Ppc Direito Atual (5)

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FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT

PROJETO PEDAGGICO DO

CURSO DE DIREITO

VIGNCIA: INGRESSANTES A PARTIR DE 2013.1

Aprovada pela Resoluo n 023 /2012, do Conselho Superior (CONSU), em 04 de Outubro de 2012 e atualizada em 2014

Castanhal PA

2014

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SUMRIO

1. INTRODUO 06

2. PERFIL INSTITUCIONAL 07

2.1. Breve Histrico.. 07

2.2. Contextualizao Educacional e Insero Regional da IES 08

2.3. Misso, Finalidade e Valores 18

2.3.1. Misso 18

2.3.2. Finalidades 18

2.3. 3. Valores 19

2.4. reas de Atuao da FCAT 20

2.4.1. Cursos de Graduao 20

2.4.2. Programa de Ps-Graduao 21

2.4.3. Programa de Extenso Institucional 21

2.5. Articulao entre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto

Pedaggico 24

3. ESTRUTURA ACADMICA E ADMINISTRATIVA PARA O CURSO 25

3.1. Organizao Acadmica e Administrativa 25

3.2. Autonomia da IES em relao Mantenedora 31

3.3. Cooperao e Parcerias 31

3.4.Servios de Atendimento aos discentes:Programa de Apoio pedaggico e

e Financeiro para os alunos 32

3.4.1. Acesso, seleo e permanncia de estudantes e sua relao com as polticas

Pblicas e com o contexto social 33

3.4.2. Polticas de Atendimento psicopedaggico aos discentes 33

3.4.2.1. Bolsas Institucionais 37

a. Bolsa Grupo Familiar 37

b. Bolsa Funcionrio do Grupo Marilar 39

c. Bolsa Monitoria 41

d. Bolsa Ps-Graduao 42

3.4.2.2. Bolsa do Governo 44

3.4.3. Estmulo a Permanncia dos Alunos 46

3.4.3.1. Programa de Aperfeioamento de Competncias e Habilidades da Lngua

3

Portuguesa e Matemtica 46

3.4.3.2. Apoio Psicopedaggico 47

3.5. Aes Decorrentes do Processo de Avaliao do Curso 48

3.6. Organizao Estudantil 50

3.6.1. Representao Estudantil 51

3.7. Programa Institucional Acompanhamento de Egressos 51

4. DADOS GERAIS DO CURSO 53

4.1. Designao 53

4.2. Objetivos do Curso 53

4.2.1. Objetivo Geral 53

4.2.2. Objetivos Especficos 53

4.3. Regime Escolar e Durao do Curso 54

4.4. Nmeros de vagas/turmas/turnos 54

5. ORGANIZAO DIDTICO-PEDAGGICO 55

5.1. Concepo do Curso 55

5.2. Estrutura, Contedo e Organizao Curricular 57

5.3. Bases tericas e Concepes Metodolgicas que norteiam as Estratgias

Educacionais 61

5.3.1. Educao Ambiental 61

5.3.2. Educao das Relaes tnico-Raciais e Ensino de Histria e Cultura

Afro-Brasileira e Indgena 63

5.3.3. Educao em Direitos Humanos 67

5.4. Ementrio Bibliogrfico 70

5.5. Perfil do Profissional que se pretende formar 118

5.6. Estgio Supervisionado 119

5.7. Atividades Complementares 130

5.8. Trabalho de Concluso de Curso 141

6. CORPO DOCENTE 155

6.1. Corpo Docente 155

6.1.1. Da Admisso 155

6.1.2. Reposicionamento por alterao de cargo 156

6.1.3 . Por Progresso Funcional 156

6.1.3.1. Por Merecimento 157

4

6.1.3.2. Por Antiguidade 157

6.1.3.3. Por Desempate 157

6.1.4. Dos Casos Especiais 158

6.1.4.1. Admisso de Professores nas seguintes situaes 158

6.1.5. Composio do Corpo Docente 159

6.1.6. Composio do Ncleo Docente Estruturante NDE 162

6.2. Coordenao do Curso 163

7. INFRAESTRUTURA 164

7.1. Salas de Aula 165

7.2. Instalao Administrativa 165

7.3. Instalao para Docentes 165

7.4. Instalao para Coordenao de Curso 166

7.5. Auditoria 166

7.6. Instalaes Sanitrias 166

7.7. Condies de Acesso para portadores de necessidades especiais 166

7.8.Infraestrutura de Segurana 168

7.9. Equipamentos 168

7.9.1. Acesso a equipamentos de informtica 168

7.9.2. Existncia de Redes de Comunicao Cientfica (Internet) 169

7.9.3. Servios 169

7.9.3.1. Manuteno e Conservao das Instalaes Fsicas 169

7.9.3.2. Manuteno e Conservao dos Equipamentos 169

7.8. Biblioteca 170

7.8.1. Espao Fsico 170

7.8.2. Acervo 170

7.8.2.1. Instalao para Acervo 171

7.8.2.2. Instalao para Estudos Individuais 171

7.8.2.3. Instalao para Estudos em Grupos 171

7.8.2.4.Adequao do Acervo proposta do curso 171

7.8.2.5.Poltica de Aquisio, Expanso e Atualizao 174

7.8.3. Servios 175

7.8.3.1. Servio e condies de acesso ao acervo 175

5

7.8.3.2. Apoio na Elaborao de Trabalhos Acadmicos 176

7.8.4. Pessoal Tcnico administrativo 176

7.8.5. Horrio de Funcionamento 176

8. LABORATRIO 176

8.1. Coordenao de Tecnologia da Informao 176

8.2. Equipamentos disponveis na Coordenao de Tecnologia da Informao 177

8.3. Equipamentos disponveis nos Laboratrios 177

8.4.Laboratrio Especfico - Ncleo de Prtica Jurdica 179

9. AVALIAO 184

9.1. Avaliao do Rendimento do Aluno 184

9.2. Avaliao do Curso 186

6

1. INTRODUO

A Faculdade de Castanhal FCAT apresenta neste documento o Projeto Pedaggico

do Curso Direito, trabalho desenvolvido pela Coordenao do Curso e por seu Ncleo

Docente Estruturante NDE.

Trata-se, pois, de um conjunto de diretrizes e estratgias que expressam e orientam

a prtica pedaggica pretendida para o curso e um posicionamento institucional frente ao

contexto educacional e o desenvolvimento da rea de conhecimento em pauta, amplamente

discutido pela Instituio propositora.

Pretende-se aqui definir a identidade, a diferenciao e a originalidade do curso,

bem como, sendo documento de reflexo, trazer-lhe perspectivas, prever possveis

mudanas necessrias, assim como mecanismos de avaliao permanentes a fim de manter

a excelncia na qualidade de ensino buscado por toda a instituio e garantir que esta

qualidade esteja refletida nesta nova proposta.

Este Projeto Pedaggico foi elaborado levando-se em considerao o Plano de

Desenvolvimento Institucional e a legislao vigente, especialmente as Diretrizes

Curriculares Nacionais do Curso visando, portanto, a garantia de oferta de um Curso que

prima pela formao qualitativa desse profissional para atuar nos diversos campos de

abrangncia.

O documento inicia-se com a descrio de um perfil da Instituio de Ensino que

abriga o Curso em questo e a insero regional deste; segue com a descrio da estrutura

acadmica de apoio; apresenta os dados gerais do curso e sua organizao pedaggica,

incluindo as concepes tericas e metodolgicas; avana com a descrio do Corpo

Docente que atua no Curso, juntamente com o Ncleo Docente que desenvolve a proposta;

apresenta a infraestrutura de apoio geral oferecida pela Instituio e a especfica que ser

oferecida ao Curso e encerra-se com a descrio dos processos de avaliao que so

utilizados para avaliar os orientandos e o prprio curso.

7

2. PERFIL INSTITUCIONAL

2.1 - Breve Histrico da Instituio de Ensino

A Faculdade de Castanhal, com limite territorial circunscrito ao municpio de

Castanhal, no Estado do Par, um estabelecimento isolado de ensino superior mantido

pelas Faculdades Integradas de Castanhal Ltda., pessoa jurdica de direito privado, com fins

lucrativos, com sede e foro em Castanhal, Estado do Par. A Mantenedora foi criada e

registrada, iniciando suas atividades em 31 de maro de 2006.

A FCAT rege-se pelo seu Regimento, pela Legislao do Ensino Superior e, pelo

Contrato Social da Mantenedora.

A Faculdade de Castanhal foi idealizada por seu fundador, o Sr. Mrio Alves do

Nascimento Filho, fundador e presidente do Grupo Empresarial Mrio Filho. Antes de

discorrer a cerca de sua trajetria empresarial, necessrio entender as motivaes que

levaram a fundao da FCAT.

Vindo de uma famlia muito humilde, o ento menino Mrio Filho, teve que vender

tapioca nas ruas do municpio de Castanhal para ajudar no sustento de sua me viva e de

seus irmos, cresceu comercializando tapiocas na rua, mas sempre estudando, pois essa era

uma exigncia de sua me, a Sra. Nazar. Na sua mocidade, conseguiu seu primeiro

emprego como faxineiro de uma loja de varejo em Castanhal e em pouco tempo j era

vendedor. Mais tarde conseguiu a aprovao no vestibular na nica IES particular em Belm,

capital do Estado do Par, mas por falta de condies financeiras no conseguiu adentrar no

ensino superior.

Dedicou-se ao trabalho no comrcio e ao longo dos anos foi galgando conquistas,

indo de vendedor, gerente, scio e finalmente proprietrio de um grupo de lojas de varejo

de mveis e eletrodomsticos, as Lojas Marilar, instaladas em 16 (dezesseis) municpios do

Estado do Par, tendo 19 (dezenove) unidades.

Com o sucesso empresarial empreendedor veio a necessidade de diversificar os

negcios, adquirindo uma renovadora de pneus, a Icana, com a bandeira da Vipal, um

pequeno hotel com 19 quartos, o Estao Hotel e a Faculdade de Castanhal.

A Faculdade de Castanhal nasceu do sonho do Sr. Mrio Filho de contribuir com o

desenvolvimento do nordeste paraense atravs de educao de qualidade situada no

municpio de Castanhal, facilitando o acesso da populao ao ensino superior.

8

Foram 10 (dez) anos construindo a FCAT, que foi planejada para ser uma instituio

de ensino superior de qualidade desde a sua gnese. A FCAT foi credenciada pela Portaria de

n 476 de 18/05/07, iniciando suas atividades acadmicas, em 03 de setembro de 2007. O

projeto arquitetnico da FCAT baseado no estilo amaznida, que respeita as

particularidades regionais. Os diretores, docentes e tcnicos administrativos que fazem

parte da FCAT so comprometidos com o desenvolvimento da regio e possuem experincia

no ensino superior.

