PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA · 2012. 5. 4. · Jornal Oficial nº 1754 Pág. 2...

Jornal Oficial nº 1754 Pág. 1 quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

LEI LEI Nº 11.455, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO

MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE

L E I :

Art. 1º Estima a receita e fixa a despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2012 compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;

II - o Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Sercomtel Celular S.A., da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU, em que o Município detém a maioria do capital social com direito a voto;

III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta;

IV - o Orçamento Geral do Município, abrangendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas;

V - as disposições finais.

CAPÍTULO I

DO ORÇAMENTO FISCAL

SEÇÃO I

DA RECEITA TOTAL

Art. 2º Na estimativa da receita prevista neste Orçamento foram consideradas as renúncias fiscais estabelecidas no Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receitas, constante da Lei Municipal nº 11.266, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.


Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:

1 - RECEITA DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS

CORRENTE

CAPITAL

TOTAL

Receita Tributária - Líquida 301.690.000,00 0,00 301.690.000,00

Receita de Contribuições 16.799.000,00 0,00 16.799.000,00

Receita Patrimonial 24.252.000,00 0,00 24.252.000,00

Receita de Serviços 2.990.000,00 0,00 2.990.000,00

Outras Receitas Correntes 81.728.000,00 0,00 81.728.000,00

Alienação de Bens 0,00 215.000,00 215.000,00

Outras Receitas de Capital 0,00 120.000,00 120.000,00

RECURSOS TRANSFERIDOS

Transferências Correntes - Líquidas 287.891.000,00 0,00 287.891.000,00

Transferências de Capital 0,00 16.553.000,00 16.553.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00

TOTAL DA RECEITA DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 715.350.000,00 26.888.000,00 742.238.000,00

2 - RECEITA DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA - ACESF

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS

CORRENTE CAPITAL TOTAL

Receita Tributária 5.000,00 0,00 5.000,00

Receita Patrimonial 79.000,00 0,00 79.000,00


Outras Receitas Correntes 51.000,00 0,00 51.000,00



RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 200.000,00 0,00 200.000,00

TOTAL 6.090.000,00 4.000,00 6.094.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS







Transferências Correntes 217.437.000,00 0,00 217.437.000,00


TOTAL 218.609.000,00 8.523.000,00 227.132.000,00

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

LONDRINA - CAAPSML / PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS






Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 11.823.000,00 0,00 11.823.000,00

TOTAL 28.294.000,00 0,00 28.294.000,00


LONDRINA - CAAPSML / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

FUNDO FINANCEIRO

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS







TOTAL 104.078.000,00 0,00 104.078.000,00


LONDRINA - CAAPSML / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS







TOTAL 8.725.000,00 0,00 8.725.000,00



LONDRINA - CAAPSML / ÓRGÃO GERENCIADOR

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS



Receita de Serviços 1.000,00 0,00 1.000,00


TOTAL 883.000,00 0,00 883.000,00

TOTAL GERAL DA CAAPSML 141.980.000,00 0,00 141.980.000,00

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO

DE LONDRINA - IPPUL

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS







TOTAL 99.000,00 31.000,00 130.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS






TOTAL 167.000,00 103.000,00 270.000,00

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS








TOTAL 369.000,00 30.000,00 399.000,00


FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS






TOTAL 7.779.000,00 4.000,00 7.783.000,00

RECEITA DO PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CONSOLIDADA

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL













TOTAL 375.093.000,00 8.695.000,00 383.788.000,00

EXCLUSIVE

Receitas Correntes Intraorçamentárias (87.277.000,00) 0,00 (87.277.000,00)

TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 287.816.000,00 8.695.000,00 296.511.000,00

RECEITA DO PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CONSOLIDADA

Em R$

RECURSOS PRÓPRIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL

Receita Tributária - Líquida 301.696.000,00 0,00 301.696.000,00







Continua...





OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00

continua ...



TOTAL 1.090.443.000,00 35.583.000,00 1.126.026.000,00

EXCLUSIVE

Receitas Correntes Intraorçamentárias 87.277.000,00 0,00 87.277.000,00

TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1.003.166.000,00 35.583.000,00 1.038.749.000,00

SEÇÃO II

DA DESPESA TOTAL

Art. 4º A Despesa será realizada de acordo com o seguinte desdobramento:

PODER LEGISLATIVO

Em R$

CÂMARA MUNICIPAL DE

LONDRINA CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL

Pessoal e Encargos Sociais 19.550.000,00 0,00 0,00 19.550.000,00

Outras Despesas Correntes 2.550.000,00 0,00 0,00 2.550.000,00

Investimentos 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00

TOTAL 22.100.000,00 900.000,00 0,00 23.000.000,00

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Em R$

CHEFIA DE GABINETE CORRENTE CAPITAL RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL


Outras Despesas Correntes 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00

Investimentos 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00

TOTAL 3.036.000,00 17.000,00 0,00 3.053.000,00

Em R$

CONTROLADORIA-GERAL DO

MUNICÍPIO CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00

TOTAL 4.157.000,00 8.000,00 0,00 4.165.000,00


Em R$

PROCURADORIA-GERAL DO

MUNICÍPIO CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00

TOTAL 5.506.000,00 23.000,00 0,00 5.529.000,00

Em R$

SECRETARIA MUNICIPAL

DE GOVERNO /

COORDENAÇÃO GERAL

CORRENTE CAPITAL RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00

SUBTOTAL 1.908.000,00 7.000,00 0,00 1.915.000,00

FUNDO MUNICIPAL

ANTIDROGAS - REMAD CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

SUBTOTAL 663.000,00 1.000,00 0,00 664.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE

PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR - PROCON-LD


CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00

SUBTOTAL 416.000,00 20.000,00 0,00 436.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE

HABITAÇÃO DE LONDRINA -

FMHL


CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00

SUBTOTAL 505.000,00 2.000.000,00 0,00 2.505.000,00

TOTAL 3.492.000,00 2.028.000,00 0,00 5.520.000,00

Em R$


DE FAZENDA CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00

SUBTOTAL 19.430.000,00 80.000,00 0,00 19.510.000,00

ENCARGOS DO MUNICÍPIO CORRENTE CAPITAL RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL


Juros e Encargos da Dívida 16.280.000,00 0,00 0,00 16.280.000,00


Investimentos 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00

Inversões Financeiras 0,00 9.630.000,00 0,00 9.630.000,00

Amortização da Dívida 0,00 29.421.000,00 0,00 29.421.000,00

SUBTOTAL 37.400.000,00 41.351.000,00 0,00 78.751.000,00

Continua...


RESERVA DE CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL

Reserva de Contingência 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00

SUBTOTAL 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00

TOTAL 56.830.000,00 41.431.000,00 3.000.000,00 101.261.000,00

Em R$


DE PLANEJAMENTO CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 188.000,00 0,00 188.000,00

TOTAL 4.384.000,00 188.000,00 0,00 4.572.000,00

Em R$


DE AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 545.000,00 0,00 545.000,00

SUBTOTAL 7.558.000,00 545.000,00 0,00 8.103.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO

RURAL


CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00

SUBTOTAL 94.000,00 6.000,00 0,00 100.000,00

TOTAL 7.652.000,00 551.000,00 0,00 8.203.000,00

Em R$


DE OBRAS E

PAVIMENTAÇÃO


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 28.921.000,00 0,00 28.921.000,00

TOTAL 35.684.000,00 28.921.000,00 0,00 64.605.000,00

Em R$


DE GESTÃO PÚBLICA CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 657.000,00 0,00 657.000,00

TOTAL 29.178.000,00 657.000,00 0,00 29.835.000,00


Em R$


DE EDUCAÇÃO /

COORDENAÇÃO GERAL


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 18.423.000,00 0,00 18.423.000,00

SUBTOTAL 110.881.000,00 18.423.000,00 0,00 129.304.000,00

FUNDO DE MANUTENÇÃO E

DESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO - FUNDEB


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 2.463.000,00 0,00 2.463.000,00

Inversões Financeiras 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

SUBTOTAL 67.363.000,00 2.464.000,00 0,00 69.827.000,00

TOTAL 178.244.000,00 20.887.000,00 0,00 199.131.000,00

Em R$


DO AMBIENTE /

COORDENAÇÃO GERAL


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 317.000,00 0,00 317.000,00

SUBTOTAL 6.212.000,00 317.000,00 0,00 6.529.000,00

FUNDO MUNICIPAL DO

MEIO AMBIENTE CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00

SUBTOTAL 36.000,00 30.000,00 0,00 66.000,00

TOTAL 6.248.000,00 347.000,00 0,00 6.595.000,00

Em R$


DE CULTURA /

COORDENAÇÃO GERAL


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 4.475.000,00 0,00 4.475.000,00

SUBTOTAL 5.879.000,00 4.475.000,00 0,00 10.354.000,00

FUNDO ESPECIAL DE

INCENTIVO A PROJETOS

CULTURAIS


CONTINGÊNCIA TOTAL


SUBTOTAL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00

TOTAL 8.879.000,00 4.475.000,00 0,00 13.354.000,00


Em R$


DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /

COORDENAÇÃO GERAL


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00

SUBTOTAL 7.906.000,00 245.000,00 0,00 8.151.000,00

FUNDO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE - FMDCA


CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 2.837.000,00 0,00 2.837.000,00

SUBTOTAL 264.000,00 2.837.000,00 0,00 3.101.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FMAS


CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 1.556.000,00 0,00 1.556.000,00

SUBTOTAL 21.200.000,00 1.556.000,00 0,00 22.756.000,00

TOTAL 29.370.000,00 4.638.000,00 0,00 34.008.000,00

Em R$


DE POLÍTICAS PARA

MULHERES


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00

TOTAL 2.107.000,00 31.000,00 0,00 2.138.000,00

Em R$

SECRETARIA

MUNICIPAL DO IDOSO /

COORDENAÇÃO GERAL


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00

SUBTOTAL 1.362.000,00 51.000,00 0,00 1.413.000,00

FUNDO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DO IDOSO CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL

Pessoal e Encargos Sociais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00


Investimentos 0,00 227.000,00 0,00 227.000,00

SUBTOTAL 3.197.000,00 227.000,00 0,00 3.424.000,00

TOTAL 4.559.000,00 278.000,00 0,00 4.837.000,00


Em R$


DE DEFESA SOCIAL CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00

SUBTOTAL 13.341.000,00 1.500.000,00 0,00 14.841.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE

REEQUIPAMENTO DO

CORPO DE BOMBEIROS -

FUNREBOM


CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 1.636.000,00 0,00 1.636.000,00

SUBTOTAL 2.454.000,00 1.636.000,00 0,00 4.090.000,00

TOTAL 15.795.000,00 3.136.000,00 0,00 18.931.000,00

Em R$


DO TRABALHO, EMPREGO

E RENDA - SMTER


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 147.000,00 0,00 147.000,00

TOTAL 1.419.000,00 147.000,00 0,00 1.566.000,00

Em R$

PODER EXECUTIVO -


DESPESA CONSOLIDADA


CONTINGÊNCIA TOTAL




Investimentos 0,00 68.711.000,00 0,00 68.711.000,00



SUBTOTAL 396.540.000,00 107.763.000,00 0,00 504.303.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL RESERVA DE TOTAL

CONTINGÊNCIA


SUBTOTAL 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00

TOTAL 396.540.000,00 107.763.000,00 3.000.000,00 507.303.000,00


PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AUTARQUIAS / INSTITUTOS, FUNDAÇÃO E FUNDOS MUNICIPAIS

Em R$

ADMINISTRAÇÃO DOS

CEMITÉRIOS E SERVIÇOS

FUNERÁRIOS DE LONDRINA -

ACESF


CONTINGÊNCIA TOTAL


Juros e Encargos da Dívida 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00


Investimentos 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00

Inversões Financeiras 0,00 783.000,00 0,00 783.000,00

SUBTOTAL 5.055.000,00 2.007.000,00 0,00 7.062.000,00


CONTINGÊNCIA TOTAL

Reserva de Contingência 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00

SUBTOTAL 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00

TOTAL 5.055.000,00 2.007.000,00 32.000,00 7.094.000,00

Em R$

FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE LONDRINA CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 11.215.000,00 0,00 11.215.000,00

TOTAL 363.096.000,00 11.215.000,00 0,00 374.311.000,00

Em R$

CAAPSML / PLANO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00

SUBTOTAL 25.638.000,00 100.000,00 0,00 25.738.000,00


CONTINGÊNCIA TOTAL


SUBTOTAL 0,00 0,00 83.000,00 83.000,00

TOTAL 25.638.000,00 100.000,00 83.000,00 25.821.000,00


Em R$

CAAPSML / PLANO DE

PREVIDÊNCIA - SOCIAL

FUNDO FINANCEIRO

CORRENTE CAPITAL RESERVA

ORÇAMENTÀRIA TOTAL


SUBTOTAL 95.608.000,00 0,00 0,00 95.608.000,00

RESERVA

ORÇAMENTÁRIA CORRENTE CAPITAL

RESERVA


Reserva do RPPS 0,00 0,00 6.098.000,00 6.098.000,00

SUBTOTAL 0,00 0,00 6.098.000,00 6.098.000,00

TOTAL 95.608.000,00 0,00 6.098.000,00 101.706.000,00

Em R$

CAAPSML / PLANO DE

PREVIDÊNCIA - SOCIAL

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

CORRENTE CAPITAL RESERVA



SUBTOTAL 1.324.000,00 0,00 0,00 1.324.000,00

RESERVA

ORÇAMENTÁRIA CORRENTE CAPITAL

RESERVA


Reserva do RPPS 0,00 0,00 6.901.000,00 6.901.000,00

SUBTOTAL 0,00 0,00 6.901.000,00 6.901.000,00

TOTAL 1.324.000,00 0,00 6.901.000,00 8.225.000,00

Em R$

CAAPSML / ÓRGÃO

GERENCIADOR CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00

SUBTOTAL 6.033.000,00 190.000,00 0,00 6.223.000,00


CONTINGÊNCIA TOTAL


SUBTOTAL 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00

TOTAL 6.033.000,00 190.000,00 5.000,00 6.228.000,00

TOTAL DA CAAPSML 128.603.000,00 290.000,00 13.087.000,00 141.980.000,00


Em R$

INSTITUTO DE PESQUISA E

PLANEJAMENTO URBANO

DE LONDRINA - IPPUL


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00

SUBTOTAL 2.382.000,00 121.000,00 0,00 2.503.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA


SUBTOTAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00

TOTAL 2.382.000,00 121.000,00 1.000,00 2.504.000,00

Em R$

INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO DE

LONDRINA - CODEL /

COORDENAÇÃO GERAL


CONTINGÊNCIA TOTAL




Investimentos 0,00 290.000,00 0,00 290.000,00


Amortização da Dívida 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

SUBTOTAL 6.634.000,00 1.531.000,00 0,00 8.165.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA


SUBTOTAL 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00

SUBTOTAL -

COORDENAÇÃO GERAL 6.634.000,00 1.531.000,00 1.000,00 8.166.000,00

CODEL / FUNDO DE APOIO À

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE

LONDRINA - FACITEL


CONTINGÊNCIA TOTAL


SUBTOTAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00

TOTAL 6.684.000,00 1.531.000,00 1.000,00 8.216.000,00

Em R$

FUNDAÇÃO DE ESPORTES

DE LONDRINA /

COORDENAÇÃO GERAL


CONTINGÊNCIA TOTAL



Investimentos 0,00 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00

SUBTOTAL 1.519.000,00 1.464.000,00 0,00 2.983.000,00

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL


SUBTOTAL 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00

SUBTOTAL -

COORDENAÇÃO GERAL 1.519.000,00 1.464.000,00 2.000,00 2.985.000,00


FUNDO ESPECIAL DE

INCENTIVO A PROJETOS

ESPORTIVOS


CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

SUBTOTAL 4.693.000,00 10.000,00 0,00 4.703.000,00

TOTAL 6.212.000,00 1.474.000,00 2.000,00 7.688.000,00

Em R$

FUNDO DE URBANIZAÇÃO

DE LONDRINA CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL


Investimentos 0,00 2.244.000,00 0,00 2.244.000,00

TOTAL 51.686.000,00 2.244.000,00 0,00 53.930.000,00

Em R$

PODER EXECUTIVO:

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -

CONSOLIDAÇÃO


CONTINGÊNCIA TOTAL




Investimentos 0,00 16.858.000,00 0,00 16.858.000,00


Amortização da Dívida 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

SUBTOTAL 563.718.000,00 18.882.000,00 0,00 582.600.000,00

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA


SUBTOTAL 0,00 0,00 13.123.000,00 13.123.000,00

SUBTOTAL PODER

EXECUTIVO:


CONSOLIDAÇÃO

563.718.000,00 18.882.000,00 13.123.000,00 595.723.000,00

EXCLUSIVE DUPLICIDADES

Despesas Correntes

Intraorçamentárias (87.277.000,00) 0,00 0,00 (87.277.000,00)

TOTAL DO PODER

EXECUTIVO:


CONSOLIDAÇÃO

476.441.000,00 18.882.000,00 13.123.000,00 508.446.000,00

Em R$

PODER LEGISLATIVO E

PODER EXECUTIVO CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA TOTAL

PESSOAL

Pessoal e Encargos Sociais -

Poder Legislativo 19.550.000,00 0,00 0,00 19.550.000,00


Poder Executivo / Administração

Direta

233.792.000,00 0,00 0,00 233.792.000,00


Poder Executivo / Administração

Indireta

163.213.000,00 0,00 0,00 163.213.000,00

SUBTOTAL 416.555.000,00 0,00 0,00 416.555.000,00 Continua...




Investimentos 0,00 86.469.000,00 0,00 86.469.000,00



SUBTOTAL 565.003.000,00 127.545.000,00 0,00 692.548.000,00

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA


SUBTOTAL 0,00 0,00 16.123.000,00 16.123.000,00

TOTAL DO PODER

LEGISLATIVO E DO PODER

EXECUTIVO

982.358.000,00 127.545.000,00 16.123.000,00 1.126.026.000,00

EXCLUSIVE

DUPLICIDADES

Despesas Correntes

Intraorçamentárias (87.277.000,00) 0,00 0,00 (87.277.000,00)

SUBTOTAL (87.277.000,00) 0,00 0,00 (87.277.000,00)

TOTAL GERAL DAS

DESPESAS DO PODER

LEGISLATIVO E DO PODER

EXECUTIVO

895.081.000,00 127.545.000,00 16.123.000,00 1.038.749.000,00

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Art. 5º As fontes de receitas do Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Sercomtel Celular S.A., da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU são decorrentes de geração de recursos próprios, de recursos destinados à Constituição ou Aumento de Capital de Empresas e de outras fontes vinculadas, ficando estimadas conforme o seguinte demonstrativo:

Em R$

EMPRESAS

RECEITA DE

GERAÇÃO

PRÓPRIA

CONSTITUIÇÃO OU

AUMENTO

DE CAPITAL

DE EMPRESAS

OUTRAS

FONTES

VINCULADAS

TOTAL

Sercomtel S.A. -

Telecomunicações

29.475.000,00 0,00 0,00 29.475.000,00

Sercomtel Celular S.A.

238.000,00 0,00 0,00 238.000,00

Companhia de Habitação de

Londrina - Cohab-Ld

0,00 10.000.000,00 35.500.000,00 45.500.000,00

Companhia Municipal de

Trânsito e Urbanização - CMTU

541.000,00 100.000,00 0,00 641.000,00

TOTAL 30.254.000,00 10.100.000,00 35.500.000,00 75.854.000,00

Art. 6º As despesas do Orçamento de Investimento da Sercomtel S.A. - Telecomunicações, da Sercomtel Celular S.A., da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU, incluída a Constituição ou Aumento de Capital de Empresas, estão fixadas em R$ 75.854.000,00 (setenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme o seguinte demonstrativo:


Em R$

EMPRESAS DESPESA

TOTAL

Sercomtel S.A. - Telecomunicações 29.475.000,00

Sercomtel Celular S.A. 238.000,00

Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld 45.500.000,00

Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU 641.000,00

TOTAL 75.854.000,00

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 7º A receita do Orçamento da Seguridade Social é parte da arrecadação da Administração Direta e da Administração Indireta, conforme Capítulo I, Seção I, da presente Lei.

Art. 8º A despesa do Orçamento da Seguridade Social é da ordem de R$ 540.947.000,00 (quinhentos e quarenta milhões, novecentos e quarenta e sete mil reais), fixada no Orçamento Fiscal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo - Administração Direta e Administração Indireta, assim discriminada:

RECURSOS DESTINADOS À SEGURIDADE SOCIAL - EXERCÍCIO DE 2012

Em R$

ÓRGÃOS FUNÇÕES DE GOVERNO

TOTAL

ASSISTÊNCIA

SOCIAL PREVIDÊNCIA SAÚDE

Câmara Municipal de Londrina 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00

Secretaria Municipal de Governo 12.000,00 0,00 664.000,00 676.000,00

Secretaria Municipal de Gestão Pública 0,00 14.436.000,00 0,00 14.436.000,00

Secretaria Municipal de Assistência

Social 32.879.000,00 0,00 0,00 32.879.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina 0,00 0,00 372.057.000,00 372.057.000,00

Caixa de Assistência, Aposentadoria e

Pensões dos Servidores Municipais de

Londrina - CAAPSML / Plano de

Assistência à Saúde

0,00 0,00 25.358.000,00 25.158.000,00




Previdência Social - Fundo Financeiro

0,00 93.578.000,00 0,00 92.978.000,00




Previdência Social - Fundo

Previdenciário

0,00 1.113.000,00 0,00 1.113.000,00

TOTAL 32.891.000,00 109.977.000,00 398.079.000,00 540.947.000,00

CAPÍTULO IV


DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Art. 9º O Orçamento Geral do Município, compreendendo, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas estão assim discriminados:

Em R$

DISCRIMINAÇÃO RECEITA DESPESA

Poder Legislativo

Câmara Municipal de Londrina - Recursos Vinculados 0,00 23.000.000,00

SUBTOTAL 0,00 23.000.000,00

Poder Executivo

Administração Direta - Recursos Livres 397.782.000,00 249.423.000,00

Administração Direta - Recursos Vinculados 344.456.000,00 254.880.000,00

Reserva de Contingência 0,00 3.000.000,00

SUBTOTAL 742.238.000,00 507.303.000,00 Continua...

Poder Executivo

Administração Indireta - Recursos Livres 23.832.000,00 20.357.000,00

Administração Indireta - Recursos Vinculados 359.956.000,00 562.243.000,00

Reserva de Contingência 0,00 13.123.000,00

SUBTOTAL 383.788.000,00 595.723.000,00

EXCLUSIVE DUPLICIDADES

Receitas e Despesas Correntes Intraorçamentárias (87.277.000,00) (87.277.000,00)

SUBTOTAL (87.277.000,00) (87.277.000,00)

TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 1.038.749.000,00 1.038.749.000,00

Orçamento de Investimento - Geração Própria 30.254.000,00 30.254.000,00

Orçamento de Investimento - Recursos Vinculados 35.500.000,00 35.500.000,00

Orçamento de Investimento - Constituição ou Aumento de

Capital 10.100.000,00 10.100.000,00

SUBTOTAL 75.854.000,00 75.854.000,00

Excluída Constituição ou Aumento de Capital (10.100.000,00) (10.100.000,00)

TOTAL DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 65.754.000,00 65.754.000,00

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 1.104.503.000,00 1.104.503.000,00

CAPÍTULO V


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7º, 42 e inciso III do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares do total da despesa fixada, até o limite de:

ÓRGÃOS PERCENTUAL

Poder Legislativo:

Câmara Municipal de Londrina 2

Poder Executivo:

Administração Direta 2

Poder Executivo:

Administração Indireta:

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF 2

Fundo Municipal de Saúde de Londrina 2

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina -

CAAPSML / Plano de Assistência à Saúde 2


CAAPSML / Plano de Previdência Social - Fundo Financeiro 2


CAAPSML / Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário 2


CAAPSML / Órgão Gerenciador 2

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL 2

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL 2

Fundação de Esportes de Londrina 2

Fundo de Urbanização de Londrina 2

Parágrafo único. Entende-se por Créditos Adicionais Suplementares as alterações dentro do mesmo órgão e unidade orçamentária, mesmo programa de trabalho, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária de 2012 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para o Poder Executivo.

Parágrafo único. A alteração prevista no caput fica limitada às Fontes de Recursos a seguir especificadas:

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

01101 FUNDEB - 60% - Exercício Corrente

01102 FUNDEB - 40% - Exercício Corrente

01103 Educação 5% - Transferências Constitucionais Vinculadas a Educação - Exercício Corrente

01104 Educação 25% - Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente

01516 Precatórios - E.C. 062/2009

Art. 12. Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Município ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo - Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, conforme a seguir fixado:

Em R$

ÓRGÃOS FONTE DE RECURSOS REPASSES

Poder Legislativo:

Câmara Municipal de Londrina Fontes Livres ou Não Vinculadas 23.000.000,00

continua...

Poder Executivo:


Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina

– ACESF Fontes Livres ou Não Vinculadas 1.000.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 001 Fontes Livres ou Não Vinculadas 2.629.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 303 Fonte de Receitas Próprias

Destinadas à Saúde 143.492.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina - 510 Outras Fontes Vinculadas 1.058.000,00

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina -

IPPUL Fontes Livres ou Não Vinculadas 2.374.000,00

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL Fontes Livres ou Não Vinculadas 7.946.000,00

Fundação de Esportes de Londrina Fontes Livres ou Não Vinculadas 2.586.000,00

Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos - FEIPE Fontes Livres ou Não Vinculadas 4.703.000,00

Fundo de Urbanização de Londrina - 001 Fontes Livres ou Não Vinculadas 28.329.000,00

Fundo de Urbanização de Londrina - 511 Outras Fontes Vinculadas 17.818.000,00

TOTAL 234.935.000,00

Parágrafo único. Havendo necessidade de incremento de repasse aos Órgãos arrolados no caput deste artigo, o Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei específica.

Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios, às entidades privadas com ou sem fins lucrativos, amparadas por legislação municipal, com o envio mensal de relação dos pagamentos à Câmara Municipal.

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados mediante convênios, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e o art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.

Art. 14. O orçamento analítico de despesa da Câmara Municipal será baixado por ato próprio de sua Mesa Executiva.

Art. 15. Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 22 de dezembro de 2011. Homero Barbosa Neto - PREFEITO DO MUNICÍPIO – Marco Antonio Cito - SECRETÁRIO DE GOVERNO - Edson Antonio de Souza - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FAZENDA - Ref. Projeto de Lei nº 336/2011.

ORÇAMENTO CRIANÇA - GARANTIA DE DIREITOS

ORÇAMENTO CRIANÇA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS

FONTE DE

RECURSOS ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$

01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.279.389,00

01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 1.816.575,20

02069 Receitas Intraorçamentárias P869/05STN - Exercício Corrente 528.846,50

01076 IRRF / FMDCA - Exercício Corrente 1.000,00

01078 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld - Exercício

Corrente 51.013,60

02080 Recursos Próprios - Administração Indireta - Exercício Corrente 723.968,90

01101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 54.359.000,00

Continua...

01102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 15.468.000,00


01103 Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Exercício Corrente 11.827.000,00

01104 Educação 25% - Impostos vinculados à educação básica - Exercício Corrente 98.023.631,90

01105 Alienação de Ativos da Educação/Indenização Sinistros - Exercício Corrente 16.000,00

01107 Salário Educação - Exercício Corrente 5.415.000,00

31117 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Exercício Corrente 450.000,00

31125 Convênio - Transporte Escolar - PNATE / ESTADO - Exercício Corrente 200.000,00

31129 Convênio - Alimentação Escolar / FNDE / SME - Exercício Corrente 2.478.090,20

31130 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano II - Exercício

Corrente 363,60

31131 Programa Pro infância - Convênio nº 656.977 / SME - Exercício Corrente 1.003.000,00

31132 Convênio nº 272009412/2009 / SEED - Escola Indígena - Exercício Corrente 90.000,00

01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 39.215.545,60

02304 Alienação de Ativos da Saúde / Indenização de Sinistros - Exercício Corrente 13.640,00

32347 Desenvolvimento Tecnológico e Qualificação da Gestão - Exercício Corrente 154.677,60

32350 Convênio 1814/2004 - U.B.S. Jardim Eldorado - Exercício Corrente 272,80

32351 Convênio nº 2605/2004 - MS/SUS - UBS Jardim Eldorado - Ampliação -

Exercício Corrente 272,80

32352 Contrato de Repasse nº 0280704-18/2008 - Construção de Unidade de Saúde da

Família - Exercício Corrente 272,80

32353 Contrato de Repasse nº 0276388-08/2008 - Reforma e Ampliação de Unidade de

Saúde da Família - Exercício Corrente 272,80

32354 Programa Farmácia Popular do Brasil / FMS - Exercício Corrente 33.008,80

32356 Convênio nº 065/2010 - SESA/FUNSAUDE - Reforma U.B.S. Mister Thomas 272,80

02369 Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's - Exercício Corrente 2.182.400,00

02495 Atenção Básica - Exercício Corrente 6.140.455,20

02496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Exercício

Corrente 48.915.222,40

02497 Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 1.132.120,00

02498 Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 872.960,00

02499 Gestão do SUS - Exercício Corrente 126.033,60

02500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de

2007 2.309.797,60

02501 Alienação de Ativos - Outras Fontes - Administração Indireta - Exercício Corrente 8.184,00

01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente 292714,4


02510 Taxas - Exercício do Poder de Polícia - Exercício Corrente 545,60

31705 Convênio MTE/SENAES nº 754229/2010 - Apoio ao Centro Público de Economia

Solidária Exercício Corrente 6.626,40

31706 Contrato de Repasse 0301551-32/2009/Ministério das Cidades/CAIXA/Programa

FNHIS - SMG/FMHL 1.364,00

31709 Convênio nº 742236/2010 / MINC / FNC - Agentes de Leitura / SMC 1.091,20

31838 Convênio Ministério da Cultura nº 630/05 - Exercício Corrente 109.120,00

31847 Construção do Teatro Municipal - Exercício Corrente 900.240,00

31862 Programa Atitude - SECJ/SMAS - Exercício Corrente 5.000,00

31865 Convênio nº 732/DEFNAS/MDS/2007/SMAS - Aquisição de Equipamentos -

Exercício Corrente 318,30

31869 Programa Crescer em Família II - SECJ / FIA / SMAS / FMDCA - Exercício

Corrente 1.000,00

51880 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA -

Exercício Corrente 400.000,00

31884 Programa Crescer em Família - Acolhimento Familiar - SECJ/SMAS/FMDCA -

Exercício Corrente 1.000,00

31887 Centro da Juventude da Região Norte - Convênio nº 123/2009 / SECJ / CEDCA -

FIA - Exercício Corrente 2.562.000,00

31893 Convênio MDS/FMAS - Ampliação do Centro de Convivência Benedito Camargo

Sobrinho - Exercício Corrente 127.320,00

31934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 612.640,80

31935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 1.071.256,80

31936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 145.333,80

TOTAL 330.073.859,00

ORÇAMENTO CRIANÇA

Em R$

ÓRGÃO VALOR

Secretaria Municipal de Governo 986.717,60

Secretaria Municipal de Educação 197.881.988,50

Secretaria Municipal de Cultura 5.988.152,80

Secretaria Municipal de Assistência Social 20.159.419,90

Secretaria Municipal da Mulher 583.246,40

Fundo Municipal de Saúde de Londrina 101.497.149,60

Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões do Servidores Municipais de Londrina -

CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde 1.153.789,00

Fundação de Esportes de Londrina 1.823.395,20

TOTAL 330.073.859,00

ORÇAMENTO CRIANÇA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

FUNÇÃO VALOR


08 - Assistência Social 19.062.693,50

10 - Saúde 102.832.077,80

12 - Educação 197.881.988,50

13 - Cultura 5.988.152,80

14 - Direitos da Cidadania 1.802.187,20

16 - Habitação 683.364,00

27 - Desporto e Lazer 1.823.395,20

TOTAL 330.073.859,00


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Governo

Unidade: Coordenação Geral

Projeto / Atividade Título

(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de

Atuação Subárea de

Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento

/ Criança

05010.08.244.0017.6.099

Auxílio

Financeiro

à Entidade

SOVIDA

(NE)

3.4

Assistên

cia

Social

Assistência

Comunitária 12.000,00 27,28 3.273,60

SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 3.273,60


ORÇAMENTO CRIANÇA


Unidade: Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de


Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento

/ Criança

05020.10.303.0005.5.05

7

Obras e

Equipamentos -

REMAD

(NE)

1.7

Combate a

Doenças e

Agravos

Suporte

Profilático e

Terapêutico

1.000,00 27,28 272,80

05020.10.303.0005.6.00

9

Atividades

Municipais

Antidrogas -

REMAD

(NE)

1.7

Combate a

Doenças e

Agravos

Suporte

Profilático e

Terapêutico

663.000,00 27,28 180.866,40


ORÇAMENTO CRIANÇA


Unidade: Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - LD


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de


Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento /

Criança

05030.14.422.0005.5.007

Obras e

Equipamentos -

PROCON/LD

(NE)

3.1

Sistema de

Garantia de

Direitos

Defesa dos

Direitos das

Crianças e

dos

Adolescentes

20.000,00 27,28 5.456,00

05030.14.422.0005.6.010 Atividades do

PROCON/LD (NE)

3.1

Sistema de

Garantia de

Direitos

Defesa dos

Direitos das

Crianças e

dos

Adolescentes

416.000,00 27,28 113.484,80



ORÇAMENTO CRIANÇA


Unidade: Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de

Atuação Subárea

de

Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento /

Criança

05040.16.482.0035.5.058

Obras e

Equipamentos -

Fundo Municipal

de Habitação de

Londrina -

FMHL

(NE) 1.5

Habitação Habitação 2.000.000,00 27,28 545.600,00

05040.16.482.0035.6.103

Atividades do

Fundo Municipal

de Habitação de

Londrina -

FMHL

(NE) 1.5

Habitação Habitação 505.000,00 27,28 137.764,00


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Educação



(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de


Atuação

Valor Orçado % Orçamento / Criança

11010.12.361.0014.5.017

Obras e

Equipamentos

- Ensino

Fundamental

(E) 2.2 Ensino

Fundamental

Ensino

Fundamental 15.886.000,00 100 15.886.000,00

11010.12.361.0014.6.030

Coordenação

das Atividades

da Secretaria

Municipal de

Educação

(E) 2.2 Ensino

Fundamental

Ensino

Fundamental 7.052.000,00 100 7.052.000,00

11010.12.361.0014.6.031

Atividades do

Ensino

Fundamental

(E) 2.2 Ensino

Fundamental

Ensino

Fundamental 84.340.000,00 100 84.340.000,00

11010.12.362.0014.6.032

Atividades do

Ensino Médio (NE)

2.3 Ensino

Médio Ensino Médio 90.000,00 9,09 8.181,00

Continua...


11010.12.365.0014.5.018

Obras e

Equipamentos

- Educação

Infantil

(E) 2.1 Educação

Infantil

Educação Pré-

Escolar 2.336.000,00 100 2.336.000,00

11010.12.365.0014.6.034

Atividades de

Educação

Infantil

(E) 2.1 Educação

Infantil

Educação Pré-

Escolar 16.719.000,00 100 16.719.000,00

1110.12.366.0014.6.035

Atividades de

Educação de

Jovens e

Adultos

(NE)

2.4

Alfabetização

de Jovens e

Adultos

Ensino de

Jovens e

Adultos

1.175.000,00 9,09 106.807,50

11010.12.367.0014.6.036

Atividades de

Educação

Especial

(E) 2.5 Educação

Especial

Educação

Especial 1.607.000,00 100 1.607.000,00

SUBTOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 128.054.988,50

ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Unidade: Recursos do FUNDEB


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de


Atuação

Valor Orçado % Orçamento /

Criança

11020.12.361.0014.5.019

Obras e

Equipamen

tos -

Ensino

Fundament

al -

FUNDEB

(E)

2.2

Ensino

Fundame

ntal

Ensino

Fundamental

- FUNDEB

2.464.000,00 100 2.464.000,00

11020.12.361.0014.6.037

Atividades

do Ensino

Fundament

al -

Pessoal/FU

NDEB

(E)

2.2

Ensino

Fundame

ntal

Ensino

Fundamental

- FUNDEB

54.359.000,00 100 54.359.000,00

11020.12.361.0014.6.038

Atividades

de Ensino

Fundament

al -

Manutençã

o/FUNDE

B

(E)

2.2

Ensino

Fundame

ntal

Ensino

Fundamental

- FUNDEB

13.004.000,00 100 13.004.000,00



ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Cultura



(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de

Atuação

Subárea

de

Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento /

Criança

13010.13.392.0016.5.021

Obras e

Equipament

os -

Secretaria

Municipal

de Cultura

(NE) 2.11 Difusão

Cultural

Difusão

Cultural 4.455.000,00 27,28 1.215.324,00

13010.13.392.0016.6.042

Coordenaçã

o das

Atividades

da

Secretaria

Municipal

de Cultura

(NE) 2.11 Difusão

Cultural

Difusão

Cultural 2.896.000,00 27,28 790.028,80

13010.13.392.0016.6.043

Atividades

Artítico-

Cultural,

Ação e

Incentivo à

Cultura e a

Bibiliotecas

(NE) 2.11 Difusão

Cultural

Difusão

Cultural 3.000.000,00 54,56 1.636.800,00


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de

Atuação Subárea

de

Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento /

Criança

13020.13.392.0016.6.044

Programa

Municipal

de Incentivo

à Cultura -

PROMIC

(NE) 2.11 Difusão

Cultural

Difusão

Cultural 3.000.000,00 78,20 2.346.000,00



ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social



(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de


Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento /

Criança

14010.08.244.0017.5.022

Obras e

Equipamen

tos -

Secretaria

Municipal

de

Assistência

Social

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistência

Comunitária 245.000,00 27,28 66.836,00

14010.08.244.0017.6.045

Coordenaç

ão das

Atividades

da

Secretaria

Municipal

de

Assistência

Social

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistência

Comunitária 1.861.000,00 27,28 507.680,80

14010.08.244.0017.6.046

Atividades

de Gestão

Administra

tiva/Financ

eira e do

Sistema

Municipal

de

Assistência

Social

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistência

Comunitária 1.287.000,00 27,28 351.093,60

14010.08.244.0017.6.047

Atividades

de Proteção

Social

Básica

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistência

Comunitária 2.444.000,00 27,28 666.723,20

14010.08.244.0017.6.048

Atividades

de Proteção

Social

Especial

(E)

3.4

Assistência

Social

Assistência

Comunitária 1.214.000,00 27,28 331.179,20

14010.14.243.0017.6.049

Atividades

de

Conselhos

Tutelares

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistência à

Criança e ao

Adoslescente

1.100.000,00 100 1.100.000,00



ORÇAMENTO CRIANÇA


Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de

Atuação

Subárea

de

Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento /

Criança

14020.08.243.0038.5.023

Obras e

Equipament

os - Fundo

Municipal

dos Direitos

da Criança

e do

Adolescente

(E)

3.4

Assistência

Social

Assistênc

ia à

Criança e

ao

Adolesce

nte

2.657.000,00 100 2.657.000,00

14020.08.243.0038.6.050

Atividades

do Fundo

Municipal

dos Direitos

da Criança

e do

Adolescente

(E)

3.4

Assistência

Social

Assistênc

ia à

Criança e

ao

Adolesce

nte

437.000,00 100 437.000,00


ORÇAMENTO CRIANÇA


Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de

Atuação

Subárea

de

Atuação


Criança

14030.08.244.0017.5.024

Obras e

Equipamen

tos -

Proteção

Básica

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistênc

ia

Comunitá

ria

855.000,00 31,83 272.146,50

14030.08.244.0017.5.025

Obras e

Equipamen

tos -

Proteção

Especial

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistênc

ia

Comunitá

ria

700.000,00 81,84 572.880,00

14030.08.244.0017.6.051

Atividades

da

Proteção

Social

Básica

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistênc

ia

Comunitá

ria

14.957.000,00 60,24 9.010.096,80

Continua...


14030.08.244.0017.6.052

Atividades

de

Proteção

Especial

(NE)

3.4

Assistência

Social

Assistênc

ia

Comunitá

ria

6.222.000,00 67,29 4.186.783,80


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres



(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de


Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento /

Criança

15010.14.422.0018.5.02

6

Obras e

Equipamentos -

Secretaria

Municipal da

Mulher

(NE)

3.1

Sistema de

Garantia

de Direitos

Defesa dos

Direitos das

Crianças e

Adolescentes

31.000,00 27,28 8.456,80

15010.14.422.0018.6.05

3

Coordenação das

Atividades da

Secretaria

Municipal da

Mulher

(NE)

3.1

Sistema de

Garantia

de Direitos

Defesa dos

Direitos das

Crianças e

Adolescentes

1.064.000,00 27,28 290.259,20

15010.14.422.0018.6.05

4

Atividades de

Combate à

Violência e

Desenvolvimento

de Equidade de

Gêneros

(NE)

3.1

Sistema de

Garantia

de Direitos

Defesa dos

Direitos das

Crianças e

Adolescentes

1.043.000,00 27,28 284.530,40


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Londrina

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de

Atuação

Subáre

a de

Atuaçã

o


Criança

21010.10.301.0022.5.034

Obras e

Equipamento

s - Autarquia

Municipal de

Saúde

(NE)

1.2

Promoção

da Saúde

Atençã

o

Básica

11.213.000,00 27,28 3.058.906,40

21010.10.301.0022.6.065

Coordenação

das

Atividades da

Autarquia

(NE)

1.2

Promoção

da Saúde

Atençã

o

Básica

13.692.000,00 27,28 3.735.177,60


Municipal de

Saúde

21010.10.301.0022.6.066

Atividades

Administrativ

as e de

Manutenção

da Rede

Básica de

Saúde

(NE)

1.2

Promoção

da Saúde

Atençã

o

Básica

102.370.000,00 27,28 27.926.536,00

21010.10.302.0022.6.067

Atividades

de

Atendimento

aos

Credenciados

e Ações de

Média e Alta

Complexidad

e

(NE)

1.2

Promoção

da Saúde

Atençã

o

Básica

229.437.000,00 27,28 62.590.413,60

21010.10.304.0022.6.069

Atividades de

Vigilância

Sanitária

(NE)

1.2

Promoção

da Saúde

Vigilân

cia

Sanitári

a

5.175.000,00 27,28 1.411.740,00

21010.10.305.0022.6.070

Atividades de

Vigilância

Epidemiológi

ca

(NE)

1.8

Combate

ao

HIV/AIDS

Vigilân

cia

Epidem

iológic

a

9.668.000,00 27,28 2.637.430,40


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde

Unidade: Plano de Assistência à Saúde


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de


Atuação


Criança

22010.10.302.0023.5.035

Obras e

Equipamentos

- CAAPSML

- Plano de

Essistência à

Saúde

(NE)

1.2

Promoção

da Saúde

Assistência

Hospitalar e

Ambulatorial

100.000,00 4,55 4.550,00

Continua...


22010.10.302.0023.6.073

Atividades de

Assistência à

Saúde

(NE)

1.2

Promoção

da Saúde

Assistência

Hospitalar e

Ambulatorial

25.258.000,00 4,55 1.149.239,00


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Fundação de Esportes de Londrina - FEL



(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de


Atuação

Valor

Orçado %

Orçamento /

Criança

30010.27.812.0030.5.040

Obras e

Equipamentos

- Fundação de

Esportes de

Londrina

(NE)

2.12

Desporto e

Lazer

Lazer 1.464.000,00 27,28 399.379,20

30010.27.812.0030.6.088

Coordenação

das

Atividades da

Fundação de

Esportes de

Londrina

(NE)

2.12

Desporto e

Lazer

Lazer 1.517.000,00 27,28 413.837,60


ORÇAMENTO CRIANÇA

Órgão: Fundação de Esportes de Londrina - FEL

Unidade: Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos


(E)

Exclusivo

(NE) Não

Exclusivo

Área de

Atuação

Subáre

a de

Atuaçã

o


Criança

30020.27.812.0030.5.041

Obras e

Equipamentos

- Fundo

Especial de

Incentivo a

Projetos

Esportivos

(NE) 2.12 Desporto

e Lazer Lazer 10.000,00 27,28 2.728,00

Continua...

30020.27.812.0030.6.090

Incentivo ao

Esporte

Comunitário

(NE) 2.12 Desporto

e Lazer Lazer 3.693.000,00 27,28 1.007.450,40



TOTAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA 330.073.859,00

RECEITA

CONSOLIDAÇÃO GERAL

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

RECEITA

EXERCÍCIO DE 2012

(Exclui Duplicidades - Receita Intraorçamentária)



CATEGORIA

CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA

1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.018.331.000,00

1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 316.861.000,00

1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 296.893.000,00

1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 179.434.000,00

1112.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA

114.130.000,00

1112.02.01.00.00 01000 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO

EXERCICIO ANTERIOR

114.064.000,00

1112.02.02.00.00 01000 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO

QUINTO EXERCICIO

66.000,00

1112.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE

QUALQUER NATUREZA

24.626.000,00

1112.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES

SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.551.000,00

1112.04.31.01.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E

PENSIONISTAS

3.063.000,00

1112.04.31.01.01 01000 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E

PENSIONISTAS - LEGISLATIVO

114.000,00


PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES

2.949.000,00

1112.04.31.02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO

DETERMINADO

733.000,00

1112.04.31.02.01 01000 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO

DETERMINADO - LEGISLATIVO

5.000,00

1112.04.31.02.02 01000 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO

DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES

728.000,00

1112.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO

PESSOAL CIVIL

19.607.000,00

1112.04.31.03.01 01000 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO

PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO

1.607.000,00

1112.04.31.03.02 01000 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO

PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES

18.000.000,00

1112.04.31.04.00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE

MÃO-DE-OBRA

1.040.000,00

1112.04.31.04.01 01000 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE

MÃO-DE-OBRA - PODER LEGISLATIVO

40.000,00

1112.04.31.04.02 01000 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE

MÃO-DE-OBRA - PODER EXEC. E ENTID.

1.000.000,00

1112.04.31.99.00 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE

NATUREZA TRABALHISTA

108.000,00

1112.04.31.99.01 01000 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE

NATUREZA TRABALHISTA - LEGISLATIVO

5.000,00

1112.04.31.99.02 01000 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE

NATUREZA TRABALHISTA - EXECUTIVO E

ENTIDADES

103.000,00

1112.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES

SOBRE OUTROS RENDIMENTOS

75.000,00

1112.04.34.01.00 01000 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 75.000,00

1112.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE

BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS

40.678.000,00

1112.08.01.00.00 01000 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO

EXERCICIO ANTERIOR

40.523.000,00

1112.08.02.00.00 01000 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO

QUINTO EXERCÍCIO

155.000,00

1113.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A

CIRCULAÇÃO

117.459.000,00

1113.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA

117.459.000,00

1113.05.01.00.00 01000 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO

EXERCÍCIO ANTERIOR

117.000.000,00

1113.05.02.00.00 01000 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO

QUINTO EXERCÍCIO

459.000,00

1120.00.00.00.00 TAXAS 19.847.000,00

1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE

POLÍCIA

3.508.000,00

1121.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

1.088.000,00

1121.17.01.00.00 01510 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA / FMS

1.088.000,00

1121.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

AMBIENTAL

162.000,00

1121.21.01.00.00 01510 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

FMMA

5.000,00

1121.21.02.00.00 01510 TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ANÁLISES

E VISTORIAS DE PROJETOS - EIA/RIMA/ SEMA

157.000,00

1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB

COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS

2.163.000,00

Continua...

1121.25.01.00.00 01510 TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 250.000,00

1121.25.02.00.00 01510 TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

REGULAR / PML

1.818.000,00

1121.25.03.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE 75.000,00


ALVARÁ / PML

1121.25.04.00.00 01510 TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 20.000,00

1121.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000,00

1121.26.01.00.00 02510 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL / FEL 1.000,00

1121.27.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 10.000,00

1121.27.01.00.00 01510 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS /

PML

10.000,00

1121.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL

10.000,00

1121.28.01.00.00 01510 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL /

PML

10.000,00

1121.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE

OBRAS

10.000,00

1121.29.01.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE

OBRAS / PML

10.000,00

1121.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO

PÚBLICO

10.000,00

1121.31.01.00.00 01510 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO

PÚBLICO / PML

10.000,00

1121.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE

CONSTRUÇÃO CIVIL

12.000,00

1121.32.01.00.00 01510 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE

CONSTRUÇÃO CIVIL / PML

12.000,00

1121.35.00.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 10.000,00

1121.35.01.00.00 01510 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO /

PML

10.000,00

1121.36.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU

LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

10.000,00

1121.36.01.00.00 01510 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU

LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML

10.000,00

1121.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER

DE POLÍCIA

22.000,00


ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS / PML

12.000,00

1121.99.02.00.00 01510 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER

DE POLÍCIA / PML

10.000,00

1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 16.339.000,00

1122.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS

ADMINISTRATIVAS

5.000,00

1122.12.01.00.00 01511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS

ADMINISTRATIVAS / PML

5.000,00

1122.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 10.000,00

1122.21.01.00.00 01511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 10.000,00

1122.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 5.000,00

1122.28.01.00.00 02511 TAXA DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS

MUNICIPAIS / ACESF

5.000,00

1122.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 13.014.000,00

1122.90.01.00.00 01511 TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 13.014.000,00

1122.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS

3.305.000,00

1122.99.01.00.00 01511 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E

LOGRADOUROS PUBLICOS / PML

5.000,00

1122.99.02.00.00 01515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS /

FUNREBOM

3.300.000,00

1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 121.000,00

1130.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA

EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA

CIDADE

10.000,00

1130.02.01.00.00 01000 CM EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA CIDADE - EXERC CORRENTE AO QUINTO

ANT

5.000,00

1130.02.02.00.00 01000 CM EXPANSÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

NA CIDADE - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

5.000,00


EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

RURAL

36.000,00


PÚBLICA RURAL - EXERC CORRENTE AO QUINTO

ANT

31.000,00


RURAL - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

5.000,00


PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

75.000,00

1130.04.01.00.00 01000 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS

COMPLEMENTARES - EXERC CORRENTE AO

QUINTO ANT AO QUINTO ANT

5.000,00


COMPLEMENTARES - ANTERIORES AO QUINTO

EXERCICIO

70.000,00

1200.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 37.897.000,00

1210.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 21.098.000,00

Continua...

1210.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO

REGIME PRÓPRIO

21.098.000,00

1210.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 19.642.000,00

1210.29.07.01.00 02040 ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE

LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO

532.000,00


1210.29.07.02.00 02040 ATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

LONDRINA / RPPS - FUNDO

10.159.000,00

1210.29.07.03.00 02040 ATIVO CIVIL - ACESF / RPPS - FUNDO

FINANCEIRO

164.000,00

1210.29.07.04.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE LONDRINA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO

5.684.000,00

1210.29.07.05.00 02040 ATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO

GERENCIADOR / RPPS - FUNDO FINANCEIRO

192.000,00

1210.29.07.06.00 02040 ATIVO CIVIL - IPPUL / RPPS - FUNDO

FINANCEIRO

46.000,00

1210.29.07.07.00 02040 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL -

CÂMARA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

93.000,00

1210.29.07.08.00 02040 ATIVO CIVIL - PML / RPPS - FUNDO

PREVIDENCIÁRIO

1.700.000,00

1210.29.07.09.00 02040 ATIVO CIVIL - ACESF/RPPS - FUNDO

PREVIDENCIÁRIO

30.000,00

1210.29.07.10.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE/RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

1.000.000,00


GERENCIADOR/RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

34.000,00

1210.29.07.12.00 02040 ATIVO CIVIL - IPPUL/ RPPS - FUNDO

PREVIDENCIÁRIO

8.000,00

1210.29.09.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 1.294.000,00

1210.29.09.01.00 02040 INATIVO CIVIL - CAAPSML / PLANO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO FINANCEIRO

1.292.000,00

1210.29.09.02.00 02040 INATIVO CIVIL - CAAPSML/ PLANO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2.000,00

1210.29.11.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 162.000,00

1210.29.11.01.00 02040 PENSIONISTA CIVIL - CAAPSML / PLANO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNDO FINANCEIRO

161.000,00

1210.29.11.02.00 02040 PENSIONISTA CIVIL - CAAPSML / PLANO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

1.000,00

1230.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO

SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

16.799.000,00

1230.00.01.00.00 01507 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

16.279.000,00

1230.00.02.00.00 01507 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 520.000,00

1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 41.990.000,00

1310.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 689.000,00

1311.00.00.00.00 ALUGUÉIS 665.000,00

1311.00.03.00.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 250.000,00

1311.00.03.01.00 02080 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS / FEL 250.000,00

1311.00.99.00.00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

280.000,00

1311.00.99.01.00 01000 ALUGUÉIS DE OUTROS ESPAÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS / PML

280.000,00

1311.01.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS URBANOS 123.000,00

1311.01.01.00.00 01000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS / PML 12.000,00

1311.01.02.00.00 02080 ALUGUÉIS / PLANO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE

10.000,00

1311.01.03.00.00 02040 ALUGUÉIS / PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

- FUNDO FINANCEIRO

100.000,00

1311.01.04.00.00 02080 ALUGUÉIS / IPPUL 1.000,00

1311.02.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS RURAIS 12.000,00

1311.02.01.00.00 01000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS / PML 12.000,00

1312.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS 12.000,00

1312.00.01.00.00 01000 ARRENDAMENTOS / PML 12.000,00

1319.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 12.000,00

1319.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS / PML 12.000,00

1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 41.281.000,00

1321.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 12.000,00

1321.00.01.00.00 01000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA / PML 12.000,00

1322.00.00.00.00 DIVIDENDOS 6.000.000,00

1322.00.01.00.00 01000 DIVIDENDOS - SERCOMTEL / PML 6.000.000,00

1325.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 23.149.000,00

1325.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE

RECURSOS VINCULADOS

213.000,00

1325.01.05.00.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC -

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

17.000,00


CONVÊNIOS MDE

7.000,00

1325.01.05.02.01 31128 RENDIMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE

INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO/ SME

1.000,00


INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM

5.000,00

II/SME

1325.01.05.02.03 31131 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA /

SME

1.000,00

1325.01.05.03.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

DE REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES

10.000,00

Continua...

