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Criado pela Lei nº 047 de 10 de Setembro de 2013.
ED. Nº 1.028/2018 ANO I V PARAÍSO DAS ÁGUAS – MS, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 20188
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
Prefeito Municipal – Ivan da Cruz Pereira Presidente – Anízio Sobrinho de Andrade
Vice-Prefeito – Ocesino Alves de Oliveira Vice-Presidente – Lindomar da Silva Pinheiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças – Ildo Furtado de Oliveira 1º Secretário – Roberto Carlos da Silva
Secretário Municipal de Saúde – Ueder Pereira de Paula 2º Secretário – Edson Prechlak de Lima
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Inês dos Santos Pinho Vereador – José Divino Francisco da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – Fabiana dos Santos P. Pereira Vereador – Leonardo Corniani Dias
Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana – Daniel Gregio Vereador – Marcos Antônio Costa e Silva
Secretário Municipal de Planejamento e Fomento ao Desenvolvimento – Wilson Matheus Vereador – Neife José Garcia
Vereador – Ronaldo Pereira Paniago
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2018
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2018 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e par. 1º - Anexo I)
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a - c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 47.761.880,00 47.761.880,00 6.611.535,75 13,84 13.695.145,87 28,67 34.066.734,13
RECEITAS CORRENTES 38.005.390,00 38.005.390,00 6.611.535,75 17,39 13.470.145,87 35,44 24.535.244,13
RECEITA TRIBUTÁRIA 3.407.900,00 3.407.900,00 1.109.839,81 32,56 1.828.617,52 53,65 1.579.282,48
Impostos 3.271.300,00 3.271.300,00 1.084.143,37 33,14 1.750.835,18 53,52 1.520.464,82
Taxas 136.600,00 136.600,00 25.696,44 18,81 77.782,34 56,94 58.817,66
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ED.Nº1.028/2018 ANO IV DIÁRIO OFICIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
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CONTRIBUIÇÕES 235.000,00 235.000,00 38.366,38 16,32 79.347,63 33,76 155.652,37
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 235.000,00 235.000,00 38.366,38 16,32 79.347,63 33,76 155.652,37
RECEITA PATRIMONIAL 252.000,00 252.000,00 42.609,59 16,90 83.866,85 33,28 168.133,15
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 252.000,00 252.000,00 42.609,59 16,90 83.866,85 33,28 168.133,15
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 725.200,00 725.200,00 135.669,17 18,70 267.667,94 36,90 457.532,06
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 680.200,00 680.200,00 125.032,78 18,38 243.256,27 35,76 436.943,73
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 45.000,00 45.000,00 10.636,39 23,63 24.411,67 54,24 20.588,33
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.385.290,00 33.385.290,00 5.285.050,80 15,83 11.210.645,93 33,57 22.174.644,07
Transferências da União e de suas Entidades 10.641.240,00 10.641.240,00 1.299.334,88 12,21 2.952.774,14 27,74 7.688.465,86
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 18.414.050,00 18.414.050,00 3.249.069,54 17,64 6.621.383,91 35,95 11.792.666,09
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 4.320.000,00 4.320.000,00 736.646,38 17,05 1.636.487,88 37,88 2.683.512,12
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.756.490,00 9.756.490,00 0,00 0,00 225.000,00 2,30 9.531.490,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2018
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2018 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e par. 1º - Anexo I)
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a - c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.756.490,00 9.756.490,00 0,00 0,00 225.000,00 2,30 9.531.490,00
Transferências da União e de suas Entidades 9.756.490,00 9.756.490,00 0,00 0,00 225.000,00 2,30 9.531.490,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 42.350,00 42.350,00 6.021,19 14,21 10.404,95 24,56 31.945,05
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 47.804.230,00 47.804.230,00 6.617.556,94 13,84 13.705.550,82 28,67 34.098.679,18
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 47.804.230,00 47.804.230,00 6.617.556,94 13,84 13.705.550,82 28,67 34.098.679,18
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V + VI) 47.804.230,00 47.804.230,00 6.617.556,94 12,90 13.705.550,82 26,73 34.098.679,18
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.464.565,59 0,00 0,00 3.464.565,59 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 3.464.565,59 0,00 0,00 3.464.565,59 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS SALDO