2.2 - Contextualizaes Educacional e Insero Regional da IES e do curso

O Estado do Par, situado no centro da Regio Norte, segundo o censo de 2010 do

IBGE possui uma populao de 7.581.051(Fonte:http://www.ibge.gov.br/) e conta com

1.248.042 km2 de extenso, representando 16,66% do territrio brasileiro e 26% da

Amaznia. Cortado pela linha do Equador no seu extremo norte, compe-se de 143

municpios. Dentre os mais importantes destacam-se: Belm (capital do Estado),

Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Bragana, Castanhal, Marab e Santarm.

O Par integra a Amaznia Legal, instituda atravs de dispositivo de lei para fins de

planejamento econmico da regio amaznica. A atual rea de abrangncia da Amaznia

Legal corresponde totalidade dos Estados do Acre, Amap, Amazonas, Mato Grosso, Par,

Rondnia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranho (a oeste do meridiano de

44 de longitude oeste), perfazendo uma superfcie de aproximadamente 5.217.423 km

correspondente a cerca de 61% do territrio brasileiro. Entre as Unidades da Federao, que

a compem destacam-se o Amazonas e o Par que, respectivamente, possuem reas de

1.577.820 km e 1.253.165 km, somando mais de 55% do total. Pertencem Amaznia

Legal mais de 2/3 das fronteiras geogrficas do pas. As principais atividades econmicas da

regio so o extrativismo vegetal e a agropecuria, atividades estas praticadas em todos os

Estados. O extrativismo mineral ocorre no Amap, Amazonas e Par. No Par destaca-se

ainda a indstria de transformao de minerais (alumnio). No municpio de Manaus (AM)

destaca-se a indstria pesada e eletroeletrnica, sendo a economia deste municpio e

consequentemente do Estado, fortemente impulsionada por ser Manaus uma zona de livre

comrcio.

9

A economia do Estado do Par, tradicionalmente calcada no extrativismo, sofreu a

primeira grande mudana na dcada de 70, com a poltica de incentivos fiscais definidas pelo

Governo Federal para estimular o desenvolvimento da Amaznia, que resultou na

implantao de vrios projetos industriais, agrcolas e pecurios.

Outra grande mudana no perfil da economia paraense comeou a se desenhar em

meados da dcada de 90, mais precisamente em 1995, quando o Governo do Par, alm de

adotar mecanismos de incentivo implantao de novos projetos produtivos, passou a

trabalhar a mudana da base produtiva do Estado, a partir das suas reas vocacionais, de

modo a garantir um desenvolvimento econmico e social efetivo e permanente. A nova base

produtiva do Par est assim calcada em trs grandes reas: agroindstria, verticalizao da

produo mineral e turismo.

A verticalizao da produo mineral prev o melhor aproveitamento econmico

das inmeras e valiosas jazidas minerais do Estado, onde est a que considerada a maior

provncia mineral do Brasil. A verticalizao reduz a exportao do minrio, quase que em

estado bruto, incorporando novas etapas ao processo produtivo, de forma integrada,

solidificando, ampliando e diversificando o parque industrial paraense, aumentando a

gerao de emprego e renda e agregando valores aos produtos da pauta de exportao do

Par. Neste campo so variadas as possibilidades para os investidores que contam com a

diversidade da produo mineral do Estado do ferro s pedras preciosas, passando por

mangans, cobre bauxita e com indstrias j em operao que produzem, por exemplo,

alumina e alumnio.

A meta no setor de agroindstria a de fortalecer o desenvolvimento rural, atravs

do consrcio entre agricultura e indstria. Ao lado das culturas j existentes, que vm

crescendo ano a ano, surgem indstrias como leo de palma, sucos e polpas de frutas e de

fibra de cocos. A introduo da cultura da soja apresentou resultados excelentes, ndices de

produtividade acima da mdia verificada no pas, o que indica boas perspectivas para a

atividade. As culturas de cacau e caf tambm apresentam boas perspectivas. Alm dos

aspectos econmicos, o desenvolvimento da agroindstria utiliza basicamente reas j

degradadas, recuperando-as de forma produtiva e evitando a destruio de novas reas.

O Estado do Par oferece inmeros e fortes atrativos 49% (quarenta e nove por

cento) dos atrativos naturais de toda a Amaznia, segundo a OEA Organizao dos Estados

10

Americanos para o turismo. Esta atividade vem crescendo, principalmente, depois dos

investimentos em infraestrutura realizados pelo Governo do Estado. A poltica de

desenvolvimento do turismo, que garante retorno dos investimentos, desenvolvimento

socioeconmico e baixo nvel de agresso ambiental, dividiu o Estado em seis polos:

Belm e Costa Atlntica: voltado para o turismo de negcios, lazer e cultura,

com centros de convenes, museus, teatros, bosques e belas praias, inclusive algumas das

poucas praias de rio com ondas, existentes no mundo.

Tapajs: onde se encontram os rios Amazonas e Tapajs, alm da exuberante

paisagem de praias fluviais, cachoeiras, florestas e formaes rochosas, oferece a

possibilidade de acompanhar importantes manifestaes culturais do povo paraense.

Araguaia-Tocantins: voltado para o turismo ecolgico e de aventura,

concentra os torneios de pesca esportiva disputados no Estado, inclusive no lago da

hidreltrica de Tucuru e oferece as belas praias fluviais dos rios desta microrregio, que s

aparecem nos meses de vero.

Maraj: voltado para o turismo ecolgico. Na ilha, localizada na foz do

Amazonas, as atraes so inmeras, da culinria pororoca, das praias aos cenrios de

pantanal. Das manifestaes culturais riqueza da flora e fauna.

Xingu: representado no Plano de Desenvolvimento Turstico, da Companhia

Paraense de Turismo (PARATUR), por Altamira. Conhecido como o maior municpio do

mundo, em termos de extenso, Altamira daquelas cidades inesquecveis: belas praias,

uma rica histria cultural, preservada pelos descendentes de ndios e portugueses e ainda

faz parte de uma das mais belas e preservadas regies do Norte do Brasil. Com dois mil

quilmetros de extenso, o rio Xingu um dos principais corredores da pesca esportiva no

Par (modalidade que cresce a cada ano em todo o pas) e abriga um manancial paradisaco

de belos peixes. Cachoeiras, corredeiras e praias de gua doce so abundantes e se

transformam num grande atrativo aos moradores locais e aos programas de turismo

ecolgico nos finais de semana.

Paralelamente, no campo social, o Governo do Par, convicto da necessidade de se

construir alianas para o enfrentamento e reduo da pobreza e das desigualdades sociais,

criou, em maro de 2003, o Programa de Articulao pela Cidadania PAC, cuja misso

articular e estimular parcerias Inter setoriais, visando aes integradas, fundamentadas nos

11

princpios da responsabilidade social e do voluntariado, e que possam colaborar para a

melhoria da qualidade de vida da populao em situao de excluso. O PAC tem como valor

maior, a ampla participao de todos os atores e setores sociais, buscando, para isso,

incentivar e criar condies consolidao da cultura e da prtica de corresponsabilidade

pelas transformaes sociais necessrias construo de um Par socialmente mais justo.

Nesse cenrio, de compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e da

cidadania, em que se busca uma reformulao da organizao social proporcionando, assim,

direito aos que no tem direito, a Faculdade de Castanhal, por meio do Curso de

Bacharelado em Direito implantou o Ncleo de Prtica Jurdica - NPJ, que tem como escopo

prestar assistncia gratuita comunidade residente em Castanhal.

Trata-se de um espao onde os discentes do Curso de Direito da Faculdade de

Castanhal, a partir do stimo perodo, colocam em prtica seus conhecimentos atravs do

atendimento jurdico gratuito comunidade, tudo sob a superviso de professores

especialmente selecionados do quadro docente da Instituio.

O Ncleo de Prtica Jurdica desenvolver, dentro de suas possibilidades

oramentria e fsica, parceria com o corpo docente e discente da FCAT, com o objetivo do

promover orientao e informao sobre caminhos e processos necessrios para o exerccio

da cidadania e obteno da mesma.

O municpio de Castanhal encontra-se na Mesorregio Metropolitana de Belm.

Est distante 67 km de Belm, capital do Estado. Limita-se com os municpios de Curu, So

Francisco do Par, Igarap-Au, So Miguel do Guam, Inhangapi, Santa Isabel do Par e

Vigia.

MESORREGIO METROPOLITANA DE BELM

12

Castanhal ocupa uma rea de 1.029,4 km. Segundo Estimativa da Populao,

realizada pelo IBGE (2010), a populao do municpio de Castanhal de 173.149 habitantes

com a densidade demogrfica de 130,6 hab/km. considerado um dos maiores municpios

do Estado do Par.

A distribuio da populao segundo a faixa etria est contida no quadro a seguir, e

revela que aproximadamente 30,80% da populao total do municpio, conforme ltimo

Censo Demogrfico, encontra-se na faixa etria entre 15 e 29 anos.

DISTRIBUIO DA POPULAO POR FAIXA ETRIA NO MUNICPIO DE CASTANHAL

FAIXA ETRIA POPULAO PERCENTUAL

0-14 anos 48.898 28,70%

15-29 anos 53.331 30,80%

30-49 anos 46.645 26,90%

50 anos 24.275 14%

Populao Total 173.149 100,00%

Fonte: IBGE (2010).

O ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Castanhal 0,673, em

2010. O municpio est situado na faixa de Desenvolvimento Humano Mdio (IDHM entre

0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimenso que mais cresceu em termos absolutos foi

Educao (com crescimento de 0,210), seguida por Renda e por Longevidade.

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ndice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Castanhal - PA

IDHM e componentes 1991 2000 2010

IDHM Educao 0,207 0,372 0,582

% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 25,58 39,37 53,63

% de 5 a 6 anos na escola 36,39 65,79 86,11

% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com

fundamental completo. 22,42 39,79 81,79

% de 15 a 17 anos com fundamental completo 10,93 24,51 45,33

% de 18 a 20 anos com mdio completo 4,57 14,71 29,33

IDHM Longevidade 0,652 0,754 0,800

Esperana de vida ao nascer (em anos) 64,10 70,24 72,97

IDHM Renda 0,566 0,593 0,654

Renda per capita 270,44 321,14 467,32

Fonte: PNUD, IPEA e FJP

Verifica-se a evoluo existente, uma vez que entre o ano de 2000 e 2010 o IDHM

passou de 0,550 em 2000 para 0,673 em 2010 - uma taxa de crescimento de 22,36%. O hiato

de desenvolvimento humano, ou seja, a distncia entre o IDHM do municpio e o limite

mximo do ndice, que 1, foi reduzido em 27,33% entre 2000 e 2010. Ao passo que entre

1991 e 2000 o IDHM passou de 0,424 em 1991 para 0,550 em 2000 - uma taxa de

crescimento de 29,72%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distncia entre o

IDHM do municpio e o limite mximo do ndice, que 1, foi reduzido em 21,88% entre 1991

e 2000. Entre 1991 e 2010 Castanhal teve um incremento no seu IDHM de 58,73% nas

ltimas duas dcadas, acima da mdia de crescimento nacional (47%) e acima da mdia de

crescimento estadual (56%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distncia entre

o IDHM do municpio e o limite mximo do ndice, que 1, foi reduzido em 43,23% entre

1991 e 2010.