1325.01.05.03.01 01103 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 10% -

TRANSFERÊNCIAS

5.000,00

1325.01.05.03.02 01104 RENDIMENTOS - EDUCAÇÃO 25% - IMPOSTOS 5.000,00

1325.01.10.00.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS

VINCULADOS - FUN NAC DE ASS

1.000,00

SOCIAL - FNAS



INCLUSÃO DE JOVENS / PROJOVEM -

1.000,00

SMAS

1325.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE

DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS

10.000,00

- FUNDEB

1325.01.53.01.00 01101 RENDIMENTOS - FUNDEB 60% 5.000,00


1325.01.99.00.00 RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS

BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES

185.000,00

1325.01.99.01.00 01507 RENDIMENTOS - COSIP - ENERGIA ELÉTRICA 87.000,00

1325.01.99.02.00 31701 RENDIMENTOS - PRAÇA DA JUVENTUDE 1.000,00

1325.01.99.03.00 31781 RENDIMENTOS - CONVÊNIO-EXEC. DE

PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE

11.000,00

LONDRINA-PR

1325.01.99.04.00 31782 RENDIMENTOS - CONV. - EXEC.

ROTAT.PAVIM. E DUPLIC DE VIAS PUBL. NO

11.000,00

MUNIC.LD/PR

1325.01.99.05.00 31783 RENDIMENTOS - CONV.-EXEC. DE PAVIM. E

ALARGAMENTO DE VIAS PÚBL.NO

11.000,00

MUN.LD-PR

1325.01.99.06.00 31854 RENDIMENTOS IMPLEMENT./MODER. DA

INFRA ESTRUTURA PARA ESPORTE E

2.000,00

LAZER/OBRAS

1325.01.99.07.00 31873 RENDIMENTOS - CONVÊNIO QUADRAS VILA

NOVA E CONJ. PARIGOT DE SOUZA

11.000,00

1325.01.99.08.00 31875 RENDIMENTOS CONTRATO DE REPASSE Nº

0300439-33/2009/CAIXA

1.000,00

1325.01.99.09.00 31876 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE Nº

0300716-95/2009/CAIXA

1.000,00

1325.01.99.10.00 31877 RENDIMENTOS PRAÇA JUVENT.-CONTR.

REP. Nº 0314363-25/2009/MINIST.

1.000,00

ESPORTE/CAIXA


0315160-02/2009/CAIXA

10.000,00


0313332-29/2009/CAIXA

11.000,00

1325.01.99.13.00 31885 RENDIMENTOS - REFOR. MORINGÃO -

CONTR. DE REPAS.Nº 0314231-26/2009/

11.000,00

MIN.ESP/CAIXA

1325.01.99.14.00 31886 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE

ACADEMIAS AO AR

3.000,00

LIVRE/MINIST.ESPORTE/CAIXA

1325.01.99.15.00 41603 RENDIMENTOS-PROGRAMA DE

INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS/BNDES

5.000,00

1325.01.99.16.00 31896 RENDIMENTOS - CONVÊNIO MDS -

RESTAURANTE POPULAR

3.000,00

1325.01.99.17.00 31893 REND. CONVÊNIO MDS/FNAS- AMPLIAÇÃO

CENTRO DE CONVIV. BENEDITO

1.000,00

CAMARGO SOBRINHO

1325.01.99.18.00 31898 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE

ACADEMIAS AO AR LIVRE - CR Nº 0327723-

3.000,00

52/2010/ME/CA

1325.01.99.19.00 31899 RENDIMENTOS - EFICIENTIZAÇÃO

ENERGÉTICA SISTEMA DE SINALIZAÇÃO

1.000,00

SEMAFÓRICA -

1325.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE

RECURSOS NÃO VINCULADOS

5.197.000,00

1325.02.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

DE POUPANÇA

2.897.000,00

1325.02.01.01.00 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / PML 2.500.000,00

1325.02.01.02.00 01515 RENDIMENTOS - FUNREBOM 390.000,00

1325.02.01.03.00 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS /

CODEL

2.000,00

1325.02.01.04.00 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / FEL 5.000,00

1325.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE


2.300.000,00


1325.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 5.999.000,00

1325.03.99.00.00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 5.999.000,00



PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

2.669.000,00


ÓRGÃO GERENCIADOR

880.000,00

1325.04.00.00.00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA 2.225.000,00

1325.04.99.00.00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA

DEMAIS RECURSOS

2.225.000,00


Continua...

1325.06.00.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA

VARIAVEL

9.515.000,00


VARIAVEL DE REC VINC - FUNDO SAUDE

886.000,00


VARIAVEL DE REC VINC - FUNDO DE SAUDE/SUS

864.000,00

1325.06.03.01.01 02369 RENDIMENTOS - SERVIÇOS PRESTADOS / 50.000,00


SUS

1325.06.03.01.02 02495 RENDIMENTOS - ATENÇÃO BÁSICA / SUS -

BLOCO 1

104.000,00

1325.06.03.01.03 02496 RENDIMENTOS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP/SUS - MAC- BL 2

450.000,00

1325.06.03.01.04 02497 RENDIMENTOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE / SUS

- BL 3

50.000,00

1325.06.03.01.05 02498 RENDIMENTOS - ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA BÁSICA / SUS /BL 4

100.000,00

1325.06.03.01.06 02499 RENDIMENTOS - GESTÃO DO SUS / SUS -

BLOCO 5

10.000,00

1325.06.03.01.07 02500 RENDIMENTOS - INVESTIMENTOS / SUS -

BLOCO 6

100.000,00


VARIAVEL DE REC VINC - FUND DE SAUD/OUT

CONV

22.000,00

1325.06.03.02.01 32310 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE EXPANSÃO

DA SAÚDE DA FAMÍLIA / SUS - PROESF

1.000,00

1325.06.03.02.02 32323 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 828/2003 -

MS/SUS - UBS MARIA CECILIA

1.000,00


MS / SUS - U.B.S. JD ELDORADO - REFORMA

2.000,00

1325.06.03.02.04 32351 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 2605/2004 - MS

/ SUS - UBS JARDIM ELDORADO - AMPLIAÇÃO

2.000,00

1325.06.03.02.05 32334 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 2076/2003 - MS

/ SUS - UBS PATRIMÔNIO REGINA

1.000,00

1325.06.03.02.06 32347 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 4888/2005-

MS/SUS-DESENVOLV. TECNOLÓGICO/QUALIF.

GESTÃO

1.000,00

1325.06.03.02.07 32352 RENDIMENTOS - CONTRATO REPASSE Nº

0280704-18/2008 - CONSTR. UN. SAÚDE DA FAMÍLIA

2.000,00


0276388-08/2008-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE USF

2.000,00

1325.06.03.02.09 32354 RENDIMENTOS - PROGRAMA FARMÁCIA

POPULAR DO BRASIL - FMS

1.000,00

1325.06.03.02.10 32356 RENDIMENTOS - CONV. Nº 065/2010 - SESA /

FUNSAUDE - REFORMA U.B.S. MISTER THOMAS

2.000,00

1325.06.03.02.11 32355 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - SEMANA

MUNDIAL DE ALEITAMENTO MATERNO / MS / CAIXA

- EX

1.000,00

1325.06.03.02.12 02496 RENDIMENTOS - PROGRAMA SERVIÇO

MÓVEL DE URGÊNCIAS_SAMU

6.000,00


VARIAVEL DE REC VINC - MANUT E DESENV DO

ENS

2.044.000,00


VARIAVEL DE REC VINC - CONV MDE

104.000,00

1325.06.05.02.01 31116 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº

718.013/2008/FNDE/MEC

1.000,00

1325.06.05.02.02 31117 RENDIMENTOS - TRANSPORTE

ESCOLAR/PNATE

1.000,00

1325.06.05.02.03 31125 RENDIMENTOS - CONVÊNIO TRANSPORTE

ESCOLAR - RESOL. Nº 2566/2008/PETE

1.000,00


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2009

100.000,00

1325.06.05.02.05 31132 RENDIMENTOS CONVÊNIO 272009412/2009 /

SEED - ESCOLA INDÍGENA

1.000,00


VARIAVEL DE REC VINC - MDE/OUT VINC

1.085.000,00


TRANSFERÊNCIAS

65.000,00


1325.06.05.03.03 01105 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS DA

EDUCAÇÃO - MDE

1.000,00

1325.06.05.03.04 01107 RENDIMENTOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 252.000,00

1325.06.05.53.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS -

RENDA VARIÁVEL DE RECURSOS VINCULADOS -

FUNDEB

855.000,00

1325.06.05.53.01 01101 RENDIMENTOS - FUNDEB - 60% 505.000,00



VARIAVEL DE REC VINC - ACOES E SERV PUB DE

SAUD

260.000,00

1325.06.99.02.33 31751 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA AO JOVEM DE 15 A 17 ANOS - BOL

1.000,00


SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA

1.000,00

1325.06.99.02.35 31743 RENDIMENTOS - PROGRAMA ERRADICAÇÃO

DO TRABALHO INFANTIL - PETI / JORNADA

1.000,00

Continua...


SOCIAL ESPECIAL - FIXO / 2006

1.000,00


SOCIAL ESPECIAL - VARIÁVEL / 2006

1.000,00

1325.06.99.02.38 31784 RENDIMENTOS - PISO DE TRANSIÇÃO DE

MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

1.000,00

1325.06.99.02.39 31786 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE 1.000,00


ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI -

BOLSA

1325.06.99.02.40 31787 RENDIMENTOS - PISO BÁSICO DE

TRANSIÇÃO - INFÂNCIA / IDOSO

1.000,00


SOCIAL BÁSICA - VARIÁVEL / 2006

1.000,00


INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF / 2006

1.000,00

1325.06.99.02.43 31790 RENDIMENTOS - CONVÊNIO FIA / 2004 1.000,00

1325.06.99.02.44 31835 RENDIMENTOS - PROJETO ÍNDICE DE

GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD

1.000,00


MINISTÉRIO DA CULTURA / SMC

1.000,00

1325.06.99.02.46 31841 RENDIMENTOS - PROGRAMA PISO DE ALTA

COMPLEXIDADE II - SMAS

5.000,00

1325.06.99.02.47 31847 RENDIMENTOS - CONVÊNIO CONSTRUÇÃO

TEATRO MUNICIPAL

1.000,00


MDS/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.49 31861 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - PROTEÇÃO

ESPECIAL - PORTARIA Nº 222/2008 - MDS/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.50 31862 RENDIMENTOS - PROGRAMA ATITUDE-

SECJ/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.51 31863 RENDIMENTOS - PROGRAMA CRESCER EM

FÁMILIA-SECJ/SMAS

1.000,00


732/DEFNAS/MDS/2007/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.53 31867 RENDIMENTOS - CO-FINANCIAMENTO DO

PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE / MDS -

PE

1.000,00


FAMÍLIA - SECJ/FIA/SMAS/FMDCA

2.000,00


SESAN - MDS

1.000,00

1325.06.99.02.56 31882 RENDIMENTOS - PISO BÁSICO VARIÁVEL II -

PBV II / FMAS

1.000,00


PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA - SECJ/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.58 31884 RENDIMENTOS PROGRAMA CRESCER EM

FAMÍLIA- ACOLHIMENTO FAMILIAR -

SECJ/SMAS/FMDCA

2.000,00

1325.06.99.02.59 51880 RENDIMENTOS- IRRF- FMDCA/SMAS 10.000,00

1325.06.99.02.60 01081 RENDIMENTOS - SERVIÇO DE PATRULHA

RURAL MECANIZADA/SMAA

10.000,00

1325.06.99.02.61 01507 RENDIMENTOS - COSIP- ENERGIA ELÉTRICA 1.000.000,00

1325.06.99.02.62 02069 RENDIMENTOS - RECEITAS

INTRAORÇAMENTÁRIAS / ACESF

1.000,00

1325.06.99.02.63 02501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS /

ACESF

1.000,00

1325.06.99.02.64 02511 RENDIMENTOS - TAXA DE MANUTENÇÃO DE

CEMITÉRIOS MUNICIPAIS / ACESF

1.000,00

1325.06.99.02.65 01001 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIAS DO

MUNICÍPIO / FMS

3.000,00

1325.06.99.02.66 02304 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA

SAÚDE / FMS

3.000,00

1325.06.99.02.67 01510 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIAS - TAXA DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FMS

15.000,00


IPPUL

25.000,00


IPPUL

1.000,00


CODEL

101.000,00


CODEL

10.000,00

1325.06.99.02.72 02080 RENDIMENTOS RECURSOS PRÓPRIOS / FUL 3.000,00

1325.06.99.02.73 31845 REND. - CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER-

SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS E RENDA

35.000,00

1325.06.99.02.74 32850 RENDIMENTOS - CONVÊNIO 28/07/ SETI - FDO

PARANÁ/CODEL

20.000,00

1325.06.99.02.75 32855 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - APOIO À PESQ.

INOVAÇÃO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL/CODEL

5.000,00

1325.06.99.02.76 32857 RENDIMENTOS - INCLUSÃO DIGITAL RURAL -

SETI / CODEL

1.000,00

1325.06.99.02.77 31890 RENDIMENTOS - PROJOVEM TRABALHADOR -

JUVENTUDE CIDADÃ - PROCESSO M T E 46958.00

10.000,00

1325.06.99.02.78 32891 RENDIMENTOS - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA /

CAIXA /CODEL

2.000,00

Continua...

1325.06.99.02.79 32892 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - AMPLIAÇÃO DO

AEROPORTO / CODEL

1.000,00

1325.06.99.02.80 02080 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS / FEL 30.000,00


FEIPE

1.000,00

1325.06.99.02.82 02501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS / FEL 1.000,00

1325.06.99.02.83 02510 RENDIMENTOS - TAXA DE PUBLICIDADE

COMERCIAL / FEL

1.000,00


1325.06.99.02.84 01001 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIAS DO

MUNICÍPIO / FUL

90.000,00

1325.06.99.02.85 02501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS / FUL 1.000,00

1325.06.99.02.86 02509 RENDIMENTOS - MULTAS DE TRÂNSITO / FUL 80.000,00

1325.06.99.02.87 01511 RENDIMENTOS - INTERFERÊNCIA

FINANCEIRA / TAXA DE COLETA DE LIXO / FUL

100.000,00

1325.06.99.02.88 31702 RENDIMENTOS - CONVÊNIO RESTAURAÇÃO

DO PRÉDIO DO MUSEU DE ARTE DE LONDRINA -

SETI

1.000,00

1325.06.99.02.89 02080 RENDIMENTOS RECURSOS PRÓPRIO ACESF 70.000,00

1325.06.99.02.90 31703 RENDIMENTOS - CONVÊNIO INFORMATIZ

AÇÃO E READEQUAÇÃO ACERVO BIBLIOTECAS -

SETI

1.000,00

1325.06.99.02.91 01001 RENDIMENTOS INTERFERÊNCIAS DO

MUNICÍPIO / ACESF

6.000,00

1325.06.99.02.92 31868 RENDIMENTOS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO

CONTINUADA - BPC / MDS / FNAS / SMAS / FMAS

1.000,00

1325.06.99.02.93 01001 RENDIMENTOS- INTERFERÊNCIA DO

MUNICÍPIO/FEL

1.000,00

1325.06.99.02.94 31894 RENDIMENTOS - PROGRAMA PISO FIXO E

MÉDIA COMPLEXIDADE - PFMC II

2.000,00

1325.06.99.02.95 31887 RENDIMENTOS - CENTRO JUVENTUDE

REGIÃO NORTE CONVÊNIO Nº

123/2009/SECJ/CEDCA-FIA

10.000,00

1325.06.99.02.96 01555 REND. OBRAS NO PQ. ARTHUR THOMAS -

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SANEPAR

1.000,00

1325.06.99.02.97 01556 RENDIMENTOS - TRANSFERÊNCIAS LEI

9615/98 - LEI PELÉ

3.000,00

1325.06.99.02.98 31705 REND. - CONV. MTE/SENAES Nº 754229/2010 -

APOIO CENTRO PÚBLICO DE EC. SOLIDÁRIA

1.000,00

1325.06.99.02.99 31711 RENDIMENTOS - PLANO DE

ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

- PFMC-IV - MDSCF

1.000,00

1325.06.99.03.00 RECURSOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E

INDIRETA II

5.000,00

1325.06.99.03.01 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO

PARA ANÁLISE E VISTORIA DE PROJETOS - SEMA

1.000,00

1325.06.99.03.02 31709 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 742236/2010 /

MINC / FNC - AGENTES DE LEITURA / SMC

3.000,00

1325.06.99.03.03 31788 RENDIMENTOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

AO JOVEM DE 15 A 17 ANOS - BOLSA AGENTE JOV

1.000,00

1328.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR

12.100.000,00

1328.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO

REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA FIXA

12.100.000,00

1328.10.01.00.00 02040 RENDIMENTOS - PLANO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL / RPPS - FUNDO FINANCEIRO

9.000.000,00

1328.10.02.00.00 02040 RENDIMENTOS - PLANO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

500.000,00

1328.10.02.00.00 02551 RENDIMENTOS - COMPENSAÇÃO

PREVIDENCIÁRIA / RPPS - FUNDO FINANCEIRO

2.599.000,00

1328.10.03.00.00 02551 RENDIMENTOS - COMPENSAÇÃO

PREVIDENCIÁRIAL / RPPS - FUNDO

PREVIDENCIÁRIO

1.000,00

1329.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES

MOBILIÁRIOS

20.000,00

1329.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS DE VALORES

MOBILIÁRIOS/ PML

20.000,00

1390.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 20.000,00

1390.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS / PML 20.000,00

1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 18.630.000,00

1600.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.901.000,00

1600.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS

PÚBLICOS

50.000,00

1600.13.01.01.00 01000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS

PÚBLICOS / PML

50.000,00

1600.13.02.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 15.000,00

1600.13.02.01.00 01000 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS / PML 15.000,00

1600.13.06.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE

LISTAGENS

15.000,00

1600.13.06.01.00 01000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS /

PML

15.000,00

1600.13.07.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS

HELIOGRÁFICAS

121.000,00

1600.13.07.01.00 01000 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS

HELIOGRÁFICAS / PML

115.000,00


HELIOGRÁFICAS / ÓRGÃO GERENCIADOR

1.000,00

Continua...


HELIOGRÁFICAS / IPPUL

5.000,00

1600.13.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.700.000,00

1600.13.99.01.00 01000 FORNECIMENTO DE 2º VIA DE ALVARÁ DE

LOCALIZAÇÃO / PML

115.000,00

1600.13.99.02.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE ALVARÁ DE

CONCLUSÃO - HABITE-SE / PML

50.000,00

1600.13.99.03.00 01000 ATESTADOS E CERTIDÕES / PML 50.000,00

1600.13.99.04.00 01000 SERVIÇOS DE PLOTAGEM / PML 15.000,00


1600.13.99.05.00 01000 FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROJETOS / PML 15.000,00

1600.13.99.06.00 01000 FORNECIMENTO DE MAPEAMENTO DE ACIDENTES

DE TRÂNSITO / PML

15.000,00

1600.13.99.07.00 01000 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO /

PML

15.000,00

1600.13.99.08.00 01000 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SOLICITADO EM

SEPARADO / PML

15.000,00

1600.13.99.09.00 01000 ACEITAÇÃO DE LOTEAMENTO OU SUBDIVISÃO /

PML

15.000,00

1600.13.99.10.00 01000 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO E

SUBDIVISÃO / PML

15.000,00

1600.13.99.11.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE DAM / PML 415.000,00

1600.13.99.12.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE CARNÊ DE TRIBUTO /

PML

15.000,00

1600.13.99.13.00 01000 FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR

RURAL / PML

15.000,00

1600.13.99.14.00 01000 CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO -

ADMINISTRAÇÃO / PML

15.000,00

1600.13.99.15.00 01000 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE

PROJETOS / PML

1.000.000,00

1600.13.99.16.00 01000 CONSULTA PRÉVIA DE OBRA / PML 50.000,00

1600.13.99.17.00 01000 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO E

DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / PML

800.000,00

1600.13.99.18.00 01000 RETIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE

PROJETOS / PML

15.000,00

1600.13.99.19.00 02080 CONSULTA PRÉVIA DE OBRAS / IPPUL 20.000,00


DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / IPPUL

35.000,00

1600.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 37.000,00

1600.19.01.00.00 01000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS / PML 15.000,00

1600.19.02.00.00 02080 ANUIDADE DE CADEIRA CATIVA / FEL 22.000,00

1600.29.00.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE

FORNECEDORES

15.000,00

1600.29.01.00.00 01000 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE

FORNECEDORES / PML

15.000,00

1600.45.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM

PROPRIEDADES PARTICULARES

50.000,00

1600.45.01.00.00 01081 SERVIÇOS DE PATRULHA RURAL MECANIZADA /

PML

50.000,00

1600.46.00.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 5.755.000,00

1600.46.01.00.00 02080 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE

CARNEIROS / ACESF

1.554.000,00

1600.46.02.00.00 02080 SERVIÇOS FUNERÁRIOS / ACESF 4.200.000,00

1600.46.03.00.00 02080 OUTROS SERVIÇOS FUNERÁRIOS / ACESF 1.000,00

1600.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 9.872.000,00

1600.99.01.00.00 01000 SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO / PML 50.000,00

1600.99.02.00.00 01000 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE

CONTRATO / PML

15.000,00

1600.99.03.00.00 01078 SERVIÇOS DE TREINAMENTO A EMPRESAS /

PROCON

5.000,00

1600.99.04.00.00 02080 MENSALIDADE DO USUÁRIO / PLANO DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

9.800.000,00

1600.99.05.00.00 02080 SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS / IPPUL 2.000,00

1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 505.328.000,00

1720.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 503.180.000,00

1721.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 282.324.000,00

1721.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 50.640.000,00

1721.01.02.00.00 01000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS

MUNICÍPIOS

60.000.000,00

9721.01.02.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E

REDUTOR FINANCEIRO

-12.000.000,00

1721.01.05.00.00 01000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A

PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

550.000,00

9721.01.05.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR -110.000,00

1721.01.99.00.00 01000 COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS

MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO

2.200.000,00

1721.22.00.00.00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/

EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS

600.000,00

1721.22.20.00.00 01504 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO

FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS

50.000,00

1721.22.70.00.00 01504 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO

PETRÓLEO

550.000,00

1721.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS -

REPASSE FUNDO A FUNDO

216.085.000,00

1721.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 22.405.000,00

1721.33.10.01.00 PAB FIXO 9.500.000,00

Continua...

1721.33.10.01.01 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / SUS - BLOCO

1

9.500.000,00

1721.33.10.02.00 PAB VARIAVEL 12.904.000,00

1721.33.10.02.01 02495 ATENÇÃO BÁSICA-PAB VARIÁVEL-AÇÕES DE

ATENÇÃO À SAÚDE POVOS INDÍGENAS/SUS-

BLOCO 1

280.000,00

1721.33.10.02.02 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL -

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF / SUS -

BLOCO 1

9.700.000,00

1721.33.10.02.03 02495 ATENÇÃO BÁSICA-PAB VARIÁVEL-PROG. 100.000,00


AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS/SUS-

BLOCO 1

1721.33.10.02.04 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL -

PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL / SUS - BLOCO 1

424.000,00

1721.33.10.02.05 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL - NÚCLEO

DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA- NASF/SUS-BL-1

2.400.000,00

1721.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES 1.000,00

1721.33.10.99.01 02495 ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL - OUTROS

COMPONENTES / SUS - BLOCO 1

1.000,00

1721.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR

185.908.000,00

1721.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR-

MAC

161.881.000,00

1721.33.20.01.01 02369 MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR -

SERVIÇOS PRESTADOS / SUS - BLOCO 2

7.950.000,00

1721.33.20.01.02 02496 MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR -

LIMITE FINANCEIRO / SUS - BLOCO 2

153.931.000,00

1721.33.20.02.00 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E

COMPENSAÇÃO - FAEC

21.916.000,00

1721.33.20.02.01 02496 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E

COMPENSAÇÃO - FAEC / SUS - BLOCO 2

21.916.000,00

1721.33.20.99.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR - OUTROS

COMPONEN

2.111.000,00

1721.33.20.99.01 02496 MAC - OUTROS COMPONENTES - SAMU -

RECURSOS FEDERAIS / SUS - BLOCO 2

1.800.000,00

1721.33.20.99.02 02496 MAC - OUTROS COMPONENTES - MANUT.

CENTRO ESPEC. ODONTOLÓGICAS- CEO/SUS -

BLOCO 2

304.000,00

1721.33.20.99.03 02496 MAC - OUTROS COMPONENTES - OUTROS

PROGRAMAS / SUS - BLOCO 2

7.000,00

1721.33.30.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE 4.100.000,00

1721.33.30.01.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA

EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE

1.600.000,00

1721.33.30.01.01 02497 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE / SUS -

BLOCO 3

1.600.000,00

1721.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 2.250.000,00

1721.33.30.02.01 02497 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA /

SUS - BLOCO 3

2.250.000,00

1721.33.30.99.00 VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS

COMPONENTES

250.000,00

1721.33.30.99.01 02497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COMPONENTES-

PROGRAMA NAC. HIV/AIDS E OUTRAS DST/SUS-BL

3

250.000,00

1721.33.40.00.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.100.000,00

1721.33.40.01.00 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA

FARMACEUTICA

3.090.000,00

1721.33.40.01.01 02498 COMPONENTE BÁSICO - ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA / SUS - BLOCO 4

3.090.000,00

1721.33.40.02.00 COMPONENTE ESTRATEGICO DA

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

10.000,00

1721.33.40.02.01 02498 COMPONENTE ESTRATÉGICO - ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA / SUS - BLOCO 4

10.000,00

1721.33.50.00.00 GESTÃO DO SUS 452.000,00

1721.33.50.01.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA

GESTÃO DO SUS

450.000,00

1721.33.50.01.01 02499 COMPONENTE PARA A QUALIFICAÇÃO DA

GESTÃO DO SUS / SUS - BLOCO 5

450.000,00

1721.33.50.02.00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA

GESTÃO DO SUS

1.000,00

1721.33.50.02.01 02499 COMPONENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA

GESTÃO DO SUS / SUS - BLOCO 5

1.000,00

1721.33.50.99.00 GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES 1.000,00

1721.33.50.99.01 02499 GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES /

SUS - BLOCO 5

1.000,00

1721.33.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

120.000,00

1721.33.99.01.00 32354 PROGRAMA FÁRMACIA POPULAR DO

BRASIL/FMS

120.000,00

1721.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

2.536.000,00

1721.34.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O

PROGRAMA DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE

DEFICIÊNCIA

322.000,00

Continua...

1721.34.03.01.00 31784 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA

COMPLEXIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

322.000,00

1721.34.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS

PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.214.000,00

1721.34.99.01.00 31758 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL - FIXO / 2006

312.000,00

1721.34.99.02.00 31759 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL - VARIÁVEL / 2006

113.000,00

1721.34.99.03.00 31882 PISO BÁSICO VARIÁVEL II - PBV II / FMAS 32.000,00

1721.34.99.04.00 31789 PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À

FAMÍLIA - PAIF / 2006

863.000,00


1721.34.99.05.00 31835 PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO

DESCENTRALIZADA - IGD

312.000,00

1721.34.99.06.00 31841 PROGRAMA PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II

- SMAS

115.000,00

1721.34.99.07.00 31894 PROGRAMA PISO FIXO E MÉDIA

COMPLEXIDADE - PFMC II

311.000,00

1721.34.99.08.00 31711 CONVÊNIO - PLANO DE ENFRENTAMENTO AO

CRACK E OUTRAS DROGAS - PFMC-IV - MDSCF / F

156.000,00

1721.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO

NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

- FNDE

8.063.000,00

1721.35.01.00.00 01107 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 5.163.000,00

1721.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE

PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE

2.450.000,00

1721.35.03.01.00 31129 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR - 2009

2.450.000,00

1721.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE

PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR -

PNATE

450.000,00

1721.35.04.01.00 31117 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO

TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

450.000,00

1721.36.00.00.00 01000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -

DESONERAÇAO - LC 87/96

2.000.000,00

9721.36.00.00.00 01103 DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO

FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC

87/96

-400.000,00

1721.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2.800.000,00

1721.99.03.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À

EXPORTAÇÃO - FEX

2.800.000,00

1722.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 151.896.000,00

1722.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 150.800.000,00

1722.01.01.00.00 01000 COTA-PARTE DO ICMS 125.000.000,00

9722.01.01.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO

FUNDEF/FUNDEB - ICMS

-25.000.000,00

1722.01.02.00.00 01000 COTA-PARTE DO IPVA 57.175.000,00

9722.01.02.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB -

IPVA

-11.435.000,00

1722.01.04.00.00 01000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 4.000.000,00


FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO

-800.000,00

1722.01.13.00.00 01512 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE

INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

1.860.000,00

1722.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)

50.000,00

1722.22.30.00.00 01504 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC

PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89

50.000,00

1722.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA

PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO

894.000,00

1722.33.01.00.00 02496 PROGRAMA SERVIÇO MÓVEL DE

URGÊNCIAS_SAMU

894.000,00

1722.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 152.000,00

1722.99.20.00.00 01556 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 147.000,00

1722.99.99.00.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.000,00

1722.99.99.01.00 31862 CONVÊNIO Nº 25/2008- SECJ/CEDCA/FIA-

PROGRAMA ATITUDE/SMAS

5.000,00

1724.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 68.960.000,00

1724.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO

FUNDEF/FUNDEB

68.960.000,00

1724.01.01.00.00 01101 TRANSFERÊNCIAS - FUNDEB 60% 53.848.000,00


1730.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

PRIVADAS

182.000,00

1730.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

182.000,00

1730.00.99.01.00 01078 DOAÇÕES / PROCON 2.000,00

1730.00.99.02.00 51880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS JURÍDICAS -

IRPJ / FMDCA

180.000,00

1750.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 210.000,00

1750.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 210.000,00

1750.00.99.01.00 51880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -

IRPF / FMDCA

210.000,00

1760.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.756.000,00

1761.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

E DE SUAS ENTIDADES

1.466.000,00

Continua...


PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

458.000,00

1761.01.01.00.00 CONVÊNIOS COM O FUNDO NACIONAL DE

SAÚDE

458.000,00

1761.01.01.01.00 32347 CONVÊNIO Nº 4888/2005 - MS/SUS -

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E

QUALIFICAÇÃO DA G

458.000,00


DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSIST SOCIAL

388.000,00

1761.03.01.00.00 31859 PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE

JOVENS / PROJOVEM - SMAS

121.000,00

1761.03.02.00.00 31861 CONVÊNIO - PROTEÇÃO ESPECIAL - 160.000,00


PORTARIA Nº 222/2008 - MDS/SMAS

1761.03.03.00.00 31705 CONV. MTE/SENAES Nº 754229/2010 - APOIO

AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

11.000,00

1761.03.04.00.00 31867 CO-FINANCIAMENTO DO PISO VARIÁVEL DE

MÉDIA COMPLEXIDADE / MDS - PETI / JORNADA

96.000,00

1761.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

DA UNIÃO

620.000,00

1761.99.01.00.00 31845 CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER - SECR.

MUNICIPAL DO TRABALHO,EMPREGO E RENDA

620.000,00

1762.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS

ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS

ENT

290.000,00


ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE

EDUCAÇÃO

290.000,00

1762.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 200.000,00

1762.02.10.01.00 31125 CONVÊNIO - TRANSPORTE ESCOLAR -

RESOL. Nº 2566/2008/PETE

200.000,00

1762.02.99.00.00 OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO 90.000,00

1762.02.99.01.00 31132 CONVÊNIO Nº 272009412/2009 / SEED -

ESCOLA INDÍGENA

90.000,00

1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 97.625.000,00

1910.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 27.645.000,00

1911.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.414.000,00

1911.35.00.00.00 01510 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE

FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

35.000,00

1911.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO

SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU

740.000,00

1911.38.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - EXERC

CORRENTE AO QUINTO ANT

730.000,00

1911.38.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU -

ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

10.000,00


SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS -

ITBI

37.000,00

1911.39.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - EXERC


27.000,00

1911.39.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI -


10.000,00


SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

1.098.000,00

1911.40.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - EXERC


800.000,00

1911.40.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS -


298.000,00

1911.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

65.000,00

1911.98.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO

ANT

55.000,00

1911.98.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB DE

MELHORIA - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

10.000,00

1911.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS

TRIBUTOS

439.000,00

1911.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 166.000,00

1911.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO

EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

48.000,00

1911.99.05.01.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO /

PML

2.000,00

1911.99.05.01.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO

DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML

25.000,00

1911.99.05.01.03 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA

ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML

1.000,00

1911.99.05.01.04 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO E

DEPÓSITO DE BENS / PML

1.000,00

1911.99.05.01.05 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA

5.000,00

1911.99.05.01.06 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -

EVENTOS / PML

1.000,00

1911.99.05.01.07 01510 MULTAS E JUROS-TAXA DE

FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM

HORÁRIO ESPECIAL/PML

1.000,00


EXECUÇÃO DE OBRAS / PML

2.000,00

Continua...

1911.99.05.01.09 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE

ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML

1.000,00

1911.99.05.01.10 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APROVAÇÃO DO

PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML

2.000,00

1911.99.05.01.11 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO

E NIVELAMENTO / PML

2.000,00

1911.99.05.01.12 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE APREENSÃO,

DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML

1.000,00

1911.99.05.01.13 01510 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA P/

EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTO E

OBRAS/PML

2.000,00

1911.99.05.01.14 01510 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELO

EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML

1.000,00


1911.99.05.01.15 01510 MULTAS E JUROS - TX DE SERVIÇOS

PÚBLICO P/ ANÁLISE E VISTORIA DE PROJ.

EIA/RIMA

1.000,00

1911.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

118.000,00

1911.99.05.02.01 01511 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E

CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML

2.000,00

1911.99.05.02.02 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS

CADASTRAIS / PML

1.000,00

1911.99.05.02.03 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE

LIXO / PML

109.000,00

1911.99.05.02.04 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO

DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML

1.000,00

1911.99.05.02.05 01515 MULTAS E JUROS - TAXA DE COMBATE A

INCÊNDIOS / FUNREBOM

5.000,00

1911.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS

TRIBUTOS

273.000,00

1911.99.99.01.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS

TRIBUTOS / PML

273.000,00

1913.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

DE TRIBUTOS

15.330.000,00


DO IPTU

11.184.000,00

1913.11.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA

IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

5.616.000,00


IPTU - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

5.568.000,00


DO ITBI

160.000,00


ITBI - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

55.000,00


ITBI - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

105.000,00


DO ISS

1.355.000,00


ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

274.000,00


ISS - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

1.081.000,00

1913.35.00.00.00 01510 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

55.000,00


DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.032.000,00

1913.98.01.00.00 01000 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES DE

MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

378.000,00

1913.98.02.00.00 01000 MJM DA DIV ATIV CONTRIB DE MELH-


654.000,00


DE OUTROS TRIBUTOS

1.544.000,00

1913.99.01.00.00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS PELO

EXERCÍCIO DO PODER POLICIA

112.000,00

1913.99.01.01.00 MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER

POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO

ANTERIOR

39.000,00

1913.99.01.01.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA

ATIVA

5.000,00


PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00


DE FUNCIONAMENTO REGULAR / PML - DA

10.000,00


ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00


EVENTOS / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00


DEPÓSITO DE BENS/ PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1913.99.01.01.07 01510 MULTAS E JUROS - TAXA FUNCIONAM.

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL /

PML - DA

1.000,00


EXECUÇÃO DE OBRAS / PML - DÍVIDA ATIVA

5.000,00


ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML - DA

1.000,00

Continua...


PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL / PML - DA

5.000,00


E NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00


DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DA

5.000,00

1913.99.01.01.13 01510 MULTAS JUROS - TAXA LICENÇA P/

EXECUÇÃO ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E

OBRAS/PML-DA

1.000,00


EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA / PML - DA

1.000,00

1913.99.01.02.00 MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER

POLICIA ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

73.000,00

1913.99.01.02.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE 5.000,00


LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA

ATIVA


PML - DÍVIDA ATIVA

5.000,00


DE FUNCIONAMENTO REGULAR/ PML- ÍVIDA ATIVA

40.000,00



1.000,00



1.000,00


DEPÓSTIO DE BENS / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1913.99.01.02.07 01510 MULTAS JUROS - TAXA FUNCIONAMENTO

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/

PML- DA

1.000,00



1.000,00



1.000,00



5.000,00


E NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00


DEPÓSTIO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DA

5.000,00

1913.99.01.02.13 01510 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA

P/EXECUÇÃO LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E

OBRAS/PML-DA

5.000,00



1.000,00

1913.99.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA

TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS

1.412.000,00

1913.99.02.01.00 MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL

PRESTAÇÃO SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO

QUINTO ANT

659.000,00


CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML -

DA

2.000,00


CADASTRAIS / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00


LIXO / PML - DÍVIDA ATIVA

650.000,00


DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO/PML-DA

1.000,00

1913.99.02.01.05 01515 MULTAS E JUROS - TX DE COMBATE A

INCÊNDIOS / FUNREBOM- DÍVIDA ATIVA DO 1º AO 5º

5.000,00

1913.99.02.02.00 MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL

PRESTAÇÃO SERVIÇOS ANTERIORES AO QUINTO

EXERCICI

753.000,00


CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS/PML-DA

2.000,00



1.000,00


LIXO / PML - DÍVIDA ATIVA

550.000,00


DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML - DA

100.000,00


INCÊNDIOS/ FUNREBOM -DÍVIDA ATIVA DE OUTROS

EX

50.000,00

1913.99.02.02.06 01515 MULTAS E JUROS - TAXA DE VISTORIA E

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM -

DA

50.000,00

1913.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA

DE TRIBUTOS DIVERSOS

20.000,00

1913.99.99.01.00 01000 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 10.000,00

1913.99.99.02.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTROS TRIBUTOS / PML

DÍVIDA ATIVA

10.000,00

1914.00.00.00.00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

DAS CONTRIBUIÇÕES

4.000,00


DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

4.000,00

1914.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

- COSIP (ART.149-A, CF)

4.000,00

1914.99.00.29.01 01507 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NA

FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA

2.000,00

1914.99.00.29.02 01507 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO

CARNÊT DO IPTU

2.000,00

1915.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA

DE OUTRAS RECEITAS

124.000,00

1915.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA

DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

124.000,00

1915.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA

DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL

124.000,00

1915.99.01.01.00 01000 MULTAS E JUROS - CAPINA / PML - DÍVIDA

ATIVA

22.000,00

1915.99.01.02.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS / PML

- DÍVIDA ATIVA

102.000,00

1918.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS 572.000,00


RECEITAS

1918.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 49.000,00

1918.01.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS URBANOS / PML 27.000,00

1918.01.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS RURAIS / PML 22.000,00

1918.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE

ARRENDAMENTOS

27.000,00

1918.02.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - ARRENDAMENTOS / PML 27.000,00

1918.05.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO

DE OUTROS BENS IMÓVEIS

5.000,00

1918.05.01.00.00 02080 MULTAS E JUROS - ALIENAÇÃO DE OUTROS

BENS IMÓVEIS / CODEL

5.000,00

1918.09.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS 110.000,00

1918.09.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - DIVIDENDOS / PML 110.000,00

1918.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 381.000,00

1918.99.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS/PML -

DÍVIDA ATIVA

370.000,00

1918.99.02.00.00 01078 MULTAS E JUROS / PROCON - DÍVIDA ATIVA 5.000,00

1918.99.03.00.00 01079 MULTAS E JUROS - LEI Nº 4.806/91 / FMMA -

DÍVIDA ATIVA

5.000,00

1918.99.04.00.00 01510 MULTAS E JUROS - LEI FEDERAL/MS Nº

6.437/77 - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 9.201.000,00

1919.03.00.00.00 01079 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 5.000,00

1919.10.00.00.00 01510 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

1.000,00

1919.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE

TRÂNSITO

7.500.000,00

1919.15.01.00.00 02509 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE

TRÂNSITO / FUL

7.500.000,00

1919.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM

CONTRATOS

246.000,00

1919.27.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM

CONTRATOS / PML

229.000,00


CONTRATOS / ACESF

1.000,00


CONTRATOS / RPPS - FUNDO FINANCEIRO

1.000,00


CONTRATOS / IPPUL

1.000,00


CONTRATOS / CODEL

5.000,00


CONTRATOS / FEL

1.000,00


CONTRATOS - TRÂNSITO / FUL

1.000,00


CONTRATOS - COLETA DE LIXO / FUL

1.000,00


CONTRATOS/PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

5.000,00


CONTRATOS/ORGÃO GERENCIADOR

1.000,00

1919.35.00.00.00 01079 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 30.000,00

1919.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 796.000,00

1919.50.99.00.00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO -

OUTRAS

796.000,00

1919.50.99.01.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 327.000,00

1919.50.99.02.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 281/55- CÓDIGO

DE OBRAS/PML

79.000,00

1919.50.99.03.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.518/74 - LEI DE

ZONEAMENTO/PML

37.000,00

1919.50.99.04.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 -

CÓDIGO DE POSTURA/PML

44.000,00

1919.50.99.05.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 -

CÓDIGO DE POSTURAS E FISCALIZAÇÃO/PML

273.000,00

1919.50.99.06.00 01079 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91 E

DECRETO Nº 457/95-FMMA

5.000,00

1919.50.99.07.00 01510 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL/MS Nº

6.437/77 / FMS

1.000,00

1919.50.99.08.00 01510 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI ESTADUAL Nº

13.331/2001 / FMS

30.000,00

Continua...

1919.60.00.00.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE

LICITAÇÃO

55.000,00

1919.60.01.00.00 01000 MULTAS - INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE

LICITAÇÃO / PML

55.000,00

1919.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 568.000,00

1919.99.01.00.00 01000 MULTAS - BAIXA FORA DO PRAZO / PML 22.000,00

1919.99.02.00.00 01000 MULTAS - NÃO CAPINA DE ÁREAS

PARTICULARES / PML

34.000,00

1919.99.03.00.00 01000 RECEITA PRINCIPAL PELA NÃO CAMPINA -

LEI Nº 10.128/2006-EXERCÍCIO/PML

87.000,00

1919.99.04.00.00 01000 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA -

EXERCÍCIO / PML

193.000,00

1919.99.05.00.00 01078 MULTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/

PROCON

150.000,00

1919.99.06.00.00 01079 MULTAS E JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI 5.000,00


Nº 4.806/91-EXERCÍCIO/FMMA

1919.99.07.00.00 02080 OUTRAS MULTAS / ACESF 10.000,00

1919.99.08.00.00 02080 OUTRAS MULTAS - USUÁRIOS / PLANO DE


67.000,00

1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.191.000,00

1921.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 32.000,00

1921.05.00.00.00 INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO

SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

5.000,00

1921.05.01.00.00 01078 INDENIZAÇÕES - DEFESA DO CONSUMIDOR /

PROCON

5.000,00

1921.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

27.000,00

1921.06.01.00.00 01000 INDENIZAÇÕES - DANOS CAUSADOS AO

PATRIMÔNIO PÚBLICO / PML

22.000,00


PATRIMÔNIO PÚBLICO / FUNREBOM

5.000,00

1922.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 9.159.000,00

1922.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 403.000,00

1922.01.01.00.00 01000 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO MUNICÍPIO

/ PML

367.000,00

1922.01.02.00.00 02080 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO INSTITUTO

DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA / CODEL

5.000,00

1922.01.03.00.00 02080 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES À FUNDAÇÃO

DE ESPORTES DE LONDRINA / FEL

1.000,00

1922.01.04.00.00 02080 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO FUNDO

ESP. DE INCENTIVO A PROJETOS

ESPORTIVOS/FEIPE

30.000,00

1922.07.00.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000,00

1922.07.01.00.00 01000 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES / PML

10.000,00

1922.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O

RGPS E OS RPPS

4.200.000,00

1922.10.01.00.00 COMP FINAN. ENTRE REGIME GERAL E O

RPPS- PRINCIPAL

4.200.000,00

1922.10.01.01.00 02551 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O

RGPS E O RPPS - FUNDO FINANCEIRO

4.199.000,00

1922.10.01.02.00 02551 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O

RGPS E O RPPS / FUNDO PREVIDENCIÁRIO

1.000,00

1922.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.546.000,00

1922.99.01.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS

PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ

10.000,00

1922.99.01.01.00 01000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - TRIBUNAL DE

CONTAS DO PARANÁ / PML

10.000,00

1922.99.02.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS

PELA ADMINISTRAÇÃO

10.000,00

1922.99.02.01.00 01000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - ADMINISTRAÇÃO

DIRETA

10.000,00

1922.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS

INDEVIDOS

334.000,00

1922.99.03.01.00 01000 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTOS INDEVIDOS /

PML

327.000,00

1922.99.03.02.00 01001 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS

INDEVIDOS / FMS

5.000,00

1922.99.03.03.00 01001 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS

INDEVIDOS / FUL

1.000,00

1922.99.03.04.00 01101 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTO INDEVIDO -

GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO - PROFESSORES

1.000,00

1922.99.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS 110.000,00

1922.99.04.01.00 01000 RESTITUIÇÕES - SALDO DE AUXÍLIOS / PML 110.000,00

1922.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 4.082.000,00

1922.99.99.01.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-

ESTRUTURA GERAL / PML

10.000,00


ESTRUTURA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA / PML

10.000,00


ESTRUTURA -REDE DIST. ENERGIA

ELÉTRICA/ILUM. PÚB.

10.000,00

1922.99.99.04.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FORNECIMENTO

COMBUSTÍVEL PARA ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA/PML

109.000,00

Continua...

1922.99.99.05.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - REEMBOLSO DE

AUXÍLIO TRANSPORTE / PML

12.000,00

1922.99.99.06.00 01078 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DESPESAS DE

INVESTIGAÇÃO PROCESSO

ADMINISTRATIVO/PROCON

5.000,00

1922.99.99.07.00 02080 RESTITUIÇÕES DIVERSAS / ACESF 25.000,00

1922.99.99.08.00 02080 REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS - PLANO DE


1.900.000,00

1922.99.99.09.00 02080 REEMBOLSO - COTA-PARTE DO USUÁRIO /

PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

2.000.000,00

1922.99.99.10.00 01102 RESTITUIÇÕES - PRODAP 1.000,00

1930.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 52.899.000,00

1931.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 52.205.000,00

1931.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 42.000.000,00

1931.11.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC


35.782.000,00


1931.11.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IPTU DO EXERCÍCIO

CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR

16.606.000,00

1931.11.01.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO PREDIAL URBANO-

IPU DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX ANT

10.859.000,00

1931.11.01.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO TERRITORIAL

URBANO - ITU EXERC. CORRENTE AO QUINTO

EX.ANT

8.317.000,00

1931.11.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU -


6.218.000,00

1931.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 53.000,00

1931.12.01.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - EXERC


27.000,00

1931.12.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - ANTERIORES

AO QUINTO EXERCICIO

26.000,00

1931.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO

SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

2.852.000,00

1931.13.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC


1.352.000,00

1931.13.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS FIXO 895.000,00

1931.13.01.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS OFÍCIO / DIVERSÃO

PÚBLICA

10.000,00

1931.13.01.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS EX-OFÍCIO 10.000,00

1931.13.01.04.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS HABITE-SE CONTROLADO 10.000,00

1931.13.01.05.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS DENÚNCIA ESPONTÂNEA 52.000,00

1931.13.01.06.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS RETIDO NA FONTE 10.000,00

1931.13.01.07.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS NÃO CLASSIFICADOS

ACIMA

365.000,00

1931.13.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - ANTERIORES

AO QUINTO EXERCICIO

1.500.000,00

1931.35.00.00.00 01510 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE


210.000,00

1931.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS


1.026.000,00

1931.98.01.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS

CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA - EXERC

CORRENTE AO QUINTO

262.000,00

1931.98.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE


764.000,00

1931.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS

TRIBUTOS

6.064.000,00

1931.99.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS

TRIBUTOS - PRINCIPAL

401.000,00

1931.99.01.01.00 RECEITA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS -

TAXAS PODER POL EXERC CORRENTE AO QUINTO

ANT

321.000,00

1931.99.01.01.01 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENCIAMENTO

AMBIENTAL / FMMA

1.000,00

1931.99.01.01.02 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 5.000,00

1931.99.01.01.03 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE

FUNCIONAMENTO REGULAR / PML

300.000,00

1931.99.01.01.04 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA

ALTERAÇÃO DE ALVARÁ / PML

1.000,00

1931.99.01.01.05 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -

EVENTOS / PML

1.000,00

1931.99.01.01.06 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO E


1.000,00

1931.99.01.01.07 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO

DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL/

PML

1.000,00



1.000,00

1931.99.01.01.09 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE


1.000,00

1931.99.01.01.10 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APROVAÇÃO DO


5.000,00

1931.99.01.01.11 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE ALINHAMENTO E

NIVELAMENTO / PML

1.000,00

1931.99.01.01.12 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO,


1.000,00

1931.99.01.01.13 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA P/ EXEC.

DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML

1.000,00

Continua...

1931.99.01.01.14 01510 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO


1.000,00

1931.99.01.02.00 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS

EXERC PODER POLICIA ANTERIORES AO QUINTO

80.000,00


AMBIENTAL / FMMA

1.000,00




50.000,00



1.000,00


EVENTOS / PML

1.000,00

1931.99.01.02.06 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APRENSÃO E


1.000,00

1931.99.01.02.07 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO

DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO

1.000,00


ESPECIAL/PML



1.000,00

1931.99.01.02.09 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE


1.000,00



1.000,00


NIVELAMENTO / PML

1.000,00

1931.99.01.02.12 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO,


1.000,00

1931.99.01.02.13 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA P/ EXEC.


