Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº...

36
ATOS DO PODER EXECUTIVO COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidade RG no 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/ MF no 477.980.099-49, residente e domiciliado neste Município, torna público nos termos do art. 25, da Lei nº 8666/93, o comunicado de inexigibilidade, que se refere à aquisição direta do fabricante Forjas Taurus S.A., de armas de fogo (pistolas), para o uso da Guarda Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Arapongas – SESTRAN, com fulcro nas informações constantes da CI nº 090/2017, emitida em 19.01.2017, pela SESTRAN. Arapongas, 06 de fevereiro de 2017. Ratifico a Inexigibilidade conferida nos termos acima. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 119/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.590, de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO do Lote de terras sob nº 35/M-N-C, quadra 01, com área de 13.416,48 m², situado no Parque Industrial V, Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, de propriedade de JOSÉ POLISELI DE SÁ, matriculado sob nº 35.197, do 2º Serviço Registral desta Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 35/M-N-C, com área de 10.189,47 m² e lote nº 35/M-N-C-3, com área de 3.227,01 m², em conformidade com projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 024150/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de fevereiro de 2017. SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016 TERÇA-FEIRA 10/05/2016 De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 36 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG: 01 TERÇA-FEIRA 07/02/2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JAIR MILANI Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 120/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizado nos termos do Artigo 43, da Lei sob nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO do Lote de terras sob nº 08, quadra 19, com área de 252,00 m², situado no Jardim San Raphael V, neste Município e Comarca, de propriedade de SILVIO ALVES DA SILVA, matriculado sob nº 14.507, do 1º Serviço Registral desta Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 08, com área de 126,00 m² e lote nº 08/A, com área de 126,00 m², em conformidade com projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002029/2017. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de fevereiro de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JAIR MILANI Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 121/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.590, de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO do Lote de terras sob nº 126/A/B, com área de 60.852,80 m², situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, de propriedade de NELSON FERRARI, matriculado sob nº 4195, do 2º Serviço Registral desta Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 126/A/B-REM, com área de 32.986,55 m² e lote nº 126/A/B-REM/A, com área de 20.000,00 m², em conformidade com projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 001513/2017. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de fevereiro de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JAIR MILANI Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 122/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizado nos termos das Leis sob nºs 3.589 e 3.590, de 05 de janeiro de 2009, a UNIFICAÇÃO das Datas de terras situados na quadra 39, situada na Região Central, neste Município e Comarca, de propriedade de ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARSEILLE, assim descritas: - Data sob nº 08, com área de 675,00 m², conforme matrícula sob nº 7252 e Data sob nº 9, com área de 787,50 m², conforme matrícula sob nº 2899, ambas do 2º Serviço Registral desta Comarca, em uma única Data sob nº 8/9, com área de 1.462,50 m², em conformidade com projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo 015076/ 2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de fevereiro de 2017.

Transcript of Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº...

Page 1: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

ATOS DO PODER EXECUTIVO

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica dedireito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nestacidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr.Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira deidentidade RG no 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no 477.980.099-49, residente e domiciliado nesteMunicípio, torna público nos termos do art. 25, da Leinº 8666/93, o comunicado de inexigibilidade, que se refereà aquisição direta do fabricante Forjas Taurus S.A., dearmas de fogo (pistolas), para o uso da GuardaMunicipal, em atendimento a Secretaria Municipal deSegurança e Trânsito de Arapongas – SESTRAN, comfulcro nas informações constantes da CI nº 090/2017,emitida em 19.01.2017, pela SESTRAN.

Arapongas, 06 de fevereiro de 2017.Ratifico a Inexigibilidade conferida nos termos acima.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito Municipal

DECRETO Nº 119/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.590,de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO doLote de terras sob nº 35/M-N-C, quadra 01, com área de13.416,48 m², situado no Parque Industrial V, GlebaPatrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, depropriedade de JOSÉ POLISELI DE SÁ, matriculado sobnº 35.197, do 2º Serviço Registral desta Comarca, em 02(dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 35/M-N-C, com áreade 10.189,47 m² e lote nº 35/M-N-C-3, com área de 3.227,01m², em conformidade com projetos e memoriaisdescritivos inclusos ao processo nº 024150/2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 01 de fevereiro de 2017.

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 36 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: IX Nº: 1847 PÁG: 01TERÇA-FEIRA 07/02/2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO Nº 120/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos do Artigo 43, da Leisob nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009, oDESMEMBRAMENTO do Lote de terras sob nº 08,quadra 19, com área de 252,00 m², situado no Jardim SanRaphael V, neste Município e Comarca, de propriedadede SILVIO ALVES DA SILVA, matriculado sob nº 14.507,do 1º Serviço Registral desta Comarca, em 02 (dois)novos lotes, sob nºs: lote nº 08, com área de 126,00 m² elote nº 08/A, com área de 126,00 m², em conformidadecom projetos e memoriais descritivos inclusos aoprocesso nº 002029/2017.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 01 de fevereiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO Nº 121/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.590,de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO do

Lote de terras sob nº 126/A/B, com área de 60.852,80 m²,situado na Gleba Patrimônio Arapongas, nesteMunicípio e Comarca, de propriedade de NELSONFERRARI, matriculado sob nº 4195, do 2º ServiçoRegistral desta Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sobnºs: lote nº 126/A/B-REM, com área de 32.986,55 m² elote nº 126/A/B-REM/A, com área de 20.000,00 m², emconformidade com projetos e memoriais descritivosinclusos ao processo nº 001513/2017.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 01 de fevereiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO Nº 122/17, DE 01 DE FEVEREIRO DE2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos das Leis sob nºs3.589 e 3.590, de 05 de janeiro de 2009, a UNIFICAÇÃOdas Datas de terras situados na quadra 39, situada naRegião Central, neste Município e Comarca, depropriedade de ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO RESIDENCIAL MARSEILLE, assim descritas:

- Data sob nº 08, com área de 675,00 m², conformematrícula sob nº 7252 e Data sob nº 9, com área de 787,50m², conforme matrícula sob nº 2899, ambas do 2º ServiçoRegistral desta Comarca, em uma única Data sob nº 8/9,com área de 1.462,50 m², em conformidade com projetose memoriais descritivos inclusos ao processo 015076/2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 01 de fevereiro de 2017.

Page 2: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:02TERÇA-FEIRA 07/02/2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO nº. 123/17, de 02 DE FEVEREIRO DE2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Municípiode Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, e considerando o contido na petiçãoprotocolada sob o nº. 2366 de 01/02/17;

R E S O L V E:EXONERAR, “a pedido”, a partir de 01 de fevereiro de2017, TATIANE PEREIRA ALVES, matrícula nº 116049/1, do cargo de Atendente Social, de provimento efetivo,para o qual foi nomeada através do Decreto nº 081/15,de 09/02/2015.

Arapongas, 02 de fevereiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 124/17, DE 02 DE FEVEREIRO DE2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.590,de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO doLote de terras sob nº 191/C, com área de 6.760,00 m²,situado na Gleba Patrimônio Arapongas, nesteMunicípio e Comarca, de propriedade de AMETISTAESTOFADOS LTDA E ANAMA PARTICIPAÇÕES S/S LTDA - ME, matriculado sob nº 8497, do 2º ServiçoRegistral desta Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sobnºs: lote nº 191/C, com área de 4.886,128 m² e lote nº 191/C-A, com área de 1.873,872 m², em conformidade comprojetos e memoriais descritivos inclusos ao processonº 002114/2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 02 de fevereiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO Nº 125/17, DE 02 DE FEVEREIRO DE2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.590,de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO doLote de terras sob nº 146-D, com área de 9.969,07 m²,situado na Vila Nova, neste Município e Comarca, depropriedade de PRODUTORA E COMERCIALAGRÍCOLA ARAPONGAS LTDA, matriculado sob nº976, do 2º Serviço Registral desta Comarca, em 05 (cinco)novos lotes, sob nºs: , lote nº 146-D1, com área de1.695,04 m², lote nº 146-D2, com área de 1.500,60 m², lotenº 146-D3, com área de 1.969,54 m², lote nº 146-D4, comárea de 1.961,55 m² e lote nº 146-D5, com área de 2.842,34m², em conformidade com projetos e memoriaisdescritivos inclusos ao processo nº 012998/2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 02 de fevereiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 003/2017.Contratos: n. º 151/2017 – 152/2017 – 153/2017.Partes: Município de Arapongas e RODRIGO DAROCHA GREGORIO, inscrito no CPF nº 044.276.509-61– KARINE FEDRIGO DE GOUVEIA, inscrita no CPF nº049.267.889-85 –SUELI DE OLIVEIRA, inscrita no CPFnº 754.232.279-68.Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas de Gruposde Samba e/ou Pagode “Locais” para participação noCarnaval 2017 “Nas Asas do Samba”, em atendimento aSecretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos –SECLE.Modalidade: Inexigibilidade nº. 001/2017 – ChamamentoPúblico nº. 001/2017.Valor: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).Prazo de Vigência: Até 28/04/2017.Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 004/2017.Contratos: n. º 141/2017 – 142/2017 – 143/2017.

Partes: Município de Arapongas e GALERIA DOSESPORTES – EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº03.159.962/0001-86, representado por Fabiane Abujanra,CPF nº 958.336.419-34 – HERNANDES & CIA LTDA –ME., inscrita no CNPJ nº 20.798.806/0001-84,representado por Audenir Aparecido Hemandes, CPFnº 726.831.809-00 – TALENTOS PROMOÇÕESARTÍSTICAS LTDA – ME., inscrita no CNPJ nº73.253.122/0001-63, representado por Gleiber GustavoGeraldini, CPF nº 535.320.669-04.Objeto: Aquisição de Diversos Materiais de Consumo(tecidos, artigos de papelaria, camisetas); locação debrinquedos infantis; locação de caminhão palco econtratação de banda musical, todos visando o carnaval2017 “Nas Asas do Samba”, em atendimento a SecretariaMunicipal de Cultura, Lazer e Eventos – SECLE.Modalidade: Pregão nº. 002/2017 – PMA.Valor: R$ 75.114,20 (setenta e cinco mil, cento e quatorzereais e vinte centavos).Prazo de Vigência: Será de 03 (três) meses, a contar dadata de sua assinatura.Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 153/2016.Contrato nº. 484/2016 – 2º Termo Aditivo.Partes: Município de Arapongas e MARCELORICARDO FERREIRA – EIRELI, CNPJ/MF: n. º19.406.928/0001-07, representada por Marcelo RicardoFerreira, CPF n. º 979.783.029-20.Objeto: Contratação de empresa especializada paraPavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial da Rua SabiaCastanho, em atendimento a Secretaria Municipal deObras, Transporte e Desenvolvimento Urbano –SEODUR.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo sob nº 2314 de 31/01/2017, acordam aspartes, nos termos do artigo 65, I, alínea “b”, e art. 57, §1º, I e IV da Lei n. º 8.666/1993, em alterar o contrato paraefetuar o acréscimo de quantitativo no valor total de R$3.999,77 (três mil, novecentos e noventa e nove reais esetenta e sete centavos), equivalente a 0,90% do valorinicial do contrato, conforme planilha anexa.Em consequência das alterações, o valor total docontrato passa de R$ 444.392,58 (quatrocentos equarenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais ecinquenta e oito centavos) para R$ 448.392,35(quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventae dois reais e trinta e cinco centavos).Em decorrência do aumento de quantitativo inicialmenteprevisto fica prorrogado o prazo de execução do contratopor 40 (quarenta) dias, com início em 09/02/2017 eencerramento em 17/03/2017, conforme cronogramaatualizado que integra o processo administrativo n. º2314/2017.Modalidade: Tomada de Preços nº. 009/2016.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

Page 3: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

�����

������������� ��������������������������� ����������

� !"#$$!%&'()*)$+ ,+)-!%*./%01232405%6%7*#8)9):);)','#%*./%42<32405%

=>&?&?@ABC%�DEF7=C%A./%40G32405%

%

HIJKLMNNOKIPNQRSMTUIVRIWMSMXTYOKZIVTI[\R]RMX\TI_^MSMQTUIVRIH\TQKaTNZIMNXMXbVTITX\TcdNIVTI[K\XT\MTIefI

ghgijkIVRIjgIVRIlTRM\KIVRImgjkZIKINKIVTNITX\MnMYoRNIURaTMNI\RNKUcRIXK\T\IQpnUMSKITKNIMXR\RNNTVKNIKI

JqTLTLRXKI[pnUMSKIrfIsIgjtimgjhuI

I

vIwIxRNUXTVKI\R]R\RXRIyITzUMNRIVTIVKSLRXTYOKIVRIqTnMUMXTYOK{II

I

vI|IxP}~W�H��IxP�PxPr�PI�IHr�Wv}PI�HI��J~_Pr�H���I�PI�H�vWv�H���{I

I

7AB@�@��&�C�% =A��% @A�@�@�C% �7B�&��C%

WH��xHIWH��xH��xv�I�PI

Hr�Wv}P}IJWvrvJH}IW��HIIj�fkghfh�higggj|gjI

x~HIJHW~ZIj��ZI}HWHIWZIJPr�x�ZI

HxH[�r�H}I|I[xII�H�vWv�H��I

I

I I I I I I H\TQKaTNZIgkIVRI]RcR\RM\KIVRImgjkfI

%

= )$+),*#%� ,*"!%

� #$)'#*+#%

%

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:03TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 4: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

�����

��������������� �� ����������������������������������������������

!�"�"#$%&��'()� &�$�����*�������

+�,-./001-�20345/67�84�9/5/:6;1-<�86�=>4?4/:@>6�A@B/5/367�84�+>63-BC60<�/B0:/:@D86�6:>6EF0�86�=->:6>/6�BGH�IJIKLM�84�LI�84�N6B4/>-�84�OILM<�B-�@0-�860�6:>/P@/;Q40�74C6/0�>40-7E4�:->B6>�3RP7/5-�6-0�/B:4>40068-0�B-�,S6.6.4B:-�=RP7/5-�THG�ILUKOILJV��W�X�Y40@7:68-�>4?4>4B:4�Z�6B[7/04�86�[email protected]:6;1-�84�S6P/7/:6;1-\��

�W�]�Y2_9+ab�Y2c2Y2T 2�d�+Te9W2�a+�ab,_A2T +fgb�a2�h+iW9W+fgb\�

��

�$%#j#kk�l&k� $�m� #$l#j#n&� k�%o�np&�

=b9W,9WT�2YqWfb �AraW,b �9a+�

X�A2��LsHLtuHOIuKIIIL]su� Y_+�h+Y=W+<�tOO<�,2T Yb<�+Y+=bTv+�X�=Y�� h+iW9W+ab�

�� � � � � � � � � � � +>63-BC60<�Iu�84�?4E4>4/>-�84�OILMH�

��

,>/0:/6B4�c>6B5-�������� ��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:04TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 5: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

�����

�������������� �� ����������������������������������������������� �!�!"#$%��&'(��%�#�����)������

�*�+,-.//0,�1/234.56�73�8.4.95:0,;�75�<=3>3.9?=5�@?A.4.256�73�*=52,AB5/;�.A/9.9?C75�59=5DE/�75�<,=95=.5�AFG�HIHJKL�73�KH�73�M5A3.=,�73�NHKL;�A,�?/,�75/�59=.O?.:P3/�63B5./�=3/,6D3�9,=A5=�2QO6.4,�5,/�.A93=3//57,/�A,�+R5-5-3A9,�<QO6.4,�SG�T�HKUJNHKIV��W�X�Y3/?6957,�=3>3=3A93�Z�5A[6./3�75�7,4?-3A95:0,�73�R5O.6.95:0,\��

�W�]�Y1_8*ab�Y1c1Y1S 1�d�*Se8W1�a*�ab+_@1S *fgb�a1�h*iW8W*fgb\�

�#$"j"kk�l%k� �#�m� "#l"j"n%� k�$o�np%�

cY*SqWS�rb W<W�1YsWfb �@taW+b �J�

8a*�NIGuvLGvuwJHHHK]HH� Y_*�+*8_;KvH;+1S Yb;�*Y*<bSx* �]�<Y� h*iW8W*ab�

sGhG�<1Y_xWSW�+8WSW+*�@taW+*�1WY18W�]�

@1�NIGyyNGKUKJHHHK]Hw� Y_*�aW*+_W;�NyI;�*S *Y1;�8bSaYWS*�]�<Y� h*iW8W*ab�

�� � � � � � *=52,AB5/;�HL�73�>3D3=3.=,�73�NHKLG�

�� �

+=./9.5A3�c=5A4,�������� ��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:05TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 6: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

�����

��������������� �� ����������������������������������������������

!�"�"#$%&��'()� &�$�������������

*�+,-.//0,�1/234.56�73�8.4.95:0,;�75�<=3>3.9?=5�@?A.4.256�73�*=52,AB5/;�.A/9.9?C75�59=5DE/�75�<,=95=.5�AFG�HIHJKL�73�KH�73�M5A3.=,�73�NHKL;�A,�?/,�75/�59=.O?.:P3/�63B5./�=3/,6D3�9,=A5=�2QO6.4,�5,/�.A93=3//57,/�A,�+R5-5-3A9,�<QO6.4,�SG�T�HKIJNHKIU��V�W�X3/?6957,�=3>3=3A93�Y�5AZ6./3�75�7,4?-3A95:0,�73�R5O.6.95:0,[��

�V�\�X1] 8_* a�X1b1X1S_1�c�*Sd8V]1�*�a+ @1S_*efa�1�g*hV8V_*efa[�

�$%#i#jj�k&j� $�l� #$k#i#m&� j�%n�mo&�

bX*SpVS�q�a]V<V�]1XrVea]�@s V+a]�]J]�

8_ *G�NIGtuLGutvJHHHK\HH� X *�+*8 ;�KuH;�+1S_Xa;�*X*<aSw*]�W�<X� g*hV8V_* a�

�� � � � � � *=52,AB5/;�HL�73�>3D3=3.=,�73�NHKLG�

��

+=./9.5A3�b=5A4,�������� ��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:06TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 7: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

�����

��������������� �� ����������������������������������������������

��� � !"#$��%&'��$�"�����(�������

)�*+,-../+�0.123-45�62�7-3-849/+:�64�;<2=2-8><4�?>@-3-145�62�)<41+@A4.:�[email protected]>B64�48<4CD.�64�;+<84<-4�@EF�GHGIJK�62�JG�62�L4@2-<+�62�MGJK:�@+�>.+�64.�48<-N>-9O2.�52A4-.�<2.+5C2�8+<@4<�1PN5-3+�4+.�-@82<2..46+.�@+�*Q4,4,2@8+�;PN5-3+�RF�S�GJKIMGJHT��U�V�W2.>5846+�<2=2<2@82�X�[email protected]�64�6+3>,2@849/+�62�Q4N-5-849/+Z��

�U�[�W0\]7)_ �W0a0W0R 0�b�)Rc7U\0�_)�_ *]?0R )de �_0�f)gU7U)de Z�

�"#!h!ii�j$i� �"�k� !"j!h!l$� i�#m�ln$�

aW)RoUR�p�\U;U�\0WqUd \�?r_U* \�\I\�

7_)F�MHFstKFtsuIGGGJ[GG� W])�*)7]:�JtG:�*0R W :�)W); Rv)\�[�;W� f)gU7U)_ �

qFfF�;0W]vURU�*7URU*)�?r_U*)�0UW07U�V�

?0F��MHFwwMFJxJIGGGJ[Gu� W])�_U)*]U:�MwH:�)R )W0\:�7 R_WUR)�[�;W� f)gU7U)_ �

��

� � � � � � )<41+@A4.:�GK�62�=2C2<2-<+�62�MGJKF��

�� � � � � �

*<-.8-4@2�a<4@3+�������� ��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:07TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 8: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&'('%)*�+�� ���""����,-���$�%.&('%)*-�/0��������������������1� ��23�3 �"����4�#�3��"��53�"��6�"����2�!�"����� ��27���8��,����#��,�#�������� ��� ����3#���1�������"1� �������� ��� ����3#���1������ 3��3 �8���9� ����4�#��"�+��� ��-����� �2���3 ���3#���1������� �1�#!�"��� #��1:;������� �!�"� �����1 ���"8� �2� �#��������������!�"� ������ ���"8���,�4�����������)'�<��9�=�,�"�"8���#2� ,��"�!3���>���������!�"� �����1 ���"�#�)??('%)*8��""�#�����,�))�����; ������'%)*�@�ABCDEFB>GHI>JK>AHCHL>JK>BMNOAOGOHL>K>POPBL>ENJBQ>1�""���R3 7���������� �����1 �4���8��#"� ����#�� ��0�#$�%S-)'.-S&*(%%%)@&.-���

OTUV> WTX> DYZX> JU[\]Z_> Ia]\a> bac]>DYZTd]Z> bac]>NTac>>

%)� ).� �#��-� /�,;��Se�+��� �"����2����"�4� ����"-� fDPNKM> �g�)?'8..� �g�'-hhh8'.�

%'� *.� �#��-� /�,;��&e�+��� �"����2����"�4� ����"-� fDPNKM> �g�'*8Si� �g�)-S&h8)%�

%&� '.� �#��-� /�,;��.e�+��� �"����2����"�4� ����"-� fDPNKM> �g)%h8&?� �g�'-S%?8S.�

%i� *� �#��-� �� �#��������)h%%��� �"-� POMHGHEHM> �g�iS)8)&� �g�'-h'*8Sh�

%.� )S� �#��-��� �#�������,�i*h��� �"���,�&*��3;�"����)8.�1���!���"8�������3;����,�)&��� �"8���,��� �"�4� ����"-�

EOJKM> �g�)*)8)*� �g�'-S&?8S'�

%*� )%%� �#��-� ��""��"����4� ��"��� �"-� LjH>fHjH> �g�)i8S&� �g�)-iS&8%%�

%S� &%� �#��-� �� ��"�4� ����"�,���������� �"-� fDPNKM> �g�'h)8S&� �g�h-i.)8?%�

%h� )'� �#��-� k��"�,� ��� �"����'l���&l-� fDPNKM> �g�')&8'%� �g�'-..h8i%�

%?� iS� �#��-� m34������ ���-� LjH>fHjH> �g�)S8.S� �g�h'.8S?�

)%� ))%� �#��-� �3,����/�"���-� nOC>JBJJopL> �g�h8')� �g�?%&8)%�

))� ))%� �#��-� q�����#��� -� nOC>JBJJopL> �g�S8%%� �g�SS%8%%�

)'� S%� �#��-� �2������"13��#�r-� NOsOD> �g�*8hS� �g�ih%8?%�

)&� i%� �#��-� �� ;�)'t)'-� nOC>JBJJopL> �g�i&8h.� �g�)-S.i8%%�

)i� '%� �#��-� ���,���#��� -� nOC>JBJJopL> �g�.*8))� �g�)-)''8'%�

).� .%� �#��-� �"������#��� -� nOC>JBJJopL> �g�.&8'i� �g�'-**'8%%�

)*� '%� �#��-���!3��������� �"�4� ����"8�)8.�1���!���"8����t����,�*�3#�����"�)'t)��� �-�

EOJKM> �g�)h8S%� �g�&Si8%%�

)S� .� �#��-��� �#�������,�i*h��� �"���,�&*��3;�"����)8.�1���!���"8�������3;����,�)&��� �"-�

EOJKM> �g�)'h8%h� �g�*i%8i%�

)h� .� �#��-��� �#�������,�i*h��� �"���,�&*��3;�"����)8.�1���!���"8�������3;����,�)&��� �"8�,�"��-�

POMHGHEHM> �g�)&&8%%� �g�**.8%%�

)?� )%� �#��-� �#����"8��,�1�����"���,�)'�3#�����"-�< ��� ���=-� fDPNKM> �g�)&8'.� �g�)&'8.%�

'%� )%� �#��-� ��#���9��� �< m34����� ��r��#!=-� fDPNKM> �g�))8.%� �g�)).8%%�

')� '%� �#��-� �� ;�).t).-� nOC>JBJJopL> �g�ih8*&� �g�?S'8*%�

''� '%� �#��-� �� ;�&%t&%-� nOC>JBJJopL> �g�.h8?.� �g�)-)S?8%%�

'&� S%� �#��-� ��� ����#�-� nOC>JBJJopL> �g�.&8?S� �g�&-SSS8?%�

'i� '%� �#��-� ��� �� �,���+� ��� ���-� nOC>JBJJopL> �g�.'8..� �g�)-%.)8%%�

'.� )%� �#��-� �� �;�����#��� -� nOC>JBJJopL> �g�.i8*%� �g�.i*8%%�

'*� )%� �#��-� �� ;3"�-� nOC>JBJJopL> �g�ih8?.� �g�ih?8.%�

'S� .%� ��� �"� �"��1�,�<"�,1��"8��#��1���������� ���=�'%%�,�� �"-� nOC>JBJJopL> �g�'8*'� �g�)&)8%%�

'h� .� �#��-� /�,;��ie�+��� �"����2����"�4� ����"-� nOC>JBJJopL> �g�.h8S.� �g�'?&8S.�

'?� ).� ��t�� ��!3��������� ��)'t)-� ��t����,�*�3#�����"-� EOJKM> �g�)?8.%� �g�'?'8.%�

&%� ).� ��t�� ��!3��������� ��)'t&-� ��t����,�*�3#�����"-� LjH>fHjH> �g�'.8%%� �g�&S.8%%�

&)� ).� ��t�� ��!3��������� ��)?ti-� ��t����,�*�3#�����"-� EOJKM> �g�'?8.%� �g�ii'8.%�

NHNBE>CKMBEuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuMv>>wxuyz{Qxw>

>q��� ��������Mv>wxuyz{Qxw>|}~a]UYTa>U>\ZY\>VZc>T]U�UYT[>U>ZTUYTa>U>~V>]UaZ[>U>\ZY}~UYTa>\UYTa�[�u>;"���"�53�#������"����"�4��� �"� �!�"� ���"�� ���,@"�����3,��,� ���"��,���4�����3"��1� ����1 �9��#���"31� �� ���)'�<��9��,�"�"=8�1���#����3����"� �3����9���(��#� ������1������,�#�"� ����-��� �9�����4�!�#��������)'�<��9�=�,�"�"���#����"���1� �� ����))(%i('%)*-�����#�������R3���� �����#4������1� ���� ��� ����������������!�"� ������ ���"8���#"��#�������#�����#�����,�)%-)�����#"� 3,�#�����#4����� ��8�"�;��"�1�#�������"�������-�J��[U>�~�cZ\ZXaXU>a>aTu>B�Z�U�[U>UV>c~�a]>XU>\[T~VUu>� �1�#!�"8�'*����R�#�� �����'%)S-������������������q��� �2������3#���1����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:08TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 9: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&'(&%)*�+�� ���""����,-���$�%.&(&%)*-�/0��������������������1� ��23�3 �"����4�#�3��"��53�"��6�"����!7#� �"����,�#�8���"�1� ��84��"���#���1� ��84��"9�:� ��2 3��! �#;�� �"9��,����#��,�#�������� ��� ����3#���1�������"1� �������� ��� ����3#���1�������""�"�7#�����������+������-����� �2���3 ���3#���1������� �1�#!�"��� #��13<������� �!�"� �����1 ���"9� �2� �#���=����������!�"� ������ ���"9���,�4�����������)&�>��?�@�,�"�"9���#2� ,��"�!3������������!�"� �����1 ���"�)A%(&%)*9��""�#�����,�B%����,� ������&%)*�C�DEDFGDHIJKKJLKDMH1�""���;3 8���������� �����1 �4���9��#"� ����#�� ��0�#$�)%-&)'-NNB(%%%)CO&-���

LPQRH SPTH UVWTH XYZT[PZH EDK\DH ]_ZYHUVWPYWZ ]_ZYHaZP_)�

))%%� � ���

� b ���������c9�����d�� �� ������-� ������������e������ ����������/������-���������O.�f ��(�&%���9������&9)-�� ��%)�f�-�H�

gKJahiJH

�jA9N% �jN-ON%9%%

O��

)'%� ����

�k������l���� (� ���9��������9������b��m�9� ����l�������������������� ����e�l������ ��9�������� b��-��

aJEH

�jA9*O �j)-B%%9'%

)*��

.%%� � ���

�������c9�� ����%'��9� ����� �����e������ ����������/������-��

nJKEDFoH

�j%9AA �jB'&9%%

)N��

'%� f���

�:���������,�<� ��< �#��9���#��#���#��,8#�,��)�p!�9���,���q�� 9�,�#���!���������39�!� �3 ��4�!����9��������,�1r���"#�����9��,3�"��2���#��9�������#�����"�;�>�#"�B&&@�1���!���� �����1��� ���#������>��#".O*@��� �,���?�#�����7#��������#��3 ��-�#�����#��,�!�3��,-��

sDKDtGH

�j)*9.% �jA&%9%%

&%��

'%� � ���

�:���������,�<� ��,�����,� !����#��#���#��,8#�,��)�p!�9���,���q�� 9�,�#���!���������39�!� �3 ��4�!����9��������,�1r���"#�����9��,3�"��2���#��9�������#�����"�;�>�#"�B&&@�1���!���� �����1��� ���#������>��#".O*@��� �,���?�#�����7#��������#��3 ��-�#�����#��,�!�3��,-��

sDKDtGH

�j)*9.% �jA&%9%%

&A��

A'%� ����

��l��b����� ����l�9������������� ����l�9�������d���B%%���������������&%%���-� ������������e������ ����������/������-���������)BB�f ��()B%�-��

uvHIKUaDH

�j)9*A �j)-.&A9%%

&N��

'%� ����

����� �����/�����b�9�l���B%�����

\JXJKDH�j&9%% �j)%%9%%

B.��

)*%)� f���

���0e� ��� ��C��l�C����)9� ��N%w���NAw�����e���������9����������� ��C�� ��%)�f�-� ������������e������ ����������/������-��

nKxyHKJDtH

�j.9*' �jO-...9*'

BA��

&O)� f���

��/�������b����������9����������9�����9�����d�� �� ���������� ���c�� -� ������������e�

uLFsDH

�j)9OO �j.ON9*O

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:09TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 10: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

������������������ �������������������� ������� �

��

��� �

��� ���������� ��������������������� �������������������!����"�������������������� ����� �

#$%&'

�()��� �(������

��

�* ���

+��,���������+

-$./012%1' �(���� �(�*����3�

*�4 ���

������������,����������������,����5����������������6�!!�������������,������������� ������7�"8���� ������+ ���,���� �����������������!����,����� �������������!���9����!:���������������:��������� ������+ ����!����,����5��������,����5������� �������������:��� ���� ������������ �����������������:�������������:��+ ����������;����������������!������7����������5��!�������������������������:���������� ���������� �8������������ �

<1=1'<1>'

�())��� �(3�������

��*

)��� �

�������������

/2$.$' �()��� �(3��4����

��4

)�� �

���������

/2$.$' �()�4� �(4��������

)�3� �

�������� �������

/2$.$' �(4��� �(���34�����3

3�� �

����� ������������

/2$.$'�(*��� �()���3���

���

��� �

������;����

/2$.$' �(���4 �(��)���)����

)4�� �

����!�5��� ���

/2$.$' �(3��3 �(����4��*����

3�� �

�����

/2$.$' �(*�4� �()�44*�����3

)�� �

����������������

/2$.$' �()�)� �(44����

%1%$?'@2A$?BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBAC'DEBFGHIEJ''�KLMN�NOPQKRSMNTRNUSQ����)����LQQPVLMLNW*�MNWLRUSMN)����?B$B'X$AY$'Z'/Y$'?%[$'\'>2I'TNQQSL]R_MPLMNMPRNPKSTRPaLMS�PVQRPKLVS���5Vb))�)�*�44*�������)�'Ycde' fcg' &hig' -jkglck' >$A/$' mnokj'&hicpjik mnokj'%kcno)

�3�� ���

�"8������������q�������������������*r������������������"������������!����"�������������������� �������

[1/2'.&/$A'

�(����� �(����*����

��* ���

���������,�!���������!� �������������!������������������������� �����������44�����)� �������� ��

.$<1A'<$%$%$'

�(3��� �(*��)����

�3

4�� ���

���5������������������������������������������!����"�������������������� ����������

=&%AY=@$'

�(���� �(������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:10TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 11: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

�������������� �����������

����

��� �� ��

���������������������������������� �!�������!"#��#������!$����������������%&������������"�����

'()*++,-

�.��� �.��/���0/

/���

���� 12��

34�5����5������32 �2�3����3�������6�1 ����32 �2�3�4263�7�893�21 �4�432�����75����7������

:;+-

�.��� �.0����

//��

���� 12��

�3<��=��>?��3����� 464�4���<�53���3<��=�@���A�B1��4������C���7����32 �2�3�4263�7�893�21 �4�432���2���75����7���

D*+EFG-

�.���� �.��������

/��

���� 12��

��������!��!������A�H#�����������!��!����!I�� �%$��!#������!���!��� J���"� ��� J���"� ����!�� �!� ���C�"���

G,G,-

�.��0� �.����0���

/���

�� 12��

7�<<���������<�2=��K���23��1�3����L��3M4���>�4�� 3��3�63�23@���32 �2�3�4263�7�893�21 �4�432���2���75����7���������23�7N2473��C�����������

O,G;P;-

�.���� �./�0���/�

/C��

��� �� ��

74�=3�������4�3�����1�3Q��1�3������<<�Q��7����3�� 4�3������3<���<��742��3<���32 �2�3�4263�7���3�21 �4�432���2���75����7���� ��������

'()*++,-

�.���� �.�0���

���

����� � ��

74�=3�R������7��32<��R�����<3��NB14�3�����������<3����2��3���������32 �2�3�4263�7�893�21 �4�432���2���75����7���32 �2�3�4263�7�893�21 �4�432���2���75����7���/��������������

STU*G*-

�.���0 �.��������

���

0��� <�=��

73�=3���� 37� �� ���4�432�����32 �2�3�4263�7�893�21 �4�432�����75����7��/���<��

'V;WT';-

�.���� �.������C�

0��

�0�� �� ��

�X������������3�����1�47�����=3�3�� ��5��2�3��37�73��23����37��2� 1��������=3�3�� ��5��2�3��73��23���3��2 ��2� 1�������747���� �������32 �2�3�4263�7�893�21 �4�432���2���75����7��/��������������������?��������

GTPO*GU;-

�.���� �.������C�

0���

��C� �� ��

<�1�<�53��1R����32 �2�3�4263�7���3�21 �4�432���2���75����7��742473�����C����������7������3 ���32 �2�3�����������6��<�3��7��3�����������<�1���

GTPO*GU;-

�.0��� �.��/�����

00��

� �?��

#Y������������#������� �!�����

+;-:*F+,P,O;-

�.����CC �.C/�C

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:11TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 12: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

����

���� ����

���� ���� �� ������������ ��������������� ������������������������������� ������������������������ ���� ���

!"#$

�%&'�( �%�(('��

))��

&()�� *���

+,-.,-/0,�12.23,4�253-,�6-2+78,'�67+�8,4'��9�.7-:;-,�3-,08'�07�+<0/+7�:2���9�:2�4/=<:278��670320:7�/0>7-+,?@7�0;3-/6/70,4�0,�2+A,4,.2+��2+A,4,.2+�:2�����.-����

BC !D$

�%('(� �%�����'E�

F���

&���� G���

* H �������� �� ���I'�*���� �)���������� ����� ����������� �������� ����� '�*��� �� ���� ��������������������� ���� ����

!JK$L M$

�%&�'F� �%&��F��'��

F&��

)��� G���

*� ������� �&N�O���� ���*��� �� ����������� ����������� �������� ����� � �*��� �� �����

P"P"MQ$

�%&�'FF �%&����&'��

FE��

)��� G���

O� R���*������� ��� �&N�O���� ���*��� �� ����������� ����������� �������� ����� � �*��� �� �����

SQTKUM"V $

�%&)'�� �%&��(��'��

F(��

&���� G���

������� �&N�O���� ��� ���� ��� �&�G������� �������� ����� � �*��� �� ������

TKUM"$

�%�'�� �%��&��'��

F���

E��� G���

��� ��

W" # $ �%�'E) �%&�E��'��

F���

&���� ����

��H��

W" # $ �%('�F �%(��F�'��

F���

(��� G���

�������� ����

W" # $ �%�'(� �%&�F�E'��

F)��

(��� ����

� ����

W" # $ �%�'FF �%&��F�'��

FF��

&���� ����

��� ��� �*��

W" # $ �%E'(� �%E����'��

&����

(E�� G���

������������� ������

W" # $�%&�'F� �%���E)'��

&�&��

��� ����

�� ����*��� ��������

W" # $�%E')� �%&��'��

&�E��

E��� G���

� H��

W" # $ �%�'�� �%E��F�'��

&����

���� G���

� � ����� �������

W" # $ �%('�F �%&��)�'��

&�F��

�(�� G���

��������

W" # $ �%E'(F �%&��(�'E�

&&���

E��� G���

���� �������

W" # $ �%�'FF �%&�&F)'��

&&&��

���� G���

67;12�+,032.,��

W" # $ �%E'�� �%&����'��

&&E��

&�)� G���

� ���� ��

W" # $ �%)'�� �%&�E��'��

&&(��

E&�&� G���

���R�* ���

W" # $ �%&'F� �%��&�('��

&&���

(��� G���

�����

W" # $ �%&'�� �%�E�'��

&&F��

&&��� G���

����R��

W" # $ �%F')F �%&&�((('F�

&E���

E&��� G���

� �����

W" # $ �%E'�F �%��EEF'��

&E&��

���� G���

+24@7��

W" # $ �%(')� �%&�)�F'��

&EE��

&&��� G���

� ������

W" # $ �%�'�F �%)��)('��

&E(��

&E��� �XI��

7178�:2�.,4/0Y,'�A-,067'�.-,0:2��

Z #"[ \ $�%('�� �%���)�'��

&E���

�(�� ����

� *��������� �* �������� ���

W" # $�%('(F �%&����'��

&E���

E��� ����

�������

W" # $ �%&'E� �%(&E'��

&E���

&)��� G���

���� � H�����

W" # $ �%�'&� �%&&�&��'��

&EF��

�F�� G���

�� ���

W" # $ �%)'�� �%��F��'��

&�&��

E��� G���

�,-,0],�=-,�:2�=-/+2/-,�_;,4/:,:2'�+,:;-,'�/8203,�:2�=,-328�=3-/:,8'�2+A,4,.2+�=4a83/6,�3-,08=,-2032�670320:7����G����

W" # $

�%&'F� �%())'��

&�E��

���� G���

�,?@�.,4,'�:2�&N�_;,4/:,:2'�/8203,�:2�=,-328�=3-/:,8���

W" # $�%�'�� �%(��E)'��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:12TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 13: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

�����

���� ����

�������� ���� ��������������������� ������� ������������������������� ���� ������

��� �!

"#$�%� "#��������

&'()*!+,-)*......................................................................................................................./0!123.452625!

!7�����"����� ����� �8����9$:$��%������������������� 8����$��%�;��!+!/< �&<!=> &/>?@>=</�!A�6!�������B� C������� ������ �D������� ������EFGH�I�$$��JJ�J��:����;������

>(,K! L(M! @NOM! P-'MQ('! A)-R)! S)*'-!@NO(T-O' S)*'-!&'()*��

$U�� ����

7VWFXYZV�XW[E7[E7XY�[\��"\GY�[W]WEZYF7XY�E]7[[W�V XZY�_ZGY���EYF_WFXY�ZF Y"V7abY�F\_"ZEZYF7]��WV�7]7�WV�U����"���

=!A>cc�!

"#��J� "#��$�U���

���

�U�� \F��

7VZXY�XW�VZ]dY��e�f\7]ZX7XW��EYF_WFXY�ZF Y"V7abY�F\_"ZEZYF7]�F7�WV�7]7�WV��FY�VgFZVY�%9��E7]:$���"��EdY��h����GE_�U����"��

=!A>cc�!

"#��9� "#��h$9���

����

�$��� GE_��

�Y]7Ed7�XW�]WZ_W�iZ_7VZF7XY��[WV�"WEdWZY��WV�7]7�WV�X\G]7�G"Y_WabY��FY�VgFZVY��$���E7]:���"��EYF_WFXY�ZF Y"V7abY�F\_"ZEZYF7]�F7�WV�7]7�WV��GE_�XW�����"��

c@�A!

"#���h "#��9�����

����

�9� GE_��

�����j�� ��j����;����� ��j���������

S> �<k&>!"#���� "#�9���

����

$�� El��

��������� ���������������:��$���������������8m�n�������������8��� ��������o� ������ ������ � ������ ���� � ��D������������������j���������;�; ����� �������������� ������������� ������� ��� ���8�� ��������� ����������������p�����������������p������� �����q���������r�����������

<c!=<!</>�k&�!

"#$�$9 "#�U�%�

����

$�� El��

�������s �����������������:��$���������������8m�n�������������8��� ��������o� ������ ������ � ��������j����� � ��D������������������j���������;�; ����� �������������� ������������� ������� ��� ���8�� ��������� ����������������p�����������������p������� �����q���������r�����������

<c!=<!</>�k&�!

"#$�$9 "#�U�%�

�9��

�$$�� El��

Edt�V7_W��_Y[_7XY�7F_ZYlZX7F_W�;�E7Zl7�EYV�$����"��EYF_WFXY�ZF Y"V7abY�F\_"ZEZYF7]�F7�WV�7]7�WV��FY�VgFZVY����E7]:������

=!A>cc�!