(g)=(e-f)
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(i)=(e-h)
Despesas Pagas
Até o Bimestre (j)
No Bimestre Até o Bimestre
(f) No Bimestre
Até o Bimestre
(h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(VIII) 47.761.880,00 51.226.613,80 3.183.880,50 29.215.678,53 22.010.935,27 5.037.034,83 8.801.001,87 42.425.611,93 8.654.429,50
DESPESAS CORRENTES 32.590.860,00 35.332.287,42 2.523.300,23 28.089.342,66 7.242.944,76 4.962.867,39 8.410.155,46 26.922.131,96 8.263.583,09
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.913.760,00 15.939.475,40 0,00 14.921.661,83 1.017.813,57 2.416.732,73 4.761.378,27 11.178.097,13 4.751.796,80
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.677.100,00 19.392.812,02 2.523.300,23 13.167.680,83 6.225.131,19 2.546.134,66 3.648.777,19 15.744.034,83 3.511.786,29
DESPESAS DE CAPITAL 15.071.020,00 15.794.326,38 660.580,27 1.126.335,87 14.667.990,51 74.167,44 390.846,41 15.403.479,97 390.846,41
INVESTIMENTOS 15.071.020,00 15.794.326,38 660.580,27 1.126.335,87 14.667.990,51 74.167,44 390.846,41 15.403.479,97 390.846,41
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 42.350,00 42.912,61 319,61 39.664,13 3.248,48 8.191,79 13.035,64 29.876,97 10.267,72
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 47.804.230,00 51.269.526,41 3.184.200,11 29.255.342,66 22.014.183,75 5.045.226,62 8.814.037,51 42.455.488,90 8.664.697,22
AMORTIZAÇÃO DA DÍV/REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2018 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS SALDO
(g)=(e-f)
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(i)=(e-h)
Despesas Pagas
Até o Bimestre (j)
No Bimestre Até o Bimestre
(f) No Bimestre
Até o Bimestre
(h)
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 47.804.230,00 51.269.526,41 3.184.200,11 29.255.342,66 22.014.183,75 5.045.226,62 8.814.037,51 42.455.488,90 8.664.697,22
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.891.513,31 0,00 5.040.853,60
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TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 47.804.230,00 51.269.526,41 3.184.200,11 29.255.342,66 0,00 5.045.226,62 13.705.550,82 0,00 13.705.550,82
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2018
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2018 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e par. 1º - Anexo I)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIS) PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a - c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 42.350,00 42.350,00 6.021,19 14,21 10.404,95 24,56 31.945,05
RECEITAS CORRENTES 42.350,00 42.350,00 6.021,19 14,21 10.404,95 24,56 31.945,05
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 42.350,00 42.350,00 6.021,19 14,21 10.404,95 24,56 31.945,05
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Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 42.350,00 42.350,00 6.021,19 14,21 10.404,95 24,56 31.945,05
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2018 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e par. 1º - Anexo I)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIS) PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a - c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
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TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS SALDO
(g)=(e-f)
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(i)=(e-h)
Despesas Pagas
Até o Bimestre (j)
No Bimestre Até o Bimestre
(f) No Bimestre
Até o Bimestre
(h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 42.350,00 42.912,61 319,61 39.664,13 3.248,48 8.191,79 13.035,64 29.876,97 10.267,72
DESPESAS CORRENTES 42.350,00 42.912,61 319,61 39.664,13 3.248,48 8.191,79 13.035,64 29.876,97 10.267,72
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.350,00 42.912,61 319,61 39.664,13 3.248,48 8.191,79 13.035,64 29.876,97 10.267,72
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
_________________________________________
IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
_________________________________________
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRC-MS 010685-O-7
_________________________________________
JEFERSON SCHIO Contador CRC-MS 011058/O-1
_________________________________________
NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA CONTROLADOR MUNICIPAL
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2018 / 2.º BIMESTRE