Castanhal ocupa a 2598 posio, em 2010, em relao aos 5.565 municpios do

Brasil, sendo que 2597 (46,67%) municpios esto em situao melhor e 2.968 (53,33%)

14

municpios esto em situao igual ou pior. Em relao aos 143 outros municpios de Par,

Castanhal ocupa a 6 posio, sendo que 5 (3,50%) municpios esto em situao melhor e

138 (96,50%) municpios esto em situao pior ou igual.

No que concerne a educao de crianas e jovens dos que estejam frequentando ou

que tenham completado determinados ciclos, indica a situao da educao entre a

populao em idade escolar do municpio e compe o IDHM Educao.

No perodo de 2000 a 2010, a proporo de crianas de 5 a 6 anos na escola cresceu

30,89% e no de perodo 1991 e 2000, 80,79%. A proporo de crianas de 11 a 13 anos

frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 105,55% entre 2000 e 2010 e

77,48% entre 1991 e 2000.

A proporo de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental

completo cresceu 84,94% no perodo de 2000 a 2010 e 124,25% no perodo de 1991 a 2000.

E a proporo de jovens entre 18 e 20 anos com ensino mdio completo cresceu 99,39%

entre 2000 e 2010 e 221,88% entre 1991 e 2000.

Fonte: PNUD, IPEA e FJP

No campo da educao superior, segundo dados divulgados pelo INEP (Cadastro da

Educao Superior, 2006), esto presentes no municpio de Castanhal 03 (trs) Instituies

de Ensino Superior, quais sejam: Universidade Federal do Par, Universidade do Estado do

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%

100,00%

% de 5 a 6 anosna escola

% de 11 a 13 anosnos anos finais dofundamental ou

com fundamentalcompleto

% de 15 a 17 anoscom fundamental

completo

% de 18 a 20 anoscom mdiocompleto

Fluxo Escolar por Faixa Etria - Castanhal - PA

1991

2000

2010

15

Par e Universidade da Amaznia que oferecem, atualmente, os seguintes cursos de

graduao: Administrao, Biologia, Cincias Sociais, Educao Fsica, Fsica, Geografia,

Histria, Letras, Matemtica, Medicina Veterinria, Pedagogia e Qumica.

Em 2010, 57,35% dos alunos entre 6 e 14 anos de Castanhal estavam cursando o

ensino fundamental regular na srie correta para a idade. Em 2000 eram 38,29% e, em 1991,

21,56%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 20,89% estavam cursando o ensino mdio regular

sem atraso. Em 2000 eram 10,07% e, em 1991, 3,39%. Entre os alunos de 18 a 24 anos,

8,52% estavam cursando o ensino superior em 2010, 3,20% em 2000 e 0,67% em 1991.

Nota-se que, em 2010, 4,59% das crianas de 6 a 14 anos no frequentavam a escola,

percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 13,81%.

5%

59%

17%

18%

1% 0%

Frquncia escolar de 15 a 17 anos - Castanhal - PA - 2010

No frequenta

Fundamental sem atraso

Fundamental com um ano deatraso

Fundamental com dois anos deatraso

No ensino mdio

Outros

16

A importncia da insero da Faculdade Castanhal na regio, j vista nos ltimos

levantamentos realizados pelo Censo, apontando que em 1991, apenas 1,14% da populao

havia completado o ensino superior, ao passo que no ano de 2010, aps 6 (seis) anos de

existncia da Faculdade, esse percentual subiu para 5,7%.

Inserida neste contexto socioeconmico, a Faculdade de Castanhal busca oferecer

benefcios socioeconmicos para a populao na sua rea de influncia mediante a

realizao de sua proposta institucional.

Considerando as caractersticas do municpio de Castanhal que revelam o seu

potencial de desenvolvimento, a ampliao das possibilidades de qualificao profissional

torna-se uma tarefa prioritria para a regio.

A existncia da necessidade de profissionais qualificados na rea jurdica com

conhecimento especfico da realidade regional uma constatao preocupante que remonta

h dcadas nesta regio. Alm de Castanhal, so muitos os Municpios que sofrem com a

falta de trabalhadores tecnicamente qualificados. At o momento de fixao da FCAT, no

existia oferta, no municpio de Castanhal, de curso presencial de graduao em Direito.

A cada dia vem se tornado mais difcil dissociar desenvolvimento econmico de

preservao ambiental. Hoje as empresas se tornaram importantes aliadas no desafio de

preservao do meio ambiente e do desenvolvimento sustentvel e j descobriram que a

preocupao socioambiental vem se revertendo em bons resultados para os negcios. Para

64% 8%

5%

12%

11%

Frequncia escolar de 18 a 24 anos - Castanhal - PA - 2010

No frequenta

Frequentando o curso superior

Frequentando o fundamental

Frequentando o ensino mdio

Outros

17

alm do engajamento da comunidade empresarial e da sociedade se faz necessrio a

interveno do Direito no que diz respeito regulao das aes de preservao do meio

ambiente para que tudo isso no seja fruto do envolvimento de um grupo limitado de

pessoas e sim venha a ser obrigao de todos. imprescindvel que o Direito se posicione

com a adoo de prticas verdes e de um ordenamento jurdico alinhado com as

possibilidades modernas e que tragam consigo simultaneamente proteo ao meio

ambiente e fortalecimento de prticas de viabilizao econmica dos projetos.

Dessa forma, o Curso de Direito da Faculdade de Castanhal, com nfase em Direito

Ambiental, busca atender a enorme demanda no pas, no Estado e, especialmente, na

Amaznia Legal, por profissionais especializados para provimento de cargos jurdicos e

tcnicos relacionados ao meio ambiente; consolidar um ncleo de futuros profissionais

qualificados e capacitados cientificamente, com o propsito de refletir criticamente o ensino

do Direito no Estado do Par, bem como na regio; formar profissionais com sensibilidade

para tratar da complexidade social regional criando novas alternativas normativas e

hermenuticas viveis para o uso sustentvel dos recursos naturais; promover uma

articulao slida entre ensino e pesquisa, incentivando a discusso e o debate de

contedos temticos, compreendendo o Direito como instrumento de transformao social.

O Curso de Direito da Faculdade de Castanhal foi concebido com base nas Diretrizes

Curriculares Nacionais para os cursos de direito e nas Instrues Normativas n.1, de 19 de

Agosto de 1997, n.2 e n.3 de 5 de Dezembro de 1997, todas da Comisso de Ensino Jurdico

do Conselho Federal da OAB e em conformidade com o estabelecido na Resoluo CNE/CES

n.09/2004

A Faculdade de Castanhal - FCAT, ao desenvolver o processo de implantao e

implementao do Projeto Pedaggico Curricular de seu Curso de Direito, tem se pautado

em contedos atualizados e adequados necessidade de formao contempornea dos

bacharis das cincias jurdicas que busquem, a um s tempo, promover respostas aos

desafios suscitados em uma escala complexa de problemticas sociais, e comprometidos

com o desenvolvimento social, econmico e cultural da regio. A FCAT converte-se ento,

em uma Instituio que sensvel s necessidades de seu tempo, concebe a relao do ensino

jurdico no como uma forma de reproduo de verdades pr-concebidas, mas como um

processo aberto e contnuo, de mo dupla, atravs do qual se constri a realidade, processo

18

no qual a IES assume a misso de apontar caminhos a serem trilhados e fornecer os

instrumentos e ferramentas para que o discente se lance nesta caminhada, suscitando o

desenvolvimento da produo cientifica, que no despreze a necessria interface entre o

senso comum e a cincia, entre teoria e prxis.

O curso de direito da FCAT assenta-se no compromisso com um ensino de

excelncia e com o desenvolvimento regional em razo dos quais a referibilidade s

necessidades socioeconmicas constituem-se como ponto de partida apriorstico para a

construo de seu projeto didtico-pedaggico.

2.3 Misso, Finalidades e Valores

2.3.1 Misso

A Faculdade de Castanhal tem a misso de promover o ensino superior,

contribuindo para o pleno desenvolvimento do orientando, seu preparo para o exerccio da

cidadania e sua formao profissional de modo criativo, crtico e reflexivo para a insero no

mundo do trabalho e para a participao com efetiva competncia no desenvolvimento da

sociedade.

A misso da Faculdade de Castanhal evidencia o investimento no processo de

ensino-aprendizagem que capacita os seus egressos a atenderem s necessidades e

expectativas do mercado de trabalho e da sociedade, com competncia para formular,

sistematizar e socializar conhecimentos em suas reas de atuao.

2.3.2 Finalidades

A Faculdade de Castanhal, como instituio educacional, destina-se a promover a

educao, sob mltiplas formas e graus, a cincia e a cultura geral, e tem por finalidade:

Estimular a criao cultural e o desenvolvimento do esprito cientfico e do

pensamento reflexivo;

Formar diplomados nas diferentes reas de conhecimento, aptos para a insero

em setores profissionais e para a participao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e

colaborar na sua formao contnua;

Incentivar o trabalho de pesquisa e investigao cientfica, visando ao

desenvolvimento da cincia e da tecnologia e da criao e difuso da cultura, e, desse modo,

desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

19

Promover a divulgao de conhecimentos culturais, cientficos e tcnicos que

constituem patrimnio da humanidade e comunicar o saber atravs do ensino, da

publicao ou de outras formas de comunicao;

Suscitar o desejo permanente de aperfeioamento cultural e profissional e

possibilitar a correspondente concretizao, integrando os conhecimentos que vo sendo

adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada gerao;

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os

nacionais e regionais, prestar servios especializados comunidade e estabelecer com esta

uma relao de reciprocidade; e

Promover a extenso, aberta participao da populao, visando difuso das

conquistas e benefcios resultantes da criao cultural e da pesquisa cientfica e tecnolgica

geradas na instituio.

2.3.3 Valores

A Faculdade de Castanhal uma instituio destinada a promover a educao como

uma prtica social que pode dinamizar outros processos sociais, oportunizando a construo

de uma sociedade inclusiva e cidad. Investiga a natureza e a vida sociocultural da

sociedade, incluindo a organizao social, a poltica e a economia, de modo crtico. Defende

e cultiva valores indiscutveis e universais da civilizao, como a paz, a justia, a democracia,

a solidariedade e o respeito aos direitos humanos.

