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Praça de Londres, 2 - 9.º 1049-056 Lisboa

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DGERT - Plano de Atividades ��

�

ÍNDICE

NOTA INTRODUTÓRIA 3

1. Visão, Missão e Valores 4

2. Atribuições e Competências 5

3. Orientação Estratégica 6

3.1. Articulação entre os Objetivos Estratégicos do MSESS e da DGERT 6

3.2. QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização 6

4. Estrutura Orgânica 8

5. Objetivos, atividades e metas para 2015 10

5.1. Direção da DGERT 10

. Carta de Missão 10

. Recursos Humanos 11

. Sistemas de Informação e Comunicação Organizacional 11

5.2. Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional (DSEFP) 13

5.3. Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA) 16

5.4. Direção de Serviços de Condições de Trabalho (DSCT) 19

5.5. Direção de Serviços de Regulamentação Coletiva e Organizações do

Trabalho (DSRCOT) 21

5.6. Direção de Serviços para as Relações Profissionais – Lisboa (DSRP-L) 22

Direção de Serviços para as Relações Profissionais – Porto (DSRP-P) 22

5.7. Divisão de Estudos de Rendimentos de Trabalho (DERT) 24

5.8. Divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho

(DAOIT) 25

6. Recursos Financeiros 26

ANEXO – Contributos para o Plano de Atividades do MSESS 27


NOTA INTRODUTÓRIA

O Plano de Atividades da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, adiante

designado por PA, foi elaborado em conformidade com o Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de

setembro, que determina os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e do

relatório de atividades dos serviços da Administração Pública.

O presente PA tem como referência os objetivos estratégicos e operacionais da DGERT, para

2015, oportunamente definidos, nomeadamente através do QUAR 2015 (Quadro de Avaliação

e de Responsabilização), tendo por base a visão, a missão e as atribuições cometidas à DGERT

na sua lei orgânica.

A colaboração de todas as unidades orgânicas da DGERT tornou possível a elaboração deste

PA, o qual reflete as atividades desenvolvidas no âmbito das suas áreas fundamentais de

intervenção - relações e condições de trabalho, emprego e formação profissional -, bem como

uma preocupação constante com uma maior eficiência e eficácia de atuação através de

melhorias no seu funcionamento interno. São os casos, nomeadamente, do recrutamento de

pessoal e da qualificação dos recursos humanos existentes - apesar de num contexto de

restrições orçamentais e de racionalização de efetivos - e do reforço de linhas de ação

adequadas à concretização dos seus objetivos estratégicos.


�

1. Visão, Missão e Valores

Visão

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho almeja ser uma entidade de

referência no apoio à definição de políticas públicas nas áreas das relações e condições de

trabalho, do emprego e da formação profissional.

Missão

É missão da DGERT apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação

profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às

condições de trabalho e de segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o

acompanhamento e intervenção técnica nas relações profissionais e na prevenção de conflitos

coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.

Valores

A DGERT adotou, como subjacentes ao desenvolvimento das suas atividades, os valores

quanto à sociedade em geral e quanto à sua cultura organizacional:

DIÁLOGO

- O diálogo com toda a sociedade constitui o pilar da nossa atividade.

TRANSPARÊNCIA

- O cumprimento da lei e o respeito pelos interesses de todos os interlocutores

como forma de garantir a independência e a isenção.

DESENVOLVIMENTO

- A nossa ação no caminho da valorização das pessoas.

CRIATIVIDADE

- Uma equipa motivada com iniciativa de inovação e mudança.


�

2. Atribuições e Competências

A lei orgânica da DGERT – Decreto Regulamentar n.º 40/2012, de 12 de abril – assim como o

artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro, definiu as seguintes atribuições

para este serviço:

• Apoiar a definição e execução de políticas relativas ao emprego, formação e

certificação profissional, bem como às relações e condições gerais de trabalho;

• Apoiar a intervenção nacional na adoção de instrumentos normativos comunitários e

internacionais em domínios especializados das áreas do emprego, formação e

certificação profissional e das relações e condições de trabalho;

• Participar na definição de estratégias de desenvolvimento do emprego e de

qualificação dos trabalhadores;

• Definir critérios e avaliar a qualidade dos organismos de formação, bem como

promover o conhecimento desses organismos, tendo em vista o desenvolvimento

equilibrado do setor da formação e a qualidade das ações por eles desenvolvidas;

• Coordenar o desenvolvimento do sistema nacional de certificação;

• Promover e acompanhar os processos de negociação coletiva;

• Garantir a produção de informação adequada, designadamente estatística, nas suas

áreas de intervenção;

• Assegurar e coordenar a participação do MSESS no domínio comunitário e

internacional, na área das suas atribuições.