5.000,00

1931.99.01.02.14 01510 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO


5.000,00

1931.99.02.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS

TRIBUTOS - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS

5.641.000,00

1931.99.02.01.00 DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST

SERVIÇOS CORRENTE AO QUINTO ANT

2.431.000,00

1931.99.02.01.01 01511 DÍVIDA ATIVA - EMOLUMENTOS E CUSTAS

PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML

3.000,00

1931.99.02.01.02 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS

CADASTRAIS / PML

5.000,00

1931.99.02.01.03 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO /

PML

2.055.000,00

1931.99.02.01.04 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE

VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML

1.000,00

1931.99.02.01.05 01515 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COMBATE A

INCÊNDIOS / FUNREBOM DO 1º AO QUINTO

EXERCÍCIO

367.000,00


SERVIÇOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

3.210.000,00



2.000,00

1931.99.02.02.02 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS

CADASTRAIS / PML

3.000,00

1931.99.02.02.03 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO /

PML

2.260.000,00

1931.99.02.02.04 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE


490.000,00

1931.99.02.02.05 01515 DÍVIDA ATIVA - TX. DE COMBATE A

INCÊNDIOS /FUNREBOM - ANTERIORES AO 5º

EXERCÍCI0

445.000,00

1931.99.02.02.06 01515 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VISTORIA E

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM

10.000,00

1931.99.99.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS

DIVERSOS - PRINCIPAL

22.000,00

1931.99.99.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 22.000,00

1932.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 694.000,00

1932.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 20.000,00

1932.11.01.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS

URBANOS / PML

10.000,00

1932.11.02.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS

RURAIS / PML

10.000,00

1932.14.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE

ARRENDAMENTO

10.000,00

1932.14.01.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ARRENDAMENTOS / PML 10.000,00

1932.16.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS

CONTRIBUIÇÕES

14.000,00

1932.16.00.29.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART

149/A,CF)

4.000,00

1932.16.00.29.01 01507 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NA

FATURA DE ENERGIA ELETRICA

2.000,00

1932.16.00.29.02 01507 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE

DO IPTU

2.000,00


CONTRIBUIÇOES - PRINCIPAL

10.000,00

1932.16.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES /

PML

10.000,00

Continua...

1932.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

DE OUTRAS RECEITAS

650.000,00

1932.99.32.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES

E GLOSAS ADMINISTRATIVAS

20.000,00

1932.99.32.01.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUG E

GLOSAS DETERM P/ TRIB DE CONT. DO PR

10.000,00

1932.99.32.02.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES

E GLOSAS DETERMPELA ADMINISTRAÇAO

10.000,00

1932.99.99.00.00 DÍVIDA ATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO

TRIBUTÁRIAS

630.000,00

1932.99.99.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE CAPINA / PML 218.000,00

1932.99.99.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO

/ PML

27.000,00

1932.99.99.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº

281/55- CÓDIGO DE OBRAS/PML

218.000,00

1932.99.99.04.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO- LEI Nº

2.518/74 - LEI DE ZONEAMENTO/PML

10.000,00

1932.99.99.05.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 10.000,00


2.576/75 - CÓDIGO DE POSTURAS / PML

1932.99.99.06.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFR.- LEI Nº

2.576/75-CÓDIGO POSTURA E FISCALIZAÇÃO/PML

49.000,00

1932.99.99.07.00 01081 DÍVIDA ATIVA - PATRULHA RURAL

MECANIZADA/PML

40.000,00

1932.99.99.08.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO

TRIBUTÁRIO / PML

32.000,00

1932.99.99.09.00 01000 DÍVIDA ATIVA - 2º VIA ALVARÁ DE

LOCALIZAÇÃO/PML

10.000,00


4.806/91 E DECRETO Nº 457/95 - FMMA

10.000,00

1932.99.99.11.00 01510 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI

FEDERAL / MS Nº 6.437/77/ FMS

1.000,00

1932.99.99.12.00 01510 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO LEI

ESTADUAL Nº 13.331/2001/FMS

5.000,00

1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 7.890.000,00

1990.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE

AÇÕES JUDICIAIS

1.038.000,00

1990.02.01.00.00 01000 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1.028.000,00

1990.02.02.00.00 01000 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 10.000,00

1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 6.852.000,00

1990.99.01.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PELO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

50.000,00

1990.99.01.01.00 02040 RECEITA DE AÇÃO JUDICIAL - FUNDO

FINANCEIRO

50.000,00


1990.99.99.01.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PML 6.696.000,00

1990.99.99.02.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -

MERCADOS E FEIRAS / PML

17.000,00

1990.99.99.03.00 01078 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PROCON 5.000,00

1990.99.99.04.00 01079 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FMMA 1.000,00

1990.99.99.05.00 01515 OUTRAS RECEITAS CORRENTES /

FUNREBOM

1.000,00

1990.99.99.06.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / ACESF 15.000,00

1990.99.99.07.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PLANO DE


20.000,00

1990.99.99.08.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / ÓRGÃO

GERENCIADOR

1.000,00

1990.99.99.09.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / IPPUL 9.000,00

1990.99.99.10.00 02080 RECEITAS DE PATROCÍNIOS E

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS / CODEL

5.000,00

1990.99.99.11.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / CODEL 5.000,00

1990.99.99.12.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FEL 25.000,00

1990.99.99.13.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - CORREIOS

/ DISTRITOS

1.000,00

1990.99.99.13.00 02080 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FUL 1.000,00

2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00

2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00

2110.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 10.000.000,00

2114.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

CONTRATUAIS

10.000.000,00

2114.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMA DE GOVERNO

10.000.000,00

2114.99.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE

GOVERNO

10.000.000,00

2114.99.99.01.00 41604 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AGÊNCIA

DE FOMENTO DO PARANÁ/2010

2.500.000,00

2114.99.99.02.00 41605 PAVIMENTAÇÃO E VIADUTO - AGÊNCIA DE

FOMENTO DO PARANÁ/2010

7.500.000,00

2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 427.000,00

2210.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 291.000,00

2215.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS 177.000,00

2215.01.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM

RECURSOS VINCULADOS

30.000,00


RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE

25.000,00

2215.01.02.01.00 02304 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / FMS 25.000,00

Continua...

2215.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM

RECURSOS - MDE ART 212/CF

5.000,00



147.000,00

2215.02.01.00.00 01501 ALIENCAÇÃO DE VEÍCULOS / PML 100.000,00

2215.02.02.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / ACESF 1.000,00

2215.02.03.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / IPPUL 10.000,00

2215.02.04.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / CODEL 15.000,00

2215.02.05.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / FEL 20.000,00

2215.02.06.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS / FUL 1.000,00

2216.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS 32.000,00

2216.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS

ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS

10.000,00



FUNDO SAUDE

5.000,00

2216.01.02.01.00 02304 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / FMS 5.000,00

2216.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS 5.000,00


ADQUIRIDOS COM RECURSOS - MDE ART 212/CF

2216.02.00.00.00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS

ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS

22.000,00

2216.02.01.00.00 01501 ALIENACÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / PML 5.000,00

2216.02.02.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS /

ACESF

1.000,00


IPPUL

10.000,00


CODEL

1.000,00

2216.02.05.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / FEL 4.000,00

2216.02.06.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / FUL 1.000,00

2217.00.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS 82.000,00

2217.01.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

COM RECURSOS VINCULADOS

10.000,00


COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE

5.000,00

2217.01.02.01.00 02304 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FMS 5.000,00

2217.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

COM RECURSOS - MDE ART 212/CF

5.000,00


COM RECURSOS NÃO VINCULADOS

72.000,00

2217.02.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / PML 50.000,00

2217.02.02.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / ACESF 1.000,00

2217.02.03.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / IPPUL 10.000,00

2217.02.04.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / CODEL 5.000,00

2217.02.05.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FEL 5.000,00

2217.02.06.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FUL 1.000,00

2220.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 136.000,00

2220.01.00.00.00 ALIENAÇAO DE BENS IMOVEIS ADQUIRIDOS

COM RECURSOS VINCULADOS

12.000,00

2220.01.02.00.00 RECURSOS DO FUNDO DE SAUDE 12.000,00

2220.01.02.01.00 02304 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS / FMS 12.000,00

2224.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 10.000,00

2224.00.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS / PML 10.000,00

2225.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 114.000,00

2225.00.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / PML 35.000,00

2225.00.02.00.00 02501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / CODEL 79.000,00

2400.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.029.000,00


2471.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E

DE SUAS ENTIDADES

22.476.000,00

2471.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO

PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

8.476.000,00

2471.01.10.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE

SERVIÇOS DE SAÚDE - PORTARIA Nº 204/2007

8.367.000,00

2471.01.10.01.00 02500 INVESTIMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE

SAÚDE / SUS

8.367.000,00

2471.01.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA

O SUS

109.000,00

2471.01.99.01.00 32347 CONVÊNIO Nº 4888/2005 - MS/SUS -

DESENVOLVIM. TECNOLÓG.E QUALIFICAÇÃO DA

GESTÃO

109.000,00


DESTINADAS A PROGRMAS DE EDUCAÇÃO

1.004.000,00

2471.02.01.00.00 31131 PROGRAMA PROINFÂNCIA / SME 1.004.000,00

2471.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 12.996.000,00

2471.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS

ENT PARA INVEST NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL

400.000,00

2471.99.05.01.00 31893 CONV. MDS / FNAS - AMPLIAÇÃO DO CENTRO

DE CONVIVÊNCIA BENEDITO CAMARGO SOBRINHO

400.000,00

2471.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS

ENT PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS

12.596.000,00

2471.99.99.01.00 31838 CONVÊNIO Nº 630/2005 - MINISTÉRIO DA

CULTURA /SMC

199.000,00

2471.99.99.02.00 31847 CONVÊNIO - CONSTRUÇÃO DO TEATRO

MUNICIPAL

3.299.000,00

Continua...

2471.99.99.03.00 31875 CONTRATO DE REPASSE Nº 0300439-

33/2009/CAIXA / SMOP

488.000,00


95/2009/CAIXA /SMOP

490.000,00

2471.99.99.05.00 31877 PRAÇA DA JUVENTUDE - CONTR. REPASSE

Nº 0314363-25/2009/MINIST.ESPORTE/CAIXA/SMOP

405.000,00


02/2009/CAIXA

7.569.000,00


MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA

146.000,00


ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS

ENTIDADES

2.553.000,00

2472.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 2.553.000,00

2472.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE

SUAS ENT P INV NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL

2.553.000,00

2472.99.05.01.00 31887 CENTRO DA JUVENTUDE DA REGIÃO NORTE

- CONVÊNIO Nº 123/2009/SECJ/CEDCA - FIA

2.553.000,00

2500.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 127.000,00


2590.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 127.000,00

2590.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / PML 20.000,00

2590.00.02.00.00 01555 OBRAS NO PQ. ARTHUR THOMAS -

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SANEPAR / PML

100.000,00

2590.00.03.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / ACESF 1.000,00

2590.00.04.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / IPPUL 1.000,00

2590.00.05.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / CODEL 3.000,00

2590.00.06.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / FEL 1.000,00

2590.00.07.00.00 02080 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL /FUL 1.000,00

7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 87.277.000,00

7200.00.00.00.00 RECEITAS DE OPERAÇOES

INTRAORÇAMENTARIAS

87.063.000,00

7210.00.00.00.00 CONTRIB SOCIAIS - OPERAÇOES

INTRAORÇAMENTARIAS

87.063.000,00

7210.29.00.00.00 CONTRIB PREVIDENCIARIAS AO REGIME

PROPRIO - OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS

75.247.000,00

7210.29.01.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME

PROPRIO DE PREVIDENCIA

36.681.000,00


LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO

1.525.000,00



19.065.000,00

7210.29.01.03.00 02040 ATIVO CIVIL - ACESF - FUNDO FINANCEIRO 282.000,00

7210.29.01.04.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO

9.983.000,00


GERENCIADOR - FUNDO FINANCEIRO

308.000,00

7210.29.01.06.00 02040 ATIVO CIVIL - IPPUL - FUNDO FINANCEIRO 140.000,00

7210.29.01.07.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE


22.000,00

7210.29.01.08.00 02040 ATIVO CIVIL - INST. DE DESENVOLVIMENTO

DE LONDRINA/CODEL/RPPS - FUNDO FINANCEIRO

1.000,00

7210.29.01.09.00 02040 ATIVI CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE

LONDRINA / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

163.000,00

7210.29.01.10.00 02040 ATIVI CIVIL- PML /RPPS - FUNDO

PREVIDENCIÁRIO

3.300.000,00

7210.29.01.11.00 02040 ATIVO CIVIL - ACESF /RPPS - FUNDO

PREVIDENCIÁRIO

50.000,00

7210.29.01.12.00 02040 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /

RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

1.760.000,00

7210.29.01.13.00 02040 ATIVO CIVIL - CAAPSML ORGÃO

GERENCIADOR / RPPS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

54.000,00

7210.29.01.14.00 02040 ATIVO CIVIL - IPPUL / RPPS - FUNDO

PREVIDENCIÁRIO

25.000,00


LONDRINA / FUNDO PREVIDENCIÁRIO

3.000,00

7210.29.03.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - INATIVO CIVIL 13.315.000,00

7210.29.03.01.00 02040 INATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE


571.000,00

7210.29.03.02.00 02040 INATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO

DE LONDRINA - FUNDO FINANCEIRO

11.781.000,00

7210.29.03.03.00 02040 INATIVO CIVIL - ACESF- FUNDO FINANCEIRO 110.000,00

7210.29.03.04.00 02040 INATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE LONDRINA - FUNDO FINACEIRO

582.000,00

7210.29.03.05.00 02040 INATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO

GERENCIADOR - FUNDO FINANCEIRO

270.000,00

7210.29.03.06.00 02040 INATIVO CIVIL - IPPUL - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00

7210.29.15.00.00 02040 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME

DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

25.251.000,00

7210.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇOE SOCIAIS -

OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS

11.816.000,00

7210.99.01.00.00 PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE 11.816.000,00

7210.99.01.01.00 ATIVO CIVIL 8.760.000,00


LONDRINA

436.000,00


LONDRINA

5.342.000,00

Continua...

7210.99.01.01.03 02069 ATIVO CIVIL - ACESF 78.000,00

7210.99.01.01.04 02069 ATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA

2.759.000,00


GERENCIADOR

104.000,00

7210.99.01.01.06 02069 ATIVO CIVIL - IPPUL 35.000,00


LONDRINA

5.000,00

7210.99.01.01.08 02069 ATIVO CIVIL - INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA/CODEL

1.000,00

7210.99.01.02.00 INATIVO CIVIL 3.056.000,00

7210.99.01.02.01 02069 INATIVO CIVIL - CÂMARA MUNICIPAL DE

LONDRINA

153.000,00

7210.99.01.02.02 02069 INATIVO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICÍPIO

DE LONDRINA

2.693.000,00

7210.99.01.02.03 02069 INATIVO CIVIL - ACESF 25.000,00

7210.99.01.02.04 02069 INATIVO CIVIL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE LONDRINA

140.000,00

7210.99.01.02.05 02069 INATIVO CIVIL - CAAPSML - ÓRGÃO 44.000,00


GERENCIADOR

7210.99.01.02.06 02069 INATIVO CIVIL - IPPUL 1.000,00

7600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS INTRAORÇAMENTARIAS 200.000,00

7600.46.00.00.00 SERVIÇOS DE CEMITERIO/OPERAÇOES

INTRAORÇAMENTARIAS

200.000,00

7600.46.01.00.00 02069 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PESSOAS

CARENTES

200.000,00

7900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

INTRAORÇAMENTARIAS

14.000,00

7910.00.00.00.00 MULTAS DE JUROS DE MORA/OPERAÇOES

INTRAORÇAMENTARIAS

14.000,00

7912.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS

CONTRIBUIÇOES/OPERAÇOES

INTRAORÇAMENTARIAS

7.000,00

7912.29.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA

CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS / OPER

INTRAORÇAMENTÁRIAS

7.000,00

7912.29.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS / OPER

INTRAORÇAMENTÁRIAS

7.000,00

7912.29.01.01.00 02040 MULTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE

LONDRINA/ RPPS - FUNDO FINANCEIRO

1.000,00

7912.29.01.02.00 02040 MULTAS - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE


1.000,00

7912.29.01.03.00 02040 MULTAS - ACESF/ RPPS - FUNDO

FINANCEIRO

1.000,00

7912.29.01.04.00 02040 MULTAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE


1.000,00

7912.29.01.05.00 02040 MULTAS - CAAPSML ÓRGÃO GERENCIADOR/

RPPS - FUNDO FINANCEIRO

1.000,00

7912.29.01.06.00 02040 MULTAS - IPPUL/ RPPS - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00

7912.29.01.07.00 02040 MULTAS - FEL - FUNDO FINANCEIRO 1.000,00

7919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS/OPERAÇOES

INTRAORÇAMENTARIAS

7.000,00

7919.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS/OPERAÇOES

INTRAORÇAMENTARIAS

7.000,00

7919.99.01.00.00 02069 MULTAS - CÂMARA MUNICIPAL DE

LONDRINA/ PAS

1.000,00

7919.99.02.00.00 02069 MULTAS - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

LONDRINA/PAS

1.000,00

7919.99.03.00.00 02069 MULTAS - ACESF/PAS 1.000,00

7919.99.04.00.00 02069 MULTAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

LONDRINA/PAS

1.000,00

7919.99.05.00.00 02069 MULTAS - CAAPSML - ÓRGÃO

GERENCIADOR/PAS

1.000,00

7919.99.06.00.00 02069 MULTAS - IPPUL/PAS 1.000,00

7919.99.07.00.00 02069 MULTAS - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE

LONDRINA/PAS

1.000,00

TOTAL GERAL 1.141.191.000,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária 316.861.000,00

Receitas de Contribuições 37.897.000,00

Receita Patrimonial 41.990.000,00

Receita de Serviços 18.630.000,00

Transferências Correntes 505.328.000,00

Outras Receitas Correntes 97.625.000,00

Receitas Correntes Intraorçamentarias 87.277.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.105.608.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

Continua...

Operações de Crédito 10.000.000,00

Alienação de Bens 427.000,00

Transferências de Capital 25.029.000,00

Outras Receitas de Capital 127.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00

TOTAL GERAL 1.126.026.000,00


DESPESA

CONSOLIDAÇÃO - GERAL

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DESPESA

EXERCÍCIO DE 2012

(Exclui Duplicidades - Despesa Intraorçamentária)


SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO

EXERCÍCIO DE 2012 - LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I


RECEITAS POR SUAS FONTES DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA 316.861.000,00 LEGISLATIVA 22.050.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 37.897.000,00 JUDICIÁRIA 5.223.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 41.990.000,00 ADMINISTRAÇÃO 88.032.000,00


RECEITA DE SERVIÇOS 18.630.000,00 DEFESA NACIONAL 146.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 505.328.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 18.931.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 97.625.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.891.000,00

RECEITAS CORRENTES

INTRAORÇAMENTARIAS

87.277.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 109.977.000,00

SAÚDE 398.079.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.105.608.000,00 TRABALHO 1.564.000,00

EDUCAÇÃO 199.122.000,00

CULTURA 13.351.000,00

RECEITAS DE CAPITAL DIREITOS DA CIDADANIA 8.537.000,00

URBANISMO 92.027.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 HABITAÇÃO 2.505.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 427.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 32.375.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.029.000,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 50.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 127.000,00 AGRICULTURA 8.201.000,00

INDÚSTRIA 5.139.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.556.000,00

DESPORTO E LAZER 7.684.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 62.463.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.123.000,00

RENÚNCIA (6.566.000,00)

DESCONTOS CONCEDIDOS (7.109.000,00)

OUTRAS DEDUÇÕES (1.490.000,00)

TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00)

TOTAL GERAL DAS RECEITAS 1.126.026.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 1.126.026.000,00

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS



RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL

RECEITA TRIBUTÁRIA 316.861.000,00 PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

416.555.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 37.897.000,00 JUROS E ENCARGOS DA

DIVÍDA

16.286.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 41.990.000,00 OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

549.517.000,00 982.358.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 18.630.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 505.328.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 97.625.000,00

RECEITAS CORRENTES 87.277.000,00 1.105.608.000,00

SUPERÁVIT 123.250.000,00

TOTAL 1.105.608.000,00 TOTAL 1.105.608.000,00

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

CORRENTE

123.250.000,00

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 INVESTIMENTOS 86.469.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 427.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.654.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.029.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.422.000,00 127.545.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 127.000,00 35.583.000,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.123.000,00

Continua…

TOTAL 158.833.000,00 TOTAL 143.668.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

RENÚNCIA (6.566.000,00)





RESUMO

RECEITAS CORRENTES 1.105.608.000,00 DESPESAS CORRENTES 982.358.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 127.545.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00) RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA

16.123.000,00

TOTAL 1.126.026.000,00 TOTAL 1.126.026.000,00

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

EXERCÍCIO DE 2012 - ANEXO 02, DA LEI 4.320/64


CATEGORIA

CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA

3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 982.358.000,00

3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 416.555.000,00

3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.000,00

3.1.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00


3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 354.727.000,00

3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E

REFORMAS

100.000,00


REFORMAS

1.000,00

3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 960.000,00



3.1.90.04.00.00 01104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.401.000,00






3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 69.000,00

3.1.90.09.00.00 01001 SALÁRIO FAMÍLIA 9.000,00

3.1.90.09.00.00 01101 SALÁRIO FAMÍLIA 45.000,00

3.1.90.09.00.00 01103 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00

3.1.90.09.00.00 01104 SALÁRIO FAMÍLIA 182.000,00

3.1.90.09.00.00 01303 SALÁRIO FAMÍLIA 26.000,00

3.1.90.09.00.00 02080 SALÁRIO FAMÍLIA 7.000,00

3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.940.000,00







3.1.90.11.00.00 02069 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.000,00




3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 927.000,00

3.1.90.13.00.00 01001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.454.000,00






3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.441.000,00 Continua…

3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 993.000,00



3.1.90.16.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.998.000,00



3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

397.000,00


CONTRATOS DE

165.000,00


PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO


2012

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES



CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

01 LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00

01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00

01 031 0001 Procedimentos Legislativos 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00


02 JUDICIÁRIA 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00

02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO

PROCESSO JUDICIÁRIO

23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00

02 062 0004 Assuntos Jurídicos 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00

04 ADMINISTRAÇÃO 11.999.000,00 76.033.000,00 88.032.000,00

04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00

04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com

Planejamento e Tecnologia

137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00

04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.723.000,00 44.472.000,00 56.195.000,00

04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 17.000,00 9.944.000,00 9.961.000,00

04 122 0004 Assuntos Jurídicos 306.000,00 306.000,00

04 122 0005 Gestão Governamental 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00

04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de

Bens Municipais

657.000,00 9.077.000,00 9.734.000,00

04 122 0013 Gestão de Capital Humano 2.047.000,00 2.047.000,00

04 122 0020 Encargos do Município 9.630.000,00 3.050.000,00 12.680.000,00

04 122 0021 Serviços Funerários 1.224.000,00 4.979.000,00 6.203.000,00

04 122 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 2.069.000,00 2.069.000,00

04 122 0025 Gerenciamento da Seguridade do Servidor

Municipal

190.000,00 5.831.000,00 6.021.000,00

04 122 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 2.240.000,00 2.240.000,00

04 122 0031 Trânsito Seguro 811.000,00 811.000,00

04 122 0032 Cidade Limpa 2.366.000,00 2.366.000,00

04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 935.000,00 935.000,00

04 123 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 935.000,00 935.000,00

04 124 CONTROLE INTERNO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00

04 124 0003 Controle Interno 8.000,00 2.488.000,00 2.496.000,00

04 124 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 1.669.000,00 1.669.000,00

04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00

04 126 0008 Londrina do Futuro se Constrói com

Planejamento e Tecnologia

51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00

04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.108.000,00 3.108.000,00


04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00

04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 80.000,00 18.495.000,00 18.575.000,00

04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 482.000,00 482.000,00

04 131 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de

Bens Municipais

482.000,00 482.000,00

05 DEFESA NACIONAL 2.000,00 144.000,00 146.000,00

05 153 DEFESA TERRESTRE 2.000,00 144.000,00 146.000,00

05 153 0005 Gestão Governamental 2.000,00 144.000,00 146.000,00

06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.136.000,00 15.795.000,00 18.931.000,00

06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 35.000,00

06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00

06 181 POLICIAMENTO 2.075.000,00 13.958.000,00 16.033.000,00

06 181 0039 Londrina Segura 2.075.000,00 13.958.000,00 16.033.000,00

06 182 DEFESA CIVIL 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00

06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.457.000,00 28.434.000,00 32.891.000,00

08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE

2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00

08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e

do Adolescente

2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00

08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.800.000,00 27.997.000,00 29.797.000,00

08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de

Assistência Social

1.800.000,00 27.997.000,00 29.797.000,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 902.000,00 109.075.000,00 109.977.000,00

09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 109.075.000,00 109.075.000,00

09 272 0001 Procedimentos Legislativos 850.000,00 850.000,00


09 272 0024 Previdência do Servidor Municipal 93.789.000,00 93.789.000,00

09 845 TRANSFERÊNCIAS 902.000,00 902.000,00

09 845 0000 Operações Especiais 902.000,00 902.000,00

10 SAÚDE 11.316.000,00 386.763.000,00 398.079.000,00

10 301 ATENÇÃO BÁSICA 11.215.000,00 116.562.000,00 127.777.000,00

10 301 0022 Mais Saúde, Muito Mais Vida 11.215.000,00 116.562.000,00 127.777.000,00

10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E

AMBULATORIAL

100.000,00 254.695.000,00 254.795.000,00

Continua…


10 302 0023 Plano de Saúde do Servidor Municipal 100.000,00 25.258.000,00 25.358.000,00

10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.000,00 663.000,00 664.000,00


10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.175.000,00 5.175.000,00


10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.668.000,00 9.668.000,00


11 TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00

11 334 FOMENTO AO TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00

11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00

12 EDUCAÇÃO 20.686.000,00 178.436.000,00 199.122.000,00

12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 18.350.000,00 158.755.000,00 177.105.000,00

12 361 0014 Mudando Londrina Pela Educação 18.350.000,00 158.755.000,00 177.105.000,00

12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00


12 362 0014 Mudando Londrina Pela Educação 90.000,00 90.000,00

12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00


12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.336.000,00 16.719.000,00 19.055.000,00


12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.175.000,00 1.175.000,00

12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.175.000,00 1.175.000,00

12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.607.000,00 1.607.000,00


13 CULTURA 4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00

13 392 DIFUSÃO CULTURAL 4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00

13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à

Ação Cultural

4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00

14 DIREITOS DA CIDADANIA 329.000,00 8.208.000,00 8.537.000,00

14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 278.000,00 4.557.000,00 4.835.000,00

14 241 0019 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 278.000,00 4.557.000,00 4.835.000,00

14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE

1.100.000,00 1.100.000,00

14 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e

do Adolescente

1.100.000,00 1.100.000,00

14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E

DIFUSOS

51.000,00 2.551.000,00 2.602.000,00


14 422 0013 Gestão de Capital Humano 28.000,00 28.000,00

14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as

Mulheres

31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00

15 URBANISMO 29.284.000,00 62.743.000,00 92.027.000,00

15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 23.805.000,00 37.526.000,00 61.331.000,00

15 451 0010 Londrina em Ação 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00

15 451 0026 Planejamento e Gestão Físico-Territorial 121.000,00 2.371.000,00 2.492.000,00

15 451 0031 Trânsito Seguro 242.000,00 12.433.000,00 12.675.000,00

15 452 SERVIÇOS URBANOS 5.479.000,00 25.217.000,00 30.696.000,00

15 452 0011 Londrina Reluz 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00

15 452 0032 Cidade Limpa 12.267.000,00 12.267.000,00

16 HABITAÇÃO 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00

16 482 HABITAÇÃO URBANA 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00

16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 2.349.000,00 30.026.000,00 32.375.000,00

18 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.002.000,00 2.002.000,00

18 451 0032 Cidade Limpa 2.002.000,00 2.002.000,00

18 452 SERVIÇOS URBANOS 23.780.000,00 23.780.000,00

18 452 0032 Cidade Limpa 23.780.000,00 23.780.000,00

18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO

AMBIENTAL

347.000,00 6.246.000,00 6.593.000,00

18 541 0015 Gestão Ambiental 347.000,00 6.246.000,00 6.593.000,00

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 50.000,00 50.000,00

19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO

50.000,00 50.000,00

19 573 0029 Apoio à Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00

20 AGRICULTURA 551.000,00 7.650.000,00 8.201.000,00

20 605 ABASTECIMENTO 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00

20 605 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural

Sustentável

545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00

20 606 EXTENSÃO RURAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00


Sustentável

6.000,00 94.000,00 100.000,00

22 INDÚSTRIA 1.530.000,00 3.609.000,00 5.139.000,00

22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.530.000,00 3.609.000,00 5.139.000,00

22 661 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 1.530.000,00 3.609.000,00 5.139.000,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 783.000,00 773.000,00 1.556.000,00

23 692 COMERCIALIZAÇÃO 783.000,00 783.000,00

23 692 0021 Serviços Funerários 783.000,00 783.000,00

23 695 TURISMO 773.000,00 773.000,00

23 695 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 773.000,00 773.000,00

27 DESPORTO E LAZER 1.474.000,00 6.210.000,00 7.684.000,00

27 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 1.000.000,00 1.000.000,00

27 811 0030 Gestão da Política do Esporte e do Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00

Continua...

27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.474.000,00 5.210.000,00 6.684.000,00

27 812 0030 Gestão da Política do Esporte e do Lazer 1.474.000,00 5.210.000,00 6.684.000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 62.463.000,00 62.463.000,00

28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 45.811.000,00 45.811.000,00

28 843 0000 Operações Especiais 45.811.000,00 45.811.000,00

28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 16.652.000,00 16.652.000,00


99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.999.000,00 3.124.000,00 16.123.000,00

99 997 RESERVA DO RPPS 12.999.000,00 12.999.000,00

99 997 9999 Reserva de Contingência 12.999.000,00 12.999.000,00

99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.124.000,00 3.124.000,00


TOTAL 63.365.000,00 108.420.000,00 954.241.000,00 1.126.026.000,00



DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS



CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL

01 LEGISLATIVA 22.050.000,00 22.050.000,00

01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 22.050.000,00 22.050.000,00

01 031 0001 Procedimentos Legislativos 22.050.000,00 22.050.000,00

02 JUDICIÁRIA 5.223.000,00 5.223.000,00

02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 5.223.000,00 5.223.000,00

02 062 0004 Assuntos Jurídicos 5.223.000,00 5.223.000,00

04 ADMINISTRAÇÃO 17.410.000,00 70.622.000,00 88.032.000,00

04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.231.000,00 2.231.000,00

04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e Tecnologia 2.231.000,00 2.231.000,00


04 122 0002 Gestão de Políticas Públicas 9.961.000,00 9.961.000,00


04 122 0005 Gestão Governamental 1.757.000,00 1.757.000,00

04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais 245.000,00 9.489.000,00 9.734.000,00


04 122 0020 Encargos do Município 50.000,00 12.630.000,00 12.680.000,00

04 122 0021 Serviços Funerários 1.217.000,00 4.986.000,00 6.203.000,00


04 122 0025 Gerenciamento da Seguridade do Servidor Municipal 6.021.000,00 6.021.000,00

04 122 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 2.240.000,00 2.240.000,00

04 122 0031 Trânsito Seguro 811.000,00 811.000,00

04 122 0032 Cidade Limpa 2.366.000,00 2.366.000,00



04 124 CONTROLE INTERNO 4.165.000,00 4.165.000,00

04 124 0003 Controle Interno 2.496.000,00 2.496.000,00


04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 2.341.000,00 2.341.000,00




04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.391.000,00 16.184.000,00 18.575.000,00

04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 2.391.000,00 16.184.000,00 18.575.000,00


04 131 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens Municipais 482.000,00 482.000,00

05 DEFESA NACIONAL 146.000,00 146.000,00

05 153 DEFESA TERRESTRE 146.000,00 146.000,00

05 153 0005 Gestão Governamental 146.000,00 146.000,00



06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00

06 181 POLICIAMENTO 1.227.000,00 14.806.000,00 16.033.000,00

06 181 0039 Londrina Segura 1.227.000,00 14.806.000,00 16.033.000,00

06 182 DEFESA CIVIL 2.863.000,00 2.863.000,00

06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 2.863.000,00 2.863.000,00


08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.969.000,00 125.000,00 3.094.000,00

08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 2.969.000,00 125.000,00 3.094.000,00


08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 3.333.000,00 26.464.000,00 29.797.000,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 95.541.000,00 14.436.000,00 109.977.000,00

09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 94.639.000,00 14.436.000,00 109.075.000,00

Continua...



09 272 0024 Previdência do Servidor Municipal 93.789.000,00 93.789.000,00

09 845 TRANSFERÊNCIAS 902.000,00 902.000,00


10 SAÚDE 383.680.000,00 14.399.000,00 398.079.000,00

10 301 ATENÇÃO BÁSICA 127.777.000,00 127.777.000,00


10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 241.060.000,00 13.735.000,00 254.795.000,00


10 302 0023 Plano de Saúde do Servidor Municipal 11.623.000,00 13.735.000,00 25.358.000,00

10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 664.000,00 664.000,00


10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.175.000,00 5.175.000,00


10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.668.000,00 9.668.000,00



11 TRABALHO 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00

11 334 FOMENTO AO TRABALHO 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00

11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00

12 EDUCAÇÃO 189.851.000,00 9.271.000,00 199.122.000,00



12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00


12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00




12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 573.000,00 602.000,00 1.175.000,00

12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 573.000,00 602.000,00 1.175.000,00

12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.605.000,00 2.000,00 1.607.000,00

12 367 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.605.000,00 2.000,00 1.607.000,00

13 CULTURA 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00


13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação Cultural 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00




14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.100.000,00 1.100.000,00

14 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 1.100.000,00 1.100.000,00

14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.602.000,00 2.602.000,00



14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as Mulheres 2.138.000,00 2.138.000,00

15 URBANISMO 67.522.000,00 24.505.000,00 92.027.000,00


15 451 0010 Londrina em Ação 22.304.000,00 23.860.000,00 46.164.000,00

15 451 0026 Planejamento e Gestão Físico-Territorial 2.402.000,00 90.000,00 2.492.000,00

15 451 0031 Trânsito Seguro 12.670.000,00 5.000,00 12.675.000,00

15 452 SERVIÇOS URBANOS 30.146.000,00 550.000,00 30.696.000,00

15 452 0011 Londrina Reluz 17.879.000,00 550.000,00 18.429.000,00

15 452 0032 Cidade Limpa 12.267.000,00 12.267.000,00

16 HABITAÇÃO 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00

16 482 HABITAÇÃO URBANA 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00

16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 26.138.000,00 6.237.000,00 32.375.000,00

18 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.002.000,00 2.002.000,00

18 451 0032 Cidade Limpa 2.002.000,00 2.002.000,00

18 452 SERVIÇOS URBANOS 23.780.000,00 23.780.000,00

18 452 0032 Cidade Limpa 23.780.000,00 23.780.000,00

18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 356.000,00 6.237.000,00 6.593.000,00


19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 50.000,00 50.000,00

19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 50.000,00 50.000,00

19 573 0029 Apoio à Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00

20 AGRICULTURA 2.000,00 8.199.000,00 8.201.000,00

20 605 ABASTECIMENTO 2.000,00 8.099.000,00 8.101.000,00

20 605 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 2.000,00 8.099.000,00 8.101.000,00

20 606 EXTENSÃO RURAL 100.000,00 100.000,00

20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 100.000,00 100.000,00

22 INDÚSTRIA 5.009.000,00 130.000,00 5.139.000,00

22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 5.009.000,00 130.000,00 5.139.000,00

22 661 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 5.009.000,00 130.000,00 5.139.000,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 773.000,00 783.000,00 1.556.000,00

23 692 COMERCIALIZAÇÃO 783.000,00 783.000,00

23 692 0021 Serviços Funerários 783.000,00 783.000,00

23 695 TURISMO 773.000,00 773.000,00

23 695 0027 Programa de Desenvolvimento Econômico 773.000,00 773.000,00

27 DESPORTO E LAZER 7.321.000,00 363.000,00 7.684.000,00

27 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 1.000.000,00 1.000.000,00

Continua...

27 811 0030 Gestão da Política do Esporte e do Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00

27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 6.321.000,00 363.000,00 6.684.000,00

27 812 0030 Gestão da Política do Esporte e do Lazer 6.321.000,00 363.000,00 6.684.000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.064.000,00 55.399.000,00 62.463.000,00

28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 105.000,00 45.706.000,00 45.811.000,00

28 843 0000 Operações Especiais 105.000,00 45.706.000,00 45.811.000,00

28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.959.000,00 9.693.000,00 16.652.000,00

28 846 0000 Operações Especiais 6.959.000,00 9.693.000,00 16.652.000,00

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.123.000,00 16.123.000,00

99 997 RESERVA DO RPPS 12.999.000,00 12.999.000,00




TOTAL 853.246.000,00 272.780.000,00 1.126.026.000,00


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES



Órgão Função Despesa Fixada Total

01 Câmara Municipal de Londrina

01 Legislativa 22.050.000,00

09 Previdência Social 850.000,00

28 Encargos Especiais 100.000,00 23.000.000,00

02 Chefia de Gabinete

04 Administração 3.053.000,00 3.053.000,00

03 Controladoria-Geral do Município

04 Administração 4.165.000,00 4.165.000,00

04 Procuradoria-Geral do Município

02 Judiciária 5.223.000,00

04 Administração 306.000,00 5.529.000,00

05 Secretaria Municipal de Governo

04 Administração 1.757.000,00

05 Defesa Nacional 146.000,00

08 Assistência Social 12.000,00

10 Saúde 664.000,00

14 Direitos da Cidadania 436.000,00

16 Habitação 2.505.000,00 5.520.000,00

06 Secretaria Municipal de Fazenda


28 Encargos Especiais 59.163.000,00

99 Reserva de

Contingência

3.000.000,00 101.261.000,00

07 Secretaria Municipal de Planejamento

04 Administração 4.572.000,00 4.572.000,00

08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

20 Agricultura 8.201.000,00


09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

15 Urbanismo 64.593.000,00


10 Secretaria Municipal de Gestão Pública


09 Previdência Social 14.436.000,00

14 Direitos da Cidadania 28.000,00 29.835.000,00

11 Secretaria Municipal de Educação

12 Educação 199.122.000,00

Continua...


12 Secretaria Municipal do Ambiente

18 Gestão Ambiental 6.593.000,00







13 Secretaria Municipal de Cultura

13 Cultura 13.351.000,00


14 Secretaria Municipal de Assistência Social

08 Assistência Social 32.879.000,00

14 Direitos da Cidadania 1.100.000,00


15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

14 Direitos da Cidadania 2.138.000,00 2.138.000,00

16 Secretaria Municipal do Idoso



18 Secretaria Municipal de Defesa Social

06 Segurança Pública 18.931.000,00 18.931.000,00

19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

11 Trabalho 1.564.000,00


20 Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina -

ACESF


23 Comércio e Serviços 783.000,00

28 Encargos Especiais 76.000,00

99 Reserva de Contingência 32.000,00 7.094.000,00

21 Fundo Municipal de Saúde de Londrina


10 Saúde 372.057.000,00


22 CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde

10 Saúde 25.358.000,00



23 CAAPSML - Plano de Previdência Social



99 Reserva de Contingência 6.098.000,00 101.706.000,00

24 CAAPSML - Órgão Gerenciador




25 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL

15 Urbanismo 2.492.000,00



26 Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL


19 Ciência e Tecnologia 50.000,00 Continua..

22 Indústria 5.139.000,00

23 Comércio e Serviços 773.000,00



27 CAAPSML- Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário




30 Fundação de Esportes de Londrina - FEL

27 Desporto e Lazer 7.684.000,00



40 Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU



15 Urbanismo 24.942.000,00



RESUMO

Função Despesa Fixada

01 Legislativa 22.050.000,00

02 Judiciária 5.223.000,00



06 Segurança Pública 18.931.000,00



10 Saúde 398.079.000,00

11 Trabalho 1.564.000,00

12 Educação 199.122.000,00

13 Cultura 13.351.000,00


15 Urbanismo 92.027.000,00

16 Habitação 2.505.000,00


19 Ciência e Tecnologia 50.000,00


22 Indústria 5.139.000,00

23 Comércio e Serviços 1.556.000,00

27 Desporto e Lazer 7.684.000,00


99 Reserva de Contingência 16.123.000,00

TOTAL GERAL: 1.126.026.000,00

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica do Município de Londrina, de 05/10/1989 e suas alterações.

ATRIBUIÇÕES:

01000 - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA Compete, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município; deliberar sobre assuntos de sua economia interna, tomar e julgar as contas do Prefeito e da Mesa, no prazo de 90 dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; dar posse, conceder licença e autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de 15 dias, ou do País, por qualquer tempo; deliberar sobre Vetos e exercer as demais atividades no âmbito de sua competência.




Unidade Gestora Câmara Municipal de Londrina


RECEITAS CORRENTES

LEGISLATIVA 22.050.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 850.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00

TOTAL DAS DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 23.000.000,00






PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.550.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.550.000,00 22.100.000,00

DÉFICIT 22.100.000,00

TOTAL 22.100.000,00 TOTAL 22.100.000,00

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 22.100.000,00


INVESTIMENTOS 900.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 900.000,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00

DÉFICIT 23.000.000,00

TOTAL 900.000,00 TOTAL 900.000,00


TOTAL DAS DEDUÇÕES DA

RECEITA

0,00

Continua…

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 0,00 DESPESAS CORRENTES 22.100.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00

0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00


DÉFICIT 23.000.000,00

TOTAL 23.000.000,00 TOTAL 23.000.000,00




CATEGORIA



3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

19.550.000,00


3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

13.800.000,00

3.1.90.13.00.00 01001 OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

1.400.000,00

3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS

VARIÁVEIS - PESSOAL

CIVIL

300.000,00

3.1.90.46.00.00 01001 AUXÍLIO-

ALIMENTAÇÃO

400.000,00

3.1.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE


800.000,00

3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR

DE OPER ENTRE ORGAO,

FUND E ENT INT DOS ORÇ

2.850.000,00


FISC E DA SEG SOC

3.1.91.13.00.00 01001 OBRIGAÇOES

PATRONAIS

2.850.000,00

3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

2.550.000,00


3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE

CONSUMO

400.000,00

3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E

DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO

50.000,00

3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE

CONSULTORIA

30.000,00

3.3.90.36.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA

50.000,00

3.3.90.37.00.00 01001 LOCAÇÃO DE MÃO-

DE-OBRA

700.000,00

3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

1.200.000,00

3.3.90.47.00.00 01001 OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

10.000,00

3.3.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE


10.000,00

3.3.90.93.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E

RESTITUIÇÕES

100.000,00

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 900.000,00

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00

4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E

INSTALAÇÕES

600.000,00

4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

300.000,00

TOTAL GERAL 23.000.000,00

RESUMO

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais 19.550.000,00

Juros e Encargos da Divída 0,00

Outras Despesas Correntes 2.550.000,00

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 22.100.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos 900.000,00

Inversões Financeiras 0,00

Amortização da Dívida 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00

0,00


TOTAL GERAL 23.000.000,00






01 LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00



09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 850.000,00 850.000,00

09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 850.000,00 850.000,00


28 ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00

28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00


TOTAL 100.000,00 900.000,00 22.000.000,00 23.000.000,00







01 LEGISLATIVA 22.050.000,00 22.050.000,00

01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 22.050.000,00 22.050.000,00

01 031 0001 Procedimentos Legislativos 22.050.000,00 22.050.000,00







TOTAL 23.000.000,00

23.000.000,00





01 Câmara Municipal de Londrina

01 Legislativa 22.050.000,00



RESUMO


01 Legislativa 22.050.000,00



TOTAL GERAL: 23.000.000,00

QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS

EXERCÍCIOS, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2012

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "A", "B" e "C"

Em R$

Recursos Receita arrecadada nos três últimos Receita prevista para Receita prevista

exercícios anteriores a 2011 o corrente exercício para

2008 2009 2010 2011 2012

Próprios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Interferências/Município 15.910.243,15 16.772.956,85 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00

TOTAL 15.910.243,15 16.772.956,85 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00

QUADRO COMPARATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR,

FIXADA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2012


LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "D", "E" e "F"

Em R$

Unidades Gestoras

Despesa realizada Despesa fixada para Despesa fixada

em o corrente exercício para

2010 2011 2012

Câmara Municipal de Londrina 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00

TOTAL 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00

NATUREZA DA DESPESA


Unidade Gestora: Câmara Municipal de Londrina

Órgão:01 Câmara Municipal de Londrina

CATEGORIA





3.1.90.11.00.00 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

13.800.000,00


3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

300.000,00

3.1.90.46.00.00 01001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00

3.1.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

800.000,00

3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE

ORGAO, FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E

DA SE

2.850.000,00

3.1.91.13.00.00 01001 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.850.000,00

3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.550.000,00


3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00

3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO

50.000,00

3.3.90.35.00.00 01001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00

3.3.90.36.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

50.000,00

3.3.90.37.00.00 01001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 700.000,00


PESSOA JURÍDICA

1.200.000,00

3.3.90.47.00.00 01001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

10.000,00


ANTERIORES

10.000,00

3.3.90.93.00.00 01001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 900.000,00


4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00

4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

300.000,00

TOTAL 23.000.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO



Unidade Gestora: Câmara Municipal de Londrina Órgão: 01 Câmara Municipal de Londrina

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

01 LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00









TOTAL 100.000,00 900.000,00 22.000.000,00 23.000.000,00




Órgão: 01 Câmara Municipal de Londrina

Unidade: 01.010 Coordenação Geral


01 LEGISLATIVA 900.000,00 21.150.000,00 22.050.000,00



01 031 00011

001

Obras e Equipamentos - Câmara

Municipal de Londrina

900.000,00 900.000,00

Ampliar/reformar as instalações da Câmara

Municipal, inclusive com as adequações para

pessoas com deficiência (acesso às galerias

por elevadores e/ou rampas) em

aproximadamente 1.000m². Adquirir 35

computadores, 20 acessórios de informática,

20

componentes de informática, 28

impressoras, 05 monitores de TV, 231

softwares diversos, 10

nobreaks, 02 switch, 01 router wireless, 20

microfones, 40 mesas, 40 cadeiras, 10

armários,

100m² de cortinas e persianas, 03 veículos de

passeio, 30 livros, 01 gravadora de CD/DVD

com impressora robotizada, 30 acessórios de

áudio e vídeo, 01 fogão industrial de 6 bocas,

01 geladeira, 05 rádios de comunicação -

walkie-talkie, 03 fragmentadoras de papel, 01

televisor, 04 GPS para veículo, 01 sistema de

vigilância, 30 aparelhos telefônicos, 02 telas

de

projeção, 01 circuito fechado de TV e

controle de acesso, 02 desumidificadores, 01

densitômetro, 01 scanner e 15 estantes. Com

recursos de Interferências Financeiras do

Município.

01 031 00012

001

Coordenação das Atividades Legislativas 21.150.000,00 21.150.000,00

Desempenhar as funções legislativas,

fiscalizadoras e administrativas conferidas

por lei.

Com recursos de Interferências Financeiras

do Município




09 272 00012

105

Encargos com Inativos e Pensionistas 850.000,00 850.000,00

Efetuar o pagamento dos encargos com a

Previdência Social dos Inativos e

Pensionistas.


do Município.




28 846 00000 Indenizações e Restituições 100.000,00 100.000,00


055

Realizar indenizações e restituições diversas.


do Município.

TOTAL 100.000,00 900.000,00 22.000.000,00 23.000.000,00

NATUREZA DA DESPESA



Órgão:01 Câmara Municipal de Londrina

Unidade:010 Coordenação Geral

CATEGORIA

CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO

ECONÔMICA





PESSOAL CIVIL

13.800.000,00


3.1.90.16.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL

CIVIL

300.000,00


3.1.90.92.00.00 01001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 800.000,00

3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO,

FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE

2.850.000,00





3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00


3.3.90.36.00.00 01001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA

50.000,00



JURÍDICA

1.200.000,00


CONTRIBUTIVAS

10.000,00




4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 900.000,00



4.4.90.52.00.00 01001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00

TOTAL

23.000.000,00

TOTAL GERAL DO ÓRGÃO

23.000.000,00

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO

DIRETA

QUADROS DE CONSOLIDAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QUADROS DE CONSOLIDAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Natureza da Despesa, segundo as Categorias Econômicas - ANEXO 2;

Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais – ANEXO 7;

Demonstrativo da Despesa por Funções,


Subfunções e Programas, conforme o Vínculo com os Recursos – ANEXO 8;

Demonstrativo das Despesas por Funções – ANEXO 9;

Comparativo da Receita e Despesa:

Quadro Comparativo da Receita Arrecadada nos Três Últimos Exercícios, Prevista para o Exercício e para 2011;

Quadro Comparativo da Despesa do Exercício Anterior, Fixada para o Exercício e para 2011;

Demonstrativo da Evolução da Receita:

Em Reais (R$): realizada de 2004 a 2009 e prevista para 2010 e 2011;

Em Dólar (US$): realizada de 2004 a 2009 e prevista para 2010 e 2011.



Unidade Gestora Prefeitura do Município de Londrina


RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA 316.855.000,00 JUDICIÁRIA 5.223.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16.799.000,00 ADMINISTRAÇÃO 68.322.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 24.252.000,00 DEFESA NACIONAL 146.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 2.990.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 18.931.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 287.891.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.891.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.728.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.436.000,00

SAÚDE 664.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 730.515.000,00 TRABALHO 1.564.000,00

EDUCAÇÃO 199.122.000,00

CULTURA 13.351.000,00

RECEITAS DE CAPITAL DIREITOS DA CIDADANIA 8.537.000,00

URBANISMO 64.593.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 HABITAÇÃO 2.505.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 215.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 6.593.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.553.000,00 AGRICULTURA 8.201.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS 59.224.000,00


TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 26.888.000,00


RENÚNCIA (6.566.000,00)




TOTAL GERAL DAS RECEITAS 742.238.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 507.303.000,00






RECEITA TRIBUTÁRIA 316.855.000,00 PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

233.792.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16.799.000,00 JUROS E ENCARGOS DA

DIVÍDA

16.280.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 24.252.000,00 OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

146.468.000,00 396.540.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 2.990.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 287.891.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.728.000,00 730.515.000,00

SUPERÁVIT 333.975.000,00

TOTAL 730.515.000,00 TOTAL 730.515.000,00

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

CORRENTE

333.975.000,00


OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 INVESTIMENTOS 68.711.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 215.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 9.631.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.553.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.421.000,00 107.763.000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00 26.888.000,00

0,00


SUPERÁVIT 234.935.000,00

TOTAL 360.863.000,00 TOTAL 345.698.000,00


RENÚNCIA (6.566.000,00)




RESUMO

RECEITAS CORRENTES 730.515.000,00 DESPESAS CORRENTES 396.540.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 26.888.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 107.763.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (15.165.000,00) RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA

3.000.000,00

SUPERÁVIT 234.935.000,00

TOTAL 742.238.000,00 TOTAL 742.238.000,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS



CATEGORIA

CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA

1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 730.515.000,00

1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 316.855.000,00

1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 296.893.000,00

1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 179.434.000,00

1112.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA

114.130.000,00

1112.02.01.00.00 01000 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO

EXERCICIO ANTERIOR

114.064.000,00

Continua...

1112.02.02.00.00 01000 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO

EXERCICIO

66.000,00

1112.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE

QUALQUER NATUREZA

24.626.000,00

1112.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE

OS RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.551.000,00

1112.04.31.01.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E

PENSIONISTAS

3.063.000,00

1112.04.31.01.01 01000 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E 114.000,00


PENSIONISTAS - LEGISLATIVO


PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES

2.949.000,00

1112.04.31.02.00 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO 733.000,00

1112.04.31.02.01 01000 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

- LEGISLATIVO

5.000,00

1112.04.31.02.02 01000 IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

- EXECUTIVO E ENTIDADES

728.000,00

1112.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL

CIVIL

19.607.000,00

1112.04.31.03.01 01000 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL

CIVIL - LEGISLATIVO

1.607.000,00

1112.04.31.03.02 01000 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL

CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES

18.000.000,00

1112.04.31.04.00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-

DE-OBRA

1.040.000,00

1112.04.31.04.01 01000 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-

DE-OBRA - PODER LEGISLATIVO

40.000,00

1112.04.31.04.02 01000 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-

DE-OBRA - PODER EXEC. E ENTID.

