ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETÁRIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

SÃO JOAQUIM

EEB MARTINHO DE HARO

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARTINHO DE HARO

SÃO JOAQUIM

2014

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APRESENTAÇÃO

O projeto Político pedagógico é fruto da produção coletiva que define a identidade

da escola e do curso, pois, traduz a síntese de um processo de estudos discussões

pedagógicas, levantamento de dados e a construção do documento.

Busca traçar uma linha comum de ação, direção e sustentação para a prática

cotidiana escolar, a partir da realidade social concreta do aluno direcionada para o

entendimento crítico do funcionamento da sociedade e interdisciplinarmente abordado na

perspectiva da totalidade, visando à superação da fragmentação da educação.

Entende-se, que tais pressupostos implicam em um compromisso político e na

competência técnica-pedagógica dos educadores.

A importância do Projeto Político Pedagógico está no fato de que ele passa a ser

uma direção rumo às ações da escola. Chamamos de político, porque reflete as opções e

escolhas de caminhos e prioridades na formação do cidadão, como membro ativo e

transformador da sociedade em que vive.

Chamamos de pedagógico, porque expressa as atividades pedagógicas e didáticas,

que levam a escola a alcançar seus objetivos educacionais.

Cabe à escola, cumprir de forma competente a sua função social e que a passagem

por ela, resulte na apropriação de conhecimentos e habilidades significativas não só para

participar da sociedade, mas para ser atuante e determinante no processo de transformação.

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HISTÓRICO

A Escola de Educação Básica Martinho de Haro, foi criada pelo Decreto nº. 433

em 16/10/1961, jurisdicionada à 7ª, UCRE, 7ª SERE, 7ª CRE e atualmente 28ª em São

Joaquim, sendo inicialmente Grupo Escolar Rocha Pombo.

Iniciou seu funcionamento com classes de 1ª a 4ª série em 02/04/1962, em local

pertencente à paróquia de São Joaquim, antiga Casa Paroquial. A partir de maio de 1963,

passou a funcionar em prédio pertencente ao CENEC, construído pelo governo do Estado e

cedido por convênio para funcionamento do Grupo Escolar Rocha Pombo.

A partir de 10/03/1971, foi gradativamente implantada de 5ª a 8ª série, onde o

estabelecimento passou a chamar-se “ Escola Básica Rocha Pombo”. O estabelecimento

possui registro definitivo sendo recolhido pelo Conselho Estadual de Educação, como

Estabelecimento de 1º Grau, através da Portaria nº. E/277 de 08/07/1980.

Em 2005, o governo do Estado de Santa Catarina adquiriu o prédio que passou a

ser a sede específica da Escola de Educação Básica Martinho de Haro. O novo nome se deu

a uma homenagem ao joaquinense ilustre, artista plástico modernista de renome

internacional, nascido em 1907. Um artista a frente de seu tempo, de quadros poéticos,

cromatismo intenso e inigualável, um joaquinense merecedor de toda homenagem.

Iremos destacar os resultados obtidos pela escola nos últimos quatro anos

O prédio está localizado próximo ao centro, no Largo Aristorides Stadler, 19. Hoje

chama-se Escola de Educação Básica Martinho de Haro.

A Escola de Educação Básica Martinho de Haro conta hoje com 435 alunos

matriculados em suas 18 turmas de ensino fundamental de nove anos, duas turma do Ensino

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Fundamental de oito anos e cem alunos no Programa Mais Educação, quadro docente com

23 professores de excelente nível profissional.

OBJETIVO GERAL

Fortalecer a prática pedagógica dos professores que atuam no Ensino Fundamental,

visando garantir a efetividade do processo de ensino/aprendizagem fazendo com que os

educando apropriem-se do conhecimento, mobilizando a comunidade escolar para

aumentar a qualidade de ensino e diminuir o índice de evasão e repetência, esperando

com esse trabalho que as possibilidades de intervenções pedagógicas, sejam capazes de

minimizar e/ou superar as dificuldades encontradas nesta Unidade Escolar.

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RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS

Por determinação da Lei Complementar N.º 170/98 art. 26, inciso VII, fica

estabelecido que: as escolas de educação básica devem proporcionar estudos de

recuperação paralelos ao período letivo aos alunos que demonstram aproveitamento

insuficiente no decorrer do ano escolar.

De acordo com o 05/97/CNE e o parecer nº. 396 de 11/08 contemplado com a

Resolução Nº 158, a qual estabelece diretrizes para a avaliação do processo

ensino/aprendizagem, nos estabelecimentos de ensino de educação básica e profissional,

técnica de nível médio, integrantes do Sistema Estadual de Educação, também embasado na

Portaria Nº 20 de 24/05/10, os estudos de recuperação continuam obrigatórios e a escola

deverá deslocar a preferência dos mesmos para o discurso do ano letivo.

Desta forma, a recuperação aperfeiçoa o processo pedagógico uma vez que

estimula as correntes enquanto o ano letivo se desenvolve.

ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS

PARA ALUNOS COM BAIXO RENDIMENTO.

Avaliações com consulta;

Jogos (quebra-cabeça, memória, bingo);

Textos diversos (histórias em quadrinhos, músicas e paródias);

Trabalhos com teatro, mímica, pesquisas na internet com orientações de

sites;

Revisão de atividades, conteúdos;

Exercícios em equipes com apresentações;

Confecção de material concreto e cartazes;

Seminários com debates;

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PAPEL DA ESCOLA

A educação escolar deve exercitar a democracia e a cidadania, enquanto direito

social, através da apropriação e produção dos conhecimentos. Para tanto, faz-se necessário

à busca de uma sociedade isenta de seletividade e discriminação, libertadora, crítica,

dinâmica, onde homens e mulheres sejam sujeitos de sua própria historia.

Parte, portanto, do pressuposto de que o homem:

[...] é efetivamente cidadão, se pode efetivamente usufruir dos bens materiais

necessários para a sustentação da sua existência física, dos bens simbólicos

necessários para a sustentação de sua existência subjetiva e dos bens políticos

necessários para a sustentação de sua existência social. (SEVERINO, 1994, p.

98).

Neste sentido, ser cidadão implica em participar e apropriar-se das condições

materiais, sociais e culturais onde as relações (de poder) sejam democráticas, com

igualdade de oportunidades, pois “[...] a democracia é aquela característica de uma

sociedade que garante à totalidade de seus membros a essas condições”. (SEVERINO,

1994, p. 64).

Contudo, a escola por si só não forma cidadãos, mas pode preparar,

instrumentalizar e proporcionar condições para que seus alunos possam se afirmar e

construir sua cidadania. Ela é uma instituição que sofre a influência, de, e influencia aquilo

que acontece ao seu redor, portanto, não é neutra, mas resultante da totalidade de atos,

ações, valores e princípios da realidade que interfere nos seus procedimentos.

Nesta perspectiva, a escola deverá buscar sua autonomia e competência como

espaço de decisão que trabalhe na direção de: “[...] que as crianças e os jovens diminuam a

repetência e aumente as habilidades significativas para não só participar da sociedade, mas

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principalmente, ser atuante e determinante no processo de transformação” (SANTA

CATARINA, 1991, p. 11).

Ao dizer “que as crianças e os jovens aprendam”, entende-se que aprender não

significa memorizar. Aprendizagem é compreendida, na perspectiva histórico-cultural,

como um processo de experiência partilhada, de comunhão de situações. De diálogo, de

colaboração. O aprendizado é um processo de trocas, portanto, social (sujeito – objeto).

Diminuir a repetência e aumentar a permanência implica na revisão da avaliação

que se processa na escola. A avaliação deve diagnosticar os avanços e entraves do processo,

para intervir, problematizar, interferir e redefinir os caminhos a serem percorridos.