A DGERT desenvolve as suas atividades, principalmente, em Lisboa e no Porto (DSRP-P), bem

como, em serviço externo e em representação do MSESS, nas restantes zonas do País

abrangidas pela sua área territorial e no estrangeiro.


*

3. Orientação Estratégica

3.1. Articulação entre os Objetivos Estratégicos do MSESS e da DGERT

A DGERT articula os seus objetivos estratégicos com os objetivos estratégicos/eixos de

intervenção do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), para 2015,

conforme Anexo ao Plano de Atividades.

3.2. QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização

Os Objetivos Estratégicos (OE) da DGERT foram oportunamente definidos no Quadro de

Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2015, salientando-se que o cumprimento dos

respetivos Objetivos Operacionais (OO), assim como todas as atividades desenvolvidas pelo

serviço, têm como pressuposto a obediência aos princípios constitucionais a que está sujeita a

atuação da Administração Pública, bem como aos princípios gerais da atividade administrativa

constantes do Código do Procedimento Administrativo, desses salientando-se os princípios da

imparcialidade, da boa-fé, da colaboração com os particulares e da cooperação leal com a

União Europeia, atendendo às funções específicas da DGERT, de articulação, mediação e

negociação com os parceiros sociais e de certificação de entidades formadoras.

A DGERT segue ainda as orientações estratégicas constantes do Programa do XIX Governo

Constitucional no que se refere ao Emprego e Mercado do Trabalho e os objetivos estratégicos

definidos nas Cartas de Missão dos seus dirigentes superiores.


6

OE1: Apoiar a conceção de legislação e regulamentação relativa ao emprego e formação profissional e às relações e condições de trabalho

OE2: Assegurar a gestão e dinamização do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras

OE3: Acompanhar os processos de concil iação de confl itos de trabalho, despedimentos coletivos e greves

Ponderação 40%

Peso 40%

2 0 13 2 0 14M ET A 2015

T o lerânciaValo r

c rí t icoP ESO Tr imest re R ESU LTA D O

T A XA R EA LIZ A ÇÃ O

C LA SSIF IC A ÇÃ O

90% 2,5% 100,0% 100% 0%

Peso 20%

2 0 13 2 0 14M ET A 2015

T o lerânciaValo r




100 10 110 100% 0%

Peso 40%

2 0 13 2 0 14M ET A 2015

T o lerânciaValo r




90 2,5 92,5 100% 0%

Ponderação 30%

Peso 50%

2 0 13 2 0 14M ET A 2015

T o lerânciaValo r




10 2 8 100% 225%

Peso 50%

2 0 13 2 0 14M ET A 2015

T o lerânciaValo r




8 2 6 100% 200%

Ponderação 30%

Peso 50%

2 0 13 2 0 14M ET A 2015

T o lerânciaValo r




2,75 0,5 4 100% 0%

Peso 50%

2 0 13 2 0 14M ET A 2015

T o lerânciaValo r




3,75 0,5 5 100% 0%

QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO - 2015

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Objetivos Estratégicos

Versão: 1/2015

VISÃO: Ser uma entidade de referência no apoio à definição de políticas públicas nas áreas das relações e condições de trabalho, do emprego e da formação profissional

Serviço: Direção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Ind 2 . Nº de entidades auditadas

Ind 1 . Percentagem de medidas legi s lativas e

regulamentares elaboradas dentro do prazo

definido

Eficiência

Ind 4. Tempo médio de deci são dos pedidos de

depós ito, medido em dias seguidos

Objetivos Operacionais

Eficácia

IN D IC A D OR ES

O1. Participar na elaboração de legislação e regulamentação e apoiar a intervenção técnica nacional na adoção de instrumentos

normativos europeus e internacionais, dentro do prazo indicado para o efeito

MISSÃO: Apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às

condições de trabalho e de segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e intervenção técnica nas relações profissionais e na

prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.

O2. Realização de auditorias externas a entidades formadoras certificadas

IN D IC A D OR ES

O3. Acompanhamento dos regimes de acesso e exercício de profissões (SRAP)

IN D IC A D OR ES

Ind 3. Percentagem de decis ões e pareceres

elaborados aba ixo do prazo fi xado

IN D IC A D OR ES

Ind 5. Tempo médio de convocação das partes ,

medido em dias útei s entre a recepção do pedido

e a data de expedição da convocatória

O5. Reduzir o prazo de convocação das partes envolvidas nos processos de despedimento coletivo ou de conciliação de conflitos de

trabalho

O4. Reduzir o prazo para o depósito de convenções coletivas, da respectiva revogação, de acordos de adesão, de decisões arbitrais, de

deliberação de comissões paritárias e de acordos sobre a prerrogação de vigência de convenções coletivas ou de cessação de efeitos em

caso de caducidade

IN D IC A D OR ES

Ind 6. Nível de sati s fação resul tante de inquéri to

apl icado às entidades formadoras uti l izadoras da

plataforma eletrónica, numa esca la de 1 a 4

O6. Avaliar o nível de satisfação dos utilizadores da plataforma eletrónica do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras

O7. Avaliar o nível de satisfação das partes envolvidas nas negociações no âmbito dos procedimentos de despedimento coletivo,

relativamente à prestação da DGERT

Objectivos Relevantes: O1, O2 e O3

Qualidade

IN D IC A D OR ES

IN D IC A D OR ES

Ind 7. Nível de sati s fação resul tante de inquéri to

apl icado às partes envolvidas nos processos ,

numa esca la de 1 a 5


P

4. Estrutura Orgânica

A DGERT funciona com a estrutura organizacional prevista na Portaria n.º 633/2007, de 30 de

maio, conforme organograma na página seguinte.

Aguarda-se aprovação da reestruturação das suas unidades orgânicas nucleares, no

seguimento da transição da DGERT do ex-Ministério da Economia e do Emprego para o

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.


Q

Diretora-Geral

Isilda Fernandes

Direção de Serviços de Condições

de Trabalho

DSCT

José Rosa Macedo

Direção de Serviços de Emprego e

Formação Profissional

DSEFP

Carla M. Ferreira

Direção de Serviços da

Regulamentação Coletiva e

Organizações do Trabalho –

DSRCOT

Luís Claudino de Oliveira

Direção de Serviços de Qualidade

e Acreditação

DSQA

Anabela Solano

Direção de Serviços para as

Relações Profissionais (Lisboa) -

DSRP (L)

Fernando Catarino José

Direção de Serviços para as

Relações Profissionais (Porto) -

DSRP (P)

Iolanda Amorim

Divisão de Formação Profissional

Alexandra Teixeira

Divisão de Emprego

Divisão de Planeamento e

Auditorias

Margarida Abreu

Divisão de Condições Gerais de

Trabalho

Carolina Ferra

Divisão de Estudos e Rendimentos

de Trabalho

Isabel Faria Vaz

Divisão de Administração Geral

Divisão para os Assuntos da OIT

Divisão das Organizações de

Trabalho

Rui Abreu

Subdiretora-Geral

Isabel Brites


ST

5. Objetivos, atividades e metas para 2015

5.1. Direção da DGERT

Carta de Missão

Foram integrados no PA os objetivos da Carta de Missão dos dirigentes superiores:

- Reduzir os prazos de decisão dos pedidos de certificação dos organismos de

formação;

- Reduzir os prazos de decisão dos pedidos de depósito de convenções coletivas de

trabalho, da respetiva revogação, de acordos de adesão, decisões arbitrais e

deliberações de comissões paritárias;

- Reduzir os prazos de decisão dos pedidos de registo da constituição e dos estatutos e

respetivas alterações de associações sindicais, associações de empregadores e de

comissões de trabalhadores;

- Reduzir os prazos para convocação das partes para o início da conciliação de conflitos

coletivos de trabalho;

- Assegurar a participação nos processos de negociação no âmbito dos procedimentos

de despedimento coletivo;

- Assegurar as atividades conducentes à definição de serviços mínimos a prestar em

situações de greves em empresas não pertencentes ao setor empresarial do Estado,

bem como dos meios necessários para os assegurar;

- Preparar legislação de transposição de diretivas comunitárias sobre matérias que

respeitem à missão da DGERT, de forma a possibilitar respeitar os respetivos prazos de

transposição.


SS

Com o intuito de aumentar a eficiência e a eficácia do funcionamento interno do serviço e a

qualificação dos seus colaboradores, a Direção da DGERT definiu ainda como objetivos,

relativamente às atividades de suporte:

Recursos Humanos

- Colmatar a escassez de recursos humanos devido à saída de um número elevado de

colaboradores por motivos de aposentação através do recrutamento (mobilidade,

procedimento concursal, diplomados do CEAGP e estagiários do PEPAC) de

trabalhadores com perfil profissional adequado às atividades a desenvolver, de acordo

com a dotação aprovada para o seu mapa de pessoal;

- Promover a formação profissional dos trabalhadores, possibilitando a sua inscrição

em cursos diretamente relacionados com o posto de trabalho, assegurando os devidos

encargos pelo orçamento do serviço e possibilitando a dispensa de serviço para a

frequência dos mesmos;

- Afetar colaboradores para as atividades de apoio à gestão, ao abrigo do n.º 5 do

artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, de modo a permitir e a facilitar a

articulação entre a DGERT e a Secretaria-Geral do MSESS, no âmbito dos serviços

partilhados, bem como a possibilitar a implementação e o desenvolvimento das

atividades de suporte a uma boa gestão (SIADAP 1, 2 e 3; gestão de recursos humanos,

assuntos contabilísticos, etc).