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(c)=(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(e)=(a-d) No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/total b) No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/total d)
DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 47.761.880,00 51.226.613,80 3.183.880,50 29.215.678,53 99,86 22.010.935,27 5.037.034,83 8.801.001,87 99,85 42.425.611,93
Legislativa 2.052.460,00 2.052.460,00 181.876,54 948.337,34 3,24 1.104.122,66 324.741,18 564.633,43 6,41 1.487.826,57
Ação Legislativa 2.052.460,00 2.052.460,00 181.876,54 948.337,34 3,24 1.104.122,66 324.741,18 564.633,43 6,41 1.487.826,57
Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Essencial à Justiça 240.000,00 246.809,00 10.241,15 242.964,31 0,83 3.844,69 36.970,88 73.316,45 0,83 173.492,55
Representação Judicial e Extrajudicial 240.000,00 246.809,00 10.241,15 242.964,31 0,83 3.844,69 36.970,88 73.316,45 0,83 173.492,55
Administração 5.246.500,00 5.556.099,19 403.218,66 4.929.277,15 16,85 626.822,04 760.326,62 1.893.756,14 21,49 3.662.343,05
Planejamento e Orçamento 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Administração Geral 4.561.500,00 4.873.079,19 396.363,86 4.408.702,75 15,07 464.376,44 661.931,46 1.690.983,29 19,19 3.182.095,90
Controle Interno 259.000,00 259.000,00 1.214,80 237.934,40 0,81 21.065,60 32.038,66 69.274,75 0,79 189.725,25
Tecnologia da Informatização 10.000,00 8.020,00 2.640,00 2.640,00 0,01 5.380,00 0,00 0,00 0,00 8.020,00
Ordenamento Territorial 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Administração de Receitas 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Comunicação Social 386.000,00 386.000,00 3.000,00 280.000,00 0,96 106.000,00 66.356,50 133.498,10 1,51 252.501,90
Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Segurança Pública 90.000,00 90.000,00 0,00 49.000,00 0,17 41.000,00 7.000,00 21.000,00 0,24 69.000,00
Policiamento 84.000,00 84.000,00 0,00 49.000,00 0,17 35.000,00 7.000,00 21.000,00 0,24 63.000,00
Defesa Civil 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Social 4.579.580,00 4.662.983,90 689.251,13 1.876.559,23 6,41 2.786.424,67 233.743,96 430.598,93 4,89 4.232.384,97
Administração Geral 200.000,00 210.734,42 19.219,11 199.836,79 0,68 10.897,63 30.579,98 57.897,05 0,66 152.837,37
Assistência ao Idoso 1.582.200,00 1.634.804,21 57.381,00 115.159,02 0,39 1.519.645,19 6.810,78 22.725,88 0,26 1.612.078,33
Assistência à Criança e ao Adolescente 313.100,00 287.374,17 8.379,90 239.804,54 0,82 47.569,63 38.754,88 77.055,37 0,87 210.318,80
Assistência Comunitária 2.484.280,00 2.530.071,10 604.271,12 1.321.758,88 4,52 1.208.312,22 157.598,32 272.920,63 3,10 2.257.150,47
Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde 6.977.000,00 7.313.769,93 670.028,04 5.520.418,87 18,87 1.793.351,06 894.860,32 1.723.830,95 19,56 5.589.938,98
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Administração Geral 815.000,00 813.107,00 30.062,07 775.424,24 2,65 37.682,76 100.029,93 202.899,50 2,30 610.207,50
Atenção Básica 4.702.050,00 4.795.078,83 416.543,31 3.814.545,63 13,04 980.533,20 626.701,82 1.265.011,69 14,35 3.530.067,14
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 805.100,00 920.058,15 97.816,53 519.434,50 1,78 400.623,65 120.059,24 166.785,46 1,89 753.272,69
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2018 / 2.º BIMESTRE
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(c)=(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(e)=(a-d) No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/total b) No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/total d)
Suporte Profilático e Terapêutico 184.850,00 194.596,96 2.163,70 62.070,54 0,21 132.526,42 10.810,24 18.891,64 0,21 175.705,32
Vigilância Sanitária 174.000,00 228.002,66 54.081,43 125.866,20 0,43 102.136,46 11.439,41 22.450,75 0,25 205.551,91
Vigilância Epidemiológica 296.000,00 362.926,33 69.361,00 223.077,76 0,76 139.848,57 25.819,68 47.791,91 0,54 315.134,42
Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação 11.308.000,00 13.023.092,84 579.762,88 10.786.621,39 36,87 2.236.471,45 1.663.551,75 2.472.120,35 28,05 10.550.972,49
Administração Geral 952.000,00 952.000,00 17.578,00 703.207,03 2,40 248.792,97 154.776,42 281.509,04 3,19 670.490,96
Formação de Recursos Humanos 30.000,00 30.000,00 0,00 7.400,00 0,03 22.600,00 0,00 7.400,00 0,08 22.600,00
Alimentação e Nutrição 685.500,00 1.065.499,19 251.833,00 998.938,19 3,41 66.561,00 90.034,00 101.646,61 1,15 963.852,58
Ensino Fundamental 7.853.500,00 9.223.269,63 278.347,10 8.209.701,39 28,06 1.013.568,24 1.262.858,99 1.837.123,99 20,84 7.386.145,64
