Umuarama IlustradoUmuarama, quarta-feira6 de fevereiro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSOEstado do ParanáDECRETO N.º 752/2013DATA: 05 de Fevereiro de 2013.SÚMULA: Homologa resultado do processo licitatório, Modalidade Pregão, n.º002/2013.A Prefeita Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais, eCONSIDERANDO o resultado apresentado pela Pregoeira, Sra. Raquel dosSantos de Abreu,DECRETA:Art. 1º) Fica Homologado o resultado do processo licitatório, modalidade Pre-gão, n.º 002/2013 em favor da empresa LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICASDE ICARAÍMA LTDA – ME os lotes I ao IX, que tem como objeto a Contrataçãode uma empresa do ramo de laboratório de análises clinicas, para coleta erealização de exames laboratoriais nos pacientes do SUS do Município de AltoParaíso, conforme relação dos exames descritos nos Lotes I ao IX do edital. Osexames serão realizados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saú-de, durante o exercício de 2013.Art. 2º) Este decreto entrará em vigor na data de publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, aos 05 dias do mês de Fevereirode 2013.MARIA APARECIDA ZANUTO FARIAPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSOEstado do ParanáEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 050/2012CONTRATO DE FORNECIMENTOCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOCONTRATADO: F1 NET LTDAOBJETO: Contratação de uma empresa para fornecimento de acesso a internetvia-radio, e prestação de serviços de instalação/manutenção/configuração dospontos de recepção de sinais de internet, destinado a todos os setores daadministração municipal, no exercício de 2012, podendo ser prorrogado poriguais e sucessivos períodos.FORUM: Comarca de Xambrê.VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica alterado a clausula Segunda do contrato n°050/2012, prorrogando o prazo de vigência do contrato para 31/08/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSOEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial n. 007/2013A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, com sede na Av. PedroAmaro dos Santos, n.º 900, torna público que realizará no local e data abaixo,Certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENORPREÇO, objetivando a “Contratação de uma empresa especializada para forne-cimento e instalação de 684 m² de Geomembrana sintética produzidas empolietileno de alta densidade (PEAD) e alto peso molecular, com adição denegro de fumo para melhorar a resistência a ação dos raios ultravioletas para usono aterro sanitário do Município”, de acordo com as condições particulares desteEdital, baseado nos dispositivos das Leis Federais n.º 10.520/2002 e respecti-vos Decretos regulamentadores, Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do con-sumidor), Decreto Federal 3.931/2001 e subsidiariamente, pela Lei 8.666/1993e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão serapreciado e fornecidos na Prefeitura Municipal, no horário das 8:00 hs às 11:00e 13:00 às 17:00 e no telefone (44)3664-1320, conforme art. 32 da Lei Federal8.666/93.LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura MunicipalDATA: 20 – Fevereiro - 2013HORÁRIO: 14:00 Hrs.Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, ao 01 dia domês de fevereiro de 2013.MARIA APARECIDA ZANUTO FARIAPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIAEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2013OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviços para Elaboraçãoe implantação do PPRA- Programa de Riscos Ambientais, conforme NR 9 ePCMSO, programa de controle Médico Ocupacional em cumprimento a Portarianº 3214 /78 e suas alterações.VALOR MÁXIMO: R$ 1.932,00 (mil novecentos e trinta e dois reais)EMISSÃO DO EDITAL. Terça-Feira, 05 de fevereiro de 2013ABERTURA: Terça-Feira, 19 de fevereiro de 2013 ÀS 10h30minLOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –CentroAltônia-PRCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preçoDO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias emmídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante)do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que compare-cerem no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o pe-ríodo normal de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidosdo Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital,fixado no valor de R$-10,00 –(dez reais) comprovado por meio de depósito ban-cário no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações,através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.brAltônia-PR, aos 05 de fevereiro de 2013PREGOEIRO

RESOLUÇÃO Nº. 006/2013Concede Auxílio Doença ao Servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO DA SILVA.NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pen-sões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribui-ções, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,RESOLVE:1. Conceder Auxílio Doença ao servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO DASILVA, portador da cédula de identidade RG nº3. 883.551-3 /PR ocupante docargo de Fiscal de Tributos do Município de Altônia, que após a realização deexame de perícia médica, com o Examinador Doutor ROBLEDO RUARO, na qualconcluiu que o mesmo encontra-se incapacitado às suas atividades laboraistemporariamente.2. O referido Auxílio Doença que será pago pelo Fapespal, terá inicio em29/01/2013 e término em 10/02/2013.3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação com efeitos a contarde 29/01/2013.Altônia, Estado do Paraná, 05 de fevereiro de 2013.NILSON DE SOUZA NERESPRESIDENTE DO FAPESPAL

RESOLUÇÃO Nº. 007/2013Concede Auxílio Doença a Servidora SILVANA KATIA COSTA KASSANDRE.NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pen-sões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribui-ções, de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,RESOLVE:1. Conceder Auxílio Doença a servidora SILVANA KATIA COSTAKASSANDRE, portadora da cédula de identidade RG nº30. 610.898-7 /PR ocu-pante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Município de Altônia, que após arealização de exame de perícia médica, com o Examinador Doutor ROBLEDORUARO, na qual concluiu que a mesma encontra-se incapacitada às suas ati-vidades laborais temporariamente.2. O referido Auxílio Doença que será pago pelo Fapespal, terá inicio em29/01/2013 e término em 03/02/2013.3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação com efeitos a contarde 29/01/2013.Altônia, Estado do Paraná, 05 de fevereiro de 2013.NILSON DE SOUZA NERESPRESIDENTE DO FAPESPAL

SÚMULA DE PEDIDODE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

A Delta Produtos Automotivos Ltda, torna público que requereu ao I.A.P, LicençaAmbiental Instalação, para, com. atacadista de lubrificantes, aditivo, fluido,graxas, filtros automotivos, implantado na Av. Florivaldo Ricieri Tampelini, n°1602, Parque Industrial 3/A, Umuarama/PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTODE LICENÇA PRÉVIA

A Delta Produtos Automotivos Ltda, torna público que recebeu do I.A.P, LicençaAmbiental Prévia, para, com. atacadista de lubrificantes, aditivo, fluido, graxas,filtros automotivos, implantado na Av. Florivaldo Ricieri Tampelini, n° 1602, ParqueIndustrial 3/A, Umuarama/PR. Validade 07/02/2013.

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTEEstado do ParanáDECRETO Nº.044/2013Sumula: Constitui os Membros do COMDECComissão Municipal de Defesa Civil.VALTER PEREIRA DA ROCHA, Prefeito do Município de Cruzeiro do Oeste,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,DECRETA:Art. 1º - A Comissão Municipal de Defesa Civil ficará diretamente subordinadoao Prefeito Municipal, ou no seu impedimento, pelo substituto eventual e terá aseguinte organização:a) Presidênciab) Diretoria de Operaçõesc) Grupo de Atividades Fundamentais – GRAFd) Conselho de Entidades não Governamentais – CENGe) Núcleo de Defesa Civil – NUDECü Presidência:Presidente – Valter Pereira da RochaAdjunto – Dyana Aparecida Mazzerü Diretoria de Operações:I – Diretor de Operações – Dyana Aparecida MazzerII – Secretário – Mônica Oliveira EvangelistaArt. 2º - Para tomarem assento no – GRAF, nomeiam-se respectivamente osrepresentantes dos seguintes departamentos:Secretária Municipal de Educação – Maria de Lurdes Madrona MorettoSecretária Municipal Assistência Social – Izamara Amado de MouraSecretária Municipal da Agricultura – Benedito Antonio Alves NetoSecretária Municipal do Meio Ambiente – Idalina MansoSecretária Municipal de Administração – Adriana Miasaki FarinazzoSecretária Municipal das Finanças – Marcos Gonçalves RibeiroSecretária Municipal da Saúde – Hailton Joaquim de OliveiraSecretária Municipal de Planejamento – Rosaria Barbosa Lopes do NascimentoChefia de Gabinete – Dyana Aparecida MazzerProcurador Jurídico – Márcio Antonio Batista da SilvaCâmara Municipal – Percival PrettiFederal:- Correios – Osmar Francisco de Jesus- Banco do Brasil S/A – Cezar Martins da Silva Lisboa- Caixa Econômica – Carlos Anilton LopesEstadual:Colégio E. Almirante Tamandaré – Maria Helena Bertoco RodriguesColégio E. São Silvestre – Cleide CortezeColégio E. Anchieta – Wilson Frasão de AraújoColégio E. Cruzeiro do Oeste – Vanda Rocha de JesusSuderhsa – Leonildo Tiburcio MachadoD.E.R. _ Sergio Luiz FerrariPolicia Civil – Dr. Fernando Hernandes MartinsPolicia Rodoviária – Comandante Carlos Roberto Marchetto7º Batalhão de Policia Militar – Major Carlos Henrique CardozoFórum – Dra. Josiane Pavelski da Fonseca - Juíza Vara CriminalMinistério Público – Fórum – Dra. Nadir Emilia de Melo - PromotoraDetran – Wilson Gomes do NascimentoArt. 3º - Para tomarem assento no CENG, nomeiam-se respectivamente os repre-sentantes dos seguintes órgãos:Rotary Club – Marcel GandolfLions Clube – Helio Carvalho RibeiroLoja Maçônica – Carlos Roberto MarchettoSindicato do Trabalhador Rural – Enezor GuarnieriSindicato Patronal – Shoiti YoshiokaSindicato dos Servidores Públicos Municipais – Ronaldo Ap. CorreaPároco – Frei Valdomiro A. MachadoPastor – Gesse NunesArt. 4º - Os servidores Públicos designados para colaborar nas ações de emer-gência ou de calamidade pública exercerão essas atividades sem prejuízo dasfunções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ouremuneração especial.Art. 5º - Toda atividade desenvolvida em prol da Defesa Civil, quando de eventosdesastrosos, é considerada serviço relevante.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DOPARANÁ, AOS 01 (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2013.VALTER PEREIRA DA ROCHAPrefeito Municipal

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTEEstado do ParanáDECRETO N.º 045/2013SÚMULA: decreta ponto facultativo no feriado decarnaval / 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ,no uso de suas atribuições legais,Considerando, o Feriado de Carnaval no dia 12/02/2013.DECRETA:Art. 1º- Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 11/02/2013, (Segunda- Feirade Carnaval), bem como no dia 13/02/2013, (Quarta-Feira de Cinzas) até às 13:00horas, não havendo expediente de trabalho nos Órgãos Públicos Municipais daAdministração Direta, com exceção dos serviços que por sua natureza não pos-sam sofrer paralisação.Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DOPARANÁ, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2013.VALTER PEREIRA DA ROCHAPrefeito Municipal

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTEEstado do ParanáLEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013SÚMULA: Institui gratificação para Professores lotados na Secretaria Municipalde Educação e nas Equipes Pedagógicas das Escolas Municipais e dá outrasprovidências.A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ,APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1º - Os artigos 23 e 24 da Lei Complementar n° 132/2005, com redação dadapela lei n° 068/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 23 – Além do vencimento, o professor fará jus às seguintes vantagens:I – gratificação pelo exercício da função de direção;II – gratificação pelo exercício da função na equipe de suporte pedagógico daSecretaria Municipal de Educação;III – gratificação pelo exercício da função na equipe de suporte pedagógico dasescolas municipais;IV – adicionais:a) por tempo de serviço;b) por titulação.§ 1° - A gratificação prevista no inciso I deste artigo, terá por base a jornada de20 (vinte) horas semanais e será proporcional à carga horária do profissional narespectiva função.Art. 24 – A gratificação pelo exercício da função de direção corresponderá:I – 40% pelo exercício da função de direção, tendo como base de cálculo ovencimento básico da carreira;II - 15% pelo exercício da função na equipe pedagógica da Secretaria Municipalde Educação, tendo como base de cálculo o vencimento básico da carreira;III - 10% pelo exercício da função na equipe pedagógica das escolas municipais,tendo como base de cálculo o vencimento básico da carreira;Art. 2º - Fica vedada à concessão das gratificações previstas nesta lei para osprofessores que estiverem exercendo seu cargo em sala de aula.Art. 3º - Fica vedada a concessão cumulativa das gratificações.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADODO PARANÁ, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2013.VALTER PEREIRA DA ROCHAPrefeito Municipal

CÂMARA DE CRUZEIRO DO OESTEEstado do ParanáPORTARIA Nº 005/2013.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADODO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:R E S O L V E:Art. 1º - Fica pela presente Portaria, nomeado o Sr. Carlos Sequeira Martinsportador da Cédula de Identidade nº 846204-6, no cargo de Assessor TécnicoLegislativo, a partir de 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DOPARANÁ, AO 01 (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013.Percival Pretti Aparecido Delfino dos Santos Presidente 1º Secretário

CÂMARA DE CRUZEIRO DO OESTEEstado do ParanáPORTARIA Nº 004/2013.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADODO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:R E S O L V E:Art. 1º - Fica pela presente Portaria, Exonerado o Senhor CARLOS SEQUEIRAMARTINS, portador da Cédula de Identidade nº 846204-6 do Cargo de AssessorParlamentar a partir do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º - Fica revogado a Portaria nº 003/2013 de 22/01/2013.Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DOPARANÁ, AO 01 (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013.Percival PrettiPresidente

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTEEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOPregão N.º 7/2.013PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2.013DATA DA ABERTURA.: 22/02/2013 HORÁRIO.:10:30 horasLOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRASOBJETO: Contratação de empresa para prestar de serviços de manutenção deiluminação pública,substituindo reatores, reles e lâmpadas de super-postes,instalados em praças e avenidas e iluminação rebaixadas e convencional, porum período de 12 (doze) meses. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Obras,Viação e Serviços Públicos - Divisão de Serviços Gerais Urbanos. Conformeespecificações no Anexo I.TIPO: Menor PreçoREGIME CONTRATAÇÃO: GlobalPREÇO MÁXIMO TOTAL VALOR DA DESPESA POR EXTENSO74.400,00 setenta e quatro mil e quatrocentos reaisCÓDIGO DA DESPESA CÓDIGO DA FONTE DE RECURSODESCRIÇÃO DA DESPESA1239 507 SERVIÇO APOIO ADM.,TÉCNICO E OPERACIONALCONDIÇÕES DE PAGAMENTO: MensalPRAZO DE EXECUÇÃO: Diariamente – por um período de 12 (doze) meses. Osserviços licitados deverão ser prestados no município, em local especificadopela UGEM, conforme solicitação e autorização de empenho, sem custo adici-onal no valor licitado.Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do De-partamento de Compras, sito na Rua João Ormindo de Rezende, n° 686, Centro,Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150 ramal 168 e 169.Cruzeiro do Oeste, 05/fev/2013MARCOS GONÇALVES RIBEIROAUTORIDADE COMPETENTE

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTEEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Registro Preço N.º 5/ 2013Processo Licitatório nº 9/2.013DATA DA ABERTURA.:. 21/02/13HORÁRIO.: 10:30 horasLOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRASOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cartuchos originais,cartuchos remanufaturados, toner originais, recarga e peças para os mesmos.Destinado a todos as Secretarias e Divisões da Prefeitura Municipal de Cruzeirodo Oeste, por um período de 12 (doze) meses. Conforme especificações emanexo.TIPO:Menor preçoREGIME CONTRATAÇÃO:Por LoteCONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme retirada - 15 (quinze) dias após aemissão da Nota FiscalPRAZO DE ENTREGA: Diariamente e imediato – Conforme autorização de com-pras expedido pelo Departamento de Compras/Licitações. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações doDepartamento de Compras, sito na Rua João Ormindo de Rezende, n° 686,Centro, Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150 ramal 168e 169.Cruzeiro do Oeste, 04/fev/2013MARCOS GONÇALVES RIBEIROAUTORIDADE COMPETENTE

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTEEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial Registro Preço N.º 6/ 2013Processo Licitatório nº 10/2.013DATA DA ABERTURA.:. 21/02/13HORÁRIO.: 13:30 horasLOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRASOBJETO: Aquisição de Botijões de Gás destinado as Secretarias e Divisões daPrefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste - Pr. por um período de 12 (doze) meses.Conforme especificações em anexo.TIPO:Menor preçoREGIME CONTRATAÇÃO:Por LoteCONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme retirada - 15 (quinze) dias após aemissão da Nota FiscalPRAZO DE ENTREGA: Diariamente e imediato – Conforme autorização de com-pras expedido pelo Departamento de Compras/Licitações. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações doDepartamento de Compras, sito na Rua João Ormindo de Rezende, n° 686,Centro, Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150 ramal 168e 169.Cruzeiro do Oeste, 04/fev/2013MARCOS GONÇALVES RIBEIROAUTORIDADE COMPETENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