1.000.000,00

1112.04.31.99.00 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA

TRABALHISTA

108.000,00

1112.04.31.99.01 01000 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA

TRABALHISTA - LEGISLATIVO

5.000,00

1112.04.31.99.02 01000 IRRF - S/OUTROS RENDIMENTOS DE NATUREZA

TRABALHISTA - EXECUTIVO E ENTIDADES

103.000,00

1112.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE

OUTROS RENDIMENTOS

75.000,00

1112.04.34.01.00 01000 IRRF - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS / PML 75.000,00

1112.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS

IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS

40.678.000,00

1112.08.01.00.00 01000 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO

EXERCICIO ANTERIOR

40.523.000,00

1112.08.02.00.00 01000 ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO

EXERCÍCIO

155.000,00

1113.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 117.459.000,00

1113.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA

117.459.000,00

1113.05.01.00.00 01000 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO

EXERCÍCIO ANTERIOR

117.000.000,00

1113.05.02.00.00 01000 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO

EXERCÍCIO

459.000,00

1120.00.00.00.00 TAXAS 19.841.000,00

1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.507.000,00

1121.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

1.088.000,00

1121.17.01.00.00 01510 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA / FMS

1.088.000,00

1121.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

AMBIENTAL

162.000,00

1121.21.01.00.00 01510 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FMMA 5.000,00

1121.21.02.00.00 01510 TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ANÁLISES E

VISTORIAS DE PROJETOS - EIA/RIMA/ SEMA

157.000,00

1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB

COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS

2.163.000,00

1121.25.01.00.00 01510 TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 250.000,00

1121.25.02.00.00 01510 TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

REGULAR / PML

1.818.000,00

1121.25.03.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA ALTERAÇÃO DE ALVARÁ

/ PML

75.000,00

1121.25.04.00.00 01510 TAXA DE LOCALIZAÇÃO - EVENTOS / PML 20.000,00

1121.27.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 10.000,00

1121.27.01.00.00 01510 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS / PML 10.000,00

1121.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL

10.000,00

1121.28.01.00.00 01510 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL / PML

10.000,00

1121.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00

1121.29.01.00.00 01510 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS /

PML

10.000,00

1121.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO

PÚBLICO

10.000,00

1121.31.01.00.00 01510 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO

PÚBLICO / PML

10.000,00

1121.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE

CONSTRUÇÃO CIVIL

12.000,00

Continua…

1121.32.01.00.00 01510 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE

CONSTRUÇÃO CIVIL / PML

12.000,00

1121.35.00.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 10.000,00

1121.35.01.00.00 01510 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO / PML 10.000,00

1121.36.00.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO

DE ANIMAIS

10.000,00

1121.36.01.00.00 01510 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO

DE ANIMAIS / PML

10.000,00

1121.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 22.000,00


POLÍCIA


ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS / PML

12.000,00

1121.99.02.00.00 01510 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE

POLÍCIA / PML

10.000,00

1122.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 16.334.000,00

1122.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS

ADMINISTRATIVAS

5.000,00

1122.12.01.00.00 01511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS

ADMINISTRATIVAS / PML

5.000,00

1122.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 10.000,00

1122.21.01.00.00 01511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / PML 10.000,00

1122.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 13.014.000,00

1122.90.01.00.00 01511 TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 13.014.000,00

1122.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.305.000,00

1122.99.01.00.00 01511 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E

LOGRADOUROS PUBLICOS / PML

5.000,00

1122.99.02.00.00 01515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS / FUNREBOM 3.300.000,00

1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 121.000,00

1130.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO

DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE

10.000,00


PÚBLICA CIDADE - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

5.000,00

1130.02.02.00.00 01000 CM EXPANSÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA

CIDADE - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

5.000,00

1130.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO

DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL

36.000,00


PÚBLICA RURAL - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

31.000,00


RURAL - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

5.000,00


PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

75.000,00


COMPLEMENTARES - EXERC CORRENTE AO QUINTO

ANT

5.000,00


COMPLEMENTARES - ANTERIORES AO QUINTO

EXERCICIO

70.000,00

1200.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16.799.000,00

1230.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

16.799.000,00

1230.00.01.00.00 01507 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE

ENERGIA ELÉTRICA

16.279.000,00

1230.00.02.00.00 01507 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 520.000,00

1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 24.252.000,00

1310.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 328.000,00

1311.00.00.00.00 ALUGUÉIS 304.000,00

1311.00.99.00.00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

280.000,00

1311.00.99.01.00 01000 ALUGUÉIS DE OUTROS ESPAÇOS E

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS / PML

280.000,00

1311.01.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS URBANOS 12.000,00

1311.01.01.00.00 01000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS / PML 12.000,00

1311.02.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS RURAIS 12.000,00

1311.02.01.00.00 01000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS / PML 12.000,00

1312.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS 12.000,00

1312.00.01.00.00 01000 ARRENDAMENTOS / PML 12.000,00

1319.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 12.000,00

1319.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS / PML 12.000,00

1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 23.904.000,00

1321.00.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 12.000,00

1321.00.01.00.00 01000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA / PML 12.000,00

1322.00.00.00.00 DIVIDENDOS 6.000.000,00

1322.00.01.00.00 01000 DIVIDENDOS - SERCOMTEL / PML 6.000.000,00

1325.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 17.872.000,00

1325.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS

VINCULADOS

212.000,00


MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

17.000,00


CONVÊNIOS MDE

7.000,00


INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO/ SME

1.000,00


INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM II/SME

5.000,00

Continua...

1325.01.05.02.03 31131 RENDIMENTOS - PROGRAMA PROINFÂNCIA / SME 1.000,00

1325.01.05.03.00 RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE

REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES

10.000,00


TRANSFERÊNCIAS

5.000,00


1325.01.10.00.00 RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS

VINCULADOS - FUN NAC DE ASS SOCIAL - FNAS

1.000,00


INCLUSÃO DE JOVENS / PROJOVEM - SMAS

1.000,00


1325.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS - FUNDEB

10.000,00



1325.01.99.00.00 RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE

REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES

184.000,00

1325.01.99.01.00 01507 RENDIMENTOS - COSIP - ENERGIA ELÉTRICA 87.000,00

1325.01.99.02.00 31701 RENDIMENTOS - PRAÇA DA JUVENTUDE 1.000,00

1325.01.99.03.00 31781 RENDIMENTOS - CONVÊNIO-EXEC. DE

PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA-PR

11.000,00

1325.01.99.04.00 31782 RENDIMENTOS - CONV. - EXEC. ROTAT.PAVIM. E

DUPLIC DE VIAS PUBL. NO MUNIC.LD/PR

11.000,00

1325.01.99.05.00 31783 RENDIMENTOS - CONV.-EXEC. DE PAVIM. E

ALARGAMENTO DE VIAS PÚBL.NO MUN.LD-PR

11.000,00

1325.01.99.06.00 31854 RENDIMENTOS IMPLEMENT./MODER. DA INFRA

ESTRUTURA PARA ESPORTE E LAZER/OBRAS

2.000,00

1325.01.99.07.00 31873 RENDIMENTOS - CONVÊNIO QUADRAS VILA NOVA

E CONJ. PARIGOT DE SOUZA

11.000,00


0300439-33/2009/CAIXA

1.000,00


0300716-95/2009/CAIXA

1.000,00

1325.01.99.10.00 31877 RENDIMENTOS PRAÇA JUVENT.-CONTR. REP. Nº

0314363-25/2009/MINIST. ESPORTE/CAIXA

1.000,00


0315160-02/2009/CAIXA

10.000,00


0313332-29/2009/CAIXA

11.000,00

1325.01.99.13.00 31885 RENDIMENTOS - REFOR. MORINGÃO - CONTR. DE

REPAS.Nº 0314231- 26/2009/MIN.ESP/CAIXA

11.000,00

1325.01.99.14.00 31886 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS

AO AR LIVRE/MINIST.ESPORTE/CAIXA

3.000,00

1325.01.99.15.00 41603 RENDIMENTOS-PROGRAMA DE INTERVENÇÕES

VIÁRIAS - PROVIAS/BNDES

5.000,00

1325.01.99.16.00 31896 RENDIMENTOS - CONVÊNIO MDS - RESTAURANTE

POPULAR

3.000,00

1325.01.99.17.00 31893 REND. CONVÊNIO MDS/FNAS- AMPLIAÇÃO

CENTRO DE CONVIV. BENEDITO CAMARGO SOBRINHO

1.000,00

1325.01.99.18.00 31898 RENDIMENTOS - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS

AO AR LIVRE - CR Nº 0327723- 52/2010/ME/CA

3.000,00

1325.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS

NÃO VINCULADOS

5.190.000,00

1325.02.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE

POUPANÇA

2.890.000,00


1325.02.01.02.00 01515 RENDIMENTOS - FUNREBOM 390.000,00

1325.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE


2.300.000,00


1325.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 2.450.000,00

1325.03.99.00.00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 2.450.000,00


1325.04.00.00.00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA 2.225.000,00

1325.04.99.00.00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA DEMAIS

RECURSOS

2.225.000,00


1325.06.00.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL 7.795.000,00

1325.06.05.00.00 FUNDOS DE APLIC EM COTAS - RENDA VARIAVEL

DE REC VINC - MANUT E DESENV DO ENS

2.044.000,00


DE REC VINC - CONV MDE

104.000,00


718.013/2008/FNDE/MEC

1.000,00

1325.06.05.02.02 31117 RENDIMENTOS - TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE 1.000,00

1325.06.05.02.03 31125 RENDIMENTOS - CONVÊNIO TRANSPORTE

ESCOLAR - RESOL. Nº 2566/2008/PETE

1.000,00


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2009

100.000,00

1325.06.05.02.05 31132 RENDIMENTOS CONVÊNIO 272009412/2009 / SEED -

ESCOLA INDÍGENA

1.000,00


DE REC VINC - MDE/OUT VINC

1.085.000,00


TRANSFERÊNCIAS

65.000,00


Continua...

1325.06.05.03.03 01105 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS DA

EDUCAÇÃO - MDE

1.000,00

1325.06.05.03.04 01107 RENDIMENTOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 252.000,00

1325.06.05.53.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA

VARIÁVEL DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB

855.000,00




DE REC DE ROYALT/COMP.FINANC.N.PREVID

39.000,00

1325.06.08.01.00 01504 RENDIMENTOS - RECURSOS MINERAIS 6.000,00

1325.06.08.02.00 01504 RENDIMENTOS - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 33.000,00



DE REC DA CIDE LEI 10866/04

34.000,00

1325.06.09.01.00 01512 RENDIMENTOS - RECURSOS DA CIDE 34.000,00


DEMAIS RECURSOS

5.678.000,00

1325.06.99.01.00 RECURSOS PRÓPRIOS / PML 3.916.000,00

1325.06.99.01.01 01000 RENDIMENTOS - RECURSOS PML 3.766.000,00

1325.06.99.01.02 01515 RENDIMENTOS - RECURSOS PML / FUNREBOM 150.000,00

1325.06.99.02.00 RECURSOS / ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 1.757.000,00

1325.06.99.02.01 01076 RENDIMENTOS - IRRF-FMDCA/SMAS 1.000,00

1325.06.99.02.02 01078 RENDIMENTOS - FUNDO PROCON 10.000,00

1325.06.99.02.03 01079 RENDIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE

5.000,00

1325.06.99.02.04 01501 RENDIMENTOS - ALIENAÇÃO DE ATIVOS/ PML 10.000,00

1325.06.99.02.05 01515 RENDIMENTOS -FUNREBOM 5.000,00

1325.06.99.02.06 01510 RENDIMENTOS -TAXA DE FISCALIZAÇÃO E

VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FMS

10.000,00

1325.06.99.02.07 01510 RENDIMENTOS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI


1.000,00

1325.06.99.02.08 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENCIAMENTO

AMBIENTAL / FMMA

1.000,00

1325.06.99.02.09 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 1.000,00

1325.06.99.02.10 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE


10.000,00

1325.06.99.02.11 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA


1.000,00

1325.06.99.02.12 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO -

EVENTOS / PML

1.000,00

1325.06.99.02.13 01510 RENDIMENTOS TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO

DE BENS /PML

1.000,00

1325.06.99.02.14 01510 RENDIMENTOS -TAXA DE FUNCIONAMENTO DE

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/PML

1.000,00

1325.06.99.02.15 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA PARA


2.000,00

1325.06.99.02.16 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA

DE DOMÍNIO PÚBLICO / PML

1.000,00

1325.06.99.02.17 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE APROVAÇÃO DO


2.000,00

1325.06.99.02.18 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE ALINHAMENTO E

NIVELAMENTO / PML

2.000,00

1325.06.99.02.19 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO

OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML

1.000,00

1325.06.99.02.20 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE LICENÇA P/EXECUÇÃO


2.000,00

1325.06.99.02.21 01510 RENDIMENTOS - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO

DO PODER DE POLÍCIA / PML

1.000,00

1325.06.99.02.22 01511 RENDIMENTOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS


2.000,00

1325.06.99.02.23 01511 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS

/ PML

2.000,00

1325.06.99.02.24 01511 RENDIMENTOS - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 550.000,00

1325.06.99.02.25 01511 RENDIMENTOS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE

VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PML

1.000,00

1325.06.99.02.26 41603 RENDIMENTOS - PROGRAMA INTERVENÇÕES

VIÁRIAS-PROVIAS / BNDES

5.000,00

1325.06.99.02.27 41604 RENDIMENTOS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -

AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ/2010

1.000,00

1325.06.99.02.28 41605 RENDIMENTOS - PAVIMENTAÇÃO E VIADUTO -

AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ/2010

1.000,00

1325.06.99.02.29 41610 RENDIMENTOS - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OBRAS

DE INFRA ESTRUTURA URBANA - AFPR

1.000,00

1325.06.99.02.30 31706 RENDIMENTOS - CONTRATO DE REPASSE

0301551-32/2009 /MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA/

5.000,00

1325.06.99.02.31 31744 RENDIMENTOS - PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO

TRABALHO INFANTIL - PETI / BOLSA

1.000,00


SOCIAL BÁSICA AO IDOSO

1.000,00


SOCIAL BÁSICA AO JOVEM DE 15 A 17 ANOS - BOL

1.000,00


SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA

1.000,00

1325.06.99.02.35 31743 RENDIMENTOS - PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO

TRABALHO INFANTIL - PETI / JORNADA

1.000,00


SOCIAL ESPECIAL - FIXO / 2006

1.000,00

Continua...


SOCIAL ESPECIAL - VARIÁVEL / 2006

1.000,00

1325.06.99.02.38 31784 RENDIMENTOS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA

COMPLEXIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1.000,00

1325.06.99.02.39 31786 RENDIMENTOS - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO

DO TRABALHO INFANTIL - PETI - BOLSA

1.000,00

1325.06.99.02.40 31787 RENDIMENTOS - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO -

INFÂNCIA / IDOSO

1.000,00


SOCIAL BÁSICA - VARIÁVEL / 2006

1.000,00


INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF / 2006

1.000,00


1325.06.99.02.43 31790 RENDIMENTOS - CONVÊNIO FIA / 2004 1.000,00

1325.06.99.02.44 31835 RENDIMENTOS - PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO

DESCENTRALIZADA - IGD

1.000,00


MINISTÉRIO DA CULTURA / SMC

1.000,00

1325.06.99.02.46 31841 RENDIMENTOS - PROGRAMA PISO DE ALTA

COMPLEXIDADE II - SMAS

5.000,00

1325.06.99.02.47 31847 RENDIMENTOS - CONVÊNIO CONSTRUÇÃO

TEATRO MUNICIPAL

1.000,00


MDS/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.49 31861 RENDIMENTOS - CONVÊNIO - PROTEÇÃO

ESPECIAL - PORTARIA Nº 222/2008 - MDS/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.50 31862 RENDIMENTOS - PROGRAMA ATITUDE-SECJ/SMAS 1.000,00


FÁMILIA-SECJ/SMAS

1.000,00


732/DEFNAS/MDS/2007/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.53 31867 RENDIMENTOS - CO-FINANCIAMENTO DO PISO

VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE / MDS - PE

1.000,00


FAMÍLIA - SECJ/FIA/SMAS/FMDCA

2.000,00

1325.06.99.02.55 31874 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 217/2009-SESAN -

MDS

1.000,00

1325.06.99.02.56 31882 RENDIMENTOS - PISO BÁSICO VARIÁVEL II - PBV II

/ FMAS

1.000,00

1325.06.99.02.57 31883 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 029/09- PROGRAMA

CRESCER EM FAMÍLIA - SECJ/SMAS

1.000,00

1325.06.99.02.58 31884 RENDIMENTOS PROGRAMA CRESCER EM

FAMÍLIA- ACOLHIMENTO FAMILIAR - SECJ/SMAS/FMDCA

2.000,00

1325.06.99.02.59 51880 RENDIMENTOS- IRRF- FMDCA/SMAS 10.000,00

1325.06.99.02.60 01081 RENDIMENTOS - SERVIÇO DE PATRULHA RURAL

MECANIZADA/SMAA

10.000,00

1325.06.99.02.61 01507 RENDIMENTOS - COSIP- ENERGIA ELÉTRICA 1.000.000,00

1325.06.99.02.73 31845 REND. - CONVÊNIO - Nº 095/2007/MTE/SMTER-

SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS E RENDA

35.000,00

1325.06.99.02.77 31890 RENDIMENTOS - PROJOVEM TRABALHADOR -

JUVENTUDE CIDADÃ - PROCESSO M T E 46958.00

10.000,00

1325.06.99.02.88 31702 RENDIMENTOS - CONVÊNIO RESTAURAÇÃO DO

PRÉDIO DO MUSEU DE ARTE DE LONDRINA - SETI

1.000,00

1325.06.99.02.90 31703 RENDIMENTOS - CONVÊNIO INFORMATIZ AÇÃO E

READEQUAÇÃO ACERVO BIBLIOTECAS - SETI

1.000,00

1325.06.99.02.92 31868 RENDIMENTOS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO

CONTINUADA - BPC / MDS / FNAS / SMAS / FMAS

1.000,00

1325.06.99.02.94 31894 RENDIMENTOS - PROGRAMA PISO FIXO E MÉDIA

COMPLEXIDADE - PFMC II

2.000,00

1325.06.99.02.95 31887 RENDIMENTOS - CENTRO JUVENTUDE REGIÃO

NORTE CONVÊNIO Nº 123/2009/SECJ/CEDCA-FIA

10.000,00

1325.06.99.02.96 01555 REND. OBRAS NO PQ. ARTHUR THOMAS -

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SANEPAR

1.000,00

1325.06.99.02.97 01556 RENDIMENTOS - TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 -

LEI PELÉ

3.000,00

1325.06.99.02.98 31705 REND. - CONV. MTE/SENAES Nº 754229/2010 -

APOIO CENTRO PÚBLICO DE EC. SOLIDÁRIA

1.000,00

1325.06.99.02.99 31711 RENDIMENTOS - PLANO DE ENFRENTAMENTO AO

CRACK E OUTRAS DROGAS - PFMC-IV - MDSCF

1.000,00

1325.06.99.03.00 RECURSOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

II

5.000,00

1325.06.99.03.01 01510 RENDIMENTOS - TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO

PARA ANÁLISE E VISTORIA DE PROJETOS - SEMA

1.000,00

1325.06.99.03.02 31709 RENDIMENTOS - CONVÊNIO Nº 742236/2010 / MINC

/ FNC - AGENTES DE LEITURA / SMC

3.000,00

1325.06.99.03.03 31788 RENDIMENTOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO

JOVEM DE 15 A 17 ANOS - BOLSA AGENTE JOV

1.000,00

1329.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 20.000,00

1329.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS/

PML

20.000,00

1390.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 20.000,00

1390.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS / PML 20.000,00

1600.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.990.000,00

1600.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.840.000,00

1600.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS

PÚBLICOS

50.000,00

1600.13.01.01.00 01000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS

PÚBLICOS / PML

50.000,00

Continua...

1600.13.02.00.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 15.000,00

1600.13.02.01.00 01000 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS / PML 15.000,00

1600.13.06.00.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS 15.000,00

1600.13.06.01.00 01000 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS /

PML

15.000,00

1600.13.07.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS

HELIOGRÁFICAS

115.000,00


HELIOGRÁFICAS / PML

115.000,00

1600.13.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.645.000,00

1600.13.99.01.00 01000 FORNECIMENTO DE 2º VIA DE ALVARÁ DE

LOCALIZAÇÃO / PML

115.000,00


1600.13.99.02.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE ALVARÁ DE

CONCLUSÃO - HABITE-SE / PML

50.000,00

1600.13.99.03.00 01000 ATESTADOS E CERTIDÕES / PML 50.000,00

1600.13.99.04.00 01000 SERVIÇOS DE PLOTAGEM / PML 15.000,00

1600.13.99.05.00 01000 FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROJETOS / PML 15.000,00

1600.13.99.06.00 01000 FORNECIMENTO DE MAPEAMENTO DE ACIDENTES

DE TRÂNSITO / PML

15.000,00

1600.13.99.07.00 01000 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO

/ PML

15.000,00

1600.13.99.08.00 01000 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SOLICITADO EM

SEPARADO / PML

15.000,00

1600.13.99.09.00 01000 ACEITAÇÃO DE LOTEAMENTO OU SUBDIVISÃO /

PML

15.000,00

1600.13.99.10.00 01000 AUTENTICAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO

E SUBDIVISÃO / PML

15.000,00

1600.13.99.11.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE DAM / PML 415.000,00

1600.13.99.12.00 01000 FORNECIMENTO DE 2ª VIA DE CARNÊ DE TRIBUTO

/ PML

15.000,00

1600.13.99.13.00 01000 FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR

RURAL / PML

15.000,00

1600.13.99.14.00 01000 CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO -

ADMINISTRAÇÃO / PML

15.000,00

1600.13.99.15.00 01000 APROVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO

DE PROJETOS / PML

1.000.000,00

1600.13.99.16.00 01000 CONSULTA PRÉVIA DE OBRA / PML 50.000,00


DIRETRIZES DE LOTEAMENTOS / PML

800.000,00

1600.13.99.18.00 01000 RETIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE

PROJETOS / PML

15.000,00

1600.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 15.000,00

1600.19.01.00.00 01000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS / PML 15.000,00

1600.29.00.00.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE

FORNECEDORES

15.000,00

1600.29.01.00.00 01000 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE

FORNECEDORES / PML

15.000,00

1600.45.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM

PROPRIEDADES PARTICULARES

50.000,00

1600.45.01.00.00 01081 SERVIÇOS DE PATRULHA RURAL MECANIZADA /

PML

50.000,00

1600.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 70.000,00

1600.99.01.00.00 01000 SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO /

PML

50.000,00

1600.99.02.00.00 01000 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE

CONTRATO / PML

15.000,00

1600.99.03.00.00 01078 SERVIÇOS DE TREINAMENTO A EMPRESAS /

PROCON

5.000,00

1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 287.891.000,00

1720.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 286.201.000,00

1721.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 66.239.000,00

1721.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 50.640.000,00

1721.01.02.00.00 01000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS

MUNICÍPIOS

60.000.000,00

9721.01.02.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E

REDUTOR FINANCEIRO

-12.000.000,00

1721.01.05.00.00 01000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A

PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

550.000,00

9721.01.05.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR -110.000,00

1721.01.99.00.00 01000 COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS

MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO

2.200.000,00

1721.22.00.00.00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/

EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS

600.000,00

1721.22.20.00.00 01504 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE

RECURSOS MINERAIS

50.000,00

1721.22.70.00.00 01504 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO

PETRÓLEO

550.000,00

1721.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

2.536.000,00

1721.34.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA

DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCI

322.000,00

1721.34.03.01.00 31784 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

322.000,00

1721.34.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS

PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.214.000,00

Continua...

1721.34.99.01.00 31758 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -

FIXO / 2006

312.000,00

1721.34.99.02.00 31759 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -

VARIÁVEL / 2006

113.000,00

1721.34.99.03.00 31882 PISO BÁSICO VARIÁVEL II - PBV II / FMAS 32.000,00

1721.34.99.04.00 31789 PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA -

PAIF / 2006

863.000,00

1721.34.99.05.00 31835 PROJETO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

- IGD

312.000,00

1721.34.99.06.00 31841 PROGRAMA PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II -

SMAS

115.000,00

1721.34.99.07.00 31894 PROGRAMA PISO FIXO E MÉDIA COMPLEXIDADE -

PFMC II

311.000,00


1721.34.99.08.00 31711 CONVÊNIO - PLANO DE ENFRENTAMENTO AO

CRACK E OUTRAS DROGAS - PFMC-IV - MDSCF / F

156.000,00

1721.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL

DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

8.063.000,00

1721.35.01.00.00 01107 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 5.163.000,00

1721.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR.

NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE

2.450.000,00

1721.35.03.01.00 31129 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR - 2009

2.450.000,00

1721.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR.

NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE

450.000,00

1721.35.04.01.00 31117 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO

TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

450.000,00

1721.36.00.00.00 01000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -

DESONERAÇAO - LC 87/96

2.000.000,00

9721.36.00.00.00 01103 DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO

FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96

-400.000,00

1721.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2.800.000,00

1721.99.03.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À

EXPORTAÇÃO - FEX

2.800.000,00

1722.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 151.002.000,00

1722.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 150.800.000,00

1722.01.01.00.00 01000 COTA-PARTE DO ICMS 125.000.000,00


FUNDEF/FUNDEB - ICMS

-25.000.000,00

1722.01.02.00.00 01000 COTA-PARTE DO IPVA 57.175.000,00

9722.01.02.00.00 01103 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA -11.435.000,00

1722.01.04.00.00 01000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 4.000.000,00


FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO

-800.000,00

1722.01.13.00.00 01512 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE

INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

1.860.000,00

1722.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)

50.000,00

1722.22.30.00.00 01504 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC

PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89

50.000,00

1722.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 152.000,00

1722.99.20.00.00 01556 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 147.000,00

1722.99.99.00.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.000,00

1722.99.99.01.00 31862 CONVÊNIO Nº 25/2008- SECJ/CEDCA/FIA-

PROGRAMA ATITUDE/SMAS

5.000,00

1724.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 68.960.000,00

1724.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO

FUNDEF/FUNDEB

68.960.000,00



1730.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 182.000,00

1730.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

PRIVADAS

182.000,00

1730.00.99.01.00 01078 DOAÇÕES / PROCON 2.000,00

1730.00.99.02.00 51880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ

/ FMDCA

180.000,00

1750.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 210.000,00

1750.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 210.000,00

1750.00.99.01.00 51880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - IRPF /

FMDCA

210.000,00


1761.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE

SUAS ENTIDADES

1.008.000,00


DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSIST SOCIAL

388.000,00

1761.03.01.00.00 31859 PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS

/ PROJOVEM - SMAS

121.000,00

1761.03.02.00.00 31861 CONVÊNIO - PROTEÇÃO ESPECIAL - PORTARIA Nº

222/2008 - MDS/SMAS

160.000,00

1761.03.03.00.00 31705 CONV. MTE/SENAES Nº 754229/2010 - APOIO AO

CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

11.000,00

1761.03.04.00.00 31867 CO-FINANCIAMENTO DO PISO VARIÁVEL DE MÉDIA

COMPLEXIDADE / MDS - PETI / JORNADA

96.000,00

1761.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA

UNIÃO

620.000,00


MUNICIPAL DO

620.000,00

Continua...

1762.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E

DO DISTRITO FEDERAL E DE

290.000,00

1762.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS

DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

290.000,00

1762.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 200.000,00

1762.02.10.01.00 31125 CONVÊNIO - TRANSPORTE ESCOLAR - RESOL. Nº

2566/2008/PETE

200.000,00

1762.02.99.00.00 OUTROS CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO 90.000,00

1762.02.99.01.00 31132 CONVÊNIO Nº 272009412/2009 / SEED - ESCOLA

INDÍGENA

90.000,00

1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.728.000,00

1910.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 20.046.000,00

1911.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.414.000,00


1911.35.00.00.00 01510 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE

FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA URBANA - IPTU

35.000,00

1911.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A

PROP PREDIAL TERRIT

740.000,00

1911.38.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - EXERC


730.000,00

1911.38.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - ANTERIORES

AO QUINTO EXERCICIO

10.000,00

1911.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A

TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI

37.000,00

1911.39.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - EXERC


27.000,00

1911.39.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - ANTERIORES

AO QUINTO EXERCICIO

10.000,00

1911.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE

SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

1.098.000,00

1911.40.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - EXERC


800.000,00

1911.40.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - ANTERIORES AO

QUINTO EXERCICIO

298.000,00

1911.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

65.000,00

1911.98.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE


55.000,00

1911.98.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB DE


10.000,00

1911.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 439.000,00

1911.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 166.000,00

1911.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO

EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

48.000,00

1911.99.05.01.01 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML 2.000,00

1911.99.05.01.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE VERIFICAÇÃO DE


25.000,00


ALTERAÇÃO DE ÁLVARA / PML

1.000,00



1.000,00

1911.99.05.01.05 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENCIAMENTO

AMBIENTAL / FMMA

5.000,00


EVENTOS / PML

1.000,00

1911.99.05.01.07 01510 MULTAS E JUROS-TAXA DE FUNCIONAMENTO DE


1.000,00



2.000,00



1.000,00



2.000,00

1911.99.05.01.11 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE ALINHAMENTO E

NIVELAMENTO / PML

2.000,00



1.000,00

1911.99.05.01.13 01510 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA P/ EXECUÇÃO

DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTO E OBRAS/PML

2.000,00



1.000,00

1911.99.05.01.15 01510 MULTAS E JUROS - TX DE SERVIÇOS PÚBLICO P/

ANÁLISE E VISTORIA DE PROJ. EIA/RIMA

1.000,00

1911.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

118.000,00

1911.99.05.02.01 01511 MULTAS E JUROS - EMOLUMENTOS E CUSTAS


2.000,00


CADASTRAIS / PML

1.000,00

1911.99.05.02.03 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE COLETA DE LIXO /

PML

109.000,00

1911.99.05.02.04 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE


1.000,00

1911.99.05.02.05 01515 MULTAS E JUROS - TAXA DE COMBATE A

INCÊNDIOS / FUNREBOM

5.000,00

1911.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS

TRIBUTOS

273.000,00

Continua...

1911.99.99.01.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS

TRIBUTOS / PML

273.000,00

1913.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE

TRIBUTOS

15.330.000,00

1913.11.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO

IPTU

11.184.000,00

1913.11.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU

- EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

5.616.000,00

1913.11.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU

- ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

5.568.000,00


ITBI

160.000,00

1913.12.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI

- EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

55.000,00


1913.12.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITBI

- ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO

105.000,00


ISS

1.355.000,00

1913.13.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS -

EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

274.000,00

1913.13.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS -


1.081.000,00

1913.35.00.00.00 01510 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA

TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

55.000,00

1913.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS


1.032.000,00

1913.98.01.00.00 01000 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES DE


378.000,00

1913.98.02.00.00 01000 MJM DA DIV ATIV CONTRIB DE MELH-


654.000,00


OUTROS TRIBUTOS

1.544.000,00

1913.99.01.00.00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS PELO

EXERCÍCIO DO PODER POLICIA

112.000,00

1913.99.01.01.00 MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA

- EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR

39.000,00


AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA ATIVA

5.000,00

1913.99.01.01.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML

- DÍVIDA ATIVA

1.000,00


FUNCIONAMENTO REGULAR / PML - DA

10.000,00



1.000,00



1.000,00


DEPÓSITO DE BENS/ PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1913.99.01.01.07 01510 MULTAS E JUROS - TAXA FUNCIONAM.

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL / PML -

DA

1.000,00



5.000,00



1.000,00



5.000,00


NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00


DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DA

5.000,00

1913.99.01.01.13 01510 MULTAS JUROS - TAXA LICENÇA P/ EXECUÇÃO

ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML-DA

1.000,00



1.000,00

1913.99.01.02.00 MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA


73.000,00


AMBIENTAL / FMMA - DÍVIDA ATIVA

5.000,00

1913.99.01.02.02 01510 MULTAS E JUROS - TAXA DE LOCALIZAÇÃO / PML

- DÍVIDA ATIVA

5.000,00


FUNCIONAMENTO REGULAR/ PML- ÍVIDA ATIVA

40.000,00



1.000,00



1.000,00


DEPÓSTIO DE BENS / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1913.99.01.02.07 01510 MULTAS JUROS - TAXA FUNCIONAMENTO

ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL/ PML- DA

1.000,00


EXECUÇÃO DE OBRAS / PML – DÍVIDA ATIVA

1.000,00



1.000,00



5.000,00

Continua...


NIVELAMENTO / PML - DÍVIDA ATIVA

1.000,00


DEPÓSTIO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS / PML - DA

5.000,00

1913.99.01.02.13 01510 MULTAS E JUROS - TAXA LICENÇA P/EXECUÇÃO

LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS/PML-DA

5.000,00



1.000,00

1913.99.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS

EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.412.000,00

1913.99.02.01.00 MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO

SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

659.000,00


PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS / PML - DA

2.000,00

1913.99.02.01.02 01511 MULTAS E JUROS - TAXA DE SERVIÇOS 1.000,00




PML - DÍVIDA ATIVA

650.000,00


VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO/PML-DA

1.000,00


INCÊNDIOS / FUNREBOM- DÍVIDA ATIVA DO 1º AO 5º

5.000,00

1913.99.02.02.00 MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO

SERVIÇOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCICI

753.000,00


PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS/PML-DA

2.000,00



1.000,00


PML - DÍVIDA ATIVA

550.000,00


VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML - DA

100.000,00


INCÊNDIOS/ FUNREBOM -DÍVIDA ATIVA DE OUTROS EX

50.000,00

1913.99.02.02.06 01515 MULTAS E JUROS - TAXA DE VISTORIA E

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM - DA

50.000,00

1913.99.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE

TRIBUTOS DIVERSOS

20.000,00

1913.99.99.01.00 01000 MULTAS E JUROS - IVVC / PML- DÍVIDA ATIVA 10.000,00

1913.99.99.02.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTROS TRIBUTOS / PML

DÍVIDA ATIVA

10.000,00

1914.00.00.00.00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS

CONTRIBUIÇÕES

4.000,00


OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

4.000,00

1914.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -

COSIP (ART.149-A, CF)

4.000,00

1914.99.00.29.01 01507 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

2.000,00

1914.99.00.29.02 01507 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO

IPTU

2.000,00

1915.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE

OUTRAS RECEITAS

124.000,00

1915.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA

ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

124.000,00

1915.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE

OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL

124.000,00

1915.99.01.01.00 01000 MULTAS E JUROS - CAPINA / PML - DÍVIDA ATIVA 22.000,00

1915.99.01.02.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS / PML -

DÍVIDA ATIVA

102.000,00

1918.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS

RECEITAS

567.000,00

1918.01.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL 49.000,00

1918.01.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS URBANOS / PML 27.000,00

1918.01.02.00.00 01000 MULTAS E JUROS - IMÓVEIS RURAIS / PML 22.000,00

1918.02.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS 27.000,00

1918.02.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - ARRENDAMENTOS / PML 27.000,00

1918.09.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS 110.000,00

1918.09.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - DIVIDENDOS / PML 110.000,00

1918.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 381.000,00

1918.99.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS/PML -

DÍVIDA ATIVA

370.000,00

1918.99.02.00.00 01078 MULTAS E JUROS / PROCON - DÍVIDA ATIVA 5.000,00

1918.99.03.00.00 01079 MULTAS E JUROS - LEI Nº 4.806/91 / FMMA - DÍVIDA

ATIVA

5.000,00

1918.99.04.00.00 01510 MULTAS E JUROS - LEI FEDERAL/MS Nº 6.437/77 -

DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.607.000,00

1919.03.00.00.00 01079 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS 5.000,00

1919.10.00.00.00 01510 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 1.000,00

1919.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 229.000,00

1919.27.01.00.00 01000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS /

PML

229.000,00

1919.35.00.00.00 01079 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 30.000,00

1919.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 796.000,00

1919.50.99.00.00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 796.000,00

Continua...

1919.50.99.01.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 327.000,00

1919.50.99.02.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 281/55- CÓDIGO DE

OBRAS/PML

79.000,00

1919.50.99.03.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.518/74 - LEI DE

ZONEAMENTO/PML

37.000,00

1919.50.99.04.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 - CÓDIGO DE

POSTURA/PML

44.000,00

1919.50.99.05.00 01000 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 2.576/75 - CÓDIGO DE

POSTURAS E FISCALIZAÇÃO/PML

273.000,00

1919.50.99.06.00 01079 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº 4.806/91 E DECRETO

Nº 457/95-FMMA

5.000,00

1919.50.99.07.00 01510 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL/MS Nº 6.437/77

/ FMS

1.000,00

1919.50.99.08.00 01510 AUTO DE INFRAÇÃO - LEI ESTADUAL Nº

13.331/2001 / FMS

30.000,00


1919.60.00.00.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE

LICITAÇÃO

55.000,00

1919.60.01.00.00 01000 MULTAS - INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE

LICITAÇÃO / PML

55.000,00

1919.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 491.000,00

1919.99.01.00.00 01000 MULTAS - BAIXA FORA DO PRAZO / PML 22.000,00

1919.99.02.00.00 01000 MULTAS - NÃO CAPINA DE ÁREAS PARTICULARES

/ PML

34.000,00

1919.99.03.00.00 01000 RECEITA PRINCIPAL PELA NÃO CAMPINA - LEI Nº

10.128/2006-EXERCÍCIO/PML

87.000,00

1919.99.04.00.00 01000 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA - EXERCÍCIO

/ PML

193.000,00

1919.99.05.00.00 01078 MULTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO/ PROCON 150.000,00

1919.99.06.00.00 01079 MULTAS E JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI Nº

4.806/91-EXERCÍCIO/FMMA

5.000,00

1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.024.000,00

1921.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 32.000,00

1921.05.00.00.00 INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO

SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

5.000,00

1921.05.01.00.00 01078 INDENIZAÇÕES - DEFESA DO CONSUMIDOR /

PROCON

5.000,00

1921.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

27.000,00


PATRIMÔNIO PÚBLICO / PML

22.000,00


PATRIMÔNIO PÚBLICO / FUNREBOM

5.000,00

1922.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 992.000,00

1922.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 367.000,00

1922.01.01.00.00 01000 RESTITUIÇÕES DE ENTIDADES AO MUNICÍPIO /

PML

367.000,00

1922.07.00.00.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

10.000,00

1922.07.01.00.00 01000 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES / PML

10.000,00

1922.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 615.000,00

1922.99.01.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO

TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ

10.000,00

1922.99.01.01.00 01000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - TRIBUNAL DE

CONTAS DO PARANÁ / PML

10.000,00

1922.99.02.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA

ADMINISTRAÇÃO

10.000,00

1922.99.02.01.00 01000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS - ADMINISTRAÇÃO

DIRETA

10.000,00

1922.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 328.000,00

1922.99.03.01.00 01000 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTOS INDEVIDOS / PML 327.000,00

1922.99.03.04.00 01101 RESTITUIÇÕES - PAGAMENTO INDEVIDO -

GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO - PROFESSORES

1.000,00

1922.99.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS 110.000,00

1922.99.04.01.00 01000 RESTITUIÇÕES - SALDO DE AUXÍLIOS / PML 110.000,00

1922.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 157.000,00

1922.99.99.01.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA

GERAL / PML

10.000,00

1922.99.99.02.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA -

ILUMINAÇÃO PÚBLICA / PML

10.000,00

1922.99.99.03.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - INFRA-ESTRUTURA -

REDE DIST. ENERGIA ELÉTRICA/ILUM. PÚB.

10.000,00

1922.99.99.04.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FORNECIMENTO

COMBUSTÍVEL PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/PML

109.000,00

1922.99.99.05.00 01000 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - REEMBOLSO DE

AUXÍLIO TRANSPORTE / PML

12.000,00

1922.99.99.06.00 01078 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DESPESAS DE

INVESTIGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO/PROCON

5.000,00

1922.99.99.10.00 01102 RESTITUIÇÕES - PRODAP 1.000,00

1930.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 52.899.000,00

1931.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 52.205.000,00

1931.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 42.000.000,00

1931.11.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC


35.782.000,00

1931.11.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IPTU DO EXERCÍCIO CORRENTE AO

QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR

16.606.000,00

Continua...

1931.11.01.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO PREDIAL URBANO-IPU

DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX ANT

10.859.000,00

1931.11.01.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO -

ITU EXERC. CORRENTE AO QUINTO EX.ANT

8.317.000,00

1931.11.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - ANTERIORES AO

QUINTO EXERCICIO

6.218.000,00

1931.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 53.000,00

1931.12.01.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - EXERC


27.000,00

1931.12.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI - ANTERIORES AO

QUINTO EXERCICIO

26.000,00

1931.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE

SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

2.852.000,00

1931.13.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC


1.352.000,00


1931.13.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS FIXO 895.000,00

1931.13.01.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS OFÍCIO / DIVERSÃO PÚBLICA 10.000,00

1931.13.01.03.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS EX-OFÍCIO 10.000,00

1931.13.01.04.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS HABITE-SE CONTROLADO 10.000,00

1931.13.01.05.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS DENÚNCIA ESPONTÂNEA 52.000,00

1931.13.01.06.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS RETIDO NA FONTE 10.000,00

1931.13.01.07.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ISS NÃO CLASSIFICADOS ACIMA 365.000,00

1931.13.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - ANTERIORES AO

QUINTO EXERCICIO

1.500.000,00

1931.35.00.00.00 01510 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE


210.000,00

1931.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

1.026.000,00

1931.98.01.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇOES

DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO

262.000,00

1931.98.02.00.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE


764.000,00

1931.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 6.064.000,00

1931.99.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

- PRINCIPAL

401.000,00

1931.99.01.01.00 RECEITA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS

PODER POL EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

321.000,00


AMBIENTAL / FMMA

1.000,00




300.000,00



1.000,00


EVENTOS / PML

1.000,00

1931.99.01.01.06 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO

DE BENS / PML

1.000,00

1931.99.01.01.07 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE

ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL/ PML

1.000,00



1.000,00

1931.99.01.01.09 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE

DOMÍNIO PÚBLICO / PML

1.000,00



5.000,00


NIVELAMENTO / PML

1.000,00

1931.99.01.01.12 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO


1.000,00

1931.99.01.01.13 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA P/ EXEC. DE

ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML

1.000,00

1931.99.01.01.14 01510 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO


1.000,00

1931.99.01.02.00 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS

EXERC PODER POLICIA ANTERIORES AO QUINTO

80.000,00


AMBIENTAL / FMMA

1.000,00




50.000,00



1.000,00


EVENTOS / PML

1.000,00

1931.99.01.02.06 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APRENSÃO E DEPÓSITO

DE BENS / PML

1.000,00

1931.99.01.02.07 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE


1.000,00



1.000,00

1931.99.01.02.09 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE

DOMÍNIO PÚBLICO / PML

1.000,00



1.000,00

Continua...


NIVELAMENTO / PML

1.000,00

1931.99.01.02.12 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO


1.000,00

1931.99.01.02.13 01510 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA P/ EXEC. DE

ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS/PML

5.000,00

1931.99.01.02.14 01510 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO


5.000,00

1931.99.02.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -

TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS

5.641.000,00


SERVIÇOS CORRENTE AO QUINTO ANT

2.431.000,00



3.000,00

1931.99.02.01.02 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS / 5.000,00


PML

1931.99.02.01.03 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 2.055.000,00

1931.99.02.01.04 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS

E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML

1.000,00

1931.99.02.01.05 01515 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS /

FUNREBOM DO 1º AO QUINTO EXERCÍCIO

367.000,00


SERVIÇOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO

3.210.000,00



2.000,00

1931.99.02.02.02 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS /

PML

3.000,00

1931.99.02.02.03 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE COLETA DE LIXO / PML 2.260.000,00

1931.99.02.02.04 01511 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS

E LOGRADOUROS PÚBLICOS / PML

490.000,00

1931.99.02.02.05 01515 DÍVIDA ATIVA - TX. DE COMBATE A INCÊNDIOS

/FUNREBOM - ANTERIORES AO 5º EXERCÍCI0

445.000,00

1931.99.02.02.06 01515 DÍVIDA ATIVA - TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA

CONTRA INCÊNDIOS / FUNREBOM

10.000,00

1931.99.99.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS

DIVERSOS - PRINCIPAL

22.000,00

1931.99.99.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - IVVC / PML 22.000,00

1932.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 694.000,00

1932.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 20.000,00

1932.11.01.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS URBANOS /

PML

10.000,00

1932.11.02.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - IMÓVEIS RURAIS /

PML

10.000,00

1932.14.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO 10.000,00

1932.14.01.00.00 01000 DÍVIDA ATIVA - ARRENDAMENTOS / PML 10.000,00


CONTRIBUIÇÕES

14.000,00

1932.16.00.29.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART

149/A,CF)

4.000,00

1932.16.00.29.01 01507 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE

ENERGIA ELETRICA

2.000,00

1932.16.00.29.02 01507 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO

IPTU

2.000,00


CONTRIBUIÇOES - PRINCIPAL

10.000,00

1932.16.01.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES / PML 10.000,00

1932.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE

OUTRAS RECEITAS

650.000,00

1932.99.32.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES E

GLOSAS ADMINISTRATIVAS

20.000,00

1932.99.32.01.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUG E GLOSAS

DETERM P/ TRIB DE CONT. DO PR

10.000,00

1932.99.32.02.00 01000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPUGNAÇOES E

GLOSAS DETERMPELA ADMINISTRAÇAO

10.000,00

1932.99.99.00.00 DÍVIDA ATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO

TRIBUTÁRIAS

630.000,00

1932.99.99.01.00 01000 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE CAPINA / PML 218.000,00

1932.99.99.02.00 01000 DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO /

PML

27.000,00


281/55- CÓDIGO DE OBRAS/PML

218.000,00

1932.99.99.04.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO- LEI Nº

2.518/74 - LEI DE ZONEAMENTO/PML

10.000,00


2.576/75 - CÓDIGO DE POSTURAS / PML

10.000,00

1932.99.99.06.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFR.- LEI Nº 2.576/75-

CÓDIGO POSTURA E FISCALIZAÇÃO/PML

49.000,00

1932.99.99.07.00 01081 DÍVIDA ATIVA - PATRULHA RURAL

MECANIZADA/PML

40.000,00

1932.99.99.08.00 01000 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - CÓDIGO

TRIBUTÁRIO / PML

32.000,00

1932.99.99.09.00 01000 DÍVIDA ATIVA - 2º VIA ALVARÁ DE

LOCALIZAÇÃO/PML

10.000,00


4.806/91 E DECRETO Nº 457/95 - FMMA

10.000,00

1932.99.99.11.00 01510 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO - LEI FEDERAL

/ MS Nº 6.437/77/ FMS

1.000,00

Continua...

1932.99.99.12.00 01510 DÍVIDA ATIVA - AUTO DE INFRAÇÃO LEI


5.000,00


1990.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES

JUDICIAIS

1.038.000,00

1990.02.01.00.00 01000 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 1.028.000,00

1990.02.02.00.00 01000 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 10.000,00

1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 6.721.000,00


1990.99.99.01.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PML 6.696.000,00

1990.99.99.02.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - MERCADOS E

FEIRAS / PML

17.000,00

1990.99.99.03.00 01078 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PROCON 5.000,00

1990.99.99.04.00 01079 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FMMA 1.000,00

1990.99.99.05.00 01515 OUTRAS RECEITAS CORRENTES / FUNREBOM 1.000,00


1990.99.99.13.00 01000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - CORREIOS /

DISTRITOS

1.000,00

2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.888.000,00

2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00

2110.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 10.000.000,00

2114.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

CONTRATUAIS

10.000.000,00

2114.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

RELATIVAS À PROGRAMA DE GOVERNO

10.000.000,00

2114.99.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

RELATIVAS A OUTROS PROGRAMA DE GOVERNO

10.000.000,00

2114.99.99.01.00 41604 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AGÊNCIA DE


2.500.000,00

2114.99.99.02.00 41605 PAVIMENTAÇÃO E VIADUTO - AGÊNCIA DE


7.500.000,00

2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 215.000,00

2210.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 170.000,00

2215.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS 105.000,00


RECURSOS VINCULADOS

5.000,00

2215.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM


5.000,00



100.000,00

2215.02.01.00.00 01501 ALIENCAÇÃO DE VEÍCULOS / PML 100.000,00

2216.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS 10.000,00



5.000,00

2216.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS

COM RECURSOS - MDE ART 212/CF

5.000,00

2216.02.00.00.00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS

COM RECURSOS NÃO VINCULADOS

5.000,00

2216.02.01.00.00 01501 ALIENACÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS / PML 5.000,00

2217.00.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS 55.000,00

2217.01.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM

RECURSOS VINCULADOS

5.000,00

2217.01.05.00.00 01105 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM


5.000,00

2217.02.00.00.00 ALIENAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM


50.000,00

2217.02.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS / PML 50.000,00

2220.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 45.000,00

2224.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 10.000,00

2224.00.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS / PML 10.000,00

2225.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 35.000,00

2225.00.01.00.00 01501 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS / PML 35.000,00

2400.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.553.000,00


2471.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE

SUAS ENTIDADES

14.000.000,00


DESTINADAS A PROGRMAS DE EDUCAÇÃO

1.004.000,00

2471.02.01.00.00 31131 PROGRAMA PROINFÂNCIA / SME 1.004.000,00

2471.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 12.996.000,00

2471.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT

PARA INVEST NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL

400.000,00

2471.99.05.01.00 31893 CONV. MDS / FNAS - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE

CONVIVÊNCIA BENEDITO CAMARGO SOBRINHO

400.000,00

2471.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT

PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS

12.596.000,00

2471.99.99.01.00 31838 CONVÊNIO Nº 630/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA

/SMC

199.000,00

2471.99.99.02.00 31847 CONVÊNIO - CONSTRUÇÃO DO TEATRO

MUNICIPAL

3.299.000,00


33/2009/CAIXA / SMOP

488.000,00


95/2009/CAIXA /SMOP

490.000,00

2471.99.99.05.00 31877 PRAÇA DA JUVENTUDE - CONTR. REPASSE Nº

0314363-25/2009/MINIST.ESPORTE/CAIXA/SMOP

405.000,00

Continua...


02/2009/CAIXA

7.569.000,00


MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA

146.000,00

2472.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E

DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

2.553.000,00

2472.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 2.553.000,00

2472.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE

SUAS ENT P INV NA ÁREA DE

2.553.000,00

2472.99.05.01.00 31887 CENTRO DA JUVENTUDE DA REGIÃO NORTE -

CONVÊNIO Nº 123/2009/SECJ/CEDCA - FIA

2.553.000,00

2500.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00

2590.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 120.000,00

2590.00.01.00.00 01000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL / PML 20.000,00

2590.00.02.00.00 01555 OBRAS NO PQ. ARTHUR THOMAS -

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - SANEPAR / PML

100.000,00


TOTAL GERAL

757.403.000,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária

Receitas de Contribuições 316.855.000,00

Receita Patrimonial 16.799.000,00

Receita de Serviços 24.252.000,00

Transferências Correntes 2.990.000,00

Outras Receitas Correntes 287.891.000,00

81.728.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

730.515.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito

Alienação de Bens 10.000.000,00

Transferências de Capital 215.000,00

Outras Receitas de Capital 16.553.000,00

120.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL

26.888.000,00

TOTAL GERAL

742.238.000,00

PODER EXECUTIVO


2012


LEGISLAÇÃO DA RECEITA - EXERCÍCIO DE 2012

CÓDIGO TRIBUTOS E OUTROS LEGISLAÇÃO

1112.02.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana - IPTU Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

156, Inciso I, da Constituição Federal, art. 104, inciso II, art. 164 a 178, 286 a 331, Tabelas II e III, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671, nº 8.672 e nº 8.673 de


22/12/2001, nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1112.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de

Qualquer Natureza Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

158, Inciso I, da Constituição Federal, art. 104, inciso III, art. 179 a 186, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 e nº 8.672 de 22/12/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1112.08.00.00.00 Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos”

de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 156, Inciso II, da Constituição Federal, art. 104, inciso III, art. 179 a 186, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 e nº 8.672 de 22/12/2001 e 11.096 de 09/12/2010, Portaria Ministerial nº 03 02/02/98, Portaria Interministerial nº163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1113.05.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza - ISSQN Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

156, Inciso III, da Constituição Federal, Lei Complementar nº116/2003; art. 104, inciso I, art. 105 a 163, Tabela I, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001, nº 8.767 de 26/04/2002, nº 10.417 de 21/12/2007, nº 10.778 de 05/10/2009, nº 10.994 de 15/09/2010; Decreto Municipal nº 800 de 27/12/2007, 876 de 22/10/2009, nº 1.101 de 17/12/2009 e 208 de 03/03/2010; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e Portaria Municipal nº 13 de 06/08/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

188, inciso I, art. 189 a 198, Tabela IV, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001, nº 8.791 de 22/05/2002 e nº 10.849 29/12/2009; Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.25.01.00.00 Taxa de Localização Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

188, inciso II, Tabela IV, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações; Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.25.02.00.00 Taxa de Verificação de Funcionamento

Regular Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002,


Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.25.03.00.00 Taxa de Licença para Alteração de Alvará Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações, Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.25.04.00.00 Taxa de Localização - Eventos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de

Estabelecimentos em Horário Especial Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio

Público Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.32.00.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de

Construção Civil Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.35.00.00.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei



1121.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação

de Animais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei


1121.99.01.00.00

Taxa de Licença para Execução de Arruamentos, Loteamentos e Obras

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1121.99.02.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de

Polícia Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 187

e 188 incisos III, IV, V e VI, art. 215 a 231, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.12.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais

Administrativas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001 e nº 8.791 de 22/05/2002, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

232, inciso III, art. 234, 235, 244 e 245, Tabela XVII, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.388 de 10/05/2001, nº 8.671 de 22/12/2001,de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.99.01.00.00 Taxa de Conservação de Vias e

Logradouros Públicos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

232, inciso III, art. 234, 235, 244 e 245, Tabela XVII, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.388 de 10/05/2001, nº 8.671 de 22/12/2001,de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações


e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1122.99.02.00.00 Taxa de Combate a Incêndios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

232, inciso IV, art. 233 a 235, 246 a 248, Tabela XVIII, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Lei Municipal nº 8.671 de 22/12/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1130.02.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão

da Rede de Iluminação Pública na Cidade Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art.

