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Plano de Habitação e Regularização Fundiária Pinhais – PR

ETAPA 2 – Diagnóstico FINAL

i

SSUUPPEERRVVIISSÃÃOO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

Rua Wanda Santos Mullmann, 536 – Planta Portland

CEP: 83.323-400. Pinhais - PR

Tel.: (41) 3912-5158

CNPJ: 95.423.000/001-00

Prefeito Municipal – Luis Goularte Alves

EEQQUUIIPPEE TTÉÉCCNNIICCAA MMUUNNIICCIIPPAALL

Coordenador Paulo Otávio da Costa Leal

Secretário de Municipal Desenvolvimento Sustentável David Lachowski

Departamento de Regularização Fundiária Juçara Teixeira

Departamento de Planejamento Urbano Daniele Nauck Baduy

Secretaria Municipal de Obras Públicas Gerson José Zanellato

Secretaria Municipal de Saúde Adriano Piccolomini Dias

Secretaria Municipal de Assistência Social

Fernanda Lopes de Camargo

Pedro Sirineu Machado

Secretaria Municipal de Educação Leovir de Oliveira



ii

EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

ECOTÉCNICA – TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.

Rua José Fabiano Barcik, 406 - Bairro Cajuru.

CEP: 82.940-050 – Curitiba – Paraná

E-mail: [email protected]

Fone/fax: (041) 3026-8639 / 3026-8641 / cel: 9934-3334

CNPJ: 02.610.553/0001-91

EQUIPE TÉCNICA

Coordenação

Coordenação Geral Arquiteta e Urbanista Esp. Sandra Mayumi Nakamura CREA-PR 33.072/D

Coordenação Técnica e Adjunta Arquiteta e Urbanista Esp. Debora Rocha Faria Jorge CREA-PR 89.820/D

Coordenação Técnica Arquiteto e Urbanista Esp. Lóris Carlos Guesse CREA-PR 3.640/D

Equipe complementar

Arquiteta e Urbanista Esp. Vanessa Boscaro Fernandes CREA-PR 70.332/D

Arquiteta e Urbanista Esp. Thalita Sayuri Miura CREA-PR 94.276/D

Arquiteto e Urbanista Esp. Marlos Hardt CREA-PR 74.601/D

Administrador de Empresas Esp. Vilson Francisco Bonacin CRA - 4219

Advogada Esp. Lucia B. de Camargo Blicharski OAB-PR 37951

Engenheiro Civil e Sanitarista Esp. Nilo Aihara CREA-PR 8.040/D

Economista Elisabete Tieme Arazaki CORECON-PR 4963-8

Geógrafo Antônio M. Ferreira CREA 54.706/D

Socióloga Ana Maria Santin

Engenheira Ambiental Leana Carolina Ferreira

Engenheiro Ambiental André Luiz da Silva Melo

Acadêmico em Engenharia Civil Murilo Santiago Vargas

Acadêmica em Geografia Fernanda Aparecida Fernandes

Junho, 2010



iii

APRESENTAÇÃO

O presente documento configura-se no diagnóstico do município de Pinhais, integrante da Região Metropolitana

de Curitiba, com ênfase na questão habitacional, parte integrante do Plano de Habitação e Regularização

Fundiária, conforme contrato nº 279/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pinhais e a empresa

Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda.

Tem como intuito principal a caracterização da questão habitacional, para posterior estabelecimento de

programas e ações específicas que viabilizem a produção de novas moradias, relocações de habitações em

áreas de risco e áreas de preservação permanente, bem como a regularização fundiária no território municipal

de Pinhais. O Plano trará concomitantemente condições mais dignas de acesso à terra urbana, promoção de

melhorias no saneamento básico e infra-estrutura, além de serviços de transporte, serviços públicos e de lazer.

O Capítulo 1 e Capítulo 2 discorrem, respectivamente, sobre a introdução e as considerações iniciais.

O Capítulo 3 apresenta a caracterização municipal de Pinhais em que são descritas a contextualização

regional (localização e acessos), principais aspectos do meio físico-ambiental e do meio antrópico.

Por sua vez, o Capítulo 4 aborda a caracterização habitacional e fundiária, iniciando pela metodologia de

trabalho, que contempla questões relativas ao déficit habitacional, com cálculos estimativos para sua

quantificação e qualificação; a definição das áreas de estudo; a divisão do município em setores e a

caracterização de cada setor habitacional, incluindo o perfil sócio-econômico, ocupações em áreas de risco e de

preservação permanente e por fim a disponibilidade de terras no município para produção de novas moradias.

Para efetivar os compromissos com os aspectos habitacionais, o Capítulo 4 ainda relacionará os atores sociais e

lideranças do município, que juntamente com a equipe técnica municipal do Plano de Pinhais, poderão alterar os

rumos da política de habitação de interesse social. O processo deverá apresentar eficiência e eficácia nos

resultados envolvendo os atores sociais e a população como um todo.

E, de maneira geral, o Capítulo 5 abordará as condições institucionais e administrativas como: marcos

regulatórios e legais, além da estruturação institucional e administrativa do município, fazendo uma abordagem

do orçamento municipal, analisando os programas existentes e os recursos disponíveis.

Cabe ressaltar que todo o conteúdo está em consonância com as normas técnicas e legais pertinentes, para que

de forma participativa e democrática construa-se o Plano de Habitação e Regularização Fundiária (PHRF),

mediante o estabelecimento de diretrizes, metas e ações para que as questões habitacionais e fundiárias do

município sejam solucionadas com êxito.



iv

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................... III

SUMÁRIO ............................................................................................................................................... IV

LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................................. VII

LISTA DE QUADROS ............................................................................................................................. X

LISTA DE TABELAS ............................................................................................................................... X

LISTA DE MAPAS ................................................................................................................................. XII

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS .............................................................................................. XIII

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................1

2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...........................................................................................................3

3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHAIS.........................................................................4

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL ................................................................................................................ 4

3.1.1 Localização ........................................................................................................................................ 6

3.1.2 Acessos ............................................................................................................................................. 8

3.2 MEIO FÍSICO-AMBIENTAL .......................................................................................................................... 9

3.2.1 Clima e ar ........................................................................................................................................... 9

3.2.2 Água ................................................................................................................................................. 10

3.2.2.1 Enchentes e Inundações no Município ................................................................................... 13

3.2.3 Hipsometria e Declividades .............................................................................................................. 16

3.2.4 Geologia ........................................................................................................................................... 16

3.2.5 Solo e Subsolo ................................................................................................................................. 17

3.2.6 Vegetação ........................................................................................................................................ 19

3.2.6.1 Unidades de Conservação ...................................................................................................... 20

3.2.6.1.1 Área de Proteção Ambiental Estadual do Iraí .................................................................... 21

3.2.6.2 Unidade Territorial de Planejamento ....................................................................................... 21

3.3 MEIO ANTRÓPICO ................................................................................................................................... 23

3.3.1 Aspectos Socioeconômicos ............................................................................................................. 23

3.3.1.1 Demografia .............................................................................................................................. 23

3.3.1.2 Renda e Ocupação ................................................................................................................. 24

3.3.2 Aspectos do Uso e Ocupação do Solo ............................................................................................ 27

3.3.2.1 Bairros ..................................................................................................................................... 27

3.3.2.2 Habitação ................................................................................................................................ 28

3.3.2.3 Loteamentos ........................................................................................................................... 30

3.3.2.3.1 Situação Fundiária dos Loteamentos ................................................................................. 35



v

3.3.2.4 Zoneamento ............................................................................................................................ 38

3.3.2.4.1 Zona Especial de Interesse Social ..................................................................................... 39

3.3.2.4.2 Zoneamento da Unidade Territorial de Planejamento ........................................................ 39

3.3.2.4.3 Zoneamento da Área de Proteção Ambiental do Iraí ......................................................... 40

3.3.3 Serviços e Equipamentos Comunitários .......................................................................................... 42

3.3.3.1 Saúde ...................................................................................................................................... 42

3.3.3.2 Educação ................................................................................................................................ 43

3.3.3.3 Assistência Social ................................................................................................................... 44

3.3.4 Infra-estrutura Viária ........................................................................................................................ 45

3.3.4.1 Circulação Viária ..................................................................................................................... 45

3.3.4.2 Transporte Coletivo ................................................................................................................. 45

3.3.5 Saneamento Básico ......................................................................................................................... 45

3.3.5.1 Abastecimento de Água .......................................................................................................... 45

3.3.5.2 Esgotamento Sanitário ............................................................................................................ 47

3.3.5.3 Resíduos Sólidos .................................................................................................................... 48

4 CARACTERIZAÇÃO HABITACIONAL E FUNDIÁRIA .................................................................. 49

4.1 METODOLOGIA DE TRABALHO ................................................................................................................. 49

4.2 DÉFICIT HABITACIONAL QUALI-QUANTITATIVO .......................................................................................... 50

4.2.1 Déficit Habitacional Quantitativo ...................................................................................................... 52

4.2.2 Déficit Habitacional Qualitativo - Inadequação dos domicílios ......................................................... 53

4.2.3 Ocupações Irregulares ..................................................................................................................... 53

4.2.3.1 Ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP) ..................................................... 56

4.2.3.2 Ocupações em Áreas de Risco ............................................................................................... 59

4.3 DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO ....................................................................................................... 62

4.4 DEFINIÇÃO DOS SETORES HABITACIONAIS ............................................................................................... 66

4.5 CARACTERIZAÇÃO DOS SETORES HABITACIONAIS ................................................................................... 68

4.5.1 Setor Habitacional 1 ......................................................................................................................... 68

4.5.1.1 Perfil Sócio-Econômico do Setor 1 .......................................................................................... 69

4.5.1.2 Ocupações Irregulares do Setor 1 .......................................................................................... 71

4.5.1.3 Loteamentos Não Implantados ............................................................................................... 73









vi










4.6 DISPONIBILIDADE DE TERRAS ................................................................................................................. 94

4.6.1 Preço da Terra ................................................................................................................................. 99

4.7 SINOPSE ANALÍTICA ............................................................................................................................. 100

4.8 ATORES SOCIAIS E SUAS CAPACIDADES ............................................................................................... 104

5 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS ........................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

5.1 MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS .......................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

5.1.1 Arcabouço Federal .............................................................................. Erro! Indicador não definido.

5.1.2 Arcabouço Estadual ............................................................................ Erro! Indicador não definido.

5.1.3 Arcabouço Municipal ........................................................................... Erro! Indicador não definido.

6 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS ...... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

6.1.1 Estrutura Administrativa ...................................................................... Erro! Indicador não definido.

6.1.2 Recursos Humanos............................................................................. Erro! Indicador não definido.

6.1.3 Orçamento e Finanças Municipais ...................................................... Erro! Indicador não definido.

6.1.3.1 Integração nas Ações Anuais e Plurianuais ............................... Erro! Indicador não definido.

6.1.3.2 Previsão Orçamentária de Receita e Despesa Municipais ........ Erro! Indicador não definido.

6.1.3.3 Responsabilidade Fiscal ............................................................ Erro! Indicador não definido.

6.2 ANÁLISE DOS PROGRAMAS E AÇÕES EXISTENTES .................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

6.3 RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO ............................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.



vii

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Conexões rodoviárias da Região Metropolitana de Curitiba ..................................................................... 4

Figura 2: Acesso ao município de Pinhais ............................................................................................................... 8

Figura 3: Classificação climática do estado do Paraná segundo Köeppen ............................................................. 9

Figura 4: Isotermas no estado do Paraná ................................................................................................................ 9

Figura 5: Anemogramas no Estado do Paraná ...................................................................................................... 10

Figura 6: Cota de inundação anterior a 1999 ....................................................................................................... 14

Figura 7: Cota de inundação de 2003 ................................................................................................................... 14

Figura 8: Cota de inundação de 2009 ................................................................................................................... 14

Figura 9: Cota de alagamento do Plano Diretor de Macrodrenagem .................................................................... 14

Figura 10: Formações Fitogeográficas do Município de Pinhais ........................................................................... 19

Figura 11: Delimitação da APA do Iraí e UTP de Pinhais ...................................................................................... 22

Figura 12: Delimitação dos bairros e evolução da ocupação ................................................................................ 28

Figura 13: Relação da distribuição de loteamentos por bairros em Pinhais .......................................................... 33

Figura 14: Cartograma de Zoneamento e Uso do Solo Vigente no município de Pinhais ..................................... 41

Figura 15: Detalhe da abrangência da Área de Interesse de Manancial de Abastecimento Público no município

de Pinhais ..................................................................................................................................................... 47

Figura 16: metodologia dos componentes de cálculo de Déficit Habitacional e Inadequação de Domicílios ........ 51

Figura 17: Ocupações em APP do Rio Atuba - Weissópolis ................................................................................. 56

Figura 18: Ocupações em APP, Rio Iraí – Maria Antonieta ................................................................................... 56

Figura 19: Ocupações em boas condições em APP - Weissópolis ....................................................................... 56

Figura 20: Ocupações em boas condições em APP – Maria Antonieta................................................................. 56

Figura 21: Detalhe de parte do bairro Weissópolis atingido pelas cotas de inundação ......................................... 59

Figura 22: Concentrações hídricas municipais ...................................................................................................... 61

Figura 23: Delimitação dos Setores Habitacionais de Pinhais ............................................................................... 67

Figura 24: Falta de infra-estrutura em ocupação na faixa de APP (Jardim Atuba I) .............................................. 68

Figura 25: Ocupações irregulares no Conjunto Residencial Aquila ....................................................................... 68

Figura 26: Área de vazio urbano (bairro Emiliano Perneta – loteamento Pedro Demeterco) ................................ 69

Figura 27: Ocupações ao longo do Rio Atuba (bairro Emiliano Perneta – loteamento Pedro Demeterco) ............ 69

Figura 28: Gráfico da Situação Civil do Setor 1 ..................................................................................................... 69

Figura 29: Gráfico do nível instrução do Setor 1.................................................................................................... 69

Figura 30: Gráfico da renda familiar do Setor 1 ..................................................................................................... 69

Figura 31: Gráfico da tipologia de trabalho do Setor 1 .......................................................................................... 69

Figura 32: Gráfico da fonte de rendimento do Setor 1 ........................................................................................... 70



viii

Figura 33: Gráfico do número de residentes do Setor 1 ........................................................................................ 70

Figura 34: Gráfico do cadastro no Programa Bolsa Família no Setor 1................................................................. 70

Figura 35: Gráfico das características habitacionais do Setor 1 ............................................................................ 70

Figura 36: Gráfico da condição de ocupação do Setor 1 ....................................................................................... 71

Figura 37: Gráfico da condição de regularização do Setor 1 ................................................................................. 71

Figura 38: Cartograma da localização do loteamento Pedro Demeterco .............................................................. 74

Figura 39: Vista Geral (Vila Sol Nascente) ............................................................................................................ 74

Figura 40: Vista Geral (Vila Fênix) ......................................................................................................................... 74

Figura 41: Área a ser regularizada pelo PAC (Vila Tiradentes) ............................................................................. 75

Figura 42: Área de Preservação Permanente (APP) no final da via (Vila Governador) ......................................... 75

Figura 43: Loteamento Renato Bonilauri ............................................................................................................... 75

Figura 44: Áreas para reassentamentos do PAC .................................................................................................. 75

Figura 45: Falta de infra-estrutura (bairro Pineville – loteamento Dignidade) ........................................................ 76

Figura 46: Condições adequadas de habitabilidade (bairro Pineville – Vale da Boa Esperança).......................... 76









Figura 55: Gráfico da condição de ocupação do setor 2 ....................................................................................... 78


Figura 57: Cartograma da localização do loteamento Chácaras Paulivíneas........................................................ 80

Figura 58: Ocupações em áreas lindeiras à ferrovia (bairro Maria Antonieta) ....................................................... 80

Figura 59: Ocupações em áreas de preservação permanente (bairro Maria Antonieta – encontro do Rio Palmital

e Iraí) ............................................................................................................................................................. 80

Figura 60: Ocupações em áreas de preservação permanente (bairro Weissópolis – Rio Atuba).......................... 81

Figura 61: Ocupações em áreas de preservação permanente (bairro Maria Antonieta – Rio Iraí) ........................ 81









ix


Figura 69: Gráfico do atendimento pelo Programa Bolsa Família no Setor 3 ........................................................ 83


Figura 71: Gráfico da condição de ocupação do setor 3 ....................................................................................... 83

Figura 72: Gráfico de regularização do Setor 3 ..................................................................................................... 84

Figura 73: Ocupações precárias em locais esparsos (bairro Jardim Karla) ........................................................... 85

Figura 74: Ocupações precárias em locais esparsos (bairro Jardim Karla) ........................................................... 85

Figura 75: Área úmida aterrada (bairro Jardim Amélia) ......................................................................................... 86

Figura 76: Construções inseridas nas APPs (bairro Jardim Amélia) ..................................................................... 86

Figura 77: Vazio urbano sem uso e ocupação (bairro Jardim Karla) ..................................................................... 86

Figura 78: Vazio urbano com entulhos (bairro Jardim Amélia) .............................................................................. 86








Figura 86: Gráfico do atendimento pelo Programa Bolsa Família no Setor 4 ........................................................ 87


Figura 88: Gráfico da condição de ocupação do Setor 4 ....................................................................................... 88


Figura 90: Cartograma da localização do loteamento Jardim Nossa Senhora do Sion ......................................... 91

Figura 91: Cartograma da localização do loteamento Jardim Paraná I ................................................................. 92

Figura 92: Cartograma da localização do loteamento Jardim Paraná II ................................................................ 93

Figura 93: Cartograma da localização do loteamento Conjunto Residencial Graciosa ......................................... 94

Figura 94: Gráfico dos valores de imóveis em Pinhais/ PR ................................................................................. 100

Figura 95: Adquirir imóvel e situação da residência ............................................................................................ 100

Figura 96: Pagariam pela moradia e situação da residência ............................................................................... 100

Figura 97: Moradias ruins e necessidades habitacionais .................................................................................... 101

Figura 98: Adquirir imóvel e enquadramento habitacional ................................................................................... 101

Figura 99: Trabalhadores relacionados à renda familiar ...................................................................................... 101

Figura 100: Não trabalhadores relacionados à renda familiar ............................................................................. 101

Figura 101:Estrutura Organizacional da Prefeitura de Pinhais, 2009 ....................... Erro! Indicador não definido.

Figura 102: Áreas envolvidas no processo de implantação do Plano de Habitação Erro! Indicador não definido.

Figura 103: área envolvida, por nível de escolaridade dos servidores ..................... Erro! Indicador não definido.



x

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Categorias das Unidades de Conservação ........................................................................................... 21

Quadro 2: Bairros de Pinhais ................................................................................................................................. 27

Quadro 3: Relação dos loteamentos existentes e respectivos bairros .................................................................. 30

Quadro 4: Zonas estabelecidas pela Lei de Zoneamento – 2001 ......................................................................... 38

Quadro 5: Zonas na UTP de Pinhais – 1999 ......................................................................................................... 40

Quadro 6: Zonas da APA do Iraí contempladas pelo município de Pinhais - 2000 ............................................... 40

Quadro 7: Classificação para Déficit Habitacional. ................................................................................................ 50

Quadro 8: Classificação para Inadequação dos Domicílios ................................................................................... 51

Quadro 9: Relação dos loteamentos com áreas de ocupações irregulares........................................................... 63

Quadro 10: Entidades civis participantes do PHRF de Pinhais ........................................................................... 104

Quadro 11: Nível de Escolaridade dos Servidores Públicos ativos da Administração Direta, por Secretaria .... Erro!

Indicador não definido.

Quadro 12: Ação - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Habitação . Erro! Indicador não definido.

Quadro 13: Ação - Regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente e estudos para construção de

moradia popular ............................................................................................... Erro! Indicador não definido.

Quadro 14: Orçamento de Despesa, por funções e órgão responsável .................. Erro! Indicador não definido.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: População e densidade demográfica por bairros de Pinhais-PR, 2007 ................................................ 23

Tabela 2: Índice IPARDES de Desenvolvimento Municipal (IPDM) – 2007 ........................................................... 24

Tabela 3: Número de estabelecimentos e empregos segundo atividades econômicas - 2008 ............................. 25

Tabela 4: Produto Interno Bruto (PIB) Per Capta a preços correntes - 2006 ......................................................... 25

Tabela 5: Valor adicionado bruto a preços básicos segundo os ramos de atividades – 2006. .............................. 25

Tabela 6: Valor adicionado fiscal segundo ramos de atividade - 2008 .................................................................. 26

Tabela 7: População ocupada segundo atividades econômicas – 2000. .............................................................. 26

Tabela 8: Comparação entre População e Domicílios. .......................................................................................... 29

Tabela 9: Condição dos domicílios. ....................................................................................................................... 29

Tabela 10: Mortalidade Infantil por faixa de idade - 2008 ...................................................................................... 42

Tabela 11: Número de unidades por tipo de prestador segundo tipo de estabelecimento – Dez 2007 ................. 43

Tabela 12: Taxa de alfabetização da população, por faixa etária - 2000............................................................... 43

Tabela 13: Matrículas na educação básica segundo a dependência administrativa - 2007 .................................. 44

Tabela 14: Valores de Déficit Habitacional Básico – Metodologia FJP.................................................................. 52



xi

Tabela 15: Inadequação de domicílios no município de Pinhais em 2000 ............................................................ 53

Tabela 16: Quantificação dos domicílios atingidos nos eventos de inundações em Pinhais ................................. 60

Tabela 17: Unidades habitacionais em processo de regularização fundiária ........................................................ 62

Tabela 18: Condição da irregularidade com necessidade de relocação – SETOR 01. ......................................... 72

Tabela 19: Condição da irregularidade com necessidade de relocação – SETOR 02 .......................................... 79



Tabela 22: Cálculo da disponibilidade de terra ...................................................................................................... 95

Tabela 23: Lotes disponíveis em zonas potenciais para habitação de interesse social ........................................ 96

Tabela 24: Quadro Síntese .................................................................................................................................. 103

Tabela 25: Estimativa da receita 2010 – município de pinhais ................................. Erro! Indicador não definido.

Tabela 26: Estimativa da despesa 2010, municipio de pinhais ................................ Erro! Indicador não definido.