A existência da sociedade frente aos avanços tecnológicos e as transformações

econômicas e culturais colocam cada vez mais a necessidade de a escola voltar-se para a

produção do conhecimento na construção dos bens sociais, culturais e materiais para o

exercício.

DIMENSÃO PEDAGÓGICA

A Escola de Educação Básica Martinho de Haro funciona em dois turnos:

Matutino e Vespertino de 1º ao 8º ano e 02 (duas) turmas de 8ª série (Turma de Conclusão),

uma no período matutino e uma no período vespertino.

METAS PEDAGÓGICAS PARA 2014

Incentivar os alunos para o domínio e apropriação do conhecimento;

Diminuir o índice de reprovações;

Adequar o Currículo Educacional a realidade e necessidades da escola;

Diminuir a distorção idade/série;

Aumentar o índice de crianças alfabetizadas na idade certa (PNAIC);

Manter o índice de IMC dos alunos em níveis normais para a idade;

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Incentivar a leitura, a escrita, a produção textual e a oralidade;

Uso efetivo das tecnologias (informática, projetor multimídia);

Organização e acompanhamento das salas temáticas;

Cumprir o regimento escolar;

Metodologias diferenciadas;

Desenvolver e executar os projetos previstos para o ano;

Feiras;

Gincanas pedagógicas.

PROPOSTA CURRICULAR

O currículo escolar é um processo dinâmico que deve ser construído coletivamente

a partir das diretrizes curriculares nacionais e a Legislação Vigente. De acordo com a

Resolução Nº 7 de 14/12/10, a qual fixa diretrizes curriculares nacionais para o Ensino

Fundamental de 9 (nove) anos.

ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

O Ensino Fundamental é a etapa inicial da educação básica no Brasil com duração

de nove anos, envolvendo crianças e adolescentes com idade entre 6 a 14 anos. Foi

reformulando pela L.D.B. em 1996, tomando lugar do então chamado Ensino de Primeiro

Grau que consistia no curso primário (4 a 5 anos de duração) e do curso ginasial (4 anos de

duração).

A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de 8 para 9 anos pelo

Projeto de Lei nº. 3.675/04 passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à

1ª série) com matricula obrigatória aos 6 anos que até então, não fazia parte do ciclo

obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada

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normalmente na 1ª série) Lei posterior (11.114/05), com prazo até 2010 para estados e

municípios se adaptarem.

O Ensino Fundamental é subdividido em dois níveis: dos seis aos dez anos, classe

de alfabetização, indo da primeira a quinta série (caracterização pela alfabetização e

solidificação dos conteúdos básicos).

O primeiro ano do ensino fundamental de nove anos não se destina exclusivamente

à alfabetização. Mesmo sendo o primeiro ano uma possibilidade para qualificar o ensino e a

aprendizagem dos conteúdos de alfabetização e do letramento, não devem ser priorizado

essa aprendizagem como se fossem a única forma de promover o desenvolvimento das

diversas expressões e o acesso ao conhecimento nas suas diversas áreas.

É importante lembrar que o conteúdo do 1º ano do Ensino Fundamental de nove

anos não deve ser conteúdo trabalhado no 1º ano/1º série do Ensino Fundamental de oito

anos. Faz-se necessário elaborar uma nova proposta curricular coerente com as

especificidades não só da criança de 6 anos, pois, não se trata de realizar uma adequação

dos conteúdos, mas também das demais crianças de 7, 8, 9, 10 anos, que constituem os

cinco anos iniciais do Ensino Fundamental. Essa nova proposta curricular deve também,

estender-se aos anos finais dessa etapa de ensino.

Ressalte-se que a definição de conteúdos é de competência dos respectivos

sistemas de ensino. No entanto, lembramos que é necessário consultar os documentos

oficiais para subsidiar essa discussão, a saber:

A Constituição Federal;

A LDB nº. 9.394/1996;

O Plano Nacional de Educação, Lei nº. 10.172/2001;

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Os pareceres e as resoluções do CNE/CEB e do respectivo sistema de

ensino;

Orientações gerais para a ampliação do Ensino Fundamental de nove anos

MEC/SEB/DPE/Coef;

Ensino Fundamental de nove anos: orientação para inclusão das crianças

de 6 anos de idade (publicação do MEC/SEB/DEP/Coef;

As propostas pedagógicas das Secretarias de Educação;

Os projetos político – pedagógico das escolas;

As pesquisas educacionais;

A literatura pertinente.

Quando à avaliação da aprendizagem no 1º ano do Ensino Fundamental de nove

anos, faz-se necessário assumir como princípio que a escola deve assegurar aprendizagem

de qualidade a todos; assumir a avaliação como princípio processual, diagnóstico,

participativo, formativo, com o objetivo de redimensionar a ação pedagógica; elaborar

instrumentos e procedimentos de observação, de registro e de reflexão constante do

processo de ensino-aprendizagem; romper com a prática tradicional de avaliação limitada a

resultados finais traduzidos em notas; e romper, também com o caráter meramente

classificatório.

O registro da aprendizagem em notas, conceitos e relatórios descritivos é uma

consequência da concepção de avaliação adotada e uma decisão dos sistemas de ensino.

Porém, é preciso cumprir o previsto na lei de Diretrizes e Bases nº. 9.394, de 20 de

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dezembro de 1996, art. 24, inciso V, que estabelece que a verificação do rendimento escolar

observará, por exemplo, o critério da alínea a : Avaliação diagnóstica, processual, contínua

e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os

quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A segunda parte vai do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, normalmente

dos onze aos quatorze anos do aluno, se ele sempre estiver sido aprovado nos anos

anteriores.

Crianças e adolescentes devem ser estimulados através de atividades lúdicas,

jogos, leituras, imagens e sons principalmente no primeiro nível. Através de vários

processos pedagógicos, conduzir a criança ao conhecimento do mundo pessoal familiar e

social.

No segundo nível os pré-adolescentes têm um professor por disciplina além de ter

um maior horário de estudo e também uma matéria mais abrangente, que servirá de base

para que o aluno inicie o ensino médio.

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

A EEB Martinho de Haro oferece o Programa Mais Educação aos alunos, Programa

instituído pela Portaria Interministerial nº17/2007 e pelo Decreto nº7.083, de 27 de janeiro

de 2010, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como

estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização

curricular, na perspectiva da Educação Integral. Trata-se da construção de uma ação

intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo,

tanto para a diminuição das desigualdades sociais educacionais e sociais, contribuindo,

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desse modo, tanto para diminuição das desigualdades educacionais, quanto para valorização

da diversidade cultural brasileira.

Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas

e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras

áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.

Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a

aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças,

adolescentes e jovens.

O Programa Mais Educação conta com uma Coordenadora e 4 monitores. O horário

de funcionamento é das 9:00 da manhã às 16:00 da tarde. As refeições são servidas nos

seguintes horários: 10:00 lanche, 12:00 almoço e às 15:00 lanche.

PNAIC/ Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um acordo formal assumido

pelo Governo Federal, Distrito Federal, estados, municípios e entidades para firmar o

compromisso de alfabetizar crianças até, no máximo, 8 anos de idade, ao final do ciclo de

alfabetização.

Caracteriza-se, sobretudo:

- pela integração e estruturação, a partir da Formação Continuada de

Professores Alfabetizadores, de diversas ações, materiais e referências curriculares e

pedagógicas do MEC que contribuem para a alfabetização;

- pelo compartilhamento da gestão do programa entre Governo Federal, estados

e municípios;

- pela orientação de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a

serem aferidos pelas avaliações anuais.

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Na história do Brasil, temos vivenciado a dura realidade de identificar que muitas

crianças têm concluído sua escolarização sem estarem plenamente alfabetizadas. Assim,

este Pacto surge como uma luta para garantir o direito de alfabetização plena a meninas e

meninos, até o 3º ano do ciclo de alfabetização. Busca-se, para tal, contribuir para o

aperfeiçoamento da formação dos professores alfabetizadores.

