PREFEITO QUE APÓIA A PEQUENA EMPRESA PROMOVE O...

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ELEJA OS PEQUENOS NEGÓCIOS COMOPRIORIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL.

Apoio Realização

PREFEITO QUE APÓIA A PEQUENA EMPRESA PROMOVE

O DESENVOLVIMENTO.

Homenagem mais que justa a todos os que apostam nos pequenos negócios e promovem o desenvolvimento local.

Em 2005, os prefeitos de todos os municípios brasileiros poderão participar de mais uma versão

do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor mostrando como promovem os pequenos negócios com

a mobilização das forças criativas de suas próprias cidades. Desde 2001, o Prêmio reconhece

o trabalho de quem apóia a micro e a pequena empresa com a adoção de iniciativas inovadoras na

administração pública municipal. E não há prêmio maior do que o reconhecimento a um bom trabalho.

Veja a relação de endereços do Sistema Sebrae:

AcreRua Rio Grande do Sul, 109 – CentroCEP: 69903 420 – Rio Branco – AC Tel.: (68) 223 2100 – Fax: (68) 223 1923

AlagoasRua Dr. Marinho de Gusmão, 46 – Centro CEP: 57020 560 – Maceió – AL Tel.: (82) 216 1600 – Fax: (82) 326 5927

AmapáAvenida Ernestino Borges, 740 – LaguinhoCEP: 68906 010 – Macapá – AP Tel.: (96) 214 1400 – Fax: (96) 214 1428

AmazonasRua Leonardo Maucher, 924 – CentroCEP: 69010 170 – Manaus – AM Tel.: (92) 2121 4900 – Fax: (92) 233 9569

BahiaTravessa Horácio César, 64 – Largo dos Aflitos – CentroCEP: 40060 350 – Salvador – BA Tel.: (71) 320 4300 – Fax: (71) 321 5096

CearáRua Antônio Augusto, 290 – MeirelesCEP: 60110 010 – Fortaleza – CE Tel.: (85) 3255 6600 – Fax: (85) 255 6808

Distrito Federal SIA Trecho 3 – Lote 1580CEP: 71200 030 – Brasília – DFTel.: (61) 362 1600 – Fax: (61) 234 3631

Espírito SantoRua Jerônimo Monteiro, 935 – CentroCEP: 29010 003 – Vitória – ES Tel.: (27) 3331 5500 – Fax: (27) 3331 5666

GoiásAvenida T-3, 1000 – Setor BuenoCEP: 74210 240 – Goiânia – GOTel.: (62) 250 2000 – Fax: (62) 250 2300

MaranhãoAvenida Professor Carlos Cunha, s/n – JaracatyCEP: 65076 820 – São Luís – MATel.: (98) 216 6166 – Fax: (98) 216 6146

Mato GrossoAvenida Rubens de Mendonça, 3999 – CPA CEP: 78050 904 – Cuiabá – MT Tel.: (65) 648 1222 – Fax: (65) 644 1057

Mato Grosso do Sul Avenida Mato Grosso, 1661 – CentroCEP: 79002 950 – Campo Grande – MSTel.: (67) 2106 5555 – Fax: (67) 2106 5599

Minas Gerais Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova SuíçaCEP: 30460 090 – Belo Horizonte – MG Tel.: (31) 3371 9060 – Fax: (31) 3371 9016

ParáRua Municipalidade, 1461 – Umarizal CEP: 66050 350 – Belém – PATel.: (91) 3181 9000 – Fax: (91) 225 4552

ParaíbaAvenida Maranhão, 983 – Bairro dos EstadosCEP: 58030 261 – João Pessoa – PBTel.: (83) 218 1000 – Fax: (83) 244 1338

Paraná Rua Caeté, 150 – Prado Velho CEP: 80220 300 – Curitiba – PRTel.: (41) 330 5757 – Fax: (41) 332 1143

PernambucoRua Tabaiares, 360 – Ilha do Retiro CEP: 50750 320 – Recife – PE Tel.: (81) 2101 8400 – Fax: (81) 3227 8505

Piauí Avenida Campos Sales, 1046 – Centro CEP: 64000 300 – Teresina – PI Tel.: (86) 216 1300 – Fax: (86) 221 5526

Rio de Janeiro Rua Santa Luzia, 685, 9º andar – CentroCEP: 20030 040 – Rio de Janeiro – RJTel.: (21) 2215 9200 – Fax: (21) 2262 1316

Rio Grande do NorteAvenida Lima e Silva, 76 – Lagoa NovaCEP: 59075 970 – Natal – RN Tel.: (84) 215 4900 – Fax: (84) 206 0213

Rio Grande do Sul Avenida Sete de Setembro, 555 – Centro CEP: 90010 190 – Porto Alegre – RS Tel.: (51) 3216 5000 – Fax: (51) 3211 1562 e 3211 1556

Rondônia Avenida Campos Sales, 3421 – Olaria CEP: 78902 080 – Porto Velho – ROTel.: (69) 217 3800 – Fax: (69) 223 4422

RoraimaAvenida Major Williams, 680 – São Pedro CEP: 69301 110 – Boa Vista – RR Tel.: (95) 623 1700 – Fax: (95) 623 4001 e 623 4002

Santa Catarina Avenida Rio Branco, 611 – Centro CEP: 88015 203 – Florianópolis – SCTel.: (48) 221 0800 – Fax: (48) 221 0801 e 221 0802

São Paulo Rua Vergueiro, 1117 – ParaísoCEP: 01504 001 – São Paulo – SPTel.: (11) 3177 4500 – Fax: (11) 3177 4600

Sergipe Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 170, Qd “C”Distrito IndustrialCEP: 49040 240 – Aracaju – SETel.: (79) 2106 7700 – Fax: (79) 249 1367

Tocantins102 Norte – Avenida L04 – Lote 1 –Plano Diretor NorteCEP: 77006 006 – Palmas – TOTel.: (63) 223 3300 – Fax: (63) 223 3380

SA

IBA

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IS

Copyright 2004, Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL MEDIANTE A CITAÇÃO DA FONTE.

Este trabalho baseia-se em um histórico de atuação do Sebrae nos municípios brasileiros. Foi organizado a partir de uma jornada

de discussões organizada pelo Sebrae e pelo IBAM no dia 17 de maio de 2004, da qual participaram (em ordem alfabética):

Abnor Gondim (consultor); Alexandre Carlos de Albuquerque Santos (IBAM); Bruno Quick (Sebrae); Cezar Rogelio Vasquez

(Sebrae); Emanuel Fernandes (Prefeito de São José dos Campos/SP); Flávia Cristina Guerra (Sebrae); Gleisi Neves (IBAM); Maria

França e Leite Velloso (IBAM); Pedro Nogueira Diogo (IBAM); Renata Lins (IBAM); Rodrigo Marchesini (IBAM); Sandro Salvatore

Giallanza (Sebrae); Silvério Crestana (Sebrae); Valderez Vegiato Moya (Prefeita de Lins/SP); Valter Luiz Martins (Prefeito

de Osvaldo Cruz/SP). O documento não reflete necessariamente os pontos de vista de todos os participantes do evento.

SEBRAEServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Presidente do Conselho Deliberativo NacionalArmando Monteiro Neto

Diretor-Presidente do Sebrae NacionalSilvano Gianni

Diretor de Administração e FinançasPaulo Tarciso Okamotto

Diretor TécnicoLuiz Carlos Barboza

Gerente da Unidade de Políticas PúblicasBruno Quick

Gerente da Unidade de Marketing e ComunicaçãoIjalmar Nogueira

EdiçãoAbnor Gondim

Consultoria de ConteúdoFlávio Barcellos Guimarães e Antônio Augusto de Castro

Comitê EditorialFlávia Cristina Guerra (Coordenação)Juarez de PaulaSandro SalvatoreHélcio Franco Moreira Silvério Crestana

Projeto gráfico, diagramação e revisão ortográficaDM9DDB

Fotos Agência Sebrae de NotíciasAssessorias de Prefeituras

IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal

Superintendente-GeralMara Biasi Ferrari Pinto

Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social Alexandre Carlos de Albuquerque Santos

CoordenaçãoMaria França e Leite Velloso

Redatores de ConteúdoGleisi NevesPedro Nogueira DiogoRenata LinsRodrigo Marchesini

PedagogaThelma Polón

SecretáriaFlávia Lopes

AgradecimentoAos 1.138 prefeitos e prefeitas que se inscreveram nas trêsedições do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2001,2002 e 2003).

Aos gerentes, às gerentes, funcionários e funcionárias darede das Unidades de Políticas Públicas e DesenvolvimentoLocal dos Sebraes dos Estados e do Distrito Federal.

Aos dirigentes das entidades representativas de prefeitos,prefeitas, vereadores e vereadoras – Associação Brasileirados Municípios (ABM), Confederação Nacional dosMunicípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)e União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Coleção Sebrae Políticas Públicas / RealizaçãoUnidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional

G U I AD O P R E F E I TOEMPREENDEDOR

www.sebrae.com.br • www.prefeitoempreendedor.org.br

PRÊMIO SEBRAE COLECIONAMELHORES PRÁTICAS PÚBLICAS DEAPOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

Premiação já ganhou dimensão internacional reconhecida pela ONU

Em três edições, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor vemcolecionando desde 2001 as melhores práticas públicas de apoio aos pequenos negócios. Já participaram da seleção 1.138 prefeituras,mais de 20% dos municípios brasileiros. Nos Estados, o Prêmioserviu para homenagear personalidades renomadas como políticos e empresários empreendedores.

