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EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 02/2014

GUARDA MUNICIPAL

V6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - RS Edital de Abertura Concurso Pblico 02/2014

FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre RS 2 Informaes: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PBLICO N 02/2014

EDITAL N 02/2014

LUIS VICENTE DA CUNHA PIRES, Prefeito Municipal de Cachoeirinha, no uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas nos termos da Constituio Federal e art. 67 da Lei Orgnica Municipal, TORNA PBLICO que estaro abertas, a contar da data da publicao do edital de abertura, as inscries para a prestao de CONCURSO PBLICO destinado ao provimento dos cargos pblicos efetivos, sob regime estatutrio - Lei Complementar n 03/2006, de 04 de julho de 2006 e alteraes, certame que observar o disposto no Decreto Municipal n 4707/2009 e demais regramentos pertinentes, alm do estatudo no edital de abertura, tudo sob a coordenao tcnico-administrativa da Fundao Universidade Empresa de Tecnologia e Cincias FUNDATEC.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

O Concurso pblico ser composto das seguintes etapas:

- Prova Terico-Objetiva,

- Teste de Aptido Fsica,

- Avaliao Psicolgica.

1.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO

Cd. Cargo Escolaridade exigida e outros requisitos

Vagas e/ou CR

(cadastro de

reserva)

Carga Horria semanal

(h)

Vencimento Bsico

(R$)

Valor da Inscrio

(R$)

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1 Guarda Municipal

Ensino Fundamental Incompleto e CNH no mnimo categoria AB ( obrigatria a apresentao da CNH tipo AB, conforme exigncia do cargo, por ocasio da posse. No sero aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma, Carteira provisria ou Permisso para Dirigir).

10 + CR 40 909,41* 45,00

*Verificar item 1.4.1 DAS VANTAGENS.

1.2 DO CRONOGRAMA DE EXECUO

PROCEDIMENTOS DATAS

Divulgao do Extrato do edital 08/07/2014

Publicao do Edital do Concurso Pblico 08/07/2014

Perodo de Inscries pela internet, atravs do site www.fundatec.org.br 08 a

31/07/2014

ltimo dia para entrega do Laudo Mdico dos candidatos inscritos para as cotas das Pessoas com Deficincia

01/08/2014

ltimo dia para entrega do Laudo Mdico dos candidatos que solicitaram condies especiais para o dia de prova

01/08/2014

ltimo dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancrio 01/08/2014

Edital de Publicao das Inscries Homologadas Lista preliminar de Inscritos 06/08/2014

Edital de Deferimento de Condies Especiais para o dia da Prova. 06/08/2014

Perodo de Recursos Homologao das Inscries 07 a

11/08/2014



Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao da Homologao Preliminar 14/08/2014

Resultado da Homologao das Inscries e Consulta da Sala de Realizao da Prova no site da FUNDATEC

14/08/2014

Edital de Data, Hora e Locais das Provas Terico-Objetivas 15/08/2014

Divulgao da Densidade de Inscritos por cargo 15/08/2014

Aplicao das Provas Terico-Objetivas Tarde 23/08/2014

Divulgao dos Gabaritos Preliminares 25/08/2014

Disponibilizao das Provas 25/08/2014

Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares 26 a

28/08/2014

Ato Pblico de Abertura dos Lacres 27/08/2014

Divulgao dos Gabaritos Oficiais 16/09/2014

Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao de Gabaritos 16/09/2014

Divulgao das Notas Preliminares da Prova Terico-Objetiva 18/09/2014

Disponibilizao das Grades de Respostas no site da FUNDATEC 18/09/2014

Perodo de Recursos das Notas Preliminares 19 a

23/09/2014

Divulgao das Justificativas para Manuteno/Alterao das Notas Preliminares da Prova Terico-Objetiva

29/09/2014

Divulgao das Notas Oficiais da Prova Terico-Objetiva 29/09/2014

Divulgao da Lista de Candidatos Empatados (se necessrio) 30/09/2014

Convocao para Sorteio Pblico (se necessrio) 30/09/2014

Realizao do Sorteio Pblico (se necessrio) 06/10/2014

Lista de Classificao dos Candidatos em ordem alfabtica 08/10/2014

Lista de Classificao dos Candidatos com Deficincia em ordem alfabtica 08/10/2014

Lista de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem de classificao 08/10/2014

Edital de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem de classificao 08/10/2014

Divulgao dos aprovados para o Teste de Aptido Fsica 10/10/2014

Edital de Convocao para a o Teste de Aptido Fsica 10/10/2014

Aplicao do Teste de Aptido Fsica 18 e/ou

19/10/2014

Divulgao do Resultado do Teste de Aptido Fsica 22/10/2014

Convocao para Avaliao Psicolgica 31/10/2014

Realizao da Avaliao Psicolgica 09/11/2014

Divulgao do resultado da Avaliao Psicolgica 28/11/2014

Obs.: Todas as publicaes sero divulgadas at as 23h59min, na data estipulada neste cronograma, no site www.fundatec.org.br. 1.2.1 O cronograma de execuo do Concurso Pblico poder ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo a reivindicar em razo de alguma alterao. Ser dada publicidade caso venha ocorrer.

1.3 DO QUADRO DE REALIZAO DE PROVAS DATA PROVVEL

A ser divulgado, na data estipulada no cronograma, em jornal de circulao local, no site www.fundatec.org.br e no

http://www.fundatec.org.br/



"mural" da sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha. de inteira responsabilidade do candidato a identificao correta de seu local de realizao de prova e o comparecimento no horrio determinado. 1.3.1 DA PROVA TERICO-OBJETIVA

Data Turno Cargos

Data Provvel conforme Item 1.2

Tarde Guarda Municipal

1.3.2 DO TESTE DE APTIDO FSICA

Data Turno Cargo


A definir. Guarda Municipal

1.3.3 DA AVALIAO PSICOLGICA

Data Cargo


Guarda Municipal

1.4 DAS VANTAGENS

1.4.1 Alm do Vencimento a Prefeitura disponibiliza, nos termos da LC 03/2006:

a) Auxlio-alimentao, auxlio-creche, auxlio-famlia, auxlio-escolar, adicional por tempo de servio (6% do trinio);

b) Adicional de insalubridade, conforme local de atuao e atribuies exercidas;

c) Nos termos da Lei 2617/2006, adicional de regime de planto (1/3 do bsico) e adicional de risco de vida (80% do bsico, conforme atribuies exercidas e mediante aprovao em curso de Formao em Segurana Pblica);

d) Nos termos da lei 2264/2004, LC 07/2007 e LC 10/2007: Plano de Carreira (adicional de 9% a cada trs anos);

e) Participao financeira em Plano de Sade nos termos da Lei 3505/2011, opcional do servidor.

Observao (ver anexo I Atribuies do Cargo): os Guardas Municipais que exercerem somente as funes previstas nos incisos I a III do art. 7 da Lei 3651/2013 percebero o adicional de risco de vida de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento bsico, conforme previsto no Regime Jurdico dos Servidores Municipais. Aos Guardas Municipais e, desde que aprovado no Curso de Formao em Segurana Pblica, exercer ainda as funes definidas nos incisos IV a XVIII, quando perceber o valor do adicional de 80% sobre o vencimento bsico. 2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

1.2 DAS VAGAS E DA FORMAO DE CADASTRO

Os candidatos aprovados para o cargo sero chamados segundo as necessidades da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha para as vagas anunciadas no Edital e que vierem a surgir. Os demais candidatos formaro um cadastro de reserva cuja admisso estar condicionada liberao e/ou criao futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Pblico.

2.2 DAS PESSOAS COM DEFICINCIA

2.2.1 s pessoas com deficincia assegurado o direito de inscrio no Concurso Pblico de que trata este Edital, podendo concorrer a 5% (cinco por cento) das vagas para cada cargo do total das vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituio Federal e artigo 87, inciso I da Lei Orgnica do Municpio e Decreto Municipal n 4693, de 17 de fevereiro de 2009.

2.2.2 Quando do preenchimento da inscrio, o candidato dever declarar a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, comprovando-a por meio de atestado mdico que dever ser encaminhado, juntamente com o Formulrio de Requerimento Pessoas com Deficincia ou Necessidades Especiais , conforme Anexo V, por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, impreterivelmente, durante o perodo das inscries.

2.2.2.1 Caso o candidato com deficincia necessite de condies especiais para a realizao da prova, dever formalizar o pedido por escrito atravs da ficha eletrnica de inscrio.

2.2.2.1.1 Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa dever conter parecer emitido por especialista da rea de deficincia.