A alfabetização matemática na perspectiva do letramento foi um pressuposto

adotado em consonância com o material de formação em linguagem. Dessa forma, a

alfabetização matemática é entendida como um instrumento para a leitura do mundo; uma

perspectiva que supera a simples decodificação dos números e a resolução das quatro

operações básicas. Sendo assim Escola Martinho de Haro participa deste Programa com o

intuito de fortalecer as práticas pedagógicas e favorecer aos professores do 1º ao 3º ano

uma busca incessante em prol do conhecimento;

INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Tabela 01. Ingresso no Ensino Fundamental.

Etapa de Ensino Faixa Etária Prevista Duração

Creche Até três anos de idade.

Educação Infantil Até aos cinco anos de idade

Pré-Escola 4 e 5 anos de idade.

Ensino Fundamental Até 14 anos de idade 9 anos.

Anos iniciais De 6 a 10 anos de idade 5 anos

Anos finais De 11 a 14 anos de idade 4 anos

De acordo com o Parecer n°. 18/2005, aprovado em 07/10/2005, item dois:

Considerar a organização federativa e o regime de colaboração na regulamentação, pelos

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sistemas de ensino estaduais e municipais do Ensino Fundamental de nove anos,

assumindo-o como direito público subjetivo e, portanto, objeto de recenseamento e

chamada escolar pública (LDB, Art. 5°); adotando a nova nomenclatura com respectivas

faixas etárias, conforme estabelece a Resolução CNE/CEB n°. 3/2005: Ensino

Fundamental, com pelo menos 9 (nove) anos de duração e até 14 (quatorze) anos de idade,

sendo os Anos Iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, para crianças de 6 (seis) a 10 (dez)

anos de idade, e os Anos Finais, com duração de 4 (quatro) anos, para os (pré) adolescentes

de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade; e fixando as condições para a matrícula de

crianças de 6 (seis) anos nas redes públicas: que tenham 6 (seis) anos completos ou que

venham a completar seis anos no início do ano letivo.

MATRIZ CURRICULAR

Código Disciplinas Nº de aulas Carga Horária

202 Língua Portuguesa 4 aulas 128 horas

301 Matemática 4 aulas 128 horas

302 Geografia 3 aulas 96 horas

304 História 3 aulas 96 horas

307 Ed. Física 3 aulas 96 horas

319 Língua Estrangeira 3 aulas 96 horas

611 Ensino Religioso 1 aula 32 horas

612 Ciências 3 aulas 96 horas

628 Artes 2 aulas 64 horas

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CONCEITOS ESSENCIAIS DAS DISCIPLINAS CURRICULARES

ARTES

Arte como disciplina da escola, gera conhecimento, valoriza os aspectos

psicológicos, sociais, culturais, políticos e a história detida a comunidade escolar. Portanto,

cabe à escola ensinar a pensar a Arte e a fazer Arte em suas várias formas de linguagem:

visual (pinturas, esculturas, cerâmica...), cênica, musical e a dança, possível aos alunos

lerem e interpretarem a produção artística (experiência artística), tanto seu processo de

criação, quando seu produto, como originário da organização de materiais e suportes, e que

recebe um significado particular por parte de quem produz e de quem faz a leitura. Para

tanto, deve-se considerar que o conceito de Arte está vinculado a mudanças e instrumentos

de transformação social.

A comunicação, bem como a apreciação estética apropria-se uma diversidade de

elementos para se constituírem. Os materiais e os suportes são instrumentos (extremo)

mediadores entre o artista e o que ele quer comunicar (signos internos). Nessa perspectiva,

deve-se também observar que a fruição (estar de posse de) e a leitura, constituem-se uma

unidade dialética, na medida em que os conceitos vão se ampliando, conforme os conteúdos

(meios para atingir o conceito) da Arte forem ministrados em consonância com os campos

conceituais, Relações com a Natureza e os conceitos de outras áreas. Sendo assim, os

conceitos essenciais de Arte para o Ensino Fundamental são a Estética, a Produção Artística

e a Cultura.

ESTÉTICA – compreensão sensível – cognitiva do objetivo do objeto ou

manifestação artística, que permitirá o julgamento;

ARTÍSTICA – percurso de criação e produção do objetivo ou manifestação

artística num contexto.

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CULTURA – relacionadas às vivencias do dia-a-dia, a construção do espaço sócio

histórico em constante transformação.

MATEMÁTICA

Conceito Geral reconhecimento, análise, interpretação, formulação e resolução de

situações-problemas, compreendendo os diferentes significados das operações, envolvendo

os campos numéricos, algébricos, geométricos e estatísticos.

Conceito essências:

Números e Álgebra:

Desenvolver o sentido numérico;

Desenvolver o sentido operacional;

Criar procedimentos para realizar cálculos;

Usar estimativa;

Explorar as representações de números naturais, fracionário, inteiros,

racionais e suas operações;

Desenvolver uma compreensão das ideias de razão proporção e

porcentagem;

Estabelecer entre aritmética e álgebra;

Desenvolver a compreensão das ideias de variáveis, expressões e

equações.

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Medidas e estatística:

Construir, ler e interpretar tabelas e gráficos;

Estabelecer relações com números, medidas e geometria;

Perceber o uso social das noções de estatística;

Compreender o conceito de medida;

Realizar medições;

Fazer estimativas de medidas;

Usar medições e ideias geométricas.

Geometria:

Desenvolver uma compreensão das figuras geométricas planas e não e

suas propriedades;

Estabelecer relações geométricas;

Estabelecer um sentido de espaço.

Perspectiva metodológica da resolução problemas

Defrontar o aluno com situações que exijam empenho e reflexão;

Viabilizar geração de ideias, negociação de significados, registro e

organização formal;

Resolver as questões propostas;

Questionar as respostas obtidas;

Explorar as possibilidades;

Levantar hipóteses;

Justificar o raciocínio;

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Validar as conclusões;

Alterar os dados da questão;

Propor novas perguntas;

Descobrir outras formas de resolver o problema;

Inventar outros problemas a partir do problema inicial

Propor problemas não convencionais;

Sem dados numéricos;

Com falta de dados;

De lógica;

A partir de recortes de jornais;

Dramatizados;

Com palavras desconhecidas;

Utilizar matérias didáticas: dados cubos dourados, tangran, blocos lógicos,

material cuisinaire, ábaco, calculadora, sólidos e geométricos;

Utilizar jogos matemáticos em que o aluno joguem, discuta, registre

conclusões descobertas;

Contextualizar histórica e culturalmente os conteúdos matemáticos,

relacioná-los com as demais áreas do conhecimento e trabalhar na

perspectiva da apropriação do saber científico como instrumento para o

exercício da cidadania.

GEOGRAFIA

Espaço;

Espaço /tempo;

Espaço representado;

Localização;

Paisagem;

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Região;

Meio ambiente;

População;

Orientação;

Espaço Produzido;

Relação local/ global;

Relação sócio – culturais.

HISTÓRIA

Tempo;

Temporalidades;

Tempo/ espaço;

Cultura;

Memória;

Identidade;

Ideologia;

Imaginário;

Relações Sociais;

Relações Sociais de Produção.

EDUCAÇÃO FÍSICA

A Educação Física, por ser parte do conhecimento historicamente produzido, deve

reunir o que for mais significativo ligado aos conceitos de movimento/ corporeidade,

ginástica, jogo, dança e esporte.

1. Corporeidade é transcendermos a classificação e conceituação das ciências

físicas e biológicas do corpo ou mera mensuração ou quantificação do

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movimento humano. É fazer-se presente via corpo que sente, que pensam

que age, corpo que, ao expressar-se na história, traz suas marcas, desvelando-

as.