Ensino Superior 115.000,00 115.000,00 568,56 99.338,56 0,34 15.661,44 14.890,21 14.890,21 0,17 100.109,79
Educação Infantil 1.592.000,00 1.557.324,02 31.436,22 688.036,22 2,35 869.287,80 120.116,22 207.218,47 2,35 1.350.105,55
Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,27 0,00 20.875,91 22.332,03 0,25 57.667,97
Cultura 330.000,00 387.853,58 3.346,00 270.429,58 0,92 117.424,00 40.978,81 66.905,52 0,76 320.948,06
Difusão Cultural 330.000,00 387.853,58 3.346,00 270.429,58 0,92 117.424,00 40.978,81 66.905,52 0,76 320.948,06
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 5.951.240,00 6.096.190,16 164.567,48 1.532.282,51 5,24 4.563.907,65 337.887,48 583.639,05 6,62 5.512.551,11
Infra-Estrutura Urbana 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Serviços Urbanos 5.751.240,00 5.896.190,16 164.567,48 1.532.282,51 5,24 4.363.907,65 337.887,48 583.639,05 6,62 5.312.551,11
Habitação 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Habitação Urbana 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Saneamento 1.550.550,00 1.550.550,00 79.245,76 468.033,89 1,60 1.082.516,11 101.182,85 195.496,26 2,22 1.355.053,74
Saneamento Básico Urbano 1.550.550,00 1.550.550,00 79.245,76 468.033,89 1,60 1.082.516,11 101.182,85 195.496,26 2,22 1.355.053,74
Gestão Ambiental 344.000,00 344.000,00 0,00 1.483,60 0,01 342.516,40 0,00 1.483,60 0,02 342.516,40
Preservação e Conservação Ambiental 344.000,00 344.000,00 0,00 1.483,60 0,01 342.516,40 0,00 1.483,60 0,02 342.516,40
ED.Nº1.028/2018 ANO IV DIÁRIO OFICIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
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Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agricultura 273.000,00 271.959,20 4.556,50 4.556,50 0,02 267.402,70 3.109,50 3.109,50 0,04 268.849,70
Promoção da Produção Vegetal 240.000,00 240.000,00 240,00 240,00 0,00 239.760,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00
Defesa Sanitária Animal 33.000,00 31.959,20 4.316,50 4.316,50 0,01 27.642,70 3.109,50 3.109,50 0,04 28.849,70
Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indústria 30.000,00 91.600,00 61.600,00 61.600,00 0,21 30.000,00 61.600,00 61.600,00 0,70 30.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2018 Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMMA / SAAE
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2018 / 2.º BIMESTRE
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(c)=(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(e)=(a-d) No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/total b) No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/total d)
Promoção Industrial 30.000,00 91.600,00 61.600,00 61.600,00 0,21 30.000,00 61.600,00 61.600,00 0,70 30.000,00
Comércio e Serviços 110.000,00 110.000,00 60,00 60,00 0,00 109.940,00 60,00 60,00 0,00 109.940,00
Turismo 110.000,00 110.000,00 60,00 60,00 0,00 109.940,00 60,00 60,00 0,00 109.940,00
Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 4.969.000,00 5.718.696,00 292.596,26 1.635.209,97 5,59 4.083.486,03 399.500,45 424.245,16 4,81 5.294.450,84
Transporte Rodoviário 4.969.000,00 5.718.696,00 292.596,26 1.635.209,97 5,59 4.083.486,03 399.500,45 424.245,16 4,81 5.294.450,84
Desporto e Lazer 2.773.750,00 2.773.750,00 43.530,10 252.044,19 0,86 2.521.705,81 80.924,34 108.505,60 1,23 2.665.244,40
Desporto Comunitário 2.773.750,00 2.773.750,00 43.530,10 252.044,19 0,86 2.521.705,81 80.924,34 108.505,60 1,23 2.665.244,40
Encargos Especiais 636.800,00 636.800,00 0,00 636.800,00 2,18 0,00 90.596,69 176.700,93 2,00 460.099,07
Outros Encargos Especiais 636.800,00 636.800,00 0,00 636.800,00 2,18 0,00 90.596,69 176.700,93 2,00 460.099,07
Reserva Legal do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 42.350,00 42.912,61 319,61 39.664,13 0,14 3.248,48 8.191,79 13.035,64 0,15 29.876,97
Legislativa 1.300,00 1.300,00 0,00 974,52 0,00 325,48 162,42 324,84 0,00 975,16
Ação Legislativa 1.300,00 1.300,00 0,00 974,52 0,00 325,48 162,42 324,84 0,00 975,16
Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração 7.200,00 7.519,61 319,61 6.779,61 0,02 740,00 1.099,78 2.369,15 0,03 5.150,46
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Administração Geral 7.200,00 7.519,61 319,61 6.779,61 0,02 740,00 1.099,78 2.369,15 0,03 5.150,46
Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Social 1.850,00 2.210,00 0,00 2.210,00 0,01 0,00 378,45 790,37 0,01 1.419,63
Administração Geral 0,00 360,00 0,00 360,00 0,00 0,00 54,14 135,01 0,00 224,99
Assistência à Criança e ao Adolescente 400,00 400,00 0,00 400,00 0,00 0,00 54,14 135,01 0,00 264,99
Assistência Comunitária 1.450,00 1.450,00 0,00 1.450,00 0,00 0,00 270,17 520,35 0,01 929,65
Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2018 / 2.º BIMESTRE
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(c)=(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(e)=(a-d) No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/total b) No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/total d)
Saúde 9.350,00 9.233,00 0,00 7.050,00 0,02 2.183,00 825,15 1.469,64 0,02 7.763,36
Administração Geral 2.000,00 1.883,00 0,00 1.200,00 0,00 683,00 99,75 166,73 0,00 1.716,27
Atenção Básica 7.000,00 7.000,00 0,00 5.500,00 0,02 1.500,00 663,69 1.187,40 0,01 5.812,60
Vigilância Sanitária 350,00 350,00 0,00 350,00 0,00 0,00 61,71 115,51 0,00 234,49
Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação 20.700,00 20.700,00 0,00 20.700,00 0,07 0,00 5.426,15 7.477,82 0,08 13.222,18
Administração Geral 700,00 700,00 0,00 700,00 0,00 0,00 172,31 242,15 0,00 457,85
Ensino Fundamental 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,07 0,00 5.253,84 7.235,67 0,08 12.764,33
Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 1.100,00 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00 142,92 385,53 0,00 714,47
Serviços Urbanos 1.100,00 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00 142,92 385,53 0,00 714,47
Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desporto e Lazer 850,00 850,00 0,00 850,00 0,00 0,00 156,92 218,29 0,00 631,71
Desporto Comunitário 850,00 850,00 0,00 850,00 0,00 0,00 156,92 218,29 0,00 631,71
Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva Legal do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(c)=(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(e)=(a-d) No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/total b) No Bimestre
Até o Bimestre
(d)
%
(d/total d)
TOTAL (III) = (I + II) 47.804.230,00 51.269.526,41 3.184.200,11 29.255.342,66 100,00 22.014.183,75 5.045.226,62 8.814.037,51 100,00 42.455.488,90
_________________________________________
IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
_________________________________________
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRC-MS 010685-O-7
_________________________________________
JEFERSON SCHIO Contador CRC-MS 011058/O-1
_________________________________________
NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA CONTROLADOR MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2018 Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição) PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)*100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.271.300,00 3.271.300,00 1.750.835,18 53,52
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 197.500,00 197.500,00 25.932,42 13,13
1.1.1- IPTU 160.000,00 160.000,00 4.329,99 2,71
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 37.500,00 37.500,00 21.602,43 57,61
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.000.000,00 1.000.000,00 709.758,38 70,98
1.2.1- ITBI 1.000.000,00 1.000.000,00 709.758,38 70,98
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.403.800,00 1.403.800,00 800.298,83 57,01
1.3.1- ISS 1.400.000,00 1.400.000,00 796.302,11 56,88
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 3.800,00 3.800,00 3.996,72 105,18
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 670.000,00 670.000,00 214.845,55 32,07
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 30.060.000,00 30.060.000,00 9.995.451,68 33,25
2.1- Cota-Parte FPM 9.250.000,00 9.250.000,00 2.870.240,24 31,03
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.500.000,00 8.500.000,00 2.870.240,24 33,77
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 18.000.000,00 18.000.000,00 6.441.619,52 35,79
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 60.000,00 60.000,00 19.388,20 32,31
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 87.752,32 43,88
2.5- Cota-Parte ITR 2.200.000,00 2.200.000,00 263.352,66 11,97
2.6- Cota-Parte IPVA 350.000,00 350.000,00 313.098,74 89,46
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 33.331.300,00 33.331.300,00 11.746.286,86 35,24
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Exercício: 2018 Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 453.500,00 453.500,00 124.959,28 27,55
5.1- Transferências do Salário-Educação 240.000,00 240.000,00 101.806,41 42,42
5.2- Transferências Diretas – PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE 98.000,00 98.000,00 0,00 0,00
5.4 - Transferências Diretas – PNATE 107.000,00 107.000,00 21.900,88 20,47
5.5- Outras Transferências do FNDE 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.500,00 2.500,00 1.251,99 50,08