Em 2001, 2002 e 2003, foram premiadas as melhores experiênciasdo País, uma em cada região. Como novidade em 2003, houvepremiação também de 27 vencedores estaduais, um em cada unidadeda Federação, que concorreram à disputa regional.

Em 2005, haverá nova edição do Prêmio, composta por etapasestaduais e regionais, com a expectativa de novo recorde nasinscrições devido ao aumento do interesse dos órgãos públicos eprivados por políticas a favor da promoção das micro e pequenasempresas.

O Prêmio já ganhou status internacional. Em agosto, as dezprefeituras vencedoras regionais do Prêmio Sebrae PrêmioEmpreendedor 2001 e 2002 tiveram seus projetos incluídos no bancode dados do Prêmio Interrnacional Dubai 2004 de Melhores Práticaspara Melhorar as Condições de Vida, uma iniciativa ligada ao UN-Habitat - Programa de Assentamentos Humanos da ONU(Organização das Nações Unidas).

Quatro delas foram incluídas na selecionada lista das 107 melhorespráticas do mundo – Parauapebas (PA), Maracás (BA), Xapuri (AC)e Santa Helena (PR).

As experiências de municípios que decidiram apoiar os pequenos

negócios estão descritas em detalhes. Mais informações podem

ser obtidas nas unidades do Sebrae nos estados e no Distrito

Federal ou nos sites abaixo.

Conheça a galeria dos vencedores regionaisdo Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor:

Região Norte2001Izabel Mesquita, Parauapebas (PA)2002Júlio Barbosa, Xapuri (AC) 2003Rômulo Mattos, Envira (AM)

Região Nordeste2001José Hamilton Saraiva Barbosa (inmemoriam), Aracati (CE)2002Fernando Carvalho, Maracás (BA)2003Arnaldo Júnior, Cabaceiras (PB)

Região Centro-Oeste2001Itamar Leão, Sanclerlândia (GO)2002Haroldo Naves, Campos Verdes (GO)2003Eurípedes Borges, Palminópolis (GO)

Região Sudeste2001Jefferson Gonçalves Mendes, Santa Rita doSapucaí (MG)2002Valter Luiz Martins, Osvaldo Cruz (SP)2003Helmar Potratz, Santa Maria de Jetibá (ES)

Região Sul2001Vítor Hugo Burko, Guarapuava (PR)2002Silon Schmidt, Santa Helena (PR)2003Zila Breitenbach, Três Passos (RS)

AFD-SEB-Cartilha N 21x28-0687 25.10.05 10:29 Page 1

MENSAGEMAOSPREFEITOSVencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

A HORA DE UM NOVO MODELO

O Sebrae considera este momento particularmente importante para as micro e pequenas

empresas e para o Brasil.

Um novo contingente de prefeitos irá assumir, juntamente com aqueles que foram reconduzidos.

É a oportunidade de instalar um novo modelo de desenvolvimento sustentável que produza riquezas e justiça social.

Esse modelo passa necessariamente pelo apoio aos negócios de pequeno porte, por serem capilares

e os maiores geradores de ocupação e renda no País.

Desejamos contribuir para o sucesso da gestão municipal com sugestões de boas práticas de governança

municipal. Elas estão no Guia do Candidato Empreendedor, distribuído por ocasião da campanha,

agora transformado em Guia do Prefeito Empreendedor.

Essa nova edição contém casos exemplares de boa gestão municipal premiados pelo Sebrae desde 2001 em

três versões do Prêmio Prefeito Empreendedor, acessíveis também no site www.sebrae.com.br.

Em 2005, lançaremos a quarta versão do Prêmio Prefeito Empreendedor, a ser oportunamente divulgada para

contar com a sua participação.

Mais publicações do Sebrae destinadas à boa governança municipal estão por vir. Naturalmente, estarão

disponíveis para todos os prefeitos.

Até a posse, caro prefeito, procure o Sebrae no seu Estado. Ele poderá ser um bom parceiro e estará

apto a instruí-lo sobre como atuar para ajudar os pequenos empreendimentos no seu município.

O trabalho da sua administração em favor dos negócios de menor tamanho poderá ser enormemente

facilitado, se aprovada no Congresso Nacional a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Trata-se da lei complementar prevista na Constituição, no capítulo da reforma tributária, que dá

tratamento diferenciado, favorecido e simplificado ao segmento.

Será essencial a atuação dos prefeitos, junto às suas bancadas, para que o projeto da Lei Geral seja

aprovado o mais rápido possível. Muito mais do que o Sebrae, o País conta com esse apoio.

Silvano Gianni

Diretor-presidente do Sebrae Nacional

Desde 2001, é promovido o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor para

homenagear a adoção de boas práticas de gestão municipal a favor do

desenvolvimento dos pequenos negócios. Em 2005, será realizada mais uma

edição do Prêmio, que serve como um indicador positivo de administração

municipal comprometida com a promoção de negócios para melhor

distribuição de renda.

Em julho deste ano, em Brasília, foram entregues os diplomas aos

vencedores regionais do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2003.

Na foto acima, da esquerda para a direita estão: Zilá Breitenbach,

de Três Passos (RS); Helmar Potratz, de Santa Maria de Jetibá (ES);

Silvano Gianni, diretor-presidente do Sebrae; Eurípedes Borges, de

Palminópolis (GO); Arnaldo Júnior, de Cabaceiras (PB); Paulo Tarciso

Okamotto, diretor de Administração e Finanças do Sebrae;

e RômuloMattos, de Envira (AM).


A PEQUENA EMPRESA ESTÁ NOS MUNICÍPIOS

A gestão municipal possui papel inestimável e insubstituível para a causa das Micro

e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo. Várias das iniciativas que podem facilitar

a vida, solidez e longevidade dos pequenos negócios cabem aos gestores municipais.

Esse é o objetivo do Sebrae aos lhes entregar essa nova publicação: continuar a conquistar seu

apoio para auxiliar a evolução das atividades empreendedoras e dos pequenos negócios e,

conseqüentemente, contribuir para o desenvolvimento local e nacional.

A semente do desenvolvimento sustentável está nos municípios, onde as características

e vocações locais são mais bem percebidas pelos prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras,

pois estão próximos à força vital das comunidades e de seu poder transformador.

A mobilização social, o associativismo, o cooperativismo, a criatividade, as parcerias com

instituições e entidades voltadas ao apoio e fomento dos pequenos negócios e o empreendedorismo

são elementos de uma estratégia, que pode resultar em mudanças significativas na dimensão

socioeconômica brasileira. A prosperidade do País depende da prosperidade de seus

municípios e microrregiões.

Os poderes Executivo e Legislativo municipais podem contribuir enormemente para a

evolução do grande setor dos pequenos negócios e empreendimentos, por exemplo, ao

facilitar a constituição das empresas, associações e cooperativas, reduzindo a burocracia, a

carga tributária e estimulando a criação de novos empreendimentos. Tais medidas simplificariam

a vida das empresas de pequeno porte, importantes instrumentos de distribuição de renda

responsáveis pela geração da maioria dos empregos existentes no País.

Essas empresas respondem por 57,2% dos registros em carteira de trabalho, segundo

estatísticas do IBGE referentes a 2002. Com isso, os empreendedores teriam mais tempo e

energia para se dedicar aos negócios propriamente ditos.

Acreditamos que esta publicação traz muitas experiências, sugestões e caminhos.

Reproduzem experiências que lograram êxito em regiões e situações diferentes, e poderão

servir como referência ou, no mínimo, como inspiração para o estabelecimento de ações e

políticas voltadas ao desenvolvimento local.

As potencialidades e fragilidades regionais podem ser diferentes, mas a garra e o entusiasmo

do povo brasileiro são iguais em todo o território nacional. O Sebrae aposta na capacidade

e força do empreendedorismo brasileiro e estará sempre à disposição dos prefeitos e

prefeitas, vereadores e vereadoras para apoiá-los e auxiliá-los na missão de estimular o

desenvolvimento dos municípios por meio do fortalecimento dos pequenos negócios e do

empreendedorismo. Esperamos, sinceramente, que este guia lhes seja útil nesse sentido.

Paulo Tarciso Okamotto

Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional

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INTRODUÇÃO – O que são os pequenos negócios? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

POR QUE APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Perfil das cidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Por que os pequenos negócios precisam de apoio?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Como os pequenos negócios promovem geração e distribuição de renda? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Capacitação de fornecedores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Como os pequenos negócios ajudam a fixar a riqueza no município? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Os pequenos negócios têm condições de influenciar a economia regional? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Como devem ser tratados os pequenos negócios informais? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

A formalização de empresas ajuda a gerar impostos para o município . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Falta de recursos dificulta, mas não impede. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

O QUE FAZER PARA APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

1. Facilitar o acesso ao crédito e reduzir o custo dos empréstimos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

2. Adotar política de incentivos fiscais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

3. Facilitar a abertura e o funcionamento de micro e pequenas empresas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

4. Priorizar as pequenas empresas nas compras governamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

5. Estimular a capacitação profissional e o empreendedorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

6. Investir em infra-estrutura e serviços públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

7. Promover o desenvolvimento do mercado local, regional e a exportação . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

8. Ampliar o acesso de tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

9. Apoiar as entidades representativas da sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

COMO ESTRUTURAR O MUNICÍPIO PARA APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS . . . . . . . . . . 44

Os passos para o município implantar um programa de apoio aos pequenos negócios. . . . . . . . . . . 46

CONSIDERAÇÕES FINAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

PRÊMIO SEBRAE COLECIONA MELHORES

PRÁTICAS PÚBLICAS DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

SAIBA MAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

ÍNDICE


O QUE SÃOO S P E Q U E N O S N E G Ó C I O S ?