Tabela 27: Comportamento da Dívida Municipal 2009 ............................................. Erro! Indicador não definido.



xii

LISTA DE MAPAS

Mapa 1: Localização regional do município de Pinhais ........................................................................................... 7

Mapa 2: Hidrografia e bacias hidrográficas............................................................................................................ 12

Mapa 3: Cotas de inundações ............................................................................................................................... 15

Mapa 4: Solos ........................................................................................................................................................ 18

Mapa 5: Loteamentos de Pinhais .......................................................................................................................... 34

Mapa 6: Situação dos Loteamentos ...................................................................................................................... 37

Mapa 7: Ocupações irregulares de Pinhais ........................................................................................................... 55

Mapa 8: Ocupações em áreas de preservação permanente (APP)....................................................................... 58

Mapa 9: Áreas em processo de regularização fundiária e áreas de Atuação do PHRF ........................................ 65

Mapa 10: Disponibilidade de terras ....................................................................................................................... 97

Mapa 11: Lotes potenciais para produção de novas moradias .............................................................................. 98



xiii

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ACIPI Associação Comercial e Industrial de Pinhais

ACS Agentes Comunitários de Saúde

APA Área de Proteção Ambiental

BACEN Banco Central do Brasil

BNH Banco Nacional da Habitação

CEF Caixa Econômica Federal

CEUT Corredor Especial de Uso Turístico

CMI Coeficiente de Mortalidade Infantil

CNES Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde

COHAPAR Companhia de Habitação do Paraná

COMEC Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba

CRAS Centro de Referência de Assistência Social

CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CUEM Concessão de Uso Especial para fins de Moradia

ECS Eixos de Comércio e Serviços

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

ETE Estação de Tratamento de Esgoto

FAR Fundo de Arrendamento Residencial

FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FJP Fundação João Pinheiro

FNHIS Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

FOM Floresta Ombrófila Mista

HIS Habitação de Interesse Social

IAP Instituto Ambiental do Paraná

IAPAR Instituto Agronômico do Paraná

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia E Pesquisa

IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

IPDM Índice IPARDES de Desempenho Municipal

LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA Lei de Orçamento Anual

MRG Microrregião Geográfica de Curitiba



xiv

PAC Programa De Aceleração do Crescimento

PBF Programa Bolsa Família

PHRF Plano de Habitação e Regularização Fundiária

PMH Plano Municipal de Habitação

PMP Prefeitura Municipal de Pinhais

PPA Plano Plurianual

PSH Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social

RIT Rede Integrada de Transporte

RMC Região Metropolitana de Curitiba

RPPN Reserva Particular de Patrimônio Natural

SBPE Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

SECD Setor Especial Carlos Drummond de Andrade

SECOVI Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e

dos Condomínios Residenciais e Comerciais

SEGOV Secretaria Municipal de Governo

SFH Sistema Financeiro de Habitação

SNH Sistema Nacional de Habitação

UC Unidade de Conservação

UEM Unidade de Emergência

UTP Unidade Territorial de Planejamento

ZC Zona Central

ZCVS Zona De Conservação de Vida Silvestre

ZEA Zona Especial Autódromo

ZEIS Zona Especial de Interesse Social

ZEV Zona Empresarial Verde

ZMC Zona Mista Consolidada

ZOCON Zona de Ocupação Controlada

ZOO Zona de Ocupação Orientada

ZPAR Zona de Parques

ZPRE Zona de Preservação da Represa

ZREP Zona da Represa

ZRO Zona de Restrição À Ocupação

ZS Zona de Serviços

ZUC Zona de Urbanização Consolidada

ZUIR Zona de Uso Institucional Restrito

ZUR Zona de Urbanização Restrita



xv



1

1 INTRODUÇÃO

A questão da problemática habitacional no Brasil teve seu início na metade do século XX, período em que as

cidades brasileiras sofreram o reflexo do êxodo rural, tendo que absorver uma grande porção da população que

saía dos campos em direção aos centros urbanos a procura de melhores condições. Porém, tal fato resultou em

um agravamento de vários aspectos sociais das grandes cidades.

A absorção desordenada de uma grande quantidade de pessoas gerou desequilíbrios que atrelados a problemas

econômicos, sociais, políticos e ao rápido processo de urbanização, resultou na formação de um mercado de

terras seletivo que inevitavelmente geram espaços urbanos segregados, déficit de moradias, existência de

ocupações irregulares, não raramente em áreas de risco. Dentro dessa conjuntura, a população de baixa renda

sofre reflexos diretos, que agridem princípios básicos reservados a todos os cidadãos como, por exemplo, a que

preserva a garantia do direito à moradia digna e aos serviços públicos (saúde, educação), tornando necessária

uma preocupação maior com o desenvolvimento de Políticas Habitacionais para que se tenha um olhar mais

intenso e reflexivo sobre essa questão.

Atualmente, mais de 80% da população brasileira reside em cidades, sendo, portanto, imperativo enfatizar que o

todo o território de Pinhais é considerado urbano, desde a criação da Lei nº 412 de 15 de dezembro de 2000

(PINHAIS, 2000). A questão da moradia nas políticas habitacionais e demais legislações urbanas devem ser

vistas e construídas como soluções negociadas e pactuadas pela sociedade local e seus diversos segmentos.

A Constituição Federal de 1988 iniciou novo entendimento de política habitacional, com maior responsabilidade

por parte do município na sua implementação, promovendo a descentralização administrativa. No ano de 2001,

constituiu-se o Estatuto da Cidade - Lei Federal nº. 10.257 de 10 de julho de 2001 – (BRASIL, 2001), importante

instrumento que regulamenta o capítulo de política urbana presente na Constituição Federal acima mencionada.

Apresentou como inovações, normatizar e induzir as formas de ocupação do solo, maior participação da

população em todo o processo para que ocorra de forma democrática e ampliação das possibilidades de

regularização das posses urbanas. Em 2003, criou-se o Ministério das Cidades e recentemente o Sistema

Nacional de Habitação (SNH), que se propõem a articular as ações e recursos humanos em compromisso de

enfrentar o problema habitacional, estando dentro do âmbito desse sistema, o Fundo Nacional de Interesse

Social.

Para aderirem ao SNH e terem acesso ao fundo, os municípios precisam criar e aprimorar seu quadro normativo

tendo como referência o Estatuto da Cidade e seus instrumentos, em concordância com as diretrizes

estabelecidas pelo Plano Diretor, através do Plano Municipal de Habitação (PMH).

A questão habitacional de um município é o resultado de complexas inter-relações sociais, econômicas,

culturais, políticas de diferentes escalas e intensidades e que, geralmente, superam a capacidade do poder

municipal em intervir satisfatoriamente na resolução desses problemas. A falta de uma Política Habitacional

claramente definida pelos municípios brasileiros está na base da dificuldade de uma ação planejada na solução



2

do problema habitacional urbano. Portanto, desenvolver uma Política Habitacional Municipal significa tratar a

questão de moradia na centralidade da administração pública.

A legislação garante ao cidadão a função social da propriedade, em especial da propriedade urbana, o direito a

cidade sustentável, a moradia digna com acesso a terra urbana, direito ao transporte e aos serviços públicos, o

direito a infra-estrutura urbana, ao trabalho, ao lazer e a cultura.

Para tanto, o Município de Pinhais irá desenvolver e implementar seu Plano de Habitação e Regularização

fundiária, cujo resultado será: ações, diretrizes, estratégias e linhas de ação quem venham a atender e

equacionar as necessidades da habitação de interesse social, subsidiados pelo presente diagnóstico.



3

2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Urbanização, regularização, infra-estrutura, qualidade de vida, proximidade das oportunidades de emprego e

renda são fatores que envolvem o direito à moradia. A escassez desta faz com que a habitação seja

freqüentemente vista mais como um privilégio do que como um direito (INSTITUTO PÓLIS, 2002).

De acordo com Abiko (1995), a função primordial da habitação é a de abrigo, isto é, proteção do ser humano

das intempéries e de intrusos. No entanto, observada as diversas formas de construção, num mesmo local ou

sociedade, a habitação denota uma importante característica humana: transmitir significados e traduzir as

aspirações de diferenciação da territorialidade dos habitantes em relação a vizinhos e pessoas de fora de seu

grupo.

O Plano de Habitação abordará o tema moradia, abrangendo todas as camadas sociais, contudo se atenta ao

objeto de “Interesse Social”. Tal terminologia da habitação no Brasil era empregada com freqüência nos

programas para faixas de menor renda do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). Como diretriz de políticas

públicas, a Constituição Federal de 1988 previa o princípio da função social do uso do solo urbano. Sob este

princípio, o conceito de interesse social é constitucionalmente incorporado às políticas habitacionais para os

setores de população de baixa renda.

O termo Habitação de Interesse Social (HIS) define uma série de soluções de moradia voltada à população de

baixa renda e tem prevalecido nos estudos sobre gestão habitacional, sendo utilizado por várias instituições e

agências.

O conselho municipal de habitação é um instrumento de participação, fiscalização e co-gestão das políticas

públicas, criado para gerir o Fundo Municipal de Habitação, cujo objetivo é propiciar apoio e suporte financeiro à

consecução da política habitacional voltada ao atendimento da população de baixa renda. Evidencia-se que no

Município de Pinhais existe a lei de criação do Fundo Municipal de Habitação (Lei nº 106 de 3 de fevereiro de

1995) que deve ser revisto e está providenciando a criação do Conselho.



4

3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHAIS

Este capítulo apresenta a sistematização de dados e informações sobre o município de Pinhais, referentes à sua

localização e acessos e os principais aspectos do meio físico-ambiental e meio antrópico.

33..11 CCoonntteexxttuuaalliizzaaççããoo RReeggiioonnaall

Pinhais é um dos mais recentes municípios do Estado do Paraná, desmembrado e elevado a esta categoria, em

1992. Atualmente, integra a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) com mais 26 municípios, são eles:

Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande

do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio

Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, São

José dos Pinhais, Tunas do Paraná e Tijucas do Sul. Todos somam uma área total de 15.461 km² (IPARDES,

2010).

A RMC, localizada no primeiro planalto paranaense, tem como principais limites geográficos a Serra do Mar e os

municípios de São José dos Pinhais, Piraquara e Quatro Barras; a leste e a oeste, a Escarpa Devoniana, além

dos municípios de Colombo, Almirante Tamandaré, Campo Magro e Campina Grande do Sul.

As conexões rodoviárias formadas pela BR-277, que faz a ligação da RMC com o interior e o litoral do Estado,

pela BR-116, que faz a ligação com São Paulo e Rio Grande do Sul e pela BR-101 que liga com o litoral de

Santa Catarina, importantes eixos de ligação do Estado do Paraná e importantes eixos de circulação regional,

foram um dos principais fatores que propiciaram a consolidação da RMC (Figura 1).

FIGURA 1: CONEXÕES RODOVIÁRIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

Fonte: IPPUC COMEC, 1997



5

Principalmente a partir da década de 70, com o êxodo rural decorrente da mudança na estrutura agrícola do

estado, houve um conseqüente fluxo populacional para essas regiões pólo. A população da RMC passou de

869.937 habitantes, em 1970, para 2.665.409 no ano de 2000, já em 2007 mostrou um crescimento populacional

de 18,15% em relação ao último dado de 2000, sendo que os municípios de Almirante Tamandaré, Colombo,

Fazenda Rio Grande, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária e Piraquara correspondem a 35% desse total.

Somente o município de Pinhais, contribuía, segundo Censo do IBGE de 2000, com 102.985 habitantes e,

segundo contagem populacional de 2007, com 112.038 habitantes.

Esse contingente populacional formou uma grande mancha de ocupação urbana contínua sem levar muito em

conta seus limites administrativos, essa mancha se estende, principalmente pela proximidade, ao município de

Pinhais. A taxa de urbanização da RMC integrada chegou a 95% no ano de 2000, segundo o último Censo

Demográfico do IBGE, ou seja, quase a totalidade da população residia em áreas urbanas metropolitanas já em

2000.

Com relação aos aspectos sócio-espaciais um estudo do IPARDES (2006) classificou o município de Pinhais

como nível muito alto na integração da dinâmica metropolitana, devido ao elevado índice de movimento pendular

da população, facilitado principalmente pela proximidade com o município pólo, Curitiba e também pelo

desempenho de funções relevantes. Esse índice é somente comparado com o dos municípios de Almirante

Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, e São José dos Pinhais.

Com relação aos aspectos ambientais, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) está próxima as nascentes da

Bacia do Iguaçu, na Serra do Mar, que é o seu principal manancial de abastecimento. A maior ameaça da

qualidade da água dos mananciais da região é decorrente a ocupação urbana, principalmente pelos resíduos

“lixo” gerados pela população residente em áreas de invasão, que ocorreram sem nenhum tipo de planejamento

e nas quais a coleta de lixo inexiste ou não é satisfatória.

A região como um todo possui grandes planícies de inundações devido à grande parte dos rios possuírem

nascentes próximas a Serra do Mar e os mesmos escoarem em direção ao continente. Esses terrenos

confrontam em outro momento também com a Serra de São Luis do Purunã, na transição com o segundo

Planalto Paranaense, essa característica promove um relevo de formas suaves, com colinas e morros

arredondados como em praticamente toda a extensão do Primeiro Planalto.

Sobre os aspectos econômicos, o produto gerado pela economia municipal segundo IBGE/IPARDES teve um

desempenho superior a média da Microrregião Geográfica de Curitiba – MRG, em 1,1 pontos percentuais. A

MRG é composta pelos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul,

Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande,

Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais e Tunas do

Paraná.

De 2002 para 2005 o produto gerado pelo município cresceu em 28,5%, passou de R$ 9.017,00 para R$

12.102,00 por habitante, estando muito próximo da média da Microrregião Geográfica de Curitiba, considerando



6

todos esses municípios, Pinhais é o mais bem colocado em termos de desenvolvimento sócio-econômico,

ocupando a 14ª posição em relação a todos os municípios paranaenses, o segundo mais bem colocado do

estado é o município de Araucária ocupando a 23ª posição. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal,

IDH-M, é de 0,815, esse valor classifica Pinhais como sendo de alto desenvolvimento, pois é superior a 0,800

(PNUD/IPEA/FJP, 2000). O índice IPARDES de Desempenho Municipal - IPDM de Pinhais é de 0,6440, o que

classifica Pinhais como o 4º melhor município em desenvolvimento da grande Curitiba, sendo que em apenas

um dos três itens que estruturam o índice não teve um bom desempenho, a saúde. (IPARDES, 2007).

3.1.1 Localização

O município de Pinhais está localizado na porção leste da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e faz divisa

com os municípios de Colombo, Curitiba, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais, de acordo com o

Mapa 1. Possui a área territorial de 61,137 km² e dista aproximadamente 9 km da capital do Estado (IPARDES,

2010).



7

Mapa 1: Localização regional do município de Pinhais



8

3.1.2 Acessos

O principal acesso a Pinhais se dá pela rodovia estadual PR-415, essa rodovia intercepta o município no sentido

leste-oeste, ligando respectivamente, a Piraquara e Curitiba. Também é uma importante via de ligação com o

Contorno Leste, que por sua vez é um dos eixos rodoviários estruturantes de toda a RMC.

Possui localização privilegiada pela facilidade de acesso ao principal entroncamento rodoviário da região,

composto pela BR-277 (Região Leste e Oeste), pela BR-116 (Região Norte e Sul) e pela BR-476 (Região Norte

e Sul).

FIGURA 2: ACESSO AO MUNICÍPIO DE PINHAIS

Fonte: SETR/ DER, 2004

O município também faz parte da Rede Integrada de Transporte (RIT), esse sistema de transporte coletivo

atende atualmente Curitiba e outros treze municípios da RMC. A RIT se caracteriza por terminais, onde ocorrem

as conexões entre linhas diretas, expressas alimentadoras e troncais entre outras, sem acréscimo no valor da



9

passagem. Os terminais metropolitanos atendem a demanda de deslocamento da grande Curitiba contando

também com as linhas inter-cidades, o terminal de Pinhais é o terminal metropolitano que apresenta número

relevante de passageiros em dias úteis (URBS, 2007).

33..22 MMeeiioo FFííssiiccoo--AAmmbbiieennttaall

Neste item encontram-se os principais aspectos físico-naturais que exercem influência sobre o município de

Pinhais. Relacionam-se ao meio físico: o clima e ar, recursos hídricos, recursos minerais, solos e cobertura

vegetal.

3.2.1 Clima e ar

O clima influencia as condições pluviométricas, temperatura e formação do solo local, condicionando o modo de

vida da população. De acordo com MAACK (1968), as variações climáticas do Estado do Paraná são

relacionadas às diferenças de altitudes nos planaltos paranaenses e ao ângulo de incidência de radiação solar,

responsável pelas estações do ano.

Segundo a classificação climática de Wladimir Köeppen (Figura 3), Pinhais é sujeito ao clima Cfb, classificado

como clima temperado e temperatura média no mês mais frio abaixo de 18°C (mesotérmico), com verões

frescos, com a temperatura média no mês mais quente abaixo de 22°C e sem estação seca definida.

De acordo com as informações das isotermas1, verifica-se, na Figura 4, a temperatura média anual de Pinhais

está entre 17 e 18°C.

FIGURA 3: CLASSIFICAÇÃO CLIMÁTICA DO ESTADO DO PARANÁ SEGUNDO KÖEPPEN

FIGURA 4: ISOTERMAS NO ESTADO DO PARANÁ

Fonte: EMBRAPA, 1984 Fonte: IAPAR, 1994

O Estado do Paraná, em função de sua posição geográfica, geralmente, encontra-se sob domínio de circulação

do Atlântico, representada pelo anticiclone Tropical Marítimo – semi-estacionário que provoca a formação de

ventos provenientes do leste, normalmente fracos. Isto resulta na destacada dominância, quase que durante

1 linhas que ligam pontos com mesma temperatura, resultado da análise das informações obtidas em 20 anos nas estações meteorológicas do IAPAR.



10

todo o ano, de ventos advindos daquela direção, os quais, devido à conformação do relevo, Serra do Mar -

Escarpo Devoniana - Serra Geral e vales das principais bacias hidrográficas, podem em algumas regiões sofrer

uma deflexão ora com tendência para o Quadrante Norte ora para o Quadrante Sul (FAMEPAR, 1996). Contudo,

é a partir da direção Nordeste que se observa o registro de ventos com rajadas fortes, precedendo ou

combinados com intensas precipitações, constituindo-se em temporais ou tempestades, que por ocasião da

chuva conectiva ou intensa atividade frontal. Da direção Leste se observa o registro de ventos dominantes e a

direção dos picos à Oeste. A velocidade média dos ventos é de 2,3m/s, a mínima é de 2,1m/s e a máxima é de

2,7m/s (ibid). Tais afirmações são confirmadas na Figura 5, em que mostra Pinhais suscetível a ventos

provenientes da direção leste-nordeste.

FIGURA 5: ANEMOGRAMAS NO ESTADO DO PARANÁ

Fonte: IAPAR, 1994

3.2.2 Água

O município de Pinhais está inserido na Bacia Hidrográfica do Iguaçu, sendo que seu território pode ser

subdividido em quatro regiões hidrográficas, conforme demonstra o Mapa 2, cada qual com seus afluentes

compondo sub-bacias, sendo elas:

� Rio Iraí: responsável por parte do abastecimento de água da Região Metropolitana de Curitiba, o rio

estabelece divisa entre Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais. Destaca-se para tal região

hidrográfica a presença da APA do Iraí que significa maior controle de uso e ocupação do solo e os

tipos de atividades permitidos para a área

� Rio do Meio: Percorre o município na sua porção central apresentando dentro da sua região

hidrográfica no município, características diferentes. Na margem esquerda ficam caracterizadas regiões

com ocupações esparsas, presença de chácaras, configuradas pela inserção da UTP de Pinhais. Na



11

outra margem do rio a densidade aumenta significativamente com presença de loteamento e

características mais urbanas.

� Rio Palmital: Segundo levantamentos do PDM (VERTRAG, 2010) é na bacia hidrográfica do Rio

Palmital que se encontra grande parte da área urbana de Pinhais, sendo esta mais desenvolvida em

sua margem direita, praticamente toda ocupada, enquanto a esquerda mostra ainda trechos sem

ocupação, cobertos por vegetação herbácea, em terrenos amplos.

� Rio Atuba: Rio que estabelece limite com a capital Curitiba, sendo que a margem esquerda corresponde

aos terrenos de Pinhais, os quais apresentam grande adensamento. Em todo o curso do rio está

presente a planície de inundação, onde são recorrentes as ocorrências de cheias.



12

MAPA 2: HIDROGRAFIA E BACIAS HIDROGRÁFICAS



13

3.2.2.1 Enchentes e Inundações no Município

O município apresenta um quadro grave de risco relacionado a enchentes e inundações, em razão do alto índice

de urbanização presente em terrenos da planície de inundação marginal aos cursos inferiores dos rios Atuba,

Palmital e Iraí, e do elevado contingente populacional passível de ser atingido. Do mesmo modo, a tendência de

crescimento da urbanização nas porções de cabeceira do Rio Atuba, deve refletir no agravamento das situações

de risco de inundação presentes no baixo curso do Atuba.

Foram registradas grandes inundações nos últimos 20 anos, evidenciadas nos anos de 1995, 1998, 2003 e 2009

conforme pode ser visualizado de forma esquemática, respectivamente na Figura 6, Figura 7e Figura 8, além do

Mapa 3. Também está demarcada a cota de alagamento do Plano Diretor de Macrodrenagem da antiga

SUDERHSA que corresponde a Figura 9.

O Plano Diretor de Macrodrenagem para a Bacia do Rio Iguaçu na Região Metropolitana de Curitiba

(SUDERHSA, 2002) aponta as áreas de risco de inundação para toda a Região Metropolitana de Curitiba, o que

permitiu evidenciar as áreas suscetíveis a inundação no município de Pinhais. Foram demarcadas três manchas

críticas de inundação em Pinhais, uma localizada na margem esquerda do curso inferior do Rio Atuba e as

outras duas nos Rios Palmital e Iraí. Essas áreas de risco são resultantes das simulações efetuadas ao longo

das margens dos rios e de seus afluentes que cortam o município. Sendo assim, as manchas apontadas no

plano se referem às áreas inundáveis, ou seja, áreas que são naturalmente ocupadas pelo rio nas épocas das

chuvas que correspondem a um determinado tempo de recorrência.

