PR presta contas - PS · Governo da AD. J. C. CASTELO BRANCO 12 de Dezembro Quem disse? «Tirando...

Política Governo

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Director Fernando de Sousa

Nº1089 � 14 DEZEMBRO 2000 � SEMANAL � 100$ - 0,5

Quem disse ?

«O projecto Meco violatodas as normas em que sefundamenta o direito deordenamento do territórioe constitui uma claraameaça a valores muitorelevantes do nossopatrimónio natural»

José SócratesDiário de Notícias10 de Dezembro

Presidenciais

Sampaio insisteno combate à abstenção

O candidato apoiado peloPS às presidenciais,Jorge Sampaio, apelou nodia 11, em Beja, aocombate à abstenção eincentivou à participaçãodos eleitores,independentemente dassuas opções políticas.

PR presta contasao eleitorado

«Querodizer-vos»de JorgeSampaioApontamentos e reflexões sobreo percurso de Portugal nosúltimos cinco anos. É assimcomo Jorge Sampaio define olivro que lança, na próximasemana, com o título «Querodizer-vos», da Notícias Editora.A obra, segundo o autor,representa «uma forma deprestação de contas» aoeleitorado, em que justificatambém o modo como temdesempenhado o seu mandatoe que lhe tem valido críticasinflamadas dos seus opositores.No preâmbulo ao livro «Querodizer-vos», Sampaio diz que neleprocura ainda lançar para odebate eleitoral as questões queconsidera serem as maisrelevantes para o nosso país.Jorge Sampaio lembra qual opapel � arbitral e moderador � dochefe de Estado e reafirma queexerceu uma magistratura deinfluência «com vista a mobilizara sociedade para a resoluçãodos grandes e verdadeirosproblemas» que se lhe colocam.«O País necessita de reformas,não necessita de crises políticasartificiais ou de conflitosinstitucionais», sustenta ocandidato em defesa do modocomo desenvolveu o seumandato e respondendo aosadversários políticos que nãotêm poupado esforços paraprovocar instabilidade.Sampaio assinala que «(ouve)com uma indulgência, que só aexperiência concede, aquelesque não entendem que a leituraque (faz) dos poderes atribuídospela Constituição ao Presidenteda República e o modo como(exerce) essas funções nãoestão sujeitos a flutuaçõesconjun-turais».Além do prefácio, o livro temcapítulos dedicados ao Estado eàs suas responsabilidades, àRepública e seus valores, àDemocracia e aos seus desafios,à Nação e a sua identidade.

Naquela que foi a cimeira dechefes de Estado e deGoverno mais difícil desempre para Portugal, AntónioGuterres liderou a contestaçãodos pequenos e médiospaíses contra a tentativa dasgrandes potências europeiasde subverterem as regras deequilíbrio existentes na UniãoEuropeia. De acordo com oprimeiro-ministro, o acordosaído da presidência francesaé o melhor possível, preservaa voz do país nas instituiçõescomunitárias e, por isso,deverá ser ratificado pelaAssembleia da República.

Prevenção da criminalidade

Escolhas juvenis...O Executivo socialista vai implementar umprograma de prevenção da criminalidade einserção de jovens, denominado «Escolhas».O Programa de Prevenção da Criminalidade eInserção dos Jovens � «Escolhas» � tem porbase um levantamento de dezenas de projectose acções em curso e a audição de entidadesque trabalham na inserção de crianças e jovensdos quais resultou a opção pelos 50 bairrosonde se pretende que o «Escolhas» tenhaprojectos experimentais de prevenção dacriminalidade e inserção de jovens.

ACÇÃO SOCIALISTA 2 14 DEZEMBRO 2000

A SEMANA

SEMANA

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1982

EDITORIAL A Direcção

Co-incineraçãoDar todas as garantias

O primeiro-ministro afirmou, no dia 12, emLisboa, que o Executivo «vai cumprir asdeterminações» legais e da Assembleia daRepública em matéria de co-incineração deresíduos perigosos.António Guterres falava no final da audiênciacom o Presidente da República, um diadepois de divulgado o relatório da comissãomédica sobre a co-incineração e que deu oaval a este processo de queima de resíduos

industriais perigosos.Agora, «a minha preocupação é a de garan-tir, na execução, que todos os princípios desalvaguarda dos interesses e da protecçãoda saúde pública são inteiramenterespeitados», sublinhou Guterres.Importa dar «todas as garantias» em matériade salvaguarda dos interesses e direitos daspopulações, acrescentou o chefe doGoverno.

NovembroNúmero de desempregados caiu

O número de desempregados inscritos noscentros de emprego do Instituto de Empregoe Formação Profissional (IEFP) caiu 4,8 porcento, para 328.256 pessoas, em Novembroe face a igual mês do ano passado.Este é o 47º mês consecutivo em que seregista uma diminuição do número deinscritos nos centros de emprego do IEFP.Entre Novembro de 1999 e igual mês desteano, verificou-se uma redução do número

de inscritos em todas as regiões do País.Por segmentos, a maior diminuiçãoverificou-se entre os desempregados commenos de 25 anos, com uma quebra de12,2 por cento.O número de desempregados de longaduração caiu 7,1 por cento, no mesmoperíodo.O número de inscritos do sexo masculinoregistou uma quebra de 7,7 por cento.

Congresso do MODERPManuel Jerónimo reeleito

O camarada Manuel Jerónimo foi reeleitolíder do MODERP, no decurso doCongresso desta organização dereformados e pensionistas da UGT, quedecorreu no Hotel Roma, em Lisboa.Nesta reunião magna, em que participaram250 delegados vindos de todo o País, foiaprovado por unanimidade e aclamação oPlano Estratégico e Plano de Actividadespara o triénio 2000/2003.Durante o Congresso, foi ainda feita umahomenagem ao camarada ManuelJerónimo, pelo empenho e dedicação àcausa da melhoria das condições de vidados reformados e pensionistas.De salientar ainda a aprovação de umamoção por maioria, com três abstenções,a apresentar a todos os partidos comassento parlamentar, e em especial peranteo actual Governo, em que se reivindicadestas forças políticas que passem a incluir

nas suas próximas listas autárquicas enacionais, uma representação digna de umsector (reformados e pensionistas) querepresenta mais de três milhões deportugueses.

Seguro insatisfeito com resultados de Nice

O presidente da delegação dos socialistasportugueses no Parlamento Europeu,camarada António José Seguro, manifestou-se, em Estrasburgo, insatisfeito com osresultados da Cimeira de Nice, poisconsidera que «houve calculadora a mais epolítica a menos»Para o eurodeputado socialista, «asensação que ficou foi a de que cada paísestava lá para tratar de si e que a Europado futuro resultará apenas da luta entre osgrandes e os pequenos Estados».

PROMOVER MILITARESDE ABRIL É SERVIR A LIBERDADEO «Acção Socialista» de 12 de Dezembrode 1982 transcrevia na íntegra aintervenção do camarada Salgado Zenha,na Assembleia da República, aquando daapresentação de um projecto de lei doPS que visava prestar uma justahomenagem aos militares de Abril, numaaltura em que era extinto o Conselho daRevolução, no âmbito da primeira revisãoda Constituição.«Promover por distinção os militares deAbril também é servir a liberdade ePortugal», afirmava o brilhanteparlamentar, camarada Salgado Zenha,referência incontornável da nossademocracia.Para além de artigos de opinião traduzidosde grandes publicações europeias sobregrandes temas da actualidade políticainternacional, o órgão oficial do PS davaconta nas suas páginas da intensaactividade do PS enquanto principalalternativa de esquerda e progresso aoGoverno da AD. J. C. CASTELO BRANCO

12 de Dezembro

Quem disse?

«Tirando partido político da �détente� aURSS tornou-se a primeira potência militardo mundo, mas este poderio tem umcalcanhar de Aquiles: uma economiadeficiente»Jacques Huntzinger,secretário Internacional do PSF

Um questão de princípiosPortugal, mais uma vez, mostrou que tem uma política europeia bem definida e umentendimento da União Europeia como um todo, o que corresponde à necessidade daUnião Europeia ser mobilizada pelas grandes questões ligadas aos interesses dos seuscidadãos, condição essencial para que o projecto europeu se mantenha próximo dosseus destinatários. Neste sentido, a compatibilização da eficácia de uma União Europeiaalargada, com a preservação dos equilíbrios essenciais entre os Estados e as instituições,torna-se primordial. Aliás, foi exactamente por estes princípios que António Guterres sebateu brilhantemente e com sucesso, na Cimeira de Nice.Segundo o primeiro-ministro, em Nice, Portugal «lutou não tanto por números, mas,sobretudo, por princípios». Neste sentido, a ratificação pela Assembleia da República doTratado de Nice é um gesto que não deve deixar dúvidas, até porque se trata de «umbom acordo para a Europa e para Portugal».Também para Jorge Sampaio, se trata de um acordo fundamental que se traduz nafixação, pela primeira vez na história das instituições europeias, do princípio da igualdadeabsoluta dos Estados no quadro da União Europeia.Naquela que foi a cimeira de chefes de Estado e de Governo mais difícil de sempre paraPortugal, António Guterres liderou a contestação dos pequenos e médios países contraa tentativa hegemónica das grandes potências europeias de subverterem as regras deequilíbrio existentes na União Europeia. De acordo com o primeiro-ministro, o acordosaído da presidência francesa é o melhor possível, pois preserva a voz do País nasinstituições comunitárias.Quanto aos resultados obtidos na Cimeira, Guterres salientou que são satisfatórios,referindo que «o peso de Portugal na ponderação de votos no Conselho é mesmo superiorao que decorria do documento apresentado pela presidência portuguesa. Portugal ficacom 12 votos num Conselho de Ministros onde o máximo é 29 para os Estados-membrosde maior dimensão». Além disso, Portugal vai ter 22 deputados no Parlamento Europeu apartir de 1 de Janeiro de 2004.Outra importante vitória obtida nesta Cimeira foi o perdão da multa aplicada pela ComissãoEuropeia aos agricultores açorianos que ultrapassaram as quotas de produção de leite.Além de perdoarem a multa da campanha de 1999/2000 aos agricultores açorianos, oschefes de Estado e de Governo dos Quinze deverão dar sexta-feira aval a uma propostade Bruxelas que isenta os produtores do arquipélago de multas, caso ultrapassem aquota de lei durante as três campanhas agrícolas.

14 DEZEMBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA3

GUTERRES SALVAGUARDOUINTERESSE NACIONAL

POLÍTICA

CIMEIRA Nice teve o melhor resultado possível

Naquela que foi a cimeira de chefesde Estado e de Governo mais difícilde sempre para Portugal, AntónioGuterres liderou a contestação dospequenos e médios países contraa tentativa das grandes potênciaseuropeias de subverterem as regrasde equilíbrio existentes na UniãoEuropeia. De acordo como primeiro-ministro, o acordo saídoda presidência francesa é o melhorpossível, preserva a voz do país nasinstituições comunitárias e, porisso, deverá ser ratificado pelaAssembleia da República. Portugalvai dispor de 12 votos no Conselhode Ministros da União Europeiae ficará com 22 lugares noParlamento Europeu. Na Cimeira deNice, Portugal também conseguiucom que fosse perdoada a multaaos agricultores açorianosprodutores de leite.

á na madrugada de segunda-feira o chefe do Governoportuguês compareceu peranteos jornalistas para lhes dizer

que, em Nice, Portugal e a União Europeiaenquanto projecto de construção políticahaviam conseguido o melhor resultadopossível ao nível da reforma das instituições,tendo em vista o futuro alargamento.«Portugal viu confirmada a melhor daspossibilidades», declarou António Guterres,para quem, «a partir de agora, oalargamento pode avançar».Quanto aos resultados da cimeira, oPrimeiro-Ministro salientou que sãosatisfatórios, referindo que «o peso dePortugal na ponderação de votos noConselho é mesmo superior ao que decorriado documento apresentado pelapresidência portuguesa. Portugal fica com12 votos num Conselho de Ministros ondeo máximo é 29 para os Estados-membrosde maior dimensão», explicou. No entanto,na perspectiva do secretário-geral do PS,torna-se evidente que «este não é oesquema que mais facilita a tomada dedecisões. Nós defendemos um sistema dedupla maioria e acabámos por ter umsistema de tripla maioria», comentou oprimeiro-ministro. De qualquer das formas,António Guterres acrescentou que «o maiorequilíbrio de votos no interior do Conselhoe o facto de os limiares de maioriaqualificada terem sofrido uma redução,conseguindo-se que em 2005 estejamabaixo do seu nível actual, permitem pensarque os bloqueios previsíveis perantedecisões não serão tão grandes quanto sechegou a temer».De acordo com António Guterres, em Nice,Portugal «lutou não tanto por números, mas,sobretudo, por princípios». Por essa razão,espera que a Assembleia da República

ratifique o Tratado de Nice, que considerouser «um bom acordo para a Europa e paraPortugal. Não é a mim que me compete,neste momento, dizer como é que osdeputados vão votar. Compete-me exprimira esperança de que ratifiquem o tratado»,disse António Guterres.

