Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano VII - Nº 316 - de ...

Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano VII - Nº 316 - de 18 a 24 de julho de 2009

Diário OficialCaetano na recepção ao presidente cubano

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Convidado especial do go-vernador, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, participou da recep-ção que Jaques Wagner fez ao presi-dente cubano Raul Castro, que per-maneceu por 4 horas em Salvador, enquanto aguardava procedimentos rotineiros de manutenção no avião que o levava de Moçambique, capital de Angola, para Havana.

O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (22/07), no Pa-lácio de Ondina. Wagner, Castro e Caetano conversaram sobre o atual momento vivido por Cuba, trocaram idéias a respeito do enfrentamento à crise financeira internacional e fi-zeram projeções sobre o futuro da América Latina, diante do novo cená-rio econômico e político do mundo. Caetano, Wagner e Castro: em pauta, a América Latina

Com o objetivo de discutir os planos, metas e ações para o incremento do turismo em Camaçari, a Prefeitura, através da Secretaria do Desenvolvimento do Turismo (Setur), realizou, dia 24, às 8h, o primeiro encontro de empresá-rios do segmento turístico do Município.

O evento aconteceu no auditório da Se-cretaria do Governo (Segov), reunindo empresá-rios de hotéis e pousadas, e agentes de turismo, da sede e da orla de Camaçari.

Na ocasião, o secretário do Turismo, Waldy Freitas, expôs as metas da Setur para o exercício 2009/2012, seguido do secretário do Desenvolvimento Urbano, José Cupertino, que apresentou do projeto de revitalização de Arem-pebe e do engenheiro Everaldo Siqueira, sub-

Município debate políticas para o turismo

As políticas públicas desenvolvidas na área educacional trouxeram importantes pre-miações para Camaçari. O prefeito Luiz Caeta-no recebe, no dia 10 de agosto, em Billund, na Dinamarca, o Prêmio de Inovação em Educação Tecnológica, o terceiro internacional.

O título, entregue pela primeira vez a um município brasileiro, é concedido anualmen-te pela Lego Group à autoridades públicas que têm as melhores práticas de gestão em educa-ção. Na Bahia, apenas Camaçari foi seleciona-da pelo grupo para receber o prêmio.

O Município foi destaque pela inovação e pioneirismo na implantação do projeto de Edu-cação Tecnológica Lego Zoom, que atualmente funciona em todas escolas da sede e orla.

Através do projeto, o aluno tem a chan-ce de vivenciar, na prática, por meio da cons-trução de maquetes e robôs controlados por computador, os conceitos estudados em sala de aula. O sistema de aprendizado envolve criação e montagem, utilizando o kit Lego.

Segundo a Secretaria da Educação (Se-duc), a iniciativa aumentou a frequência escolar, além de ter motivado a participação de alunos e professores. O Lego Zoom foi implantado em Camaçari em 2006.

MELHORIASA educação em Camaçari deu um salto,

com investimentos em infra-estrutura, melhoria da qualidade do ensino e capacitação de pro-fessores. Todas as 87 escolas da rede munici-

Camaçari recebe mais um prêmio em Educaçãopal passaram por algum tipo de intervenção nos últimos anos.

Foram implantados laboratórios de ma-temática, ciências e informática, nova ferramen-ta de ensino incluída no currículo escolar de 75 unidades do Município. As ações também se estenderam a 1.200 professores que receberam computadores para pesquisas e aprimoramento das atividades em sala de aula.

A merenda escolar registrou avanços. No cardápio foram incorporados novos alimen-tos, como sopas, bebidas lácteas, peixes, frutas, verduras, sucos, mingau, iogurtes, achocolata-dos e carnes. Cerca de 80% das unidades de ensino ganharam refeitórios. Todos ficam pró-ximos a cozinha, para facilitar a distribuição da merenda aos alunos, e possuem cerca de dez mesas, cada uma com oito cadeiras.

Toda ação educacional do Município é baseada nos eixos educação inclusiva, ambien-tal, esporte, robótica, informática, arte-educação e ciências experimentais.

PRÊMIOSA educação rendeu à Camaçari os prê-

mios Integracion Latino Americano 2008, em função da implantação de programas que esti-mulam a inclusão social, robótica, arte, espor-te, capacitação e cidadania e o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2007, dado pela Organização Não-Governamental Ação Fome Zero, graças a merenda oferecida no Município.