As manchas apontadas nos Rios Atuba e Iraí correspondem a ocupações urbanas com atividades antrópicas

diversas, em extensas áreas de baixada; a mancha de inundação no trecho inferior do Rio Palmital apresenta

cenário de risco associado a ocupações irregulares nas margens do rio. É importante salientar que as condições

naturais estão sendo modificadas pelo crescimento urbano intenso no trecho médio-superior dessas bacias. O

aumento na taxa de impermeabilização dos terrenos e degradação das condições naturais nas sub-bacias

situadas na margem direita do Rio Iraí, decorrentes do processo acelerado de urbanização, tende a agravar a

magnitude dos problemas de enchentes e inundações verificados nas manchas de inundação presentes na

Bacia do Iraí (SUDERHSA, 2002).



14

FIGURA 6: COTA DE INUNDAÇÃO ANTERIOR A 1999 FIGURA 7: COTA DE INUNDAÇÃO DE 2003

Fonte: Ecotécnica, 2010, com base em PMP, 2010 Fonte: Ecotécnica, 2010, com base em PMP, 2010

FIGURA 8: COTA DE INUNDAÇÃO DE 2009 FIGURA 9: COTA DE ALAGAMENTO DO PLANO DIRETOR DE

MACRODRENAGEM

Fonte: Ecotécnica, 2010, com base em PMP, 2010 Fonte: Ecotécnica, 2010, com base em PMP, 2010



15

MAPA 3: COTAS DE INUNDAÇÕES



16

3.2.3 Hipsometria e Declividades

O relevo de Pinhais é pouco acidentado, característica decorrente da predominância de terrenos da Bacia

Sedimentar de Curitiba. No município as altitudes máximas, relativas ao nível do mar, ficam situadas em cerca

de 950 metros. Já as menores altitudes do município estão em torno de 870 metros, junto à confluência dos Rios

Atuba e Iraí, no extremo sudoeste, na região dos bairros Weissópolis, Vargem Grande e Maria Antonieta.

A declividade é condicionante e influencia diferentes fatores importantes para o planejamento ambiental, como

por exemplo, o escoamento superficial, áreas mais suscetíveis à erosão, infiltração de água e estabilidade de

encostas e taludes, enquadrando-se também à exigência de 0,5% de inclinação para a instalação de sistemas

de escoamento superficial, como por exemplo, as redes de esgoto e canalizações pluviais. Para arruamentos e

estradas o limite máximo de inclinação recomendado é de 10% e para áreas com inclinações superiores a 30%,

ficam estas consideradas inaptas à ocupação urbana. Especificamente para o município de Pinhais, observa-se

a predominância de relevos pouco ondulados, entre 0º a 5 ºclassificadas como planícies aluvionares, áreas com

declividade de 5º a 10º correspondem às áreas de interflúvio entre as bacias do Rio Palmital e Rio do Meio.

Existem com pouca ocorrência e localmente, áreas com declividade acima de 10º e, ainda pontualmente locais

com declividade de até 22º.

3.2.4 Geologia

O município de Pinhais possui em sua extensão territorial dois compartimentos geológicos distintos relacionados

à Bacia de Curitiba, composta por rochas sedimentares (Formação Guabirotuba, recente), cristalinas (mais

antigas) e cobertura de material inconsolidado recente, composto por solos e sedimentos aluvionares.

(VERTRAG, 2010).

Admite-se que a deposição dos sedimentos da Formação Guabirotuba é de idade quaternária (provavelmente

Plio-Pleistocênica), sob condições de paleoclima variando do semi-árido ao úmido, e que não houve

consolidação diagenética, sendo o endurecimento identificado associado a soluções de carbonato de cálcio.

Trata-se de depósitos de argilitos e arcósios, secundariamente incluindo margas, cuja distribuição espacial é

bastante variável. Conforme apresenta Salamuni et al. (1997), as maiores espessuras desta unidade ocorrem

nos arcósios posicionados na borda da bacia, sendo que as camadas sedimentares se tornam mais delgadas

em direção ao centro, onde há predomínio de materiais finos, em especial argilitos.

O embasamento cristalino, como se costuma chamar o Complexo Gnáissico-Migmatítico, se refere às rochas

que jazem sob a Bacia Sedimentar de Curitiba, constituídas principalmente por gnaisses e migmatitos, cuja

idade de formação remete ao Paleo a esoproterozóico, ou seja, muito mais antigas que os sedimentos da

Formação Guabirotuba.

Durante o Holoceno (época atual e próxima a atual) ocorreram importantes depósitos de sedimentos

inconsolidados, associados às várzeas dos rios que formam a rede hidrográfica da região. Tais depósitos são

constituídos por argilas e areias, estas com granulometria variável, argilas turfosas (ricas em restos vegetais), e



17

cascalhos de ocorrência restrita. Apesar de estarem dispostos em todo o território de Pinhais, os sedimentos

inconsolidados são mais expressivos quando depositados diretamente sobre o embasamento cristalino, quando

comparado aos depósitos posicionados sobre a Formação Guabirotuba. Do ponto de vista dos controles

geológico-estruturais da região, SALAMUNI (1998) descreve que importantes alinhamentos na direção NW-SE

tendem a controlar a dissecação (formação de solo e erosão) das rochas da Bacia de Curitiba. Neste contexto,

grande parte das drenagens formadoras do Rio Iguaçu está, atualmente, erodindo os depósitos aluvionares

previamente depositados, indicando que houve rebaixamento do nível de base da bacia, devido a controles

morfotectônicos recentes.

Tais controles estão relacionados também com a retificação dos rios que drenam Pinhais, todos alinhados na

direção N-S (mais precisamente NNW-SSE), e com represamento natural do rio Iguaçu, gerando os padrões

meandrantes em alguns trechos, em especial na região sul do município.

Assim sendo, as formações geológicas do município de Pinhais são as seguintes:

� Aluviões recentes,

� Terraços aluvionares;

� Complexo gnáissico-migmatítico;

� Formação Guabirotuba.

3.2.5 Solo e Subsolo

O Estado do Paraná apresenta configuração geomorfológica, separados por escarpas que formam verdadeiros

degraus topográficos verticalizados. A disposição da topografia no relevo e a composição do material de origem,

são fatores determinantes para as formações superficiais mais antiga relativa à paleoclima semi-árido

(latossólica – avermelhada), e a mais recente (embora com mais de 9.000 anos) de clima glacial (húmica –

preta), alterando os materiais preexistentes (VERTRAG, 2010).

A Formação Guabirotuba é marcada por ser argiloso, o que dificulta a percolação sub-superficial das águas.

Além desta particulariedade, o município de Pinhais tem grande variação de umidade e precipitação expressiva,

resultando em extensas áreas inundáveis.

O Mapa 4 ilustra as tipologias de solos existentes no município de Pinhais.



18

Mapa 4: Solos



19

3.2.6 Vegetação

A porção territorial do Primeiro Planalto Paranaense onde está localizado o município de Pinhais era

originalmente coberta pelo bioma da Mata Atlântica - Floresta Ombrófila Mista - FOM (Floresta com Araucária),

nesta região essa tipologia florestal é representada por duas formações distintas: “Aluvial” e “Montana”.

A Floresta Ombrófila Mista Aluvial, com maior representatividade no município (Figura 10), ocorre sempre

associada a outras formações de FOM, sendo facilmente distinguida pela sua fisionomia típica. Trata-se de uma

formação ribeirinha, constituindo as florestas ripárias que ocupam sempre terrenos aluviais situados junto aos

cursos d’água e estando sujeitas a inundações periódicas.

A FOM aluvial caracteriza-se estruturalmente por elevada densidade de indivíduos de médio e pequeno porte,

com o dossel variando entre 10 e 20 metros de altura (PIRES et al., 2005). Pode apresentar comunidades em

diferentes graus de desenvolvimento, variando desde associações bem homogêneas, condicionada pela elevada

hidromorfia do solo – Neossolos Flúvicos e Gleissolos – onde Sebastiana commersoniana (Branquilho) é a

espécie mais característica, até associações mais evoluídas, onde ao Branquilho juntam-se espécies como

Erythrina falcata (Corticeira), Vitex megapotamica (Tarumã), Schinus terebinthifolius (Aroeira), Allophylus edulis

(Vacum), Luehea divaricata (Açoita-cavalo), Symplocos uniflora (Maria-mole), Blepharocalyx salicifolius (Murta),

Myrrhinium atropurpureum (Murtilho), Syagrus romanzoffiana (Jerivá) e até Araucaria angustifolia (Pinheiro-do-

Paraná), quando as condições edáficas assim o permitem. O sub-bosque desta formação é geralmente

caracterizado por Myrciaria tenella (Cambuizinho), Calyptranthes concinna (Guamirim-ferro) e Daphnopsis

racemosa (Embira).

Outra formação fitogeográfica bastante representativa no município são os Campos Naturais (Figura 10). A

região dos Campos é caracterizada pela ocorrência de áreas planas, altitudes mais elevadas, solos rasos e por

uma intensa atividade agropecuária, contudo, atualmente os campos da região de Curitiba e Pinhais não são

identificados por se encontrarem em áreas altamente urbanizadas (CASTETELLA; BRITEZ, 2004).

FIGURA 10: FORMAÇÕES FITOGEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE PINHAIS

Fonte: ITCG, 2010



20

Inicialmente a FOM ocupava, no Paraná, uma extensão de 73.780 km2, recobrindo cerca de 37% da superfície

do Estado (MAACK, 1968) e abrigando uma grande diversidade de espécies. Porém, desde o século XVIII, vem

sofrendo intensa devastação, que se acentuou no começo do século passado até a década de 60. Atualmente,

somando-se os três Estados do Sul, restam cerca de 10% de florestas manejadas e cerca de 2% de florestas

originais dessa fitofisionomia (KOCH, 2002). Segundo dados de Britez et al. (2000) e Castella e Britez (2004), no

Estado do Paraná resta menos de 1% de composições da FOM em estágio avançado. Dentre as principais

ameaças a esta formação florestal, estes autores citam: a extração de madeira, as queimadas, a substituição da

flora original pelo plantio de espécies exóticas (culturas agrícolas ou florestais), a pressão urbana e a ocupação

de terras por movimentos sociais.

Referindo-se especificamente ao município de Pinhais, o restante da Floresta Montana encontra-se em

pequenas porções do Rio do Meio e do Rio Iraí. No caso da Floresta Aluvial o remanescente encontra-se na

faixa de APP dos Rios Iraí, do Meio e Palmital. Existem também importantes áreas de reflorestamento

principalmente de pinus e eucalipto.

3.2.6.1 Unidades de Conservação

Uma das maneiras para se proteger espaços remanescentes de florestas que abrigam importantes locais para a

preservação da biodiversidade e mananciais de recursos hídricos, é a criação de Unidades de Conservação.

As Unidades de Conservação, de acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (BRASIL, 2000),

que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), podem ser definidas

como “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características

naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos,

sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (Artigo 2º; Inciso I).

São subdividas em dois grupos (Quadro 1):

� Unidades de Proteção Integral – com o “objetivo de preservar a natureza, sendo admitido apenas o

uso indireto2 dos seus recursos naturais”, com exceção dos casos previstos em lei. Nesses locais,

qualquer atividade a ser realizada fica condicionada à autorização prévia do órgão responsável e

deverá priorizar a manutenção do equilíbrio do ecossistema, sendo as visitas públicas restritas a

objetivos educacionais e científicos. Fazem parte dessa categoria: Estação Ecológica; Reserva

Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre (BRASIL, 2000 – Artigo 7º;

Parágrafo 1º);

� Unidades de Uso Sustentável – com o “objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza

com o uso sustentável3 de parcela dos seus recursos naturais”. Fazem parte dessa categoria: Área de

2 Uso Indireto: “aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais” (BRASIL, 2000 – Artigo 2º; Inciso IX). 3 Uso Sustentável: “exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável” (BRASIL, 2000 – Artigo 2º; Inciso XI).



21

Proteção Ambiental (APA); Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva

Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular de

Patrimônio Natural (RPPN) (BRASIL, 2000 – Artigo 7º; Parágrafo 2º).

Além do aspecto conservacionista, as UCs têm como objetivo disseminar a educação ambiental, atrair o

Ecoturismo e o repasse de recursos financeiros ao Município através da Lei do ICMS Ecológico.

O município de Pinhais tem como unidade de conservação cadastrada junto ao Instituto Ambiental do Paraná

(IAP) a Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí, cuja descrição está abaixo.

QUADRO 1: CATEGORIAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidades de Proteção Integral Unidades de Uso Sustentável

Estações ecológicas Áreas de Proteção Ambiental

Reservas Biológicas Áreas de Relevante Interesse Ecológico

Parques Florestais Florestas Nacionais

Monumentos Naturais Reservas Extrativistas

Refúgios da Vida Silvestre Reservas de Fauna

Reservas de Desenvolvimento Sustentável

Reservas Particulares de Patrimônio Natural

Fonte: BRASIL, 2000

3.2.6.1.1 Área de Proteção Ambiental Estadual do Iraí

A Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual do Iraí foi criada em 06 de maio de 1996 pelo Decreto Estadual

n.º 1.753 e tem por objetivo disciplinar o uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica do rio Iraí,

compreendendo porções dos municípios de Piraquara, Colombo, Quatro Barras e Pinhais e Campina Grande do

Sul.

Abrange a porção nordeste do município de Pinhais, conforme Figura 11.

O Decreto Estadual n.º 2200, de 12 de junho de 2000, regulamentou o Zoneamento Ecológico - Econômico da

APA, cujas zonas estão citadas no item Zoneamento

3.2.6.2 Unidade Territorial de Planejamento

As Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs) são espaços territoriais que sofrem pressão por ocupação e

estão situados em áreas urbanas dos municípios integrantes das áreas de interesse de proteção de mananciais.

Em geral, têm a finalidade de efetuar a transição entre áreas urbanas já consolidadas e as áreas de maior

restrição ambiental como as APAs (COMEC, 2010).

O município de Pinhais é contemplado pela UTP de Pinhais que atinge toda a porção central do território



22

municipal (Figura 11), criada pelo Decreto Estadual N.º 808 de 31 de maio de 1999, e seu zoneamento definido

pela Lei Municipal Nº 346 de 09 de julho de 1999, cujas zonas estão citadas no item Zoneamento.

FIGURA 11: DELIMITAÇÃO DA APA DO IRAÍ E UTP DE PINHAIS

Fonte: COMEC, 2010



23

33..33 MMeeiioo AAnnttrróóppiiccoo

3.3.1 Aspectos Socioeconômicos

A extensão do território de Pinhais e a distribuição geográfica dos recursos são importantes ao planejamento da

oferta habitacional e gerenciamento da demanda. Este item discorre, portanto, sobre os condicionantes

socioeconômicos e demográficos do município.

3.3.1.1 Demografia

O inchaço populacional que ocorreu na região tem origem quando o município ainda era apenas um distrito de

Piraquara entre 1970 e 1980. Ainda no início de 1990 o ritmo de crescimento era próximo ao observado em toda

a Região Metropolitana. De acordo com o Censo Demográfico de 2000 a taxa de urbanização do município era

de 97,8%, e a densidade demográfica atingia 1.935,31 habitantes por km².

Atualmente, o ritmo de crescimento populacional diminuiu muito, indicando certa estabilização demográfica.

Alguns fatores como o baixo estoque de terras e a necessidade de readequação do uso do solo, podem ser

apontados como causa desse processo. Essa estabilização aproxima o município ao perfil observado também

no município pólo, que por sua vez vem alterar as demandas da população residente.

Para a próxima década a projeção do crescimento populacional é de apenas 0,8%a.a, reduzido quando

comparado a projeção de toda a RMC que será de apenas 1,5%a.a. A população estimada para 2007 é de

112.038 habitantes, segundo o IBGE.

O que se pode observar na estrutura da população municipal é a diminuição do número de nascimentos e o

constante envelhecimento de seus habitantes quando se compara os dados de 1996, 2000 e 2007. Outra

característica que se pode observar é o aumento da proporção de mulheres em relação aos homens, atingindo,

já em 2007, cerca de 51% do total.

As mudanças da estrutura populacional são importantes indicadores para que o poder público municipal possa

rever seus investimentos em serviços adequados para o novo perfil populacional do município.

A população está distribuída no território de Pinhais, em seus 15 bairros conforme a Tabela 1.

TABELA 1: POPULAÇÃO E DENSIDADE DEMOGRÁFICA POR BAIRROS DE PINHAIS-PR, 2007 BAIRRO POPULAÇÃO DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Alphaville Graciosa 492 104 Jardim Karla 6.021 1.300 Parque das Nascentes 862 42 Parque das Águas 0 0 Atuba 9.892 5.021 Jardim Claudia 10.223 8.738 Alto Tarumã 8.942 5.486 Maria Antonieta 10.808 6.631 Pineville 8.358 3.906 Jardim Amélia 8.497 1.597 Vargem Grande 11.428 4.762



24

BAIRRO POPULAÇÃO DENSIDADE DEMOGRÁFICA Weissópolis 16.662 3.694 Estância Pinhais 4.203 4.289 Centro 6.526 2.258 Emiliano Perneta 9.124 2.298 TOTAL 112.038 Fonte: IBGE/Contagem Populacional 2007. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Pinhais, apud VERTRAG, 2010.

Do total de residentes do município, 50% se declararam economicamente ativos no censo demográfico de 2000,

o que corresponde a cerca de 52.000 pessoas. Esse índice se aproxima muito ao encontrado em Curitiba, por

exemplo, que chegava, segundo o mesmo censo demográfico a 45%. Considerando o total, 42,1% eram

mulheres e 98,3% na zona urbana.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classifica Pinhais na 14ª posição do Estado do Paraná

e na 296ª posição entre os 6.000 municípios do país. Esse índice leva em conta aspectos como saúde,

educação, renda, longevidade, e varia de 0 a 1. O município pólo, Curitiba, ocupa a primeira posição do Estado e

a 17ª do país. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), levando em conta

apenas educação, saúde, emprego e renda, estabeleceu um índice próprio de desempenho municipal, o IPDM

(Índice IPARDES de Desempenho Municipal), esse índice classifica o município como o de 4º melhor

desempenho da grande Curitiba, como se pode observar na Tabela 2.

TABELA 2: ÍNDICE IPARDES DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (IPDM) – 2007 INFORMAÇÃO ÍNDICE

IPDM – Trabalho e Renda 0,5280

IPDM – Educação 0,6120

IPDM – Saúde 0,7921

Índice IPARDES de Desempenho Municipal (IPDM) 0,6440

Fonte: IPARDES, apud VERTRAG, 2010.

NOTA: Este índice analisa o desempenho da gestão de ações e ações públicas, considerando três eixos principais: trabalho e renda, saúde e educação

A partir de todas as variáveis socioeconômicas pode-se concluir que Pinhais, apesar de ocupar uma posição

equilibrada com os demais municípios do estado, e principalmente com os municípios da RMC, possui um alto

potencial para desenvolvimento municipal.

3.3.1.2 Renda e Ocupação

Entre os anos de 2002 e 2005, o município de Pinhais apresentou um crescimento médio de 14,2% na sua

renda. Esse crescimento foi principalmente devido ao setor terciário. Indicador confirmado pelo crescimento do

consumo de energia elétrica nesses setores de atividades. Na Tabela 3 pode ser verificada a relação entre tipo

de estabelecimento e número de empregos gerados nas diversas atividades econômicas que o município possui.



25

TABELA 3: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E EMPREGOS SEGUNDO ATIVIDADES ECONÔMICAS - 2008 ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTABELECIMENTOS EMPREGOS Indústria de extração de minerais 1 3 Indústria de produtos minerais não metálicos 27 389 Indústria metalúrgica 174 2.563 Indústria mecânica 92 1.914 Indústria de materiais elétricos e de comunicação 44 624 Indústria de materiais de transporte 19 923 Indústria da madeira e do mobiliário 78 766 Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica 66 1.389 Indústria da borracha, fumo, couros, peles, produtos similares e indústria diversa

31 407

Indústria química, produtos farmacêuticos, veterinários, perfumes, sabões, velas e materiais plásticos

136 2.551

Indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecido 28 329 Indústria de produtos alimentícios, de bebida e álcool etílico 52 890 Serviços industriais e de utilidade pública 5 57 Construção civil 259 3.471 Comércio varejista 909 5.249 Comércio atacadista 58 1.831 Instituições de crédito, seguros e capitalização 20 222 Administradoras de imóveis, valores mobiliários, serviços técnicos profissionais, auxilio a atividades econômicas

266 4.241

Transportes e comunicações 107 1.859 Serviços de alojamento, alimentação, reparos, manutenção, radiodifusão e televisão

196 1.851

Serviços médicos, odontológicos e veterinários 51 652 Ensino 37 489 Administração pública direta e indireta 5 1.703 Agricultura, silvicultura, criação de animais, extração vegetal e pesca 7 31 TOTAL 2.768 34.394 Fonte: IPARDES, 2010

A base do sistema produtivo de geração de emprego e renda de Pinhais está no setor do comércio varejista e no

setor industrial, como verificado nas tabelas subseqüentes.

TABELA 4: PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) PER CAPTA A PREÇOS CORRENTES - 2006 RAMOS DE ATIVIDADES VALOR UNIDADE Per Capta 13.679 R$ 1,00 A Preços Correntes 1.686.500 R$ 1.000,00 Fonte: IPARDES, 2010

TABELA 5: Valor adicionado bruto a preços básicos segundo os ramos de atividades – 2006. RAMOS DE ATIVIDADES VALOR (R$ 1.000,00) Agropecuária 1.042 Indústria 518.557 Serviços 937.162 TOTAL 1.456.761 Fonte IPARDES, apud VERTRAG, 2010.

Nota: 1 – A soma das parcelas difere do total devido aos arrecadamentos



26

2 – Nova metodologia. Referência 2002

TABELA 6: VALOR ADICIONADO FISCAL SEGUNDO RAMOS DE ATIVIDADE - 2008 RAMOS DE ATIVIDADES VALOR (R$ 1,00) Produção primária 3.944.747 Indústria 865.852.714 Indústria – Simples Nacional (1) 73456.091 Comércio/Serviços 1.007.685.446 Comércio – Simples Nacional (1) 61.808.552 Recursos/Autos 673.739 TOTAL 2.013.431.289

Fonte IPARDES, apud VERTRAG, 2010.

Nota: (1) Simples Nacional: regime diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, a partir de 10 de julho de 2007.

A renda per capita em 1991 era de R$ 219,01, já em 2000 de R$ 292,92 segundo o Atlas de Desenvolvimento

Humano (PNUD, 2000).

