Prefeitura de Florianópolis - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO...de 09 de outubro de 2017, que concedeu...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2050 Florianópolis/SC, quinta-feira, 19 de outubro de 2017 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066- 3251-6062 Diretoria de Sistemas de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 20 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 20 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 20 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS 21 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS21 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA(ANEXO) 23

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

LEI N. 10.276, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 5.912, DE 2001. Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Art. 1º O art. 1º da Lei n. 5.912, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 16.606/2016. Autor: Ver. Edmilson Carlos Pereira Junior.

LEI N. 10.277, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - CONCEDE MEDALHA HERBERT DE SOUZA Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida a Medalha Herbert de Souza à ONG - Mais União. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 16.960/2017. Autor: Ver. Edson Lemos.

LEI N. 10.278, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - CONCEDE MEDALHA JOÃO PAULO II Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a Medalha João Paulo II ao Portal da Esperança S.O.S. Criança em Ação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 16.963/2017 Autor: Ver. Edson Lemos.

LEI N. 10.279, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 3.022, DE 1988 Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n. 3.022, de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI), entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital.” Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 16.974/2017 Autor: Ver. Guilherme Pereira de Paulo.

LEI N. 10.280, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto dos Despachantes de Trânsito de Santa Catarina Armando Bauer Liberato, entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital. Art. 2° À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei. Art. 3° Para o devido controle e sob pena de revogação desta Lei, a entidade deverá encaminhar anualmente à Câmara Municipal de Florianópolis, até 30 de junho do exercício subsequente, os seguintes documentos: I – relatório anual de atividades; II – declaração de que permanecem cumpridos os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública; III – cópia autenticada das

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



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alterações ocorridas no estatuto, se houver; IV – balancete contábil; e V – ficha cadastral atualizada. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.093/2017 Autor: Ver. Rafael Filomeno Daux.

LEI N. 10.281, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 10.119, DE 2016 Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n. 10.119, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pedagógica Germinar, entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital.” Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 16.921/2016 Autor: Ver. Vanderlei Farias.

LEI N. 10.283, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Protetores de Animais a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro, no município de Florianópolis. Art. 2º O Dia Municipal dos Protetores de Animais tem objetivo de homenagear as pessoas que atuam como protetores de animais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.103/2017 Autor: Ver. Maria da Graça Oliveira Dutra.

LEI N. 10.284, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - concede medalha herbert de souza. Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a Medalha Herbert de Souza à Associação dos Moradores de Canasvieiras (AMOCAN). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. Projeto de Lei n. 16.961/2017 Autor: Ver. Edson Lemos.

LEI N. 10.285, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - concede medalha JOÃO PAULO II Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a Medalha João Paulo II à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias Ala Florianópolis Ilha. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de outubro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.108/2017 Autor: Ver. Maikon da Costa

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2558/2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo n.º 04801/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1 TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 2304/2017, que concedeu à licença prêmio a servidora CÁSSIA REGINA PEPEGRINI ALMEIDA, matrícula nº 23433-8, lotado na Secretaria Municipal De Saúde. Florianópolis, 10 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 2588/2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo n.º 3385/16, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1 CESSAR O EFEITO da portaria 1862/2016, a partir de 09 de outubro de 2017, que concedeu à licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor FELIPE BARBIERI WOHLGEMUTH, matrícula nº 23715-9, lotado na Secretaria Municipal Da Saúde. Florianópolis, 13 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02568/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5592/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Gilberto da Silva de Montalvão, matrícula n.° 08310-0, ocupante do cargo de Procurador-c4, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município, de 30 (trinta) dias, no período de 29 de janeiro de 2018 a 27 de fevereiro de 2018, referente ao 6°




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quinquênio, vencido em 31/08/2017. Florianópolis, 10 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02601/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5583/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Amanda de Azevedo Marques, matrícula n.° 27172-1, ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de novembro de 2017 a 30 de novembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 03/04/2016. Florianópolis, 16 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02602/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5717/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Noé Vicente Folster, matrícula n.° 26870-4, ocupante do cargo de Professor Auxiliar IV, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, de 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro de 2017 a 30 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 09/02/2016. Florianópolis, 16 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 2603/2017 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 1340/2017, considerando o que consta no processo nº 5513/2017 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. RESOLVE: Art. 1º – Retificar a portaria nº 2500/2017, que concedeu Licença Prêmio à servidora LUCIANA SOUZA, matrícula nº 017824-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ONDE SE LÊ: “... no período de 22 de outubro de 2017 a 20 de dezembro de 2017...” LEIA-SE: “... no período de 24 de outubro de 2017 a 22 de dezembro de 2017...”. Florianópolis, 16 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02604/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5448/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1

Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Luciana Montagna da Rosa, matrícula n.° 16632-4, ocupante do cargo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de novembro de 2017 a 30 de novembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 27/02/2012. Florianópolis, 16 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02605/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5154/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Deisi Lucia Vieira, matrícula n.° 07414-4, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro de 2017 a 30 de dezembro de 2017, referente ao 3° quinquênio, vencido em 17/01/2007. Florianópolis, 16 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02606/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5154/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Deisi Lucia Vieira, matrícula n.° 07414-4, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 90 (noventa) dias, no período de 31 de dezembro de 2017 a 30 de março de 2018, referente ao 4° quinquênio, vencido em 17/07/2012. Florianópolis, 16 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02607/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5135/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Andresa Frandolozo de Oliveira, matrícula n.° 23535-0, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 03 de novembro de 2017 a 02 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 02/07/2012. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.




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PORTARIA N.º 02608/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5599/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Sidnei Batista de Souza, matrícula n.° 06967-1, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 5° quinquênio, vencido em 28/02/2011. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02609/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5593/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Geci Inácio Dias, matrícula n.° 07888-3, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotado (a) na Fundação Municipal do Meio Ambiente, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 11/02/2004. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02610/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 50802017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Juliana Valentim, matrícula n.° 24051-6, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 29/10/2013. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02611/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4994/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Alessandro Ilton Coelho, matrícula n.° 21087-0, ocupante do cargo de Motorista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias,

no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 01/09/2014. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02612/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5362/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Maria Cléia Rita, matrícula n.° 08984-2, ocupante do cargo de Telefonista, lotado (a) na Secretaria Municipal da Administração, de 60 (sessenta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 04 de janeiro de 2018, referente ao 3° quinquênio, vencido em 24/06/2003. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02613/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 3461/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Patrícia da Lapa Martins, matrícula n.° 23923-2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2013 a 05 de dezembro de 2013, referente ao 1° quinquênio, vencido em 02/10/2013. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02614/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4968/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Wendell Teixeira da Silva, matrícula n.° 24098-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 25/11/2013. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02616/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.°




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4441/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao (à) servidor (a) Laurici Pereira Coppi, matrícula n.° 13134-2, ocupante do cargo de Professor V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 11/02/2001. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02617/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5693/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Diuzon Manoel da Costa Filho, matrícula n.° 08146-9, ocupante do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 19/08/1992. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02618/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5726/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao (à) servidor (a) Heloisa Mara, matrícula n.° 18786-0, ocupante do cargo de Professor V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 08/07/2010. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02619/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5052/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Franciele Lima dos Santos, matrícula n.° 27469-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 17/07/2016. Florianópolis,

17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02620/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5046/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Fernanda Leitão Pacheco, matrícula n.° 28512-9, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 12/07/2017. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02621/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5527/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Hélio Barbin Junior, matrícula n.° 20895-7, ocupante do cargo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 07/11/2010. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02623/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5494/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Ana Luiza Almeida Schumacher, matrícula n.° 16970-6, ocupante do cargo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 30/06/2015. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02624/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5438/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Edna




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Marcia da Silva, matrícula n.° 28368-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 31/05/2016. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02625/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5434/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Vladen Livi do Nascimento Paim, matrícula n.° 23635-7, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 02/07/2013. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02626/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5537/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Christiane Karem da Silva Alves, matrícula n.° 13183-0, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 28/01/2001. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02627/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5534/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Sonia Beatriz Daugs, matrícula n.° 10530-9, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 02/03/2014. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02628/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5170/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Debora Rosa Inácio, matrícula n.° 24009-5, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de novembro de 2017 a 30 de novembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 21/07/2017. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02629/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5167/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Fernanda Claudia Luckmann da Silva, matrícula n.° 14845-8, ocupante do cargo de Bibliotecário, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de novembro de 2017 a 01 de dezembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 25/04/2009. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02630/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5167/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Fernanda Claudia Luckmann da Silva, matrícula n.° 14845-8, ocupante do cargo de Bibliotecário, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, referente ao 3° quinquênio, vencido em 30/07/2016. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02631/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5568/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Danusa Graeff Chagas Pinto, matrícula n.° 26168-8, ocupante do cargo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias,




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no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 17/10/2015. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02632/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5308/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Roseli Steffens, matrícula n.° 23629-2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 20/07/2013. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02633/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5570/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Alexsandro de Liz Silva, matrícula n.° 15971-9, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 21/03/2011. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02634/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5576/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Noelia Fernandes de Oliveira, matrícula n.° 10987-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 2° quinquênio, vencido em 29/08/2014. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02635/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.°

5166/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Carolina Calado Carneiro, matrícula n.° 28854-3, ocupante do cargo de Nutricionista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 06 de novembro de 2017 a 05 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 14/10/2017. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02636/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 3807/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Ademar Emmerich, matrícula n.° 13499-6, ocupante do cargo de Vigia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Segurança Publica, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de novembro de 2017 a 14 de dezembro de 2017, referente ao 3° quinquênio, vencido em 23/09/2011. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02637/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4637/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Joao Manoel Duarte, matrícula n.° 07985-5, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Segurança Publica, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de novembro de 2017 a 14 de dezembro de 2017, referente ao 3° quinquênio, vencido em 09/06/2002. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02638/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5107/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Elisabeth Cristina Gomes de Mattos, matrícula n.° 24038-9, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 16 de novembro de 2017 a 15 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 09/11/2013. Florianópolis, 17 de




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outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02639/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5468/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Maria Cristina Varela Ribas, matrícula n.° 28461-0, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 16 de novembro de 2017 a 15 de dezembro de 2017, referente ao 1° quinquênio, vencido em 10/06/2017. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.º 02640/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 2819/2017, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Mauro Bitencourt, matrícula n.° 04739-2, ocupante do cargo de Fiscal de Serviço Público, lotado (a) na Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, de 90 (noventa) dias, no período de 16 de novembro de 2017 a 13 de fevereiro de 2018, referente ao 6° quinquênio, vencido em 01/07/2011. Florianópolis, 17 de outubro de 2017. Timóteo Antônio Lemos - Diretor de Gestão de Pessoas


EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 318/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gêneros Alimentícios (kit lanche). Dia 31 de outubro de 2017, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 312/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, para os veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e condições estabelecidas no edital. Entrega dos Envelopes: até as 15:45 horas do dia 31/10/2017.Abertura da Sessão: a

partir das 16:00 horas do dia 31/10/2017Local: Secretaria Municipal da Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 323/SMA/DSLC/2017 - Contratado: Associação Paranaense de Cultura - APC. CNPJ: 76.659.820/0001-51. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e suporte da licença de uso do software Pergamum. Do valor do contrato: R$ 824,57 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos) mensais. Vigência do Contrato: 12 meses. Fundamento legal: art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93

EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/SME/2017– Objeto: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de uniformes (Avental de Napa Branco, Sapato em Microfibra Branco, Calça Operacional, Camiseta Manga Curta e Touca com Aba). Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 173/SMA/DSLC/2017; Contratada: CORSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INDÚSTRIA LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais); Vigência: O Prazo de Vigência deste contrato será contado a partir da data de sua assinatura, até 31/12/2017, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei 8.666/93. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal da Educação, e pela empresa o Sr. Gelflis Fernandes.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 463/SME/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de tecidos, tapete artesanal e vinilico, fralda de pano, toalha, edredom, cobertor, lençol, babador, travesseiro, bebê conforto, colchonete e tecido TNT. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 080/SMA/DSLC/2017; Contratada: ZITYS DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Valor: O valor da presente ATA é de R$76.270,00(setenta e seis mil duzentos e setenta reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal da Educação, e pela empresa a Sra. Telma Gonçalves Espírito Santo.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 471/SME/2017– Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios proteicos – Cortes de frango - sobrecoxa, para atender as Unidades Educativas da Secretaria Municipal de


http://www.pmf.sc.gov.br/



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Educação. Modalidade da Licitação: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 305/SMA/DSLC/2017; Contratada: PLANETA COMERCIAL LTDA. Valor: O valor global do presente contrato é de R$24.999,00 (Vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais); Vigência: Este contrato terá vigência de 120 (Cento e vinte dias) dias a contar da data de sua assinatura. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal da Educação, e pela empresa o Sr. Nathan Reuter Godinho


INFRAESTRUTURA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 285/SMA/DLSC/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Diesel S-10). Dia 01 de novembro de 2017, às 09:30 (nove e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 286/SMA/DLSC/2017. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de areia média e areia grossa lavada de rio. Dia 01 de novembro de 2017, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 300/SMA/DLSC/2017. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de tijolo cerâmico maciço, bloco de concreto estrutural, cimento saca de 25 kg, barra de aço com 12m, grade de ferro e geotêxtil não tecido. Dia 01 de novembro de 2017, às 10:30 (dez e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 302/SMA/DLSC/2017. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de bota de borracha, sapatão, capa de chuva, luva emborrachada, luva de raspa de couro, protetor solar, óculos de segurança. Dia 01 de novembro de 2017, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 303/SMA/DLSC/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de concreto usinado com resistência a compressão maior ou igual a 30,0 MP’s. Dia 01 de novembro de 2017, às 11:30 (onze e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 430/SMI/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de chapa preta de aço e perfil “U”

preto, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 186/SMA/DSLC/2017; Contratada: ELFORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 18.497,63 (Dezoito mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Roberto Carlos Garcia, Secretário Municipal da Infraestrutura, e pela empresa a Sra. Josiane Cristina Pamplona Schwambach.


SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 007/PMF/SMSP/SUSP/2017 - Abre inscrições para o comércio ambulante de flores, velas, pipoca, canhorro quente, água e refrigerantes na área designada pela SUSP no Período de FINADOS entre os dias 28 de outubro de 2017 à 02 de novembro de 2017. Objeto: comércio ambulante em ponto fixo de Flores e Velas: ponto de venda de flores naturais e artificiais com ou sem vasos, vasos avulsos artesanais ou industrializados e velas em pacotes ou avulsas, caixas de fósforo e isqueiros; Ponto fixo de Canhorro Quente Água e Refrigerante: carrinho para vendas de lanche “cachorro quente” e venda de água e refrigerante; Ponto fixo de Água e Refrigerante: Ponto para venda de água, refrigerante e sucos; Ponto fixo de Pipoca: Carrinho padronizado para Venda de Pipoca;Período de inscrições: de 20/10/2017 até 24/10/2017.Local: Unidades do PRÓ-CIDADÃO localizado à Avenida Mauro Ramos, 224, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e nas unidades do PRÓ-CIDADÃO da Lagoa da Conceição, Canasvieiras, Ingleses, Rio Tavares e do Continente, Florianópolis/SC, no horário das 10h às 16h. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço http://www.pmf.sc.gov.br/

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE, PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e





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Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até 15 (quinze) dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, nº 224 - Térreo , bairro Centro. Nome e número do Auto: ADEMIR SANTETTI-71760; ADEMIR SERGIO MACHADO-71551; ADRIANO DAMASCO-69625; ALCIR ALEXANDRE DA SILVA-69586; ALEX SANDRO WILL-71662; ALEXANDRE TOLDO MARTINS-71955; ALGENERIO BENTO SCHMIDT-70847; ANA MARIA IGUAPE MARTINS-71652; ANASTACIA; APOSTOLO PITSICA-70641; ANDERSON SANTOS MAGALHAES-71554; ANDRE DE MOURA LOPES-71833; ANE CAROLINE DE OLIVEIRA-71830; ANE CAROLINE DE OLIVEIRA-71832; ANGELA RITA CASSIA DE OLIVEIRA-69647; ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA-69849; ARISTIDES JOÃO FERNANDES-69471; ARNO SCHMIDT JUNIOR E OUTROS-70839; BENTA MARGARIDA BARREIRO-70535; BIANCA LAUS DE MEDEIROS-70225; DOLORES MARIA ALVES-69524; EDUARDO BARBOSA-69879; EDUARDO DE SOUZA-69591; ENIO JUNIOR BACCIN-69503; FABIO DE OLIVEIRA FIGUEIRO-69464; GENESIO FERNANDES DA SILVA-71221; GENESIO NUNES-70533; GERALDO AMORIM-70041; GERSON TAVARES ELIAS-69580; GERSON VOLF-69465; GILENO SCHVEITZER-69776; GILSON ORLANDINO AUGUSTO-71055; GIZELLA DE MEDEIROS-67894; GLAUSE OLIVEIRA DE ALMEIDA-71827; GRETCHEM MARIA ALEXANDRE-69948; GUERRINO FABBO-70601; HEITOR FRANCISCO DO LIVRAMENTO STEINER-70048; HEITOR PONCIANO SABINO-69999; HELENA DO ESPIRITO SANTO-70675; HELENA DO ESPIRITO SANTO-70676 HELIO IVO NUNES-67899 HELIO PEREIRA DE LIMA-68394 HELIO PEREIRA DE LIMA-70318 HELOISA GOUDEL GAINO COSTA-70846 HENRIQUE DUARTE SILVA FILHO-69293 HENRIQUE SANTOS AGUIAR-69378 HERLEI JOSE CANTU-71390 HERNANI DOS PRAZERES-70647 Hiago Inacio Marcelino-69540 HUDSON AURINO PEREIRA-71658 HUGO ALBERTO IAMETTI-69500 HUGO ALBERTO IAMETTI-70720 IARA CORDEIRO DE FREITAS VANDEKGRKHOYE-64237 IDERALDO LIDIO VIEIRA-70736 ISADORA SANTOS FERNANDES EPP-71451 ITELVINA IGNEZ DA SILVEIRA-71061 IVAN MISKE-71063 IZIDORO SILVEIRA FILHO E OUTROS-69456 JOAO ALEXANDRE CARPEGGIANI-69504 JOAO ALEXANDRE CARPEGGIANI-69505 JOAO ALEXANDRE CARPEGGIANI-69506 JOAO ALEXANDRE CARPEGGIANI-69507 JOÃO ATALIBIO

DAS CHAGAS-69140 JOÃO ATALIBIO DAS CHAGAS-69141 JOAO JANUARIO JUNIOR-70829 JOAO MESQUITA DE PAIVA-69643 JOÃO SEBASTIÃO KREICH-69383 JOHNY FABRICIO CAMPOS BRMCKHOFF-70098 JORGE DE PAULA-70825 JOSE ALVARO PEREIRA-70838 JOSE NUNES VIEIRA-69272 LEDA MARIA DA LUZ-70643 LINDOLFO FUCK-70319 LOUISIANA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA-71130 LUCAS DO AMARAL-69686 LUCIANE BORGES-70674 LUCIANO CAMINHA-70506; LUCILE SOOZA-69862 LUIZ ACENDINO VIEIRA-69973 LUIZ CLAUDIO CARDOSO-70669 LUIZ FERNANDO BONATELLI-69988 LUIZ FERNANDO DA LAPA-71037 LUIZ FERNANDO FLESCH-71834 LUIZ FERNANDO FLESCH-71835 LUIZ NORBERTO LUCHMANN-69972 LUIZ PAULO HERMES SWIDERSKI-69239 LUIZ ROBERTO PIRES-69880 MADALENA DE LIMA-69834 MAGDA ELIZABETH NUNES-67892 MAGDA ELIZABETH NUNES-67896 MAGDA ELIZABETH NUNES-67898 MANEOL BENTO ZEFERINO VIEIRA-70743 MANOEL BENTO CARDOSO-70742 MANOEL BENTO ZEFERINO VIEIRA-70744 MANOEL CONSTANCIO SAGAZ-69451 MANOEL JOSE DE SOUZA-70745 MANOEL JOSE DE SOUZA-70746 MANOEL JOSE DE SOUZA-70747 MANOEL JOSE VIEIRA JUNIOR-71104 MANOEL LEOPOLDO FERREIRA-69882 MANOEL LIMA DE MEDEIROS-69943 MANOEL NATIVIDADE VIEIRA JUNIOR-70851 MARA LUCIA GERALDO MATHEUS-71953 MARCELLO SANTOS FABRA-69756 MARCELO PEIXOTO-70545 MARCOS ANTONIO DA SILVA-70420 MARCOS ANTONIO GRASTI-70507 MARCOS ANTUNES DORNELES-70254 MARGUITH DOS SANTOS-70256 MARIA BERNARDETE SILVA-71050 MARIA CLECI COTI MARTINS-69294 MARIA CONCEIÇÃO SANTOS MAGALHAES-70289 MARIA DE LOURDES MICHEL NEVES-70069 MARIA LUCIA OMETTO-71227 MARIA MARCELINA DE CARVALHO-69563; MARIA MARCELINA DE CARVALHO-69564 MARIA MARCELINA DE CARVALHO-69565 MARIA PULCENA NICLEWICZ-69225 MARIA SILVA DOS SANTOS-69751 MARIO CARLOS DOS SANTOS-71312 MARIO JORGE VIEIRA-70667 MARIO JORGE VIEIRA-70672 MARIO MAFRA NETO-69556 MARION STRACK ARAUJO-71416 MARLENE MILANESE-71558 MARLENE PANDINI SIMIANO DE MEDEIROS-70858 MARLENE TEREZINHA SCHMITZ-69551 MARLENE TEREZINHA SCHMITZ-69552 MARLI VISENTINI-71664 MASAHARU ASO-69998 MAURICI GERMANO PIRES-70859 MAURICIO CALANDRA MOREIRA LAUB-70410 MAURICIO DA ROCHA LINHARES-70826 MAURICIO GERALDINO DE SOUZA-70726 MAURO CESAR ANTONIOLLI-71956 MAURO ERASMO ANTUNES-71901 MAURY CUSTODIO PEDRO-71570 MIGUEL KENEDY ACOSTA E OUTRO-70770 MIGUEL KENEDY ACOSTA E