2.2.2.1.2 A Comisso do Concurso, da FUNDATEC, examinar a possibilidade operacional de atendimento solicitao.

2.2.2.2 A data de emisso do atestado deve ser posterior ao dia 08/07/2013 (at 01 ano antes da publicao deste edital).

2.2.2.3 O atestado mdico que comprove a deficincia do candidato dever:

a) ser original ou cpia autenticada;

b) ter sido expedido no prazo de, no mximo, um ano antes da publicao deste Edital;

c) conter a assinatura do mdico, carimbo e seu nmero de registro no Conselho Regional de Medicina;

d) especificar o grau o nvel da deficincia;

e) atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo VI - Modelo de Laudo Mdico;

f) nos atestados mdicos relativos deficincia auditiva dever constar, claramente, a descrio dos grupos de frequncia auditiva comprometidos;

g) nos atestados mdicos relativos deficincia visual dever constar, claramente, a acuidade visual com a melhor correo, bem como a apresentao de campimetria visual;

h) nos atestados mdicos de encurtamento de membro inferior, dever ser encaminhado laudo de escanometria.

2.2.2 Nos atestados mdicos relativos deficincia auditiva dever constar, claramente, a descrio dos grupos de frequncia auditiva comprometidos.

2.2.3 No ser homologada a inscrio, na condio de pessoa com deficincia e/ou pedido de necessidade especial, do candidato que descumprir quaisquer das exigncias constantes neste edital.

2.2.4 A inobservncia do disposto no subitem 2.2.2 e seus subitens acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio e o no atendimento s condies especiais que indicar.

2.2.5 Os atestados mdicos tero valor somente para este Concurso Pblico, no sendo devolvidos aos candidatos.

2.2.6 O fornecimento do atestado de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDATEC e a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo a seu destino, bem como por problemas de envio/entrega relacionados Empresa de Correios e Telgrafos ECT.

2.2.7 As pessoas com deficincia participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais concorrentes, no que se refere a contedo, avaliao, durao das provas, local, data e horrio da respectiva realizao.

2.2.8 Se aprovadas e classificadas, as pessoas com deficincia, por ocasio da etapa de avaliao mdica, sero submetidas a percias especficas, a fim de verificar a efetiva existncia da deficincia declarada no ato da inscrio e sua compatibilidade com o exerccio das atribuies do cargo.

2.2.9 O no comparecimento do candidato percia mdica acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies.

2.2.10 Os candidatos devero comparecer ao exame admissional munidos do original do atestado mdico que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como a provvel causa da deficincia.

2.2.11 A pessoa com deficincia que no declarar essa condio por ocasio da inscrio no poder invoc-la futuramente em seu favor.

2.2.12 A deficincia dever permitir o pleno desempenho do cargo, em todas as suas atividades, consoante atestado mdico.

2.2.13 No ocorrendo aprovao de candidatos na condio de pessoa com deficincia em nmero suficiente ao preenchimento dos cargos aos mesmos disponibilizados, as vagas sero preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem geral de classificao no cargo.

2.2.14 O grau de deficincia do candidato no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

2.2.15 Os candidatos que tiverem suas inscries homologadas como pessoa com deficincia e forem

aprovados/classificados, alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em relao

parte, constando em ambas a nota final de aprovao e classificao ordinal em cada uma das listas.

2.2.16 A observncia do percentual de vagas reservadas s pessoas com deficincia dar-se- durante todo o perodo de validade do Concurso e aplicar-se- a todos os cargos oferecidos.

3. DAS INSCRIES

3.1 As inscries sero realizadas no perodo determinado no cronograma de execuo, pela internet, no endereo



www.fundatec.org.br.

3.1.1. A FUNDATEC disponibilizar computadores para acesso internet durante o perodo de inscries, na Rua Professor Cristiano Fischer, n 2012 Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS, no horrio de atendimento ao pblico, das 9h s 17h.

3.2 Procedimentos para Inscries - Acessar o endereo www.fundatec.org.br, a partir do primeiro dia determinado no cronograma e acessar Concurso Pblico 02/2014 da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha. O candidato encontrar o Edital de Abertura e Inscries Abertas. Dever ler o Edital de Abertura para conhecimento das normas reguladoras do Concurso Pblico 02/2014.

3.3 As inscries sero submetidas ao sistema, at as 23 horas e 59 minutos do ltimo dia determinado no cronograma de execuo. Durante o processo de inscrio, ser emitido o boleto bancrio com a taxa de inscrio, sendo que o pagamento dever ser feito em qualquer banco, at o dia do vencimento indicado no boleto. O sistema de inscries permitir o dbito em conta no banco emissor do boleto. O boleto bancrio quitado ser o comprovante de inscrio. Aps dois dias teis bancrios do pagamento, o candidato poder consultar no endereo do site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br) e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrio.

3.3.1 O candidato dever ficar atento ao dia de vencimento do boleto bancrio. O sistema de inscries permitir ao candidato reimprimir seu boleto bancrio, com nova data de vencimento, sendo que o pagamento dever ser efetuado impreterivelmente at o dia determinado no cronograma de execuo. No sero aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data.

3.3.2 No sero aceitos pagamentos com taxas inferiores s estipuladas, conforme item 1.1 deste Edital.

3.3.2.1 Ser cancelada a inscrio com pagamento efetuado por valor menor do que o estabelecido e as solicitaes de inscries cujo pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries, no sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importncia paga.

3.4 No sero considerados os pedidos de inscrio via internet que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem tcnica.

3.5 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF).

3.5.1 Poder ter a sua inscrio cancelada eliminada do Concurso Pblico o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrio.

3.6 O candidato inscrito ter exclusiva responsabilidade sobre as informaes cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.

3.7 A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mail meramente informativo, ao endereo eletrnico fornecido na ficha de inscrio, no isentando o candidato de buscar as informaes nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, ser fonte permanente de comunicao de avisos e editais, alm das publicaes em jornal local dos extratos do Edital de Abertura e do dia e local de realizao das provas.

3.8 O candidato poder inscrever-se para o Concurso Pblico 01/2014 da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, mediante a inscrio pela internet e o pagamento do valor correspondente, desde que atenda s exigncias do cargo, conforme especificado no item 1.1 deste Edital.

3.9 No sero aceitas inscries por via postal ou fac-smile, nem em carter condicional.

3.10 O candidato responsvel pelas informaes prestadas na ficha de inscrio, arcando com as consequncias de eventuais erros de preenchimento daquele documento. A opo de cargo no poder ser trocada aps a efetivao do pagamento do bloqueto bancrio.

3.10.1 Havendo necessidade de alterao, o candidato dever efetuar uma nova inscrio.

3.11 O candidato dever identificar claramente na ficha de inscrio o nome do cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

3.11.1 Caso o candidato realize mais de uma inscrio para o mesmo cargo, apenas a ltima inscrio realizada e devidamente paga ser homologada, as demais sero bloqueadas no sistema.

3.11.2 No haver devoluo do valor da taxa paga, exceto os descritos no item 3.13.

3.12 No sero restitudos valores de inscrio pagos a maior.

3.13 Pagamentos em duplicidade (mesmo n de boleto) somente sero devolvidos mediante solicitao do candidato. Haver o desconto de R$ 10,00 referente a custas de tarifas bancrias.

3.14 A opo pelo cargo deve ser efetivada no momento da inscrio, sendo vedada ao candidato qualquer alterao posterior ao pagamento da taxa de inscrio.

3.14.1 Sero canceladas as inscries pagas com cheque, agendamentos bancrios e outros meios, sem a devida proviso de fundos. No sero homologadas as inscries cujos boletos no forem pagos.

http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/



3.15 vedada a transferncia do valor pago a ttulo da taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem.

3.16 Caso necessite de condies especiais para a realizao da prova, o candidato dever formalizar o pedido por escrito pela ficha eletrnica de inscrio e entregar o atestado mdico que dever ser encaminhado, juntamente com o Formulrio de Requerimento Pessoas com Deficincia ou Necessidades Especiais, conforme Anexo V, at o ltimo dia do perodo de pagamento das inscries, remet-lo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, at a data prevista no cronograma. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa dever conter parecer emitido por especialista da rea de deficincia. A Comisso de Concursos examinar a possibilidade operacional de atendimento solicitao. No ser homologado o pedido de necessidades especiais para a realizao da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigncias aqui apresentadas. Os atestados mdicos tero valor somente para este Concurso, no sendo devolvidos aos candidatos.

3.17 A candidata que tiver necessidade de amamentar dever entregar o atestado de amamentao, remet-lo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, at o dia determinado no cronograma de execuo. Durante a realizao da prova, dever levar acompanhante, maior de 18 anos, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no realizar a prova. No haver compensao do tempo de amamentao ao tempo da prova da candidata. A FUNDATEC e a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha no se responsabilizaro por acompanhantes menores de idade durante a realizao das provas.