232, inciso VI, art. 250 e 251, Tabela XX, da Lei Municipal nº 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 de 22/12/2001; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1130.03.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão

de Rede de Iluminação Pública Rural Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Municipal nº 8.671 de 22/12/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1130.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para

Pavimentação e Obras Complementares Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 256

a 267, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Leis Municipais nº 8.671 e nº 8.672 de 22/12/2001, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1230.00.00.00.00 Contribuições para o Custeio do Serviço

de Iluminação Pública Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 256

a 267, da Lei Municipal 7.303/97 e alterações; Lei Municipal nº 8.671 de 22/12/2001; Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1311.00.00.00.00 Aluguéis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1312.00.00.00.00 Arrendamentos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1321.00.00.00.00 Juros e Títulos de Renda Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e


Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1322.00.00.00.00 Dividendos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1325.01.05.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos

Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emenda Constitucional nº 14 de 13/09/96, Lei Federal nº 9.394 de 20/12/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1325.01.10.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos

Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1325.01.53.00.00 Receitas de Remuneração de Depósitos

Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emendas Constitucionais nº 14 de 13/09/96 e nº 53 de 19/12/2006, Leis Federais nº 9.394 de 20/12/96 e 11.494 de 20/06/2007, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1325.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros

Depósitos Bancários de Recursos com Outras Vinculações

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1325.02.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de

Poupança Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1325.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de

Recursos não Vinculados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1325.03.99.00.00 Fundos de Investimentos Renda Fixa

Demais Recursos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias Conjuntas do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1325.04.99.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda

Fixa Demais Recursos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de


30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011. 1325.06.05.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda

Variável de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emenda Constitucional nº 14 de 13/09/96, Lei Federal nº 9.394 de 20/12/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.


Variável de Recursos Vinculados - FUNDEB

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Emendas Constitucionais nº 14 de 13/09/96 e nº 53 de 19/12/2006, Leis Federais nº 9.394 de 20/12/96 e 11.494 de 20/06/2007, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.


Variável de Recursos de Royalties / Compensações Financeiras não Previdenciárias



Variável de Recursos da CIDE Lei 10.866/04



Variável Demais Recursos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011..

1329.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1390.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.13.01.00.00 Serviços de Inscrição em Concursos

Públicos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.13.02.00.00 Serviços de Venda de Editais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria



1600.13.06.00.00 Serviços de Fornecimento de Listagens Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1600.13.07.00.00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias

Heliográficas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.13.99.00.00 Outros Serviços Administrativos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.19.00.00.00 Serviços Recreativos e Culturais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.29.00.00.00 Serviços de Cadastramento de

Fornecedores Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.45.00.00.00 Serviços de Preparação da Terra em

Propriedades Particulares Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.99.01.00.00 Outros Serviços - Serviços Prestados pelo

Laboratório Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.99.02.00.00 Outros Serviços - Serviços de

Pavimentação Mediante Contrato Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1600.99.03.00.00 Outros Serviços - Serviços de

Treinamento a Empresas / Procon-Ld Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos

Municípios - FPM Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,

inciso I, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.


1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a

Propriedade Territorial Rural - ITR Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,

Inciso II, da Constituição Federal, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.01.99.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos

Municípios - 1% 1º Decêndio Dezembro - Emenda 55

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159, Inciso I, Item d, da Emenda Constitucional nº 55 de 20/09/2007, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira

de Recursos Minerais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1721.34.03.00.00 Transferências do FNAS para o Programa

de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência


1721.34.04.00.00 Transferências do FNAS para o Programa

de Apoio à Criança e ao Adolescente Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1721.34.99.00.00 Transferências do FNAS para outros Programas de Assistência Social


1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 212

da Constituição Federal, Lei Estadual nº 13.116/2001, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE

Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE


1721.35.04.00.00 Transferências Diretas do FNDE

Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Federal nº 10.880 de 09/06/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de


30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011. 1721.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo

Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS –

Desoneração – L.C. nº 87/96 Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Complementar nº 87 de 13/09/96, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.99.03.00.00 Auxílio Financeiro de Fomento à

Exportação – FEX Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

Federal nº 10.966 de 09/11/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1721.99.99.01.00 Transferência Financeira do Fundo

Nacional de Defesa dos Direitos Difusos /PROCON-LD


1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,

Inciso IV, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 158,

Inciso III, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,

Inciso I, b, da Constituição Federal, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de

Intervenção no Domínio Econômico Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 159,

Inciso III, da Constituição Federal, Lei nº 10.866 de 04/05/2004, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1722.22.30.00.00 Cota-Parte Royalties - Compensação

Financeira pela Produção do Petróleo - Lei 7.990/89

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/1964, Lei nº 7.990/1989, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.


1722.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1724.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, art. 212 da Constituição Federal, Emendas Constitucionais nº 14 de 13/09/96 e nº 53 de 19/12/2006, Leis Federais nº 9.394 de 20/12/96 e 11.494 de 20/06/2007, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010.

1730.00.99.00.00 Outras Transferências de Instituições

Privadas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1750.00.99.00.00 Outras Transferências de Pessoas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei

8.069 de 13/07/1990 e alterações; art. 87, § 1º, item I, do Regulamento do Imposto de Renda, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1760.00.00.00.00 Transferências de Convênios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1911.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de

Fiscalização e Vigilância Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1911.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre

a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.


a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI



Serviços de Qualquer Natureza – ISS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1911.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições

de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria


Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1911.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1913.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU



Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI



Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS


1913.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da

Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária


1913.98.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

das Contribuições de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1913.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de

Outros Tributos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1914.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de

Outras Contribuições Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1915.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida

Ativa de Outras Receitas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011..

1918.01.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora de Aluguel Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e


Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.

1918.02.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora de

Arrendamentos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 nº 406 de 20/06/2011.

1918.09.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Dividendos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1918.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.03.00.00.00 Multa de Poluição de Águas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.27.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.35.00.00.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.60.00.00.00 Multa por Infração à Legislação de

Licitação Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1919.99.00.00.00 Outras Multas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do


Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010e nº 406 de 20/06/2011.

1921.05.00.00.00 Indenizações Previstas na Legislação

sobre Defesa de Direitos Difusos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1921.06.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao

Patrimônio Público Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.01.00.00.00 Restituições de Convênios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.07.00.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios

Anteriores Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.01.00.00 Impugnações e Glosas Determinadas pelo

Tribunal de Contas dos Paraná Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.02.00.00 Impugnações e Glosas Determinadas pela

Administração Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.03.00.00 Restituições por Pagamentos Indevidos Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.04.00.00 Restituição de Auxílios Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1922.99.99.00.00 Restituições Diversas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portaria do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1931.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre

a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do


Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.


a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI



Serviços de Qualquer Natureza – ISS Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1931.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de

Fiscalização e Vigilância Sanitária Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1931.98.00.00.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições

de Melhoria Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1931.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

- Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1932.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1932.14.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Arrendamento Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de 30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1932.16.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outras

Contribuições Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1932.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de

Outras Receitas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1990.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria

Ministerial nº 03 de 02/02/98, Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e alterações e Portarias do Ministério da Fazenda / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 04 de


30/11/2010 e nº 406 de 20/06/2011.

1990.02.02.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


1990.99.99.00.00 Receitas Diversas Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


2114.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas -

Contratuais Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


2210.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


2220.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


2471.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e

de suas Entidades Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


2471.99.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da

União e de suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas


2590.00.01.00.00 Outras Receitas de Capital / PML

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Portaria


DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - ARRECADAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Em R$

ESPECIFICAÇÃO REALIZADA

2005 2006 2007 2008


RECEITAS CORRENTES 478.621.735,08 508.845.405,37 578.914.416,71 667.458.981,42

Receita Tributária 128.613.902,56 134.739.607,01 150.643.371,07 170.543.242,65

Receitas de Contribuições 26.169.723,99 28.907.039,58 31.183.441,46 28.913.140,46

Receita Patrimonial 12.799.745,11 13.038.267,70 14.733.596,26 21.755.248,69

Receitas de Serviços 3.400.495,54 11.984.014,34 12.280.988,09 12.731.881,12

Transferências Correntes 270.649.470,79 288.202.092,67 327.547.825,73 386.425.180,93

Outras Receitas Correntes 36.988.397,09 31.974.384,07 42.525.194,10 47.090.287,57

RECEITAS DE CAPITAL 13.081.842,58 6.958.879,10 11.915.962,14 61.263.413,04

Operações de Crédito 5.904.981,58 356.116,57 500.000,00 56.006.771,04

Alienação de Bens 830,00 84.751,28 198.705,35 616.532,80

Transferências de Capital 7.176.031,00 6.518.011,25 11.161.856,79 4.640.109,20

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 55.400,00 0,00

TOTAL 491.703.577,66 515.804.284,47 590.830.378,85 728.722.394,46

(-) Deduções para Formação do FUNDEF -15.326.745,40 -16.154.940,61 -21.436.851,50 -29.305.567,49

TOTAL 476.376.832,26 499.649.343,86 569.393.527,35 699.416.826,97

Em R$

ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ESTIMADA

2009 2010 2011 2012

RECEITAS CORRENTES 717.314.432,16 815.147.338,70 910.064.000,00 1.068.076.000,00

Receita Tributária - Líquida 183.257.896,77 223.624.162,17 256.450.000,00 316.861.000,00







Operações de Crédito 0,00 11.887.751,08 25.500.000,00 10.000.000,00

Alienação de Bens 73.464,13 310.945,87 417.000,00 427.000,00


Outras Receitas de Capital 0,00 74,10 20.000,00 127.000,00

TOTAL 719.111.275,25 839.309.068,80 992.756.000,00 1.103.659.000,00

(-) Deduções da Receita 0,00 -15.612.138,21 -12.648.000,00 -15.165.000,00

(-) Deduções para Formação do FUNDEB -34.683.727,59 -36.867.839,76 -40.086.000,00 -49.745.000,00

TOTAL 684.427.547,66 786.829.090,83 940.022.000,00 1.038.749.000,00

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - ARRECADAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Em US$


ESPECIFICAÇÃO REALIZADA

2005 2006 2007 2008









Operações de Crédito 2.523.172,92 166.596,45 282.342,31 23.969.344,79

Alienação de Bens 354,66 39.647,87 112.205,86 263.858,94


Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 31.283,53 0,00

TOTAL 210.102.797,79 241.300.657,03 333.632.830,11 311.872.975,46

(-) Deduções para Formação do

FUNDEF -6.549.051,57 -7.557.513,38 -12.105.060,42 -12.541.970,17

TOTAL 203.553.746,21 233.743.143,65 321.527.769,69 299.331.005,29

Em US$

ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ESTIMADA

2009 2010 2011* 2012*









Operações de Crédito 0,00 6.739.087,91 15.838.509,32 6.211.180,12

Alienação de Bens 42.201,36 176.273,17 259.006,21 265.217,39

Transferências de Capital 989.992,51 6.781.722,82 35.251.552,80 15.545.962,73

Outras Receitas de Capital 0,00 42,01 12.422,36 78.881,99

TOTAL 413.092.414,55 475.798.791,84 616.618.633,54 685.502.484,47

(-) Deduções da Receita 0,00 -8.850.418,49 -7.855.900,62 -9.419.254,66

(-) Deduções para Formação do

FUNDEB -19.924.016,31 -20.900.135,92 -24.898.136,65 -30.897.515,53

TOTAL 393.168.398,24 446.048.237,43 591.720.496,89 645.185.714,29

* Dados Retirados do Site do Banco Central do Brasil, referente dólar médio de maio/2011.





CATEGORIA




3.1.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS

LUCRATIVOS

2.000,00




3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS, RESERVA

REMUNERADA E REFORMAS

100.000,00

3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO

DETERMINADO

960.000,00


DETERMINADO

850.000,00


DETERMINADO

1.401.000,00

3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 69.000,00

3.1.90.09.00.00 01101 SALÁRIO FAMÍLIA 45.000,00

3.1.90.09.00.00 01103 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00

3.1.90.09.00.00 01104 SALÁRIO FAMÍLIA 182.000,00


PESSOAL CIVIL

67.940.000,00


PESSOAL CIVIL

46.000.000,00


PESSOAL CIVIL

1.104.000,00


PESSOAL CIVIL

29.816.000,00


PESSOAL CIVIL

2.000.000,00


PESSOAL CIVIL

90.000,00





CIVIL

6.441.000,00


CIVIL

3.000,00


CIVIL

110.000,00


CIVIL

6.998.000,00

3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

DECORRENTES DE CONTRATOS DE

397.000,00

TERCEIRIZAÇÃO



1.000,00

TERCEIRIZAÇÃO

Continua...



3.000,00

TERCEIRIZAÇÃO

3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.701.000,00



3.1.90.49.00.00 01000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 311.000,00


3.1.90.49.00.00 01104 AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.655.000,00

3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.136.000,00



3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE

PESSOAL REQUISITADO

282.000,00


PESSOAL REQUISITADO

10.000,00


ORGAO, FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA

42.183.000,00

SEG SOC



3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 164.000,00


3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 16.280.000,00


3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.510.000,00


3.2.90.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA

POR CONTRATO

3.550.000,00

3.2.91.00.00.00 APLIQ DTA DE COR DE OPER ENTRE

ORGAOS FUNDOS E ENT INT DOS ORÇ FISC E

DA

8.220.000,00

SEG SOC

3.2.91.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA

POR CONTRATO C/RPPS

8.220.000,00


3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 49.000,00














































Continua...





3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO

DISTRITO FEDERAL

10.000,00

3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00











LUCRATIVOS

32.448.000,00

3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 3.005.000,00

3.3.50.41.00.00 31838 CONTRIBUIÇÕES 180.000,00

3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.526.000,00








3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIO PÚBLICOS 50.000,00

3.3.71.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00

3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

3.000,00



PESSOA JURÍDICA

2.000,00


3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 147.000,00




3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.695.000,00





























3.3.90.31.00.00 01000 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS

1.000,00

3.3.90.31.00.00 01104 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS

1.000,00

3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00



1.000,00



21.000,00



1.000,00

Continua...



1.000,00


LOCOMOÇÃO

823.000,00


LOCOMOÇÃO

1.000,00


LOCOMOÇÃO

6.000.000,00


LOCOMOÇÃO

100.000,00


LOCOMOÇÃO

1.520.000,00


LOCOMOÇÃO

2.000.000,00


LOCOMOÇÃO

2.000,00


LOCOMOÇÃO

450.000,00


LOCOMOÇÃO

200.000,00


LOCOMOÇÃO

1.000,00


LOCOMOÇÃO

20.000,00


LOCOMOÇÃO

1.000,00





PESSOA FÍSICA

1.787.000,00


PESSOA FÍSICA

45.000,00


PESSOA FÍSICA

8.000,00


PESSOA FÍSICA

1.000,00


PESSOA FÍSICA

1.000,00


PESSOA FÍSICA

4.000,00


PESSOA FÍSICA

497.000,00


PESSOA FÍSICA

10.000,00


PESSOA FÍSICA

2.000,00


PESSOA FÍSICA

30.000,00


PESSOA FÍSICA

15.000,00


PESSOA FÍSICA

18.000,00


PESSOA FÍSICA

20.000,00


PESSOA FÍSICA

150.000,00


PESSOA FÍSICA

75.000,00


PESSOA FÍSICA

1.000,00


PESSOA FÍSICA

6.000,00


PESSOA FÍSICA

5.000,00




PESSOA JURÍDICA

27.171.000,00


PESSOA JURÍDICA

130.000,00


PESSOA JURÍDICA

8.000,00


PESSOA JURÍDICA

24.000,00


PESSOA JURÍDICA

7.000.000,00


PESSOA JURÍDICA

300.000,00


PESSOA JURÍDICA

12.187.000,00


PESSOA JURÍDICA

1.500.000,00


PESSOA JURÍDICA

35.000,00


PESSOA JURÍDICA

11.410.000,00

Continua...


PESSOA JURÍDICA

457.000,00


PESSOA JURÍDICA

568.000,00


PESSOA JURÍDICA

848.000,00


PESSOA JURÍDICA

1.000,00


PESSOA JURÍDICA

11.000,00


PESSOA JURÍDICA

5.000,00


PESSOA JURÍDICA

126.000,00


PESSOA JURÍDICA

197.000,00


PESSOA JURÍDICA

242.000,00


PESSOA JURÍDICA

500.000,00


PESSOA JURÍDICA

10.000,00


PESSOA JURÍDICA

12.000,00


PESSOA JURÍDICA

495.000,00


PESSOA JURÍDICA

60.000,00

3.3.90.39.00.00 31862 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.000,00


PESSOA JURÍDICA


PESSOA JURÍDICA

10.000,00


PESSOA JURÍDICA

9.000,00


PESSOA JURÍDICA

80.000,00


PESSOA JURÍDICA

9.000,00


CONTRIBUTIVAS

6.548.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00


CONTRIBUTIVAS

3.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00


CONTRIBUTIVAS

15.000,00


CONTRIBUTIVAS

35.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00

3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

PESSOAS FÍSICAS

3.983.000,00


PESSOAS FÍSICAS

1.000,00


PESSOAS FÍSICAS

2.000,00


PESSOAS FÍSICAS

1.000,00


PESSOAS FÍSICAS

1.000,00


PESSOAS FÍSICAS

1.000,00


PESSOAS FÍSICAS

1.000,00



3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 838.000,00








Continua...

3.3.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENT.DOS ORÇAM. FISC.E

SEG.SO

200.000,00


PESSOA JURÍDICA

200.000,00

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 107.763.000,00

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 68.711.000,00



4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS

LUCRATIVOS

401.000,00

4.4.50.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00

4.4.50.42.00.00 01103 AUXÍLIOS 200.000,00

4.4.50.42.00.00 31838 AUXÍLIOS 20.000,00

4.4.50.42.00.00 51880 AUXÍLIOS 180.000,00

4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS

PÚBLICOS

1.000,00

4.4.71.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00














PESSOA FÍSICA

2.000,00


PESSOA FÍSICA

1.000,00


PESSOA FÍSICA

1.000,00


PESSOA FÍSICA

1.000,00


PESSOA JURÍDICA

442.000,00


PESSOA JURÍDICA

3.000,00


PESSOA JURÍDICA

1.000,00


PESSOA JURÍDICA

1.000,00


PESSOA JURÍDICA

1.000,00


PESSOA JURÍDICA

1.000,00


PESSOA JURÍDICA

259.000,00

4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.445.000,00































Continua...







PERMANENTE

3.254.000,00


PERMANENTE

10.000,00


PERMANENTE

8.000,00


PERMANENTE

6.000,00


PERMANENTE

408.000,00


PERMANENTE

29.000,00


PERMANENTE

1.261.000,00


PERMANENTE

16.000,00


PERMANENTE

82.000,00


PERMANENTE

168.000,00


PERMANENTE

15.000,00


PERMANENTE

600.000,00

4.4.90.52.00.00 01510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 47.000,00


PERMANENTE


PERMANENTE

35.000,00


PERMANENTE

1.349.000,00


PERMANENTE

50.000,00


PERMANENTE

1.000,00


PERMANENTE

150.000,00


PERMANENTE

145.000,00


PERMANENTE

1.000,00


PERMANENTE

1.000,00


PERMANENTE

1.000,00


PERMANENTE

190.000,00


PERMANENTE

1.000,00


PERMANENTE

1.000,00


PERMANENTE

10.000,00


PERMANENTE

2.501.000,00


PERMANENTE

10.000,00

4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.001.000,00

4.4.90.61.00.00 01102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00








4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 9.631.000,00



4.5.90.64.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE

CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO

30.000,00

4.5.90.65.00.00 01000 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL

DE EMPRESAS

9.600.000,00

4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.421.000,00


4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

12.390.000,00


ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTID.INTEG.DOS

ORÇ.FISC.E DA SEG.

17.031.000,00

Continua...


RESGATADO

17.031.000,00

9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00



9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00

TOTAL GERAL

507.303.000,00

RESUMO

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais 233.792.000,00

Juros e Encargos da Divída 16.280.000,00

Outras Despesas Correntes 146.468.000,00

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 396.540.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos 68.711.000,00

Inversões Financeiras 9.631.000,00

Amortização da Dívida 29.421.000,00

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 107.763.000,00

0,00


TOTAL GERAL 507.303.000,00


PODER EXECUTIVO


2012




Unidade GestoraPrefeitura do Município de Londrina


02 JUDICIÁRIA 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00

02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO

JUDICIÁRIO

23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00


04 ADMINISTRAÇÃO 10.585.000,00 57.737.000,00 68.322.000,00


04 121 0008 Londrina do Futuro se Constrói com Planejamento e

Tecnologia

137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00





04 122 0012 Gestão de Suprimentos e Manutenção de Bens

Municipais

657.000,00 9.077.000,00 9.734.000,00











Tecnologia

51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00







Municipais

482.000,00 482.000,00

05 DEFESA NACIONAL 2.000,00 144.000,00 146.000,00





06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00

06 181 POLICIAMENTO 2.075.000,00 13.958.000,00 16.033.000,00

06 181 0039 Londrina Segura 2.075.000,00 13.958.000,00 16.033.000,00

06 182 DEFESA CIVIL 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00




08 243 0038 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do

Adolescente

2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00


08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência

Social

1.800.000,00 27.997.000,00 29.797.000,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.436.000,00 14.436.000,00



10 SAÚDE 1.000,00 663.000,00 664.000,00



11 TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00



12 EDUCAÇÃO 20.686.000,00 178.436.000,00 199.122.000,00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 18.350.000,00 158.755.000,00 177.105.000,00


12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00


12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00








13 CULTURA 4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00

Continua...


13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação

Cultural

4.455.000,00 8.896.000,00 13.351.000,00






Adolescente

1.100.000,00 1.100.000,00

14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 51.000,00 2.551.000,00 2.602.000,00



14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as Mulheres 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00

15 URBANISMO 28.921.000,00 35.672.000,00 64.593.000,00


15 451 0010 Londrina em Ação 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00


15 452 0011 Londrina Reluz 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00

16 HABITAÇÃO 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00



18 GESTÃO AMBIENTAL 347.000,00 6.246.000,00 6.593.000,00



20 AGRICULTURA 551.000,00 7.650.000,00 8.201.000,00

20 605 ABASTECIMENTO 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00


20 606 EXTENSÃO RURAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00

20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 6.000,00 94.000,00 100.000,00










TOTAL 59.224.000,00 75.640.000,00 372.439.000,00 507.303.000,00




Unidade GestoraPrefeitura do Município de Londrina


02 JUDICIÁRIA 5.223.000,00 5.223.000,00

02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 5.223.000,00 5.223.000,00

02 062 0004 Assuntos Jurídicos 5.223.000,00 5.223.000,00

04 ADMINISTRAÇÃO 2.686.000,00 65.636.000,00 68.322.000,00

04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.231.000,00 2.231.000,00


04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 295.000,00 36.190.000,00 36.485.000,00



04 122 0005 Gestão Governamental 1.757.000,00 1.757.000,00



04 122 0020 Encargos do Município 50.000,00 12.630.000,00 12.680.000,00



04 124 CONTROLE INTERNO 4.165.000,00 4.165.000,00

04 124 0003 Controle Interno 2.496.000,00 2.496.000,00


04 126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 2.341.000,00 2.341.000,00




04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.391.000,00 16.184.000,00 18.575.000,00

04 129 0007 Gestão de Receitas e Controle Contábil 2.391.000,00 16.184.000,00 18.575.000,00



05 DEFESA NACIONAL 146.000,00 146.000,00

05 153 DEFESA TERRESTRE 146.000,00 146.000,00



Continua...


06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00

06 181 POLICIAMENTO 1.227.000,00 14.806.000,00 16.033.000,00

06 181 0039 Londrina Segura 1.227.000,00 14.806.000,00 16.033.000,00

06 182 DEFESA CIVIL 2.863.000,00 2.863.000,00

06 182 0006 Combate a Incêndios e Salvamentos 2.863.000,00 2.863.000,00





08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 3.333.000,00 26.464.000,00 29.797.000,00




10 SAÚDE 664.000,00 664.000,00

10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 664.000,00 664.000,00


11 TRABALHO 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00

11 334 FOMENTO AO TRABALHO 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00

11 334 0028 Desenvolvimento e Promoção do Emprego 809.000,00 755.000,00 1.564.000,00

12 EDUCAÇÃO 189.851.000,00 9.271.000,00 199.122.000,00



12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00


12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00





12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 573.000,00 602.000,00 1.175.000,00

12 366 0014 Mudando Londrina Pela Educação 573.000,00 602.000,00 1.175.000,00

12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.605.000,00 2.000,00 1.607.000,00

12 367 0014 Mudando Londrina Pela Educação 1.605.000,00 2.000,00 1.607.000,00

13 CULTURA 3.502.000,00 9.849.000,00 13.351.000,00








14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.602.000,00 2.602.000,00



14 422 0018 Programa Municipal de Políticas para as Mulheres 2.138.000,00 2.138.000,00

15 URBANISMO 40.183.000,00 24.410.000,00 64.593.000,00


15 451 0010 Londrina em Ação 22.304.000,00 23.860.000,00 46.164.000,00

15 452 SERVIÇOS URBANOS 17.879.000,00 550.000,00 18.429.000,00

15 452 0011 Londrina Reluz 17.879.000,00 550.000,00 18.429.000,00

16 HABITAÇÃO 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00

16 482 HABITAÇÃO URBANA 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00

16 482 0035 Habitação - Telhado Solidário 5.000,00 2.500.000,00 2.505.000,00




20 AGRICULTURA 2.000,00 8.199.000,00 8.201.000,00

20 605 ABASTECIMENTO 2.000,00 8.099.000,00 8.101.000,00


20 606 EXTENSÃO RURAL 100.000,00 100.000,00

20 606 0009 Desenvolvimento e Crescimento Rural Sustentável 100.000,00 100.000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.090.000,00 55.134.000,00 59.224.000,00



28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.090.000,00 9.433.000,00 13.523.000,00

28 846 0000 Operações Especiais 4.090.000,00 9.433.000,00 13.523.000,00




TOTAL 254.880.000,00 252.423.000,00 507.303.000,00





02 Chefia de Gabinete

04 Administração 3.053.000,00 3.053.000,00

03 Controladoria-Geral do Município

04 Administração 4.165.000,00 4.165.000,00

04 Procuradoria-Geral do Município

02 Judiciária 5.223.000,00

04 Administração 306.000,00 5.529.000,00

05 Secretaria Municipal de Governo



08 Assistência Social 12.000,00

10 Saúde 664.000,00

14 Direitos da Cidadania 436.000,00

16 Habitação 2.505.000,00 5.520.000,00


06 Secretaria Municipal de Fazenda




07 Secretaria Municipal de Planejamento

04 Administração 4.572.000,00 4.572.000,00

08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento



09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

15 Urbanismo 64.593.000,00


10 Secretaria Municipal de Gestão Pública



14 Direitos da Cidadania 28.000,00 29.835.000,00

11 Secretaria Municipal de Educação

12 Educação 199.122.000,00


12 Secretaria Municipal do Ambiente



13 Secretaria Municipal de Cultura

13 Cultura 13.351.000,00


14 Secretaria Municipal de Assistência Social




15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

14 Direitos da Cidadania 2.138.000,00 2.138.000,00

16 Secretaria Municipal do Idoso


Continua...


18 Secretaria Municipal de Defesa Social

06 Segurança Pública 18.931.000,00 18.931.000,00

19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

11 Trabalho 1.564.000,00


Resumo


02 Judiciária 5.223.000,00



06 Segurança Pública 18.931.000,00



10 Saúde 664.000,00

11 Trabalho 1.564.000,00

12 Educação 199.122.000,00

13 Cultura 13.351.000,00


15 Urbanismo 64.593.000,00

16 Habitação 2.505.000,00




99 Reserva de Contingência 3.000.000,00

TOTAL GERAL: 507.303.000,00


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS

EXERCÍCIOS, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2012

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "A", "B" e "C"

Em R$

Recursos Receita arrecadada nos três últimos Receita prevista para Receita prevista

exercícios anteriores a 2011 o corrente exercício para

2008 2009 2010 2011 2012

Próprios/Convênio 503.334.822,02 459.128.457,62 538.391.295,04 635.292.000,00 742.238.000,00

TOTAL 503.334.822,02 459.128.457,62 538.391.295,04 635.292.000,00 742.238.000,00

QUADRO COMPARATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR,

FIXADA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2012

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "D", "E" e "F"

Em R$

Unidades Gestoras

Despesa realizada Despesa fixada para Despesa fixada

em o corrente exercício para

2010 2011 2012

Prefeitura do Município de Londrina 538.391.295,04 460.924.000,00 507.303.000,00

SUBTOTAL 538.391.295,04 460.924.000,00 507.303.000,00

Interferências Financeiras 2010 2011 2012

Câmara Municipal de Londrina 16.251.232,45 17.800.000,00 23.000.000,00

Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de

Londrina - ACESF 0,00 940.000,00 1.000.000,00

Fundo Municipal de Saúde de Londrina 96.827.258,10 96.640.000,00 147.179.000,00

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina -

IPPUL 1.247.194,64 2.000.000,00 2.374.000,00

Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL 3.796.822,72 6.981.000,00 7.946.000,00

Fundação de Esportes de Londrina / Fundo Especial de

Incentivo a Projetos Esportivos 4.517.193,48 5.000.000,00 7.289.000,00

Fundo de Urbanização de Londrina 33.904.706,80 45.507.000,00 46.147.000,00

SUBTOTAL 156.544.408,19 174.868.000,00 234.935.000,00

TOTAL 694.935.703,23 635.792.000,00 742.238.000,00


CHEFIA DE GABINETE

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 523 de 09/08/2002.

ATRIBUIÇÕES:

02 - CHEFIA DE GABINETE

02.010 - COORDENAÇÃO GERAL

Compete assistir ao Chefe do Poder Executivo em assuntos de ordem política nas esferas Federal, Estadual e Municipal; preparar correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito; promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes; receber as autoridades e os hóspedes oficiais do Município; coordenar, por meio do Núcleo de Comunicação Social, as ações de comunicação social, que compreendem jornalismo, relações públicas, propaganda e publicidade, tratando do relacionamento com o público interno e externo; coordenar, por meio do Núcleo de Participação Popular, os trabalhos para o desenvolvimento do Orçamento Participativo; e desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


CHEFIA DE GABINETE

2012


NATUREZA DA DESPESA


Unidade Gestora: Prefeitura do Município de Londrina

Órgão:02 Chefia de Gabinete

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00


PESSOAL CIVIL

2.163.000,00



CIVIL

70.000,00



TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00




PESSOAL REQUISITADO

10.000,00 Continua…


ORGAO, FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE

190.000,00


3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 365.000,00





LOCOMOÇÃO

140.000,00



PESSOA FÍSICA

75.000,00

3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 123.000,00


PESSOA JURÍDICA


CONTRIBUTIVAS

1.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.000,00



PERMANENTE

17.000,00

TOTAL 3.053.000,00






04 ADMINISTRAÇÃO 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00



TOTAL 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00





Unidade:02.010 Gabinete do Prefeito


04 ADMINISTRAÇÃO 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00



04 122 00021 002 Obras e Equipamentos - Chefia de Gabinete 17.000,00 17.000,00

Adquirir 03 microcomputadores, 12 cadeiras

giratórias, 02 armários de aço. Com recursos do

Município.

04 122 00022 002 Coordenação das Atividades da Chefia de

Gabinete

3.036.000,00 3.036.000,00

Assessorar o Chefe de Gabinete do Prefeito

Municipal no desempenho de suas atribuições.

Determinar as diretrizes da Chefia de Gabinte aos

Assessores, acompanhando suas atividades

através do gerenciamento dos serviços e dos

recursos humanos e materiais.

Firmar Convênios e Contratos com Instituições

Públicas e Privadas. Coordenar e integrar as

ações da Chefia de Gabinte na verificação prévia

da constitucionalidade e legalidade dos atos e na

análise de mérito, de oportunidade e de

compatibilidade das propostas com as diretrizes

governamentais. Atender a Lei Municipal n.º

9.101/2003. Criar ouvidoria em toda Administração

Municipal. Com recursos do Município.

TOTAL 17.000,00 3.036.000,00 3.053.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Gabinete do Prefeito


CATEGORIA


ECONÔMICA




3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00


PESSOAL CIVIL

2.163.000,00



CIVIL

70.000,00



TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00



3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL

REQUISITADO

10.000,00



190.000,00









FÍSICA

75.000,00


JURÍDICA

123.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 17.000,00



TOTAL 3.053.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

3.053.000,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEGISLAÇÃO:

Leis Municipais nº 9.698 de 29/12/2004 e nº 10.638 de 24/12/2008 e Decreto nº 1071 de 29/12/2008.

ATRIBUIÇÕES:

03 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO


Compete avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a execução do Orçamento Anual do Município; verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional; aferir o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias bem como dos direitos e haveres e, ainda, a inscrição em Restos a Pagar; propor medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite estabelecido em lei; estabelecer providências para a recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites estabelecidos no artigo 31 da Lei Complementar nº 101/2000; acompanhar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos tendo em vista as restrições constantes na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000; efetuar o controle das despesas decorrentes dos contratos e convênios; elaborar mecanismos que permitam manter em boa ordem e disponibilidade permanente a documentação que dá suporte aos registros contábeis e procedimentos administrativos no que se refere aos itens


anteriormente citados; dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade de que tomar conhecimento; emitir Relatório sobre as contas dos órgãos e entidades da administração municipal - que deverá ser assinado pelo Controlador-Geral – e assinar as demais peças que integram os relatórios de Gestão Fiscal e de contas juntamente com o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Fazenda; e desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

2012

NATUREZA DA DESPESA



Órgão:03 Controladoria-Geral do Município

CATEGORIA






3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00

3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

2.684.000,00





1.000,00




REQUISITADO

10.000,00

3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E

ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE

503.000,00







3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00


JURÍDICA

760.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00



TOTAL 4.165.000,00






04 ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00




TOTAL 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00





Unidade:03.010 Coordenação Geral - CGM


04 ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00



04 124 00031 003 Obras e Equipamentos - Controladoria-Geral do

Município

Adquirir 06 computadores, 08 mesas, 08 cadeiras e 06

livros técnicos. Com recursos do Município.

8.000,00 8.000,00

04 124 00032 003 Coordenação das Atividades da Controladoria-Geral

do Município

2.488.000,00 2.488.000,00

Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.

Determinar as diretrizes, metas e prioridades da

Controladoria Geral aos Assessores e Diretores,


acompanhando suas atividades através do

gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e

materiais Acompanhar e orientar os trabalhos dos Órgãos

da Administração Direta e Indireta que envolvam a

movimentação ou aplicação de bens e valores,

compreendendo-se o controle e o registro das operações

efetuadas. Auditar as prestações de contas

correspondentes a aplicações de recursos de auxilios,

contribuições e convênios, bem como a execução de

acordos e convênios, desenvolver atividades de auditoria

em todos os órgãos ou unidades da Administração Direta

e Indireta, que tenham a seu cargo a guarda, o uso, a

movimentação ou aplicação de bens e valores e o

controle e registro das operações. Avaliar a observância

às diretrizes, normas, politicas, planos, procedimentos,

leis e regulamentos aplicáveis no âmbito do Município,

avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano

Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentáraias, bem

como a execução do Orçamento Anual do Município.

Verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à

eficácia e à eficiencia da gestão orçamentária, financeira

e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração

Municípal, bem como da aplicação dos recursos

públicos. Oferecer cursos técnicos aos servidores. Com

recursos do Município.


04 124 00072 102 Atividades Contábeis 1.669.000,00 1.669.000,00

Proceder à escrituração das receitas e despesas

públicas, das operações relativas a direitos e obrigações

decorrentes de contratos, convênios e outros termos

firmados, das prestações de contas de adiantamentos,

sob a responsabilidade de servidores e demais fatos que

se refletem sobre a estrutura patrimonial da Prefeitura.

Manter sistema de contabilidade, providenciar a

consolidação dos Balanços dos órgãos do Município,

bem como efetuar a prestação de contas junto ao

Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Proceder aos

controles contábeis dos recebimentos de numerários

através da rede bancária conveniada - recursos livres e

de convênios; proceder à contabilização das receitas e

de todos os recursos financeiros recebidos pelo

Município; controlar e contabilizar os valores referentes a

débitos sobre a prestação de serviços no recebimento de

tributos municipais. Analisar, conferir, controlar e

executar, diariamente, o pagamento e a contabilização de

empenhos de fornecedores, de pessoal e outros

encargos, através de autorizações bancárias ou cheques,

de recursos livres e de convênios; gerar informações

para os usuários internos e externos. Preparar

documentos para prestação de contas de convênios,

calcular tributos incidentes sobre pagamento, conforme

legislação pertinente. Com recursos do Município.

TOTAL 8.000,00 4.157.000,00 4.165.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - CGM CATEGORIA

CÓDIGO FONT

E

ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA




3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00


Continua...





1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



503.000,00










JURÍDICA

960.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00



TOTAL 4.365.000,00

TOTAL

GERAL DO

ÓRGÃO

4.365.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEGISLAÇÃO:

Leis Municipais nº 8.834 de 01/07/2002, nº 9.863 de 20/12/2005 e nº 9.864 de 20/12/2005 e Decreto nº 524 de 09/08/2002.

ATRIBUIÇÕES:

04 - PROCURADORIA-GERAL DO

MUNICÍPIO

04.010 - CORDENAÇÃO GERAL

Compete representar judicial e extrajudicialmente o Município; assessorar juridicamente a administração Direta, Autárquica e Fundacional; planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas de interesse do Município; cobrar judicialmente a dívida Ativa do Município e realizar a arrecadação dos valores executados; assessorar a administração Direta, Autárquica e Fundacional na elaboração e análise de projetos de lei e demais atos normativos; apurar pedidos indenizatórios ao Município, quando envolvam a administração Direta, Autárquica e Fundacional; apurar o cometimento de faltas disciplinares pelos servidores públicos municipais do Poder Executivo, englobando a administração Direta, Autárquica e Fundacional; e realizar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão:04 Procuradoria-Geral do Município

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00


CIVIL

4.196.000,00



3.1.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES

DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



462.000,00







Continua...



FÍSICA

245.000,00


JURÍDICA

125.000,00

3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.000,00




TOTAL 5.529.000,00






02 JUDICIÁRIA 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00

02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00


04 ADMINISTRAÇÃO 306.000,00 306.000,00



TOTAL 23.000,00 5.506.000,00 5.529.000,00





Unidade:04.010 Coordenação Geral - PGM


02 JUDICIÁRIA 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00

02 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 23.000,00 5.200.000,00 5.223.000,00


02 062 00041

004

Obras e Equipamentos - Procuradoria-Geral do Município 23.000,00 23.000,00

Adquirir 06 aparelhos de ar condicionado, 01 bebedouro de

água, 08 armários altos, 08 armários baixos, 08 mesas, 05

estantes altas de aço, 10 computadores, 20 cadeiras giratórias e

08 telefones sem fio. Com recursos do Município

02 062 00042

004

Coordenação das Atividades da Procuradoria-Geral do

Município

5.200.000,00 5.200.000,00

Representar judicial e extrajudicialmente o Município; propor e

contestar todas as ações judiciais, bem como praticar todos os

atos processuais necessários à defesa dos interesses do

Município, promovendo a sua representação em juízo e atuando

em quaisquer fases ou procedimentos; assessorar juridicamente

a Administração Direta, Autárquica e Fundacional; emitir

pareceres em processos, comunicações internas, contratos,

convênios, projetos de lei e textos legais; proceder a cobrança

judicial da dívida ativa e acompanhar os processos judiciais

fiscais em todas as fases. Com recursos do Município.

04 ADMINISTRAÇÃO 306.000,00 306.000,00



04 122 00042

005

Coordenação das Atividades da Corregedoria-Geral do

Município

306.000,00 306.000,00

Apurar as faltas disciplinares cometidas pelos servidores

públicos municipais do Poder Executivo, englobando a

Administratação Direta, Autárquica e Fundacional. Com recursos

do Município.

TOTAL 23.000,00 5.506.000,00 5.529.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - PGM


CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00


CIVIL

4.196.000,00





1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



462.000,00









FÍSICA

245.000,00


JURÍDICA

125.000,00




4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.000,00



TOTAL 5.529.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

5.529.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


Compete assistir direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições; coordenar e integrar as ações do Governo na verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos e na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais; publicar e preservar os atos oficiais da Administração Municipal; assessorar o Chefe do Poder Executivo na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Poder Executivo; manter interlocução com os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta; manter relacionamento com os agentes externos, em especial, com o Poder Legislativo Municipal; realizar a coordenação política do Governo; elaborar e distribuir o Jornal Oficial do Município; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão:05 Secretaria Municipal de Governo


CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00






1.000,00




REQUISITADO

10.000,00

3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E ENT

INT DOS ORÇ FISC E DA SE

208.000,00












3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 796.000,00








4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.028.000,00






TOTAL 5.520.000,00






04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00



05 DEFESA NACIONAL 2.000,00 144.000,00 146.000,00



08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,00 12.000,00

08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.000,00 12.000,00

08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 12.000,00 12.000,00

TOTAL 7.000,00 1.908.000,00 1.915.000,00





Unidade:05.010 Coordenação Geral - SMG



04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 1.752.000,00 1.757.000,00



04 122 00051 005 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de

Governo

5.000,00 5.000,00

Adquirir 06 cadeiras e 04 armários de aço. Com recursos

do Município.

04 122 00052 006 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal

de Governo

1.708.000,00 1.708.000,00

Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal no

desempenho de suas atribuições.

Determinar as diretrizes da Secretaria aos Assessores e

Diretores, acompanhando suas atividades através do

gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e

materiais.

Firmar acordos, convênios e contratos com Instituições

Públicas e Privadas. Coordenar e integrar as ações de

governo na verificação prévia da constitucionalidade e

legalidade dos atos e na análise de mérito, de

oportunidade e de compatibilidade das propostas com as

diretrizes governamentais. Atender a Lei Municipal n.º

9.101/2003. Com recursos do Município.

04 122 00052 104 Atividades da Casa dos Conselhos Municipais 44.000,00 44.000,00

Auxiliar na manutenção das atividades da Casa dos

Conselhos Municipais, sendo eles: Conselho Municipal

de Assistência Social de Londrina, Conselho Municipal de

Educação de Londrina, Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de

Contribuintes, Conselho Municipal de Desenvolvimento

Rural, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal

do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina,

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho

Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal de

Planejamento Urbano, Conselho Municipal do Meio

Ambiente, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade

Racial, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência, Conselho Municipal de Cultura, Conselho

Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas,

Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia - CMC&T,

Conselho Municipal de Turismo, Conselho Municipal da

Paz, Conselho Municipal da Juventude, Conselho Diretor

do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de

Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná -

FUNREBOM, Conselho Municipal de Acompanhamento e

Controle Social do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

dos Profissionais da Educação FUNDEB, Conselho

Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,

Conselho Municipal da Cidade, Conselho Municipal de

Transporte, Conselho Municipal de Habitação, Conselho

Municipal de Administração da Fundação de Esportes,

Conselho Municipal Deliberativo e Fiscal da ACESF,

Conselho Municipal de Administração da COHAB-LD,

Conselho Municipal Fiscal da COHAB-LD, Conselho

Municipal de Administração da CMTU-LD, Conselho

Municipal Fiscal da CMTU-LD, Conselho Municipal de

Administração do Sercomtel, Conselho Municipal Fiscal

do Sercomtel, Conselho Municipal da Junta

Administrativa de Recursos de Infrações- JARI e

Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE. Com


05 DEFESA NACIONAL 2.000,00 144.000,00 146.000,00



05 153 00051 006 Obras e Equipamentos - Tiro de Guerra 2.000,00 2.000,00

Adquirir 01 roçadeira costal e 50 instrumentos musicais

para a Banda de Música do Tiro de Guerra. Com recursos

do Município.

05 153 00052 007 Atividades do Tiro de Guerra 90.000,00 90.000,00

Auxiliar na manutenção do Tiro de Guerra, com o objetivo

de promover a incorporação de aproximadamente 1.200

conscritos, mediante convênio. Com recursos do

Município.

05 153 00052 008 Atividades da Junta de Alistamento Militar 54.000,00 54.000,00

Contiua...

Auxiliar na manutenção da Junta de Serviço Militar, com o

objetivo de atender, aproximadamente, 5.000

alistamentos anuais da classe convocada. Fornecer

informações e emitir o Certificado de Dispensa da

Incorporação, bem como promover juntamente com o

Tiro de Guerra a incorporação dos conscritos. Com


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,00 12.000,00

08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.000,00 12.000,00


Social

12.000,00 12.000,00

08 244 00176 099 Auxílio Financeiro à Entidade SOVIDA 12.000,00 12.000,00

Efetuar a transferência de recursos financeiros à

Entidade SOVIDA - Sociedade Voluntários da Vida, para

atender despesas com aluguel e condomínio, conforme


Lei Municipal nº10.098, de 12 de dezembro de 2006. Com


TOTAL 7.000,00 1.908.000,00 1.915.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - SMG

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00


CIVIL

1.334.000,00



CIVIL

47.000,00


DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



208.000,00




LUCRATIVOS

12.000,00







FÍSICA

31.000,00


JURÍDICA

166.000,00





4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00



TOTAL 1.915.000,00

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:

05.020 – FUNDO DE RECURSOS

MUNICIPAIS

ANTIDROGAS - REMAD

Compete atender as despesas necessárias para o desenvolvimento de ações relativas à redução da demanda e da oferta de drogas, à prevenção de uso indevido das mesmas, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social dos indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso indevido daquelas substâncias.







10 SAÚDE 1.000,00 663.000,00 664.000,00

10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E

TERAPÊUTICO

1.000,00 663.000,00 664.000,00


TOTAL 1.000,00 663.000,00 664.000,00





Unidade:05.020 Fundo Municipal Antidrogas - REMAD


10 SAÚDE 1.000,00 663.000,00 664.000,00



10 303 00055 057 Obras e Equipamentos - REMAD 1.000,00 1.000,00

Adquirir 01 ar condicionado e 01 mesa escrivaninha. Com


10 303 00056 009 Atividades Municipais Antidrogas – REMAD

Desenvolver ações, através do Fundo de Recursos

Municipais Antidrogas - REMAD, relativas à redução da

demanda e da oferta de drogas. Promover a recuperação e

reinserção Social dos indivíduos que apresentam

transtornos decorrentes do uso indevido de substâncias

químicas. Cumprir a Lei Municipal nº 10.273/2007. Com


663.000,00 663.000,00

TOTAL 1.000,00 663.000,00 664.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:020 Fundo Municipal Antidrogas - REMAD

CATEGORIA


3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 663.000,00



LUCRATIVOS

663.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00



TOTAL 664.000,00

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 9.291 de 22/12/2003.

ATRIBUIÇÕES:

Compete planejar, elaborar, propor e executar a política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC; receber, analisar, avaliar e encaminhar reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores e entidades de defesa do consumidor; prestar orientação permanente aos consumidores sobre seus direitos e garantias; informar,


05.030 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E

DEFESA

DO CONSUMIDOR - PROCON-LD

conscientizar e motivar os consumidores a buscar seus direitos, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; auxiliar na fiscalização de preços, do abastecimento, da quantidade e da segurança de produtos e serviços; incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação, pelos munícipes, de entidades que tenham por objetivo a defesa dos direitos dos consumidores; funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência; solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica para a consecução de seus objetivos; elaborar e divulgar o cadastro municipal de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços; convencionar com fornecedores de produtos e prestadores de serviços ou com suas entidades representativas a adoção de normas coletivas de consumo; realizar mediação individual ou coletiva de conflitos de consumo; realizar estudos e pesquisas no interesse dos consumidores; atuar no mercado de consumo em conformidade com a legislação vigente; notificar, constatar, apreender e autuar em cumprimento da legislação vigente; e desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.






14 DIREITOS DA CIDADANIA 20.000,00 416.000,00 436.000,00

14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 20.000,00 416.000,00 436.000,00


TOTAL 20.000,00 416.000,00 436.000,00





Unidade:05.030 Fundo Mun. Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Ld


14 DIREITOS DA CIDADANIA 20.000,00 416.000,00 436.000,00

14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,

COLETIVOS E DIFUSOS

20.000,00 416.000,00 436.000,00


14 422 00055 007 Obras e Equipamentos -

PROCON - LD

20.000,00 20.000,00

Adquirir 01 camionete cabine dupla.

Com recursos do Município e do Fundo

PROCON-LD.

Continua...

14 422 00056 010 Atividades do PROCON - LD 416.000,00 416.000,00

Orientar, educar, proteger e defender os

consumidores contra abusos praticados

pelos fornecedores de bens e serviços

nas relações de consumo, bem como

desenvolver ações de fiscalização de

bens e serviços colocados no mercado

de consumo. Atender a Lei Municipal n.º

9.291/2003. Com recursos do Município

e do Fundo PROCON-LD.

TOTAL 20.000,00 416.000,00 436.000,00


NATUREZA DA DESPESA




Unidade:030 Fundo Mun. Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Ld

CATEGORIA















4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00




TOTAL 436.000,00

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 10.278 de 18/07/2007 e nº 10.613 de 22/12/2008.

ATRIBUIÇÕES:

05.040 - FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE

LONDRINA - FMHL

Compete atender a população do Município de Londrina, nas áreas urbanas e rurais, mediante o custeio de ações que visem a adequação da infra-estrutura em assentamentos de população de baixa e baixíssima rendas; aquisição de terrenos para programas de Habitação de Interesse Social; produção de lotes urbanizados; produção de moradias em sistema de autoconstrução ou mutirões com base em análise técnica e financeira; programas e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Londrina - CMHL e outros programas e projetos relacionados à questão habitacional, discutidos e aprovados pelo CMHL.






16 HABITAÇÃO 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00



TOTAL 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00






Unidade:05.040 Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL


16 HABITAÇÃO 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00



16 482 00355 058 Obras e Equipamentos - Fundo

Municipal de Habitação de Londrina -

FMHL

2.000.000,00 2.000.000,00

Adquirir 102.807,62m² em terrenos para

habitação; construir 293 unidades

habitacionais, entre as quais nos

distritos e patrimônios e no Jardim

Horizonte II; executar melhorias em 200

unidades habitacionais no Jardim São

Jorge; urbanizar loteamento Horizonte II,

atendendo aproximadamente 1.388

famílias; construir 01 barracão de

reciclagem e instalar 01 ecoponto.

Construir unidades habitacionais no

Distrito de Guaravera - projeto Minha

Casa, Minha Vida. Com recursos da

União e do Município a título de

contrapartida.

16 482 00356 103 Atividades do Fundo Municipal de

Habitação de Londrina - FMHL

505.000,00 505.000,00

Realizar trabalhos de participação

comunitária e regularização fundiária,

entre elas as localizadas nos Jardins

Franciscato e União da Vitória. Atender

a Lei Municipal 10.278/2007 e suas

alterações. Com recursos do Município

a título de contrapartida.