Agricultores açorianosbeneficiados

Uma importante decisão tomada logo naabertura dos primeiros dias da cimeira deNice � e que constituiu uma importantevitória do Governo português � foi o perdãoda multa aplicada pela Comissão Europeiaaos agricultores açorianos queultrapassaram as quotas de produção deleite. Além de perdoarem a multa dacampanha de 1999/2000 aos agricultoresaçorianos, os chefes de Estado e deGoverno dos Quinze deverão dar sexta-feiraaval a uma proposta de Bruxelas que isentaos produtores do arquipélago de multascaso ultrapassem a quota de lei durante astrês campanhas agrícolas.Por outro lado, foi abandonada a ideia dasemana passada de conceder de concederuma ajuda de seis milhões de contos paraapoiar a compra de quota de leite aosagricultores do continente para a transferirpara os Açores. Em vez disso, o dinheiropoderá ser utilizado em apoios para osprodutores de leite diminuírem a suaprodução actual e passarem a produzir maiscarne bovina e resolverem definitivamenteo problema do excesso de produção deleite. A solução que será definida vai serintroduzida nas alterações do POSEIMA, oquadro de ajudas aos Açores como regiãoultraperiférica comunitária.O Presidente do Governo Regional dosAçores, Carlos César, afirmou recentementena sede do Parlamento açoriano, na Horta,

que a Comissão Europeia tinha decididopropor à cimeira de Nice a inclusão de mais68 mil toneladas de leite na quota dosprodutores açorianos.Outra notícia importante é a que serelacionou com a decisão de Bruxelas deautorizar ajudas a Portugal no valor de 14,6mil milhões de euros, ou 2,9 mil milhões decontos no âmbito do objectivo um doQuadro Comunitário de Apoio entre 1994 e1999, de acordo com o 11º relatório anualda Comissão Europeia sobre a execuçãodos fundos estruturais.Das ajudas aprovadas ao abrigo daqueleobjectivo que apoia as regiões menosdesenvolvidas, 130 mil milhões de eurosforam pagos, o que coloca a taxa depagamento portuguesa nos 88 por cento.A taxa de execução financeira atingiu os99 por cento. Ou seja, em ambas as taxasPortugal ficou muito acima da médiacomunitária. O relatório considera que aexecução dos programas comunitários emPortugal foi marcada, no ano passado,«pela recuperação do atraso emdeterminadas intervenções», o que«assegurou o êxito» do II QuadroComunitário de Apoio. Quanto à taxa depagamentos, «representa uma excelenteexecução, considerando que ospagamentos poderão prosseguir até aofinal de 2001».

Evolução nos fundosestruturais

Em Nice, os chefes de Estado e de Governodos Quinze chegaram a acordo para queas decisões dos fundos estruturais e decoesão passem a ser tomadas, a partir de2007, por maioria qualificada. A supressãodo direito de veto na política comunitária deapoio aos países menos prósperos daUnião Europeia (coesão económica e social)

Jera uma das vertentes da reformainstitucional europeia que suscitava reservasa Portugal e à Espanha.No entanto, Lisboa e Madrid aceitaram aalteração, na condição de a mesma sóentrar em vigor depois de concluídas asnegociações sobre as perspectivasfinanceiras da União Europeia e o próximopacote de fundos comunitários, para operíodo após 2007. Está prevista ainda umacláusula de segurança, segundo a qual«caso as perspectivas financeiras nãotenham sido adoptadas até 1 de Janeiro de2007, será adiada a aplicação da regra damaioria qualificada. Portugal garante assimque terá direito de veto para bloqueareventuais questões relacionadas com osfundos comunitários na elaboração dopróximo Quadro Comunitário de Apoio, quese inicia em 2007 e que deverá terminar em2013, se tiver a mesma duração do anterior,actualmente em aplicação.As decisões relacionadas com osmontantes globais e a repartição dos fundospelos vários Estados-membros continuarão,no entanto, a ser tomadas com o acordounânime dos chefes de Estado e deGoverno dos Quinze.Por outro lado, em Nice, continuam aavançar vários domínios da política socialeuropeia definida na Cimeira de Lisboa,realizada em Março deste ano. Comoprogressos mais relevantes, refere-se o nívelapreciável de concretização do plano demassificação da Internet na Europa, bemcomo ao nível da generalização das novastecnologias e do desenvolvimento dacomunidade como um espaço deinvestigação, com uma política de inovação.A modernização dos sistemas de protecçãosocial para garantir o futuro dos fundos depensões, tendo em conta o envelhecimentoda população europeia, é outra dasprioridades.


SAMPAIO INSISTENO COMBATE À ABSTENÇÃO

POLÍTICA

PRESIDENCIAIS Beja

candidato apoiado pelo PS àspresidenciais, Jorge Sampaio,apelou no dia 11, em Beja, aocombate à abstenção e incen-

tivou à participação dos eleitores,independentemente das suas opçõespolíticas.«A abstenção não beneficia este ou aquele.Não interessa, aliás, quem pode beneficiare é um péssimo sintoma que se possapensar assim», garantiu Jorge Sampaio nasua deslocação à capital alentejana parainaugurar a sua sede de campanha naregião e apresentar os mandatários distritale concelhios da mesma.«A reeleição não é uma rotina e não éinevitável que um candidato que apareceà reeleição seja necessariamente reeleito»,afirmou.Aproveitando a localização da sede empleno centro histórico da cidade, nasPortas de Mértola, e as dezenas dehabitantes que acorreram ao local, muitoscom cachecóis alusivos à sua candidatura,o actual Presidente da República apelou àparticipação dos cidadãos.«Esta campanha precisa da presença doscidadãos, seja qual for a sua inclinaçãoporque uma potencial abstenção, sóporque se acha que é uma rotina, é mápara a democracia portuguesa», afirmou.O candidato socialista, envergando umtradicional capote alentejano, não resistiumesmo a uma bica naquele que é o maisantigo e frequentado café de Beja - ocentenário Luís da Rocha.«Os próximos anos vão ser essenciais e éisso que eu quero discutir na campanha.O combate às diferenças é um combateessencial na vida portuguesa, quer sejamas diferenças entre pessoas que nãotiveram as mesmas condições de estudare aprender quer as existentes entre asregiões ou as tão graves diferenças queainda subsistem no desenvolvimento doPaís», referiu.O candidato apoiado pelo PS convidouainda os seus apoiantes a mobilizarem-seem torno da sua candidatura «como sefosse a primeira vez» e garantiu que amesma vai assentar em alguns pilaresbásicos: «Sem gastar dinheiro escusado,austera nos meios, forte na convicção e nostemas».

Assimetrias regionais

Sempre com um discurso marcado porquestões como justiça, tolerância ecombate às assimetrias regionais, JorgeSampaio referiu-se também ao Alentejopara reconhecer que a região precisa demais investimento mas para exigir também«mais capacidade de iniciativa» e fixaçãodos jovens.Por seu turno, o director da campanha noBaixo-Alentejo e responsável distrital do PS,camarada Luís Pita Ameixa, aludiu na sua

intervenção à candidatura de FernandoRosas, pelo Bloco de Esquerda (BE), ecriticou o mandatário nacional dessamesma campanha, o arqueólogo CláudioTorres.«Li há poucos dias num jornal regional, um

colega a insurgir-se contra o facto dessemandatário utilizar os serviços que dirige(Campo Arqueológico de Mértola) parafazer campanha pelo candidato. A isençãoe a imparcialidade de todos aqueles quetêm responsabilidades políticas éabsolutamente essencial», exigiu.Vários autarcas do distrito marcarampresença na deslocação de JorgeSampaio, não só os quatro do PS mastambém o edil de Castro Verde, SousaCaeiros, que, sendo independente eleitopela CDU, já afirmou que apoia o candidatosocialista.O mandatário da campanha de Sampaiono distrito, Justino Abreu Santos, ligado aoPCP, já foi presidente da Câmara deOdemira, eleito pela CDU.

Visita aos Açores

Jorge Sampaio defendeu sábado à noite anecessidade de haver «compromissos»para que se possa fazer «reformas sériase inovadoras» em Portugal.Jorge Sampaio, que discursava num jantarcom apoiantes na ilha açoriana de SãoMiguel, sublinhou ainda que esse «impulsoreformista» passa pela «capacidade defazer compromissos» com os cidadãosque «temos e não pessoas ideais que nãoexistem».Neste âmbito, referiu também que essescompromissos têm de ser «sólidos e partirde desígnios estratégicos de renovação einovação, sem serem para a rotina, para a

burocracia ou para o esquecimento».Para Jorge Sampaio, «tudo isto tem de serfeito com serenidade, em e no contexto deuma República moderna, que é orgulhosado seu património e da sua identidade».

Reforçoda coesão nacional

O candidato socialista às eleiçõespresidenciais de 14 de Janeiro de 2001destacou, por outro lado, a importância dasautonomias regionais no «reforço da coesãonacional e na batalha do desenvolvimento».Frisou também que as autonomiasregionais demonstram que existe uma«preocupação de solidariedade nacionalque não se confina apenas ao espaço docontinente, mas que se estende aosarquipélagos dos Açores e da Madeira».Jorge Sampaio afirmou que é precisoultrapassar a «distância e o esquecimento»e «trabalhar para o desígnio estratégicofundamental que é melhorar a coesão dotodo português».«É preciso melhorar o desenvolvimento,fazer com que as diferenças se atenuempara que todos possam ter igualdade deoportunidades» - acrescentou, apropósito.Jorge Sampaio concluiu afirmando quererum «Portugal livre, democrático, justo,solidário e desenvolvido para quefinalmente possamos ver um horizontemais limpo, mais produtivo e mais capazde nos estimular».

O

Sampaiooficializou ontem

candidaturaa Belém

Jorge Sampaio entregou ontem,quarta-feira, no Tribunal Constitucional(TC) as assinaturas que oficializam asua candidatura à Presidência daRepública.Recorde-se que a formalização dascandidaturas no TC, com um mínimode 7.500 e um máximo de 15.000assinaturas, termina amanhã, sexta-feira.As eleições presidenciais realizam-sea 14 de Janeiro de 2001.


GOVERNO

ESCOLHAS JUVENIS... O Conselho de Ministros aprovou:� Uma resolução que aprova o programa de prevenção da criminalidade e inserção dejovens, denominado «Escolhas»;� Um decreto-lei que aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção,financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos váriosassociados, designada por Interior Norte e Resolução que aprova a minuta do contrato acelebrar entre o Estado Português e a Norscut � Concessionária de Auto-Estradas, SA;� Um decreto-lei que permite a transição do pessoal vinculado à função pública doDepartamento de Jogos da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa para as carreirasespecíficas do regime jurídico do contrato individual de trabalho a criar naqueledepartamento;� Um decreto-lei que transpõe para o direito interno a directiva comunitária que vemregulamentar o n.º 3 do artigo 114º do Código da Estrada, aprovando o regulamentorespeitante ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos automóveis;� Um diploma que altera o prazo previsto no n.º 3 do artigo 13º e n.º 1 do artigo 16º,bem como revoga o n.º 3 do artigo 46º, do decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, queinstitui o novo regime jurídico de avaliação de impacte ambiental;� Um diploma que adita um artigo à Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social,aprovada pelo decreto-lei n.º 129/2000, de 13 de Julho;� Um decreto-lei que extingue, à medida que vagarem, os lugares da carreira de serventeexistentes no ordenamento de carreiras da administração local;� Uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, a Carta Social EuropeiaRevista, aberta à assinatura dos Estados-membro do Conselho da Europa emEstrasburgo, em 3 de Maio de 1996, e assinada pela República Portuguesa nessa data;� Uma proposta de resolução que aprova para assinatura o acordo entre o Governo daRepública Portuguesa e a Organização Europeia para a Investigação Astronómica noHemisfério Sul relativo à adesão de Portugal à Convenção da Organização Europeiapara a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul, assinado em Garching a 27 deJunho de 2000;� Uma proposta de resolução que aprova o acordo de transporte aéreo entre a RepúblicaPortuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em Lisboa, em 30 de Maio de2000;� Um decreto que aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República doPanamá sobre supressão de vistos em passaportes diplomáticos, oficiais, consulares eespeciais, assinado em Lisboa, a 25 de Setembro de 2000;� Um decreto que aprova o acordo entre a República do Panamá sobre supressão devistos em passaportes comuns, assinado em Lisboa a 25 de Setembro de 2000;� Um decreto que aprova o acordo-quadro de cooperação entre a República Portuguesae a República do Benin, assinado em Cotonou a 21 de Junho de 2000.

DESTAQUE � CM Prevenção da criminalidade

O Executivo socialista vai implementar umprograma de prevenção da criminalidadee inserção de jovens denominado«Escolhas».A decisão foi tomada na passada reuniãode conselho de Ministros, que decorreu em

CONSELHO DE MINISTROS 6 de Dezembro

Lisboa, na quinta-feira, dia 6.O Programa de Prevenção daCriminalidade e Inserção dos Jovens �«Escolhas» � tem por base umlevantamento de dezenas de projectos eacções em curso e a audição de entidadesque trabalham na inserção de crianças ejovens dos quais resultou a opção pelos50 bairros onde se pretende que o«Escolhas» tenha projectos experimentaisde prevenção da criminalidade e inserçãode jovens.Este programa assenta na realização deactividades que estimulam odesenvolvimento pessoal dos jovens e nodesenvolvimento da comunidade onde seinserem, pretendendo avançar para umaintervenção imediata, selectiva (jovens commais de 12 anos e bairros urbanos maisvulneráveis) integrada (interinstitucional einterdisciplinar) e em parceria, com vista afazer convergir, para o mesmo plano, oconjunto de iniciativas, intervenções e

recursos já existentes por forma a contribuirpara a sua optimização e rentabilização.O programa, destinado aos jovens dosbairros mais desfavorecidos dos distritosde Lisboa, Porto e Setúbal, visa a formaçãosocial e pessoal, a formação escolar e

profissional e a formação parental.Através da equipa técnica de cada projectonos bairros e através dos mediadoresjovens urbanos promover-se-á areconstrução da relação dos jovens comrespostas educativas, formativas,desportivas e de lazer social e dinamizar-se-á a criação nestes bairros/escolas degrupos informais ou formais de jovens queparticipem na construção das referidasrespostas criando, entre os jovens,dinâmicas de inserção e de auto-regulaçãodos seus comportamentos.Os mediadores jovens urbanos e asequipas de projecto devem levar aosbairros e aos jovens as respostas jáexistentes e devem criar, quandonecessário, novas respostas de educação,de formação, desportivas e de lazer, emarticulação com os serviços da educação,os serviços de emprego e formaçãoprofissional, de segurança social, dereinserção social, de saúde e de juventude.