A forma mais simples de explicar o que são os

pequenos negócios é dar exemplos. Qualquer

pessoa que fizer uma rápida volta em sua cidade,

principalmente na região central, irá ver dezenas

ou centenas deles.

Por pequenos negócios entende-se tanto micro e

pequenas empresas instaladas e legalizadas quanto

ambulantes e autônomos que ainda não conseguiram

a cidadania empresarial e vivem na informalidade.

Quase sempre são os pequenos negócios formais

que fornecem as mercadorias e serviços mais comuns

no dia-a-dia das pessoas. São padarias, mercados,

açougues, sacolões, lojas de roupas, salões de

beleza, farmácias, clínicas, bares, restaurantes,

cinemas etc.

Mesmo negócios bem pequenos são muito importantes

na rotina dos moradores das cidades. As atividades

de engraxates, chaveiros, pipoqueiros, vendedores

de cachorro-quente ou jardineiros também

contribuem para ocupar pessoas e gerar renda.

A importância dos pequenos negócios é

reconhecida pelo governo do Brasil há pelo menos

32 anos, quando criou o Sebrae (Serviço Brasileiro

de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Desde a Constituição de 1988, a proteção às micro

e pequenas empresas é norma na lei maior do País.

A partir daí surgiram algumas legislações que

asseguram benefícios para as empresas de menor

porte. O primeiro passo foi definir quem é micro

ou pequeno e quem é médio ou grande.

Pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, há a

seguinte definição: microempresas são aquelas que

faturam até R$ 443 mil/ano; pequenas empresas têm

faturamento até R$ 2,133 milhões/ano. Pela legislação

do Simples, regime tributário simplificado do Governo

Federal, microempresas são as que faturam até

R$ 120 mil/ano; pequenas empresas, até R$ 1,2 milhão.

A maioria dos estados também tem legislação

específica para os pequenos negócios. Muitos

municípios também fizeram leis próprias.

O prefeito disposto a promover a economia do

município deve saber se realmente essa legislação

municipal traz benefícios práticos para as empresas

locais. Conhecer bem a realidade local é o melhor

caminho para melhorá-la e abraçar a causa.

De acordo com o Cempre (Cadastro Geral de

Empresas), do IBGE, as empresas de micro,

pequeno, médio e grande portes são classificados

conforme com o número de pessoas ocupadas:

Microempresa: na indústria, até 19 empregados;

no comércio e serviços, até 09 empregados;

Pequena empresa: na indústria, de 20 a 99 empregados;

no comércio e serviços, de 10 a 49 empregados;

Média empresa: na indústria, de 100 a 499

empregados; no comércio e serviços, de

50 a 99 empregados;

Grande empresa: na indústria, acima de

500 empregados; no comércio e serviços,

acima de 100 empregados.

INTR

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8 9

Não dá para pensar uma cidade sem

os pequenos negócios.


POR QUEAPOIAR OSPEQUENOSNEGÓCIOS?

As micro e pequenasempresas são responsáveispela maioria dos empregosexistentes. Respondem por

84% dos novos empregos comcarteira assinada criados de1996 a 2001. Estima-se quehaja 40 milhões de pessoas

trabalhando na informalidade.

Há muitas razões para se apoiar os pequenos negócios,

formais ou informais, mas a principal hoje é: EMPREGO.

Mesmo com a retomada do crescimento econômico,

o Brasil enfrenta uma situação grave de desemprego,

um drama que afeta tanto a vida da população quanto

a economia.

O fato é que quem mais gera empregos formais

na economia são principalmente as micro e pequenas

empresas.

De 1996 a 2002, o segmento aumentou de 50,5% para

57,2% a sua participação no total de empregos formais

existentes no País.

É o que mostra a tabela abaixo:

Pessoas ocupadas por porte de empresa (1996-2002)

Porte/Ano 1996 % 2002 %

Micro e Pequena Empresa 10,9 milhões 50,6 15,7 milhões 57,2

Média e Grande Empresa 10,6 milhões 49,4 11,8 milhões 42,8

Fonte: IBGE; Elaboração: Sebrae Nacional/UED

Além disso, um grande contingente de brasileiros se

sustenta trabalhando em atividades informais sem carteira

assinada ou por conta própria, conforme mostra a

tabela a seguir:

Economia Informal do Brasil

Empreendimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,5 milhões

Trabalhadores ocupados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,9 milhões

Fonte: IBGE 1997

Assim, os pequenos negócios devem ser apoiados como

instrumento de combate ao desemprego porque:

• Geram a maioria dos postos de trabalho criados

pelos setores formal e informal da economia

• Necessitam de baixos investimentos para gerar

renda e emprego

• Serviços prestados à família por pequenas empresas,

como lazer, cursos de línguas, lavanderias, bares

e restaurantes, geram o triplo de empregos do que

a construção civil com o mesmo volume

de investimento

• Cada estabelecimento tem poucos empregados,

mas, juntos, eles se tornam os principais empregadores

da cidade

• São responsáveis por 100% dos empregos

existentes em municípios que não têm grandes

indústrias, sem contar com os servidores públicos

• Absorvem pessoal que não teve acesso a programas

de qualificação profissional, dando oportunidades

a parcelas desfavorecidas da população

CONFIRA A EXPANSÃO DAS MICRO

E PEQUENAS EMPRESAS

Número de empresas no Brasil por porte

Porte/Ano 1996 % 2002 %

Micro e Pequena Empresa 3,1 milhões 98,9 4,8 milhões 99,2

Grande e Média 33,9 mil 1,1 38,7 mil 0,8

Fonte: IBGE; Elaboração: Sebrae Nacional/UED, excluído o setor público

municipal, estadual e federal

10 11


Com base em dados do IBGE, cerca de 70% dos municípios apresentam

população inferior a 20 mil habitantes. Com algumas exceções, eles têm

suas economias centradas principalmente nos pequenos negócios. Ao todo,

nessa situação enquadram-se 4.023 municípios. Confira o quadro abaixo:

Pouco mais de 70% dos municípios têm até 20 mil habitantes e

suas economias são impulsionadas por pequenos negócios

Grupos de habitantes Número População

(por mil) de municípios estimada em 2002

Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.560 . . . . . . . . . . . . . . . 174.632.960

até 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194.788

mais de 2 a 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.246 . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.364.957

mais de 5 a 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.316 . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.413.426

mais de 10 a 20. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.342 . . . . . . . . . . . . . . . . 19.090.126

mais de 20 a 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 989. . . . . . . . . . . . . . . . 29.359.280

mais de 50 a 100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309 . . . . . . . . . . . . . . . . 21.342.561

mais de 100 a 200 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 . . . . . . . . . . . . . . . . 16.827.426

mais de 200 a 500 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 . . . . . . . . . . . . . . . . 24.427.383

mais de 500 a 1.000 . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 . . . . . . . . . . . . . . . . 13.359.426

mais de 1.000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 . . . . . . . . . . . . . . . . 36.253.587

Fonte: IBGE. Estimativas de população – 2002 e 2003. IBAM. Banco de Dados Municipais (IBAMCO).

Os tipos principais de municípios listados a seguir servem para classificar 99% dos municípios do Brasil. Veja em qual

o seu município se encaixa:

Cidade Pequena Com Muitos Pequenos Negócios e Sem Grandes Empresas

A maioria das cidades tem esse perfil. Mostram que é uma estratégia de sucesso dar prioridade a ações que

beneficiem o surgimento e a expansão dos pequenos negócios, já que eles fazem tanto pela cidade e ainda são a melhor

forma de continuar a desenvolvê-la.

Cidade Pequena Com Poucos Pequenos Negócios e Poucas Grandes Empresas

Há cidades pequenas que possuem uma ou duas grandes empresas. Elas dão grande impulso à economia, mas a

relação de dependência é ruim – quando a empresa vai mal, a cidade também vai mal. É impossível imaginar uma

grande empresa em cada município do interior. A tendência delas é procurar cidades maiores que tenham infra-

estrutura atraente, como, por exemplo, estradas importantes. Ou seja, apoiar os pequenos negócios é uma excelente

opção para diminuir essa dependência.

Cidade Pequena Com Poucos Pequenos Negócios e Sem Grandes Empresas

Com raras exceções, essas são cidades estagnadas. A economia depende da renda dos aposentados e dos empregos

da Prefeitura. Nesses casos, mais do que qualquer outro, apoiar os pequenos negócios é a melhor opção para reativar

a economia e evitar a saída dos moradores para outras cidades em busca de trabalho.

