SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 27 DE JANEIRO DE 2017 PÁG. 1

BOTUCATU, 27 de JAneirO de 2017 - AnO XXVii - 1403Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Igor Medeiros

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal do Verde, iniciou nesta semana um mutirão de podas e re-tiradas de árvores em diferentes pontos de Botucatu. A meta é zerar todos os pedidos remanescentes do ano passado no prazo de 60 dias. Nesta lista de espera há 180 podas e outras 80 retiradas de árvores pendentes.

Para solicitar o serviço de poda, o munícipe pode entrar em contato através de telefone com a Secretaria Municipal do Verde, instalada no Poupatempo Am-biental, ou mesmo com o Balcão da Cida-dania, no prédio principal da Prefeitura.

Já a retirada de árvore deve ser efetuada presencialmente na Rua Miguel Cioffi, 325 - Vila Padovan [antiga Secretaria de Agricultura], com o RG e CPF em mãos, além do carne do IPTU, ou documento que comprove a propriedade do terreno/imóvel onde se encontra a árvore. Caso não seja dono do terreno, a pessoa deve solicitar uma carta de consentimento do proprietário para

Prefeitura inicia mutirão de podas e retiradas de árvores[foto Igor Medeiros/ Prefeitura de Botucatu]

Cada caso deve ser avaliado antes de ser emitida autorização do serviço de poda e retirada da árvore

que o serviço possa ser realizado. Uma vez solicitado o pedido, corre o

prazo de 15 dias para que um engenheiro agrônomo da Prefeitura possa realizar a vistoria da árvore e mais dez dias para

emitir a autorização, ou não, da poda ou retirada. Em caso positivo, o responsável pelo pedido deverá passar na Secretaria do Verde para assinar o termo de com-pensação de árvore. A partir daí, o Poder

Público tem o prazo de 45 dias para rea-lizar o serviço.

Vale lembrar ainda que nenhum mu-nícipe tem o direito de podar ou retirar uma árvore sem autorização do poder público municipal, estando este sujeito às penalidades previstas no Código de Arborização Urbana.

Mais informaçõesSecretaria do Verde [Poupatempo Am-

biental]Rua Lourenço Carmelo, 180 – Jd. Pa-

raíso (14) 3882-1290E-mail: meioambiente@botucatu.

sp.gov.br Antiga Secretaria de AgriculturaRua Miguel Cioffi, 325 - Vila PadovanTel.: 3882-9959 Balcão da CidadaniaPraça Pedro Torres, 100 – CentroTel.: (14) 3811-1401 / 3811-1431

Nesta quarta-feira (25) a Secretaria Muni-cipal de Saúde apresentou a nova viatura do SAMU 192. O veículo é fruto de um pedido feito pelo Município ao Governo Federal, em março de 2016.

Trata-se de uma Unidade de Suporte Avançado, na qual podem atuar condutor, médico e um enfermeiro. Avaliada em cerca de R$ 300 mil, ela é equipada com desfibrilador, aspirador portátil para desobs-trução das vias aéreas, ventilador mecânico [adulto, pediátrico e neonatal], cilindros de oxigênio, pranchas de imobilização, cones de sinalização, sistema de comunicação, GPS e câmera de ré.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste início de ano estão sendo distribuídas 340 ambulâncias para 19 estados brasileiros, 81 somente em São Paulo.

Sobre o SAMU 192Inaugurado em 27 de julho de 2011, o

órgão possui uma Central de Regulação instalada na Avenida Santana, junto ao Es-paço Saúde Prof.ª Cecília Magaldi. Nestes

pouco mais cinco anos de atuação, o SAMU já atendeu mais de 200 mil ligações pelo telefone gratuito 192, com média de 120 li-gações diárias. Deste volume, foi necessário o envio de ambulâncias para o atendimento de 41 mil casos.

Apenas em 2016 foram 35 mil ligações e 7 mil envios de ambulâncias. As queixas mais atendidas foram às relacionadas a cri-ses convulsivas, dores torácicas e falta de ar. Além de Botucatu, a Central de Regulação do SAMU 192 recebe os chamados das cidades de Pardinho, Areiópolis e Anhembi.

O serviço funciona 24 horas por dia e atende às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, ginecológico--obstétrica e de saúde mental da população. Tudo pelo telefone gratuito 192.

A equipe é formada por profissionais de saúde como médicos reguladores e interven-cionistas, telefonistas auxiliares de regulação médica (TARM), rádio operadores (RO), enfermeiros, técnicos de enfermagem, condu-tores socorristas e lavadores de ambulância.

Nova ambulância já compõe frota do SAMU 192[foto Igor Medeiros/ Prefeitura de Botucatu]

Viatura é altamente equipada para atender casos de urgência/emergência

Quando chamar o SAMU 192?• Problemas cardiorrespiratórios graves• Dor aguda no peito• Convulsão• Acidentes ou agressão com armas “brancas” ou de fogo• Suspeita de derrame (AVC): alteração na fala ou na face e falta de força nos braços• Intoxicação• Queimaduras graves• Crises hipertensivas• Afogamentos• Choque elétrico• Desmaios• Acidentes com traumas graves• Trabalho de parto onde há risco de morte da mãe/feto• Quaisquer outros casos de ameaça à vida

Entre o deslocamento da ambulância e o tempo de resposta efetivo do paciente, o tempo de atendimento do SAMU 192 em Botucatu gira em torno de 7 a 12 minutos em média. O preconizado pelo Ministério da Saúde é que o serviço seja realizado no máximo em 15 minutos.

Essa agilidade no atendimento tem

ajudado a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce como nos casos de AVC (Acidente Vascular Cerebral). Por isso, o SAMU 192 de Botucatu está entre os melhores serviços do Estado de São Paulo e um dos mais bem avaliados do Brasil.

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Telefones úteisSecretaria de Assistência Social Rua Velho Cardoso, 338- Centro

(14) 3814-5181 / 3814-6514assistenciasocial@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Cultura Espaço Cultural - Dr. Antonio Gabriel Marão

Avenida Dom Lúcio, 755 – Centro(14) 3882-0133 / 3882-1489

Secretaria de Descentralização e Participação Comunitária

Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro(14) 3811-1414

Secretaria de Administração Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro

(14) 3811-1434 administracao@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e

ServiçosRua Cel. Fonseca, 408 - Centro

(14) 3811-1443

Secretaria de AgriculturaRua Miguel Cioffi, 325 - Vila dos Médicos

[14] 3882-9959 / 3882-6313 agricultura@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Educação Praça Dom Luiz Maria de Santana, 176 - Centro

[14] 3882-8498 educacao@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.

Rua Maria Joana Félix Diniz, 1585 – Vila Auxiliadora[14] 3882-6261 / 3882-8100

esportes@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Fazenda Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro

[14] 3811-1423 fazenda@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Governo

Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro[14] 3811-1414

Secretaria de Habitação

Rua General Telles, 663 – Centro. [14] 3814-7711 / 3813-2805

habitacao@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Meio Ambiente Rua Rua Lourenço Carmelo, 180 (Poupatempo Ambiental)

Jd. Paraíso[14] 3882-1290

meioambiente@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Negócios Jurídicos Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro

[14] 3882-1414 juridica@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

Av. Itália, s/n - Lavapés [14] 3882-0233 / 3882-6881 obras@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Planejamento

Rua José Vitoriano Villas Boas, 4 - Vila Caricati[14] 3814-1025

planejamento@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Saúde Rua Major Matheus, 7 – Vila dos Lavradores

[14] 3811-1100 saude@botucatu.sp.gov.br

Secretaria de Segurança e Direitos Humanos

Rua Vitor Atti, 145 V. Lavradores [14] 3882-0932

seguranca@botucatu.sp.gov.brGCM: 199

Secretaria de Mobilidade Urbana.