CRUZEIRO DO OESTERua Leopoldo José de Souza, 1030- Fone: (44) 3676-3419 - CEP 87400-000CRUZEIRO DO OESTE - PARANÁEDITAL Nº. 006/2013/COMISSÃO ORGANIZADORA/PECTSúmulaDispõe sobre a Divulgação do Resultado da Avaliação de Conhecimento doscandidatos ao Cargo de Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro doOeste - Estado do Paraná.A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelaresdo Município de Cruzeiro do Oeste, no uso das atribuições conferidas pela Re-solução nº 003/2012 de 06 de setembro de 2012 - CMDCA, considerando aResolução n°002/2012/CMDCA que dispõe sobre a realização do processo deescolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro do Oeste para otriênio 2013/2016 por meio do Edital de 001/2012/CMDCA, item 3.5 alínea "b",RESOLVETornar Público o Resultado da Avaliação de Conhecimento dos candidatos aocargo de Conselheiros Tutelares, realizada no dia 02 de Fevereiro de 2013, nosseguintes termos:I - Resultado da Avaliação de ConhecimentoNúmero deInscrição Nome do Candidato Percentual de Acerto % Conceito Atribuído002 Adriana Aparecida Barbosa Lopes 71 B003 Nivaldo Furlan 50 C004 Alessandra Cristina da Silva Santos 60 C005 Elisângela Gomes de Souza 59 C006 Leila Cristina de Jesus 43 C008 Martinho Antonio da Silva 63 B009 Sueli Bastida 37 D012 Elyeder Jeoas da Silva 49 C013 Rosimeire Aparecida de Souza 64 B014 Ernestina Aparecida Corrêa 71 B017 Edson Aparecido Colombo 50 C018 Ivanildes Ferreira Guedes 37 D019 Cristiane Aparecida Ivers 37 D021 Maria Lúcia Rocha 59 C022 Maria Aparecida da Silva Santos 27 D024 Maria do Carmo Almeida 30 DII - Os Critérios para a apuração do resultado da Avaliação de Conhecimentoforam os seguintes:Percentual de acerto Conceitos atribuídosAcima de 75% A (Ótimo)De 60% a 75% B (Bom)De 40% a 60% C (Regular)De 20% a 40% D (Ruim)De 0% a 20% E (Péssimo)III - Da decisão dos examinadores será admitido recurso devidamente fundamen-tado, dirigido à Comissão Organizadora, no prazo de 03 (três) dias, a contar dadata da publicação deste resultado.IV - A análise do recurso consistirá na simples revisão da prova e atribuição deeventual conceito, não sendo permitido, desta decisão, a interposição de novorecurso à Plenária do CMDCA.V - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo.Cruzeiro do Oeste, 06 de Fevereiro de 2013.GESSÉ NUNESPresidente CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIAEstado do ParanáPORTARIA N.º 071/2013.Altera o percentual de gratificação do servidor CLAUDEMIR RIBEIRO.AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado doParaná, no uso de suas atribuições,R E S O L V E,Alterar o percentual da gratificação do servidor CLAUDEMIR RIBEIRO, portadorda cédula de Identidade RG-nº 4.407.836-8-PR, ocupante do cargo de Auxiliar deEnfermagem, Classe-II, Nível-17, lotado na Secretaria de Saúde – Divisão deSaúde, acrescentando 33% (trinta e três por cento) de gratificação a título deRegime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva-RTIDE, a partir de 01/02/2013.Registre-se,Publique-se e,Cumpra-se.Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 31 dias do mês de janeiro do anode 2013.AMARILDO RIBEIRO NOVATOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIAEstado do ParanáPORTARIA N.º 072/2013.Concede licença Prêmio ao servidor FRANCISCO DA ROCHA SILVA.AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado doParaná, no uso de suas atribuições,R E S O L V E,Conceder ao servidor FRANCISCO DA ROCHA SILVA, portador da Cédula deIdentidade RG-nº. 3.078.289-5-PR, ocupante do cargo de Auxiliar de Tributação,Classe-II, Nível-18, lotado na Secretaria de Finanças – Divisão de Fiscalização,90 (noventa) dias de Licença Prêmio Especial, sem prejuízos em seus venci-mentos, de acordo com o Art. n.º 140 da Lei Municipal n.º 097/94 de 28/09/94,relativa ao período aquisitivo compreendido entre 22/11/2006/2011, para serusufruída no período de 01/02/2013 à 01/05/2013.Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 31 dias do mês de janeiro do anode 2013.AMARILDO RIBEIRO NOVATOPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 073/2013.Concede licença Prêmio à servidora ZINEIDE GORETI TURQUINO GOMES.AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado doParaná, no uso de suas atribuições,R E S O L V E,Conceder a servidora ZINEIDE GORETI TURQUINO GOMES, portadora da Cédu-la de Identidade RG-nº. 2.008.638-PR., ocupante do cargo de Professora comPós Graduação, lotada na Secretaria de Educação – Divisão de Ensino, 60(ses-senta) dias finais de Licença Prêmio Especial, sem prejuízos em seus venci-mentos, de acordo com o Art. n.º 38 da Lei n.º 990/2009 de 07/12/2009, e comas normas dispostas no Decreto nº 087/2010 de 12/04/2010, relativa ao períodoaquisitivo compreendido entre 22/11/2001/2006, para ser gozada no período de14/02/2013 à 14/04/2013.Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, no 1º dia do mês de fevereiro do anode 2013.AMARILDO RIBEIRO NOVATOPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 074/2013.Concede Adicional de Insalubridade a servidora CARMEN MARIA NOIVO NAVARRO.AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado doParaná, no uso de suas atribuições,R E S O L V E,Conceder a servidora CARMEN MARIA NOIVO NAVARRO, portadora da cédula deIdentidade RG-nº 1.053.962-1-PR, ocupante do cargo de Psicóloga, Classe-IV,Nível-09, lotada na Secretaria de Educação – Divisão de Ensino, 20% (vinte porcento) a titulo de Adicional de Insalubridade, a contar de 01/02/2013.Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 04 dias do mês de fevereiro do anode 2013.AMARILDO RIBEIRO NOVATOPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 075/2013.Concede gratificação a servidora CARMEN MARIA NOIVO NAVARRO.AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado doParaná, no uso de suas atribuições,R E S O L V E,Conceder a servidora CARMEN MARIA NOIVO NAVARRO, portadora da cédula deIdentidade RG-nº 1.053.962-1-PR, ocupante do cargo de Psicóloga, Classe-IV,Nível-09, lotada na Secretaria de Educação – Divisão de Ensino, 17% (dezessetepor cento) de gratificação a título de Regime de Tempo Integral e DedicaçãoExclusiva-RTIDE, a contar de 01/02/2013.Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 04 dias do mês de fevereiro do anode 2013.AMARILDO RIBEIRO NOVATOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIAEstado do ParanáDECRETO Nº 046/2013.EMENTA: Aprova a estabilidade das Servidoras Públicas do Município de Altônia,admitidas em 01/02/2010, aprovadas pelo Concurso Público Municipal, de acor-do com o Edital de Concurso Publico nº 001/2009.AMARILDO RIBEIRO NOVATO – Prefeito do Município de Altônia, Estado doParaná, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 8º doDecreto nº. 108/2003 de 28.05.2003, que regulamenta o Art. 32 § 1º da Lei nº.097/94,D e c r e t a,Art. 1º. Fica aprovada a estabilidade das servidoras ocupantes do cargo deProfessora admitidas em 01/02/2010, por haver concluído o processo de avali-ação, e considerando que houve a aprovação das Comissões de Avaliação doEstágio Probatório, designadas pelo Secretário de Educação, referente ao resul-tado das Etapas de Avaliação do Estágio Probatório, aprovadas no ConcursoPúblico Municipal, de acordo com o Edital de Concurso Publico nº 001/2009,conforme abaixo relacionadas:NOME DO SERVIDOR RG NºANGELICA CHIQUETTI FRANCO RODRIGUES 7.303.632-1-PRANGELINA APARECIDA GOMES GARCIA 8.670.190-1-PRAUREA CRISTINA RONCA STELA 4.384.841-0-PRDENAIR LEMOS DOS SANTOS DE LIMA 6.391.103-8-PRDENISE PACHECO LOURO 5.361.724-7-PRDEOLINDA DALSICO MARROCO 4.275.516-8-PRDIRLENE MACIEL BERNAL 6.198.755-0-PRIVALDA FARIAS DE SOUZA 4.328.413-4-PRKEIDMA GIMENES DE AGUIAR CALDEIRA 9.088.347-0-PRKEILA MICHELE BEZAN BARONI 9.940.601-1-PRNEIDE FATIMA TEREZÃO 4.738.154-1-PRROSELI ESCOLA PEREIRA 4.384.953-0-PRSILVANA ASSIS GUIDO DA SILVA 6.198.721-5-PRSIMIRAMIS GUILHERME BALEEIRO 3.103.373-0-PRVILMA MARIA DE ALMEIDA LAVERDE 4.534.733-8-PRArt. 2º. Considerando que houve a aprovação da Comissão de Avaliação doEstágio Probatório, e que o Art. nº 41 da Constituição federal que prevê que oservidor aprovado em Concurso Publico, terá sua estabilidade adquirida apóstrês anos de efetivo exercício, fica reconhecida e concedida a Estabilidade aessas servidoras.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, 1º de fevereiro de 2013.AMARILDO RIBEIRO NOVATOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIAEstado do ParanáDECRETO N.º 048/2013.Nomeia o Senhor EDUARDO HENRIQUE TRENTIM.AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado doParaná, no uso de suas atribuições,D E C R E T A,Art. 1º - Fica nomeado o Senhor EDUARDO HENRIQUE TRENTIM, portador daCédula de Identidade RG-n. º 10.141.690-9-SESP/PR, para exercer em comis-são o cargo de Chefe da Divisão de Esportes - Símbolo CC-03, com lotação naSecretaria de Esporte, Cultura e Lazer – Divisão de Esportes, percebendo paratanto gratificação de 100% (cem por cento) a titulo de Regime de Tempo Integrale Dedicação Exclusiva-RTIDE e 100% (cem por cento) a titulo de Representaçãode Cargo, a partir de 04/02/2013.Art. 2º - Ressalvado o disposto no artigo anterior, este decreto entra em vigor nadata de sua publicação.Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 04 dias do mês de fevereiro do anode 2013.AMARILDO RIBEIRO NOVATOPREFEITO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MARILUZ – PARANÁ.AVENIDA MARÍLIA, 2534 - CENTROCP: 87.470-000 – FONE: (44) 3534-1274RESOLUÇÃO Nº. 02/2013Súmula: Dispõe sobre as impugnações ehomologação dos Candidatos a eleição dos do Conselho Tutelar e de outrasprovidências.O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA DE MARILUZ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 995de 27 de março de 1991 e considerando a deliberação adotada em reuniãorealizada no dia 05 de fevereiro de 2013.RESOLVE:Art. 1º - Fica definida a Lista dos candidatos deferidos a concorrerem a Eleiçãodo Conselho Tutelar gestão 2013/2016:- Daiane dos Santos;- Emerson Alves do Nascimento;- Francisca Ferreira Mendes Kato;- Geliane da Silva Rocha;- Giselli Seitz da Silva;- Joaquim Francisco Ramos;- Rogério Junior Soares Rolin;- Rosa Mara de Lima Souza;- Rosimeire Gazolla.Art. 2º - Fica definida a Lista dos candidatos indeferidos a concorrerem a Eleiçãodo Conselho Tutelar gestão 2013/2016, por não apresentarem documentaçãonecessária no ato da inscrição, conforme determina a Lei 069/2009, Art. 21,inciso III, referente à Carteira Nacional de Habilitação na categoria mínima “B”.- João Bossoni;- Tatiane Mota Paz.Art. 3º - esta resolução entra em vigor na data se sua publicação.Mariluz – Pr, 05 de Fevereiro de 2013.Eliane Aparecida Nascimento Henrique de OliveiraPresidente CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMAEstado do ParanáPORTARIA Nº 63/2013DATA – 05/02/13SUMULA – Concede Férias ao funcionárioO PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º) Conceder Férias ao servidor Claudinei Tristão Barbosa, referente o períodoaquisitivo de 2011/2012 por um período de 20 dias a contar de 12/01/13 até 31/01/13.Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações neces-sárias junto à ficha funcional do servidor.Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,mediante recibo, para os devidos fins.Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 05 de feve-reiro de 2013.PAULO DE QUEIROZ SOUZAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 64/2013DATA – 05/02/13SUMULA – Concede Férias ao funcionárioO PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º) Conceder Férias ao servidor Antonio Zambon, referente o período aquisi-tivo de 2011/2012 por um período de 10 dias a contar de 01/02/13 até 10/02/13.Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações neces-sárias junto à ficha funcional do servidor.Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,mediante recibo, para os devidos fins.Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 05 de feve-reiro de 2013.PAULO DE QUEIROZ SOUZAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 65/2013DATA – 05/02/13SUMULA – Concede Férias ao funcionárioO PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º) Conceder Férias ao servidor Sebastião Neves da Silva, referente o períodoaquisitivo de 2011/2012 por um período de 15 dias a contar de 04/02/13 até 18/02/13.Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações neces-sárias junto à ficha funcional do servidor.Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,mediante recibo, para os devidos fins.Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 05 de feve-reiro de 2013.PAULO DE QUEIROZ SOUZAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 66/2013DATA – 05/02/13SUMULA – Concede Férias a funcionáriaO PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º) Conceder Férias a servidora Neuza , referente o período aquisitivo de 2011/2012 por um período de 10 dias a contar de 06/02/13 até 15/02/13.Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações neces-sárias junto à ficha funcional do servidor.Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,mediante recibo, para os devidos fins.Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 05 de feve-reiro de 2013.PAULO DE QUEIROZ SOUZAPrefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMAEstado do ParanáPORTARIA nº 001/2013DATA: 04/02/2013SUMULA: Nomeia Comissão Especial de LicitaçãoO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado do Paraná, nouso de suas atribuições legais;A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, nostermos do art. 29 do seu Regimento Interno,RESOLVE:Art. 1° - Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, encarregada depreparar, analisar e julgar as licitações para a aquisição de bens e contrataçãode bens e serviços por parte desta Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal8.666/93, integrada pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:Vereador: Gildásio Ferreira Sampaio, portador do RG n°1.084.293 SSP/PR;Vereador: Jeracindo Bernardo da Silva, portador do RG n.º1.415.691 PR;Vereador: Adelson Marcus Vicentin, portador do RG nº5.923.800-0 PR;Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 04 dias domês de fevereiro de 2.013.Roberto Rivelino NunesPresidenteMarcos Alex de Oliveira1º Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMAEstado do ParanáDECRETO Nº 2255/13DATA: 05/02/13SÚMULA: Nomeia o Sr. Gedonias de Lima Queiroz.O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais,DECRETA:Art. 1º - Fica Nomeado o Sr. Gedonias de Lima Queiroz, portador do Rg n.º1.607.626-0 e CPF 526.886.409-25, para o cargo em provimento de comissãode Diretor Dptº Ind.Comercio e Turismo, símbolo CC-02, do Município de Icaraíma.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitosretroagirão a 04/02/13.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 05 de Fevereiro de 2013.PAULO DE QUEIROZ SOUZAPrefeito Municipal

REFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMAEstado do ParanáDECRETO Nº 2256/13DATA: 05/02/13SÚMULA: Nomeia o Sr. Jose Plaudo Cardoso.O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais,DECRETA:Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Jose Plaudo Cardoso, portador do Rg n.º 8.396.392-3 e CPF 828.766.308-34, para o cargo em provimento de comissão de DiretorDepartamento V.O.S Urbanos, símbolo CC-02 do Município de Icaraíma.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitosretroagirão a 04/02/13.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 05 de Fevereiro de 2013.PAULO DE QUEIROZ SOUZAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMAEstado do ParanáDECRETO Nº 2257/13DATA: 05/02/13SÚMULA: Nomeia a Sra. Lucia Barbosa da Silva.O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeada a Sra. Lucia Barbosa da Silva, portadora do RG n.º 4.179.124-1 SSP/PR e CPF 906.736.749-68, para o cargo em provimento de comissão deCoordenadora Social, símbolo CC-02, do Município de Icaraíma.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitosretroagirão a 04/02/13.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, ao 05 de Fevereiro de 2013.PAULO DE QUEIROZ SOUZAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMAEstado do ParanáDECRETO Nº 2258/13DATA: 05/02/13SÚMULA: Nomeia a Sra. Franciely Hypólito da Cruz.O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais,DECRETA:Art. 1º. Fica nomeada a Sra. Franciely Hypólito da Cruz, portadora do RG n.º10.600.705-5 e CPF 066.235.709-42, para o cargo em provimento de comissãode Chefe Div. Ensino, símbolo CC-03, do Município de Icaraíma.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitosretroagirão a 04/02/13.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, ao 05 de Fevereiro de 2013.PAULO DE QUEIROZ SOUZAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMAEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATO 002/2013CONCURSO PÚBLICO Edital Nº003/2010, em provimento de Emprego PúblicoCONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMACONTRATADO: Bruna Leonilda PerimFUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (EMPREGO PÚBLICO)VALOR: R$ 678,00DATA: 04/02/2013PRAZO: INDETERMINADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMAESTADO DO PARANÁ1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 002/2012Que entre si celebram a CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DOPARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n.º77.930.386/0001-65, com sede à Rua dos Pioneiros, 631 – Centro, nesta cidadee Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná, neste ato, representada por seupresidente Sr. Roberto Rivelino Nunes, brasileiro, maior, agente político, resi-dente e domiciliado à Av. Principal s/n – Porto Camargo, nesta cidade de Icaraíma,Estado do Paraná, portador do RG n.º 5.305.895-7 SSP/PR e CPF: 766.372.699-20, doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado a firma CONSTRU-ÇÕES CIVIS ICARAÍMA LTDA ME, CNPJ 08.096.250/0001-89, com sede à RuaEdson de Souza, 924 – Centro, nesta cidade e Comarca de Icaraíma, Estado doParaná, neste ato representado pelo Sr. José Fernandes Ribeiro, brasileiro,casado, residente e domiciliado à Rua Edson de Souza, 924 – Centro, nestacidade e Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná, portador do RG nº 4.504.822-5-SSP/PR e CPF nº 641.732.249-15, doravante denominado CONTRATADO.Considerando que, é de interesse da Administração Publica Municipal;Considerando, a fase em que a obra se encontra;Considerando que, a Empresa ora Contratada, manterá os valores dos serviços,pelo o mesmo valor do seu contrato original;Considerando, a Anuência do Contratado; e enfimConsiderando que tal despesa já foi empenhada no exercício financeiro de 2012,resolvem alterar o contrato n.º 002/2012 como segue:CLAUSULA PRIMEIRA:Fica alterado a clausula quinta – Prazo de Execução dos Serviços, prorrogandoo prazo de execução dos serviços para mais 90 (noventa) dias, perfazendoportanto o prazo de conclusão da obras no prazo de 270 dias contador a partir do10º (décimo) dia da data de assinatura do contrato de Empreitada.CLAUSULA SEGUNDA:O presente termo Aditivo deste contrato entrará em vigor a partir do dia 07 deJaneiro de 2013, permanecendo inalteradas as demais clausulas e condiçõesdo referido contrato.E por estarem de comum acordo com as condições ora estabelecidas, firmamo presente contrato, na presença de duas testemunhas.Câmara Municipal de Icaraíma, aos 04 dias de Janeiro de 2.013.Câmara Municipal de IcaraímaRoberto Rivelino NunesConstruções Civis Icaraíma Ltda MEJosé Fernandes RibeiroTestemunha:CPF: Testemunha:CPF:

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃEstado do ParanáATO DO PRESIDENTE N.º 003/2013SÚMULA: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DACÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ.CONSIDERANDO a necessidade legal de se constituir as comissões perma-nentes desta Casa, para iniciar o biênio 2013/2014.R E S O L V E:Art. 1º. Nomear os vereadores, que manifestaram interesse em participar dasComissões Permanentes, da seguinte forma:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- PRESIDENTE: JUBINEIS ALVES DOS REIS- VICE-PRESIDENTE: JOAQUIM BORGES- SECRETÁRIO: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS- MEMBRO-SUBSTITUTO: VANDERLEI DE JESUS ANTUNESCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE- PRESIDENTE: LOURIVAL DIMAS MACHADO- VICE-PRESIDENTE: MARCOS GILBERTO DE ABREU- SECRETÁRIO: JUBINEIS ALVES DOS REIS- MEMBRO-SUBSTITUTO: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOSCOMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS- PRESIDENTE: VANDERLEI DE JESUS ANTUNES- VICE-PRESIDENTE: LOURIVAL DIMAS MACHADO- SECRETÁRIO: MARCELO GOMES DO NASCIMENTO- MEMBRO-SUBSTITUTO: SÉRGIO LUIZ BORGESCOMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO, MEIOAMBIENTE E AGRICULTURA- PRESIDENTE: MARCELO GOMES DO NASCIMENTO- VICE-PRESIDENTE: JOAQUIM BORGES- SECRETÁRIO: SÉRGIO LUIZ BORGES- MEMBRO-SUBSTITUTO: MARCOS GILBERTO DE ABREUArt. 2º. Este Ato do Presidente entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quatro dias domês de fevereiro do ano de dois mil e treze.JOÃO FRANCISCO SIBIMPRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 02/2013-PMIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, torna público que fará realizar, às 9:00horas do dia 20 de fevereiro de 2013, na Av. Rio de Janeiro, 2758, em Ivaté, Estadodo Paraná, licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tipoMENOR PREÇO GLOBAL, nas seguintes condições:Objeto: A presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS paracontratação de empresa para fornecimento eventual de leite de vaca, TIPO C –1L, pasteurizado, envasado em embalagem de saco de polietileno de baixadensidade, para suprir as necessidades da Secretaria de Bem Estar Social.Preço Máximo Estimado: R$ 23.700,00Quantidade Estimada: 15.000 litrosPrazo de fornecimento: 12 (doze) mesesData de Abertura: 9:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2013.Local: Av. Rio de Janeiro, 2758 – Ivaté – ParanáMelhores informações poderão ser obtidas através do telefone 44-3673-8000,diretamente na Secretaria de Administração Geral, na Av. Rio de Janeiro, 2758,ou ainda, através do e-mail licitacoes@ivate.pr.gov.brIvaté – Pr., 05 de fevereiro de 2013.HUMBERTO APARECIDO MILANISecretário da Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZEstado do ParanáOMUNICADOPREGÃO PRESENCIAL nº: 002-2013Objeto: Aquisição de Reboque Agrícola, hidráulica, confeccionada em aço, 02(dois) eixos rodados simples, aro 16, sem pneus, capacidade mínima: 6.000 Kg,tamanho mínimo: 3,60 m. de comprimento, 2,20 m de largura e 0,90 cm altura dastampas.O Pregoeiro Municipal, senhor Valdecy José da Silva, nomeado através da Por-taria nº 714/2012 de 03 de maio de 2012; comunica que na Descrição doReboque Agrícola onde se lê: tamanho mínimo: 3,60 m. de comprimento, 2,20m de largura e 0,90 cm altura das tampas. Leia-se: tamanho mínimo: 3,60 m. decomprimento, 1,92 m de largura e 0,90 cm altura das tampas.Mariluz, 04 de fevereiro de 2012.Valdecy José da SilvaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial n. 008/2013A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, com sede na Av. PedroAmaro dos Santos, n.º 900, torna público que realizará no local e data abaixo,Certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENORPREÇO POR ITEM, objetivando a Aquisição de materiais de consumo do gênerode limpeza, utensílios domésticos, artigos para bebê, e afins, para todas asSecretarias da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme materiais descri-tos no anexo I deste edital. Os produtos serão retirados de acordo com a neces-sidade de cada Secretaria durante o exercício de 2013 e o prazo de entrega nãoexcederá a 48 (quarenta e oito) horas, onde deverão ser entregues nos locaisespecificados pelas Secretarias Solicitantes; seguindo as condições particu-lares deste Edital, com os dispositivos das Leis Federais n.º 10.520/2002 erespectivos Decretos regulamentadores, Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesado consumidor), Decreto Federal 3.931/2001 e subsidiariamente, pela Lei 8.666/1993 e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis àespécie.O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão serapreciado e fornecidos na Prefeitura Municipal, no horário das 8:00 hs às 12:00maiores informações pelo telefone (44)3664-1320, conforme art. 32 da Lei Fede-ral 8.666/93.LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura MunicipalDATA: 21– fevereiro - 2013HORÁRIO: 08:30 Hrs.Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 05 diasdo mês de fevereiro de 2013.MARIA APARECIDA ZANUTO FARIAPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZEstado do ParanáCOMUNICADOPREGÃO PRESENCIAL nº: 002-2013Objeto: Aquisição de Reboque Agrícola, hidráulica, confeccionada em aço, 02(dois) eixos rodados simples, aro 16, sem pneus, capacidade mínima: 6.000 Kg,tamanho mínimo: 3,60 m. de comprimento1,92 m de largura e 0,90 cm altura dastampas.ü ALTERAÇÃO DATA ABERTURA:- Por atendimento ao Decreto nº 934, de 04 de fevereiro de 2013, que determinaponto facultativo nas repartições pública municipais no dia 11 de fevereiro de2013 (segunda-feira) em virtude do feriado de Carnaval (dia 12/02/2013); ficaalterado a data de abertura do Pregão Presencial nº 002/2013 para o dia 18 defevereiro de 2013, às 09:00 h.Mariluz, 05 de fevereiro de 2012.Valdecy José da SilvaPregoeiro

Umuarama IlustradoUmuarama, quarta-feira6 de fevereiro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTEESTADO DO PARANÁLEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2013SÚMULA: Altera a lei municipal complementar n° 004/2010 que define a estrutura e os vencimentos dos cargose empregos públicos da administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Cruzeiro do Oestee dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E EU PREFEITO MUNI-CIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1º - Fica criado o cargo público de Médico Veterinário, com carga horária de 20 (vinte) horas e vencimentobase de R$-779,01 (setecentos e setenta e nove reais, um centavo), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde,o qual será regido pelo regime estatutário.§ 1° - O requisito mínimo para a habilitação ao cargo é a graduação como Médico Veterinário.Art. 2º - O provimento da vaga de cargo público de Médico Veterinário, criada no artigo 1° desta lei, se daráobrigatoriamente através de concurso público de provas ou de provas e títulos, admitindo-se a contrataçãoatravés de teste seletivo para os casos de excepcional interesse público.Art. 3º - As atribuições a serem executadas pelo servidor são as mesmas previstas para o Médico Veterinário -40 horas, já constantes na lei Municipal n° 004/2010.Art. 4º - Fica criada mais uma vaga de cargo público de Médico Veterinário, 40 horas, totalizando 02 (duas) vagaspara o referido cargo.Art. 5º - Fica criada mais uma vaga de cargo público de Farmacêutico Bioquímico, 30 horas, totalizando 03 (três)vagas para o referido cargo.Art. 6º - As vagas dos cargos públicos criados por esta lei serão ocupadas atendendo ao interesse público,observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.Art. 7° - A carga horária semanal do cargo de advogado fica reduzida de 40 horas para 20 horas semanais,mantendo-se o mesmo salário base.Art. 8° - A tabela I do artigo 4° da Lei Municipal Complementar n° 004/2010 passa a vigorar na forma anexa.Art. 9° - O artigo 4° da Lei Municipal Complementar n° 004/2010 passa a vigorar acrescido da tabela I-A, na formaanexa.Art. 10 - A tabela I do artigo 8° da Lei Municipal Complementar n° 004/2010 passa a vigorar na forma anexa.Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 31 DIAS DOMÊS DE JANEIRO DE 2013.VALTER PEREIRA DA ROCHAPrefeito Municipal

REGIME: ESTATUTÁRIOGRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONALTABELA INº. DE CARGO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL 8% em 201201 Advogado 20 horas 1.558,0204 Assistente Social 30 horas 1.558,0201 Bibliotecário 40 horas 1.558,0202 Cirurgião Dentista 10 horas 865,5702 Cirurgião Dentista 20 horas 1.731,1304 Cirurgião Dentista 40 horas 3.462,2602 Cirurgião Dentista na área de atendimento para Pacientes Especiais 20 horas 1.731,1302 Cirurgião Dentista na área de Cirurgia e TraumatologiaBuco Maxilo Facial e Estomatologia 20 horas 1.731,1302 Cirurgião Dentista na área de Endodontia 20 horas 1.731,1302 Cirurgião Dentista na área de Periodontia 20 horas 1.731,1302 Cirurgião Dentista na área de Prótese Dentária 20 horas 1.731,1302 Contador 40 horas 2.077,3606 Enfermeiro 40 horas 2.163,9101 Engenheiro Agrônomo 40 horas 1.558,0201 Engenheiro Civil 40 horas 2.077,3602 Farmacêutico 40 horas 1.558,0203 Farmacêutico Bioquímico 30 horas 1.558,0202 Fisioterapeuta 20 horas 1.038,6803 Fisioterapeuta 30 horas 1.558,0202 Fonoaudiólogo 30 horas 1.558,0202 Médico - Anestesiologista 20 horas 2.160,0002 Médico - Cardiologista 20 horas 2.160,0005 Médico - Clínico Geral 20 horas 2.160,0007 Médico - Clínico Geral 40 horas 4.616,3502 Médico - Ginecologista 20 horas 2.160,0002 Médico - Oftalmologista 20 horas 2.160,0002 Médico - Ortopedista 20 horas 2.160,0002 Médico - Pediatra 20 horas 2.160,0001 Médico Veterinário 20 horas 779,0102 Médico - Veterinário 40 horas 1.558,0201 Médico Cirurgião Adulto 40 horas 4.616,3501 Médico Cirurgião Pediátrico 40 horas 4.616,3501 Médico do Trabalho 20 horas 2.160,0002 Médico Ginecologista Obstetra 40 horas 4.616,3501 Médico Perito 20 horas 2.160,0004 Nutricionista 40 horas 1.558,0206 Psicólogo 30 horas 1.558,02

TABELA I-ATABELA SALARIAL I-ARegime Estatutário - Grupo Ocupacional ProfissionalMédico Veterinário (20h)NÍVEL AGRADUAÇÃO BPÓS - GRADUAÇÃO CMESTRADO01 779,01 856,91 895,8602 798,48 878,33 918,2603 817,95 899,75 940,6604 837,42 921,17 963,0605 856,89 942,59 985,4606 876,36 964,01 1007,8607 895,83 985,43 1030,2608 915,3 1006,85 1052,6609 934,77 1028,27 1075,0610 954,24 1049,69 1097,4611 973,71 1071,11 1119,8612 993,18 1092,53 1142,2613 1012,65 1113,95 1164,6614 1032,12 1135,37 1187,0615 1051,59 1156,79 1209,4616 1071,06 1178,21 1231,8617 1090,53 1199,63 1254,2618 1110,00 1221,05 1276,6619 1129,47 1242,47 1299,0620 1148,94 1263,89 1321,4621 1168,41 1285,31 1343,8622 1187,88 1306,73 1366,2623 1207,35 1328,15 1388,6624 1226,82 1349,57 1411,0625 1246,29 1370,99 1433,46

TABELA ITABELA SALARIAL IRegime Estatutário - Grupo Ocupacional ProfissionalAdvogado (20h), Bibliotecário (40h), Engenheiro Agrônomo (40h), Engenheiro Civil (40h), Farmacêutico (40h),Médico Veterinário (40h), Nutricionista (40h), Assistente Social (30h), Farmacêutico Bioquímico (30h), Fisio-terapeuta (30h), Fonoaudiólogo (30h) e Psicólogo (30h)NÍVEL AGRADUAÇÃO BPÓS - GRADUAÇÃO CMESTRADO01 R$ 1.558,02 R$ 1.713,82 R$ 1.791,7202 R$ 1.596,97 R$ 1.756,66 R$ 1.836,5103 R$ 1.635,92 R$ 1.799,50 R$ 1.881,3004 R$ 1.674,87 R$ 1.842,34 R$ 1.926,0905 R$ 1.713,82 R$ 1.885,18 R$ 1.970,8806 R$ 1.752,77 R$ 1.928,02 R$ 2.015,6707 R$ 1.791,72 R$ 1.970,86 R$ 2.060,4608 R$ 1.830,67 R$ 2.013,70 R$ 2.105,2509 R$ 1.869,62 R$ 2.056,54 R$ 2.150,0410 R$ 1.908,57 R$ 2.099,38 R$ 2.194,8311 R$ 1.947,52 R$ 2.142,22 R$ 2.239,6212 R$ 1.986,47 R$ 2.185,06 R$ 2.284,4113 R$ 2.025,42 R$ 2.227,90 R$ 2.329,2014 R$ 2.064,37 R$ 2.270,74 R$ 2.373,9915 R$ 2.103,32 R$ 2.313,58 R$ 2.418,7816 R$ 2.142,27 R$ 2.356,42 R$ 2.463,5717 R$ 2.181,22 R$ 2.399,26 R$ 2.508,3618 R$ 2.220,17 R$ 2.442,10 R$ 2.553,1519 R$ 2.259,12 R$ 2.484,94 R$ 2.597,9420 R$ 2.298,07 R$ 2.527,78 R$ 2.642,7321 R$ 2.337,02 R$ 2.570,62 R$ 2.687,5222 R$ 2.375,97 R$ 2.613,46 R$ 2.732,3123 R$ 2.414,92 R$ 2.656,30 R$ 2.777,1024 R$ 2.453,87 R$ 2.699,14 R$ 2.821,8925 R$ 2.492,82 R$ 2.741,98 R$ 2.866,68

ÓRGÃO REPASSADOR / PROGRAMA DATA VALORESCONVÊNIO 0311018-73/2009 - Convênio Pavimentação Asfáltica 01/02/13 21.040,00TOTAL REPASSE 21.040,00

Alto Paraíso, 05 de fevereiro de 2013.

MARIA APARECIDA ZANUTO FARIAPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSOEstado do Paraná

NOTIFICAÇÃO

Dando cumprimento ao contido no Art. 2º da Lei nº 9.452/97, NOTIFICAMOS os PartidosPolíticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais do Município, quanto aorecebimento dos seguintes recursos financeiros:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBALESTADO DO PARANÁDECRETO Nº005/2013Abre Crédito Adicional Especial, Categoria Econômica, Dotação Orçamentária e Fonte de Recursos dandooutras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerandoo disposto na Lei Municipal Nº. 664 de 28 de janeiro de 2013, publicada em 29 de janeiro de 2013.DECRETA:Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro Credito Adicional Especial no valor de R$12.760,81 ( doze mil setecentos e sessenta reais e oitenta e um centavos ) para devolução do saldo doConvênio 0334420-33/2010 “Centro de Inclusão Digital” e do Convênio firmado com a Secretaria de Estado daAgricultura e do Abastecimento – SEAB para implantação do Projeto do Projeto de Apoio ao Manejo e Ferti-lização dos Solos, respectivamente.05.00 Secretaria de Obras, Agric. E Serv. Publ.05.03 Divisão de Fomento Agrop. E Meio Ambiente2060617501.100 Proj. de Apoio ao Manejo e Fertilização dos Solos7501/33.90.93.02 RESTITUIÇÕES 2.249,35Fonte 33763 – Convenio Calcário SEAB – Exerci. Ant.7568/33.90.93.02 RESTITUIÇÕESFonte 31763 – Convenio Calcário SEAB 18,0008.00 Secretaria de Ação Social08.02 Divisão de Assistência Social0824412001.102 Implantação do Centro de Inclusão Digital7500/33.90.93.02 RESTITUIÇÕESFonte 33765 – MCT/INCLUSÃO DIGITAL – Exercício Ant. 10.493,46TOTAL ........................................................................................... 12.760,81Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto através do artigo anterior, ficam utilizados:a) O Superávit Financeiro nas Fontes: - 33763 - Convênio Calcário SEAB.............................................R$ 2.249,35 - 33765 – MET/INCLUSÃO DIGITAL.......................................... R$ 10.493,46b) O excesso de arrecadação nas Fontes: - 31763 – Convênio Calcário SEAB..............................................R$ 18,00,Conforme o contido no parágrafo 3º. Do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

TOTAL..........................................................................................R$ 12.760,81Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de fevereiro de 2013.JEFFERSON CASSIO PRADELLAPrefeito Municipal

SINDICATO RURAL DE PÉROLAAV. PÉROLA BYINGTON, 868

CX POSTAL 74- FONE-FAX: (44) 3636-1825PÉROLA – PARANÁ – CEP – 87540-000

e-mail: sindicatorural@bs2.com.br__________________________________________________

Em cumprimento ao disposto no Estatuto Social deste Sindicato, comunico queforam registradas as chapas seguintes, como concorrentes à Eleição a que se refereo Aviso Resumido, publicado no dia 22 de janeiro de 2013 neste jornal.

SINDICATO RURAL DE PÉROLA

Eleição em 20/02/2013 CHAPA: ÚNICAEFETIVOS SUPLENTES

Presidente ANTONIO AZEDOVice-Presidente PAULO RAPHAEL GOMES1o Secretário LUIZ SIDIVAL AZEDO

2o Secretário ROMEU BOLSON1o Tesoureiro RODRIGO FERNANDO

GOMES2o Tesoureiro JAIR FERREIRA

1) ILIDIA GUSTALO STEL 1) JOAO MARINO FILHO2) HARUO OBANA 2) JOSE PEREIRA MARI

Conselho Fiscal(Três Componentes)

3) ALTAMIR RUELES MENDES 3) JOSE GONÇALVES DE FARIAS

Delegado Representante PAULO RAPHAEL GOMES JAIR FERREIRA

O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar dapublicação do presente Aviso, conforme estabelece o Estatuto Social destaEntidade.

Pérola, 07 de Fevereiro de 2013.

___________________________________________ANTONIO AZEDO

Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAESTADO DO PARANÁAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19/2013Objeto – AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS PARA OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPALO Município de Tapira, Estado do Paraná, por intermédio do Pregoeiro designado através da Portaria Nº. 965/2013, de 14 de Janeiro de 2013, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CARGAS DEGÁS PARA OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, em conformidade com o disposto no Editale seus anexos.Valor máximo: R$ 13.621,30 (treze mil seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos).Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão – O credenciamentoe o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 20 de fevereiro 2013 até16:00 hr (dezesseis horas), e o início da sessão com a respectiva abertura dos envelopes dar-se-á ás 16:15hr (dezesseis horas horas e dez minutos), nas dependências da Prefeitura Municipal de Tapira, sito na RuaParanaguá, 518, na cidade de Tapira, Estado do Paraná.Esclarecimentos e Retirada do Edital – A cópia completa do Edital, como também maiores esclarecimentospor parte dos interessados serão obtidos exclusivamente junto a Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal,de segunda à sexta feira, no horário das 09:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas, na RuaParanaguá, 518, em Tapira/PR, até 24 (vinte e quatro) horas do horário fixado para o credenciamento e rece-bimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação.Tapira/PR, 05 de fevereiro de 2013.EDNER JOÃO PERES DA SILVAPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXAESTADO DO PARANÁPORTARIA N.º 5911/2013O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe säo conferidas porLei,RESOLVE:Art. 1º - Designar o Sr. JOSE CLAUDIO OLEGARIO, CI-RG nº. 2.042.135 SSP/PR, ocupante do cargo efetivode Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças para desempenhar a função de Diretordo Departamento de Receita, de acordo com o artigo 10º, parágrafo 2º da Lei 196/04.Art. 2.º - Conceder ao Servidor ora designado, uma gratificação de função de 60% (sessenta por cento) sobreseu vencimento, de acordo com os artigos 1º e 2º da Lei 907/2012.Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA,Estado do Paraná, em 04 de fevereiro de 2013.IVAN REIS DA SILVAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXAESTADO DO PARANÁPORTARIA N.º 5912/2013IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE:Art. 1º - Revogar a portaria nº 5341/2012 de 19/04/2012, onde concedia ao Servidor João Batista da Silva,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 117, designado como membro da comissão delicitação através da Portaria nº 4978/2011 de 01/12/2011, o valor fixo de R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordocom o inciso III, artigo 6º da Lei nº 907, de 15 de março de 2012.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, em 04 de fevereiro de 2013.IVAN REIS DA SILVAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXAESTADO DO PARANÁ4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.° 056/2009DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWAREDE GESTÃO PÚBLICACONTRATANTE: Município de Terra Roxa, Estado do ParanáCONTRATADO: IPM Automação e Consultoria Ltda.OBJETO: 4º. Termo Aditivo para adequação dos valores contratados referente a implantação de novos softwarese serviços de suporte técnicosVALOR: R$ 60.860,28 (sessenta mil oitocentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), para pagamento emparcelas mensais de R$ 7.643,38 (sete mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).PRAZO: Prazo do presente termo aditivo e até 30/06/2013.Assinaturas: Ivan Reis da Silva – Aldo Luiz Mees.Terra Roxa, 02 de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXAESTADO DO PARANÁPORTARIA Nº.5913/2013O Prefeito do Município de Terra Roxa -PR no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido noprocesso de aposentadoria nº. 779598/12.RESOLVE:Art. 1º Retificar a Portaria nº 5589/2012 que concedeu aposentadoria a servidora MARIA ZELIA SOARESOBARA, brasileira, servidora pública municipal de Terra Roxa, ocupante do cargo efetivo de Professora, nareferência VE 10, conforme quadro de cargos, portadora do RG nº 3.483.565-9, inscrita no CPF/MF sob o nº708.602.039-72, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos mensais e inte-grais, no valor de R$ 4.702,96 (Quatro mil setecentos e dois reais e noventa e seis centavos), com fundamentono artigo 6º, da E.C. nº 41/2003 e Art. 40 parágrafo 5º da Constituição Federal.Art. 2º Fica estipulado como proventos mensal de sua aposentadoria o valor constante na planilha de cálculode proventos de fls.13.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário emespecial a Portaria nº.5589/12.Terra Roxa – PR, 05 de fevereiro de 2013.Registre-se e Publique-se.Ivan Reis da SilvaPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXAESTADO DO PARANÁTERMO ADITIVO N.º 158/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJsob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, n° 95, Centro,na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000, através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVANREIS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito noCadastro de Pessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio, nº9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) LUZIA GALDINO DA SILVA BACHEGA,portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 5.021.925-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.° 028.129.429-16,neste ato denominado(a) CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 158/2013,ao Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 204/2012, para exercer os trabalhos deProfessora, firmado em 08/02/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contratode prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12 meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final de vigência docontrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o queficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação deserviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legaisefeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA LUZIA GALDINO DA SILVA BACHEGA