"#��$9 "#������%�

����

�%$� ����

7"ZFd7�XW�V7FXZYE7�_Y""7X7���"\GYn�[WE7��[\��"\GYn�ZF7��WFWZEZ7X7��E]7[[Wn�7V7"W]7�_ZGY����EYF_WFXY�ZF Y"V7abY�F\_"ZEZYF7]�F7�WV�7]7�WV��FY�VgFZVY��9U��E7]:U����GE_��������

u�uv!

"#$�%$ "#�$����

�U��

�$�� \F��

W"VWF_Y�WV�Gw�f\gVZEY�xEYVGY[ZabYn�7VZXY�XW�VZ]dY�Y\�`E\]7�XW�V7FXZYE7��Y[7_Y�VYFYE7]EZEY���ZE7"�YF7_Y�XW�[wXZY�

=!A>cc�!

"#$��� "#9J9�9�

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:13TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 14: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

������������������� �������������������������

����

���� ����

����������� �!������"#$�"%&�� �!�&�"#$�"%&��"�'�&��"�&�(� ���"��)%* ���+, '��� &�- "� -"� �"�+- "� -" &���%%��%��./ ���+��%%� &�)0 ������/ -���+/ -�� &����% �%"'�����1 % ��0 -"�+, '��*� &�% *���", -"�+, '��*� &���-�- '%"'�����' "� -"�+, '��*� &�1"�� '"'�����%�' -���+, '��" &�(� ����)� ��������"*"� -"�+, '"� -"�*�� ����*"�"2����������2��

34567784

�9:&�� �9:��&��

�;��

���� <����

������������������������=�������<�>����?��@A���B��������������>��C���>�����D��������=����������E�����B������������=�������F����

GHIJ6GKL4

�9�&;; �9���;:&��

M���

���� <����

������������������������=������<�>����?��@A���B��������������>��C���>�����D��������=����������E�����B������������=��������������

GHIJ6GKL4

�9�&;; �9���;:&��

M���

���� <����

������������������������=������<�>����?��@A���B��������������>��C���>�����D��������=����������E�����B������������=��������������

GHIJ6GKL4

�9�&;; �9���;:&��

M���

���� <����

������������������������=������<�>����?��@A���B��������������>��C���>�����D��������=����������E�����B������������=����=C����

GHIJ6GKL4

�9�&;; �9���;:&��

�M��

�;;�� =���

N������>�O����D�����;�����������������D����@F���=�������������������������

PQPL5LJ4

�9�&;: �9R�;��&��

�R��

M�;� <����

<N�<������D��>���>��������������S������������=�������������������T�������E�����R;&�:S������������������D����@F���=��������������������������������������T����

GHIJ6GKL4

�9�&;: �9����R&��

�:��

��;� <����

<N�<������D��>���>����������O���S������������=�������������������T�������E�����R;&�:S������������������D����@F���=��������������������������������������T����

GHIJ6GKL4

�9�&;: �9��M�:&��

�;��

��;� <����

<N�<������D��>���>�����=C���S������������=�������������������T�������E�����R;&�:S������������������D����@F���=��������������������������������������T����

GHIJ6GKL4

�9�&;: �9���M;&��

����

M��� <����

U=��O��������<����>F��������������������

GHIJ6GKL4�9�&�R �9:��&�R

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:14TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 15: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

����

����� ����

���� ������������������������� ��������������������������������������

����

���� � ���� !����

"#��

��� �$��

���������������

%�&&� ���#�!� ��'"����

"!��

��� �$��

������������������

%�&&� ����� ��"" �#�"��

��� �$��

�������������� ����������������

%�&&��� �!� ��!"����

""��

��� �$��

������������������������(��)����������������������)�����*�������������������+�������������*�����������������,�����-�������.���������/�����/��� �������������

%�&&�

�� �� ��!'��#�

"'��

��� �$��

�/�������0����������������(��)����������������������)�����*�������������������+�������������*�����������������,�����-�������.���������/�����/��� �������������

%�&&�

�� �"� ��!'����

12345�67845999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999999:;<=9>>?@A=�

�BC�DE��EFGHBIJ�DE�KIELJH��'�M������CHHGNCDC�EO����DE�OCILJ�DE������P�Q&RQS1T�TUQVW&1�X�U1YT�Z�VW@�KEHHJC�[\I]DGC�DE�DGIEGBJ�KIG_CDJ��GNHIGBC�NJ�����Na����""��""�M����P �����Q37b� c3d� efgd� �82dh32� V48i4� R4528�efg3j8g2 R4528�12345!�

����� �����

���k���+��+��������P��������!����P����������� �����������������)������������������l����� ��m��������������������������,$�����#�m����������������������� ����������������������������

&e1:QVTQX�

�����'! �����#�����

���

��� ����

CnEGBE�DE�JoG_C�EpBIC�_GIFEO�CGDEn���!�m�JNBENDJ�GNqJIOCLrJ�N\BIGGJNCo��EOsCoCFEO�JO�!���Oo���

STX1WU��

��� ��� ��!"����

�!��

#��� �����

��������������������������������� ����������������������������

ST1WVT:�

������ ��#�����

�#��

� '� �����

JoJIC\�JoJI]qGJ��q\st�\I\\O�E�uoEJ�DE�HJ[C�P�KBE�DE�!���FI��JNBENDJ�GNqJIOCLrJ�N\BIGGJNCo�NC�EOsCoCFEO��NJ�O]NGOJ��'��vCoM���F����

ST1WY:TU�

����!! ��"��� �

�!��

��"� �����

��*��������"���������������� ����������������������������

ST1WVT:�

���� ! ��! '��!

�"��

�"!� �����

��*���������������������������� ����������������������������

ST1WVT:�

����"� ��� "�!�

����

�!� �����

qCIGNwC�DE�OGowJ�BEOKEICDC��

TVTxQU� ����'� ��"����!��

!�� ����

��+��������-�+�y�.������������� ����z���������������������!������

YeXeU�

��#� ! ���#"�!�

!���

!�� �����

��k�����������{������������!�������

ST1WVT:������! ����'��!

!!��

���� �����

��/����P�������!���������������� ����������������������������

ST1WVT:�

���� ' ��!''���

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:15TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 16: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

����

����� ����

����� ������� � � �� ���� �������� ��� �� ��� ������ � � ��� �� ������������������������� ����������� �� ����������������

����� !"

�#��$� �#���$����

$%��

���� �����

�������������� &���� �������� � �'��� ��(�����)������ &�����

��*+"

�#���%� �#���%����

�,���

��� �����

&������������� ���������-���� ����������.�����/����� ���' ������ �� 01� �������� �)�� ����������/������ ��� ���' ����) � �� ���' �������������� ���� ���� �2����������-�2������&�� �&�� ����� �3�����&�� �&����/����� ��� ��4 ����������� ��������� �����5 �� ���� ���.������2������� ����6�� ����&'����

��!789+�+"

�#���� �#��:���

�,,��

��� ����

�� ��� �4��� 01� ��$��� ��������0(�;& �6���������/��������� &��<���� �����

=�>?@8A*"

�#���� �#�����

�,:��

��� ����

BCDEFGHE�ICJK�ELMNEJ�$�ONED�PKJ�PKJLQK;REGSK�FCKJ�TC�UVTGK���B�UERKJ<�ERENESG��

=�>?@8A*"�#���� �#�����

�,���

��� ����

BCDEFGHE�ICJK�ELMNEJ�$�ONED�PKJ�PKJLQK;REGSK�FCKJ�TC�UVTGK���B�UERKJ<�WXE��

=�>?@8A*"�#���� �#�����

�,���

��� ����

YEJBEJGHE�DGZBF�NJCYKUE�N��UED�NKHFCHTK�GH[KJYELQK�HWFJGNGKHED��

\@A=]"�#���� �#���:�

_a"bcdaeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee*fgheijklgm"

" FE�TC��CBGUFJK�TC�PJCLKU���:�������EUUGHETE�CY�,��TC�YEJLK�TC������;�8A*�="�+7 *+n@+��*A"= �A"o!l"PCUUKE�pWJqTGNE�TC�TGJCGFK�PJGXETK��GHUNJGFE�HK����5�Hr��$���:��,������;�����"� �+_cs" \_t" @uvt" wdtx_" o dy" z ad"@uv_{dv z ad" _a%�

����� �����

RKDENZE�TC�|BWE�C�UED�NJCEY�NJENOCJ�;�PNF�TC�:��BJ��[KJFG[GNETE�NKY�[CJJK�C�|NGTK�[VDGNK��NKY�BDWFCH���}�TC�BKJTWJE�FJEHU�C�CYREDEBCY�TWPDE��NKHF��HK�YqHGYK���,�ONED�,��BJ��NKHFCHTK�GH[KJYELQK�HWFJGNGKHED�HE�CYREDEBCY���

=+A�!"

�#��%% �#��%%����

����

���� ����

�����������'���)��$� ��%�%}��������� ��������������� 0(����������� ��� ��& � �����& � ������������

+ A=A8"

�#���� �#���$����

�:��

�:��� ����

� ����' ���/��������2)���� �����������3�� �,��}��������� ��� ����������������� 0(����������� ��� ��& � ��������2����������� ��������������2-����������������� ����,������

wA=o!+*A"

�#��,� �#,�:�$���

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:16TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 17: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

����

��� ����

������� ���������������������������� ������������������������ ����� ������������������� ������� ��������������� ������������������������� ������� ���������������������� ������� ������������������ ��� ������������ ������������������!����������"�"�������������������������������������������������!������ ������#� ������������������� ����� �������������� ���� ���������� ������������$�������%""������������&'�������������������������������������� ��� ����� �����$������������������ ������� ���(����#��� �#���

)*+,-./))0

�1�%��� �12"����

2���

��� ����

������������������������������� �������� ����������������������� � ���� ��������������������"����������������������������������������(��3������#��� �#�(��

)*+,-./))0

�1�%��4 �12"��5�

2���

�"��� 6���

789:;�<=>:8�?�9;<@9A8BC(�;DE8F8G;D���HG��7C:I;:BC�B8I8�B;�J8FAB8B;�;�K9C7;BAD;:IC�<;D�K;F;�K;9:AF�(��

L,-M/NOPQ/0

�1���4� �1�%(��"���

24��

2��� 6���

�������������������� ����������3����!�������!���������R���������������3����� ��������3������$����������������� � ��������������� ��������������������� � �����������������(����� ������������������������"���6���

.-M0L,O)M/0

�1����� �12(4"2���

�%���

%2� ���

�����������#����� '&'��������6�� �"��� ��

SOM,/0�15��� �1��5���

�%���

%"� ����

������������������������6���������� ��?�����������������3����������� ��

T-NU,0

�1%"��2 �1�(�5"���

+VWXY0MZ[XY\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\,]_\abc_d0

0�I8�B;��;GA<I9C�B;�K9;eC<��2�f"�����8<<A:8B8�;D�%��B;�D89eC�B;�"����?�g/PPO)-0U0gO*TO0T+NOc0K;<<C8�h=9>BA78�B;�BA9;AIC�K9AJ8BC��A:<79AI8�:C����$�:i��"(2%�(�"4f����?%�(��0

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:17TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 18: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

����� ���� ���� ��� ��� ������������� ��������������

����� �����

������� �!��"�#�$!����#���%" &'�(��!"��)�!"�(#�* "+�,-�*#(!�!"�#./(#��!"�0)-����"$'��#$'(#��!"��-1)�2�-�3 4�,�,"%"�(�'�!�,��� �!��"�#�$!�-��� �"-�"#5�%�3"#����%���6.�*�-��� ","'��'!��,"%��!"��* "+���5(��"�('�� #�74��'*� (�(�'�%8�����!"����3 8�9:;<:=�>;:?�@��

AB-1�� A�8�0�-��

������C����� ;DEFGHIJKK��LM�NO� OPQRLST�NO�USOVTR��W02���0-�MRRQXMNM�OY�Z��NO�YMSVT�NO����0�[�9\]�< 9_;<�:@�_�;_@��_J�UORRTM�aSbNQcM�NO�NQSOQLT�USQdMNT-�QXRcSQLM�XT��'�e�Xf��Z8B�W8�0�2����[��8�������� ���� ���� ��� ���

9��g��������������� �����������

���

�0�� ����

chTcTiMLO�OY�Uj�RTikdOi���)�NO�cMcMa8�XlT�cTXLOXNT�PikLOX8�mTM�naMiQNMNO8��

'*� ('3��

A��-��� A�8�W�-��

���

�Z1� ����

�o���%��"�3 �'*%�!��� �#��(+�!��� �(�(�(�%#"'�"p��7q�� -�����*�"#��r-��#(!��!"�#(%o�-�",��5(%(+�'�"�%"�(�('��!"�,�e��"�#�'��"�!(�%(�" $!"�,�!"�.�(!�,�3 �/�,-�3� !* ��6"3"��%o(! �3"'�!�-�,�%��'�(*#"���'�"���%��-���'," 6�'�"�,� 5����!"����.,,(��"�� �#��(+�'�"8�'4����'�"'!��3%q�"'8���'�"'!��('�� #�74��'*� (�(�'�%8��

'*� ('3��

A��-��� A�8�1W-Z�

Z��

���� *'�

"/� ����!"���#��"�� �!(�(�'�%8�"#5�%�3"#���#��",��%$s*(!��WB��3 8���'�"'!��('�� #�74��'*� (�(�'�%�'��"#5�%�3"#8�'��#$'(#�����t��%2��3��

!�e*!��

A�-B�� A�8�11-��

B0�

B��� t3�

#��� ���",��3*"�"�,"#�%�!����#��6�,-�"' (s*"�(!����#��" ��"���(!����%(��8���'�"'!��('�� #�����'*� (�(�'�%�'��"#5�%�3"#8�'��#('(#���0W�t��%2W�38��

��!",�o('(�

A�-0�� A�8�0�-��

B1�

B��� t3�

#��� 4���� ��*,��,"#�%�!����#��6�,-�"' (s*"�(!����#��" ��"�.�(!���r%(��8���'�"'!��('�� #�74��'*� (�(�'�%�'��"#5�%�3"#8�Z0��t��%�2��t38��

��!",�o('(�

A�-0�� A�8�0�-��

W��

���� t3�

5���'�"#5�%�3"#�����3 ��

!�%(��,(���01 ,� A�0-��� AZ8���-��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:18TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 19: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���

����� ���

��� ���� ���� ��������� �������������� ��������������� ����������� �������� ��� �� ��� ����������� �������!� �� ����"��� �! �� ����#��� ��������� �!������ � ��� ��� ��#� ������ ��� �$�����

��������������

�%���$� �%$�#&'$���

���

$�$$� ���

����(���������)������� ���� ��������� ��������)� ������ ��� �$���#��� ��������� �!������ � ��� ��� ��#��

���!��� �����$$'�

�%$$��&� �%�*#��&�'&

+,-./0123./4444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444444456774789:;<00�=>�?@��@ABC=DE�?@�FD@GEC�$��H�*$���>CCBI>?>�@J��*�?@�J>DGE�?@��*$��)�KLMMN50O0KLMMN50LPQRNK+SM0P+TL:0F@CCE>�UVDW?BX>�?@�?BD@B=E�FDBY>?E��BICXDB=>�IE�����IZ�$*#��*#�'�H***$)*�#��0Q-2[0 \-]0 _]0 a3,]b-,0 c./,30_-d3, c./,30+,-./

$$���

�**� ����

�������

�%��$� �%$#&$��**

$����

$$�'� ����

� �� ���

�%���� �%&#*�'�'�

$����

$$&�� ����

�!����������

�%���� �%'#*�*���

+,-./0123./0 56;74eef:98

0!>gED��E=>gh�560i774ijf:770klb.-3,m2_-,n020m_lb2_-.020m_m,0[/0lb.-3,m2_-,n020n2-2_-.020],n032.n020m_lb2_-.020m_m,0m2_-.o,np40qCh��C�rV>I=B?>?@C�@�EC�Y>gED@C�D@ABC=D>?EC�=D>=>J)C@�?@�VJ>�J@D>�@C=BJ>=BY>�?@�VCE�F>D>�E�FD>sE�ItE�CVF@DBED�>�$��u?Es@�J@C@Cv��FE?@I?E�EV����C@D�V=BgBs>?EHXEI=D>=>?E�F@g>��?JBIBC=D>GtE#���D>sE�?@�YBAwIXB>h�?@�$��u?Es@v�J@C@C�XEI=>?EC�>�F>D=BD�?@��*H*�H�*$�#��BX>I?E�>�>?UVX>=xDB>�XEIYEX>?>�F>D>�>�D@=BD>?>�?>��=>�?@��@ABC=DE�?@��D@GEC��XEICE>I=@�E�XEI=B?E�IE��=@J�$*#$�?E�BIC=DVJ@I=E�XEIYEX>=yDBE��CEq�>C�F@I>gB?>?@C�?>�g@B#�Tz{n20|b}/m].]20.,0.-,40L~�2{n202[0/b�.30]20m,n-b[240��D>FEIA>C��*��?@��@Y@D@BDE�?@��*$�#����������� �������!���D@�@B=E��VIBXBF>g��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:19TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 20: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&'()%*+�,�� ���""����-.���$�%/&()%*+.�01��������������������2� ��34�4 �"��54�"��6�"����!7#� �"����-�#�8���"�2� ��89��"���#���2� ��89��":�;� ��3 4��! �#<�� �":��-����#��-�#�������� ��� ����4#���2�������""�"�7#�����������,������.����� �3���4 ���4#���2������� �2�#!�"��� #��24=������� �!�"� �����2 ���":� �3� �#���>����������!�"� ������ ���":���-�9�����������*)�?��@�A�-�"�":���#3� -��"�!4���B���������!�"� �����2 ���"�#�)*'()%*+:��""�#�����-�)C�����= ������)%*+�D�EFGEHIJBJKELMFINOBKIPJBQBLMRB2�""���<4 8���������� �����2 �9���:��#"� ����#�� ��1�#$�*%.//*.//%(%%%*DS*.���

ETUVB WTXB YZXB PU[\]_aB Lb]\bB Gbca]BYZTdBBGbca]BIaTbcBB

%*� /&C� ����C�e!��� �#;������ �!���"2�����:��# �54��������-�3� ����f�����3g����:���2��*.� �#��#����#3� -�����#4� ����#���#���-=���!�-.����-8#�-��*'%�h���(C%!.�����C�h!.�

iJPNIEB /:SC� C.S)):/C�

%C� jC'�����/%%! "�

0���"�-�"��!f9���"� ����":��#! ����#��"����k4l�� :�!�4��"�:�!� �4 ��9�!�����;�� �!�#���:��"��=���@�#���������#�����"�<��:�����4��#����l������ml� ���.���n����#��l-�!�4l��#.�

oEMIpNiNFB

&:&%� *.C/C:)%�

INIJKBqMpJKddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddprBsdtusRuvB

B���������!�"� �����2 ���"�#�)*S()%*+:��""�#�����-�)C�����= ������)%*+�D�KdJdBwJpEJBxBHEJBKIPJBQBLMRB2�""���<4 8���������� �����2 �9���:��#"� ����#�� ��1�#$�.)).)%j.&&j(%%%*D*).��B

ETUVB WTXB YZXB PU[\]_aB Lb]\bB Gbca]BYZTdBBGbca]BIaTbcBB

%+� *.//+� e!� � #��=�9�#��D���y���-����,��� ������-�=�3�:��-�2���������*�h!.� �#��#�����������9����������2 �����-�#��.�

wpEqNPJOzNB

)%:%%� jC.C)%:%%�

%/� ).j)%� e!� � #��=�9�#�:���{-�,�-�8���,� �"3 ����.��-=���!�-�*�h!.� �#��#�����������9����������2 �����-�#��.�

wpEqNPJOzNB

*':*C� &).*%':%%�

%'� ).j'%� e!� � #��=�9�#�:���{-:��-��4=�"�,� �"3 ����.��-=���!�-�*�h!.� �#��#�����������9����������2 �����-�#��.�

wpEqNPJOzNB

*/:C%� &*.+C%:%%�

INIJKBqMpJKddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddddprB||ud}s~R��B

B���� ��������prB|}�dssvRuvB�\UZTaBUB�ZTUBUB[U[BVcB[UTU\UZTa[BUB[UTUZTbBUB\Z\aB]Ub[BUBZa�UZTbBUB\Z\aB\UZTb�a[�dB="���"�54�#������"����"�9��� �"� �!�"� ���"�� ���-D"�����4-��-� ���"��-���9�����4"��2� ����2 �@��#���"42� �� ���*)�?��@��-�"�"A:�2���#����4����"� �4����@���(��#� ������2������-�#�"� ����.��� �@�����9�!7#��������*)�?��@�A�-�"�"���#����"���2� �� ����)C(%&()%*+.�����#�������<4���f �����#9������2� ���� ��� ����������������!�"� ������ ���":���#"��#�������#�����#�����-�*%.*�����#"� 4-�#�����#9����g ��:�"�=��"�2�#�������"�������.�P�Q[UB���c\XbXUBbaBbTadBJ��UQ[UBUVBc��b]BXUB\a[T�VUdB�� �2�#!�":�%)����3�9� �� �����)%*/.���������������������� �3������4#���2����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:20TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 21: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&&'(%)*�+�� ���""����,-���$�%./'(%)*-�01��������������������2� ����#� �����������,2 �"��2� ��2 �"���������"� 3������������������4�#5�� ��678,�������4 �!��,93���2� �����#�� �����"2� ������� ��-����� �:���7 ���7#���2������� �2�#!�"��� #��2;4������� �!�"� �����2 ���"<� �:� �#��������������!�"� ������ ���"<���,�3�����������)(�=��>�?�,�"�"<���#:� ,��"�!7���@���������!�"� �����2 ���"�#�)A/'(%)*<��""�#�����,�&%����,� ������(%)*�B�CDEFGH@IJFGKJLG@IMKGN@2�""���O7 8���������� �����2 �3���<��#"� ����#�� ��1�#$�%A-&))-P&.'%%%)B%)-���

EQRS@TQUV@ WXYUV@ KRZ[\Y]_@ ab_\@WXYQc\Y_@@ ab_\@M_Qab@@

)� ))%� �d ���

0�#5�� �"�678,���"�67����"2�#"�,� ��������"!������2�""7��3�"��"�#��d ��<�"72� ���2� ��2�2�����,���9 ��<�2 ��7>�����,�2��������#������������#"�����<���,�2�"���#���� �2�#��<��4� �7 ��2� ���� �7���������� <������� �#"�;�����2� ���4"� ��������7><�� �#�����2� �����,�:��5�,�#����7��,d����-��#��7"������"��"���"2�"�"����� �#"2� ��<�,�#��!�,���2 ��7��"�678,���"�2� ��5�!��#�>����-�eGLFGf@gGMhIEMCV@eJKCIJf@gMGiKGLK@@

�j�().<%%� �j�(&-*.%<%%�

(� )%%� �d ���

0�#5�� �"�678,���"�67����"2�#"�,� ��������"!������2�""7��3�"��"�#��d ��<�"72� ���2� ��2�2�����,���9 ��<�2 ��7>�����,�2��������#������������#"�����<���,�2�"���#���� �2�#��<��4� �7 ��2� ���� �7���������� <������� �#"�;�����2� ���4"� ��������7><�� �#�����2� �����,�:��5�,�#����7��,d����-��#��7"������"��"���"2�"�"����� �#"2� ��<�,�#��!�,���2 ��7��"�678,���"�2� ��5�!��#�>����-�eGLFGf@gGMhIEMCV@eJKCIJf@gMGiKGLK�

�j�().<%%� �j�()-.%%<%%�

&� )(� �d ���

0�#5�� �"�678,���"�67����"2�#"�,� ��������"!������2�""7��3�"��"�#��d ��<�"72� ���2� ��2�2�����,���9 ��<�2 ��7>�����,�2��������#������������#"�����<���,�2�"���#���� �2�#��<��4� �7 ��2� ���� �7���������� <������� �#"�;�����2� ���4"� ��������7><�� �#�����2� �����,�:��5�,�#����7��,d�����2� ��7����>�����2� �2� ���� �"����#���""�����"��"2�����"�=�-�-�?-��#��7"������"��"���"2�"�"����� �#"2� ��<�,�#��!�,���2 ��7��"�678,���"�2� ��5�!��#�>����-�eGLFGf@gGMhIEMCV@eJKCIJf@gMGiKGLK�������

�j�().<%%� �j�(-.P%<%%�

/� /� ��"�"�

�4 �!��,93���,�����"�,8#�,�"�(<&%,�k�*,�k�(<.,�������7 �<���,�2�"���#�� #�������,2�#"����#�3������)(,,<���#��#���7,��2� ���������""��,���#���%<P%,�k�(<)%,<��#"����������l� ������,��#�� 72�� -��#��7"������"��"���"2�"�"����� �#"2� �����,�#��!�,-�eGLFGf@emnEeG@eoKWIJg�

�j�*%%<%%� �j�(-/%%<%%�

MJMGI@pCLGIVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVLq@rsVtusNss@

@v��� ��������Lq@rsVtusNss@w[YXxyRXQa@SYb@[RXQ_@R@Q\YXQa@\RaYZzV@4"���"�67�#������"����"�3��� �"� �!�"� ���"�� ���,B"�����7,��,� ���"��,���3�����7"��2� ����2 �>��#���"72� �� ���)(�=��>��,�"�"?<�2���#����7��{�"� �7����>���'��#� ������2������,�#�"� ����-��� �>�����3�!|#��������)(�=��>�?�,�"�"���#����"���2� �� ����&%'%&'(%)*-�����#�������O7���d �����#3������2� ���� ��� ����������������!�"� ������ ���"<���#"��#�������#�����#�����,�)%-)�����#"� 7,�#�����#3����9 ��<�"�4��"�2�#�������"�������-�K}~ZR@�y�bY[YUaUR@a_@aQ_V@G�Y�R~ZR@RS@by�a\@UR@[_ZQySRV@� �2�#!�"<�%/����O�#�� �����(%)A-������������������v��� �:������7#���2����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:21TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 22: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���������������� ����������������������������

��������������������������

������������������������ �!���� �"�#�����#$�%&'()%*+�,�� ���""����-.���$�%/0()%*+.�12��������������������3� ���45�"���������#"5-�"�����56�"7��-����#��-�#�������� ��� ����5#���3�������! ��5��5 �7��� 8���"��96����"���������-6��#��.����� �:���5 ���5#���3������� �3�#!�"��� #��356������� �!�"� �����3 ���"7� �:� �#���;����������!�"� ������ ���"7���-�8�����������*)�<��=�>�-�"�"7���#:� -��"�!5���?���������!�"� �����3 ���"�#�*0@()%*+7��""�#�����-�%/�����6 ������)%*+�A�BC?DC?EDFGHIB?JKLBGM?N?OBD?HPID7�3�""���Q5 R���������� �����3 �8���7��#"� ����#�� ��2�#$�%).S+&.@00(%%%*A0+.���

BTUV? WTX? KYZX? [\]XT]? F_]\?KYZTa\Z]

F_]\?P]T_

*��

)/%%� b���

���c��3� ��!�#"�.�dDMODe?Df??�

�g%70) �g).&%%7%%)�

)/%%� b���

������3� ��3��h��3� ��� �"��-�#��7�3�����"�:�5�5�#��"�35��#"�"7���-�#c�����3� �R�5��"�<+����*/�-->.�dDMODe?OGODMB��

�g)70% �g'.)/%7%%

@��

+%%%� b���

���i �������R������#"�����"��-��-6���!�#"����@%�j!.�dDMODe?fMDLBEKH??�

�g%7+@ �g&.S@%7%%

/��

&%%� �����

�� ����=�#���:��c�� �-�#� ���3� ��! �-R#��.�dDMODe?WKBdBGMfkL��

�g)07%% �gS.'%%7%%

P]T_?fU\_? MlmmCnonpnn?���������!�"� �����3 ���"�#�*0/()%*+7��""�#�����-�%/�����6 ������)%*+�A�[HDLPBKd?IBEPMBqKBIGMD?HPID?dk7�3�""���Q5 R���������� �����3 �8���7��#"� ����#�� ��2�#$�%0./0%.)%&(%%%*A/%.���

BTUV? WTX? KYZX? [\]XT]? F_]\?KYZTa\Z] F_]\?P]T_&�

S%%%� b���

�� ����=�#���:� -5�����<*%A*/A*/��5�)%A)/A)%>��#"�����"��-��-6���!�#"����/%�j!.??dDMODernsrtstuvkMPBHBwk��

�g*70' �g*/.'+%7%%

+��

&%%� �����

x� 6��������-���#��#� ���������#! ����#������8�����#��-R#�-��@S%!(���������8�.?dDMODefHBvGEDPG?DPDLGMuDPDLGM��

�g)*7%% �g+.&%%7%%

P]T_?fU\_? MlmmCnynpnn����������!�"� �����3 ���"�#�*0+()%*+7��""�#�����-�%/�����6 ������)%*+�A�FDHIkOB?MDvDkH?FBIGPPG?fGLzDHFkE?s?kBMkHB7�3�""���Q5 R���������� �����3 �8���7��#"� ����#�� ��2�#$�*+.'&%.0S+(%%%*A0/.���

BTUV? WTX? KYZX? [\]XT]? F_]\?KYZTa\Z]? F_]\?P]T_'�

*/%%%� �)��

��������������.�dDMODe�JfE��

�g@7S/� �g').'/%7%%

S��

*%%%%� �)��

� �-��-����! �""�.�dDMODe�JfE???��

�g@70%� �g@0.%%%7%%

P]T_?fU\_? MlrmrC{tnpnn�|��� ��������Ml?rytConnpnn?}~UYT]?U?�U��UYT_?U?~ZY~]?VZ?U?Y]�U~UYT]�?\U_Z��C?6"���"�45�#������"����"�8��� �"� �!�"� ���"�� ���-A"�����5-��-� ���"��-���8�����5"��3� ����3 �=��#���"53� �� ���*)�<��=��-�"�">7�3���#����5����"� �5����=���(��#� ������3������-�#�"� ����.��� �=�����8�!�#��������*)�<��=�>�-�"�"���#����"���3� �� ����%/(%@()%*+.�����#�������Q5���i �����#8������3� ���� ��� ����������������!�"� ������ ���"7���#"��#�������#�����#�����-�*%.*�����#"� 5-�#�����#8����� ��7�"�6��"�3�#�������"�������.�I�s�U?��Z~ZX_XU?_]?_T]C?D�Z�Us�U?UV?�_\?XU?~]�TVUC?�� �3�#!�"7�)+����Q�#�� �����)%*'.������������������|��� �:������5#���3����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:22TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 23: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&'()%*+�,�� ���""����-.���$�%/+()%*+.�01������!�"� �����2 ���"�2� ��34�4 �����5�#�4����64�"��������!7#� �"����-�#�8���"�2� ��"42 � ����� �92���������-�#�������"���� :��-����#��-�#�������� ��� ����4#���2��������4�����.����� �3���4 ���4#���2������� �2�#!�"��� #��2;<������� �!�"� �����2 ���":� �3� �#��������������!�"� ������ ���":���-�5�����������*)�=��>�?�-�"�":���#3� -��"�!4���@���������!�"� �����2 ���"�#�*A*()%*+:��""�#�����-�%/�����< ������)%*+�B�CDED@FEGHE@I@JHE@CKLE@M@NOP@2�""���Q4 8���������� �����2 �5���:��#"� ����#�� ��1�#$�)).)%&.''&(%%%*B*).���

HRST@ URV@NWVW@VS@LXYZ[R\@

] V@ LSY_XabW@ N\_\@c\dW@] XReXW@@

c\dW@KWR\d@@

%*� &.%%%� ���

���� ����������%*�

f!�

��g����������:�������:����h���-�"�<� ���� �-���� ���� 8"����"����2 ��4��:��"�#������-�3�:���� �"��"� �#i�"������"4<"�j#���"�#���5�".��-<���!�-���-�����"�������#��3����������2 ��4��:�� �!�-����2 ��4��:�2 �>�����5�������:�2�"���864���.��-<���!�-:�2���������*�f!.�

JOEkE@ �l�*/:A%��l�'m.m%%:%%�

%)� *.%%%�

��������n��������%*��� ����n

�=��(���?�

f!�

��g����������:�������:����h���-�"�<� ���� �-���� ���� 8"����"����2 ��4��:��"�#������-�3�:���� �"��"� �#i�"������"4<"�j#���"�#���5�".��-<���!�-���-�����"�������#��3����������2 ��4��:�� �!�-����2 ��4��:�2 �>�����5�������:�2�"���864���.��-<���!�-:�2���������*�f!.�

JOEkE@ �l�*/:A%��l�*/.A%%:%%�

%&�*&.%%%�

�� ����n�

=��(���?��������

0�� �������n��g��������� ���*%%������*o�64�������:�2���������*%%!.�� ��4�����<�"�����2��5��i�:�!� �4 ��5�!����:��5�":�"��� �3�#���:��������-�2p���3� �#i���#��! ������"�Q�.��� -������2��� !����2�64�#�.�������#�� �!�;��#.��� ��� �Q������"�<�"�����":�64��-���"�������� ���� �"�� !�#��q2����"��#� -��":�#���2���#����2 �"�#�� ��r��""������4 �>����#�-�"���2 �"�#�� �64�< �����.��2 ��4�����"4�"���#���s�"���5� ����"�� ������� �����-�������'t�=�� -�"��q�#���"�2� ��0�"��������0����i�"�B��� ����*).'t+����)%(*%(mt?��2 ��4�����5���"�� ����#�����#�����-��-<���!�-�2 �-9 ���2�9"����:���pr���:� �"�"��#��:���� �������-<���!�-�"��4#�9 ���������r�"����2�2����� �3� ����.�

JEkkHuH@ �l):&%� �l�)A.A%%:%%�

%'� +.%%%��� ����n

�=��(���?�

�#��

�������������� �-�"��"�-��-���.� �#��#���������2�"��4 �>����2�� �#�>�����(�4��������-�2p� ���#"���48��:���;�� :�����4��-�2p:�-�"�4 �����2 ���8#�����"2�""�#���=2 ���8#���9��������"2�""�#������ �!�#�?��#>�-��<����!������"���"������#"� 5��� ��"� <�������2��9""��.�����"����2��������#�����'%%!.�� �>��-8#�-�����5�����������%+�-�"�"���2� �� �������������#� �!�.�

FGHNOkE@ �l�&:t%� �l�)).t%%:%%�

%/� &.%%%��� ����n

�=��(���?�

�������

���v�"i�v��"�<� ��i����������-���#i���.���;�� ���-� � �:��������-�2p��#��! ��:�����4��-�2p:�p����5�!����� �3�#���:�3� �#i�������#i������4 ���.��-<���!�-����2��������#�:���pr������-�%*�v!.�� �>��-8#�-�����5�����������**�-�"�"���2� �� �������������#� �!�.�

wxEkEFGE@

�l*):t%� �l�&t.'%%:%%�

KxKEC@yOGECDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDGz@{|}D~��P��@

@���������!�"� �����2 ���"�#�*A)()%*+:��""�#�����-�%/�����< ������)%*+�B�N�L@JxNOGJHEC@OHGOCH@O��:�2�""���Q4 8���������� �����2 �5���:��#"� ����#�� ��1�#$�)&.'*t.*+%(%%%*B/%.��@

HRST@URV@NWVW@VS@LXYZ[R\@

] V@ LSY_XabW@ N\_\@c\dW@] XReXW@@

c\dW@KWR\d@@

%+�**.%%%�

�� ����n�

=��(���?��#��

��#������-<����B���-� ��i��������<� �4 ��"�<� ��i�������:��-<���!�-��#��5��4������&t!.���#������5���-�#�"��:�0*:�0):�0+����9����.� �#��#����#3� -�����#4� ����#�����2 �>�����5��������#���-<���!�-�

wE]L]JJx@

�l�*:*%� Gz@{�D{��P��@

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:23TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 24: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

������������������� ������������������������������������������������� !" !#� !#�"��$�!%!& '(%$)��$�!*)"�!+!,%�������-./��0��������������1�������0�������2345��6���7��87���������9:7�!!

$;<=! >;?!,@?@!?<!"ABCD;E!

FG?! "<BHIAJK@! ,EIHE!LEM@I!FGA;NIA@!!

LEM@I!)@;EM!!

�:� 97����OP2QRSTU

V�WXO�O44Y�

4�0����

X����.�0�������������0Z�0������0���0����Z����0�������[���0����������\��� ]���.��0�������� 0�������������_��0�0�.�����_��������������Z���_����1��������\�������0����Z�����4�����7�O���������������������������_a�0��0������b�7�4�c���/��������1������������������������������������������7�

� �d�(��!

�e�8��9� �f!ghijklmll!

�U����n����o��f!pjjiqklmll!rH<G;@!<!G@s<G;E!<!G@s<!=AM!B<;<H<G;@B!<!B<BB<G;E!I<EABti!V�o���u.�������������1������������������������.��������������1�����.����������c���]��.����������W��c�����Y�����������.�3vV���.����c����0���������������������� ]�7��4�c�����1��w�0��o�������W��c�Y�����0���������������������9�����7�x�0���������-.0�����0��1�0�������������������������������������4� ���0����������0����������T������7��������.������0��1�0��_��������������������������7�"y+B<!CDzMAHA?E?<!E@!E;@i!�{A|<+B<!<=!MD}EI!?<!H@B;D=<i!���������������-������������:7��S~��TV�V3Vx�O����STQU��4�\�����X.��0������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:24TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 25: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&'()%'*�+�� ���""����,-���$�%*&()%'*-�./��������������������0� �������������%'�12,�3�,452�#���"��6���� ��7�� 42����8��#��2"���0� ��� 8�9�������"��8�9�����2: �;���#�����6�<�2���0� ��� �#"0� �������"��6���� �8��,����#��,�#�������� ��� ����2#���0������: �"8�� �#"0� ��"����"�#6��6�,�#���� :�#��+�����-����� �;���2 ���2#���0������� �0�#!�"��� #��0=:������� �!�"� �����0 ���"8� �;� �#��������������!�"� ������ ���"8���,�6�����������')�1��>�3�,�"�"8���#;� ,��"�!2���?���������!�"� �����0 ���"�#�)''()%'*8��""�#�����,�'@�����: ������)%'*�A�BCDDEFGEHEICJ?KL?BCDDE?MC?EDEFLHIEK?GBME?N?JCO?PQRRST?UVWXYZ[T?YQ?YZWQZ\S?PWZ]TYSO?ZR[WZ\T?S?_HF?a?bcdecfdghijiiibNke-���

l\Qm? n\Y? oZY? MQR[WZpqS? rTsSW?o Z\tWZS? rTsSW?BS\Ts?

%'� )-%%%� u� ��

�����������2,��,452�#���"��6���� ��7�� 42�������0���������0� ����#������)'8v���#-� �,�:�������'8w%,�8�#��,<#�,�8��#��2"���0� ��� 8�9�������"��8�9�����2: �;���#�����6�<�2���0� ��� �#"0� ������,�",��0� ���"������"����� �:��7����#� �����,2#��<0��-�

�x�)%%8%%� Dy?fiiOiiiOii?

?z��� ��������Dy?fiidiiiOii?{|VT\WS[Q\SR?mZs?WQTZR}d?:"���"�52�#������"����"�6��� �"� �!�"� ���"�� ���,A"�����2,��,� ���"��,���6�����2"��0� ����0 �>��#���"20� �� ���')�1��>��,�"�"38�0���#����2��~�"� �2����>���(��#� ������0������,�#�"� ����-��� �>�����6�!�#��������')�1��>�3�,�"�"���#����"���0� �� ����'@(%&()%'*-�����#��������2���4 �����#6������0� ���� ��� ����������������!�"� ������ ���"8���#"��#�������#�����#�����,�'%-'�����#"� 2,�#�����#6����9 ��8�"�:��"�0�#�������"�������-�M�NRQ?PV�sZ[ZYTYQ?TS?T\Sd?E�Z�QNRQ?Qm?sV�TW?YQ?[SR\VmQd?� �0�#!�"8�)*������#�� �����)%'�-������������������z��� �;������2#���0����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:25TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 26: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&'(&%)*�+�� ���""����,-���$�%.*(&%)*-�/0��������������������1� ��23�3 �"��43�"��5�"����!6#� �"����,�#�7���"����43�1�,�#��"����1 ��������#��8��3���9����:";�1� ����"��� ����1�#�2�����������#2���� ��;��,����#��,�#�������� ��� ����3#���1�������""�"�6#�����������+������-����� �2���3 ���3#���1������� �1�#!�"��� #��13<������� �!�"� �����1 ���";� �2� �#���=����������!�"� ������ ���";���,�8�����������)&�>��?�@�,�"�";���#2� ,��"�!3���A���������!�"� �����1 ���"�#�)*&(&%)*;��""�#�����,�&B����,� ������&%)*�9�CDEDAFEGHEAIAJHEACKLEAMANOPA1�""���Q3 7���������� �����1 �8���;��#"� ����#�� ��0�#$�&&-&%B-..B(%%%)9)&-���HRSTA URVA WXYVA Z[\V]R\A NEGJEA _\[AWXYRa[Y\ _\[AK\R_)�

)&%%� � ���

��b ����������/��� ����� ���-���c���������������������d�������e�����������> ����������������� �����ffg;�������������� ������������%;.%�g;���������������%;&%�g;�������%;Bg��������%;%%)g@-�� �� ���������/���������������������������������������������/�� �-������������������e��������� ��������-�-�-���/���������h�i�-��

ECKjAECOkGOA

�l));.. �l)B-'&m;%%

&��

h� ���

�,��n��"����"(��� ���-���#��#����#2� ,�����#3� ����#���#���,<���!�,-��n�)%�o!-��

WpHEkGjA

�l)'%;%% �lmh%;%%

B��

)h%� i���

���������d�)q�r������-� ������������s������ ����������/������-���������'m�i ��(&%���;� d�> ��/����@�)'��-�� ��)�i�-��

LtNHCCOA

�l&;fh �l..&;h%

m��

)%%� �����

�����c������������ ���������;����� d�����u;������ /����������� d���%g������������-;� ������������s������ ����������/������;���/��������������� i���)�����-��

ENvCHEA

�l));%% �l)-)%%;%%

f��

*%� i���

�w���������,� !���,�1x-���#��#����#2� ,�����#3� ����#���#���,<���!�,-�1������)�o!-�13 ��)%%g�����3-��

yEGECLA

�l&&;%% �l)-B&%;%%

)%��

h%� i���

d �������������9�)q�r������-� ������������s������ ����������/������-��� ���)�i�-��

LjGHA

�lf;'% �l.mh;%%

)B��

)h� ����

���������� ���������� ���������-�)q�r������-�

EWGOEA

�l.);%% �l*)h;%%

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:26TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 27: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

��������������� ������������������������������������������

����

����� ����

����� ��!"�#��$%�"&'"(��)��"���*+"(�!��(%,��"��%�"�-(�!%��.)�(%��#�'%�����'%&&+����"$�&#%��%&�%�$/%&�!"���&'"0/%�&���#-����(%�#"�!%����%�,�0/%��+#��(�%��)����",1�)�$",��",1�)�$",�')-&#�(���&�(%�!"����2$�(�!����

343567839:

;<=��� ;�>?�������

����

���� ����

����� ��!"�#��$%�"&'"(��)��"���*+"(�!��(%,��"��%�"�-(�!%��.)�(%��#�'%�����'%&&+����"$�&#%��%&�%�$/%&�!"���&'"0/%�&���#-����(%�#"�!%����%�,�0/%��+#��(�%��)����",1�)�$",��",1�)�$",�')-&#�(���&�(%�!"����2$�(�!����

343567839:

;<=��� ;?��������

�@��

���� �A��

�����������B�����������C�D�����E��F�������G�����H�I�J���J�������� �����������������>K����@�K��I�D���������H��J���������������������������������G����������

LM3LNO343:

;>����� ;>��������

����

<�� �A��

����J�����������������E����J���������������������������E����A��������

LM3LNO343:

;����� ;?�@�����

>>��

>��� ����

����������E���������������A������������������P�������������������������������������������������������������������������������������

9L7Q3:

;���< ;==����

>=��

��� ����

��������������C�J�����������

3RL95SR:;>>��� ;��������

>���

@>�� ����

)"�#"�(%�!"�&�!%���T�*+�)�!�!"��(%�#"�!%����%�,�0/%��+#��(�%��)����",1�)�$",��",1�)�$",�!"�=��$����

7S7S:

;>��? ;>�����<�

>���

>��� ����

���������J������J������������������������B���������E���B����G�������E�������������������JB���������������������������������������@����<��U������JV����������������������������W����������������������X���������������V����������G�����������������J��Y����������������C��������������������

Z63[6:

;�<��� ;�=�@�����

>@��

����� ��E��

��E����������������������������������

\O8L7L:;��=? ;��=?����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:27TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 28: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

������������� �����������������������������������������������

����

� � ����

����� �!"�#�$%&"'�(� �)�*��� +�#��(� ,�-�#'.#"�+#"& (� �)�*�& �#/"&+� (��%/#��'��0"#" %+" ���'�+#%+� ���)1"�"'���)�-"##"$" �0�+�'��2 �)�����

34546

�7�(�8 �7� �(

� ��

� � ����

�������9�����:���������������������������

5;36�7�(< �7<��(

�<��

� � ����

�����������������������������(�<=����������������>����

?@A;BCDE6

�7�8( �7F8 (

����

� � ����

�������������G���������:��(�<=����������������>����

?@A;BCDE6

�7�2( �7�F (

����

<� � >���

������������������G���(�����H�������������������������������I�� �8��JFF������������������������������������������������<�>���

K;BL;6

�7 (�� �722M(

�8��

< � �G��

�9�������������������������������<=��������������������������������������������������N��G�< �>����

OPE;KBQ6

�7< M( �7<� M (

�F��

<� � �G��

������������������������������������������:�(������H�������������N�N�R���(������������R�����J���������������� ������:������������:��SR������T����U������������V��������������������������������������������������� �>����

EW;EXO;B;6

�7<��(2 �7<8�2��(

�2��

F� � ����

*#�)��'����%+��.Y+���/��<F�"�<2(2,�'��-�#'.#"�N�*�&+�&'��%&$�#)"Z[��&.+#%*%�&"���)1"�"-�)�� �-# ���

3E?4B6

�7<(MM �7<�<28(�

� ��

� � >���

)"&+�%-"�0"#"�)" "�$��Y"'"��)�1"##"�*�&+�&'��%&$�#)"Z[��&.+#%*%�&"���1"##"�'�� ��\-��

;A]3E;6

�7<�(2 �78MF(

�<��

F � >���

0�%+��'��$#"&-��%&+�%#�(�#� $#%"'��*�)�"'%Z[��'��-."�&��)_%)��'��M�,(�*�)�" 0�*+��&[��")���*%'����&�)�0�-"!� "(�*�#�0#�0#%"��%/#��'��)"&*Y" �� /�#'�"'" ��*�&+�&'��'"+"�'��/"�%'"'����0#�*�'%)�&+����

CQ ;CQ36

�7M(� �7��FM (

����

�8 � >���

0#� .&+��'��<=�a."�%'"'��N�#� $#%"'���*�&+�&'��'"+"�'��/"�%'"'����0#�*�'%)�&+��N�0"*�+��'��8 -#�S$"+%"'�U��

4 4BE6

�7<M(F �7<��<28(

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:28TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 29: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

����

���� ����

����� �������� ����������������������������� ������ ��������������

�� ! �"#$�%�&� #$'�������

�&��

���� ����

()#*+�,-./*)��)(+0���0-/1)���#+23#/)1-�4+0,)5)�+0�����6�(-*7+*1-�1)7)�1+�.)5/1)1+�+�8#-(+1/0+*7-���

9 :;!<�=>!"

#$���?� #$@�A�����

�@��

���� ����

5/*�B/()�()5),#+2)�#+23#/)1)��(-*7+*1-�1)7)�1+�.)5/1)1+�+�8#-(+1/0+*7-���

C!D E"

#$����� #$���@����

�?��

'���� 1FG��

-.-2�1+��)5/*H)��,#)*(-�+28+(/)5��7/8-��#)*1+��8#-1I7-�/2+*7-�1+�#)(H)1I#)2��(-#��-1-#�+�)28+(7-�()#)(7+#J27/(-2��()2()�5/08)��K28+#)�+�3-2()��(-0�+0,)5)�+0�8#/0K#/)�)7LM/()���8-22I/#�#+�/27#-�*-2�L#�N-2�1+�/*28+ON-�2)*/7K#/)��.)5/1)1+�0J*/0)�1+�'��1/)2�*)�+*7#+�)���

P�=E;�Q�"

#$%��� #$@�%�����

����

?� 8)#��

�����RS� ���������T�R�U������� ���� �T���� �����V������'��W��%�� ���

; �9:XEY"#$�A��� #$��'���

�'��

�� 8)#��

�����RS� ���������T�R�U������� ���� �T���� �����V������'��W����� ���

; �9:XEY"#$%%�&� #$�%����

X!X�Z";E �Z[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[ \]_[abcd"

")R�����#����R��������������&%e'��&������������ �'%���� �������'��&���fg<"h!fE h:�Z"E: EZ:"Eii��������j��k������������R��������������R����(*8l��W�'%���?��&�e����������@@"

:mno" pmq" �rsq" ituqvmu" fwtxw" ywzut"�rsm{tsu ywzut"Xumwz��

��� ,)5��

+0I27),���+0I52/3/()*7+�8)#)�(-*3+/7)#/)��(-*7+*1-�/*3-#0)()-�*I7#/(/-*)5�*)�+0,)5)�+0��,)51+�(-0��%�����

<��=" !<�="

#$����� #$������

&��

'�� ����

���������|��R�������R�������������������R������T� ��V���R����������� ������ �������������}����

P� �Z<"

#$���%% #$%�&�&�

�?��

��� (M��

3+#0+*7-�+0�8-�~I/0/(-�1+�)57)�~I)5/1)1+�5/.#+�1+�2Il/1)1+2��8)#)2/7)2�+�5)#.)2��4/*�#+1/+*7+2��,/()#,-*)7-�1+�2-1/-��()#,-*)7-�1+�()5(/-�+�3-23)7-�0-*-()5(/(-6���()/M)�(-0�'������

i�ChPE9"

#$'&��� #$%A����

'���

��� I*��

3-*1)*7�8)#)�(-,+#7I#)2�+�1+(-#)(-+2��/*1/()1-�8)#�(-*3+/7)#/)�3/*)��+0,)5)�+0�85)27/()��'�����

f:Y"

#$�&��� #$�&����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:29TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 30: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

����

��� ����

����� �� �������������� ������������������������������������������������������� ���!������� ������������!������ �������"#������������������������!����#� ��$������!��

%&'()*+,

�-�.��� �-/!������

./��

�$�� 0���

����1��������������� ��23������ � ��������� ������ � ���� ������ � �������� �������������� ��$������������ ���

+456&7,85+,9:99,

�-//��� �-2�!������

�/��

/�� ����

������ ��� ������������� �����������������;��#����<����������������������=� ������>���;������������������� �����������!����������2������ � ��!��������!��

?7@A,

�-/2�.� �-./����

BCDEF,6GHEFIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII4JKKILMNOPQ,

��RS�TU��UVWXRYZ�TU�[YU\ZX�]�2�./�2���SXXW]STS�U_�/��TU�_SY\Z�TU�/�2��;�(&47@,58B45ab574&,@B &,c*O,[UXXZS�deYfTWgS�TU�TWYUWRZ�[YWhSTZ��W]XgYWRS�]Z����1�]i���!�$.!/�2���2;��!��,5DGj, kDl, bmnl, %HCloDC, cEHpE, ?EFCH,bmnDqHnC ?EFCH,BCDEF$�

/�� 0���

�������������������;�23������ � �!������ ���������������������������������!������� ��2�0�!��

)&4&@ ,

�-2��2/ �-�//�.�

���

2�� 0���

����1������������!���������������������������������!���� �� ��2�0�!��

&@58%*(,

�-2.��r �-2.��r�

22��

/��� �����

��������>;�������� �;�������.����!��

&B&@&5&,�-/��� �-$.����

2.��

2�� ����

����������������!�23������ � �!�������r�����!��

&47c&s,�-2��/� �-2�/���

/2��

$� ����

��������������=� ���23������ � �!����2��0���

%t47@&,�-$.�$� �-/�/�$�

/r��

2��� �����

�<����;�2�3������ � �!������ �������"#������������������������!����������� ��/�����!��

(&B*c&4,

�-$�$r �-$$r���

����

2��� �����

YUueUWdvZ�RW[Z�gSRe[WYw�23�ueSxWTSTU�;�yWX]SVS�.���VY!��

478*@5,�-��/� �-�/����

.���

���� 0���

�������� ��23������ � ��;������ � ���� ������ � �������� �����!��

(&'z{7,

�-.�$$ �-�!�.����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:30TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 31: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

����

��� ����

������ ����� ���� ���� �� ��� ���������� ������������������ ������������� ����

�������

���� !� ����! ��

"#$%&�'()%&************************************************************************************************************************************************************************************+,-*./01.2�

�3��� �� �������� ��� 4�������!56��� ������� ��6��� ���4��� �6����7�89�+9�:;<89=*��+9>*��:;":��9?@��">@ �� ����A��B���� ���� ���������� �����������C�DE��F�GH��!����!5����7�I����;$(J� K$L� �MNL� �)#LO$#� =%)P%� Q%&#)��MN$R)N#� Q%&#)�"#$%&�6�

��� SC��

CTCT��3U3VT�VWSXV�3Y3VT�W�D3�CX3UZW�YW�VWSW�[T�V��3VT���3T�3C�WSCXVT�VW�3C�C3���CT�YW�VT�X�\T�Z3C3T���Y�XCXT�3U��3�WZ]3U3[WZ��WZ]3U3[WZ�CTZ����[��

���:+8989�

��6�� ��� ��6���� ��

6H��

�!� ]3U��

������� ����7��_��a��� �7��a� �� �!�b���

@�+:@���6I H�� ��H6� ��

�I��

I�� WZ]��

ZXSY��3�D3�3�TD�WD3�T�VW�DcT�VW�d�WXET�e�CT�YW�VT�X�\T�Z3fcT���Y�XCXT�3U���

;"@;K�@+@�

��G 6�� ��!G� ��

"#$%&�'()%&***********************************************************************************************************************************************************************************+,g*h2/122�

�3��� �� �������� ��� 4��������56��� ������� ��6��� ���4��� �6����7�@=@i>@�j:+:;+@ �� ����A��B���� ���� ���������� �����������C�DE��F����6�!�kk�5����7G6����;$(J� K$L� �MNL� �)#LO$#� =%)P%� Q%&#)��MN$R)N#� Q%&#)�"#$%&Hk�

!� ����

S3CTS�D�T\XSSXT�3XS�VW�CT�\WXY3��]TUTS ��WSXSYW�YW�CT�\WCCXT�3VTS�WZ�YWCXVT�WZ]T��3Cl3VT��F������

�@=@+;�

���� 6�� ��!� ��

!���

!� ����

S3CTS�D�T\XSSXT�3XS�VW�CT�\WXY3��]TUTS ��WSXSYW�YW�CT�\WCCXT�3VTS�WZ�YWCXVT�WZ]T��3Cl3VT��F�H��

�@=@+;�

���� GG� ��!� I!