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 315.500,00 315.500,00 52.045,07 16,50
6.1- Transferências de Convênios 314.000,00 314.000,00 51.882,70 16,52
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.500,00 1.500,00 162,37 10,82
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 769.000,00 769.000,00 177.004,35 23,02
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.862.000,00 5.862.000,00 1.998.423,47 34,09
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 1.700.000,00 1.700.000,00 574.047,96 33,77
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.600.000,00 3.600.000,00 1.289.293,23 35,81
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 12.000,00 12.000,00 2.908,23 24,24
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 40.000,00 40.000,00 17.550,46 43,88
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 440.000,00 440.000,00 52.003,84 11,82
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 70.000,00 70.000,00 62.619,75 89,46
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.340.000,00 4.340.000,00 1.641.261,06 37,82
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 4.320.000,00 4.320.000,00 1.636.487,88 37,88
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 20.000,00 20.000,00 4.773,18 23,87
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -1.542.000,00 -1.542.000,00 -361.935,59 23,47
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -361.935,59
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) %
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.535.000,00 3.670.010,84 3.670.010,84 100,00 1.021.036,00 27,82
13.1- Com Educação Infantil 635.000,00 635.000,00 635.000,00 100,00 198.273,24 31,22
13.2- Com Ensino Fundamental 2.900.000,00 3.035.010,84 3.035.010,84 100,00 822.762,76 27,11
14- OUTRAS DESPESAS 805.000,00 805.000,00 805.000,00 100,00 220.522,19 27,39
14.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 805.000,00 805.000,00 805.000,00 100,00 220.522,19 27,39
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 4.340.000,00 4.475.010,84 4.475.010,84 100,00 1.241.558,19 27,74
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 135.010,84
17.1 – FUNDEB 60% 135.010,84
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 135.010,84
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.106.547,35
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 53,98
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 13,44
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 32,58
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 135.010,84
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 ***2 135.010,84
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) %
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.592.000,00 1.557.324,02 688.036,22 44,18 207.218,47 13,31
22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 - Pré-escola 1.592.000,00 1.557.324,02 688.036,22 44,18 207.218,47 13,31
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 635.000,00 635.000,00 635.000,00 100,00 198.273,24 31,22
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)*100 Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 957.000,00 922.324,02 53.036,22 5,75 8.945,23 0,97
23- ENSINO FUNDAMENTAL 8.192.700,00 9.565.038,81 8.499.324,04 88,86 2.058.018,73 21,52
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.705.000,00 3.840.010,84 3.840.010,84 100,00 1.043.284,95 27,17
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4.487.700,00 5.725.027,97 4.659.313,20 81,38 1.014.733,78 17,72
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +
24 + 25 + 26 + 27) 9.784.700,00 11.122.362,83 9.187.360,26 82,60 2.265.237,20 20,37
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -361.935,59
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 135.010,84
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 180.048,26
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4 0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) 0,00
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) ***6 -46.876,49
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) ***6 2.312.113,69
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5 19,68
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) % (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO 240.500,00 240.500,00 240.500,00 100,00 45.356,87 18,86
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO 423.000,00 423.730,82 240.504,38 56,76 11.787,28 2,78
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42) 663.500,00 664.230,82 481.004,38 72,42 57.144,15 8,60