Rua Amando de Barros, 2.741 - Lavapés[14] 3882-9888 / 3813-3515

mobilidade@botucatu.sp.gov.brDET: 156

Secretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoPraça Dom Luiz Maria de Santana, 219 - Centro

Tel.: 3811-1424

Secretaria de Políticas de InclusãoPraça Profº Pedro Torres, 100 - Centro

Tel.: (14) 3811-1418

Poupatempo Botucatu Avenida Floriano Peixoto, nº461 - Centro

0800-772-3633 / 3811-1051

Pronto Socorro Adulto “Dr. Virgínio José Lunardi”Av. Joaquim Lyra Brandão, 285, Vila Assumpção

[14] 3813-6199 / [14] 3813-3971 / [14] 3813-6346

Espaço Saúde Profª Cecília Magaldi, Avenida Santana, nº 323 - Centro

[14] 3811-1120

Ouvidoria Municipal: 0800-773-30-90

Prefeitura: 3811-1414

Jornalista ResponsávelIgor MedeirosMTB: 45.825

Redação: Igor Medeiros, Carlos Pessoa, Silvia Culiche

Comentários, críticas e sugestões:Praça Pedro Torres, nº 100

comunicacao@botucatu.sp.gov.brTelefone: (14) 3811-1531

Site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Impressão: Gráfica Valente - Fartura-SP

EXPEDIENTESemanário Municipal é uma publicação

da Prefeitura Municipal de BotucatuSecretaria de Administração e de Fazenda

e Câmara Municipal de Botucatu

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAISEdital Nº 03/2017

De conformidade com o parágrafo 2º do Art.66 da Lei 2482/85, alterado pelas leis complementares nº 99, de 29 de março de 1994 e nº 139, de 27 de dezembro de 1995, alteradas pela Lei 4501 de 08 de março de 2004, ficam notificados para dar cumprimento à mencionada lei, conforme dispõe seus Artigos 55, 59 e 62, sendo que o prazo para atendimento aos Artigos 55 e 59 é de 30 (trinta) dias e, para o Artigo 62, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste, como segue:

Imóvel localizado à Rua GREGORIO PEDRO GARCIA, 1664 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0339.0010 em nome de NUBYA GONCALVES CAVALLINI E OT, atender ao artigo 62- Limpeza de calçada;

Imóvel localizado à Rua CASSEMIRO GOMES FILHO, 0 Bairro: PARQUE TUPY - Identificado sob número 04.0040.0023 em nome de FRANCESCO LENZARINI, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PAULO NUNES MOREIRA, 0 Bairro: PARQUE TUPY - Identificado sob número 04.0040.0001 em nome de FRANCESCO LENZARINI, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua FRANCISCO CARICATI, 0 Bairro: RECANTO AZUL - Identificado sob número 05.0328.0003 em nome de BRUNO MEZZENA, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua FRANCISCO CARICATI, 0 Bairro: RECANTO AZUL - Identificado sob número 05.0328.0003 em nome de BRUNO MEZZENA, atender ao artigo 62- Limpeza de calçada;

Imóvel localizado à Rua DOUTOR CARDOSO DE ALMEIDA, 218 Bairro: CENTRO - Identificado sob número 03.0078.0007 em nome de ADIB ADIB ANTONIO, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua CLOVIS DE AVELAR PIRES, 0 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0328.0024 em nome de GILDEIR VIEIRA SANTOS, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua CLOVIS DE AVELAR PIRES, 0 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0329.0013 em nome de EDSON LUIS DA SILVA, atender ao artigo 62- Limpeza de calçada;

Imóvel localizado à Rua CLOVIS DE AVELAR PIRES, 0 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0329.0013 em nome de EDSON LUIS DA SILVA, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DELPHIM DA GRACA CARDOSO, 0 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 09.0177.0012 em nome de ELISABETE DA SILVA JORGE, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, 0 Bairro: CENTRO - Identificado sob número 03.0017.0012 em nome de JOANA POPOLO, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA, 71 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0346.0007 em nome de ROSELI APARECIDA TOMAZETI GRACIO, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA, 71 Bairro:

JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0346.0007 em nome de ROSELI APARECIDA TOMAZETI GRACIO, atender ao artigo 55 e 59- Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à Rua DOUTOR GUIMARAES, 0 Bairro: JARDIM SHANGRI-LA - Identificado sob número 13.0043.0011 em nome de CARLITO BUTIGNOLI, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua ALZIRA DOMINGUES DE OLIVEIRA, 0 Bairro: JARDIM IOLANDA - Identificado sob número 15.0361.0011 em nome de VITOR LUCIANO CELESTINO, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua EZEQUIEL THEODORO DE FREITAS, 0 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0308.0029 em nome de DALVA APARECIDA DOS SANTOS, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua GENERAL TELLES, 0 Bairro: VILA GUIMARAES - Identificado sob número 01.0110.0007 em nome de CIRO GUILHERME GENTIL CROCE, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua JOSE MARIA SILVA LEITE, 186 Bairro: CONJUNTO HABITACIONAL ROQUE ORTIZ FILHO - Identificado sob número 07.0360.0009 em nome de HERALDO COLAUTE, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à RUA PEDRO DE OLIVEIRA, 0 Bairro: JARDIM YPE - Identificado sob número 13.0309.0022 em nome de LC INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI EPP, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua JOSE LONGO, 0 Bairro: JARDIM IOLANDA - Identificado sob número 15.0363.0029 em nome de OSWALDO COLEN BATISTA, atender ao artigo 62- Limpeza de calçada;

Imóvel localizado à Rua JOAO DE CAMPOS (SALMOURA), 240 Bairro: VILA SANTANA - Identificado sob número 05.0044.0017 em nome de JAYME DE SOUZA NOGUEIRA E OTS, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua SILVIO ANTONIO SOARES, 0 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0305.0018 em nome de ALDEMIR APARECIDO VICENTE, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PADRE EUCLIDES, 535 Bairro: VILA MARIA - Identificado sob número 11.0095.0013 em nome de , atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua THOMAZ MATHEUS FILHO, 0 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0308.0007 em nome de GILDA DE FATIMA OLIVEIRA DO CARMO, atender ao artigo 55 e 59- Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à Rua PADRE EUCLIDES, 535 Bairro: VILA MARIA - Identificado sob número 11.0095.0013 em nome de , atender ao artigo 62- Limpeza de calçada;

Imóvel localizado à Rua THOMAZ MATHEUS FILHO, 0 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0308.0007 em nome de GILDA DE FATIMA OLIVEIRA DO CARMO, atender ao artigo 62- Capinação e/ou roçagem e limpeza;Botucatu, 23 de Janeiro de 2017.________________________Coordenador de Limpeza Pública

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Promoção de Qualidade de Vida, abriu no último dia 20 de janeiro um Chamamento Público para que entidades e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos e devidamente ativas no Município, possam apresentar projetos vol-tados a práticas desportivas. O público alvo que pode ser beneficiado pelo projeto é de crianças a partir dos 4 anos até a terceira idade, contemplado pessoas acima dos 60 anos.

As entidades e ONGs deverão apresentar o plano de trabalho que melhor se adequar ao objeto pactuado para o desenvolvimen-to de modalidades desportivas diversas, recreativas ou de caráter socioeducativo contemplando promoção de qualidade de vida. Além do serviço técnico, os interes-sados deverão fornecer também materiais e serviços de apoio necessários ao desen-volvimento do programa.

Todos os projetos passarão por critérios de análise e de classificação das propostas, com objetivo de tornar o processo mais justo e transparente. O Poder Público Municipal prevê destinar o valor máximo de R$ 497,9 mil a ser dividido ao longo do ano entre os projetos selecionados. Os recursos serão repassados mensalmente pelo Poder Público, que por

ONGs podem apresentar projetos na área esportiva

Poder Público busca estimular a oferta de modalidades desportivas diversas, recreativas ou de caráter socioeducativo em prol da qualidade de vida

sua vez cobrará uma minuciosa prestação de contas das entidades participantes.

A iniciativa atende os termos da lei federal 13.019/201 [alterada pela Lei 13.204/2015], mas que entrou em vigor apenas em janeiro deste ano. Ela institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

O edital completo, com a descrição de documentos e condicionalidades de participa-

ção deste projeto, está no site www.botucatu.sp.gov.br. A entrega dos envelopes, com a des-crição técnica dos projetos, deve ser realizada até o próximo dia 20 de fevereiro na Divisão de Convênios – Terceiro Setor, instalada no prédio principal da Prefeitura de Botucatu [Praça Professor Pedro – 100, Centro].