Cidade Média ou Grande

São menos de 3% das cidades do Brasil. Aí, cada caso é um caso. Mas mesmo nelas os pequenos negócios são

fundamentais, ainda mais que é onde o desemprego toma formas mais dramáticas, descambando para

a violência, o tráfico de drogas e a miséria absoluta. E mesmo nelas os pequenos negócios têm gerado a maioria

dos novos empregos.

Como se vê, seja qual for a sua cidade, a melhor solução para o desenvolvimento econômico e social dela passará

pelos pequenos negócios.

A maioria das cidades

brasileiras tem suas

economias baseadas

prioritariamente nos

pequenos negócios.

PERFILDASCIDADES

12 13


Uma pessoa que resolve abrir um negócio é um herói, pois vai entrar em uma “guerra” em que quase 50% dos

combatentes “morrem” com menos de um ano. Em quatro anos, são eliminados 60%.

Essas estatísticas constam da pesquisa 'Fatores Condicionantes e Taxa de Mortalidade de Empresas no Brasil',

realizada no primeiro trimestre de 2004 pelo Sebrae Nacional.

Essa pesquisa é o mais completo levantamento dessa natureza feito com abrangência nacional. Foram

pesquisadas 5.727 empresas abertas no período de 2000 a 2002 em todas as unidades da Federação.

De acordo com a pesquisa, as empresas extintas de 2000 a 2002 geravam, juntas, 2,5 milhões de empregos.

Nos países mais desenvolvidos, a taxa de mortalidade das empresas, nos primeiros dois anos, varia de 20% a

40%. Ou seja, o Brasil está dez pontos percentuais acima da pior taxa dos países desenvolvidos.

Em relação a questões sob a competência dos municípios, contribuem para essa alta mortalidade os seguintes problemas:

• Excesso de burocracia nas repartições municipais para abertura e funcionamento de empresas

• Falta de capacitação de funcionários e ocupantes de cargos públicos

• Elevada carga de taxas e impostos municipais

• Falta de incentivos fiscais para a implantação e expansão de negócios

• Dificuldades de acesso ao crédito

• Empresários e empregados pouco qualificados por falta de programas de capacitação profissional

• Ausência ou deficiência de infra-estrutura e serviços públicos

• Desorganização das atividades informais

A maioria das micro

e pequenas empresas

desaparece após quatro

anos de atividade.

POR QUEOS PEQUENOS NEGÓCIOS PRECISAM DE APOIO?

15

MORTALIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

As taxas de mortalidade verificadas para o Brasil e regiões são apresentadas na tabela abaixo. As taxas consolidadas

para o Brasil são as seguintes:

• 49,4% para as empresas com até 2 anos de existência (2002);

• 56,4% para as empresas com até 3 anos de existência (2001);

• 59,9% para as empresas com até 4 anos de existência (2000).

TAXA DE MORTALIDADE POR REGIÃO E BRASIL (2000 – 2002)

(%)

ANO DE CONSTITUIÇÃO REGIÕES BRASIL

Sudeste Sul Nordeste Norte Centro-Oeste

2002 48,9 52,9 46,7 47,5 49,4 49,4

2001 56,7 60,1 53,4 51,6 54,6 56,4

2000 61,1 58,9 62,7 53,4 53,9 59,9

Fonte: Pesquisa “Fatores Condicionantes e Taxa de Mortalidade de Empresas no Brasil”/ Unidade de Estratégias eDiretrizes/Sebrae Nacional


COMO OS PEQUENOS NEGÓCIOS PROMOVEMGERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA?

O que as pessoas precisam é de renda. A forma mais

conhecida para obter renda é o emprego, seja ele público

ou privado. A segunda forma é ser dono do próprio negócio,

que é um tipo de ocupação por conta própria.

Essas duas são de longe as mais comuns, portanto, as mais

importantes, e dependem do governo ou dos empresários.

Todos sabemos que o governo tem capacidade limitada

para gerar postos de trabalho. Assim, para se ter novos

empregos, é preciso mais empresários e, portanto, é preciso criar novos negócios.

E aí os pequenos negócios são muito importantes não só na geração quanto na distribuição de renda.

São eles, afinal, que absorvem o maior contingente de empregadores e empregados do País. Isso porque

as micro e pequenas empresas são intensivas de mão-de-obra.

Quanto maior for a participação das micro e pequenas empresas na riqueza do município, maior será

a parcela da população que participa do processo produtivo e da renda gerada. Há, portanto, maior

distribuição de renda e inclusão social.

A desigualdade de renda no Brasil é essencialmente estável ao longo das últimas décadas.

As pessoas que se encontram entre os 10% mais ricos da população se apropriam de cerca de 50%

do total de renda das famílias.

Enquanto isso, no outro extremo, os 50% mais pobres detêm pouco mais de 10% da renda.

E isso há pelo menos 30 anos.

Veja como é a distribuição de renda no Brasil

Fonte: IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade) com base

em dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 1999

Quanto maior for

a participação

dos pequenos

negócios na renda

gerada, maior será a

distribuição da riqueza

no município.

16

CAPACITAÇÃO DE FORNECEDORES Uma das melhores formas de os pequenos negócios colaborarem com a distribuição é se

inserirem na cadeia de fornecedores de grandes e médias empresas do município ou microrregião.

Desde a década passada, poderosos grupos econômicos, como Petrobras, Votorantim e Belgo

Mineira, dedicam-se à qualificação de parceiros da mesma cadeia produtiva por meio de

metodologia desenvolvida pelo Sebrae. Atualmente, em 13 Estados, há 91 grupos econômicos de

maior porte ajudando a capacitar cerca de 800 empresas. O mais importante é que a criação de

vínculos de negócios entre grandes, médias e pequenas empresas está em franca expansão no

mundo e no Brasil, principalmente depois que a terceirização de tarefas, no início dos anos 90,

virou sinônimo de competitividade. Não se trata apenas de adestramento das empresas menores

para atender aos grandes clientes, mas de política pública para melhorar a qualidade de vida.

O Sebrae trabalha com programas de encadeamentos empresariais entre grandes e pequenas

empresas. Por isso, recomenda que as micro e pequenas empresas mobilizem suas entidades

representativas, prefeituras, governos estaduais e as grandes empresas da cadeia produtiva em

que atuam para desenvolver projetos semelhantes com o Sebrae.

É extremamente tímida no Brasil a participação de grandes empresas em encadeamentos de

negócios com micro e pequenas empresas. Representam menos de 1% do universo das corporações

de maior porte os 91 conglomerados envolvidos em programas de capacitação de fornecedores

apoiados pelo Sebrae. Há necessidade de

se massificar esse tipo de iniciativa.

OS ELOS DA PRODUÇÃO

Quais são os diferentes tipos de fornecedores

de bens e serviços nos diversos estágios

da cadeia produtiva?

• Supridores de materiais,

equipamentos, componentes

e serviços

• Distribuidores

• Revendedores

• Prestadores de assistência técnica

• Transportadores

• Contratados

• Franqueados

José

Cal

das/

Banc

o de

Imag

em P

etro

bras


O ideal para qualquer município é que todo dinheiro que passe por lá, lá

fique. Mas isso é obviamente impossível. Se sua cidade não fabrica

automóvel, como ter um sem comprar fora?

Mas outras coisas poderiam ser produzidas no próprio município. Nesse ponto, o Governo Municipal pode

ajudar os interessados em abrir seu próprio negócio identificando oportunidades.

Enquanto elas não surgem, os moradores vão gastar seu dinheiro fora. Pior: muitas pessoas que precisam de tais

serviços não o utilizam por dificuldade de acesso.

Os pequenos negócios com empreendedores locais são a forma mais eficiente de se iniciar o processo de fixação da

riqueza local em qualquer segmento da economia. Investidores de fora também são bem-vindos, desde que também

ajudem a fortalecer os pequenos negócios locais.

Com esses investidores, parte dos lucros vai para fora, mas ficam os investimentos

iniciais, os futuros, os empregos, o melhor atendimento à população,

dentre outros benefícios.

Apesar do porte, os pequenos negócios têm condições de influenciar

a economia regional.

No tópico anterior falou-se em diagnóstico da economia da região. Os

estudos de demanda podem ser feitos em conjunto com os municípios

vizinhos, dividindo custos e identificando oportunidades comuns.

E o resultado pode apontar que alguns negócios terão mais chances de sucesso se forem abertos no município

vizinho e não em sua cidade.

Juntos, os municípios de uma mesma microrregião podem implantar programas comuns de desenvolvimento.

Há no País cerca de 80 projetos desse tipo sendo executados conjuntamente por municípios vizinhos. É uma

tendência crescente para a promoção de ações conjuntas com despesas menores e ganhos maiores.

Os consórcios municipais de saúde são também uma prova de que a parceria entre municípios dá certo. Fica mais

barato oferecer em grupo serviços de saúde aos cidadãos. Ora, é mais rápido ir ao município vizinho do que à capital.

Há consórcios de municípios em outras áreas de atuação do poder municipal, como obras de infra-estrutura, prestação

de serviços públicos, meio ambiente, cultura, capacitação, serviços informatizados etc.

A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos

e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal. A união faz a força.

Um bom

diagnóstico

da economia

da região vai ajudar

a identificar vocações,

potencialidades

e oportunidades

de negócios.

O prefeito

empreendedor deve

pensar regionalmente.

Essa visão do todo

é fundamental para

ver corretamente

as partes.

CO M O OS PEQUENOS NEGÓCIOSAJUDAM A FIXAR ARIQUEZA NO MUNICÍPIO?