TOTAL 2.000.000,00 505.000,00 2.505.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:040 Fundo Municipal de Habitação de Londrina - FMHL

CATEGORIA





3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00



5.000,00


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000.000,00




TOTAL 2.505.000,00

TOTAL GERAL DO ÓRGÃO 5.520.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Compete programar, dirigir, coordenar e controlar as


FAZENDA


atividades financeiras da Administração; organizar e orientar a execução dos serviços atinentes à política tributária e econômico-financeira do Município; promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, bem como a fiscalização tributária; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2012

NATUREZA DA DESPESA



Órgão:06 Secretaria Municipal de Fazenda

CATEGORIA






3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00


CIVIL

10.701.000,00


CIVIL

2.000.000,00



CIVIL

1.759.000,00



1.000,00






REQUISITADO

10.000,00



1.981.000,00





3.2.90.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

3.550.000,00

3.2.91.00.00.00 APLIQ DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAOS

FUNDOS E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE

8.220.000,00

3.2.91.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR

CONTRATO C/RPPS

8.220.000,00








FÍSICA

161.000,00


JURÍDICA

11.619.000,00


JURÍDICA

20.000,00


JURÍDICA

10.000,00


JURÍDICA

391.000,00

3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.389.000,00









4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.380.000,00




NATUREZA DA DESPESA




CATEGORIA


ECONÔMICA




4.5.90.64.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL

JÁ INTEGRALIZADO

30.000,00

4.5.90.65.00.00 01000 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE

EMPRESAS

9.600.000,00





RESGATADO

12.390.000,00


ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTID.INTEG.DOS ORÇ.FISC.E

DA

17.031.000,00


RESGATADO

17.031.000,00





TOTAL 101.261.000,00






04 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 19.430.000,00 19.510.000,00





TOTAL 80.000,00 19.430.000,00 19.510.000,00





Unidade:06.010 Coordenação Geral - SMF


04 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 19.430.000,00 19.510.000,00



04 123 00072 013 Atividades Financeiras 935.000,00 935.000,00

Proceder à escrituração das receitas e despesas

públicas, das operações relativas a direitos e

obrigações decorrentes de contratos, convênios e

outros termos firmados, das prestações de contas

de adiantamentos, sob a responsabilidade de

servidores e demais fatos que se refletem sobre a

estrutura patrimonial da Prefeitura. Proceder aos

controles financeiros dos recebimentos de

numerários através da rede bancária conveniada -

recursos livres e de convênios; controlar a

disponibilidade financeira, apurando-se os

pagamentos efetuados, bem como os rendimentos

sobre as aplicações financeiras; proceder à

contabilização das receitas e de todos os recursos

financeiros recebidos pelo Município; controlar e

contabilizar os valores referentes a débitos sobre a

prestação de serviços no recebimento de tributos

municipais. Analisar, conferir, controlar e executar,

diariamente, o pagamento e a contabilização de

empenhos de fornecedores, de pessoal e outros

encargos, através de autorizações bancárias ou

cheques, de recursos livres e de convênios; gerar

informações para os usuários internos e externos.

Liquidar despesas orçamentárias e extra-

orçamentárias, calcular tributos incidentes sobre

pagamento, conforme legislação pertinente. Com


Continua...




Fazenda

80.000,00 80.000,00

Adquirir 25 computadores, 01 datashow, 06 mesas,

16 cadeiras, 04 veículos, 05 bebedouros, 04

equipamentos de climatização, 23 equipamentos de


informática e 10 estantes de aço. Com recursos do

Município.

04 129 00072 014 Coordenação das Atividades da Secretaria

Municipal de Fazenda

1.637.000,00 1.637.000,00


Determinar as diretrizes da Secretaria aos

Assessores e Diretores, acompanhando suas

atividades através do gerenciamento dos serviços e

dos recursos humanos e materiais. Firmar acordos,

convênios e contratos com Instituições Públicas e

Privadas. Com recursos do Município.

04 129 00072 015 Atividades de Tributos Mobiliários, Imobiliários e

de Arrecadação

16.858.000,00 16.858.000,00

Analisar e emitir pareceres em processos de

consultas formuladas por contribuintes, efetuar

atualização cadastral, expedir alvarás de licença de

localização e proceder ao lançamento do ISS Fixo e

Taxas, manter atualizados os valores de base de

cálculo de tributos mobiliários, conforme legislação

em vigor, proceder à inscrição, baixa de ofício ou

reativação no cadastro mobiliário. Implementar a

Nota Fiscal Eletrônica. Planejar, fiscalizar, avaliar,

atualizar e executar as atividades relativas a tributos

mobiliários e imobiliários, tais como: ISS,

fiscalização do Código de Posturas do Município,

IPTU, ITR, ITBI Rural e ITBI Urbano com fiscalização

"in loco". Planejar e executar o recadastramento

imobiliário. Atualizar o banco de dados para a

manutenção da Planta Genérica de Valores. Planejar,

executar e avaliar as atividades de manutenção do

Cadastro Imobiliário, elaborar a Planta de Valores

para o lançamento do IPTU e outros tributos

imobiliários. Planejar, executar e avaliar os

procedimentos relativos ao lançamento da

Contribuição de Melhoria e do ITBI. Coordenar o

processamento dos créditos tributários e não

tributários, desde a preparação dos carnês e guias

de pagamentos até a distribuição e retorno. Efetuar

a cobrança administrativa de débitos, providenciar a

emissão de certidões de Dívida Ativa e encaminhá-

las para a execução judicial. Estabelecer sistemas

de controle e cobrança de débitos. Com recursos

do Município e de Taxas do Exercício do Poder de

Polícia.

TOTAL 80.000,00 19.430.000,00 19.510.000,00

NATUREZA DA DESPESA



Órgão: 06 Secretaria Municipal de Fazenda

Unidade:010 Coordenação Geral - SMF

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00


PESSOAL CIVIL

10.701.000,00

Continua…


PESSOAL CIVIL

2.000.000,00



CIVIL

1.759.000,00



TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00




PESSOAL REQUISITADO

10.000,00



1.981.000,00










FÍSICA

161.000,00


JURÍDICA

1.741.000,00


JURÍDICA

391.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00




4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 80.000,00



TOTAL 19.510.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE TEM COMO ATRIBUIÇÕES ATENDER:

Esta unidade administrativa não possui estrutura própria, mas está subordinada à Secretaria Municipal de Fazenda que, em adequada articulação com o sistema de planejamento, gerencia seus recursos, com as seguintes atribuições:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

FAZENDA

06.020 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Participação do Município no Condomínio do TRL, conforme Lei 3.872/86;

Participação do Município no Capital da COHAB-LD;

Participação do Município no Capital da CMTU;

Encargos, Tarifas e Taxas;

Amortização e Encargos relativos à Dívida Pública Interna, ao parcelamento convencional e especial junto ao INSS e ao parcelamento junto à CAAPSML - Plano de Previdência Social, conforme Leis Municipais nº 9.566/2004 e nº 10.313/2007;

Despesas com Precatórios Requisitórios do TJ e do TRT;

Devolução de Recursos referentes a pagamentos indevidos;

Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP; e

Reserva de Contingência.






04 ADMINISTRAÇÃO 9.630.000,00 9.958.000,00 19.588.000,00



Continua…










TOTAL 59.163.000,00 9.630.000,00 12.958.000,00 81.751.000,00






Unidade: 06.020 Encargos do Município


04 ADMINISTRAÇÃO 9.630.000,00 9.958.000,00 19.588.000,00



04 122 00022 106 Gratuidade do Transporte Coletivo Municipal 6.908.000,00 6.908.000,00

Efetuar o pagamento às Empresas de Transporte

Coletivo dos bilhetes referentes à gratuidade total e

parcial no transporte coletivo municipal. Com

Recursos do Município.


04 122 00201 029 Resgate de Cotas do Terminal Rodoviário de

Londrina - TRL Resgatar cotas do Terminal Rodoviário

de Londrina - TRL, conforme disposto nos artigos 12 e

14 da Lei Municipal nº 3.872/86. Com recursos do

Município.

30.000,00 30.000,00

04 122 00201 030 Participação do Município no Capital da CMTU - LD 100.000,00 100.000,00

Ampliar o patrimônio da Companhia Municipal de

Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU, a título de

Constituição ou Aumento de Capital, possibilitando a

administração da mesma, conforme Lei Municipal nº

5.496/93. Com recursos do Município.

04 122 00201 031 Participação do Município no Capital da COHAB-LD 9.500.000,00 9.500.000,00

Ampliar o patrimônio da Companhia de Habitação de

Londrina - COHAB-LD, objetivando a produção e

comercialização de unidades habitacionais, a

promoção de programas de urbanização e/ou

reurbanização de áreas, a aquisição, urbanização e

venda de imóveis, entre outros, em conformidade com

as Leis Municipais nº 1.008/65 e nº 3.936/86. Atender as

Leis Municipais nº 9.668/2005, nº 10.223/2007, nº

10.347/2007 e nº 10.479/2008. Com recursos do

Município.

04 122 00202 060 Encargos, Tarifas e Taxas 3.050.000,00 3.050.000,00

Atender despesas relativas à cobrança de encargos,

tarifas e taxas por Empresas, Instituições Públicas e

Privadas. Com recursos do Município, de Royalties e

outras Compensações não Previdenciárias, da

Contribuição de Iluminação Pública - COSIP e da CIDE.




28 843 00000 010 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna 20.450.000,00 20.450.000,00

Efetuar o pagamento de juros, amortização e demais

encargos relativos à Dívida Pública Interna assumida

pelo Município, referente aos contratos:

PROVIAS/BNDES, Agência de Fomento do Paraná S/A,

Parcelamento Convencional INSS - Lei Complementar

nº 77/93, Parcelamento Especial INSS - Lei nº 9.639/98,

MP nº 2.187/2001 e PASEP. Com recursos do Município

e do FPM.

28 843 00000 011 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna /

CAAPSML 2004

14.028.000,00 14.028.000,00


encargos relativos à Dívida Pública Interna, em

conformidade com a Lei nº 9.566/2004. Com recursos

do Município.

28 843 00000 012 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna -

CAAPSML Inativos

11.223.000,00 11.223.000,00


encargos relativos à Dívida Pública Interna, em

conformidade com a Lei Municipal nº 10.313/2007. Com


Continua...



28 846 00000 013 Precatórios Requisitórios do TJ e do TRT 6.774.000,00 6.774.000,00

Cumprir execuções de sentenças judiciais em que a

Fazenda Pública foi condenada, através das quais se

expedem as necessárias ordens de pagamento

solicitadas pelos Presidentes do Tribunal de Justiça e

do Tribunal Regional do Trabalho. Com recursos do

Município.

28 846 00000 014 Indenizações e Restituições 300.000,00 300.000,00

Devolver recursos financeiros a pessoas físicas e

jurídicas que efetuaram pagamentos de tributos,

indevidamente, aos cofres públicos. Realizar

indenizações e restituições diversas. Com recursos do

Município.

28 846 00000 015 Contribuição ao PASEP 6.388.000,00 6.388.000,00

Contribuir para o Programa de Formação do

Patrimônio do Servidor Público - PASEP, em

conformidade com a Legislação. Com recursos do

Município, de Royalties e outras Compensações não

Previdenciárias e da CIDE.








Unidade: 06.020 Encargos do Município



99 999 99999 001 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00

Atender ao disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei

Complementar nº 101, de 4 de maio de2000 - LRF e ao

disposto no artigo 46, da Lei Municipal nº 11.266, de 18 de

julho de 2011 - LDO. Com recursos do Município.

TOTAL 59.163.000,00 9.630.000,00 12.958.000,00 81.751.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade: 020 Encargos do Município

CATEGORIA










3.2.90.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

3.550.000,00

3.2.91.00.00.00 APLIQ DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAOS

FUNDOS E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE

8.220.000,00

3.2.91.22.00.00 01000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR

CONTRATO C/RPPS

8.220.000,00




JURÍDICA

9.878.000,00


JURÍDICA

20.000,00 Continua…


JURÍDICA

10.000,00

3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.388.000,00







4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.300.000,00







4.5.90.64.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES.DE CAPITAL

JÁ INTEGRALIZADO

30.000,00

4.5.90.65.00.00 01000 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE

EMPRESAS

9.600.000,00




RESGATADO

12.390.000,00


ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTID.INTEG.DOS ORÇ.FISC.E

DA

17.031.000,00


RESGATADO

17.031.000,00





TOTAL 81.751.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

101.261.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:


PLANEJAMENTO


Compete realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal; elaborar o Plano Plurianual de Investimentos; elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias; elaborar o Orçamento Fiscal do Município, compreendendo a Administração Direta e Indireta o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e o Orçamento da Seguridade Social; controlar a execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dos Fundos Municipais; implementar a integração das atividades e dos programas do Governo Municipal; elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos perante as instituições públicas ou privadas; coordenar e executar as atividades na área de informática da administração municipal; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão: 07 Secretaria Municipal de Planejamento

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00






1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



539.000,00





Continua…











4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.000,00



TOTAL 4.572.000,00




Órgão:07 Secretaria Municipal de Planejamento


04 ADMINISTRAÇÃO 188.000,00 4.384.000,00 4.572.000,00



Tecnologia

137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00



Tecnologia

51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00

TOTAL 188.000,00 4.384.000,00 4.572.000,00





Unidade: 07.010 Coordenação Geral - SMP


04 ADMINISTRAÇÃO 188.000,00 4.384.000,00 4.572.000,00



Tecnologia

137.000,00 2.094.000,00 2.231.000,00


Planejamento

137.000,00 137.000,00

Adquirir 04 computadores, 02 aparelhos telefônicos, 02

arquivos de aço, 02 aparelhos de ar condicionado, 02

mesas, 04 cadeiras, 02 armários, 10 livros, 01 veículo e

01 software. Com recursos do Município.


Municipal de Planejamento

1.073.000,00 1.073.000,00

Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal;

determinar as diretrizes, metas e prioridades da

Secretaria aos Assessores e Diretores, acompanhando

suas atividades através do gerenciamento dos

serviços e dos recursos humanos e materias; firmar

acordos, convênios, contratos e ajustes com

Instituições Públicas e Privadas. Com recursos do

Município.

04 121 00082 017 Atividades de Planejamento e Orçamento 1.021.000,00 1.021.000,00

Coletar e armazenar dados e informações pesquisadas

de forma a constituir o acervo da Secretaria;

desenvolver metodologia para elaboração dos

indicadores de gestão municipal; promover pesquisas,

análises de dados e informações necessárias à

definição e execução das diretrizes básicas de

governo; fornecer dados sócio-econômicos de

Londrina aos órgãos de consultorias, órgãos públicos

de outras esferas administrativas e munícipes.

Coordenar a elaboração e o encaminhamento de

projetos e estudos que visem a captação de recursos

junto às Instituições Públicas Federais referentes a

emendas parlamentares; acompanhar as emendas ao

OGU (Orçamento Geral da União), bem como controlar

sua tramitação até a formalização de convênios.

Coordenar a elaboração do Plano Plurianual - PPA; das

Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do

Município. Efetuar a estimativa de recursos financeiros

para a implantação de programas, mediante o

levantamento de recursos para sua execução; orientar

os diversos órgãos da Administração Pública

Municipal na elaboração dos programas setoriais.

Continua...


Consolidar a proposta orçamentária da Administração

Direta e Indireta, Fundação, Fundos Municipais e

Empresas Públicas. Elaborar projetos de lei para

abertura de Créditos Adicionais Especiais e

Suplementares. Preparar os atos oficiais da Diretoria.

Supervisionar e coordenar a execução orçamentária,

mantendo os controles e registros necessários a fim

de informar permanentemente ao Secretário de

Planejamento sobre a execução dos Programas de

Trabalho constantes do orçamento em vigor. Identificar

as causas que estejam impedindo ou retardando a

execução orçamentaria; examinar as questões que,

direta ou indiretamente, se prendam ao controle do

orçamento. Elaborar relatórios da execução

orçamentária da Administração Direta, Indireta,

Fundação e Fundos Municipais. Contratar 02

servidores. Capacitar servidores. Com recursos do

Município.



Tecnologia

51.000,00 2.290.000,00 2.341.000,00

04 126 00081 012 Obras e Equipamentos - Tecnologia da Informação 51.000,00 51.000,00

Adquirir 25 mobiliários, 1.000 softwares e 250

equipamentos de tecnologia da informação. Com


04 126 00082 018 Atividades de Tecnologia da Informação 2.290.000,00 2.290.000,00

Planejar e coordenar as atividades relativas à área de

informática da Administração Municipal, visando a

manutenção dos sistemas em produção. Elaborar

estudos e projetos de atualização tecnológica dos

equipamentos e programas, bem como definir a

política de segurança dos sistemas e a

compatibilização de softwares e hardwares; integrar a

informatização, coordenar, estruturar e administrar as

bases de dados corporativas, disponibilizando,

centralizando e atualizando informações para os

usuários internos e contribuintes. Contratar 03

servidores. Com recursos do Município.

TOTAL 188.000,00 4.384.000,00 4.572.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade: 010 Coordenação Geral - SMP

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00


PESSOAL CIVIL

2.996.000,00



CIVIL

336.000,00



TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 123.000,00 Continua…



PESSOAL REQUISITADO

10.000,00



539.000,00










FÍSICA

77.000,00


JURÍDICA

206.000,00


CONTRIBUTIVAS

3.000,00




4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 188.000,00



TOTAL 4.572.000,00

TOTAL GERAL DO

ÓRGÃO

4.572.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:


AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO


Compete buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural; coordenar ações ligadas à produção e ao abastecimento, integrando as forças que compõem as cadeias produtivas; disponibilizar informações que subsidiem o desenvolvimento das cadeias produtivas; dotar o meio rural de infra-estrutura de apoio à produção e à comercialização; estimular as compras comunitárias; estimular novos canais de comercialização; facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos; planejar o desenvolvimento rural; profissionalizar os produtores; promover o associativismo rural; manter e conservar a malha viária rural; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão:08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

CATEGORIA






3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00






1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



626.000,00






3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00

Continua…

3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00













JURÍDICA

1.202.000,00


JURÍDICA

24.000,00







4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 551.000,00



JURÍDICA

169.000,00






TOTAL 8.203.000,00




Órgão: 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento


20 AGRICULTURA 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00

20 605 ABASTECIMENTO 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00





TOTAL 2.000,00 545.000,00 7.556.000,00 8.103.000,00





Unidade: 08.010 Coordenação Geral - SMAA


20 AGRICULTURA 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00

20 605 ABASTECIMENTO 545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00


Sustentável

545.000,00 7.556.000,00 8.101.000,00

20 605 00091 013 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal

de Agricultura e Abastecimento

545.000,00 545.000,00

Readequar 25 Km de estradas rurais do Município,

entre as quais a estrada Ouro Fino, no Distrito de

São Luiz; a estrada dos Periquitos, no Bairro

Limoeiro; o acostamento da estrada que liga os

Distritos de Irerê a Paiquerê; construir 08 portais

de identificação nas entradas dos Distritos Rurais.

Concluir a construção do Restaurante Popular e

equipá-lo. Adquirir 02 veículos utilitários, 01

roçadeira lateral, 01 moto serra, 02 pulverizadores

costais, 01 moto poda com telescópio, 01

cortador de grama, 03 computadores, 02 armários,

10 cadeiras, 05 mesas, 02 geladeiras, 03 fogões,

01 subsolador de 5 hastes, 01 notebook, 01 micro-

trator com roçadeira e carreta, 01 caminhão e 02

barracas para feiras. Com recursos da União e do

Município a título de contrapartida.

Continua…


Munic. Agricultura e Abastecimento

2.934.000,00 2.934.000,00

Assessorar o chefe do Poder Executivo Municipal.

Determinar as diretrizes, metas e prioridades da

Secretaria aos Diretores e Gerentes,

acompanhando suas atividades através do

gerenciamento dos serviços e dos recursos


humanos e materiais; firmar acordos, convênios,

contratos e ajustes com Instituições Públicas e

Privadas. Administrar o Órgão e dar apoio às

Diretorias Técnicas e Subprefeituras dos Distritos.

Coordenar as atividades do Restaurante Popular.

Atender a Lei Federal nº 6.514/77 - Portaria nº

3.214/78 e Decreto Municipal nº 604/98 e

alterações. Com recursos do Município.

20 605 00092 020 Atividades de Desenvolvimento Rural e

Abastecimento

4.522.000,00 4.522.000,00

Promover a conservação de aproximadamento

500 km de estradas rurais do Município, visando

garantir maior segurança e melhores condições

de tráfego para o transporte escolar e escoamento

da safra; disponibilizar os serviços de

motomecanização agrícola para pequenos

produtores; fomentar a prática da agricultura

sustentável; fomentar a implantação de hortas

comunitárias nas diversas regiões do Município,

especialmente nos Conjuntos Violin, João Paz,

Semíramis e Sebastião de Melo, nos Jardins

Itapoá, Novo Horizonte e no Distrito de Maravilha.

Coordenar o Programa de Geoprocessamento

Rural; realizar serviços de manutenção de pontes

e bueiros; realizar serviços de roçagem, limpeza

de bueiros e pequenas reformas em imóveis e

espaços públicos dos Distritos; realizar a

manutenção de praças, canteiros e fundos de vale

nos Distritos; coordenar projetos de Adequação

Ambiental, coordenadar o projeto de serviços de

conservação de solos nas pequenas

propriedades; executar o Programa Municipal de

Assistência Técnica e Extensão Rural, para

atendimento de aproximadamente 1.200

agricultores familiares; coordenadar as atividades

de comercialização de produtos agrícolas,

priorizando a relação direta produtor-

consumidor; coordenar e executar ações junto

aos agricultores familiares(agroindústria familiar)

nas questões de processamento de produtos,

legalização da pequena empresa, questões

tributárias, sanitárias e licenciamento ambiental;

incentivar o Turismo Rural como fonte alternativa

de renda no meio rural; incentivar a implantação

de empresas agroindustriais; capacitar pessoas

que trabalham na manutenção de alimentos em

conhecimento de boas práticas de produção;

apoiar a realização de festas rurais; apoiar o

cooperativismo e o associativismo; assessorar

grupos de economia solidária formados por

agricultores familiares; coordenar as Feiras do

Produtor congregando aproximadamente 100

agricultores; coordenar os serviços referentes ao

processamento das Notas Fiscais do Produtor e

Cadastro do INCRA; implantar, coordenar e

executar o Programa de Aquisição de Alimentos

da Agricultura Familiar; apoiar a produção e a

comercialização de hortigranjeiros em bases

agroecológicas; coordenar e executar os serviços

de fiscalização ambiental na área rural e em

segurança alimentar. Com recursos do Município.

20 605 00092 056 Administração das Subprefeituras 100.000,00 100.000,00

Coordenar as atividades administrativas e

operacionaais das Subprefeituras dos dos

Distritos de Londrina, bem como prestar

atendimento à comunidade, objetivando a

melhoria do atendimento à população da Zona

Rural; coordenar as atividades de manutenção

das sedes dos Distritos, através do "Projeto

Distrito Limpo"; prestar atendimento de apoio aos

usuários dos Telecentros implantados junto às

sedes das Subprefeituras; revitalizar e realizar a

manutenção de fundos de vales, praças e

canteiros dos Distritos. Com recursos do

Município.





Devolver recursos de convênios à União. Com

recursos da União.

TOTAL 2.000,00 545.000,00 7.556.000,00 8.103.000,00

NATUREZA DA DESPESA





Unidade: 010 Coordenação Geral - SMAA

CATEGORIA






3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00


CIVIL

3.252.000,00



CIVIL

447.000,00



1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



626.000,00






3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO

FEDERAL

1.000,00

3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00






FÍSICA

35.000,00



JURÍDICA

1.202.000,00





4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 545.000,00



JURÍDICA

169.000,00





TOTAL 8.103.000,00

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:


AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

08.020 - FUNDO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

Constituído por um conjunto de Programas e Ações que visam ao Desenvolvimento Rural, com objetivo voltado à melhoria das condições socioeconômicas e ambientais do meio rural, buscando melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da área rural do Município.







20 AGRICULTURA 6.000,00 94.000,00 100.000,00

20 606 EXTENSÃO RURAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00


TOTAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00





Unidade:08.020 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR


20 AGRICULTURA 6.000,00 94.000,00 100.000,00

20 606 EXTENSÃO RURAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00


20 606 00091 061 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal de

Desenvolvimento Rural - FMDR

6.000,00 6.000,00

Adquirir 02 roçadeiras costais laterais, 01 computador

e 01 cortador de grama. Com recursos da prestação de

serviços da Patrulha Rural Mecanizada.

20 606 00092 108 Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento

Rural

94.000,00 94.000,00

Desenvolver atividades relacionadas aos sub-

programas do Plano Municipal de Desenvolvimento

Rural, de acordo com a Lei 11.054/2010, que visam

melhorias e benfeitorias no meio rural, promoção de

eventos rurais, ações de bem estar rural, patrulha rural,

incentivo à industrialização no meio rural, compra

direta do produtor rural, reflorestamento e recuperação

ambiental. Com Recursos da prestação de serviços da

Patrulha Rural Mecanizada.

TOTAL 6.000,00 94.000,00 100.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:020 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR

CATEGORIA










JURÍDICA

24.000,00



Continua…


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00



TOTAL 100.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

8.203.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO


LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

PAVIMENTAÇÃO


Compete executar os serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins; executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de vias municipais; edificar próprios municipais; fiscalizar obras públicas e particulares direta e indiretamente; supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados; conservar e manter a iluminação pública; manter a indústria de artefatos de cimento e pré-moldados; executar, diretamente ou por empreitada, em território do Município, os serviços de pavimentação e as obras preliminares, tais como instalação de canteiros de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros; executar, diretamente ou por empreitada, em território do Município, os serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO

2012

NATUREZA DA DESPESA



Órgão:09 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação


CATEGORIA






3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 4.000,00






1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



1.611.000,00

























3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.108.000,00






4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.921.000,00




















Continua…








4.4.90.52.00.00 41604 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.501.000,00


TOTAL 64.605.000,00







15 URBANISMO 28.921.000,00 35.672.000,00 64.593.000,00


15 451 0010 Londrina em Ação 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00


15 452 0011 Londrina Reluz 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00




TOTAL 12.000,00 28.921.000,00 35.672.000,00 64.605.000,00





Unidade:09.010 Coordenação Geral - SMOP


15 URBANISMO 28.921.000,00 35.672.000,00 64.593.000,00


15 451 0010 Londrina em Ação 23.442.000,00 22.722.000,00 46.164.000,00

15 451 00101 014 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Obras e

Pavimentação Proporcionar melhores condições de tráfego

e circulação de veículos e pedestres em vias públicas,

através da abertura, adequação, alargamento, duplicação,

construção de viadutos, galerias de águas pluviais, nas ruas

Pedro Pereira da Silva, Mariane de Oliveira Machado, Julio

Manoel dos Santos, Diorgenes de Lima Bravo, Reginaldo de

Souza Martins, Sebastião Pereira Leite e Olimpio Lopes dos

Santos, esquina com Manoel de Souza Sobrinho; guias,

sarjetas, recape asfáltico, tapa-buraco, pavimentação de

vias urbanas e serviços afins, entre as quais a

desapropriação de área na Rua Araguaia, entre as ruas

Grajaú e Iguaçú, na Vila Nova, para regularizar o passeio

público. Alargamento e/ou duplicação da Avenida Guilherme

de Almeida a partir da avenida Dez de Dezembro até a

confluência com a Rua Madressilva, no Parque das

Indústrias e entre o Conjunto Parque Residencial Campos

Elíseos e Jardim União da Vitória. Adequar a Avenida Serra

da Esperança, no Jardim Bandeirantes, para acesso à

Avenida Agulhas Negras. Reformar a ponte da Rua Serra

dos Pirineus, no Jardim Bandeirantes. Construir passarela

para pedestres sobre a Avenida 10 de Dezembro, ligando o

jardim Europa ao Califórnia. Concluir Praça da Juventude na

Região Norte. Readequar as galerias de águas pluvias da

Avenida dos Funcionários, no Jardim Mediterrâneo.

Duplicar a Rua Lucilio de Held, entre as ruas Cyntia Kiyomi

Takahashi e Anibal Domingues Pires, no Jardim São Tomás.

Revitalizar o campo de Futebol suiço do Jardim Alpes, com

a substituição do alambrado. Duplicar a Rua Lucilio de Held,

entre as ruas Kiyomi Tackahashi e Anibal Domingos Pires,

no Jardim São Tomás. Interligar a Rua Brigadeiro Franco

com a Av. Lúcia Helena Gonçalves Viana, no Jardim

Paschoal Cantoni. Interligar a Av. 10 de Dezembro com a

Rua Borba Gato, na Vila Ipiranga. Interligar as ruas

Humberto Picinin com Rua Nicarágua e Rua Cap. Pedro

Ruffino com a Rua Peru. Adequar a Rua Argolo Ferrão, no

Jardim Europa para acesso à Av. Duque de Caixas.

Implantar sinalização vertical e horizontal nos jardins Leste,

Mister Thomas e Chamonix; no Bairro Pampulha, no Portal

de Bianca, no Conjunto Antares; na Rua Remo Ferrarese; na

rotatória da Rua Danilo Orceli com a Rua Neman Sahyun e

na Av. José de Lima Castro, no Jardim Nova Olinda.

Duplicar a rua Lucilio de Held, entre o Jardim das Américas

e o Jardim Maria do Carmo. Construir trincheira para

transposição veicular sob a linha férrea ligando a Avenida

José Del Ciel com a Avenida Lucílio de Held. Duplicar a Av.

Lucilio de Held com a Aracy Soares, nos trechos do Jardim

23.442.000,00

23.442.000,00

Continua…


das Américas até o Jardim Santiago. Executar a ligação

asfáltica do Jardim Barcelona até o Jardim Santo André.

Prolongar a Rua do Pelicano, no Jardim Paraíso. Construir

faixa elevada com vídeo-vigia na Av. Winston Churchill.

Construir rotatória no cruzamento das ruas Waldomiro

Fernandes, Albert Ainstein e João Borges, e no Jardim

Jamaica. Proporcionar acesso à comunidade às áreas de

lazer e à prática de esportes, visando à melhoria na

qualidade de vida da população. Construir pista de

caminhada em torno do Hospital Zona Sul. Revitalizar o

campo de futebol do Jardim Esperança, com o plantio de

grama. Construir uma quadra de bocha no Jardim

Bandeirantes. Construir pista de caminhada, com

Iluminação, no canteiro central da Rua dos Cozinheiros até

a Rodovia João Alves da Rocha Loures, no Jardim

UniãoPindorama e Rosa Branca; o do Rio das Pedras, no

Jardim Marissol; o Vale do Rubi; o Zerinho do Parque

Neman Sayhum; e as nascentes do Córrego Saltinho, da

Lagoa Dourada e do Ribeirão Lindóia. Revitalizar a ponte da

Av. Hugo Seben, no conjunto Antonio Avelino Vieira.

Revitalizar o Bosque do Conjunto Cafezal IV, localizado

entre as ruas João Locardaire e Hércules Accorsi, inclusive

com a colocação de alambrado. Revitalizar fundos de vales

nos jardins Alpes, São Vicente Palotti, Mister Thomas,

Portal de Bianca e no Bairro Pampulha, inclusive com a

construção de pista de caminhada e a instalação de lixeiras

e ecolixeiras. Instalar placas indicativas de distância em

toda extensão da pista de caminhada das ruas Rodolph

Diesel e Juhei Moramoto, no Jardim Tókio. Construir e

reformar 1.500m² de quadras poliesportivas, entre as quais

a cobertura da quadra do Conjunto das Flores; a construção

de uma quadra no Jardim Vale Azul; a construção de quadra

no Distrito de Guaravera; no Conjunto Roseira, com a

cobertura da quadra; a construção de quadra e/ou campo

de futebol no Jardim União da Vitória; a construção de área

de lazer e campo de futebol no Parque Ouro Branco; a

construção de uma quadra no Conjunto Roseira; a

construção de uma quadra no Conjunto Residencial

Vivendas do Arvoredo; a reforma da quadra da Vila Brasil,

incluindo sua cobertura; a construção de uma quadra no

Parque Alvorada; a cobertura e a construção de vestiários e

banheiros, na quadra de esportes do Conjunto Mister

Thomas; a construção de uma quadra no Conjunto

Habitacional Jesualdo Garcia Pessoa; a construção de uma

quadra no Residencial Vila Romana; a quadra do Jardim

Vista Bela; a quadra dos Jardins Catuaí e São Jorge, nos

conjuntos Maria Cecília e Milton Gavetti, nos Residenciais

Cabo Frio e do Café e no Distrito de Maravilha; a quadra da

Av. Santa Mônica, no Jardim Interlagos; a construção de

quadras nos conjuntos Hilda Mandarino e Milton Gavetti; a

cobertura da quadra de esportes do Conjunto Guilherme

Pires; a quadra da Rua Walkiria Val, no Jardim Olímpico,

com cobertura, iluminação, arquibancada e pintura; e a

cobertura da quadra de esportes da Rua Araçatuba, no

Jardim Alvorada. Construir quadra poliesportiva no Jardim

Alpes. Construir passarela para pedestres sobre a PR-445,

ligando o Conjunto das Flores ao Jardim Acapulco, em

parceria com o Estado. Conservar e reformar 100m² de

próprios municipais, entre os quais a construção de

banheiros públicos no Lago Igapó; a barragem do Lago

Igapó; a construção de calçada para pedestres ligando o

Jardim União da Vitória ao Jardim Nova Esperança; a

construção de alambrados no campo de futebol do

Conjunto Rui Virmond Carnascialli; o campo de futebol do

Conjunto Luís de Sá com construção de alambrado,

arquibancadas, vestiário e pista de atletismo; o "greminho"

(antigo grêmio dos operários) para atendimento às escolas

de ensino em tempo integral da região leste; e o campo de

futebol do Jardim Paraíso e o Ginásio de Esportes do

Conjunto Maria Cecília. Alargamento e/ou duplicação da

Avenida Guilherme de Almeida a partir da Avenida Dez de

Dezembro até a confluência com a Rua Madressilva, no

Parque das Indústrias, e entre o Conjunto Parque

Residencial Campos Elíseos e o Jardim União da Vitória.

Alargamento e/ou duplicação da Avenida Guilherme de

Almeida Alargar em 14.500,00m² a Avenida Angelina Ricci

Vezozzo; executar travessia do Córrego Tucanos; executar

duplicação da Avenida Souza Naves, entre a Praça da Bíblia

e a rotatória do Lago Igapó; executar 5.800,00m² de

transposição do Córrego Barreiro, 2.000m² de adequação de

geometria em vários pontos do Município, Entre os quais

nas confluências das ruas Madressilva e Floral, no Parque

Ouro Branco, e das Petúnias e Madre Henriqueta Dominici,

no Conjunto Roseira; a reforma da ponte de transposição

da linha férrea, na Rua Tapuias entre as ruas Bauxita e

Rutilo, na Vila Yara; readequar a rotatória das avenidas

Presidente Abrahan Lincoln e Eurico Gaspar Dutra, no

Conjunto Aníbal Siqueira Cabral, dotando-a de

estacionamento transversal; Interligar a Rua dos Pioneiros,

com a Av. Brasília, no Jardim Morumbi; Executar 700.000m²

de recapeamento asfáltico (manutenção corretiva), entre as

quais na Rua Jaçanã, na Vila Yara; na Rua João Aquino de

Almeida, na Vila Casoni; na Rua Darcírio Egger, no Jardim

Shangri-lá; no Jardim Neman Sayhum; no Jardim Alcântara;

no Jardim Igapó; nas ruas Durval Ferreira da Silva e

Augusto Galo, no Jardim Jatobá; na Rua Antônio Amado

Noivo, no Jardim Ipiranga; na Rua Santa Terezinha, entre a

Continua…


Rua Theodoro Victorelli e Avenida Celso Garcia Cid, no

Jardim Damasco; nos conjuntos Roseira e Monte Belo; na

Vila Industrial e nos jardins Tókio e São Francisco de Assis;

na Rua Benjamim Franklin, no Parque Jamaica; na Rua

Serra de Santana, no Jardim Messiânico; no Jardim Nova

Esperança; nas ruas Brigida Betoni Lot, Rosângela C.

Redondo, Itália Choucino, Paulina Vitorino e João M.

Moreno, e Avenida José Rodrigues Martins, no Conjunto

Mister Thomas; nas ruas Florestópolis, Mirasselva, Itaguajé,

Nova sperança, Mandaguari, Mandaguaçú, Sertanópolis,

Iretama, Faxinal e Marilena, no Conjunto Lindóia; na Rua

Camila Kauam, no Jardim Alemanha; nas ruas Welson Lotz,

Atílio Vidotti, Goro Ohya, e na Avenida Pedro Boratim, no

Conjunto Eucalíptos; nas ruas Jaburu, Andorinha, Irapuru,

Gralha Azul, Rouxinol, Asa Branca e Bentevi, no Parque

Waldemar Hauer; nas ruas Jacy, Suindara e Poti, na Vila

Yara; nas ruas Ilmo José Valerio de Souza, Brasil Filho,

Carlos Gil e Guido Vizintin, no Parque Residencial Vale do

Cambezinho; nos Jardins Imagawa, Colúmbia A, São

Francisco, Paraíso, nos conjuntos Violin e Maria Cecília; no

Parque Ouro Verde; na Rua 64 e na Rua dos Médicos, no

Jardim União V; na Av. São João, na Rua Bahia, na Av.

Paraná, na Rua Bandeirantes e na Rua Pernambuco, em

Guaravera; no Jardim Monterrey, no Conjunto Alexandre

Urbanas, no Jardim Pérola, no Conjunto Guilherme Pires, na

Vila Operária, no Jardim Guararapes, no Conjunto Antares e

no Jardim São Pedro; na Rua Jaçanã, na Av. Saul Elkind, e

na Rua Lindalva da Silva Basseto, no Jardim dos Estados;

nas ruas dos jardins Itália e Paraíso; nos jardins do Sol,

Colúmbia, Presidente, Alpes, Franciscato, Nova Esperança,

Jamaica, Santa Mônica, nas avenidas Lúcia Helena, do Café

e no Parque Residencial Alcântara. Adequação da Av. Pres.

Eurico Gaspar Dutra, para acesso ao Jardim Del Rey.

Executar 60.000m² de pavimentação asfáltica em trechos de

ruas, entre as quais trecho da Rua Dom Bosco até o

encontro com a Rua Paulo Kawasaki, no Jardim Dom

Bosco; o prolongamento da Rua Ernani Lacerda de

Athayde, até a rotatória da Avenida Ayrton Senna, no Jardim

Colina Verde; a continuidade da Avenida Madre Leônia

Milito até a Rua Ademar Pereira de Barros; a Rua Pedro

Rufino, na Vila

Brasil; a complementação da duplicação da Avenida

Europa, no Jardim Pizza, até a Avenida Alice Abib Sahão, no

Conjunto José B. Almeida; no Jardim San Rafael; nos

loteamentos da Chácara São Miguel; nas ruas Cativeiro,

Tamarindo, Cerejeiras e Avenida das Laranjeiras, no Jardim

Marabá; no Conjunto Jurumenha; na Rua Ernani Lacerda de

Athayde, na Gleba Faz. Palhano; nas chácaras São Miguel, e

Rua Celestina Bortoletto Cavallin, nas Chácaras Bela Vista;

nas ruas José Daniel Kiellander, Iziquel Castaldi, Ângelo

Rosa e Ylie Soloviev, no Jardim Presidente Vargas; na Rua

das Perdizes, no Jardim Paraíso; nas ruas João Gomes do

Nascimento e Domingos Massarutti, no Bairro denominado

Chácaras Esperança; na Avenida Geraldo Júlio, as ruas

Francisco de Assis Silva Rocha e 7, no Bairro denominado

Chácaras São Miguel; a Rua das Jabuticabeiras e o

prolongamento da Rua das Mangueiras até a Avenida das

Laranjeiras, no Jardim Interlagos; na Rua Jaçanã, na Vila

Yara; a Rua dos Funcionários; as ruas do Conjunto Avelino

Antonio Vieira; a Av. das Maritacas; a Rua Peru, na Vila

Rodrigues, no trecho entre a Rua Nicarágua até a Rua

Argolo Ferrão; Rua Jaçanã, na Vila Yara, no trecho entre a

Rua Tapuias até a Av. Brasília; Rua Ulrico Zuinglio, na Gleba

Palhano, no trecho entre a Rua Martinho Lutero até a PR

445; e no trecho de terras interligando a Av. João Nicolau à

Rua Acylino Alves do Nascimento, no Jardim Interlagos; o

trecho compreendido entre as ruas Humberto Piccinin e a

Rua Nicarágua, na Vila Rodrigues;. As ruas Danilo Orcelli,

Neman Sayun, Jonas Barbosa Leite, Vigiliato José da

Cunha, Bruno Próspero Parolari, Paulo Alvino Teixeira

Wiese, José Domingos de Oliveira, Olavo Benato, Eládio

Yanes Peres, Francisco de Oliveira, do Jardim Alpes; ruas

Santo

Favoreto, Aristides Simões e Manoel Inácio da Rocha, do

Jardim Santa Joana; ruas Masaki Kawabata e João Correia

dos Santos, do Jardim Itapoá; rua São Benedito, entre os

jardins Barcelona e Santo André; Rua Gino Tamiozzo, no

Jardim Novo Amparo; Rua Peru, entre as ruas Nicarágua e

Argolo Ferrão, na Vila Rodrigues; na Avenida São João, do

Bairro Aeroporto até o Jardim Guilherme Pires; ruas

Brigadeiro Franco e Visconde de Guarapuava, entre a Rua

Barão de Jaraguá e Avenida Lúcia Helena Gonçalves Viana,

no Jardim Paschoal Cantoni; Rua Madressilva, entre as ruas

Flora e Jacarezinho, no Parque das Indústrias; Rua Iracema,

no Jardim Novo Antares; ruas Vitor Salvador, Sofia Kloc, no

Jardim Imagawa; Rua Carlos Masso, no Jardim Santa

Madalena; e ruas Cacilda Nasrala Neme e Victor Salvador,

no Jardim Cabo Frio; as ruas Constantino Pialarissi, no

Portal Versalhes 3; as ruas do Jardim Columbia A e do

Loteamento denominado Chácaras Sâo Miguel; nas

avenidas Henrique Mansano e Oulavo Benato; nas ruas

Umbelina Diz Mansano, José Luiz de Oliveira, Necésio Silva

Filho, Luiz Nogueira Monteiro, Soiti Taruma, Domingos

Conrado, Procópio Ferreira, Vinícius de Moraes, Professora

Kazuco Ohara, Professora Behair Edna Mendonça, Hifumi

Ogassawara, Sidney Miller; no Jardim Columbia A, nos

jardins Alpes I, II e III, Portal de Bianca e Bairro Pampulha;

Continua…


nas avenidas Anália Franco, das Laranjeiras e Santa

Mônica; na Rua Bahia, entre as ruas São Salvador e Amapá;

nas ruas Rainha de Sabá, Débora e Annie Bessant, no Bairro

Nossa Senhora de Lourdes; na Rua Wilmar Sauner, no

Jardim Santa Cruz; na Rua da Esperança e Rua Estação

Ecológica Esmeraldo, na Vila Antonio B. Vicentini; na Rua

Professor João Cândido entre a Av. Paraná e Rua Benjamin

Constant; nas ruas Rosa Branca, Tamarino, Araticum,

Cerejeira, no Jardim Interlagos; na Rua Professor João

Cândido entre a Av. Paraná e Rua Benjamin Constant; nas

ruas Rosa Branca, Tamarino, Araticum, Cerejeira, no Jardim

Interlagos; nas ruas Luiz Nogueira Monteiro, Soiti Taruma,

Domingos Conrado, Procópio Ferreira, Vinícius de Moraes,

Professora Kazuco Ohara, Professora Behair Edna

Mendonça, Hifumi Ogassawara, Sidney Miller, no Jardim

Columbia A; na Rua Jaca, no Jardim Morumbi; nas ruas

Figueira, Araçatuba e Jatobá, no Jardim Santa Rita; na Rua

Remo Ferrarese, no Jardim Itapuã; na Rua Beija-flor, no

Jardim Paraíso; na Rua Francisco Donato, no Conjunto

Hilda Mandarino; as ruas Cacilda Nashala, Victor Salvador,

Tereza V. Salvador, Etlvina de Campos Escudeiro, Enoc

Vieira dos Santos, Sofia Kloc, Tereza E. Soares, Maria Luiza

Bagio Fagion, Lucilio de Held e Tangânica; a Rua

Constantino Paschoal, no Parque Leblon; a Rua Visconde

de Guarapuava, no Jardim Progresso, a Rua Saturnino de

Brito, no Jardim Kase; as ruas dos distritos de Guaravera,

Lerroville, Espírito Santo, Paiquerê, Irerê e São Luiz; a Rua

do Pelicano, no Jardim Paraíso; as ruas Tangânica, São

Benedito, Castelo Branco e em suas adjacências; Executar

20.000m² de serviços emergenciais de correção no asfalto;

10.000m² de fechamento de valetas, 50.000m² de

pavimentação asfáltica nos Distritos, entre os quais,

Lerroville, Espírito Santo, Patrimônios Selva e Guairacá; nas

ruas Messias de Andrade e Professor Magrini, no Distrito

Usina Três Bocas; o trecho de ligação dos distritos de Irerê

a Paiquerê; o trecho de ligação do Distrito de Lerroville ao

Município de Tamarana; a ligação do Distrito de Paiquerê ao

Patrimônio Guairacá; no Patrimônio Guairacá; no Distrito de

Irerê; nas ruas Aldo Siena, Ivaí e Piquiri, no Distrito de

Maravilha ;nas ruas Ulisses Rodrigues da Silva, Aristides de

Carvalho, Antônio Cavalheiro, Silvério Vieira, Olívio Busse e

na Avenida Paraná, no Distrito de São Luiz; nos distritos de

Paiquerê e Irerê; a reconstrução do asfalto entre o Distrito

de Irerê e Paiquerê; na Rua Rui Barbosa, no Distrito de

Paiquerê. Pavimentar a Avenida das Maritacas no trecho

compreendido entre a Rua Pedro Antonio de Souza, no

Conjunto Eucaliptos, até a divisa com o Município de

Ibiporã. Construir e reformar 7.500m² de logradouros

públicos, entre os quais a construção de banheiros

públicos no Distrito de São Luiz; a construção de banheiros

públicos no Distrito de Guaravera. Construir passeio

público no fundo de vale do Jardim Mister Thomas.

Construir passeio público na praça localizada na Rua

Araracanga com a Rua Quiri, no Jardim Santa Rita.

Construir passeio público na rua Osmy Muniz, no trecho de

transposição

do Córrego Ouro Verde; construir passeio público no Fundo

de Vale do Córrego Barreiro,

no trecho compreendido entre o Bairro Cervejaria até o

Conjunto Ernani Moura Lima; a

instalação de campo de futebol no Conjunto Alexandre

Urbanas; a construção de um parque

infantil na Av. Santa Mônica ao lado do Centro de Educação

Infantil, no Jardim Ideal; realizar

manutenção na academia ao ar livre instalada na

Rodoviária; construir passeio público em

toda extensão do Fundo de Vale do Córrego Baro, no

Jardim Tókio; reformar a ponte no Lago

Igapó IV; construir passeio público na Praça entre as ruas

Jorge Casoni e Alexandre

Albertoni, na Vila Casoni; construir passeio público no

Lago Igapó IV; instalar super-postes

na Praça do Jardim Alvorada e no Jardim Lago Parque.

Construir 01 ciclovia na Avenida

Saul Elkind, entre as ruas Angelina Ricci Vezozzo, no

Conjunto Aquiles Sthengel e Lindalva

Bandeira Milhomem Campos - Jardim Paraty, no Conjunto

Newton Guimarães; construir

viaduto na Avenida Brasília com as Ruas Grafita, no Parque

Waldemar Hauer, e Pavão, no

Parque das Industrias Leves; construir viaduto na Avenida

Brasília, ligando a Rua Ermerindo

Leão, na Vila Marizia, com a Avenida Lúcia Helena

Gonçalves, no Jardim Progresso.

Desapropriar área para a abertura da Rua Flor do Ipê, no

Parque Ouro Branco.

Desapropriar 3.000m² para prolongamento da Rua Bahia;

executar obra de pavimentação,

adequação semafórica e geométrica nas ruas Guaporé,

Danilo Orceli e Demóstenes e nas

avenidas Brasília e Nassim Jabur; inundar áreas para

implantação dos Lagos Norte II e III;

construir viaduto na PR-445 com as Avenidas Arthur

Thomas e Juvenal Pietraróia, no Jardim

Colúmbia, revitalizar praças municipais em 1.000m², entre

as quais a do Parque Ouro

Branco, a do Jardim Vale Azul; a da Vila Casoni, localizada

Continua…


na Rua Alexandre Albertoni; a do

Conjunto Mister Thomas, com a instalação de parque

infantil; a Praça Antônio Bortolotti, no

Conjunto Lindóia; a praça do Jardim Alemanha, com

construção de calçadas, bancos e

parque infantil; a do Conjunto Eucalíptos; a construção de

uma no Jardim Indusville, entre as

Ruas Ortigueira e Nilton Saconato e Avenida Nova Londrina;

a praça localizada na Rua

Lauro Dutra Borges, no Jardim São Vicente Palotti, e na Vila

Recreio, no cruzamento das

ruas São Vicente e Tietê; a praça pública do Conjunto

Semíramis II; a Praça Angelo Kreta,

no Conjunto Maria Cecília, com a construção de

arquibancada para atividades culturais; a

praça do Jardim Alemanha e a área de lazer na Rua Gines

Parra, no conjunto Maria Cecília;

a praça do Jardim Hedy; a praça da Rua Segundo Moretini,

no Conjunto Antonio Avelino

Vieira; a praça da Rua Alexandre Albertoni, na Vila Casoni; a

praça da Rua João Cândido

com a Rua Piauí, no Centro; e a Praça da Rua Afonso Pena,

no Jardim Hedy; instalar uma

praça no Jardim Nova Esperança; e inundar área para

implantação do Lago Sul no Córrego

Saltinho. Instalar semáforo na esquina das ruas Foz do

Iguaçu com a Tasso Fragoso.

Adquirir 20 computadores, 05 veículos de passeio, 05

veículos utilitários, 03 caminhões, 20

mesas tipo escrivaninha, 20 cadeiras, 05 impressoras e

atender a Lei Federal nº 9.615 de

24/03/1998 - Lei Pele. Com recursos de Royalties, da CIDE,

de Operações de Crédito, da

União e do Município a título de contrapartida.

15 451 00102 021 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de

Obras e Pavimentação

1.645.000,00 1.645.000,00


Determinar as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria

aos Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades

através do gerenciamento dos serviços e dos recursos

humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos

e ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Atender à

Lei Federal nº 6.514/77, Portaria nº 3.214/78 e Decreto

Municipal nº 604/98. Com recursos do Município.

15 451 00102 022 Atividades Aprov. Projetos, Loteamentos, Obras

Públicas, Pavimentação e Viação

21.077.000,00 21.077.000,00

Elaborar especificações técnicas e orçamentos para a

execução de obras públicas; expedir ordens de serviços

para o início das obras licitadas; fiscalizar todas as etapas

das obras públicas, observando o estrito cumprimento das

especificações técnicas e cronogramas previamente

estabelecidos; desenvolver a elaboração das medições

mensais das obras; elaborar termos de recebimento das

obras concluídas; manter em arquivos próprios todos os

projetos e documentos relativos às obras contratadas;

fiscalizar direta ou indiretamente, mediante acordos,

convênios ou contratos, todos os serviços técnicos e

administrativos concernentes a levantamentos, estudos,

projetos, construção, reconstrução, ampliação, reparos e

melhorias dos próprios municipais; supervisionar projetos e

cronogramas financeiros e técnicos de recursos oriundos

do Estado ou União, entre outros serviços afins. Analisar,

corrigir e aprovar os projetos de reformas e construções,

com vistas ao cumprimento do Código de Obras e Lei de

Zoneamento; expedir Alvarás de Licença, visando a

construção bem como demolição, procedendo a devida

vistoria nas construções para a expedição de Habite-se no

final da obra; orientar construtoras e contribuintes que

desejam construir, em relação às normas e às leis que

regem as edificações; informar a numeração em seqüência

das novas edificações; liberar Alvarás de Execução;

verificar o tipo de construção dentro de cada zoneamento

específico; manter atualizadas as plantas gerais e

cadastrais do Município; manter e guardar os projetos

aprovados para construção de obras particulares, as

plantas cadastrais de vias e logradouros públicos e os

projetos da rede de água potável e galerias de águas

pluviais; atualizar a mapoteca e expedir cópias dos

documentos ali arquivados. Proporcionar à comunidade

atendimento, apoio e informações relativas às construções

particulares; aprovar e manter fiscalização de obras

particulares no Município de Londrina e serviços afins.