Mais informaçõesDivisão de ConvêniosTel.: (14) 3811-1438

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 27 DE JANEIRO DE 2017 PÁG. 3

CONVÊNIOS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES

CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATUEm atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, tornamos público que os Vereadores da 17ª Legislatura 2017/2020 entregaram a Declaração de Bens, as quais encontram-se arquivadas na Câmara Municipal. Botucatu, 23 de janeiro de 2017.

Diretoria Administrativa

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

DIA: 19/01/2017 HORÁRIO: DAS 13H30 ÀS 15H35

PRESIDÊNCIAVereador: Izaias ColinoVereador: Carreira

SECRETARIAVereadora: Alessandra Lucchesi

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2017 – de iniciativa da Mesa da Câmara – que altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal (cria o cargo comissionado de Assessor Parlamentar).Discussão e votação únicasQuórum: maioria absolutaAprovado pela maioria dos vereadores

Botucatu, 19 de janeiro de 2017.

Maria Carolina VieiraRepórter legislativa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU- CMPM, criado pela Lei Municipal n.º 5.349-2012, vem CONVOCAR TODAS AS CONSELHEIRAS TITULARES E SUPLENTES, E A SOCIEDADE EM GERAL, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 08 de fevereiro de 2.017, às 17:00hs., em primeira convocação, ou às 17:30hs., em segunda convocação, com qualquer número de participantes, para o fim específico de DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, acrescentando-se ao mesmo os §s 1º e 2º do artigo 6º, e alterando-se o artigo 8º. A reunião ocorrerá na sede da Casa dos Conselhos, na Rua Maria Rosa Santiago, n.º 152- jardim Central, em Botucatu/SP, Cep. 18.603-360. Informa que a minuta do Regimento Interno, com as alterações propostas, faz parte integrante deste Edital, e ficará disponibilizada na Secretaria da Casa dos Conselhos, podendo ser consultada previamente por qualquer Conselheiro ou interessado.

Botucatu, 20 de janeiro de 2.017.

ISABEL CRISTINA ROSSI CONTE PRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU- CMPM, criado pela Lei Municipal n.º 5.349-2012, vem CONVOCAR TODAS AS CONSELHEIRAS TITULARES E SUPLENTES, OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS RESPONSÁVEIS PELAS ÁREAS VINCULADAS (saúde, educação, social, segurança pública e direitos humanos, cultura e meio ambiente), AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (organizações sociais, promotoras legais populares, OAB, Sindicato dos Trabalhadores e usuários de políticas públicas), E A SOCIEDADE EM GERAL, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 08 de fevereiro de 2.017, às 18:00hs., em primeira convocação, ou às 18:30hs., em segunda convocação, com qualquer número de participantes, para o fim específico de HOMOLOGAÇÃO DE INDICAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE IMEDIATA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO, para o biênio de 2017/2018, conforme artigo 3º, §s 1º a 6º da Lei 5.349/2012 e artigos 8º, § 1º, e art. 10º do regimento Interno. As indicações devem ser feitas até a data de 27/01/2017, devendo ser envidadas para o email: isabelrossi.conte@gmail.com , sendo que a Assembleia ocorrerá na sede da Casa dos Conselhos, na Rua Maria Rosa Santiago, n.º 152- jardim Central, em Botucatu/SP, Cep. 18.603-360.

Botucatu, 20 de janeiro de 2.017.

ISABEL CRISTINA ROSSI CONTE PRESIDENTE

Termo de Aditamento n°: 152/2016Convenente: Prefeitura Municipal de BotucatuConveniada: FAMESP e HCFMBObjeto: Aditamento ao convênio 108/2013 – PS InfantilValor: R$ 3.041.200,00Assinatura: 01/12/2016

Termo de Aditamento n°: 153/2016Convenente: Prefeitura Municipal de BotucatuConveniada: Instituto J. AugustoObjeto: Termo de redução de valorValor: R$ 64.887,74 - Vigência: até 31/12/2016.Assinatura: 20/12/2016

Termo de Aditamento n°: 154/2016Convenente: Prefeitura Municipal de BotucatuConveniada: Associação El ShaddaiObjeto: Termo de aditamento ao convênio 10/2016.Valor: R$ 25.000,00 - Vigência: até 31/12/2016.

Assinatura: 27/12/2016

Acordo de Cooperação nº 10.107.10.16Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em São PauloContratado: Município de BotucatuObjeto: Facilitação do acesso ao poder judiciário e implementação de medidas à melhoria da localizaçãoAssinatura: 02/01/2017

Termo aditivo ao contrato de repasse nº 826114/2015/MCidades – Processo 2585.1028177-21/2015Contratante: União Federal – McidadesContratado: Município de BotucatuObjeto: Termo aditivo ao contrato de repasse 826114/2015Valor: R$1.200.728,13Assinatura: 06/07/2016

Termo aditivo ao contrato de repasse nº 804977/2014/MEContratante: Caixa Econômica Federal- Ministério do EsporteContratado: Município de BotucatuObjeto: Termo aditivo ao contrato de repasse 804977/2014/MEValor: R$1.005.060,22Assinatura: 27/05/2016

Termo aditivo ao contrato de repasse nº 804233/2014/MCidadesContratante: Caixa Econômica Federal- Ministério das CidadesContratado: Município de BotucatuObjeto: Termo aditivo ao contrato de repasse 804233/2014/MCidadesValor: R$571.602,50Assinatura: 25/05/2016

Termo aditivo ao contrato de repasse nº 790356/2013/MCidadesContratante: Caixa Econômica Federal- Ministério das CidadesContratado: Município de BotucatuObjeto: Termo aditivo ao contrato de repasse 790356/2013/MCidadesValor: R$265.566,46Assinatura: 06/04/2016

Termo aditivo ao contrato de repasse nº 777301/2012/MTUR/CaixaContratante: Caixa Econômica Federal- Ministério do TurismoContratado: Município de BotucatuObjeto: Termo aditivo ao contrato de repasse 777301/2012/MTUR – Alteração da vigência contratual para 20 de Maio de 2017Valor: R$0,00Assinatura: 27/10/2016

Termo Aditivo de Reti-Ratificação nº 627/2016 – Processo 48.141/2016Contratante: Município de BotucatuContratado: Fundação UNIObjeto: Termo de Reti-ratificação ao contrato de gestão 631/13Valor: R$2.200.000,00Assinatura: 28/12/2016

Convênio 193/2016 – Processo 47.234/2016Convenente: Secretaria da Segurança PúblicaConveniada: Município de BotucatuObjeto: Implantação do Programa de Atividade DelegadaValor: R$ 1.342.886,40Assinatura: 04/07/2016.

Contrato de repasse nº 828555/2016/MCidadesContratante: Caixa Econômica Federal- Ministério das CidadesContratado: Município de BotucatuObjeto: Pavimentação asfáltica em vias do município de BotucatuValor: R$250.000,00 Vigência: 20/01/2019Assinatura: 06/12/2016

Contrato de repasse nº 828513/2016/MCidadesContratante: Caixa Econômica Federal- Ministério das CidadesContratado: Município de BotucatuObjeto: Pavimentação asfáltica em vias do município de BotucatuValor: R$2.230.000,00 Vigência: 20/12/2018Assinatura: 06/12/2016

Contrato de repasse nº 834424/2016/MCidadesContratante: Caixa Econômica Federal- Ministério das CidadesContratado: Município de BotucatuObjeto: Pavimentação asfáltica em vias do município de BotucatuValor: R$270.000,00 Vigência: 20/12/2018Assinatura: 06/12/2016

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 27 DE JANEIRO DE 2017PÁG. 4

DIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE

PORTARIA Nº 33.927 de 18 de janeiro de 2017 - EXONERAR, a pedido, a partir desta data, o servidor VALTER JULIANO CERANTO do cargo efetivo de ATENDENTE DE CRECHE.

