Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano III – Edição 780ª quinta-feira, 07 de julho de 2016

Divulgação: Quarta-feira, 06 de julho de 2016 Publicação: Quinta-feira, 07 de julho de 2016

PORTARIA

PORTARIA Nº 132, DE 06 DE JULHO DE 2016.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA (IPREC), Estado do Rio Grande do Sul, no exercício da competência que lhe atribui o inciso IX do artigo 35 da Lei Municipal 3710/2013, RETIFICA a Portaria nº 244/2014 PARA DECLARAR QUE, tendo em vista o que consta do processo 82/2014 e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2014, à servidora SANDRA MAR DA SILVA MORAES, matrícula 11.602, cargo de Atendente de Creche, Nível 02 do cargo de Atendente de Creche, Padrão 07, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais, composta das seguintes vantagens: Vencimento Básico Nível 02 Atendente de Creche – Lei Municipal 3881/2014, art. 2º; 20% referente a (04) Progressão por Merecimento – Lei Municipal 1114 de 1990, art. 10 e 12; 18% referente a (02) Progressão por Merecimento – Lei Complementar 10/2007, art. 8º e 20; 12% referente ao Adicional por Tempo de Serviço (02 triênios) – Lei Complementar nº 03 de 2006, art. 81; 11% relativo ao Adicional por Tempo de Serviço (11 anuênios) – Lei Municipal nº 1125 de 1990, art. 102; 10% referente a Gratificação Assiduidade – Lei Municipal 1125 de 1990, art. 99 a ser custeada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha – IPREC.

GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREC, 06 DE JULHO DE 2016.

Registre-se e publique-se.

SÉRGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTEPRESIDENTE DO IPREC

* Ato sujeito a modificação, pendente de exame pelo Tribunal de Contas.

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“Retifica a Portaria 244/2014, ato concessor de aposentadoria por invalidez permanente da servidora Sandra Mar da Silva Moraes, matrícula 11.602”

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano III – Edição 780ª quinta-feira, 07 de julho de 2016

LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 088/2016

A PMC torna pública a Licitação através do site: PE 088/2016 - Nº 635942 – REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Materiais Odontológicos I: Limas, Soluções, Extirpa nervos, Cone de Guta Percha, Lençol, Cabos, Curetas, Cimentos, Placa de Vidro, Canetas, Sonda, Luvas, Jalecos, Babador, Touca, Mascara, Avental e Conjunto de Higiene Bucal. Conforme Termo de Referência. Abertura: 19 de Julho de 2016 às 08h. Disputa às 09h. Inf. fone: (51) 3041-7126.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 089/2016

A PMC torna pública a Licitação através do site: PE 089/2016 - Nº 635943 – REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Odontológico II: Alveolitem, Anestésicos, Calen, Cápsula, Cimento, Obturador, Detergente, EDTA, Pasta de Hidróxido de Cálcio, Endo PTC, Enxaguante, Escovas, Espelho, Esponja, Eucaliptol, Eugenol, Filtros, Formocresol, Iodofórmio, Microbrush, Óleo, Otosporim, Óxido de Zinco, Pasta Profilática, Película Radiográfica. Conforme Termo de Referência. Abertura: 19 de Julho de 2016 às 13h. Disputa às 13h30min. Inf. fone: (51) 3041-7126.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 090/2016

A PMC torna pública a Licitação através do site: PE 090/2016 - Nº 635944 – REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Odontológico III: Broca Contra ângulo, Broca Diamantada, Broca de Lentulo, Broca Peeso, Broca de Baixa Rotação, Broca Endo Z, Broca Zecrya e Broca Max Paden. Conforme Termo de Referência. Abertura: 20 de Julho de 2016 às 08h. Disputa às 09h. Inf. fone: (51) 3041-7126.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 092/2016

A PMC torna pública a Licitação através do site: PE 092/2016 - Nº 636675 – REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Odontológico IV com apresentação de amostras: Ácido Gel, Sistema Adesivo, Resinas, Agulhas, Conjunto de Higiene Bucal, Creme Dental, Cunhas, Escovas, Fio Dental, Fixador, Fluor, Matriz de Aço, Papel Carbono, Pedra, Polidor, Revelador, Rolete, Saco, Sapatilha, Sugador, Taça de Borracha, Tiras, Toalha e Cimento endodôntico. Conforme Termo de Referência. Abertura: 22 de Julho de 2016 às 08h. Disputa às 09h. Inf. fone: (51) 3041-7126.

GILSO DE ALMEIDA NUNES – PREFEITO EM EXERCÍCIO

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DECRETO

DECRETO Nº 6065, DE 06 DE JULHO DE 2016.

“Nomeia Suplente do Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A

Art. 1º Nomeia VAGNER DAS NEVES RODRIGUES como suplente do Presidente da Junta de Administração e Recurso de Infração.

Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,06 DE JULHO DE 2016.

Gilso de Almeida Nunes

Prefeito em Exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Charlante Stuart da Silva

Secretário Municipal de Governo

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