TERMO ADITIVO N.º 160/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJsob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, n° 95, Centro,na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000, através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVANREIS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito noCadastro de Pessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio, nº9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) AFRANIO CRISTIAN DO NASCI-MENTO, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 9.721.775-0 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.° 063.288.099-64, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 160/2013, ao Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 202/2012, para exercer os trabalhos dePROFESSOR, firmado em 08/02/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contratode prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12 meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final de vigência docontrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o queficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação deserviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legaisefeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA AFRANIO CRISTIAN DO NASCIMENTO

TERMO ADITIVO N.º 159/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na AvenidaPresidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000,através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro dePessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio,nº 9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) MARCIAROSANA RIBEIRO MAGALHAES, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 1.940.346-7SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.° 703.246.039-91, neste ato denominado(a)CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 159/2013, aoContrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 199/2012, para exercer ostrabalhos de PROFESSORA, firmado em 08/02/2012, mediante as cláusulas e condiçõesseguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo devigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final devigência do contrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que nãocontrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato deprestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA MARCIA ROSANA RIBEIRO MAGALHAES

TERMO ADITIVO N.º 161/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na AvenidaPresidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000,através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro dePessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio,nº 9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) MIGUEL LOPESDE SÁ, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 7.721.101-2 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.°021.081.479-93, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre si opresente Termo Aditivo n.º 161/2013, ao Contrato de Prestação de Serviços por PrazoDeterminado nº 209/2012, para exercer os trabalhos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, firmado em08/02/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo devigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final devigência do contrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que nãocontrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato deprestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA MIGUEL LOPES DE SÁ

TERMO ADITIVO N.º 162/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na AvenidaPresidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000,através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro dePessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio,nº 9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) SANDRA LUIZDOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 7.607.406-2 SSP/PR, inscrito no CPFsob o n.° 023.742.059-75, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre sio presente Termo Aditivo n.º 162/2013, ao Contrato de Prestação de Serviços por PrazoDeterminado nº 207/2012, para exercer os trabalhos de PROFESSORA, firmado em 08/02/2012,mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo devigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final devigência do contrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que nãocontrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato deprestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA SANDRA LUIZ DOS SANTOS

TERMO ADITIVO N.º 163/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na AvenidaPresidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000,através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro dePessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio,nº 9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) SANDRA MARIALORENZETTI, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 7.607.390-2 SSP/PR, inscrito no CPFsob o n.° 017.879.739-13, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre sio presente Termo Aditivo n.º 163/2013, ao Contrato de Prestação de Serviços por PrazoDeterminado nº 203/2012, para exercer os trabalhos de PROFESSORA, firmado em 08/02/2012,mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo devigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final devigência do contrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que nãocontrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato deprestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA SANDRA MARIA LORENZETTI

TERMO ADITIVO N.º 164/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na AvenidaPresidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000,através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro dePessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio,nº 9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) SUELIFRANCELINO MAGALHAES, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 7.721.102-0SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.° 023.539.409-27, neste ato denominado(a)CONTRATADO(A), ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 164/2013, aoContrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 200/2012, para exercer ostrabalhos de PROFESSORA, firmado em 08/02/2012, mediante as cláusulas e condiçõesseguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo devigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final devigência do contrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que nãocontrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato deprestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA SUELI FRANCELINO MAGALHÃES

TERMO ADITIVO N.º 165/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na AvenidaPresidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000,através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro dePessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio,nº 9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) VANIAAPARECIDA DE OLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 4.260.047-4 SSP/PR,inscrito no CPF sob o n.° 585.007.749-91, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A),ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 165/2013, ao Contrato de Prestaçãode Serviços por Prazo Determinado nº 201/2012, para exercer os trabalhos de PROFESSORA,firmado em 08/02/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo devigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final devigência do contrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que nãocontrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato deprestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA

TERMO ADITIVO N.º 166/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na AvenidaPresidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000,através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro dePessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio,nº 9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) PAULAREGINA DOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 10.147.369-4 SSP/PR,inscrito no CPF sob o n.° 064.210.589-81, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A),ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 166/2013, ao Contrato de Prestaçãode Serviços por Prazo Determinado nº 206/2012, para exercer os trabalhos de PROFESSORA,firmado em 08/02/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo devigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final devigência do contrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que nãocontrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato deprestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA PAULA REGINA DOS SANTOS

TERMO ADITIVO N.º 167/2013O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ sob o n.° 75.587.204/001-70, paço municipal localizado na AvenidaPresidente Costa e Silva, n° 95, Centro, na Cidade de Terra Roxa – PR, CEP 85.990-000,através de seu representante legal o Prefeito Municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 3.058.992-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro dePessoa Física – CPF sob o n.° 492.820.779-34, residente e domiciliado na Rua José Antonio,nº 9, Terra Roxa – PR, neste ato denominado CONTRATANTE, o(a) Senhor(a) CLAUDIABEISE DOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° 9.798.894-3 SSP/PR,inscrito no CPF sob o n.° 058.911.229-52, neste ato denominado(a) CONTRATADO(A),ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo n.º 167/2013, ao Contrato de Prestaçãode Serviços por Prazo Determinado nº 208/2012, para exercer os trabalhos de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, firmado em 08/02/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo devigência do contrato de prestação de serviços por prazo determinado de trabalho por mais 12meses.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Primeira, prorrogando-se o termo final devigência do contrato para 07/02/2014, conforme faculta a legislação vigente.CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que nãocontrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato deprestação de serviços por prazo determinado, em 02 (duas) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos.Terra Roxa, 05 de fevereiro de 2013.CONTRATANTE: CONTRATADO (A):MUNICÍPIO DE TERRA ROXA CLAUDIA BEISE DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXAESTADO DO PARANÁEXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃOOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na realização de cálculo atuarial e assessoriamensal para exercício 2013, constando avaliação e assessoria do Regime Próprio de Previdência do Municípiode Terra Roxa, considerando a Lei 9.766/99 que regulamenta a compensação financeira, a portaria 7.796/2000que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, a Lei Complementar 101/2000(Lei de ResponsabilidadeFiscal), os enquadramentos da Lei 9.717/98 e da Portaria 4.992/99, Portaria 402/2008, Portaria 403/2008, asEmendas Constitucionais nº 20, 41, 47 e 70, a Lei 10.887/2004, a Lei Municipal de Terra Roxa e Lei do RPPSde Terra Roxa.CONTRATADO: ACTUARY CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.VALOR: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTEESTADO DO PARANÁCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANOPor este instrumento de contratação, regido pelas Normas de Direto Administrativo e demais leis adjetivas, deum lado o MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE – PR, pessoa jurídica de direito público interno, com sedeà Rua Santa Catarina, 409, inscrita no CNPJ: 76.247.329/0001-13, neste ato representado por seu legítimomandatário, o Prefeito, LUIZ ANTONIO KRAUSS, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, cédula de identidadeRG: 3.142.617-0 SSP-PR e CPF: 500.399.629-20, residente e domiciliado à Avenida União, 318, centro, nesta,doravante designado LOCATÁRIO, e, do outro lado GILMAR FRANCISCO DE SOUZA, brasileiro, casado,contador, cédula de identida RG: 3.416.077-5/ SSP-PR e CPF: 446.143.659-49, residente e domiciliado à RuaAlvarez Cabral, 578, Apto. 21, Zona, Cianorte – PR, doravante denominado LOCADOR, celebram o presentecontrato de locação nos termos adiante aduzidos.CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do contrato trata-se de um salão comercial em alvenaria, situado à AvenidaUnião, 488, centro, Tuneiras do Oeste – PR, com área de 75 m2.CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá seu inicio de vigência em data de 01/01/2013 e encerrando-se em data de 31/12/2016, podendo ser rescindido a qualquer momento pelo locatário sem que haja a impo-sição de qualquer ônus.CLÁUSULA TERCEIRA: O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor justo e acertado de R$-728,00 (setecentose vinte oito reais) por mês, sendo o valor pago mensalmente até dia 10 de cada mês.Parágrafo Primeito: O Locador ficará responsável pelo pagamento das tarifas de água e esgoto do referidoimóvel, ficando o Locador responsável pelas tarifas de energia elétrica.Parágrafo Segundo: O reajuste do aluguel será efetuado anualmente de acordo com índices oficiais, entretan-to, caso existe reajuste dos índices em valor elevado além do que tem acontecido nos último anos as partespoderão convencionar;CLÁUSULA QUARTA: Após a assinatura do presente contrato o LOCATÁRIO fruirá plenamente do imóveldescrito e caracterizado no contrato, o qual será utilizado para que a Administração Pública exerça atividadesrelativas à Administração.CLÁUSULA QUINTA: O contrato ora convencionado, tem prazo determinado de vencimento, podendo serrescindido qualquer momento pelo LOCATÁRIO, desde que haja conveniência e interesse público, indepen-dentemente de haver notificação administrativa, não obrigando o LOCATÁRIO a realizar qualquer indenizaçãocaso o contrato seja rescindido antes do vencimento do prazo.CLÁUSULA SEXTA: O LOCATÁRIO e o LOCADOR obrigam-se a cumprir as cláusulas contratuais existentesno presente instrumento.CLÁUSULA SÉTIMA: Não importará em tácita alteração dos termos deste contrato o eventual atraso ouomissão do LOCATÁRIO no exercício das faculdades que lhe são conferidas neste contrato.CLÁUSULA OITAVA: Ficam fazendo parte deste contrato todas as normas jurídicas referentes aos contratosadministrativos, cujas disposições serão aplicadas a qualquer caso nele não previsto, bem como, todas asdemais leis aplicáveis ao caso, salvo o que estiver disposto no presente contrato.Delimita-se o foro da Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste – PR, para resolver as questões decorrentes dopresente instrumento jurídico.E, por estarem justos e avençados, assinam este instrumento jurídico, em 03 (três) vias de igual teor e forma,na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo presenciaram, sendo, posteriormente, 01 (uma) via destinadaa arquivo para Agência do Trabalhador, outra para o órgão de controle interno da Prefeitura Municipal deTuneiras do Oeste – PR, e outra via para a LOCADOR.Tuneiras do Oeste, 02 de janeiro de 2013LUIZ ANTONIO KRAUSSPrefeito MunicipalGILMAR FRANCISCO DE SOUZALocadorTESTEMUNHA:_____________________________________________________________Nome:RG:CPF:Endereço:TESTEMUNHA:_______________________________________________________________Nome:RG:CPF:Endereço:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTEESTADO DO PARANÁCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANOPor este instrumento de contratação, regido pelas Normas de Direto Administrativo e demais leis adjetivas, deum lado o MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE – PR, pessoa jurídica de direito público interno, com sedeà Rua Santa Catarina, 409, inscrita no CNPJ: 76.247.329/0001-13, neste ato representado por seu legítimomandatário, o Prefeito, LUIZ ANTONIO KRAUSS, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, cédula de identidadeRG: 3.142.617-0 SSP-PR e CPF: 500.399.629-20, residente e domiciliado à Avenida União, 318, centro, nesta,doravante designado LOCATÁRIO, e, do outro lado FRANCISCO SIMPLÍCIO DE SOUZA, brasileiro, casado,aposentado, cédula de identidade RG: 1.407.821 SSP-PR e CPF: 055.552.219-91, residente e domiciliado àAvenida Ivaí, 185, fundos, Distrito de Marabá, Município de Tuneiras do Oeste – PR, fone (44) 3578-1119,doravante denominado LOCADOR, celebram o presente contrato de locação nos termos adiante aduzidos.CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do contrato trata-se de um salão comercial em alvenaria, situado à AvenidaIvaí, 185, no Distrito de Marabá, Município de Tuneiras do Oeste – PR, com área aproximada de 40 m2.CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá seu inicio de vigência em data de 01/02/2013 e encerrando-se em data de 31/12/2016, podendo ser rescindido a qualquer momento pelo locatário sem que haja a impo-sição de qualquer ônus.CLÁUSULA TERCEIRA: O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor justo e acertado de R$-250,00 (duzentose cinquenta reais) por mês, sendo o valor pago mensalmente até dia 10 de cada mês.Parágrafo Primeiro: O reajuste do aluguel será efetuado anualmente de acordo com índices oficiais, entretanto,caso exista reajuste dos índices em valor elevado além do que tem acontecido nos últimos anos as partespoderão convencionar;Parágrafo Segundo: O pagamento da locação será efetuado diretamente para a senhora Maria Aparecida deSouza, brasileira, professora, cédula de identidade RG: 5.228.365-5 SSP-PR e CPF: 826.516.989-20, residentee domiciliada à Avenida Ivaí, 185, Distrito de Marabá, Município de Tuneiras do Oeste – PR.CLÁUSULA QUARTA: Após a assinatura do presente contrato o LOCATÁRIO fruirá plenamente do imóveldescrito e caracterizado no contrato, o qual será utilizado para que a Administração Pública exerça atividadesrelativas à Administração, bem como, ceda a terceiros para atividades de interesse coletivo.CLÁUSULA QUINTA: O contrato ora convencionado, tem prazo determinado de vencimento, podendo serrescindido qualquer momento pelo LOCATÁRIO, desde que haja conveniência e interesse público, indepen-dentemente de haver notificação administrativa, não obrigando o LOCATÁRIO a realizar qualquer indenizaçãocaso o contrato seja rescindido antes do vencimento do prazo.CLÁUSULA SEXTA: O LOCATÁRIO e o LOCADOR obrigam-se a cumprir as cláusulas contratuais existentesno presente instrumento.CLÁUSULA SÉTIMA: Não importará em tácita alteração dos termos deste contrato o eventual atraso ouomissão do LOCATÁRIO no exercício das faculdades que lhe são conferidas neste contrato.CLÁUSULA OITAVA: Ficam fazendo parte deste contrato todas as normas jurídicas referentes aos contratosadministrativos, cujas disposições serão aplicadas a qualquer caso nele não previsto, bem como, todas asdemais leis aplicáveis ao caso, salvo o que estiver disposto no presente contrato.Delimita-se o foro da Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste – PR, para resolver as questões decorrentes dopresente instrumento jurídico.E, por estarem justos e avençados, assinam este instrumento jurídico, em 02 (duas) vias de igual teor e forma,na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo presenciaram, sendo, posteriormente, 01 (uma) via destinadaao Locador, outra para o órgão de controle interno da Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste – PR.Tuneiras do Oeste, 29 de janeiro de 2013LUIZ ANTONIO KRAUSSPrefeito MunicipalFRANCISCO SIMPLÍCIO DE SOUZALocadorTESTEMUNHA:_____________________________________________________________Nome:RG:CPF:Endereço:TESTEMUNHA:_______________________________________________________________Nome:RG:CPF:Endereço:

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMAEstado do ParanáPORTARIA Nº 40/2013Concede férias a servidor de provimento efetivo, e dá outras providências.O Senhor Marcelo Derenusson Nelli, Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, Estado do Paraná no usodas suas legais atribuições, e tendo em vista a solicitação formulada pelo Servidor Fabiano Maziero Lacotiz,RESOLVE:Art. 1º. Ficam concedidas férias de trinta dias, a contar do dia 14 de fevereiro de 2013, com a conversão de umterço em abono pecuniário, nos termos do Art. 92, § 1º e 2º da Lei Complementar nº 018/92, ao servidor FabianoMaziero Lacotiz, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Informática, férias essas relativas ao períodoaquisitivo de 23 de outubro de 2011 a 22 de outubro de 2012.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 05 de fevereiro de 2013.Marcelo Derenusson NelliPresidente

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMAEstado do ParanáPORTARIA Nº 41/2013Concede férias à servidora de provimento efetivo.O Senhor Marcelo Derenusson Nelli, Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, Estado do Paraná no usodas suas legais atribuições, e tendo em vista a solicitação formulada pela Servidora Marcia Salomé Morais,RESOLVE:Art. 1º. Ficam concedidas férias de trinta dias, contados a partir do dia 18 de fevereiro do corrente ano, nostermos dos Artigos 91 e 92 da Lei nº 018/92, à servidora Marcia Salomé Morais, ocupando do cargo emcomissão de Assessor Especial, símbolo CC-03, férias essas correspondentes ao período aquisitivo de 16de fevereiro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 05 de fevereiro de 2013.Marcelo Derenusson NelliPresidente

Umuarama IlustradoUmuarama, quarta-feira6 de fevereiro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZESTADO DO PARANÁCOMUNICADOPREGÃO PRESENCIAL nº: 003-2013Objeto: Contratação de Empresa para Registro de Preços, para o fornecimentode peças e instalação de materiais elétricos, (auto elétrica) destinado a frota deveículos do Município de Mariluz, conforme descritos nos anexos I,II,III,IV,V,VI eVII do editalALTERAÇÃO DATA ABERTURA:- Por atendimento ao Decreto nº 934, de 04 de fevereiro de 2013, que determinaponto facultativo nas repartições pública municipais no dia 11 de fevereiro de2013 (segunda-feira) em virtude do feriado de Carnaval (dia 12/02/2013); ficaalterado a data de abertura do Pregão Presencial nº 003/2013 para o dia 18 defevereiro de 2013, às 10:00 h.Mariluz, 05 de fevereiro de 2012.Valdecy José da SilvaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIAESTADO DO PARANÁRESUMO DE CONTRATOS NS.º 001/2013 AO 03/2013· Contrato de Fornecimento n.º 001/2013.Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIAContratada: POSTO NOVA OLIMPIA LTDAObjeto: Fornecimento em caráter emergencial de combustível, lubrificantes, fil-tros e serviços de lavagem e lubrificação, de acordo com as necessidades daMunicipalidade, em conformidade com as quantidades e preços constantes noAnexo I deste Contrato.Valor Total: R$. 29.865,50 (vinte nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais ecinqüenta centavos).Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2013.Fundamentação: Processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2013