Senso Crtico: desenvolver a capacidade de reconhecer, definir e propor solues

para problemas de natureza scio-poltico e educacional, em sintonia com o contexto social

em que se insere;

Responsabilidade: contribuir para a conscientizao de indivduos para assumirem

as suas responsabilidades frente aos processos decisrios e na sociedade civil, buscando

novas alternativas capazes de superar e/ou remediar possveis danos;

Transparncia: Promover a prtica de posturas claras frente s atitudes individuais

ou coletivas, possibilitando a conscientizao da sociedade, para que tenha conhecimento

da real abrangncia dos seus direitos e deveres;

Humanismo: exercitar a contnua sensibilizao da comunidade acadmica a

respeito dos problemas sociais locais e globais e a respeito do mundo humano que lhe cerca,

buscando perceber sentimentos e valores ticos que sustentam as relaes interpessoais;

20

Aprendizagem: promover o crescimento intelectual atravs da aquisio constante

de novos e dos j consagrados conhecimentos tcnico-cientficos, culturais e filosfico-

sociolgicos.

2.4 - reas de Atuao da Instituio de Ensino

A Faculdade de Castanhal/FCAT, atua no ensino, na extenso e na pesquisa,

conforme demonstrado a seguir:

2.4.1. Cursos de Graduao

No perodo de 2007 a 2011, ofereceu seis Cursos de Graduao, para ingresso

atravs do Processo Seletivo, distribudos em trs reas do conhecimento, a saber:

rea I Cincias Exatas e Tecnologia

Curso Superior de Tecnologia em Agronegcio

Curso Superior de Tecnologia em Marketing

Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores

rea II Cincias Sociais Aplicadas

Curso de Bacharelado em Administrao

Curso de Bacharelado em Cincias Contbeis

Curso de Bacharelado em Direito

No segundo semestre de 2011, a Faculdade ampliou a oferta para mais quatro

Cursos de Graduao, em trs reas do conhecimento, como segue:

rea I Cincias Exatas e Tecnologia

Curso Superior de Tecnologia em Anlise e Desenvolvimento de Sistemas.

rea II Cincias Humanas.

Curso de Licenciatura em Pedagogia.

rea IV Cincia da Sade

Curso de Bacharelado em Enfermagem

Curso de Licenciatura em Cincias Biolgicas.

No 1 semestre de 2012,

rea II Cincias Humanas

Curso de Licenciatura em Histria.

21

2.4.2. Programa de Ps-Graduao.

A Faculdade de Castanhal, alm dos cursos de graduao, desenvolve um Programa

de Ps-graduao Lato Sensu, organizado em Cursos de Especializao, destinado a capacitar

profissionais nas reas do conhecimento especfico de formao.s cursos de especializao

do Programa de Ps-Graduao da FCAT vm ao encontro da Poltica Pedaggica

Institucional, a qual contempla o ensino, a pesquisa e a extenso na produo do saber, bem

como ao encontro da misso da Faculdade de Castanhal, a qual evidencia o investimento no

processo de ensino-aprendizagem que capacita os seus egressos a atenderem s

necessidades e expectativas do mercado de trabalho e da sociedade, com competncia para

formular, sistematizar e socializar conhecimentos em suas reas de atuao.

A partir de 2014 o Programa de Ps-Graduao na rea jurdica ofertou os Cursos

de Especializao em Direito Processual e Direito Agroambiental.

O perfil da proposta dos cursos de especializao na rea de Direito, expresso pelo

desenho de suas matrizes curriculares aponta para uma proposta pedaggica voltada

formao integral dos profissionais paraenses da rea jurdica na apreenso da realidade por

meio da proposta dos eixos estruturante, especfico e de pesquisa, os quais materializam o

esforo em conferir qualidade e agregao de valor aos resultados almejados pelo Programa

Institucional de Ps-Graduao Lato Sensu.

Os cursos de Especializao na rea do Direito so ofertados aos Bacharis em

Direito e operadores do Direito em Geral e visam preparar e formar futuros profissionais das

diversas carreiras jurdicas com competncias especficas para a atuao nas diversas

questes do Direito Processual e o Direito Agrrio e Ambiental.

2.4.3. O Programa de Extenso Institucional

O programa possui quatro (4) grandes dimenses definidas nos Projetos de Extenso,

como seguem:

Projeto Sophia - diz respeito contribuio para a formao terica e

humanstica dos discentes, como condio para construo de uma conscincia critica,

criativa e reflexiva por meio de cursos, oficinas, seminrios, palestras e outros.

Projeto Da Vinci cursos voltados para a instrumentalizao do orientando.

Possui o carter e formao prtica, tcnica e instrumental voltadas para as demandas e

expectativas imediatas.

22

Projeto Saberes/Epstme evidencia a relao entre os diversos saberes na

compreenso do mundo. So as chamadas Comunidades interpretativas. um projeto

voltado para manifestao de experincias estticas; Cinema, Teatro, Poesia e outras.

Projeto Comunitas evidencia a relao com a comunidade em torno da FCAT na

forma de prestao de servios: Castanhal e municpios circunvizinhos.

Como um Programa, caracteriza-se apor meio de atividades em permanente oferta

e expanso, tais como:

Cursos de Extenso: como parte do processo de educao continuada,

complementam e suprem as necessidades de permanente atualizao do ensino de

graduao e das demandas da comunidade externa;

Eventos: aes de interesse tcnico, social, cientifico esportivo e artstico como

ciclo de estudos, palestras, conferncias, congressos, encontros, feira, festival, frum,

jornada, mesa redonda, reunio, seminrios e outros.

Projetos de Ao Continuada: conjunto de atividades implementadas

continuamente, que tm como objetivos o desenvolvimento da comunidade, a integrao

social e a integrao com Instituies de Ensino;

Prestao de Servios: consultorias, assessorias, e outras atividades no includas

nas modalidades anteriores e que utilizam recursos humanos e materiais da Faculdade

Integrada de Castanhal.

Desde sua implantao, no ano de 2008, at o primeiro semestre de 2014, o

Programa de Extenso Institucional realizou, especificamente, nas categorias de Projetos de

Ao Continuada e Prestao de Servios vrias aes na perspectiva de atender as novas

demandas sociais de forma integrada com os Programas do Ensino de Graduao, Ps-

Graduao e de Pesquisa/Iniciao Cientfica, a fim de potencializar a democratizao do

conhecimento e a contribuio da FCAT para a formao do cidado paraense, em especial

da Regio Nordeste do Estado.

Nessa dimenso foram realizados mais de 60 (sessenta) Cursos de Extenso com a

participao de 1.658 pessoas entre discentes e comunidade local e Assessoria

Comunidade Quilombola de Macapazinho (Santa Izabel): participao de 25 (vinte e cinco)

discentes, sendo estes 06 (seis) do Curso de Direito; 06 (seis) supervisores, 42 (quarenta e

duas) famlias e 160 (cento e sessenta) pessoas envolvidas da comunidade.

23

Nas categorias citadas (eventos e Projetos de Ao Continuada) existem as

atividades de extenso, sistematicamente realizadas e constantes nos calendrios

acadmicos, envolvendo a comunidade acadmica e o pblico externo. So as Semanas

Acadmicas, Semanas do Empreendedorismo, Eventos do Frum Permanente de

Educao/FPE, Semanas, Palestras, Oficinas com temas especficos de interesse dos Cursos

de Direito, como por exemplo As Mesas Redondas realizadas no projeto Dia D: Direito e

Cultura; Encontros Pedaggicos, com a participao de todos os professores alm da

comemorao do Dia do Profissional da rea. Consolidando assim o que foi planejado e indo

alm do previsto, na medida em que se percebe o avano da projeo da Faculdade na

sociedade.

O Programa de Pesquisa Institucional da FCAT foi criado em 2009, pela Resoluo

do CONSU n 38/2009 e se apresenta como a expresso da reflexo e da experincia do

pensar, essenciais na construo do conhecimento da realidade e dos saberes, com o

objetivo de incentivar docentes pesquisadores, vinculados instituio, produo

cientfica, bem como a envolver os orientandos no processo acadmico, otimizando a

capacidade de orientao pesquisa visando conhecer a realidade local e contribuir para o

desenvolvimento sustentvel da Regio do Nordeste Paraense.

A meta do Programa de Pesquisa Institucional da FCAT, para o quinqunio - 2012-

2016 representa consolidao do desenvolvimento da Iniciao Cientfica, por meio de

parcerias interinstitucionais e desenvolvimento de projetos vinculados as reas do

conhecimento dos novos cursos de graduao propostos pelo plano de expanso

institucional. O incentivo Pesquisa Institucional um processo de parceria contnuo e de

interesse comum a toda a comunidade acadmica, que deseja consolidar a Faculdade de

Castanhal - FCAT como uma Instituio de Ensino Superior de excelncia.

Tais aes previstas, para o quinqunio 2012-2016, firmam-se na edio do

peridico eletrnico institucional AMAZNIA EM FOCO: Cincia & Tecnologia, bem como

na estruturao e operacionalizao do Programa de Pesquisa Docente PPD.

A edio do peridico cientfico da FCAT, alm de disseminar o conhecimento

produzido pelo ICFAT, representa um importante frum de discusso aprofundada de

resultados das atividades de pesquisas realizadas, assim como um meio de reconhecimento

24

formal de trabalhos cientficos de qualidade produzidos pela comunidade acadmica da

FCAT.

Nesse intento, o Programa de Pesquisa Docente (PPD) tem como objetivo fomentar

a realizao de pesquisas pelos docentes da Instituio por meio da formao de grupos de

pesquisas (GTs), inclusive enquanto participam de cursos do Programa de Ps-graduao

strictu sensu.

Os Grupos de Pesquisa, constitudos por docentes pesquisadores, docentes de

outras Instituies de Ensino Superior, inseridos em Programas de Ps-graduao stricto

sensu, orientandos da ps-graduao lato sensu do Programa de Ps-Graduao da FCAT,

orientandos de Trabalhos de Concluso de Curso/TCCs dos Cursos de Graduao/FCAT e

Pessoal Tcnico da FCAT organizam-se em torno de uma temtica central vinculada a uma

das Linhas de Pesquisa Institucional, em consonncia com as Linhas de Pesquisa dos Cursos

de Graduao, ofertados pela FCAT e com o Programa de Extenso Institucional.