PELO PAÍS Governação Aberta

GOVERNO

ADMINISTRAÇÂO INTERNAO secretário de Estado da AdministraçãoInterna, Carlos Zorrinho, reiterou, no dia 12,a promessa do Governo de ajudar oshabitantes de Frades, Arcos de Valdevez,lesados pela tromba de água que atingiu aaldeia no passado dia 7.

«Vamos fazer o levantamento dos prejuízos,um processo que queremos que seja omais célere possível, para depois, emarticulação com a Câmara Municipal,ressarcirmos os lesados dos prejuízos erecuperarmos o património destruído»,referiu Carlos Zorrinho.O governante, que falava em Arcos deValdevez, depois do funeral de trêspessoas de Frades que morreram vítimasdo mau tempo, garantiu ainda que asfamílias desalojadas vão ter à suadisposição casas pré-fabricadas para seinstalarem provisoriamente.A tromba de água, que fez ainda umaquarta vítima, cujo corpo ainda não foiresgatado dos escombros, destruiu porcompleto duas casas e provocou sériosdanos em mais três.A Câmara de Arcos de Valdevez jáanunciou que vai solicitar ao Governo adeclaração de calamidade pública para olugar de Frades, ao mesmo tempo que onúcleo local da Cruz Vermelha Portuguesaabriu uma conta de solidariedade na CaixaGeral de Depósitos, para ajudar as famíliaslesadas.A tragédia ocorreu pelas 15 e 30 dapassada quinta-feira, quando uma trombade água desceu pela encosta abaixo,arrastando consigo lama, troncos epedregulhos, alguns deles com mais deuma tonelada, devastando tudo à suapassagem, incluindo as duas casas ondemoravam as quatro vítimas.

AGRICULTURAOs pequenos agricultores portugueses vãoter ajudas de até nove mil contos, atravésdo Programa Agro, integrado no terceiroQuadro Comunitário de Apoio (III QCA),afirmou, no dia 11, em Elvas, o ministro daAgricultura, Desenvolvimento Rural ePescas.O Agro tem por objectivo «dar estímulos eajudas financeiras aos agricultores, a nível

individual ou a explorações agrícolas, agro-indústrias, lagares de azeite ou, mesmo, àinstalação de indústrias», explicouCapoulas Santos.

O titular da pasta da Agricultura, que falavaaos jornalistas no decorrer de uma visitaàs instalações da Agroraiana, sediada emElvas, adiantou ainda que o novo programaconta com um reforço de 30 por cento dosmeios financeiros relativamente a 1999.«Pela primeira vez, vão existir apoios paraa pequena agricultura familiar, ou seja, ospequenos agricultores poderão agora terajudas até nove mil contos, comfinanciamentos a fundo perdido, na ordemdos 50 por cento», disse.Capoulas Santos garantiu, ainda, que oprograma está muito perto de entrar emplena execução, uma vez que 90 por centodas portarias foram já publicadas em Diárioda República.Em reunião com diversas Associações daregião do Alentejo, a Agroraiana entregouao ministro da Agricultura um documento,assinado pelas Câmaras Municipais deElvas e Campo Maior, onde justifica anecessidade de instalar uma fábrica detomate na região.O governante admitiu que a proposta «tempés para andar», recordando que asnegociações realizadas em Novembro, emBruxelas, permitiram a Portugal aumentara quota de tomate de 850 mil para 1,05milhões de toneladas.

AMBIENTEO ministro do Ambiente, José Sócratesassegurou, segunda-feira, em Portimão,antes de ser conhecido o aval do grupomédico à co-incineração, que o Executivonão avançará com processo de essetratamento de resíduos industriais se serevelar perigoso para a saúde pública.O ministro afirmou sempre que respeitariaas conclusões do grupo de trabalhomédico, esperando o mesmocomportamento dos deputados, já que foipor iniciativa deles que se procedeu a novorelatório.Falando no final da sessão solenecomemorativa do Dia da Cidade dePortimão, a que presidiu, Sócratessublinhou que caso o «relatório venha a

confirmar a co-incineração como o métodoadequado e sem risco para a saúdepública, o Governo prossegue com osistema de tratamento de resíduosindustriais».

«Se o relatório desaconselhar a co-incineração por ser perigosa para a saúdepública, o Governo abandonará essemétodo, mas se pelo contrário o relatório,do qual ainda não sei o resultado, confirmara co-incineração como o sistema maisadequado e sem risco para a saúdepública, nós prosseguiremos», sublinhou.

DEFESAO ministro da Defesa, Castro Caldas,assegurou no dia 9 que, em 2003, oprimeiro «patrulha atlântico» deverá estarao serviço da Armada para garantir afiscalização da extensa zona económicaexclusiva dos Açores.

A garantia foi dada pelo governante depoisde uma reunião com responsáveis doexecutivo regional no gabinete do ministroda Republica para a Região Autónoma dosAçores, no início de uma visita de três diasà região.Castro Caldas sublinhou ainda o reforçodos meios aéreos para a fiscalização dazona marítima e intervenção na busca esalvamento em situações de catástrofe a

efectuar com os novos helicópterospesados, cujo número para a região nãoestá, para já, definido.O ministro da Defesa garantiu que aautorização para a construção de uma«carreira de tiro» no interior da Base dasLajes, contra o parecer do representantedo governo regional na comissão técnica,não coloca em causa a segurança dasaeronaves civis e militares que utilizamaquela pista militar.Os procedimentos adoptados nas carreirasde tiro respeitam todos os normativosambientais e a sua concepção está deacordo com todas as outras que existemem todas as bases militares, frisou oministro.Castro Caldas remeteu para o final da visita,depois da sua deslocação às ilhas do Faial,Flores e São Miguel, os pormenores sobreas soluções encontradas para o futuro departe do património militar edificado nasilhas.O ministro da Defesa sublinhou que muitasdessas soluções passam pela cedência àsautarquias de instalações militares ououtras, como será o caso do Castelo deSão Sebastião onde se encontra instaladaa Marinha e que deverá ser no futuro umaPousada de Portugal.

COMUNICAÇÃO SOCIALO secretário de Estado da ComunicaçãoSocial, Arons de Carvalho, afirmou, nopassado dia 12, em Portalegre, que osector vive uma fase de «luta pelasaudiências», sendo necessário criar umainstituição forte para salvaguardar a éticae a deontologia.

Arons de Carvalho, que falava na cerimóniade abertura das V Jornadas deComunicação Social da Escola Superior deEducação de Portalegre (ESEP), adiantouque a instituição a criar especificamentepara questões éticas e deontológicasdeverá incluir representantes dosjornalistas, das direcções e dos órgãos deComunicação Social.Em declarações à Imprensa, o governanteadmitiu que a Alta Autoridade para aComunicação Social tem muitascompetências, mas acrescentou que nemsempre conta com os meios humanos


GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

necessários para responder a todas assolicitações.Arons de Carvalho recusou, contudo, aideia de o novo organismo ser criado pordecreto, defendendo que o mesmo deveter origem em iniciativas do sector daComunicação Social.Na cerimónia de abertura das Jornadas, ogovernante criticou as opções dasestações de televisão, por concederem«maior importância aos interessescomerciais do que à informação» e,referindo-se à ética e deontologia, afirmouque esses valores são desrespeitados.«Os jornalistas são, por vezes, vítimas daconcorrência entre órgãos decomunicação», acrescentou.As jornadas organizadas pela ESEP, queterminam hoje, incluíram um debate sobre«Jornalismo e Poder Político».

COMUNIDADESO secretário de Estado das Comunidadesafirmou-se, no dia 12, «satisfeito» com aaprovação da linha de crédito às vítimasportuguesas das cheias na Venezuela, noano passado, esperando que rapidamenteentre em vigor.

«Espero e tudo farei para que a aplicaçãodessa linha de bonificação de juros aoscréditos para retoma de actividade sejarigorosa e beneficie apenas aqueles queforam na verdade vítimas da catástrofe»,disse José Lello.O governante alertou para a necessidadede se evitar «apropriações indevidas de uminstrumento de solidariedade do Governoda República para com os portuguesesmartirizados da Venezuela».Esta linha de crédito, recordou, junta-se àajuda que levou, «em cima dosacontecimentos e que rondou os 115 milcontos». Recordou também que oprograma de Apoio Social aos IdososCarenciados (ASIC) está a ajudarmensalmente mais de uma centena deidosos em situação de exclusão social naregião de Caracas.Lello admitiu que os atrasos na concessãoda linha de crédito provocaram problemasacrescidos aos portugueses que delanecessitam, mas referiu que apesar daespera e do desespero de alguns, a

«situação é calma».«Nomeadamente no consulado dePortugal, que está aberto e a funcionarnormalmente, apesar das especulações deque iria ser ocupado», afirmou.

DESPORTOO ministro da Juventude e Desporto,Armando Vara, considerou, no dia 8, emEspinho, que «Portugal é um país em boaforma física no que respeita à área dodesporto».

Vara, que falava na gala anual promovidapela Federação Portuguesa de Voleibol(FPV), referiu que «há um grande trabalhofeito», muito do qual da responsabilidadedos presentes em Espinho, e que já deufrutos.«O Governo está empenhado em que hajacada vez mais gente a praticar desporto e adesenvolver atletas capazes de cada vezirem mais longe e projectar Portugal nomundo», assegurou o ministro noencerramento da gala.O governante afirmou que, desta forma,Portugal, que se encontra a desenvolver umprojecto que visa atrair a realização econcentração no nosso país de grandeseventos desportivos, será reconhecidointernacionalmente.O desafio, a curto prazo, «é reunir as váriasvontades num mesmo objectivo comum etrabalhar para que isso seja possível»,declarou Armando Vara, que participou naentrega de alguns dos galardões anuais daFPV.«Devemos continuar a lutar pelos nossosobjectivos, sem desanimar, pois sinto quevale a pena. Vamos dar um grandecontributo para que Portugal se deixe daimagem de atrasado e seja capaz de realizargrandes feitos», finalizou.Vara dirigiu ainda palavras especiais deapreço para as duplas de voleibol de praiaformadas por Miguel Maia e João Brenha epor Maria José Schuller e Cristina Pereira,pela forma «brilhante» como representaramPortugal nos Jogos Olímpicos.

FINANÇASO ministro das Finanças, Pina Moura,assinou, no dia 11, em Lisboa, o diplomaque cria a linha de crédito para os

portugueses vítimas das cheias no estadode Vargas, na Venezuela, no ano passado.A criação da linha de crédito fora aprovadano Parlamento e os alguns atrasos na suaabertura têm levado a protestos dacomunidade portuguesa na Venezuela, quechegou a ameaçar com a ocupação doConsulado até «chegar a linha».A linha de bonificação de juros aos créditospara retoma da actividade terá, numaprimeira fase, um montante até 1,5 milhõesde contos, dos 500 mil contos se destinamà ajuda para perdas de bens pessoais e ummilhão de contos para bens empresariais.Para beneficiar desta linha de crédito foramrecebidas 155 candidaturas.

HABITAÇÃOA secretária de Estado da Habitação, LeonorCoutinho, presidiu, no dia 12, na Golegã, àcerimónia de assinatura do acordo decolaboração com a autarquia local, para aconstrução de casas destinadas aorealojamento de 19 famílias do concelho.

A construção destes fogos � dez na Golegãe nove na freguesia da Azinhaga � vaigarantir o realojamento de 47 pessoas.Este é o primeiro acordo de colaboraçãoda Câmara da Golegã com o Executivo paraa execução de projectos desta natureza.A assinatura deste acordo contempla ummontante global de investimento de 130,5mil contos.O Governo garante uma comparticipação afundo perdido de 57,7 mil contos, com umabonificação de perto de 70 por cento.Para a conclusão do projecto, a Câmara daGolegã aprovou um autofinanciamento novalor de 14,8 mil contos.

ORDENAMENTOO secretário de Estado do Ordenamento doTerritório e Conservação da Naturezaafirmou, no dia 11, que o aval do grupomédico à co-incineração permite resolver,de imediato, o problema do tratamento dosresíduos industriais perigosos (RIP).«Estão agora reunidas as condições paraque, sem mais adiamentos, se avance paraa resolução de um dos mais gravesproblemas ambientais do País», disse PedroSilva Pereira, questionado, em Coimbra, pelaComunicação Social.

Silva Pereira sublinhou o facto de o parecerdo grupo médico, presidido por HenriqueBarros, ter confirmado a solução defendidapelo Governo.«A solução preconizada pelo Governo já eraconhecida e foi confirmada pela comissãode avaliação de impacte ambiental, depoispela comissão científica independente e,agora, pelo grupo médico constituído porforça de lei da Assembleia da República»,recordou o membro do gabinete do ministrodo Ambiente e Ordenamento do Território,José Sócrates.

TRABALHO E FORMAÇÃOTodos os jovens até aos 25 anos inscritosnos Centros de Emprego vão ter umaproposta de trabalho no prazo de seismeses e os mais velhos dentro de um ano,garantiu, no dia 12, o secretário de Estadodo Trabalho e Formação.