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 10.448.200,00 11.786.593,65 9.668.364,64 82,03 2.322.381,35 19,70
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RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO Saldo Até o Bimestre Cancelado em 2018 (j)
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO Saldo Até o Bimestre Cancelado em 2018 (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO 2017 135.010,84 0,00
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.636.487,88 101.806,41
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.235.015,86 45.356,87
48.1 Orçamento do Exercício 1.235.015,86 45.356,87
48.2 Restos a Pagar 0,00 0,00
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 4.773,18 331,85
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 541.256,04 56.781,39
51 - (+) AJUSTES 49.335,80 0,00
51.1 Retenções 49.335,80 0,00
51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,00
52 - (=) SALDO FINACEIRO CONCILIADO 590.591,84 56.781,39
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
_________________________________________ IVAN DA CRUZ PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
_________________________________________
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRC-MS 010685-O-7
_________________________________________
JEFERSON SCHIO Contador CRC-MS 011058/O-1
_________________________________________
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE Previsão Inicial Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 3.271.300,00 3.271.300,00 1.750.835,18 53,52
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 160.000,00 160.000,00 4.329,99 2,71
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 1.000.000,00 1.000.000,00 709.758,38 70,98
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.400.000,00 1.400.000,00 796.302,11 56,88
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 670.000,00 670.000,00 214.845,55 32,07
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.000,00 1.000,00 124,73 12,47
Divida Ativa dos Impostos 33.000,00 33.000,00 15.322,30 46,43
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 7.300,00 7.300,00 10.152,12 139,07
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 29.310.000,00 29.310.000,00 9.995.451,68 33,25
Cota-Parte do FPM 8.500.000,00 8.500.000,00 2.870.240,24 31,03
Cota-Parte do ITR 2.200.000,00 2.200.000,00 263.352,66 11,97
Cota-Parte do IPVA 350.000,00 350.000,00 313.098,74 89,46
Cota-Parte do ICMS 18.000.000,00 18.000.000,00 6.441.619,52 35,79
Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 87.752,32 43,88
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 60.000,00 60.000,00 19.388,20 32,31
Desoneração ICMS (LC 87/96) 60.000,00 60.000,00 19.388,20 32,31
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III)
= I + II 32.581.300,00 32.581.300,00 11.746.286,86 36,05
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE Previsão Inicial Previsão Atualizada (c) Receitas Realizadas
Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.753.010,00 1.753.010,00 680.076,11 38,79
Provenientes da União 422.960,00 422.960,00 217.900,17 51,52
Provenientes dos Estados 1.330.050,00 1.330.050,00 462.175,94 34,75
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 13.900,00 13.900,00 9.098,34 65,46
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TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.766.910,00 1.766.910,00 689.174,45 39,00
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DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA
DESPESA) Dotação Inicial
Dotação Atualizada (e)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (f) % (f / e) x 100 Até o Bimestre (g) % (g / e) x 100
DESPESAS CORRENTES 6.540.750,00 6.802.513,63 5.386.477,90 79,18 1.719.175,62 25,27
Pessoal e Encargos Sociais 3.997.760,00 3.997.760,00 3.726.301,53 93,21 1.187.170,47 29,70
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.542.990,00 2.804.753,63 1.660.176,37 59,19 532.005,15 18,97
DESPESAS DE CAPITAL 445.600,00 520.489,30 140.990,97 27,09 6.124,97 1,18
Investimentos 445.600,00 520.489,30 140.990,97 27,09 6.124,97 1,18
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.986.350,00 7.323.002,93 5.527.468,87 75,48 1.725.300,59 23,56
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (h) % (h / IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i / IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE
ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 1.761.710,00 1.883.502,97 1.060.163,15 19,18 306.412,23 17,76
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1.761.710,00 1.883.502,97 1.060.163,15 19,18 306.412,23 17,76