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OUTRO-70779 MM ADMINISTRAÇÃO DE BENS DE PARTICIPAÇÕES -70862 LTDA- MM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARITICIPAÇÕES -70863 LTDA- MM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÃO -70865 MM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-70864 MOACIR BORGES FILHO-70783 MONZARTE MACCARI-70524 MORRO DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E -70494 PARTICIPAÇÕES LTDA- MURILO TERMES-71124 NAIR DA SILVA VIDAL-70526 NAIR DA SILVA VIDAL-70527 NATHANAEL GUEDES-69231; NEDIMAR SCHOSSER-71748 NELIO EDUARDO ESPIRITO SANTO CAMARA-70776 NELSI FRANCISCO STRELOW-71651 NELSON VELERE-69292 NEREU AIRES DA CRUZ-70819 NERI NASCIMENTO BERTO-69794 NEUSA MACHADO DE SOUZA-69366 NEWTON BERNARDI-70358 NEWTON BERNARDI-70359 NEWTON BERNARDI-70360 NILVANIO BATISTA DE SOUZA-69655 NORTON LOPES-70677 Odemar Antonio Martins-69692 ODI JOSE VIEIRA-70731 ODILIO TIBURSIO SALVADOR-70870 ONOFRE DOMINGOS MARTINS-70735 ORESTES MELO DOS SANTOS JUNIOR-70107 ORLANDO ELPO-70637 OSACAR HORACIO BATALLES-64239 OSCAR ORLANDINO JOSE-71659 OSMAR FERREIRA-70508 OSMAR OLINDINO LOURENÇO-71021 OTACILIO MANOEL AUGUSTO-70871 OTACILIO MANOEL AUGUSTO-70872 OTAVIO MANOEL VIEIRA-70873 OZEIA PAULINA SANTOS AGAPITO-69499 PABLO SAMUEL CYRMAN-70153 PATRICIA DE SOUZA-69931 PATRICIO RENE GONZALEZ-70354 PATRICIO RENE GONZALEZ-70356 PATRICIO RENE GONZALEZ-70357 PATRICIO RENE GONZALEZ-71378 PAULINO VANDRESEN-70874 PAULO ASSIS COELHO-71106 PAULO FERNANDO BRUM ROJAS-70878 PAULO ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS-70882 PAULO ROBERTO PIZANI MAFRA-70038 PEDRO NEVES VIEIRA-71506; PEDRO PAULO FACRE FILHO-70499 RAINILDE GUESSER-70455 RENATO ARANHA DE ARAUJO E RENATA -69142 - RENATO LUIZ MACENO-70821 RICARDO CRISTIAN SCHIPPNICK-70778 RICARDO ERCOLANI SALDANHA-70884 RICARDO HENRIQUE DE SOUZA-69966 RICARDO HENRIQUE DE SOUZA-69979 RICARDO NASCIMENTO CARIOLA-71222 RIO DO SUL INVESTIMENTOS-69375 RITA DE CASSIA BRUGGEMANN-70616 ROBERTA MENDES BECCARIS-70843 ROBSON BARROSO-71656 RODOLFO FRANCISCO STEFANO-70620 RODRIGO ASSIS DOS SANTOS-70665 RODRIGO ASSIS DOS SANTOS-70673 RODRIGO ASSIS DOS SANTOS-70678 RODRIGO CARASAI-71828 RODRIGO COSTA CIDADE-70409 ROGERIO MARTINS-71822 ROQUE BITENCOURT-71361 ROSA MARIA MACHADO-70828 ROSELY LUCIANE RODRIGUES-70518 RUBENILDO COELHO-69840 SAINT GERMAIN

ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-70892 SALETE TEREZINHA VIEIRA DA SILVA-70893 SAMUEL SILVIO VIEIRA-70894 Sandra Maia Correia Favera-71607 SANDRA REGINA DAS CHAGAS-69871 SANDRA REGINA DAS CHAGAS-69872 SANDRA REGINA DAS CHAGAS-69873 SANTILHA BARBOSA FRAGA-70815 SARA HORN DE OLIVEIRA-71005 SC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-69754 SEBASTIAO ANDRINO LOPES-70286 SEBASTIÃO ANTUNES SCHILICHTING-70895 SEBASTIAO FERNANDO CRUZ-70622; SEBASTIAO SANTOS ROSA-70806 SENGE-SC SINDICATO DOS ENG. DE SC-68377 SERGIO DANIEL DIMITRIADIS BONDAR-70043 SERGIO MURILO DE MELO-69707 SERGIO SIROTSKY-70897 SIDNEI JOSE DE SOUZA-69796 SILVIA EUFRAZIA DE SOUZA E OUTROS-70511 SILVIA EUFRAZIA DE SOUZA E OUTROS-70512 SILVIA EUFRAZIA DE SOUZA E OUTROS-70513 SILVIO DE SOUZA JUNIOR-70898 SILVIO DE SOUZA JUNIOR-70899 SILVIO MANOEL VIEIRA-70900 SILVIO TADEU LEMOS VIEIRA-69547 SOLANGE DIGIACOMO-69981 T E T GASTRONOMIA LTDA-69232 TAYER ENGENHARIA LTDA-69799 TEREZA CRISTINA DA NOVA BONATO-70628 TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA-71155 THIAGO DEMIAN MIQUELUZZI-71362 VALDECI SEBASTIAO GONÇALVES-69786 VALDECI SEBASTIAO GONÇALVES-71415 VALDEMAR RODRIGUES DANIEL-70516 VALERIO FRANZONI-69790 VALMIR NOEMIO FERREIRA-71902 VANDERLEI WALTER-71038 VERONDINO RAIMUNDO PEREIRA-71159 VERONDINO RAIMUNDO PEREIRA-71160 VERONICA VARGINHA DOS SANTOS-71417 VILMAR DA ROSA-70547 VILMAR GAIA DE OLIVEIRA-70653 VILMAR MANOEL MATIAS-69824 VILMAR MANOEL MATIAS-71639 VILMAR ROSA-70509 VILSON BARTOLOMEU SENABIO-70208 VILSON BARTOLOMEU SENABIO-70216 VINICIUS TEIXEIRA DE LIRA-71248 VIRIATO SOARES-70629 WALDIR ISRAEL-70550 WIDOMAR PEREIRA CARPES-70483 WILLIAN CASTILHO DA SILVA-70261 WILTON GENY BITTENCOURT-70631 YURI VIEIRA DE OLIVWEIRA-70817 ZILDA SCHMIT-71165 ZUL INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMB-71042 - ZULEMA DA SILVA-70536.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos LAUDOS DE VISTORIAS, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da




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publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 – Centro. Nome e Nº do Auto: MARCO FABIO ZONTA LAUDO DE VISTORIA 16/SMDU/DAU/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 – Térreo, bairro Centro. Nome e número do Auto: Alexandre fagundes severo 71140; Andreia maria felisbino 70378; Carlos aurelio noal oliveira 69534; Cesar jeronimo chagas 69657; Claudia david dos santos 69394; Claudia david dos santos 69396; Clea dos santos silva 69985; Cleiton da silva Apollo 71811; Condominio casa gramada 67897; Condominio casa gramado 67890; Condominio hotel residencial santoro e 70228; Condominio res. Kliemann; 70234; Condominio residencial Caruso 70645; Condominio residencial parati 70636; Dator jose da costa 71264; Derli muzzo 71518; Dioli nicolau dos santos 70355; Dulcineia irene Garcez 71269; Edileuza mendes da silva 70587; Eduardo barreto vianna meditsch 71272; Eduardo cruz pereira 71226; Eduardo de oliveira rodrigues e outros 71273; Emerson edelson Garcez 71276; Ervino tadeu krauspenhar 71045; Estado de santa catarina - governo do Estado 70240; Estado de santa catarina fundo estadual De saúde 71771; Evanise santos de oliveira 71516; Everaldo Medeiros 70650; Fabio alex Mann 71039; Ferraz e mello construtora ltda 71036; Ferraz e mello construtora ltda 71048; Furtado de mendonça administraçao de bens e patricipaçoes societarias ltda 71053; Fz assessoria e cons. Em negocios ltda 70247; Jackson julyan Miranda 71740; Jaime furlan de Paula 71302; Jaime furlan de Paula 71609; Jair joao bastos 71743; Jair vergilio ramos 70386; Jaison carlos lima 70130; Janiara maldaner 70316; Joao alexandre carpeggiani 70231; Joao alexandre carpeggiani 70232; Joao alexandre carpeggiani 70233; Joao batista campos 71223; Joao batista peixoto Alves 70481; Joao jose francisco da silva 70519; Joao jose Gonçalves 70144; Joao jose Guilherme 70520; Joao jose Guilherme 70522; Joao Simone 71067; Joao tomaz de oliveira 71952; Joe schmitz 71359; Jonas bras da silva 70543; Jonas braz da silva 70544; Jonas gardiazabal ampuero