PORTARIA Nº 33.928 de 19 de janeiro de 2017 - EXONERAR, a pedido, a partir desta data, a servidora KARINA CAROLINA RODRIGUES DE MELO do cargo efetivo de ATENDENTE DE CRECHE.

PORTARIA Nº 33.929 de 19 de janeiro de 2017 - DESIGNAR, a partir desta data, o Sr. JOSÉ CARLOS BROTO, ocupando o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento, para responder concomitantemente pelo Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Habitação.

PORTARIA Nº 33.930 de 19 de janeiro de 2017 - DESIGNAR, a partir desta data, o Sr. CARLOS ALBERTO PESSOA, ocupando o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo, para responder concomitantemente pelo Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Comunicação.

PORTARIA Nº 33.931 de 19 de janeiro de 2017 - DESIGNAR, a partir desta data, a servidora SILVIA APARECIDA FUMES DE CARVALHO, respondendo pelo Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, para responder concomitantemente pelo Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Políticas de Inclusão.

PORTARIA Nº 33.932 de 19 de janeiro de 2017 - DESIGNAR, a partir desta data, o servidor ANDRÉ LUIZ PERES, empossado no Cargo Eletivo de Vice-Prefeito, respondendo pelo Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais, para responder concomitantemente pelo Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.

PORTARIA Nº 33.933 de 19 de janeiro de 2017 - HOMOLOGAR, o estágio probatório do Trabalhador Braçal, a seguir nominado:

PORTARIA Nº 33.934 de 19 de janeiro de 2017 - HOMOLOGAR, o estágio probatório do Cuidador, a seguir nominado:

PORTARIA Nº 33.935 de 20 de janeiro de 2017 - EXONERAR, a pedido, a partir desta data, a servidora SHALIZE FABIOLA PEDRO FERNANDES do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PORTARIA Nº 33.936 de 20 de janeiro de 2017 - NOMEAR, a partir do dia 19/01/17, a Srª. VANESSA DE FATIMA OLIVEIRA VALARIO no cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE II.

PORTARIA Nº 33.937 de 20 de janeiro de 2017 - I- DESIGNAR, os servidores Carlos Alberto dos Santos, Andrea Barreto Simoncini e Guilherme Pelicia, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, concluindo seus trabalhos no prazo de noventa dias. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 33.938 de 23 de janeiro de 2017 - EXONERAR, a pedido, a partir desta data, a servidora ANA PAULA SILVA DA ROCHA do cargo efetivo de ATENDENTE DE CRECHE.

DECRETO Nº 10.862de 20 de janeiro de 2017.

"Permite o uso de veículo de propriedade do Município ao CRAMI - Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância”.

MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Munici-pal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Município tem amparo no § 3°, do artigo 83 cc. inciso XII do artigo 52, ambos da Lei Orgânica do Municí-pio;CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 1.055/2017, D E C R E T A:

Art. 1° Fica permitido o uso, a título precário, ao CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATEN-ÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA – CRAMI, do veículo pertencente ao patrimônio municipal, como segue:

- Veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.6, ano 2012/2013, cor branca, álcool/gasolina, Chassi 9BWAB05U5DP036683, Placas DBS-5325, Patrimônio nº 60.642 – Renavan 00466792921.

Art. 2° A Permissão outorgada destinar-se-á a utilização do veículo no perímetro urbano do Municí-pio, para cumprimento das finalidades estatutárias da entidade permissionária.

Art. 3° A presente Permissão será regulamentada através da lavratura do respectivo Termo de Per-missão de Uso, a ser assinado entre os contratantes.

Art. 4º Fica vedada a cessão, transferência, locação ou empréstimo a terceiros do veículo objeto da presente Permissão de Uso.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar do dia 1º de janeiro de 2017.

Botucatu, 20 de janeiro de 2017.

Mário Eduardo Pardini AffonsecaPrefeito Municipal

Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente em 20 de janeiro de 2017 - 161º ano de emancipa-ção político-administrativa de Botucatu.

Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

DECRETO Nº 10.863 de 24 de janeiro de 2017.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple-mentar”.MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 1.607/2017, D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$24.813,19 (vinte e quatro mil oitocentos e treze reais e dezenove centavos), obedecendo a seguinte ficha de despesa:

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º será coberto com os seguintes recursos:a) Proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, na importância de R$24.477,64 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos);b) Proveniente do excesso de arrecadação do corrente exercício na importância de R$335,55 (trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 24 de janeiro de 2017.Mário Eduardo Pardini Affonseca Prefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente em 24 de janeiro de 2017 - 161º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu. Rogério José Dálio Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente

DECRETO Nº 10.864de 25 de janeiro de 2017. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-tar”.MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 2.541/2017, D E C R E T A:Art.1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$3.471.948,61 (três milhões quatrocentos e setenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), obede-cendo as seguintes fichas de despesa:

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será coberto com os recursos prove-nientes de operação de crédito junto a Desenvolve São Paulo.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 25 de janeiro de 2017.Mário Eduardo Pardini AffonsecaPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente em 25 de janeiro de 2017 – 161º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

DECRETO Nº 10.865 de 25 de janeiro de 2017. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Munici-pal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 2.499/2017, D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$1.398,00 (um mil trezentos e noventa e oito reais), obedecendo a seguinte ficha de despesa:

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º, será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial, até o limite de R$1.398,00 (um mil trezentos e noventa e oito reais), obedecendo a seguinte ficha de despesa:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Botucatu, 25 de janeiro de 2017. Mário Eduardo Pardini Affonseca Prefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente em 25 de janeiro de 2017 - 161º ano de emancipa-ção político-administrativa de Botucatu. Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

PORTARIA N.º 11.239de 20 de janeiro de 2017. MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Munici-pal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Processo Administrativo nº 1.592/2017,

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 27 DE JANEIRO DE 2017 PÁG. 5

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL01-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 065/17 Data de Protocolo: 13/01/2017 CEVS: 350750601-477-000077-1-4 Data de Validade: 16/01/2018 Razão Social: MARGARETH PASSAGLIA MUELLER CNPJ/CPF: 58.760.851/0001-12 Endereço: Rua PALMIRO BIAZON, 420 VILA PADOVAN Município: BOTUCATU CEP: 18602-340 UF: SP Resp. Legal: MARGARETH PASSAGLIA MUELLER CPF: 76108406887 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 02-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 104/17 Data de Protocolo: 20/01/2017 CEVS: 350750601-477-000185-1-1 Data de Validade: Razão Social: VERA LUCIA FIORETTO-ME CNPJ/CPF: 09.489.835/0002-02 Endereço: Rua VICENTE GIACOBINO, 16 Jardim Santa Mônica Município: BOTUCATU CEP: 18605-545 UF: SP Resp. Técnico: PATRICIA PAES ORTIZ HAYASHIDA CPF: 26516031800 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:56552 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento.