Aprovar e fiscalizar a implantação de parcelamento de solo

de todos os fins, em cumprimento à legislação em vigor;

realizar levantamentos plano-altimétricos das áreas do

Município e organizar cadastro de todos os projetos

aprovados e processos fiscalizados; organizar e atualizar

normas e especificações interligadas à questão urbana às

concessionárias atuantes no Município; orientar e proceder

a elaboração e fiscalização de projetos de galerias de águas

pluviais, poços de visita, dissipadores e bocas-de-lobo;

elaborar normas e especificações para a execução das

mesmas; fiscalizar a execução de loteamentos através de

liberação, aceitação e autuação dos mesmos; fiscalizar a

implantação de marcos geodésicos no Município e

Continua…


conferência das restituições efetuadas de

aerofotogrometrias. Elaborar projetos de pavimentação,

guias e sarjetas em bairros que ainda não possuem este

benefício; fiscalizar a execução, realizar o acompanhamento

técnico dos serviços de pavimentação e obras de

manutenção viária, em conformidade com as

especificações, plantas e projetos previamente aprovados;

realizar medições, liberar ou aceitar as obras ou parcelas de

obras já executadas; realizar ensaios laboratoriais de

materiais utilizados nas obras de pavimentação,

supervisionar os serviços de usinagem do concreto

asfáltico; fornecer elementos técnicos para licitações.

Coordenar atividades de abertura e conservação de vias

públicas urbanas, manutenção de galerias, reformas e

iluminação pública, bem como construções de pequenas

edificações; conservar e desenvolver a execução de infra-

estrutura nas vias públicas do Município; controlar a seção

industrial na fabricação de tubos, lajotas, mourões, guias

para boca-de-lobo, grelhas, bancos, marcos e canaletes;

promover a abertura, alargamento e duplicação de vias

públicas através de execução de meio-fio, calçadas e

galerias; providenciar a manutenção da rede de galerias do

Município, efetuando reparos em calçadas, praças e

manutenção de próprios municipais. Com recursos da CIDE,

das Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Prestação de

Serviços e do Município.


15 452 0011 Londrina Reluz 5.479.000,00 12.950.000,00 18.429.000,00

15 452 00111 015 Obras e Equipamentos - Iluminação Pública 5.479.000,00 5.479.000,00

Manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e

logradouros públicos em perfeitas condições de

funcionamento, proporcionando aos moradores maior

segurança e melhores condições de tráfego noturno.

Implantar iluminação em vias e logradouros públicos que

ainda não contam com este benefício, entre as quais as

ruas das Chácaras Saltinho; as ruas das Chácaras São

Miguel; a Rua Antônio Menegazzo no Jardin San Fernando;

a Rua Antônio Secretti no Jardim Itapuã; no Jardim Neman

Sayhum; no Parque Residencial Fonteque; as ruas Aldo

Siena, Ivaí e Piquiri no Distrito de Maravilha; o acesso ao

Conjunto Novo Amparo; as ruas Geraldo Simões e Hermínia

Rufino Bergonse no Jardim das Palmeiras, e em toda

extensão da Av. Oulavo Benato, no Jardim Alpes; em toda

extensão da pista de caminhada das ruas Rudolph Diesel e

Juhei Moramoto, no Jardim Tókio; a Praça no Parque

Alvorada; a Praça dos Expedicionários, na Vila Industrial;

Instalar iluminação no campo de futebol do Jardim Alpes; e

na praça localizada entre as ruas José Luiz de Oliveira,

Neman Sayun e Mauro Ferreira, no Jardim Portal de Bianca;

iluminar praças, entre as quais a do Conjunto das Flores; e

a do Parque das Indústrias; e quadras poliesportivas, entre

as quais a quadra poliesportiva dos jardins Santa Rita, São

Vicente Palotti e Santa Fé; a praça do Conjunto Luiz de Sá e

a quadra de esportes do Conjunto Sebastião de Mello; e

revitalizar o sistema de acesso aos bairros. Instalar

superposte no canteiro da marginal da PR - 445, em frente

ao Quartel do Corpo de Bombeiros, no Jardim Acapulco.

Instalar superposte no Distrito de Lerroville, no acesso à

localidade Água do Beijo. Implantar iluminação no cemitério

dos distritos de Paiquerê e Irerê. Expandir em

aproximadamente 20km a rede de Iluminação Pública e

melhorar o sistema já existente, em aproximadamente 40km

nos seguintes locais: Quadrilátero central composto da

Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Duque de Caxias,

Rua Senador Souza Naves e Avenida Bandeirantes; Avenida

Leste-Oeste, Benjamin Constant e transversais; Rua

Senador Souza Naves até a Barragem do Lago Igapó; Zerão;

Quadrilátero Central composto da Avenida Juscelino

Kubitschek, Rua Goiás, Avenida Maringá e Rua Fernando de

Noronha; Avenida Maringá, Rua Gomes Carneiro e Avenida

Adhemar de Barros; melhorias na iluminação pública no

entorno das escolas do Município, entre as quais a Escola

Polivalente, na Rua Ângelo Gaioto, no Jardim Santa Rita I; a

Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano, no Parque Ouro

Branco; melhorias na iluminação da Rodovia Carlos João

Strass, Avenida Curitiba e Avenida Curitiba entre a Avenida

Henrique Mansano e Lago Norte e arredores; Avenida

Francisco Gabriel Arruda e arredores; Rua das Maritacas;

Avenida Anália Franco; Rua Lázaro Zamenhof; Rua Hikoma

Udihara; Rua Adolfo Bezerra; Avenida Carmela Dutra;

estrada do Limoeiro até a sede da ACEL; Avenida Ayrton

Senna; Avenida Waldemar Spranger; Avenida Higienópolis e

Adhemar de Barros; Avenida 10 de Dezembro; Avenida

Abraham Lincoln; Rua dos Funcionários; Ruas ao redor do

Hospital da Zona Sul; Rua Portugal até a Rua Finlândia; Rua

Escócia; Avenida Nova Londrina, Rua das Magnólias, Rua

João Romagnole, Joel Braz de Oliveira e Alceu Segantini,

Quadrilátero Central composto da Rua Fernando de

Noronha, Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Rio

Branco, Winston Churchill, Avenida Brasília, Dez de

Dezembro e Leste-Oeste, Quadrilátero do Norte composto

pela Rua Winston Churchill, Ribeirão Quati, Carlos João

Strass e Avenida Brasília; Rua Gines Parra, Rua Loidemar

Baggio e Rua Manoel C. Gouveia Filho; Polígono do Leste

composto pelas ruas Charles Lindemberg, Antonio Belasco,

Salgado Filho, Pedro Bortolotto, Newton Braga, Santos

Continua…


Dumont e Dez de Dezembro; Polígono do Sul, composto do

Ribeirão Cambé, Avenida Dez de Dezembro, PR-445,

Avenida Garibaldi Deliberador, Madre Leônia Milito e

Avenida Higienópolis; Polígono Oeste composto pela

Avenida Brasília, Avenida Tiradentes, Avenida Arthur

Thomas, Rua

Sorocaba, Córrego Baroré, Ribeirão Cambé, Rua Presidente

Faria Lima, Avenida Maringá,

Rua Fernando de Noronha, Avenida Juscelino Kubitschek,

Avenida Rio Branco, Distrito da

Warta, Avenida Winston Churchill e Rua Jockey Club,

próximo a PUC. Com recursos do

Município, através da arrecadação da COSIP.

15 452 00112 023 Atividades de Iluminação Pública

12.950.000,00 12.950.000,00

Efetuar o pagamento à Companhia Paranaense de Energia

Elétrica - COPEL, referente ao

consumo de energia elétrica dos próprios municipais, bem

como dos serviços de iluminação

pública prestados nas vias urbanas e logradouros públicos;

adquirir materiais elétricos diversos, objetivando manter a

rede de iluminação pública em perfeitas condições de

funcionamento, proporcionando aos moradores maior

segurança e melhores condições de tráfego noturno. Com

recursos do Município e da Contribuição para o Custeio da

Iluminação Pública - COSIP.

12.000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00

12.000,00



28 846 00000 002 Indenizações e Restituições 12.000,00

Devolver recursos de convênios à União. Com recursos da

União.

TOTAL 12.000,00 28.921.000,00 35.672.000,00 64.605.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - SMOP

CATEGORIA






DETERMINADO

948.000,00

3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 4.000,00


PESSOAL CIVIL

8.972.000,00



CIVIL

1.561.000,00



TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00


Continua...



PESSOAL REQUISITADO

10.000,00


ORGAO, FUND E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE

1.611.000,00
























LOCOMOÇÃO

20.000,00



PESSOA FÍSICA

111.000,00


PESSOA JURÍDICA

2.108.000,00


PESSOA JURÍDICA

11.400.000,00


PESSOA JURÍDICA

568.000,00


CONTRIBUTIVAS

8.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.921.000,00




PESSOA JURÍDICA

270.000,00


PESSOA JURÍDICA

259.000,00




















PERMANENTE

420.000,00


PERMANENTE

600.000,00


PERMANENTE

50.000,00


PERMANENTE

10.000,00


PERMANENTE

2.501.000,00


TOTAL 64.605.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

64.605.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

LEGISLAÇÃO:

Leis Municipais nº 8.834 de 01/07/2002 e nº 10.004 de 14/07/2006 e Decretos nº 550 de 19/09/2007, e nº 875 de 03/11/2008.

ATRIBUIÇÕES:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Compete gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal e serviços de telecomunicação dos órgãos municipais da Administração Direta; programar, implantar e gerir o sistema de gestão de documentos municipais e de arquivo público, assegurando a consulta aos processos municipais; programar, estabelecer e gerir



a política de gestão de pessoas; pesquisar e propor, de modo permanente, novas formas de organização (reestruturação, reformas) e de realização dos serviços municipais, visando a sua contínua melhoria e à redução de custos; estabelecer e gerir sistema estratégico de compras e contratos; conceber, implantar e gerir sistema integrado de processos e de atendimento, garantindo acesso rápido e eficiente da população às informações e/ou serviços que pleiteia; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

2012

NATUREZA DA DESPESA



Órgão:10 Secretaria Municipal de Gestão Pública

CATEGORIA





3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 100.000,00


REFORMAS


3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 24.000,00






2.000,00





REQUISITADO

139.000,00



15.921.000,00











JURÍDICA

1.540.000,00


3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 29.000,00



3.3.91.00.00.00 APLIC.DIRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E

ENT.DOS ORÇAM. FISC.E SEG.SO

3.000,00


JURÍDICA

3.000,00


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 657.000,00








TOTAL 29.835.000,00



Unidade Gestora:Prefeitura do Município de Londrina



04 ADMINISTRAÇÃO 657.000,00 14.714.000,00 15.371.000,00



Municipais

657.000,00 9.077.000,00 9.734.000,00






Municipais

482.000,00 482.000,00




14 DIREITOS DA CIDADANIA 28.000,00 28.000,00

14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 28.000,00 28.000,00


TOTAL 657.000,00 29.178.000,00 29.835.000,00






Unidade:10.010 Coordenação Geral - SMGP


04 ADMINISTRAÇÃO 657.000,00 14.714.000,00 15.371.000,00



04 122 00121 016 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Gestão

Pública

657.000,00 657.000,00

Construir o Centro de Treinamento dos Servidores

Municipais em 150m². Desapropriar 15.000m² de áreas

diversas, entre as quais para abertura e prolongamento da

Rua João

Frisseli, no Jardim Jatobá; parte do lote 6T, localizado na Av.

Ernani Lacerda de Athayde, na

Gleba Fazenda Palhano; as áreas das ruas São Benedito,

entre os jardins Barcelona e Santo

André; Gino Tamiozzo, no Jardim Novo Amparo; e Peru entre

as ruas Nicarágua e Argolo

Ferrão, na Vila Rodrigues. Adquirir 01 rádio

intercomunicador, 66 aparelhos telefônicos, 01

datashow, 01 filmadora, 01 conjunto de acessórios para

câmera fotográfica, 28

microcomputadores, 10 monitores, 57 cadeiras, 54 mesas, 03

armários, 12 arquivos, 07

condicionadores de ar, 56 prateleiras de aço, 01 bebedouro,

01 veículo de passeio, 01

motocicleta, 10 livros, 02 mochos de dentista, 01 termômetro

de bulbo seco, 04 macas para

ambulatório, 01 termo-anemômetro digital, 02 luxímetros, 01

decibelímetro, 01 desfibrilador,

04 compressores de ar, 02 furadeiras manuais, 01

parafusadeira manual, 01 serra tico-tico,

01 máquina de desmontar pneu, 01 máquina pneumática, 02

macacos para veículos, 02

bombas de óleo, 02 bombas propulsoras de graxa, 03 jogos

de ferramentas, 23 leitoras de

códigos de barras, 06 leitoras biométricas de ponto, 01

scanner duplex, 10 ventiladores de

parede, 01 termo-higrômetro, 01 aspirador de pó, 04

extintores de incêndio, 01 densitômetro,

01 carrinho para transporte de documentos, 01 fragmentador

de papel, 01 mesa de

higienização de documentos, 05 suprimentos de informática

e 01 gabinete odontológico.

Com recursos de Alienação de Ativos, da Taxa de Prestação

de Serviços e do Município.


Gestão Pública

3.049.000,00 3.049.000,00


Determinar as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria

aos Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades


humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos

e ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Com


04 122 00122 025 Atividades de Informações, Arquivo Público e Licitações

- Contratos e Materiais

2.659.000,00 2.659.000,00

Coordenar o recebimento e a distribuição das

correspondências referentes à Administração Direta, bem

como o Sistema Integrado de Processos - SIP; controlar as

cotas de impressão e fotocópias; gerenciar os contratos

com as empresas terceirizadas responsáveis pelos

serviços; gerenciar o Sistema de Informações prestadas aos

cidadãos; gerenciar o serviço

de atendimento telefônico; custodiar os documentos de

valor temporário e permanente,

acumulados pela administração municipal; estender

custódia aos documentos de origem

privada considerados de interesse público municipal; manter

a documentação organizada de

acordo com o princípio de proveniência e descrição do

acervo, mediante elaboração de instrumentos de pesquisa.

Coordenar e elaborar todos os processos licitatórios

referentes

às compras de materiais da Administração Direta,

Autárquica e Fundacional; controlar o

consumo; receber, armazenar e distribuir os materiais e

bens adquiridos. Coordenar e

elaborar todos os processos licitatórios referentes a obras e

Continua…


serviços, inclusive convênios,

da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Contratar 04 servidores. Com recursos do Município.

04 122 00122 096 Atividades de Gestão de Bens Municipais 3.369.000,00 3.369.000,00

Coordenar os processos de aquisição, cessão/uso, doação e

alienação de bens móveis e

imóveis, e manter o controle dos mesmos; inspecionar

periodicamente os bens móveis e

imóveis quanto à conservação e à destinação; preparar e

acompanhar os processos de

desapropriações de áreas solicitadas pela Administração

Direta e Indireta. Promover a

manutenção e conservação do edifício sede da Prefeitura;

gerenciar e fiscalizar os serviços

contratados de limpeza e vigilância no tocante à segurança

dos próprios públicos; promover

a manutenção predial do edifício sede; promover o serviço

de manutenção dos aparelhos

telefônicos do Centro Administrativo. Administrar as

escalas, os suprimentos e a

documentação da frota de veículos da Administração Direta;

manter em perfeitas condições

de uso e funcionamento a frota de veículos, através de

serviços de manutenção; atender ao

Mandado constante nos autos nº 748/1995 da 7ª Vara Cível

da Comarca de Londrina e as

Leis Municipais nº 3.794/1985, 4.325/1989; e nº 9.101/2003.

Com recursos do Município.


04 122 00132 026 Pessoal à Disposição de Outros Órgãos 2.047.000,00 2.047.000,00

Atender despesas com a folha de pagamento de servidores à

disposição de outros Órgãos. Com recursos do Município.



04 128 00132 027 Atividades de Políticas de Pessoal, Informações

Funcionais e Desenv. de Pessoal

3.108.000,00 3.108.000,00

"Desenvolver e administrar o sistema de concursos públicos

e testes seletivos, no âmbito dos órgãos da Administração

Direta e Indireta; gerenciar a avaliação do servidor em

estágio probatório; coordenar o processo de serviço

voluntário; desenvolver e administrar o plano de capacitação

e aperfeiçoamento dos servidores municipais que visem à

melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados;

avaliar as atividades de servidores readaptados; realizar os

processos de remoção e transferências de servidores;

controlar os processos de licenças para estudos e

treinamentos; administrar o PCCS e o Estatuto dos

Servidores; realizar cursos, seminários e outros eventos de

natureza científica, técnica e operacional; avaliar o

aproveitamento dos servidores nos programas de

capacitação e desenvolvimento do Município; atender às

Leis Municipais nº 7.535/1988 e nº 9.337/2004; desenvolver e

administrar o sistema de cargos, carreiras e salários da

Administração Direta, Autárquica e

Fundacional, de forma a direcionar os servidores aos

propósitos institucionais e a valorizar

os desempenhos e resultados individuais e coletivos;

desenvolver e administrar os sistemas

de promoção por merecimento, conhecimento, competência

e habilidade; elaborar os

regulamentos dos sistemas de promoção e concessão de

benefícios e vantagens aos

servidores e administrar o sistema de avaliação de

desempenho. Selecionar estagiários e

aprendizes para a realização de atividades de apoio às

unidades administrativas das

Secretarias; formalizar e gerenciar os termos de estágios e

convênios. Controlar o sistema

de benefícios e vantagens dos servidores municipais;

cadastrar e expedir atos de concursos

públicos, testes seletivos e cargos comissionados; expedir

atos de exoneração, certidões de

tempo de serviço, declarações funcionais e financeiras;

atualizar o Sistema de Informações

Funcionais; administrar o Sistema de Folha de Pagamento

do quadro de pessoal da

Administração Direta; processar a folha de pagamento, bem

como o recolhimento dos

encargos sociais; atualizar o Sistema de Informações

Financeiras dos servidores; elaborar

dados estatísticos e propostas orçamentárias referentes à

despesa de pessoal. Promover e

manter atividades que visem à preservação da integridade

física e mental dos servidores,

através de prevenção e recuperação das condições de

trabalho. Atender servidores com

necessidades de readaptação funcional; realizar a prevenção

de doenças profissionais e

dependências químicas; fiscalizar as condições de ambiente

de trabalho e propor melhorias;

dar continuidade ao Programa de Preparação à

Aposentadoria e aos grupos de servidores

Continua…


portadores de diabetes e hipertensão arterial; realizar

perícias médicas. Adquirir coroa de

flores quando do falecimento de servidor. Com recursos do

Município."



04 131 00122 097 Atividades de Divulgação Institucional 482.000,00 482.000,00

Implementar a Política Municipal de Comunicação Social

para a Administração Direta e Indireta, dando publicidade

aos atos e programas de governo. Coordenar as ações de

jornalismo, relações públicas, publicidade, propaganda e

fotografia. Com recursos do Município.




09 272 00132 028 Encargos com Inativos e Pensionistas 14.436.000,00 14.436.000,00

Efetuar o pagamento de proventos dos servidores

aposentados antes da instituição do Plano de Seguridade

Social do Município. Atender à Lei Municipal nº 6.571/96.


14 DIREITOS DA CIDADANIA 28.000,00 28.000,00

14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 28.000,00 28.000,00


14 422 00132 029 Ajuda Financeira na Forma de Leis 28.000,00 28.000,00

Atender as Leis Municipais nº 2.049/1972, 2.097/1972,

2.826/1977, 2.880/1978 e 3.486/1982. Atender à Sentença

Judicial constante dos Autos nº 210/1992 e da Ação

Ordinária de Indenização, conforme Ofício nº 67/2001 do Juiz

de Direito da 2ª Vara Civel da Comarca de Londrina. Com


TOTAL 657.000,00 29.178.000,00 29.835.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - SMGP

CATEGORIA






REFORMAS

100.000,00


3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 24.000,00






2.000,00


Continua…




REQUISITADO

139.000,00



15.921.000,00


















3.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 657.000,00








TOTAL 29.835.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

29.835.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Compete planejar, executar, acompanhar e avaliar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da Rede Municipal a que se refere o Título II da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, buscando assegurar a igualdade, a liberdade, a solidariedade, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental; ofertar a Educação Infantil em Centros de Educação Infantil e Pré-Escolas; ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação a jovens e adultos; planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal; organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino; integrar as políticas e planos educacionais do Município, da União e do Estado; democratizar a gestão de seu processo de ensino; orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas conveniadas; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão:11 Secretaria Municipal de Educação


CATEGORIA









3.1.90.09.00.00 01101 SALÁRIO FAMÍLIA 45.000,00

3.1.90.09.00.00 01103 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00

3.1.90.09.00.00 01104 SALÁRIO FAMÍLIA 182.000,00












3.000,00



1.000,00


CONTRATOS DE ERCEIRIZAÇÃO

3.000,00






REQUISITADO

10.000,00



16.035.000,00















3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 13.250.000,00












3.3.90.31.00.00 01000 PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E

OUTRAS

1.000,00


OUTRAS

1.000,00

3.3.90.32.00.00 01103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUITA

1.000,00


GRATUITA

21.000,00


GRATUITA

1.000,00

Continua...


3.3.90.33.00.00 01102 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000.000,00














JURÍDICA

2.980.000,00


JURÍDICA

7.000.000,00


JURÍDICA

300.000,00


JURÍDICA

12.187.000,00


JURÍDICA

1.500.000,00


JURÍDICA

1.000,00













4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.886.000,00



4.4.50.00.00.00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 200.000,00

4.4.50.42.00.00 01103 AUXÍLIOS 200.000,00











JURÍDICA

1.000,00


JURÍDICA

1.000,00


JURÍDICA

1.000,00


JURÍDICA

1.000,00

















4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00



TOTAL 199.131.000,00







12 EDUCAÇÃO 18.222.000,00 111.073.000,00 129.295.000,00



12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00


12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00











TOTAL 9.000,00 18.222.000,00 111.073.000,00 129.304.000,00





Unidade:11.010 Coordenação Geral - SME


12 EDUCAÇÃO 18.222.000,00 111.073.000,00 129.295.000,00



12 361 00145 017 Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental 15.886.000,00 15.886.000,00

Melhorar as condições físicas das escolas, adequando

os espaços existentes e

proporcionando maior funcionalidade para o

desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Construir, reconstruir, ampliar e reformar escolas na

Região Central em 200 m², entre as

quais as Escolas Municipais Arthur Thomas e Maestro

Andrea Nuzzi; realizar benfeitorias

na Escola Municipal Eurides Cunha, entre as quais, a

pintura da biblioteca, fixação das

pontas da grade de arame e colocação das tomadas na

quadra de esporte; nos Distritos em

700m², entre as quais a Escola Municipal Mercedes

Martins Madureira, Machado de Assis,

no Patrimônio UsinaTrês Bocas, as Escolas Municipais

Corina Okano e Edmundo

Odebrecht, no Distrito da Warta e no Distrito de São

Luiz; na Região Norte, em 1.100m²,

entre as quais as Escolas Municipais Haydeé Colli

Monteiro, Odésio Franciscon, Américo

Sabino Coimbra, Reverendo Odilon Gonçalves Nocetti,

Atanázio Leonel, Centro de Educação

Integral Professor Moacyr Teixeira e Nair Auzi

Cordeiro, construir Escola Municipal para

atendimento aos Jardins Marajoara, Horizonte, Honda,

Padovani, Belleville, Moradas

Portugal, Conjunto Vista Bella, Patrimonio Heimtal e

construir Escola de Ensino

Fundamental no Residencial Moradias Cabo Frio , em

parceria com o Governo do Estado;

construir Escola no Jardim Vista Bela; realizar a

cobertura do pátio e iluminar a quadra de

esportes na Escola Neman Sahyun; construir parques

infantis nas Escolas Municipais Sônia

Parreira e Salim Aboriham; reformar a Escola Neman

Sahyun e sua quadra de esportes; na

Região Sul em 900m², entre as quais as Escolas

Municipais Eugenio Brugin e Zumbi dos

Palmares e Hélvio Esteves; construir escolas no

Parque das Indústrias, nos Jardins Vale

Azul; no Jardim Franciscato e no Jardim Nova

Esperança e reformar as Escolas Municipais

Irene Aparecida da Silva e Joaquim Vicente de Castro;

na Região Leste em 700m², entre as

quais as Escolas Municipais Carlos Zewe Coimbra e

Vicente Palloti, nos Jardins San

Fernando e Vale Azul, na Escola Hikoma Udihara, com

a substituição de salas de aulas de

madeira por alvenaria, no Jardim Santa Izabel e na

Região Oeste em 700m², entre as quais

as Escolas Municipais João XXIII, Nina Gardemann,

Continua…


Leonor Maestro de Held, Noemia

Alaver Malanga Garcia, Centro de Educação Integral

Pólo Grêmio, Ruth Ferreira de Souza,

inclusive com instalação de pára-raio, e Santos

Dumont e Melvin Jones, incluindo a

iluminação de sua quadra de esportes; construir no

Jardim Santo André Centro Integrado de

Educação Integral "Leonel Brizola"; construir sede da

Secretaria de Educação em 2.000m².

Construir a cobertura da quadra de esportes da Escola

Municipal Joaquim Vicente de

Castro, no Conjunto Cafezal II; construir a cobertura

com iluminação da quadra de esportes

da Escola Municipal Eugênio Brugin, no Conjunto São

Lourenço; realizar benfeitorias na

Escola Municipal Cecília Hermínia Oliveira Gonçalves,

entre as quais, a construção de uma

sala de informática, iluminação e construção de

arquibancadas e muretas na quadra de

esportes; realizar benfeitorias na Escola Municipal

Mercedes Martins Madureira, entre as

quais, a construção de uma biblioteca, central de gás,

banheiros para professores, depósito

para material de limpeza, cozinha com armários e sala

para a secretaria; realizar

benfeitorias na Escola Municipal Santos Dumont, entre

as quais, a reforma e ampliação da

unidade, construção de uma sala de contra turno,

biblioteca e quadra coberta com

iluminação. Adquirir 400 acervos para biblioteca

escolar e do professor, 01 equipamento de

climatização, 01 computador para o Conselho

Municipal de Educação, 10 computadores para

a Secretaria, 1.198 mobiliários para as escolas, 34

equipamentos de comunicação, 36

equipamentos eletrodomésticos, 14 mobiliários

adaptados para alunos com necessidades

especiais, 12 equipamentos para auditório, 05

equipamentos para a rede wirelles, 03

equipamentos para canal educativo municipal, 05

programas para canal educativo municipal

e 02 softwares Auto Cad. Com recursos do Município,

previstos no art. 212 da Constituição

Federal/88, do Salário-Educação e da Alienação de

Ativos da Educação.


Municipal de Educação

7.052.000,00 7.052.000,00


Determinar as diretrizes, metas e

prioridades da Secretaria aos Assessores e Diretores,

acompanhando suas atividades


humanos e materiais. Firmar

acordos, convênios, contratos e ajustes com

instituiçoes Píblicas e privadas. Acompanhar e

apoiar as açoes do Conselho Municipal de Educação e

do Conselho do FUNDEB, com

recursos do municipio, previsto no art. 212 da

Constituição Federal.

12 361 00146 031 Atividades do Ensino Fundamental 84.340.000,00 84.340.000,00

Orientar as escolas para que desenvolvam a política de

gestão participativa, inclusiva e de

acesso ao conhecimento socialmente construído;

oferecer ensino de 1º ao 5º ano do Ensino

Fundamental a aproximadamente 31.000 alunos na

faixa etária de 5 a 14 anos em Escolas

Municipais; diminuir o índice de evasão/repetência

escolar; adquirir materiais didáticos e

pedagógicos para uso dos alunos e dos professores;

oferecer aos professores da Rede

Municipal de Ensino programa de formação

continuada, visando à atualização e ao

aperfeiçoamento profissional, realizar estudos,

levantamentos e pesquisas, visando ao

aprimoramento da qualidade do ensino e da

aprendizagem. Promover a participação de

professores e servidores em cursos e eventos.

Oferecer e executar o transporte de

professores da Rede Municipal e Estadual para a área

rural do Município; oportunizar o

acesso ao ensino fundamental através do transporte

de aproximadamente 4.251 educandos

residentes na Zona Rural e, excepcionalmente os da

Zona Urbana onde não exista escola

para atendimento da demanda da região, até que o

Município providencie a construção.

Implementar o Programa de Inclusão Digital e a

manutenção da rede wireless, entre os

quais para atendimento no Parque Ouro Verde, Jardim

Imagawa, Residencial Moradias

Cabo Frio e Conjunto Habitacional Jácomo Violin.

Implantar "Projeto Digital" na Rede

Municipal de Ensino. Realizar a implementação e

manutenção de softwares. Terceirizar

serviços de vigilância e alarme nas escolas e setores

da SME. Implantar escola em tempo

Continua…


integral nas Zonas Norte, entre as quais na Escola

Salim Aboriam, na Escola Ruth Lemos,

na Escola Moacir Teixeira, na Escola Odésio

Franciscon, na Escola Jovita Kaiser, na Escola

do Jardim São Jorge e na Escola Hayde Colli; Sul,

entre as quais no Parque Ouro Branco,

Leste, Oeste, Centro e nos Distritos. Repassar

recursos financeiros através da realização

de convênios com 80 Associações de Pais e Mestres

das Escolas Municipais. Atender ao

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e a Lei

Municipal nº 9.538/2004. Planejar,

executar, coordenar e avaliar as atividades dos

Programas Municipal e Nacional de

Alimentação Escolar. Proporcionar e oferecer merenda

escolar de boa qualidade, garantindo

refeição diária com aproximadamente 350 Kcal a

31.000 alunos das escolas urbanas e rurais

de educação básica, da Rede Municipal de Ensino,

cadastradas no Programa Municipal e

Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Manter a

SME. Realizar Programa de Formação

Continuada para Conselhos Escolares e Associações

de Pais e Mestres. Implantar

laboratório de informática nas Regiões Sul, Leste e

Oeste. Avaliar o processo de ensino

aprendizagem do 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Manter o canal educativo municipal.

Com recursos do Município, de convênios com a

União, do Salário-Educação e previstos no

art. 212 da Constituição Federal/88.

12 362 ENSINO MÉDIO 90.000,00 90.000,00


12 362 00146 032 Atividades do Ensino Médio 90.000,00 90.000,00

Oportunizar o transporte escolar à aproximadamente

150 alunos do Ensino Médio e Profissionalizante,

residentes na Zona Rural do Município. Com recursos

do Município.

12 364 ENSINO SUPERIOR 90.000,00 90.000,00


12 364 00142 033 Atividades do Ensino Superior 90.000,00 90.000,00

Oportunizar o transporte escolar à aproximadamente

150 alunos do Ensino Superior, residentes na Zona

Rural do Município. Com recursos do Município.



12 365 00145 018 Obras e Equipamentos - Educação Infantil 2.336.000,00 2.336.000,00

Ampliar a oferta de atendimento às crianças na faixa

etária até 05 anos, por meio da

readequação de Centros Municipais de Educação

Infantil. Construir, reconstruir, ampliar e

reformar em 800m² os Centros Municipais de Educação

Infantil - CMEI's, entre os quais a

reforma e ampliação do CMEI Marli Marques do Distrito

de Guaravera e no Distrito de

Maravilha; a construção de um no Patrimônio Guairacá

e no Distrito de Lerroville, Selva; no

Distrito da Warta; e no Distrito de Paiquerê; na Região

Central, construir, reconstruir,

ampliar e reformar CMEI's em 500m²; na Região Norte,

construir, reconstruir, ampliar e

reformar CMEI's em 1.000m², entre os quais ampliar e

reformar os CMEI's dos Conjuntos

Jácomo Violin , Maria Cecília, Milton Gavetti e Parigot

de Souza III e construir no San

Thomaz, Moradias Portugal, no Residencial Vista Bela;

no Conjunto Luiz de Sá; no Jardim

San Izidro; nos jardins Maria Celina, São Jorge,

Barcelona, Maria Luiza e Vista Bela, nos

conjuntos Marieta; Sebastião de Mello César; no

Jardim Paulista; Conjunto Vista Bela,

jardins Planalto, Belle Ville, Palmeiras, Porto Seguro e

Nogueira ; na Região Sul em

1.500m², construir CMEI's nos Conjuntos das Flores,

Cafezal IV e Jamile Dequech, no

Parque Ouro Branco, no Jardim Esperança, no Parque

das Indústrias, no Jardim Nova

Esperança; no Jardim Cristal; no Conjunto Roseira; no

Jardim União da Vitória, no Conjunto

São Lourenço; e no Jardim União da Vitória I; na

Região Leste em 1.000m², construir,

reconstruir, ampliar e reformar CMEI's, entre os quais

no Vale do Cedro, nos jardins Santa

Fé e Columbia III, no Residencial Abussafi e no

Conjunto Vicente Palotti; nos Conjuntos

Abussafi, Guilherme Pires, Ernani Moura Lima, no

Jardim Marabá; e nos Jardins Vila

Romana e São Vicente Palotti; na Região Oeste em

750m², construir CMEI's nos Jardins

São Francisco, Leonor, Sabará e Santa Rita; no

Conjunto Nova Olinda e no Jardim Tókio;

construir Super Creche II. Equipar os CMEI's com: 460

mobiliários, 32 equipamentos de

comunicação, 38 eletrodomésticos, 27 equipamentos

Continua…


audiovisuais e 11 equipamentos de

informática. Com recursos da União e do Município e


Federal/88, a título de contrapartida.

12 365 00146 034 Atividades de Educação Infantil 16.719.000,00 16.719.000,00

Manter e regular o funcionamento das unidades de

Educação Infantil, garantindo a qualidade

de seu ensino. Repassar recursos a 20 Associações de

Pais e Funcionários dos Centros

Municipais de Educação Infantil, beneficiando a

aproximadamente 9.000 alunos, no

atendimento das necessidades básicas, mediante

convênio. Capacitar os integrantes das

Associações de Pais e Funcionários dos Centros

Municipais de Educação Infantil e das

entidades filantrópicas que mantém convênio com o

Município. Promover articulação entre o

ensino pré-escolar e o ensino fundamental, pela

adoção de estratégias que se desenvolvam a

partir da concepção da alfabetização contextualizada,

da leitura que a criança faz do mundo

físico, natural e social e das relações lógico-

matemáticas, beneficiando 9.000 crianças.

Oportunizar o tansporte a professores de Educação

Infantil dos Distritos. Aquirir serviços de

entidades filantrópicas, visando ao atendimento de

alunos na faixa etária de 0 a 5 anos,

através de Termo de Cooperação Técnica e Financeira.

Atender à Lei Municipal nº

9.538/2004. Adquirir gêneros alimentícios para supri as

necessidades nutricionais,

proporcionando merenda escolar de boa qualidade,

garantindo no minímo 40% das

necessidades nutricionais diárias dos alunos. Cumprir

as diretrizes estabelecidas pelo

Programa Nacional de Alimentação Escolar/Educação

Infantil - PNAC, através da aquisição

de gêneros alimentícios para a formação de bons

hábitos alimentares. Transferir recursos

financeiros para entidades privadas sem fins

lucrativos, com a finalidade de auxiliar na

adequação da estrutura física e de equipamentos em

conformidade com a Lei Municipal nº

9.989/2006. Atender a Lei Municipal nº 10.874/2010 e

suas alterações. Com recursos do

Município e previstos no art. 212 da Constituição

Federal/88.



12 366 00146 035 Atividades de Educação de Jovens e Adultos 1.175.000,00 1.175.000,00

Oferecer aos educandos na faixa etária acima de 14

anos, ensino de 1º ao 9º ano do Ensino

Fundamental, objetivando combater o analfabetismo e

contribuir para a socialização de

adolescentes, jovens, adultos e idosos. Proporcionar

momentos de reflexão sobre a

concepção teórica que fundamenta a prática,

replanejando o fazer pedagógico, tornando a

aprendizagem dos educandos mais prazerosa e

contextualizada. Adquirir gêneros

alimentícios para a modalidade "Educação de Jovens e

Adultos", atendendo,

aproximadamente 3.000 alunos. Desenvolver o

Programa Nacional de Inclusão de Jovem -

Projovem Urbano, desinando os recursos à promoção

de ações de elevação de escolaridade,

qualificação profissional e participação cidadã dos

jovens beneficiários. Com recursos do

Município e previstos no art. 212 da Constituição

Federal de 1988.



12 367 00146 036 Atividades de Educação Especial 1.607.000,00 1.607.000,00

Promover a inclusão de alunos com necessidades

educacionais especiais na Rede

Municipal de Ensino, ofertando condiçoes e apoio de

natureza multidisciplinar, para que o

aluno aprenda dentro das suas possibilidades e

individualidades, favorecendo

aproximadamente 1.400 alunos com necessidades

educativas especiais, dando apoio técnico

às escolas, professores e pais de alunos, através de

Termo de Convênio de Cooperação

Técnica e Financeira com a Rede Não Governamental

de Educação Especial. Atender à Lei

Municipal nº 9.538/2004. Com recursos do Municipio e


Federal de 1988.





Devolver recursos financeiros de convênios à União e

ao Estado. Com recursos da União e do Estado.

Continua…


TOTAL 9.000,00 18.222.000,00 111.073.000,00 129.304.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - SME

CATEGORIA





LUCRATIVOS

1.000,00




3.1.90.09.00.00 01103 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00

3.1.90.09.00.00 01104 SALÁRIO FAMÍLIA 182.000,00


CIVIL

1.104.000,00


CIVIL

29.816.000,00


CIVIL

90.000,00






3.000,00



1.000,00



3.000,00






REQUISITADO

10.000,00

3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND

E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE

8.724.000,00












FEDERAL

2.000,00




LUCRATIVOS

13.250.000,00






3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 Continua...






OUTRAS

1.000,00


OUTRAS

1.000,00


GRATUITA

1.000,00


GRATUITA

21.000,00



GRATUITA

1.000,00













JURÍDICA

2.980.000,00


JURÍDICA

300.000,00


JURÍDICA

12.187.000,00


JURÍDICA

1.500.000,00


JURÍDICA

1.000,00





3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS

FÍSICAS

1.000,00


FÍSICAS

2.000,00


FÍSICAS

1.000,00




4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.423.000,00




LUCRATIVOS

200.000,00

4.4.50.42.00.00 01103 AUXÍLIOS 200.000,00









JURÍDICA

1.000,00


JURÍDICA

1.000,00


JURÍDICA

1.000,00













TOTAL 129.304.000,00

LEGISLAÇÃO: Emenda Constitucional nº 53/2006 regulamentada pela Lei Federal nº 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007.


11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.020 - RECURSOS DO FUNDEB

ATRIBUIÇÕES: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB é um fundo especial de natureza contábil criado no Âmbito Federal, com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais existentes no País. Formado por parcela financeira de recursos Federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios.






12 EDUCAÇÃO 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00



TOTAL 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00





Unidade:11.020 Recursos do FUNDEB


12 EDUCAÇÃO 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00



12 361 00145 019 Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental /

FUNDEB Melhorar as condições físicas das escolas,

adequando os espaços existentes e proporcionar

maior funcionalidade para o desenvolvimento das

atividades pedagógicas. Construir, reconstruir, ampliar

e reformar Escolas Municipais na Região Sul em 2.400

m², entre as quais as Escolas Municipais Carlos da

Costa Branco e Osvaldo Cruz; na Região Leste em

2.000m² nas Escolas Municipais Carlos Kraemer, José

Garcia Villar, Hikoma Udihara e Elias Kauam; na Região

Oeste em 2.000m², entre as quais Escolas Municipais

Leonor Maestri de Held, Mercedes Martins Madureira e

Mari Carreira Bueno; na Região Norte em 3.600m²,

entre as quais nas Escolas Municipais Reverendo

Odilon Gonçalves Nocetti e Haydée Colli Monteiro e no

Distrito de São Luiz em 1.500m² na Escola Municipal

Francisco Aquino. Adquirir 2.000m² de terrenos para

construção de escolas. Adquirir 15 equipamentos

de comunicação, 18 eletrodomésticos, 75

equipamentos audiovisuais, 02 veículos de passeio, 01

veículo utilitário, 12 equipamentos audiovisuais para

educação especial, 102

equipamentos de informática para educação especial,

170 recursos didáticos pedagógicos e 1.066

mobiliários . Com recursos do FUNDEB - 40%, a título

de contrapartida.

2.464.000,00 2.464.000,00

12 361 00146 037 Atividades do Ensino Fundamental - Pessoal /

FUNDEB Efetuar remuneração do pessoal docente e

demais profissionais que atuam na Educação Básica.

Com recursos do FUNDEB - 60%.

54.359.000,00 54.359.000,00

Continua...

12 361 00146 038 Atividades do Ensino Fundamental - Manutenção /

FUNDEB

13.004.000,00 13.004.000,00

Manter os bens e os serviços prestados para as

escolas municipais, objetivando o aprimoramento da

qualidade do ensino. Implantar escolas de periodo

integral. Executar o transporte de professores das

Rede Municipal e Estadul para a aréa rural do

Municipio;

oferecer transporte escolar a aproximadamente 5.000


alunos residentes na Zona Rural do Município e,

excepcionalmente, na Zona Urbana, onde,

comprovadamente, não exista escola para atendimento

da demanda da região. Implantar "Projeto Digital" na

Rede Municipal.

Atender a Lei Municipal nº 10.874/2010 e suas

alterações. Com recursos do FUNDEB - 40%.

TOTAL 2.464.000,00 67.363.000,00 69.827.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:020 Recursos do FUNDEB

CATEGORIA






3.1.90.09.00.00 01101 SALÁRIO FAMÍLIA 45.000,00


CIVIL

46.000.000,00





7.311.000,00








JURÍDICA

7.000.000,00



FÍSICAS

1.000,00


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.463.000,00





JURÍDICA

1.000,00





4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00



TOTAL 69.827.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

199.131.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE


12- SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE


LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 547 de 21/08/2002.

ATRIBUIÇÕES: Compete articular-se com organismos Municipais, Estaduais, Federais e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para desenvolver programas de proteção ao ambiente; assegurar a preservação, a recuperação e a exploração dos recursos naturais; estabelecer, implantar e administrar a Política Ambiental do Município; elaborar e administrar projetos de criação de parques, áreas de proteção ambiental, reservas e estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em consonância com o Planejamento Urbano Municipal; elaborar, implantar e manter os serviços de parques e jardins, plantio, poda e erradicação de árvores; emitir laudos para erradicação e substituição de árvores; planejar e elaborar normas técnicas para a arborização urbana do Município; elaborar e implantar campanhas educacionais e de treinamento destinadas a conscientização da população quanto à preservação do ambiente juntamente com as secretarias, os órgãos e entidades afins, visando à melhoria da qualidade de vida; fiscalizar todas as formas de agressão ao ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação; assessorar a Administração no que concerne aos aspectos ambientais; emitir pareceres sobre concessão de licença para instalação de empresas que tenham interesse em explorar, economicamente, recursos naturais do Município; emitir pareceres e laudos técnicos ambientais quanto a empreendimentos que visem ao parcelamento do solo urbano e a indústrias que causem qualquer tipo de impacto ambiental e quanto a utilização, doação ou qualquer empreendimento em áreas verdes e de preservação permanente pelo Município; fiscalizar projetos e serviços de parques e jardins no que tange aos aspectos ambientais; manter viveiro de mudas para produção de espécies nativas e ornamentais; proceder a normatização e o treinamento para poda e erradicação de arborização urbana; fiscalizar e autuar as alterações do solo, do subsolo e de pontos críticos de acúmulo de poluentes, visando à proteção e à contenção dos processos de deterioração ambiental no âmbito do Município; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão:12 Secretaria Municipal do Ambiente

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00






1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



625.000,00




3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00




















Continua...




4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 347.000,00




















TOTAL 6.595.000,00












TOTAL 2.000,00 317.000,00 6.210.000,00 6.529.000,00





Unidade:12.010 Coordenação Geral – SEMA





18 541 00151 020 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do Ambiente

Construir infraestrutura para as Unidades de Conservação.

Desapropriar 30 hectares de áreas de terras para Unidades de

Conservação. Construir poços tubulares profundos nas

Unidades de Conservação. Construir biblioteca no Parque

Arthur Thomas com 100m². Construir 01 complexo de lazer,

entre os quais no Distrito de Guaravera. Limpar 37.000m² de

terreno e remover terra. Dar continuidade à revitalização do

Parque Arthur Thomas e do Complexo de Revitalização do

Córrego Barreiro através da aquisição de 01 conjunto de

equipamentos de ginástica, 100 bancos, 200 lixeiras, 01

playground, 50 placas indicativas e 200 luminárias. Adquirir 90

equipamentos para apoio nas atividades do Centro de

Zoonoses, localizado na Fazenda Refúgio, em parceria com a

UEL. Adquirir 20 mesas, 30 cadeiras, 05 armários, 05

computadores, 02 veículos de passeio, 01 caminhão, 01 trator

agrícola, 06 motosserras, 02 motopodas, 01 tanque de água, 01

equipamento de áudio, vídeo e som, 01 equipamento de

climatização, 02 refrigeradores, 10 ventiladores, 02

equipamentos laboratoriais e 10 bebedouros. Com recursos de

Taxas do Exercício do Poder de Polícia, de Royalties, e do


216.000,00 216.000,00

18 541 00151 060 Obras no Parque Arthur Thomas - Compensação Ambiental 101.000,00 101.000,00

Continua…


/ SANEPAR

Construir duas pontes sobre os córregos Monjolo e Bem-te-vi,

no Parque Municipal Arthur Thomas e obras para reversão do

processo de erosão existente na Rua da Natureza e na Rua

Charles Lindenbergh, bem como ações preventivas naqueles

locais. Com recursos de Compensação Ambiental / SANEPAR.

18 541 00152 039 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal do

Ambiente

Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal. Determinar

as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos

Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades


humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos e

ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Com recursos do

Município.

886.000,00 886.000,00

18 541 00152 040 Atividades Técnico/Operac., Preserv. e Cons. de Áreas

Verdes, Lic e Ed Ambiental

Desenvolver projetos, análises ambientais e licenciamento

ambiental. Promover atividade e eventos de educação

ambiental em datas específicas, tais como: Dia da Água,

Semana do Meio Ambiente, Dia da Árvore, Dia do Rio, entre

outras. Confeccionar material informativo e educativo (folders,

cartilhas, cartazes, banners e outros) com temas ambientais

diversos. Promover cursos e palestras, sensibilizar os

munícipes sobre a importância dos recursos hídricos,

estabelecer políticas ambientais, visando a promoção,

conservação e recuperação de áreas verdes, desenvolver

pesquisas e projetos que visem preservar os recursos

ambientais existentes, elaborar diagnósticos de arborização

urbana e de áreas verdes, gerenciar o manejo de arborização

pública e das áreas verdes do Município, administrar e manter

os Parques Municipais, efetuar a manutenção e a conservação

das áreas verdes, emitir 3.500 pareceres de erradicação de

árvores, coordenar e fiscalizar a poda e a erradicação de 3.000

árvores na área urbana, entre as quais as da Rua Bahia; nas

ruas Maria José Carneiro, no Jardim Monte Carlo, Rua

Chavantes, na Vila Casoni, na Avenida São João, na Vila Siam,

na Rua Beija-Flor, no Jardim Paraíso; as do Jardim Alpes, na

Rua Ouro Preto, no Centro, na Rua do Araticum e Rua

Cerejeira, no Jardim Interlagos, e na Rua Coimbra, no Parque

das Indústrias; e Distritos do Município, inclusive com a

remoção de tocos, controlar 3.000 colônias de cupins e plantar

10.000 mudas de árvores. Promover a fiscalização ambiental

do Município, atuando de forma integrada com Instituições

Governamentais e não Governamentais, visando coibir toda e

qualquer degradação do meio ambiente, identificando fontes

poluidoras causadoras de impactos ambientais; atender

aproximadamente 5.000 denúncias de agressões ao meio

ambiente; efetuar 250 apreensões de animais de grande porte;

monitorar o lançamento de efluentes domésticos e industriais

e a poluição da atmosfera. Adquirir equipamentos de proteção

coletiva e individual para garantir a integridade física, a

segurança nos locais de trabalho, a redução das doenças

ocupacionais e prover de meios para o aumento da saúde

coletiva dos servidores e para o cumprimento da Lei Federal nº

6.514/77- Portaria nº 3.214/78 e Decreto Municipal nº 604/98.

Auxiliar a Instituição SOS Vida Animal, conforme Leis

Municipais nº 6.278/1995 e nº 9.538/2004. Contratar 04

servidores. Com recursos de Taxas do Exercício do Poder de

Polícia, de Royalties e do Município.

5.324.000,00 5.324.000,00




28 846 00000 004 Indenizações e Restituições

Devolver recursos financeiros da Taxa de Análise Ambiental.

Com Recursos do Município e

da Taxa do Exercício Poder de Polícia.

2.000,00 2.000,00

TOTAL 2.000,00 317.000,00 6.210.000,00 6.529.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - SEMA

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00

Continua...

3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.431.000,00


CIVIL





1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



625.000,00




LUCRATIVOS

1.000,00

3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00









FÍSICA

79.000,00


JURÍDICA

1.164.000,00


JURÍDICA

15.000,00


JURÍDICA

66.000,00







4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 317.000,00





JURÍDICA

1.000,00










TOTAL 6.529.000,00

LEGISLAÇÃO:

Leis Municipais nº 4.806 de 10/10/1991 e nº 8.834 de 01/07/2002.

ATRIBUIÇÕES:

12.020 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE

Compete desenvolver projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida dos habitantes do Município.







18 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00

18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00

18 541 0015 Gestão Ambiental 30.000,00 36.000,00 66.000,00

TOTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00




Órgão: 12 Secretaria Municipal do Ambiente

Unidade:12.020 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA


18 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00

18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00

18 541 0015 Gestão Ambiental 30.000,00 36.000,00 66.000,00

18 541 00151 052 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal do Meio

Ambiente

30.000,00 30.000,00

Adquirir 06 mesas, 10 cadeiras, 05 armários, 02 veículo de

passeio, 10 equipamentos de áudio, vídeo e som e 03

computadores. Com recursos do Fundo Municipal do Meio

Ambiente, a título de contrapartida.

18 541 00152 041 Atividades de Apoio a Projetos Ambientais 36.000,00 36.000,00

Custear despesas com projetos ambientais desenvolvidos

com a participação do Poder Público e de pessoas físicas e

jurídicas na forma da Lei nº 9.074/2003. Efetuar o controle de

erosão e monitorar a qualidade da água; recuperar e proteger

matas ciliares, cursos d'água, nascentes, mananciais, rios,

ribeirões, córregos e outros; promover a educação ambiental.

Aplicar a Lei nº 4.806/1991. Com recursos do Fundo Municipal

do Meio Ambiente.

TOTAL 30.000,00 36.000,00 66.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:020 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA

CATEGORIA










4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00





Continua...





TOTAL 66.000,00

TOTAL

GERAL DO

ÓRGÃO

6.595.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



ATRIBUIÇÕES: Compete valorizar, incentivar, difundir, defender e preservar as manifestações culturais, visando à realização integral da pessoa humana; realizar a cultura como política pública, garantindo o acesso democrático aos bens culturais e o direito a sua fruição, fortalecendo os vínculos com a cidade, estimulando atitudes críticas e cidadãs e proporcionando prazer e conhecimento; estender o circuito e os aparelhos culturais a toda municipalidade; coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à pesquisa e à fruição cultural; mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação comunitária, definir prioridades e assumir co-responsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos culturais; desenvolver a política municipal de cultura em consonância com outras políticas públicas para atender amplamente ao cidadão; levantar, divulgar e preservar o patrimônio histórico, natural e cultural do Município e a memória material e imaterial da comunidade; executar a política municipal de cultura; analisar, gerenciar e definir a destinação de recursos do Programa de Incentivo à Cultura, instituído por lei, para projetos independentes e estratégicos; efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão:13 Secretaria Municipal de Cultura

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 6.000,00






1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



504.000,00








3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 2.969.000,00

3.3.50.41.00.00 31838 CONTRIBUIÇÕES 180.000,00




Continua...