O S P E Q U E N O S N E G Ó C I O ST Ê M CO N D I Ç Õ E S D E I N F LU E N C I A R A E CO N O M I A R E G I O N A L ?

18 19


Antes de decidir abordar essa questão, o prefeito deve ter claro que é preciso mapear as situações

irregulares, analisar seus riscos e problemas. Em certos casos, pode ser inevitável a proibição da atividade.

Mas deve-se sempre oferecer, em contrapartida, apoio para a exploração de outra.

Economia Informal é um termo que os estudiosos dão para os negócios que não são registrados nos

órgãos competentes e, portanto, não recolhem tributos e, quando têm funcionários, não assinam suas

carteiras de trabalho.

Para muitos, a economia informal é um “câncer” na economia. Os que mais se queixam, e com boa

dose de razão, são as empresas formalizadas, que têm de concorrer diretamente com os “informais”.

Um bom exemplo é o conflito do lojista com o camelô à sua porta que vende produtos pirateados ou

contrabandeados, além de não pagar tributos. Realmente aí ocorre uma clara injustiça.

Mas a informalidade não se resume a isso. Estima-se até que haja no País um exército de quase 40 milhões

de brasileiros que trabalham na economia informal e são muito importantes. Por exemplo, os 8,5 milhões

de pessoas que trabalham nas várias etapas de produção e comercialização do artesanato.

O Brasil ainda é um país em desenvolvimento e não consegue oferecer a todos interessados em abrir

seu próprio negócio condições minimamente satisfatórias. Falta informação, falta crédito, sobra

burocracia, sobram impostos.

Assim, para muitos, a solução é se aventurar no mercado informalmente. Muitas vezes aquilo que nasce

informal, se der certo, acaba virando formal.

A diminuição da informalidade está condicionada às políticas públicas direcionadas para o mercado

formal: acesso à informação, estímulo à legalização, redução da burocracia, redução da carga tributária,

entre outras.

Mas distorções, que podem quebrar negócios legalizados, devem ser imediatamente desestimuladas.

Por tudo isso, é importante pensar no seguinte cenário: como seria a vida da população se a economia

informal fosse eliminada da noite para o dia?

Naturalmente, haverá mais desocupados, maior concentração de renda, menor oferta de bens e

serviços e ameaça de aumento da violência.

COMO DEVEM SER TRATADOS OSPEQUENOS NEGÓCIOS INFORMAIS?

Não se espera de administrador público um incentivo

direto à economia informal, mas sim

medidas que organizem e disciplinem a atividade.

20 21


Divulgada no início deste ano, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com 50 mil pequenos negócios aponta os

seguintes resultados:

• 85% não pagam tributos

• Dos 15% dos que pagam, gastam com tributos 6,29% da receita da empresa

• Apenas 12,3% têm registro na Receita Federal

Antes de agir nessa questão da informalidade, o candidato deve levar em conta que é necessário:

• Conhecer os responsáveis e negociar com eles alternativas para solucionar a questão

• Encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei disciplinando aqueles assuntos que dependam de aprovação

legislativa, como os de zoneamento urbano e posturas municipais

• Baixar normas mais detalhadas complementares a essa legislação

• Definir quais normas devem ser adotadas para disciplinar o funcionamento dos pequenos negócios ainda

desorganizados

• Observar como os negócios informais podem afetar aspectos relacionados com a tranqüilidade, segurança,

higiene, saúde e circulação públicas e a estética urbana

• Credenciar as pessoas que podem desenvolver esses tipos de iniciativa, bem como fiscalizar a sua atuação.

Perfil das pessoas ocupadas no setor informal:

• 14 milhões trabalham por conta própria

• 14 milhões são empregados sem carteira assinada

• 6 milhões trabalham, mas não têm remuneração

• 3,8 milhões são empregados domésticos

• 1 milhão são empregadores.

Fonte: Artigo do professor José Pastore baseado em

"O Perfil dos Não-Contribuintes da Previdência Social",

Informe da Previdência Social, Março 2000

(www.josepastore.com.br/artigos/relacoestrabalhistas/127.htm)

A FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS AJUDA A GERAR IMPOSTOS PARA O MUNICÍPIO

Mesmo que benefícios f iscais sejam concedidos

no início de um processo de atração de negócios,

a tendência é que a arrecadação tributária local

suba a médio prazo.

Se os pequenos negócios são o caminho para

desenvolver seu município, são eles que farão

a economia local girar mais e melhor.

Com essa elevação da atividade econômica, haverá também o aumento da cota de recursos federais, como os que

integram o Fundo de Participação dos Municípios.

E, por fim, com mais gente empregada, a pressão pelos serviços públicos também pode diminuir. Com mais

dinheiro, os cidadãos vão ter condições de ter uma vida mais saudável. Será possível comer e morar melhor. Mais

saudáveis, as crianças e trabalhadores aprendem melhor. Mais educados, conseguem melhores oportunidades de

trabalho e geram mais renda.

É o circulo virtuoso do crescimento.

FALTA DE RECURSOS DIFICULTA, MAS NÃO IMPEDE

Nos diversos tópicos a seguir, o prefeito irá identif icar várias formas de apoiar os pequenos negócios em seu

município com pouco dinheiro. É claro que várias outras formas precisam de dinheiro, mas é fundamental que

o poder público local não se limite por isso. De fato, o que mais se precisa em um primeiro estágio é postura

empreendedora do governo, com grande poder de articulação, entendimento, união e ação.

O Governo Municipal tem de mostrartalento criativo e empreendedor.

Mesmo que benefícios fiscais sejamconcedidos no início de um processode atração de negócios, a tendênciaé que a arrecadação tributária local

suba a médio prazo.

2322


O melhor caminho é construir

boas propostas como apoio da comunidade,

dos empresáriose de parceiros.

O QUE FAZERPARA APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS?

ALÉM DA GERAÇÃO DE EMPREGOS,

CONHEÇA MAIS NOVE PROPOSTAS

DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

QUE VÃO ENRIQUECER AS ATIVIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

25

Já existe no Brasil um modo empreendedor de governar, no

qual os prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras, conscientes

da importância dos pequenos negócios, elaboram ações a partir

de um diagnóstico da realidade econômica local. Querem

viabilizar a ampliação de oportunidades.

É importante que o apoio aos pequenos negócios seja

pensado a partir de um programa montado com a participação

da comunidade, da iniciativa privada e parceiros. As histórias

de sucesso de centenas de municípios nos ensinam.

Muitas das iniciativas que serão apresentadas em seguida

foram finalistas ou vencedoras do Prêmio Sebrae Prefeito

Empreendedor, que vem desde 2001 dando visibilidade

nacional aos prefeitos cujas administrações são marcadas por

ações integradas de fortalecimento dos pequenos negócios.

Os exemplos mencionados estão detalhados no site do

Sebrae (www.sebrae.com.br) e no endereço

www.prefeitoempreendedor.org.br e ilustram cada tipo de

ação sugerida.

Um prefeito atento saberá encontrar neste capítulo

excelentes idéias para colocar em seu programa de

administração. Isso vai ajudá-lo a construir alianças para

montar a base de apoio do governo.

24


Muitas boas idéias se perdem por falta de dinheiro

na hora de investir. Seja ele próprio, emprestado,

ou de um investidor de risco, aquele sujeito que

compra parte do negócio. Mas, se o plano de

negócio foi bem elaborado, é preciso arriscar.

O risco é permanente nos negócios.

Para o desenvolvimento dos pequenos negócios, são necessárias empresas mais estruturadas

financeiramente e acesso a novos investimentos, além do estímulo ao associativismo.

As micro e pequenas empresas contam hoje com várias fontes de financiamento, com juros

razoáveis, em bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste,

Banco da Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além das

agências e bancos de fomento estaduais e bancos privados.

Mas boa parte das empresas de qualquer município não consegue preencher as exigências dos

bancos. Os empreendedores informais também enfrentam restrições para obter crédito

bancário, apesar de já estar em funcionamento novo programa de microcrédito para atendê-los.

1. FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO EREDUZIR O CUSTO DOS EMPRÉSTIMOS

É preciso criaruma nova culturafinanceira no País.Para movimentar

a economia,o acesso ao crédito

e aos demaisserviços financeiros

tem de ser ampliadocom custos menores.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Municipal deve apoiar várias alternativas

que estão se consolidando no mercado como instrumentos de apoio aos empreendedores:

• Cooperativas de crédito formadas por empresários do próprio município com

o objetivo de reduzir as tarifas bancárias e criar uma nova alternativa de investimento,

além de manter a poupança no local

• Aval solidário criados por grupos de empreendedores para assegurar garantias aos

empréstimos tomados junto a bancos e instituições de microcrédito. Servem para

substituir as garantias tradicionais, como máquinas, equipamentos e imóveis

• Bancos do Povo e outras instituições de microcrédito mantidos por instituições

da sociedade, muitas vezes com a participação da prefeitura. Eles emprestam também

para negócios informais

• Linhas de microcrédito em bancos públicos e privados

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Maior circulação de dinheiro na economia

• Abertura, estruturação e expansão de negócios

• Oferta de crédito para empreendedores informais

• Desburocratização na obtenção de empréstimos

A criação do Banco do Povo foi um dos projetos que levaram a Prefeitura de

Osvaldo Cruz, no interior de São Paulo, a obter o Prêmio Sebrae Prefeito

Empreendedor em 2002. Foram emprestados R$ 480 mil e não houve

nenhum registro de falta de pagamento. A maioria dos empréstimos foi

concedida a informais. Com outras medidas de apoio aos pequenos negócios,

a arrecadação municipal aumentou 207%. Entidades semelhantes tiveram

experiências bem-sucedidas também em Belém - Pará e Goiânia - Goiás, entre

outras cidades.