"#$%&�'()%&************************************************************************************************************************************************************************************+,h201m.�

�3��� �� �������� ��� 4�������G56��� ������� ��6��� ���4��� �6����7�'�>�8�>@��;�Q@�89�"@�<�:;+:�;�<�:�� �� ����A��B���� ���� ���������� �����������C�DE��F��k�G6��G6k5����76�����;$(J� K$L� �MNL� �)#LO$#� =%)P%� Q%&#)��MN$R)N# Q%&#)�"#$%&!��

�!� ����

3nW�Y3U�DnC �VW�]T3�d�3UXV3VW ��WSXSYW�YW�W�CTZD�XVT �VW�CT��]�3�C3��3D�WSW�Y3�VT�CW�YX\XC3VT�VW�3D�Tn3fcT�oC�3p�VT�ZX�XSYq�XT�VT�Y�3]3UlT���

89+@�:'�8@�/rhh2�

��k 6� ����I ��

!H��

�� D3���

]TY3�VW�DnC��F��k�7�C3�T�]3XsT�Z3SC�UX�3�7�]�3�C3�3D�WSW�Y3�VT�CW�YX\XC3VT�VW�3D�Tn3fcT�oC�3p�VT�ZX�XSYq�XT�VT�Y�3]3UlT���

8@+"9=�8@�g/h-.�

��6! �� ���!� ��

!!��

I� D3���

����� �����F��I�7������t�����a���7������� � ������ ���u����� �����4v��o�p����������w����������ax����

8@+"9=�8@�g/h-.�

��6! �� ��6�� ��

!���

I� D3���

����� �����F��G�7������t�����a���7�����

8@+"9=�8@�g/h-.�

��6! �� ��6�� ��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:31TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 32: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

��������������������������� �������������������������������

��

� ���

�� �!"�#$%&�'($�%���)*�+�,$-.)%�(���%$����","% �%!�$"� )/)$�!�!"����#�01��$���!�+)%), 2�)�!� ����.3��

456789:45:;<=>?:

�@A�B'' �@C''B''

�D

� ���

�� �!"�#$%&�C($�%���)*�+�,$-.)%�(���%$����","% �%!�$"� )/)$�!�!"����#�01��$���!�+)%), 2�)�!� ����.3��

456789:45:;<=>?:

�@A�B'' �@C''B''

�E

� ���

������� �&�A(������F����G����(�������������������������������� �������������������������������

456789:45:;<=>?:

�@A�B'' �@C''B''

H'

� ���

������� �&�I(������F����G����(�������������������������������� �������������������������������

456789:45:;<=>?:

�@A�B'' �@C''B''

HC

H ���

������� �&��(������F����G����(�������������������������������� �������������������������������

456789:45:;<=>?:

�@A�B'' �@C�'B''

7JKLM:NOPLMQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQQ6R=Q<;STUU:#���� ����V6R:;<SQ?U?TS?:WKPOXOYKJZ:O:[\YKO:O:J\KJ:]\M:_\YOYKJZ:O:a\YaJ:POL\Z:O:J\KOYKL:O:a\YaJ:aOYKL[JZbQ:���V��cG������������ ��������d��������������(����G�������������� ���G����������e�����G�������CA���e�������B��������G%1����G����e���f������������������������������e��� �dg���V��CA���e�����������������������AIf'IfA'CH�/��������hG��i����� ��������������������������d�������������B�����������������)���C'�C�������G������� ���j���B����������������������klmZO:n_oM\a\pLpO:LJ:LKJQ:5q\rOmZO:O]:M_sLP:pO:aJZK_]OQ:������d��BAD��h��������A'C��,2�t)��%�/�"!�,).#���������+G������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:32TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 33: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

������������ ������ ������ ����� ������ ��������� ������������� ��������������� ��� ��� � ! "#�$%��" ��������������! �!� ��� � ��� �&%!��� ��������������� �!� ��� � ��## �'&(��� �������������" ��� ��� � ! (! )*)�(�� ��������������( ��� ��� � ! "#�)+�(!" �������������"� ��� ��� � �#���

������������ ������ ������ ����� ������ ��������� ��������,�#�� � ��-����#"!� �#� ��� � ��!� .%���" � ��-����#"!�� ��� ��� � �!#��./#��( � ��-����!"��" � � ��� � ��!� ./#��( � ��-����!"�#� � � ��� � !�"��0����" � ��-����!"� " ��� ��� � ��!� 0����" � ��-����!"��� ��� ��� � !�#(�0����" � ��-����!"� ( ��� ��� � � ( �12��!� � ��-���#� �" ��� ��� � ��!� * !�! � ��-����#"��� ��� ��� � ��!� *%(!�� � ��-����#" �" ��� ��� � �!#��*3!"�� � ��-����!" �� ��� ��� � ��!� *3!"�� � ��-����!" �# ��� ��� � ��!� +. �( � ��-���#� # � ��� ��� � !�(���-����� � ��-����!" #" ��� ��� � �!#���.&#�#� � ��-����#"�� ��� ��� � ��!� %'' ��( � ��-���#� �!# ��� ��� � !�# ' �"��� � ��-����#"!�! ��� ��� � �!#��' �"��� � ��-����#"!�# ��� ��� � ��!� )24�(!( � ��-����#"�� � � ��� � �!���

������������ ������ ������ ����� ������ ��������� ������ ����� �������% �� ������5 �����(�� # � ��� � !���� 16� ��7�"%,�! # ������������#�" ��� ��� � !�(�� 16� "!7�#$1(!�� ����������!"��� �(� ��� � ��##� 16��"#7��$4�!�( �����������#( � ��� ��� � ���( 16��"#7��$4�"#� ������������#�� ��� ��� � !�(�� 16� "!7�#'0#�#! ������5 �����(�! # � ��� � !���� 16�(!7 #)& #(� ������������ �( �"� ��� � !!� � 16� "!7�#0)("�� ������������#� ��� ��� � !�(�� 16� "!7�#0.��#� ������������#�� ��� ��� � ��!� 16��"#7��05�!�� ������5 ������"! # � ��� � !���� 16� " 7!��, #"� ������5 ������"� # � ��� � !���� 16�(!7 #���"�� ������������#�# ��� ��� � !"��� 16� ���7#!&/� (# ������������ !� �"� ��� � ��##� 16��"#7��

89:89;<=>?@?ABC>D<ECFAGA=DH<I?<D>D=JFKDL

-M���MN��M��������ONO�����1�O����������� �����05�15P��������MO�Q�������MNO�����N�������������.*)���M������R��������M���M��������������������S�O��P���ON����7�37T��������������O�����������������U����V�� 1-�15W1�05,3���X��#��#��� �P��Q����O��Y���M�����V�$1 �N����U����M���7

-M���MN��M��������ONO�����1�O����������� �����05�15P��������MO�Q��������Z���������������������������M�������M��Z���������O���N�N�������P�N������7�37T������������������������P�[�M��M�������������O�������������U����V�� 1-�15W1�05,3���X�����#��� �7

89:89;<=>?@?ABC>D<ECFAGA=DH<I?<D>D=JFKDL

89:89;<=>?@?ABC>D<ECFAGA=DH<I?<D>D=JFKDL

-M���MN��M��������ONO�����1�O����������� �����05�15P��������MO�Q��������Z���������������������������M�������M��Z���������O���N�N�������P�N������7�37T������������������������P�[�M��M�������������O�������������U����V�� 1-�15W1�05,3���X�� ��#��� �7

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:33TERÇA-FEIRA 07/02/2017

RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - SESTRAN

Page 34: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

������� �������������� �������� ���� � ������������� ��������������� ��������� ����� � ���������� �������������� ������� ���� � ������������ ��������������� �������� ���� � ������������ �������������� �������� ���� � ������������� �������������� ��������� ����� � ������������� ��������������� �������� ���� � ������������ ��������������� �������� ����� � ������������ ��������������� ��������� ����� � ������������ ���������������� ��������� ����� � ������������ �������������� ������� ���� � ������������� ��������������� ��������� ����� � ������������ ���������������� ��������� ����� � ���������� �������������� ��������� ����� � ����������� �������������� �������� ���� � ������������� ��������������� ��������� ����� � ������������ �������������� �������� ����� � ������������ ���������������� ��������� ����� � ����������� ��������������� ��������� ����� � ������ ���� ���������������� ��������� ����� � ������� ����� ��������������� ��������� ����� � ��������!���� ���������������� ��������� ����� � ������������ ��������������� ��������� ����� � ������������ ���������������� ��������� ����� � �������"�� ������������� �������� ����� � ������������� ���������������� ��������� ����� � �������!���� ���������������� ��������� ����� � ��������#�� �������������� ��������� ����� � ������� ��� �������������� �������� ����� � ��������$���� �������������� �������� ����� � ������!%��� ��������������� ��������� ����� � ������!$����� ��������������� ��������� ����� � �����!����� ��������������� ��������� ���� � ������!������ �������������� ��������� ���� � �������"&���� ��������������� ��������� ���� � ������"���� �������������� ��������� ����� � ������������ �������������� �������� ���� � �������� ��� ���������������� �������� ���� � �������� ��� ��������������� �������� ���� � ��������$��� ���������������� ��������� ����� � ������'����� ��������������� ��������� ����� � ������$��� ���������������� ��������� ����� � ������������� ��������������� ��������� ����� � ������

$()*)��+,*-(. �-/.�0+��123)45. !)/)��123)45. �6078.�0)��123)45. �)(.3��123)45.��&����� ��������������� ��������� ����� � �������"#���� ��������������� �������� ����� � ������������� ���������������� �������� ����� � ���������� ��������������� ��������� ����� � ����������� �������������� ��������� ���� � ����������� �������������� ��������� ����� � ������������� ��������������� ��������� ��� � ������������� ��������������� �������� ����� � ������������ ���������������� �������� ����� � �����

9:;9:<=>?@A@BCD?E=FDGBHB>EI=J@=E?E>KGLEM

�N�*-NO37N+1/.�).�07PO.P/.�1)��+P.(-45.����������0.��������Q�1./727*)N.P�R-+�2.7�7NO.P/)�)�O+1)(70)0+�0+�%�#���+N�0+*.33S1*7)�0.�*.N+/7N+1/.�0)�7123)45.�0+�/3T1P7/.Q�07PO.10.������U�.2+3+*+3�3+*-3P.�*.1/3)�)�7123)45.�V-1/.�W�!�������X���$��"���)/Y�����������Q�.�R-)(�P+3Z�3+N+/70.�W�'����O)3)�V-(8)N+1/.�

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:34TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 35: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

������� ��������������� �������� ����� � ������������� ���������������� �������� ����� � ������������� ��������������� ������� ����� � ������������ �������������� �������� ����� � ������������� ��������������� �������� ����� � ������������� ��������������� ������ ����� � ������������� ���������������� �������� ����� � ������������ ���������������� �������� ����� � ������������� ���������������� �������� ����� � ������������� ���������������� ������ ����� � ������������� ��������������� ������� ����� � ������������ ��������������� ������� ����� � �������� ���� ��������������� �������� ����� � ������������� ���������������� �������� ����� � �������!"���� ���������������� ������� ����� � �������!����� ��������������� ������� ����� � ������������� ���������������� ������ ����� � ������������� ��������������� ������� ����� � ������������ ���������������� �������� ����� � ��������#���� �������������� ������� ����� � ������������� ��������������� ������� ����� � ������������� �������������� �������� ����� � ���������!���� ���������������� ������ ����� � ������� ���� ��������������� ������� ����� � ������������� ���������������� �������� ����� � ��������$���� ���������������� ������� ����� � ������$�%��� ���������������� �������� ����� � ������$%���� ��������������� ������� ����� � �������##���� ���������������� �������� ����� � �������##���� ���������������� �������� ����� � ������������� ������������� �������� ����� � ������&����� ���������������� �������� ����� � ������������ ��������������� �������� ����� � �������������� ���������������� ������ ����� � �������� ��� ���������������� ������ ����� � ������

�'()(�!*+),'- �,.-�/*��012(34- $(.(��012(34- �5/67-�/(��012(34-�������� ���������������� ������� ������#"���� ��������������� ������� ������������ ��������������� ������� ������������ ��������������� ������� �������"���� ��������������� ������� ������������ ���������������� ������� ������������ ��������������� ������� ������������ ���������������� ������� ����������� ��������������� ������� ������������ ���������������� ������� ������������ ���������������� ������� �������"��� ���������������� ������� �������8��� ��������������� ������� ������������ ��������������� ������� ������������ ��������������� ������� ������8����� ���������������� ������� ������8����� ��������������� ������� �����

�9�),9:269*0.-�(-�/6;:-;.-�0(��*;-',34-���������/-�� �����<�0-.616)(9-;�=,*�1-6�'(>2(/(�(�(,.,(34-�/*�6012(34-�)-9*.6/(�)-9�-�>*+),'-�/*�;,(�:2-:26*/(/*<�:-/*0/-�!��8�?�60/6)(2�-�)-0/,.-2�6012(.-2<�@*9�)-9-�-1*2*)*2�/*1*;(�/(�(,.,(34-�A,0.-�B�$�������C���� �#�8�(.D����������

EFGEFHIJKLMLNOPKQIRPSNTNJQUIVLIQKQJWSXQY

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:35TERÇA-FEIRA 07/02/2017

Page 36: Prefeitura Municipal de Arapongas · projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 002114/2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

������� �������� �������� ����� ����� �������� �������� ���������� ��������� ������� ���������� ���������� �������� ����������� ��������� ������� ���������� ������� �������� ���������� ��������� �������� ������������ ��������� ������� ����������� �������� �������� ������� ���������� �������� �����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1847 PÁG:36TERÇA-FEIRA 07/02/2017