PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO...

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Biólogo Flávio Steigleder Martins

CRBio 53.316-03

ESTUDO SOBRE DIAGNÓSTICO FÍSICO, FINANCEIRO E AMBIENTAL

DO SISMUMA (SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) PARA

AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE CARGA DO MUNICÍPIO DE

ARRAIAL DO CABO, RJ, E A ANALISE DA TAXA DE PROTEÇÃO

AMBIENTAL (TPA) COMO UMA DAS MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO

DOS PROBLEMAS RELACIONADOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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CRBio 53.316-03

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

ESTUDO SOBRE DIAGNÓSTICO FÍSICO, FINANCEIRO E AMBIENTAL DO SISMUMA (SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE CARGA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, RJ, E A ANALISE DA TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (TPA) COMO UMA DAS MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS.

RESPONSÁVEL TÉCNICO:

FLÁVIO STEIGLEDER MARTINS

BIOLOGO

CRBio: 53316-03

TELEFONE: (47) 99252 9151

ARRAIAL DO CABO, OUTUBRO DE 2017.

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INDICE

1. Contextualização..................................................................................................6

2. Município de arraial do cabo...............................................................................17

3. Histórico..............................................................................................................19

4. Aspectos sócios econômicos..............................................................................23

5. Meio cultural........................................................................................................28

6. Localização e acessibilidade regional.................................................................29

7. Clima..................................................................................................................32

8. Meio físico...........................................................................................................33

9. Aspectos Oceanográficos...................................................................................39

10. Hidrografia..........................................................................................................41

11. Meio biótico.........................................................................................................42

11.1. Cobertura Vegetal....................................................................................43

11.1.2. Formação Florestal......................................................................44

11.2. Fauna........................................................................................................49

12. Áreas de interesse e proteção ambiental...........................................................53

13. Problemas urbanísticos de capacidade de carga...............................................62

13.1. Mobilidade urbana....................................................................................62

14. À fragilidade do ambiente...................................................................................66

14.1. Determinação de fragilidade ambiental...................................................66

14.2. Etapas e produtos intermediários............................................................66

14.3. Evolução da ocupação humana..............................................................69

15. Resultado - problemas ambientais.....................................................................69

15.1.analise fitossanitário da cobertura vegetal..................................................71

15.2.invasão de áreas de preservação permanente...........................................72

15.3.sistema de esgotamento sanitário..............................................................76

15.4.problemas administrativos e financeiros do Sismuma (sistema municipal de

meio ambiente)...................................................................................................77

16. Justificativas para criação da TPA......................................................................78

17. Conclusão...........................................................................................................80

18. Referencias Bibliográficas..................................................................................81

19. Responsabilidade Técnica..................................................................................94

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INDICE DE FIGURAS

1. Imagem aérea de Arraial do Cabo........................................................................18

2. Primeira construção de alvenaria da terra recém-descoberta, a "Casa da

Piedra"..................................................................................................................20

3. Igreja Nossa Senhora dos Remédios ..................................................................21

4. Ruinas da fabrica da Companhia Nacional de Álcalis..........................................22

5. Porto do Forno e Marina dos Pescadores ...........................................................23

6. Prédio sede do Porto............................................................................................23

7. Marina dos Pescadores Praia dos Anjos..............................................................24

8. Delimitação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo........................25

9. Atividades principais de trabalhos.........................................................................27

10. Rendimento mensal da população cabista...........................................................28

11. Acessibilidade regional a Arraial do Cabo a partir da capital do estado...............30

12. Mapa de Localização e limite do município de Arraial do Cabo – RJ, Brasil.......31

13. Pórtico de entrada da cidade................................................................................31

14. Mapa Geológico da região dos Lagos..................................................................38

15. Mapa Geológico simplificado da região de Arraial do Cabo.................................39

16. Direção das correntes oceânicas. A seta em destaque mostra a inversão da

direção da corrente no padrão verão inverno.......................................................41

17. Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama..........................................................42

18. - Mapa da vegetação brasileira com destaque para a área em estudo pertencente

a formação de floresta ombrófila densa................................................................43

19. Aspecto da estepe arbórea aberta (único tipo de caatinga litorânea), Pontal do

Atalaia...................................................................................................................45

20. Localização do Centro de Diversidade Vegetal de Cabo Frio..............................46

21. Cacto cabeça branca (Pilosocereus ulei), Trilha da Praia do Forno.....................47

22. Campo de dunas com vegetação fixadora, restinga da Massambaba.................48

23. jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris) na restinga de Massambaba.........50

24. garça branca grande (Casmedorius albus) na restinga de Massambaba...........51

25. tatu-de-rabo-mole-grande (Cabassous tatouay)...................................................52

26. Formicivora littoralis (com-com-da-restinga) endêmico das restingas do complexo

da Lagoa de Araruama, está ameaçada de extinção...........................................53

27. Praia do Forno vista a partir da Trilha do Parque municipal da Praia do

Forno.....................................................................................................................54

28. Praia Grande, aos fundos o Parque estadual da Costa do Sol e APA da

Massambaba.........................................................................................................54

29. – Praia dos Anjos com o Pontal do Atalaia aos fundos........................................55

30. – Prainha...............................................................................................................55

31. Prainhas do Pontal do Atalaia...............................................................................56

32. Praia do Pontal......................................................................................................56

33. Praia Brava...........................................................................................................57

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34. Praia do Farol da Ilha de Cabo Frio, considerada pela Marinha como a mais

perfeita do Brasil...................................................................................................57

35. Placa fixada na Praia do Farol, Ilha de Cabo Frio, Arraial do Cabo.....................58

36. Pontal do Atalaia e Ilha de Cabo Frio com suas respectivas praias, Prainhas a

direita da imagem, e a Praia do Farol da Ilha de Cabo Frio.................................58

37. As manchas verdes indicam as áreas de interesse e proteção ambiental com

cobertura vegetal que representam 93,5 % do território de Arraial do Cabo.......59

38. Zona de transição (ecótono).................................................................................60

39. - Orcinus orca (Orca) é uma das diversas espécies que pode ser encontrada nas

águas de Arraial do Cabo dentro da RESEX........................................................61

40. Congestionamento no portal de entrada da cidade no verão...............................63

41. Caos no transito em Arraial do Cabo....................................................................63

42. Fila na Rodovia RJ 102.........................................................................................63

43. Trilha da Praia do Forno com congestionamento de pessoas na alta

temporada.............................................................................................................64

44. Trilha da praia do Forno em período de alta temporada.......................................64

45. O Parque do pontal do Atalaia também recebe sobrecarga de visitação.............66

46. Casuarina espécie exótica invasora descaracterizando a restinga......................71

47. O Morro da Boa Vista, em Arraial, tendo ao fundo a Praia Grande.....................73

48. Estações de tratamento de Esgoto - ETE do Centro............................................74

49. Ponto de vazamento de esgoto ao centro da Praia dos Anjos deixando o local

impróprio para banho............................................................................................75

50. Lançamento de esgoto no dia 26/072017, concessionária responsável foi multada

pela Secretaria de Ambiente................................................................................75

51. Em seis de setembro de 2017 observado in loco não havia vazamento...........76

52. . Aspecto degradante no canto da Praia dos Anjos com vazamento de

efluentes...............................................................................................................76

INDICE DE TABELAS

1. Tabela 01. Distribuição da direção dos ventos em Arraial do Cabo entre 1971

/80.......................................................................................................................33

2. Tabela 02 – Categorias hierárquicas e classificação em relação a declividade do

terreno.................................................................................................................67

3. Tabela 03 – Classe de fragilidade de acordo com o tipo de solo.......................68

4. Tabela 04 – Graus de proteção relacionados a cobertura vegetal.....................68

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1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A forma de ocupação do litoral Brasileiro, em especial, o Carioca e a

descoberta de seu potencial turístico são motivos de valorização de seus recursos

naturais e de preocupação quanto a sua conservação, pois somente a

manutenção desses recursos pode garantir a continuidade de sua existência e,

consequentemente, do interesse de procura e do desenvolvimento econômico.

O Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros, onde as áreas protegidas

sofrem grandes pressões ambientais decorrente principalmente da precária

infraestrutura de seus Órgãos ambientais. Vários estudos de planejamento

ambiental já foram desenvolvidos na maioria dos municípios fluminenses. Muitos

destes estudos apontam a necessidade de que diversos governos municipais

criassem ferramentas (Programa Agenda 21, Plano Diretor Participativo, Projeto

Orla, entre outros) para uma instrumentação legal em acordo com a comunidade

local para a proteção e preservação dos recursos naturais.

Arraial do Cabo é um município intensamente procurado, mas também muito

frágil ambientalmente por se tratar de um território, de apenas 158,9 km², que

apresenta desde dunas, praias oceânicas de grande extensão interrompidas por

costões rochosos, ilhas e praias de pequena e média extensão, sistema lagunar,

restinga praticamente intacta, a Restinga da Massambaba. Os costões rochosos

têm uma cobertura vegetal rara, endêmica, xeromórfica, associada à Floresta

Ombrófila Densa (Mata Atlântica).

Este município, outrora distrito de Cabo Frio, já abrigava em seu território

uma indústria química estatal de grande porte que significativamente foi

transformando a dinâmica social do lugar desde a década de 1940 (PRADO,

2000). Pelos meados de 1970 também foi descoberto como potencialidade

turística, principalmente na época de veraneio. Portanto, devido a estes ciclos

econômicos, o industrial e o turístico, o lugar já sofria com diversos impactos

ambientais.

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Essa rica biodiversidade vem sendo alvo de turistas e excursionistas

impressionados pela beleza e tranquilidade do lugar. No verão a cidade chega a

receber uma população flutuante vinte (20) vezes maior que o numero de

habitantes fixos. Muitos destes pernoitam em municípios vizinhos e durante o dia

visitam a cidade que não possui infraestrutura para tal demanda, acarretando em

problemas como falta de água, saneamento básico, lixo acumulado, colapso na

malha viária, crimes ambientais, deficiência na fiscalização.

Logo é importante ressaltar que a tendência atual é sempre que possível,

estabelecer um desenvolvimento econômico, que deve ser incrementado, mas

sendo fundamental que este esteja baseado no correto uso e ordenamento do

solo e das águas de origem continental, costeiras e marinhas.

Ecossistemas costeiros, por sua vez, podem ser mantidos em alto grau de

“saúde”, mesmo em face de um aumento na urbanização da zona costeira, desde

que o planejamento seja efetivo, mas para isso é necessário um desenvolvimento

de caráter sustentável baseado em três (3) pilares sendo eles: Equilíbrio

Ambiental; Justiça Social; Eficiência Econômica.

O SISMUMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente) composto pelo SEMA

(Secretaria de ambiente), CMA - Conselho Municipal de Ambiente, pela

FMMAPCT (Fundação Municipal de Meio Ambiente Pesquisa Ciência e

Tecnologia) e pela Guarda Ambiental tem por premissa básica exercer o poder de

polícia, regulamentando, licenciando e fiscalizando atividades potencialmente

causadoras de degradação ambiental, assim como, exercer a proteção às áreas

ambientalmente protegidas (Unidades de Conservação, áreas verdes e Áreas de

Preservação Permanente), nunca se esquecendo de trabalhar a educação e a

conscientização ambiental junto rede escolar publica e sociedade em geral de

Arraial do Cabo executando assim a Politica municipal de meio Ambiente.