3.18 Caso haja algum erro ou omisso detectada (nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereo etc.) ou mesmo ausncia na listagem oficial de inscritos, o candidato ter o prazo de 72 horas aps a divulgao para entrar em contato com a FUNDATEC, mediante contatos disponveis no site.

4. DO VALOR DAS INSCRIES

Valores das taxas de inscrio (considera o nvel de escolaridade do cargo):

a) Nvel Fundamental Incompleto: R$ 45,00.

5. DA PROVA TERICO-OBJETIVA

5.1 A prova terico-objetiva para o cargo ser eliminatria, constituda de 40 (quarenta), elaboradas com base nos Programas e Bibliografias (AnexoVII) e no Quadro Demonstrativo de Provas (Anexo II). Os candidatos tero 03 (trs) horas para a resoluo da prova.

5.2 As questes da prova terico-objetiva sero de mltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) nica resposta correta.

5.2.1 Sero considerados aprovados na primeira etapa ou habilitados para a etapa seguinte os candidatos que obtiverem:

I 30% ou mais na disciplina de portugus;

II - 40% ou mais na disciplina de matemtica;

III 40% ou mais na disciplina de informtica;

IV - 40% ou mais na disciplina de legislao;

V 50% ou mais na disciplina de conhecimentos especficos.

5.3 A prova terico-objetiva para todos os cargos ser realizada no Municpio de Cachoeirinha/RS. No havendo disponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realizao das provas, estas podero ser realizadas em outras localidades.

5.3.1 A divulgao de dia, locais e horrios especficos de aplicao ser feita em jornal Dirio Gacho, no Mural e no site da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (www.cachoeirinha.rs.gov.br) e no endereo www.fundatec.org.br, referido no Cronograma de Execuo. de inteira responsabilidade do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o comparecimento no horrio determinado.

5.4 O ingresso na sala de provas ser permitido somente ao candidato que apresentar documento de identidade: Cdula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurana Pblica; pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; rgos fiscalizadores de exerccio profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou Carteira Nacional de Habilitao - modelo novo; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministrio Pblico.

5.4.1 O documento de identidade dever estar em perfeitas condies de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato.

5.4.2 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. No ser aceito cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/http://www.fundatec.com.br/



5.4.3 Identificao especial: Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, trinta (30) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio, assim como apresentao de outro documento com foto e assinatura.

5.4.3.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

5.4.3.2 A identificao especial ser exigida tambm no caso do documento de identidade que estiver violado ou com sinais de violao.

5.4.3.3 A identificao especial ser julgada pela Comisso do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

5.5 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identificao original e/ou a identificao especial no for favorvel pela Comisso do Concurso, poder ser eliminado automaticamente do Concurso Pblico em qualquer etapa.

5.6 O candidato dever comparecer ao local designado, com antecedncia mnima de uma hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferogrfica de material transparente, com tinta azul ou preta de ponta grossa.

5.7 No ser permitida a entrada no prdio da realizao das provas do candidato que se apresentar aps dado o sinal sonoro indicativo de fechamento dos portes, que ocorrer conforme horrio divulgado no edital de data, hora e local. S poder ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenao.

5.8 Ao entrar na sala de realizao de prova, o candidato no poder manusear e consultar nenhum tipo de material.

5.9 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo de afastamento do candidato da sala de provas.

5.10 Em hiptese alguma haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco ser aplicada prova fora do local e horrio designado por Edital.

5.11 Nas salas de prova e durante a realizao desta, no ser permitido ao candidato: manter em seu poder relgios, armas (de fogo e/ou brancas) e aparelhos eletrnicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrnica, MP3, tablets, etc.), devendo acomod-los no saco plstico fornecido pelo aplicador para este fim. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realizao da prova ser eliminado do Concurso Pblico.

5.11.1 O candidato que necessitar utilizar prtese auditiva e no puder retir-la durante a realizao das provas, dever solicitar atendimento especial. Esta solicitao dever ser feita previamente conforme o previsto no subitem 3.16 deste Edital.

5.11.2 Todo e qualquer pertence pessoal dever ser depositado pelos candidatos em local indicado pelo fiscal do Concurso.

5.11.3 A FUNDATEC ou a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha no se responsabilizam por perdas, extravios ou danos que ocorrerem.

5.11.4 O controle e o aviso do horrio so de responsabilidade do fiscal de sala.

5.12 O candidato receber o caderno de provas com o nmero de questes determinado no Anexo II. Detectado qualquer divergncia, dever comunicar ao fiscal e solicitar novo documento, sendo de sua responsabilidade esta confirmao.

5.13 O candidato, durante a realizao da prova, no poder usar culos escuros e acessrios de chapelaria, tais como bon, chapu, gorro, bem como outros acessrios que cubram as orelhas ou parte do rosto.

5.13.1 No ser permitido o uso de lpis, borracha, lapiseiras, marca-textos, rtulo de garrafas, squeeze, e garrafas trmicas, sendo permitido somente garrafas transparentes.

5.14 Em cima da classe o candidato dever ter somente caneta esferogrfica de material transparente de cor azul ou preta e documento de identidade.

5.15 O candidato s poder retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, aps 1 hora e 30 minutos do incio da mesma.

5.16 Ao trmino da prova, o candidato entregar ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida. A no entrega do carto de respostas implicar em automtica eliminao do candidato do certame. A falta de assinatura no carto implicara em eliminao do candidato do certame. Tendo em vista o processo eletrnico de correo, no ser utilizado processo de desidentificao de provas.

5.17 O candidato dever assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferogrfica de material transparente de tinta azul ou preta de ponta grossa. O preenchimento da grade de respostas de inteira



responsabilidade do candidato, que dever proceder de acordo com as instrues especficas contidas neste edital, na prova e na grade de respostas.

5.18 Em hiptese alguma haver substituio da grade de respostas por erro ou desateno do candidato.

5.18.1 No sero computadas as questes no assinaladas na grade de respostas e nem as questes que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel.

5.18.2 vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua grade de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes da impossibilidade de realizao da leitura digital.

5.18.3 responsabilidade do candidato a conferncia de seus dados pessoais, em especial o nome, o nmero de inscrio, o nmero de seu documento de identificao e o cargo de sua opo impressos na grade de respostas.

5.19 No ser permitida a permanncia de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Pblico nas dependncias do local onde for aplicada a prova, exceto nos casos do item 3.17.

5.20 Ao final da prova, os 02 (dois) ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Prova, atestando a idoneidade da fiscalizao da mesma, retirando-se todos da sala ao mesmo tempo.

5.21 Ser excludo do Concurso pblico o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreo ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realizao da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas no permitidas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza;

c) Utilizar-se de quaisquer recursos ilcitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realizao;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concludo a prova e entregue a grade de respostas;

e) Recusar-se a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;

f) Descumprir as instrues contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

g) No permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicvel);

h) No permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

i) Fumar no ambiente de realizao das provas;

j) Manter em seu poder relgios, armas e aparelhos eletrnicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrnica, MP3, tablets, etc);

k) For surpreendido com materiais de contedo de prova.

5.22 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Pblico, a FUNDATEC poder proceder, como forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas, bem como usar detector de metais.

5.23 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas e/ou a critrios de avaliao/classificao.

5.24 O Cronograma de Execuo aponta a data provvel de execuo das provas, que poder ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comisso de Concurso da FUNDATEC e pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha.

6. DO TESTE DE APTIDO FSICA

6.1 Os candidatos aprovados na Prova Terico-Objetiva sero convocados para prestar Teste de Aptido Fsica, de carter eliminatrio, de acordo com o nmero que a Comisso considere necessria para o preenchimento das vagas declaradas neste Edital, e das vagas que vierem a surgir, durante a validade deste Concurso.

6.1.1 No primeiro momento, sero convocados os primeiros 60 candidatos aprovados na Prova Terico-Objetiva, de acordo com a ordem de classificao para o Teste de Aptido Fsica.

6.1.1.1 Para o nmero de convocados determinados no item acima, sero respeitados os percentuais das cotas para candidatos com deficincia, conforme tabela abaixo:



Total Convocados PCD Demais

60 3 57

PCD Pessoas com Deficincia.

6.1.1.2 No ocorrendo a aprovao de candidatos com deficincia suficientes, sero convocados os demais candidatos aprovados no respectivo Concurso, de acordo com a ordem de classificao.

6.1.1.3 A critrio da Administrao, podero ser realizadas outras convocaes, durante a validade do Concurso, para preenchimento das vagas declaradas nesse edital, ou das que vierem a surgir, respeitando a ordem de classificao na Prova Terico-Objetiva.