Sob essa ptica, as linhas de pesquisa do Programa de Iniciao Cientfica da

Faculdade de Castanhal - ICFAT fundamentam-se na problemtica regional, contemplando o

Desenvolvimento Regional Sustentvel da Amaznia, com nfase no Territrio da Cidadania

do Nordeste Paraense. Nesse contexto, os temas das pesquisas propostos devem ser

interativos e complementares, interdisciplinares e transdisciplinares, por excelncia,

voltados para soluo de problemas do Cidado Amaznida.

2.5 Articulao entre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedaggico

do Curso

O Projeto Pedaggico do Curso de Direito da FCAT, inspirado nas Diretrizes

Curriculares Nacionais, est tambm fundamentado no Plano de Desenvolvimento

Institucional/PDI, integrado ao contexto da FCAT a partir da efetivao dos fundamentos

filosficos, pedaggicos e metodolgicos, definidos nos Projeto Pedaggico Institucional/PPI.

Consolida a misso e os valores da Instituio em termos de presente e futuro compondo-se

de aes que se realizam no ensino, na pesquisa/iniciao cientfica e na extenso com

docentes e discentes do curso.

25

3. ESTRUTURA ACADMICA E ADMINISTRATIVA PARA O CURSO

3.1 - Organizao Acadmica e Administrativa

A estrutura organizacional do Curso de Direito da FCAT flexvel e comprometida

com as finalidades e princpios norteadores da Faculdade. Integrada e com simplificao dos

processos administrativos, mas sem perda de controle gerencial, caracteriza-se por estar

mais prxima e mais disponvel comunidade interna e externa.

A gesto colegiada, democrtica e participativa da FCAT constituda por uma

Equipe Diretiva, composta dos seus Diretores, Coordenadores dos Cursos, Apoio Didtico-

Pedaggico, Setores Administrativo-Financeiro, Secretaria Acadmica, Biblioteca e Normas e

Legislao. Nessa instncia, as aes institucionais so planejadas, discutidas e aprovadas,

com posterior aprofundamento e aprovao, nos Ncleos Docentes Estruturantes/NDEs,

Colegiados de Cursos, e posteriormente no Conselho Superior. rgo superior de natureza

consultiva, deliberativa e recursal em matria didtico cientfica, administrativa e disciplinar,

o Conselho Superior constitudo pela Direo e representantes da Mantenedora,

Coordenao de Cursos, Docentes, Orientandos, Comunidade externa e Pessoal tcnico-

administrativo.

A estrutura organizacional da Faculdade de Castanhal est apoiada em rgos

colegiados, executivos e de apoio administrativo, conforme Regimento Interno da

Faculdade.

rgos colegiados: Conselho Superior, rgo superior de carter deliberativo e

Colegiado de Curso, rgo de carter consultivo e executivo.

rgos executivos: Diretoria Geral, Diretoria Acadmica, Diretoria Administrativo-

Financeira e Instituto Superior de Educao.

O Conselho Superior CONSU rgo superior de natureza consultiva, deliberativa

e recursal em matria administrativa, didtico-cientfica e disciplinar. So membros do

Conselho Superior:

i. Diretor Geral, na qualidade de presidente nato;

ii. Diretor Acadmico, membro nato e presidente substituto;

iii. Diretor Administrativo-Financeiro, membro nato;

iv. Um representante da Mantenedora, por ela indicado, como membro nato;

26

v. Um representante das coordenaes de curso, indicado pelos seus pares;

vi. Um representante dos docentes, indicados por seus pares;

vii. Um representante da comunidade externa;

viii. Um representante do corpo discente, indicado por seus pares;

ix. Um representante do pessoal tcnico-administrativo, indicado por seus pares.

O representante da Comunidade externa escolhido pelo Conselho Superior,

dentre nomes apresentados pelos rgos de classe de mbito local, com mandato de 2

(dois) anos, permitida a reconduo.

O representante do corpo docente eleito por seus pares, para mandato de 2 (dois)

anos, podendo ser renovado.

O representante do corpo discente indicado pela comunidade discente, para

mandato de 1 (um) ano, podendo ser renovado.

O gerenciamento da indicao do pargrafo anterior ser de responsabilidade dos

discentes na forma de sua organizao como categoria e acompanhado pela Coordenao

de Apoio Psicopedaggico - CAPSI.

O representante do pessoal tcnico-administrativo indicado pelos seus pares,

para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reconduo.

Todos os representantes tm suplentes escolhidos pelo mesmo procedimento dos

titulares.

Compete ao Conselho Superior:

i. Superintender e coordenar em nvel superior todas as atividades acadmicas

e administrativas desenvolvidas pela Faculdade de Castanhal;

ii. Deliberar sobre este regimento, suas alteraes e emendas, interpret-lo e

decidir sobre os casos omissos, submetendo-o aprovao do rgo Federal competente.

iii. Aprovar o calendrio acadmico e o horrio de funcionamento dos cursos da

Faculdade de Castanhal;

iv. Deliberar em matria de planejamento, superviso e avaliao de ensino,

pesquisa e extenso e de atividades de gesto e de apoio tcnico-administrativo;

v. Aprovar o plano semestral de atividades e a proposta oramentria da

Faculdade de Castanhal, elaborados pelo Diretor Administrativo-Financeiro;

vi. Aprovar os planos de carreira do pessoal docente e tcnico-administrativo;

27

vii. Deliberar sobre a criao, organizao, modificao, suspenso ou extino

de cursos de graduao, ps-graduao, sequenciais e extenso, suas vagas, planos

curriculares e questes sobre sua aplicabilidade, na forma da Lei;

viii. Apurar responsabilidades dos Diretores e dos Coordenadores de Curso,

quando, por omisso ou tolerncia, permitirem ou favorecerem o no cumprimento da

legislao do ensino ou deste Regimento;

ix. Deliberar os recursos interpostos de decises dos demais rgos, em matria

didtico-cientfica e disciplinar;

x. Deliberar, em grau de recursos sobre matria referente vida acadmica dos

(as) discentes, ou ainda, aos pedidos de matrcula, trancamento, cancelamento,

transferncia, aproveitamento de estudos e outros que lhe forem encaminhados pelo (a)

Diretor (a) Geral.

xi. Aprovar o relatrio semestral da Diretoria Geral;

xii. Fixar normas gerais e complementares s deste Regimento sobre processo

seletivo de ingresso aos cursos de graduao, currculos, planos de ensino, programas de

pesquisa e extenso, matrculas, transferncias, adaptaes, aproveitamento de estudos,

avaliao acadmica e de curso, planos de estudos especiais, e outros que se incluam no

mbito de suas competncias;

xiii. Decidir sobre a concesso de ttulos acadmicos e honorficos e sobre a

instituio de smbolos, bandeiras e outros dsticos para uso da Faculdade e da sua

comunidade acadmico - administrativa;

xiv. Decidir sobre a concesso de dignidades acadmicas;

xv. Deliberar sobre providncias destinadas a prevenir ou corrigir atos de

indisciplina coletiva e individual;

xvi. Deliberar quanto paralisao total das atividades da Faculdade de

Castanhal;

xvii. Referendar, no mbito de sua competncia, os atos do Diretor-Geral,

praticados na forma ad referendum.

xviii. Exercer as demais atribuies que lhe forem previstas em lei e neste

Regimento.

28

O colegiado de curso o rgo com funes deliberativas, normativas, consultivas e

de assessoramento no mbito didtico-pedaggico do curso, destinado a implementar o

projeto pedaggico e a propor poltica de ensino, pesquisa e extenso, nos respectivos

cursos, ressalvada a competncia do Conselho Superior.

Membros do Colegiado de Curso:

i. Coordenador do curso, como presidente, escolhido pelo Diretor Acadmico,

para mandato de dois anos, permitida a reconduo;

ii. O coordenador-adjunto;

iii. Trs representantes dos docentes, escolhidos pelos seus pares, com mandato

de 2 (dois) anos, permitida uma reconduo;

iv. Um representante do corpo discente, indicado pelos discentes do curso, com

mandato de um ano, sem direito reconduo.

O Coordenador de Curso ser substitudo, nas faltas e impedimentos, pelo

coordenador adjunto, e na falta deste, pelo membro do colegiado com maior titulao e de

disciplina profissionalizante do curso ou mais antigo da instituio.

O gerenciamento da indicao, do inciso IV, do Art. 9 ser de responsabilidade dos

discentes na forma de sua organizao como categoria e acompanhamento da Coordenao

de Apoio Psicopedaggico - CAPSI.

O membro do colegiado que no puder comparecer reunio dever justificar-se

por escrito, ou por intermdio de outro membro, na mesma reunio ou no prazo de 72

(setenta e duas) horas aps sua realizao.

Todos os representantes tm suplentes escolhidos pelo mesmo procedimento dos

titulares.

Compete ao Colegiado de Curso:

i. Pronunciar-se sobre o projeto pedaggico do curso, programao acadmica

e seu desenvolvimento nos aspectos de ensino, extenso e pesquisa, articulados com os

objetivos da Faculdade e com as presentes normas regimentais;

ii. Deliberar o currculo do curso e suas alteraes com a indicao das disciplinas,

ementas e respectiva carga horria, de acordo com as diretrizes curriculares emanadas do

poder Pblico e homologao do Conselho Superior;

iii. Promover a avaliao do curso de acordo com as normas do MEC;

29

iv. Deliberar parecer sobre as linhas de pesquisa e extenso;

v. Deliberar sobre as atividades acadmicas complementares quando solicitadas

pelo coordenador;

vi. Pronunciar-se, em nvel de recurso sobre aproveitamento de estudos,

adaptaes, e demais assuntos, quando a coordenao assim entender a necessidade,

mediante requerimento dos interessados; deliberar sobre as normas de Trabalho de

Concluso de Curso - TCC, Estgios, Atividades Complementares, Projeto Interdisciplinar e

outras de assuntos do curso, para posterior aprovao do Conselho Superior;

vii. Colaborar com os demais rgos acadmicos no mbito de sua atuao;

viii. Deliberar sobre os planos de ensino

ix. Exercer as demais competncias que lhe tiverem previstas na legislao e neste

regimento.

x. As decises do colegiado, aps aprovadas no Conselho Superior, podero

assumir forma de resolues, deliberaes ou portarias.

A Diretoria o rgo de superintendncia, administrao, coordenao e

fiscalizao executiva das atividades da Faculdade de Castanhal. constituda pelo Diretor

Geral, Diretor Acadmico e Diretor Administrativo-Financeiro. O Diretor Geral indicado

pela Mantenedora para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a reconduo.O Diretor

Acadmico indicado pelo Diretor Geral, para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a

reconduo.O Diretor Administrativo-Financeiro indicado pelo Diretor Geral, com

aprovao da Mantenedora, para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a

reconduo.No caso de impedimento eventual, o Diretor Geral ser substitudo pelo Diretor

Acadmico ou pelo Diretor Administrativo-Financeiro.