03-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 004/17 Data de Protocolo: 03/01/2017 CEVS: 350750601-477-000183-1-7 Data de Validade: 06/01/2018 Razão Social: RAIA DROSIL S/A CNPJ/CPF: 61.585.865/1397-45 Endereço: Rua CORONEL FONSECA, 205 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18600-200 UF: SP Resp. Legal: MARCÍLIO D'AMICO POUSADA CPF: 06654831802 Resp. Técnico: ANDREZZA BECKER FIORETTO CPF: 32901942806 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:48.850 UF:SP Resp. Técnico: DANIELE FERREIRA MENCK CPF: 29461280831 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:60325 UF:SP Resp. Técnico: LUDMILA CARDOSO GUIMARÃES LOPES CPF: 01416225129 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:76.935 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 04-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 030/17 Data de Protocolo: 06/01/2017 CEVS: 350750601-871-000060-1-7 Data de Validade: 24/08/2017 Razão Social: APARECIDA LUCIO PAVANI & CIA LTDA ME CNPJ/CPF: 03.079.104/0001-21 Endereço: DOUTOR JOÃO CÂNDIDO VILLAS BOAS, 325 VILA PINHEIRO MACHADO Município: BOTUCATU CEP: 18609-690 UF: SP Resp. Legal: APARECIDA LUCIO PAVANI CPF: 11834703808 Resp. Técnico: LUCIANA APARECIDA DE CAMPOS DE SOUZA CPF: 29142115892 CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:254.119 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica de Daniela S. Sousa- COREN - 439.422 05-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 044/17 Data de Protocolo: 10/01/2017 CEVS: 350750601-871-000060-1-7 Data de Validade: 24/08/2017 Razão Social: APARECIDA LUCIO PAVANI & CIA LTDA ME CNPJ/CPF: 03.079.104/0001-21 Endereço: DOUTOR JOÃO CÂNDIDO VILLAS BOAS, 325 VILA PINHEIRO MACHADO Município: BOTUCATU CEP: 18609-690 UF: SP Resp. Legal: APARECIDA LUCIO PAVANI CPF: 11834703808 Resp. Técnico: LUCIANA APARECIDA DE CAMPOS DE SOUZA CPF: 29142115892 CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:254.119 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. 06-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1830/16 Data de Protocolo: 06/12/2016 CEVS: 350750601-871-000063-1-9 Data de Validade: 09/01/2018 Razão Social: GODOI & ZUCCARE LTDA ME CNPJ/CPF: 14.849.055/0001-85 Endereço: Rua ANTÔNIO HERMELINDO SOARES, 80 Vila São Luiz Município: BOTUCATU CEP: 18603-155 UF: SP Resp. Legal: ESTELA MARIA GODOI OZAI CPF: 35787863810 Resp. Técnico: DUELENE LUDIMILA NOGUEIRA CPF: 36418740840 CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:309.740 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. 07-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1783/16 Data de Protocolo: 23/11/2016 CEVS: 350750601-871-000059-1-6 Data de Validade: 21/03/2017 Razão Social: JORGINA E CÍCERO LTDA-ME CNPJ/CPF: 23.038.818/0001-07 Endereço: Rua PROFESSOR BENEDITO PIRES DE ALMEIDA, 361 VILA PINHEIRO MACHADO Município: BOTUCATU CEP: 18609-671 UF: SP Resp. Legal: JORGINA GOMES PEREIRA DA SILVA CPF: 18340347870 Resp. Técnico: GILCIVANE PEREIRA VENANCIO CPF: 01135547106 CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:494293 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção.

08-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 059/17 Data de Protocolo: 12/01/2017 CEVS: 350750601-872-000013-1-7 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CAIS - CANTÍDIO CNPJ/CPF: 46.374.500/0050-72 Endereço: Rua MAJOR MOURA CAMPOS, 67 BAIRRO ALTO Município: BOTUCATU CEP: 18600-210 UF: SP Resp. Legal: MARLY TIEGHI DE MELLO CPF: 07204839803 Resp. Técnico: MARIA ESTELA FREIRE DA PALMA LINDER CPF: 17033499892 CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:64.232 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

09-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 070/17 Data de Protocolo: 13/01/2017 CEVS: 350750601-863-000805-1-9 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: CENTRO DE DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA E DIABETES OCULAR LTDA CNPJ/CPF: 15.167.296/0001-07 Endereço: Avenida DOM LUCIO, 65 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-092 UF: SP Resp. Legal: ALEXANDRE GEORGE HEIMBECK CPF: 14580954874 Resp. Técnico: ALEXANDRE GEORGE HEIMBECK CPF: 14580954874 CBO: 06147 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:91.375 UF:SP Resp. Técnico: FELIPE JORGE HEIMBECK CPF: 24272680897 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:16.224 UF:SP Resp. Técnico: KELLEN CRISTIANE DO VALE LUCIO CPF: 69603618934 CBO: 06147 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:91.464 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 10-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1911/16 Data de Protocolo:

21/12/2016 CEVS: 350750601-863-000550-1-8 Data de Validade: 09/01/2018 Razão Social: FÁBIO FERNANDO ELOI PINTO CNPJ/CPF: 27839999867 Endereço: RODRIGUES CÉZAR, 785 Vila dos Lavradores Município: BOTUCATU CEP: 18609-082 UF: SP Resp. Legal: FÁBIO FERNANDO ELOI PINTO CPF: 27839999867 Resp. Técnico: FÁBIO FERNANDO ELOI PINTO CPF: 27839999867 CBO: 06150 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:107.790 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Endereço.

11-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 038/17 Data de Protocolo: 09/01/2017 CEVS: 350750601-865-000329-1-3 Data de Validade: 13/07/2017 Razão Social: MARIA FERNANDA SENGER DE HARO CNPJ/CPF: 33316195823 Endereço: RODRIGUES CÉZAR, 785 VILA DOS LAVRADORES Município: BOTUCATU CEP: 18609-082 UF: SP Resp. Legal: MARIA FERNANDA SENGER DE HARO CPF: 33316195823 Resp. Técnico: MARIA FERNANDA SENGER DE HARO CPF: 33316195823 CBO: Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:100136 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Endereço. 12-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 106/17 Data de Protocolo: 20/01/2017 CEVS: 350750601-865-000331-1-1 Data de Validade: Razão Social: CAROLINA TORRES CNPJ/CPF: 28642777869 Endereço: Rua MANOEL DA SILVA, 280 Vila Carmelo Município: BOTUCATU CEP: 18609-500 UF: SP Resp. Legal: CAROLINA TORRES CPF: 28642777869 Resp. Técnico: CAROLINA TORRES CPF: 28642777869 CBO: 07490 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:0680297 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento.

13-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 045/17 Data de Protocolo: 10/01/2017 CEVS: 350750601-865-000104-1-3 Data de Validade: Razão Social: FERNANDA ALVES DA SILVA CNPJ/CPF: 31583391886 Endereço: Praça DONA ISABEL ARRUDA, 157 sala 22 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18602-111 UF: SP Resp. Legal: FERNANDA ALVES DA SILVA CPF: 31583391886 Resp. Técnico: FERNANDA ALVES DA SILVA CPF: 31583391886 CBO: 07435 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:06/89699 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento. 14-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 067/17 Data de Protocolo: 13/01/2017 CEVS: 350750601-863-000012-1-0 CEVS: 350750601-863-000013-1-7 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: ANA MARIA CALORI CNPJ/CPF: 08369361838 Endereço: Rua DR. JAGUARIBE, 409 VILA LAVRADORES Município: BOTUCATU CEP: 18609-760 UF: SP Resp. Legal: ANA MARIA CALORI CPF: 08369361838 Resp. Técnico: ANA MARIA CALORI CPF: 08369361838 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:30204 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento e do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.

15-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 043/17 Data de Protocolo: 10/01/2017 CEVS: 350750601-863-000580-1-7 CEVS: 350750601-863-000581-1-4 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: FERNANDO ANTONIO CURY RAMOS CNPJ/CPF: 14137092818 Endereço: Rua DOUTOR COSTA LEITE, 205 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18603-690 UF: SP Resp. Legal: FERNANDO ANTONIO CURY RAMOS CPF: 14137092818 Resp. Técnico: FERNANDO ANTONIO CURY RAMOS CPF: 14137092818 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:47.816 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. 16-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 071/17 Data de Protocolo: 13/01/2017 CEVS: 350750601-325-000003-1-0 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: SILVIO CASSINELLI BALDINI CNPJ/CPF: 79354459820 Endereço: Rua DOUTOR COSTA LEITE, 205 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18603-690 UF: SP Resp. Legal: SILVIO CASSINELLI BALDINI CPF: 79354459820 Resp. Técnico: SILVIO CASSINELLI BALDINI CPF: 79354459820 CBO: 84250 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:666 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 17-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 049/17 Data de Protocolo: 12/01/2017 CEVS: 350750601-863-001076-1-1 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: KELLY CRISTINA MALAQUIAS YAMAMOTO CNPJ/CPF: 32791896830 Endereço: Rua CURUZU, 817 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18600-060 UF: SP Resp. Legal: KELLY CRISTINA MALAQUIAS YAMAMOTO CPF: 32791896830 Resp. Técnico: KELLY CRISTINA MALAQUIAS YAMAMOTO CPF: 32791896830 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:102.607 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 18-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 049/17-A Data de Protocolo: 12/01/2017 CEVS: 350750601-863-001078-1-6 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: KELLY CRISTINA MALAQUIAS YAMAMOTO CNPJ/CPF: 32791896830 Endereço: Rua CURUZU, 817 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18600-060 UF: SP Resp. Legal: KELLY CRISTINA MALAQUIAS YAMAMOTO CPF: 32791896830 Resp. Técnico: KELLY CRISTINA MALAQUIAS YAMAMOTO CPF: 32791896830 CBO: CRO No. Inscr.:102.607 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.