6.2 O candidato convocado dever comparecer com 30 minutos de antecedncia, do horrio marcado, no dia divulgado em Edital de Convocao, publicado conforme Item 1.2 - Cronograma de Execuo deste Edital, munido de documento de identidade em perfeitas condies de uso, conforme j estabelecido no item 5.4 deste Edital e vestido com roupa adequada prtica de exerccios fsicos.

6.3 O candidato, por ocasio do Teste de Aptido Fsica, dever apresentar atestado mdico para prestar a prova, conforme modelo Anexo IV. O atestado mdico dever ter sido fornecido nos ltimos 30 (trinta) dias que antecedem a realizao da prova, diagnosticando plena capacidade fsica para os exerccios propostos no item 6.13 deste Edital.

6.4 O candidato que no apresentar o atestado mdico no prestar a prova e ser automaticamente excludo deste Concurso.

6.5 A critrio da comisso, o Teste de Aptido Fsica poder ser filmado.

6.6 Os casos de alteraes psicolgicas ou fisiolgicas (perodos menstruais, gravidez, cimbras, efeitos de medicamentos, contuses, luxaes, etc.), de doena, ou compromissos pessoais que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade fsicoorgnica, ou as condies climticas ou meteorolgicas desfavorveis, no sero considerados para fins de tratamento diferenciado, mudana de horrio ou nova prova.

6.7 O aquecimento e, ou, alongamento muscular, antes de qualquer dos testes de capacitao fsica, ser de inteira responsabilidade do candidato.

6.8 Em nenhuma hiptese haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato no poder alegar qualquer desconhecimento sobre a realizao da prova como justificativa de sua ausncia ou atraso. O no comparecimento prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia e resultar na eliminao do Concurso.

6.9 No ser aplicada prova fora do dia, horrio e locais designados por Edital de Convocao.

6.10 de responsabilidade do candidato, a identificao correta do local de realizao da avaliao e o comparecimento no horrio determinado.

6.11 No ser permitida a realizao das provas do candidato que se apresentar aps dado o sinal sonoro indicativo do incio da prova.

6.12 Durante a realizao da avaliao, no sero permitidas o uso de fones de ouvido, gravador, pagers, notebook, telefones celulares ou qualquer aparelho similar. O candidato que se apresentar no local da avaliao com qualquer aparelho eletrnico dever deslig-lo e guard-lo.

6.12.1 A FUNDATEC no se responsabilizar por perdas ou extravio de objetos e equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da avaliao.

6.13. O Teste de Aptido Fsica constar de:

A) Teste de corrida (masculino e feminino):

O teste de corrida consistir em percorrer uma distncia mnima, em uma nica oportunidade:

- de 2400 (dois mil e quatrocentos) metros para os candidatos do sexo masculino e de 2000 (dois mil) metros para os do sexo feminino em, no mximo 12 (doze) minutos.

- Tempo do percurso: 12 (doze) minutos.

- Sero considerados REPROVADOS os candidatos que no atingirem a distncia mnima exigida no teste no tempo determinado.

B) Teste de resistncia abdominal (masculino e feminino):

- o candidato inicia o teste em decbito dorsal (deitado de costas), com os joelhos flexionados formando um ngulo de menos de 90 graus, as plantas dos ps devem estar apoiadas no mximo 30 centmetros, as mos devem estar posicionadas atrs da cabea. O candidato executar a flexo mxima elevando o tronco, sem elevar o quadril, at os cotovelos tocarem os joelhos, retornando posio inicial, antes de iniciar a prxima flexo;



- a contagem de cada execuo se dar quando o candidato retornar posio inicial, ou seja, as costas em contato com o solo;

- caso o candidato no consiga encostar os cotovelos nos joelhos ou deixe de retornar a posio inicial, a execuo ser considerada incorreta, no sendo computado no seu desempenho;

- os examinadores fixaro as pernas do candidato durante toda a execuo do teste;

- devero ser executadas no mnimo 30 (trinta) repeties pelos candidatos do sexo masculino e 20 (vinte) repeties pelos do sexo feminino;

- a contagem do nmero de execues corretas ser realizada pelo examinador, e este avisar quando uma delas no estiver correta; o teste ser realizado em uma nica oportunidade, no tempo de 1 (um) minuto;

- s devero ser computados os exerccios realizados corretamente;

- sero considerados REPROVADOS os candidatos que no executarem o mnimo exigido no teste no tempo determinado.

C) Teste de apoio (masculino e feminino):

Para os candidatos do sexo masculino os movimentos sero executados deitados de barriga para baixo, as mos colocadas sobre o cho, os braos estendidos na linha e na largura dos ombros. O peito deve tocar o solo a cada movimento e os braos devem se estender na volta. As costas devem ficar retas. O exerccio deve ser feito at a exausto.

- devero ser executadas 15 (quinze) repeties.

- sero considerados reprovados os candidatos que no executarem o mnimo exigido no teste.

Para as candidatas do sexo feminino, devero deitar de barriga para baixo no cho, com o corpo reto e as pernas unidas. Dobrar os joelhos em ngulo reto e colocar as mos no cho, ao nvel dos ombros. Erguer o corpo at os braos ficarem estendidos e o peso suportado, completamente, pelas mos e pelos joelhos; o corpo deve formar uma linha reta da cabea aos joelhos; no curvar os quadris nem as costas. A seguir dobrar os braos at que o peito toque no cho. As pernas ou a cintura no devem tocar o solo. O peso continua a ser suportado pelos braos e joelhos. O exerccio deve ser feito at a exausto.

- devero ser executadas 10 (dez) repeties. Sero consideradas reprovadas as candidatas que no executarem o mnimo exigido no teste.

6.13.1 Os testes B e C sero acompanhados de uma demonstrao prtica executada por um profissional da rea de Educao Fsica.

6.13.2 O Teste de Aptido Fsica iniciar pelo Teste de Corrida e aps, poder ser alterado entre os testes de apoio de frente sobre o solo e resistncia abdominal, a critrio da banca examinadora.

6.13.3 Ser obedecido intervalo de 5 minutos entre cada uma das provas.

6.13.4 As provas acontecero com qualquer tempo.

6.13.5 O candidato que no obtiver performance mnima em qualquer dos testes, no poder prosseguir na realizao dos demais testes, sendo logo considerado eliminado e, consequentemente, estar automaticamente eliminado do concurso.

6.13.6 O candidato ser considerado APROVADO no Teste de Aptido Fsica se, submetido a todas as avaliaes, atingir performance mnima em cada uma das etapas, conforme especificado acima.

7. DA AVALIAO PSICOLGICA

7.1 Os candidatos aprovados na Prova Terico-Objetiva e no Teste de Aptido Fsica, sero convocados, a critrio da Administrao, por rigorosa ordem de classificao, de acordo com necessidade para o preenchimento das vagas declaradas neste Edital, e das vagas que vierem a surgir, durante a validade deste Concurso, para Avaliao Psicolgica.

7.2 O candidato convocado dever comparecer com 30 minutos de antecedncia, do horrio marcado, no dia divulgado em Edital de Convocao, publicado conforme Item 1.2 - Cronograma de Execuo deste Edital, munido de documento de identidade em perfeitas condies de uso, conforme j estabelecido no item 5.4 deste Edital.

7.3 Os candidatos sero submetidos a dinmicas de grupo e entrevistas individuais.

7.4 Em nenhuma hiptese haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato no poder alegar qualquer desconhecimento sobre a realizao da Avaliao Psicolgica como justificativa de sua ausncia ou atraso. O no comparecimento, caracterizar desistncia do candidato e resultar em sua eliminao do Concurso. No ser feita Avaliao Psicolgica fora do dia, horrio e local designado por Edital.

7.5 de responsabilidade do candidato, a identificao correta do local de realizao da avaliao e o



comparecimento no horrio determinado. No ser realizada a Avaliao Psicolgica do candidato que se apresentar aps o horrio determinado neste edital.

7.6 Durante a realizao da avaliao, no sero permitidas consultas de espcie nenhuma, bem como o uso de mquinas calculadoras, fones de ouvido, gravador, pagers, notebook, telefones celulares ou qualquer aparelho similar. O candidato que se apresentar no local da avaliao com qualquer aparelho eletrnico dever deslig-lo. A FUNDATEC no se responsabilizar por perdas ou extravio de objetos e equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da avaliao.

7.7 Verificado que o candidato no possui aptido para a realizao da prova, de forma a colocar em risco tanto equipamentos utilizados quanto a integridade fsica das pessoas envolvidas na Avaliao, poder ser determinada imediata interrupo da mesma.

7.8 A Avaliao Psicolgica de carter eliminatrio objetivar avaliar as condies do candidato para o desempenho do cargo, de acordo com as atribuies da funo e o perfil do cargo.