Sistemas de informação e de Comunicação Organizacional

- Mapeamento de processos: documentar detalhadamente os processos críticos da

DGERT e elaborar propostas de otimização dos processos documentados;

- Site da DGERT: desenvolver o sítio institucional da DGERT na internet;


S�

- Intranet: construir uma plataforma eletrónica colaborativa para promover a

comunicação interna, facilitando a troca de informação entre os trabalhadores;

- Site Refernet: reformular, de acordo com as boas práticas, o sítio na intranet para

partilhar e disseminar informação produzida pela ReferNet em português, focando

assuntos sobre a Formação Vocacional em Portugal;

- Relatórios de Gestão: produzir relatórios de gestão e de suporte à decisão sobre

matérias transversais ao serviço.


S

5.2. Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional (DSEFP)

Objetivo Operacional 1 Indicador(es) Meta(s) Assegurar a participação nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Europeu dos

Diretores Gerais de Educação e Formação, no âmbito da definição das políticas e

processos europeus na área do emprego e formação profissional

Contributos e pareceres

elaborados

Participação em reuniões

Ativ.1 – Pareceres na data

solicitada Ativ.2 – Participação em 90%

das reuniões planeadas

Atividade(s) Análise documental e elaboração de contributos e de

pareceres

Participação nas reuniões definidas pela coordenação de cada um dos grupos de trabalho

Objetivo Operacional 2 Indicador(es) Meta(s) Assegurar a participação nos trabalhos

desenvolvidos pela rede EQAVET (European quality assurance in vocational

education and training) – Grupo de trabalho “Joint Working Group for ECVET

and EQAVET”

Contributos e pareceres

elaborados


Ativ.1 – Contributos na data

solicitada Ativ.2 – Participação em 90%

das reuniões planeadas

Atividade(s) Análise documental e elaboração de contributos Participação nas reuniões definidas pela coordenação

dos grupos de trabalho

Objetivo Operacional 3 Indicador(es) Meta(s)

Assegurar a execução do plano de trabalhos do projeto ReferNet,

coordenado pelo CEDEFOP.

Elaboração dos produtos definidos no plano anual


Ativ.1 – Produtos enviados na data solicitada

Ativ.2 – Participação em 90% das reuniões planeadas

Atividade(s) Realização dos produtos planeados (relatórios, artigos,

inquéritos, etc)

Participação nas reuniões definidas pela coordenação


desenvolvidos no Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais (INE)

Contributos e pareceres elaborados


Ativ.1 – Contributos na data solicitada



pareceres

Participação nas reuniões definidas pela coordenação do grupo de trabalho


desenvolvidos no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Educação e Formação (INE)






pareceres

Participação nas reuniões definidas pela coordenação do grupo de trabalho


S�


desenvolvidos na Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária

(Comissão CET)





Atividade(s) Análise documental de pedidos de criação e autorização

de funcionamento de CET e elaboração de pareceres

Participação nas reuniões da Comissão

Objetivo Operacional 7 Indicador(es) Meta(s) Atualizar a base de dados comunitária das

Políticas de emprego e elaboração do respetivo relatório de validação.

- Dados atualizados

- Realização do relatório de validação

Ativ.1 – envio dos dados atualizados na data definida Ativ.2 – envio do relatório de

validação na data definida

Atividade(s)

Recolha, análise e atualização da base de dados

Realização do relatório de validação


Atualizar periodicamente a base de dados interna de legislação

Análise e registo da legislação

Contínua – até final do ano

Atividade(s) Área do emprego - Registo dos diplomas recolhidos e

respetivo tratamento de acordo com o objeto (emprego, segurança social e proteção social no

desemprego, discriminação e imigração, orientações e planos de ação, programas especiais, profissões,

reabilitação profissional, regiões autónomas e instituições)

Área da formação profissional - Registo dos diplomas recolhidos e respetivo tratamento de acordo com o

objeto

Objetivo Operacional 9 Indicador(es) Meta(s) Assegurar a legalidade e celeridade dos

procedimentos administrativos na plataforma IMI (Sistema de Informação do

Mercado Interno) no âmbito do reconhecimento das qualificações

profissionais, assegurando a resposta aos pedidos recebidos

Pedidos respondidos

Cumprimento dos prazos definidos

Atividade(s)

Análise documental, recolha de informação e resposta aos pedidos recebidos


Elaborar respostas a pedidos de informação pontuais, de pareceres e de relatórios por solicitação superior ou outra.

Pedidos respondidos




Atividade(s) Elaboração de respostas a pedidos

de informação pontuais, elaboração de pareceres e relatórios sobre

medidas de política de emprego, por solicitação superior ou outra.

Elaboração de respostas a pedidos de informação pontuais, elaboração de pareceres e relatórios no âmbito

da formação profissional, por solicitação superior ou outra.