19-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 046/17 Data de Protocolo: 10/01/2017 CEVS: 350750601-863-000678-1-4 CEVS: 350750601-863-000756-1-2 Data de Validade: Razão Social: LICIMEIRE DE SOUZA CNPJ/CPF: 63660660604 Endereço: RUA: JOAQUIM BARREIROS, 27 FUNDOS VILA SANTA LUZIA Município: BOTUCATU CEP: 18606-150 UF: SP Resp. Legal: LICIMEIRE DE SOUZA CPF: 63660660604 Resp. Técnico: LICIMEIRE DE SOUZA CPF: 63660660604 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:99511 UF:SP Resp. Técnico: ÉRICA AKISUE YAMAMOTO CPF: 09547551892 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:65491 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento e do RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.

20-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 017/17 Data de Protocolo: 06/01/2017 CEVS: 350750601-863-000569-1-0 CEVS: 350750601-863-000568-1-2 Data de Validade: 10/01/2018 Razão Social: BIANCA RAMOS ZERBINATO CNPJ/CPF: 28589770893 Endereço: Rua DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1907 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-130 UF: SP Resp. Legal: BIANCA RAMOS ZERBINATO CPF: 28589770893 Resp. Técnico: BIANCA RAMOS ZERBINATO CPF: 28589770893 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:75.828 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL do Estabelecimento

R E S O L V E:I - DESIGNAR a Secretária Municipal de Assistência Social, Sílvia Aparecida Fumes Carvalho, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.II - Fica revogada a Portaria nº 8.523, de 5 de fevereiro de 2013.III - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Botucatu, 20 de janeiro de 2017. Mário Eduardo Pardini AffonsecaPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, em 20 de janeiro de 2017, 161º ano de emancipa-ção Político-Administrativa de Botucatu. Rogério José Dálio Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 27 DE JANEIRO DE 2017PÁG. 6

21-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 034/17 Data de Protocolo: 06/01/2017 CEVS: 350750601-863-000567-1-5 Data de Validade: 10/01/2018 Razão Social: VERÔNICA RAMOS ZERBINATO CNPJ/CPF: 34318251845 Endereço: Rua DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1907 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-130 UF: SP Resp. Legal: VERÔNICA RAMOS ZERBINATO CPF: 34318251845 Resp. Técnico: VERÔNICA RAMOS ZERBINATO CPF: 34318251845 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:97.098 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

22-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 078/17 Data de Protocolo: 17/01/2017 CEVS: 350750601-863-000296-1-0 CEVS: 350750601-863-000295-1-3 Data CNPJ/CPF: 03696841846 Endereço: Rua DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1907 VILA SILVINHA Município: BOTUCATU CEP: 18602-130 UF: SP Resp. Legal: WILSON ANDRÉ FERREIRA ZERBINATO CPF: 03696841846 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL e do Estabelecimento.

23-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 123/17 Data de Protocolo: 24/01/2017 CEVS: 350750601-863-000295-1-3 Data de Validade: 29/06/2016 Razão Social: WILSON ANDRÉ FERREIRA ZERBINATO CNPJ/CPF: 03696841846 Endereço: Rua DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1907 VILA SILVINHA Município: BOTUCATU CEP: 18602-130 UF: SP Resp. Legal: WILSON ANDRÉ FERREIRA ZERBINATO CPF: 03696841846 Resp. Técnico: WILSON ANDRÉ FERREIRA ZERBINATO CPF: 03696841846 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:28182 UF:SP Resp. Técnico: BIANCA RAMOS ZERBINATO CPF: 28589770893 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:75.828 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica de Verônica Ramos Zerbinato.- CRO/SP 97.098.

24-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 057/17 Data de Protocolo: 12/01/2017 CEVS: 350750601-861-000078-1-1 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CAIS - CANTÍDIO CNPJ/CPF: 46.374.500/0050-72 Endereço: Avenida JOSÉ ÍTALO BACCHI, 00 JARDIM AEROPORTO Município: BOTUCATU CEP: 18606-851 UF: SP Resp. Legal: MARLY TIEGHI DE MELLO CPF: 07204839803 Resp. Técnico: WAGNER LUIZ FRESSATTI CPF: 43717365649 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:61248 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 25-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 058/17 Data de Protocolo: 12/01/2017 CEVS: 350750601-861-000369-1-9 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CAIS - CANTÍDIO CNPJ/CPF: 46.374.500/0050-72 Endereço: Avenida JOSÉ ÍTALO BACCHI, 00 JARDIM AEROPORTO Município: BOTUCATU CEP: 18606-851 UF: SP Resp. Legal: MARLY TIEGHI DE MELLO CPF: 07204839803 Resp. Técnico: ANDREA ANTONIA LARA CPF: 06176974852 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:14.149 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 26-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 061/17 Data de Protocolo: 12/01/2017 CEVS: 350750601-872-000003-1-0 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CAIS - CANTÍDIO CNPJ/CPF: 46.374.500/0050-72 Endereço: Rua ANTÔNIO GABRIEL, 453 Vila Santa Luzia Município: BOTUCATU CEP: 18606-170 UF: SP Resp. Legal: MARLY TIEGHI DE MELLO CPF: 07204839803 Resp. Técnico: PEDRO HENRIQUE LEONETTI HABIMORAD CPF: 31636043828 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:33.442.565/7 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 26-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 062/17 Data de Protocolo: 12/01/2017 CEVS: 350750601-872-000016-1-9 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CAIS - CANTÍDIO CNPJ/CPF: 46.374.500/0050-72 Endereço: GARDENIA, 150 Vila Paraíso Município: BOTUCATU CEP: 18607-150 UF: SP Resp. Legal: MARLY TIEGHI DE MELLO CPF: 07204839803 Resp. Técnico: JOSELAINE ROSALIA BATISTA SCHELP CPF: 14562527803 CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:84.201 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 27-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 060/17 Data de Protocolo: 12/01/2017 CEVS: 350750601-872-000015-1-1 Data de Validade: 13/01/2018 Razão Social: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CAIS - CANTÍDIO CNPJ/CPF: 46.374.500/0050-72 Endereço: Rua URSULA CAMARGO DE BARROS, 265 Jardim Paraíso Município: BOTUCATU CEP: 18610-301 UF: SP Resp. Legal: MARLY TIEGHI DE MELLO CPF: 07204839803 Resp. Técnico: ELISABETE JULIANI BERTANI CPF: 14976457869 CBO: Conselho Prof.: CRESS No. Inscr.:27.817 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 28-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1903/16 Data de Protocolo: 21/12/2016 CEVS: 350750601-861-000293-1-9 Data de Validade: 21/12/2017 Razão Social: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 12.474.705/0001-20 Endereço: Via DOMINGOS SARTORI, 00 Jardim Europa Município: BOTUCATU CEP: 18607-621 UF: SP Resp. Legal: EMILIO CARLOS CURCELLI CPF: 04281097805 Resp. Técnico: BATISTA OLIVEIRA JUNIOR CPF: 40792455800 CBO: 06167 CRM No. Inscr.:24.808 UF:SP Resp. Técnico: TIAGO STEFANUTO CPF: 33287347837 CBO: 06167 CRM No. Inscr.:139439 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: UNIDADE DE TELETERAPIA.

29-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1907/16 Data de Protocolo: 21/12/2016 CEVS: 350750601-861-000297-1-8 Data de Validade: 21/12/2017 Razão Social: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 12.474.705/0001-20 Endereço: Via DOMINGOS SARTORI, 00 Jardim Europa Município: BOTUCATU CEP: 18607-621 UF: SP Resp. Legal: EMILIO CARLOS CURCELLI CPF: 04281097805 Resp. Técnico: ALTAMIR SANTOS TEIXEIRA CPF: 01937697860 CBO: 06165 CRM No. Inscr.:51.534 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA.