7.9 A avaliao psicolgica obedecer ao disposto nas Resolues do Conselho Federal de Psicologia N 001/2002, que Regulamenta a avaliao psicolgica em concursos pblicos e processos seletivos de mesma natureza, e N 07/2003 que Dispe sobre a elaborao de documentos escritos decorrentes de avaliao psicolgica.

7.10 A Avaliao Psicolgica ser realizada mediante o uso de tcnicas e mtodos psicolgicos objetivos e cientficos, validados, autorizados e fiscalizados, em nvel nacional, pelo Conselho Federal de Psicologia:

a) Testes e instrumentos de avaliao psicolgica que sero utilizados: testes psicomtricos, testes de personalidade e entrevistas.

I Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicolgico do candidato e verificar sua capacidade de adaptao e seu potencial de desempenho positivo sero definidos segundo os parmetros estabelecidos para o perfil psicolgico do ocupante do cargo de Guarda Municipal.

7.11 O Resultado da avaliao psicolgica ser obtido aps a anlise conjunta dos indicadores obtidos pelo candidato em todos os instrumentos psicolgicos utilizados, relacionando-se tais indicadores aos padres de desempenho especificados no perfil psicolgico ocupacional do cargo/funo pretendido e aos fatores restritivos para o seu desempenho.

7.12 Respeitar-se- as caractersticas relacionadas no perfil psicolgico e as habilidades requeridas.

7.13 O resultado ter um parecer de APTO ou INAPTO para exerccio do Cargo de Guarda Municipal.

7.14 O perfil psicolgico ocupacional, que ser divulgado no Edital de Convocao, publicado conforme Item 1.2 - Cronograma de Execuo deste Edital, baseado nas atribuies e nas atividades do cargo/funo e so elaborados em conjunto com os gestores a partir de padres mnimos de desempenho estabelecidos.

7.15 O resultado inapto na Avaliao Psicolgica no significar a existncia de transtornos cognitivos e/ou comportamentais, indicando apenas que o candidato no atendeu a poca da avaliao, aos requisitos exigidos para o exerccio do cargo ao qual concorreu.

7.16 A publicao do resultado da Avaliao Psicolgica ser feita por meio de relao nominal, constando os candidatos APTOS.

7.17 Sero considerados APTOS todos os candidatos que apresentarem as condies descritas neste Edital para o futuro desempenho das atividades inerentes ao cargo, compatveis com o perfil psicolgico definido pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, em conformidade com as Competncias Essenciais e Especficas do cargo.

7.18 Aps a divulgao do resultado da Avaliao Psicolgica, o candidato considerado INAPTO, se solicitar, ter direito entrevista de devoluo de resultados, de carter informativo, momento em que ter acesso aos resultados do exame, com os motivos de sua inaptido. A entrevista dever ser agendada, no prazo de 3 (trs) dias teis a contar da solicitao de agendamento para entrevista de devoluo da Avaliao Psicolgica.

7.19 O candidato poder, a seu critrio e s suas expensas, contratar um Psiclogo regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP - para acompanh-lo entrevista de devoluo. No caso de contratao de Psiclogo, este dever comparecer, juntamente com o candidato, entrevista. Conforme Art.8 da resoluo CPF n 01/2002, no ser admitida a remoo dos testes do candidato do seu local de arquivamento pblico, devendo o psiclogo contratado fazer seu trabalho na presena de um psiclogo da comisso examinadora, salvo determinao judicial.

7.20 A entrevista devolutiva ser exclusivamente de carter informativo, no sendo considerado como recurso. As informaes tcnicas relativas ao perfil s podero ser discutidas com o psiclogo contratado, conforme a legislao vigente da classe. Caso o candidato comparea sozinho sesso de conhecimento das razes, tais aspectos tcnicos no sero discutidos, bem como no ser permitido o acesso aos testes realizados.

7.21 No ser permitido ao candidato, nem ao psiclogo contratado, gravar a entrevista de devoluo e nem retirar ou reproduzir os testes psicolgicos e as folhas de respostas.



7.22 No sero considerados como razo de recursos os casos em que o candidato alegar alterao fsica ou patolgica como sendo desencadeadora do rendimento apresentado durante a avaliao (doena, efeito de substncias medicamentosas, luto, cansao excessivo, tenso extrema etc.).

7.23 A solicitao de agendamento para entrevista de devoluo dever ser requerida via email. Aps a publicao do resultado da Avaliao Psicolgica, o candidato ter o prazo de 3 (trs) dias teis para a solicitao, atravs do e-mail [email protected], com o ttulo Solicitao de Agendamento de Entrevista Devolutiva.

7.24 No dia da Entrevista Devolutiva, o candidato dever comparecer no dia e horrio marcados, sendo aguardado por 15 minutos (de tolerncia) para chegada ao local designado.

7.25 O no comparecimento indicar a desistncia do candidato na entrevista, no podendo alegar desconhecimento ou qualquer justificativa de atraso, no sendo permitido novo agendamento.

8. DO EXAME DE SADE

8.1 Os exames apresentados pelos candidatos, relacionados no item 8.2 deste Edital, sero avaliados por percia mdica oficial.

8.1.1 Os exames devero ser apresentados no ato da nomeao.

8.1.2 Os custos e procedimentos necessrios obteno dos exames mdicos sero suportados exclusivamente pelo candidato.

8.2 Dos exames a serem exigidos quando da percia mdica para ingresso (nomeao):

a) Raio X de trax com laudo, realizado at um ano antes do Exame de Sade;

b) Hemograma, realizado at 30 (trinta) dias antes do Exame de Sade;

c) Glicose Srica realizado at 30 (trinta) dias antes do Exame de Sade;

d) Fator RH e grupo sangneo;

e) Exame comum de urina, realizado at 30 (trinta) dias antes do Exame de Sade;

f) Creatinina realizado at 30 (trinta) dias antes do Exame de Sade;

g) Eletrocardiograma em repouso realizado at 30 (trinta) dias antes do Exame de Sade;

h) HCG por RIE (para candidatas do sexo feminino), com resultado negativo e validade de at 15 (quinze) dias antes do Exame de Sade;

i) Audiometria normal;

j) Avaliao oftalmolgica com laudo, o qual dever informar:

- campos visuais normais perimetria de Goldman ou Campo Visual Computadorizado;

- acuidade visual de, no mnimo, 20/30 em cada olho , separadamente, com ou sem lentes corretoras. Em caso de necessidade dessas, a viso sem lentes em cada olho ou em ambos no dever ser inferior a 20/100;

- No apresentar anormalidade de percepo das cores principais;

- No apresentar estrabismo ou qualquer outra enfermidade ocular que possa evoluir com dano para a acuidade visual central ou perifrica.

8.3. Das causas de Inaptido no Exame de Sade:

- Todas as doenas, afeces e sndromes que, sejam motivo ou causa de incapacidade ou invalidez para o servio da Guarda Municipal;

- Ps planos ou caves espsticos, com alteraes articulares;

- Deformidades ortopdicas, incapacitantes ou que venham a se tornar limitantes ao pleno exerccio da funo de Guarda Municipal;

- Campos pleuro-pulmonares patolgicos;

- Discromina de pele ou tatuagem em reas expostas, isto , nas reas no cobertas pelos uniformes regulamentares usados pela Guarda Municipal de Cachoeirinha.

9. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISO DA HOMOLOGAO DAS INSCRIES, DO GABARITO PRELIMINAR, NOTA PRELIMINAR DA PROVA TERICO-OBJETIVA

9.1 Os pedidos de reviso da homologao da inscrio, do gabarito preliminar e notas preliminares da prova terico-objetiva tero o prazo previsto no cronograma de execuo.

9.2 Os recursos e pedidos de reviso devero ser dirigidos por Formulrio Eletrnico que ser disponibilizado no site

mailto:[email protected]



www.fundatec.org.br e enviados a partir da 0 hora do primeiro dia previsto no Cronograma at as 23h59min do terceiro dia do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste Edital.

9.2.1 Para interpor recursos eletrnicos, o candidato dever ter endereo eletrnico, e-mail, para confirmar o protocolo de recebimento.

9.2.2 No sero considerados os recursos eletrnicos que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem tcnica.

9.3 Recursos e argumentaes apresentados fora das especificaes e do prazo estabelecidos neste edital sero indeferidos.

9.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu recurso.

9.3.2 Recursos com teor idntico/assemelhado ou ofensivo sero preliminarmente indeferidos.

9.4 Em hiptese alguma sero aceitos pedidos de reviso de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de publicao definitiva ou oficial.

9.5 Os pontos relativos questo eventualmente anulada da prova terico-objetiva sero atribudos a todos os candidatos que realizaram a prova.