O movimento como produção humana, é agente de transformação, pois as

diferentes concepções de corporeidade vão sendo incorporadas ao

comportamento dos homens, construindo, assim, a cultura corporal,

decorrente de necessidades e interesses históricos – sociais;

O movimento – objeto de estudo da Educação Física – possui um

significado histórico-social, e hoje é predominantemente apresentado

através dos conceitos de Ginástica, Dança, Jogo e Esporte;

O movimento é inerente a todos os seres vivos, porém, o movimento

humano distingue-se dos demais pela linguagem, historicidade,

intencionalidade e pelo seu sentido e significado.

2. O Esporte é uma construção social que institucionalizou tema lúcido da

cultura corporal e se projeta em uma dimensão complexa de fenômenos que

envolvem códigos, sentidos e significados da sociedade que o constrói e o

pratica. Fenômeno sócio – cultural produção humana e agente sócio-

educativo para construção da subjetividade.

3. A Dança é uma projeção social que representa os diversos aspectos da vida

do homem. É uma linguagem que permite exteriorizar sentimento, emoções

da afetividade vivida nas esferas da religiosidade, do trabalho, dos costumes,

dos hábitos, da saúde e da guerra. Representação estilizada e simbólica da

história social dos homens.

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4. O Jogo (brincar e jogar são sinônimos) é a representação de um fenômeno

social cuja intencionalidade e curiosidade, resultam em um processo criativo

para modificar imaginariamente a realidade e o presente. O jogo tem um

papel fundamental para humanização do indivíduo pela aquisição de hábitos,

valores e atividades. É na relação interpessoal que se aprende a colaborar,

repartir, ceder, compartilhar experiências, expor e organizar idéias. Por essas

características contribui significativamente no processo ensino –

aprendizagem.

5. Ginástica forma de exercício corporal, cujo agir (movimentos básico) resulta

da própria história dos homens, impregnada de sentido, significado,

possibilitando concretas vivências corporais para a constituição da

subjetividade.

LÍNGUA PORTUGUESA

Dos conceitos a serem apropriados no âmbito da disciplina da Língua Portuguesa

destacamos primeiro lugar, o de que toda língua é produção, construída historicamente e

pelas relações sociais (Historicidade) e, como tal, é uma forma de ação sobre tudo e o

mundo, marcada por um também, a apropriação dos conceitos de:

A condição para que o aluno se aproprie desses conceitos é o trabalho, em sala se

aula, com as práticas reais de uso da língua e o trabalho com a reflexão sobre essas práticas

(análise lingüístico). Esses eixos de trabalho indicam, apenas, que podemos focalizar este

ou aquele aspecto, esta ou aquela dimensão. Devem, porém ser trabalhados de forma

simultânea ou alternada, tal como ocorre na prática da língua.

Nas práticas de fala/escuta, trabalhar com:

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O uso do oral em instâncias públicas e privadas (fala formal e informa);

As diversas manifestações da fala e sua relação com as instâncias normais

e de uso;

As variedades lingüísticas (aspectos regionais, influências da imigração,

gíria, etc.);

A adequação à situação, ao gênero e ao interlocutor;

O uso de convenções específicas do discurso falado;

Os recursos expressivos da fala (ambigüidade, comparação, escolha das

palavras, fluência entonação, etc.);

A análise e prática da argumentação (funcionalidade e intencionalidade);

A fluência, coerência e coesão de idéias;

A escuta ativa dos textos, reconhecendo intenções e objetivos na fala do

outro;

Nas práticas de leitura/escritura, trabalhar com:

A expressão oral da leitura (fluência, entonação e ritmo);

A observação das marcas expressivas do texto;

Análise e discussão das idéias do texto;

As diferenças de formas de representar idéias, situações, fantasias,

imaginações;

Construção de sentidos possíveis;

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A leitura de vários gêneros textuais (fábulas, lendas, contos, poemas,

canções, quadrinhos, cartas, bilhetes, embalagens, rótulos, panfletos,

manuais de instrução, notícias, publicidade, crônicas, romances, peças

teatrais, ofícios, regulamentos, etc.) estabelecendo:

Relação dos textos literários com outras formas discursivas;

As condições de produção da cada um dos textos lido;

Os tipos de estrutura textual encontrados nos gêneros;

A leitura com objetivo, variado considerado:

As estratégias para adequação texto/contexto;

A utilização de dados para confirmar hipótese;

A socialização de experiência de leitura;

A estratégia de compreensão interpretação;

O uso de diversos textos para tê-los como referência na escrita de outros

textos;

Construção da intertextualidade;

Compreensão de completos;

Consultas;

Explicações/comparação de argumentos;

Análise das regularidade;

Função social da escrita (comunicação, registro, orientação, organização,

lazer, etc.);

A idéia de representação;

Os símbolos da escrita;

A sistematização da escrita;

As semelhanças e diferenças de escrita entre palavras;

O estudo dos diversos traçados de letras;

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A diferença entre linguagem oral e escrita;

Produção de diferentes gêneros textuais;

A gradativa apropriação da concencionalidade da escrita;

Os recursos expressivos de texto lidos e produzidos;

A análise de estratégias discursivas em textos de diversos autores e em

textos produzidos pelos alunos;

As diferentes formas de dizer;

As estratégias linguísticas e cognitivas na escrita dos textos;

A utilização de recursos de apoio (notas, resumos e comentários) na leitura

e escrita de textos diversos;

A revisão/elaboração de textos adequando-os à situação, ao gênero, ao

interlocutor e a convenção da escrita.

Nas práticas de análise linguística, trabalhar, com:

Análise das relações Inter vocabulares e Inter vocabulares pela

comparação, observação e pesquisa, superando os exercícios ortográficos;

A análise das relações entre as partes do texto;

A utilização de recursos do sistema de pontuação e elaboração de

hipóteses sobre as funções dos sinais de pontuação;

Construção de micro gramática, ortografia concordância, etc.;

A reescritura de textos adequando-os a norma padrão no que diz respeito à

concordância flexão regência, ortografia a acentuação gráfica;

Registro de diferenças e semelhanças entre fala e escrita (influência

recíproca).

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LÍNGUA ESTRANGEIRA

Antes de apresentarmos os conceitos para a disciplina de língua estrangeira,

consideramos importantes ressaltar algumas das razões que justificam o aprendizado dessa

disciplina.

1. Possibilitação de ampliação do universo cultural;

2. Desenvolvimento de muitas funções intelectuais, possibilitando a interação

entre a língua materna e a língua estrangeira;

3. Possibilitação de questionar a própria identidade, significado

4. Necessidade de acesso à tecnologia.

Da mesma forma que em Língua Portuguesa, em Língua Estrangeira os alunos

precisam compreender que toda a língua é produção humana, constituída historicamente

nas e pelas relações sociais e, como tal, é uma forma de ação sobre o outro e o mundo

marcada por um jogo de intenções e representações. Entender a língua estrangeira a partir

dessa perspectiva pressupõe, também, a apropriação dos conceitos de:

Dialogia: cada sujeito é o complemento necessário do outro;

Polifônicas: as vozes de que se constitui a língua;

Polissemia: multiplicidade, significado da língua;

Interdiscursividade: um texto remete a outros textos.

Intertextualidade: um texto remete a outros textos (abertura e incompletude);

Discurso: efeito de sentido produzido entre os interlocutores;

Textualidades: o que se faz de um texto e não apenas uma seqüência de frases;

Texto: unidade de linguagem em uso;

Coerência: responsável pela unidade do texto;

Coesão: manifestação linguística da coerência.