Com relação ao tipo de ocupação, o setor de comércio, reparação de veículos automotivos, objetos pessoais e

domésticos empregavam aproximadamente 21% do total de pessoas ocupadas, enquanto a indústria de

transformação concorria com 20% do total e, em terceiro lugar, o setor da construção com aproximadamente

11% do total (Tabela 7).

TABELA 7: POPULAÇÃO OCUPADA SEGUNDO ATIVIDADES ECONÔMICAS – 2000. ATIVIDADES ECONÔMICAS NÚMERO DE PESSOAS Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca 297 Indústria extrativa, distribuição de eletricidade, gás e água 184 Indústria de transformação 8.618 Construção 4.757 Comércio, reparação de veículos automotivos, objetos pessoais e domésticos 8.952 Alojamento e alimentação 2.408 Transporte, armazenagem e comunicação 2.692 Intermediações financeiras, atividades imobiliárias, aluguéis, serviços prestados a empresas

3.403

Administração pública, defesa e seguridade social 2.080 Educação 2.095 Saúde e serviços sociais 1.247 Outros serviços coletivos sociais e pessoais 1.959 Serviços domésticos 3.619 Atividades mal definidas 389 Total 42.700 Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2000, apud VERTRAG, 2010.



27

3.3.2 Aspectos do Uso e Ocupação do Solo

O processo de desenvolvimento urbano observado no Brasil, nas últimas décadas, tem-se mostrado

excessivamente rápido e desordenado, propiciando o aparecimento de uma série de problemas urbanísticos e

ambientais. Aliado a esse aspecto é freqüente a ausência de planejamento urbano para orientar e disciplinar a

expansão demográfica e o uso e ocupação do solo. Tal situação é agravada pela falta de políticas claras e

objetivas de desenvolvimento, tanto de ordem físico-territorial como econômica ou social (FAMEPAR, 1996).

Neste item serão abordados os aspectos de uso e ocupação do solo de Pinhais, em que se relacionam os

bairros, quantificam os domicílios e os loteamentos e ainda faz a descrição do zoneamento.

3.3.2.1 Bairros

Bairros são definidos como comunidade ou região dentro de um município. Em Pinhais, os bairros se

configuraram em sua maioria a partir dos loteamentos iniciais nessa região, sendo que as áreas foram

denominadas muitas vezes a partir dos nomes de antigos proprietários.

Desde a criação do distrito de Pinhais e conseqüentemente com o crescimento de sua urbanização, destacam-

se os bairros mais adensados: Maria Antonieta, Vila Amélia, Weissópolis e Emiliano Perneta.

Segundos dados da Prefeitura Municipal (2010), em 1954 surgiu o que atualmente se configura no Bairro Maria

Antonieta, um dos mais povoados, a fim de atender a demanda por parte da migração de pessoas vindas de

diversos municípios do interior do estado. A Vila Amélia, que teve suas terras loteadas pela família Santos mais

tarde originou outras vilas, denominadas: Jardim Karla e Walde Rosi Galvão.

Quando do encerramento das atividades relacionadas à cerâmica por parte do Comendador Humberto Scarpa,

houve o início do loteamento de sua extensa área, resultando nas regiões do Jardim Weissópolis, Estância

Pinhais, Vargem Grande e Tarumã.

Emiliano Perneta, um dos grandes poetas paranaenses, nascido em Pinhais, foi proprietário de um sítio na

região, localizada entre a Estrada da Graciosa (região limítrofe) e a Rodovia João Leopoldo Jacomel. A partir da

década de 70 começaram a ser efetivados os grandes loteamentos nessa área, que originaram a Vila Emiliano

Perneta e, posteriormente, o Jardim Pedro Demeterco, o Jardim Claúdia e o Conjunto Atuba.

Vale ressaltar ainda a presença do bairro Parque das Nascentes, com a delimitação da APA do Iraí. O Quadro 2

lista os bairros existentes no município e a Figura 12 suas delimitações, juntamente com a evolução da

ocupação.

QUADRO 2: BAIRROS DE PINHAIS

BAIRROS Alphaville Graciosa Jardim Amélia Jardim Karla Vargem Grande Parque das Nascentes Weissópolis Atuba Estância Pinhais Jardim Claudia Centro Alto Tarumã Emiliano Perneta Maria Antonieta Parque das Águas



28

BAIRROS Pineville Fonte: PMP, 2010

FIGURA 12: DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS E EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO

Fonte: PMP, 2010

3.3.2.2 Habitação

Nos últimos 10 anos, são perceptíveis as transformações na estrutura da população municipal, o que exige do

poder público a percepção das mudanças e a agilidade para readequação de seus serviços (VERTRAG, 2010).

São notórios os diferenciais na distribuição espacial da população no território ocupado por Pinhais. Enquanto

bairros como Weissópolis abrigam 16.662 pessoas, representando 15% da população e uma densidade

demográfica de 3.694 hab/km², o Bairro de Alphaville Graciosa possui 492 moradores, apresentando uma

densidade demográfica de 104 hab/km². Ainda que o Weissópolis seja o bairro mais populoso, não é o mais

denso, sendo este o Jardim Claudia com uma média de 8.738 hab/km² (VERTRAG, 2010), como se pode

visualizar na Tabela 8.



29

A distribuição dos domicílios por bairros acompanha o comportamento da distribuição populacional, com maior

número de domicílios no Bairro Weissópolis, seguido por Vargem Grande, Maria Antonieta e Atuba (Tabela 8). A

maior densidade domiciliar encontra-se no Bairro Alphaville Graciosa, com 3,9 habitantes por domicílio. Trata-se

de uma área de loteamento fechado, habitado por uma população de renda mais alta que a média municipal,

composto de moradias unifamiliares com número de cômodos compatível com o número de moradores

(VERTRAG, 2010).

TABELA 8: COMPARAÇÃO ENTRE POPULAÇÃO E DOMICÍLIOS.

BAIRRO

POPULAÇÃO (HAB.)

DENSIDADE POPULACIONAL

(HAB/KM²)

DOMICÍLIOS

DENSIDADE DOMICILIAR

Alphaville graciosa 492 104 127 3,9 Jardim Karla 6.021 1.300 1.707 3,5 Parque das nascentes

862 42 564 1,5

Parque das Águas 0 0 Atuba 9.892 5.021 3.008 3,3 Jardim Claudia 10.223 8.738 2.953 3,5 Alto Tarumã 8.942 5.486 2.558 3,5 Maria Antonieta 10.808 6.631 3.321 3,7 Pineville 8.358 3.906 2.577 3,2 Jardim Amélia 8.497 1.597 2.585 3,3 Vargem Grande 11.428 4.762 3.494 3,3 Weissópolis 16.662 3.694 5.142 3,2 Estância Pinhais 4.203 4.289 1.354 3,1 Centro 6.526 2.258 2.050 3,2 Emiliano Perneta 9.124 2.298 2.625 3,5 Total 112.038 34.065

Fonte: IBGE/Contagem Populacional 2007. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Pinhais, apud VERTRAG, 2010.

Com relação à condição geral dos domicílios municipais, de acordo com o Censo Demográfico de 2000, Pinhais

possuía 31.783 domicílios, sendo apenas 643 caracterizados como rurais. Do total, cerca de 10% (2.928) não se

encontravam ocupados (fechados, vagos, de uso ocasional), e entre esses a maioria vagos, conforme Tabela 9.

TABELA 9: CONDIÇÃO DOS DOMICÍLIOS.

DOMICÍLIOS 2000

URBANOS RURAIS TOTAL % Coletivos 13 2 15 0,1

Particulares 31.127 641 31.768 99,9 Ocupados 28.199 508 28.707 90,3 Não ocupados 2.928 133 3.061 9,6 De uso ocasional 160 58 218 0,6 Fechados 20 20 0,1 Vagos 2.748 75 2.823 8,9 Total 31.140 643 31.783 100,0 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000, apud VERTRAG, 2010.



30

3.3.2.3 Loteamentos

Segundo dados da Prefeitura Municipal, atualmente existem 147 loteamentos distribuídos nos 15 bairros do

município de Pinhais, conforme Quadro 3 e Mapa 5.

QUADRO 3: RELAÇÃO DOS LOTEAMENTOS EXISTENTES E RESPECTIVOS BAIRROS Nº LOTEAMENTO BAIRRO 1 Alphaville Graciosa

ALPHAVILLE GRACIOSA 2 Alphaville Pinheiros 3 Fazenda Palmital 4 Jardim Boa Vista 5 Jardim Alto Tarumã

ALTO TARUMÃ

6 Jardim Dona Joaquina II 7 Jardim Las Palmas 8 Lugar denominado Varginha 9 Moradias Jardim Santa Clara 10 Moradias Palmital 11 Moradias Renato Bonilauri 12 Vila Bordignon 13 Atuba

ATUBA

14 Atuba 15 Atuba 16 Atuba 17 Claudio Mehl 18 Conjunto Graciosa 19 Conjunto Residencial Aquila 20 Conjunto Residencial Atuba 21 Herdeiros de Henrique Mehl 22 Jardim Atuba I 23 Jardim Atuba II 24 Jardim Renascença 25 Lazaro Peixoto Bayer 26 Moradias Perdizes 27 Parque Atuba 28 Vila Carolina 29 Vila Jacob Mehl 30 Vila Mehl 31 Ava Lotaruma

CENTRO

32 Bernardo Osinski 33 Estancia Pinhais 34 Herdeiros de Bernardo Luz 35 Jardim Boa Esperança 36 Jardim Guairaca 37 Jardim Luzitano 38 Lotaruma I 39 Lotaruma II 40 Pedro Chalcoski 41 Pinhais 42 Pinhais 43 Planta Potland 44 Vila Irene 45 Vila Progresso 46 Vila São Pedro 47 Vila Varginha



31

Nº LOTEAMENTO BAIRRO 48 Atuba

EMILIANO PERNETA

49 Chácara Atuba 50 Edunel 51 Eleane Jean 52 Emiliano Perneta 53 Jacob Macanhan 54 Jardim Dona Joaquina I 55 Jardim Laura 56 Jardim Pedro Demeterco 57 Jardim São Luiz 58 Laurival Marcio Dubar 59 Lugar denominado Varginha 60 Mary Madge 61 Nossa Senhora do Carmo 62 Planta Iracema 63 Planta Santa Rosa 64 Planta Ubirajara 65 Portal da Serra A 66 Portal da Serra B 67 Portal da Serra C 68 Vila Esterzinha 69 Vila Galvão 70 Vila União 71 Lugar denominado Varginha

ESTÂNCIA PINHAIS 72 Estância Pinhais 73 Vila Tarumã 74 Atuba

JARDIM CLAUDIA

75 Irene Margarida 76 Jardim Claudia 77 Jardim Dona Carmem 78 Jardim Eliza 79 Jardim Fenix 80 Planta Francisco Muhlmann 81 Sol Nascente II 82 Vila Governador 83 Vila Sol Nascente 84 Vila Tebas 85 Vila Tiradentes 86 Bois de Boulogne

JARDIM AMÉLIA 87 Fazenda Palmital 88 Herdeiros de Candido Santos 89 Jardim triângulo 90 Vila Amélia 91 Capoeira Grande

JARDIM KARLA

92 Capoeira Grande 93 Chácara Esperança 94 Família Fabri 95 Fazenda Palmital 96 Jardim Nossa Senhora de Sion 97 Jardim Pio XII 98 Planta Apis 99 Planta Karla 100 Vila Indiacui 101 Vila Walde Rosi Galvão 102 Pinhais

MARIA ANTONIETA 103 Vila Maria Antonieta 104 Canguiri

PAQUES DAS NASCENTES 105 Canguiri



32

Nº LOTEAMENTO BAIRRO 106 Capão Grande 107 Chácara Esperança 108 Chácara Green Fields 109 Conjunto Residencial Graciosa 110 Estância São João 111 Família Fabris 112 Fazenda Capão e Iraí 113 Fazenda do Capão 114 Fazenda do Capão 115 Fazenda Palmital 116 Herdeiros de Severino Tienolo 117 Jacob Fabris 118 Jardim Marumbi 119 Jardim Paraná I 120 Jardim Paraná II 121 Palmital 122 Palmital 123 Herdeiros de Natal Fabri PARQUES DAS ÁGUAS 124 Chácara Paulivina

PINEVILLE

125 Condominio Pinefields 126 Conjunto Residencial Pineville II 127 Conjunto Residencial Pinewoods 128 Jardim Hipodromo 129 Lugar denominado Varginha 130 Pineville 131 Planta Pineland 132 Vale da Boa Esperança 133 Vila Alfredo 134 Vila Dignidade 135 Vila Doutora Guiomar 136 Vila Esplanada 137 Vila Palmital 138 Vila Palmital Quinhão - 4 139 Núcleo Colonial de Pinhais VARGEM GRANDE 140 Fazenda Bairro Alto

WEISSÓPOLIS

141 Guilherme Weiss 142 Jardim Iraí 143 Jardim Mariana 144 Jardim Pinhais 145 Planta Orlando 146 Planta Orlando 147 Planta Orlando 148 Weissópolis

Fonte: PMP, 2009

A Figura 13 demonstra a distribuição quantitativa dos loteamentos de Pinhais por bairros.

A partir da contabilização da quantidade de loteamentos por bairro averiguou-se que o bairro Emiliano Perneta,

na porção oeste do município, apresenta 23 loteamentos, seguido pelo Parque das Nascentes, com 19, Atuba,

com18 e Centro, com 17.



33

FIGURA 13: RELAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LOTEAMENTOS POR BAIRROS EM PINHAIS

3%

5%

12%

12%

16%

1%8%3%

8%1%

13%

1%10%

1%

6%

ALPHAVILLE GRACIOSA ALTO TARUMÃ ATUBA

CENTRO EMILIANO PERNETA ESTÂNCIA PINHAIS

JARDIM CLAUDIA JARDIM AMÉLIA JARDIM KARLA

MARIA ANTONIETA PAQUE DAS NASCENTES PARQUES DAS ÁGUAS

PINEVILLE VARGEM GRANDE WEISSÓPOLIS

Fonte: PMP, 2009



34

Mapa 5: Loteamentos de Pinhais



35

3.3.2.3.1 Situação Fundiária dos Loteamentos

O baixo estoque de terras, locais inapropriados para habitação, necessidade de readequação do uso do solo já

ocupado, são fatores inibidores de expansão e determinantes da situação de regularidade ou não dos

parcelamentos municipais.

Em Pinhais a situação fundiária dos parcelamentos corresponde à tipologia de implantação dos loteamentos,

muitos dos quais, implantados ou não, podem ter ocupações irregulares, isto é, instalação de moradias por não

proprietários, configurando invasões, conforme



36

Mapa 6, quais sejam:

� Loteamentos implantados sem ocupações irregulares;

� Loteamentos implantados com ocupações irregulares;

� Loteamentos não implantados sem ocupações irregulares;

� Loteamentos não implantados com ocupações irregulares.

Pinhais possui 147 loteamentos e quase a totalidade destes (141) está aprovada e implantada. Os seis

loteamentos restantes foram aprovados, antes da década de 70, porém, não implantados e não ocupados até os

dias presentes. A atual ocupação desses 06 loteamentos não é mais possível sem intervenções de regularização

fundiária, uma vez que não se enquadram na legislação urbanística vigente.

Tal situação de irregularidade se deve a aprovação da lei dos mananciais. Sendo assim, aqueles que não foram

implantados e ocupados na época, após a aprovação da citada lei não mais se enquadravam nos parâmetros

definidos e devem cumprir com as restrições exigidas na lei supracitada.

O detalhamento de cada um deles encontra-se no capítulo seguinte. Destaca-se que no município de Pinhais

não consta nenhum loteamento implantado sem passar pelos trâmites da Prefeitura Municipal, ou seja, de forma

clandestina.



37

MAPA 6: SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTOS



38

3.3.2.4 Zoneamento

O zoneamento é um mecanismo definido pelo Plano Diretor Municipal e tem como função ordenar e definir

parâmetros de uso do solo através de zonas, com características e atividades específicas.

O município de Pinhais teve seu Plano Diretor Municipal elaborado e aprovado no ano de 2001 pela Lei

Complementar nº 500, de 20 de dezembro de 2001 (PINHAIS, 2001), e a partir dos estudos feitos, foram

estabelecidas as zonas (Quadro 4), algumas diretrizes, objetivos gerais e metas de desenvolvimento, quais

sejam:

I - estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo urbano, tendo em vista o cumprimento da função social da propriedade; II - orientar o crescimento da cidade visando minimizar os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis; III - definir zonas, adotando-se como critério básico seu grau de urbanização atual, com a finalidade de reduzir as disparidades entre os diversos setores da cidade; IV - promover, através de um regime urbanístico adequado, a qualificação do ambiente urbano; V - prever e controlar densidades demográficas e de ocupação de solo urbano, como medida para a gestão do bem público, da oferta de serviços públicos e da conservação do meio ambiente; VI - compatibilizar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, tendo em vista a eficiência do sistema produtivo e a eficácia dos serviços e da infra-estrutura.

QUADRO 4: ZONAS ESTABELECIDAS PELA LEI DE ZONEAMENTO – 2001 ZONA URBANÍSTICA DESCRIÇÃO

Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Áreas com predominância de ocupações irregulares e loteamentos populares.

Zona Central - ZC Área central e seu entorno, onde estão concentrados instituições e estabelecimentos comerciais.

Zona de Ocupação Controlada - ZOCON Áreas com menores restrições ambientais, com facilidade de extensão da rede de infra-estrutura e viária, e que apresentam vazios urbanos e glebas sub-utilizadas.

Zona de Urbanização Restrita - ZUR Regiões com predominância de solos hidromórficos. Zona de Serviços - ZS Áreas aptas à instalação de atividades industriais e serviços

especializados, com baixo risco de poluição ambiental. Zona Empresarial Verde - ZEV Apresenta facilidade de integração à Cidade e predominância de solos

hidromórficos. Buscando viabilizar a expansão criteriosa das atividades de indústrias e serviços.

Eixos de Comércio e Serviços - ECS Concentrar atividades comerciais e de prestação de serviços, além de habitações.

Corredor Especial de Uso Turístico - CEUT Terrenos com frente para a Estrada Graciosa, até uma profundidade de 150 m (cento e cinqüenta metros). Destinado ao comércio e à prestação de serviços especializados, ligados ao turismo.

Setor Especial Rua Carlos Drummond de Andrade - SECD

Terrenos marginais à via férrea destinados à implantação daquela rua e que serão objeto de obras específicas.

Zona Mista Consolidada - ZMC Áreas de ocupação de média densidade, com interesse de

consolidação e concentração de atividades de comércio e serviços. Zona de Parques - ZPAR Áreas a serem utilizadas como parques públicos no entorno do

reservatório do Iraí. Fonte: PINHAIS, 2001



39

Ressalta-se que o Plano Diretor Municipal de Pinhais está passando por um processo de revisão, inclusive do

arcabouço legal que o compõe e entre outras minutas a de uso e ocupação do solo - zoneamento.

3.3.2.4.1 Zona Especial de Interesse Social

A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) foi regulamentada pela Lei Federal nº. 10.257/2001 (Estatuto da

Cidade) como um novo instrumento de política urbana, para promover a regularização dos assentamentos e

ocupações irregulares.

O Estatuto da Cidade delega ao Plano Diretor Municipal a possibilidade da instituição de ZEIS como importante

ferramenta para a flexibilização das normas e exigências para regularização de loteamentos e parcelamentos.

Cabe destacar que este instrumento foi previsto pelo Plano Diretor Lei Nº 500/2001 (PINHAIS, 2001),

priorizando:

I- elevar o grau de urbanização das áreas já ocupadas, dando-lhes prioridade enquanto áreas de interesse social, dotando-as de infra-estrutura, equipamentos comunitários e tratamento paisagístico; II- proteger o interesse da população de baixa renda no que se refere à moradia e infra-estrutura, de forma a garantir a permanência da população; III- priorizar a aplicação dos recursos municipais, e particularmente do Fundo Municipal de Habitação para investimentos nesta Zona; IV- promover a regularização fundiária de áreas públicas e privadas; V- promover o lote urbanizado de forma a possibilitar a relocação da população de áreas de interesse coletivo - vias, faixas de preservação e conservação ambiental e áreas de equipamentos urbanos e comunitários. Vale ressaltar que novas áreas estabelecidas como ZEIS, ainda segundo a lei municipal, poderão ser criadas mediante aprovação

A demarcação de áreas como ZEIS possibilita às comunidades residentes em áreas precárias o direito à

habitação, desde que a sua permanência não represente riscos à integridade física e ao meio ambiente.

Também podem flexibilizar diversos parâmetros urbanísticos, como tamanhos menores de lotes mínimos,

maiores taxas de ocupação, entre outros; bem como agilizar e diminuir as exigências burocráticas e legais em

seus processos de regularização e titulação, além de facilitar a instalação de serviços e infra-estruturas urbanas.

Contudo, nas discussões da nova lei de zoneamento não haverá indicação espacial da ZEIS e sim sua utilização

como instrumento.

3.3.2.4.2 Zoneamento da Unidade Territorial de Planejamento

Além do zoneamento municipal há que se considerar o zoneamento estabelecido para a Unidade Territorial de

Planejamento de Pinhais (UTP) explicitado no Quadro 5.



40

QUADRO 5: ZONAS NA UTP DE PINHAIS – 1999 ZONA DESCRIÇÃO

Zona de Ocupação Orientada - ZOO Áreas comprometidas com processos de parcelamento do solo e

aquelas sujeitas à pressão por ocupação, que exijam a intervenção do

poder público no sentido de minimizar os efeitos poluidores sobre os

mananciais.

Zona de Urbanização Consolidada - ZUC Correspondente às áreas de ocupação de média densidade, com

interesse de consolidação, visando otimização da infra-estrutura

existente.

Zona de Restrição à Ocupação - ZRO Áreas necessárias à preservação dos recursos naturais e à

salvaguarda do equilíbrio ecológico da região, tais como áreas

cobertas por matas, sujeitas à inundações, áreas dos parques lineares

e outros passiveis de aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo

e Meio Ambiente.

Fonte: VERTRAG, 2010

3.3.2.4.3 Zoneamento da Área de Proteção Ambiental do Iraí

Igualmente como citado acima, há também que se considerar o zoneamento estabelecido para a APA Estadual

do Iraí, que objetiva a preservação e conservação da qualidade ambiental da Bacia do Rio Iraí, qualidade e

quantidade da água para o abastecimento público, conforme Quadro 6.