3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.000,00


GRATUITA


GRATUITA

1.000,00




JURÍDICA

660.000,00


3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.251.000,00





4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.475.000,00


4.4.50.42.00.00 31838 AUXÍLIOS 20.000,00



JURÍDICA

1.000,00




TOTAL 13.354.000,00






13 CULTURA 4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00



Cultural

4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00




TOTAL 3.000,00 4.455.000,00 5.896.000,00 10.354.000,00





Unidade:13.010 Coordenação Geral - SMC


13 CULTURA 4.455.000,00 5.896.000,00 10.351.000,00



13 392 00165

021

Obras e Equipamentos Secretaria Municipal de Cultura

Construir 6.000 m² do Teatro Municipal; construir 1.250m² do

Centro Cultural na Região Sul; construir, manter, revitalizar e

reformar próprios municipais em 1.675m²; reconstruir e revitalizar

100 monumentos e fachadas históricas. Adquirir 44 bicicletas, 15

computadores, 02 notebooks, 10 armários, 200 bibliocantos, 05

estantes de aço, 300 livros, 30 mesas para computador, 30

poltronas / cadeiras, 02 softwares, 01 veículo popular, 10

estantes e 55 módulos expositivos. Com recursos da União e do

Município, a título de contrapartida.

4.455.000,00 4.455.000,00

Continua...


13 392 00166

042

Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de

Cultura

Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal. Determinar as

diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos Assessores e

Diretores, acompanhando suas atividades através do

gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e materiais.

Firmar acordos, contratos, convênios e ajustes com Instituições

Públicas e Privadas. Empreender as políticas públicas de Cultura

do Município, visando ampliar e potencializar a cultura e a

cidadania, através de ações locais, articuladas em conjunto com

as demais Secretarias Municipais, bem como nos âmbitos

Estadual e Federal. Com recursos do Município.

2.896.000,00 2.896.000,00

13 392 00166

043

Atividades Artístico-Cultural, Ação e Incentivo à Cultura e de

Bibiliotecas

Difundir e promover a produção cultural e as fontes de

financiamentos disponíveis. Cumprir o calendário e divulgar os

eventos da Secretaria, através da implantação de espaços

culturais e da implantação dos já existentes, oferecendo cursos

regulares nas áreas de dança, teatro, música, cinema, vídeo e

oficinas integradas de artes plásticas, previstas no Plano de

Ação da Secretaria. Apoiar as festividades culturais, entre as

quais as da comunidade japonesa. Promover a expansão e a

descentralização dos serviços da Biblioteca Pública Municipal,

através da aquisição de livros para leitura e consulta. Realizar a

preparação técnica do material bibliográfico e/ou multimeios,

facilitando a organização e tornando possível a recuperação e

conservação dos mesmos. Revitalizar os arquivos de jornais da

Biblioteca Pública Municipal. Planejar, organizar, coordenar e

supervisionar as atividades técnicas, culturais e recreativas dos

setores de Circulação e Referência da Biblioteca Pública,

Biblioteca Ramal Vila Nova e Biblioteca Infantil. Desenvolver,

planos, programas e projetos

que ofereçam subsídios na tomada de decisão da Diretoria de

Bibliotecas. Promover a maximização do uso da Biblioteca e a

sua integração com a comunidade, contribuindo com o

desenvolvimento cultural e intelectual dos indivíduos,

assegurando habilidades que permitam a aquisição de

conhecimentos, incluindo o exercício da cidadania. Promover o

diagnóstico do Patrimônio Artístico e sua preservação com o

objetivo de garantir à população o direito de acesso ao universo

cultural historicamente constituído. Manter espaços culturais

com a finalidade de realizar exposições, oficinas e cursos.

Proceder o levantamento e guarda do patrimônio histórico,

arquitetônico, natural e arqueológico, visando a preservação dos

mesmos e a disponibilização do acesso às informações a

estudantes e pesquisadores. Implementar a ação Agentes de

Leitura, conforme Programa Mais Cultura / Ação Engenho das

Artes / MINC. Com recursos da União e do Município.

3.000.000,00 3.000.000,00




28 846 00000

005

Indenizações e Restituições

Devolver recursos de convênios à União. Com recursos da União.

3.000,00 3.000,00

TOTAL 3.000,00 4.455.000,00 5.896.000,00 10.354.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - SMC

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 6.000,00






1.000,00

3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 252.000,00 Continua...




REQUISITADO

10.000,00



504.000,00








3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.219.000,00

3.3.50.41.00.00 31838 CONTRIBUIÇÕES 180.000,00





GRATUITA

1.000,00


GRATUITA

1.000,00










4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.475.000,00


4.4.50.42.00.00 31838 AUXÍLIOS 20.000,00






TOTAL 10.354.000,00

13.020 - FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A

PROJETOS CULTURAIS

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:

Compete propiciar os recursos financeiros necessários à execução da Política Cultural do Município, através de incentivos a projetos culturais: I – Projetos elaborados por produtores culturais com base em suas iniciativas livres e independentes, classificados como Projetos Culturais Independentes – PCI; e II – Programas e Projetos Estratégicos – PPE que visem à realização das diretrizes da política municipal de cultura alimentando, ativando e potencializando circuitos culturais em benefício da municipalidade.







13 CULTURA 3.000.000,00 3.000.000,00

13 392 DIFUSÃO CULTURAL 3.000.000,00 3.000.000,00


Cultural

3.000.000,00 3.000.000,00

TOTAL 3.000.000,00 3.000.000,00





Unidade:13.020 Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC


13 CULTURA 3.000.000,00 3.000.000,00

13 392 DIFUSÃO CULTURAL 3.000.000,00 3.000.000,00

13 392 0016 Desenvolvimento de Políticas de Incentivo à Ação Cultural 3.000.000,00 3.000.000,00

13 392 00166 044 Atividades do Programa Municipal de Incentivo à Cultura –

PROMIC

Cumprir as diretrizes culturais do Município, contribuindo para

facilitar o livre acesso às fontes de cultura e o pleno exercício

da cidadania; priorizar a produção e o consumo de bens

artístico-culturais, valorizando recursos humanos e conteúdos

locais; preservar os bens culturais, materiais e imateriais do

Patrimônio Histórico do Município; desenvolver projetos de

ação cultural, como a Rede da Cidadania, entre outros.

Promover a difusão cultural observando as diretrizes da

Política Cultural do Município, através de incentivo a pessoas

físicas e jurídicas para a realização de projetos culturais

independentes, mediante convênio, conforme disposto na Lei

Municipal nº 8.984/2002. Com recursos do Município.

3.000.000,00 3.000.000,00

TOTAL 3.000.000,00 3.000.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:020 Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC

CATEGORIA





3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 1.750.000,00



TOTAL 3.000.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

13.354.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL


LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002.

ATRIBUIÇÕES: Compete promover conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades sociais básicas da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de deficiência e das famílias em situação de pobreza, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social; coordenar o Sistema Municipal de Assistência Social; formular e co-financiar a Política de Assistência Social; elaborar o Plano Municipal de Assistência Social; organizar e gerir a rede de inclusão e proteção social, composta pelos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência; executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil; definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento e controle das ações governamentais e não governamentais no âmbito local; articular com outras políticas públicas de âmbito Municipal a inclusão dos destinatários da assistência social; acompanhar e avaliar os benefícios de prestação continuada; atender aos segmentos da população excluídos das Políticas Sociais Básicas, priorizando os grupos em condições de vulnerabilidade, desvantagens pessoais e situações circunstanciais e conjunturais, cumprindo as funções definidas na Norma Operacional Básica de 1999 (inserção, prevenção, promoção e proteção); executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando os princípios de participação, descentralização e controle das ações, com envolvimento e articulação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Pessoas Portadoras de Deficiência; e executar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão:14 Secretaria Municipal de Assistência Social

CATEGORIA

CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAME

NTO

ELEMENTO ECONÔMICA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 9.000,00





CONTRATOS DE TERCERIZAÇÃO

378.000,00




REQUISITADO

10.000,00



902.000,00


















Continua...























































JURÍDICA

2.950.000,00


JURÍDICA

11.000,00


JURÍDICA

126.000,00


JURÍDICA

197.000,00


JURÍDICA

242.000,00


JURÍDICA

500.000,00


JURÍDICA

10.000,00


JURÍDICA

12.000,00


JURÍDICA

60.000,00


JURÍDICA

1.000,00


JURÍDICA

10.000,00


JURÍDICA

80.000,00


JURÍDICA

9.000,00





Continua...





197.000,00



JURÍDICA

197.000,00


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.638.000,00


4.4.50.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00

4.4.50.42.00.00 51880 AUXÍLIOS 180.000,00














TOTAL 34.008.000,00






08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00

08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00

08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00

14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.100.000,00 1.100.000,00



Adolescente

1.100.000,00 1.100.000,00

TOTAL 245.000,00 7.906.000,00 8.151.000,00





Unidade:14.010 Coordenação Geral – SMAS


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00

08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00

08 244 0017 Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social 245.000,00 6.806.000,00 7.051.000,00

08 244 00175 022 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Assistência

Social

245.000,00 245.000,00

Estruturar e qualificar os serviços executados pela Secretaria

Municipal de Assistência

Social, conforme Norma Operacional Básica vigente. Reestruturar

o Datacenter da

Prefeitura, para fins de manutenção da infraestrutura de

informática dos serviços da

Secretaria Municipal de Assistência Social. Reformar/ampliar o

Centro Cultural kaingáng.

Construir sede com 360m² para um Conselho Tutelar. Adquirir 01

notebook e 01 arquivo

deslizante. Atender a Lei Federal nº 6.514/77 - Portaria nº 3.214/78

e Decreto Municipal nº

604/98. Com recursos do Município a título de contrapartida.

Continua...


Assistência Social

1.861.000,00 1.861.000,00

Assessorar o chefe do Poder Executivo Municipal; determinar as

diretrizes, metas e

prioridade da secretaria aos assessores e diretores,

acompanhando suas atividades por


meio do gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e

materiais; gerenciar a

Política da Assistência Social do Município de Londrina, exercendo

a coordenação do

sistema descentralizado, e participando nesse âmbito, por meio do

comando único da ações

previstas legalmente; atender as Leis Federais n° 8.742/93 e

8.069/90 e Leis Municipais n°

4.742/91,4.910/91, 6.007/94, 9.681/04, Resoluções 145/04 e

Resolução 130/05.

08 244 00176 046 Atividades de Gestão Administrativa/Financeira e do Sist.

Munic. Assist. Social

1.287.000,00 1.287.000,00

Garantir o suporte administrativo e financeiro às ações do orgão e

transparência na

execução. Promover a manutenção e viabilizar a infra-estrutura

para o funcionamento dos

serviços; operacionalizar a aplicação dos recursos previstos no

orçamento; acompanhar a

execução dos contratos; controlar o suprimento de materiais nas

Unidades e acompanhar a

execução orçamentária e promover ações que visem a gestão e

estruturação da Política de

Assistência Social do Município. Promover a articulação entre os

diversos serviços da

Secretaria, Rede Não-Governamental, Conselhos e outras

Secretarias para o

desenvolvimento de ações na perspectiva da inter-setorialidade e

complementariedade, com

vistas à promoção do desenvolvimento da qualidade de vida das

famílias atendidas;

sistematizar e socializar os dados afetos à Política de Assistência

Social para planejamento

das ações e estudos técnico-científicos; monitorar e avaliar os

serviços sócio-assistenciais

governamentais e não-governamentais para estabelecer o padrão

de qualidade dos serviços

prestados, em conformidade à Política Nacional de Assistência

Social (Resolução 145 -

CNAS / 2004), a Norma Operacional Básica / SUAS (Resolução

130 - CNAS / 2005) e

regulações complementares em âmbito municipal, estadual e

federal; subsidiar os

Conselhos com os dados para definição dos critérios de partilha;

acompanhar a execução

dos convênios e emitir parecer quanto ao cumprimento do objeto

previstos nos respectivos

convênios. Realizar a IX Conferência Municipal de Assistência

Social. Contratar 04

servidores. Com recursos do Município.

08 244 00176 047 Atividades de Proteção Social Básica 2.444.000,00 2.444.000,00

Executar a coordenação geral dos serviços e ações de Proteção

Social Básica voltadas para

famílias, crianças, adolescentes e jovens. Coordenar trabalhos de

forma articulada com os

serviços da Rede de Proteção e com outras políticas públicas;

coordenar e acompanhar

processos de inclusão e exclusão dos beneficiários dos

Programas; coordenar o Cadastro

Único; coordenar as ações sócio-educativas junto às famílias

beneficiárias da Política de

Assistência Social, assim como às crianças, jovens e

adolescentes, no trato de assuntos

referentes à melhoria da qualidade de vida; planejar e coordenar a

execução das ações

voltadas para a organização comunitária; coordenar a execução

dos módulos temáticos com

as Unidades de Atendimento às famílias e comunidades,

considerando as especificidades de

cada território; assessorar os grupos organizados para o

desenvolvimento de ações voltadas

para a Economia Solidária; coordenar as ações de Inclusão

Produtiva dos usuários dos

Programas de Proteção Social Básica. Contratar 10 sevidores.


08 244 00176 048 Atividades de Proteção Social Especial 1.214.000,00 1.214.000,00

Coordenar os serviços sócio-assistenciais especiais de Média e

Alta Complexidades,

voltados para o atendimento ao público alvo de Assistência Social

que tiveram seus direitos

violados e se encontram em situação de alta vunerabilidade,

conforme a Legislação vigente.

Promover o desenvolvimento de ações integradas com outras

políticas públicas para

atendimento às famílias, crianças, adolescentes, jovens e adultos

em situação de

vulnerabilidade; coordenar os trabalhos de comissão com serviços

da rede que prestam

atendimento de Alta e Média Complexidades para atendimento a

crianças, adolescentes e

adultos nas seguintes condições: vítimas de violência, abandono,

situação de rua e

adolescentes comprometidos com ato infracional. Contratar 06

servidores. Com recursos do

Município.

14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.100.000,00 1.100.000,00



14 243 00386 049 Atividades de Conselhos Tutelares 1.100.000,00 1.100.000,00

Continua…


Garantir o funcionamento dos três Conselhos Tutelares enquanto

Sistema de Garantia de

Direitos conforme previsto nas Leis Federal nº 8.069/90 e Lei

Municipal nº 9.678/2004. Com


TOTAL 245.000,00 7.906.000,00 8.151.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - SMAS

CATEGORIA






3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 9.000,00





CONTRATOS DE TERCERIZAÇÃO

378.000,00




REQUISITADO

10.000,00



902.000,00













4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 245.000,00




TOTAL 8.151.000,00

14.020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 4.742 de 16/07/1991, nº 5.036 de 28/05/1992 e nº 8.679 de 26/12/2001.

ATRIBUIÇÕES:

Compete definir e estabelecer a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, a partir de diagnóstico da realidade londrinense, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 – Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente / ECA, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.







08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00






TOTAL 7.000,00 2.657.000,00 437.000,00 3.101.000,00





Unidade:14.020 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00



Adolescente

2.657.000,00 437.000,00 3.094.000,00

08 243 00385 023 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal dos

Direitos da Crianç Contribuir para a qualificação dos

serviços prestados à Criança e ao Adolescente no

Município, em conformidade com a Lei Federal nº

8.069/1990 e Lei Municipal nº 9.678/2004.

Reformar/ampliar/adequar Unidades Governamentais

de Atendimento à Criança e ao

Adolescente em 300m². Construir, em

aproximadamente 2.541,53m², e equipar o Centro da

Juventude da Região Leste. Adquirir 05 veículos

passeio/utilitário, 10 aparelhos telefônicos,

35 armários, 09 arquivos, 251 cadeiras, 01 geladeira, 04

sofás, 05 liquidificadores, 05

máquinas de lavar roupas, 48 mesas, 33

microcomputadores, 10 microsistem, 08 televisores,

04 aparelhos de DVD, 08 bebedouros, 01 notebook, 05

pen drives, 10 prateleiras, 06

projetores multimídia, 05 quadros brancos, 08

ventiladores, 04 arquivos deslizantes, 06

beliches, 04 berços, 03 caixas de som com microfone,

04 carrinhos de bebê, 01 cofre, 04

ferros elétricos, 02 fogões, 04 guarda-roupas, 03

lâmpadas para data-show, 05 longarinas,

02 pias para cozinha com gabinete, 02 jogos de

cozinha, 02 aparelhos de fax, 04 flip sharts,

04 microondas e 03 freezers. Com recursos da União,

do Estado, do IRRF - Pessoa Física e

Jurídica e do Município a título de contrapartida.

2.657.000,00 2.657.000,00

08 243 00386 050 Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente

Planejar, executar, manter e aprimorar o Sistema de

Gestão da Política de Atenção à Criança e ao

Adolescente e dos serviços da Rede de Proteções

Sociais Básica e Especial afetas ao segmento,

integrando as ações com outras políticas públicas,

implementando ações sócio-educativas e preventivas

que possibilitem sua proteção integral, seu

desenvolvimento bio-psico-social e contribuam no

processo de construção de um projeto de vida que

venha

garantir acesso às condições de cidadania conforme

as Leis Federal nº 8069/90 e Municipal

nº 9678/2004. Capacitar os Conselheiros e a rede

prestadora de serviços na área da criança

e do adolescente; realizar campanhas de adoção;

realizar campanhas junto a pessoas físicas

e jurídicas para arrecadação dos recursos

provenientes do Imposto de Renda devido;

acompanhar a execução dos Termos de Cooperação

Técnico-Financeira celebrados com a

rede não-governamental para custeio e investimentos;

contribuir na promoção de campanhas

preventivas afetas ao segmento. Realizar parceria com

a Associação de Assistência à Criança Deficiente -

AACD. Contribuir para a qualificação dos serviços

prestados à Criança

e ao Adolescente no Município, em conformidade com

a Lei Municipal, nº 9.989 de 07/07/2006, acompanhar a

437.000,00 437.000,00

Continua…


execução dos termos de convênio para investimentos

para a rede

não governamental com recursos de doações do

Imposto de Renda devido. Realizar a Conferência

Municipal de Direitos da Criança e Adolescente. Com

recursos do Município, de Pessoas e Convênios com o

Estado.





Devolver recursos de convênios ao Estado. Com

recursos do Estado.

7.000,00 7.000,00

TOTAL 7.000,00 2.657.000,00 437.000,00 3.101.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:020 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

CATEGORIA





FEDERAL

7.000,00









LUCRATIVOS

180.000,00












FÍSICA

15.000,00


FÍSICA

1.000,00


FÍSICA

5.000,00


JURÍDICA

20.000,00


JURÍDICA

1.000,00


JURÍDICA

10.000,00


JURÍDICA

9.000,00




FÍSICAS

1.000,00


FÍSICAS

1.000,00

Continua...



FÍSICAS

1.000,00


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.837.000,00


LUCRATIVOS

180.000,00

4.4.50.42.00.00 51880 AUXÍLIOS 180.000,00










TOTAL 3.101.000,00

14.030 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 6.007 de 23/12/1994 e nº 6.146 de 22/05/1995 e Decreto nº 609 de 17/10/1996.

ATRIBUIÇÕES: Compete proporcionar proteção e auxílio à infância, à adolescência, à maternidade, à família e à velhice; propiciar a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração à vida comunitária.




Órgão: 14 Secretaria Municipal de Assistência Social





Social

1.555.000,00 21.179.000,00 22.734.000,00




TOTAL 22.000,00 1.555.000,00 21.179.000,00 22.756.000,00





Unidade:14.030 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS





Social

1.555.000,00 21.179.000,00 22.734.000,00

Continua...


08 244 00175 024 Obras e Equipamentos - Proteção Social Básica

Construir, reformar e ampliar espaços fundamentais

para o desenvolvimento das ações de Proteção Social

Básica da Política de Assistência Social no Município,

tais como: Centros de Referência de Assistência Social

- CRAS em 620m², entre os quais no Jardim Vista Bela;

no Conjunto Vista Bela; barracões e espaços para

produção e comercialização de produtos dos grupos de

Economia Solidária e demais unidades de atendimento

de assistência social em 600m² e

reformar/ampliar/modernizar/adequar as estruturas de

atendimento de convivência socioeducativa em 175m².

Ampliar Centro de Convivência do Idoso Benedito

Camargo Sobrinho em, aproximadamente, 440m².

Equipar o CCI Benedito Camargo Sobrinho com 20

equipamentos de informática, 13 equipamentos de

climatização, 09 eletrodomésticos, 129 mobiliários, 14

equipamentos de áudio, vídeo, som e comunicação, 03

bebedouros, 01 veículo e 01 aparelho de TV. Adquirir 14

quadros brancos, 16 estantes, 01 telão retrátil para data-

show, 24 veículos, 01 fax, 30 telefones, 27 armários, 01

balança, 05 arquivos, 01 balcão, 01 batedeira, 01

bebedouro, 306 cadeiras, 02 espremedores de frutas, 02

fogões, 01 microondas, 29 mesas, 13

microcomputadores, 01 câmara fotográfica, 01 forno

elétrico, 01 freezer, 02 geladeiras, 01 impressora, 01

liquidificador, 64 longarinas, 01 masseira, 01 moedor de

carne, 12 ventiladores e 16 bancos. Com recursos do

Estado e do Município a título de contrapartida.

855.000,00 855.000,00

08 244 00175 025 Obras e Equipamentos - Proteção Social Especial

Realizar a infraestrutura necessária e adequada, com

vistas à implementação, qualificação e

ampliação das unidades de atendimento às famílias e

pessoas que tiveram seus direitos violados e/ou que se

encontram em situação de abandono, em conformidade

com a legislação vigente. Construir um Centro de

Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

em 500m² e reformar/ampliar/modernizar/adequar

Unidade de Atendimento de Acolhimento Institucional

em 450m². Adquirir 03 veículos, 04 aparelhos de DVD, 05

telefones, 06 armários, 01 batedeira, 257 cadeiras, 06

colchões, 01 cilindro industrial, 05 mesas, 04

microcomputadores, 04 microsistem, 01 pia de cozinha,

02 guarda-roupas, 02 impressoras, 03 jogos de sofás, 03

máquinas de lavar roupas, 07 escrivaninhas, 02

notebook, 05 pen drives, 01 projetor multimídia, 02

racks para tv, 01 televisor, 16 ventiladores, 04 antenas

parabólicas, 03 beliches, 02 roçadeiras e 20 prateleiras.


700.000,00 700.000,00

08 244 00176 051 Atividades de Proteção Social Básica


Gestão da Política de Assistência Social e dos serviços

da rede de proteção sócio assistencial básica,

respeitando as desigualdades socioterritoriais,

integrando as ações da iniciativa pública às da

sociedade civil organizada para atendimento às

pessoas, famílias e grupos que se encontram em

situação de vulnerabilidade social decorrente da

pobreza, viabilizando condições para o fortalecimento

do vínculo familiar e comunitário, e o desenvolvimento

da autonomia e protagonismo enquanto cidadãos de

direito, em conformidade com as Leis Federal nº

8.742/93 e nº 8.069/90, Política Nacional de Assistência

Social (Resolução 145 - CNAS / 2004)e a Norma

Operacional Básica / SUAS (Resolução 130 -

CNAS/2005) e Leis Municipais nº 6.007/93, 6.325/95,

8.407/01, 9.000/03, 9.538/04 e 9.678/2004. Promover

ações para a melhoria da qualidade de vida das famílias

e inserção das pessoas e famílias nas redes de serviços

governamentais e não governamentais, visando

contribuir no processo de fortalecimento dos vínculos

familiares, alcance da emancipação e desenvolvimento

de sua autonomia através de ações integradas de

políticas públicas; acompanhar processos de inclusão

e exclusão dos beneficiários dos Programas; inclusão

dos dados no Cadastro Único; desenvolver ações

junto às famílias, às crianças, adolescentes e jovens

beneficiárias da Política de Assistência Social, por meio

de ações sócio-educativas e inclusão produtiva;

executar ações voltadas para a organização

comunitária e desenvolvimento local; executar os

módulos temáticos com as Unidades de Atendimento às

Famílias e Comunidades considerando as

especificidades de cada território; assessorar os grupos

organizados para o desenvolvimento de ações de

inclusão produtiva na perspectiva da Economia

Solidária. Acompanhar a execução dos termos de

convênio para subvenção da rede não governamental.

Garantir a contrapartida dos convenios assinados com a

União. Conceder de benefícios eventuais. Com recursos

da União, do Estado e do Município.

14.957.000,00 14.957.000,00

Continua…


08 244 00176 052 Atividades de Proteção Social Especial


Gestão da Política de Assistência Social e dos serviços

da rede de proteção sócio assistencial especial,

integrando as ações com outras Políticas Públicas,

inclusive o Sistema de Garantia de Direitos, bem como

as ações da sociedae civil organizada para atendimento

às pessoas, famílias e grupos que além da situação de

vulnerabilidade social decorrente da pobreza, tiveram

seus direitos violados, viabilizando condições para a

construção ou reconstrução de um novo projeto de vida

e estabelecimento de novas referências, contribuindo

para o acesso ao exercício da cidadania , em

conformidade com as Leis Federal nº 8.742/93 e nº

8.069/90, Política Nacional de Assistência Social

(Resolução 145 - CNAS / 2004) e a Norma Operacional

Básica / SUAS (Resolução 130 - CNAS / 2005) e Leis

Municipais nº 6.007/93, 9.538/04 e 9.678/04. Executar

ações integradas com outras políticas públicas para

atendimento às famílias, crianças, adolescentes, jovens

e adultos em situação de vulnerabilidade; coordenar os

trabalhos de comissão com serviços da rede que

prestam atendimento de Alta e Média Complexidades

para atendimento a crianças, adolescentes vítimas de

violência, abandono, situação de rua e adolescentes

comprometidos com ato infracional, pessoas adultas

em situação de rua ou em abandono. Administrar e

coordenar os programas de ação continuada co-

financiadas com recursos da União. Acompanhar e

monitorar os serviços governamentais e não

governamentais de média e alta complexidade.

Acompanhar a execução dos Termos de Convênio para

subvenção da rede não governamental. Desenvolver

ações relativas ao Centro de Referência em Assistência

Social -CREAS, ao CREAS / Medidas Sócio Educativas e

CREAS / População de Rua - POP e ao Serviço de

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e

Indivíduos - PAEFI. Com recursos da União, do Estado e

do Município.

6.222.000,00 6.222.000,00





Devolver recursos de convênios à União. Com recursos

da União.

22.000,00 22.000,00

TOTAL 22.000,00 1.555.000,00 21.179.000,00 22.756.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:030 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA

ECONÔMICA























3.3.20.93.00.00 31882 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 Continua...






























JURÍDICA

2.489.000,00


JURÍDICA

11.000,00


JURÍDICA

126.000,00


JURÍDICA

197.000,00


JURÍDICA

242.000,00


JURÍDICA

500.000,00


JURÍDICA

10.000,00


JURÍDICA

12.000,00


JURÍDICA

60.000,00


JURÍDICA

80.000,00






197.000,00


JURÍDICA

197.000,00


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.556.000,00


4.4.50.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00







TOTAL 22.756.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

34.008.000,00

SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

LEGISLAÇÃO:

Leis Municipais nº 8.834 de 01/07/2002, 11.214 de 18/04/2011 e Decreto nº 525 de 09/08/2002.


15-SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA

AS MULHERES


ATRIBUIÇÕES:

Compete propor, coordenar e acompanhar as Políticas Públicas pela ótica de gênero; desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

2012

NATUREZA DA DESPESA



Órgão:15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00

3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.012.000,00 Continua...






1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



199.000,00












4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00




TOTAL 2.138.000,00









TOTAL 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00





Unidade:15.010 Coordenação Geral – SMPM





14 422 00185 026 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Políticas

para as Mulheres

Construir o Centro de Atendimento para Mulher com 500m² e o

Centro de Inclusão Produtiva para a Mulher em 1.000m², na

Região Leste. Reformar em aproximadamente 230m² a Casa

Abrigo Canto de Dália, bem como equipá-la com a aquisição

de 09 equipamentos de processamento de dados, 14

equipamentos de áudio, vídeo, som e comunicação, 64

mobiliários, 58 aparelhos elétricos e utensílios domésticos e

14 climatizadores de ar. Adquirir 05 equipamentos de

informática, 10 acervos bibliográficos e áudio visual, 20

mobiliários, 06 eletrodomésticos e 05 equipamentos de

comunicação e 01 veículo. Com recursos do Município a título

de contrapartida.

31.000,00 31.000,00

14 422 00186 053 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal da

Mulher

Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal. Determinar

as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos

Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades,


humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos e

ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Com recursos

do Município.

1.064.000,00 1.064.000,00

Continua…


14 422 00186 054 Atividades de Combate à Violência e Desenv. de Equidade

entre os Gêneros

Intervir nas questões relacionadas à violência doméstica e

social. As ações propostas se dividem em duas frentes de

intervenção: a)prevenção - levar homens e mulheres de

diversas faixas etárias, raças e etnias a refletirem sobre as

relações conjugais e sociais, enfatizando a questão da

violência e da eqüidade entre gêneros. As ações serão

desenvolvidas através de oficinas, seminários, fóruns,

campanhas, palestras e conferências; b) enfrentamento -

oferecer atendimento social, psicológico e jurídico a mulheres

em situação de violência e de pobreza, acompanhando-as e

defendendo-as durante todo o processo, inclusive nas

audiências. Espera-se que a mulher possa a partir dos

atendimentos prestados identificar alternativas de superação

levando em consideração a reflexão sobre a eqüidade de

gêneros. As ações serão executadas através dos serviços

prestados pelo Centro de Referência no Atendimento à Mulher

- CAM e Casa de Apoio Canto de Dália. Articular junto as

políticas públicas e sociedade civil, com o intuito de

estabelecer políticas que promovam a igualdade de gêneros.

Oportunizar espaço para pesquisa e incorporação da

perspectiva de gênero no enfrentamento à discriminação da

mulher. Viabilizar a capacitação e formação profissonal da

mulher, potencializando-as para a inserção no mercado de

trabalho. Fomentar novas organizações de mulheres bem

como apoiar as já existentes. Estimular, propor e coordenar

estudos e pesquisas sobre a questão da mulher, promover

seminários cursos e demais eventos relacionados a temática

feminina, resgatar e preservar a memória de mulheres na

cidade de Londrina. Contratar 02 servidores. Com recursos do

Município.

1.043.000,00 1.043.000,00

TOTAL 31.000,00 2.107.000,00 2.138.000,00

NATUREZA DA DESPESA



Órgão: 15 Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

Unidade: 010 Coordenação Geral – SMM

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00


PESSOAL CIVIL

1.012.000,00



CIVIL

150.000,00



TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



199.000,00








FÍSICA

60.000,00


JURÍDICA

468.000,00


CONTRIBUTIVAS

2.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00


4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Continua...



TOTAL 2.138.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

2.138.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO



ATRIBUIÇÕES: Compete formular e executar a Política Municipal do Idoso; viabilizar formas alternativas de participação, integração e convívio do idoso; proporcionar ações de integração entre as demais gerações; estimular a participação do idoso por meio das suas organizações representativas e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para formulação de políticas controle de ações e defesa de direitos; priorizar o atendimento ao idoso em suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, com exceção dos idosos que não possuam condições que lhes garantam a própria sobrevivência ou se encontrem em situação de risco; descentralizar a prestação de serviços aos idosos residentes nos bairros periféricos, Distritos e Patrimônios Rurais; articular ações com a rede de serviços existentes; estabelecer mecanismos de divulgação e informação sobre o processo de envelhecimento; fomentar a criação de grupos de convivência de idosos nas comunidades; atender ao idoso em situação de risco; possibilitar ao idoso fóruns de discussão da sua condição de vida e luta pelos seus direitos; assegurar os direitos sociais do idoso criando condições de promoção de sua autonomia e participação na sociedade; implementar ações para evitar abusos, discriminação e desrespeito ao idoso; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO

2012


NATUREZA DA DESPESA



Órgão:16 Secretaria Municipal do Idoso

CATEGORIA





LUCRATIVOS

1.000,00



3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00


CIVIL

886.000,00





1.000,00




REQUISITADO

10.000,00

3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND

E ENT INT DOS ORÇ FISC E DA SE

154.000,00







LUCRATIVOS

3.179.000,00








JURÍDICA

107.000,00




Continua...


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 278.000,00





JURÍDICA

1.000,00







TOTAL 4.837.000,00









TOTAL 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00





Unidade:16.010 Coordenação Geral – SMI





14 241 00191 027 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do Idoso 51.000,00 51.000,00

Adquirir 06 computadores, 01 veículo automotor, 10

aparelhos telefônicos, 10 armários, 07 mesas e 12 cadeiras.

Atender a Lei Federal nº 6.514/77 - Portaria nº 3.214/78 e

Decreto Municipal nº 604/98. Com recursos do Município.

14 241 00192 055 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal do

Idoso

769.000,00 769.000,00


Determinar diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos

Assessores e Diretores, acompanhando suas Atividades


financeiros, humanos e materiais. Firmar acordos,

convênios, contratos e ajustes com Instituições Públicas e

Privadas. Articular os serviços entre as diferentes políticas

públicas em benefício dos idosos de Londrina. Gerenciar a

Política Municipal de Atenção ao Idoso, de acordo com a Lei

nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, através de ações diretas

e/ou articuladas com demais Órgãos públicos e Instituições

não-governamentais. Atender a Lei Federal nº 6.514/77 -

Portaria nº 3.214/78 e Decreto Municipal nº 604/98. Com


14 241 00192 057 Atividades de Proteção ao Idoso 593.000,00 593.000,00

Desenvolver ações de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Promover ações visando: valorização, autonomia e respeito

ao idoso. Atender e encaminhar idosos em situação de

risco e violência; prestar apoio e encaminhamento a

aproximadamente 120 famílias/mês. Desenvolver ações

informativas, culturais, recreativas, esportivas e educativas.

Acompanhar grupos de atividade física e de convivência.

Manter e conservar unidades descentralizadas. Com


TOTAL 51.000,00 1.362.000,00 1.413.000,00

NATUREZA DA DESPESA





Unidade:010 Coordenação Geral - SMI

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00






1.000,00




REQUISITADO

10.000,00



154.000,00









JURÍDICA

100.000,00





4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 51.000,00




TOTAL 1.413.000,00

16.020 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO

IDOSO

LEGISLAÇÃO: Leis Municipais nº 7.841 de 20/09/1999 e nº 8.956 de 31/10/2002.

ATRIBUIÇÕES: Compete proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos a idosos do Município de Londrina.









Continua...




TOTAL 2.000,00 227.000,00 3.195.000,00 3.424.000,00






Unidade:16.020 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI





14 241 00191 028 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal dos Direitos

do Idoso

Equipar o Centro de Convivência do Idoso da Zona Leste

com 05 equipamentos de áudio, vídeo e som, 102

mobiliários e equipamentos de escritório e 01

eletrodoméstico. Adquirir conjuntos de equipamentos

para a implantação de 10 academias ao ar livre, entre as

quais na Praça Três Poderes, situada na Avenida Duque

de Caxias; nos conjuntos Roseira e Cafezal I; no Vale do

Baroré, na Vila Industrial; no Jardim Nova Esperança; na

Praça Nelson Ferracini, no Conjunto Roseira; no Conjunto

Mister Thomas; na Vila Yara; no Conjunto São Lourenço,

Roseira, Acapulco, Cafezal, João Paz, nos jardins Igapó,

Alto da Boa Vista, São Jorge, Novo Horizonte e Sabará;

na praça localizada entre as ruas Nélio Thomaz

Lainetti,Luiz Mondek e Lauro Dutra Borges, no Jardim

Leste; no fundo de vale do Jardim Alpes; na praça

localizada na rua Almênio Correia Lemos Neto, esquina

com a Rua José Tetuo Saito, no Jardim Mister Thomas; e

na praça localizada na rua Tangânica, esquina com as

ruas Antonio Cotarelli e Oliver Serra Zanetti, no Jardim

Marajoara; na Praça localizada entre as ruas Lauro Dutra

Borges e Benedito Rosário, no Jardim São Vicente

Palotti; na Praça entre as ruas Araracanga e Quiri, no

Jardim Santa Rita; na Rua Pedro Pescado, no Conjunto

Violin; e na Praça entre as ruas Soiti Taruma e Ume Goya,

no Jardim Sabará III; no Conjunto Maria Cecília, nos

Jardins Campos Verdes, Alphaville, Gerônimo Nogueira,

no Conjunto Vivi Xavier, nos Jardins Ilha do Mel e no São

Jorge, no Conjunto Jácomo Violin, no Parque Ouro Verde

e no Distrito da Warta; nos conjuntos Alexandre Urbanas,

Antares e Ernani Moura Lima; na Avenida Santa Mônica,

no Jardim Ideal, e na praça Conjunto Vivi Xavier; na Praça

da Rua Afonso Pena, no Jardim Hedy; na Praça entre as

ruas Jacira Messias Leama com a Rua Lindaura Vasques

de Souza, no Jardim Vale Azul; no Jardim Sabará, na Vila

Nova e no Conjunto Avelino Vieira; na Praça em frente à

Igreja Católica Nossa Senhora da Piedade, no Jardim

Tókio; na Praça no Jardim Hedy; na Praça Anisio

Figueiredo, no Jardim Alvorada; e na Praça Princesa

Isabel, na Vila Casoni; Com recursos da União e do


227.000,00 227.000,00

14 241 00192 058 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos do

Idoso Elaborar as diretrizes gerais da Política Municipal

do Idoso em parceria com a Secretaria Municipal do

Idoso, visando a reflexão, promoção e conquistas de

direitos. Realizar campanhas informativas, pesquisas,

censo do idoso e promover cursos. Trabalhar em busca

da conquista de direitos e cidadania, sem discriminação,

através de ações coletivas e de parcerias. Conscientizar a

sociedade da importância da pessoa idosa, e esta dos

seus direitos, visando o bem-estar da população de

idosos de Londrina. Com recursos do Município.

15.000,00 15.000,00

14 241 00192 059 Atividades de Parcerias com Entidades de

Atendimento ao Idoso

Transferir recursos financeiros às Instituições de Longa

Permanência para Idosos, sem fins lucrativos, mediante

convênio, visando dar assistência a aproximadamente

200 idosos/mês em unidades de atendimento de longa

permanência, em conformidade com a Política Nacional

do Idoso e Estatuto do Idoso. Com recursos do

Município.

3.180.000,00 3.180.000,00






da União.

2.000,00 2.000,00

TOTAL 2.000,00 227.000,00 3.195.000,00 3.424.000,00

NATUREZA DA DESPESA





Unidade:020 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI

CATEGORIA



3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00


LUCRATIVOS

1.000,00







LUCRATIVOS

3.179.000,00







JURÍDICA

7.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 227.000,00




JURÍDICA

1.000,00







TOTAL 3.424.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

4.837.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL


Compete oferecer à população ações concretas para o combate à criminalidade, procurando, assim, restabelecer a ordem e a segurança na cidade, através do desenvolvimento de atividades no âmbito da segurança, tendo como objetivo a articulação com as demais instituições e segmentos de segurança existentes no Município e com os órgãos de segurança federal e estadual, para o pleno êxito de projetos concernentes à segurança dos munícipes. Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana no Município de Londrina, estruturando o Plano Municipal de Segurança, com metas e resultados a serem alcançados; estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com entidades que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisas de interesse da segurança urbana; estabelecer os planos e programas da Guarda Municipal, visando garantir a proteção das escolas públicas, a proteção do patrimônio público municipal, a proteção de parques municipais e áreas de interesse ambiental, a proteção dos agentes públicos no exercício de suas atividades, quando necessário, a proteção do uso adequado do espaço público e fiscalização do comércio ambulante, a proteção de pessoas em situação de risco social e o apoio à Defesa Civil na prevenção e remoção de moradias e pessoas em situação de risco geológico; dar suporte e orientar o funcionamento do Observatório da Violência e Criminalidade, o sistema de vídeo-monitoramento no âmbito do Município, na integração dos sistemas setoriais públicos existentes, na sua expansão, no uso compartilhado e na otimização de sua


utilização, visando à segurança da Cidade; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

2012

NATUREZA DA DESPESA



Órgão:18 Secretaria Municipal de Defesa Social


CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00






2.000,00




REQUISITADO

12.000,00



1.722.000,00




3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 35.000,00


3.3.71.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00

3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS

PÚBLICOS

3.000,00





















4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.136.000,00

4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00

4.4.71.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00






TOTAL 18.931.000,00







Continua…


06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00

06 181 POLICIAMENTO 1.500.000,00 13.306.000,00 14.806.000,00

06 181 0039 Londrina Segura 1.500.000,00 13.306.000,00 14.806.000,00

TOTAL 1.500.000,00 13.341.000,00 14.841.000,00






Unidade:18.010 Coordenação Geral - SMDS




06 122 0039 Londrina Segura 35.000,00 35.000,00

06 122 00392 107 Transferências de Recursos à ONG - Londrina Pazeando 35.000,00 35.000,00

Transferir à Organização Não-Governamental - Londrina

Pazeando recursos financeiros através de convênio, com

objetivo de promover a cultura e a educação para a paz,

buscando promover a paz em todas as suas dimensões,

individual, coletiva, social e ambiental. Com recursos do

Município.

06 181 POLICIAMENTO 1.500.000,00 13.306.000,00 14.806.000,00

06 181 0039 Londrina Segura 1.500.000,00 13.306.000,00 14.806.000,00

06 181 00391 053 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Defesa

Social

1.500.000,00 1.500.000,00

Executar obras, reformas, ampliações e projetos diversos,

em aproximadamente 1.550m²,

entre elas a montagem de vestiário, reforma da Sede da

Secretaria e construção / reforma de

módulos e bases da Guarda Municipal. Adquirir sistema

completo de monitoramento, 490

armas, 40 mobiliários, 10 equipamentos de áudio, vídeo,

foto, som e comunicação, 05

máquinas, utensílios e equipamentos diversos, 10

equipamentos de processamento de

dados, 100 uniformes completos, 30 utensílios e aparelhos

domésticos, 200 equipamentos de

proteção e segurança, 120 equipamentos de

aperfeiçoamento e condicionamento físico. Com

recursos do Município a título de contrapartida.


Defesa Social

13.306.000,00 13.306.000,00

Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Defesa

Social. Oferecer à população

ações concretas para o combate à criminalidade,

procurando, assim, restabelecer a ordem e

a segurança na cidade através da capacitação, da

estruturação, do fornecimento de

equipamentos de segurança à Guarda Municipal e do

desenvolvimento de atividades no

âmbito da segurança, tendo como objetivo a articulação

com as demais instituições e

segmentos de segurança existentes no Município e com os

órgãos de segurança federal e

estadual, para o pleno êxito de projetos concernentes à

segurança dos munícipes. Promover

a coleta e análise dos dados da violência na cidade, de

forma integrada, visando à

segurança em conjunto com outros órgãos públicos, com

homens e mulheres armados.

Realizar Conferência Municipal de Segurança Pública.

Estabelecer as políticas, diretrizes e

programas de segurança urbana no Município de Londrina,

estruturando o Plano Municipal

de Segurança, com metas e resultados a serem alcançados;

estabelecer ações, convênios e

parcerias, quando necessário, com entidades que exerçam

atividades destinadas a estudos

e pesquisas de interesse da segurança urbana; estabelecer

os planos e programas da

Guarda Municipal, visando garantir a proteção das escolas

públicas, a proteção do

patrimônio público municipal, a proteção de parques

municipais e áreas de interesse

ambiental, a proteção dos agentes públicos no exercício de

suas atividades, quando

necessário, a proteção do uso adequado do espaço público

e fiscalização do comércio

ambulante, a proteção de pessoas em situação de risco

social e o apoio à Defesa Civil na

prevenção e remoção de moradias e pessoas em situação

de risco geológico; implantar

postos fixos e bases móveis da Guarda Municipal em

pontos estratégicos, de acordo com o

interesse da segurança urbana; promover parcerias com

instituições voltadas às áreas de

serviço social, pesquisa e psicologia, visando ao trabalho

com a Guarda Municipal, na

busca de soluções de pequenos conflitos sociais que, por

sua natureza, possam dar origem

à violência e à criminalidade; receber, por intermédio do

serviço disque-denúncia, denúncias

de vandalismo praticado contra os equipamentos públicos

municipais; dar suporte e orientar

o funcionamento do Observatório da Violência e

Continua…


Criminalidade, o sistema de vídeo-

monitoramento no âmbito do Município, na integração dos

sistemas setoriais públicos

existentes, na sua expansão, no uso compartilhado e na

otimização de sua utilização, visando

à segurança da Cidade. Expandir o vídeo monitoramento

para Avenida Santos Dumont e para

os Jardins San Remo e Hedy. Participar do Consórcio

Intermunicipal de Segurança Pública

e Cidadania - CISMEL, conforme Lei Municipal nº 10.773, de

29 de setembro de 2009. Com

recursos do Município a título de contrapartida.

TOTAL 1.500.000,00 13.341.000,00 14.841.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:010 Coordenação Geral - SMDS

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00





CONTRATOS DE

2.000,00

TERCEIRIZAÇÃO




REQUISITADO

12.000,00


INT DOS ORÇ FISC E DA

1.722.000,00

SE




3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 35.000,00


3.3.71.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00

3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS

PÚBLICOS

3.000,00















Continua…

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.500.000,00

4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00

4.4.71.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 1.000,00




TOTAL 14.841.000,00

LEGISLAÇÃO:


Leis Municipais nº 2.516 de 26/12/1974 e nº 5.684 de 07/01/1994.

ATRIBUIÇÕES:

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

18.020 – FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO

CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM

Compete prover recursos para reequipamento, material permanente, estudos e projetos técnicos de prevenção e combate a incêndio, aquisição de imóveis, construção e ampliação de instalações, despesas de administração e manutenção da corporação sediada em Londrina.







06 181 POLICIAMENTO 575.000,00 652.000,00 1.227.000,00

06 181 0039 Londrina Segura 575.000,00 652.000,00 1.227.000,00

06 182 DEFESA CIVIL 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00


TOTAL 1.636.000,00 2.454.000,00 4.090.000,00





Unidade:18.020 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM



06 181 POLICIAMENTO 575.000,00 652.000,00 1.227.000,00

06 181 0039 Londrina Segura 575.000,00 652.000,00 1.227.000,00

06 181 00391 008 Obras e Equipamentos - Policiamento Ostensivo 575.000,00 575.000,00

Adquirir 10 veículos, 08 motocicletas, 30 escudos,

30 bastões, 15 armários com duas portas, 02

freezers e10 impressoras. Com recursos do

FUNREBOM.

06 181 00392 011 Atividades de Policiamento Ostensivo 652.000,00 652.000,00

Auxiliar na manutenção das Polícias Militar, Civil e

Científica do Estado do Paraná, sediadas em

Londrina, implementando as ações de policiamento

ostensivo. Com recursos do FUNREBOM.

Continua…

06 182 DEFESA CIVIL 1.061.000,00 1.802.000,00 2.863.000,00


06 182 00061 009 Obras e Equipamentos - Corpo de Bombeiros 1.061.000,00 1.061.000,00

Executar obras, reformas, ampliação e projetos

diversos em 1.500 m², entre os quais a

conclusão das obras da reforma do prédio

operacional do Corpo de Bombeiros, da

construção do Posto Avançado e da construção do

ginásio poliesportivo. Adquirir 01

ambulância, 02 veículos, 20 ferramentas, 30

materiais de salvamento terrestre, 30

equipamentos de salvamento e busca aquática, 01

desencarcerador combinado completo, 30

materiais de atendimento pré-hospitalar, 20


armários, 10 balcões, 50 aparelhos e utensílios

domésticos, 20 aparelhos e equipamentos de

comunicação e 10 equipamentos de

processamento de dados. Com recursos do

FUNREBOM.

06 182 00062 012 Atividades do Corpo de Bombeiros 1.802.000,00 1.802.000,00

Dotar o Corpo de Bombeiros, sediado em Londrina,

de condições para o desenvolvimento das

atividades de prevenção, combate a incêndios,

salvamentos e atendimento pré-hospitalar.

Atender aproximadamente 3.000 ocorrências de

busca, resgate, salvamento, incêndios e

outros; atender aproximadamente 7.000 ocorrências

através do SIATE e 20.000 vistorias,

conforme Leis Municipais nº 2.015/74 e nº 5.684/94.

Com recursos do FUNREBOM.

TOTAL 1.636.000,00 2.454.000,00 4.090.000,00

NATUREZA DA DESPESA




Unidade:020 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM

CATEGORIA







LOCOMOÇÃO

2.000,00


PESSOA FÍSICA

2.000,00


PESSOA JURÍDICA

848.000,00


CONTRIBUTIVAS

1.000,00



4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.636.000,00




PERMANENTE

1.349.000,00

TOTAL 4.090.000,00

TOTAL GERAL DO

ÓRGÃO

18.931.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

LEGISLAÇÃO:


ATRIBUIÇÕES:

19 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO

E RENDA - SMTER


Compete subsidiar a definição de políticas públicas de emprego, trabalho, renda e qualificação profissional do Município; planejar e coordenar as atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego, no que se refere às ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, organizando unidades de atendimento descentralizadas nos bairros periféricos; promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa, através da habilitação ao benefício seguro desemprego; promover ações de apoio ao trabalhador, através da intermediação entre a oferta de vagas de emprego e o encaminhamento à colocação de mão de obra; implantar e manter o Sistema de Informações em Economia Solidária- SIEES, através do cadastro e articulação com empreendimentos e entidades de apoio em economia solidária; articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área de competência.

PODER EXECUTIVO


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SMTER

2012

NATUREZA DA DESPESA



Órgão:19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER


NATUREZA DA DESPESA



Órgão: 19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

CATEGORIA


ECONÔMICA




3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00

3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS

FIXAS - PESSOAL CIVIL

331.000,00


3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

15.000,00



3.1.90.96.00.00 01000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS

DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

3.1.91.00.00.00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER

ENTRE ORGAO, FUND E ENT INT DOS

ORÇ FISC E DA SE

1.000,00






3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES

PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

150.000,00







LOCOMOÇÃO

10.000,00


LOCOMOÇÃO

20.000,00



TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00 Continua...



TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

75.000,00





63.000,00



495.000,00



9.000,00


CONTRIBUTIVAS

15.000,00



ANTERIORES

1.000,00


4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 147.000,00



PERMANENTE

2.000,00


PERMANENTE

145.000,00

TOTAL 1.566.000,00






11 TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00






TOTAL 2.000,00 147.000,00 1.417.000,00 1.566.000,00





Unidade:19.010 Coordenação Geral - SMTER


11 TRABALHO 147.000,00 1.417.000,00 1.564.000,00


Continua...



11 334 00281 039 Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal do

Trabalho, Emprego e Renda

147.000,00 147.000,00

Adquirir 50 cadeiras e 02 equipamentos para cozinha.

Com recursos da União e do Município.

11 334 00282 086 Atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE 1.417.000,00 1.417.000,00

Realizar a intermediação de mão-de-obra, seguro-

desemprego, qualificação social e profissional, fomento

das atividades empreendedoras e informações sobre o

mercado de trabalho. Com recursos da União e do

Município.






da União.

TOTAL 2.000,00 147.000,00 1.417.000,00 1.566.000,00

NATUREZA DA DESPESA



Órgão: 19 Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER

Unidade: 010 Coordenação Geral – SMTER

CATEGORIA





3.1.90.09.00.00 01000 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00


PESSOAL CIVIL

331.000,00



CIVIL

15.000,00




REQUISITADO

1.000,00



1.000,00







LUCRATIVOS

150.000,00


3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 832.000,00 Continua...









FÍSICA

50.000,00


FÍSICA

75.000,00




JURÍDICA

63.000,00


JURÍDICA

495.000,00


JURÍDICA

9.000,00


CONTRIBUTIVAS

15.000,00




4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 147.000,00




TOTAL 1.566.000,00

TOTAL GERAL

DO ÓRGÃO

1.566.000,00

E X P E D I E N T E J o r n a l O f i c i a l d o M u n i c í p i o

Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA · 2012. 5. 4. · Jornal Oficial nº 1754 Pág. 2...

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