No caso de impedimento de qualquer dos Diretores, Acadmico ou Administrativo-

Financeiro, ou de ambos suas atribuies sero exercidas pelo Diretor Geral.

Compete ao Diretor Geral

i. Superintender, dirigir e coordenar todas as atividades da Faculdade de

Castanhal;

ii. Nomear o diretor acadmico e o diretor administrativo-financeiro;

iii. Representar a Faculdade de Castanhal, interna e externamente, ativa e

passivamente, no mbito de suas atribuies;

30

iv. Convocar e presidir as reunies do Conselho Superior, com direito a voz e

voto.

v. Zelar pela observncia da legislao do ensino, deste regimento e das normas

emanadas do Conselho Superior;

vi. Elaborar o plano semestral de atividades da Faculdade de Castanhal e

encaminh-lo aprovao do Conselho Superior;

vii. Submeter apreciao e aprovao do Conselho Superior, a prestao de

contas e o relatrio de atividades do exerccio anterior;

viii. Apresentar propostas oramentrias para apreciao e aprovao do

Conselho Superior;

ix. Designar comisses para proceder aos processos administrativos;

x. Fiscalizar o cumprimento do regime acadmico e execuo dos programas e

horrios;

xi. Aplicar o regime disciplinar, conforme os dispositivos expressos neste

Regimento;

xii. Zelar pela manuteno da ordem e disciplina no mbito da Faculdade de

Castanhal, respondendo por abuso ou omisso;

xiii. Propor ao Conselho Superior a concesso de ttulos honorficos ou

benemerncia;

xiv. Outorgar graus, assinar diplomas, ttulos e certificados;

xv. Encaminhar aos rgos competentes da Faculdade de Castanhal, recursos de

docentes, funcionrios e discentes;

xvi. Decidir aos casos de natureza urgente ou que implique matria omissa ou

duvidosa, neste Regimento, ad referendum do Conselho Superior;

xvii. Exercer o direito de pedido de reexame, no prazo de 10 (dez) dias teis das

decises do Conselho;

xviii. Autorizar pronunciamentos pblicos que envolvam o nome da Faculdade de

Castanhal;

xix. Praticar todos os demais atos que decorrem, implcita ou explicitamente, de

suas atribuies previstas em lei, neste regimento e em normas internas complementares da

Faculdade;

31

xx. Cumprir e fazer cumprir as disposies deste Regimento e da legislao em

vigor;

xxi. Exercer outras competncias, da mesma natureza e complexidade.

As decises da Diretoria Geral so formalizadas mediantes Portarias.

As competncias do Diretor Acadmico e Diretor Financeiro e do Instituto de

Superior de Educao esto nos Artigos 18 a 24 do Regimento Geral da FCAT.

3.2 - Autonomia da IES em relao Mantenedora

A Faculdade de Castanhal mantida pelas Faculdades Integradas de Castanhal Ltda.

que a prov com recursos levantados atravs das mensalidades dos discentes.

A Mantenedora responsvel pela Faculdade perante as autoridades pblicas e o

pblico em geral, incumbindo-se de tomar as medidas necessrias ao seu bom

funcionamento, respeitadas os limites da Lei e do Regimento, a liberdade acadmica dos

corpos docente e discente e a autoridade prpria de seus rgos deliberativos e executivos e

a sua autonomia didtico-cientfica.

3.3 - Cooperao e parcerias

A FCAT mantm convnios e parcerias com entidades e instituies da regio, com

o objetivo de promover o intercmbio de experincia nas reas cientfica, tcnica e cultural,

bem como, nas atividades de ensino, pesquisa, extenso e de formao de pessoal.

Dentre as Instituies conveniadas destacam-se: Prefeitura Municipal de Castanhal

e suas Secretarias; Poder Judicirio, por meio do Tribunal de Justia do Estado do Par e

Tribunal Regional Federal da 1 Regio; Ministrio Pblico; Defensoria Pblica; Ordem dos

Advogados do Brasil Seccional do Par; Governo do Estado do Par, por meio da

administrao direta e indireta, bem como as empresas da iniciativa privada.

Nesse sentido, em consonncia com este Projeto Pedaggico e, no interesse de

proporcionar mais oportunidades reais aos discentes estagirios, em abril/2014 foi assinado

Termo de Cooperao Tcnica-Profissional entre a FCAT- por meio do Ncleo de Prtica

Jurdica e a Defensoria Pblica do Estado do Par, objetivando a prestao de assistncia

jurdica integral aos assistidos, oriundos da comunidade externa FCAT, proporcionando o

ensino/aprendizagem da prtica jurdica, aos discentes do curso de Direito. Os servios

prestados atravs deste Termo compreendem a orientao jurdica na rea cvel, mediao,

32

conciliao, postulao inicial e defesa dos direitos e interesses dos assistidos, apenas em

primeiro grau de jurisdio, pelos estagirios e Defensores Pblicos de Castanhal. Essas

atividades so desenvolvidas com as orientaes dos docentes do Curso de Direito, como

Professores Orientadores de Estgio no NPJ e pelos Defensores Pblicos, dentro do espao

fsico do NPJ da Faculdade de Castanhal. Destaca-se, ainda, o acordo firmado com o Cartrio

do 2 Ofcio de Notas de Castanhal, que proporciona 40% (quarenta) nos divrcios

extrajudiciais, realizados por meio do atendimento do NPJ, ao que vai ao encontro das

novas diretrizes do Judicirio, incentivando as solues dos conflitos extrajudicialmente.

Ainda e, com o objetivo de propiciar oportunidades prticas de crescimento no aspecto

tcnico do curso, so firmados convnios com entidades pblicas e particulares para que os

discentes possam estagiar nesses rgos e assim conhecerem de perto a realidade

profissional. Esses estgios, de acordo com a estrutura curricular do curso podem servir

tanto para cumprimento de disciplinas obrigatrias como o caso dos alunos do 10

perodo, caso optem por esta forma de estgio, considerando que o estgio obrigatrio deve

ser cumprido no Ncleo de Prtica Jurdica NPJ da FCAT, como para composio de carga

horria em atividades complementares, nestes casos entende-se como estgio no

obrigatrio, o que pode acontecer durante todo o decorrer do curso, caso assim deseje o

aluno. Estes convnios so gerenciados pelo Ncleo de Iniciao Profissional NIP, que

desenvolve a metodologia da interdisciplinaridade, auxiliando no encaminhamento de

alunos do curso para realizao de estgios no obrigatrios em diversas instituies, como

rgos pblicos e privados, escritrios de advocacia e outros que viabilizem um contato mais

prximo da realidade e aplicao do conhecimento tcnico obtido em sala de aula.

3.4 Servios de Atendimento ao Discente: Programas de Apoio Pedaggico e Financeiro

para os Alunos.

A Faculdade de Castanhal, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional original,

expressa suas finalidades e metas em consonncia com as do meio em que se insere.

Verificar como so trabalhados esses dois desafios, sem prejuzo para o discente e sem

perder o horizonte da adequao realidade nacional, tem se constitudo um dos motivos

centrais dos Processos de Autoavaliao Institucional e Avaliao do Processo Ensino-

aprendizagem da Faculdade de Castanhal.

33

Nesses processos avaliativos so constatadas possibilidades crescentes de trabalhar

para garantir que as polticas institucionais de atendimento aos estudantes se alinhem s

polticas de qualidade nacional, sem que isso signifique abdicar da sua identidade e vocao.

3.4.1. Acesso, seleo e permanncia de estudantes e sua relao com as polticas pblicas

e com o contexto social.

As formas de acesso envolvem o processo seletivo; a matrcula, a transferncia e o

aproveitamento de estudos:

O processo seletivo avalia a formao recebida pelos candidatos que tenham

concludo o ensino mdio ou equivalente e os classifica dentro do limite das vagas

oferecidas. As inscries so abertas em edital, no qual constam os cursos oferecidos com as

respectivas vagas.

A seleo abrange conhecimentos gerais comuns s diversas reas de escolaridade

do ensino mdio. A classificao feita pela ordem decrescente dos resultados obtidos, sem

ultrapassar o limite de vagas.

A transferncia e o aproveitamento de estudos de discentes provenientes de cursos

superiores idnticos ou afins so realizados dentro do limite das vagas existentes,

procedendo-se as necessrias tramitaes legais e adaptaes curriculares.

3.4.2. Polticas de Atendimento Psicopedaggico aos Discentes.

A Faculdade de Castanhal/FCAT oferece um Servio de Atendimento

Psicopedaggico ao Discente Coordenao de Apoio Psicopedaggico/ CAPSI para atender,

mediar e solucionar situaes que possam surgir no decorrer de sua vida acadmica, alm

de ter condies de oportunizar a melhoria do desempenho de seu rendimento acadmico.

Contribui para o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem em geral, recuperando as

motivaes, promovendo a integridade psicolgica dos alunos, realizando a orientao e os

servios de aconselhamento e assegurando sua adaptao, especialmente, dos ingressantes.

Estes atendimentos priorizam, essencialmente, o desenvolvimento das relaes

interpessoais e o bem-estar psicolgico e pedaggico do aluno e do docente, no mbito das

academias.

34

luz dessa premissa inicial, o trabalho desenvolvido pela CAPSI, enquanto

servio de apoio psicopedaggico institucional se alicera sobre quatro (04) categorias

principais:

a. Acompanhamento individual e/ou em grupo

b. Orientao individual e/ou em grupo

c. Utilizao de recursos e tcnicas psicopedaggicas

d. Elaborao de Projetos e Atividades preventivas da evaso escolar.

Acompanhar, de maneira sistemtica, situaes problemticas e conflitos

vivenciados, individualmente ou por grupos de alunos, de maneira que estes sejam

assistidos e minimizados, evitando, assim, situaes futuras de evaso acadmica.

Desenvolver, junto aos estudantes da FCAT, recursos adaptativos que implicaro na

construo de uma nova postura de estudante mais ativa como na aquisio de novos

hbitos de estudo e novas formas de conduzir o prprio aprendizado ao longo da vida.

Considera-se que esse trabalho tem uma importante caracterstica preventiva, pois

permite evitar sentimentos de baixa autoestima oriundos de um desempenho acadmico

insatisfatrio. Essa uma intercorrncia comum, na formao acadmica, pois frequente

estudantes, considerados brilhantes, durante o ensino mdio e com uma histria escolar de

sucesso, experimentarem dificuldades no percurso curricular e desempenhos insatisfatrios

nas avaliaes do rendimento acadmico, especialmente no incio dos cursos superiores.

a. Ressignificao acadmica: Recursos adaptativos e tcnicas

psicopedaggicos.

Contribuir na preparao do aluno para o enfrentamento de eventuais dificuldades

relacionadas ao processo de formao profissional e/ou ao prprio exerccio da profisso

escolhida.