9.6 Provido o pedido de alterao do gabarito, sero mantidos os pontos obtidos dos candidatos que tiverem respondido a questo conforme alternativa divulgada no gabarito preliminar.

9.7 Se houver alterao do gabarito preliminar da prova terico-objetiva, por fora de impugnaes ou correo, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hiptese alguma haver alterao do quantitativo de questes de cada uma das partes da prova terico-objetiva.

9.8 Todos os recursos sero analisados e as justificativas da manuteno/alterao sero divulgadas no endereo eletrnico www.fundatec.org.br. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.9 No sero aceitos recursos administrativos de reviso de gabarito e notas interpostos por fac-smile, telex, telegrama, e-mail ou outro meio que no o especificado neste Edital.

9.10 Em caso de alterao de gabarito oficial preliminar de questo de prova, em virtude dos recursos interpostos, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem ou no recorrido.

9.11 A FUNDATEC se reserva no direito de anular questes ou de alterar gabarito, independentemente de recurso, visto ocorrncia de equvoco na formulao de questes ou respostas.

10. DA AVALIAO E DA APROVAO 10.1 Da Prova Terico-Objetiva

10.1.1 A prova terico-objetiva constar de 40 (quarenta) objetivas.

10.1.2 O valor total da prova terico-objetiva ser de 100 pontos, sendo que cada questo valer 2,0 (dois) pontos, conforme ANEXO II Quadro Demonstrativo de Provas. Sero considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

10.1.3 Os candidatos devero acertar, no mnimo, 50% das questes eliminatrias da prova. O candidato que no alcanar esse nmero mnimo estar automaticamente eliminado do Concurso. Os pontos referentes s demais partes da prova terico-objetiva de carter classificatrio sero somados pontuao obtida nos contedos de carter eliminatrio.

10.1.4 A correo da Prova Terico-objetivas ser efetuada atravs de leitura digital da Grade de Respostas do candidato.

11. DA CLASSIFICAO

11.1 A aprovao na Prova Terico-Objetiva ser pr-requisitos para a classificao do candidato.

11.2 A classificao dos candidatos inscritos e aprovados por cargo, conforme opo feita pelos mesmos no momento da inscrio, obedecer ao disposto no item 8 e seus subitens.

11.3 Em caso de empate na classificao dos candidatos, sero observados, sucessivamente, os seguintes critrios:

11.3.1 Ao candidato idoso, maior de sessenta (60) anos, conforme Lei Federal n 10.741/2003, o primeiro critrio de desempate ser de idade, dando-se preferncia ao de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, da referida Lei.

11.3.2 Para o cargo de Guarda Municipal: a) maior pontuao na prova de Conhecimentos Especficos; b) maior pontuao na prova de Lngua Portuguesa; c) maior pontuao na prova de Legislao;

http://www.fundatec.com.br/http://www.fundatec.com.br/



d) maior pontuao na prova de Conhecimentos Gerais. 11.3.3 Persistindo o empate, ser realizado sorteio pblico, noticiado com antecedncia de 03 (trs) dias teis, no site da FUNDATEC.

11.4 A Homologao Final deste Concurso Pblico implica a classificao dos candidatos aprovados na Prova Terico-Objetiva.

11.5 A FUNDATEC no fornecer aos candidatos aprovados atestado ou certificado de participao ou classificao no Concurso.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1 A aprovao e classificao no Concurso Pblico de que trata este edital no assegura a nomeao do candidato, que somente ser convocado para ingressar no Quadro Funcional do Municpio de Cachoeirinha, em havendo necessidade de preenchimento dos cargos disponveis, e possibilidade deste preenchimento, dados os limites da despesa pblica.

12.2 A convocao dos aprovados e classificados no Concurso Pblico de que trata este Edital, que observar, obrigatoriamente, a ordem classificatria, somente poder ocorrer dentro do respectivo prazo de validade, decorrido o qual o candidato perde o direito nomeao. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereo junto Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, localizada na Av. Gen. Flores da Cunha, n 2209 - Vila Cachoeirinha - Cachoeirinha/RS.

12.3 O candidato nomeado por Portaria dever comparecer PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, para tomar posse, no prazo mximo de 10 (dez) dias contados da data da publicao da mesma, munido dos documentos a seguir relacionados, sob pena de revogao da Portaria de nomeao, com decorrente perda de todos os direitos a mesma, e imediata nomeao do candidato subsequentemente classificado:

a) apresentar exames solicitados conforme o item 8. Do Exame de Sade, deste Edital para o Servio Mdico designado pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha;

b) declarao de inexistncia de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no no exerccio de outro cargo, emprego ou funo pblica, constitucionalmente inacumulvel;

c) declarao atualizada dos respectivos bens,

d) certido de quitao de obrigaes eleitorais;

e) certido de quitao de obrigaes militares (para os candidatos do sexo masculino);

f) prova do status de brasileiro nato ou naturalizado;

g) prova da idade mnima de 18 (dezoito) anos;

h) atestado mdico relativo deficincia de que portador, contendo o Cdigo Internacional da Doena CID (para as pessoas com deficincia);

i) prova do atendimento das exigncias da Lei Federal n 7.853/89 e do Decreto Federal n 3298/99;

j) prova da escolaridade mnima completa, da habilitao especfica, e do preenchimento dos demais requisitos exigidos no item 1.1 deste Edital, para o cargo pretendido;

k) Comprovar o endereo por meio de entrega de cpias de conta de luz, de gua, de telefone ou de IPTU, em nome do Candidato, ou declarao de que o candidato reside no endereo indicado, que dever estar assinada pelo candidato aprovado com assinatura reconhecida em cartrio;

l) Certido Negativa Criminal (original) retirado no Frum da Justia Estadual da Comarca onde o candidato reside/residiu nos ltimos 5 anos;

m) Alvar de Folha Corrida (original) retirado no frum da Justia Estadual da Comarca onde o candidato reside;

n) Certido Negativa Criminal (original) retirado no frum da Justia Estadual da Comarca onde o candidato reside;

o) Atestado de Bons Antecedentes;

p) Certido Negativa Criminal da Justia Federal (www.justicafederal.jus.br);

q) Certido Negativa Criminal da Justia Militar Estadual (www.tjm.rs.gov.br);

r) Certido Negativa Criminal da Justia Militar Federal (www.stm.jus.br);

s) outros documentos que a Comisso de Concurso entender necessrios.

12.4 O candidato que no desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional do Municpio poder protocolar requerimento escrito neste sentido, ciente de que neste caso ser reclassificado como o ltimo colocado no Concurso.



12.4.1 A reincidncia na recusa ao ingresso no Quadro Funcional Municipal implicar imediata eliminao do Quadro de Classificados no Concurso, com concomitante perda de todos os direitos aos mesmos inerentes e dele decorrentes.

12.5 Deferida a posse ao candidato, ter o prazo improrrogvel de 5 (cinco) dias para entrar no exerccio do cargo, sob pena de serem tornadas sem efeito a nomeao e a posse, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso.

12.5.1 Os candidatos nomeados que tomarem posse e entrarem em exerccio dos respectivos cargos somente se estabilizaro no Servio Pblico Municipal aps aprovao no perodo de estgio probatrio de trs anos, durante o qual sua aptido, capacidade e desempenho sero avaliados pela Comisso Permanente nos moldes previstos na Legislao vigente.

12.6 O candidato apresentar-se- para admisso s suas expensas, sem compromisso da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA em relao sua moradia, a qualquer tempo.

12.7 Fica assegurado aos candidatos aprovados em Concurso ainda em vigncia, a prevalncia destes durante a validade do mesmo, sobre os aprovados do presente Concurso, se houver.

13. DA VALIDADE DO CONCURSO

13.1 O Concurso Pblico em pauta tem o prazo de validade de 02 (dois) anos, contado da publicao dos respectivos resultados finais, facultada a prorrogao desse prazo por uma vez, por igual perodo, a critrio do Prefeito Municipal.

14. DAS DISPOSIES FINAIS

14.1 Os Editais referentes ao Concurso Pblico sero divulgados e estaro disponveis, na FUNDATEC, na Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, em Porto Alegre/RS e no site www.fundatec.org.br, bem como no mural e no site da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (www.cachoeirinha.rs.gov.br), sito Av. Gen. Flores da Cunha, 2209 Vila Cachoeirinha Cachoeirinha/RS.

14.2 A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mails meramente informativos, ao endereo eletrnico fornecido na ficha de inscrio, no isentando o candidato de buscar as informaes nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, ser fonte permanente de comunicao de avisos e editais.

14.3 A abertura dos lacres dos malotes contendo as grades de respostas ser realizada na Fundatec, sito Rua Professor Cristiano Fischer, n 2012 Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, s 9 horas, em ato publico, conforme estabelecido no cronograma de execuo.