Paulo Pedroso falava na abertura dacerimónia de assinatura da Acta Constitutivada Rede Regional para o Emprego (RRE)da Grande Lisboa.«A partir de hoje e com a assinatura destaacta há um compromisso de dar respostaa todos os jovens inscritos no Centros deEmprego no prazo de seis meses e aosmenos jovens no prazo de um ano»,afiançou Pedroso.A finalidade desta rede que abrange oitoconcelhos � Amadora, Cascais, Lisboa,Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Francade Xira � é minorar os problemas dedesemprego, de combate à pobreza, deexclusão social e de falta de qualificaçãodas populações desta sub-região.Para tal, foram identificados cinco eixosprioritários de intervenção: a inserção dejovens na vida activa; o desenvolvimento decompetências de activos empregados; areintegração de activos desempregados; ainserção de pessoas em risco de exclusão;e o desenvolvimento do espirito empresarial.No entanto, Paulo Pedroso mostrou-sepreocupado com o elevado número dedesempregados que depois de seremchamados «desaparecem».«Mais de 40 por cento dos desempregados�desaparecem� quando são chamadospara um emprego, especialmente a camadajovem», disse.


GOVERNO

COMBATER OS FLUXOS ILEGAISE O «DUMPING» SOCIAL

DIALOGAR COM RIGOR

OS TRÊS PROBLEMAS DA VCI

PROJECTO DO PP É IRREALISTAINCOERENTE E DEMAGÓGICO

DEPUTADA CELESTE CORREIA Imigração

A deputada do PS CelesteCorreia considerou, numaintervenção noParlamento, que alegislação aprovadarecentemente emConselho de Ministros, e

que se encontra a aguardar publicação, «éuma boa lei, que visa combater a imigraçãoilegal e contrariar o �dumping social�, atravésdo regime de autorização de permanência,de carácter temporário mas renovável».Estas renovações, adiantou, «ficarão sujeitas,não a um regime de quotas mas a umaavaliação anual das necessidades de trabalhopara os diferentes sectores de actividadeeconómica, a realizar pelos serviços públicosde emprego».A camarada Celeste Correia falava durante odebate no hemiciclo de São Bento sobre oregime jurídico que regula a entrada, saída,permanência e afastamento de estrangeirosdo território nacional.Segundo sublinhou a deputada socialistaCeleste Correia, «é uma lei que é já umareferência fundamental para os imigrantes,para a sociedade portuguesa e par outros

países que, como nós, buscam a justiçasocial nesta matéria».

Críticas à oposição

«A oposição que, infelizmente, como vemsendo hábito, evidencia a árvore, não tem aelevação e a coragem de evidenciar afloresta», acusou.«A oposição percebe isto, mas sobretudocompreende que isto é perceptível para osimigrantes e para a sociedade portuguesa»,disse.Quanto à Cimeira de chefes de Estado e deGoverno na altura da intervenção a decorrerem Nice, a deputada do PS referiu que «asgrandes manifestações sindicais e outrasrealizadas em Nice têm a maior importância,mesmo quando assumem aspectosmarginais menos desejáveis».Significam, explicou, «que o povo pretendetomar directamente a palavra e influenciardecisões que a todos interessam, como, porexemplo, a Carta dos Direitos Fundamentais, aEuropa Social, o combate ao racismo exenofobia, a luta pela igualdade em relação aostrabalhadores imigrantes». J. C. CASTELO BRANCO

DEPUTADA LUÍSA PORTUGAL Tuberculose

Adequar os recursos humanos e meios técnicose promover a sua formação em serviço; alargare melhorar o funcionamento das estruturas deprevenção reforçar os cuidados domiciliários eas condições das unidades hospitalares;continuar com o Plano Nacional de Vacinaçãoe conhecer a avaliação da execução do Planode Luta contra a Tuberculose.São estes os cinco pontos essenciais daproposta de alteração ao projecto de resoluçãolaranja, que alegadamente «recomenda aoGoverno que reforce um programa específicoe sério de combate à tuberculose».O documento foi discutido, no passado dia 7,na Assembleia da República e mereceu aatenção e interesse do Grupo Parlamentarsocialista.Durante esta sessão plenária, a deputada LuisaPortugal assegurou que «o PS reconhece queas actividades desenvolvidas (no âmbito da lutacontra a tuberculose) são globalmente positivas,quiçá insuficientes».«Temos que ter a noção de que a tuberculose,mais do que uma doença transmissível, é umadoença social e é neste contexto que está asua resolução», considerou a deputadasocialista.Segundo Luísa Portugal, o GP/PS considera«avanços», sempre que se recomeça a falar doproblema da tuberculose, porque, na realidade,ela nunca deixou de existir», embora tivesse sidonegligenciada no passado por aqueles queagora fazem soar a voz de alarme.A parlamentar do PS fez questão de recordarque «os governos socialistas sempre têmreconhecido e assumido a tuberculose comoum problema grave de saúde pública», frisandoque «iniciaram atempadamente medidasintegradas para superar este problema, através

de um programa baseado na organização emétodos de trabalho, na eficiência doscomponentes técnicos, na expansão da tomaassistida sob observação e na avaliação doimpacto das medidas implementadas».É por tudo isto, entre outras razões, que o GP/PS, segundo Luísa Portugal, está aberto aodiálogo e ao debate de ideias, mas não seabstém de exigir rigor numa matéria de tamanhaimportância para a vida da população em geral.Sem embarcar em perspectivas catastrofistase sem fugir à realidade, Luísa Portugal recusouencarar a tuberculose como um fado insolúvelou como um fatalismo.«Há que afastar definitivamente do pensamentocolectivo o estigma social desta doença»,defendeu a deputada, lembrando que atuberculose não é uma doença incurável e que«devido a medidas sistematicamente aplicadas,a sua incidência tem vindo a decrescer».«Analisando os últimos dados referentes a 1998(com incidência de 46 novos casos por cadamil cem mil habitantes) e fazendo a suadesagregação por idades, verifica-se umdecréscimo importante nas crianças e um picopreocupante no grupo etário dos 25-34 anos»,referiu a deputada.Chamando a atenção para os contornos sociaisdesta doença, Luísa Portugal falou da«preferência» do Bacilo de Koch (causador datuberculose) pelas classes urbanas desfavore-cidas, pelos sem-abrigo, os imunodeprimidospela Sida, os toxicodependentes e os váriosdeslocados e imigrantes.Neste sentido, a deputada afirmou que ossocialistas acreditam que a entrada em vigorda chamada nova lei da droga «vai facilitartambém o conhecimento e controlo datuberculose». MARY RODRIGUES

PORTO Requerimento

Os deputados socialistas Francisco Assis,Manuel dos Santos e Afonso Lobão queremque o ministro do Equipamento Social e ObrasPúblicas providencie a «urgente resolução» detrês problemas associados com a Via deCintura Interna (VCI) da cidade do Porto.Segundo os parlamentares do PS, tais pro-blemas são do foro ambiental, da segurançarodoviária e, por fim, da segurança pública.«O ruído emitido a partir da VCI atingeproporções tais que afecta negativamente aqualidade de vida das pessoas, quer noexercício das suas actividades diárias quer noperíodo do seu repouso nocturno», lê-se notexto do requerimento apresentado naAssembleia da República, no passado dia 22,pelos três deputados.Segundo Assis, Santos e Lobão, a reiterantedefraudação por parte da administraçãocentral das expectativas dos moradores nosentido de resolver estes problemas justifica«um estado de irritação que permite antever aocorrência de procedimentos certamente nãodesejados por ninguém».Assim, os parlamentares socialistas solicitam

ao ministro Jorge Coelho informações sobre«quando e em que condições se irão instalaras barreiras acústicas na VCI e se procederáà substituição do piso actual por outro quediminua o grau de ruído emitido pela circulaçãode veículos».Por outro lado, os deputados salientaram a«elevadíssima taxa de sinistralidade» daestrada em questão, pelo que defenderam aadopção urgente de «medidas que concorrampara a superação de tão inaceitável situação».Entre essas medidas encontram-se, segundoos parlamentares, «as relativas à construçãodos nós de Francos e do Regado», pelo quesolicitam esclarecimentos sobre o «grau deprioridade atribuído a esses empreen-dimentos», requerendo ainda a indicação dadata previsível para o início das obrasconducentes à sua execução.Por último, os deputados eleitos pelo círculoportuense destacam o mau estado deconservação da rede de delimitação da VCIque propiciam assaltos a residências,advogando pela mudança da rede que delimitaa VCI. MARY RODRIGUES

DEPUTADO PAULO PISCO Cheque-medicamento

O deputado do PS PauloPisco, numa intervençãono dia 6 de Dezembro, noParlamento, desmontou,com dados irrefutáveis,nomeadamente finan-ceiros, o incoerente

projecto-lei do PP sobre o cheque-medicanento, iniciativa de um partidoconhecido pela sua overdose de demagogiae populismo para atrair franjas do eleitoradomais incauto e assim poder disputar aliderança da direita com um PSD fragilizadopor lutas intestinas e por não apresentar umprojecto minimamente credível para o País.«A insustentabilidade económica desteprojecto destrói o seu alcance social, ademagogia mata a sua suposta generosidadee o irrealismo deita por terra a coerência»,afirmou o camarada Paulo Pisco.O deputado do PS referiu que a iniciativalegislativa dos populares «é apresentada comum propósito político, mas acaba prejudicadapor assentar num projecto elaborado deforma defeituosa e tecnicamente poucoreflectida e que até gera injustiça ao permitirque beneficiassem do cheque-medicanentoos pensionistas cujos rendimentosacumulados fossem até aos 103 contos pormês».Paulo Pisco lembrou a aprovação recente deum vasto conjunto de medidas sobre políticade medicamentos, que visa garantir um

acesso em condições de equidade aosmedicamentos e promover a sua utilizaçãoracional, tais como, entre outras, a revisãodo sistema de comparticipações, ascampanhas de informação dirigidas aosutentes e o redimensionamento dasembalagens.Na realidade, frisou, «ao contrário do que queraparentar este projecto, não se pode dizerque exista uma preocupação de justiça socialcom os pensionistas».

Deputados do PP cabisbaixose embaraçados

Em vez disso, «mais parece estarmos peranteuma utilização abusiva das expectiavas daspessoas com ais dificuldades, assim postasao Serviço de uma estratégia populista queestá a ficar cada vez mais descontrolada».Dirigindo-se directamente aos deputados doPP, Paulo Pisco afirmou: «Nunca tivemosilusões sobre o valor que para vossasexcelências têm aqueles que vivem com maisdificuldades».Depois desta frase, os deputados populares,cabisbaixos, não conseguiam disfarçar oembaraço que lhes causou esta fraseassassina para a direita do deputado do PS.Mais uma vez a direita populista, do discursodos pobrezinhos, tinha sido desmascaradapor um parlamentar socialista.

J. C. CASTELO BRANCO


UNIÃO EUROPEIA

CONVENÇÃO PARA COMBATERMAFIAS E POLVOS

GLOBALIZADOS

MINISTROS DISCUTEMA HARMONIZAÇÃO

DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

INACREDITÁVELA NÃO APROVAÇÃO DA CARTADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

GLOBALIZAÇÃOPODE AMEAÇAR

DIVERSIDADE CULTURAL

CIMEIRA DE PALERMO Criminalidade CONSELHO DE NICE Eurodeputados socialistas

UNESCO Reunião de Paris

PARIS Transportes

Os Estados-membros da ONU estãoreunidos desde segunda e até sexta-feira, em Palermo (Sicília), para assinaremuma convenção contra o crime orga-nizado internacional, primeiro instrumentode luta contra as mafias mundiais.Adoptada em meados de Novembro pelaAssembleia Geral da ONU, a convençãoparte do princípio de que só uma políticamundial pode contrariar a actividade dasorganizações criminosas, que souberamexplorar com mestria a abertura dasfronteiras e a globalização económicapara construir gigantescos impériosfinanceiros.O ponto chave do texto é, por isso, aharmonização das legislações nacionaisneste domínio, advogando nesse sentidoa inscrição, pelos Estados signatários,nos respectivos códigos penais, doscrimes de participação em associaçãocriminosa, lavagem de dinheiro,corrupção e entrave ao bom funciona-mento da justiça.Por outro lado, o texto obriga os Estadossignatários a facilitarem e acelerarem osprocedimentos de extradição, a criaremprogramas de protecção de testemunhase a estreitarem a cooperação judiciária

entre si.Ele prevê ainda o reforço das actuaisestruturas de polícia internacionais �Interpol e Europol �, a financiar atravésde um fundo constituído com o dinheiroapreendido aos criminosos.Paralelamente à convenção, doisprotocolos � um sobre o tráfico de sereshumanos e o outro sobre o tráfico deimigrantes clandestinos �, estarãoabertos à assinatura pelos 150 Estadosrepresentados em Palermo.Depois de assinados, os três textoscarecem de rat i f icação pelosParlamentos de pelo menos 40 países,após o que poderão entrar em vigor. Parao chefe do departamento da ONU parao controlo de droga e prevenção docrime, Pino Arlacchi, isso poderáacontecer dentro de dois anos.Palermo, cidade símbolo da mafiaitaliana, foi entretanto transformada numaautêntica cidade-fortaleza, com oito milpolícias e carabineiros especialmentedestacados para a protecção do Palácioda Justiça, onde decorrerá a reunião, doshotéis onde ficam alojados os elementosdas 150 delegações esperadas, e docentro da cidade em geral.

A delegação dos eurodeputados socia-listas, num comunicado, «expressa a suadesilusão e insatisfação pelo ConselhoEuropeu de Nice ter decidido não atribuircarácter vinculativo à Carta dos DireitosFundamentais da União Europeia (UE)».Para os eurodeputados socialistasportugueses, «é inacreditável que a UEtenha elaborado a Carta dos DireitosFundamentais para os cidadãos europeuse, na hora da verdade, não lhe empreste ovalor jurídico que o seu conteúdo merece».«Que pensarão os cidadãos europeussobre as reais intenções dos chefes deEstado e de Governo dos Quinze aorecusarem a atribuição de força jurídica àCarta», perguntam os eurodeputadossocialistas portugueses.