26

A condição para que o aluno se aproprie desses conceitos é o trabalho, em sala de

aula com as práticas reais de uso da língua estrangeira e o trabalho com a reflexão sobre

elas. Esses eixos de trabalho indicam apenas que podemos focalizar este ou aquele aspecto,

esta ou aquela dimensão. Devem, porém ser trabalhados de maneira simultânea ou

alternada tal como ocorre na prática da língua.

No caso de língua Estrangeira, deve-se priorizar o trabalho com as práticas de

leitura e escritura, não no sentido de restringir as possibilidades de aprendizagem, mas para

viabilizar o aprendizado efetivo de pelo menos, estas habilidades. Essa leva em

consideração a função social – ler texto em outra língua – da aprendizagem da língua

estrangeira para alunos brasileiros.

Nas práticas de leitura/escrita trabalhar com:

Discussões orais sobre os textos lidos e produzidos;

Escuta ativa de textos pela participação em diálogos, entrevistas, debates e

outros.

Atividades de interação em que cada aluno possa falar de si mesmo,

perguntar as preferências do outro responder questionamentos de outros,

solicitar e fornecer informações.

Nas práticas de leitura/escritura trabalhar com:

A leitura de diferentes textos (artigos de jornal, embalagens, propagandas,

manuais de instrução, canções, receitas, documentários, informes

turísticos, lendas.) para:

Reconhecer as informações de cada um deles;

27

Conhecer os costumes, as peculiaridades locais, o modo de agir, de pensar,

de se relacionar de cada povo;

Estabelecer um paralelo entre a cultura do outro e a própria cultura;

A elaboração de sínteses de textos lidos;

A produção de textos, observando a unidade significativa, concordância,

ortografia, etc.

Nas práticas de análise linguística, trabalhar com:

Análise da natureza e da estrutura de elementos coesivos lidos e

produzidos;

A seleção de aspectos da língua, a partir de uma situação de leitura, de

compreensão ou de produção de textos, para serem trabalhados mais

detalhadamente;

A reescritura dos textos produzidos, adequando-os à situação, ao gênero,

ao interlocutor e às convenções da língua estrangeira;

Para que o trabalho na perspectiva de atividades de aprendizagem coletivas e

interdisciplinares alcance os objetivos de aceleração de aprendizagem, a escola deverá

proporcionar ao aluno o acesso as suas dependências (laboratórios de ciências, sala de

estudo, sala de vídeo, biblioteca) horário extra–classe.

CIÊNCIAS

28

No ensino e aprendizagem de ciências, deve-se levar em consideração que: “o

conhecimento só poderá ser efetivamente apropriado pelo aluno, se corresponder a uma

elaboração de valores, de novas atitudes e não só aquisição de informações. É preciso

pensar [...] as maneiras de se garantir esta construção de múltiplos componentes” (proposta

Curricular, 1998).

O ensino de ciências deverá promover os caminhos para o conhecimento científico

como forma de interpretar o próprio homem, o mundo em que vive com os seres que nele

habitam, as condições econômicas e sociais, em sua realidade material, preparando o

indivíduo para a vida e seus desafios, ou seja, com vistas à formação para a cidadania.

Sendo assim o ensino de ciências constitui-se num processo de alfabetização científica e

tecnológica através do método científico. Tema problematizado elaboração científica e

tecnológica através do método de interpretação, conclusão. Dessa forma permite ao

educando estabelecer conexões com os fenômenos naturais, sócio–culturais e assim realizar

uma leitura e uma interpretação mais elaborada do contexto onde vive

Para atingir esses objetivos sugerem-se os seguintes conteúdos que ao serem

trabalhados no processo ensino-aprendizagem, possibilitam ao educando a reelaboração de

sua base conceitual.

1. Como formou-se o Universo : Big Bang;

2. Elementos que compõem o meio Biótico e Abiótico:

Água: componentes, tipo de água; ciclo da água; tratamento da água

consumida; água como fonte energética; inter-relação dos diferentes com

os seres vivos; preservação; poluição;

29

Solo: influências dos diferentes tipos de solos no ecossistema; os solos e

os processos de produção (recursos naturais renováveis e não renováveis,

reciclados); inter-relação com os seres vivos; preservação, poluição;

Ar: diferentes gases e suas funções no ambiente, influência do ar nas

alterações climáticas e implicações sobre os seres vivos, fatores que

determinam as condições climáticas (temperatura, umidade, pressão);

Seres Vivos: características dos seres vivos (célula, ciclo vital...) noções

básicas e sistemáticas; inter-relação e importância das funções vitais para

as formas de vida reprodução. Em noções ao ser humano: o homem como

ser social sexualidade (questão sociais, culturais, afetivas), noções de

genética coordenação das funções orgânicas pelo processos de

(sustentação, movimentação, reação nervosa, complexo hormonal) animais

vertebrados e invertebrados (principalmente características dos diversos

grupos de animais); vegetais inferiores e superiores;

Desenvolvimento Sustentado: recursos renováveis e não renováveis,

reciclagem de lixo, reaproveitamento de materiais, impactos ambientais e

implicações sociais, preservação de gradação e recuperação ambiental;

Ciclo da matéria e energia: compreensão as constituição da matéria,

estados físicos, transformações da matéria e da energia, ciclos

biogeoquímicos, cadeia e teia alimentar, relações harmônicas e

desarmônicas.

SALA DE RECURSOS

30

O atendimento de Sala de Recursos caracteriza-se por um serviço de atendimento

especializado para o educando com deficiência sensorial: surdo, deficiente auditivo, cego,

baixa visão e surdo/cego.

Objetivo: Propiciar através da utilização de metodologias específicas e de recursos

pedagógicos adaptados, a produção e apropriação do conhecimento científico.

O serviço foi implantado para atender alunos do Ensino Fundamental para os

educando cegos e baixa visão (D.V).

O atendimento oferecido na S.R – DV- ocorrerá em horário oposto ao da sala de

ensino regular através de atendimento individual.

É de responsabilidade do professor de sala de recursos, orientar sistematicamente o

professor regente que o aluno está incluindo.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

As políticas nacionais de inclusão escolar estão baseadas na L.D.B. do Brasil (Lei

9394/96) que define a Educação Especial como à modalidade escolar para educandos

portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

A Educação Especial no estado de Santa Catarina perpassa os níveis e etapas de

escolarização, não constituindo um sistema paralelo de ensino e etapas de escolarização,

não constituindo em sistema paralelo de ensino.

O aluno com deficiência mental, sensorial, com deficiência múltipla, com

deficiência física e com condutas típicas está incluído na rede regular de ensino e recebe

31

atendimento através das salas de Recursos do Serviço de Apoio Pedagógico, Professor

Interprete, Instrutor Surdo e em Turmas Bilíngües.

O educando com deficiência mental, diagnosticados como sendo severamente

prejudicados, recebem atendimentos nas escolas especiais, mantidas pela APAE e outras

congêneres conveniados com o Estado, (FCEE).

SAEDE/DV

Serviço direcionado aos alunos com deficiência visual, caracterizado por um

conjunto de procedimentos diferenciados voltados à estimulação de sentidos remanescentes

mediante a utilização de recursos e instrumentos específicos mediadores do processo de

apropriação e produção de conhecimentos.

Objetivo: desenvolver a independência e a autonomia do aluno com

deficiência visual no processo educacional.

Elegibilidade: aluno com deficiência visual matriculado na educação

básica ou em suas modalidades.

Estrutura e Funcionamento

O encaminhamento de alunos com baixa visão ou cegueira ao SAEDE/DV será

realizado mediante avaliações do Serviço de Reabilitação Visual – SRV da FCEE, que

considerará o grau de deficiência visual, a idade cronológica e o desenvolvimento global do

educando. Somente o SRV poderá encaminhar ou retirar os educandos do SAEDE/DV.