14.3.1 O comparecimento do candidato ao ato pblico no obrigatrio.

14.4 Ser disponibilizado a consulta das grades de respostas no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, mediante interposio de CPF e senha, no prazo de 30 dias, aps a publicao das Notas Preliminares.

14.5 As inscries de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instrues por parte do candidato e seu compromisso tcito de aceitar as condies da sua realizao.

14.6 Os candidatos tm cincia que, por se tratar de um Concurso Pblico, os dados pessoais (nome e nmero de inscrio) e resultados tambm sero pblicos.

14.7 Ser excludo do Concurso o candidato que fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata. A inexatido das informaes, irregularidades dos documentos ou no comprovao dos mesmos no prazo solicitado pelo Municpio de Cachoeirinha/RS, ainda que verificadas posteriormente, eliminaro o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrio.

14.8 O Municpio de Cachoeirinha e a FUNDATEC no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Pblico.

14.9 Qualquer ao judicial decorrente deste Concurso Pblico dever ser ajuizada no Foro da Comarca de Cachoeirinha/RS, excluindo-se qualquer outro Foro.

14.10 Os casos omissos sero resolvidos pela Equipe de Concurso da FUNDATEC em conjunto com a Comisso de Concursos do Municpio de Cachoeirinha.

14.11 O candidato dever manter atualizado seu endereo perante a FUNDATEC, enquanto estiver participando do Concurso Pblico at a Homologao Final do Resultado das Provas Terico-Objetivas. Aps, os candidatos classificados devero manter atualizados os dados de contato perante a Prefeitura de Cachoeirinha pelo setor de protocolo sito Av. Gen. Flores da Cunha, 2209 Vila Cachoeirinha Cachoeirinha/RS. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo.

14.12 responsabilidade exclusiva do candidato classificado manter atualizado o seu endereo no e-mail da Prefeitura do Municpio de Cachoeirinha.

14.13 A aprovao e classificao final geram para o candidato apenas a expectativa de direito nomeao. A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha reserva-se o direito de proceder s admisses, em nmero que atenda ao

http://www.fundatec.com.br/http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/http://www.fundatec.com.br/



interesse e s necessidades do servio pblico de acordo com a disponibilidade oramentria e o nmero de vagas existentes ou que vierem a ser criadas respeitando o prazo de vigncia deste Concurso Pblico.

14.14 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificao, convocaes ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisrios ou finais das provas e do Concurso. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

14.15 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentao dos candidatos correro por

sua prpria conta, eximindo-se a FUNDATEC e a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha da responsabilidade por essas

despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicao de provas.

15. ANEXOS

Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos:

a) Anexo I ATRIBUIO DO CARGO;

b) Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS;

c) Anexo III QUADRO DEMONSTRATIVO DE OUTRAS ETAPAS;

d) Anexo IV - MODELO DE ATESTADO PARA O TESTE DE APTIDO FSICA;

e) Anexo V - FORMULRIO DE REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICINCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS;

f) Anexo VI LAUDO MDICO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER A RESERVA ESPECIAL DE VAGA PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA;

g) Anexo VII PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS.

Cachoeirinha, 08 de julho de 2014.

Luiz Vicente da Cunha Pires Prefeito Municipal



ANEXO I ATRIBUIO DO CARGO

1. GUARDA MUNICIPAL

1.1 - Conforme Lei Municipal n 1159/1991: Atividades exercidas no interior dos prprios municpios (prdios, locais de estabelecimento fechado, parques, praas, jardins ou monumentos) para impedir ou inibir as aes criminosas contra o patrimnio ou posturas municipais; Acompanhar a execuo das atividades dos organismos de vigilncia de forma a no permitir desvios dos propsitos que lhes foram estabelecidos na legislao pertinente. 1.1.2 - Conforme Lei n 3651/13: Alm das atribuies supra citadas os Guardas Municipais devero:

I - desempenhar atividades de proteo do patrimnio pblico nos prprios municipais, guardando-os e vigiando-os contra os danos, aes criminosas e outros atos de vandalismo;

II - conduzir veculos oficiais quando na atividade de vigilncia;

III - verificar o fechamento dos locais de acesso aos prprios municipais;

IV - promover a proteo do meio ambiente, do patrimnio histrico, cultural, ecolgico e paisagstico do Municpio;

V - prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, servios e instalaes pblicas municipais, priorizando a segurana escolar;

VI - executar atividade ostensiva, preventiva e uniformizada, armada ou no, na proteo da populao, dos bens, servios e instalaes do Municpio, agindo junto comunidade, com o objetivo de diminuir a violncia e a criminalidade e promovendo a mediao dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidados;

VII - participar das campanhas educacionais relacionadas segurana pblica;

VIII - colaborar com campanhas e demais atividades de outros rgos municipais, estaduais ou federais que desenvolvam trabalhos correlatos com as misses da Guarda Municipal de Cachoeirinha;

IX - estabelecer mecanismos de interao com a sociedade civil para discusso de solues de problemas e projetos locais voltados melhoria das condies de segurana nas comunidades;

X - prestar colaborao e orientao ao pblico em geral;

XI - apoiar e garantir as aes fiscalizadoras e o servio de responsabilidade do Municpio;

XII - executar atividades de socorro e proteo s vtimas de calamidades, participando de aes de defesa civil, colaborando tambm na preveno e controle de incndios e inundaes quando necessrio;

XIII - auxiliar na travessia de pedestres e tambm em casos de acidentes no trnsito, em frente aos prprios do Municpio, Estado e Unio, at a chegada da Guarda Municipal de trnsito no local;

XIV - sugerir medidas de segurana relativas circulao de veculos e pedestres, bem como concernente a sinalizao de trnsito nas vias urbanas municipais, com nfase a segurana;

XV - fazer rondas nos perodos diurno e noturno;

XVI - executar aes integradas com a Brigada Militar no sentido de obter e oferecer auxlio recproco;

XVII - colaborar com os rgos federais e estaduais competentes para a preservao da segurana interna, quando solicitada, observada a legislao aplicvel;

XVIII - desempenhar outras atividades correlatas.

Pargrafo nico. O exerccio do cargo de Guarda Municipal poder exigir a prestao de servio externo e desabrigado, diurno ou noturno, aos sbados, domingos e feriados, sob o regime de planto.



ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS

Cargo Componentes das Provas/ Carter (*) N de

Questes Pontos/ Questo

N Mnimo de Acertos

p/ Component

e

N Mnimo

de Acertos do Total

N mnimo

de Pontos do total

N Pontos do total

Guarda Municipal

Lngua Portuguesa (E/C) Matemtica (E/C) Noes de Informtica (E/C) Legislao (E/C) Conhecimentos Especficos (E/C)

15 05 05 15 10

2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

04 02 02 06 05

25,00 50,00 100,00

(*) Carter: (E/C) Eliminatrio/Classificatrio.

ANEXO III - QUADRO DEMONSTRATIVO DE OUTRAS ETAPAS

Cargo Componentes das Provas/ Carter (*)

N de Questes

Pontos/ Questo

N. mnimo de Pontos

do total

N. Pontos do total

Guarda Municipal

Teste de Aptido Fsica (E)

- - - Apto ou Inapto

(*) Carter: (E) Eliminatrio



ANEXO IV MODELO DE ATESTADO PARA O TESTE DE APTIDO FSICA

MODELO DE ATESTADO MDICO

Atesto que________________________________________________________________________________ RG

n______________________ est APTO fisicamente para ser submetido aos testes mencionados no item 6.13 do

Edital de Abertura referentes ao Teste de Aptido do Concurso da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, para o cargo

de GUARDA MUNICIPAL.

.........................................., ...... de.........................de 20___.

____________________________________ Assinatura do Mdico - RM N



ANEXO V FORMULRIO DE REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICINCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS

Concurso Pblico: ___________________ Municpio/rgo: ___________________________________________

Nome do candidato: ____________________________________________________________________________

N da inscrio: ________________ Cargo: ______________________________________________________

Venho por meio deste assegurar o direito de inscrio no referido Concurso, para concorrer s vagas reservadas s

Pessoas com Deficincia, conforme disposto e Lei deste Edital.

Preencher os dados abaixo, com base no laudo

Tipo de deficincia: _____________________________________________________________

Cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID _________________

Nome do Mdico Responsvel pelo laudo: _________________________________________________________

Necessidades de Condies Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado para cadeirante

( ) Auxlio para preenchimento da grade de respostas

( ) Cadeira ergonmica cobrindo os ombros

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 15)

( ) Intrprete de Libras

( ) Ledor

( ) Mesa para cadeirante

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentao

( ) Sala prxima ao banheiro

( ) Sala trrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira alcochoada ou uso de almofada

( ) Uso de prtese auditiva

obrigatria a apresentao de LAUDO MDICO com CID, junto a esse requerimento.