QUADRO 6: ZONAS DA APA DO IRAÍ CONTEMPLADAS PELO MUNICÍPIO DE PINHAIS - 2000 ZONA DESCRIÇÃO

Zona de Uso Institucional Restrito - ZUIR Áreas de propriedade do Governo do Estado e Universidade Federal

do Paraná, destinadas a usos específicos.

Zona de Conservação de Vida Silvestre - ZCVS Áreas compostas por expressivos agrupamentos arbóreos, por áreas

de estepes e áreas inundáveis, as quais compõem espaços prioritários

à manutenção da biota, incluindo-se os bosques remanescentes de

araucária.

Zona da Represa - ZREP Área inundável pela barragem do Iraí, cota 889,62.

Zona Especial Autódromo - ZEA Áreas destinadas prioritariamente à prática de recreação, eventos

diversos, shows, lazer, assistência social, instrução e atividades

esportivas diversas.

Zona de Preservação da Represa - ZPRE Faixa de 30 m (trinta metros) ao longo do reservatório do Iraí.

Fonte: PMP, 2010.

A Figura 14, a seguir ilustra a síntese das zonas estabelecidas em Pinhais, bem como a hierarquia viária definida

por Plano Diretor (2001).



41

FIGURA 14: CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS

Fonte: VERTRAG, 2010



42

3.3.3 Serviços e Equipamentos Comunitários

O crescimento físico da cidade, resultante do seu crescimento econômico e demográfico, traduz uma expansão

da área urbana através de loteamentos, conjuntos habitacionais, indústrias, diversos equipamentos urbanos e

adensamento, que se processa nas áreas já urbanizadas e construídas, e na obtenção de mais espaços para

essas áreas construídas são necessário prever infra-estrutura social. Os serviços de saúde, educação e

assistência social serão tratados, identificando as unidades existentes no município de Pinhais.

3.3.3.1 Saúde

O principal indicador da saúde é o Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) e no município de Pinhais esse

coeficiente é de 12,9, ou seja, para cada 1.000 crianças nascidas vivas 12,9 morreram antes de completar um

ano de vida. Comparado com o índice do município de Curitiba, cidade pólo da Região Metropolitana, que é de

9,83, ainda é elevado. A Tabela 10 apresenta um comparativo dos coeficientes de mortalidade infantil de

Pinhais, Curitiba e Região Metropolitana.

TABELA 10: MORTALIDADE INFANTIL POR FAIXA DE IDADE - 2008

POPULAÇÃO

Nº DE ÓBITOS< 1ANO COEFICINTES

< 7

dias

7-27

dias

28d-

<1ano

Total Perinatal Neonatal

precoce

Neonatal

tardia

Pós

Neonatal

infantil

Pinhais 11 3 11 25 12,3 5,7 1,6 5,7 12,9

Curitiba 136 43 70 249 12,5 5,4 1,7 2,8 9,8

2 .R.S. Metropolitana 316 106 176 598 15,0 6,4 2,2 3,6 12,2

Fonte: SESA/SVS/DEVE/DVIEP - Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna e infantil, apud VERTRAG, 2010.

Dentre as mais diversas causas de morte, as doenças relacionadas ao aparelho circulatório foram as

responsáveis por cerca de 30% das mortes no ano de 2006, no grupo etário de mais de 50 anos de idade. Entre

os jovens as principais causas são acidentes e violência, enquanto entre crianças de 1 a 9 anos de idade as

neoplasias.

No ano de 2007 havia um total de 76 estabelecimentos de saúde cadastrados no Cadastro Nacional de

Estabelecimento de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, sendo em sua grande maioria particulares.

As unidades básicas de saúde são as seguintes: Unidade de Saúde Tarumã, Unidade de Saúde Perdizes,

Unidade de Saúde Tebas, Unidade de Saúde Esplanada, Unidade de Saúde Vila Amélia, Unidade de Saúde

Maria Antonieta, Unidade de Saúde Vargem Grande, Unidade de Saúde Jardim Weissópolis e Unidade de

Saúde Vila Perneta. As unidades municipais especializadas e de atendimento emergencial de saúde, segundo a

prefeitura municipal são as seguintes: Unidade de Saúde da Mulher, Unidade de Emergência (UEM), Centro de

Atenção Psicossocial II – Pinhais, CTA – DST/AIDS e Departamento de Vigilância em Saúde (Atendimento de

Infectologia - Tuberculose e Hansenologia)



43

Na Unidade Básica de Saúde Vila Amélia atuam duas equipes de Saúde da Família e 19 Agentes Comunitários

de Saúde (ACS). Na Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta atuam apenas 10 ACS.

Apesar dos estabelecimentos de saúde estarem distribuídos em todo o território, existe uma grande dependência

dos serviços prestados pelo município de Curitiba.

A Tabela 11 apresenta os estabelecimentos de saúde do município por tipologia.

TABELA 11: NÚMERO DE UNIDADES POR TIPO DE PRESTADOR SEGUNDO TIPO DE ESTABELECIMENTO – DEZ 2007 TIPO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO PRIVADO TOTAL

Centro de saúde/unidade básica de saúde 10 - 10

Central de regulação de serviços de saúde - - -

Clinica especializada/ambulatório especializado 3 1 4

Consultório isolado 2 34 36

Hospital especializado 1 - 1

Hospital geral - 2 2

Hospital dia - - -

Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN - - -

Policlínica 1 9 10

Posto de saúde - - -

Pronto socorro especializado - - -

Pronto socorro geral - - -

Secretaria de saúde 1 - 1

Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia - 8 8

Unidade de saúde da família - - -

Unidade de vigilância em saúde 1 - 1

Unidade móvel terrestre 2 1 3

Total 21 55 76

Fonte: CNES, apud VERTRAG, 2010. NOTA: Número total de estabelecimentos, prestando ou não serviços ao SUS

3.3.3.2 Educação

Segundo o Censo Demográfico de 2000, a taxa de alfabetização de Pinhais é de 91,2%, na faixa etária entre 10

e 19 anos essa taxa chega a 99%. A taxa de alfabetização da população é um dos principais indicadores da

educação de uma dada região. A Tabela 12 relaciona a taxa de alfabetização e a faixa etária da população.

TABELA 12: TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, POR FAIXA ETÁRIA - 2000. FAIXA ETÁRIA 2000

5 a 9 61,8



44

FAIXA ETÁRIA 2000

10 a 14 99,0

15 a 19 99,0

20 a 49 97,0

50 e + 79,7

Total 91,2

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2000, apud VERTRAG, 2010.

O crescimento das matrículas por nível de ensino entre 2001 e 2009, na educação infantil foi em torno de 42%,

no ensino fundamental foi de 19,8%, no ensino médio foi 3,4%, na educação especial 146,1% e no ensino de

jovens e adultos um déficit de 60% no ensino fundamental e um déficit 24,6% no ensino médio.

A rede de ensino pública é a base de todo o sistema de educação do município de Pinhais, quando comparado,

por exemplo, ao ensino fundamental, enquanto a dependência estadual estava responsável por 8.951 matrículas

a dependência particular estava responsável por apenas 1.956 matrículas, como mostra a Tabela 13.

TABELA 13: MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2007 DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA CRECHE PRÉ-ESCOLAR FUNDAMENTAL MÉDIO

Estadual - - 8.951 5.057

Municipal 996 1.480 9.697 -

Particular 205 511 1.956 290

Total 1.201 1.991 20.604 5.347

Fonte: IPARDES (2010).

3.3.3.3 Assistência Social

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e combate a fome o Centro de Referência de Assistência

Social (CRAS) é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, localizado em áreas

com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas sócio-

assistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos.

Ainda segundo Ministério do Desenvolvimento Social o Centro de Referência Especializado de Assistência

Social (CREAS) constitui-se numa unidade pública e estatal onde se ofertam serviços especializados e

continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos.

O poder público municipal conta hoje com 4 CRAS localizados nos bairros: Weissópolis, Maria Antonieta, Jardim

Amélia e no Jardim Cláudia. Conta ainda com um CREAS, o qual presta atendimento jurídico gratuito no

município. Entre abril e setembro de 2009 atendeu a 116 mulheres, a procura por atendimento cresceu de 3 para

29 atendimentos em novembro.



45

3.3.4 Infra-estrutura Viária

Este item contém a descrição sintética dos aspectos de infra-estrutura do município de Pinhais, considerando a

circulação viária e o transporte coletivo.

3.3.4.1 Circulação Viária

Segundo Vertrag (2010) o sistema viário de Pinhais apresenta pouca integração sendo os bairros que

apresentam maior grau de segregação o Jardim Cláudia, Atuba e Jardim Karla. Dentre os fator contribuintes

para a segregação destaca-se a falta de conectividade do sistema viário e a PR-415, a qual pode ser

considerada um umbral pois impõe descontinuidade do sistema viário, segregando porções do município,

contribuindo também para ocorrência de acidentes de trânsito decorrentes do grande tráfego e da necessidade

de transposição (conflitos entre tráfego local e regional e veículos e pedestres). Entretanto, destaca-se que a

PR-415 foi o fator indutor do desenvolvimento urbano do município.

As principais vias de acesso ao município são as ruas Ayrton Senna da Silva e Jacob Macanhan, avenidas Iraí e

Maringá e Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel (PR-415).

Em 2001 foi aprovada a Lei Municipal nº 488 de 17 de dezembro, a qual classifica as vias urbanas em arteriais

(vias metropolitana, setorial, setorial secundária e anel metropolitano), vias coletoras (coletoras principal e

secundária), via ecológica, via parque, via preferencial e pedestres, vias locais e ciclovias.

Quanto à pavimentação 59% das vias são asfaltadas, 4% blocrete, 0,2% anti-pó e 37% não possuem

pavimentação (VERTRAG, 2010).

3.3.4.2 Transporte Coletivo

Segundo Vertrag (2010) o município possui 26 linhas de ônibus integradas ao terminal e sete linhas isoladas. A

localização dos pontos de ônibus propicia o atendimento a uma área de influência correspondente ao intervalo

de 100m a 500m de distância entre pontos.

Quanto à integração com Curitiba e RMC destacam-se as linhas: Pinhais – Guadalupe, Pinhais – Rui Barbosa,

Pinhais – Piraquara, Pinhais – Campo Comprido e Pinhais – Bairro Alto (URBS, 2010).

3.3.5 Saneamento Básico

Neste item são abordados os principais aspectos referentes ao saneamento básico no município de Pinhais

compreendendo abastecimento de água, drenagem superficial, sistema de coleta e tratamento de efluentes

domésticos e coleta e disposição de resíduos sólidos.

3.3.5.1 Abastecimento de Água



46

O município de Pinhais possui parte de seu território inserido em Áreas de Interesse de Mananciais de

Abastecimento Público para a Região Metropolitana de Curitiba (Decreto nº 6.390/2006 atualizada pelo Decreto

Estadual nº 3.411/ 2008 – PARANÀ, 2008), fator que demanda planejamento adequado, assim como

investimentos, especialmente em saneamento básico visando à manutenção da qualidade da água para fins de

abastecimento público.

A população de Pinhais é abastecida pelo sistema integrado da Companhia de Saneamento do Paraná

(SANEPAR), o qual também atende os municípios Curitiba, São José dos Pinhais, Piraquara, Araucária, e parte

dos municípios de Almirante Tamandaré, Campo Largo, Colombo, Campina Grande do Sul, Quatro Barras e

Fazenda Rio Grande, totalizando 601 mil ligações (SANEPAR, 2008). Atualmente há no município de Pinhais

36.974 ligações no município (IPARDES, 2010).

Segundo IBGE (2000) cerca de 98% da população é atendida pela rede pública de abastecimento e 1,14% é

atendida por sistema de poços ou nascentes. A segunda modalidade concentra-se nas localidades Jardim Karla

e Pineville (VERTRAG, 2010).



47

FIGURA 15: DETALHE DA ABRANGÊNCIA DA ÁREA DE INTERESSE DE MANANCIAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE

PINHAIS

Fonte: ECOTÉCNICA, 2010, com base em PARANÁ, 2006

3.3.5.2 Esgotamento Sanitário

O sistema de coleta e tratamento de esgoto no município de Pinhais é realizado pela SANEPAR, o qual

compreende 47% (17.333 unidades atingidas) da população atendida pele rede de abastecimento de água.

Contudo, há previsão de ampliação da rede coletora chegando a 75%, tendo início das obras em 2011, que

beneficiária, principalmente os bairros Estância Pinhais, Jardim Weissópolis, Vargem Grande, Jardim Cláudia,

Atuba, Jardim Perdizes II, Vila do Governador e Jardim Felix (IPARDES, 2010; VERTRAG, 2010).

Os efluentes coletados no município são tratados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Atuba Sul,



48

localizada em Curitiba.

3.3.5.3 Resíduos Sólidos

A coleta de resíduos sólidos domésticos em Pinhais é realizada por empresa terceirizada, encaminhados até o

aterro da Caximba, localizado em Curitiba, sendo os resíduos orgânicos coletados diariamente na área central e

duas ou três vezes na semana nos bairros. O município também possui sistema de /coleta seletiva que ocorre

duas vezes na semana. As áreas atendidas e os horários de atendimento são disponibilizados no site da

Prefeitura Municipal (PMP, 2010).



49

4 CARACTERIZAÇÃO HABITACIONAL E FUNDIÁRIA

O presente capítulo pretende caracterizar o panorama habitacional de Pinhais, mediante análise das

condicionantes e necessidades habitacionais existentes no município. Para tal, faz-se necessária a existência de

um instrumento concreto que auxilie na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à resolução

das problemáticas habitacionais. Desta maneira são apontadas as metodologias utilizadas para a definição dos

quantitativos de déficit habitacional, questões relativas às inadequações de domicílios, posteriormente a

identificação das áreas de atuação e dos setores habitacionais, bem como a caracterização de cada um dos

setores estabelecidos. Por fim, apresenta-se a análise da disponibilidade de terras para a produção de novas

moradias e relocações de famílias e a síntese dos dados obtidos.

44..11 MMeettooddoollooggiiaa ddee TTrraabbaallhhoo

Este item detalha a metodologia de trabalho adotada para caracterização habitacional e fundiária do município

de Pinhais. Inicialmente apresenta-se o Déficit Habitacional qualitativo e quantitativo do município de Pinhais,

que corresponde às necessidades habitacionais da população, a partir da metodologia de cálculo utilizada pela

Fundação João Pinheiro4, em que se agrupam dois componentes: o quantitativo (de reposição e de incremento

de moradias) e o qualitativo (habitações que não dispõem de condições de habitabilidade), cujos indicadores

urbanísticos e sócio-econômicos locais correspondem, respectivamente ao déficit habitacional e as

inadequações dos domicílios.

Isto posto, apontam-se as áreas de atuação específicas do presente Plano de Habitação e Regularização

Fundiária, uma vez que o município de Pinhais já é palco de ações de regularização fundiária em esferas federal

e estadual (responsáveis por mais de 60% dos processos de regularização), e assim, restam como áreas de

atuação para este PHRF as demais, explicitadas na seqüência.

A equipe de trabalho verificou a importância do estabelecimento de setores habitacionais para o município de

Pinhais, com o intuito precípuo de facilitar a caracterização das áreas de atuação do presente PHRF, com

carências afins e a posterior alocação de recursos e definição de programas habitacionais específicos e

estratégias de ação, prioritariamente, para a população de baixa renda (rendimento mensal de até três salários

mínimos). Portanto, para cada setor habitacional foram levantadas situações mais específicas como as moradias

em áreas de risco (inundações), em áreas irregulares (áreas de preservação permanente - APPs), moradias

precárias e o perfil sócio-econômico da população nessas condições, por setor, mediante a aplicação de

questionários, em forma de entrevista individual, conforme Erro! Fonte de referência não encontrada..

4 A Fundação João Pinheiro é um órgão público oficial de estatística no Estado de Minas Gerais, vinculado à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Atua na área de ensino e pesquisas em administração pública, avaliação de políticas públicas e na produção de indicadores estatísticos, econômicos, demográficos e sociais. A FJP presta serviços para diversas instituições, dentre elas: governos estaduais, federais, prefeituras, câmaras municipais, órgãos nacionais e internacionais, universidades e entidades representativas de diversos segmentos sociais. Esta fundação desenvolveu um método específico a partir do detalhamento de dados secundários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE (2000).



50

Com relação à identificação das ocupações em APPs, utilizou-se a sobreposição da imagem de satélite

Quickbird com a base cartográfica e o mapa de APPs cedido pela prefeitura municipal, e contabilizaram-se as

ocupações inseridas nas APPs. Os vazios foram identificados por meio da base cartográfica da Prefeitura

(shapes de lotes vazios) e conferidos pela consultoria via imagem, se realmente estavam desocupados.

Também se procedeu a uma investigação dos valores imobiliários a partir de contato com as imobiliárias

municipais para o entendimento dos preços da terra no município.

44..22 DDééffiicciitt HHaabbiittaacciioonnaall QQuuaallii--qquuaannttiittaattiivvoo

O déficit habitacional quali-quantitativo foi analisado conforme o panorama habitacional de Pinhais, segundo a

metodologia aplicada nos estudos da Fundação João Pinheiro e no termo de referência do município que

classifica as necessidades habitacionais em quantitativas (de reposição e de incremento de moradias) e

qualitativas (habitações que não dispõem de condições de habitabilidade).

As definições para o déficit são as seguintes e os detalhamentos no item adiante:

� Déficit habitacional quantitativo: corresponde à necessidade de reposição de unidades precárias, à

criação de novas moradias (quantitativo);

� Déficit habitacional qualitativo, denominado de Inadequações dos domicílios: aponta a necessidade de

melhoria de unidades habitacionais com determinados tipos de precarização (qualitativo).

O déficit habitacional pretende dimensionar a deficiência do estoque de moradias, ou seja, a quantidade de

habitações necessárias para repor o estoque e atender a demanda criada por uma população que não se

encaixa nas condições do mercado imobiliário atual (tanto público quanto privado). Como afirmado

anteriormente, para o âmbito municipal, os estudos foram resumidos para o denominado Déficit Habitacional

Básico, resultando na classificação de famílias que vivem nas seguintes condições de habitações (Quadro 7).

QUADRO 7: CLASSIFICAÇÃO PARA DÉFICIT HABITACIONAL. DÉFICIT POR

REPOSIÇÃO DO

ESTOQUE

DOMICÍLIOS RÚSTICOS OU

PRECÁRIOS

MORADIAS SEM CONDIÇÕES DE SEREM HABITADAS DEVIDO À PRECARIEDADE DAS CONSTRUÇÕES OU EM OU CONSIDERÁVEL DESGASTE DA ESTRUTURA SENDO NECESSÁRIA REPOSIÇÃO.

Déficit por incremento

de estoque

Domicílios Improvisados Locais não destinados a fins residenciais e são utilizados como moradias alternativas

Coabitação Familiar Famílias conviventes secundárias que vivem juntamente com outra família no mesmo domicílio em cômodos cedidos ou alugados.

Ônus excessivo com aluguel Famílias urbanas com renda familiar de até três salários mínimos que moram em casa ou apartamento e que despendem 30% ou mais de sua renda com aluguel.

Fonte: FJP, 2005.

Sobre as inadequações dos domicílios implicam em melhorias da qualidade da habitação, em virtude da boa

condição da infra-estrutura, de bem-estar e situação fundiária. A seguir, no Quadro 8, mencionam-se cada um



51

destes componentes (BRASIL, 2009).

QUADRO 8: CLASSIFICAÇÃO PARA INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS DENSIDADE EXCESSIVA DE

MORADORES POR DORMITÓRIO

DOMICÍLIO APRESENTA UM NÚMERO MÉDIO DE MORADORES SUPERIOR A TRÊS POR DORMITÓRIO. O NÚMERO DE DORMITÓRIOS CORRESPONDE AO TOTAL DE CÔMODOS.

Carência de serviços de infra-

estrutura

Aqueles que não dispunham de ao menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.

Inadequação fundiária urbana Casos em que pelo menos um dos moradores do domicílio tem a propriedade da moradia, mas não possui total ou parcialmente, o terreno ou a fração ideal de terreno (no caso de apartamento) em que aquela se localiza.

Inexistência de unidade sanitária Domicílio que não dispunha de banheiro ou sanitário de uso exclusivo do domicílio.

Fonte: FJP, 2005

Em virtude da dificuldade de extrair todos os dados demandados pela metodologia da FJP, explicitada acima, e

pela definição do conceito do déficit qualitativo5 pelo termo de referência de Pinhais, alguns componentes

tiveram de ser descartados, reformulando-se o método empregado (Figura 16).

Cabe salientar que sobre a inadequação fundiária urbana, será tratado especificamente no capítulo 4.5,

explicando as situações fundiárias existentes no município, para que no próximo produto, sejam estipulados os

programas e ações necessários para solucionar as problemáticas.

FIGURA 16: METODOLOGIA DOS COMPONENTES DE CÁLCULO DE DÉFICIT HABITACIONAL E INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS

5 Para o Plano de Habitação e Regularização Fundiária de Pinhais, considera-se o habitação sem infra-estrutura básica como déficit qualitativo, segundo a lei federal nº 6.766/79.



52

Fonte: Ecotécnica, baseado em FJP, 2005

4.2.1 Déficit Habitacional Quantitativo

O Déficit Habitacional Básico refere-se ao somatório dos totais referentes à coabitação familiar, aos domicílios

improvisados, de ônus excessivo de aluguel e aos domicílios precários. Segundo a FJP (BRASIL, 2005), o

Município de Pinhais apresentava no ano de 2000, déficit habitacional de 3.419 moradias, sendo que cerca de

79% (2.694) do déficit habitacional quantitativo está na faixa salarial de até três salários mínimos.

A Tabela 14 demonstra a quantidade de unidades com necessidades habitacionais quantitativas e ainda faz a

divisão por faixa de renda, para diagnosticar o montante que será beneficiado prioritariamente através dos

programas a serem elaborados na próxima etapa.