Inauguração do Balcão de Justiça dia 29

Em virtude das chuvas que caíram nos últimos meses em Camaçari, a Prefeitura, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), está fazendo nos sete cemitérios da ci-dade um levantamento da situação em que se encontram.

A finalidade é fazer um diagnóstico e, no mês de agosto, iniciar um projeto de revita-lização e humanização nos locais. A vistoria é feita por 10 agentes públicos e vai até o final do mês.

De acordo com o coordenador da Sesp, Sirlei Bezerra, até agora, os levantamentos in-dicam que são necessárias reformas das edi-ficações das sepulturas, construção de novas campas, novos ossuários, além de serviços de urbanização.

O Município conta atualmente com sete cemitérios, dois na sede, na Gleba C e Gleba H e um na localidade de Parafuso. Os outros qua-tro estão localizados na orla, em Monte Gordo, Arembepe, Vila de Abrantes e Barra do Pojuca.

Prefeitura vaireformar cemitérios

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realizou a instalação da rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública e ligação destinada aos comerciantes de 23 boxes de produtos artesa-nais, em Catu de Abrantes.

Atendendo reivindicação dos comer-ciantes, também foi instalado um transformador para fornecer energia e alimentar a iluminação pública que será colocada nas barracas. No local, são comercializados sofás, cadeiras, me-sas, armários, estantes de vime, palha e junco, feitos por artesãos do Município.

A finalidade da instalação é dar mais segurança aos permissionários, além de possi-bilitar o funcionamento das barracas durante a noite, por tempo indeterminado.

Segundo o coordenador de iluminação da Sesp, Antonio Almeida, a iniciativa atende o compromisso entre o prefeito e os barraqueiros.

secretário de Desenvolvimento Urbano, que fa-lou sobre o sistema de esgotamento sanitário.

Representantes dos Bancos do Nordes-te e do Brasil, explicaram sobre as linhas de cré-ditos disponíveis para o segmento turístico nas respectivas instituições financeiras.

O encontro ainda contou com a parti-cipação do presidente do Conselho Baiano de Turismo e presidente do Sindicato de Hotéis e Similares do Estado da Bahia, Silvio Pessoa.

Caetano encerrou o encontro falando das metas e investimentos da Prefeitura para o desenvolvimento do Município. Os participantes ainda vão conhecer um pouco mais do turismo náutico, o Caminho dos Sete Paraísos, e o Mapa Turístico e Comercial da Estrada do Coco.

Sesp instala rede elétricaem Catu de Abrantes

A Prefeitura de Camaçari, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, inaugura no dia 29/07, às 10h, em Parafuso, o primeiro Balcão de Justiça e Cidadania. A iniciativa tem o objetivo resolver, entre outras, questões judi-ciais como pensão alimentícia, investigação de paternidade, separação e pequenas dívidas.

Será coordenado pelo assessor jurídico da Secretaria do Desenvolvimento Social (Se-des), Augusto de Paula, acompanhado de qua-tro estagiários do curso de direito. “A intenção é harmonizar a comunidade em relação aos con-flitos jurídicos”, explica Augusto de Paula.

A secretária Jailce Andrade, explica que a instalação do Balcão de Justiça é o primeiro passo para levar assistência judicial às comuni-dades mais distantes da sede.

O Balcão é fruto de um convênio firmado entre o Município o Poder Judiciário Estadual.

DIÁRIO OFICIAL - ANO VII - Nº 316 - de 18 a 24 de julho de 2009PÁGINA 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

Atos do Poder ExecutivoDECRETOS

DECRETO Nº 4795/2009DE 22 DE JULHO DE 2009

Concede Isenção de Benefícios Tributá-rios e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e, considerando o disposto na Lei nº 392, de 22 de dezembro de 1997, nos autos do Processo Administrativo Fiscal nº 12849, de 28 de julho de 2008.

DECRETA

Art. 1º - Fica concedido o benefício de Isenção Tributária, re-lativo à Taxa de Localização e Funcionamento – TLF, na forma do art. 182, da Lei 392/97, para FRATERNIDADE KARDECISTA DE CAMAÇA-RÍ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 13.248.802/0001-67 e Inscrição Mobiliária de nº 00.18332/001-0, situada à Rua Ambrósia, s/n, Bairro Dois de Julho, Camaçari/BA.