71230; Jorge lopes da silva 70529; Jose aristenio landim luna 70452; Jose bel 71069; Jose celi Agostinho 70503; Jose climacio vieira; 71122; Jose edu rosa 70605; Jose Gonçalves Pereira 70505; Jose luiz da silva 71085; Jose patricio de carvalho réus 71072; Jose pedro pacheco sirotski 71073; Jose valerim Junior 70315; Josimar julio ribeiro 71661; Josimar pereira 71231; Junckes construtora e incorporadora 71025; Patricia rene Gonzalez 70353.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos LAUDOS DE VISTORIA, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 – Centro. INIVALDO NUNES DA SILVA LADO DE VISTORIA 75/SMDU/DAU/SV/2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 - Térreo , bairro Centro. Nome e número do Auto: ALEXANDRE FAGUNDES SEVERO-71140 ANDREIA MARIA FELISBINO-70378 CARLOS ADAN DIAS BARCELOS-70303 CARLOS AURELIO NOAL OLIVEIRA-69534 CESAR JERONIMO CHAGAS-69657 CLAUDIA DAVID DOS SANTOS-69394 CLAUDIA DAVID DOS SANTOS-69396 CLEA DOS SANTOS SILVA-69985 CLEITON DA SILVA APOLLO-71811 CONDOMINIO CASA GRAMADA-67897 CONDOMINIO CASA GRAMADO-67890 CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIAL SANTORO E -70228 CONDOMINIO RES. KLIEMANN-70234 CONDOMINIO RESIDENCIAL CARUSO-70645 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARATI-70636 CRISTIANO GALDINO COSTA DA SILVA-70305 DATOR JOSE DA COSTA-71264 DERLI MUZZO-71518 DILENIO PACHECO DE SOUZA-70040 DIOLI NICOLAU DOS SANTOS-70355 DULCINEIA IRENE GARCEZ-71269 EDILEUZA MENDES DA SILVA-




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70587 EDUARDO BARRETO VIANNA MEDITSCH-71272 EDUARDO CRUZ PEREIRA-71226 EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS -71273 EMERSON EDELSON GARCEZ-71276 ERNANI CORREA DA SILVA-70660 ERVINO TADEU KRAUSPENHAR-71045 ESTADO DE SANTA CATARINA - GOVERNO DO -70240 ESTADO- ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO ESTADUAL -71771 DE SAÚDE- EVANISE SANTOS DE OLIVEIRA-71516 EVERALDO MEDEIROS-70650 FABIO ALEX MANN-71039 FERRAZ E MELLO CONSTRUTORA LTDA-71036 FERRAZ E MELLO CONSTRUTORA LTDA-71048; FURTADO DE MENDONÇA ADMINISTRAÇAO DE BENS-71053 E PATRICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA- FZ ASSESSORIA E CONS. EM NEGOCIOS LTDA-70247 IRMANDANDE DE N.S. P HOSPITAL DE CARIDADE-71770 JACKSON JULYAN MIRANDA-71740 JAIME FURLAN DE PAULA-71302 JAIME FURLAN DE PAULA-71609 JAIR JOAO BASTOS-71743 JAIR VERGILIO RAMOS-70386 JAISON CARLOS LIMA-70130 JANIARA MALDANER-70316 JOAO ALEXANDRE CARPEGGIANI-70231 JOAO ALEXANDRE CARPEGGIANI-70232 JOAO ALEXANDRE CARPEGGIANI-70233 JOAO BATISTA CAMPOS-71223 JOAO BATISTA PEIXOTO ALVES-70481 JOAO JOSE FRANCISCO DA SILVA-70519 JOAO JOSE GONÇALVES-70144 JOAO JOSE GUILHERME-70520 JOAO JOSE GUILHERME-70522 JOAO SIMONE-71067 JOAO TOMAZ DE OLIVEIRA-71952 JOE SCHMITZ-71359 JONAS BRAS DA SILVA-70543 JONAS BRAZ DA SILVA-70544 JONAS GARDIAZABAL AMPUERO-71230 JORGE LOPES DA SILVA-70529 JOSE ARISTENIO LANDIM LUNA-70452 JOSE BEL-71069 JOSE CELI AGOSTINHO-70503 JOSE CLIMACIO VIEIRA-71122 JOSE EDU ROSA-70605 JOSE GONÇALVES PEREIRA-70505 JOSE LUIZ DA SILVA-71085 JOSE PATRICIO DE CARVALHO REUS-71072 JOSE PEDRO PACHECO SIROTSKI-71073 JOSE VALERIM JUNIOR-70315 JOSIMAR JULIO RIBEIRO-71661; JOSIMAR PEREIRA-71231 JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA-71025 LAURA COSTA-69648 LENITA NATALINA LUNELLI-69768 LUCILE SOUZA-69485 LUIZ MANNO FILHO-69745 MARIA ANGELA PEREIRA DIAS-71837 MARIAN SO DE ARAUJO-69656 MAURA FAUSTINO-70525 PATRICIA RENE GONZALEZ-70353 TELMO GILSON DE SOUZA-70304 TELMO GILSON DE SOUZA-70306

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos

AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 - Térreo – Centro. Nome e Nº do Auto: Airto alcioneu Martins 72199; Alcides Rafael cerutti 72482; Alessandra cunha vilet 72535; Alex quarte silva 72550; Alexia Lena de castro marlton 72169; Alexia Lena de castro marlton 72172; Alexia Lena de castro marlton 72198; Amaro Nelson coelho filho 72607; Andre Luiz boabaid 71647; Antonio Alexandre de oliveira 72516; Clara Alice soares de Menezes 72605; Condomínio edifício residencial praia de Zimbros 71986; Delfina Elza Mendonça costa 72538; Dieter Bernhard Albrecht 72619; Donaldo krieger 72157; Edmea frossard de castro 72612; Eduardo dos santos arruda de Souza 72504; Eduardo Felipe Motta 72418; Eduardo Felipe Motta 72420; Eduardo Rover 72368; Eduardo Rover 72369; Eduardo Rover 72370; Eduardo Rover 72371; Eduardo Rover 72372; Eliane de Candido Alexandre 72527; Elita da silva Amorim 72270; Enge+empreendimentos ltda. 72629; Enge+empreendimentos ltda 72630; Ervino tadeu krauspenhar 71916; Ervino tadeu krauspenhar 71929; Espolio de maria amelia azevedo Garcia 72033; Euclides herminio dos santos 72623; Fellipy oredis oliveira silva 72472; Galapagos administração de bens ltd 72029; Galapagos administração de bens ltd 72030; Gesley andre aguilar campos 71927; Gilberto schmeider 72307; Gilva guimarães da silva 71875; Herdeiros agostinho jovino santos 72485; Herondino silveira Junior 71876; Ivo antonio matins 70435; Joel gomes vieria; 72192; Jose nelci mussioli 72305; Jose paulo soares 71890; Josiane lima 71843; Josiane lima 71844; Juceimar hugo soares 71892; Laurita maria de castro ferreira 72197; Lindalva maria dos santos oliveira 72610; Lisangela humben 71983; Luiz carlos de Souza 72479; Luiz fernando Flesch 72285; Luiz fernando Flesch 72286; Luiz fernando Flesch 72287; Luiz fernando Flesch 72288; Luiz fernando Martins 72276; Manoel Honorato 72474; Manoel leonardo ferreira 72182; Maria elenir witt gancez 72618.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa




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administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 – Térreo, bairro Centro. Nome e Número do Auto: ADRIANA FERREIRA COSTA-67755 ADRIANA THESMANN-68164 ADRIANA THESMANN-68165 ADRIANA THESMANN-68166 ADRIANA THESMANN-68167 ADRIELLE CRISTIANE PISKE-66877 ALBERTO ALVARO DA COSTA-67580 ALCIR FAVEROTTO-69809 ALEXANDRE CARDOSO BOTELHO-69180 ALEXANDRE CARDOSO BOTELHO-69181 ANDREI GIOVANI BERTI-67827 ANTONIO CESAR RODRIGUES FERMINO-69733 ARISTIDES JOÃO FERNANDES-69473 BARTOLOMEU ANTONIO MARTINS-67759 BENO RUSCHEL-67007 CARLOS AUGUSTO MENDES-64208 CARLOS RAMOS DA SILVA-69527 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67640 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67641 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67642 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67643 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67644 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67645 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67646 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67647 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67648 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67649 CELESC - DISTRIBUIÇAO S/A-67650 CENTRO ESPORT. FENIX, ALUGUEL E LANCH. -66874 LTDA-ME- CENTRO ESPORTIVO FENIX, ALUGUEL DE QUADRA, -66873 BAR E LANCHONETE - ME- LTDA- CESAR JERONIMO CHAGAS-69676 DANIEL AGUSTIN MILKIEWICZ-66653 DANUZIA MARIA PICCOLI-68021 DELTASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS-69901 DENISE CARDOSO-66541 DENISE MARIA DA SILVA DIETRIZ-66534; DORVALINO ANTONIO FAUSTINO-69097 EDSON ACIOLI HENRIQUE-69575 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68168 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68169 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68170 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68171 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68172 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68173 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68174 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68175 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68176 ELIZABETE BENTA VIEIRA-68177 ELIZABETH MENDONÇA ZANNIN-68203 ERASMO MARCELO BATISTA-66676 ESPOLIO DE JOSE FELIX NUNES-69514 FABIO ALEX MANN-70468 FABIO DE OLIVEIRA FIGUEIRO-69461 FABIO DE OLIVEIRA FIGUEIRO-69462 FABIO SANTOS PAIXÃO-68801 FABRICIO PEREIRA DE ARAUJO-67574 GLOBAL NGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA -64227 LTDA- HELIO CESAR BAIRROS-66613 HERONELINO SILVEIRA JUNIOR-66300 HUSSEIN SALEH BDEIR-67366 IDALICIO CIPRIANO DAS NEVES-68189 IDALICIO CIPRIANO DAS NEVES-68191 IDALICIO CIPRIANO DAS NEVES-68192 ILARINO FRANCISCO DE JESUS-68979 IRINEU ROQUE AGNES-68772 IRON CAMPOS E CECILIO DELCIO-66564 ISRAEL MANOEL DOS SANTOS-67112 JOÃO RAUL ALVES SCHMITZ-67876 JOICE SANTOS-68592 JORGE MIGUEL FLORES-