Apesar de o SISMUMA ter essa grande responsabilidade de cuidar de um

bem de uso comum do povo, o meio ambiente, que em Arraial do Cabo se mostra

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muito frágil, também é verdade que o mesmo enfrenta diversas dificuldades para

realizar seus trabalhos devido à falta de estrutura (sede própria, veículos,

computadores e etc.), efetivo (técnicos e fiscais) e financeiro. O repasse da

prefeitura proveniente da receita municipal para manutenção da Secretaria de

Ambiente é de aproximadamente R$ 214.926,39, lembrando que essa possui em

seu quadro de funcionários 54 pessoas, ou seja, a arrecadação se quer cobre a

despesa com pessoal da Secretaria. Já o repasse para a Fundação de Meio

Ambiente gira em torno de R$ 460.000,00 anuais, enquanto que o Fundo de meio

Ambiente detém R$ 255.000,00 da arrecadação municipal.

Entretanto os passivos ambientais a serem resolvidos são vários e custam

caro, como por exemplo, a recuperação de áreas degradadas, a regularização

fundiária (desapropriação) e elaboração dos Planos de Manejo das unidades de

conservação do município, a estruturação de quadro técnico efetivo com

capacidade de licenciar e fiscalizar as atividades potencialmente causadoras de

degradação, a execução de projetos de educação ambiental, enfim o

cumprimento da Politica de Meio Ambiente Municipal de uma maneira ágil e

robusta exercendo assim a municipalidade o seu papel constitucional.

Um exemplo critico atual está localizado nos distritos de Monte Alto,

Figueira e Pernambuca, em decorrência de ocupações irregulares em áreas de

vegetação fixadora de dunas na restinga de Massambaba, ameaçando diversas

áreas protegidas. Estes assentamentos se situam em áreas de risco, devido a

ressecas que sazonalmente invadem o local e que se intensificaram com o

asfaltamento da Rodovia RJ 102 no ano de 2002.

A falta de uma rede coletora de esgoto para toda a cidade também é um

dos principais passivos ambientais e causam constrangimento para todos,

principalmente na temporada, com vazamento de esgoto clandestino em diversos

focos isolados, e pontos impróprios para banho no canto direito da praia dos

Anjos (Figura 47).

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A deficiência na coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana e destinação

final, onde a administração municipal gasta muito mais do que arrecada,

lembrando que a arrecadação estimada para 2017 é de R$ 3.524.738,94,

enquanto que a despesa, apenas, com a coleta dos resíduos gira em torno de R$

3.713.951,40 sendo o montante geral contemplando a destinação final do lixo em

um universo de R$ 5.788.390,40 conforme dados da Secretaria Municipal de

Fazenda e Finanças de Arraial do Cabo. Cabe destacar que o serviço atual não é

o ideal, apresentando varias falhas de operação e logística, principalmente no

período de alta temporada causando acumulo de lixo nas ruas.

A fiscalização ambiental está longe de ser totalmente efetiva, além da falta

de veículos, a SEMA - Secretaria de Ambiente e a Guarda Ambiental Marítima

contam com numero reduzido de fiscais, ao total são oito (8) Fiscais lotados na

SEMA, e vinte e três (23) Guardas ambientais para cuidar de uma grande faixa

de área protegida, aproximadamente 93 % do território do município, além da

área urbana que apresenta também áreas de preservação permanente. A

conscientização da sociedade também apresenta falhas e o numero de infrações

ambientais aumenta na medida em que se torna mais difícil à fiscalização no

momento em que ocorre o delito, dificultando o flagrante de crimes ambientais.

O corpo técnico reduzido torna o processo de licenciamento demasiado

lento ao somar com a falta de equipamentos, lembrando que tanto a SEMA -

Secretaria de Ambiente como a FMMAPCT – Fundação Municipal de Meio

Ambiente Pesquisa Ciência e Tecnologia encabeçam varias ações de desde

planejamento urbano à proteção de áreas de preservação, recuperação de áreas

degradadas, e educação ambiental a nível regional e nacional, desenvolvendo

projetos junto ao Ministério do Planejamento, através de sua Secretária (SPU-RJ),

Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBIO, Policia Ambiental entre outros

parceiros. Essa é a realidade do SISMUMA, muito trabalho, muitos passivos

ambientais, porém pouco recurso financeiro, físico e humano, fazendo com que

as decisões sejam direcionadas para a urgência de situações emergenciais,

prejudicando o planejamento das metas do SISMUMA.

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Outra dificuldade é a identificação, delimitação (cercamento), manutenção

paisagística e fiscalização das áreas de preservação permanente, áreas verdes e

trilhas ecológicas, abrindo brechas para atividades ilegais como acampamentos

irregulares, extração de bromélias e orquídeas, caça e presença de motos e jipes

na praia e em sítios arqueológicos.

.

Enfim esse trabalho pretende corroborar com os estudos já produzidos

apontando as características ambientais com riqueza imensurável do município,

seu diagnóstico, sua capacidade de carga e dificuldade na manutenção financeira

do SISMUMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente), com especial destaque para

os passivos ambientais, relacionados diretamente com o saneamento ambiental,

capacidade de carga, limpeza urbana, regularização e proteção de áreas de

preservação, que devem ser mitigados e neutralizados, justificando assim o

posicionamento FAVORÁVEL a criação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA),

desde que sua arrecadação possa ser revertida exclusivamente para projetos e

ações planejadas que fomentem a proteção e recuperação dos recursos naturais

para reverter o diagnóstico em que se encontra a cidade em seus aspectos

negativos conforme apresentado neste estudo, baseando-se sempre em

premissas legais, tendo como Norte a Constituição Federal em seu Artigo. Nº 225.

Que assim versa: Art. 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-

lo para as presentes e futuras gerações”.

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Fundamentação Teórica

Nos últimos anos, de acordo com wallace

(1993 apud BALDERRAMAS, 2001, p.22), [...] o conceito

de capacidade de carga evolui em diversos países

desenvolvidos, tornando-se uma medida mais sofisticada

em relação ao que realmente está ocorrendo nos

recursos de um parque ou na experiência do visitante.

Sabemos que não há correlação direta entre o numero

de visitantes e os impactos negativos afetam o solo, a

vegetação, a vida selvagem ou as experiências das

outras pessoas. O grau de impacto depende de muitas

variáveis que somam à quantidade de visitação [...]. Se

forem atingidos limites inaceitáveis de impacto negativo,

será mais razoável monitorar o impacto e efetuar

mudanças na administração dos visitantes.

O ambiente das cidades é de um completo desafio das mais variadas

origens e natureza. Os problemas de transito, insegurança desemprego,

poluição trazem em seu bojo a necessidade dos indivíduos terem um tempo

para lazer, sendo as férias um dos mais esperados. Em oposição a este

cenário buscam-se cenários de tranquilidade e beleza natural que servem

para o relaxamento e a volta as origens da natureza.

Estas localidades, muitas vezes sem a infraestrutura necessária, são

logo invadidas por uma multidão de turistas, ávidos para terem um contato

com a natureza, sentirem novas emoções e vivenciarem desafios. O

resultado, muitas vezes imediato, reflete-se na perda da qualidade da vida

da população local e na degradação do ambiente.

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Conceito de Capacidade de Carga Fisica (CCF)

Stigliano (2004) em seus estudos sobre capacidade de carga

qualificou o método como „irrealista‟ e „não cientifico‟ pois ele e outros afirmar

ser impossível estabelecer um “numero magico” que expressa a partir do

qual se inicia os mais diversos tipos de degradação do meio ambiente.

Ruschmann (1997) define que o conceito de capacidade de carga

deve ser aplicado ao planejamento turístico, pois na medida em que este

aumenta tanto os recursos naturais, quanto os construídos pelo homem tem

um limite a partir da qual a degradação ocorre em função do limite de

absorção. Este conceito inicialmente foi usado na atividade agropecuária em

que se determinava a capacidade de um pasto absorver determinada

quantidade de gado por um determinado período.

Metodologia Miguel Cifuentes (1992) que considerava três níveis de

capacidade de carga também foi considerada não conclusiva cientificamente:

Capacidade de carga física – limite máximo de visitantes que podem ocupar

um ambiente em um determinado período de tempo;

Capacidade de carga real – capacidade de carga física, anteriormente

calculada, corrigida por uma série de fatores ambientais que limitam a

visitação. Esses fatores de correção são características intrínsecas de cada

localidade estudada;

Capacidade de carga efetiva – capacidade de carga real, anteriormente

calculada, corrigida pela capacidade de manejo da administração do local.

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Capacidade de Carga Física – CCF

É o limite máximo de grupos que podem visitar um determinado local

durante um dia. Neste cálculo usamos os chamados fatores de visita, que

são:

- Horário

- Tempo visitado

- Superfície disponível, e

- Fatores sociais

CCF = S x NV/dia

AG

Onde:

S – Superfície disponível

AG – Área ocupada por um grupo

NV/dia – Número de vezes que o local pode ser visitado um mesmo

grupo.

Conceito de Capacidade de Carga Real (CCR)

O conceito de capacidade de carga real – CCR é o limite máximo de

grupos determinado a partir do conceito de capacidade de carga física –

CCF, em uma determinada localidade submetidos aos fatores de correção

definidos em função das características especificas daquela localidade. Os

fatores de correção são obtidos a partir da consideração de variáveis físicas,

ambientais, biológicas e de manejo.

Os fatores de correção estão associados as condições e

características especificas da localidade. Isso faz com que a capacidade de

carga tenha que ser calculada localidade por localidade (exe.: Praia Grande,

Praia dos Anjos, Figueira, etc.).

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Aplicando-se estes fatores de correção se obtém a carga real – CCR

por localidade por dia.

CCF =x NV/dia.

Determinação da Capacidade de Carga

Os fatores de correção são expressos em percentagem e para tanto

se usa a formula geral:

FC= MI/Mt x 100

Onde:

FC = fator de correção

MI = amplitude limitante da variável

Mt = amplitude total da variável

Uma vez calculando todos os fatores de correção, a CCR terá a

seguinte formula geral:

CCR = (CCF – FC1) -...FCn

Onde FC é um fator de correção expresso em percentagem. Portanto,

a formula de calculo será a seguinte:

CCR = CCF x (100-FC1)/100 x (100-FC2)/100 x ...(100-FCn)/100

Conceito de Capacidade de Carga Efetiva (CCE)

A CCE é o limite máximo de grupos que se pode permitir, em função

da capacidade de ordena-los e manejá-los.

Obtém-se comparando a CCR com a Capacidade de manejo CM na

administração da área de proteção. A CCE será o percentual da CM.

A formula geral é a seguinte: CCE = CCR cx CM

Onde CM e o percentual ótimo de manejo.

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A analise da capacidade de carga efetiva aplica-se sobre a

capacidade de um fator de redução derivado de restrições decorrentes de

limitações na infraestrutura de recepção e de capacidade de gestão do

número de usuários previsto. Tipicamente, são considerados fatores de

restrição a ausência ou insuficiência de instalações sanitárias, falta de coleta

de lixo, falta de sinalização interpretativa e programas de educação

ambiental adequados, equipamentos de alimentação e hospedagem, entre

outros.

Neste tipo de analise, a abordagem deve ser a de uma analise das

condições pré-existentes para a implantação de infraestrutura de suporte à

utilização do local para o turismo e o lazer, e a determinação do nível de uso

adequado a estas pré-condições, partindo-se do pressuposto de que a

instalação da infraestrutura se dará de acordo com padrões de qualidade

adequados.

Foram selecionados 5 fatores críticos para determinar possíveis

restrições à utilização do local do ponto de vista da infraestrutura e da

região:

Disponibilidade de água para abastecimento

Disponibilidade de energia elétrica

Disponibilidade de coleta e tratamento de esgoto

Disponibilidade de serviços de coleta de lixo

Disponibilidade de áreas para estacionamento

Conceito de Capacidade de Carga Ecológica

Reinaldo Dias considera fatores ecológicos

Sustentabilidade dos diversos ecos sistemas.