Art. 2º - O ato será revogado quando ausentes os motivos ensejadores da isenção;

Art. 3º - Os efeitos jurídicos da isenção, com amparo no art. 182 da Lei 392, de 22 de dezembro de 1997, com as modificações pro-duzidas pela Lei 540, de 17 de dezembro de 2001, retroagem a data do seu requerimento.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, EM 22 DE JULHO DE 2009.

LUIZ CARLOS CAETANO Prefeito

PAULO CÉZAR GOMES DA SILVASecretário da Fazenda

DECRETO Nº. 4796 /2009DE 24 DE JULHO DE 2009

Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de In-teresse Social - CGFMHIS, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e com fundamento no §2º do Art. 18, da Lei nº. 972 de 23 de abril de 2009,

DECRETA

Art. 1º - Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Mu-nicipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, constituídos pelos seguintes membros:

I. Secretaria da Habitação - SEHABTitular: Djalma Machado de SouzaSuplentes: José Demétrius Silva Moura

II. Secretaria da Fazenda - SEFAZTitular: Hermival Fontes EvangelistaSuplentes: Astor Abreu Pompilio

III. Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESTitular: Santiane Araújo GodinhoSuplentes: Carla Angélica Araújo Santos

IV. Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR

Titular: Paulo Morais SilvaSuplentes: Marina Rodrigues Alonso

V. Secretaria do Governo - SEGOVTitular: Eraldo Silva dos ReisSuplentes: Daiana Magalhães Muniz

VI. Coordenadoria de Mobilização para o Orçamento Participativo - CMOTitular: José Cláudio SantosSuplentes: Humberto Malaquias Guimarães Nery

VII. União das Organizações Sociais e Culturais de Camaçari - UOSCCTitular: Manoel Raimundo de Jesus Suplentes: Antonio Costa da Silva

VIII. Associação Comercial e Empresarial de Camaçari - ACECTitular: Luciano Magalhães SacramentoSuplentes: Jamilton Pereira Da Silva

IX. Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil - SINDITCCTitular: Antonio Ubirajara Santos SouzaSuplentes: Francisco da Conceição Silva

X. Caixa Econômica Federal - CEFTitular: Antonio Gois de Oliveira SobrinhoSuplentes: Gissi Laene Pinheiro Montanha

XI. Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASATitular: Thais Santos VieiraSuplentes: Reginaldo Pereira dos Santos

XII. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBATitular: Adilson José CorreaSuplentes: Samuel Queiroz Da Silva

Art. 2º - O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS será presidido pelo titular da Secretaria da Habitação - SEHAB, conforme estabelece o §1º do Art. 18, da Lei nº. 972/2009.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. EM 24 DE JULHO DE 2009.

LUIZ CARLOS CAETANOPREFEITO

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2009

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

Resolve:

Exonerar DIVA MARIA LIMA NOGUEIRA, cadastro n° 2899-3, da Função de Confiança de Diretor Escolar I, FCE I-A, das Unidades Escolares Municipais, constituídas por menos de 04 (quatro) salas de aula, da estrutura da Secretaria da Educação - SEDUC, a partir de 30 de abril de 2009.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 24 DE JULHO DE 2009.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

Resolve:

DIÁRIO OFICIAL - ANO VII - Nº 316 - de 18 a 24 de julho de 2009 PÁGINA 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

Exonerar SASONIAS DA SILVA CAMPELO, cadastro n° 037464-5 do cargo de Secretário Executivo III, Símbolo GAS - V, da estrutura da Secretaria de Serviços Públicos - SESP, a partir de 31 de julho de 2009.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, considerando as informações constantes do processo administrativo nº. 21806/2008.

Resolve:

Exonerar á pedido ERNANI BERNARDINO ALVES DE SENA, do cargo de Assistente Administrativo, da estrutura da Secretaria da Saúde - SESAU, referente à desistência do mesmo do concurso pú-blico 001/2007, com data retroativa a partir de 12 de dezembro de 2008.




Resolve:

Exonerar GERARDO GRIESI, cadastro n° 36391-9 do cargo de Supervisor, Símbolo CC - III, da estrutura da Secretaria da Saúde - SESAU, a partir de 31 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear GERARDO GRIESI, para o cargo de Coordenador, Símbolo CC - II, da estrutura da Secretaria da Saúde - SESAU, a partir de 03 de agosto de 2009.




Resolve:

Nomear MAISA BORGES CAMPELO, para o cargo de Secretária Executiva III, Símbolo GAS - V, da estrutura da Secretaria de Serviços Públicos - SESP, a partir de 03 de agosto de 2009.