Empréstimos em dia no Banco do Povo

26 27


29

Uma das grandes questões para as micro e pequenas empresas é o pagamento de impostos e taxas.

O poder público não pode renunciar ao direito de arrecadar. Mas, com a aprovação da Câmara Municipal,

a Prefeitura pode criar uma política de incentivos fiscais que favoreça os pequenos negócios, atraia novas

empresas ou sirva para a expansão de firmas estabelecidas:

• Redução da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os negócios conduzidos por conta

própria, como marceneiro, eletricista, bombeiro hidráulico e outros prestadores de serviços. Dessa

forma, são estabelecidos descontos sobre o valor da nota f iscal antes de aplicar a alíquota

do imposto

• Cobrança proporcional do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): quanto menor o valor do

imóvel, menor o imposto e vice-versa

• Isenção das taxas, de licença de localização, de inscrição cadastral, de licenciamento e de vigilância

sanitária, de licenciamento e controle ambiental

Além disso, o município deve buscar junto ao Governo do Estado incentivos fiscais específicos para desenvolver

os negócios das vocações econômicas locais, como turismo, produção de calçados, confecções, flores.

Se ali estão concentradas empresas especializadas em determinado tipo de produção, um sistema de tributos

diferenciado pode incentivar os negócios e fazer com que o crescimento do município beneficie o Estado.


• Maior arrecadação de impostos a médio prazo

• Maior satisfação e apoio do empresariado ao poder público.

2. ADOTAR POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS

Em Petrópolis, Rio de Janeiro, a Prefeitura foi finalista do Prêmio Sebrae

Prefeito Empreendedor 2002 por haver adotado uma agressiva política de

redução de tributos para facilitar a abertura de empresas. Por exemplo, com

o desconto de 50% na taxa de alvará, 678 empresas foram beneficiadas.

A redução da burocracia com o programa Alvará Fácil possibilitou a legalização

de 2.453 empresas, responsáveis por 8.097 empregos. Até o final de 2004,

estima-se que outras 1.717 empresas serão formalizadas.

Legislação e ambiente favoráveis

28


Um dos principais problemas enfrentados

pelas micro e pequenas empresas no País

diz respeito ao excesso de burocracia e

aos elevados custos existentes na abertura, legalização e expansão

de suas atividades.

O excesso de burocracia, além de favorecer a sonegação, inibe a

legalização dos empreendimentos, estimulando de maneira

decisiva o crescimento da informalidade. E ainda incentiva a

corrupção.

Mas muitos municípios estão facilitando a vida dos

empreendedores. Por isso, o prefeito deve conversar com os

funcionários das repartições responsáveis por esses processos em

sua cidade, contadores e empresários locais para levantar

sugestões de como simplificar e diminuir os custos da burocracia.

Certamente essas pessoas darão sugestões do tipo:

• Criar e distribuir uma apostila que explique passo-a-passo

como proceder a abertura de uma empresa no seu município

• Eliminar a exigência de algum documento dispensável, entre

outros entraves

• Treinar os funcionários responsáveis pelo atendimento aos empresários

• Ampliar prazos para que as empresas se regularizem perante as exigências da fiscalização

• Introduzir o conceito de fiscalização educativa

• Implantar serviço de orientação empresarial

• Atuar de forma integrada com diversos parceiros nos vários níveis de governo,

como outras prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal


• Mais empresas abertas e formalizadas

• Melhoria do atendimento aos empreendedores

• Redução dos procedimentos burocráticos para as empresas

• Diminuição de custos operacionais

As melhores propostas contrao excesso de burocracia do município

estão bem perto. Basta ouviros funcionários, empresários

e contadores do seu município.

3. FACILITAR A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE MICROE PEQUENAS EMPRESAS

Em Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife,

Pernambuco, foi criado o Projeto Mercadão, para reestruturar o centro da

cidade e fortalecer e reordenar o comércio informal. A tradicional feira livre

foi transferida para esse espaço mais adequado e amplo. A principal

preocupação foi conscientizar os negociantes quanto à sua responsabilidade

pela organização do ambiente público. Foram instalados 1.082 boxes de

comercialização, empregando diretamente 3.150 pessoas. Houve a criação de

22 novos empreendimentos formais e a legalização de 14 informais.

Espaço para os informais

30 31


A Prefeitura e a Câmara têm instrumentos para dar um impulso

a favor das micro e pequenas. Podem criar critérios para atender

empresas da própria comunidade nas compras de bens e

contratação de serviços.

Com isso, prefeitos e vereadores estarão criando um ambiente

favorável à consolidação e expansão dessas empresas, evitando

que o dinheiro do município beneficie médias e grandes empresas

em outras regiões do País.

Essa política nas compras governamentais beneficia diretamente

os empreendedores locais e cria maior confiança da comunidade

na gestão dos negócios.

4. PRIORIZAR AS PEQUENAS EMPRESASNAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS

A Prefeitura de Macapá (AP) criou o Programa Caixa Escolar para transferir

recursos às escolas municipais destinados à compra de produtos e contratação

de serviços. Dessa forma, as escolas aquecem a economia local ao comprar

dos estabelecimentos da própria comunidade onde estão instaladas. Isso

permitiu a regionalização da merenda escolar, com a redução dos preços dos

alimentos e melhoria da qualidade nutricional. No ano passado, foram

investidos R$ 1,4 milhão nesse programa e atendidos quase 20 mil alunos,

beneficiando 320 empreendedores locais e gerando 640 empregos.

Escolas compram na comunidade

32 33


Outra sugestão é trabalhar para que as escolas locais ensinem aos alunos o que é o empreendedorismo,

nome dado à capacidade pessoal de transformar sonhos em realidade, inclusive projetos de negócios.

Em alguns municípios, o tema é ensinado nas primeiras séries. Mas o assunto é extremamente oportuno

para ser discutido por estudantes do segundo grau e da universidade. Permitirá a todos colocar entre suas

opções de vida a possibilidade de se lançar no mercado como empresários. Aqueles que têm talento e

forem capacitados certamente se sentirão mais à vontade para arriscar.

O empreendedorismo não é tema exclusivo para estudantes. Com ele, patrões e empregados têm muito a

aprender. Os próprios prefeitos e vereadores também podem se valer das lições de vida que o assunto aborda.

O estímulo às atitudes empreendedoras vem sendo reconhecido em muitas municipalidades como algo

fundamental para a formação de cidadãos.


• Aumento da produtividade

• Empresários e funcionários mais capazes, empresas mais eficientes

• Geração de novos empreendedores

• Fortalecimento dos valores de cidadania e estímulo ao surgimento e fortalecimento de lideranças locais

• Integração da educação formal com a educação para o trabalho, formando cidadãos empreendedores

No caso de capacitação profissional, uma

advertência se faz necessária: de nada

adianta promover cursos que não estejam

integrados com as atividades produtivas

do município.

Um bom diagnóstico do município

pode mostrar quais setores e profissões mais precisam de gente preparada.

Em muitos municípios não há pessoas com capacidade para treinar os empregados de diversas empresas.

Fica quase sempre inviável uma pequena empresa custear sozinha a contratação de um instrutor.

Assim, a participação do poder público pode ser decisiva, colaborando com o treinamento de funcionários

de várias empresas em conjunto. Dessa forma, os custos caem muito.

Existem vários órgãos que desenvolvem programas de capacitação de trabalhadores e trabalhadoras.

Entre eles destacam-se: Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de

Aprendizagem Comercial), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e Senat (Serviço Nacional

de Aprendizagem do Transporte).

A capacitação não deve ser exclusiva de funcionários. Os empresários precisam tanto ou mais dela.

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é o órgão responsável por

formar e capacitar empresários e candidatos a empreendedores. Atua em parceria com entidades

empresariais, como associações comerciais e clubes de dirigentes lojistas.

5. ESTIMULAR A CAPACITAÇÃOPROFISSIONAL E O EMPREENDEDORISMO

Empresários, empresárias,trabalhadores e trabalhadoras

precisam de cursos para melhorarsuas habilidades profissionais.

Nas escolas, os estudantes devemsaber como transformar

seus projetos de vida em realidade.

As prefeituras de Três Passos (RS), Santa Rita do Sapucaí (MG) e Guarapuava

(PR) incorporaram a matéria empreendedorismo à grade curricular das escolas

municipais. A iniciativa visa estimular os alunos a serem socialmente mais ativos

e com maior ímpeto para iniciar negócios. A educação empreendedora

acontece inclusive para crianças das séries do ensino fundamental.

Em São José dos Campos, São Paulo, a Prefeitura criou a Feira do Jovem

Empreendedor Joseense, que já foi visitada por 100 mil pessoas, com a

participação de 1.600 estudantes. Eles expuseram ao mercado idéias de

negócios em 148 projetos. Em Nova Lima, Minas Gerais, foi criada a Escola

Técnica de Formação Gerencial, onde há alunos que recebem bolsas de

estudo fornecidas por empresas privadas.