66768 JOSE MARINO NETO-66611 JOSIMAR JULIO RIBEIRO-68625 JUSTINA INES BALBINOT ZANATTA-68054; KESLY CELESTINO DE MOURA-68081 KESLY CELESTINO DE MOURA-68088 LEANDRO SANTOS NUNES-67802 LEDA ZARPELON BIONDO-67249 LUCIO AUDOVIANO LUZZI-63632 LUIZ ALBERTO DUTRA MEURER-67275 LUIZ CARLOS ROSA-66765 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68233 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68234 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68235 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68236 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68238 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68239 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68240 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68241 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68244 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68246 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68247 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68248 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68249 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68250 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68401 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68403 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68405 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68406 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68407 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68424 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68425 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68428 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68429 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68430 LUIZ CARLOS SOUZA ROSA-68431 LUIZ FERNANDO MAGALHÃES-68311 LUIZ VALDECIR MONTEIRO-66033 MABEL COELHO RODRIGUES-67490 MANOEL ATANAZIO LUZIA-67320 MANOEL JOAQUIM DA SILVA-67569 MANOEL SERGIO VIEIRA-68896; MARA BENDER-67487 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES KNOLL-66545 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES KNOLL-66546 MARCELO MARTINS-67708 MARCIO DO AMARAL-66839 MARIA CECILIA VIEIRA HOELLER-66277 MARIA IVONE CORREIA-67301 MARIA IVONE CORREIA-67631 MARIA IVONE CORREIA-67632 MARIA IVONE CORREIA-67633 MARIA MACHADO BERGER-67812 MARIA SILMAR BARAUMA-67933 MARILENE SILVA DE ORLEANS CASAGRANDE-66813 MARINHO CASSIANO NUNES-68322 MARIO JORGE VIEIRA-69407 MARISA HARTWIG-67183 MARISA RUTHER DE AGUIAR DUTRA-67098 MARLEI APARECIDA DE MATOS-67856 MARLETE FATIMA DE AZEVEDO-67721 MARTINS ANDRADE CONST. INCORP. LTDA-66281 MAURI DA SILVA-66592 MAURICIO ROGERIO ALVES RODRIGUES-69251 MIKCHAEL FELIPE WALTER-67213 MILTON SELAU PEREIRA-66755 MIRIAN ROSELI ITTNER-67583 MOACIR BASTOS FILHO-64229 MOACIR TROGILDO HENRIQUE-67872 MOACIR TROGILDO HENRIQUE-68304 MOACYR VIGGIANO-66622 MURILO SILVEIRA DE SOUZA-66044 NATANAEL FERNANDES DE ARAUJO-67705 NELCI GONCALVES DA SILVA-67913 NEWTON J SCHWINDEN FILHO-69582 ODETE MALICHESK VERISSIMO-68544 OLDAIR ZANCHI-67016 OSVALDIR BENTO DE SOUZA-66617 OSVALDIR JOSE DE LIMA-68960 OSVALDO




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VALMOR DOS ANJOS-67017; OTACIO FRANCISCO VIEIRA-67042 PAULO HENRIQUE TANCREDO-66623 PAULO JOSE DE FREITAS FILHO-67020 PAULO MANOEL FERMIANO-66795 RAIMUNDO DE SOUZA COELHO-69306; RANGEL ADÃO DE SOUZA-67111 RAUL EZEQUIEL MAIDANO-69219 RITA HELAINE FERNANDES SPINOLA-66574 ROBERTO JOSE LANFREDI E LUIS F-66575 ROBSON MARTINS DA SILVA-66733 ROBSON MARTINS DA SILVA-66734 ROBSON MARTINS DA SILVA-69301 ROBSON MARTINS DA SILVA-69316 ROBSON MARTINS DA SILVA-69330 ROBSON MARTINS DA SILVA-69339 ROGER NEY SILVA DO AMARAL-68757 ROMANO ORLANDI JUNIOR E OUTRA-66007 ROSILENE CATARINA ALVES-66891 ROSILENE CATARINA ALVES-67184 ROSILENE CATARINA ALVES-67185 ROSILENE CATARINA ALVES-67186 ROSIMERE FARIA DA SILVA-66028; RUTH ZIRKE CONCEIÇÃO-66021 SANDRA MARA SOUZA-69205 SAUDADE ITALIANA ADM DE MOVEIS PROPRIOS -67459 SAUDADE ITALIANA ADM DE MOVEIS PROPRIOS -67460 SERGIO A DE BRITO NEVES E LEILA M-66576 SERGIO MURILO DE OLIVEIRA RAMOS-67036 SESSIN EMP. IMOB. LTDA-68759 SOLANGE MARIA FERNANDES DA SILVA-66824 SONIA ALAIDE RAMOS-68549 SONIA ALAIDE RAMOS-68983 TIAGO ROBERTO TAVARES E OUTROS-69185 VALDEMAR LUIZ BOFF VIVIAN-67589 VALDICLEIA OLIVIA DE OLIVEIRA FERNANDES-67575 VALMIR BILCK-66523 VALMIR JOSÉ DUARTE-69108 VANDERLEI JOSE PINTO-66029; VENINA GERALDINA BRAZ-66598 VICENTE BARRELLA JUNIOR-69572 VILMA NASCIMENTO-68927 VILMA NASCIMENTO-68929 WWW.MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO-68514

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 - Térreo – Centro. Nome e Nº do Auto: Magda marielza de oliveira 72158; Magda marielza de oliveira 72175; Maila de farias vituni 72626; Manoel leopoldo ferreira 72161; Manoel leopoldo ferreira 72165; Marcos antunes Dorneles 72423; Marcos antunes Dorneles 72424; Marpa administração e participação ltda72628; Matheus iser melo 72077; Matheus iser

melo 72414; Matheus iser melo 72421; Mauro manoel vieira e outros 72055; Paulo jose de freitas filho 72510; Paulo ricardo de lima 72468; Paulo roberto cerutti 71790; Paulo roberto cerutti 72403; Paulo roberto dos santos 72512; Pavei & hassemer construtora ltda 72330; Pedro idi texeira 72502; Pedro joel Muniz 72627; Renata rodrigues da silva 72521; Rogerio vieira 72422; T4u brasil ltda 71933; Terezinha fatima de oliveira 72513; Valduga Lisboa 72540; Vitor torres Lages 72200.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 - Térreo – Centro. Nome e Nº do Auto: Associação Antonio vieira 71764; Bertolina Maria da Silveira e outros 70599; Carlos Alberto silva 71251; Carlos magno Nunes 71254; Carmen avellar muniagurria 71573; Elita Fabiana de oliveira 71861; Evandro Ferraz Mendes 71489; Gisela dos santos 71665; Jose augusto Nigro conceição 71724; Juan enrique vinatea jaramillo 71569; Luiz Fernando Flesch 71397; Luiz Fernando Flesch 71399; Luiz Fernando Flesch 71400; Machado bortoli administração de bens e imóveis ltda. 71767; Mitra metropolitana de Florianópolis 71618; Natine stephani Leandro 71954; Yeliz yakupoglu 71496.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 - Térreo – Centro. Nome e Nº do Auto: ADIR VALDEVINO DE SOUZA-69899 AIRTON ROBERTO SCHMIDT-70376 ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA-71680 ALEX SANDRO WILL-71662 ALEXANDRE TOLDO MARTINS-71955 ANA MARIA DE LACERDA MORTARI PIERDONA-71581 ANASTACIA APOSTOLO PITSICA-70641 ANE CAROLINE DE




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OLIVEIRA-71830 ANE CAROLINE DE OLIVEIRA-71832 ANGELO POSSENTI-70422 ANTONIO FRANCISCO FERNANDES-70394 ANTONIO WALDIR VITTORI-70711 ARNO SCHMIDT JUNIOR E OUTROS-70390 BRUNO KNOPP DIAS-71904 CASSIO MARTINS RAMOS-70372 CLAUDIA JOSE DA SILVA-71418 CLAUDIA JOSE DA SILVA-71421 CLEITON DA SILVA APOLLO-71811 CLEVERSON CASTANHO FERREIRA-71687 CLUBE CULTURAL PRO ECOLOGICO INDEPENDENTE-71641 CONDOMINIO RES. KLIEMANN-70234 CONDOMINIO RESIDENCIAL CARUSO-70645 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARATI-70636 DALVA DULCELINA NUNES-70369 DAVID SILVEIRA DE OLIVEIRA-71006 EDUARDO ARIEL NAFAD-70077 EDUARDO CRUZ PEREIRA-71226 ELENA FAZZINI-70397 ELISANGELA PESSOA DA SILVA AGUIAR-70429 ERVINO TADEU KRAUSPENHAR-70486 ERVINO TADEU KRAUSPENHAR-71045 ESTADO DE SANTA CATARINA - GOVERNO DO ESTADO-70240 - ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE-71771 - EVERALDO MEDEIROS-70650 FATIMA CRISTINA DA SILVA-70243 FERRAZ E MELLO CONSTRUTORA LTDA-71036; FERRAZ E MELLO CONSTRUTORA LTDA-71048 FRANCISCO ROCHA POZZOBON-70432 FZ ASSESSORIA E CONS. EM NEGOCIOS LTDA-70247 GLAUSE OLIVEIRA DE ALMEIDA-71827 HERNANI DOS PRAZERES-70647 HONORINO JOAO NUNES-70426 IRMANDANDE DE N.S. P HOSPITAL DE CARIDADE-71770 JACKSON JULYAN MIRANDA-71740 JAIR JOAO BASTOS-71743 JANETE CLARICE DA SILVA-70398 JEISON JOSE DA MATA-70430 JENIFFER MOREIRA BRESOLIN-71823 JOAO MANOEL GOMES-71673 JOEL BRITO-71579 JOSE EDU ROSA-70605 LARISSA MURTELLE-69889 LEDA MARIA DA LUZ-70643 LEONIR BAMPI-71863 LUIZ CARLOS CHERUTI E VALOT-71002 LUIZ CARLOS CHERUTI EVALDT-71004 LUIZ FERNANDO FLESCH-71834 MANOEL JOSE CUSTODIO-70577 MARCIO WENYO PAMPLONA-71578 MARCOS ANTUNES DORNELES-71668 MARIA AUGUSTA SALLES DE AZERO-71565 MARIA AUGUSTA SALLES DE AZERO-71589 MARIA AUGUSTA SALLES DE AZERO-71590 MARIA BERNARDETE SILVA-71050 MARLENE DOCILIRIA SILVANO LAPOLI-71905 MARLI VISENTINI-71664 MAURO CESAR ANTONIOLLI-71956 MOACYR MOTTA DA SILVA-70072 NATANAEL MACHADO-70399 NEDIMAR SCHOSSER-71748 OSMARINA LIDIA DUARTE-70400 OSVALDINA MARIA LIBANIA GOMES-69888 PAULO RICARDO NEVES-69573 RICARDO HENRIQUE DE SOUZA-71688 RITA DE CASSIA BRUGGEMANN-70616 ROBERTO SANTOS ROCHA LIMA-69780 RODOLFO FRANCISCO STEFANO-70620 RODRIGO CARASAI-71828 ROGERIO VIEIRA-70433 ROSANE PEREIRA DA SILVEIRA-71645 Sandra Maia Correia Favera-71607