Mercados vencem cidadania

«Que União queremos construir quandosomos tão rápidos na criação ealargamento de mercados, e tão lentos na

criação de mecanismos que permitam aoseuropeus exercerem a sua cidadania epoder invocar os seus direitos � inscritosna Carta � perante os tribunais.»Os eurodeputados socialistas portugueses«não se resignam e, apesar deconsiderarem positiva a proclamação daCarta, continuarão a trabalhar para que estaseja integrada no Tratado da UniãoEuropeia como base fundamental daconsolidação de uma Europa de valores».

Pescadores e leite

Num outro comunicado, os eurodeputadossocialistas portugueses «congratulam-secom as decisões do Conselho Europeu decontinuar a atribuir ajudas comunitárias aospescadores afectados pela não renovaçãodo acordo de pescas UE/Marrocos, e depermitir que os produtores açorianos de leiteexcedam as quotas de produção previstaspara os próximos três anos, sem que sejamalvo de quaisquer sanções». J.C.C.B.

Representantes da área da cultura de 50países debateram segunda e terça-feira nasede da UNESCO, em Paris, a «Diversidadecultural: os desafios do mercado».As sessões, estruturadas em mesas-redondas, abordaram diferentes aspectosrelacionados com a diversidade cultural ea globalização. Portugal esteverepresentado na iniciativa pelo embaixadorJorge Ritto, diplomata português junto daUNESCO.No discurso inaugural, o director-geral daOrganização da ONU para a Educação,Ciência e Cultura (UNESCO), KoichiroMatsuura, advertiu para o perigo que aglobalização pode representar para adiversidade cultural.«Num contexto de comercialização deprodutos educativos e mais concretamenteda falta de regulamentação de sistemas deensino, é necessário defender o serviçoeducativo como um bem particular», disse.Matsuura instou a «lutar contra aestandardização e o empobrecimento dos

programas educativos, pela promoçãoconjunta da diversidade de referentesculturais e linguísticos».Em Novembro de 1999, esta problemáticafoi abordada por ocasião de outras mesasredondas, também organizadas pelaUNESCO, com o tema«A cultura e a criatividade perante aglobalização».Participaram como observadores na mesa-redonda deste ano representantes deOrganizações Não Governamentais(ONG), «porque uma multiplicidade deagentes fazem hoje parte deste debate»,disse Matsauura.O objectivo da reunião é «alimentar umdiálogo que permita trocar experiências eas vossas opiniões», acrescentou.Os conferencistas abordaram, entre outrostemas, a incidência dos desenvolvimentosinternacionais nas políticas culturais a nívelnacional e os riscos que estesdesenvolvimentos podem gerar nospróximos dez anos.

Os ministros dos Transportes da UniãoEuropeia estiveram reunidos segunda eterça-feira em Paris.Objectivo: discutirem a harmonização dostransportes ferroviários europeus.Subordinado ao tema «Estados Gerais dosTransportes Ferroviários», a reunião que serealizou no Parque da Ciência e da Indústria,em La Villete, contou ainda com a presençado ministro dos Transpores suíço, MoritzLeueber.No encontro foram discutidos «os objectivossociais, ambientais, económicos e políticos»dos transportes ferroviários no espaço da

União Europeia.Quer Portugal quer Espanha defenderam aplena integração na rede Europeia.Na reunião, além dos governantes de Itália,Dinamarca, Áustria, Bélgica, Luxemburgo,Alemanha, Reino Unido, Holanda, Irlanda,Suécia, Grécia, Espanha, Noruega, França,Suíça e Portugal participaram altos responsá-veis técnicos ligados aos caminhos de ferro.A representação governamental portuguesa,além do ministro do Equipamento Social,Jorge Coelho, incluiu ainda o secretário deEstado dos Transportes, GuilherminoRodrigues.


SOCIEDADE & PAÍS

CONGRESSO Cooperativas de habitação

POR UMA POLÍTICA DO ESTADOQUE RESOLVA O PROBLEMA DOS SOLOS

VII congresso nacional domovimento cooperativo dahabitação reclamou do Governoa instituição de políticas que

tornem possível a disponibilidade de terrenospara a produção de, pelo menos, 6000 fogospor ano.Esta foi uma das conclusões do congressoque encerrou em Faro, com a presença dasecretária de Estado da Habitação, LeonorCoutinho, e em que participaram cerca deduas centenas de responsáveis dascooperativas de habitação do País.«Tem que haver uma política do Estado queresolva o problema dos solos», disse nasessão de encerramento o presidente dafederação nacional das Cooperativas deHabitação, Guilherme Vilaverde.O representante do movimento cooperativoda habitação sublinhou que é através dascooperativas que muitos dos problemassociais em termos de habitação podem, serresolvidos, mas alertou para a falta deterrenos para a construção a custoscontrolados.«É uma matéria que está fora da alçada doGoverno», afirmou na sua intervenção LeonorCoutinho, acrescentando tratar-se de umacompetência exclusiva dos municípios e dos

organismos responsáveis pelo ordenamento.Leonor Coutinho afirmou que se a legislaçãosobre loteamentos estivesse a ser cumprida- estabelece que pelo menos 20 por centodos solos sejam destinados à construção acustos controlados - o problema não secolocaria.«Temos terrenos destinados à urbanizaçãoque dariam para construir 50 a 60 milhõesde casas para os portugueses», acrescentou,situando o cerne do problema naespeculação imobiliária, com os construtores

a retardarem as construções, emconformidade com os seus interesseseconómicos.«Não passa pela cabeça de ninguém quena Alemanha ou na França se tenha umalvará para determinada construção e queela não se faça nos prazos previstos», frisou.

O flagelo insustentávelda especulação imobiliária

O diagnóstico foi feito pela secretária deEstado, faltam agora medidas concretas queponham termo ao flagelo da especulaçãoimobiliária.O Estado deve ter um papel interventor eregulador no mercado da habitação,distorcido pela ganância dos especuladores.É uma situação insustentável. Os habitantesdas grandes cidades não podem continuara ser expulsos para a periferia, dado oenorme custo das habitações nos grandescentros. O mercado, num bem social comoa habitação, não pode funcionar livrementeà mercê daqueles que não jogam as regrasdo jogo e inflacionam o preço dos fogos.Leonor Coutinho manifestou esperança deque a reforma da contribuição autárquica,penalizando os loteamentos não

construídos e as casas construídas, masnão utilizadas, venha a contribuir para aresolução do grave problema dos solos,assim como a revisão dos planos deordenamento do território.No entanto, a secretária de Estadoconsiderou que o problema habitacional nãose coloca hoje com a mesma acuidade dehá alguns anos atrás, uma vez que «temoscinco milhões de casas e 3,3 milhões defamílias».A governante lançou um desafio ao sectorcooperativo para se especializar emtrabalhos de «recuperação, reabilitação emanutenção», formando profissionaisnestas áreas que, assegurou, são bonsempregos no futuro.Os responsáveis pelas cooperativas dehabitação afirmam, contudo, que omovimento cooperativo continua a ter «umpapel fundamental na resolução doproblema da habitação social em Portugal».Nesse sentido, e além da reclamação desolos para a construção a custoscontrolados, as conclusões destacam aimportância da decisão do Governo empermitir às cooperativas participarem noPER, desde que possam usufruir dosfundos que lhe estão associados. J. C. C. B.

CANALIZADOS 20 MILHÕES DE CONTOSPARA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

ENSINO PARA ADULTOS Até 2006

ministro da Educação, AugustoSantos Silva, assegurou, no dia11, em Braga, que até 2006serão investidos 20 milhões de

contos em acções de educação eformação profissional de adultos.«Vamos lançar 84 Centros deReconhecimento e Validação deCompetências com verbas do QuadroComunitário de Apoio, e também várioscursos de educação e formação deadultos», declarou, vincando que emPortugal há três milhões de activos que têmqualificações académicas inferiores ao 9.ºano de escolaridade básica.O governante falava aos jornalistas no finalda sessão de apresentação dos Centrosde Reconhecimento, Validação eCertificação de Competências quedecorreu, na passada segunda-feira, nasede da Associação Comercial de Braga.No acto, que incluiu a assinatura deprotocolos para constituição dos quatroprimeiros centros, participou o ministro doTrabalho e Segurança Social, FerroRodrigues, o governador civil de Braga,

Fernando Moniz, a presidente da Agênciade Educação e Formação de Adultos,Márcia Trigo e o presidente da AssociaçãoComercial, Alberto Pereira.Para o responsável pela pasta daEducação, «o défice de formação atingeum elevado número de activos, mas épreciso ter em atenção que a respostaespecífica à qualificação dos adultospassa, também, pela certificação dascompetências adquiridas».«Não nos podemos deixar enganar pelasestatísticas aparentes, visto que um dosnossos problemas é o défice deconhecimento das competências que osadultos já adquiriram seja na sua vidaescolar passada seja, sobretudo, na suavida profissional», sublinhou.Referindo-se aos Centros de Competênciaagora criados, Augusto Santos Silva disseque «a certificação é, por assim dizer, algode incompleto, no sentido em quereconhecer e validar as competências queas pessoas já adquiriram é dizer-lhes queformação devem fazer para completar asque já dominam».

«Não se trata de um procedimentoadministrativo, mas sim de um processode educação e formação, através do qual,em vez de remeter ou relegar os adultospara uma formação inicial, dá-se-lhes apossibilidade de completarem ascompetências», referiu o titular da pasta daEducação.Para o ministro Ferro Rodrigues, «Portugaltem uma taxa de desemprego muito baixa,mas tem demasiadas pessoasempregadas com baixas qualificações,portanto à mercê de qualquer dificuldadeda conjuntura económica».«É por isso necessário que secomplemente a acção levada à prática nodomínio da educação com acções nodomínio da formação de adultos e daformação contínua», sublinhou.Ferro Rodrigues frisou que a certificaçãonão é uma alternativa à formação edestacou que o Governo socialista temobjectivos ambiciosos em matéria deformação, através do Plano Nacional deEmprego, o qual envolve anualmente cercade 10 por cento da população activa.

«Estamos a discutir, em sede deconcertação social, uma medida queimplica que ninguém com menos de 18anos possa estar a trabalhar se não estiverao mesmo tempo a fazer formaçãoprofissional precisamente para evitar quehaja saídas prematuras do sistema deensino», afirmou.A criação dos Centros de Reconhecimentode Competências � que tem apoio dos doisministérios � compete à Agência Nacionalde Educação e Formação de Adultos(ANEFA), mas os mesmos podem serabertos por entidades públicas ou privadaslocais.Até ao momento estão criados Centros naAssociação Comercial de Braga, naAssociação Nacional de Oficinas deProjecto, na Escola Nacional de Bombeirose no Centro de Formação Profissional doSeixal.Até 2001 prevê-se que entrem emfuncionamento um total de 24 estruturassimilares e até 2006 o número previsto éde 84, distribuídos por todo o territórionacional.

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AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

AUTARQUIAS

Albufeira

XI Congresso do AlgarveA Câmara Municipal de Albufeira vaipatrocinar a realização do XI Congresso doAlgarve, com um apoio financeiro de 750contos.O Congresso vai decorrer nos dias 11 e 12de Maio, no Hotel Sheraton, em Albufeira.

Protocolocom associações de pais

Por outro lado, a autarquia vai assinar umprotocolo de colaboração com a FederaçãoConcelhia das Associações de Pais deAlbufeira, com vista à cedência de um espaçopara funcionamento da sede daquelaassociação.

Fafe

Orçamento ascendea 6,9 milhões de contosA Câmara Municipal de Fafe deliberouaprovar o Plano de Actividades e oOrçamento para o ano 2001, numa votaçãoque teve os votos favoráveis da maioriasocialista e os votos contra dos trêsvereadores da oposição.

Para um orçamento de 6,9 milhões de contos� o mais elevado de sempre da autarquia �o último plano do actual mandato «dácumprimento aos compromissos por nósassumidos nos sucessivos anos» com osfafenses, segundo refere o presidente daCâmara, José Ribeiro, no texto introdutório.Isto porque não regista qualquer aumentodas taxas e tarifas, reforça o investimento àcusta do rigor da gestão, dá satisfação a maisde 80 por cento dos pedidos e expectativasdas juntas de freguesia e multiplica por oitoa afectação de recursos na educação e

ensino, por três a aplicação no sector daacção social e por quatro vezes nas áreasda cultura e desporto.

Faro

Projecto de IniciaçãoDesportiva com 1500 inscriçõesO «Projecto de Iniciação Desportiva», umadas iniciativas da Câmara Municipal de Faromais importantes no plano dedesenvolvimento desportivo do concelho,realizada em colaboração com alguns clubesdesportivos, tem procurado anualmenteincentivar um maior número de jovens apraticarem actividades desportivas.

Para esta iniciativa, que irá realizar-se ao longodo ano lectivo, estão já inscritas 1500crianças, com idades compreendidas entreos seis e os 12 anos.

Concerto de Natal

A Câmara Municipal de Faro e a FundaçãoPedro Ruivo promovem em conjunto umconcerto de Natal, no dia 22 de Dezembro,pelas 21.30 horas, no auditório doConservatório regional do Algarve, com aOrquestra Sinfónica de Ancara (Turquia).

Guimarães

Irmãos Castrodivulgam concelhoA Câmara Municipal de Guimarães assinouum contrato de promoção do concelho comos dois atletas vimaranenses Domingos eDionísio Castro, que, ao serviço do atletismonacional, têm elevado a divulgação dePortugal.

Depois da influência destes dois atletas tersido decisiva na aprovação do projecto quelevou à construção do complexo de

atletismo na nova cidade desportiva daVeiga de Creixomil, os irmãos Castropassarão agora a envergar equipamentosdesportivos com referências à cidade deGuimarães.