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS ***8 0,00 214.859,96 214.069,84 3,87 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A
RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO
PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 1.761.710,00 2.098.362,93 1.274.232,99 23,05 306.412,23 17,76
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
= (IV - V) 5.224.640,00 5.224.640,00 4.253.235,88 52,43 1.418.888,36 5,80
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% DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Valor
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) =
(VI i ou h / IIIb x 100)***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5 12,08
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VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL Valor
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]***6.
-343.054,67
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS CANCELADOS / PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR PARCELA
CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2017 90.791,98 0,00 90.791,98 0,00 0,00
Inscritos em 2016 2.158,25 0,00 2.158,25 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência - Somatório (2014) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 92.950,23 0,00 92.950,23 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Desp. custeadas no exerc. de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório) 0,00 0,00 0,00
Total (VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
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PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES -
ARTIGOS 25 E 26 Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. de
referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2017 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013 0,00 0,00 0,00
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Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório) 0,00 0,00 0,00
Total (IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO) Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (I) % (l / Total I) x 100 Até o Bimestre (m) % (m/Total m) x 100
Atenção Básica 4.709.050,00 4.802.078,83 3.820.045,63 69,00 1.266.199,09 73,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 805.100,00 920.058,15 519.434,50 9,00 166.785,46 10,00
Suporte Profilático e Terapêutico 184.850,00 194.596,96 62.070,54 1,00 18.891,64 1,00
Vigilância Sanitária 174.350,00 228.352,66 126.216,20 2,00 22.566,26 1,00
Vigilância Epidemiológica 296.000,00 362.926,33 223.077,76 4,00 47.791,91 3,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 817.000,00 814.990,00 776.624,24 14,00 203.066,23 12,00
TOTAL 6.986.350,00 7.323.002,93 5.527.468,87 100,00 1.725.300,59 100,00
***1-Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ***2-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ***3-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k". ***4-Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012. ***5-Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. ***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ***7-Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre. ***8-Despesas custeadas com Superávit Financeiro sobre Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (Fonte 202).
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IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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Criado pela Lei nº 047 de 10 de Setembro de 2013.
ED. Nº 1.028/2018 ANO I V PARAÍSO DAS ÁGUAS – MS, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 20188
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
Prefeito Municipal – Ivan da Cruz Pereira Presidente – Anízio Sobrinho de Andrade
Vice-Prefeito – Ocesino Alves de Oliveira Vice-Presidente – Lindomar da Silva Pinheiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças – Ildo Furtado de Oliveira 1º Secretário – Roberto Carlos da Silva
Secretário Municipal de Saúde – Ueder Pereira de Paula 2º Secretário – Edson Prechlak de Lima
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Inês dos Santos Pinho Vereador – José Divino Francisco da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – Fabiana dos Santos P. Pereira Vereador – Leonardo Corniani Dias
Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana – Daniel Gregio Vereador – Marcos Antônio Costa e Silva
Secretário Municipal de Planejamento e Fomento ao Desenvolvimento – Wilson Matheus Vereador – Neife José Garcia
Vereador – Ronaldo Pereira Paniago
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