· Contrato de Fornecimento n.º 002/2013.Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIAContratada: SUL MED ARTIGOS HOSPITALARES LTDAObjeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento em caráter emergencial demedicamentos para dispensação aos usuários do SUS no Hospital Municipale Unidade Básica de Saúde, no corrente exercício de 2013.Valor Total: R$. 21.821,20 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e um reais e vintecentavos).Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2013.Fundamentação: Processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2013

· Contrato de Prestação de Serviço n.º 003/2013.Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIAContratada: LUIZ ANTONIO GOMES CASSARO - MEObjeto: Contratação de empresa para prestação dos seguintes serviços médi-cos: 90 (noventa) plantões de Médico Clinico Geral para Prestação de Serviçosde 6 (seis) horas diárias de 2ª a 6ª feira com sobreaviso em atendimento aospacientes do Hospital e Posto de Saúde Municipal; 1 (um) Médico Ginecologistapara Prestação de Serviços de 4 (quatro) horas 2 (duas) vezes por semana comsobreaviso, e cirurgias de obstetrícia em atendimento aos pacientes do Hospitale Posto de Saúde Municipal nos meses de janeiro e fevereiro de 2013; 90 (no-venta) Plantões Médicos de 12 (doze) horas diárias de 2ª a 6ª feira no períodonoturno; e 20 (vinte) Plantões médicos de 24 horas nos feriados e finais desemana, para atendimento aos pacientes do Hospital e do Posto de Saúde daSede do Município de Nova Olímpia, conforme especificações constantes noanexo I.Valor Total: R$. 262.00,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais)Data da Assinatura: 25 de janeiro de 2013.Fundamentação: Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2013.Nova Olímpia, 04 de fevereiro de 2013.LUIZ LÁZARO SORVOSPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIAESTADO DO PARANÁDECRETO Nº. 015/2013SÚMULA: Homologa e Adjudica resultado de licitação pública e dá outrasprovidências.O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas por lei e em pleno exercício de suas funções;DECRETA:Art. 1º - Fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO o resultado da Licitação Públicasob a modalidade de Convite nº. 001/2013, apresentado pela Comissão Perma-nente de Licitações, a favor da profissional GISELE ROBERTA BUDIN com ovalor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), para pagamentomensal no valor de R$. 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, convalidando o ato pela publi-cação oficial.Nova Olímpia - Pr, 01 de fevereiro de 2013.LUIZ LÁZARO SORVOSPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIAESTADO DO PARANÁDECRETO Nº. 015/2013SÚMULA: Homologa e Adjudica resultado de licitação pública e dá outrasprovidências.O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas por lei e em pleno exercício de suas funções;DECRETA:Art. 1º - Fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO o resultado da Licitação Públicasob a modalidade de Convite nº. 001/2013, apresentado pela Comissão Perma-nente de Licitações, a favor da profissional GISELE ROBERTA BUDIN com ovalor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), para pagamentomensal no valor de R$. 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, convalidando o ato pela publi-cação oficial.Nova Olímpia - Pr, 01 de fevereiro de 2013.LUIZ LÁZARO SORVOSPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIAESTADO DO PARANÁDECRETO Nº. 016/2013SÚMULA: Homologa e Adjudica resultado de licitação pública e dá outrasprovidências.O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas por lei e em pleno exercício de suas funções;DECRETA:Art. 1º - Fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO o resultado da Licitação Públicasob a modalidade de Convite nº. 002/2013, apresentado pela Comissão Perma-nente de Licitações, a favor do profissional DOUGLAS RAPHAEL GRIFFO como valor total de R$ 14.850,00 (quartorze mil, oitocentos e cinqüenta reais), parapagamento mensal no valor de R$. 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, convalidando o ato pela publi-cação oficial.Nova Olímpia - Pr, 01 de fevereiro de 2013.LUIZ LÁZARO SORVOSPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIAESTADO DO PARANÁDECRETO N.º 017/2013SÚMULA: Homologa e Adjudica resultado de licitação pública e dá outrasprovidências.O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas por lei e em pleno exercício de suas funções;DECRETA:Art. 1º - Fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO o resultado da Licitação Públicasob a modalidade de Convite nº. 003/2013, apresentado pela Comissão Perma-nente de Licitações, a favor da profissional CILENE APARECIDA DA SILVAPORTILHO com o valor total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais reais),para pagamento mensal no valor de R$. 800,00 (oitocentos reais).Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, convalidando o ato pela publi-cação oficial.Nova Olímpia - Pr, 01 de fevereiro de 2013.LUIZ LÁZARO SORVOSPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBALESTADO DO PARANÁPORTARIA Nº 092/2013.Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre pro-postas apresentadas ao Pregão nº6/2.013 PMP.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe deApoio sobre propostas apresentadas no Pregão nº 6/2.013 PMP, objetivando acontratação de empresa para realização do transporte escolar do Município dePerobal, para os alunos da rede publica de ensino, para as diversas localidadesdo município, conforme itinerário em anexo ao edital, para o ano letivo de 2013.,tendo sido declarada vencedora a(s) empresa(s) abaixo especificadas, nos ter-mos da ata anexada no referido processo:EMPRESAS VALOR TOTAL (R$)PEROCEDRO TRANSPORTES LTDA ME 86.800,00Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, em 04 defevereiro de 2013.JEFFERSON CASSIO PRADELLAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBALESTADO DO PARANÁREPUBLICADO POR INCORREÇAOPORTARIA Nº.002/2013Designar MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,R E S O L V E:Art.1º. DESIGNAR MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO, portadora da Cédula deIdentidade nº. 4.238.049-0, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AnalistaContábil, lotada na Secretaria de Fazenda, para responder cumulativamente semônus pela Secretaria de Fazenda deste município, a partir de 02 de janeiro 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 02 de janeirode 2013.JEFFERSON CASSIO PRADELLAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº. 089/2013Revoga Portaria que designou Servidor.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,R E S O L V E:Art.1º. REVOGAR a Portaria nº.022/2013, de 02 de janeiro de 2013, que designouo Servidor FABIO CESAR BELEZI, portador da Cédula de Identidade nº.8.407.954-5, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tesouraria, retornado ao seucargo de origem, a partir de 01 de fevereiro de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 04 de fevereirode 2013.JEFFERSON CASSIO PRADELLAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº.090/2013Designar FABIO CESAR BELEZI.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,R E S O L V E:Art.1º. DESIGNAR FABIO CESAR BELEZI, portador da Cédula de Identidade nº.8.407.954-5, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Assistente de Recur-sos Humanos, para responder cumulativamente sem ônus pela Chefia de Divi-são de Tesouraria, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 defevereiro 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 04 de fevereirode 2013.JEFFERSON CASSIO PRADELLAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº.091/2013NOMEAR PETRUCIO CALIXTO DA SILVA.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,R E S O L V E:Art.1º. NOMEAR PETRUCIO CALIXTO DA SILVA, portador da Cédula de Identida-de nº.419563, SSP/AL, para ocupar o cargo de Provimento em comissão deChefe da Seção de Transporte Escolar I, Símbolo do CC 05, lotado na SecretariaMunicipal de Educação e Cultura, a partir de 06 de fevereiro de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 04 de fevereirode 2013.JEFFERSON CASSIO PRADELLAPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PÉROLAESTADO DO PARANÁPORTARIA nº 074, de 05 de fevereiro de 2013.Designa o Sr. ELIAS FOGAÇA NUNES, para responder pela Chefia de Divisãode Serviços Rodoviários, com gratificação de 25% de seus vencimentos.O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suasatribuições legais considerando o contido na Lei Municipal n.º 990/2004 (Estru-tura Administrativa), de 30 de Maio de 2004,RESOLVEArt. 1º Designar o Sr. Elias Fogaça Nunes, brasileiro, casado, portador da cédulade identidade RG nº 3.859.648-9/SSP-PR, Inscrito com CPF nº 498.812.219-00,para responder pela Chefia de Divisão de Serviços Rodoviários, acrescido de25% (vinte e cinco) de gratificação, sobre os seus vencimentos. A partir de 01 defevereiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Pérola, 05 de fevereiro de 2013.DARLAN SCALCOPrefeito Municipal

CÂMARA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIOESTADO DO PARANÁPORTARIA Nº 005/2013Concede Auxílio Doença e dá outras providências.O Senhor PAULO SERGIO0 ARIAS, - Presidente da Câmara Municipal de SãoJorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º - CONCEDER benefício de Auxilio Doença, em consonância com a LeiMunicipal nº 938/2005, atualizada pela Lei Municipal nº 1005/2005, para a servidorapública Sra. ELISANGELA CAZELOTO SILVA, portadora do RG nº 5.737.357-1,ocupante do Cargo Público de Advogada Efetivo, classe X, Padrão GA/GP-X,Nível – B, do quadro próprio deste Legislativo Municipal, conforme AtestadoMédico Dra. Ana Luiza G. M. Wiermann, no período INDETERMINADO e tendo operíodo de afastamento superado há 15 dias, ficando o custeio dos vencimentosda servidora supracitada pago pelo Fundo de Previdência de São Jorge do Pa-trocínio, devendo na data de 24 de julho de 2014, apresentar-se afim de novaavaliação médica, tendo em vista apurar a capacidade de retorno da mesma asuas atividades laborais normais.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO ESTADODO PARANÁ, em 23 de janeiro de 2013.PAULO SERGIO ARIASPresidente da Câmara Municipal de SJP/Pr.

PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIOESTADO DO PARANÁEXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9/2013Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DOPATROCÍNIO - PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denomi-nada de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, nacidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representadopelo Prefeito Municipal, Sr. VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro,casado, portador do RG nº 4.212.424-9-SSP/PR, e do CPF/MF nº 570.142.729-34, residente e domiciliado à Rua Jesus Alves da Silva, nº 245, na cidade de SãoJorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de CON-TRATADA empresa: ANDERSON RODRIGO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ nº17.186.546/0001-81, com sede à Rua FRANCISCO PONTES, nº 2637 , JARDIMALTO DA BOA VISTA - 87.506-390 na cidade de Umuarama, Estado do PR,Brasil, neste ato representado pelo Sr.ANDERSON RODRIGO TEXEIRA, brasi-leiro, casado, portador do RG. nº 9.450.016-8 SSP/PR, e do CPF/MF Nº.049.467.919-06, residente e domiciliado à Rua Francisco Pontes, n°. 2637, JDAlto da Boa Vista - CEP 87.506-390, na Cidade de Umuarama - PR., resolvemfirmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais,firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamen-tado na Licitação Modalidade de Dispensa por Limite nº 4/2013, Processo n° 13,data da homologação da licitação 31/01/13, mediante as cláusulas e condiçõesa seguir estabelecidas:Do ObjetoConstitui como objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAREALIZAR MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE TELEFONIA DE ÓRGÃOS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCINIO.Da VigênciaO presente Contrato terá vigência de 12 meses, tendo início em 05-02-2013 etérmino previsto para 05/02/14, podendo ser prorrogado por até igual período,caso haja interesse entre as partes contratuais.Do Valor Contratual e Forma de PagamentoO valor do presente contrato constitui a importância global de R$-2.400,00-(doismil e quatrocentos reais), efetuados em 12 (doze) parcelas mensais no valor deR$-200,00-(duzentos reais) pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüenteao da prestação dos serviços.Do Foro CompetenteFica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nelevenham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presenteContrato.São Jorge do Patrocínio-PR, 05 de fevereiro de 2013.

PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIOESTADO DO PARANÁDECRETO N.º 006/2013Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do município de São Jorge do Patrocí-nio/PR.O EXCELENTÍSSIMO SR. VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO, Prefeito Mu-nicipal de São Jorge do Patrocínio/PR, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei.DECRETA:Art. 1.º - Em virtude da comemoração do Feriado de Carnaval no dia 12 defevereiro de 2013, fica Decretado por força do presente Ponto Facultativo paratodas as repartições públicas municipais no dia 11 de fevereiro (segunda-feira)e na quarta-feira, dia 13 de fevereiro de 2013, até as 13:00 horas.§1º. Nestes dias, as repartições públicas do município estarão fechadas, nãohavendo expediente de trabalho, exceto os de caráter essencial, definidos esupervisionados pelo Secretário de cada pasta.§2º. Fica o dia 13 de fevereiro, a partir das 13:00 horas, para que todas asrepartições públicas voltem ao seu funcionamento normal, estando todos osservidores cientes do comparecimento em seus departamentos e funções.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ES-TADO DO PARANÁ, 06 de fevereiro de 2013.VALDELEI APARECIDO NASCIMENTOPrefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

São Jorge do Patrocínio - Estado do ParanáEDITAL 002/2013 DE DIVULGAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA A ELEI-ÇÃO DO CMDCASÚ MULA – Dispõe sobre a indicação dos representantes dos órgãos governa-mentais e a relação das organizações da sociedade civil (titulares e suplentes)que concorrerão a Eleição do CMDCA, e dá outras providências.A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições estabelecidas pelaLei Municipal nº 819/2002 de 27 de setembro de 2002, e demais dispositivoslegais atinentes ao caso, TORNA PÚBLICO a indicação dos representantes dosórgãos governamentais e a relação das organizações da sociedade civil (titula-res e suplentes) que concorrerão a Eleição do CMDCA no dia 06 de fevereiro de2013, às 20:00 HS, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de São Jorge do Patro-cínio.Art. 1º Os membros indicados por cada segmento constituem-se dos seguintes:PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:Titular: Marcio José Nunes VieiraSuplente: Valmir Munhoz do NascimentoSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:Titular: Adenilson Marques da MataSuplente: Sandreley Minoru MiyamotoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:Titular: Maria Aparecida Simão LopesSuplente: Sérgio Aparecido LaverdeSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESTitular: Maricélia Bolsanello LeonelSuplente: Lílian Aparecida Bergamin NicolauSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALTitular: Hytogame Rosa PorfírioSuplente: Maria Edna de Oliveira DominguesREPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAISTitular: Aldo Porfírio da SilvaSuplente: José Carlos da SilvaREPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICASTitular: Pastor Roberto Carlos da VeigaSuplente: Carla Danielly Chaves PorfirioREPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICATitular: Eliginaldo Blasques AndresSuplente: Sirlaine Ferreira Frederico BlasquesREPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E AINFÂNCIA, CLUBE DA CRIANÇA E PASTORAL DA CRIANÇATitular: José Farias dos SantosSuplente: Eliane Rodrigues AlcarriaREPRESENTANTES DOS SINDICATOS DE CLASSESTitular: Egídio FacciSuplente: Cíntia Laurindo Silvério da Silva CormineiroSão Jorge do Patrocínio, 05 de fevereiro de 2013.GISELE PETINELE DA SILVA CORDEIROPresidente do CMDCA

PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIOESTADO DO PARANÁTERMO DE ERRATAEm publicação realizada no Jornal Umuarama Ilustrado correspondente ao dia31 de janeiro de 2013, sob página nº 26, referente a Homologação da Dispensapor Justificativa n°. 03/2013.1 – Da Portaria da Comissão de Licitação:Onde Lê-se:“Portaria n°. 243/2011 de 31 de maio de 2011”Lê-se, o correto:“Portaria n°. 012/2013 de 02 de janeiro de 2013”EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO,ESTADO DO PARANÁ, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2013.PAULO SERGIO SOUZADIR. DO DEPTO. DE LICITAÇÃO

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO CONVENIADO COM A

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDERua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (44) 3677-1229C N P J /MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA - PARANÁHOMOLOGAÇÃODiante da ausência de recursos, diante do parecer jurídico favorável e tendo emvista a regularidade dos atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio noPregão nº 001/2013, HOMOLOGO os atos de julgamento respectivos, de modoa considerar adjudicado o objeto em favor da empresa J. F GIMENEZ & CIA LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 76.337.856/0001-19.Tapejara, 05 de fevereiro de 2013.PAULO LAÉRCIO PENASSODiretor

PORTARIA N.º 061, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Designa a servidora Neusa Aparecida Nunes da Silva, para exercer a função deDiretora da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora NEUSA APARECIDA NUNES DA SILVA, matrículanº. 124, ocupante do cargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 4.130.880-0 –SSP-PR, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Tancredo deAlmeida Neves, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar dodia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá aos vencimentos do cargo efetivo de Pro-fessor, acrescido de gratificação de função no percentual de 35% (trinta e cincopor cento), sobre o vencimento inicial da carreira do cargo, nos termos dosarts.75, inciso I, 76, inciso III, 78, inciso III, e jornada suplementar nos termosdo parágrafo único do art. 79, c/c o 72, todos da Lei Complementar nº 037, de 08de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 062, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Idalma Zanotto Serra, para exercer afunção de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Tancredo de AlmeidaNeves.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora IDALMA ZANOTTO SERRA, matrícula n.º 003, ocu-pante cargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 5.021.958-5 – SSP/PR, paraexercer a função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Tancredo deAlmeida Neves, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar dodia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor, acrescido de gratificação de função no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nos termos dos arts. 75, incisoIII, e 78, inciso IV, e jornada suplementar de 20 (vinte) horas, conforme o parágrafoúnico, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementar n.º 037 de 08 de novembrode 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 063, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Alzira Rodrigues de Araújo, para exercera função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Tancredo de AlmeidaNeves.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ALZIRA RODRIGUES DE ARAÚJO, matrículas n.º826 e 1737, ocupante de 2 (dois) cargos de Professor, portadora da CI/RG n.º5.021.958-5 – SSP/PR, para exercer a função de Coordenador Pedagógico daEscola Municipal Tancredo de Almeida Neves, com carga horária de 40 (quaren-ta) horas semanais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá aos vencimentos dos 2 (dois) cargos efe-tivos de Professor, acrescido de gratificação de função no percentual de 25%(vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos iniciais da carreira de cada cargo,nos termos dos arts. 75, inciso III, e 78, inciso IV, todos da Lei Complementar n.º037 de 08 de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 064, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Designa a servidora Sandra Rosilene Faxina do Nascimento, para exercer afunção de Diretora da Escola Municipal Professora Francisca Dutra.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora SANDRA ROSILENE FAXINA DO NASCIMENTO,matrículas nºs. 204 e 1749, ocupante de 2 (dois) cargos de Professor, portadorada CI/RG n.º 5.796.319-0– SSP-PR, para exercer a função de Diretora da EscolaMunicipal Professora Francisca Dutra, com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá aos vencimentos dos cargos efetivo deProfessor, acrescido de gratificação de função no percentual de 35% (setentapor cento), sobre o vencimento inicial da carreira de cada cargo, nos termos dosarts.75, inciso I, 76, inciso III, 78, inciso III, todos da Lei Complementar nº 037,de 08 de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 065, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Claudenice de Souza Dias, para exercera função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Professora FranciscaDutra.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora CLAUDENICE DE SOUZA DIAS, matrícula n.º 075,ocupante cargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 5.349.078-6 – SSP/PR, paraexercer a função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal ProfessoraFrancisca Dutra, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar dodia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor, acrescido de gratificação de função no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nos termos dos arts. 75, incisoIII, e 78, inciso IV, e jornada suplementar de 20 (vinte) horas, conforme o parágrafoúnico, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementar n.º 037 de 08 de novembrode 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 066, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Gisleine Neile da Silva, para exercer afunção de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Professora FranciscaDutra.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora GISLEINE NEILE DA SILVA, matrícula n.º 1454,ocupante cargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 6.290.398-8 – SSP/PR, paraexercer a função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal ProfessoraFrancisca Dutra, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar dodia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor, acrescido de gratificação de função no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nos termos dos arts. 75, incisoIII, e 78, inciso IV, e jornada suplementar de 20 (vinte) horas, conforme o parágrafoúnico, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementar n.º 037 de 08 de novembrode 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 067, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Designa a servidora Osmarina dos Santos Gonçalves, para exercer a função deDiretora da Escola Municipal Dr. Ulysses da Silveira Guimarães.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora OSMARINA DOS SANTOS GONÇALVES, matrículanº. 809, ocupante do cargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 8.113.651-3 –SSP-PR, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Dr. Ulysses daSilveira Guimarães, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contardo dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor, acrescido de gratificação de função no percentual de 30% (trinta por cento),sobre o vencimento inicial da carreira, nos termos dos arts.75, inciso I, 76, incisoII, 78, inciso II, e jornada suplementar de 20 (vinte) horas, conforme o parágrafoúnico, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementar nº 037, de 08 de novembrode 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 068, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Zilda de Fátima Faxina Galoro, para exer-cer a função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Dr. Ulysses daSilveira Guimarães.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ZILDA DE FÁTIMA FAXINA GALORO, matrícula n.º821, ocupante cargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 2.125.632 – SSP/PR,para exercer a função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Dr.Ulysses da Silveira Guimarães, com carga horária de 40 (quarenta) horas sema-nais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor, acrescido de gratificação de função no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nos termos dos arts. 75, incisoIII, e 78, inciso IV, e jornada suplementar de 20 (vinte) horas, conforme o parágrafoúnico, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementar n.º 037 de 08 de novembrode 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 069, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Iracema Tinte Paio, para exercer a funçãode Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Dr. Ulysses da Silveira Guima-rães.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora IRACEMA TINTE PAIO, matrícula n.º 823, ocupantecargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 3.776.384-5 – SSP/PR, para exercera função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Dr. Ulysses da SilveiraGuimarães, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar do dia01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor, acrescido de gratificação de função no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nos termos dos arts. 75, incisoIII, e 78, inciso IV, e jornada suplementar de 20 (vinte) horas, conforme o parágrafoúnico, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementar n.º 037 de 08 de novembrode 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 070, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Designa a servidora Adriana Alves Zeni Carvalho, para exercer a função de Dire-tora da Escola Municipal Paulo Freire.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ADRIANA ALVES ZENI CARVALHO, matrícula nº.1617, ocupante do cargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 7.547.269-2 –SSP-PR, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Paulo Freire,com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar do dia 01 de feve-reiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor, acrescido de gratificação de função no percentual de 30% (trinta por cento),sobre o vencimento inicial da carreira, nos termos dos arts. 75, inciso I, 76, incisoII, 78, inciso II, e jornada suplementar de 20 (vinte) horas, conforme o parágrafoúnico, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementar nº 037, de 08 de novembrode 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 071, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Izilda Aparecida Inácio, para exercer a