Ovar

Remodelaçãodo mercado municipalRealizou-se no passado dia 4 de Dezembro,no salão nobre da Câmara Municipal deOvar, a apresentação pública do projectode reconversão e ampliação do mercadomunicipal, da autoria de Tércio Guimarães.

O projecto foi escolhido pelo júri do Con-curso de Ideias, tendo em vista a recon-versão deste importante equipamento muni-cipal, que foi construído na década de 50.Para o presidente da Câmara, ArmandoFrança, «trata-se de uma indispensável obrade modernização de um equipamento queserá destinado não só a mercado, mastambém à sua utilização para realização deactividades culturais e de lazer».

Penha de França

Junta leva crianças ao circoCerca de 700 crianças das escolas doensino básico e jardins-de-infância daFreguesia da Penha de França foram ontem,dia 13, ao Circo Atlas.Trata-se de uma iniciativa da Junta deFreguesia local, inserida nascomemorações da quadra natalícia.A Junta ofereceu ainda a todas as criançasum lanche e brinquedos.

Santo Tirso

Um ecocentroe 64 ecopontosPara melhorar o ambiente em Santo Tirso jáforam implantados no concelho umecocentro e 64 ecopontos. Para muito breveestá a conclusão da edificação de umecocentro no concelho. Trata-se de uminvestimento de cerca de 140 mil contos.Com esta medida ambiental o concelhode Santo Tirso passa a dispor de uecoponto por cada 500 habitantes e deum vidrão por cada 300 habitantes,colocando Santo Tirso entre os municípioscom melhor qualidade em termos derecolha, transporte e tratamento deresíduos sólidos urbanos (lixo).

Vila Franca de Xira

Mais 30 novas vias de acessoao concelhoMaria da Luz Rosinha continua a sua revolu-ção tranquila em Vila Franca de Xira. Os pro-jectos nas mais diversas áreas sucedem-se.Recuperar o concelho da estagnação emque ficou mergulhado durante a anteriorgestão da CDU é a palavra de ordem.A construção de 30 novas estradas deacesso ao concelho de Vila Franca de Xiraestá prevista num Plano de Acessibilidadesencomendado pela autarquia, anunciou ovice-presidente da Câmara.

Segundo disse aos jornalistas Carlos Silvano final da reunião do Executivo camarário,em que esta revolução nas acessibili-dades foi decidida, a autarquia enco-mendou a uma empresa privada umdocumento que pretende ser um «estudoestratégico para os próximos anos» eonde estarão previstas as vias a construirpara «desanuviar o tráfego» do concelho.A principal novidade do plano é a criaçãode «coroas periféricas» em Alverca,Vialonga, Póvoa de Santa Iria, Vila Francade Xira e Castanheira do Ribatejo, quepermitam retirar os carros do centrodestas localidades.Para a cidade de Vila Franca de Xira estáainda prevista um conjunto de novas vias,como a variante à cidade, que não sópermitam retirar carros do centro, comotambém possibilitem a construção deacessos directos ao futuro Hospital.

Variante de Alverca

A variante de Alverca, que constituirá umaalternativa à EN 10, é outra das obrasprojectadas no plano de acessibilidadese, conforme explicou Carlos Silva, «émesmo uma das obras prioritárias».Quanto ao custo previsto para aconstrução de todas as novas vias, o vice-presidente da autarquia disse que,embora ainda não existam númerosconcretos, «deverá rondar valores entre os15 a 20 milhões de contos».Contudo, conforme explicou oresponsável, algumas das obras serão daresponsabil idade dos promotoresimobiliários, o que permitirá reduzir oscustos.«Mas, mesmo assim, e como a maioriaserão vias municipais, a autarquiaprecisará de um forte apoio daAdministração Central» concluiu.


PS EM MOVIMENTO

A Federação de França do PS,num comunicado à Imprensa,apelou a todos os portuguesesrecenseados para se mobilizareme votarem para as eleiçõespresidenciais nos consuladosportugueses, nos dias 12, 13 e 14de Janeiro.No comunicado, a Federaçãosocialista convida todos osportugueses residentes em Françae recenseados a exercerem a suacapacidade cívica.«Dado que pela primeira vez adiáspora vai poder votar naspresidenciais, urge pesar nosdestinos de Portugal, segundo aimportância acrescida dacomunidade emigrante», subli-nhou.O Secretariado da Federação deFrança do PS português, que sereuniu em Paris, «congratula-secom a candidatura do PresidenteJorge Sampaio a um segundo mandato».Para esta Federação, «o Presidente Jorge Sampaio, nas suas inúmeras deslocações aoestrangeiro, realçou de maneira notável o nome e a dignidade de Portugal».«O nosso país mereceu o reconhecimento devido e conquistou respeito e admiração noconcerto internacional», frisou a federação, que se disponibilizou em prol da reeleição deJorge Sampaio.Por outro lado, os socialistas apelaram igualmente aos portugueses residentes em Françapara se inscreverem nos cadernos eleitorais, até ao dia 30 de Dezembro, «com vista àparticipação activa no próximo escrutínio municipal, em Março de 2001, votando e sepossível ousando ser candidatos».«Convém sairmos, finalmente, da invisibilidade, contarmos nas decisões da gestão político-administrativas municipais, nos locais de residência», lê-se no comunicado.Saúdam também o esforço de quantos têm contribuído para uma maior informação cívicados emigrantes, nomeadamente o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e aFederação das Associações Portuguesas de França (FAPT).Estas acções � na opinião dos socialistas � «foram levadas a cabo, apesar daincompreensão e o morno acolhimento da parte dos oficiais autorizados, do meios decomunicação social portugueses e franceses, especialmente da RTP internacional».O Secretariado da Federação de França do PS português considerou ainda «imperativoacabar com as análises provincianas e aproximativas dos problemas da emigração»para acabar com uma situação, onde os nacionais residentes fora do País, «sejamconsiderados um grupo de «palarmoides» ou de �pardais�».

FRANÇA PS apela ao voto nas presidenciais

Na sequência das eleições realizadas em Setembro, tomaram posse os novos órgãosda Secção do Bairro Alto, em 24 de Outubro último, sob o lema «Por uma nova militância».A nova equipa do Secretariado propõe-se criar uma relação de proximidade com osmilitantes, criar uma biblioteca/mediateca dedicada ao tema «política» e abrir um ciclo deconferências vocacionadas à reflexão e ao debate.

Campanha de fundos

Entretanto, para fazer face às obras nas instalações da Secção, que se encontram jámuito degradadas, foi aberta uma conta na Caixa Geral de Depósitos, no âmbito de umacampanha de angariação de fundos.O número da conta é: 0667003657930.

BAIRRO ALTO Novos órgãos dirigentes

Na última reunião da Comissão Política Política Concelhia do PS/Fafe, foi eleito o novoSecretariado e reafirmado ao apoio à recandidatura do camarada Jorge Sampaio.A Concelhia do PS/Fafe congratulou-se ainda pelo resultado obtido pelo PS na recenteeleição intercalar de 19 de Novembro, em Antime.

FAFE Reunião da Concelhia

VALONGO PS contra «negócio» da Junta

VILA REAL PS critica Câmara laranja

Almoço de Natal do PSRealiza-se no próximo dia 18, segunda-feira, no restaurante Papagaio da Serafina,em Lisboa, o tradicional almoço de confraternização dos camaradas funcionáriose colaboradores do Partido Socialista, que contará com a presença do camaradaAntónio Guterres.Em perspectiva, mais uma grande jornada deconfraternização da família socialista em torno dosvalores sempre actuais da liberdade, igualdade efraternidade.Entretanto, decorreu no passado dia 9, no salãoda música, na sede nacional do PS, uma festa-surpresa com lanche dedicada aos filhos doscamaradas funcionários do PartidoSocialista.

O PS/Valongo criticou o que considera ser um «negócio» que a autarquia prepara com asua congénere de Gondomar relativamente ao lugar de Ramalho.«Tenta-se agora, de uma forma despudorada e revelando um inadmissíveldesconhecimento do regime que rege as consultas populares, fazer um negócio entredois municípios geridos pelo PSD no sentido de aparentemente resolver uma situaçãovergonhosa», afirma o PS/Valongo em comunicado.Os socialistas valonguenses manifestam «toda a solidariedade» com a posição contráriaao «negócio» tomada pelo presidente da Junta de Freguesia de Valongo, a que pertenceo lugar de Ramalho e onde o PS constitui a força política maioritária.

Terceiro-mundismo

O PS/Valongo acusa a Câmara de Valongo de ter «abandonado o lugar de Ramalho»,onde considera viver-se «uma situação terceiro-mundista».A posição do PS surgiu após a recente hipótese de a população do lugar de Ramalho,pertencente à freguesia e concelho de Valongo, se vir a pronunciar sobre a sua integraçãoem Gondomar em consulta por voto secreto.

Num comunicado, o PS/Vila Real manifesta-se contra a «marginalização» dos vereadoressocialistas na Câmara local e demais oposição, que tem marcado a actuação do Executivodo PSD na gestão municipal, nomeadamente no que concerne à apresentação do Planode Actividades e Orçamento para 2001.

Défice democrático

«Não se pede aos vereadores do PS a sua colaboração para a definição de metodologiasdo Plano e Orçamento, nem se lhes solicita a participação nas reuniões preparatórias,apesar da atitude construtiva e participativa que estes sempre demonstraram navereação», referem no comunicado os socialistas de Vila Real, indignados com estedéfice democrático.


O ESTATUTO DOS DEPUTADOS

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

POLÍTICA Fernando Pereira Marques

á um ensaio de Bernard Crick,intitulado «Em Defesa daPolítica», que inclui em epígrafeo extracto de um editorial do

«Times», de 1961, onde é citado Salazarpelo facto de este ter afirmado «detestar apolítica do fundo do coração».Evidentemente que não é preciso ir ao«Times» para sabermos isso, mas nãodeixa de ser significativo que um livro quepretende «contribuir para ajudar na tarefade restaurar a confiança nas virtudes dapolítica» tenha ido buscar, como referêncianegativa, o ditador português.Na verdade, pode dizer-se, de uma formaesquemática, que com a I República setinha iniciado um processo demodernização do Estado e da sociedade,mesmo se convulsivo, que o paternalismorepressivo salazarista travou, abençoadopela Igreja e suportado pela oligarquiaagrária tradicional. Não é, pois, de espantarque, assente a poeira da radicalizaçãoideológica do pós-25 de Abril e apesar dasmudanças havidas entretanto, hoje seacabe por verificar que, teimosamente,ainda subsistem práticas ecomportamentos oitocentistas no sistemapolítico. Além de sobreviverem traços dosalazarismo nas mentalidades,nomeadamente no que se refere aoantiparlamentarismo endémico, àdemonização da política e ao desprezopelo confronto de ideias.

Os recentes episódios em torno do votodo autarca e deputado intermitente DanielCampelo teriam feito as delícias de Camiloou de Eça, e é de antologia a entrevistapor ele dada há uns tempos ao «Expresso».Está lá tudo: a desideologização; opopulismo; a desconfiança em relação aos«letrados» e à capital; o elogio das virtudesda «simplicidade» rural e provincial; a visãodo Parlamento, não como órgão desoberania onde se legisla emrepresentação da nação, mas enquantoinstância onde se traficam influências.A este propósito é de aplaudir a formacorajosa como Francisco Assis e JorgeLacão - entre outros parlamentaressocialistas - defenderam a revisão doEstatuto dos Deputados e conseguiramlevar a cabo tal tarefa. Não sem enfrentarema resistência de um bloco de interessestransversais aos partidos e até de sectoresdo PSD que, em 1995, foi o principalresponsável por aquele aborto legislativochamado «pacote da transparência»produzido à pressa por razões eleitoralistas.Claro que não se pode isolar esse Estatuto,agora revisto nos seus diversos aspectos,da necessidade de ir mais longe na reformado sistema político. De qualquer modoconvém não ter uma visão, digamos,estreitamente administrativista destareforma. No que concerne, por exemplo,ao sistema eleitoral, tenho acompanhado,desde há anos, os debates, lido «livros

brancos» e relatórios de comissões, ehouve mesmo um momento em que quaseme deixei convencer pelos que defendema introdução de círculos uninominais.Actualmente renovei o meu cepticismoquanto a tal medida e temo mesmo queela só viesse a contribuir para agravar asdisfunções arcaizantes com que se deparaa democracia e a instituição parlamentarno nosso país, dificultando agovernabilidade e gerando instabilidade.Na linha do que realçou, em certa ocasião,o especialista alemão Dieter Nohlen,considero que as causas do desprestígiodo Parlamento e dos deputados, dadesconfiança dos eleitores em relação aoseleitos, da pouca qualidade do trabalholegislativo, têm raízes mais profundas ecomplexas que não se explicam, linear-mente, pela representação proporcionalconsignada na Constituição. É verdade queas listas ajudam a esbater a identidade docandidato e a torná-lo mais dependente doaparelhismo partidário, no entanto é ilusóriopensar-se que esta dependência não existenos sistemas maioritários.Sem prejuízo de se poderem fazerajustamentos em certos aspectosprocessuais e na dimensão de algunscírculos (o de Lisboa elege 50 deputados),nas circunstâncias concretas do nosso país,outros problemas e fenómenos me parecemmais relevantes, tais como: a menorizaçãoda instituição parlamentar na cultura política

dominante; a forma e os critérios deconstituição das listas e, portanto, ademocracia interna nos partidos; o facto dospartidos se estarem a tornar, sobretudo,federações de grupos de pressão e declientelas locais e regionais.Neste sentido, foi um primeiro passopositivo ter-se procedido à revisão doEstatuto dos Deputados que tem umaincidência precisa no funcionamento e naimagem do Parlamento. O regime deacumulação disfarçada e de substituiçãoque tem existido, e existirá até à próximalegislatura, enfraquece os mecanismosnormais de controlo e de equilíbrio nosistema político-administrativo, retiraeficácia e verdade ao exercício do mandatoe impede a sua dignificação.Ora uma das principais funções daAssembleia da República, para que ademocracia representativa se consolide ecorresponda às exigências do nossotempo, deve ser, precisamente, a decontribuir para que se ultrapassem ospontos de vista particulares, o espírito decapela, o clientelismo local e predomine ointeresse nacional. Para isto há que nelareunir cidadãos dedicados à causa públicaque, de forma estável e competente,saibam associar, na sua acção legislativa,a defesa desse interesse à capacidade deentrosamento nas realidades do eleitoradoque mais directamente representam.In «Expresso»