30-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1905/16 Data de Protocolo: 21/12/2016 CEVS: 350750601-861-000303-1-7 Data de Validade: 21/12/2017 Razão Social: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 12.474.705/0001-20 Endereço: Via DOMINGOS SARTORI, 00 Jardim Europa Município: BOTUCATU CEP: 18607-621 UF: SP Resp. Legal: EMILIO CARLOS CURCELLI CPF: 04281097805 Resp. Técnico: ALTAMIR SANTOS TEIXEIRA CPF: 01937697860 CBO: 06165 CRM No. Inscr.:51.534 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO

ATÉ 100 MA.

31-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1891/16-A Data de Protocolo: 20/12/2016 CEVS: 350750601-864-000062-1-1 Data de Validade: 21/12/2017 Razão Social: MULTIMAGEM RADIODIAGNÓSTICO LTDA CNPJ/CPF: 02.290.888/0001-70 Endereço: Rua DR. COSTA LEITE, 1038 SALA 1 E 2 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-110 UF: SP Resp. Legal: MARIO ERNESTO LIBARDI CPF: 09673333858 Resp. Técnico: MARIO ERNESTO LIBARDI CPF: 09673333858 CBO: 06105 CRM No. Inscr.:53603 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE MAIS DE 500 MA. 32-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1892/16 Data de Protocolo: 20/12/2016 CEVS: 350750601-864-000060-1-7 Data de Validade: 21/12/2017 Razão Social: MULTIMAGEM RADIODIAGNÓSTICO LTDA CNPJ/CPF: 02.290.888/0001-70 Endereço: Rua DR. COSTA LEITE, 1038 SALA 1 E 2 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-110 UF: SP Resp. Legal: MARIO ERNESTO LIBARDI CPF: 09673333858 Resp. Técnico: MARIO ERNESTO LIBARDI CPF: 09673333858 CBO: 06105 CRM No. Inscr.:53603 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA. 33-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1887/16 Data de Protocolo: 20/12/2016 CEVS: 350750601-864-000061-1-4 Data de Validade: 21/12/2017 Razão Social: MULTIMAGEM RADIODIAGNÓSTICO LTDA CNPJ/CPF: 02.290.888/0001-70 Endereço: Rua DR. COSTA LEITE, 1038 SALA 1 E 2 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-110 UF: SP Resp. Legal: MARIO ERNESTO LIBARDI CPF: 09673333858 Resp. Técnico: MARIO ERNESTO LIBARDI CPF: 09673333858 CBO: 06105 CRM No. Inscr.:53603 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO ATÉ 100 MA. 34-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1889/16 Data de Protocolo: 20/12/2016 CEVS: 350750601-864-000057-1-1 Data de Validade: 21/12/2017 Razão Social: MULTIMAGEM RADIODIAGNÓSTICO LTDA CNPJ/CPF: 02.290.888/0001-70 Endereço: RUA DR. COSTA LEITE, 1038 SALA 1 E 2 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-110 UF: SP Resp. Legal: MARIO ERNESTO LIBARDI CPF: 09673333858 Resp. Técnico: MARIO ERNESTO LIBARDI CPF: 09673333858 CBO: 06105 CRM No. Inscr.:53603 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA. Autos de Infração e Outros

Auto de Infração – AIF nº 366Auto de Imposição de Penalidade de Advertência – AIP nº 1291Art.196 da Costituição Federal do Brasil de 1988; c/c art. 18 e inciso XX do artigo 122 da Lei Estadual 10.083 de 23/ 09/1998; c/c art. 4º da portaria nº 2914 de 12/12/2011; c/c art. 4º da Lei Municipal 211 de 29/10/1998. Processo: 45.449/2016 O (s) responsável (s) assume (m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes ás atividades prestadas respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito (s) ao cancelamento deste documento.Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária Municipal

Botucatu, 27 de Janeiro de 2017.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 620/2016 Processo Administrativo nº 32.503/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATUContratado: ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO Objeto: CONTRATO DE GESTÃO ENTRE O MUNICIPIO DE BOTUCATU E A ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO BOTUCATU

Contrato nº 627/2016 Processo Administrativo nº 48.141/2016 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATUContratado: FUNDAÇÃO UNIObjeto: CONTRATO DE GESTÃO FIRMANDO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU E FUNDAÇÃO UNI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.671/2015 – PREGÃO 198/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORNO ELÉTRICO DE LASTRO.CONTRATADA: COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.VALOR R$ 69.000,00DATA: 28/10/2015Ficha: 169

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.804/2015 – PREGÃO Nº 207/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE EMFERMAGEM.CONTRATADA: COMERCIAL CONCORRENT EIRELI EPPVALOR: R$ 1.336,00DATA: 23/09/2015Fichas: 261

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.804/2015 – PREGÃO Nº 207/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE EMFERMAGEM.CONTRATADA: MHM DO COUTO – COMERCIAL MEVALOR: R$ 9.250,00DATA: 23/09/2015Fichas: 261

GABINETE DO PREFEITO – CORPO DE BOMBEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.229/2016 – PREGÃO Nº 163/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E INCÊNDIO.CONTRATADA: COMERCIAL CONCORRENT EIRELI EPPVALOR: R$ 9.620,00DATA: 23/06/2016Fichas: 25

GABINETE DO PREFEITO – CORPO DE BOMBEIROS

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 27 DE JANEIRO DE 2017 PÁG. 7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.229/2016 – PREGÃO Nº 163/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E INCÊNDIO.CONTRATADA: PRODANTA COMERCIAL LTDA. MEVALOR: R$ 5.870,00DATA: 23/06/2016Fichas: 25

GABINETE DO PREFEITO – CORPO DE BOMBEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.229/2016 – PREGÃO Nº 163/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E INCÊNDIO.CONTRATADA: PRODANTA COMERCIAL LTDA. MEVALOR: R$ 783,00DATA: 23/06/2016Fichas: 30

Contrato nº 257/2015 Processo Administrativo nº 17.051/2015 – Convite 020/15Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATUContratado: SANCHES E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA. EPP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BOTUCATUVALOR: R$ 53.880,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS)Assinatura: 19/06/2015FICHA Nº 185 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº. 17.051/2015 - Convite nº. 020/2015, para a empresa: SANCHES E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA. EPPBotucatu, 03 de junho de 2015.RICARDO SALAROSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOHOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: CONVITEFace o constante dos autos do processo nº. 17.051/2015 - Convite nº. 020/2015, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio os servidores Reginaldo Mariano da Conceição e Ricardo Salaro Neto, para acompanharem e fiscalizarem a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta contratual.Á contabilidade para proceder o devido empenho e o cancelamento da reserva de saldo nº. 5802.Botucatu, 03 de junho de 2015.RICARDO SALAROSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº. 24.281/2015 - Convite nº. 035/2015, para a licitante: VISUAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME Botucatu, 31 de julho de 2015.NELSON SILVA LARASECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOHOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: CONVITEFace o constante dos autos do processo nº. 24.281/2015 - Convite nº. 035/2015, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio as servidoras Ana Cristina Gomes e Olivia Regina Cassimiro, para acompanharem e fiscalizarem a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta contratual.Á contabilidade para proceder o devido empenho e o cancelamento da reserva de saldos nº. 9621.Botucatu, 31 de julho de 2015.NELSON SILVA LARASECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOAta de Registro de Preço nº 002/2017

Processo nº. 46.498/2.016 - Pregão nº. 368/2.016Validade: 12 (doze) meses

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AS EMPRESAS SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA E QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - EPP, VISANDO A AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS.