Resolve:

Nomear LAIZE DOS SANTOS LEITE, para o cargo de Oficial de Gabinete, Símbolo GAS - III, da estrutura da Secretaria de Desenvol-vimento do Turismo - SETUR, a partir de 03 de agosto de 2009.




Resolve:

Nomear MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA, para o cargo de Secretária Executiva III, Símbolo GAS – V, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 01 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear IRAILTON DE MATOS LOPES, para o cargo de Oficial de Gabinete, Símbolo GAS - III, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 01 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear ELIENE DAMASCENA CUNHA, para o cargo de Secretária Executiva III, Símbolo GAS V, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 01 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear AROLDO DA SILVA RIBEIRO, para o cargo de Assessor do Executivo I, Símbolo GES - II, da estrutura da Secretaria do Governo - SEGOV, a partir de 01 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear ERITON FILHO DE OLIVEIRA, para o cargo de Secretário Executivo III, Símbolo GAS V, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 01 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear ALBERTONIO FREITAS SANTOS, para o cargo


de Gerente, símbolo GES - IV, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 01 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear HILDERGARTH DANTAS VON CZEKUS, para o cargo de Gerente, símbolo GES - IV, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 01 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear JORGE EDNILSON SILVA OLIVEIRA, para o cargo de Gerente, símbolo GES - IV, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 01 de julho de 2009.




Resolve:

Nomear MÁRCIA DE SOUZA FONSECA, para o cargo de Gerente, símbolo GES - IV, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SE-FAZ, a partir de 03 de agosto de 2009.




Resolve:

Nomear RILDO VITAL DOS SANTOS, para o cargo de Gerente, símbolo GES - IV, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SE-FAZ, a partir de 03 de agosto de 2009.




Resolve:

Nomear MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS, para o cargo de Gerente, símbolo GES - IV, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 03 de agosto de 2009.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA

BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

Resolve:

Nomear CARLOS JOSÉ DO SACRAMENTO MACHADO, para o cargo de Gerente, Símbolo GES - IV, da estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, a partir de 03 de agosto de 2009.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI,

EM 24 DE JULHO DE 2009.

LUIZ CARLOS CAETANOPREFEITO MUNICIPAL

ADEMAR DELGADO DAS CHAGASSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


Dispõe sobre concessão de benefícios de Licença sem Ven-cimentos a Servidor Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o constante na Lei nº 407/98, Art. 110 e Processo Administrativo nº 09067/2009,

R E S O L V E

Conceder a servidora ITAMAR DE ASSIS DA SILVA, Cadas-tro nº 7961-7, Professor Especial, lotada na Secretaria de Educação/SE-DUC, Licença sem Vencimentos, pelo período de 24 meses, a partir de 27 de Julho de 2009.



Dispõe sobre concessão de benefícios de Licença sem Ven-cimentos a Servidor Municipal.


R E S O L V E

Conceder ao servidor WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR, ma-trícula n.º 8551-7, Professor Especial, lotada na Secretaria de Educação/SEDUC, Licença sem Vencimentos, pelo período de 24 meses, a partir de 20 de Julho de 2009.



Dispõe sobre prorrogação da concessão de benefícios de Li-cença sem Vencimentos a Servidor Municipal.


R E S O L V E

PRORROGAR, Licença sem Vencimentos da servidora TE-REZA CRISTINA ALVES FRANCO DE BRITO, matrícula n.º7882-5, Se-cretaria Escolar, lotada na Secretaria de Educação/SEDUC, pelo período de 24 meses, a partir de 06 de julho de 2008.


LUIZ CARLOS CAETANOPrefeito

ADEMAR DELGADO DAS CHAGASSecretário da Administração

LUIZ VALTER DE LIMASecretário da Educação


DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2009

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 11 de dezembro de 1997, e

Considerando os requisitos constantes no processo de apo-sentadoria nº 1130-11/2008 devidamente instruído pelo Instituto de Segu-ridade do Servidor Municipal,

RESOLVE:

Retificar o Decreto de 24 de março de 2009, que concedeu aposentadoria à servidora DJANIRA ALVES BISPO DA SILVA, passando a ter a seguinte fundamentação legal: com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 62 da Lei Municipal nº 462/00, com redação dada pela Lei Municipal nº 640, combinado com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal/88.

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 16 à 22 de maio de 2009, data de publicação do Decreto Aposentador.