TABELA 14: VALORES DE DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO – METODOLOGIA FJP

Situações Até 3 salários De 3 a 5 salários Mais de 5 salários Total

Improvisado 16 60 0 76

Coabitação 1.101 361** 304 1.766

Rústico ou precário 151 - - 151

Alugados até 03 salários mínimos*

1.426 - - 1.426

Total 2.694 421 304 3.419



53

* Número de famílias urbanas com renda familiar de até três salários mínimos que moram em casa ou apartamento (domicílios urbanos duráveis) e que despendem 30% ou mais de sua renda com aluguel **Neste número foram incluídos as unidades em situação de coabitação na área urbana (337) e em área rural (24), pelo fato de que as áreas denominadas rurais pela FJP (2005) têm características semelhantes às famílias conviventes na faixa salarial de 3 a 5 s.m.

Fonte: FJP (2005)

Considerando a taxa de crescimento geométrico de 3,55% (IPARDES, 2000) o déficit habitacional para o

presente ano (2010) é de 3.542 moradias, com a aplicação da fórmula abaixo. E caso o crescimento

populacional e a demanda por moradias aumentasse proporcionalmente, para os próximos 10 e 20 anos, o

município de Pinhais teria 3.670 (ano de 2020) e 3.802 (ano de 2030), respectivamente.

Para estimar o montante do déficit habitacional para o ano atual, com a taxa de crescimento geométrico, cuja fórmula é: Df= Da (1 + i)n onde: Df= demanda futura Da= demanda atual i = taxa de crescimento geométrico n= tempo

Df = 3.419 (1 + 0,00355)10 = 3.419 (1,03) = 3.542

4.2.2 Déficit Habitacional Qualitativo - Inadequação dos domicílios

Ainda de acordo com a FJP (2005), além do déficit habitacional, são analisadas questões de inadequação

habitacional de acordo com classificação estabelecida. A Tabela 15 organiza a quantidade de moradias

comprometidas de acordo com a tipologia de inadequação no ano de 2000 (FJP, 2005) e calcula a inadequação

para o ano de 2010, de acordo com o crescimento populacional.

TABELA 15: INADEQUAÇÃO DE DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE PINHAIS EM 2000

Situações Até 3 salários De 3 a 5 salários Mais de 5 salários Total

2000 2010 2000 2010 2000 2010 2000 2010 Carência de Infra-estrutura 1.079 1.529 625 886 1.015 1.439 2.719 3.854

Adensamento Excessivo 903 1.280 429 608 312 442 1.644 2.330

Inadequação fundiária 871 1.234 622 882 642 910 2.135 3.026

Moradias sem banheiro 492 697 93 132 136 194 721 1.022

Total 3.345 4.740 1.769 2.507 2.105 2.985 7.219 10.232

Fonte: Fundação João Pinheiro (2005)

Verifica-se, portanto, que a maior porcentagem de inadequação habitacional concentra-se na faixa de três

salários mínimos, com 46% do total (3.345 situações), em que parte dos investimentos será priorizado às

necessidades de melhorias habitacionais pela carência de infra-estrutura.

4.2.3 Ocupações Irregulares



54

Dentre as inadequações de domicílios quantificadas acima, estão as inadequações fundiárias e há ainda as

ocupações em APP e em áreas de risco, denominadas de ocupações irregulares.

Em outras palavras, as ocupações irregulares podem ser definidas, de acordo com o Diagnóstico das

Ocupações Irregulares e Loteamentos Não Implantados (PMP, 2009), como sendo assentamentos precários, em

áreas públicas ou privadas que, independente do grau de precariedade sejam ocupadas por não proprietários,

que edificaram casas em desacordo com os códigos legais de parcelamento e edificação.

No início da década de 1990, houve a ocupação irregular organizada de glebas e lotes em vazios urbanos,

inseridos em áreas de fragilidade ambiental, em planícies aluviais dos rios Atuba e Palmital, assim como em

áreas passíveis de regularização. Em especial estas últimas, em sua maioria, apresentam um padrão de

“loteamento” bastante regular, obedecendo a padrões mínimos de lotes e sistema viário (PMP, 2009).

As áreas de ocupações irregulares são evidentes ao longo de todas as porções do município, como demonstra o

Mapa 7, com maior concentração na porção oeste, entre os rios Atuba e Palmital, instaladas tanto em áreas

públicas como privadas, em fundos de vale ou áreas de risco, ambas passíveis ou não de regularização ou

relocação.



55

MAPA 7: OCUPAÇÕES IRREGULARES DE PINHAIS



56

4.2.3.1 Ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP)

Outro tipo de inadequação de domicílios são aqueles instalados sobre áreas de preservação permanente (APP),

ou seja, margens dos rios.

A fim de atualizar a quantificação das ocupações ao longo das principais faixas de APPs do município (rios:

Atuba, Palmital, do Meio e Iraí, considerando quando for o caso o leito retificado dos rios), com base na imagem

de satélite municipal e visitas in loco, procedeu-se a contagem dessas ocupações, detalhadas por setor

habitacional, na seqüência.

Segundo o Plano Diretor (VERTRAG, 2010), grande parte das ocupações irregulares está presente nas áreas de

fundo de vale, principalmente ao longo dos rios Atuba, Iraí e Palmital, como mostra o

MAPA 8. Tal afirmativa foi comprovada por visitas de campo, em que se diagnosticou a presença de muitas

famílias ocupando as margens dos rios, em especial aqueles que fazem divisa com o município de Curitiba e

Piraquara (rios Atuba e Iraí, respectivamente), totalizando 1.064 ocupações em APP, de acordo com a contagem

elaborada pela consultoria.

Evidencia-se também, a presença de edificações de alvenaria e madeira em boas condições nas APPs do

município, além de construções de novas moradias sobre as margens, sem nenhuma licença ambiental e

urbanística perante a Prefeitura Municipal e órgão ambiental competente.

FIGURA 17: OCUPAÇÕES EM APP DO RIO ATUBA - WEISSÓPOLIS FIGURA 18: OCUPAÇÕES EM APP, RIO IRAÍ – MARIA ANTONIETA

FIGURA 19: OCUPAÇÕES EM BOAS CONDIÇÕES EM APP - WEISSÓPOLIS

FIGURA 20: OCUPAÇÕES EM BOAS CONDIÇÕES EM APP – MARIA

ANTONIETA

RIO ATUBA

RIO IRAÍ

VALA



57

Fonte: ECOTÉCNICA, 2010 Fonte: ECOTÉCNICA, 2010



58

MAPA 8: OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)



59

4.2.3.2 Ocupações em Áreas de Risco

As áreas de risco são aquelas que apresentam vulnerabilidade, associadas a fatores naturais e sociais.

No caso específico de Pinhais, as áreas de risco relacionam-se exclusivamente a características hídricas

(associadas a ocupações antrópicas desordenadas), decorrentes de inundações freqüentes que o município tem

enfrentado em eventos de chuvas, como as inundações dos últimos 20 anos, (1995, 1998, 2003 e 2009), já

explicitados no capítulo anterior.

A melhoria dessas situações de risco no município independe exclusivamente de suas ações, estando também

subordinada a medidas de controle da ocupação urbana ao longo das áreas de preservação permanente e dos

municípios que ocupam terrenos nas porções superiores das bacias do Atuba e Iraí (SUDERHSA, 2002).

A fim de quantificar as ocupações em áreas de risco de Pinhais procedeu-se a contagem dos domicílios

atingidos pelas respectivas cotas de inundação, demonstrada na Tabela 16.

A metodologia utilizada para a quantificação se deu a partir do cruzamento das cotas de inundação com os

domicílios evidenciados na imagem aérea (2009). A Figura 21 exemplifica um detalhe de parte do bairro

Weissópolis atingido pelos eventos de inundação.

FIGURA 21: DETALHE DE PARTE DO BAIRRO WEISSÓPOLIS ATINGIDO PELAS COTAS DE INUNDAÇÃO

Fonte: ECOTÉCNICA, 2010



60

TABELA 16: QUANTIFICAÇÃO DOS DOMICÍLIOS ATINGIDOS NOS EVENTOS DE INUNDAÇÕES EM PINHAIS Cotas de inundação

(ano)

Quantificação de domicílios

atingidos parcialmente

Quantificação de domicílios

atingidos totalmente

TOTAL

Anterior a 1999 241 1.314 1.555

Ano de 2003 1.782 9.380 11.162

Ano de 2009 755 766 1.521

Cota de alagamento do

Plano Diretor de

Macrodrenagem da antiga

SUDERHSA

1.515 10.025 11.540

Fonte: PMP, 2010. Quantificação dos domicílios Ecotécnica, 2010

Verifica-se, pois, que a inundação do ano de 2003 foi a mais severa, atingindo pouco mais de 11.000 domicílios,

equivalente a cota de modelagem de área atingida pelo Plano Diretor de Macrodrenagem da antiga SUDERHSA.

Já as inundações anteriores a 1999 e passados 10 anos (2009) também foram praticamente equivalentes no

montante total.

Com o intuito de reforçar as áreas de risco do município, correspondentes às áreas de atingimento das cotas de

inundações, elaborou-se a Figura 22, que demonstra as áreas de concentração hídrica do município (como

fundos de vale, depressões, corpos d’água, dentre outros), tendo em vista a topografia e a declividade municipal.

Sua elaboração ocorreu a partir da utilização do software SAGA através do Módulo SAGA Wetness Index,

elaborado por BOEHNER et al. (2002). Os locais de coloração azul como são as áreas com maiores

concentrações hídricas, isto é, potenciais para alagamentos.



61

FIGURA 22: CONCENTRAÇÕES HÍDRICAS MUNICIPAIS

Fonte: ECOTÉCNICA , 2010, com base em Software SAGA através do Módulo SAGA Wetness Index, elaborado por BOEHNER et al. (2002),



62

44..33 DDeeffiinniiççããoo ddaass ÁÁrreeaass ddee AAttuuaaççããoo

Conforme já exposto no item da metodologia de trabalho, o município de Pinhais é cenário atualmente de ações

de regularização fundiária em esferas federal e estadual, quer seja por meio de ações do Programa de

Aceleração do Crescimento (PAC) quer seja por proprietários particulares, responsáveis juntamente, por mais de

60% dos processos de regularização, tendo em vista o montante total de 3.578 unidades habitacionais

irregulares, que corresponde, aproximadamente ao Déficit Habitacional (3.419 domicílios).

Desse modo, restam como áreas de atuação para o presente PHRF, cerca de 37% (1.335) das unidades

habitacionais irregulares do município, conforme Tabela 17 e Mapa 9.

TABELA 17: Unidades habitacionais em processo de regularização fundiária REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA UNIDADES HABITACIONAIS PORCENTAGEM (%)

PAC 1.641 46%

Proprietários particulares 602 17%

PLANO DE HABITAÇÃO E

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.335 * 37%

TOTAL 3.578 100%

Fonte: PMP, 2009

NOTA: * Os quantitativos do PHRF estão sendo verificados e atualizados.

O Quadro 9 identifica os loteamentos de acordo com a origem das ações de regularização: PAC, Proprietários

particulares e PHRF.



63

QUADRO 9: RELAÇÃO DOS LOTEAMENTOS COM ÁREAS DE OCUPAÇÕES IRREGULARES ORIGEM DAS AÇÕES DE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LOTEAMENTOS COM ÁREAS OCUPADAS IRREGULARMENTE

PAC

Vila Tiradentes Vila União lote 46 Moradias Renato Bonilauri Jardim D. Joaquina II (parcial) Vila Tiradentes, Sol Nascente (PB), Governador e Jardim Cláudia (parte de todos, região definida como “Palmital” no convênio 5692/PAC/2008) Pedro Demeterco Jardim Fênix Moradias Palmital Loteamento Denominado Varginha (rio Palmital) Vila Tebas

Proprietários particulares

Parque Atuba Vila União lotes 47 e 48 Sol Nascente (PA – Parte Alta) (parcial) Vila Governador Vila Dignidade (Dona Guiomar)

Plano de Habitação e Regularização Fundiária

(CONSULTORIA)

Conjunto Residencial Áquila Chácara Esperança Atuba A Atuba B Jardim Atuba I Jardim Atuba II Atuba (rio Palmital) Parque Atuba Loteamento Emiliano Perneta Jardim Fênix (Estação Fênix e Fênix) Planta Iracema Lory Mehl Loteamento Maria Antonieta Jardim Dona Joaquina II (parcial) Moradias Palmital Vila Palmital Vila Tebas Vila Palmital Quinhão 4 Moradias Perdizes Jardim Renascença Jardim Pinhais Jardim Triângulo Jardim Alto Tarumã Portal da Serra (A/C) Vila Walde Rosi Galvão Vila Esplanada Vila Tarumã Jardim Marumbi Conjunto Residencial Atuba Conjunto Residencial Graciosa Planta Apis



64

ORIGEM DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

LOTEAMENTOS COM ÁREAS OCUPADAS IRREGULARMENTE

Planta Orlando A Planto Orlando B Loteamento Weissópolis Vila Sol Nascente Jardim Eliza Jardim Mariana Loteamento Denominado Varginha (rio Atuba) Vila Dignidade (parcial) Guilherme Weiss Núcleo Colonial de Pinhais

Fonte: PMP, 2009



65

MAPA 9: ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PHRF



66

44..44 DDeeffiinniiççããoo ddooss SSeettoorreess HHaabbiittaacciioonnaaiiss

Este item apresenta a delimitação de setores habitacionais para o município de Pinhais, cujos enquadramentos

estão apoiados nos interesses do poder público em alocar recursos para programas habitacionais específicos e

por grau de prioridade, utilizando critérios capazes de privilegiar os grupos que se enquadram na base da

estrutura social, isto é, preferencialmente famílias de baixa renda (com rendimento mensal de até três salários

mínimos).

Assim sendo, a fim de facilitar a escolha e priorização das propostas habitacionais optou-se por localizar as

carências e agrupar os bairros municipais em setores habitacionais.

A delimitação dos setores considerou a divisa dos bairros, as bacias hidrográficas (rios Atuba, Iraí, do Meio e

Palmital), as áreas de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as características

habitacionais, sendo, portanto, definidos 05 (cinco) setores, conforme demonstrado na Figura 23.

Cabe ressaltar ainda, que o estabelecimento dos setores habitacionais foi embasado em pesquisas de campo

pela consultoria e reuniões técnicas, enquadrando a realidade das habitações irregulares e dos moradores de

cada bairro.

Os setores habitacionais são constituídos pelos seguintes bairros:

� SETOR 1 – Bairro Atuba, Emiliano Perneta e Estância Pinhais;

� SETOR 2 – Jardim Claudia, Alto Tarumã, Pineville e Centro;

� SETOR 3 – Weissópolis, Vargem Grande e Maria Antonieta;

� SETOR 4 – Jardim Amélia e Jardim Karla;

� SETOR 5 – Alphaville Graciosa, Parque das Nascentes e Parque das Águas.



67

FIGURA 23: DELIMITAÇÃO DOS SETORES HABITACIONAIS DE PINHAIS




68

44..55 CCaarraacctteerriizzaaççããoo ddooss SSeettoorreess HHaabbiittaacciioonnaaiiss

A partir da definição dos cinco setores habitacionais, apresenta-se a caracterização de cada um deles,

destacando-se o perfil sócio-econômico das comunidades prioritárias, isto é, de baixa renda, (obtido a partir das

entrevistas individuais); as ocupações irregulares; ocupações em APP; ocupações em áreas de risco e

loteamentos aprovadas e não implantados, dentre outros, tendo em vista sempre as áreas de atuação do PHRF.

Não estão sendo contempladas nas caracterizações dos setores das áreas de atuação do PAC e proprietários

particulares, pois estas estão recebendo intervenções para melhoria da situação.

4.5.1 Setor Habitacional 1

O Setor 01 compreende os bairros Atuba, Emiliano Perneta e Estância Pinhais, localizados na porção oeste e

noroeste do município, contribuintes da bacia hidrográfica do rio Atuba. Nestes bairros, verifica-se a presença de

muitas ocupações irregulares ao longo da margem do Rio Atuba, acarretando em sérios danos ambientais e de

saúde pública, decorrentes da inexistência de saneamento básico, infra-estrutura viária e salubridade aos

moradores. Para a prevenção de novos casos de alagamentos, no bairro Atuba, prevêem-se obras de contenção

de cheias do Plano de Macrodrenagem do Instituto das Águas do Paraná (antiga SUDERHSA). As Figura 24 e

Figura 25 ilustram casos de falta de infra-estrutura e ocupações irregulares no bairro Atuba.

FIGURA 24: FALTA DE INFRA-ESTRUTURA EM OCUPAÇÃO NA FAIXA

DE APP (JARDIM ATUBA I) FIGURA 25: OCUPAÇÕES IRREGULARES NO CONJUNTO

RESIDENCIAL AQUILA


O bairro Emiliano Perneta apresenta além das ocupações em áreas de preservação permanente e próxima aos

canais, visto também no bairro Estância Pinhais, vazios urbanos (Figura 26). Este bairro é beneficiado por ações

de regularizações fundiárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de particulares. No loteamento

Jardim Pedro Demeterco observam-se ocupações na APP do Rio Atuba, como mostra a Figura 27. Entretanto,

existem ações de intervenção do PAC para relocação destas famílias para as moradias Jerivá.



69

FIGURA 26: ÁREA DE VAZIO URBANO (BAIRRO EMILIANO PERNETA – LOTEAMENTO PEDRO DEMETERCO)

FIGURA 27: OCUPAÇÕES AO LONGO DO RIO ATUBA (BAIRRO EMILIANO PERNETA – LOTEAMENTO PEDRO DEMETERCO)


4.5.1.1 Perfil Sócio-Econômico do Setor 1

De acordo com as entrevistas realizadas no setor 1, cujos temas abordados foram: característica dos moradores,

perfil econômico da família e situação habitacional, verifica-se que a maioria dos entrevistados são casados e

são donas de casas (Figura 28 e Figura 31), 62% dizem ter o ensino fundamental incompleto (Figura 29).

Diferente dos demais setores observa-se que 23% têm a renda maior a quatro salários mínimos (Figura 30) e

recebem salário (Figura 32).

FIGURA 28: GRÁFICO DA SITUAÇÃO CIVIL DO SETOR 1 FIGURA 29: GRÁFICO DO NÍVEL INSTRUÇÃO DO SETOR 1

13%

40%20%

27%

Solteiro

Casado

Amasiado

Viúvo

8%

15%

62%

15%

Sem instrução

EF Completo

EF incompleto

E. Médio

FIGURA 30: GRÁFICO DA RENDA FAMILIAR DO SETOR 1 FIGURA 31: GRÁFICO DA TIPOLOGIA DE TRABALHO DO SETOR 1



70

FIGURA 32: GRÁFICO DA FONTE DE RENDIMENTO DO SETOR 1

62%15%

15%

8%

Salário

Aposentadoria

Pensão

Outros


Os entrevistados convivem com até cinco pessoas em uma mesma residência (Figura 33), sem auxílio do

Programa Bolsa Família (Figura 34).

FIGURA 33: GRÁFICO DO NÚMERO DE RESIDENTES DO SETOR 1 FIGURA 34: GRÁFICO DO CADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO SETOR 1

8%

92%

Sim

Não


Na Figura 35, tem-se um panorama geral das características habitacionais do setor 01, que apresenta muitas

ocupações em APP, como poderá ser visto no próximo item. Observa-se que o enquadramento do setor é de

áreas de enchentes, irregulares, pois grande parcela não apresenta documentação, segundo entrevista realizada

pela consultoria.

FIGURA 35: GRÁFICO DAS CARACTERÍSTICAS HABITACIONAIS DO SETOR 1



71

02468101214

Mad

eira

Alvenaria

Mista

próp

ria co

m docum

ento

próp

ria se

m docum

ento

Reg

ular

Boa

Melho

ria na casa

Nova Morad

ia

sim não

depe

nde

sim não

depe

nde 3 4

mais de 4 1 2 3

Co-ha

bitação

Enchen

te

Deslizam

ento

CARACTERÍSTICA SITUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO NECESSIDADE NOVA RESIDÊNCIA PAGARIA CÔMODOS DORMITÓRIO ENQUADRAMENTO


4.5.1.2 Ocupações Irregulares do Setor 1

Com relação à titularidade das ocupações irregulares, isto é, aquelas em áreas públicas ou privadas, de acordo

com o Diagnóstico das ocupações irregulares e loteamentos não implantados (PMP, 2009), verifica-se a

partir da Figura 36, o predomínio de ocupações em áreas privadas, inclusive sobre responsabilidade do presente

PHRF (633), e nesse setor não haverá atuação do governo federal ou estadual sobre áreas públicas.

FIGURA 36: GRÁFICO DA CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO SETOR 1

0 0

193

680

209

633

0

100

200

300

400

500

600

700

800

PAC PARTICULARES PHRF

CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO SETOR 1

Pública Privadas

Fonte: PMP, 2009

Com relação às ocupações irregulares passíveis de regularização e não passíveis (PMP, 2009), a partir da

Figura 37, verifica-se que a maior parte tem necessidade de realocação, predominando a atuação de ações do

PAC (600 unidades).

FIGURA 37: GRÁFICO DA CONDIÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SETOR 1



72

80

209

365

600

0

461

0

100

200

300

400

500

600

700


CONDIÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SETOR 1

Passível de regularização A serem relocadas

Fonte: PMP, 2009

Com relação às ocupações irregulares a serem relocadas, isto é, sobre áreas de preservação permanente -

APPs, em área institucional, em atingimento de rua e/ou parque (Tabela 18), há o predomínio de ocupações em

faixas de APP (498), havendo também ocupações em atingimento de rua e parque.

TABELA 18: CONDIÇÃO DA IRREGULARIDADE COM NECESSIDADE DE RELOCAÇÃO – SETOR 01.


A SEREM RELOCADAS FAIXA DE APP *

ÁREA INSTITUCIONAL

ATINGIMENTO DE RUA

ATINGIMENTO DE PARQUE

Plano de Habitação e Regularização

Fundiária (PHRF)

Conjunto Residencial Áquila

32 - - -

Conjunto Residencial Atuba

01 - - -

Atuba A 14 - - - Atuba B 72 - - - Jardim Atuba I 28 - 01 - Jardim Atuba II 48 - 02 - Jardim Renascença - - - 31 Loteamento Emiliano Perneta

03 - - -

Planta Iracema 14 - - - Lugar Denominado Varginha

08 - - -

Lory Mehl 42 - - - Moradia Perdizes 25 - - - Portal da Serra A 44 - 04 - Portal da Serra C 76 Vila Tarumã 57 - - 08 Parque Atuba 34

TOTAL 498 - 07 39 Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais, PMP, 2009; ECOTÉCNICA, 2010 * As ocupações na faixa de APP estão demarcadas no ANEXO 02.