Elaboração de respostas a pedidos de informação pontuais, elaboração de pareceres e relatórios no âmbito da diretiva de reconhecimento que

qualificações profissionais, por solicitação superior ou outra.


S�

Objetivo Operacional 11 Indicador(es) Meta(s) Acompanhar, de forma permanente, os regimes de acesso e exercício de

profissões ou atividades profissionais

Pareceres e contributos

elaborados

Contributos na data solicitada

Atividade(s) Análise documental e elaboração de contributos e de pareceres

Objetivo Operacional 12 Indicador(es) Meta(s) Transposição da Diretiva 2013/55/ UE,

relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Data da apresentação de

anteprojeto

Final de outubro de 2015

Atividade(s)

Preparação do anteprojeto de transposição

Recursos Humanos:

Diretor de Serviços – 1

Chefe de Divisão – 1

Técnico Superior – 4


S*

5.3. Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA)

Objetivo Operacional 1 Indicador(es) Meta(s) Aumentar o nº de decisões sobre os

pedidos de certificação

Número de decisões técnicas aferidas no final do ano

Decidir 700 pedidos de certificação

Atividade(s) Avaliação técnica dos pedidos, de acordo com as orientações técnicas definidas

Objetivo Operacional 2 Indicador(es) Meta(s) Aumentar o nº de entidades notificadas

Nº total de entidades notificadas

no ano Notificar 400 entidades

acreditadas

Atividade(s) Envio de notificações mensais a um grupo de entidades acreditadas

Objetivo Operacional 3 Indicador(es) Meta(s) Diminuir o tempo de permanência dos

pedidos que aguardam análise

Tempo médio de análise dos pedidos – apuramento mensal

Diminuir o tempo médio de análise dos pedidos para 75 dias

úteis

Atividade(s) Estabilização de prioridades de análise dos pedidos

Monitorização mensal do desempenho

Objetivo Operacional 4 Indicador(es) Meta(s) Definir o processo de manutenção da

certificação

Data de início de implementação do processo de manutenção

Implementação do processo na amostra definida até ao final do

mês de junho

Atividade(s) Definição da metodologia e instrumentos

técnicos

Definição de orientações técnicas para a equipa

Divulgação do processo de manutenção aos utilizadores

Implementação do processo numa amostra de entidades certificadas

Revisão dos procedimentos e instrumentos

Objetivo Operacional 5 Indicador(es) Meta(s) Desenvolver as funcionalidades associadas

ao processo de manutenção da certificação na plataforma eletrónica

Data de entrada em produção das funcionalidades do processo de manutenção na plataforma

eletrónica

Entrada em produção das funcionalidades até ao final do

mês de Maio

Atividade(s) Definição do fluxo e formulários aplicáveis

Realização de testes e implementação de correções

Objetivo Operacional 6 Indicador(es) Meta(s) Realizar auditorias de manutenção da certificação, asseguradas pela equipa

técnica interna

Nº de entidades auditadas

Realizar 30 auditorias de

manutenção

Atividade(s) Avaliar as entidades a auditar

Planificar as auditorias Realizar as auditorias


S6

Objetivo Operacional 7 Indicador(es) Meta(s) Iniciar o processo de aquisição de serviços

para formar uma bolsa de auditores externos

Data de finalização do processo

Constituição da bolsa de auditores externa até ao final

do ano

Atividade(s) Elaboração do pedido de aquisição, acompanhamento do processo, avaliação das propostas, seleção e adjudicação

da bolsa

Objetivo Operacional 8 Indicador(es) Meta(s) Avaliar a satisfação por parte dos

utilizadores relativamente às novas funcionalidades do portal da certificação

Nível de satisfação obtido

Atingir um nível de satisfação de 3,25 numa escala de

avaliação de 1 (Mau) a 4 (Muito Bom)

Atividade(s) Elaboração do questionário

Disponibilização do questionário

no portal Tratamento dos dados e

elaboração do relatório final

Objetivo Operacional 9 Indicador(es) Metas(s)

Atualizar os formulários dos pedidos e instrumentos técnicos de avaliação

Data de disponibilização dos formulários e instrumentos

revistos

Formulários dos pedidos revistos até Junho

Instrumentos técnicos revistos até Maio

Atividade(s) Atualização do formulário de pedido da

certificação na plataforma Atualização das fichas de análise Atualização das orientações

técnicas de apoio à equipa

Objetivo Operacional 10 Indicador(es) Meta(s) Atualizar os Guias de apoio às entidades

formadoras

Data de divulgação dos guias revistos

Atualização e divulgação da informação até ao final do mês

de Julho

Atividade(s) Atualizar a informação dos guias de apoio e disponibilizá-los no portal