RECOMEÇAR O DEBATE EUROPEU

ACTUALIDADE Francisco Seixas da Costa

or irónico que pareça, rara-mente na história do processoeuropeu uma ConferênciaIntergovernamental (CIG), como

a que nos conduziu até Nice, deixou umconjunto tão vasto de questões porresolver. Trata-se de uma mera constataçãode facto e não de uma qualquer crítica àpresidência francesa, porquanto ela selimitou a trabalhar na base do mandatoconsensualizado sob a nossa própriapresidência.Porquê, então, falar do que se situa forada agenda da CIG 2000? Porque se trata,de facto, de uma agenda de futuro que nãoé possível esconder por muito mais tempo«sob o tapete», não apenas pela pressãodos factos, mas principalmente porquealguns não estarão disponíveis a avançarsem que ela seja contemplada.Num plano imediato, julgo que há cincotemas a que não será possível fugir.O primeiro prende-se com a chamadadelimitação de competências, isto é, afixação daquilo que, no futuro, terá umtratamento exclusivamente nacional, e oâmbito das questões que podem vir a ser

objecto de aprofundamento comunitário.Esta é uma exigência de certos paísessujeitos a fortes pressões de naturezaregional e que, curiosamente, pode virtambém a contribuir para umapaziguamento das preocupações deoutras opiniões públicas reticentes àintegração europeia. Este novo debatesobre o princípio da subsidiariedade -porque é esta a designação própria doproblema - virá, com toda a certeza, a estarna primeira linha da nova agenda europeia.Uma segunda questão tem a ver com areorganização dos tratados comunitários,que se prende não apenas com a melhoriada sua legibilidade mas, essencialmente,com a sua arrumação por áreas em funçãoda dignidade jurídica do respectivoconteúdo, com o objectivo, declarado ounão, de abrir caminho a modelosdiferenciados para a aprovação eratificação de futuras revisões. Esta é umamatéria de extrema sensibilidade, com umcarácter polémico muito elevado, porquetoca na questão dos poderes de ratificaçãodos parlamentos nacionais.E aqui se abre uma terceira área que, cedo

ou tarde, terá que ser abordada: o eventualpapel dos parlamentos nacionais naestrutura comunitária. Sendo esta umamatéria quase tabu para o ParlamentoEuropeu, que teme com razão poder vir aperder poderes por esta via, julgo, contudo,que ela virá a colocar-se a prazo,curiosamente nela podendo coincidir duasescolas diferentes. Com efeito, ossoberanistas poderão encontrar aqui umterreno para a recuperação parcial dopoder «cedido a Bruxelas», ao passo queos federalistas poderão ler a instituição deuma eventual segunda Câmara como umpasso em frente no caminho para o seudesiderato.Numa linha integracionista, o debate vaitambém retomar a questão da Carta dosDireitos Fundamentais, para além daproclamação feita em Nice. Definir o futuroestatuto jurídico da Carta, bem como anecessidade, ou não, da sua revisão, seráum tema que certos Estados nãoabandonarão, como é o caso de Portugal.Finalmente, uma outra área delicada: a quese prende com a defesa e a segurança.Na discussão a caminho de Nice não foi

possível consensualizar em letra de Tratadoos avanços já concretizados, na prática,nesta área. Há quem pense que acobertura jurídica à luz da qual se está atrabalhar neste domínio não constitui umabase suficiente, nomeadamente quanto aonecessário escrutínio parlamentar, agoraque os órgãos da UEO (União da EuropaOcidental) estão em desactivaçãoacelerada. Mas temos que ter consciênciaque estamos perante a contraposição dediversas culturas de defesa, cuja resultantenão é, por ora, evidente.São estes alguns dos temas concretosque o debate europeu do futuro próximonão pode ignorar. Se os projectarmos noscenários de alargamento e na grandereflexão sobre as finalidades do modeloeuropeu que por aí anda, ambos ligadosao problema escondido das fronteirasúlt imas da Europa comunitár ia,estaremos perante uma agenda muitor ica para entreter a imaginaçãoeuropeísta nos anos que aí vêm. Haverávontade para isso?

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*Secretário de Estado dos Assuntos EuropeusIn «Expresso»

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MECO - UM COMBATE OBRIGATÓRIO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

AMBIENTE José Sócrates*

AS CONTAS DAS CAMPANHAS

XIV Governo Constitucional criouo Ministério do Ambiente e doOrdenamento do Território(MAOT), associando pela pri-

meira vez a área do ambiente aoordenamento do território. Esta decisãorepresenta uma verdadeira opção política enão um mero arranjo de circunstância. A partirde agora, as decisões relativas aoordenamento do território têm,necessariamente, de integrar e respeitar osvalores ambientais.É bom que fique claro, de uma vez por todas:há uma nova política e uma nova atitude demaior rigor na defesa dos valores naturais,em particular no litoral e nas áreas protegidas.

1. O caso Meco é para esta nova política umcaso exemplar. Esta urbanização estende-sepor uma área de 67 hectares, numa frente decosta sobre a falésia de 1,5 quilómetros. São216 lotes e 2227 fogos, na zona da praia daRibeira de Prata, local classificado comoRede Natura 2000 e reconhecido ao nível daUnião Europeia como habitat naturalprioritário, relevante para diversas espéciesda flora e da fauna e incidente sobre área dolitoral considerada Reserva EcológicaNacional, atingindo ainda a Reserva AgrícolaNacional, para além de contrariar o próprioPlano Director Municipal de Sesimbra, queconsidera toda aquela zona como «espaçonatural» não urbanizável.O projecto Meco viola todas as normasbásicas em que se fundamenta o direito deordenamento do território e constitui umaclara ameaça a valores muito relevantes donosso património natural. Não resta, assim,ao Ministério do Ambiente outra alternativa

que não seja opor-se à sua concretização,recorrendo a todos os meios legais ao seualcance, no exercício do mandato que lhe foiconferido pelos portugueses e conscientedos interesses públicos que lhe cumpreproteger, nos termos da Constituição e da lei.É da essência da democracia que osgovernos democraticamente legitimadosprossigam com determinação as suaspolíticas, na defesa dos interesses dacomunidade.

2. Ao tomar esta decisão, não se ignorou olongo litígio judicial travado entre o promotore a Câmara de Sesimbra, que culminou coma sentença do STA determinando a emissãodo alvará de loteamento em causa. Seriacertamente mais fácil invocar a ausência dequalquer responsabilidade neste processo,dizer que nada mais se poderia fazer eescudar-se numa sentença de um tribunal.Acontece que o MAOT tem uma política, temdeterminação e não se demite do exercíciodo que entende ser o seu mandato.

3. Todavia, ao opor-se à concretização desteempreendimento, o MAOT sempre afirmouque usaria todos os meios legítimos ao seualcance e concluiu, com suporte no parecerde reputados juristas, que a sentença judicialem questão não poderia só por si legitimarum atentado ambiental, pelas seguintesrazões:a) Os direitos fundamentais ao ambiente e àqualidade de vida são direitos de naturezaanáloga a direitos, liberdades e garantias;b) A existência de um direito de propriedadesobre certo território não se confunde com odireito de construir sobre o mesmo;

c) Portugal é um Estado de direito onde odireito de construir não pode sobrepor-se adireitos fundamentais e a valoresconstitucionalmente consagrados;d) A decisão do tribunal nunca se pronunciousobre a grave lesão do interesse público aquipresente, apenas reconhecendo que houveum deferimento tácito.Assim, entendeu o MAOT participar os factosde que teve conhecimento ao MinistérioPúblico, para que desencadeasse os meiosque dependem da sua iniciativa,nomeadamente a suspensão imediata daeficácia do alvará de loteamento. O MinistérioPúblico subscreveu o entendimento do MAOTnesta questão. Como é claro, o MAOTexerceu o seu mandato, assumindo as suasresponsabilidades, no estrito respeito dasregras do Estado de direito.

4. Mas foi sempre reafirmado que o MAOTusaria todos os meios legítimos ao seualcance. Essa possibilidade apareceuquando os legítimos proprietários de umaparcela do terreno integrado no loteamentofizeram uma oferta de venda ao Instituto deConservação da Natureza (ICN). Por minhaorientação e no cumprimento do que entendoser o interesse geral, o ministério adquiriu areferida parcela de terreno, em acto queseguiu todos os trâmites legais,designadamente o controlo prévio por partedo Tribunal de Contas. Ao actuar desta forma,o MAOT esvaziou o conteúdo daquele alvaráde loteamento. O ministério não violouqualquer decisão judicial. Limitou-se a exercerum direito - o de comprar um terreno.Irresponsável seria, pelas consequênciasdanosas para o interesse público, não o fazer.

5. O MAOT actuou neste caso utilizando osinstrumentos legais ao seu dispor e com totalcorrecção. O rigor da nossa actuação impe-de-nos de considerar que se deva o que querque seja a alguém por pretensos direitosadquiridos sobre bens alheios. O que sepassa é muito simples: ninguém pode invocarum direito a construir sobre um terreno quenão é seu. Aquele alvará de loteamento estápura e simplesmente esvaziado de conteúdoe impossibilitada a sua implementação, porresponsabilidade dos próprios promotores,que não asseguraram a propriedade datotalidade dos terrenos.

6. Não há qualquer violação de qualqueracordo bilateral de protecção do investimentoestrangeiro. Nenhum preceito destes acordosadmite a violação das mais elementaresnormas e princípios de protecção ambientale muito menos reconhece direitos adquiridossobre bens que estão definitivamente natitularidade e posse de terceiros.

7. O Meco é um combate obrigatório. Peloque tem de substancial e pelo que tem desimbólico. Ele dá um sinal claro de uma novapolítica e de uma nova atitude. Desistir doMeco seria comprometer todos os outroscasos - Raso, Abano, Lagoa da Vela, etc.Sei que há muitos interesses que não hesitamem recorrer à desinformação, à intimidaçãoe à chantagem. Tenho, porém, a consciênciaclara de que a maior ameaça ambiental é aque pesa sobre a ocupação do solo e sobreo território. Neste caso, sei que não estou afazer outra coisa que não seja cumprir o meudever de ministro do Ambiente.*Ministro do Ambiente In «Diário de Notícias»

TRANSPARÊNCIA Edite Estrela

ampaio já afirmou, por diversasvezes, que vai fazer umacampanha «sóbria e austera», «decontenção» de custos, uma vez

que está determinado a cumprir a nova lei definanciamento dos partidos políticos e dascampanhas eleitorais.Aplaudo os propósitos do candidato com amesma convicção com que me congratuleicom o facto de a referida lei proibir «a utilização,em qualquer caso, de materiais nãobiodegradáveis na afixação e na inscrição demensagens de publicidade e propaganda».Finalmente, pensei entusiasmada, vou-melivrar do pesadelo dos pendões a agredirem apaisagem.Renovo os aplausos, porque não vai ser tarefafácil alterar a tradição e mexer com os hábitosdas pessoas. Ter coragem para respeitar a letrae o espírito da lei, ainda que os adversários onão façam.Olhando as práticas do passado, não serádifícil apontar gastos inúteis e desperdício nascampanhas eleitorais de todos os partidos e

candidatos. São inegáveis os exageroscometidos. A profusão de meios e materiaisutilizados, em crescendo de ano para ano,estavam a transformar as campanhas emfeiras de vaidades e de ostentação de novo-riquismo.E que dizer dos atentados contra o ambiente?A poluição sonora e visual. Os muroscarregados de cartazes. As árvores e oscandeeiros cheios de pendões. E, no final, ospasseios e os jardins esburacados, oscartazes desbotados e esfacelados e oshorríveis pendões torcidos e meio penduradosa aumentar o trabalho das equipas municipaisde recolha dos resíduos sólidos.A Lei 23/2000 - que a Assembleia da Repúblicaaprovou no último Verão - determina que «olimite máximo admissível de despesas» nacampanha para a Presidência da República éde cinco mil salários mínimos, o que equivalea cerca de 300 mil contos.O Presidente Sampaio já se comprometeu anão ultrapassar este valor e desafiou osadversários a fazer o mesmo. Mas parece que

ainda não obteve resposta. Será que oscandidatos estão atrapalhados com apreparação do orçamento de campanha,exigível por lei e que deverá ser apresentadoà Comissão Nacional de Eleições «até ao diaanterior ao do início da campanha eleitoral»?Ou será que já verificaram (pelo menos umdeles terá razão para isso) que, feitas ascontas, já pouco mais poderia gastar e aindaa procissão nem sequer chegou ao adro?Aguarda-se, com legítima expectativa, adivulgação dos orçamentos e das contas, parase ver quem fala verdade e quem nos queratirar poeira para os olhos.Trabalho não vai faltar à Comissão Nacionalde Eleições, a quem compete fiscalizar tudoisto. Será interessante apreciar como vaiexercer tal competência. Toma a iniciativa depenalizar eventuais sinais exteriores de abusoou vai aguardar as queixas, seja das outrascandidaturas, seja de um qualquer cidadão?Dúvida pertinente, porque se não houver quemzele pelo cumprimento da lei, melhor foradeixar estar o que estava.