Infraestrutura social urbana.

Áreas verdes urbanizadas.

Níveis de contaminação.

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Estrutura ambiental institucional.

Gestão ambiental privada.

Estrutura e ações das instituições da sociedade civil.

Gestão de recursos hídricos.

Gestão e controle dos animais domésticos.

Reprodução, controle e manejo das espécies de animais silvestres

existentes.

Percepção da qualidade ambiental.

Conceito de Capacidade de carga Econômica

Está relacionada a situações em que um recurso é simultaneamente

utilizado para atividades de recreação ao ar livre e para atividades

econômicas. O interesse, nesse caso, está em estabelecer níveis aceitáveis

de uso recreativo que não interfiram indevidamente em atividades de caráter

não recreativo, no sentido de reduzir a viabilidade econômica do recurso

(Sowaman, 1987).

Conceito de Capacidade Social ou Psicológica

De acordo com \Boullón (2002:179), “a capacidade psicológica pode

variar desde 10.000 m² para o campista solitário, até 100 m² para o que se

aloja em um acampamento com alta concentração de pessoas ou não mais

de 20 m² por visitante em um mirante, que fica reduzido a 1 m² na frente do

parapeito”. É o que se chama “bolha ecológica” ou distancia pessoal que é

uma área determinada, invisível que circunda o corpo da pessoa.

Parte do pressuposto de que o grau de saturação de um recurso está

relacionado com a qualidade da experiência recreativa. Assim, à medida que

aumenta a intensidade de uso de um determinado lugar, diminui o nível de

satisfação do usuário. No entanto, o grau de concentração percebida como

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nocivo varia substancialmente em função das características das pessoas

(Cerro, 1993);

Relaciona-se ao nível máximo de uso recreativo em termos de

intensidade e de atividades, antes que haja um declínio na qualidade de

experiência recreativa do ponto de vista dos participantes dessa experiência

- Capacidade de Carga Social (Sowaman,1987).

2. MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

Município brasileiro da Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, é

uma cidade costeira, e tem uma altitude média de apenas oito metros do

nível do mar apresentando um território de 158,9 Km², tendo seu limite no

oceano atlântico e na divisa com os municípios de Araruama e Cabo Frio.

Fundada em 1503 pelo conquistador Américo Vespúcio, foi elevado a

município apenas em 1985, após a emancipação de Cabo Frio.

Em 2014 tinha uma população de 28 866 habitantes segundo o IBGE,

estimando se atualmente 30.000 habitantes. A Densidade demográfica é de

172,91 hab/km².

https://pt.wikipedia.org/wiki/Munic%C3%ADpio

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasileiro

https://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_dos_Lagos

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro

https://pt.wikipedia.org/wiki/Am%C3%A9rico_Vesp%C3%BAcio

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Frio

https://pt.wikipedia.org/wiki/IBGE

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Figura 01 – A: Imagem aérea de Arraial do Cabo (adaptação Google Earth); B: Fotografia aérea.

A

B

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3. HISTÓRICO

A história de Arraial do Cabo encontra-se vinculada à de Cabo Frio, do qual

era sede distrital até recentemente.

A formação de Arraial do Cabo começa há um milhão de anos, quando, pela

ação dos ventos e de correntes marítimas, foram incorporadas ao continente três

(3) antigas ilhas, hoje Morros do Mirante, do Forno e Pontal do Atalaia.

Seus primeiros habitantes humanos chegaram há cerca de cinco mil anos.

Eram nômades, viviam em grupos no alto dos morros e desciam apenas para

buscar alimentos, basicamente peixes e moluscos.

Mais tarde, vieram os índios da nação Tupi-guarani. Tribos Tupinambás

habitavam toda a área correspondente ao Estado do Rio de Janeiro e, nas terras

onde surgiria Arraial, eram representados pelos Tamoios. Estes, mais avançados

que os nômades, viviam em aldeias, caçavam, plantavam mandioca, faziam

peças de cerâmica e enfeitavam-se com penas. Destaca-se, ainda, na cultura

tupinambá, a confecção de peças de cerâmica.

Segundo estudos arqueológicos, havia cerca de 50 aldeias Tupinambás na

região, estimando-se uma população que poderia variar de 25 a 75 mil habitantes

antes da conquista europeia.

Arraial do Cabo está assentado sobre sítios arqueológicos de extrema

valia para o estudo da história da região, tendo fornecido diversas peças para o

Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro. Isto pode ser

comprovado a partir de restos arqueológicos catalogados em toda a região, que é

composta de diversos sambaquis (sítios arqueológicos com esqueletos e

artefatos).

Arraial do Cabo foi ponto de desembarque da expedição de Américo

Vespúcio, que construiu sua casa de barro e pedra no Bairro da Rama, hoje

20


CRBio 53.316-03

conhecido como Praia dos Anjos. Neste local foi criada a primeira feitoria do

Brasil.

Figura 02 - Primeira construção de alvenaria da terra recém-descoberta, a "Casa da

Piedra".

Houve grande aumento populacional na região de Cabo Frio com a chegada

de imigrantes portugueses e, em 1615, foi fundada a cidade de Santa Helena. A

partir de 1616 a cidade passou a chamar-se Nossa Senhora da Assunção de

Cabo Frio, tendo sido ponto importante para o desenvolvimento e conquista do

território fluminense.

Embora a colonização e o desenvolvimento da região tenham tomado

velocidade com a fundação da cidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo viveu

durante muito tempo esquecido e isolado. Não havia acesso a outros povoados.

Era pela praia que seus moradores iam e vinham, a pé ou a cavalo, para trocar,

21


CRBio 53.316-03

vender e comprar mercadorias. A pesca também foi de grande importância nesse

período.

Monumentos e peças históricas até hoje lembram importantes passagens do

início da colonização de Arraial, como a Igreja Nossa Senhora dos Remédios

(Figura 03), construída em 1506 na Praia dos Anjos, e o Monumento a Américo

Vespúcio, no Largo do Descobrimento.

Figura 03 - Igreja Nossa Senhora dos Remédios

O núcleo urbano de Cabo Frio prosperou lentamente até fins do século XIX,

baseando-se a economia na agricultura com mão-de-obra escrava, realizada em

grandes latifúndios. A abolição da escravatura ocasionou o colapso econômico de

que Cabo Frio só se restabeleceria bem mais tarde, com o desenvolvimento da

indústria do sal, da pesca e do turismo, e, sobretudo a implantação da rodovia e

da estrada de ferro.

O núcleo de Arraial do Cabo situa-se próximo de Cabo Frio, em área de

topografia plana, com pequenas elevações, tendo sido seu crescimento

22


CRBio 53.316-03

fortemente impulsionado pela presença da Fábrica Nacional de Álcalis, pelo

turismo e veraneio, sendo considerado um dos melhores locais do país para a

prática do mergulho.

Durante séculos, a cidade seguiu sua vocação natural como vila de

pescadores. E foi na primeira metade do século XX, em 1943, com a implantação

da Companhia Nacional de Álcalis, que a economia local foi impulsionada. A

fábrica produzia barrilha, matéria-prima para fabricação de vidros. A oferta de

emprego aumentou. Mão-de-obra qualificada da unidade da Álcalis no Rio Grande

do Norte foi trazida para a cidade e as ofertas de empregos acabaram trazendo

trabalhadores de outras regiões. Isso contribuiu para a consolidação e para o

crescimento da cidade.

Figura 04 – Ruinas da fabrica da Companhia Nacional de Álcalis.

Durante anos, Arraial do Cabo pertenceu a Cabo Frio, sendo seu principal

distrito. Em 13 de maio de 1985, a cidade teve sua emancipação assinada por

Leonel de Moura Brizola, governador do Estado do Rio de Janeiro na época. No

dia 15 de novembro de 1985, foi eleito o primeiro prefeito, Renato Vianna, que

assumiria o cargo no dia 1 de janeiro de 1986. Hoje, o município de Arraial do

https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A9culo_XX

https://pt.wikipedia.org/wiki/Companhia_Nacional_de_%C3%81lcalis

https://pt.wikipedia.org/wiki/Carbonato_de_s%C3%B3dio

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Norte

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Norte


https://pt.wikipedia.org/wiki/Leonel_de_Moura_Brizola

23


CRBio 53.316-03

Cabo compreende os distritos: Monte Alto, Figueira, Parque das Garças, Sabiá,

Pernambuca, Novo Arraial e Caiçara.

4. ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS

As atividades econômicas desenvolvidas atualmente estão

principalmente para o setor Terciário, ou seja, as atividades ligadas à prestação

de serviços que alcança seu auge na estação de verão onde o turismo atinge

maior intensidade, atraindo a população economicamente ativa de varias partes

do país.

A cidade possui um Porto (Porto do Forno) (Figura 5 e 6) que atualmente

é administrado pelo município. Este assume função importante para a economia

local, tendo como atividade à carga e descarga de gêneros alimentícios (sal,

açúcar, cevada). Ainda o Porto tem estrutura para estimular outras atividades

como prestar auxilio às atividades „off-shore” no ramo petroquímico.

Figura 05 – Porto do Forno e Marina dos Pescadores. Figura 06 – Prédio sede do Porto.

24


CRBio 53.316-03

Ao lado do Porto do Forno se localiza a Marina Pública dos

Pescadores (Figura 07.). Esta serve de base para a atividade econômica do

setor primário mais significativa, a pesca.

Figura 07 – Marina dos pescadores, Praia dos Anjos.

A atividade pesqueira por muitos anos foi a principal fonte de renda da

economia local recebendo por dias várias toneladas de pescados que são

comercializados na Região e vendidos para redes de restaurantes em grandes

metrópoles brasileiras. Dados socioeconômicos como trabalho e renda podem ser

verificados nas Figuras 09 e 10.

De acordo com estudos antropológicos realizados em arraial do Cabo, que

com vistas à implantação da Reserva Extrativista Marinha (RESEX), a primeira

reserva a ser implantada no Brasil em área marinha, a pesca assume importância,

pois é atividade mais do que centenária utilizada como fonte de complementação

de renda para aqueles que trabalham tanto na indústria bem como na prestação

de serviços (BRITTO. 1999). A Reserva possui 56.769 ha de lâmina d‟agua e

localiza-se ao longo do litoral de Arraial do Cabo (Figura 08).

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CRBio 53.316-03

Figura 08 – Delimitação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.

A RESEX possui uma característica física privilegiada, o fenômeno da

ressurgência, caracterizado pela elevação de águas profundas de origem

polar, trás consigo grande número de nutrientes, contribuindo para o

aumento de peixes nos locais onde se observa o fenômeno, pois muitas

espécies se veem atraídas pelo incremento da disponibilidade de alimento. A

ressurgência não só aumenta os estoques disponíveis, mas também facilita

as condições de previsibilidade das atividades pesqueiras, contribuindo para

a eficácia da atividade.

A principal finalidade da RESEX é garantir que a população tradicional

continue a utilizar racionalmente os recursos marinhos como já vem fazendo

há muitos anos evitando dentro de seus domínios a pesca predatória e

outras atividades que prejudiquem o meio ambiente marinho. Criada pelo

governo Federal em janeiro de 1997 a Reserva Extrativista Marinha de

Arraial do Cabo está sob responsabilidade do ICMBio tendo o apoio do

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CRBio 53.316-03

Conselho Nacional das Populações Tradicionais (CNTP). A administração da

RESEX é exercida pela Associação de Pescadores da Reserva Extrativista

Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) que tem como uma de suas

atribuições elaborarem as normas de utilização do espaço da Reserva.