Objetivo Operacional 11 Indicador(es) Meta(s) Constituir o Conselho de

acompanhamento do SCEF

- Número de reuniões realizadas - Apresentação do regulamento

Realizar 2 reuniões e obter a aprovação do regulamento

Atividade(s) Convocar os membros do Conselho

Elaborar o regulamento de

funcionamento Agendar as reuniões e convocar

os membros

Elaborar as atas

Objetivo Operacional 12 Indicador(es) Meta(s) Melhorar a gestão das reclamações sobre

as entidades formadoras

- Procedimento e instrumentos atualizados

- Disponibilização do procedimento e das FAQ no site

Implementar o modelo até ao final do mês de Setembro

Atividade(s)

Atualizar o procedimento existente

Criar FAQ que auxiliem o esclarecimento dos formandos e

formadores

Tipificar respostas


SP


Reforçar as competências técnicas da equipa

- Volume de horas de formação frequentadas pela equipa

- Número de sessões de ciclos promovidos

Aumentar em 10% o volume total de formação frequentada

pelos colaboradores relativamente ao ano anterior e promover 3 ciclos de discussão

Atividade(s) Frequentar ações de formação

Promover ciclos internos de discussão

Objetivo Operacional 14 Indicador(es) Meta(s) Reforçar a equipa técnica

Nº de novos colaboradores

recrutados 3 Novos colaboradores

Atividade(s) Recrutar por mobilidade

Formar os novos elementos

Recursos Humanos




Assistente Técnico – 2


SQ

5.4. Direção de Serviços de Condições de Trabalho (DSCT)

Objetivo Operacional 1 Indicador(es) Meta(s) Elaborar o anteprojeto de transposição da

Diretiva 2014/27/UE, que altera cinco diretivas a fim de as adaptar ao

Regulamento (CE) 1271/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de

substâncias e misturas

Data da apresentação dos

anteprojetos

1 de junho de 2015

Atividade(s) Promover reuniões com a ACT e preparar os anteprojetos de transposição

Objetivo Operacional 2 Indicador(es) Meta(s) Elaborar o anteprojeto de transposição da Diretiva 2014/54/ UE, relativa ao exercício de direitos dos trabalhadores no contexto

da livre circulação de trabalhadores


anteprojeto

31 de dezembro de 2015

Atividade(s) Participar em reuniões promovidas pelo GEP e realizar outras que se afigurem necessárias e preparar anteprojeto

de transposição


Diretiva 2014/67/UE, respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao

destacamento de trabalhadores


anteprojeto


Atividade(s) Participar em reuniões promovidas pelo GEP e realizar outras que se afigurem necessárias e preparar anteprojeto

de transposição


Diretiva 2013/35/ UE, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde

em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos

agentes físicos (campos eletromagnéticos)


anteprojeto


Atividade(s) Promover reuniões com a ACT e preparar o anteprojeto de transposição

Objetivo Operacional 5 Indicador(es) Meta(s) Preparar e apoiar ada intervenção técnica

nacional na adoção de instrumentos normativos comunitários

Resposta aos pedidos

Adoção dos instrumentos

Atividade(s) Proposta de decisão do Conselho autorizando os

Estados Membros a ratificar, no interesse da União o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre trabalho

forçado, 1930.

Proposta de Diretiva Estudantes e Investigadores


�T

Objetivo Operacional 6 Indicador(es) Meta(s) Acompanhar e preparar a intervenção

técnica nacional no contencioso da União

Europeia

Resposta aos pedidos

Cumprimento dos prazos

Atividade(s) Analisar as questões prejudiciais suscitadas e elaborar, sendo caso disso, observações escritas

Objetivo Operacional 7 Indicador(es) Meta(s) Participar na Comissão Laboral relativa ao pessoal civil da base das Lajes, decorrente

do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os EUA

Analisar os pedidos suscitados

Até final do ano

Atividade(s)

Preparação e participação nas reuniões da Comissão

Recursos Humanos




Assistente Técnico – 2 partilhados com DSRCOT


�S

5.5. Direção de Serviços de Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho

(DSRCOT)

Objetivo Operacional 1 Indicador(es) Meta(s) Contribuir para a melhoria das condições

de trabalho através de boas práticas laborais

N.º de eventos promovidos

2 Seminários até 31 dezembro

de 2015

Atividade(s) Promover eventos de discussão/reflexão sobre a negociação coletiva e a prevenção/resolução de conflitos

coletivos de trabalho

Objetivo Operacional 2 Indicador(es) Meta(s) Elaborar Guias de Apoio para as organizações representativas de

trabalhadores e empregadores nos respetivos domínios de intervenção

N.º de guias elaborados

2 guias elaborados até 31

dezembro

Atividade(s) Simplificação de procedimentos, harmonização e divulgação de orientações técnicas com vista a facilitar uma

maior celeridade do registo e de promoção da publicação em BTE

Objetivo Operacional 3 Indicador(es) Meta(s) Reduzir o prazo para o depósito de convenções coletivas, da respetiva