PORTARIAPORTARIA N.º 904de 23 de janeiro de 2017.JUNOT DE LARA CARVALHO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 2º do Decreto nº 9.565/2013,R E S O L V E:I - DESIGNAR, o servidor Engº Paulo Sérgio Heliodoro em substituição ao servidor Engº Renato Kimura Montanha, designado na Portaria nº 756/2016, como representante da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 537/2016; Convite n.º 055/2016; Processo Administrativo nº 35.672/2016, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:a) controlar e fiscalizar, formalmente, quantidades requisitadas e entregues ou executadas pelo contratado;b) receber, conferir, controlar e fiscalizar a quantidade e qualidade dos produtos e/ou serviços contratados ou solicitar formalmente dos usuários parecer a respeito, quando o gestor não for o usuário;c) receber, conferir e aprovar para pagamento as notas ou documentos fiscais, referentes ao contrato, assinando e identificando-se no corpo desses documentos;d) emitir análise sobre aditamentos, observando condições definidas neste;e) solicitar aplicação de penalidades previstas nos contratos, caracterizando a infração cometida pelo contratado;f) fazer previsões e solicitações de entregas de produtos;g) controlar vencimentos de prazos e quantidades contratadas e validade de caução, quando aplicável aos contratos;h) tomar providências necessárias à continuidade, no caso de ser o gestor de contrato de fornecimento de materiais ou de serviços contínuos;i) fornecer informação, a respeito do cumprimento dos contratos, sempre que entender necessário, ou sempre que for provocado;j) deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos recolhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos das cláusulas contratuais;k) deverá acompanhar se os empregados estão devidamente registrados, quando o contrato assim, o exigir;l) o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contratado, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; e,m) as decisões e providências que ultrapas sarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seu superior em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 23 de janeiro de 2017.Junot de Lara CarvalhoSecretário Municipal de AdministraçãoRegistrada no Departamento de Compras e Licitações, em 23 de janeiro de 2017, 161º ano de Emancipação Político-Administrativa de Botucatu,Andrea Cristina Panhin AmaralDiretora do Departamento de Compras e Licitações

REVOGAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Pregão nº 378/2016Processo Adm. nº 46.960/2016Registro de Preços para possível aquisição de material de escritórioFace a necessidade da revisão dos itens solicitados, fica revogado o presente certame nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93Botucatu, 24 de janeiro de 2017Andrea Cristina Panhin Amaral – Diretora de Compras e LicitaçõesDe Acordo:Junot de Lara Carvalho – Secretario Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Pregão nº 380/2016Processo Adm. nº 46.969/2016Registro de Preços para possível aquisição de material de escritórioFace a necessidade da revisão dos itens solicitados, fica revogado o presente certame nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93Botucatu, 24 de janeiro de 2017Andrea Cristina Panhin Amaral – Diretora de Compras e LicitaçõesDe Acordo:Junot de Lara Carvalho – Secretario Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Pregão nº 382/2016Processo Adm. nº 46.972/2016Registro de Preços para possível aquisição de material de escritórioFace a necessidade da revisão dos itens solicitados, fica revogado o presente certame nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93Botucatu, 24 de janeiro de 2017Andrea Cristina Panhin Amaral – Diretora de Compras e LicitaçõesDe Acordo:Junot de Lara Carvalho – Secretario Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Pregão nº 384/2016Processo Adm. nº 46.974/2016Registro de Preços para possível aquisição de material de escritórioFace a necessidade da revisão dos itens solicitados, fica revogado o presente certame nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93Botucatu, 24 de janeiro de 2017Andrea Cristina Panhin Amaral – Diretora de Compras e LicitaçõesDe Acordo:Junot de Lara Carvalho – Secretario Municipal de Administração

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 27 DE JANEIRO DE 2017PÁG. 8

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informa que o Produ-tor Rural tem até o próximo dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios [Dipam].

Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a Dipam quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.

A declaração poderá ser feita via contado-res, escritórios de contabilidade ou por inter-médio da prefeitura, que estará à disposição para o preenchimento gratuito da Dipam. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2016.

A Dipam é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios e consequente repasse do ICMS que o Estado destina às Prefei-

turas, onde com base nessa transferência é possível destinar recursos para as áreas prioritárias como saúde, educação, infra-estrutura, entre outras.

Como funciona - Segundo informações obtidas com o assessor da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Daniel da Cruz Lopes, o produtor leva o Talão de Notas referente a 2016, onde serão analisadas e verificadas as vendas que foram feitas.

Se houve venda para outros produtores,

outros Estados, exterior e órgãos públicos, esse valor mencionado na Dipam entra como Valor Adicionado de Botucatu, o que consequentemente aumenta índice de participação do município, aumentando também a receita pelo repasse do ICMS.

Serviço:Outras informações com a Secretaria

de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, localizada na Rua Coronel Fonseca, 408 - Centro. Telefone [14] 3811-1443 – Contato: Daniel Lopes.

Produtor rural tem até 31 de março para entregar Dipam

De 1º a 24 de fevereiro estarão aber-tas as matrículas para o Projeto Guri em Botucatu. Serão 100 novas vagas disponíveis para os cursos de iniciação musical, canto coral, violino, viola eru-dita, violoncelo, teclado e contrabaixo acústico.

Somadas as 171 vagas já existentes preenchidas por alunos remanescentes, o projeto poderá beneficiar este ano 271 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos. Para participar do Projeto Guri não é preciso ter conhecimento musical pré-vio. Basta gostar de música.

Para efetuar a matrícula é necessário que a criança ou adolescente compareça diretamente ao polo de Botucatu, locali-zado na Casa da Juventude - “Professor Vinício Aloise” [Rua Benjamin Cons-tant, 161, Vila Jau], às quartas e sextas--feiras, das 9 às 11 horas, e das 13 às 17

Projeto Guri abre inscrições a partir de 1º de fevereiro[foto arquivo/ Prefeitura de Botucatu]

Iniciativa oferece aulas de música a crianças e adolescentes de forma gratuita

horas. Sempre acompanhado pelos pais ou responsável. Os interessados devem levar: RG ou Certidão de Nascimento; comprovante de endereço e de matrícula

escolar e/ou declaração de frequência escolar.

Período integralO Projeto Guri – maior programa

sociocultural do País, mantido pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, em parceria com as prefeituras, funciona em Botucatu desde 2010, com atividades gratuitas. Ele desenvolvido em período integral.

As aulas são realizadas todas as quar-tas e sextas-feiras, das 8 às 11 horas, e das 13 horas às 17h30. As atividades têm duração de uma a duas horas, de-pendendo do curso escolhido. Além das aulas, os alunos do Projeto Guri participam de apresentações musicais e atividades socioeducativas ao longo do ano. A Prefeitura também fornece lanche aos participantes.

Mais informações:Casa da Juventude Rua Benjamin Constant, 161 - Vila

Jaú [antiga estação ferroviária] Tel.: (14) 3815-4887

O tráfego intenso de veículos pesados tem causado uma série de problemas e aumentado os riscos de acidentes na estrada vicinal Alcides Soares, prin-cipal via de ligação com o distrito de Vitoriana. Preocupado com a situação, a Prefeitura de Botucatu tem mantido reuniões para discutir uma série de me-didas a serem implantadas para melhoria das condições no local.

A circulação de treminhões e de caminhões com carga acima do peso permitido fez com que em muitos pontos o asfalto cedesse, abrindo buracos e sali-ências que colocam em risco quem tran-sita pela estrada. A falta de acostamento torna a situação ainda mais grave. Nos últimos dias têm sido comuns o flagrante de treminhões que transportam madeira e cana de açúcar quebrados, impedindo o trânsito em pontos perigosos.

Entre as propostas discutidas e que já encontram consenso para serem ado-tadas estão a proibição do tráfego de treminhões na vicinal Alcides Soares e adoção de mecanismos de fiscalização para garantir que os veículos de carga circulem dentro da tara (peso) permi-tida. Além disso, representantes das empresas que utilizam a estrada para escoamento de matéria prima e produtos utilizando veículos pesados têm sido chamados para discutir os problemas que envolvem a estrada.

Como muitos veículos também utili-zam a vicinal como alternativa para des-viar de rodovias onde existe pagamento de pedágio e controle de peso através de balança, a Prefeitura também levará o caso para discussão com a direção do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em São Paulo.

Prefeitura quer reduzir circulação de veículos pesados na Alcides Soares[foto Igor Medeiros/ Prefeitura de Botucatu]

Vicinal é uma das portas de entrada do Município e pista sofre com excesso de cargas