Recursos e tcnicas: a) relaxamento, b) dessensibilizao sistemtica, c)

hierarquia de prioridades e interesses socioeducacionais, d) tcnicas de respirao, e)

manual de atividade e funes do representante de turma, f) tcnica para o planejamento

de atividade acadmica e organizao para o estudo, g) dilogo sistemtico, h)

reorganizao e reestruturao cognitiva para ansiedade de avaliao e, i)

encaminhamentos multiprofissionais.

35

b. Atividades preventivas no combate evaso acadmica.

Desenvolver, de forma efetiva, estudos e projetos que envolvam todo o campo

institucional e as questes psicoeducacionais relevantes na formao de nvel superior.

Assim, entende-se que atentar para a sade mental do estudante e docente universitrios

tarefa muito ampla, que no compete exclusivamente aos profissionais de sade mental, e

sim, instituio como um todo. Nesse caso, a CAPSI envolve alunos e docentes da

instituio, que colaboram efetivamente no desenvolvimento dos projetos relacionados

abaixo:

Projeto Voz Ativa: Aprovado pela Resoluo n 09/2009, do CONSU, tem

como objetivo auxiliar por meio de estratgias de aprendizagem emocional e tcnica, alunos

que apresentam significativa dificuldade em expressar-se em pblico, tornando-se assim, um

espao de integrao de grupo e troca de experincias entre os alunos e especialistas que

atuam nessa temtica, nas duas frentes de trabalho controle emocional e tcnicas de

oratria.

Projeto de Integrao com Alunos Representantes de Turma. Espao

destinado integrao e manuteno preventiva e peridica de informaes relevantes

acerca do papel do representante na turma e na instituio como um todo, possibilitando

debates entre grupos (por curso) e uma comunicao mais estreita entre as turmas e a IES.

Projeto de Atendimento e Acompanhamento (individualizado) de Alunos, com

dificuldades no decorrer do processo ensino-aprendizagem com o objetivo de:

a. Desenvolver, junto aos discentes, novos recursos educativos e adaptativos

que implicaro na construo e uma postura de acadmica mais ativa;

b. Interagir, diretamente, com o discente para auxili-lo na aquisio de novos

hbitos de estudo e novas formas de conduzir o prprio aprendizado ao longo da vida

acadmico-profissional;

c. Proporcionar atendimento aos familiares com conhecimento e anuncia do

discente envolvido.

Projeto de Interveno e Orientao Turmas de Graduao

Acompanhamento, interveno e orientao psicopedaggica s turmas que

apresentem dificuldade de relacionamento com docentes e entre alunos e no processo

ensino-aprendizagem, como um todo, com o objetivo de:

36

a. Desenvolver junto aos discentes novos recursos educativos e adaptativos que

implicaro na construo e uma postura de acadmica mais ativa;

b. Proporcionar um ambiente harmonioso e de bom relacionamento por meio de

dinmicas grupais de integrao;

c. Acompanhar o desenvolvimento da turma por meio de relatrio docente.

Essas aes buscam considerar os aspectos psicolgico, cognitivo, social e biolgico,

tanto do indivduo que aprende quanto do que ensina. Assim busca oferecer aos alunos e

familiares atividades scioeducacionais tendo como pressuposto bsico a sade global do

indivduo.

Aes em desenvolvimento e/ou Propostas a desenvolver: 2012 - 2016

Categoria - Aes

Poltica de Apoio Permanncia do

Estudante.

Projeto Voz Ativa

Projeto Representantes de turma

*Projeto de Apoio s dificuldades de

aprendizagem a alunos com idade superior

a 35 anos.

Projetos de Responsabilidade Social.

Trote solidrio Doao de Sangue

Natal solidrio.

Atividades Preventivas.

Casa da Fraternidade (idosos)

Comunidades Rouxinol e PEL e ONG Tarsyla

Queiroga (crianas)

Escola de Areia Branca/Sta.Isabel

(crianas)

Atividades Socioculturais. Vivncias culturais: apresentaes de

alunos

Semanas da Msica

Gincanas Ambientais

37

Enfim, a Coordenao de Apoio Psicopedaggico/CAPSI disponibiliza assistncia e

apoio que visam contribuir formao de um ambiente organizacional/funcional de

qualidade para a comunidade acadmica e administrativa da FCAT.

Coordenado por uma profissional psicopedagoga, a CAPSI funciona com trs

modalidades de assistncia: orientao e acompanhamento psicopedaggico a orientandos,

assessoria psicopedaggica aos docentes e orientaes a pais e responsveis.

3.4.2.1. Bolsas Institucionais

O programa de financiamento de estudos na instituio se efetiva atravs da

concesso de bolsas de estudos para discentes carentes e dispensa do pagamento parcial

das mensalidades escolares. Tem o objetivo de garantir a permanncia e o bom rendimento

dos alunos que tm alto potencial acadmico, mas que tm dificuldade financeira para arcar

com os custos dos estudos.

a. Bolsa Grupo Familiar

A Bolsa Grupo Familiar foi aprovada no CONSU, pela Resoluo n 17 de 2008,

destinada aos discentes do mesmo grupo familiar (cnjuge, filhos e irmos) que estejam

regularmente matriculados em um dos cursos de Graduao da Faculdade de Castanhal.

O valor da bolsa ser concedido conforme abaixo:

I. O primeiro aluno do grupo familiar pagar o valor integral da mensalidade;

II. O segundo aluno do grupo familiar ter o desconto de 5% (Cinco por cento) na

mensalidade do curso no qual est matriculado;

III. O terceiro aluno do grupo familiar ter o desconto de 10% (Dez por cento) na

mensalidade do curso no qual est matriculado.

1. Os descontos do percentual referentes aos incisos I e II no incidiro sobre o valor

da primeira mensalidade.

2. Os abatimentos sero sobre o valor da mensalidade integral e no podero ser

cumulativos.

3. A bolsa dever ser renovada a cada semestre letivo.

Abaixo o Regulamento aprovado no Conselho Superior:

REGULAMENTO DE BOLSAS INSTITUCIONAIS: MODALIDADE BOLSA GRUPO FAMILIAR

TTULO I DAS CONSIDERAES GERAIS

38

Captulo I DO OBJETIVO

Art. 1. A Modalidade Bolsa Grupo Familiar ser destinada aos discentes do mesmo grupo

familiar (Cnjuge, filhos e irmos) que estejam regularmente matriculados em um dos cursos

de Graduao da Faculdade de Castanhal.

Captulo II DOS REQUISITOS PARA INSCRIO

Art. 2. Conceder-se- bolsa aos discentes que atenderem aos requisitos abaixo:

I. Estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduao da FCAT;

II. Estar quite com o pagamento das mensalidades;

III. No ter sofrido punio acadmico-administrativa;

IV. No possuir outra modalidade de bolsa de estudo;

V. Apresentar os documentos legais exigidos pela FCAT.

Captulo III DA SOLICITAO

Art. 3. Os discentes interessados devero solicitar a concesso de bolsa, mediante

requerimento, junto ao Protocolo, acompanhado dos seguintes documentos:

I. Comprovante de matrcula no semestre para o qual pleiteia a bolsa;

II. Comprovante do grau de parentesco familiar (Certido de Nascimento ou de

Casamento).

Captulo IV DO VALOR DA BOLSA

Art. 4. O valor da bolsa ser concedido conforme abaixo:

IV. O primeiro aluno do grupo familiar pagar o valor integral da mensalidade;

V. O segundo aluno do grupo familiar ter o desconto de 5% (Cinco por cento) na

mensalidade do curso no qual est matriculado;

VI. O terceiro aluno do grupo familiar ter o desconto de 10% (Dez por cento) na

mensalidade do curso no qual est matriculado.

1. Os descontos do percentual referentes aos incisos I e II no incidiro sobre o valor

da primeira mensalidade.

2. Os abatimentos sero sobre o valor da mensalidade integral e no podero ser

cumulativos.

3. A bolsa dever ser renovada a cada semestre letivo.

Captulo V

39

DA EXCLUSO E SUSPENSO Art. 5. O discente perder o direito bolsa nos seguintes casos:

I. Divergncia entre as informaes declaradas no requerimento e os documentos

comprovados;

II. Deixar de pagar as mensalidades na data aprazada no contrato de prestao de servios

educacionais;

III. Ficar reprovado em mais de uma disciplina no semestre;

IV. Deixar de solicitar renovao da Bolsa Grupo Familiar no semestre;

V. Desistncia de qualquer membro do grupo familiar.

TTULO II Captulo I

DAS DISPOSIES FINAIS Art. 6. O aluno dever solicitar a bolsa at 30 (Trinta) dias aps o pagamento da primeira

mensalidade, quando efetuado no prazo estabelecido no calendrio acadmico.

Art. 7. O recebimento da Bolsa Grupo Familiar fica condicionado ao adimplemento, de

acordo com as datas especificadas no contrato, dos valores correspondentes s

mensalidades do primeiro aluno do grupo familiar mencionado no Art. 4, Inciso I.

Art. 8. O benefcio concedido pela FCAT e constante do Programa de Bolsas Institucionais

Modalidade Bolsa Grupo Familiar somente ser concedido aps aprovao do

requerimento apresentado pelo aluno, sendo vedado o desconto retroativo.

Art. 9. As bolsas no so cumulativas. O discente que solicitar outro tipo de bolsa inclusive

o FIE, automaticamente ser desligado da bolsa institucional.

b. Bolsa a Funcionrios do Grupo Marilar (Mantenedora)

Conceder Bolsa aos funcionrios do GRUPO MARILAR que estejam regularmente

matriculados em um dos cursos de Graduao da Faculdade de Castanhal.

So requisitos para inscrio dos alunos:

a. Estar regulamente matriculado em um dos cursos de Graduao da FCAT;

b. Estar quite com o pagamento das mensalidades;

c. No ter sofrido punio acadmico-administrativa;

d. No possuir outra modalidade de bolsa de estudo;

e. Apresentar os documentos legais exigidos pela FCAT.

40

A bolsa foi regulamentada pela Resoluo CONSU n. 26-A/11, conforme abaixo:

PROGRAMA DE BOLSAS INSTITUCIONAIS MODALIDADE BOLSA A FUNCIONRIOS DO GRUPO MARILAR

CAPI TULO I DO OBJETIVO

Art. 1.Conceder Bolsa aos funcionrios do GRUPO MARILAR que estejam regularmente

matriculados em um dos cursos de Graduao da Faculdade de Castanhal.

CAPI TULO I I DOS REQUISITOS PARA INSCRIO

Art. 2 So requisitos para a inscrio:

a. Estar regulamente matriculado em um dos cursos de Graduao da FCAT;

b. Estar quite com o pagamento das mensalidades;

c. No ter sofrido punio acadmico-administrativa;

d. No possuir outra modalidade de bolsa de estudo;

e. Apresentar os documentos legais exigidos pela FCAT.