Convivem em Arraial do Cabo diversas modalidades de pesca, como as

"companhas" de cerco de praia com suas canoas seculares, as canoas

pequenas e suas redinhas, a pesca de linha praticada tanto na pedra como

em pequenos "caícos", pesca da luta com atração luminosa e ainda formas

mais modernas como as pequenas traineiras de cerco e a caça submarina

do polvo.

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. Figura 09 – Atividades principais de trabalhos. ......... Fonte: IBGE

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Figura 10 – Rendimento mensal da população cabista. Fonte: IBGE

5. MEIO CULTURAL

Quanto às características sociológicas e antropológicas do lugar consta

que a identidade social dos moradores de Arraial do Cabo está diretamente

relacionada ao dito que “ser cabista é ser pescador”. Tal identidade está

ligada a uma série de representações partilhadas pela comunidade, sobre

ela mesma e sobre o espaço que ela ocupa, que se constitui um elemento

fundamental para sua estrutura social (BRITTO, 1999)

A atividade pesqueira é mais do que centenária, porem inúmeros

empreendimentos que se instalaram no século passado em Arraial do cabo

como as indústrias „Salineiras, a de Álcalis e a do Turismo que pretendiam

tornar os pescadores em operários para lhes trazer a “modernização” e o

“progresso”, porém não produziram o resultado que esperavam, mas, foram

assimilados por eles contribuindo para a expansão e capitalização de sua

atividade extrativista (KANT DE LIMA, 1997).

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CRBio 53.316-03

Devido à utilização racional dos recursos exercida por pescadores

tradicionais de Arraial do Cabo, os ecossistemas costeiros foram

conservados em grande parte por esta sociedade que possuem fortes

vínculos culturais com esses ambientes, desenvolvendo assim sistemas

engenhosos de manejo dos recursos naturais (DIEGUES, 2001).

6. LOCALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE REGIONAL

Arraial do Cabo está localizado na porção sudeste sob as coordenadas

geográficas centrais; Latitude: 22º 57' 58" S, Longitude: 42º 01' 40" W , a

uma distancia de 165 km da cidade do Rio de Janeiro, na área conhecida

como Região dos Lagos, onde também estão as cidades de Búzios, Cabo

Frio, Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. As

rodovias que servem o município são a RJ-140/BR-120 e a RJ-102.

O trajeto até Arraial do Cabo começa após a travessia da Ponte Rio

Niterói, com acesso à BR 101 e depois à Via Lagos (RJ-124), chegando até

a entrada principal da cidade pela Rodovia RJ 102.

Vale ressaltar que nos finais de semana o trânsito para a Região dos

Lagos é bastante pesado e grandes congestionamentos são comuns,

especialmente nas vésperas feriados prolongados. O trajeto de 2h30 pode

facilmente se transformar em uma desesperadora viagem de 7h de duração

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rodovia

https://pt.wikipedia.org/wiki/RJ-140

https://pt.wikipedia.org/wiki/BR-120

https://pt.wikipedia.org/wiki/RJ-102

30


CRBio 53.316-03

Figura 11 – Acessibilidade regional a Arraial do Cabo a partir da capital do estado.

Arraial do Cabo limita-se a norte com o município de Cabo Frio, a

leste e a sul, com o Oceano Atlântico e a oeste, com o município de

Araruama.

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Figura 12 – Mapa de Localização e limite do município de Arraial do Cabo – RJ, Brasil.

Figura 13 – Pórtico de entrada da cidade.

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7. CLIMA

As regiões de ocorrência no litoral fluminense apresentam

características climáticas e regime pluvial semelhante à do Semiárido

brasileiro. Isto se deve ao afastamento destas regiões da Serra do Mar, que

concentra umidade e favorece a precipitação no litoral. Além disto, as

correntes frias impedem a evaporação da água do mar, dificultando a

formação de nuvens. A pluviosidade média anual é de cerca de 800 mm.

O clima da região de Cabo Frio é constituído por dois tipos distintos:

no extremo ocidental, é classificado no sistema de Köppen como Aw, ou

seja, tropical com chuvas de verão e secas de inverno (Barbieri 1984); no

extremo oriental, é classificado como BSh, uma variação do clima semi-árido

quente de Köppen (Barbieri 1997).

As isoietas anuais de pluviosidade do litoral entre Saquarema e Cabo

Frio revelam uma diminuição gradativa de pluviosidade em direção a Cabo

Frio a partir do divisor da Serra de Mato Grosso (Barbieri 1975). O clima da

região é considerado sui generis para o litoral sudeste brasileiro.

Resumidamente o clima de Arraial do Cabo é tropical litorâneo, com

muito vento que estabiliza as temperaturas, o município praticamente

desconhece extremos em temperaturas. No ano de 2007 a máxima absoluta

foi de apenas 31,7 °C (a menor de todo o estado) e a mínima de 12,9 °C.

Historicamente, o município tem máxima absoluta de 34 °C e mínima de 10

°C. Também chove bem pouco, com média pluviométrica acima

mencionada. A insolação (horas de sol) é uma das maiores do estado.

Com relação aos ventos, predominam o ano inteiro os ventos do

quadrante NE com frequência em torno de 50% no verão onde apresentam

mais regularidade e com velocidade variando de 4 a 6 m/s. Na primavera o

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pluviosidade

https://pt.wikipedia.org/wiki/Serra_do_Mar

https://pt.wikipedia.org/wiki/Evapora%C3%A7%C3%A3o

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CRBio 53.316-03

vento NE apresenta velocidade média mais baixa (GOMES, 2002). No

outono e no inverno aumenta a frequência dos ventos S e SO devido a

passagem de frentes frias nessa época do ano.

Tal representação é demonstrada no quadro elaborado por

(BARBIERI, 1984) na Tabela 01.

8. MEIO FISICO

Geologia, geomorfologia e pedologia.

A região caracteriza-se pela diversidade de ambientes, resultante da sua

evolução físico-geográfica. Processos intrusivos, tectônicos e deposicionais,

associados à ação de processos erosivos, fluviais, lacustres e costeiros,

respondem pela diversidade litológica e de formas de relevo da região, que,

combinada com a alternância de condições climáticas e a diferenciação espacial

nas condições de umedecimento, resultaram na diversificação dos tipos de solos e

das fisionomias da vegetação.

A região abrange dois domínios morfoestruturais (RADAMBRASIL 1983): a

faixa de dobramentos remobilizados e os Depósitos Sedimentares. O relevo

movimentado é oriundo dos falhamentos e dobramentos de uma litologia cristalina

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CRBio 53.316-03

que remonta ao Arqueozóico e Proterozóico, posteriormente submetidos a

movimentos tectônicos iniciados há aproximadamente 80 milhões de anos, como

soerguimento da borda do continente em todo o sudeste brasileiro, com

rompimento e consequente rebaixamento dos blocos adjacentes.

Nas colinas e maciços costeiros ocorrem duas unidades geológicas com

diferentes idades: o Complexo Região dos Lagos, Paleoproterozóico, constituído

por ortognaisses bandados/dobrados cinzentos, decomposição tonálica a granítica,

corresponde a um fragmento da placa Angolana, acrescida à borda leste da

província Mantiqueira; enquanto que o Gnaisse Búzios, bandeado e de foliação

horizontal, data do Proterozóicoinferior (Penha 1999; Silva & Cunha 2001).As

intrusões e extrusões de rochas Cenozóica alcalinas (Ilha do Cabo Frio e outras

ocorrências menores), possuem idades entre~72 e 50 Ma (Penha 2000). Ainda

durante o período Terciário ocorreram dois grupos alternados de processos

erosivos (Ab‟Saber 1992):erosão extensiva de encostas acompanhada por

terraceamento lateral pela dissecamento vertical, e intensa pedogênese,

acompanhada por relativa estabilidade da paisagem, com a formação dos

tabuleiros costeiros (formação Barreiras), de ocorrência restrita na área

Flutuações climáticas iniciadas no início do Quaternário até o presente

também influenciaram a paisagem atual, com expansão/retração de florestas

úmidas e alterações do nível do mar (Ab‟Saber 1977). Foram formados diversos

ambientes de sedimentação associados a sistemas de deposição de origem

continental e transicional marinho (Turcq et al. 1999).Os Depósitos Colúvio-

Aluvionares são constituídos por materiais variados, desde argila até blocos de

rocha (matacões) provenientes do embasamento, e sedimentos arenosos e

lamosos, eventualmente com cascalheiras ,localizados em encostas baixas e ao

longo de drenagens.

Nos ambientes de sedimentação transicional/marinho encontram-se os

Depósitos Pleistocênicos formados por Depósitos Praiais Marinhos e/ou

Lagunares, relacionados ao último período transgressivo marinho. Entre Cabo Frio

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CRBio 53.316-03

e Arraial do Cabo, as maiores partes dos depósitos parcialmente recobertos por

dunas holocênicas são de idade pleistocênica, preservados da última transgressão

graças à presença das rochas cristalinas.

Os Depósitos Fluvio-Lagunares estão geneticamente relacionados a

episódios de progradação fluvial sobre ambiente transicional marinho/raso, estando

bem representado no curso dos rios São João e Una, com pequenas manchas

situadas na parte continental interna da Lagoa de Araruama e em Búzios (Dantas

2000). Os sistemas lagunares holocênicos ocorrem nas zonas baixas separando

terraços arenosos pleistocênicos e holocênicos ou nos cursos inferiores de vales

não preenchidos por sedimentos fluviais, sendo constituídos por sedimentos sílticos

e/ou areno-argilosos rico sem matéria orgânica, podendo conter grande quantidade

de conchas (Martin & Suguio 1989).O sistema mais interno é ocupado pelas

grandes lagunas que se situam entre as formações cristalinas e os depósitos

pleistocênicos. O mais externo foi formado entre as barreiras pleistocênica e

holocênica, constituído por lagoas pequenas e pouco profundas e com tendência

ao ressecamento durante períodos de estiagem.

Os Depósitos Praiais Marinhos holocênicos são constituídos por areias

quartzosas esbranquiçadas, finas a médias, apresentando estratificação paralela

com suave mergulho em direção ao mar. O pacote eólico apresenta-se na forma de

depósitos próximos da linha de costa, e de dunas transgressivas, mais

interiorizadas(Fernandez 2003).O processo de formação dos cordões litorâneos e

lagoas da região pode ser resumido em quatro fases (Fernandez 2003), com um

máximo transgressivo anterior a 123.000 anos A.P. formando paleolagoas, seguido

pelo recuo gradual do nível do até o máximo regressivo(18.000 anos A.P.), com a

formação de tômbolos ligando o cordão pleistocênico aos morros costeiros e de

depósitos lagunares entre o cordão e o cristalino. Ocorreu uma nova elevação do

nível do mar até 5100 anos A P. iniciando-se posteriormente uma nova deposição

lacustre, com a formação dos cordões holocênicos e início da sedimentação

lagunar, recuo da linha de costa e a construção das dunas frontais.

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CRBio 53.316-03

A interação entre os diversos processos climáticos, geológicos,

geomorfológicos ecológicos ao longo do Pleistoceno resultou numa relativa

diversidade de solos na região (Carvalho-Filho et al. 2000; Embrapa 1999).

Os Argissolos, de maior ocorrência na região, são constituídos por material

mineral, com horizonte B textural com argila de atividade baixa imediatamente

abaixo do horizonte A, baixos teores de Fe2O3, com predomínio de caulinita na

fração argila. São em geral profundos e bem drenados, relacionados aterrenos

cristalinos e sedimentos terciários, com teores variáveis de nutrientes. Incluem

Argissolos Amarelo e Vermelho-Amarelo distróficos, distribuídos na maior parte da

região, e eutróficos, ocupando as planícies e morros costeiros a leste.