função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Paulo Freire.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora IZILDA APARECIDA INÁCIO, matrícula n.º 076,ocupante cargo de Professor, portadora da CI/RG n.º 4.467.457-2 – SSP/PR, paraexercer a função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Paulo Freire,com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar do dia 01 de feve-reiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor, acrescido de gratificação de função no percentual de 25% (vinte e cinco porcento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nos termos dos arts. 75, incisoIII, e 78, inciso IV, e jornada suplementar de 20 (vinte) horas, conforme o parágrafoúnico, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementar n.º 037 de 08 de novembrode 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 072, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Designa a servidora Maria do Carmo Barros, para exercer a função de Diretora doCentro Municipal de Educação Infantil Prefeito Carlito Schmidt Villela.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora MARIA DO CARMO BARROS, matrícula nº. 1357,ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, portadora da CI/RG n.º5.021.990-9 – SSP-PR, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal deEducação Infantil Prefeito Carlito Schmidt Villela., com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor de Educação Infantil, acrescido de gratificação de função no percentual de30% (trinta por cento), sobre o vencimento inicial da carreira, nos termos dos arts.75, inciso I, 76, inciso II, c/c o 77 e 78, inciso II, todos da Lei Complementar nº037, de 08 de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 073, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Adriana dos Santos Silva, para exercer afunção de Coordenador Pedagógico do Centro Municipal de Educação InfantilPrefeito Carlito Schmidt Villela.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ADRIANA DOS SANTOS SILVA, matrícula n.º 1363,ocupante cargo de Professor de Educação Infantil, portadora da CI/RG n.º9.218.640-7 – SSP/PR, para exercer a função de Coordenador Pedagógico daCentro Municipal de Educação Infantil Prefeito Carlito Schmidt Villela., comcarga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar do dia 01 de fevereiro de2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor de Educação Infantil, acrescido de gratificação de função no percentual de25% (vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nostermos dos arts. 75, inciso III, e 78, inciso IV, todos da Lei Complementar n.º 037de 08 de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 074, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Designa a servidora Roseli Cândido Baraviera, para exercer a função de Diretorado Centro Municipal de Educação Infantil Dom Bosco.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ROSELI CÂNDIDO BARAVIERA, matrícula nº. 1358,ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, portadora da CI/RG n.º7.712.229-0 – SSP-PR, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal deEducação Infantil Dom Bosco, com carga horária de 40 (quarenta) horas sema-nais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor de Educação Infantil, acrescido de gratificação de função no percentual de30% (trinta por cento), sobre o vencimento inicial da carreira, nos termos dos arts.75, inciso I, 76, inciso II, 78, inciso II, todos da Lei Complementar nº 037, de 08de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 075, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Paula Aline Cortez Agostinho, para exer-cer a função de Coordenador Pedagógico do Centro Municipal de EducaçãoInfantil Dom Bosco.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora PAULA ALINE CORTEZ AGOSTINHO, matrícula n.º1352, ocupante cargo de Professor de Educação Infantil, portadora da CI/RG n.º8.632.668-0 – SSP/PR, para exercer a função de Coordenador Pedagógico daCentro Municipal de Educação Infantil Dom Bosco, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor de Educação Infantil, acrescido de gratificação de função no percentual de25% (vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nostermos dos arts. 75, inciso III, e 78, inciso IV, todos da Lei Complementar n.º 037de 08 de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 076, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Designa a servidora Miriam Franco de Moraes Machado, para exercer a função deDiretora da Pré-Escola Municipal Dr. Arnaldo Faivro Busato.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ROSELI CÂNDIDO BARAVIERA, matrícula nº. 1353,ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, portadora da CI/RG n.º2.125.560 – SSP-PR, para exercer a função de Diretora da Pré-escola Dr. ArnaldoFaivro Busato, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar dodia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor de Educação Infantil, acrescido de gratificação de função no percentual de30% (trinta por cento), sobre o vencimento inicial da carreira, nos termos dos arts.75, inciso I, 76, inciso II, c/c o 77 e 78, inciso II, todos da Lei Complementar nº037, de 08 de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 077, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Rosenilda Aranha Buena Bispo, paraexercer a função de Coordenador Pedagógico da Pré-escola Municipal Dr. ArnaldoFaivro Busato.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confe-re o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ROSENILDA ARANHA BUENA BISPO, matrícula n.º1359, ocupante cargo de Professor de Educação Infantil, portadora da CI/RG n.º6.570.071-9 – SSP/PR, para exercer a função de Coordenador Pedagógico daPré-escola Municipal Dr. Arnaldo Faivro Busato, com carga horária de 40 (qua-renta) horas semanais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor de Educação Infantil, acrescido de gratificação de função no percentual de25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento inicial da carreira, nos termosdos arts. 75, inciso III, e 78, inciso IV, todos da Lei Complementar n.º 037 de 08de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 078, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação do servidor Milton Capistrano de Souza Junior, paraexercer a função de Coordenador Educacional no Departamento de Educação.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor MILTON CAPISTRANO DE SOUZA JUNIOR, matrículan.º 1389, ocupante cargo de Professor de Educação Infantil, portador da CI/RGn.º 9.522.404-0 – SSP/PR, para exercer a função de Coordenador Educacionalno Departamento de Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas sema-nais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo de Profes-sor de Educação Infantil, acrescido de gratificação de função no percentual de25% (vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos iniciais da carreira, nostermos dos arts. 75, inciso II, e 78, inciso V, e jornada suplementar de 20 (vinte)horas, conforme o parágrafo único, do art. 79 c/c o 72, todos da Lei Complementarn.º 037 de 08 de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 079, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013Dispõe sobre designação da servidora Eudis Silvério Ferreira Pereira, para exer-cer a função de Coordenador Educacional no Departamento de Educação.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora EUDIS SILVÉRIO FERREIRA PEREIRA, matrículasn.º 447 e 1445, ocupante de 2 (dois) cargos de Professora, portadora da CI/RGn.º 4.840.517-7 – SSP/PR, para exercer a função de Coordenador Educacionalno Departamento de Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas sema-nais, a contar do dia 01 de fevereiro de 2013.Art. 2º A remuneração corresponderá aos vencimentos dos 2 (dois) cargos efe-tivos de Professor, acrescido de gratificação de função no percentual de 25%(vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos iniciais da carreira de cada cargo,nos termos dos arts. 75, inciso II, e 78, inciso V, todos da Lei Complementar n.º037 de 08 de novembro de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 04 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 080, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013Nomeia a Srª. Cristiane de Lima Ferreira, para ocupar o cargo de Assessor deDiretor de Divisão.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1o Nomear a Srª. CRISTIANE DE LIMA FERREIRA, portadora da CI/RG n.º7.968.459-7 – SSP-PR., e do CPF/MF nº 047.129.039-45, para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Assessor de Diretor de Divisão, a contar do dia 01de fevereiro de 2013, com lotação no Departamento de Obras, Viação e ServiçosUrbanos.Art. 2o O Subsídio/vencimento do cargo citado no art. 1º, é correspondente aoAnexo I – símbolo CC-5, da Lei Complementar nº 042, de 26 de março de 2012.Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 05 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PORTARIA N.º 081, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013Nomeia a Srª. Tânia Maria do Nascimento Zonta, para ocupar o cargo de Asses-sor de Diretor de Departamento.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1o Nomear a Srª. TANIA MARIA DO NASCIMENTO ZONTA, portadora da CI/RG n.º 3.492.227-6 – SSP-PR., e do CPF/MF nº 607.498.909-59, para ocupar ocargo de provimento em comissão de Assessor de Diretor de Departamento, acontar do dia 01 de fevereiro de 2013, com lotação no Departamento de Adminis-tração.Art. 2o O Subsídio/vencimento do cargo citado no art. 1º, é correspondente aoAnexo I – símbolo CC-4, da Lei Complementar nº 042, de 26 de março de 2012.Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal de Tapejara, em 05 de fevereiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANT

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARAESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARAEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, inscrita no CNPJnº. 76.247.345/0001-06, com sede à Avenida Presidente Tancredo de AlmeidaNeves, 442, na cidade de Tapejara/PR.CONTRATADA: HIROTA E CORÇO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 78.041.571/0001-61, com estabelecimento à Avenida Rui Barbosa, 548, na cidade de Tapejara/PR.OBJETO: A Contratada se obriga a prestar o fornecimento de 300 (trezentas)cestas básicas para funcionários da Prefeitura Municipal de Tapejara/PR, emconsonância com a Lei nº. 1.186/2007, para o período aproximado 03 (três)meses, observando que os produtos deverão ser de primeira qualidade e constara marca de cada item do lote licitado, iniciando-se à partir da assinatura docontrato, respeitando-se o limite da quantidade do objeto, na conformidade doEdital de Licitação por Pregão Presencial nº. 002/2013.VALOR: R$-23.628,00 (vinte e três mil seiscentos e vinte e oito reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega do objeto deste Contrato é para operíodo certo e ajustado de 03 (três) meses, iniciando-se à partir da assinaturado Contrato, respeitando-se o limite da quantidade do objeto.FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR.Tapejara/PR, em 30 de janeiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANTPrefeito MunicipalContratanteIVO MIRANDA CORÇOHirota & Corço Ltda.Contratada

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, inscrita no CNPJnº. 76.247.345/0001-06, com sede à Avenida Presidente Tancredo de AlmeidaNeves, 442, na cidade de Tapejara/PR.CONTRATADA: H. A. SILVA COM. DE MAT. HOSPITALARES LTDA., inscrita noCNPJ/MF nº. 01.851.185/0001-00, com estabelecimento à Avenida Brasil, 5.705,na cidade de Maringá/PR.OBJETO: A Contratada se obriga a prestar o fornecimento de medicamentos quefazem parte da linha da farmácia básica, que não constam na lista de comprasdo consórcio de medicamentos conveniado com o Município de Tapejara, res-peitando-se o limite da quantidade de cada lote contratado, na conformidade doEdital de Licitação por Pregão Presencial nº. 003/2013.VALOR: R$-14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega do objeto deste Contrato é para operíodo certo e ajustado de 06 (seis) meses, iniciando-se à partir da assinaturado Contrato, respeitando-se o limite da quantidade do objeto.FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR.Tapejara/PR, em 31 de janeiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANTPrefeito MunicipalContratanteHENRIQUE ALVES DA SILVAH. A. Silva Com. de Mat. Hospitalares Ltda.Contratada

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, inscrita no CNPJnº. 76.247.345/0001-06, com sede à Avenida Presidente Tancredo de AlmeidaNeves, 442, na cidade de Tapejara/PR.CONTRATADA: CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOSLTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 05.746.444/0001-94, com estabelecimento àAvenida Londrina, 4.572, na cidade de Umuarama/PR.OBJETO: A Contratada se obriga a prestar o fornecimento de medicamentos quefazem parte da linha da farmácia básica, que não constam na lista de comprasdo consórcio de medicamentos conveniado com o Município de Tapejara, res-peitando-se o limite da quantidade de cada lote contratado, na conformidade doEdital de Licitação por Pregão Presencial nº. 003/2013.VALOR: R$-13.200,00 (treze mil e duzentos reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega do objeto deste Contrato é para operíodo certo e ajustado de 06 (seis) meses, iniciando-se à partir da assinaturado Contrato, respeitando-se o limite da quantidade do objeto.FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR.Tapejara/PR, em 31 de janeiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANTPrefeito MunicipalContratanteEDIEL DE MORAES PINHEIROCirúrgica Paraná Distribuidora de Equipamentos Ltda.Contratada

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, inscrita no CNPJnº. 76.247.345/0001-06, com sede à Avenida Presidente Tancredo de AlmeidaNeves, 442, na cidade de Tapejara/PR.CONTRATADA: DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARESLTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 03.924.435/0001-10, com estabelecimento àRua Governador Ney Braga, 4.339, na cidade de Umuarama/PR.OBJETO: A Contratada se obriga a prestar o fornecimento de medicamentos quefazem parte da linha da farmácia básica, que não constam na lista de comprasdo consórcio de medicamentos conveniado com o Município de Tapejara, res-peitando-se o limite da quantidade de cada lote contratado, na conformidade doEdital de Licitação por Pregão Presencial nº. 003/2013.VALOR: R$-1.928,40 (mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega do objeto deste Contrato é para operíodo certo e ajustado de 06 (seis) meses, iniciando-se à partir da assinaturado Contrato, respeitando-se o limite da quantidade do objeto.FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR.Tapejara/PR, em 31 de janeiro de 2013.NOÉ CALDEIRA BRANTPrefeito MunicipalContratanteEDUARDO JOSÉ PRANDODimensão Com. de Artigos Médicos Hospitalares Ltda.Contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAEstado do ParanáDECRETO Nº. 724/2013DELFINO MARQUES DA SILVA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.RESOLVE:Designar, a partir de 31 de Janeiro de 2013, a Srª. MARCIENE OLIVEIRA DASILVA, portadora do RG nº. 9.087.741-0, CPF nº. 068.620.039-09, ocupante docargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, deste município, paracumulativamente com as funções de seu cargo, exercer a função de Digitadorado Sistema de Informação Ambulatorial SAI/SUS, concedendo-lhe o percentualde 50% (cinquenta por cento) que será calculado sobre o salário de seu cargoefetivo, conforme dispõe a Lei nº116/2009, sem prejuízo de outras gratificaçõesque compõem o seu vencimento.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 31 (trinta eum) dias do mês de Janeiro do ano de 2013.DELFINO MARQUES DA SILVAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAEstado do ParanáPORTARIA Nº 969/2013DELFINO MARQUES DA SILVA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V E :CONCEDER a Srª. SONIA APARECIDA BIANCHI MINHACO AOKI, Licença semVencimentos de 02 (dois) anos por ter preenchido os requisitos legais no efetivoexercício a esta municipalidade, de acordo com a Lei nº 029/93 a partir do dia01 (um) de Fevereiro de 2013, devendo a mesma retornar as suas funções nor-mais até o dia 02 (dois) de Fevereiro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Edifício da prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 31 (nove)dias do mês de janeiro do ano de 2013.DELFINO MARQUES DA SILVAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 968/2013DELFINO MARQUES DA SILVA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V E :Conceder férias a Funcionária Pública Municipal, MARIA VIRGEM ROCHA VIANA,relativas ao período de 2012/2013, a partir de 01(um) de Fevereiro de 2013 deven-do o mesmo retornar as suas funções normais no dia 01 (um) de Março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Edifício da prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 31 (trinta eum) dias do mês de Janeiro do ano de 2013.DELFINO MARQUES DA SILVAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 967/2013DELFINO MARQUES DA SILVA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V E :Conceder férias ao Funcionário Público Municipal, WANDERLEI DOS SANTOSALMEIDA, relativas ao período de 2011/2012, a partir de 01(um) de Fevereiro de 2013devendo o mesmo retornar as suas funções normais no dia 01 (um) de Março de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Edifício da prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 31 (trinta eum) dias do mês de Janeiro do ano de 2013.DELFINO MARQUES DA SILVAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAEstado do ParanáAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 09/2013Objeto – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O DEPARTAMENTODE SAÚDEO Município de Tapira, Estado do Paraná, por intermédio do Pregoeiro designadoatravés da Portaria Nº. 965/2013, de 14 de Janeiro de 2013, torna público aosinteressados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNE-ROS ALIMENTÍCIOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE, em conformidadecom o disposto no Edital e seus anexos.Valor máximo: R$ 34.538,48 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais equarenta e oito centavos).Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização doPregão – O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas depreços e de habilitação será no dia 20 de fevereiro 2013 até 09:00 hr (nove horas),e o início da sessão com a respectiva abertura dos envelopes dar-se-á ás 09:15hr (nove horas horas e quinze minutos), nas dependências da Prefeitura Municipalde Tapira, sito na Rua Paranaguá, 518, na cidade de Tapira, Estado do Paraná.Esclarecimentos e Retirada do Edital – A cópia completa do Edital, como tam-bém maiores esclarecimentos por parte dos interessados serão obtidos exclu-sivamente junto a Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal, de segunda àsexta feira, no horário das 09:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:00horas, na Rua Paranaguá, 518, em Tapira/PR, até 24 (vinte e quatro) horas dohorário fixado para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostasde preços e habilitação.Tapira/PR, 05 de fevereiro de 2013.EDNER JOÃO PERES DA SILVAPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAEstado do ParanáAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2013SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20/2013Objeto – AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES EMOTOS, POR MAIOR DESCONTO NA TABELA AUDATEXO Município de Tapira, Estado do Paraná, por intermédio do Pregoeiro designadoatravés da Portaria Nº. 965/2013, de 14 de Janeiro de 2013, torna público aosinteressados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo porobjeto a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES EMOTOS, POR MAIOR DESCONTO NA TABELA AUDATEX, em conformidadecom o disposto no Edital e seus anexos.Valor máximo: R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais)Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização doPregão – O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preçose de habilitação será no dia 20 de fevereiro 2013 até 14:00 hr (quatorze horas), e oinício da sessão com a respectiva abertura dos envelopes dar-se-á ás 14:15 hr(quatorze horas e quinze minutos), nas dependências da Prefeitura Municipal deTapira, sito na Rua Paranaguá, 518, na cidade de Tapira, Estado do Paraná.Esclarecimentos e Retirada do Edital – A cópia completa do Edital, como tam-bém maiores esclarecimentos por parte dos interessados serão obtidos exclu-sivamente junto a Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal, de segunda àsexta feira, no horário das 09:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:00horas, na Rua Paranaguá, 518, em Tapira/PR, até 24 (vinte e quatro) horas dohorário fixado para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostasde preços e habilitação.Tapira/PR, 05 de fevereiro de 2013.EDNER JOÃO PERES DA SILVAPregoeiro