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2009

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 11 de dezembro de 1997, e


RESOLVE:

Retificar o nome da segurada ANA MARIA FRERREIRA DOS SANTOS FERREIRA e número do processo de aposentadoria 1124-11/2008, constante no Decreto de março de 2009 PARA, ANA MARIA FER-REIRA DOS SANTOS e processo de aposentadoria nº 1123-11/2008.

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 14 à 20 de março de 2009, data de publicação do Decreto Aposentador.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, EM 14 DE MAIO DE 2009.




RESOLVE:

Retificar o Decreto de 23 de abril de 2009, que concedeu apo-sentadoria à servidora ZENILDA DOS SANTOS BENEVIDES, passando a ter a seguinte fundamentação legal: com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal/88 e artigo 62 da Lei Municipal nº 462/00, com reda-ção dada pela Lei Municipal nº 640, retroagindo seus efeitos a 09 à 15 de maio de 2009, data de publicação do Decreto Aposentador.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 18 DE JUNHO DE 2009.




RESOLVE:

Retificar o Decreto de 23 de abril de 2009, que concedeu apo-sentadoria à servidora ZULMIRA CORREIA MAIA PAZ, passando a ter a seguinte fundamentação legal: com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constitui-ção Federal/88 e artigo 62 da Lei Municipal nº 462/00, com redação dada pela Lei Municipal nº 640, retroagindo seus efeitos a 06 à 12 de junho de 2009, data de publicação do Decreto Aposentador.





RESOLVE:

Conceder aposentadoria à servidora ESTELLA MARIA MEN-DES NOGUEIRA, matrícula 002208-0, Professor Especial, nível I, refe-rência F, lotada na SEDUC - Secretaria de Educação, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 62 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04 (Aposentadoria Por Tempo de Contribuição), cabendo ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Mu-nicipal 640/04.

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário.

JUNHO DE 2009.




RESOLVE:

Conceder aposentadoria à servidora MARIA LÚCIA PEREI-RA DA SILVA matrícula 001960-4, Professor, nível I, referência F, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal/88 e artigo 62 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04 (Aposentadoria Por Tempo de Contribui-ção), cabendo ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04.




O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 11 de dezembro de 1997, e


RESOLVE:

Conceder aposentadoria ao servidor VALTER SANTANA NA-BUCO, matrícula 01419-5, mecanógrafo, nível I, referência F, lotado na Secretaria de Educação - SEDUC, com fundamento na alínea “b”, inciso


III, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal/88, e alínea “b”, inciso II, do artigo 13 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04 (Aposentadoria Por Idade), cabendo ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 462 de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 640 de 2004 e artigo 1º da Lei Federal nº 10887 de 2004.


GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, EM 29 DE JUNHO DE 2009.




RESOLVE:

Conceder aposentadoria à servidora TEREZINHA DE AQUI-NO CUNHA, matrícula 001873-5, Professor, nível I, referência F, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com § 5º do artigo 40 da Constituição Federal/88 e artigo 62 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal nº 640/04 (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), ca-bendo ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal- ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da Lei Muni-cipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04.






RESOLVE:

Conceder aposentadoria à servidora MARLI MOREIRA NE-GRÃO, matrícula 001786-5, Professor Especial , nível II, referência F, lotada na Secretaria de Educação-SEDUC, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com § 5º do artigo 40 da Constituição Federal/88 e artigo 62 da Lei Municipal 640/04 (Aposen-tadoria por Tempo de Contribuição), cabendo ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal- ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04.






RESOLVE:

Conceder aposentadoria à servidora GISELA WICHMANN SARMENTO, matrícula 002453-7, Professor, nível I, referência F, lota-da na Secretaria de Educação- SEDUC, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal/88 e artigo 62 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04 (Aposentadoria por Tempo de Contribui-ção), cabendo ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal- ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04.



DECRETO DE 21 MAIO DE 2009



RESOLVE:

Conceder aposentadoria à servidora CACILDA VASSOLER DA SILVA, matrícula 03817-7, Assistente Administrativo, nível I, referên-cia E, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, com fundamento na alínea “b”, inciso III, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal/88, e alínea “b”, inciso II, do artigo 13 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04 (Aposentadoria Por Idade), cabendo ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 462 de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 640 de 2004 e artigo 1º da Lei Federal nº 10887 de 2004.


GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 21 DE MAIO DE 2009.