Os Latossolos são solos bem drenados de acidez elevada, com baixa

capacidade de troca de cátions (CTC) e uma baixa reserva mineralógica, devido à

intensa intemperização dos minerais primários. Ocupam colinas e parte das

encostas da Serrado Mato Grosso, a oeste.

Os Planossolos são solos minerais, geralmente hidromórficos, com

seqüência de horizontes A-Bt-C, caracterizados por mudança textural abrupta,

horizonte B com alta densidade, com a ocorrência de cores de redução

evidenciando condição de drenagem imperfeita, recobrindo áreas planas interiores.

Gleissolos são solos minerais hidromórficos com horizonte gleisuperficial,

pouco a medianamente profundos, mal ou muito mal drenados, periodicamente ou

permanentemente inundados, horizonte A com acumulação de matéria orgânica e

coloração escura, e seqüência de horizontes A e Cg, com cores cinzentas,

podendo ocorrer acúmulo de sais na superfície. São solos moderado a fortemente

ácidos, com teores altos ou médios de Al trocável, distróficos ou eutróficos,

ocorrendo em depressões inundadas entre cordões, várzeas e lagoas rasas

perenes ou temporárias.

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Espodossolos são solos com horizonte B podzol ou espódico subsuperficial,

geralmente constituído de matéria orgânica, Al e Fe, com profundidade variável,

imperfeitamente a mal drenado, textura arenosa, acumulação de húmus, ácido e de

baixa fertilidade. O Espodossolo Cárbico possui acúmulo de carbono orgânico e Al

no horizonte Bh, enquanto que o Ferro cárbico Hidromórfico Arênico possui maior

acúmulo de Fe, permanecendo saturado em um ou mais horizontes, e com alto teor

de matéria orgânica(20-30%). Recobrem terrenos mais baixos de restinga sujeitos

a inundação.

Cambissolos são pouco evoluídos, com horizonte B incipiente ou câmbico,

rasos a pouco profundos, moderadamente a bem drenados, distróficos e eutróficos,

estes situados principalmente na Ilha de Cabo Frio e nos morros costeiros entre

Arraial do Cabo e Búzios.

Neossolos são constituídos por material mineral pouco espesso, com

ausência de horizonte B. Neossolos Quartzarênicos são solos com profundidade

variável, excessivamente arenoso, ácido, álico ou distrófico, bem drenado, com alta

lixiviação e baixa retenção de umidade, constituindo dunas e outras áreas

arenosas. Os Neossolos Flúvicos são desenvolvidos a partir de depósitos aluviais

recentes, apresentando estratificação de camadas e seqüência de horizontes do

tipo A-C, eventualmente com evidências de gleização em subsuperfície. Ocorrem

nos médios cursos dos rios, em geral associados aos Gleissolos. Já os Neossolos

Regolíticos apresentam um horizonte A assentado diretamente sobre o regolito,

com horizonte C ou B incipiente pouco espesso, elevados teores de minerais

primários, cascalhos e calhaus de rocha semi-intemperizada, geralmente

associados aos Cambissolos, ocupando encostas íngremes e topos de colinas.

Organossolos são solos com alto teor de matéria orgânica (> 0,2 kg/kg de

solo), constituindo áreas de turfa relacionadas aos esporões internos da lagoa de

Araruama e várzeas do rio São João, sujeitas à inundação.

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Finalmente, os solos indiscriminados de mangue são pouco desenvolvidos,

sem diferenciação de horizontes, mal drenados, com baixa oxigenação e altos

teores de sais e decompostos de enxofre, desenvolvidos a partir de sedimentos

fluviomarinhos recentes, próximo à desembocadura do rio São João, com influência

das marés.

Figura 14 – Mapa Geológico da região dos Lagos.

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Figura 15 - Mapa Geológico simplificado da região de Arraial do Cabo.

9. Aspectos Oceanográficos

Na região de estudo ocorre o fenômeno oceanográfico da ressurgência

costeira. Esse fenômeno é gerado por ventos de nordeste (NE), produzidos por um

centro atmosférico de alta pressão semipermanente sobre o Oceano Atlântico Sul,

que faz gerar o afloramento de águas frias e ricas em nutrientes da chamada Água

Central do Atlântico Sul (ACAS).

De acordo com Barbosa (2003), as anomalias de temperatura negativa da

superfície do mar causadas pelo direcionamento dos ventos na ressurgência

costeira, estão presentes na plataforma continental sudeste brasileiro,

especialmente durante o verão. Quando os ventos de nordeste persistem por

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CRBio 53.316-03

vários dias, uma forte ressurgência pode ocorrer com a queda da temperatura da

superfície do mar 15º (ou menos) próximo da costa de Cabo Frio. Estas

temperaturas estão em torno de 10º C mais frias que aquelas das águas medias ou

externas da plataforma.

A existência desta subida de águas fria oriundas das correntes das Malvinas

nessa região é o resultado de três fatores principais:

1 - A Morfologia da Plataforma Continental, com a mudança brusca de

orientação da linha da costa;

2 - O deslocamento sazonal do eixo da corrente do Brasil, que é desviado ao

longo do verão;

3 - O regime de ventos da região de Cabo frio.

A intensificação da ressurgência na região de Arraial do Cabo induz a uma

diminuição da precipitação e, consequentemente, um aumento na aridez climática,

evaporação e salinidade das lagoas. Em contrapartida, quando há o

enfraquecimento da mesma ocorre um efeito oposto sendo assim a ressurgência é

um importante parâmetro para a caracterização climática da região de Arraial do

Cabo.

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Figura 16 – Direção das correntes oceânicas. A seta em destaque mostra a inversão da direção da

corrente no padrão verão inverno

10. HIDROGRÁFIA

O município de Arraial do Cabo está inserido na Região Hidrográfica (RH) da

Lagoa de Araruama e do Cabo Frio. Esta região hidrográfica engloba integralmente

o município de Arraial do Cabo, e parte dos municípios de Cabo Frio, Iguaba

Grande, Saquarema, Araruama, São Pedro da aldeia e Rio Bonito. Com uma

superfície de aproximadamente 572 km², a Região Hidrográfica da Lagoa de

Araruama e do Cabo Frio reúne as seguintes áreas:

- Lagoa de Araruama e sua bacia contribuinte;

- Restingas de Massambaba e Cabo Frio

- O acidente geográfico Cabo Frio (localizado em Arraial do Cabo);

- Trecho ao norte do Canal de Itajuru, com limite até a Praia das Conchas

(município de Cabo Frio).

Os limites da região hidrográfica são:

- Bacias das Lagoas de Jacarepiá e Saquarema (a oeste);

- Bacias dos rios São João e Una, e Cabo de Búzios (ao norte e noroeste);

- Oceano Atlântico (a leste e sul).

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Figura 17 - Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama.

11. MEIO BIÓTICO

O Brasil é o país de maior biodiversidade do mundo e o enfoque

sociocultural e econômico delineado neste contexto remete à necessidade de

implementação de políticas públicas mais eficazes no âmbito de planos da

conservação e desenvolvimento, pois questões como o desmatamento ilegal,

destruição do habitat natural das espécies permanecem com grande ênfase na

realidade brasileira (LIMA, 2007). O estado do Rio de Janeiro na porção sudeste,

se encontra dentro do domínio da Floresta Atlântica, possui um longo histórico de

degradação florestal, apresentando grandes áreas de mosaicos compostos por

modificações do meio ambiente.

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Do ponto de vista específico da fauna, muitas são as consequências das

alterações na configuração da paisagem e perda da funcionalidade ecológica,

elencando-se a perda de estabilidade e coesão nos bandos mistos de aves,

redução na disponibilidade e qualidade de sítios de reprodução, aumento da

luminosidade com consequente diminuição na oferta de recursos alimentares e

desestabilização do microclima, levando a perda de espécies mais sensíveis, em

detrimento dos aumentos na abundância de generalistas ou espécies que se

beneficiam com o efeito de borda.

11.1.1. Cobertura Vegetal

A vegetação encontrada no município pertence, segundo a Classificação da

Vegetação Brasileira, Adaptada a um Sistema Universal, como Floresta Ombrófila

Densa.

Figura 18 - Mapa da vegetação brasileira com destaque para a área em estudo pertencente a

formação de floresta ombrófila densa.

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11.1.2. Formação Florestal

As florestas tropicais estão entre os ecossistemas mais complexos e

sensíveis do planeta Terras, apesar de serem pouco conhecidos e estarem sob

constante ameaça de destruição. Essas florestas cobriam uma área de 16 milhões

de Km², porem as atividades humanas como agricultura, extração de madeira,

criação de gado, mineração e projetos de desenvolvimento em grande escala,

reduziram essa área para menos de 9 milhões de Km² (Miranda & Mattos, 1992).

As florestas pluviais são importantes porque elas provem abrigo para um grande

numero de espécies vegetais, animais, e microrganismos – o que constitui um

banco genético importante – além de fornecerem uma variedade de produtos

comerciais e não comerciais tais como madeira, lenha, frutos, grãos, bem como

produtos industriais como óleos, corantes, fibras e resinas (Corson, 1990).

No Brasil, além do bioma Floresta Amazônica, as florestas tropicais estão

representadas pelo bioma de Mata Atlântica, que ocupava originalmente 15% do

território brasileiro, estando atualmente reduzida a cerca de 7,84%, constituindo-se

assim no segundo ecossistema mais ameaçado de extinção do mundo (Schäffer &

Prochnow, 2002). A Floresta Atlântica localiza-se sobre a cadeia montanhosa que

ocorre ao longo da costa atlântica brasileira, abrangendo total ou parcialmente 17

estados, desde o Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte (Rizzini, 1979;

Schaffer & Prochnow, 2002). A denominação Floresta Atlântica é utilizada para

designar um complexo vegetacional que possui vários ecossistemas associados

como formações pioneiras (manguezais e restinga), as Florestas Estacionais e as

Florestas Ombrófilas (Schaffer & Prochnow, 2002) dentre outros.

A caatinga fluminense é um tipo de vegetação, pertencente ao Bioma Mata

Atlântica, de clima semiárido que ocorre nos municípios de Arraial do Cabo,

Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia na Região

dos Lagos no Rio de Janeiro.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Clima_semi%C3%A1rido

https://pt.wikipedia.org/wiki/Arraial_do_Cabo

https://pt.wikipedia.org/wiki/Arma%C3%A7%C3%A3o_dos_B%C3%BAzios


https://pt.wikipedia.org/wiki/Iguaba_Grande

https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Pedro_da_Aldeia



https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro

45


CRBio 53.316-03

A paisagem apresenta cactos gigantes, arbustos retorcidos e pequenas

flores. As árvores desenvolvem galhos retorcidos e entrelaçados para resistir ao

clima seco. Classificada pelo IBGE como estepe arbórea aberta é o único tipo de

caatinga litorânea.

Figura 19 – Aspecto da estepe arbórea aberta (único tipo de caatinga litorânea), Pontal do

Atalaia..

