P r o g r a m a d e P r e v e n ç ã o de Ri s c o s A m b i e n t a i s - P PRA

O que é um PPRA:

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um documento que identifica, qualifica e quantifica os riscos físicos, químicos e biológicos que possam estar presentes no ambiente laboral e é de responsabilidade do empregador. Quem elabora são os profissionais do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) em parceria com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Esta parceria tem que funcionar corretamente, pois sem o conhecimento técnico ou sem os relatos e vivências dos trabalhadores será impossível fazer um PPRA. Caso a empresa não precise constituir SESMT (de acordo com o anexo II da NR 4 ), o empregador vai escolher um grupo ou pessoa capacitada para cumprir a NR 9.

-Porque os riscos ergonômicos e de acidentes não entram no corpo do PPRA?

Segundo estudiosos do assunto, os riscos ergonômicos e de acidentes não são os chamados riscos “clássicos” (riscos que causam insalubridade, conforme aNR 9).

O PPRA tem validade de um ano, sendo obrigatória sua atualização com prazos definidos para cada etapa de elaboração. Sua estrutura básica é:

- Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;- Estratégia e metodologia de ação;- Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;- Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

-Fases de desenvolvimento do PPRA:> Antecipação e reconhecimento dos riscos:

A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação.

O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:a) a sua identificação;b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;

d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;h) a descrição das medidas de controle já existentes.

> Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle Selecionar os riscos que possuem maior urgência para serem solucionados primeiro.> Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores Existem dois tipos de avaliação dos riscos: a qualitativa, que definirá se o risco é físico, químico ou biológico, e a quantitativa, realizada para:- Comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;- Dimensionar a exposição dos trabalhadores;- Calcular o que se precisa para implantar medidas de controle. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

> Implantação de medidas de controle e avaliação da eficácia Esta fase será elaborada sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pelaAmerican Conference of Governamental IndustrialHigyenists-ACGIH, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

> MonitoramentoO monitoramento consiste em controlar a quantidade dos riscos através de medições periódicas, assim melhorando as condições de segurança do ambiente.

> Registro e divulgação dos dadosO PPRA deverá ser registrado e divulgado para todos os seus trabalhadores e para os órgãos competentes.

Seu arquivamento deverá ser de 20 anos no mínimo, para eventual consulta ou para respaldo da empresa em algum processo trabalhista.

-O que é Nível de Ação? É o nível acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição.

As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

-Quais situações deverão ser alvos de controle sistemático? Somente as situações que apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação para:a) Agentes químicos, a metade dos limites de exposição ocupacional considerados na NR 15.b) O ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR 15, Anexo I, item 6. Ou seus representantes e para as autoridades competentes.

Não conseguiu entender bem? Nada melhor que um exemplo de PPRA para visualizarmos melhor.

ÍNDICE1Introdução......................................................................02 Empresa.........................................................................03 Endereço........................................................................04 Quadro de funcionários..................................................05 Data do Início do PPRA..................................................06 Atividade da empresa / setores de trabalho...................07 Planejamento anual........................................................08 Estratégia e metodologia da ação..................................09 Forma de registro e divulgação dos dados.....................09.1 Forma de registro e manutenção de dados..................09.2 Divulgação...................................................................010 Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimentodo PPRA.....................010.1 Periodicidade da avaliação........................................010.2 Formas de avaliação..................................................011 Antecipação dos riscos..................................................012 Reconhecimento dos riscos existentes.........................013 Medidas de controle......................................................014 Registro de dados e informação....................................014.1 Registro de dados.......................................................014.2 Informação...................................................................0

INTRODUÇÃOEste trabalho tem por objetivo atender a Norma Regulamentadora nº 09 (NR-9), texto aprovado pela Portaria no 25, de 29/12/1994 (Lei no 6514, de 22 de dezembro de 1994), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos Trabalhadores, através daantecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais de trabalho, existentes na Empresa, que podem ser mensurados

e localizados, definindo ações para atenuá-los, extingui-los ou mantê-los sob controle.

EMPRESA

Nome Empresarial: EMPRESA EXEMPLOAtividade: Tempera, de Máquinas, Equipamentos eMateriais de Informática.Código da Atividade:Grau de Risco: 2 (Dois)Número de Funcionários: 27 (Vinte e Sete)CNPJ:ENDEREÇORua: RuaCidade: Itajaí / SCCep.:Fone:

QUADRO DE FUNCIONÁRIOSDATA DO INÍCIO DO PPRAInício: Agosto de 200.Atualização: Julho de 200.