Para o educando com baixa-visão este atendimento deverá ser realizado

preferencialmente de forma individualizada, resguardando as especificidades das patologias

32

visuais. Em alguns momentos, o atendimento poderá ser em grupo de no máximo três

educandos, possibilitando a troca de experiências entre eles.

Cegueira – o atendimento será de no mínimo duas vezes na semana, com

sessões de uma hora diária, voltando ao desenvolvimento sensório-motor,

sendo realizado, preferencialmente, com a participação da família. O

grupo poderá ser composto por crianças que tenham outras deficiências

associadas à visão.

Baixa Visão – o atendimento será de no mínimo duas vezes na semana,

com sessões de 1 hora diária, voltando para a estimulação visual. Quando

a criança com deficiência visual, nessa faixa etária, apresentar atraso

significativo no seu desenvolvimento global, deverá também, ser atendida

pelo serviço de estimulação essencial de sua comunidade.

Cegueira – o atendimento deverá ser prestado por sessões de no máximo

duas diárias, no mínimo duas vezes por semana em grupos de no máximo

dois alunos, com o mesmo grau de desenvolvimento global. Estará

vinculada ao trabalho desenvolvido na escola de educação infantil com

ênfase no desenvolvido da percepção tátil e auditiva, iniciando o uso da

cela Braille, orientação e mobilidade e atividades de vida diária.

Educação Infantil – 4 a 6 anos de idade. Caso esta criança tenha outros

comprometimentos associados à deficiência visual deverá ser avaliada

pelos CAESPs, para definição dos serviços complementares aos quais será

encaminhada. Cabe ao Centro Especializado, orientar a escola de educação

infantil, nas questões pertinentes ao processo de reabilitação e ajudas

técnicas necessárias.

33

Educação Infantil de 4 a 6 anos de idade - Baixa Visão: o atendimento

será de no mínimo duas vezes na semana, com sessões de 1 hora diária,

voltado para o desenvolvimento da eficiência visual do aluno (estimulação

da função visão-motora e visão-perceptiva), para adquirir consciência do

seu funcionamento visual. E necessário o acompanhamento sistemático

deste educando pelo SRV, para prever o momento adequado de adaptação

de recurso óptico.

Estrutura e funcionamento – Ensino Fundamental

O aluno após ter o domínio das técnicas de leitura e escrita pelo Sistema Braille e

uso do sorobã, freqüentará o serviço para receber orientações específicas, quanto às

adaptações em relevo e solucionar dúvidas pertinentes aos conteúdos trabalhados em sala

de aula, que dependam destas adaptações e, podendo ainda se beneficiar do uso da máquina

Braille e do sistema de sintetizador de voz na informática adaptada.

Neste caso, o atendimento será de duas vezes na semana de duas horas em grupos

de no máximo três alunos.

Baixa Visão: o atendimento é realizado em sessões, não ultrapassando uma hora,

no máximo três vezes por semana. Está voltado ao desenvolvimento da consciência do

potencial visual e para a aquisição da destreza do uso do recurso óptico e não-óptico como

instrumentos facilitadores do processo de apropriação do conhecimento.

É necessário o acompanhamento sistemático pelo SRV ao educando para

avaliação do quadro visual e estado de conservação dos recursos ópticos. Quando o

34

educando já estiver adaptado ao recurso óptico deve ser desvinculado do Serviço,

mediante parecer do SRV.

Alunos com deficiência visual e com deficiência mental associada, que

freqüentam o ensino fundamental, serão atendidos em SAEDE/DM. O professor deste

atendimento receberá orientação do professor do SAEDE/DV quanto às adaptações dos

materiais e intervenção pedagógica, pertinentes à deficiência visual.

Atribuições do Professor

O profissional além das atribuições descritas nas disposições gerais deverá:

Auxiliar e acompanhar tecnicamente o assistente técnico pedagógico

quanto à aplicação do teste de acuidade visual;

Transcrever os materiais didáticos específicos tais como: provas,

exercícios, textos e avisos, etc.;

Orientar e acompanhar o encaminhamento dos livros didáticos, para

ampliação ou transcrição, até 15 de março do corrente ano para a

CAP/FCEE, exceto os casos de transferência de escola, que deverão ser

encaminhados assim que seja efetivada a matrícula do aluno.

Orientar a família quanto à solicitação de retorno do aluno com baixa

visão ao SRV.

Adequações Curriculares Específicas

35

Na área de transcrição em Braille existem conteúdos que não possuem simbologia

capaz de exprimir seu significado. Para tanto, é necessário que o professor de sala de aula

observe a nota “peça ajuda ao professor” que acompanha o material transcrito. Estas notas

são recomendações padronizadas pela Comissão Brasileira do Braille.

Sugere-se, na educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, a

utilização de formas concretas como elemento facilitador do processo de apropriação de

conceitos.

Os instrumentos de avaliação deverão ser adequados de acordo com a necessidade

específica do deficiente visual (escrita ampliada, Braille ou oral). É prevista a adição de

50% do tempo disponível para execução de provas em Braille ou escrita ampliada, em

função da exaustão da sensibilidade tátil e visual.

Não haverá avaliação formal dos alunos com deficiência visual em SAEDE. As

avaliações destes educandos serão as mesmas executadas para todos os alunos da rede

regular, só exigindo do professor organização antecipada, para providenciar as adaptações

necessárias junto ao SAEDE.

Atribuições do Professor do SAEDE

Promover, sistematicamente, junto à equipe técnica, pedagógica e

administrativa da unidade escolar, repasses técnicos referentes ao

atendimento;

Orientar e subsidiar o professor de sala de aula (ensino regular) e a turma

na qual o aluno está matriculado;

36

Propor intervenções pedagógicas, em sala de aula, que possibilitem a

efetiva participação dos educandos no ensino regular;

Elaborar e executar planejamento de atividades, conforme as

especificidades dos alunos;

Solicitar a colaboração do Integrador de Educação Especial e Diversidade,

quando necessário, para a elaboração do planejamento de atividades

pedagógicas, relatórios, cronograma de orientação para o ensino regular,

avaliações e outras orientações que se fizerem necessárias;

Registrar as assessorias para rede regular, utilizando a ficha de presença,

solicitando sempre a assinatura do diretor e professor da escola orientada,

bem como todas as orientações dadas a escola e a família;

Informar a equipe técnica e administrativa da escola do ensino regular

quanto às características do Serviço e as peculiaridades dos educandos

atendidos no SAEDE;

Participar de reuniões e conselhos de classes, na unidade escolar onde o

aluno está matriculado;

Promover palestras, encontros com professores, funcionários, alunos, pais;

Participar da elaboração do projeto político pedagógico;

Orientar o professor da classe regular quanto às adequações curriculares

no contexto da metodologia, avaliação e temporalidade;

37

Participar de reuniões mensais com o Integrador de Educação Especial e

Diversidade para estudo e orientação técnica referente ao trabalho

realizado em SAEDE;

Zelar pela conservação do espaço físico, dos equipamentos e materiais

pedagógicos específicos do SAEDE;

Solicitar, por escrito, ao Integrador de Educação Especial e Diversidade,

assessoria técnica em educação especial, material específico para as

atividades pedagógicas, reavaliação diagnósticas periódicas e outras

orientações.

Observação:

Não compete ao professor do SAEDE o preenchimento do relatório de avaliação

pedagógica e do protocolo de triagem para avaliação dos educandos. Tais documentos são

de responsabilidade do professor do ensino regular e do Integrador de Educação Especial e

Diversidade, respectivamente.

SAEDE/DA

Tem por finalidade promover a comunicação e a educação da pessoa surda e do

deficiente auditivo contribuindo, assim, para a eliminação das barreiras de comunicação

entre surdos e ouvintes e favorecendo a permanência destes alunos no sistema regular de

ensino.