O valor da vegetação foi reconhecido pela União Internacional para a

Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN) como Centro de

Diversidade Vegetal, título conferido a locais com alto grau de biodiversidade

endêmica no mundo. O Centro de Diversidade Vegetal de cabo Frio, um dos

catorze existentes no Brasil (ARAUJO, 2003). Neste Centro se encontram os três

tipos de Formação vegetais concernentes ao Estado do Rio de Janeiro: A Floresta

Ombrófila Densa localizada nas Serras mais afastadas do mar, a Floresta

Estacional Semidecidual que ocupa os tabuleiros, terras baixas não-marinhas, a

Savana Estépica além das Serras litorâneas próximas ao mar e a Lagoa de

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cacto

https://pt.wikipedia.org/wiki/IBGE

https://pt.wikipedia.org/wiki/Caatinga

46


CRBio 53.316-03

Araruama. Nos grotões úmidos e nas vertentes meridionais dessas serras

concentram-se espécies típicas de formações ombrófilas (URURAHY et al., 1983).

Figura 20 – Localização do Centro de Diversidade Vegetal de Cabo Frio.

As Formações Pioneiras ocupam as planícies de origem marinha , incluindo

os campos de dunas, fluvio-marinha e aluvial. São constituídas por manguezais,

além de grande diversidade de fisionomias cobrindo os terraços marinhos, as

praias, as dunas e margens de lagunas (ARAUJO, 2003), e sugerem uma

semelhança fisionômica com as Caatingas do Nordeste do brasil onde alguns

autores a classificam como Savana Estépica (BIDEGAIN, 2002).

Neste bioma ocorrem espécies endêmicas de bromélias, como as

Bromeliaceae Tillandsia, gardneri var. rupicola, Tillandsia neglecta, Nidularium

atalaiensis, Cryptanthus sinuosus e Cryptanthus maritimus, além de Cactaceaes,

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como Pilosocereus ulei, Pilosocereus arrabidae, Cereus fernanbucensis e

Austrocephalocereus fluminensis, além de várias espécies de Euphorbiaceae. São

mais de 20 espécies de orquídeas endêmicas. O cacto conhecido como cabeça

branca (Pilosocereus ulei), que atinge sete metros de altura, é único no mundo.

(Figura 21).

Figura 21 – Cacto cabeça branca (Pilosocereus ulei), Trilha da Praia do Forno.

Ainda a Análise florística das plantas vasculares que ocorrem na restinga

de Massambaba está constituída por 664 espécies distribuídas em 118 famílias.

São 641 espécies de angiospermas e 23 de pteridófitas. Em relação às

angiospermas, a restinga de Massambaba abriga cerca de 63 % das espécies

que foram listadas para as restingas fluminenses por (ARAUJO, 2000).

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Figura 22 – Campo de dunas com vegetação fixadora, restinga da Massambaba.

A restinga de Massambaba abriga pelo menos 12 espécies endêmicas às

restingas fluminenses e mais 14 espécies que ocorrem somente nas restingas e

na mata atlântica do Estado do Rio de Janeiro. Das espécies consideradas

ameaçadas pela Lista da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção

(www.biodiversitas.org.br), são encontradas na restinga de Massambaba

diversas na categoria Vulnerável (e.g., Melocactus violaceus, Banisteriopsis

sellowiana, Pavonia alnifolia, Odontocarya vitis, Mollinedia glabra) cinco na

categoria Em Perigo (Caesalpinia echinata, Ditassa maricaensis, Gonolobus

dorothyanus, Nidularium rosulatum, Plinia ilhensis) e uma considerada

Criticamente em Perigo (Vriesea sucrei).

De modo geral, a vegetação da região reflete a sua especificidade climática

associada à heterogeneidade física, apresentando uma grande diversidade

fisionômica e florística e alto grau de endemismos, estando aparentemente

condicionada também pela história paleoevolutiva, mantendo uma vegetação

remanescente dos períodos glaciais do Pleistoceno (Ab‟Saber1992; Araujo et al.

1998).

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11.2. Fauna

A fauna insere-se na região Neotrópica, subdivisão Brasiliana, provinvia Tupi

de Classificação zoogeográfica (PAULINO, 2000). Os animais que habitam a área

de estudo são típicos de seus ecossistemas. Sabe-se que nos ambientes de

restinga existem condições ecológicas análogas das zonas de distribuição dos

organismos animais que ali se estabelecem, onde quanto maior o porte da

vegetação maior a diversidade.

É possível encontrar nas trilhas e áreas verdes com frequência o gênero

Hylea (pererecas) e Leptagrion (Lavadeiras) que vivem dentro da bainha dos

grávatas, todos estes ameaçados de extinção. Outro animal bastante encontrado é

o crustáceo Ocypode quadrata (marinha-farinha) a beira mar.

Em relação aos répteis, onde a ocupação humana é ainda pequena,

mantendo assim um razoável estado de preservação dos ecossistemas locais,

presume-se que ainda sejam encontrados nos brejos a tartaruga-do-brejo

(Platemys radiolata) e o jacaré-dopapo-amarelo (Caiman latirostris) (Figura 23), e,

nas áreas secas, o jabuti-piranga (Geochelone carbonaria). Embora não muito

conhecido da população, a lagartixa-de-areia (Liolaemus lutzæ), espécie endêmica

das restingas do litoral do Rio de Janeiro, espécie ameaçada de extinção,

principalmente pela ocupação humana nas áreas litorâneas. O lagarto mais comum

na região é o calango (Tropidurus torquatus), mas também encontrase o lagarto-

verde ou bico-doce (Ameiva ameiva), o teiú (Tupinambis merianae) e pequenos

lagartos, também chamado de calangos, como o Cnemidophorus ocellifer e o

Mabuya agilis. Este último é um vivíparo comum em áreas abertas do sudeste

brasileiro.

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Figura 23 - jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris) na restinga de Massambaba.

Ornitofauna Nas áreas ainda conservadas de Arraial do cabo, incluindo as

brejosas e lagunares, encontram-se variadas espécies da ornitofauna. Observam-

se espécies de aves migratórias do Hemisfério Norte, tais como o maçarico-de-

coleira (Charadrius collaris), a batuíra-de-bando (Charadrius semipalmatus), o

maçarico-rasteirinho (Callidris pusillus), o maçarico-branco (Crocethia alba), o

maçarico-pintado (Actitis macularia), o maçarico-grande-deperna-amarela (Tringa

melanoleuca), o maçarico-de-perna-amarela (Tringa flavipes), o maçarico (Tringa

solitaria), além do mergulhão-caçador (Podilymbus podiceps) e do mergulhão-

pequeno (Podiceps dominicus) . A maioria dessas aves chega ao Brasil migrando

do Hemisfério Norte, todos os anos, em outubro, e permanecem até abril, às vezes

maio, quando então retornam às suas áreas de nidificação.

Nas lagunas e brejos, o fino espelho de água e a vasa lodosa, rica em

microorganismos, têm grande variedade e quantidade de microcrustáceos, larvas

de insetos, girinos, alevinos e outros pequenos animais que são itens alimentares

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para as aves mais freqüentes, como os frangos-d‟água (Gallinula chloropus). Os

socós (Butorides striatus) e as saracuras (Porzana albicollis) também são comuns,

assim como a garça-branca-pequena (Egretta thula), a garça-branca-grande

(Casmerodius albus) (Figura 24) e as piaçocas (Jacana jacana). Há registros da

ocorrência de colhereiros (Ajaia ajaja) no Brejo do Espinho, espécie considerada

vulnerável no Estado do Rio de Janeiro. Observam-se também o urubu-caçador

(Cathartes aura), os gaviões (Herpetotheres cachinnans, Falco sparverius, Milvago

chimachima, Buteo magnirostris), o saí-azul (Dacnis cayana), o gaturamo

(Euphonia chlorotica) e, menos abundantes, os tiês (Ramphocelus bresilius). Em

número bastante reduzido, estão presentes os sabiás-da-praia (Mimus gilvus), as

únicas aves consideradas exclusivas dos habitats de restinga e ameaçadas de

extinção no Estado do Rio de Janeiro, exatamente pela destruição de seus

habitats. A ocorrência de Formicivora littoralis, (formigueiro-do-litoral), um papa-

formiga endêmico das restingas do complexo da Lagoa de Araruama, também está

ameaçada de extinção (Figura 26).

Figura 24 - garça-branca-grande (Casmerodius albus), restinga da Massambaba.

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A mastofauna encontra-se bastante reduzida, em número e em espécies,

devido à caça e redução dos habitats. Apesar disso, ainda existem ratos-domato

(Oxymycterus sp. e Oryzomys sp.), cachorros-do-mato (Cerdocyon thous), preás

(Cavia aperea), gambás (Didelphis aurita), ouriços-cacheiros (Sphiggurus

insidiosus) e tatu-de-rabo-mole-grande (Cabassous tatouay)., este é uma espécie

ameaçada de extinção (Figura 25) devido à caça, perseguição e a destruição de

seu habitat.

Figura 25 - tatu-de-rabo-mole-grande (Cabassous tatouay)

Ainda são encontrados ofídios como Micrurus corallinus (cobra-coral) e a

jararaca. Verifica-se a abundancia de insetos e moluscos como caramujos nos

pontos de maior umidade.

Este endemismo, em uma área tão restrita, reforça ainda mais a

necessidade de preservação do remanescente de Restinga no município, que sofre

fortes pressões antrópicas pela especulação imobiliária, crescimento do turismo e

ocupação desordenada e irregular.

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Figura 26 - Formicivora littoralis (com-com-da-restinga) endêmico das restingas do complexo

da Lagoa de Araruama, está ameaçada de extinção

12. ÁREAS DE INTERESSE E PROTEÇÃO AMBIENTAL

A cidade possui um vasto patrimônio natural por apresentar diferentes

ecossistemas, formada por uma rica diversidade biológica distribuída entre a

Mata Atlântica, recortada por sete praias, são elas: Praia Grande, Praia do

Pontal, Prainha, Praia do Forno, Praia dos Anjos, Prainhas do Pontal do Atalaia

e Praia Brava, além dessas conta ainda com ilhas oceânicas com destaque para

a Ilha dos Porcos e Ilha de Cabo frio e sua inconfundível Praia do Farol, todas

com belezas naturais impares no mundo. Mais uma vez se destaca a única

Restinga da Massambaba e seu alto grau de endemismo, tendo presente em

sua formação o fenômeno da restinga geológica, além da vegetação típica e

adaptada desse ambiente.

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Figura 27 – Praia do Forno vista a partir da Trilha do Parque municipal da Praia do Forno.

Figura 28 – Praia Grande, aos fundos o Parque estadual da Costa do Sol e APA da

Massambaba.

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Figura 29 – Praia dos Anjos com o Pontal do Atalaia aos fundos.

Figura 30 – Prainha.

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Figura 31 – Prainhas do Pontal do Atalaia.

Figura 32 – Praia do Pontal

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Figura 33 – Praia Brava.

Figura 34 – Praia do Farol da Ilha de Cabo Frio, considerada pela Marinha como a mais perfeita

do Brasil.

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Figura 35 – Placa fixada na Praia do Farol, Ilha de Cabo Frio, Arraial do Cabo.

Figura 36 – Pontal do Atalaia e Ilha de Cabo Frio com suas respectivas praias, Prainhas a direita

da imagem, e a Praia do Farol da Ilha de Cabo Frio.

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Segundo estudos realizados in loco e analises de escritório através de

imagens georeferenciadas e fotointerpretação estimasse que 93,5 % do território

municipal de Arraial do Cabo apresenta área de interesse ambiental com

cobertura vegetal e características geológicas exclusivas (Figura 37), sendo

que a área urbana consolidada apresenta aproximadamente apenas 10 km²,

(6,5%), logo é de se salientar o extremo valor ambiental da cidade que apresenta

mais de noventa por cento de seu território com fragilidades e potencialidades

ambientais que garantem a qualidade de vida para todos da população local

atraindo também os turistas por tanta exuberância.