73

4.5.1.3 Loteamentos Não Implantados

O loteamento Pedro Demeterco está inserido no bairro Emiliano Perneta, porção oeste do município, sendo

aprovado anteriormente a lei recente, e parte dele não foi implantado. Atualmente, ele é considerado irregular

perante a Prefeitura por não cumprir com os parâmetros das legislações vigentes, e não há ação específica por

parte da Prefeitura ou outro órgão público. Os proprietários vêm solicitando, desde o final da década de 1990, o

remembramento das áreas, dentro da legislação em vigor.



74

FIGURA 38: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PEDRO DEMETERCO



O Setor 02 compreende os bairros Jardim Cláudia, Alto Tarumã, Pineville e Centro, contribuintes da bacia

hidrográfica do Rio Palmital.

No bairro Jardim Claudia, é visível a falta de estruturação nas vias e a concentração de ocupações ao longo das

APPs do Rio Palmital, nos loteamentos: Jardim Eliza, Vila Sol Nascente (Figura 39), Vila Fênix (Figura 40), Vila

Tiradentes, Vila Governador (Figura 41 e Figura 42) e Vila Tebas, localidades estas que serão contempladas

pelas ações ora de intervenção ora de regularização fundiária do PAC.

FIGURA 39: VISTA GERAL (VILA SOL NASCENTE) FIGURA 40: VISTA GERAL (VILA FÊNIX)




75

O bairro Alto Tarumã apresenta algumas situações de ocupações ao longo do Rio Palmital, as quais estão sendo

solucionadas pelo PAC, através de intervenções nas áreas do loteamento Jardim Dona Joaquina II. Há neste

bairro duas áreas a serem regularizadas sendo uma parte do loteamento Moradias Palmital e o loteamento

Moradias Renato Bonilauri, como mostra a Figura 43. Este bairro é privilegiado por existir áreas destinadas à

produção de moradias dos reassentamentos, como mostra a Figura 44.

FIGURA 43: LOTEAMENTO RENATO BONILAURI FIGURA 44: ÁREAS PARA REASSENTAMENTOS DO PAC


Assim como no bairro Jardim Cláudia, o bairro Pineville apresenta parte de seu espaço com infra-estrutura

precária, e outra parte é bem estruturada, como ilustram as Figura 45 e Figura 46. Este bairro não receberá

ações pelo PAC.

FIGURA 41: ÁREA A SER REGULARIZADA PELO PAC (VILA TIRADENTES)

FIGURA 42: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO FINAL DA VIA (VILA GOVERNADOR)




76

FIGURA 45: FALTA DE INFRA-ESTRUTURA (BAIRRO PINEVILLE – LOTEAMENTO DIGNIDADE)

FIGURA 46: CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE (BAIRRO PINEVILLE – VALE DA BOA ESPERANÇA)



Para o setor 2 foi levantado o bairro Pineville, único bairro que não fora contemplado pelas ações do PAC. A

Figura 47 ilustra a situação civil no Setor 2, em que há uma homogeneidade entre casados e viúvos e solteiros e

amasiados, além disso tem uma particularidade de que 48% têm o ensino médio (Figura 48), 45% possuem

trabalho formal (Figura 50), recebendo até três salários mínimos (Figura 49).


22%

30%22%

26%

Solteiro

Casado

Amasiado

Viúvo

17%

9%

26%

48%

Sem instrução

Ensino Fundamental Completo

Ensino Fundamental incompleto

Ensino Médio


23%

45%

5%

27%

Do Lar

Trab. Formal

Prof. Autônomo

Outros



77

FIGURA 51: GRÁFICO DA FONTE DE RENDIMENTO DO SETOR 2

60%12%

12%

16%

Salário

Aposentadoria

Pensão

Outros


A Figura 52 mostra um dado impressionante, em que 20% dos entrevistados convivem com mais oito pessoas

em uma mesma residência, sem auxílio do Programa Bolsa Família (Figura 53).

FIGURA 52: GRÁFICO DO NÚMERO DE RESIDENTES DO SETOR 2 FIGURA 53: GRÁFICO DO CADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO SETOR 2

2%

4%7%

9%

11%

13%16%

18%

20%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10%

90%

Sim

Não


A maior problemática do setor 2 é a questão das áreas de enchentes, entretanto não é motivo para que os

moradores necessitem de novas moradias, pois as casas em sua maioria são construídas de alvenaria, são

próprias com documentação e apresentam boas condições de habitabilidade (Figura 54).


0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

Madeira

Alvenaria

Mista

Banheiro fo

ra da casa

alugada

Cedida

própria com

docum

ento

própria sem

docum

ento

Regular

Boa

Ótim

a

Melhoria na casa

Nova Moradia

sim

não

depende

sim

não

depende 2 3 4

mais de 4 1 2 3 4

mais de 4

Co-habitação

Enchente

Deslizam

ento

CARACTERÍSTICA SITUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO NECESSIDADENOVA RESIDÊNCIA PAGARIA CÔMODOS DORMITÓRIO ENQUADRAMENTO




78



com a PMP (2009), verificam-se a partir da Figura 55, o predomínio de ocupações em áreas públicas, sendo o

maior montante sob responsabilidade do PAC (961 unidades), estando aí contemplado o Loteamento Moradias

Renato Bonilauri.

Sob responsabilidade do presente PHRF o quantitativo de unidades sobre áreas públicas e privadas

praticamente se equivalem.


961

14070

0

253

55

0

200

400

600

800

1000

1200



Publicas Privadas

Fonte: PMP, 2009

Com relação às ocupações irregulares a serem relocadas, isto é, sobre áreas de preservação permanente -

APPs, em área institucional, em atingimento de rua e/ou parque (Figura 56), verifica-se que a maioria 1.154 é

passível de regularização, todas sob responsabilidade do PAC e/ou proprietários particulares.


771

383

0

120

10

125

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900




Fonte: PMP, 2009



79

Dentre aquelas objeto do PHRF, a serem relocadas (Tabela 19), há o predomínio de ocupações em faixas de

APP, provenientes da Vila Esplanada, Vila Palmital e parte da Vila Sol Nascente, seguida por unidades em

atingimento de parque.

TABELA 19: CONDIÇÃO DA IRREGULARIDADE COM NECESSIDADE DE RELOCAÇÃO – SETOR 02

AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA


A SEREM RELOCADAS FAIXA DE

APP *

ÁREA INSTITUCIONAL

ATINGIMENTO DE RUA


Plano de Habitação e Regularização Fundiária (PHRF)

Vila Palmital 27 - - 05 Moradias Palmital - - - 19 Atuba (rio Palmital) 03 - - - Vila Palmital Quinhão 4 02 - - - Jardim Fênix - 14 02 16 Jardim Eliza 12 - - - Jardim Dona Joaquina II

01 - - -

Jardim Alto Tarumã 01 - - - Vila Sol Nascente (parte)

12 - - -

Vila Esplanada 48 - - - Vila Dignidade (planta Dona Guiomar)

22 - - -

Vila Tebas 04 06 - 05 TOTAL 132 20 02 45

Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais, PMP, 2009; Ecotécnica, 2010 * As ocupações na faixa de APP estão demarcadas no ANEXO 02.


As Chácaras Paulivíneas estão inseridas no bairro Pineville, porção oeste do município e são de propriedade do

Paraná Previdência (autarquia estadual). Desde 2009 foram expedidas pela Prefeitura Municipal de Pinhais, a

pedido do proprietário, diretrizes para a utilização da área, mediante adequação do parcelamento ali existente,

sendo objeto de recentes remembramentos ou estudo de ordenamentos. Assim, está em andamento o estudo de

viabilidade da área, em elaboração pelo proprietário, para posterior encaminhamento do trâmite administrativo e

jurídico para sua adequação.



80

FIGURA 57: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS PAULIVÍNEAS



O Setor 03 compreende os bairros Weissópolis, Vargem Grande e Maria Antonieta, localizados na porção

sudoeste e sul do município.

Os três bairros do setor 3 têm muitas peculiaridades em seu contexto físico e antrópico, pois são ocupações

consolidadas, com existência de ferrovia, rios e características de formação muito semelhantes. Diante dessa

afirmativa, verifica-se que existem ocupações irregulares em trechos da linha férrea (Figura 58), em APPs dos

grandes rios: Palmital, Atuba e Iraí, e devido à retificação do Rio Iraí, houve a formação de territórios cercados

por água (pequenas ilhas), além de ocasionar conflitos de identidade dos moradores, os quais não sabem se

pertencem ao município de Pinhais ou ao vizinho Piraquara.

FIGURA 58: OCUPAÇÕES EM ÁREAS LINDEIRAS À FERROVIA

(BAIRRO MARIA ANTONIETA) FIGURA 59: OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE (BAIRRO MARIA ANTONIETA – ENCONTRO DO RIO

PALMITAL E IRAÍ)



81


FIGURA 60: OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE (BAIRRO WEISSÓPOLIS – RIO ATUBA) FIGURA 61: OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE (BAIRRO MARIA ANTONIETA – RIO IRAÍ)



Diante das entrevistas realizadas com os moradores do Setor 3, verificou-se nas características dos moradores

que a grande maioria encontra-se casado (33%) seguido dos solteiros (26%), como se verifica na Figura 62, e do

total 61% tem o ensino fundamental incompleto (Figura 63), ou seja, não concluíram até a 8ª série. Dos

entrevistados, averigua-se que uma pequena parcela (2%) freqüenta ou terminou o ensino superior, menos da

metade em comparação a nível nacional6.

6 Segundo IBGE, em 2007, o percentual de brancos e pardos, com mais de 25 anos, que haviam concluído o ensino superior era de 13,4% e 4,0%, respectivamente.



82


26%

33%

12%

17%

5% 7%

Solteiro

Casado

Amasiado

Viúvo

Divorciado

Separado Judicialmente


Na Figura 64, observa-se que a população do setor 3 caracteriza-se como de interesse social, uma vez que 71%

dos moradores recebem de 0,5 a três salários mínimos para sustentar até quatro pessoas (Figura 67). Ao

comparar as Figura 65 e Figura 66, constata-se uma discordância nas respostas dos entrevistados, pelo fato de

que apenas 17% têm trabalho formal, contudo a maioria (57%) obtém seu rendimento por meio de salário.


21%

5%

2%

17%

12%

43%

Do Lar

Catador

Estudante

Trab. Formal

Profissional Autônomo

Outros

FIGURA 66: GRÁFICO DA FONTE DE RENDIMENTO DO SETOR 3 FIGURA 67: GRÁFICO DO NÚMERO DE RESIDENTES DO SETOR 3

57%

8%

8%

27%

Salário

Aposentadoria

Pensão

Outros

16%

12%

16%

23%

16%

12%

5%

1

2

3

4

5

6

7


Para facilitar o cadastramento habitacional, compatibilizarão os dados utilizados no Programa Bolsa Família

(PBF), para isso foi questionado se os moradores do Setor 3 têm inscrição do PBF. A Figura 68 mostra que 83%



83

dos residentes não são cadastrados, mas que 57% dos que estão cadastrados recebem o benefício (Figura 69).

FIGURA 68: GRÁFICO DO CADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO SETOR 3

FIGURA 69: GRÁFICO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO SETOR 3

17%

83%

Sim

Não

67%

33%

Recebe

Não Recebe


A Figura 70 apresenta as características habitacionais do setor 3, constando que grande parte dos entrevistados

reside em casas de alvenaria, sendo de sua propriedade com ou sem documentação, constituído de mais de

quatro cômodos em que três, em média, são utilizados como dormitórios. Ao se questionar sobre a necessidade

de aperfeiçoar a qualidade de vida, a maioria respondeu que gostaria de uma nova moradia, podendo ser paga.

O maior problema enfrentado neste setor são as enchentes que influenciam na aspiração de trocar a habitação.


0

5

10

15

20

25

30

Madeira

Alvenaria

Mista

Banheiro fo

ra da casa

alugada

Cedida

própria com

docum

ento

própria sem

docum

ento

Ruim

Regular

Boa

Ótim

a

Melhoria na casa

Nova Moradia

sim

não

depende

sim

não

depende 1 2 3 4

mais de 4 1 2 3 4

mais de 4

Co-habitação

Precárias

Enchente

Deslizam

ento

Infra

estru

tura sanitária precária

CARACTERÍSTICA SITUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO NECESSIDADE NOVA RESIDÊNCIA PAGARIA CÔMODOS DORMITÓRIO ENQUADRAMENTO Fonte: ECOTÉCNICA, 2010



com a PMP (2009), verifica-se a partir da Figura 71, a não atuação do governo federal e estadual,

respectivamente por ações do PAC e proprietários particulares, sendo total responsabilidade do PHRF elucidar

as ocupações predominantes em áreas privadas (250), destacando-se nessa situação o Loteamento Maria

Antonieta.




84

0 0

111

0 0

250

0

50

100

150

200

250

300



Publicas Privadas

FONTE: PMP, 2009

Com relação às ocupações irregulares passíveis de regularização e não passíveis, a partir da Figura 72 (PMP,

2009), verifica-se que todas as ações são de responsabilidade do PHRF sendo a maioria (261) passível de

relocação.

FIGURA 72: GRÁFICO DE REGULARIZAÇÃO DO SETOR 3

0 0

100

0 0

261

0

50

100

150

200

250

300




Fonte: PMP, 2009



85

Dentre aquelas objeto do PHRF, a serem relocadas (Tabela 20), há o predomínio de ocupações em faixas de

APP, provenientes do Loteamento Maria Antonieta (256), Núcleo Colonial Pinhais (86) e Loteamento

Weissópolis (52), seguida por unidades em atingimento de parque.

TABELA 20: CONDIÇÃO DA IRREGULARIDADE COM NECESSIDADE DE RELOCAÇÃO – SETOR 03

AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA


A SEREM RELOCADAS FAIXA DE

APP *

ÁREA INSTITUCIONAL

ATINGIMENTO DE RUA


Plano de Habitação e Regularização

Fundiária (PHRF)

Loteamento Vila Maria Antonieta

256 - 03 -

Jardim Pinhais 04 - - - Jardim Mariana 07 Núcleo Colonial de Pinhais**

86 - - -

Planta Orlando A ** 03 - - - Planta Orlando B ** 10 Loteamento Weissópolis 52 - - 02 Guilherme Weiss 04

TOTAL 422 - 03 02 Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais, PMP, 2009; ECOTÉCNICA, 2010 * As ocupações na faixa de APP estão demarcadas no ANEXO 02. ** Incluídos na contagem da consultoria, pelo fato de existirem ocupações nas áreas de preservação permanente.


O Setor 04 compreende os bairros Jardim Amélia e Jardim Karla, localizados na porção central do município,

inseridos na UTP de Pinhais. Estes dois bairros estão agrupados pelas particularidades de ocupações

consolidadas, entretanto em situações precárias distribuídas de forma esparsa, como demonstram as Figura 73

e Figura 74, no bairro Jardim Karla.

FIGURA 73: OCUPAÇÕES PRECÁRIAS EM LOCAIS ESPARSOS

(BAIRRO JARDIM KARLA) FIGURA 74: OCUPAÇÕES PRECÁRIAS EM LOCAIS ESPARSOS

(BAIRRO JARDIM KARLA)


No bairro Jardim Amélia, encontra-se áreas úmidas aterradas (Figura 75) e construções de muros rentes as



86

faixas de APP quando não inseridas (Figura 76).

FIGURA 75: ÁREA ÚMIDA ATERRADA (BAIRRO JARDIM AMÉLIA) FIGURA 76: CONSTRUÇÕES INSERIDAS NAS APPS (BAIRRO JARDIM AMÉLIA)


Observa-se que tanto no bairro Jardim Amélia, quanto no Jardim Karla existem vazios urbanos disponíveis sem

uso ou mal conservados (Figura 77 e Figura 78).

FIGURA 77: VAZIO URBANO SEM USO E OCUPAÇÃO (BAIRRO JARDIM KARLA)

FIGURA 78: VAZIO URBANO COM ENTULHOS (BAIRRO JARDIM AMÉLIA)



No setor 4, a maioria das entrevistadas são casadas (47%) e trabalham em casa como do lar (Figura 82)

seguidos dos amasiados (23%) e os solteiros (15%) como mostra a Figura 79. Verificou-se que grande parcela

tem bom nível de instrução escolar, sendo que 37% têm o ensino fundamental incompleto e 31% o Ensino Médio



87

(Figura 80). Na Figura 82, observa-se que 13% dispõem de trabalho formal e que do total 59% são assalariados

(Figura 83) de até três salários mínimos como ilustra a Figura 81.


15%

47%

23%

10%4%

1%

Solteiro

Casado

Amasiado

Viúvo

Divorciado

Separado Judicialmente


15%

42%

28%

7%4% 4%

0,5 a 1 Salário

1 a 2 Salários

2 a 3 Salários

3 a 4 Salários

4 a 5 Salários

Acima de 5 Salários

44%

6%4%13%

16%

17%

Do Lar

Catador Recicláveis

Estudante

Trab. Formal

Prof. Autônomo

Outros

FIGURA 83: GRÁFICO DA FONTE DE RENDIMENTO DO SETOR 4 FIGURA 84: GRÁFICO DO NÚMERO DE RESIDENTES DO SETOR 4

59%

10%

11%

20%

Salário

Aposentadoria

Pensão

Outros

9%

13%

12%

26%

15%

13%

7%3%

2%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

FIGURA 85: GRÁFICO DO CADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO SETOR 4

FIGURA 86: GRÁFICO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO SETOR 4



88

29%

71%

Sim

Não

61%

39%

Sim

Não


A Figura 87 apresenta as características habitacionais do Setor 4, em que o material mais utilizado para as

casas é a alvenaria, seguida da madeira, cuja situação da maioria das residências é própria ora com documento

ora sem. Foi questionado aos moradores como classificariam a sua casa, e prevaleceu a opção de boa,

entretanto verificou-se a necessidade de melhoria e de novas moradias, mesmo pagando. Deparou-se que

grande parte das unidades habitacionais tem mais de quatro cômodos, porém dois são usados como

dormitórios.


0

10

20

30

40

50

60

Material aproveitado

Mad

eira

Alvena

ria

Mista

Banh

eiro fo

ra da casa

alug

ada

Ced

ida

Fina

nciada

próp

ria co

m docum

ento

próp

ria se

m docum

ento

Ruim

Reg

ular

Boa

Ótim

a

Melho

ria na casa

Melho

ria no ba

nheiro

Nova Morad

ia

sim não

depe

nde

sim não

depe

nde 2 3 4

mais de

4 1 2 3 4

mais de

4

Co-ha

bitação

Precárias

Enchen

te

Deslizam

ento

Infra

estru

tura sa

nitária

precária

CARACTERÍSTICA SITUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO NECESSIDADENOVA RESIDÊNCIAPAGARIA CÔMODOS DORMITÓRIO ENQUADRAMENTO



Com relação à titularidade das ocupações irregulares (públicas ou privadas), verifica-se a partir da Figura 88, a

não atuação do governo federal e estadual, respectivamente por ações do PAC e proprietários particulares,

sendo total responsabilidade do PHRF elucidar as ocupações em áreas públicas (23), que compreendem a

totalidade desse setor 04.




89

0 0

23

0 0 00

5

10

15

20

25



Publicas Privadas

Fonte: PMP, 2009

Com relação às ocupações irregulares passíveis de regularização e não passíveis, a Figura 89 demostra como

no setor anterior, que todas as ações são de responsabilidade do PHRF sendo 22 passíveis de regularização.


0 0

22

0 01

0

5

10

15

20

25


CONDIÇÃO DE REGULARIZAÇÃODO SETOR 4


Fonte: PMP, 2009

Dentre aquelas objeto do PHRF, a serem relocadas (Tabela 21), há o predomínio de ocupações em áreas

institucionais (Vila Walde Rosi Galvão).



90

TABELA 21: CONDIÇÃO DA IRREGULARIDADE COM NECESSIDADE DE RELOCAÇÃO – SETOR 04 AÇÕES DE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


A SEREM RELOCADAS FAIXA DE APP *

ÁREA INSTITUCIONAL

ATINGIMENTO DE RUA


Plano de Habitação e Regularização Fundiária (PHRF)

Vila Walde Rosi Galvão - 22 - - Chácara Esperança** 07 - - - Jardim Marumbi** 01 - - - Planta Apis 01 - - -

Jardim Triângulo - - - 08 TOTAL 09 22 - 08

Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais, PMP, 2009; ECOTÉCNICA, 2010 * As ocupações na faixa de APP estão demarcadas no ANEXO 02. ** Incluídos na contagem da consultoria, pelo fato de existirem ocupações nas áreas de preservação permanente.


O loteamento Jardim Nossa Senhora do Sion está inserido no bairro Jardim Karla, porção central do município e

assim como o loteamento citado acima não há ação específica por parte da Prefeitura Municipal de Pinhais.

Existe, no entanto, decreto emitido pelo Governo do Estado do Paraná para desapropriação da área, entendida

como necessária à proteção dos mananciais do Alto Iguaçu (Decreto Estadual Nº 1963 de 22/12/92, atualizada

pelo decreto nº6390 de 05/04/2006), mas a desapropriação não foi efetivada até o momento.



91

FIGURA 90: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA DO SION



O Setor 05 abrange os bairros Alphaville Graciosa, Parque das Nascentes e Parque das Águas, em que se

assemelham com características rurais, além de ser área ambientalmente frágil (presença da UTP de Pinhais) e

protegida pela área de manancial de abastecimento. Grande extensão do setor é delimitada pela APA do Iraí,

onde se insere a represa do Rio Iraí.

No conjunto residencial Graciosa, cuja situação é de irregularidade, em função de se tratar de um loteamento

aprovado e não implantado, apresentam-se algumas ocupações em APP ao longo do Rio do Meio. O conjunto

Jardim Paraná I e II também se encontram na mesma condição.


O maior problema encontrado, no setor 5, situa-se no conjunto residencial graciosa, considerado irregular

perante a prefeitura municipal, pois está aprovado e não foi implantado. Atualmente, a prefeitura está fazendo o

estudo de viabilidade prevendo ocupação de baixa densidade. Sabe-se que tem algumas ocupações irregulares

pontuais no setor 5, todavia os questionários foram orientados a não serem aplicados, sendo aconselhado fazer

a visita somente com autorização da diligência realizada com a prefeitura de Pinhais (dirigida pelo departamento

de regularização fundiária) e acompanhada da polícia civil.