Umuarama IlustradoUmuarama, quarta-feira6 de fevereiro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 003/2013O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem interessar possa que, nos termosda Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade deCONCORRÊNCIA PÚBLICA, para a alienação dos imóveis constantes do anexo I do presente edital, com basena Lei Municipal nº 3.898 de 1º de novembro de 2012.ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS: até as 17:00 (dezessete horas) do dia 11de março de 2013.ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPSOTAS: às 09:00 (nove horas) do dia 12 de marçode 2013.LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama.Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, na PrefeituraMunicipal de Umuarama - Divisão de Licitações e Contratos e no site www.umuarama.pr.gov.br.Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração - Divisão de Licitações e Contratos,ou pelo telefone (044) 3621 - 4141, ramal 127 e 129, no horário das 08:00 as 11:30 e das 13:30 às 17:00horasde segunda a sexta-feira ou e-mail: licita@umuarama.pr.gov.brPAÇO MUNICIPAL, aos 05 de fevereiro de 2013.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 003/2013O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem interessar possa que, nos termosda Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade deCONCORRÊNCIA PÚBLICA, para a alienação dos imóveis constantes do anexo I do presente edital, com basena Lei Municipal nº 3.898 de 1º de novembro de 2012.ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS: até as 17:00 (dezessete horas) do dia 11de março de 2013.ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPSOTAS: às 09:00 (nove horas) do dia 12 de marçode 2013.LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama.Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, na PrefeituraMunicipal de Umuarama - Divisão de Licitações e Contratos e no site www.umuarama.pr.gov.br.Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração - Divisão de Licitações e Contratos,ou pelo telefone (044) 3621 - 4141, ramal 127 e 129, no horário das 08:00 as 11:30 e das 13:30 às 17:00horasde segunda a sexta-feira ou e-mail: licita@umuarama.pr.gov.brPAÇO MUNICIPAL, aos 05 de fevereiro de 2013.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANAAVISO DE PREGÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento a quem interessar possa,que de acordo com o legislação em vigor, encontra-se aberta LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NAFORMA PRESENCIAL, para o seguinte:OBJETO: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para consumo daSecretaria de Defesa Social, deste Município.TIPO: MENOR PREÇO GLOBALDATA DA ABERTURA: 04/03/2013 – HORÁRIO: 09:00 HORASLEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº 063/2006.Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes quesolicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamentodo custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez Reais) comprovado por meio de depósito bancário na contacorrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal.OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141RAMAL 127 e 129.UMUARAMA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANAAVISO DE PREGÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento a quem interessar possa,que de acordo com o legislação em vigor, encontra-se aberta LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NAFORMA PRESENCIAL, para o seguinte:OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de obra especializada, para manu-tenção das roçadeiras, motosserras, motopodas da marca Stihl e aquisição de equipamentos e acessórios(enxadas, garrafa térmica, luvas, óculos de proteção entre outros objetos), que serão utilizados na limpezapública e arborização urbana, deste Município.TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.DATA DA ABERTURA: 05/03/2012 – HORÁRIO: 09:00 HORASLEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº 063/2006.Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes quesolicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamentodo custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez Reais) comprovado por meio de depósito bancário na contacorrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal.OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141RAMAL 127 e 129.UMUARAMA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANAAVISO DE PREGÃOPREGÃO (PRESENCIAL) REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2013O MUNICIPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que se acha aberta, nesta unidade,licitação na modalidade PREGÃO (presencial), do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro dePreços, para o seguinte:OBJETO: Aquisição de móveis para escritório e bebedouros, para serem utilizados pelas Secretarias e Divi-sões da Prefeitura Municipal de Umuarama.TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.DATA DA ABERTURA: 07/03/2013 – HORÁRIO: 9:00 HORASLEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93, Decreto Municipal nº 063/2006, e Decreto Municipalnº029/2007.Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes quesolicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamentodo custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário na contacorrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal.OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141RAMAL 129 e 127.UMUARAMA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANADECRETO Nº 017/2013Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 3.910, de 14 de dezembro de 2012;CONSIDERANDO a necessidade de realizar o manejo orçamentário, no orçamento da administração direta, naforma do art. 15 da Lei n° 3.865 de 15 de junho de 2012 – LDO,D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.000,00(quinhentos e quarenta mil reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória:08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS08.02 - DIRETORIA DE OBRAS17.512.0010.1.021 Obras de Combate a Erosão Urbana

- FONTE DE RECURSOS 0001279 / 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA 178.000,001311/ 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 362.000,00

T O T A L........................................................................ 540.000,00Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamentovigente:08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS08.02 - DIRETORIA DE OBRAS17.512.0007.1.125 Aquisição de Caminhão Hidrojato

- FONTE DE RECURSOS 0007340/ 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 540.000,00

T O T A L........................................................................ 540.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de fevereiro de 2013.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANADECRETO Nº 018/2013Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e con-siderando as disposições da Lei Municipal nº 3.910 de 14 de dezembro de 2012;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória:18.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO18.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO28.846.0000.0.005 Indenizações, Restituições de Impostos, Custas Judiciais e Desapropriação

- FONTE DE RECURSOS 0004173 / 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00

T O T A L........................................................................ 100.000,00Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamentovigente:18.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO18.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO28.846.0000.0.005 Indenizações, Restituições de Impostos, Custas Judiciais e Desapropriação

- FONTE DE RECURSOS 0004166 / 3.1.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00

T O T A L........................................................................ 100.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de fevereiro de 2013.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANAPORTARIA Nº 004/2013O DIRETOR PRESIDENTE DA ACESF – ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, nouso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Art. 1º - Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresen-tadas no Pregão Presencial nº 002/2013, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviçosna construção de sepulturas (carneiras e jazigos), no Cemitério Municipal de Umuarama - Pr, tendo sidodeclarada vencedora a empresa A. J. FERREIRA PEDREIRO.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UMUARAMA, aos 05 de fevereiro de 2.013.LUIZ FERNANDO DE MELO COSTADiretor Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANARepublicado por incorreçãoPORTARIA Nº 227/2013Nomeia DAYANE LIBANIO LIMA e concede gratificação.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1º. Nomear DAYANE LIBANIO LIMA, portadora da Cédula da Identidade RG n.º 9.565.557-2-SSP-PR,inscrita no CPF n.º 056.874.529-90, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC-03, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 28 de janeiro de 2013.Art. 2º. Conceder a ora nomeada, o percentual de 100% (cem por cento) sobre o símbolo CC-03, a contar de28 de janeiro de 2013, pela prestação de serviços em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva;Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAÇO MUNICIPAL, aos 25 de janeiro de 2013.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMAESTADO DO PARANÁP O R T A R I A Nº 300/2013Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao PregãoPresencial – Sistema de Registro de Preços nº 010/2013 – PMU.O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresen-tadas no Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços nº 010/2013 – PMU, objetivando a aquisição deaparelhos de ar condicionado (instalados), para serem instalados em diversas secretarias da Prefeitura Mu-nicipal de Umuarama, tendo sido declarada vencedora as empresas BSH REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP paraos itens 01, 02 e 04, L. B. CLIMATIZAÇÃO LTDA – ME para os itens 03, 05 e 06 e L. S. CLIMATIZAÇÕES LTDA– ME para o item 07.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de fevereiro de 2013.MOACIR SILVAPrefeito MunicipalARMANDO CORDTS FILHOSecretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊESTADO DO PARANÁA empresa abaixo, torna público que recebeu do IAP, Licença de Operação para o empreendimento a seguirespecificado:Empresa: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊAtividade: ATERRO SANITÁRIOEndereço: ESTRADA SATIRO, KM 1, LOTE 110-A, GLEBA BOA VISTAMunicípio: XAMBRÊ - PARANÁValidade: 07/04/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊESTADO DO PARANÁA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença deOperação, para Aterro Sanitário, localizado na Estrada Satiro, km 1, lote 110-A, Gleba Boa Vista, município deXambrê, estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊESTADO DO PARANÁN O T I F I C A Ç Ã ODando cumprimento às disposições da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os PartidosPolíticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dosseguintes recursos federais:Data Recebimento Especificação Órgão Repassador Valor04/02/2013 Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar M i -nistério da Saúde 3.191,04Xambrê-Pr., 05 de fevereiro de 2013.Lucas Campanholi Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊESTADO DO PARANÁCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEIporã - ParanáEDITAL DE CONVOCAÇÃOAUDIÊNCIA PÚBLICAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPORÃ/PR., levando em conta o princípio da transparência eparticipação popular, torna público que fará realizar Audiência Pública, com o objetivo de prestar contas dosrecursos aplicados na Saúde do Município, em cumprimento das metas fiscais do 3º (terceiro) quadrimestredo exercício de 2012 no dia 21/02/2013 (quinta feira) às 16h00min, nas dependências Secretaria Municipal deSaúde, sito a Rua Katsuo Nakata, 1779.Iporã, 05 de fevereiro de 2013.MARIA APARECIDA DOS SANTOSPresidente do Conselho Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊESTADO DO PARANÁTERMO ADITIVO Nº 010/2013 - RHRef: Contrato Nº 017/2012Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, com sede a Prefeitura Municipal, naRua João Ormindo de Resende, 686, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRADA ROCHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, e do outro lado como Contratado a Sra. ADRIANA BEZERRASANTOS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 9.867.705-4 do CPF nº 061.450.659-07, residen-te e domiciliado na Avenida Paraná, nº186 neste Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, tem entresi justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante ascláusulas e condições seguintes.Clausula Primeira: O CONTRATANTE através do Contrato, realizou com o contratado um Contrato de Prestaçãode Serviços de nº 017/2012-RH, tendo sido aprovado por Teste Seletivo Simplificado nº 165/2011, publicadono Jornal “Umuarama Ilustrado” datado de 31/01/2012.Clausula Segunda: Através do presente TERMO ADITIVO, as partes decidem pela prorrogação do presenteContrato iniciando em 07 de Fevereiro de 2013, com término em 07 de Fevereiro de 2014, independente denotificações.Clausula Terceira: Permanece inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.Cruzeiro do Oeste, 05 de Fevereiro de 2013.ADRIANA BEZERRA SANTOS VALTER PEREIRA DA ROCHA -Contratado- -Prefeito Municipal-

TERMO ADITIVO Nº 011/2013 - RHRef: Contrato Nº 014/2012Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, com sede a Prefeitura Municipal, naRua João Ormindo de Resende, 686, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRADA ROCHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, e do outro lado como Contratado a Sra. ADRIANA MARIA MORE,brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 7.344.201-0 do CPF nº 029.755.529-47, residente edomiciliado no Sítio Valderez, neste Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, tem entre si justo eacertado na melhor forma de direito, o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas econdições seguintes.Clausula Primeira: O CONTRATANTE através do Contrato, realizou com o contratado um Contrato de Prestaçãode Serviços de nº 014/2012-RH, tendo sido aprovado por Teste Seletivo Simplificado nº. 165/2011, publicadono Jornal “Umuarama Ilustrado” datado de 31/01/2012.Clausula Segunda: Através do presente TERMO ADITIVO, as partes decidem pela prorrogação do presenteContrato iniciando em 07 de Fevereiro de 2013, com término em 07 de Fevereiro de 2014, independente denotificações.Clausula Terceira: Permanece inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.Cruzeiro do Oeste, 05 de Fevereiro de 2013.ADRIANA MARIA MORE VALTER PEREIRA DA ROCHA -Contratado- -Prefeito Municipal-

TERMO ADITIVO Nº 012/2013 - RHRef: Contrato Nº 016/2012Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, com sede a Prefeitura Municipal, naRua João Ormindo de Resende, 686, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRADA ROCHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, e do outro lado como Contratado a Sra. AMANDA SANTANASANTOS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 10.925.549-1 do CPF nº 076.658.619-70,residente e domiciliada na Avenida Palmas, n° 123, Jardim Brasil, neste Município de Cruzeiro do Oeste,Estado do Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Contrato de Prestaçãode Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes.Cláusula Primeira: O CONTRATANTE através do Contrato, realizou com o contratado um Contrato de Prestaçãode Serviços de nº 016/2011-RH, tendo sido aprovado por Teste Seletivo Simplificado nº. 165/2011, publicadono Jornal “Umuarama Ilustrado” datado de 31/01/2012.Cláusula Segunda: Através do presente TERMO ADITIVO, as partes decidem pela prorrogação do presenteContrato iniciando em 07 de Fevereiro de 2013, com término em 07 de Fevereiro de 2014, independente denotificações.Cláusula Terceira: Permanece inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.Cruzeiro do Oeste, 05 de Fevereiro de 2013.AMANDA SANTANA SANTOS VALTER PEREIRA DA ROCHA -Contratado- -Prefeito Municipal-

TERMO ADITIVO Nº 013/2013 - RHRef: Contrato Nº 018/2012Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, com sede a Prefeitura Municipal, naRua João Ormindo de Resende, 686, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRADA ROCHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, e do outro lado como Contratado a Sra. ANDRESSA OLIVEIRABARROS, brasileira, portador da Cédula de Identidade RG. nº 10.854.466-0 e do CPF nº 071.954.989-21,residente e domiciliado na Avenida Palmas, n° 124, neste Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná,tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Contrato de Prestação de Serviços, medianteas cláusulas e condições seguintes.Cláusula Primeira: O CONTRATANTE através do Contrato, realizou com o contratado um Contrato de Prestaçãode Serviços de nº 018/2012-RH, tendo sido aprovado por Teste Seletivo Simplificado nº 165/2011, publicadono Jornal “Umuarama Ilustrado” datado de 31/01/2012.Cláusula Segunda: Através do presente TERMO ADITIVO, as partes decidem pela prorrogação do presenteContrato iniciando em 07 de Fevereiro de 2013, com término em 07 de Fevereiro de 2014, independente denotificações.Cláusula Terceira: Permanece inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.Cruzeiro do Oeste, 05 de Fevereiro de 2013.ANDRESSA OLIVEIRA BARROS VALTER PEREIRA DA ROCHA -Contratado- -Prefeito Municipal-

TERMO ADITIVO Nº 014/2013 - RHRef: Contrato Nº 008/2012Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, com sede a Prefeitura Municipal, naRua João Ormindo de Resende, 686, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRADA ROCHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, e do outro lado como Contratado a Sra. FRANCIELLY VIEIRAGALBES, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 10.113.527-6 e do CPF nº 062.826.009-10,residente e domiciliado no Prolongamento da Rua Peabirú, Chácara N. S. Aparecida, neste Município deCruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presenteContrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes.Cláusula Primeira: O CONTRATANTE através do Contrato, realizou com o contratado um Contrato de Prestaçãode Serviços de nº 0008/2012-RH do dia, tendo sido aprovado por Teste Seletivo Simplificado nº 165/2011,publicado no Jornal “Umuarama Ilustrado” datado de 31/01/2012.Cláusula Segunda: Através do presente TERMO ADITIVO, as partes decidem pela prorrogação do presenteContrato iniciando em 07 de Fevereiro de 2013, com término em 07 de Fevereiro de 2014, independente denotificações.Cláusula Terceira: Permanece inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.Cruzeiro do Oeste, 05 de Fevereiro de 2013.ANDRÉ DA ROCHA DIAS VALTER PEREIRA DA ROCHA -Contratado- -Prefeito Municipal-

TERMO ADITIVO Nº 015/2013 - RHRef: Contrato Nº 023/2012Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, com sede a Prefeitura Municipal, naRua João Ormindo de Resende, 686, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRADA ROCHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, e do outro lado como Contratado o Sr. RODRIGO FERNANDESMACEDO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. nº 13.000.993-0 e do CPF nº 087.508.119-32,residente e domiciliado na Rua Curitiba, n° 1.538, neste Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná,tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Contrato de Prestação de Serviços, medianteas cláusulas e condições seguintes.Cláusula Primeira: O CONTRATANTE através do Contrato, realizou com o contratado um Contrato de Prestaçãode Serviços de nº 023/2012-RH, tendo sido aprovado por Teste Seletivo Simplificado nº 165/2011, publicadono Jornal “Umuarama Ilustrado” datado de 31/01/2012.Cláusula Segunda: Através do presente TERMO ADITIVO, as partes decidem pela prorrogação do presenteContrato iniciando em 07 de Fevereiro de 2013, com término em 07 de Fevereiro de 2014, independente denotificações.Cláusula Terceira: Permanece inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.Cruzeiro do Oeste, 05 de Fevereiro de 2013.ANDRÉ DA ROCHA DIAS VALTER PEREIRA DA ROCHA -Contratado- -Prefeito Municipal-

TERMO ADITIVO Nº 016/2013 - RHRef: Contrato Nº 024/2012Que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, com sede a Prefeitura Municipal, naRua João Ormindo de Resende, 686, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRADA ROCHA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, e do outro lado como Contratado o Sr. JACKSON BRUNO FERNANDODOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. nº 12.793.247-6 e do CPF nº 051.548.299-48,residente e domiciliado na Rua Porecatu, neste Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, tem entresi justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante ascláusulas e condições seguintes.Cláusula Primeira: O CONTRATANTE através do Contrato, realizou com o contratado um Contrato de Prestaçãode Serviços de nº 023/2012-RH, tendo sido aprovado por Teste Seletivo Simplificado nº 165/2011, publicadono Jornal “Umuarama Ilustrado” datado de 31/01/2012.Cláusula Segunda: Através do presente TERMO ADITIVO, as partes decidem pela prorrogação do presenteContrato iniciando em 07 de Fevereiro de 2013, com término em 07 de Fevereiro de 2014, independente denotificações.Cláusula Terceira: Permanece inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.Cruzeiro do Oeste, 05 de Fevereiro de 2013.JACKSON B. F. DOS SANTOS VALTER PEREIRA DA ROCHA -Contratado- -Prefeito Municipal-