ATIVIDADE DA EMPRESA / SETORES DE TRABALHOA Empresa tem como atividade Comércio Varejista de Máquinas, Equipamentos e Materiais de Informática, Assistência Técnica em Informática e Desenvolvimento de Sistemas Computacionais.

A edificação tem uso comercial e é de alvenaria, com dois pavimentos, possuindo acréscimo de área em um pavimento. O teto do segundo pavimento bem como da área acrescida é de forro de madeira, e todas as paredes são pintadas de branco. A iluminação do ambiente é natural (através de aberturas como portas e janelas) e artificial (através de lâmpadas fluorescentes nos ambientes de trabalho e lâmpadas incandescente em ambientes em que a permanência não é contínua, como nas salas do arquivo, morto, depósito). A ventilação é natural (através das aberturas), e artificial com aparelhos condicionadores de ar.

A Empresa é constituída de Setor Administrativo, Assistência Técnica, Programação e Vendas, sendo o Setor Administrativo constituído de Sócio Gerente, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Serviço, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar Financeiro. A Assistência Técnica é formada por Auxiliar Técnico e Técnico em Eletrônica. O Setor de Programação possui Assistente de Suprimento e Estagiário, e o setor de Vendas é formado pelos Vendedores. PLANEJAMENTO ANUAL PRIORIDADES:A – Medidas executadas em prazo inferior a 3 meses.B – Medidas executadas com prazo entre 2 e 6 meses.C – Medidas executadas no período de um ano. ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DA AÇÃONo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais seguiram as seguintes etapas:a) Antecipação e reconhecimento dos riscos;b) Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

c) Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;d) Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;e) Monitoramento da exposição aos riscos;f) Registro e divulgação dos dados.

FORMA DE REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS

FORMA DE REGISTRO E MANUTENÇÃO DOS DADOSTodos os dados referentes aos Riscos a que estão expostos os funcionários, são registrados em folhas apropriadas, onde constam:

• Agentes

• Fonte geradora• Local da fonte geradora• Trajetórias e meio de propagação• Função• Número de trabalhador exposto• Tipo de exposição• Tempo de exposição• Avaliação quantitativa• Avaliação qualitativa• Limite de tolerância• Dados existentes de comprometimento da saúde• Danos à saúde• Medidas existentes• Medidas de controle propostas

DIVULGAÇÃO

A divulgação do PPRA será feita da seguinte forma:a) Reunião com os empregados dos diversos setores de trabalho para esclarecimento sobre os riscos que estão expostos.b) O PPRA ficará à disposição dos trabalhadores interessados e da fiscalização do Ministério do Trabalho.

PERIODICIDADE E FORMA DE AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA

PERIODICIDADE DA AVALIAÇÃO

Deverá ser efetuada, sempre que necessário, e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

FORMAS DE AVALIAÇÃO O PPRA, durante a sua implementação e acompanhamento, deverá ser avaliado através de reuniões com a participação de representantes dos empregados, direção da empresa ou representantes, membros da CIPA e membros do SESMT quando houver.

Outra forma de avaliação do PPRA é por intermédio de planilhas de Auditoria, em formato a critério da Empresa, onde são verificados os diversos itens referentes ao PPRA.

ANTECIPAÇÃO DOS RISCOS“Não está previsto” projetos de Novas Instalações, Métodos ou Processos de Trabalho, ou de Modificação dos já existentes.

RECONHECIMENTO DOS RISCOS EXISTENTES

MEDIDAS DE CONTROLE

REGISTRO DE DADOS E INFORMAÇÃOREGISTRO DE DADOS

O Registro do PPRA será feito da seguinte forma:a) Manter um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do PPRA.b) Manter este registro por um período de no mínimo 20 anos.c) O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.

INFORMAÇÕES

- Os Trabalhadores Interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegura a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.- Os Empregadores deverão informar os Trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.- Sempre que vários Empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho terão o dever de executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando à proteção de todos os Trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados.- O Empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou maisTrabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.O presente Programa de Prevenção de RiscosAmbientais – PPRA, foi elaborado e desenvolvido pela empresa Prevenir Engenharia Ltda, sendo que o acompanhamento e todas as medidas necessárias para a implantação do mesmo são de exclusiva responsabilidade da empresa Bit Life Informática Ltda. ________________________________ ASSINATURA DO EMPREGADOR

Resumindo:- O PPRA é um documento de obrigação do empregador. Geralmente é feito pelo SESMT com a ajuda da CIPA. Possui as seguintes etapas: antecipação e reconhecimento dos riscos, estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle, avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos e registro e divulgação dos dados.