Figura 37 - As manchas verdes indicam as áreas de interesse e proteção ambiental com

cobertura vegetal que representam 93,5 % do território de Arraial do Cabo.

Tanta beleza cênica está relacionada a geografia do município, onde

nota-se que há um “encontro” de todos os tipos de formação vegetal denominado

Ecótono (Figura 37) visíveis principalmente em terrenos acidentados

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Figura 38 – Zona de transição (ecótono).

Além de toda essa riqueza da biodiversidade já ser protegida por Lei a

nível Federal como o Código Florestal (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012) que

caracteriza como Área de Preservação Permanente a vegetação fixadora de

dunas, está já protege no papel praticamente toda a Praia Grande e os distritos

nela presentes.

Porem a prática é diferente da teoria e temos varias ocupações irregulares

nessas regiões, por si só, esse motivo faz o Poder Publico a nível Federal,

Estadual e Municipal criar através de instrumentos legais mais proteções e

restrições ambientais a essas áreas criando Unidades de Conservação (UC‟s)

segundo os preceitos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação –

SNUC (Lei LEI 9.985/2000).

Assim no município temos as seguintes unidades de conservação: O

Parque Natural Municipal da Praia do Forno; Parque do Pontal do Atalaia; Parque

Estadual da Costa do Sol; Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da

Restinga da Massambaba, sendo que essas duas ultimas apresentam limites

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CRBio 53.316-03

excedendo o território de Arraial do Cabo, abrangendo outros municípios e

possuindo grande valor ambiental em função de proteger ecossistemas de grande

importância, como vegetação de restingas, pequenas lagoas costeiras e áreas

brejosas no cordão arenoso, manguezais, dunas e floresta de encosta. Ressalta-

se a ocorrência de importantes sítios arqueológicos (sambaquis) ao longo de toda

a área. “Massambaba deve ser sempre destacada como a restinga formadora da

Lagoa de Araruama”. Ao preservá-la garantimos o equilíbrio do ecossistema local,

cuja singularidade, em relação ao clima e vegetação específica e única, vem

despertando a curiosidade de todos que por ela passaram. Lembrando que a

Massambaba é a razão da existência da maior laguna hipersalina do mundo - a

Lagoa de Araruama

Também não podemos esquecer que o município está circundado, na

totalidade de sua orla, pela Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo

(RESEX) já caracterizada neste estudo onde observamos sua importância para a

população tradicional, bem como para fauna marinha que consegui se

estabelecer em números crescentes (Figura 39) após sua implementação.

Figura 39 - Orcinus orca (Orca) é uma das diversas espécies que pode ser encontrada nas águas

de Arraial do Cabo dentro da RESEX.

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13. PROBLEMAS URBANISTICOS DE CAPACIDADE DE CARGA

13.1. Mobilidade urbana

Mobilidade urbana é a interação dos deslocamentos de pessoas e bens

(mercadorias) na cidade e isto vai além do deslocamento de veículos ou do conjunto

de serviços implantados para estes deslocamentos.

Pensar a Mobilidade Urbana significa pensar nas necessidades das pessoas

e seu acesso às facilidades, serviços e oportunidades que a cidade oferece,

relacionando o sistema viário ao de transportes às funções da cidade (escolas,

hospitais, locais de emprego, moradia, abastecimento e lazer, etc) e ainda às

interações com as políticas de meio-ambiente e segurança.

A Mobilidade deve pensar a cidade de forma sustentável, eliminando a

poluição e o consumo de energia não renovável. Ela é parte da política de

desenvolvimento econômico, de inclusão social, de qualidade ambiental, da

promoção de oportunidades no exercício da cidadania e na melhoria da sua

competitividade.

Arraial do Cabo é vitima de um colapso de mobilidade urbana durante a alta

temporada de verão, devido a suas excepcionalidades geográficas, como a questão

de apresentar um afunilamento em seu acesso, e ao grande número de

excursionistas que visitam a cidade. Todos, moradores, turistas, excursionista

sofrem com o caos viário (Figuras 40, 41 e 42) que chega a casos de extremos

como, por exemplo, registros de óbitos e nascimentos em veículos presos no

congestionamento. Como se não fosse o suficiente ainda é possível constatar

congestionamento até em trilhas ecológicas como é o caso da Trilha da Praia do

Forno (Figuras 43 e 44).

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Figura 40 – Congestionamento no portal de entrada da cidade no verão.

Figura 41 – Caos no transito em Arraial do Cabo.

Figura 42 – Fila na Rodovia RJ 102.

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Figura 43 - Trilha da Praia do Forno com congestionamento de pessoas na alta temporada.

Figura 44 – Trilha da praia do Forno em período de alta temporada.

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Números estimados sobre a capacidade de carga física do município e

veículos que adentram em alta temporada, em Arraial do Cabo, registraram uma

movimentação que pode ser superior a cinquenta mil (50.000) veículos no período

de alta temporada do verão, compreendido entre os meses de novembro a

dezembro. Na media temporada de verão pode-se aferir cerca de trinta mil (30.000)

veículos entre a primeira quinzena de janeiro e final do mês.

Considerando uma população de 30 mil habitantes com uma frota de 10.177

veículos, segundo IBGE, lembrando que a população pode aumentar dez vezes nos

períodos mais procurados, facilmente o numero de veículos ultrapassa a casa dos

quarenta mil (40.000) veículos circulando em Arraial do Cabo, logo fica claro que a

malha viária de um município com uma área urbana consolidada de apenas 10 Km²

(6,5% do território) nesse cenário de visitação é obrigado a colapsar, deixando todos

que precisam se deslocar dentro e fora da cidade em péssimas condições.

Logo uma alternativa para restringir o numero de veículos dentro do município

de Arraial do Cabo é uma obrigação, e uma ideia inteligente do administrador

publico, haja vista, que o sistema viário precário de um território não suporta o

transito, sem colapsar, trazendo também conturbação às áreas protegidas da

cidade.

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Figura 45 – O Parque do pontal do Atalaia também recebe sobrecarga de visitação.

14. À FRAGILIDADE DO AMBIENTE

14.1. Determinação de Fragilidade Ambiental

Com base nos dados sobre o relevo, subsolo, clima e uso da terra, além dos

levantamentos de campo realizados na área de estudo tem se informações tanto

para a analise da potencialidade eco dinâmica da área bem como da fragilidade

natural do ambiente através de diferentes categorias hierárquicas. Esta proposta

está sob o prisma da Teoria dos Sistemas, expressa por TRICART (1977), com a

denominação de Unidades Eco dinâmica que visa ao planejamento ambiental

obedecendo a critérios técnicos- científicos.

14.2. Etapas e produtos intermediários

Segundo (ROSS, 1993), a carta geomorfológica acompanhada da análise

genética é um dos produtos intermediários para construção da carta de fragilidade e

sua execução estabelece a concepção teórica e técnica das diferentes formas de

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CRBio 53.316-03

relevo. Para a presente análise utilizaram-se imagens aéreas escala 1: 2000 da área

em estudo.

Por se tratar de uma analise de maior detalhe se utiliza as formas de vertentes e

ás classes de declividade já consagradas em estudos de Capacidade de uso/aptidão

agrícola associadas com os conhecidos valores críticos de geotecnia, do vigor de

processos erosivos e dos riscos de escorregamentos/deslizamentos e inundações

frequentes (ROSS, 1993). Estas classes são classificadas como: 1‹ 3%; 2. 3 a 6 %;

3. 6 a 12 %; 4. 12 a 20%; 5. 20 a 30%; 6. 30 a 50 % e 7.› 50 %.

Devido às classes de até 6 % apresentarem declividades muito baixas, ROSS

(1993) estabeleceu novo arranjo em categorias hierárquicas (Tabela 02).

Tabela 02 – Categorias hierárquicas e classificação em relação a declividade do terreno.

Para as classes de fragilidade ou erodibilidade do solo, os estudos

basearam-se em levantamentos feitos por BERTONI & LOMBARDI (1985) e

antigas expedições de campo do Projeto RADAM BRRASIL (1983)

considerando o escoamento superficial difuso e concentrado das águas

pluviais podem assim ser agrupados (Tabela 03).

Tabela 03 – Classe de fragilidade de acordo com o tipo de solo

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CRBio 53.316-03

A analise da proteção dos solos pela cobertura vegetal passa pela

interpretação de fotos aéreas em diversas escalas, onde se considerou as

manchas dos diferentes tipos de usos como: matas naturais, capoeiras,

agriculturas de subsistência e área urbana. Para esta classificação baseou-se

também em pesquisas realizadas por CASSETI (1991) que estabelece uma

hierarquia de graus de proteção aos solos pela cobertura vegetal obedecendo

em ordem crescente à capacidade de proteção (Tabela 04).

Tabela 04 – Graus de proteção relacionados à cobertura vegetal.

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14.3. Evolução da ocupação humana

Esta etapa utilizou o Geoprocessamento como instrumento para confrontar

as informações obtidas em diferentes épocas e avaliar as mudanças e impactos ao

longo do tempo. Dentro desse contexto, objetivando avaliar as mudanças temporais

do uso e ocupação do solo ao longo do tempo, buscando vários recursos.

Através deste método, foram obtidas informações a respeito do crescimento

populacional e da ocupação do município e se estabelecer um paralelo entre as

mudanças ambientais ocorridas e as ações antrópicas decorrentes do tipo de

crescimento adotado na localidade. Com isso, pode elaborar-se uma matriz de

crescimento com base nas informações obtidas e se estabelecer as futuras

consequências ambientais em relação à continuidade do modelo de crescimento

local.

15. RESULTADO - PROBLEMAS AMBIENTAIS

15.1. Analise fitossanitário da cobertura vegetal

Com relação à cobertura vegetal da área já caracterizada neste estudo

resta apontar seu grau de sanidade, assim cumpre destacar que devido a

manutenção das áreas protegidas temos um cenário em equilíbrio na vegetação

de Savana estépica nas morrarias. Porem não se pode afirmar que o mesmo

equilíbrio ocorre atualmente na restinga da Massambaba que se encontra

bastante reduzida por sucessivos impactos, .durante toda sua extensão da Praia

Grande. Nas encostas, principalmente na área urbana no Morro da Cabloca no

Parque da praia do Forno, a focos de supressão de vegetação em áreas de risco

por declividade com presença de edificações irregulares (invasões) com

declividade superior a 45% graus de inclinação.

Sobre a restinga da Massambaba, apesar de seu endemismo, a mesma

apresenta sérios problemas relacionados ocupações irregular, material

contaminado do rejeito da fabrica de Álcalis, além de estar visualmente

descaracterizada quanto a sua paisagem natural após a introdução de espécie

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exótica invasora (Casuarina equisetifolia), introduzida na década de 20 para fixar

dunas e fazer sombra, este acabou se tornando o maior problema caracterizado

no ambiente de restinga em Arraial do cabo.

Lembrando que por causa de sua capacidade de sobrepujar espécies

nativas, as espécies invasoras são consideradas a segunda maior ameaça à

biodiversidade no mundo - atrás apenas da destruição de hábitats. Ao assumirem

o papel de pragas e vetores de doenças, elas também causam impactos

significativos na agricultura e na saúde humana. O prejuízo é de mais de US$ 300

bilhões por ano apenas nos EUA, Reino Unido, Austrália, África do Sul, Índia e

Brasil, segundo a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações

Unidas.