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSOESTADO DO PARANAEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 039/2011CONTRATO DE FORNECIMENTOCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOCONTRATADO: VIVO S.A.OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal Local, ServiçoTelefônico Fixo Comutado Longa Distância Nacional para chamadas de acesso do Serviço Móvel Pessoal –SMP, com fornecimento de aparelhos digitais em comodato, pós-pago e fornecimento de linhas, para uso daPREFEITURA MUNICIPAL, localizado em ALTO PARAÍSO - PR.FORUM: Comarca de Xambrê.VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica alterado a clausula décima do contrato n° 039/2011, prorrogado o prazo devigência do contrato para 01/02/2013;VALOR: Fica alterada a Cláusula Terceira do contrato 039/2011, passando seu valor contratual para R$ 17.998,50(Dezessete Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Cinqüenta Centavos), devidamente especificado natabela abaixo, sendo que o aumento real do presente contrato é de R$ 3.599,70 (Três Mil, Quinhentos e Noventae Nove Reais e Setenta Centavos), sendo alterado a partir do dia 22 de Novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSOESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial n. 008/2013A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, com sede na Av. Pedro Amaro dos Santos, n.º 900,torna público que realizará no local e data abaixo, Certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Aquisição de materiais de consumo do gênero de limpeza,utensílios domésticos, artigos para bebê, e afins, para todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de AltoParaíso, conforme materiais descritos no anexo I deste edital. Os produtos serão retirados de acordo com anecessidade de cada Secretaria durante o exercício de 2013 e o prazo de entrega não excederá a 48 (quarentae oito) horas, onde deverão ser entregues nos locais especificados pelas Secretarias Solicitantes; seguindoas condições particulares deste Edital, com os dispositivos das Leis Federais n.º 10.520/2002 e respectivosDecretos regulamentadores, Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do consumidor), Decreto Federal 3.931/2001 e subsidiariamente, pela Lei 8.666/1993 e alterações posteriores e demais normas regulamentaresaplicáveis à espécie.O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão ser apreciado e fornecidos na Prefei-tura Municipal, no horário das 8:00 hs às 12:00 maiores informações pelo telefone (44)3664-1320, conformeart. 32 da Lei Federal 8.666/93.LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura MunicipalDATA: 21– fevereiro - 2013HORÁRIO: 08:30 Hrs.Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2013.MARIA APARECIDA ZANUTO FARIAPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVAESTADO DO PARANÁAVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Esperança Nova, através de seu pregoeiro, torna público que se acha aberta nosetor de licitações, a licitação abaixo relacionada:PROCESSO Nº. 09/2013PREGÃO PRESENCIAL: 06/2013OBJETO: Contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços continuados de suportetécnico de gestão administrativa nas seguintes áreas: Administração; Licitações e Contratos; ControleInterno; Educação; Meio Ambiente; Patrimônio; Recursos Humanos e Saúde do Município de EsperançaNova, pelo período de 10 (dez) meses a contar de março a dezembro do corrente ano de 2013.ENTREGA DOS ENVELOPES: “PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO”, até às 13:30 horas do dia 20/02/2013, E INÍCIO DA SEÇÃO DE LANCES: às 13:30 horas do dia 20/02/2013 na Divisão de Compras ePatrimônio no Paço Municipal, situado na Av. Juvenal Silva Braga, 400, centro, Esperança Nova – PR.AQUISIÇÃO DO EDITAL: PODERÁ SER ADQUIRIDO, JUNTO A DIVISÃO DE COMPRAS EPATRIMÔNIO NO ENDEREÇO ACIMA ou POR REQUERIMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITACAO@ESPERANCANOVA.PR.GOV.BRDEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas, na Divisão de Compras e Patrimônio ou pelo fone (44)3640 – 8000 – RAMAL 251 ou 258.ESPERANÇA NOVA, 04/02/2013.VANESSA GARCIA OLIANI BRAGA - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SULESTADO DO PARANADECRETO Nº 042/2013, DE 1° FEVEREIRO DE 2013NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAFEZAL DO SUL, DANDO OUTRASPROVIDÊNCIAS.ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando de suasatribuições legais de conformidade com o Art. 11, da Lei Municipal nº 342/2004, de 14.12.2004, alterada pelaLei n° 551/2009, de 09.07.2009 e Lei nº 596/2010, de 30 de março de 2010,D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeado o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Cafezal do Sul, Estado doParaná, que passa a ser composto pelos seguintes representantes:REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS:Ø REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE NÚCLEO DE PRODUÇÃO DA TERCEIRA IDADE: Titular:- RAFAEL PORTILHO SPINHASSO Suplente:- ANGELO SCATAMBURLOØ REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA: Titular:- GEROSINA DE SOUZA PORTO Suplente:- ROMILDA HIROMI DIASØ REPRESENTANTE DO PROVOPAR: Titular:- ROSANE LENZONI BUFETI Suplente:- MATILDE LENZONI TAKAHASHIØ REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: Titular:- NELSON FAUSTINO NETO Suplente:- JOAQUIM HENRIQUE DE MACEDOREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:Ø SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL: Titular:- NUBIA CRISTINA DE PAULA Suplente:- ELIANE MARIA BORTOLETTO POLIØ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES: Titular:- EDER SILVA CORDEIRO Suplente:- JÉSSICA CAROLINE EVANGELISTAØ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Titular:- CLAUDETE PORTILHO ESTÁBILE Suplente:- ELEANDRO ALECHANDRE ZEMUNERØ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E TURISMO: Titular:- DARIO APARECIDO ORCELLI Suplente:- ANA PAULA FREIREArt. 2º - O Conselho ora constituído atenderá as disposições da Lei Municipal nº 342/2004, de 14 de dezembrode 2004.Art. 3º - A função de membros do Conselho ora constituído, será sem ônus para o Município, sendo conside-rados de relevância.Art. 4º - Os Conselheiros terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma ou mais recondução.Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições do Decreto n°050/2011, de 02 de agosto de 2011.Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, ao 1° dia do mês de fevereiro de 2013.ASCÂNIO ANTONIO DE PAULAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVESESTADO DO PARANÁPORTARIA N.º 046 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.ALIRIO JOSÉ MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, usando das atribuições quelhe são conferidas por Lei, resolve:DESIGNAR:A servidora DEBORA QUELEN PEREIRA OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 10.729.941-6, expedida pela SSP-PR, devidamente inscrita no CPF sob nº 077.849.529-96, ocupante do Cargo de Provi-mento em Comissão de Diretora do Departamento de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, para exercer o Cargo de Coordenadora do Programa Leite das Crianças do município deFrancisco Alves – Estado do Paraná, sem ônus para o município.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de fevereiro deano de dois mil e treze.Registre-sePublique-seCumpra-seALIRIO JOSÉ MISTURAPrefeito Municipal

Umuarama IlustradoUmuarama, quarta-feira6 de fevereiro de 2013

Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e UniãoPrefeitura Municipal de Douradina - Período 01, 04 e 05/02/2013Estado do ParanáNOTIFICAÇÃODando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos osSindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais:

Categoria Descrição dos Recursos Data Valor Objetivo das Verbas Recebidas1721.33.20.99.01 PAB-SUS - PROGRAMA SIA (MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE) 4/2/2013 3.639,78 Custeio1722.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 5/2/2013 2.958,84 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1/2/2013 4.690,56 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 4/2/2013 3.320,81 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5/2/2013 12.830,42 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos1724.01.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEB 5/2/2013 251,62 Custeio/Invest./Pessoal/encargos

Douradina 05 de fevereiro de 2013Francisco Aparecido de AlmeidaPrefeito MunicipalFonte:Contabilidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA

PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVAESTADO DO PARANATERMO ADITIVO Nº. 01/2013 AO CONTRATO 001/2012 CELEBRADO EM 06/07/2012, NA QUAL FIGURA COMO CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DEESPERANÇA NOVA, E COMO CONTRATADA A EMPRESA CONSTRUÍRA -CONTRUTORA GUAÍRA LTDA - EPP.Pelo presente TERMO ADITIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA,Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com administraçãosituada à Rua Tarciso Sales Medeiros Maia, 1053 devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.612.521/0001-62, neste ato representado por seu Presidente oSr. Getulio Cardoso dos Santos, brasileiro, casado, Agente Político Municipal,portador da cédula de identidade RG nº. 1.368.682 SSP/PR e CPF/MF sob o nº.211.303.969-91, residente e domiciliado nesta cidade de Esperança Nova –Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro a CONS-TRUÍRA - CONSTRUTORA GUAIRA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direitoprivado inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 13.520.552/0001-72, com sede na RuaMAHATMA GHANDI, 159, GUAÍRA - PR representada pelo (a) Sr. (a) NELSONPADOVEZE GONZALEZ, portador (a) do RG nº. 1.643.221-0 e do CPF/MF nº.277.205.199-49, na qualidade de Representante Legal/Sócio Administrativo,doravante denominada CONTRATADA ajustam e acordam entre si o presenteTERMO ADITIVO Nº 01/2013 ao contrato de nº 001/2012, mediante as cláusulase condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIAO presente contrato será prorrogado passando sua vigência para até o dia 30/04/2013, com base na Cláusula Nona (Da Vigência).CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUALO presente contrato terá seu valor total alterado com base na Cláusula Terceira(Do Valor), aumentando o percentual de 10,045% (dez vírgula zero quarenta ecinco por cento), ou seja, R$ 26.984,04 (vinte e seis mil novecentos e oitenta equatro reais e quatro centavos) passando para o total do contrato de R$ 295.615,59(duzentos e noventa e cinco mil seiscentos e quinze reais e cinqüenta e novecentavos), conforme itens indicados pelo Arquiteto (planilha anexa) descritosabaixo:DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID QUAN VALOR UNI TOTALCalha platibanda chapa fº gº nº. 26, corte 50cm M 72,0030,42 2.190,24rufo chapa fº gº nº.26, corte 40cm M 44,5 23,831.060,44Contra rufo chapa fº gº nº 26, corte 50cm M 56,2 30,421.709,60Lastro pedra brita apiloada (manual), e= 3cm M 227,062,64 599,44Lastro imperm. Em concreto não estrt, e= 5cm M 221,5329,65 6.568,36Piso porcelanato acetinado retificado PI4 liso 1ª 53x53cm, fixado arg. Colante+ rej M 235,44 63,1 14.856,26CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 001/2012 desde quenão contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo aoInstrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhasigualmente subscritas.Esperança Nova - PR, 04 (quatro) de fevereiro de 2013.GETULIO CARDOSO DOS SANTOS – CONTRATANTEPRESIDENTENELSON PADOVEZE GONZALEZREPRESENTANTE LEGAL EMPRESACONSTRUÍRA - CONSTRUTORA GUAIRA LTDA – EPPTestemunhas:RG nºCPF nºRG nºCPF nº

PREFEITURA DE FRANCISCO ALVESESTADO DO PARANAPORTARIA N.º 048 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.ALIRIO JOSÉ MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:DESIGNAR:A servidora IARA FAGUNDES BRAGA portadora da Cédula de Identidade RG nº10.696.879-9 SSP/PR e do Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob nº079.052.639-59, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR ADMI-NISTRATIVO, para desenvolver suas atribuições de cargo na Secretaria Munici-pal de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 01de fevereiro de 2013.A partir do dia 1º de fevereiro de 2013, fica a servidora Lotada na SecretariaMunicipal de Saúde, com direito ao adicional de insalubridade.Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos cinco dias domês de fevereiro de dois mil e treze.Registre-se Publique-se Cumpra-seALIRIO JOSÉ MISTURAPrefeito Municipal

PREFEITURA DE FRANCISCO ALVESESTADO DO PARANAPORTARIA N.º 047 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.ALIRIO JOSÉ MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:DESIGNAR:A servidora DEBORA QUELEN PEREIRA OLIVEIRA, portadora da Cédula deIdentidade R.G. n.º 10.729.941-6, expedida pela SSP-PR, devidamente inscritano CPF sob nº 077.849.529-96, ocupante do Cargo de Provimento em Comissãode Diretora do Departamento de Assistência Social, lotada na Secretaria Muni-cipal de Assistência Social, para exercer o Cargo para exercer o Cargo de Secre-tária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social.O referido cargo não terá remuneração, sendo os serviços prestados considera-dos como de grande relevância ao Município.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aoscinco dias do mês de fevereiro de ano de dois mil e treze.Registre-se Publique-se Cumpra-seALIRIO JOSÉ MISTURAPrefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMAESTADO DO PARANAPORTARIA nº 001/2013DATA: 04/02/2013SUMULA: Nomeia Comissão Especial de LicitaçãoO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado do Paraná, nouso de suas atribuições legais;A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, nostermos do art. 29 do seu Regimento Interno,RESOLVE:Art. 1° - Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, encarregada depreparar, analisar e julgar as licitações para a aquisição de bens e contrataçãode bens e serviços por parte desta Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal8.666/93, integrada pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:Vereador: Gildásio Ferreira Sampaio, portador do RG n°1.084.293 SSP/PR;Vereador: Jeracindo Bernardo da Silva, portador do RG n.º1.415.691 PR;Vereador: Adelson Marcus Vicentin, portador do RG nº5.923.800-0 PR;Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 04 dias domês de fevereiro de 2.013.Roberto Rivelino Nunes PresidenteMarcos Alex de Oliveira 1º Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMAESTADO DO PARANATERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÉ dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamentejustificada, com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93, e em conformidadecom o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI domesmo diploma legal.DISPENSA Nº E/2013PROCESSO Nº 016/2013DEPARTAMENTO SOLICITANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOOBJETO: Aquisição de projetor multimídia, com no mínimo 2700 ANSI Lumens,resolução nativa SVGA (800 x 600), Entradas: 1 Composite Vídeo (RCA), 1 S-Vídeo (Mini DIN), 1 HDMI, 1 PC Audio, 1 USB.CONTRATADO: MILLENNIUM INFORMATICA LTDACNPJ: 04.194.012/0001-55VALOR MÁXIMO: R$ 1.458,00 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIAESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2013OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de lavagem elubrificação para veículos pertencentes a frota municipal.VALOR MÁXIMO: R$ 60.405,00 (sessenta mil quatrocentos e cinco reais)EMISSÃO DO EDITAL:.Terça-Feira, 05 de fevereiro de 2013ABERTURA: Terça-Feira, 19 de fevereiro de 2013 ÀS 13h00minLOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –CentroAltônia-PRCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preçoDO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias emmídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante)do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que compare-cerem no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o pe-ríodo normal de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidosdo Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital,fixado no valor de R$-10,00 –(dez reais) comprovado por meio de depósito ban-cário no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações,através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.brAltônia-PR, aos 05 de fevereiro de 2013PREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIAESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2013OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de lavagem elubrificação para veículos pertencentes a Secretaria de Saúde.VALOR MÁXIMO: R$ 11.360,00 (onze mil trezentos e sessenta reais)EMISSÃO DO EDITAL:.Terça-Feira, 05 de fevereiro de 2013ABERTURA: Terça-Feira, 19 de fevereiro de 2013 ÀS 13:15LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –CentroAltônia-PRCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preçoDO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias emmídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante)do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que compare-cerem no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o pe-ríodo normal de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidosdo Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital,fixado no valor de R$-10,00 –(dez reais) comprovado por meio de depósito ban-cário no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações,através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.brAltônia-PR, aos 05 de fevereiro de 2013PREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIAESTADO DO PARANAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 001/2013A Prefeitura Municipal de Altônia, em obediência ao disposto na Lei n º. 9.452/97, torna público e notifica a população de Altônia o recebimento do RecursoFederal a este Município, conforme publicação no site:www.portaldatransparencia.gov.br , abaixo identificado:MINISTÉRIO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEVALOR LIBERADO: R$ 4.000,00DATA DA LIBERAÇÃO: 31/01/2013OBJETO: FNAS/PISO VARIÁVEL DE MEDIA COMPLEXIDADE - PETIMINISTÉRIO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEVALOR LIBERADO: R$ 1.968,08DATA DA LIBERAÇÃO: 31/01/2013OBJETO: FNAS/PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE- APAEMINISTÉRIO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEVALOR LIBERADO: R$ 6.338,88DATA DA LIBERAÇÃO: 31/01/2013OBJETO: FNAS/INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBFMINISTÉRIO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEVALOR LIBERADO: R$ 4.500,00DATA DA LIBERAÇÃO: 31/01/2013OBJETO: FNAS/PISO FIXO - CRASMINISTÉRIO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEVALOR LIBERADO: R$ 1.114,20DATA DA LIBERAÇÃO: 31/01/2013OBJETO: FNAS/PBV – II - PISO DE TRANSIÇÃOMINISTÉRIO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEVALOR LIBERADO: R$ 6.500,00DATA DA LIBERAÇÃO: 31/01/2013OBJETO: FNAS/PFMC – II - CREASMINISTÉRIO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEVALOR LIBERADO: R$ 141,59DATA DA LIBERAÇÃO: 31/01/2013OBJETO: FNAS/IGD- SUASMINISTÉRIO: MINISTÉRIO DAS CIDADESVALOR LIBERADO: R$ 9.570,00DATA DA LIBERAÇÃO: 01/02/2013OBJETO: PROJETO CICLOVIA E ILUM. AV. XV DE NOV./ SOB BLO-QUEIOMINISTÉRIO: MINISTÉRIO DAS CIDADESVALOR LIBERADO: R$ 915,00DATA DA LIBERAÇÃO: 31/01/2013OBJETO: REDUTORES DE VELOCIDADE E ACESSIBILIDADE / SOBBLOQUEIOMINISTÉRIO: MINISTÉRIO DAS CIDADESVALOR LIBERADO: R$ 49.100,00DATA DA LIBERAÇÃO: 04/02/2013OBJETO: PAV. E GALERIA J. SOCIAL(A. MUNHOZ E A. ROMERO)REC. SOB BLOQUEIOAltônia, 04 de Fevereiro de 2013AMARILDO RIBEIRO NOVATOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRIESTADO DO PARANA PORTARIA Nº 29/2013SÚMULA: Dispõe sobre nomeação do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚ-DE e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais.R E S O L V EI - Nomear, VANETE ELIANDRA LAMONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA,portadora do RG Nº 4.217.14-3 SSP/PR, para ocupar o cargo em comissão deDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ,CC4,com 100 % de RETID, acontar de 04 de fevereiro de 2013,Lotada na Secretaria de Saúde.II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 05 DEFEVEREIRO DE 2013.ELIAS PEREIRA DA SILVAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 30/2013SÚMULA: Dispõe sobre nomeação ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outrasprovidências.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais.R E S O L V EI – Nomear, RENAN ROGÉRIO DA SILVA, portador do RG Nº 10.750.960-7 SSP/PR, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO,CC6,com 100 % de RETID, a contar de 04 de fevereiro de 2013,Lotado naSecretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 05 DEFEVEREIRO DE 2013.ELIAS PEREIRA DA SILVAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 31/2013SÚMULA: Dispõe sobre nomeação ASSESSOR ADMINISTRATIVO e dá outrasprovidências.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais.R E S O L V EI – Nomear, VANUZA DA SILVA ALENCAR, portadora do RG Nº 7.727.803-6SSP/PR, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA,CC6,com 100 % de RETID, a contar de 04 de fevereiro de 2013,Lotada naSecretaria de Assistência Social.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 05 DEFEVEREIRO DE 2013.ELIAS PEREIRA DA SILVAPrefeito Municipal