Com este novo figurino cheio de espartilhos eproibições, é necessário definir bem asprioridades e gerir com muito rigor as finançasdas campanhas. É que 300 mil contos podeparecer muito dinheiro, e é, mas não dá paraextravagâncias, nem tão-pouco para longosperíodos de pré-campanha. O relógiofinanceiro começa a contar com a marcaçãoda data do acto eleitoral. Ora, se tivermos emconta que cada «outdoor» não anda longe dos200 contos e que o candidato do PSD já vaina segunda série e não deve ficar por aí,quanto sobra para os «mailings» e os folhetos,os indispensáveis brindes e os espectáculospara animar a malta, os alugueres das sedesde campanha, os carros, hotéis e viagens docandidato, os tempos de antena que custamdezenas de milhares de contos?Em vez do técnico de «marketing» vindo daestranja (gratuitamente, presumo!), do que «ocandidato dos não socialistas» precisaurgentemente é de um ilusionista para ver seconsegue meter o Rossio na Betesga.In «Expresso»

O

S


CULTURA & DESPORTO

SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

QUE SE PASSA Mary Rodrigues

Poesia em Albufeira

A Galeria de Arte Pintor Samora Barros serápalco, amanhã, a partir das 21 e 30, de umserão de poesia onde Mariana Jones ePaulo Moreira declamarão obra poética deautores portugueses.A exposição de cerâmica de Lourdes Pintoestará em exibição, na Galeria Municipal,a partir do dia 16, de segunda-feira asábado, entre as 10 e 30 e as 17 horas.

Música em Cascais

Os Ala dos Namorados actuarão no CasinoEstoril, o maior da Europa, amanhã, às 22horas.

Livros em Coimbra

Homero Serpa apresenta, amanhã, pelas18 horas, na Casa Municipal da Cultura, asua obra mais recente � «Cândido deOliveira».Um dia depois (sábado), no mesmo local,será a vez de conhecer «Santa Clara-a-Velha, das origens ao nossos dias», umaobra de Teresa Mourão, apresentada porCarlos Rodrigues, às 15 horas.Encontra-se patente ao público, na Sala daCidade da Casa da Cultura, uma exposiçãode escultura de João Antero, intitulada «TrêsActos Orgânicos».Até ao dia 7 de Janeiro de 2001 poderáapreciar, no mesmo espaço cultural, amostra de pintura «Estravagário», de Santa-Bárbara.O concerto de Natal acontecerá, nopróximo dia 19, às 21 e 30, também naCasa Municipal da Cultura, sendo umevento promovido pelo ConservatórioRegional.

Artes em Fafe

A edilidade fafense promove, esta noite,uma sessão cultural, na Casa Municipal daCultura, durante a qual será apresentadauma obra literária e inaugurada mais umaedição da mostra dos artistas locais.O programa arranca pelas 21 e 30, noAuditório Municipal, com a apresentaçãodo livro «25 Anos de Jornalismo», de JoséManuel Ribeiro Cardoso.Depois, na Galeria Municipal, regista-se aabertura da XIV Mostra de Artes Plásticasde Fafe para artistas naturais ou residentesno concelho.Amanhã, a Academia de Música de JoséAtalaya apresenta, a partir das 21 e 30, noestúdio Fénix, o 16º espectáculo datemporada «Música em Diálogo», em queserá executada a peça «Natal na Internet».O IX Encontro de Coros de Música de Natalacontece, no próximo dia 20, na Igreja Novade São José, às 21 e 30.

Pombos em Faro

A partir de amanhã e até ao dia 21poderá

assistir, no Cinema Santo António, ao filmeassinado por Ron Howward, «The Grinch».No mesmo espaço temporal, o CinemaGolden City exibe «Sedutora Endiabrada»,de Harold Ramis.A capital algarvia vai ter oportunidade deassistir, entre os dias 15 e 17, à XXIXExposição Distrital Columbófila (Standard/Sport).Organizado pela Sociedade Columbófilade Faro, o evento conta com o patrocínioda autarquia local e decorre nas antigasinstalações da FIAAL, no Largo doMercado, nos seguintes dias e horários:sábado, das 15 às 22 horas; e domingo,das 10 às 17 horas. O dia de amanhã foireservado para a entrega de pombos.A partir do dia 20, «A Magia do Natal»poderá ser experienciada através deactividades lúdicas a decorrer no MuseuAlberto Sampaio.A Câmara Municipal e a Fundação PedroRuivo promovem um concerto de Natal, nodia 22, pelas 21 e 30, no Auditório doConservatório Regional do Algarve, com aOrquestra Sinfónica de Ancara � Turquia.

Concerto em Guimarães

«Os verdes anos», de Paulo Rocha, é apelícula que poderá (re)ver no auditório daUniversidade do Minho, pelas 21 e 45, noâmbito do ciclo «Século dos Filmes»As pinturas originais de FG Machado serãoexpostas, a partir de amanhã e até ao dia29, no Bar da Associação Convívio, com otítulo genérico «O Milénio de Guimarães».No âmbito do III Ciclo de Concertos deMúsica Sacra, o Grupo Coral de Olisipoapresenta-se, no dia 17, às 17 horas, naIgreja de Nossa Senhora da Oliveira.

Canções de Natal em Lisboa

O Teatro Tivoli, acolhe, no próximo dia 21,um concerto de Natal pela OrquestraSinfónica da Fundação Bilkent (de Ancara,Turquia) acompanhada pelos solistas BorisMartinovich (baixo-barítono) e Lidija Horvat(soprano).O espectáculo, a exemplo dos que serealizam em numerosas capitais nestaépoca do ano, incluirá canções de Natal eobras do chamado repertório popularclássico.

«White Christmas», de Irving Berlin; «VotreToste», da «Carmen» de Bizet; «Rainha daNoite», da «Flauta Mágica» de Mozart; e «LaCalunia», de «O Barbeiro de Sevilha» deRossini; são alguns dos temas que aorquestra turca e os dois solistasinterpretarão na segunda parte doconcerto.

Conferênciasem Macedo de Cavaleiros

O Ciclo de Conferências «2000 Anos deCristianismo» realiza-se a partir de amanhã,no auditório do Instituto Superior JeanPiaget, com o tema «Nascimento de Cristoe de uma Nova Civilização».António Chainho actua no mesmo recinto,este sábado, dia 16, às 21 e 30.

Natal em Portimão

A Igreja Matriz será palco, nos dias 22 e23, do concerto de Natal, estando ambosos espectáculos previstos para as 21 e 30.Uma festa de Natal aberta a todos osmunícipes acontecerá, no dia 23, no BoaEsperança Atlético Portimonense.

Serigrafia em Santo Tirso

Organizada pela autarquia local, com oapoio da Faculdade de Belas-Artes daUniversidade do Porto, encontra-se patenteao público, até 7 de Janeiro de 2001, noMuseu Municipal Abade Pedrosa, aexposição «Identidades».No âmbito desta mostra, funcionará nasinstalações do Museu, amanhã e nosábado, dia 16, um workshop de serigrafiadestinada à comunidade escolar.

Laudas em Sesimbra

Realiza-se, amanhã, pelas 21 e 30, na IgrejaMatriz de São Tiago, a sessão delançamento do livro «Rezas Antigas doPovo de Sesimbra � Laudas à Minha Terra»,da autoria do sacerdote Carlos Verísimo eeditado pela edilidade.Durante a sessão de lançamento deste livrohaverá lugar ainda para a actuação docantor Francisco Fanhais.

CançõesHeróicas

As «Canções Heróicas» do maestroFernando Lopes-Graça � a obra musicalmais importante no sentido da luta pelademocracia em Portugal � são agorarevisitadas pelo agrupamento Negrosde Luz.O agrupamento, sob a batuta de JorgeSalgueiro, apresenta o seu trabalho nopróximo domingo, dia 17, na FonotecaMunicipal, em Lisboa, por ocasião do94º aniversário do nascimento domaestro tomarense.O disco compacto, constituído por dezdas 24 canções compostas por Lopes-Graça, foi gravado em conjunto integralna Igreja da Cartuxa, em Caxias(Lisboa), com instrumentação de JorgeSalgueiro.Salgueiro está consciente da «audácia»que é «recontar» as «Heróicas» ereconhece mesmo, em declarações àImprensa, «que provavelmente o Lopes-Graça não gostaria de alguns dosarranjos feitos».Todavia, «um dos principais objectivosdestas canções era torná-las cançõesde todos e para todos». Daí que «dar-lhes uma outra roupagem éperfeitamente lícito».As Heróicas constituem uma verdadeiraantologia da poesia antifascista,sublinha Jorge Salgueiro. Foramapreendidas, censuradas e proibidas,mas persistiram na memória do povo.Cantadas em colectividades, prisões, noexílio, em convívios secretos e emitidaspela Rádio Moscovo, congregaramesforços e catalisaram vontades contrao Estado Novo de Salazar e Caetano.

Manusgrito...E Deus criou o homemSenhor de todos os gestosHouve murmúrio de dedosRequiem por um ParaísoE abrimos as mãos em florQual Sinfonia oponívelEram pétalas de EsperantoSobre o jardim Natureza!

Tito António MagalhãesRodrigues

ÓPERA

A Flauta Mágicade Mozart

15, 16 e 17 de Dezembro, 21 horas

Pavilhão AtlânticoParque das Nações � Lisboa

A Flauta Mágica


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé RaimundoFrancisco Sandoval

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Mirandela, Artes Gráficas SARua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaDistribuição Vasp, Sociedade de Transportes eDistribuições, Lda., Complexo CREL, Bela Vista,Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

ÚLTIMA COLUNA Joel Hasse Ferreira«É de aplaudir a forma corajosacomo Francisco Assis e JorgeLacão � entre outros parlamentaressocialistas � defenderam a revisãodo Estatuto dos Deputados»Fernando Pereira MarquesExpresso, 8 de Dezembro

«Uma das principais funções daAR, para que a democraciarepresentativa se consolide ecorresponda às exigências donosso tempo, deve ser,precisamente, a de contribuir paraque se ultrapassem os pontos devista particulares, o clientelismolocal e predomine o interessenacional»Idem, ibidem

«O Meco é um combateobrigatório. Pelo que tem desubstancial e pelo que tem desimbólico. Ele dá um sinal claro deuma nova política e de uma novaatitude»José SócratesDiário de Notícias, 10 de Dezembro

«Desistir do Meco seriacomprometer todos os outroscasos � Raso, Abano, Lagoa daVela, etc.»Idem, ibidem

«Não acredito em políticos que nãose comovam. Aprendi com o meupai que os verdadeiros homenssão os que choram»José Jorge LetriaDiário de Notícias, 9 de Dezembro

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LYON E AS ELEIÇÕESA necessidade de os emigran-tes portugueses utilizarem afaculdade de votarem naseleições municipais francesas

impõe-se, face aos objectivos departicipação na vida cívica e políticafrancesa. A compreensão da Federação edas secções do PS em França para esteproblema, bem como das Federações deAssociações de Emigrantes levaram àorganização de um conjunto de acções emLyon e em Paris, no sentido de semobilizarem as comunidades portuguesasnas principais regiões de França para ovoto.

2- Tive oportunidade de, no principio deDezembro, participar em dois debates naRádio lyonesa Trait d�Union e numaconferência de Imprensa com GérardCollomb, candidato socialista à CâmaraMunicipal de Lyon. Numa sessão públicaessencialmente dedicada à comunidadeportuguesa e na qual participaram diversoscandidatos franceses e uma grega,intervieram além de Gérard Collomb, opresidente da Federação do PS portuguêsem França, Manuel de Almeida e eupróprio.

Em diversas acções bem como nos debatesna rádio, participaram Cardia Lima,presidente da Federação das Associaçõesportuguesas do Rhône - Alps, Filipe Araújo,coordenador da secção do PS em Lyon eJosé Machado, presidente da Federaçãodas Associações de portugueses emFrança e dirigente do Conselho dasComunidades Portuguesas, bem como odeputado Carlos Luís e o candidato àCâmara de Lyon, Gérard Collomb. Visitámos, ainda o Instituto de Língua eCultura Portuguesa, onde eu próprio e FilipeAraújo apelámos a que as jovens e osjovens finalistas se inscrevessem noscadernos eleitorais em Dezembro eusassem do correspondente direito de votoem Março.

3 � Num jantar num restaurante portuguêse numa festa-convívio nos arredores deLyon, o deputado Carlos Luís produziuintervenções de apoio à inscrição dosportugueses residentes em França noscadernos eleitorais, o mesmo tendo feitoJosé Machado na referida festa-convívio.O conjunto das acções desenvolvidas emParis e em Lyon permitiu ainda apelar àparticipação dos portugueses residentes

em França na eleição presidencial visandoa reeleição de Jorge Sampaio e a eleiçãohistórica de «maires» socialistas em Lyone Paris, ultrapassando o longuíssimodomínio destas cidades pela direita.

4 � Paulo Pisco e Carlos Luís, comFrancisco Assis desenvolveram acções nomesmo sentido, em Paris, num esforçotriplo de- apelo à inscrição dos portugueses noscadernos eleitorais para as autarquiaslocais;- apelo à votação nos candidatossocialistas franceses, nomeadamente emLyon e Paris;- apelo à votação significativa em JorgeSampaio, nas primeiras eleições em queos portugueses residentes en França enoutros países europeus votam.

A construção da Europa, se passa porcimeiras como a de Nice, passa tambémpor acções concretas de sensibilizaçãojunto das comunidades portuguesas,incentivando-as a uma forte participaçãocívica e política, nas instituições francesase portuguesas, usufruindo dos direitos queas legislações lhes conferem.

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PR presta contas - PS · Governo da AD. J. C. CASTELO BRANCO 12 de Dezembro Quem disse? «Tirando...

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