Pre Projeto Juliana Nova Lei

5/9/2018 Pre Projeto Juliana Nova Lei - slidepdf.com

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MARIA JULIANA DE CASTRO

MUDANÇAS CONTÁBEIS NA LEI SOCIETÁRIA: LEI Nº 11.638 DE 28DE DEZEMBRO DE 2007

Pré-projeto de pesquisa apresentado a Coordenação doCurso de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia comorequisito para conclusão de curso.

Prof. Orientador: MS. Mac Daves de Morais Freire



GOIÂNIA-GO2008

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 03

1.1 Linha de Pesquisa.................................................................................... 03

1.2 Problemas................................................................................................. 03

1.3 Justificativa............................................................................................... 04

1.4 Objetivos................................................................................................... 05

2 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................... 053 RESULTADOS ESPERADOS......................................................................... 05

4 CRONOGRAMA.............................................................................................. 06

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 06

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1 INTRODUÇÃO

Tem este trabalho o objetivo de enfocar aspectos relevantes da alteração da

Lei 6.404/1976 pela Lei 11.638/2007 que rege as Sociedades Anônimas.

1.1 LINHA DE PESQUISA

Impacto da Lei 11.638/2007 nas alterações específicas, pontuais e de

aplicação imediata no exercício de 2008, em linha com padrões internacionais.

1.2 PROBLEMAS

Sociedade Anônima é atualmente regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro

de 1976 e está em vigor há cerca de trinta anos, e tem uma participação importante

na transparência das relações no mercado de capitais. Porém, com o passar do

tempo surgiram novas exigências e tornou-se necessário a alteração de alguns

dispositivos da lei atual.

A proposta de mudança foi iniciada no início da década de 90, como uma

tentativa de especialistas e profissionais do mercado de capitais para atualizar a

parte contábil da lei. Após sete anos de tramitação do projeto, o IBRACON (Instituto

dos Auditores Independentes do Brasil) há cerca de um ano passou a acompanhar

cada etapa do encaminhamento do Projeto nº 3741 que originou em 28 de dezembro

de 2007, a Lei 11.638/2007 que altera a Lei das S/A que começa a valer já em

01/01/2008. Essa vem se aproximando ao padrão internacional do IFRS

(International Financial Reporting Standard), que será obrigatório para as Cias

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abertas do Brasil a partir de 2010, de acordo com a CVM (Comissão de Valores

Imobiliários). Diante disso, surge o seguinte questionamento: Qual será o impacto da

adequação e na implantação de novos métodos nas demonstrações contábeis para

as empresas sociedades por ações e as de grande porte?

1.3 JUSTIFICATIVA

Processos de mudança na legislação contábil costumam envolver dúvidas e

adaptações, a realização do estudo sobre a lei 11638/07 mostrara a eliminação de

algumas barreiras regulatórias que impediam a inserção total das companhias

abertas na convergência contábil internacional, e a facilidade ao investidor ou

acionista estrangeiros ao analisar as demonstrações contábeis, ampliando os

investimentos em sociedades anônimas, alem de estar proporcionando uma melhor

formação do profissional que possivelmente possa estar atuando no exterior, alem

de aumentar a área para auditores, pois com a lei será exigido à auditoria para as

grandes empresas gerando um maior conforto aos acionistas.

Os profissionais de contabilidade enfrentaram os desafios naturais

decorrentes de mudanças representativas como as que estamos vivendo, no

entanto, é inegável que se trata de um momento de crescimento da importância e de

valorização da profissão contábil no Brasil.

Com esse estudo introduzira algumas duvidas no qual no decorrer do ano os

órgãos regulamentadores estarão se pronunciando para a adequação, alem de

mostrar o reconhecimento do trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

como órgão competente para emissão de normas contábeis já em alinhamento às

normas internacionais.

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1.4 OBJETIVOS

1.4.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo geral desse pré-projeto é evidenciar e discutir as vantagens da

alteração da Lei das S.A que entrou em uma nova fase de desenvolvimento que

aponta convergência das normas brasileiras com as internacionais.

1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Os objetivos específicos são:

• Conversão aos padrões internacionais de contabilidade;

• A elaboração e a transparência das demonstrações;

• Reconhecimento dos órgãos regulamentadores e valorização da profissão

contábil no Brasil.

2 METODOLOGIA DA PESQUISA

Sob a ótica e diante do contexto descrito a metodologia será composta por

método Bibliográfico, a qual se caracteriza por utilizar livros, revistas, artigo

científico.

3 RESULTADOS ESPERADOS

Esperamos com esse trabalho que os leitores possam tomar conhecimento

através de argumentações os aspectos positivos que trará as alterações

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introduzidas na nossa legislação, sua aplicação correta e os novos princípios, tudo

em proveito de uma melhor transparência das demonstrações contábeis de nossas

companhias e ate mesmo daquelas sociedades que, apesar de adotarem forma

societária diversa, pelo respectivo porte, devem informar com mais precisão suas

realidades patrimoniais e financeiras.

4 CRONOGRAMA

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti; BRAGA Hugo Rocha. Mudanças contábeis na lei

societária: lei nº 11.638, de 28-12-2007, 2008, São Paulo, São Paulo.

COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS – CVM. Comunicado ao Mercado, 14

jan. 2008.

COMITÊ DE PRONUCIAMENTOS CONTABÉIS – CPC. A busca da convergência

da contabilidade aos padrões internacionais. Brasília: Conselho Federal de

Contabilidade (CFC).

LEI Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

LEI Nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União(edição extra) de 28-12-2007

AGO SET OUT NOV DEZElaboração de Pré-Projeto XAprovação de Pré-Projeto XElaboração de Conteúdo XApresentação de Conteúdo para professor leitor XApresentação de Artigo para professor orientador XApresentação de Artigo para coordenação da IES XRevisão final do Artigo XImpressão da versão final do Artigo para apresentação em banca XApresentação do Artigo para banca examinadora XImpressão final do Artigo para arquivo da IES X

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