SEBASTIAO FERNANDO CRUZ-70622 SERGIO DE ANDRADE-70737 SERGIO DE ANDRADE-70738 TIAGO JOSE INACIO-70380 TSCORP IMOVEIS LTDA-71580 UYARA CECY ELIAS MAKIOLKE-70718 VALMIR NOEMIO FERREIRA-71902 VANDERLEI WALTER-70293 VERONICA VARGINHA DOS SANTOS-71417 VILMAR MANOEL MATIAS-71639 VIRIATO SOARES-70629 ZUL INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-71042 - ZULEIDE DE FATIMA BERNABE-70753

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 - Térreo – Centro. Nome e Nº do Auto: Nome Nº Auto de Infração; Acielson viana da silva 71561; Deolindo joao dutra 71535; Deolindo joao Dutra 71536; Espolio de zeferino thomaz Peres 70684; Helena marcia nechel Braga 71562; Le empreendimentos imobiliarios ltda 71577; Leoni pires 70683; Maria augusta salles de azero 71565; Rogerio othildo gonçalves dos santos 71571; Tatiana de souza do nascimento 71043

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 - Térreo – Centro. Nome e Nº do Auto: ALBANI JOSINO PEREIRA MARTINS-72019 ALEX RAMOS DA SILVA-72153 ALOISIO BILK-72484 ALTAIR SALESIO RODRIGUES-72105 ANDRE DE MOURA LOPES-71833 ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-72059 ARI TIMOTEO DE SANTANA-72405 BENJAMIM GESSER-71427 BERNADETE GIANNOCARO-71440 CARLOS ROBERTO RIBEIRO-71938 CONCEIÇAO OROFINO DA LUZ FONTES-71424 CRISTIANO GALDINO COSTA DA SILVA-71774 DIEGO RODRIGUES VIEIRA VERAS-72079 DIEGO RODRIGUES VIEIRA VERAS-




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72080 DIEGO RODRIGUES VIEIRA VERAS-72108 DONALDO KRIEGER-72176 DONALDO KRIEGER-72186 EBENEZER TRANSPORTES E COM. LTDA-71425 EDUARDO FELIPE MOTTA-71582 EDUARDO FELIPE MOTTA-72065 EDUARDO FELIPE MOTTA-72417 EDUARDOFELIPE MOTTA-72402 ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA NOVA-71446 ESTADO DE SANTA CATARINA-71442 F2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS-71430 GABRIEL HENRIQUE NOGUEIRA-72054 GABRIEL HENRIQUE NOGUEIRA-72258 GESIEL SILVEIRA-71649 GESIEL SILVEIRA-72002 GIRLENE OURIQUES SILVEIRA-72103 HELENA NASTASSYA PASCHOAL PITSICA-71435 IZIDORIO NUNES-72463 JAIR WALTER MEYER-72412 JEANCARLO DANZER-71881 JOAO PEREIRA-72451 JOAO VALDEMIRO DOS SANTOS-72410 JONATHAN RUPERT BACON HEALD-71885 JOSE APARECIDO PEREIRA DA SILVA-71646; JOSE FLORENCIO DA ROCHA-72102 KATIE ELIEZEIRE-72311 KATIE ELIZEIRE-71895 LAURITA MARIA DE CASTRO FERREIRA-72155 LAURITA MARIA DE CASTRO FERREIRA-72177 LAURITA MARIA DE CASTRO FERREIRA-72187 LUIZ CARMELO SEARBONE-72027 MALVINA MARIA DOS SANTOS-72478 MANOEL RAIMUNDO-72409 MARCELO COSTA FELTRIM-71865 MARCELO GABRIEL SALOMONE-71434 MARCOS ANTONIO DA SILVA-72107 MARCOS NATALINO DE SOUZA-72111 MARIA AUGUSTA SALLES DE AZERO-71591 MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM-71443 MARIA GRACIELA FLOREZ-71856 MARIA GRACIELA FLOREZ-71867 MARISA ELENA LAZZARON-72156 MATHEUS ISER MELO-72077 MATHEUS ISER MELO-72414 MOACYR MOTTA DA SILVA-71441 PAULO CESAR MATIELLO-71432 PLUTO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA-72283 ROBERTO VANDERLEI DA ROSA-71926 ROBSON ANISIO BATISTA-72263 ROSELENE MASSAUD EGER-72312 SABINE SANARA FONTANA-72125 SECUNDINO L DOS SANTOS-72194 SILVANA ROOS-70442 SUSANA MONICA CHOVAN E OUTRO-71426 TEREZA CRISTINA DA NOVA BONATO COLLAÇO-71449 THEREZINHA SBRUZZI-71699 VALDIR VIEIRA-71436 VALDORI VALDEVINO DA NATIVIDADE-72151 VANDIRA CARVALHO MOREIRA-72012 VILMAR OSVALDO DA LUZ FILHO-71694 WANDERLEI CORREA FELIX-70438 ZELIO CONCEIÇAO DA CUNHA-71431

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Gerência de Fiscalização de Obras, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/00, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas física ou jurídica abaixo relacionada, a tomarem conhecimento dos

AUTOS DE INFRAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até quinze dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, Av. Mauro Ramos, 224 - Térreo – Centro. Nome e Nº do Auto: adriana mattos rodrigues 70690; alexandrino franco 72435; alexia lena de castro marlton 72198; altamiro geraldo nunes 72533; angela michelan machado 72532; daniel puccini lemos 72611; elisia maria machado 70689; joao g santos 71842; jose domingos do carmo 72489; lucia helena mendes nocetti 72601; magda marilba de oliveira 72507; maria helena de farias 72490; maria helena mattos 72615; marilene perpetua pimentel pinheiro 71598; marlon gutterres da silva 72488; matheus iser melo 72432; paulo antonio moreira de oliveira 72548; robert p. Crivinar lonasec e. Jackie 72545.


TURISMO, TECNOLOGIA E

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

PORTARIA Nº 11/SMTTDE/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017-DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 470 /SETUR/2017 - O Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal fim, Resolve: DESIGNAR o servidor VINICIUS DE LUCA FILHO, Matrícula 40550-7, cargo Superintendente de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, FISCAL DO CONTRATO nº 470/SETUR/2017, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na I.N. 001/SMTTDE/2017. JULIANO RICHTER PIRES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

PORTARIA Nº 12/SMTTDE/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017-DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 466 /SETUR/201 - O Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e




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Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal fim, Resolve: DESIGNAR o servidor VINICIUS DE LUCA FILHO, Matrícula 40550-7, cargo Superintendente de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, FISCAL DO CONTRATO nº 466/SETUR/2017, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na I.N. 001/SMTTDE/2017. JULIANO RICHTER PIRES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

PORTARIA Nº 13/SMTTDE/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017-DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 468 /SETUR/2017 - O Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal fim, Resolve: DESIGNAR o servidor VINICIUS DE LUCA FILHO, Matrícula 40550-7, cargo Superintendente de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, FISCAL DO CONTRATO nº 468/SETUR/2017, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na I.N. 001/SMTTDE/2017. JULIANO RICHTER PIRES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

PORTARIA Nº 14/SMTTDE/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017-DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 467 /SETUR/2017 - O Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e considerando

a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal fim, Resolve: DESIGNAR o servidor VINICIUS DE LUCA FILHO, Matrícula 40550-7, cargo Superintendente de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, FISCAL DO CONTRATO nº 467/SETUR/2017, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na I.N. 001/SMTTDE/2017. JULIANO RICHTER PIRES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

PORTARIA Nº 15/SMTTDE/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017-DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 469 /SETUR/2017 - O Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal fim, Resolve: DESIGNAR o servidor VINICIUS DE LUCA FILHO, Matrícula 40550-7, cargo Superintendente de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, FISCAL DO CONTRATO nº 469/SETUR/2017, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na I.N. 001/SMTTDE/2017. JULIANO RICHTER PIRES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 016/SMTTDE/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº454/SETUR/2017 - O Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e




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fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal fim, Resolve: DESIGNAR, o servidor ADRIANO ROBERTO WEICKERT, matrícula nº40033-5, cargo Superintendente da Pesca, Maricultura e Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, FISCAL DO CONTRATO nº 454/SETUR/2017- SMTTDE X JEFERSON DA SILVEIRA-ME, que representará a Secretaria perante o contratado, e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na I.N. 001/SMTTDE/2017. JULIANO RICHTER PIRES-SECRETÁRIO MUNICPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

PORTARIA Nº 017/SMTTDE/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº457/SETUR/2017 - O Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal fim, Resolve: DESIGNAR, o servidor ADRIANO ROBERTO WEICKERT, matrícula nº40033-5, cargo Superintendente da Pesca, Maricultura e Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, FISCAL DA ARP nº 457/SETUR/2017- SMTTDE X SEBOLD COMERCIAL ATACADISTA DE PROD. ALIM. E EQUIP. LTDA, que representará a Secretaria perante o contratado, e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na I.N. 001/SMTTDE/2017. JULIANO RICHTER PIRES-SECRETÁRIO MUNICPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.