Promover o ensino de LIBRAS e do português escrito, numa abordagem

pedagógica que respeite a experiência visual e lingüística da pessoa surda ou deficiente

auditiva.

38

Elegibilidade: aluno com diagnóstico de deficiência auditiva ou surdez,

matriculado em turmas mistas nas etapas e modalidades da educação básica.

DIMENSÃO ADMINISTRATIVA

O Regime de funcionamento da Secretaria e do Departamento Pedagógico se dá da

seguinte forma: de segunda à sexta-feira das 08h às 12h e das 13:10h às 17:10h,

atendendo estudantes, pais e professores.

Quanto a documentação dos estudantes e professores “O artigo 24 da VII da Lei nº

9394/96 é uma concessão do princípio de autonomia dada a Escola, em certificar os

seus atos e expedir os documentos escolares.

PROPOSTA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

Por considerar que as ações escolares têm sempre um objetivo a alcançar, estas

devem ser planejadas, evitando-se a improvisação e tornando o trabalho da Escola

responsável e competente. Objetivamos planejar, mediar, executar e avaliar as

atividades e serviços diretamente relacionados com o fortalecimento dos vínculos

necessários a uma melhor qualidade das relações interpessoais, tendo como finalidade

O processo de ensino/aprendizagem dos educandos.

MATRÍCULA

39

A matrícula vincula o aluno à escola.

De acordo com as determinações legais, por matrícula, entende-se:

Admissão de aluno novo;

Admissão de aluno por transferência;

Admissão de aluno que tenha se evadido, independente da idade;

Admissão de aluno, independente da escolarização anterior.

Cabe à escola solicitar ao aluno, pais ou responsáveis à documentação escolar para a

identificação do ano, ao ser efetuada a matrícula. Nos casos em que o aluno esteja

impossibilitado de apresentar a sua documentação, dever-se-á dar-lhe um prazo para

não comprometer a sua vida escolar, a partir do que, a escola e a família serão

responsabilizadas pelas irregularidades que possam ocorrer com a trajetória do

aluno.

DOCUMENTOS RELEVANTES PARA SE EFETUAR UMA MATRÍCULA:

Certidão de nascimento/casamento e/ou Carteira de Identidade;

Carteira de Identidade de estrangeiro ou protocolo de registro de

Departamento da Polícia Federal (quando for o caso);

Histórico Escolar (exceto para o primeiro ano do Ensino Fundamental);

Certificado de conclusão de curso (quando for o caso);

Título de Eleitor (para maiores de dezoito anos);

Comprovante de residência;

Atestado de vacina ou declaração dos pais ou responsáveis do aluno em dia

com as vacinas, para todos os níveis de escolaridade (Portaria Ministerial nº

597/2004, art. 5º § 2º).

O acesso e a permanência do aluno na escola, observado o princípio da

educação escolar gratuita, não podem estar condicionados a falta de

material, de uniforme escolar ou a contribuição financeira. Portanto, não

40

poderão constitui impedimento para que o aluno participe das atividades

escolares (LEI COMPLEMENTAR Nº 170/98, ART. 5º, III e ART. 81).

A Direção da Unidade escolar não poderá recusar matrícula, em qualquer

circunstâncias (por exemplo estar fora do período estabelecido para a

matrícula, ser um educando com deficiências, altas habilidades e condutas

típicas.

O aluno reprovado em disciplina que não consta na Matriz Curricular da

Instituição de Ensino para a qual foi transferido, pode ser matriculado na série

seguinte, pois para a escola que o recebe, é necessário comprovar o cumprimento

das disciplinas exigidas na Matriz Curricular do Curso em que vai ser matriculado.

É preciso, todavia, informar essa situação, na emissão do novo histórico escolar,

com o seguinte registro no campo de observação.

O Diretor da escola e o responsável pela secretaria (AE) possuem autonomia

para indeferir uma matrícula, sempre que ocorrerem problemas com a

documentação apresentada (documentação adulterada, rasurada ou com reprovação

omitida, por ocasião da matrícula ou série não compatível).

FREQUÊNCIA

De acordo com a Lei nº. 9394/96 a aprovação do aluno, esta condicionada ao

mínimo de 75% de frequência às aulas em relação ao computo total da carda horária em

vigor, ou seja, de 100% da carga horária anual, o aluno poderá faltar até 25% das aulas,

dessa forma, a apuração de frequência não se fará mais sobre a carga horária específica de

cada disciplina.

No ensino Fundamental de 1º a 4º série o registro de frequência caberá ao

professor da turma utilizar-se do diário de classe;

41

No Ensino Fundamental de 5º a 8ª série o professor é responsável pelo

registro de frequência e pelo acompanhamento do desempenho de seus

alunos;

Durante o ano letivo, a escola, ao observar a falta de frequência do aluno,

deve proceder alguns encaminhamentos que favorecem a aprendizagem e a

permanência do aluno na escola;

Revisão de causas de caráter pedagógicas que afastam os alunos da sala de

aula;

Contato com as famílias para o diagnóstico das causas de faltas na escola e

buscar alternativas;

Comunicar as autoridades competentes (Ministério Público e Conselho

Tutelar) para providenciar medidas cabíveis;

Aluna gestante: tem seu direito garantido na Legislação Federal e Estadual

e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como a aluna tem direitos e

deveres a cumprir com aproveitamento e freqüência exigidos pela

legislação vigente. Não existe tratamento diferente à aluna gestante

garantido pela legislação é de 25% o que corresponde no máximo há 50

dias no calendário de 200 dias letivos ou 25 dias no calendário semestral

que corresponde a 100 dias letivos. O atestado médico assegura o direito

ao afastamento das atividades escolares para a aluna gestante. No período

de licença atestado pelo médico, a escola deve garantir o direito de realizar

exercícios domiciliares. Caso a aluna gestante em situação especial,

ultrapassar o percentual mínimo de freqüência verificar o encaminhamento

dado no item reclassificação.

42

TRANSFERÊNCIA

Em caso de transferência, ao final de uma série/ano ou curso, a escola deverá lançar

no histórico escolar todas as notas dos alunos, bem como o resultado final (APROVADO –

Apr. ou REPROVADO – Rep.). Lembramos que todos os campos deverão ser

alimentados, anulando os demais, para que não fiquem espaços abertos. O Sistema aceita

somente um traço na horizontal, exemplo (-), porém, a escola deverá anulá-lo,

manualmente, com um traço na diagonal, para evitar qualquer tentativa de

adulteração da documentação escolar.

Para transferência no decorrer do ano letivo, o atestado de frequência, o boletim

escolar e/ou relatório de notas parciais, até a data da transferência, devem ser autenticados

pela escola e anexados ao histórico escolar do aluno. Quando houver transferência de aluno

do 1º ano do Ensino Fundamental durante o ano letivo, o CERTIFICADO/HISTÓRICO

ESCOLAR não será expedido.

No CERTIFICADO/HISTÓRICO ESCOLAR, no campo OBSERVAÇÕES, ao

final do curso, ou em caso de transferência, deverão constar todas as informações referentes

à vida escolar do aluno, inclusive citando Lei, Decreto, Resolução e Portaria que ofereçam,

ao documento, o devido amparo legal.

Em caso de transferência, se o aluno stiver em dependência ou reprovado, a escola não

poderá utilizar-se da reclassificação.

Em caso de constatação de irregularidade do documento escolar ou de indicação de

fraude no CERTIFICADO ou no HISTÓRICO ESCOLAR, a escola comunicará o fato

ao aluno ou ao responsável e questionará o estabelecimento de ensino emitente, com vistas

ao esclarecimento da situação.

Alunos circenses, artistas ou filhos deles e ciganos podem fazer matrícula a

qualquer tempo (Lei Federal Nº 301/48 e Lei Federal Nº 6533/78, ART. 29).