92


Com relação à titularidade das ocupações irregulares (públicas ou privadas), não há atuação do governo federal

e estadual, sendo responsabilidade do PHRF elucidar relocações de três ocupações em APP no Conjunto

Residencial Graciosa, no setor 05.


Este setor possui três loteamentos aprovados e não implantados, cuja condição atual é de irregularidade, pois

não atendem aos parâmetros urbanísticos e ambientais vigentes (Conjunto Residencial Graciosa, Jardim Paraná

I e II). A seguir tem-se a descrição de cada uma delas:

� Jardim Paraná I

O loteamento Jardim Paraná I está localizado no bairro Parque das Nascentes, porção centro-leste do município

e não há ação específica por parte da Prefeitura Municipal. Existe decreto emitido pelo Governo do Estado do

Paraná para desapropriação da área, entendida como necessária à proteção dos mananciais do Alto Iguaçu,

mas a desapropriação não foi efetivada até o momento.

FIGURA 91: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM PARANÁ I




93

� Jardim Paraná II

O loteamento Jardim Paraná II está localizado no Parque das Nascentes, porção centro-leste do município e não

há ação específica por parte da Prefeitura Municipal. Existe decreto emitido pelo Governo do Estado do Paraná

para desapropriação da área, entendida como necessária à proteção dos mananciais do Alto Iguaçu, mas a

desapropriação não foi efetivada até o momento. O reordenamento do Jardim Paraná II poderá ocorrer

juntamente ao do Conjunto Residencial Graciosa, por serem contíguos.

FIGURA 92: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM PARANÁ II


� Conjunto Residencial Graciosa

O Conjunto Residencial Graciosa está localizado no Parque das Nascentes, porção centro-leste do município.

Em decorrência da existência do mesmo decreto de desapropriação (Decreto Estadual Nº 1963 de 22/12/92),

que também trata da “Planta Graciosa”, a Prefeitura Municipal de Pinhais vêm impedindo a ocupação da área

pelos proprietários, como vêm fazendo com os demais loteamentos mencionados no referido Decreto. Da

mesma forma que para os demais, o Decreto não fora executado até o momento, e nenhuma forma de

compensação aos proprietários foi apresentada.

O Conjunto Residencial Graciosa, no entanto, é o maior conjunto entre eles, somando 2.141 lotes. Por este

motivo, a Prefeitura Municipal de Pinhais e o Governo do Estado do Paraná (proprietário de 35% dos lotes)



94

buscam uma solução conjunta para reordenamento da área e sua ocupação definitiva, em especial dado o

recente aumento da ocupação existente, de cerca de 65 unidades habitacionais.

FIGURA 93: CARTOGRAMA DA LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL GRACIOSA


44..66 DDiissppoonniibbiilliiddaaddee ddee TTeerrrraass

Este item tem o intuito de apresentar e analisar a disponibilidade de terras para produção de novas moradias

tendo em vista às necessidades habitacionais expostas acima, quer seja por transferência de moradias como

para oferta de novas unidades habitacionais. Destaca-se, entretanto, que na base cartográfica fornecida pela

Prefeitura Municipal encontram-se alguns casos de sobreposição de dados, que resultam em imprecisão nos

cálculos e nas informações geradas.

A partir da necessidade de produção de novas moradias calculada pela FJP (2005), 2.694 domicílios são

indispensáveis para a demanda prioritária (até 03 salários mínimos) e 421 unidades para a faixa de renda de 3 a

5 s.m. totalizando um déficit de 3.115 domicílios, além dos 304 domicílios cuja renda familiar ultrapassa cinco

salários. No entanto, é sabido que 893 domicílios deverão ser relocados por se encontrarem em áreas de



95

preservação permanente (APP)7, assim a demanda por novas moradias é de 2.222 unidades. Para o PHRF de

Pinhais, estão sendo considerados três padrões de projeto como alternativa de ocupação, o horizontal, vertical

ou combinado (vertical e horizontal).

O levantamento da disponibilidade de terras no município, realizado sobre a base cartográfica, iniciou-se com a

identificação de todos os lotes de Pinhais cadastrados pela Prefeitura como sendo “sem uso”, os quais se

referem a vazios urbanos muitas vezes subutilizados e objeto de especulação imobiliária. Destes foram

considerados para o presente estudo apenas os lotes privados e públicos (de propriedade da Prefeitura

Municipal, COHAPAR e SANEPAR). Procedeu-se então a uma conferência in loco e sobre imagem de satélite

para a atualização e comprovação da não utilização do lote, ou seja, fez-se um refinamento na base cartográfica

municipal.

O resultado obtido foram 5.917 lotes (do total de 68.632 registros de lotes municipais) e uma área de mais de

6.000.000 m². Para os lotes públicos foram considerados apenas aqueles como sendo de propriedade da

Prefeitura Municipal, COHAPAR e SANEPAR, compreendendo 600 lotes e uma área de cerca de 1.500.000,00

m². Destes lotes públicos, 111 possuem área superior a 1.000 m², conforme Tabela 22.

TABELA 22: CÁLCULO DA DISPONIBILIDADE DE TERRA Lotes Quantidade de lotes Área (m²)

Lotes sem Uso* 5.917 6.721.857,96

Lotes Públicos** 600 1.516.320,97

Lotes Públicos** > 1.000 m² 111 683.034,58

Lotes Privados 5.305 5.205.536,99

Fonte: ECOTÉCNICA, 2010, com base em PMP, 2010.

Nota: * Foram excluídos os lotes inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí e na Unidade Territorial de Planejamento. ** Os lotes públicos correspondem apenas àqueles de propriedade da Prefeitura Municipal, COHAPAR e SANEPAR.

No entanto, consideraram-se como lotes potenciais para produção de novas moradias somente aqueles

inseridos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), “áreas com predominância de ocupações irregulares e

loteamentos populares” e na Zona de Ocupação Controlada (ZOCON), que corresponde as “áreas com menores

restrições ambientais, com facilidade de extensão da rede de infra-estrutura e viária, e que apresentam vazios

urbanos e glebas sub-utilizadas”, de acordo com a Lei Municipal nº 500/01, vigente. As demais zonas não foram

consideradas potenciais em função de serem prioritárias para comércio e serviços ou com restrições ambientais,

dentre outros.

Desse modo, a quantidade de lotes potenciais, sem uso na ZEIS é de 247 lotes e na ZOCON de 1.168 lotes,

perfazendo um total de 1.415 lotes sem uso, em uma área total de 1.111.372,87m², como explicita a Tabela 23.

7 Contagem elaborada pela consultoria.



96

TABELA 23: LOTES DISPONÍVEIS EM ZONAS POTENCIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Lotes Quantidade de lotes Área (m²)

Lotes sem Uso * ZEIS ** 247 70.395,58

ZOCON ** 1.168 1.040.977,29

Fonte: ECOTÉCNICA, 2010, com base em PMP, 2010.

Nota: * Refere-se a lotes privados e públicos. Os lotes públicos correspondem apenas àqueles de propriedade da Prefeitura Municipal, COHAPAR e SANEPAR. ** Refere-se ao zoneamento vigente, apesar do município estar revendo tal zoneamento.



97

MAPA 10: DISPONIBILIDADE DE TERRAS



98

MAPA 11: LOTES POTENCIAIS PARA PRODUÇÃO DE NOVAS MORADIAS



99

4.6.1 Preço da Terra

Este item apresenta o preço da terra no município de Pinhais adquirido por meio da investigação dos valores

imobiliários por bairros, em contato com as imobiliárias municipais.

Procedeu-se então a elaboração da Figura 94, que demonstra os preços da terra por metro quadrado (R$/m²)

em cada bairro com valores máximos, medianos, valores médios e mínimos. Foram excluídas as propriedades

com características rurais ou de grandes extensões territoriais e de preços muito acima dos padrões do

município.

Foram realizadas pesquisas de valores, por meio de endereços eletrônicos, telefonemas aos corretores e

imobiliárias no município de Pinhais. Os dados coletados foram: nome da corretora, telefone, bairro, área do

terreno, preço, para que fossem calculados os valores máximos, mínimos, médios e medianos:

� Máximo: excluídos valores extremos (maior que o dobro do valor logo abaixo);

� Mínimo: excluídos os grandes lotes, que apresentavam valores por metro quadrado muito abaixo das

médias e medianas para o bairro, e adotados os valores mínimos das amostras obtidas para cada

bairro;

� Média: somados os valores por metro quadrado das amostras do bairro, e divididas pelo número de

amostras consideradas;

� Mediana: ordenados os valores por ordem crescente, verificou-se o valor intermediário entre as

amostras na seqüência.

Pela pesquisa feita em imobiliárias, sobre terrenos em Pinhais foram encontrados valores significativamente

abaixo da média de outros bairros, como o Jardim Karla, cujos valores dos terrenos estão em média

R$126,38/m². Provavelmente este valor está relacionado à falta de infra-estrutura, como por exemplo, drenagem

pluvial, pavimentação asfáltica nas ruas.

Opondo-se ao Jardim Karla, o Emiliano Perneta tem o metro quadrado mais valorizado, com média de R$

450,00/m². O bairro conta com infra-estrutura urbana de pavimentação, drenagem, rede de esgoto, escolas e

também é de uso misto, e tem proximidade com a capital, Curitiba, e a presença de muitas empresas instaladas.



100

FIGURA 94: GRÁFICO DOS VALORES DE IMÓVEIS EM PINHAIS/ PR

R$ 262,40

R$ 165,23 R$ 164,73

R$ 228,40

R$ 319,44

R$ 211,19

R$ 129,63

R$ 233,33

R$ 119,43

R$ 166,67

R$ 212,77

R$ 103,95 R$ 97,22

R$ 333,73 R$ 350,00

R$ 377,78

R$ 460,12

R$ 607,14

R$ 406,03

R$ 233,07

R$ 400,00

R$ 133,33

R$ 485,83

R$ 372,34

R$ 446,43

R$ 225,00

R$ 331,77

R$ 210,84 R$ 186,11

R$ 338,07

R$ 436,89

R$ 312,50

R$ 213,33

R$ 339,05

R$ 126,38

R$ 212,43

R$ 273,93 R$ 272,44

R$ 208,33

R$ 314,92

R$ 234,10 R$ 242,87

R$ 341,16

R$ 450,09

R$ 309,91

R$ 192,01

R$ 327,86

R$ 126,38

R$ 269,34 R$ 286,45 R$ 284,44

R$ 189,44

R$ -

R$ 100,00

R$ 200,00

R$ 300,00

R$ 400,00

R$ 500,00

R$ 600,00

R$ 700,00

Alp

haville

Gracio

sa

Alto

Tarum

ã

Atu

ba

Ce

ntro

Emilian

o P

ern

eta

Estância P

inh

ais

Jardim

Am

élia

Jardim

Clau

dia

Jardim

Karla

Maria A

nto

nie

nta

Pin

eville

Varge

m G

rand

e

We

issóp

olis

Pre

ço e

m R

$/m

²

BAIRRO

FAIXAS DE PREÇOS DE IMÓVEIS EM PINHAIS-PR

Minimo Máximo Mediana Média


44..77 SSiinnooppssee AAnnaallííttiiccaa

De acordo com o percentual de entrevistas realizadas, elaborou-se a sobreposição de alguns dados, a fim de

diagnosticar o índice de entrevistados que gostariam de adquirir um imóvel e a situação de suas residências,

como mostra a Figura 95. Verificou-se, então, que 62% que possuem casa própria, sem documentação,

gostariam de receber um imóvel, seguido de 24% dos que estão em moradias alugadas. Desta relação,

verificou-se que dentre aqueles que pagariam por ter uma moradia, 55% residem em casas próprias, porém sem

documentação, ou seja, precisariam regularizá-las (Figura 96).

FIGURA 95: ADQUIRIR IMÓVEL E SITUAÇÃO DA RESIDÊNCIA FIGURA 96: PAGARIAM PELA MORADIA E SITUAÇÃO DA

RESIDÊNCIA

62%

24%

14%

Própria SEM documento

Alugada

Cedida

55%30%

15%

Própria SEM documento

Alugada

Cedida



101


Daqueles que responderam que as moradias se encontravam em condições insatisfatórias de habitabilidade,

67% gostariam de uma nova moradia (Figura 97). A Figura 98 mostra que do total 48% que residem em áreas de

enchentes, adquiririam um novo imóvel.

FIGURA 97: MORADIAS RUINS E NECESSIDADES HABITACIONAIS FIGURA 98: ADQUIRIR IMÓVEL E ENQUADRAMENTO HABITACIONAL

33%

67%

Melhoria na casa

Nova moradia

11%

30%

48%

4%7% co-habitação

precárias

risco de enchente

risco deslizamento

infraestrutura sanitária precaria


Ao se questionar sobre o trabalho e a renda, é comprovado que aqueles que trabalham recebem mais, como

demonstra a pesquisa, ilustrados pelas Figura 99 e Figura 100. Dos que trabalham a maior porcentagem de

renda (60%) está centrada naqueles que recebem mais de dois salários mínimos para o sustento da família, ao

contrário dos entrevistados que não trabalham, em que 50% ganham de um a dois salários mínimos.

FIGURA 99: TRABALHADORES RELACIONADOS À RENDA FAMILIAR FIGURA 100: NÃO TRABALHADORES RELACIONADOS À RENDA

FAMILIAR

13%

27%

60%

< 0,5 salários

0,5 a 1 salário

1 a 2 salários

> 2 salários

17%

50%

33%< 0,5 salários

0,5 a 1 salário

1 a 2 salários

> 2 salários


A seguir, a Tabela 24 apresenta um quadro resumo sobre o panorama das relocações necessárias no município,

por setor habitacional, considerando também a disponibilidade de lotes vazios potenciais.

O setor 01, composto pelos bairros: Bairro Atuba, Emiliano Perneta e Estância Pinhais, divisa do município de

Curitiba com o Rio Atuba, necessita do maior número de unidades a serem relocadas em função das ocupações

estarem em APP (742), seguida do Setor 3, cujas características se assemelham com o primeiro, em que seus

bairros fazem limite com município de Piraquara, pelo Rio Iraí.



102


ETAPA 2 – Diagnóstico PRELIMINAR

103

TABELA 24: QUADRO SÍNTESE SETORES A serem relocadas

Faixa de APP *

Área Institucional Atingimento de

Rua Atingimento de

Parque TOTAL

Relocações

Total Lotes Vazios Potenciais

**

Área vazia Potencial (m²)

Área passível de ocupação ****

SETOR 01 498 - 07 39 544

284 265.573,97

172.623,08

SETOR 02 132 20 02 45 199

1.130 845.291,13

549.439,23

SETOR 03 422 - 03 02 427

01 507,77

330,05

SETOR 04 09 22 - 08 39 *** *** - SETOR 05 03 - - - 03 *** *** - TOTAL 1.064 42 12 94 1.212 1.415 1.111.372,87 722.392,36 Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais, PMP, 2009.

* Contabilizado pela consultoria, com base na imagem de satélite municipal e visitas in loco, considerando-se apenas os principais rios Atuba, Palmital, do Meio e Iraí e quando cabível o leito retificado dos rios Atuba e Iraí. ** Considerou-se como lote vazio apenas aqueles potenciais para habitação de interesse social, inseridos nas zonas ZEIS e ZOCON do zoneamento vigente, apesar de estar passando por revisões. *** Os setores 04 e 05 não apresentam lotes vazios potenciais em função de estarem inseridos na UTP de Pinhais, APA do Iraí e Área de Interesse de Manancial da RMC. **** Descontando 35% de áreas públicas, caso sejam implantados novos loteamentos.



104

44..88 AAttoorreess SSoocciiaaiiss ee SSuuaass CCaappaacciiddaaddeess

Para a identificação dos atores sociais de Pinhais, procedeu-se a levantamentos junto as Secretaria

Municipais e demais entidades vinculadas, objetivando coletar dados e informações sobre a questão

habitacional e regularização fundiária no Município.

O município se destaca no aspecto de organização social de sua população, em especial as residentes

nos bairros periféricos, uma vez que sua estrutura administrativa favorece esse tipo de ação, por meio

dos 04 (quatro) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados nos seguintes bairros:

Weissópolis, Maria Antonieta, Jardim Claudia e Jardim Amélia que atendem as quatro regiões

geográficas do município, que prestam atendimentos e assessorias às demandas sociais existentes.

Constata-se a existência de 18 Associações Sociais Representativas, conforme descrito abaixo, sem fins

lucrativos, voltadas aos mais diversos objetivos, porém todas priorizando a melhoria e bem estar de suas

comunidades.

QUADRO 10: ENTIDADES CIVIS PARTICIPANTES DO PHRF DE PINHAIS Entidades Representativas Representante Telefone

Associação dos Moradores do Conjunto Bonilauri Magrão 3665-6782

Associação de Moradores do Jardim Tiradentes Durvalino 3675-6780

Associação e Moradores e Amigos do Tarumã Rosana 3033-5258

Associação de Moradores Vila Treze de Maio Helena 3668-1354

Associação de Moradores e Amigos do Jardim Triângulo Jovita 3669-4620

Associação de Moradores Três Vilas/Fênix Soraia 3668-3555

Associação de Moradores do Sol Nascente Ademir 9183-6405

Associação de Moradores da Vila Palmital João 3653-9501

Associação de Moradores Vila do Governador Antonio Brandão 3668-7505

Associação e Moradores Vila União Vilma 3033-2454

Associação de Moradores Vila Amélia Benedito 3669-8217

Associação de Moradores Graciosa Valdavina 9668-8824

Associação dos Moradores Amigos do Perdizes Railda 3562-3152

Associação dos Moradores do Conjunto Áquila Adélia 3912-5500

Associação de Moradores do Pineville Mauro 3667-6929

Bonilauri/Informal Juraci Mehl Soares 3601-1235

Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais Alci Antunes Martins

Associação Beneficente José Gaudêncio da Silveira Saula Dell’antônia da Silveira

Fonte: PMP, 2010



105

Para contar com a participação dessas entidades representativas dos bairros no acompanhamento do PHRF, a

Secretaria de Assistência Social, por meio da Coordenação Geral dos CRAS, promoveu a constituição de uma

Comissão, cujos membros serão representantes de cada uma das regiões geográficas da cidade, a qual ficou

assim constituída:

� Região Norte - Alci Antunes Martins – Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais;

� Região Sul - Saula Dell’antônia da Silveira - Associação Beneficente José Gaudêncio da Silveira;

� Região Leste - Railda Gouveia Laureano Pereira – Associação de Moradores Amigos do Perdizes;

� Região Oeste - Jovita da Silva Viana – Associação de Moradores e Amigos do Jardim Triângulo.

Os eleitos terão a incumbência de acompanhar e repassar, para as demais entidades e respectivos moradores,

todas as informações e questões que forem objeto de participação no PHRF de Pinhais.

Porém, para efetivar os compromissos com os aspectos habitacionais, é importante destacar, a participação das

organizações autônomas nos movimentos que visam estabelecer as políticas públicas municipais, bem como os

canais de co-gestão municipais, como o Fundo Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Habitação e a

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, por meio do Departamento de Planejamento Urbano, que,

juntamente com o PHRF de Pinhais, poderão alterar os rumos da política de habitação municipal. Dessa forma,

o processo deverá apresentar eficiência e eficácia nos resultados envolvendo os atores sociais e a população

como um todo.

A seguir descrevem-se os atores sociais existentes em torno da política de habitação em Pinhais:

� Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável – Departamento de Planejamento Urbano:

promove a integração das políticas do plano diretor com os programas de habitação popular, visando à

garantia de boas condições de habitabilidade à população de interesse social do município, além de

planejar e executar, em convênio com órgãos estaduais ou federais, programas e projetos habitacionais

com ações voltadas a ampliação de acesso a lotes mínimos dotados de infra-estrutura básica e

servidos por transporte coletivo;

� Conselho Municipal de Habitação: possibilita a participação direta de seus representantes composto

por representantes de entidades populares de caráter comunitário, entidades de classe e empresariais

e órgãos estatais, os quais estarão engajados no planejamento, execução e fiscalização do plano

municipal de habitação e o Fundo de Habitação;

� Programa Bolsa Família: contribui na distribuição e controle do Bolsa Família, a fim de proporcionar

condições adequadas para as populações de baixa renda, com o perfil definido para o Programa,

residentes em Pinhais, colaborando para redução da pobreza, sendo integrado com outros programas e

ações do governo federal e estadual;

� Conselho Municipal do Programa Bolsa Família: discute junto à comunidade o



106

andamento do programa bolsa família (PBF), levantando os problemas encontrados, e ações a serem

tomadas, contando, inclusive, com a participação de alguns dirigentes de Associações de Moradores;

� Comissão das Associações de Moradores formada para o PHRF: tem como incumbência,

acompanhar e repassar para as demais entidades e respectivos moradores, cujos representantes não

fazem parte da Comissão, todas as informações e questões que forem objeto de participação no PHRF

de Pinhais.

� Associações de Moradores: prestam assessoria e oferecem apoio aos moradores e aos movimentos

populares, com responsabilidade no processo de construção da cidade e da cidadania, em várias áreas

como: Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, Transportes, Mobilidade Urbana, Saneamento

Ambiental, Direitos Humanos, Cultura, Meio Ambiente;

� Secretaria Municipal de Assistência Social: por meio de seus 4 (quatro) Conselhos Regionais de

Assistência Social – CRAS estará envolvida diretamente no acompanhamento do Plano, em especial

quando se tratar de habitação para baixa renda, tanto no levantamento das necessidades de acordo

com as peculiaridades de cada área a ser atendida, como na formulação de propostas viáveis e

compatíveis com a realidade.

� Departamento de Regularização Fundiária: assume importância no Plano, uma vez que é o

Departamento Municipal que detém as informações sobre todas as áreas passíveis de serem

legalizadas e que será objeto do PHRF.

Além dos atores acima, há outros órgãos identificados no município de Pinhais que poderão participar como

representantes da Sociedade Civil, oriundos de segmentos, conforme abaixo descritos, os quais já fazem parte,

igualmente, das ações propostas pelo Plano Diretor de Pinhais:

� Associação Comercial e Industrial de Pinhais - ACIPI;

� Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;

� Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios

Residenciais e Comerciais – SECOVI.

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