________________,_____ de ________de 20___.

________________________________________________________

Assinatura do



ANEXO VI LAUDO MDICO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER A RESERVA ESPECIAL DE VAGA PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA

INFORMAES GERAIS

O candidato dever entregar o original deste laudo ou encaminh-lo para a FUNDATEC, conforme endereo e horrios especificados neste Edital. O laudo mdico dever estar em conformidade com as exigncias do item 2.2.2 do Edital:

a) ter data de emisso de, no mximo, UM ANO antes da publicao deste Edital;

b) constar o nome e o nmero do Documento de Identificao do candidato;

c) descrever a espcie e o grau ou nvel da deficincia, bem como, aprovvel causa da mesma, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID 10);

d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de rteses, prteses ou adaptaes;

e) no caso de deficiente auditivo, o Laudo dever vir acompanhado do original do exame de audiometria recente realizada at 06 (seis) meses anteriores ao ltimo dia das inscries;

f) no caso de deficiente visual, o Laudo dever vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual, realizada at 06 (seis) meses anteriores ao ultimo dia das inscries.

g) O laudo dever ser legvel e conter o nome do mdico, a assinatura, e, ainda, o nmero do CRM desse especialista na rea de deficincia/doena do(a) candidato(a) e o carimbo; caso contrrio, o laudo no ter validade.



MODELO ATESTADO MDICO:

O(a) candidato(a) _______________________________________________________________________________

Documento de Identificao n (RG): _________________________________ CPF n

_________________________________, foi submetido (a) nesta data, a exame clnico sendo identificada a

existncia de DEFICINCIA ___________________________________________________________.

a) DEFICINCIA FSICA ( )

( ) Paraplegia ( ) Triplegia ( ) Paraparesia ( ) Triparesia

( ) Monoplegia ( ) Hemiplegia ( ) Monoparesia ( ) Hemiparesia

( ) Tetraplegia ( ) Tetraparesia ( ) Paralisia Cerebral

( ) Amputao ou Ausncia de Membro

b) DEFICINCIA AUDITIVA ( ):

( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinqenta e cinco) decibis;

( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinqenta e seis) a 70 (setenta) decibis;

( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibis;

( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibis.

c) DEFICINCIA VISUAL ( ):

( ) Cegueira: quando no h percepo de luz ou quando a acuidade visual central inferior a 20/400P (0,05WHO),

ou ainda quando o campo visual igual ou inferior a 10 graus, aps a melhor correo, quando possvel;

( ) Viso subnormal: quando a acuidade visual igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), aps a melhor correo.

( ) Viso monocular.

d) DEFICINCIA MENTAL ( ):

A deficincia mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior mdia,

com manifestao anterior idade de 18 anos aliado a limitaes associadas a duas ou mais reas da conduta

adaptativa ou da capacidade do indivduo em responder adequadamente s demandas da sociedade no que tange :

comunicao, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na famlia e comunidade, ou independncia na

locomoo, sade, segurana, escola e lazer.

CDIGO INTERNACIONAL DE DOENAS (CID 10) DA PATOLOGIA: ____________________________

Possvel Causa: _______________________________________________________________________

Idade de inicio da doena: _________________ Idade Atual: _________________

Nvel de autonomia (apresentar o grau de autonomia do(a) candidato(a): __________________________

_____________________________________________________________________________________

Especificar as reas de limitao associadas e habilidades adaptativas: ___________________________

____________________________________________________________________________________.

Necessidades de Condies Especiais para o Dia de Prova:



( ) Acesso facilitado para cadeirante

( ) Auxlio para preenchimento da grade de respostas

( ) Cadeira ergonmica cobrindo os ombros

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 15)

( ) Intrprete de Libras

( ) Ledor

( ) Mesa para cadeirante

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentao

( ) Sala prxima ao banheiro

( ) Sala trrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira alcochoada ou uso de almofada

( ) Uso de prtese auditiva

Data da emisso deste Laudo: ____________.

_____________________________________

Nome do mdico/Especialidade/CRM/Carimbo



ANEXO VII - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO GUARDA MUNICIPAL

USTRIAL, TCNICO MECNICO, LNGUA PORTUGUESA

PROGRAMAS: As questes de Lngua Portuguesa versaro sobre o programa abaixo. No sero elaboradas questes que envolvam o contedo relativo ao Acordo Ortogrfico promulgado pelo Decreto n. 6.583, de 29/09/2008. 1. Interpretao de texto. 2. Sinnimos e antnimos. 3. Alfabeto (ordem alfabtica; reconhecimentos de vogais e de consoantes.). 4. Slaba: separao e classificao. 5. Concordncia verbal e nominal (regras gerais). 6. Emprego, flexo e substituio de substantivos, adjetivos, artigos e pronomes, advrbios. 7. Emprego e flexo de verbos regulares. 8. Acentuao grfica e tnica. 9. Ortografia. Emprego de maisculas e minsculas. Grafia do m antes do p e b, h, ch/x, /ss, s/z, g/j, s/ss, r/rr. 10. Fontica: vogal, semivogal e consoante; fonema e letra; encontros consonantais, voclicos e dgrafos. 11. Pontuao (ponto final, ponto de exclamao, ponto de interrogao, dois pontos, travesso e vrgula). 12. Sintaxe do Perodo Simples: termos essenciais, integrantes, acessrios. BIBLIOGRAFIAS: 1.CEGALLA, Domingos Paschoal. Novssima gramtica da lngua portuguesa. 46. ed. So Paulo: Companhia Editora Nacional, 2007. 2.FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Novo dicionrio da lngua portuguesa. 6. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS PROGRAMAS: Legislao de Posturas: Dos Bens Pblicos. Das Vias Pblicas. Das Praas. Do Trnsito em Geral. Dos Veculos. Da Moralidade, Segurana e Sossego Pblicos. Noes de Sinalizao de Trnsito: Sinalizao de regulamentao. Sinalizao de advertncia. Sinalizao Horizontal. Noes de primeiros socorros no trnsito. BIBLIOGRAFIAS: 1.CACHOEIRINHA. Lei Municipal n 1.172 de 10.07.1991 e suas alteraes posteriores Cdigo de Posturas do Municpio de Cachoeirinha. Disponvel em: http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/portal/index.php/legislacao 2.Manual Brasileiro de Sinalizao de Trnsito, Volume I - Sinalizao Vertical de Regulamentao. Disponvel em: http://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/MANUAL_VOL_I.pdf 3.Manual Brasileiro de Sinalizao de Trnsito, Volume II - Sinalizao Vertical de Advertncia. Disponvel em: http://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/MANUAL_SINALIZACAO_VOL_II.pdf 4.Manual Brasileiro de Sinalizao de Trnsito, Volume IV - Sinalizao Horizontal. Disponvel em: http://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/MANUAL_HORIZONTAL_RESOLUCAO_236.pdf 5.Cartilha de Primeiros Socorros no Trnsito. Disponvel em: http://www.abramet.com.br/files/cartillha_primeiros_socorros.pdf

LEGISLAO PROGRAMAS: 1. BRASIL. CONSTITUIO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1.1 Captulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: art. 5; 1.2 Captulo IV - Dos Municpios: : art. 29 e 30; 1.3 Captulo III - DA SEGURANA PBLICA: art.144 1.4 Captulo VII - Da Administrao Pblica art. 37 a 42; 1.5 Captulo VII - Da Famlia, Da Criana, Do Adolescente e Do Idoso: art. 227 a 230. 2. CACHOEIRINHA. LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE CACHOEIRINHA

http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/portal/index.php/legislacaohttp://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/MANUAL_VOL_I.pdfhttp://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/MANUAL_SINALIZACAO_VOL_II.pdfhttp://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/MANUAL_HORIZONTAL_RESOLUCAO_236.pdfhttp://www.abramet.com.br/files/cartillha_primeiros_socorros.pdf



3. _________. LEI COMPLEMENTAR N 03, de 04 de julho de 2006 e suas alteraes. Dispe sobre o Regime Jurdico dos Servidores Pblicos do Municpio e d outras providncias. 4. _________. LEI N 2.424, de 19 de outubro de 2005. Dispe sobre a avaliao do servidor em estgio probatrio de que trata Art. 41, 1, III e 4 da Constituio Federal com a redao dada pela Emenda Constitucional n 19/98 e d outras providncias. BIBLIOGRAFIAS: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/portal/index.php/legislacao http://www.intranet.cmcachoeirinha.rs.gov.br/sitecmc/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=37:lei-orgnica-2005&Itemid=71

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