Aulas de empreendedorismo

34 35


Nas conversas com empresários e moradores, esse tema já deve ter sido debatido. Muitas vezes

alguns itens de infra-estrutura não precisam de diagnóstico para se mostrar fundamentais.

Se tiver alguma demanda que todos querem, o candidato deve usá-la na campanha.

Existem linhas de financiamento disponíveis na Caixa Econômica Federal e no BNDES (Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar obras de infra-estrutura nos

municípios. É preciso, porém, que as prefeituras tenham um sistema eficiente de cobrança dos

tributos municipais.

Também é necessário que o município esteja bem articulado com o Governo do Estado.

Investimentos em infra-estrutura podem ser realizados em parceria.


• Redução do êxodo municipal

• Desenvolvimento e fortalecimento dos empreendimentos coletivos

• Melhoria da competitividade dos produtos do município

• Atração de novos investimentos

Um outro grave problema enfrentado pelos

municípios brasileiros, sobretudo por aqueles

situados no interior do País, refere-se à

inexistência de infra-estrutura e serviços públicos

adequados para o desenvolvimento de atividades econômicas.

Aí estão compreendidos os meios de escoamento da produção, estradas, pontes, rede de esgotos,

rede de abastecimento de água, telefonia, comunicação, energia elétrica, coleta de águas pluviais, gás

canalizado e os serviços de segurança, saúde e educação.

A vantagem das pequenas empresas é que elas se adaptam melhor para superar as dificuldades de

infra-estrutura. Investir em projetos simples e baratos pode gerar grandes benefícios para o

desenvolvimento das empresas.

Exemplos disso são a viabilização de Internet, a melhoria ou implantação de mercados municipais, a

criação de biblioteca com acervo sobre negócios, a construção de espaços para feira, o apoio a

programas de qualificação e saúde do trabalhador, implantação de pólos industriais, transporte para

o escoamento da produção etc.

Antes de fazer investimentos de infra-estrutura, é recomendável planejar a aplicação de recursos por

meio de estudos profissionais.

6. INVESTIR EM INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Investir em projetos simplese baratos pode gerar grandes

benefícios para o desenvolvimentodas micro e pequenas empresas,

como o acesso à Internet. Projetosmais caros exigem uma boa dose

de planejamento.

Estradas fluviais escoam produção

36 37

A Prefeitura de Envira, no Amazonas, vencedora da região norte do Prêmio

Sebrae Prefeito Empreendedor 2003, adquiriu 11 embarcações fluviais para

resolver o problema de falta de estradas no município. Situado em plena

floresta amazônica, a 1.215 km da capital Manaus, o município só conta com os

rios para escoar a produção agrícola. É o projeto Regatão Social, que beneficia

1.500 famílias, reduz a saída de moradores, apóia a criação de cooperativas e

associações agrícolas e atende os agricultores desde o plantio até a

comercialização. Um galpão comunitário foi construído para estocar os produtos.


• Organizar grupos e associações de produtores com

objetivos comerciais conjuntos

• Divulgar o município e seus produtos na mídia

• Comprar ao máximo das empresas do município

• Estudar, em conjunto com as empresas locais, aquilo que

elas podem vender umas para as outras

• Negociar com o Governo do Estado alternativas para

buscar novos mercados para produtos regionais

• Articular implantação de programa de capacitação de

fornecedores de médias e grandes empresas


• Dinamização do comércio local

• Geração de postos de trabalho e renda

• Aumento da arrecadação

A venda começa já na produção. Produtos melhores, mais

baratos, entregues na data certa, feitos pensando no cliente,

vendem mais facilmente. Se a empresa já tem produto com

essas qualidades, o próximo passo é mostrá-lo a um número

cada vez maior de clientes.

O sucesso das práticas de desenvolvimento local também

depende do apoio às atividades econômicas. É preciso

valorizar as potencialidades locais e ampliar os espaços

de comércio.

O prefeito pode se comprometer com uma lista de boas

sugestões para melhorar a comercialização e gerar mais

ocupações e renda para o município:

• Realizar, apoiar ou participar de feiras e exposições

com as empresas locais, dentro e fora do município

• Organizar missões comerciais

• Lançar uma página na Internet com todos os produtos

do município

• Fazer parcerias para contratar empresas especializadas

em comércio exterior para estudarem o potencial de

exportação dos produtos locais

7. PROMOVER O DESENVOLVIMENTODO MERCADO LOCAL, REGIONAL E A EXPORTAÇÃO

Vender. Essa deve ser

a obsessão de todoempresário.

Couro para exportação

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Com o apoio da sociedade local, a Prefeitura de Cabaceiras, na Paraíba,

vencedora da região nordeste do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

2003, enfrentou a fome e a seca priorizando a criação de bode, a produção

de leite de cabra e o turismo. Isso originou a Festa do Bode Rei, já incluída no

calendário estadual de eventos agropecuários. A Arteza, associação dos

curtidores de couro de bode, exporta seus produtos para todo o País. Suas

peças são uma das referências do artesanato paraibano.


Quando se fala em tecnologia, algumas pessoas tendem

a pensar em robôs, espaçonaves, clones e computadores

de última geração.

Em muitos municípios, avanço tecnológico signif ica a

compra de um trator por agricultores familiares

organizados em cooperativas.

Em vários pontos do interior do País, pequenas empresas só passaram a utilizar a Internet,

a rede mundial de computadores, por meio de telecentros instalados com o apoio de

instituições parceiras da comunidade.

Outro problema associado à falta de tecnologia é o elevado número de pequenas empresas que

atendem mal, fazem produtos com péssimo acabamento e vendem pouco por falta de preparo.

Diante desse quadro, muitos municípios também vêm investindo em políticas que facilitam o

acesso à tecnologia. Uma localidade especializada na produção de frutas precisa, por exemplo,

do conhecimento científico da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para

industrializar os alimentos.

Essas iniciativas apresentam uma significativa capacidade de gerar empregos diretos de alta

qualificação e numerosos empregos indiretos em função do aumento da renda regional.

Para cada caso existe uma solução mais apropriada, como:

• Fazer parcerias com órgãos de pesquisa rural, como a Embrapa, e de assistência técnica aos produtores,

atividade desenvolvida em vários estados pela Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e

institutos criados com a mesma função

• Estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa, incubadoras de empresas e institutos,

como o Instituto Euvaldo Lodi, entre outros

• Criar projetos coletivos de investimento em pesquisa e aquisição de equipamentos modernos

• Desenvolver projetos regionais e municipais de investimento e educação tecnológica em parceria com

o Governo do Estado


• Geração de empregos de alta qualificação

• Aumento da renda

• Aumento dos empregos indiretos em razão do aumento da renda

8. AMPLIAR O ACESSOÀ TECNOLOGIA

Com o usode tecnologia adequada,

é possível melhorara qualidade da produção.

Sem tecnologia,mais de 90%

das pequenas empresasnão sabem sequer lidarcom o fluxo de dinheiro

nos negócios.

Tecnologia qualifica alimentos

40 41

Com a ajuda da prefeitura de Santa Maria de Jetibá (ES), vencedora da região

sudeste do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2003, um programa de tecnologias

alternativas tornou o município pioneiro na produção e comercialização de

alimentos cultivados sem agrotóxicos, os chamados orgânicos. Agricultores familiares

que reclamavam do envenenamento provocado por produtos químicos aderiram

rapidamente à nova tecnologia de produção. Eles contam com o apoio da GTZ,

instituição alemã de cooperação técnica. Os produtos ganharam selo de qualidade.


Se o prefeito quiser mobilizar os empresários de sua cidade,

fica muito fácil se eles tiverem uma associação empresarial.

O mesmo se aplica para artesãos, feirantes ou agricultores

familiares que possuem uma entidade própria.

Então, é fundamental apoiar e valorizar as associações já existentes e ajudar a formar novas.

Vale também fortalecer essas entidades para que sejam atuantes ao representar os

principais setores da economia local.

A mobilização das entidades do município é uma das bases para o surgimento de concentração

de empresas do mesmo ramo que se articulam entre si e com instituições públicas e

privadas para a melhoria da qualidade da produção e a abertura de mercados.


Com organizações fortes, sua cidade vai conseguir implantar mais e melhores projetos que

a beneficiam. Mas ganhos com o associativismo, no entanto, transcendem a dimensão econômica.

O associativismo também estimula as relações de solidariedade, reforçando os vínculos

comunitários e fomentando um comportamento mais ativo às pessoas engajadas no

processo produtivo.

9. APOIAR AS ENTIDADESREPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE

Valorizar as entidadesde categorias organizadasfortalece a identificação

de necessidades,potencialidades

e vocações do município.

Cooperativa aumenta faturamento agropecuário

42 43

Em Palminópolis, Goiás, um grupo de 43 pequenos produtores, organizados

em uma cooperativa de produtos orgânicos, ajudou a aumentar em 83% o

faturamento global do setor agropecuário do município. Os produtos

cultivados sem agrotóxicos foram levados para a maior feira de produtos

orgânicos do mundo, realizada em Nuremberg, na Alemanha. O projeto foi

desenvolvido com o apoio da prefeitura local, vencedora da região centro-

oeste do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2003,

A Prefeitura de Lins, São Paulo, que também foi homenageada pelo Prêmio

Sebrae, tem dado apoio à formação de entidades da sociedade civil. Incentivou

35 catadores de lixo e 30 agricultores familiares a montarem suas respectivas

cooperativas de produção. São também fornecidos equipamentos para

aprimorar as atividades. Por exemplo, foi adquirido um triturador de embalagens

plásticas de refrigerantes que vai aumentar os lucros na venda desses produtos.