43

CLASSIFICAÇÃO/RECLASSIFICAÇÃO

Para os alunos com altas habilidades, a classificação/reclassificação, em

consonância com o que prevê a Resolução CEE nº 158/2008, é de competência e iniciativa

da unidade escolar. Esta deverá garantir que a avaliação para classificação dos alunos com

altas habilidades abranja todas as disciplinas e conteúdos referentes as séries em que o

aluno pretende avançar. Os resultados dessa avaliação deverão ser convalidados em

Conselho de Classe, registrados em ata específica e arquivados junto aos documentos do

aluno.

RECREIO MONITORADO

Conforme conceituou o Conselho Nacional de Educação/CNE, no Parecer CEB nº

05/97, o recreio é efetivo trabalho escolar. Portanto, não são apenas os limites da sala de

aula propriamente dita que caracterizam, com exclusividade, a atividade escolar de que fala

a lei. Em vista disso, as atividades livres ou dirigidas durante o recreio integram o Projeto

Político Pedagógico da escola, com a presença e efetiva orientação de professores. Com

base nesse entendimento, as escolas devem realizar o recreio em ambiente organizado,

favorável à convivência, lazer, esporte, jogos, leitura, bate-papo, música, entre outros, ou

ofertar aulas de 48 minutos.

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES DOS ALUNOS

Histórico Escolar nos níveis/ou modalidades do Ensino Fundamental.

Com a promulgaç

ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR

Segundo a Legislação o ano letivo será de 220 dias de efetivo trabalho Escolar,

com uma carga horária anual mínima de 800 horas.

44

A jornada, escola do Ensino Fundamental será de no mínimo 4 ( quatro horas de

efetivo trabalho escolar).

A carga horária na Lei nº. 170/98 é de 5 aulas de 45 minutos no ensino

Fundamental período diurno, senso que o recreio não poderá ser computado nas 800 horas e

220 dias letivos.

Ensino Fundamental, quatro horas de permanência na escola, incluindo o tempo

destinado ao recreio que faz parte da atividade.

As atividades pedagógicas dentro do calendário contadas como dia efetivo de

trabalho escolar, são aquelas as quais envolvem a participação de alunos e professores, em

sala de aula ou ambientes equivalentes.

A Escola de Educação Básica Martinho de Haro é composta de 7 (sete) profissionais no

quadro administrativo, 13 (treze) professores efetivos, 14 (quatorze) professores ACTs, 18

turmas do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, 2 (duas) turmas do Ensino Fundamental

dos Anos Finais de 8 (oito) anos e 2 (duas) turmas do Programa Mais Educação,

totalizando 438 (quatrocentos e trinta e oito alunos).

Diretor: Murilo Fontanella Vieira

Secretária: Laura C. Matos Tives.

Analista Técnico em Gestão Educacional: Charles Palma Chilisting

Assistentes Técnicos Pedagógicos: Alice P. de S. Pereira.

45

Daniela Warmeling

Eloísa Janaina da Silva Rodrigues

Marciléia Bittencourt de Souza

Formação Acadêmica e Profissional do Corpo Docente e Diretivo

Matrícula Nome Cargo Graduação Especializ

ação

373307-6-01 Alice P. de S. Pereira ATP Pedagogia Pedagogia Efetiva

657627-3-01 Aline C. Anselmo Professora Ed. Física ACT

213345-8-03 Carla M. de S. Sá Professora Matemática Metedolog

ia

Matemátic

a.

Efetiva

286764-8-03 Carla R.V.P.R. Costa Professora Ed. Física Efetiva

373333-5-01 Charles Palma Schilisting Analista Téc.

Gestão Educ.

Efetivo

389811-3-02 Daniela R. Warmeling

Silva

ATP Pedagogia Pedagogia Efetiva

385364-0-03 Edu Nunes dos Santos Professor Geografia Efetivo

372544-8-01 Eduardo L. Massenz\ Professor Ed. Física ACT

393957-0-01 Eliane Oliveira Nunes Professor Pedagogia ACT

352628-3-02 Eloisa J.S. Rodrigues ATP Pedagogia Pedagogia Efetiva

390476-8-02 Franscisco Carlos

Mondadori Junior

Técnico I. Ciência da

Computação

Redes ACT

393690-2-01 Gabriel M. Pereira Professor Geografia ACT

296633-6-02 Geanine N.Goulart Professora Letras - Port Efetiva

180952-0-01 Gisela L.D.Demeciano Professora Pedagogia Pedagogia Efetiva

345629-3-02 Ivanir Neves O. Nava Professora Letras -Ing Efetiva

359722-9-03 Joelma R. da Silva Professora Biologia Efetiva

46

359948-5-03 Juliana Zanette Professora Biologia ACT

667904-8-01 Katiane Fernandes Professora Biologia ACT

164100-0-01 Kattia Lapolli Dutra Professora Pedagogia Efetiva

675549-6-01 Kelen Apª. Vargas Professora Cursando

Letras

ACT

294325-5-01 Larissa C. Campos Professora Pedagogia ACT

372911-7-01 Laura C.M. Tives A. E Pedagogia Efetiva

667502-6-01 Luana Nunes Professora ACT

180466-9-01 Luiz Carlos G. da Silva Professor Efetivo

675510-0-02 Magnum M. Fernndes Professor ACT

345555-6-03 Mara Luzia K. Vieira Professora Artes Pedagogia Efetiva

369719-3-02 Marciléia Bittencourt ATP Pedagogia Pedagogia Efetiva

356539-4-01 Marilda ApªC. Padilha Professora Pedagogia ACT

354331-5-03 Murilo Fontanella Vieira Diretor Ed. Física Ed. física Efetivo

358987-0-01 Neide P. T. Machado Professora Pedagogia ACT

361939-7-02 Patricia de Andrade Professora Pedagogia Efetiva

389656-0-02 Rita de Cassia Nunes Coordenadora

Programa Mais

Educação

Pedagogia ACT

376969-0-01 Sandra Apª C. Seifert 2ª Professora Pedagogia ACT

367846-6-02 Suelen Bianquini

Damacena

Professora Pedagogia Efetiva

371194-3-03 Valdemir Luis dos Santos

Hoffmann

Professor História Efetiv

47

DIMENSÃO FINANCEIRA

Para melhor aplicação dos recursos financeiros e melhorar a permanência

dos estudantes na escola, compra de material didático pedagógico, material de consumo e

reparos nas instalações físicas e outros, a EEB. MARTINHO DE HARO, conta com o

apoio financeiro do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.

DIMENSÃO FÍSICA

A estrutura física da EEB. Martinho de Haro é composta pelas seguintes instalações:

01 Auditório;

01 Banheiro feminino auditório;

01 Banheiro masculino auditório;

01 Depósito auditório;

01 Pátio interno;

01 Pátio externo;

01 Sala de Museu;

01 Secretaria;

01 Direção;

01 Banheiro de Direção;

01 Banheiro de professores;

01 Sala dos professores;

01 Biblioteca;

01 Sala de Apoio Pedagógico;

01 Sala de Multimídia (informática);

01 Sala de dança;

01 Sala de Artes;

48

01 Sala do Programa Mais Educação;

01 Sala do SAEDE;

01 Banheiro masculino alunos;

01 Banheiro masculino alunos acessibilidade para portadores de necessidades

especiais;; 01 Banheiro feminino alunos;

01 Banheiro feminino alunos acessibilidade para portadores de necessidades

especiais;

05 Salas de aula anos iniciais do 1º ao 5º ano;

07 Salas de aula temática dos anos finais do 6º ao 8º ano;

01 Sala de educação física;

01 Ginásio de Esportes;

04 Vestiários;

01 Almoxarifado;

01 Refeitório;

01 Cozinha;

01 Depósito de Cozinha;

01 rampa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

49

REFERÊNCIAS

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