CAPI TULO III DA SOLICITAO

Art. 3. O aluno dever solicitar a bolsa, mediante requerimento, junto ao Protocolo,

acompanhando dos seguintes documentos:

a. Comprovante de matrcula no semestre para o qual pleiteia a bolsa;

b. Carteira de Trabalho devidamente assinada.

CAPI TULO IV DO VALOR DA BOLSA

Art. 4. O valor da bolsa ser de 50% do valor da mensalidade;

Pargrafo nico: Os descontos dos incisos 1 e 2 no incidiro sobre o valor da primeira

mensalidade.

CAPI TULO V DA EXCLUSO E SUSPENSO

Art. 5. So Excluses e Suspenses da bolsa?

a. Divergncia entre as informaes declaradas no requerimento e os documentos

comprovados;

b. Deixar de pagar as mensalidades na data aprazada no contrato de prestao de servios

educacionais;

c. Ficar reprovado em mais de uma disciplina no semestre;

41

d. Deixar de solicitar renovao da Bolsa no semestre;

e. Extino do contrato de trabalho.

CAPI TULO VI DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 6. O aluno dever solicitar a bolsa at 30 (Trinta) dias aps o pagamento da primeira

mensalidade, desde que o pagamento tenha sido efetuado no prazo de matrcula,

estabelecido no calendrio acadmico.

Art. 7. O recebimento da Bolsa fica condicionado ao adimplemento, de acordo com as datas

especificadas no contrato,

Art. 8. O benefcio concedido pela FCAT e constante do Programa de Bolsas Institucionais

somente ser concedido aps aprovao do requerimento apresentado pelo aluno, sendo

vedado o desconto retroativo.

Art. 9. A concesso da bolsa poder ser interrompida ou alterada o presente regulamento,

qualquer tempo, por deciso da mantenedora e deliberao do Conselho Superior da FCAT,

resguardados os direitos adquiridos pelos alunos contemplados, unicamente no semestre de

concesso.

Castanhal,

Mrio Alves do Nascimento Neto

Diretor Geral da FCAT

c. Bolsa Monitoria

O Programa de Monitoria consta do Projeto Pedaggico do Curso de Direito como

ferramenta para auxiliar na formao acadmica e cientfica do aluno. Compreende ainda

atividades prticas em laboratrio, incluindo o acompanhamento e auxlio do Monitor ao

professor durante essas atividades bem como, para auxiliar os colegas discentes em

atividades ou orientaes fora do ambiente de sala de aula e/ou no laboratrio, sob a

superviso do Professor Orientador, responsvel pela disciplina para a qual o aluno foi

aprovado no processo seletivo para a funo de Monitor. O aluno Monitor Bolsista tem

direito a um desconto de 20% (vinte) por cento na mensalidade do Curso de Graduao,

onde matriculado. Por outro lado, o discente Monitor Voluntrio ter como incentivo

integralizao de atividades complementares, conforme estabelece o Regulamento.

42

Desde 2011 a Faculdade de Castanhal vem incentivando os seus discentes a vivenciar

to importante momento. Em 2011 foram aprovados 3 (trs) monitores, em 2012 4 (quatro)

e, por fim 2013 foram 7 (sete) alunos ingressantes neste programa, como demonstrado no

grfico a seguir:

d. Bolsa Ps Graduao

Na perspectiva da misso institucional, no que tange a formao de profissionais

criativos, crticos e reflexivos, aptos para a insero no mercado do trabalho e para a

participao no desenvolvimento sustentvel da regio amaznica, em especial a regio

Nordeste Paraense, a Faculdade de Castanhal-FCAT pelo Programa de Ps-graduao,

incentiva a formao continuada da comunidade externa, dos alunos egressos dos cursos de

graduao, de professores e do corpo tcnico administrativo por meio da Bolsa Ps-

graduao do Programa de Apoio Financeiro.

No perodo de 2010 a 2013, a Bolsa Ps-graduao do Programa de Apoio

Financeiro foi concedida a 85 (oitenta e cinco) alunos das diversas reas do conhecimento

de formao continuada nas modalidades de: bolsa aluno egresso, bolsa funcionrio, bolsa

professor, bolsa entidade de classe, grupo familiar, bolsa convnio.

Considerando as finalidades do Plano de Capacitao Institucional, o qual tem por

objetivo promover a melhoria da qualidade das funes de ensino, pesquisa e extenso da

Faculdade de Castanhal/FCAT, por meio de cursos de ps-graduao (lato e stricto sensu), e

0

1

2

3

4

5

6

7

8

2011 2012 2013

Monitores Aprovados - Curso de Bacharelado em Direito

Monitores

43

de treinamento e atualizao profissional, voltados para a sua comunidade interna (PDI,

2012/2016), o Programa de Apoio Financeiro concede a bolsa Ps-graduao nos

respectivos termos:

50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades aos professores

regularmente inscritos em um curso de especializao do Programa de Ps-graduao da

FCAT;

100% (cem por cento) do valor das mensalidades aos colaboradores do corpo

tcnico administrativo da FCAT.

Contemplando a Poltica de Acompanhamento dos Egressos, o Programa de Apoio

Financeiro concede a bolsa Ps-graduao aos alunos egressos dos cursos de graduao

no seguinte termo:

20% (vinte por cento) no valor das mensalidades aos alunos egressos dos

cursos de graduao regularmente inscritos em um curso de especializao do Programa de

Ps-graduao da FCAT.

Sob a ptica do papel da Responsabilidade Social da Faculdade de Castanhal/FCAT,

considerada especialmente no que se refere sua contribuio em relao ao

desenvolvimento econmico e social e s suas relaes com a sociedade e mercado de

trabalho e a incluso social (PDI, 2012/2016) o Programa de Apoio Financeiro contempla,

ainda, a concesso de bolsas de estudos para alunos em situao financeira delicada e que

desejam dar continuidade sua formao por meio dos cursos de ps-graduao nos termos

abaixo descritos:

25% (vinte e cinco por cento) no valor das mensalidades ao aluno que indicar

10 (dez) pessoas para um dos cursos de especializao ofertados pelo Programa Ps-

graduao.

50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades ao aluno que indicar 20

(vinte) pessoas para um dos cursos de especializao ofertados pelo Programa Ps-

graduao.

Nessa perspectiva, a Faculdade de Castanhal, alm de garantir a oportunidade da

formao continuada de qualidade comunidade interna e externa cumpre sua funo

social enquanto Instituio de Ensino Superior comprometida em promover o ensino

44

superior, contribuindo para o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exerccio

da cidadania e sua formao profissional.

3.4.2.2. Bolsa do Governo

a. Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)

A FCAT credenciou-se ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino

Superior/FIES, desde o ano de 2008, dentro da perspectiva do programa do Ministrio da

Educao destinado a financiar a graduao na educao superior de estudantes

matriculados em instituies no gratuitas.

Atualmente a FCAT tem 311(Trezentos e Onze) alunos com bolsa do FIES, destes, 138

so alunos bolsistas do curso de Direito, conforme tabela abaixo:

BOLSISTAS DO FUNDO DE FINANCEIAMENTO AO

ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIRO (FIES)

Curso Bolsa Quantitativo

Administrao 50% 1

Administrao 65% 1

Administrao 70% 1

Administrao 100% 8

Total: 11

Agronegcio 50% 1

Agronegcio 75% 1

Agronegcio 80% 1

Total: 3

Anlise e D. de Sistemas 75% 1

Anlise e D. de Sistemas 100% 4

Total: 5

Cincias Biolgicas 50% 1




45

Total: 21

Cincias Contbeis 50% 5



Total: 21

Direito 50% 14

Direito 60% 2

Direito 70% 5

Direito 75% 18

Direito 80% 7

Direito 90% 1

Direito 95% 1

Direito 100% 90

Total: 138

Enfermagem 50% 8

Enfermagem 70% 2

Enfermagem 75% 9

Enfermagem 80% 3

Enfermagem 85% 1

Enfermagem 100% 67

Total: 90

Histria 100% 10

Total: 10

Marketing 100% 1

Total: 1

Pedadogia 50% 1

Pedadogia 100% 10

Total 11

TOTAL GERAL

311

46

3.4.3. Estmulos Permanncia dos Alunos.

3.4.3.1. Programa de Aperfeioamento de Competncias e Habilidades da Lngua

Portuguesa e Matemtica.

Com o objetivo de recuperar as deficincias de formao dos ingressantes, a

Faculdade de Castanhal, desde sua implantao, vem oferecendo Cursos de

Aperfeioamento em Lngua Portuguesa e em Matemtica. Em consequncia das

deficincias demonstradas pelos calouros nas correes das provas dos vestibulares, os

professores elaboram a programao desses cursos, oferecidos a todos os ingressantes, logo

nas primeiras semanas de aula, de preferncia, aos sbados, sem nenhum custo adicional

aos orientandos.

Na perspectiva do avano qualitativo dessa ao pedaggica, a Direo Acadmica

em conjunto com as coordenaes dos Cursos de Graduao da Faculdade de Castanhal

aprovou, dentro do Programa de Aperfeioamento, o Projeto Scriptorium, em fase de

implantao, integrante da Poltica de Aperfeioamento do Programa de Apoio aos

Discentes calouros e veteranos pelo qual, professores estaro disponveis, durante todo o

semestre, em horrios determinados, para prestarem assistncia s maiores dificuldades de

aprendizagem bem como tambm prev suporte ao atendimento especfico s maiores

dificuldades de aprendizagem dos alunos no desenvolvimento de suas trajetrias curricular,

compatvel com as prioridades de cada curso. Dessa forma, outros contedos e

metodologias esto sendo selecionados para incluso, numa nova proposta, de acordo com

as necessidades detectadas pelas Coordenadorias dos Cursos, por meio de seus professores,

ao longo da trajetria curricular de seus alunos. A necessidade de manter o aluno em

constante contato com as disciplinas que formam blocos nos processos seletivos de toda

ordem, fez com que se implementasse desde o semestre passado, o Projeto de Avaliao de

Aperfeioamento Acadmico AAA aos alunos do 5 ao 10 perodo simulado com questes

objetivas de mltipla escolha, envolvendo disciplinas cujos contedos foram totalmente

repassadas. Seguida a aplicao do simulado, no semestre seguinte so feitas oficinas

tcnicas para correes e discusses das questes objeto do simulado, onde docentes das

disciplinas que ministram interagem com os alunos sobre o contedo das questes e as suas

repostas, de modo que os assuntos inseridos nas questes se consolidem no conhecimento

dos alunos participantes.

47

H no mbito jurdico, cada vez mais as pesqu

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