revogação, de acordos de adesão, de decisões arbitrais, de deliberação de

comissões paritárias e de acordos sobre a prorrogação de vigência de convenções coletivas ou de cessação de efeitos em

caso de caducidade

Tempo médio de decisão dos

pedidos de depósito, medido em dias úteis

Diminuir o tempo médio de

decisão dos pedidos de depósito para 10 dias úteis

Atividade(s) Definição de prioridades a observar na distribuição e

apreciação dos pedidos em função dos recursos disponíveis e da relevância e volume das solicitações

externas



Elaborar os projetos de portarias de extensão no prazo de 15 dias após o termo

do prazo legal de oposição

Tempo decorrido entre o termo do prazo de oposição e a elaboração do projeto de

portaria de extensão

Elaborar o texto final do projeto de portaria de extensão até 15

dias úteis após o termo do prazo de oposição

Atividade(s)

Definição de prioridades a observar na distribuição e apreciação dos pedidos em função dos recursos

disponíveis e da relevância e volume das solicitações externas


Recursos Humanos




Assistente Técnico – 5 (2 asseguram também atividades de apoio à DSCT)


��

5.6. Direção de Serviços para as Relações Profissionais – Lisboa (DSRP-L)

Direção de Serviços para as Relações Profissionais – Porto (DSRP-P)

Objetivo Operacional 1 Indicador(es) Meta(s) Dar conhecimento dos dados sobre avisos prévios de greve, conciliações, mediações, prevenção de conflitos e despedimentos coletivos registados na base de dados da

Direção de Serviços das Relações Profissionais

Nº relatórios publicados

Até ao dia 15 do mês seguinte

Atividade(s) Apurar a evolução dos avisos prévios e despedimentos

coletivos registados, bem como dos processos de prevenção de conflito, conciliação e mediação

requeridos pelas partes

Elaborar relatórios mensais, trimestrais e anuais

Objetivo Operacional 2 Indicador(es) Meta(s) Contribuir para a melhoria das condições

de trabalho através de boas práticas laborais

N.º de eventos promovidos

2 Seminários até 31 dezembro

de 2015

Atividade(s) Promover eventos de discussão/reflexão sobre a negociação coletiva e a prevenção/resolução de conflitos

coletivos de trabalho


Reforçar as competências técnicas da equipa

- Volume de horas de formação

frequentadas pela equipa - Número de sessões de ciclos

promovidos

Aumentar em 10% o volume total de formação frequentada

pelos colaboradores relativamente ao ano anterior e promover 2 ciclos de discussão

mensal

Atividade(s) Frequentar ações de formação

Promover ciclos internos de discussão


Reforçar a equipa técnica

Nº de novos colaboradores

recrutados

3 Novos colaboradores

Atividade(s) Recrutar por mobilidade ou outra forma de

recrutamento Formar os novos elementos

Objetivo Operacional 5 Indicador(es) Meta(s) Avaliar a satisfação das partes envolvidas em processos de despedimento coletivo, quanto à intervenção dos serviços na fase

de informações e negociação

Nível de satisfação obtido

Atingir um nível de satisfação de 3,25 numa escala de

avaliação de 1 (Mau) a 4 (Muito Bom)

Atividade(s) Elaboração do questionário

Disponibilização do questionário

às partes Tratamento dos dados e

elaboração do relatório final


�


Elaborar respostas a pedidos de informação pontuais, de pareceres e de

relatórios por solicitação superior ou outra

Respostas aos pedidos




Atividade(s) Elaboração de respostas a pedidos de informação pontuais, elaboração de

pareceres e relatórios sobre conflitos coletivos

Elaboração de respostas a pedidos de informação pontuais,

elaboração de pareceres e relatórios no âmbito de

processos de despedimento coletivo

Elaboração de respostas a pedidos de informação pontuais, elaboração de pareceres e relatórios no

âmbito de greves


Elaborar os projetos de despacho conjunto e posterior notificação das partes

Tempo decorrido entre a emissão do aviso prévio e a elaboração do

projeto de despacho

Elaborar o texto final do projeto até 24 horas após a não

obtenção de acordo em reunião realizada nos serviços

Atividade(s) Em situações de greve em que estejam em causa

necessidades sociais impreteríveis e face à ausência de acordo em reunião realizada nos serviços, elaboração

de projeto de despacho conjunto e posterior notificação das partes


Recursos Humanos


Técnico Superior – 8 (6 desempenham funções de conciliadores/mediadores)