COMOESTRUTURARO MUNICÍPIO PARA APOIAROS PEQUENOS NEGÓCIOS?

Não há uma fórmula mágica. Cada municípiotem necessidades e soluções próprias. É imprescindívelassegurar a participação de representantes dos pequenos

negócios nas decisões de políticas públicas.

44 45

José

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Cada uma das propostas mencionadas no capítulo

anterior exige dedicação. Alguns podem ser

implantados apenas com uma boa articulação

e um pouco de dinheiro. Outros exigem estudos,

projetos, negociações entre diversas instituições,

captação de financiamento, obras e muito mais.

O fato é que a implantação de um único projeto

dificilmente será suficiente para mudar o perfil

econômico de uma cidade. O ideal é implantar

vários projetos ao longo de um mandato.

Antes de qualquer medida para estruturar

o município a favor dos pequenos negócios,

é interessante:

• Envolver desde cidadãos comuns, grupos e

movimentos sociais e até organizações de

várias espécies

• Deixar claro que o Governo Municipal é o

responsável pela construção das políticas

públicas

• O Governo Municipal estabelecer regras, exigências,

condições, limites e proibições, exigindo e

fiscalizando o seu cumprimento e estimulando o

desenvolvimento dos pequenos negócios

• Consciência geral da necessidade de planejar

antes de fazer

Assim, para aqueles municípios que quiserem

implantar vários projetos, o caminho mais

recomendado é que se crie uma infra-estrutura

dentro do próprio município ou da região.

Por meio dela, os projetos poderão ser

planejados e implantados da melhor maneira

possível.

A Prefeitura, a Câmara Municipal, as associações

comerciais, os sindicatos, as cooperativas e

outras entidades da sociedade civil podem e

devem se unir nesse sentido, construindo um

ambiente favorável aos projetos.

Os passos descritos a seguir apresentam

sugestões de como construir esse arranjo.

É importante destacar, no entanto, que cada

município possui sua própria realidade.

Ou seja, é necessário adaptar as sugestões

à situação local.

Veja o que os participantes dessa articulação

precisam saber.


OS PASSOS PARA UM MUNICÍPIO IMPLANTAR UM PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

1. MONTAR UMA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Apoiar os pequenos negócios de um município é uma atividade permanente, sem data fixa para acabar. Por isso, é

recomendável que se monte um grupo para coordenar o planejamento.

A atividade que não pode ficar restrita a um único órgão, pois envolve assuntos que afetam em diversos setores da

Prefeitura, da Câmara, das associações de empresários e de entidades da sociedade civil.

A equipe de planejamento não deve se prestar a ser espaço de ambições políticas. Deve ser um local de trabalho.

Caso não haja pessoal já capacitado, não é motivo para desistir. Existem algumas alternativas, como promover cursos

e seminários, contratar consultor externo, fazer parcerias com universidades, Sebrae e entidades empresariais e criar

na Câmara unidade e comissão especializadas sobre pequenos negócios.

2. FAZER UM DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

Como já vimos, as ações de desenvolvimento devem ser elaboradas a partir de um diagnóstico das vocações

econômicas locais.

Para começar esse processo, alguns procedimentos simples dão bons resultados: reuniões com representantes dos

sindicatos e associações empresariais; visitas a empresas; consulta a publicações, documentos e dados estatísticos

de entidades especializadas.

A análise dessas informações deverá indicar as possibilidades e oportunidades, riscos e desafios existentes para

os pequenos negócios do município.

São consideradas especialmente relevantes as seguintes informações:

• Perfil sócio-econômico do município (vocações, tendências, potencial, recursos existentes etc.) e do mercado local

(produtor, consumidor, de mão-de-obra etc.)

• Oferta de infra-estrutura e serviços públicos para o seu desenvolvimento (transportes, comunicações, saneamento

básico, energia elétrica, educação, financiamento, assistência técnica etc.)

• Situação atual dos pequenos negócios: quantidade, setores produtivos em que atuam,

localização, grau de informalidade, aspectos gerenciais, operacionais e financeiros etc.

• Legislação para a abertura e funcionamento dos pequenos negócios

• Programas públicos estaduais, federais, de organizações não-governamentais (ONGs) e parceiros

e linhas de crédito voltados para a promoção do desenvolvimento econômico de municípios

3. ELABORAR PROGRAMAS

Depois dos levantamentos feitos pela equipe de planejamento, é hora de planejar, definir metas, a curto

médio e longo prazo, e detalhar projetos e programas. Se bem cumpridas as etapas anteriores, os

programas nascerão naturalmente.

Uma etapa indispensável nesse processo é a identificação das fontes de recursos humanos, físicos e financeiros

necessários à implantação de cada projeto.

É nessa fase ainda que devem ser pensadas todas as parcerias necessárias, dentro e fora do município.

Para ajudar nessa etapa, já existem métodos de planejamento participativo testados e aprovados por

muitos municípios.

As pessoas, quando participam das decisões, compreendem e aceitam melhor as situações adversas,

ou seja, saberão esperar sua vez. Um programa dessa natureza é de todos e não pode gerar inimigos.

4. CRIAR ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: CONSELHOS, FÓRUNS OU AGÊNCIAS

A Prefeitura e a Câmara devem criar diversos espaços para a participação de representantes dos pequenos

negócios. Esses espaços podem incentivar a criação de instâncias comuns com municípios vizinhos.

São exemplos bem conhecidos os conselhos, fóruns e agências de desenvolvimento. Mas não basta criar.

É preciso garantir que esses espaços participativos de fato funcionem e contribuam para a melhoria econômica

e social do município.

O prefeito pode descobrir o que já foi implementado pela Prefeitura ou Câmara do seu município.

É uma excelente oportunidade para apoiar as instâncias já existentes e a criação de outras que também

representem os interesses dos pequenos negócios.

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Para estimular a criação do espaço de participação social, é recomendável seguir alguns passos:

• Mobilização e sensibilização da população, inclusive com o uso de meios de comunicação para atingir todos os

segmentos da sociedade

• Assegurada a participação dos principais representantes da comunidade, é preciso instalar uma instância de

participação social

• Em muitos municípios, essa instância é chamada de Conselho de Desenvolvimento Local, cujos integrantes

recebem capacitação para exercer atividades de planejamento e gestão compartilhada

• Depois de elaborado um diagnóstico do município que serve para a definição do Plano de Desenvolvimento,

o conselho ou agência deve montar uma agenda local para acompanhar a execução do plano

Também são alternativas para a criação de espaços de participação social:

• Articulação com as representações empresariais para participação nos processos de elaboração das propostas

dos Planos Estratégicos, Planos Diretores, Planos Setoriais e dos Orçamentos Municipais

• Promover Conferências e Fóruns de Debates sobre temas relacionados com desenvolvimento local e pequenos

negócios

• A articulação com diversas lideranças e instituições para garantir a constituição de uma Ouvidoria, de Audiências

e Consultas Públicas, todos instrumentos comuns às Prefeituras e às Câmaras Municipais que possuem um estilo

participativo de gestão

O tema do desenvolvimento tem ajudado a unir municípios vizinhos. Há no País

cerca de 80 projetos de desenvolvimento executados por municípios vizinhos. No

Nordeste, há vários, como Cariri, Xingó e Araripe. No Sudeste, um bom

exemplo é o projeto Managé, que reúne 19 municípios em Minas Gerais, Rio de

Janeiro e Espírito Santo. Em São Paulo, funciona a Agência de Desenvolvimento

Regional do Grande ABC, da qual participam sete prefeituras da região.

Desenvolvimento une municípios

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essas são algumas sugestões baseadas em experiências municipais de sucesso.

O intuito aqui foi apenas de estimular os prefeitos, as prefeitas, os vereadores e as vereadoras para

que acreditem ser possível, em qualquer município, se construir um programa de desenvolvimento

local baseado em critérios técnicos e participativos com a força dos pequenos negócios.

Como já foi dito, cada caso é um caso. Alguns municípios já terão estruturas e grupos formados,

ou seja, podem apenas rever métodos de trabalho. Outros podem ter diversos projetos já em

andamento, que talvez só precisem de uma melhor inserção na sociedade. Para todos, este roteiro

é uma boa sugestão.

A produção do Guia é continuação da ação Sebrae iniciada com o Prêmio Prefeito Empreendedor,

criado em 2001 para disseminar o apoio aos pequenos negócios nos governos municipais.

A publicação faz parte da Coleção Sebrae Políticas Públicas, organizada pela Unidade de Políticas

Públicas da instituição para sensibilizar e capacitar gestores municipais a apoiar os pequenos negócios.

O conjunto dos projetos apresentados nas três edições do Prêmio permite identificar uma nova

matriz de desenvolvimento econômico nos municípios, baseada nos pequenos negócios.

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PREFEITO QUE APÓIA A PEQUENA EMPRESA PROMOVE O...

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