TRANSPORTE E MOBILIDADE

URBANA

CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os PERMISSIONÁRIOS do serviço de táxi Simoni da Rosa e Edite Maria da Silva, registrados no Município de Florianópolis, com respectivos

Números de Ordem 0695 e 0019, tal como os condutores auxiliares Eduardo Rosa e Patricio Lauro da Silva, para participarem da Reunião da Comissão referente ao incidente ocorrido no Aeroporto Hercílio Luz, visando compor o Processo Administrativo disciplinar por possível conduta irregular, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2017, às 13:30 horas, na Sala da Diretoria de Mobilidade, no Prédio sede da Prefeitura Municipal de Florianópolis, endereçado à Rua Conselheiro Mafra, 656, 10º andar, sala 1001, Edifício Aldo Becker. Eduardo Sardá da Silva - Secretário Adjunto Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 249/SMA/DSLC/2017 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços, torna público aos interessados que foi declarada HABILITADA a empresa: ORCALI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Da mesma forma, foi declarada INABILITADA a empresa ONSEG SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., pelo desatendimento aos subitens 11.1, 14.7 e 14.2.2 do edital c/c o item 5 do Termo de Referência. A Comissão abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, para apresentação de recurso. Florianópolis, 19 de outubro de 2017.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 325/SMA/DSLC/2017 - Contratado: Athos Atendimento Holístico em Saúde Eireli ME. ME. CNPJ: 08.754.12/0001-19. Objeto: Contratação de prestador de serviço para realização de atendimento fisioterapêutico domiciliar de usuário do SUS, conforme Edital de Chamada Pública nº. 005/2017/SMS/PMF. Do valor do contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 meses. Fundamento legal: caput art. 25 da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 326/SMA/DSLC/2017 - Contratado: Espaço Bem Viver Fisioterapia Ltda. ME. CNPJ: 04.158.397/0001-03. Objeto: Contratação de prestador de serviço para realização de atendimento fisioterapêutico domiciliar de usuário do SUS, conforme Edital de Chamada Pública nº. 005/2017/SMS/PMF. Do valor do contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 meses. Fundamento legal: caput art. 25 da Lei nº 8.666/93.




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FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 257/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios (kit lanche). Dia 31 de outubro de 2017, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 224/SMA/DLC/2017 - Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para locação e fornecimento de Mão de obra para montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização, tablados cadeiras, mesas, tendas, cama elástica, piscina de bolinha, tobogã inflável e carro de som, conforme termo de referência, especificações e condições estabelecidas no edital.Entrega dos Envelopes: até as 13:45 horas do dia 31/10/2017.Abertura da Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 31/10/2017.Local: Secretaria Municipal da Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço: www.pmf.sc.gov.br.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 319/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mudas de plantas ornamentais, grama e terra adubada. Dia 31 de outubro de 2017, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

ESPORTES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 443/SMI/2017– Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de premiação e homenagens (medalhas, troféus e placa. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 211/SMA/DSLC/2017; Contratada: ADBX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 9.725,00 (nove mil setecentos e vinte e cinco reais);

Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Fabiano Luiz da Silva, Superintendente da Fundação Municipal de Esporte, e pela empresa o Sr. Dilnei Bitencourt.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES

RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO Nº 001/FCFFC/2017, DE 18 DE OUTUBRO 2017 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES, no uso das suas atribuições, Resolvem: Art. 1º - RETIFICAR o Comunicado Nº 001/FCFFC/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 2049 de 18 de outubro de 2017, conforme abaixo discriminado. Onde se lê: Comunica prorrogação das inscrições para alunos da Escola Livre de Artes – ELA, que acontecerá no período de 19 a 24 de outubro de 2017. Leia-se: Comunica prorrogação das inscrições para alunos da Escola Livre de Artes – ELA, que acontecerá no período de 19 a 26 de outubro de 2017.Esta retificação entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de outubro 2017. MÁRCIO LUIZ ALVES – Secretário de Cultura, Esporte e Juventude. ROSELI MARIA DA SILVA PEREIRA – Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2017 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - A COMCAP, com fundamento no Art. 21, Inc. II, do Decreto 7892/13, torna publico o cancelamento do Lote 07 da Ata de Registro de Preços por inexistência do modelo solicitado, conforme manifestação da Licitante Vencedora abaixo mencionada.

EMPRESA MODELO PNEUS LTDA.

Lote

DESCRIÇÃO PRODUTO PREÇO UNIT.

PREÇO GLOBAL

07 Pneu 750x16 –

Pneumático (Liso 3 Frisos)

Pneu 499,00 5.988,00

Florianópolis, 19 de outubro de 2017.





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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 - Objeto: Elaboração de Processo Seletivo para provimento de vagas, em caráter temporário pelo prazo determinado de 89 (oitenta e nove) dias, em função da Operação Verão 2017/2018 da COMCAP. As pessoas selecionadas exercerão as funções dos seguintes cargos: Auxiliar Operacional, Gari e Motorista. Empresa Contratada: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES. Valor Global: A COMCAP pagará ao IESES o valor de R$ 35.845,60 pelo teste de avaliação física. O demais custos serão pagos ao IESES através do valor da taxa de inscrição ao concurso, que será único para todos os cargos.O ponto de equilíbrio entre custos referentes ao projeto e a arrecadação relativa aos valores de inscrição será atingida com o número de 1.000 (um mil) candidatos ao concurso. Caso não seja atingido o número de 1.000 (um mil) inscritos no concurso, a diferença entre os custos do projeto e a arrecadação das inscrições será coberta pelo Fundo Social do IESES. Se o número de inscritos ultrapassar a quantidade de 1.000 (um mil) candidatos, o IESES repassará à COMCAP o valor de R$ 6,00 (seis reais) sobre cada inscrição excedente. O valor excedente será repassado à COMCAP. Florianópolis, 19 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 058/2017 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e pelo Decreto Municipal Nº 17799/2017, e por conveniência administrativa, RESOLVE: Art. 1º - Destituir a empregada Jessika Pereira João Miranda – matr. 7506 do exercício da função gratificada de Assessoria de Controle Interno – ACOI. Art. 2º - Determinar que a empregada Jessika Pereira João Miranda – matr. 7506 deverá exercer as atividades do cargo contratual de Contadora na Divisão de Salário, Benefício e Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos. Art. 3º - Fixar a vigência desta Portaria com efeitos retroativos ao dia 14 de setembro de 2017. Florianópolis, 18 de outubro de 2017. Carlos Alberto Martins Diretor Presidente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS

PORTARIA Nº 0426/2017 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, e considerando o que consta no processo nº 004110/2016. RESOLVE: art.

1º RETIFICAR a Portaria n. 0131/2017 que aposentou por invalidez permanente o servidor RAUL ARTUR DE BRITO NETO, matrícula 08537-5, quanto ao nome: ONDE SE LÊ: “...Aposentou por invalidez permanente, o servidor RAUL ARTUR BRITO NETO....” LEIA-SE: “...Aposentou por invalidez permanente, o servidor RAUL ARTUR DE BRITO NETO....” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 19 de Outubro de 2017 MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente

PORTARIA Nº 0429/2017 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, e considerando o que consta nos processos 001916/2015 e APE 15/00534959. RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a Portaria n. 0020/2017 que aposentou voluntariamente a servidora Christina Maluf Chede quanto aos adicionais por tempo de serviço: ONDE SE LÊ: “... 05 (cinco) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 03 (três) Triênios a 3% (três por cento).LEIA-SE: “... 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento) e 05 (cinco) triênios a 3% (três por cento)...” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de outubro de 2017. MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO

URBANO DE FLORIANÓPOLIS

PORTARIA Nº 0055/2017 - O Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item VII do regulamento da Autarquia, RESOLVE: Art. 1º Conceder “Licença Prêmio” de 90 (noventa) dias a Servidora REGINA APARECIDA GONÇALVES, matrícula nº 898108, referente ao período aquisitivo de 11/01/2012 à 10/01/2017, sendo que 30 (trinta) dias serão usufruídos a partir de 01/02/2018 à 02/03/2018. Art. 2º Permanecerá um saldo de 60 (sessenta) dias a serem usufruídos em data posterior. Florianópolis, 11 de outubro de 2017. Ildo Raimundo Rosa. Superintendente do IPUF

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

ATO DA MESA N. 473, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE




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FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR termos do Ato da Mesa n. 470, de 17 de outubro de 2017, que nomeou o servidor DIEGO DE SOUZA, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, com lotação no Gabinete do Vereador Milton Donizete Barcelos Junior: Onde se lê: “Art. 2º Este Ato terá efeito a partir de sua publicação e assinatura do Termo de Posse.”. Leia-se: “Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2017.”. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 18 de outubro de 2017. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 19 de outubro de 2017. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente; Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário




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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA(ANEXO)


PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SUSP

Rua: Deodoro, 209 - 2º andar – Centro, Florianópolis/SC

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/PMF/SMSP/SUSP/2017 – ABRE INSCRIÇÕES

PARA COMÉRCIO AMBULANTE DE FLORES, VELAS, PIPOCA, CACHORRO QUENTE,

ÁGUA E REFRIGERANTES NA ÁREA DESIGNADA PELA SUSP EM FRENTE AOS

CEMITÉRIOS: SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ITACORUBI, PRAÇA FERNANDO

MACHADO – CENTRO, CEMITÉRIO SÃO CRISTÓVÃO - CAPOEIRAS, CEMITÉRIO

MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - SANTO ANTÔNIO DE LISBOA,

CEMITÉRIO MUNICIPAL DO CAMPECHE - CAMPECHE, CEMITÉRIO MUNICIPAL DE

CANAJURÊ - CANASVIEIRAS, CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RATONES - RATONES,

CEMITÉRIO MUNICIPAL DO RIO VERMELHO - RIO VERMELHO, CEMITÉRIO

MUNICIPAL DA LAGOA DA CONCEIÇÃO - LAGOA DA CONCEIÇÃO, CEMITÉRIO

MUNICIPAL DO RIBEIRÃO DA ILHA - RIBEIRÃO DA ILHA, CEMITÉRIO MUNICIPAL

DA ARMAÇÃO - ARMAÇÃO DO PÂNTANO DO SUL, CEMITÉRIO MUNICIPAL DO

PÂNTANO DO SUL - PÂNTANO DO SUL, CEMITÉRIO MUNICIPAL DOS INGLESES -

INGLESES DO RIO VERMELHO, CEMITÉRIO MUNICIÁL DA BARRA DA LAGOA -

BARRA DA LAGOA, NO PERÍODO DE FINADOS ENTRE OS DIAS 28 DE OUTUBRO DE

2017 A 02 DE NOVEMBRO DE 2017.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, através da SUPERINTENÊNCIA DE

SERVIÇOS PÚBLICOS, com sede à Rua Deodoro, nº 209, Centro, Florianópolis, de acordo com o

Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Lei nº 8.666/1993 e legislação vigente faz

saber que estará recebendo inscrições para o comércio ambulante, na modalidade que consta do

OBJETO deste edital de credenciamento, para o período de finados de 2017 para as PESSOAS