Assistente Técnico – 3


��

5.7. Divisão de Estudos de Rendimentos de Trabalho (DERT)

Objetivo Operacional 1 Indicador(es) Meta(s) Conhecer os dados sobre a contratação

coletiva e sobre os aumentos ponderados das tabelas salariais das convenções

publicadas

Nº relatórios publicados

Apuramentos mensais até ao dia 8 do mês seguinte,

trimestrais, semestrais e anual até ao dia 15 do mês seguinte

Atividade(s) Elaborar relatórios periódicos (mensais, trimestrais, semestrais e anuais) sobre os aumentos das tabelas salariais

das convenções coletivas

Objetivo Operacional 2 Indicador(es) Meta(s) Elaborar propostas salariais em processos

de conciliação e mediação de conflitos coletivos de trabalho

Nº de propostas elaboradas


definidos

Atividade(s) Estudar as propostas dos intervenientes; recolher informação adequada e reunir com os intervenientes

Objetivo Operacional 3 Indicador(es) Meta(s) Apresentar proposta salarial no projeto de portaria de condições de trabalho para os

trabalhadores administrativos

Qualidade da proposta e sua

aceitação pela comissão técnica


definidos

Atividade(s) Estudar as propostas das associações patronais e dos sindicatos; recolher informação adequada e reunir com os

parceiros da comissão técnica

Objetivo Operacional 4 Indicador(es) Meta(s) Apoiar a emissão de portarias de extensão

na parte relativa ao estudo do impacto salarial

Nº de propostas elaboradas


definidos

Atividade(s) Estudar o impacto da emissão da portaria de extensão na massa salarial

Objetivo Operacional 5 Indicador(es) Meta(s) Apoiar os processos de arbitragem na

parte relativa a remunerações e outras prestações pecuniárias

Nº de processos


definidos

Atividade(s) Estudar a proposta salarial tendo como base as propostas das associações patronais e dos sindicatos, a evolução

das remunerações convencionais e o estudo das remunerações praticadas

Recursos Humanos



��

5.8. Divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho (DAOIT)


• Preparar e participar na 104.ª Sessão da CIT (2015)

• Iniciar a preparação dos pontos técnicos da 105.ª Sessão da CIT (2016)

• Iniciar a preparação da submissão à autoridade competente dos instrumentos normativos adotado na 103.ª Sessão da CIT

• Consulta efetuada aos parceiros sociais e entidades competentes e apresentação de proposta de delegação e indicação dos conselheiros técnicos para cada comissão.

• Consulta efetuada aos parceiros sociais e entidades competentes para resposta aos questionários por cada ponto técnico da agenda da CIT.

• Estudos elaborados de viabilidade com síntese dos contributos das entidades competentes e dos parceiros sociais, com envio do processo ao GSESS

Preparação da constituição da Delegação Nacional - 11 de

maio

Resposta ao questionário - 25 de setembro

Submissão da Recomendação à AR - Dezembro

Atividade(s)

Preparar a constituição da Delegação Nacional à 104.ª sessão da CIT (2015)

Elaborar resposta aos questionários preparatórios do ponto V e da avaliação sobre o impacto da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma

Globalização Justa, 2008, da 105ª sessão da CIT (2016)

Preparar a submissão à Assembleia da República da

Recomendação n.º203 e Protocolo de 2014 (trabalho forçado, C029) adotados na 103.ª Sessão da conferência


Acompanhar a atividade da OIT

Prazos indicados na generalidade dos pedidos do BIT e a divulgação da informação enviada pelo BIT

Dezembro

Atividade(s) Promover a participação nas reuniões

Divulgar os respetivos resultados


Intervir no sistema de controlo da aplicação convenções ratificadas e no

acompanhamento de recomendações da OIT

Resposta aos pedidos no prazo indicado pelo BIT

Ativ.1 – Setembro Ativ.2 - 28 de fevereiro;

Ativ.3 – março; Ativ.4 – março; Ativ.5 – março;

Ativ.6 – 25 de março

Atividade(s)

1.Elaborar relatórios sobre a aplicação de 16 convenções ratificadas (art.º22)

2.Elaborar relatórios sobre duas recomendações (86 e 151, sobre

trabalhadores migrantes) (art.º19)

3.Preparar a resposta ao pedido feito pela comissão tripartida

no âmbito da reclamação apresentada pelos diversos

sindicatos nacionais do setor dos portos, C137

4.Preparar a resposta à reclamação da SIPE ao comité da liberdade sindical da

OIT.

5.Preparar a resposta a uma queixa da CGTP ao comité da

liberdade sindical da OIT.

6.Preparar a resposta a uma reclamação da FNSTFPS à OIT.

Recursos Humanos

Assistente Técnico – 1 (licenciado)


�*

6. Recursos Financeiros

DESIGNAÇÃO

RECURSOS

Orçamento de funcionamento

3.329.513

Despesas com Pessoal

2.408.621

Aquisições de Bens e Serviços

821.418

Transferências correntes

4.000

Outras despesas correntes

18.265

TOTAL

3.329.513


�6

ANEXO

CONTRIBUTOS PARA O PLANO DE ATIVIDADES DO MSESS

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