Assumindo custos similares para o mundo todo, o dano causado por

espécies invasoras seria superior a US$ 1,4 trilhão por ano, equivalente a mais de

5 % da economia mundial diz a CDB. No Brasil, a conta chega a US$ 50 bilhões

por ano, segundo o Programa de Recursos Genéticos do Ministério do Meio

Ambiente - apontam para a existência de 545 espécies invasoras ou

"potencialmente invasoras" no País sendo um problema complexo, difícil e com

repercussões ambientais, sociais e econômicas violentas. Para Arraial do Cabo o

prejuízo referente a essa espécie contemplando projeto de erradicação e

recuperação ambiental pode girar em torno de US$ 91 milhões.

Espécies invasoras não têm predadores naturais e se multiplicam

rapidamente. São fortes, tipicamente agressivas, e controlam o ambiente que

ocupam, roubando espaço das espécies silvestres e competindo com elas por

alimento - ou se alimentando delas diretamente. Algo como uma pessoa estranha

que invade sua residência, come sua comida e acaba por expulsá-lo de sua

própria casa.

A casuarina (Figura 46), que infesta Arraial do Cabo e seus municípios

vizinhos, é originária da Austrália. A espécie foi introduzida por moradores para

servir de sombra e quebra-vento - funções que ela, de fato, exerce bem. Sem

71


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competidores à vista, porém, as casuarinas se espalharam pelo ambiente,

desfigurando a paisagem e ocupando o espaço de espécies nativas da mata

atlântica.

É uma espécie muito agressiva e que se adapta bem em todos os

ambientes, suas folhas são de difícil decomposição e abafam qualquer outra

planta que tente crescer debaixo dela. Também não tem nenhum fruto que atraia

aves ou outros animais.

Figura 46 – Casuarina espécie exótica invasora descaracterizando a restinga.

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15.2. Invasão de áreas de preservação permanente

A favelização consegue assolar mais, do que a Casuarina, os ambientes de

áreas protegidas crescendo a passos largos em direção a toda Região dos Lagos,

na mesma proporção em que aumenta a população dos municípios que a integram:

pessoas atraídas pelo crescimento do turismo e pelos royalties do petróleo.

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba, segundo o Ministério

Público estadual - MPRJ, tem atualmente mais de dez focos de invasões sobre

dunas e vegetação nativa. Do alto, não resta dúvida de que a favelização na área

preservada é crescente, até salinas são aterradas e viram loteamentos.

Nos distritos de Monte Alto e Figueira, a cinco quilômetros do Centro de

Arraial, casas foram construídas no alto de dunas, em cima de brejos e ao longo da

restinga. Salinas foram aterradas para dar lugar a loteamentos irregulares. Os

pontos críticos são as localidades de Pernambuco, Figueira e Monte Alto. As

invasões avançam tanto para o mar como para a Lagoa de Araruama.

Em Arraial do Cabo, as invasões crescem cerca de 10% a cada ano, o

município, de cerca de 30 mil habitantes, tem hoje duas favelas: Morro da Cabocla e

Morro Boa Vista. O Morro da Cabocla, no Parque Municipal da Praia do Forno, uma

das mais belas do município, já perdeu 30% da área verde, conforme estudos

elaborados pela Fundação de Meio Ambiente FMMAPCT do município. No Morro da

Boa Vista (Figura 47), a ocupação irregular foi contida por um muro, mas a

verticalização da favela vem crescendo nos últimos anos.

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Figura 47 - O Morro da Boa Vista, em Arraial, tendo ao fundo a Praia Grande.

15.3. Sistema de esgotamento sanitário

O município possui duas estações de tratamento, no Centro (Figura 46) e

nos distritos de Figueira/Monte Alto, e sete estações elevatórias. O tratamento

destinado ao esgoto é o primário. Após o tratamento o efluente é lançado na Praia

Grande por um cano que atravessa a restinga. Cabe destacar que em Arraial não

há fábricas que trabalhem com material pesado ou similar a isso. Segundo o diretor

do local, o tratamento abrange o município quase em sua totalidade, que é de

aproximadamente 15.000 famílias, trata em média 70 a 75 litros por segundo, o que

não assegura ainda 100% do esgoto tratado no município.

Entretanto boa parte do esgoto da cidade é lançada sem tratamento, e há

problemas crônicos na cidade, como o despejo de dejetos na Praia dos Anjos que

acontece quando há algum problema nos equipamentos ou quando chove muito,

contudo, este procedimento não é correto, inclusive, é proibido o lançamento “in

natura” de esgoto, segundo o Código Florestal. Em laudos de balneabilidade

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realizados pelo INEA, essa praia está classificada como imprópria para banho

(Figura 49), sendo inclusive a concessionária responsável pelo abastecimento de

água e tratamento de esgoto do município (Prolagos), multada por conta do

despejo irregular de esgoto na Praia dos Anjos ainda em 26 de julho de 2017

(Figura 50). O valor da multa aplicada pela Secretaria de Ambiente da Prefeitura foi

de R$ 532.860,41.

O tratamento correto do esgoto de Arraial do Cabo representa um

importante passo para a melhoria da qualidade da Lagoa, pois o município tem a

maior extensão de praias da laguna.

.

Figura 48 - Estações de tratamento de Esgoto - ETE do Centro.

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Figura 49 – Ponto de vazamento de esgoto ao centro da Praia dos Anjos deixando o local impróprio para banho.

Figura 50 - despejo irregular de esgoto na Praia dos Anjos

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Figura 51 – Em seis de setembro de 2017 observado in loco não havia vazamento.

Figura 52 – Aspecto degradante no canto da Praia dos Anjos com vazamento de efluentes.

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15.4. Problemas administrativos e financeiros do SISMUMA (Sistema

municipal de meio ambiente)

O SISMUMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente), composto pelo SEMA

(Secretaria de ambiente), CMA - Conselho Municipal de Ambiente, pela FMMAPCT

(Fundação Municipal de Meio Ambiente Pesquisa Ciência e Tecnologia) e pela

Guarda Ambiental, é responsável por exercer a Politica Municipal de Meio

Ambiente, e, sabe-se que essa tarefa é nobre, porem, árdua em virtude das

singularidades ambientais de Arraial do Cabo, e principalmente pelos passivos

ambientais que devem ser corrigidos, remediados e fiscalizados imediatamente.

Entretanto para um trabalho efetivo de excelência é necessário a estruturação

dos órgãos ambientais de fiscalização e de pesquisa do município procurando

suprir as seguintes necessidades:

Falta de efetivo na analise técnica;

Falta de efetivo na fiscalização;

Regularização fundiária das unidades de conservação;

Falta de elaboração dos planos de manejo;

Necessidade de sede própria para Secretaria de Ambiente e FMMAPCT;

Falta de computadores, material de escritório e campo;

Falta de recursos financeiros para investir em infraestrutura, manutenção e

proteção de áreas de proteção ambiental, bem como em Projetos de

Recuperação de áreas degradadas;

Dificuldades financeiras na manutenção do poder de policia.

Esses são só alguns exemplos das carências a serem supridas pelo SISMUMA

para ter esse suas condições de trabalho adequadas para mitigar e corrigir os

passivos ambientais de décadas de modificação e ocupação do ambiente natural de

Arraial do cabo. Resumindo percebe-se que necessidades podem ser supridas com

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investimento de recursos financeiros na estruturação de um Sistema Municipal de

Meio Ambiente que realmente seja efetivo e consiga preservar e fiscalizar os

recursos naturais assumindo plenamente as responsabilidades para proteger,

preservar e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais comuns objetivando:

estabelecer metas para a redução do consumo de energia não renovável e para

aumentar o uso de energias renováveis; melhorar a qualidade da água, poupar água

e usar a água de uma forma mais eficiente; proteger, regenerar e aumentar a

biodiversidade, ampliar as áreas naturais protegidas e os espaços verdes urbanos; e

melhorar a qualidade do solo, preservar terrenos ecologicamente produtivos e

promover a agricultura e o reflorestamento sustentáveis.

16. JUSTIFICATIVAS PARA CRIAÇÃO DA TPA

O motivo é de enorme singeleza, uma diversidade biológica única no Brasil,

em razão de sua geografia e seu caráter litorâneo, sofre os efeitos deletérios

decorrentes do crescente fluxo de turistas. Estes ocupam a modesta infraestrutura

com seus carros em feriados e finais de semana, além dos períodos de férias. Os

efeitos deletérios ao equilíbrio ambiental são de conhecimento geral. Não há

necessidade de erudição científica para constatá-los.

Não são os 30 mil moradores os detratores ambientais. Mas a população

flutuante, em número seguramente dez vezes maior do que a população local, que

usufrui do patrimônio natural que não foi criado por ação do homem. Mas que está

sendo aceleradamente destruído pela insensatez humana.

A situação não é escoteira, mas análoga à do arquipélago de Fernando de

Noronha, e ao município de Bombinhas, no estado de Santa Catarina. Nesses

locais, a taxa ambiental foi instituída com o fim de “garantir a utilização, efetiva ou

potencial, por parte das pessoas visitantes, da infraestrutura física implantada no

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Distrito Estadual e o acesso e fruição ao seu patrimônio natural e histórico, fato

gerador da Taxa de Preservação Ambienta – TPA”.

Diante da ausência de alternativa ao administrador público, adequada à

instituição da taxa. Tudo para equilibrar o prejuízo ecológico decorrente da

atividade turística, imprescindível ao desenvolvimento econômico e social do

Município e paradoxalmente, gerador de seus principais desafios ambiental.

O pacto federativo erigiu o direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado ao status de direito fundamental e componente inato à dignidade da

pessoa humana e ao direito à vida. A Constituição é um elemento constitutivo de

uma narrativa histórica, na qual a consolidação de direitos é sempre um caminhar

adiante, sem se admitir retrocesso. Nesse sentido, a "Taxa de Proteção Ambiental",

à falta de melhor denominação, representa um instrumento de efetivação desse

direito fundamental - para além de mera figura afeita ao Direito Tributário -

absolutamente indispensável, posto que seu conteúdo não se concretize por

simples vontade de cartas de boas intenções ou pelo alvedrio do Poder Público ou

do particular, mas “através de comandos convincentes definidos participativamente

com a sociedade civil organizada”, ventilados em diversas Audiências publicas

anteriores a criação da Lei, como a Agenda 21, e outros instrumentos legais

participativos.

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17. CONCLUSÃO

Através deste diagnóstico ambiental do município de Arraial do Cabo, da

atual situação física e financeira do SISMUMA (Sistema Municipal de Meio

Ambiente) e observando os diversos passivos ambientais a serem mitigados e

neutralizados, concluímos que a aprovação TPA (Taxa de Proteção Ambiental) é

uma medida inteligente, pois reverte sua arrecadação para as questões ambientais

emergenciais que não podem ser mais adiadas.

A Lei de criação de uma Taxa arrecadada única e exclusivamente para

questões ambientais vem ao encontro de soluções sistêmicas e orgânicas, criando

ferramentas para resolver os problemas da cidade relacionados à capacidade de

carga ambiental, ao mesmo tempo gerando receita para questões voltadas ao meio

ambiente de Arraial do Cabo. Não se pode mais adiar a realização de ações e

projetos ambientais de fundamental importância para manutenção da qualidade de

vida de todos os que aqui moram e visitam.

Arraial do Cabo, 01 de outubro de 2017.

____________________

Flávio Steigleder Martins

Bioólogo CRBio 53.316-03D

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19. RESPONSÁVEL TÉCNICO

FLÁVIO STEIGLEDER MARTINS - BIÓLOGO

CPF: 99122545034

CRBio: 5331603

Endereço: Rua Ametista, 147., bairro Mariscal.

Cep: 88.215-000

Município: Bombinhas (SC)

Fone: (47) 9 88 58-7872

Email: [email protected]

mailto:[email protected]

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