FÍSICAS e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

01 - OBJETO

1.1 - PONTO FIXO DE FLORES E VELAS: Pontos para venda de FLORES NATURAIS e FLORES

ARTIFICIAIS com ou sem vasos, vasos avulsos artesanais ou industrializados e velas em pacotes

ou avulsas, caixa de fósforos e isqueiros;

1.2 - PONTO FIXO DE CACHORRO QUENTE, ÁGUA E REFRIGERANTE: Carrinhos para

venda de lanche “CACHORRO QUENTE” e venda de água e refrigerante;

1.3 - PONTO FIXO DE ÁGUA E REFRIGERANTE: Ponto para venda de ÁGUA,

REFRIGERANTE E SUCOS;

1.4 - PONTO FIXO DE PIPOCA: Carrinho padronizado para venda de PIPOCA;

02 - CONDIÇÕES GERAIS

2.1 - Para os efeitos deste Edital de Credenciamento, o estacionamento defronte às funerárias em torno

do Cemitério Municipal São Francisco de Assis no Itacorubi será considerado como área pública,

exceto quando legalmente ocupados por particulares;

2.2 - O número de vagas e as atividades encontram-se especificados no ANEXO I, definidos pela

SMSP/SUSP;

2.3 - Poderão participar deste processo somente PESSOAS FÍSICAS e MICROEMPREENDEDORES

INDIVIDUAIS;

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 19/10/2017

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2050

S.M.C.C. SECRETÁRIO: FILIPE MELLO

CONTROLE: THAMARA MALTA

Página 24 TELEFONE: (48) 3251-6062





2.4 - Os requerentes formalizados na condição de MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL até o ato

da inscrição na atividade pretendida, deverão apresentar o CCMEI – Certificado da Condição de

Microempreendedor Individual;

2.5 - É vedada a inscrição de mais de um membro do mesmo núcleo familiar do Requerente e do mesmo

Micro Empreendedor individual, sob pena de desclassificação em qualquer fase do processo, neste

Edital;

2.6 - Os requerentes deverão indicar o objeto e o local de interesse na hora da inscrição;

2.7 - A inscrição e o Alvará de Licença são pessoais e intransferíveis, sendo PROIBIDA a VENDA ou o

ALUGUEL DO PONTO;

2.8 - Todo vendedor ambulante licenciado, deverá portar durante todo o período de trabalho:

a) Documento de Arrecadação Municipal quitado emitido pela SMSP/SUSP;

b) Documento de Identificação Pessoal, com foto;

c) Atestado de Saúde para trabalhar com manipulação de alimentos, conforme Decreto Estadual

31.455/87.

03 - DO PERÍODO DA LICENÇA

3.1 - Este Edital de Credenciamento tem validade para o período de Finados de 2017;

3.2 - O prazo de duração dos Alvarás de Licença emitidos para os proponentes classificados será de 28

de outubro a 02 de novembro de 2017 na área defronte as funerárias em Itacorubi e na Praça Fernando

Machado, Centro; Cemitério São Cristóvão - Capoeiras, Cemitério Municipal De Santo Antônio De

Lisboa - Santo Antônio De Lisboa, Cemitério Municipal Do Campeche - Campeche, Cemitério

Municipal De Canajurê - Canasvieiras, Cemitério Municipal De Ratones - Ratones, Cemitério Municipal

Do Rio Vermelho - Rio Vermelho, Cemitério Municipal Da Lagoa Da Conceição - Lagoa Da

Conceição, Cemitério Municipal Do Ribeirão Da Ilha - Ribeirão Da Ilha, Cemitério Municipal Da

Armação - Armação Do Pântano Do Sul, Cemitério Municipal Do Pântano Do Sul - Pântano Do Sul,

Cemitério Municipal Dos Ingleses - Ingleses Do Rio Vermelho, Cemitério Municipal Da Barra Da

Lagoa - Barra Da Lagoa.

3.3 – O Documento de Arrecadação Municipal – DAM terá validade como Alvará de Licença, desde que

devidamente quitado.

04 - DA INSCRIÇÃO, DA DOCUMENTAÇÃO e DO PAGAMENTO:

4.1 - DA INSCRIÇÃO

a) Os interessados deverão ingressar com PROCESSO a ser protocolado no período de 20 a 24 de

outubro de 2017, das 8h às 17h, no PRÓ-CIDADÃO, localizado na Rua Mauro Ramos, Nº 224,

Centro, Florianópolis-SC, munido de toda a documentação exigida;

b) As inscrições também poderão ser realizadas nas unidades do PRÓ-CIDADÃO da Lagoa da

Conceição, Canasvieiras, Ingleses, Rio Tavares e do Continente no horário das 10h às 16h no

período de 20 a 24 de outubro de 2017;

c) A protocolização do processo de inscrição depende do recolhimento de taxa correspondente com

comprovante no processo.











4.2 - DA DOCUMENTAÇÃO

a) Cópia do CPF e RG em nome do requerente, se PESSOA FÍSICA;

b) Cópia do CCMEI - Certificado da Condição de Empreendedor da Atividade escolhida, se

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL;

c) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA: cópia do talão atual de água, telefone fixo ou luz

com validade máxima de três meses ou cópia do contrato de locação autenticado em cartório. A

cópia do comprovante de residência deve conter carimbo do Pró-Cidadão de CONFERIDO

COM O ORIGINAL ou ser autenticada em cartório. Quando o comprovante estiver em nome de

terceiro, o mesmo deverá ser acompanhado de declaração de residência reconhecida em cartório.

Quando o comprovante estiver em nome do cônjuge, o mesmo deverá ser acompanhado de

Certidão de Casamento ou declaração reconhecida em cartório que comprove o vínculo;

d) Os micros empreendedores individuais deverão apresentar comprovante de endereço comercial,

podendo ser conta de água ou de luz, em nome da empresa ou do proprietário da mesma se ela

funcionar na própria residência;

5 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Estarão classificados os proponentes inscritos que obtiverem êxito no sorteio a ser realizado no dia 25 de

outubro de 2017, às 9h, na sede da GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - GMF situada à R.

Cap. Euclídes de Castro, 236 - Coqueiros, Florianópolis - SC, 88080-010, de acordo com a atividade por

eles escolhida, dentro do número de vagas oferecidas no ANEXO I deste Edital.

6 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 - A listagem dos requerentes habilitados após a realização do sorteio, será divulgada no site da

Prefeitura Municipal de Florianópolis, no endereço http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/susp, na data

de 25 de outubro de 2017, com cópia para consulta na Superintendência de Serviços Públicos – SUSP e

no PRÓ-CIDADÃO.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DOS REQUERENTES

a) É obrigação do autorizado manter organizado e limpo toda a área por ele utilizada para

comercialização de seus produtos, bem como, ao final da autorização, entregar a área livre em

ordem e nas mesmas condições que recebeu.

8 - TAXAS

CÓDIGO TRIBUTO VALOR EM UFIR VALOR EM REAIS

TLCA (41.1.31) 42.0210 R$ 44,72

TLUL (42.4.01) 21.0102 R$ 22,36

TLC (52) 50.9925 R$ 54,26

TOTAL 114.0237 R$ 121,34











9 - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A área a ser ocupada pelos pontos, conforme cada atividade está descritas no Anexo I parte

integrante deste edital;

b) Este Edital de Credenciamento está à disposição no site

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/susp, encontrando-se fixado na sede da SMSP/SUSP e no

PRÓ-CIDADÃO.

c) O prazo da autorização será para os dias 28 de outubro de 2017 a 02 de novembro de 2017.

Florianópolis/SC, 19 de outubro de 2017.

João da Luz Superintendente de Serviços Públicos

Lindomar Forte Diretor de Serviços Públicos

Augusto Luiz Fernandes Jr Secretário Adjunto











A N E X O - I

DISCRIMINAÇÃO DO

PONTO

QUANTIDADE

(VAGAS)

LOCAL

M²

PONTO FIXO DE

FLORES E VELAS

12 (doze) Praça Fernando Machado – Centro 08

PONTO FIXO DE

FLORES E VELAS

24 (vinte e quatro) Estacionamento das funerárias - Itacorubi 08

PONTO FIXO DE VELAS 04 (quatro) Estacionamento das funerárias - Itacorubi 02

PONTO DE CACHORRO

QUENTE, ÁGUA E

REFRIGERANTE

02 (dois) Estacionamento das funerárias - Itacorubi 04

PONTO DE ÁGUA E

REFRIGERANTE

03 (três) Estacionamento das funerárias - Itacorubi 03

PONTO FIXO DE

PIPOCA

03 (três) Estacionamento das funerárias - Itacorubi 03

PONTO FIXO FLOR E

VELA

12 (doze) Estacionamento Cemitério de Capoeiras 04

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

02(dois) Estacionamento Cemitério de Capoeiras 04

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA

02(dois) Área próximo à entrada do Cemitério

Santo Antônio de Lisboa

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

02(dois) Área próximo à entrada do Cemitério

Santo Antônio de Lisboa

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA

04(quatro) Área próximo à entrada do Cemitério do

Campeche

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

02(dois) Área próximo à entrada do Cemitério do

Campeche

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA

02(dois) Área próximo à entrada do Cemitério de

Canasjurê

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO


Canasjurê

03











PONTO FIXO DE FLOR

E VELA


Ratones

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

01(um) Área próximo à entrada do Cemitério de

Ratones

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA

04(quatro) Área próximo à entrada do Cemitério do

Rio Vermelho

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO


Rio Vermelho

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA

04(quatro) Área próximo à entrada do Cemitério da

Lagoa da Conceição

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

01(um) Área próximo à entrada do Cemitério da

Lagoa da Conceição

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA


Ribeirão da Ilha

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

02(dois) Área próximo à entrada do Cemitério da

Ribeirão da Ilha

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA


Armação do Pântano do Sul

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA

06(seis) Área próximo à entrada do Cemitério dos

Ingleses

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

02(dois) Área próximo à entrada do Cemitério dos

Ingleses

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA


Barra da Lagoa

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

01(um) Área próximo à entrada do Cemitério da

Barra da Lagoa

03

PONTO FIXO DE FLOR

E VELA

01(um) Área próximo à entrada do Cemitério do

Pântano do Sul

03

PONTO FIXO DE

ALIMENTAÇÃO

01(um) Área próximo à entrada do Cemitério do

Pântano do Sul

03







Prefeitura de Florianópolis - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO...de 09 de outubro de 2017, que concedeu...

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