Considerando os requisitos constantes no processo de aposentadoria nº 1182-11/2009 devidamente instruído pelo Instituto de Seguridade do Ser-vidor Municipal,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria à servidora RAMILDA MARIA DE CARVALHO, matrícula 00401-8, Professor Especial, nível I, referência G, lotada na Se-cretaria de Educação - SEDUC, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, com redação dada pela Lei Municipal 640/04 (Apo-sentadoria por Tempo de Contribuição), cabendo ao Instituto de Seguri-dade do Servidor Municipal- ISSM a fixação da renda mensal na inativi-dade na forma dos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04.

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





RESOLVE:


Conceder aposentadoria à servidora SATILHA DE JESUS, matrícula 7013-6, Agente de Suporte Administrativo nível I, referência F, lotada na Secretaria de Saúde - SESAU, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 62 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04 (Aposentadoria Por Tempo de Contribuição), cabendo ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04.






RESOLVE:

Conceder aposentadoria à servidora CREMILDA SANTANA BATISTA, matrícula, 001475-7, Assistente Administrativo, nível I, referên-cia F, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 62 da Lei Municipal nº 462/00, com redação dada pela Lei Municipal nº 640/04 (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), cabendo ao Instituto de Seguridade do Ser-vidor Municipal- ISSM a fixação da renda mensal na inatividade na forma dos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04.



LUIZ CARLOS CAETANOPrefeito Municipal

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDADiretor Superintendente

EDITAL Nº. 06, de 23 Julho de 2009.

NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal da Fazenda, através da Coordenação de Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais, com fun-damento nos artigos 73 Incisos III, 74 Incisos III e 78 Incisos II da Lei Municipal nº. 392 de 22 de Dezembro de 1997, resolve notificar no prazo de 30 (trinta) dias, dos lançamentos dos tributos discriminados, os Contri-buintes abaixo relacionados, a contar da data de publicação deste.

Os interessados deverão apresentar-se no endereço situado à Rua do Contorno, S/N – Centro Administrativo Municipal – Camaçari – Ba – Prédio da SEFAZ / Coordenadoria de Cadastro. Telefone: 3621-6635.

Secretaria da Fazenda

SEFA

Z

NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME TRIBUTO EXERCÍCIO

1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE IPTU 2004 1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE TLC 2004 1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE IPTU 2005 1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE TLC 2005 1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE IPTU 2006 1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE TLC 2006 1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE IPTU 2007

1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE TLC 2007 1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE IPTU 2008 1387/09 065520-1 MARIA LUCIA MENDES ALBUQUERQUE TLC 2008 1438/09 054554-6 MARIA AUXILIADORA VIEIRA RIBEIRO ITIV 2009 1557/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA ITIV 2009 1558/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA ITIV 2009 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2005 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2005 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2005 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2006 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2006 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2006 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2007 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2007 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2007 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2008 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2008 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2008 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2009 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2009 1559/09 106176-3 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2009 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2005 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2005 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2005 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2006 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2006 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2006 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2007 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2007 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2007 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2008 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2008 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2008 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA IPTU 2009 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA TLC 2009 1560/09 106173-9 BS ASSESSORIA IMOB BOM SUCESSO LTDA COSIP 2009 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA IPTU 2004 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA TLC 2004 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA IPTU 2005 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA TLC 2005 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA IPTU 2006 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA TLC 2006 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA IPTU 2007 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA TLC 2007 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA IPTU 2008 1689/09 036178-0 NEUZA SILVA LIMA TLC 2008 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS IPTU 2004 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS TLC 2004 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS IPTU 2005 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS TLC 2005 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS IPTU 2006 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS TLC 2006 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS IPTU 2007 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS TLC 2007 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS IPTU 2008 1733/09 066364-6 JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS TLC 2008 1740/09 103079-5 EDSON DA CRUZ CONRADO ITIV 2009 1741/09 103079-5 EDSON DA CRUZ CONRADO ITIV 2009 1742/09 103079-5 EDSON DA CRUZ CONRADO ITIV 2009 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2004 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2004 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2005 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2005 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2006 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2006 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2007 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2007 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2008 1800/09 106735-4 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2008 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2004 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2004 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2005 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2005 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2006 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2006 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2007 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2007 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2008 1801/09 106737-0 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2008 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2004 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2004 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2005 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2005 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2006 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2006 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2007 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2007 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO IPTU 2008 1802/09 106738-9 ANTONIO FAUSTINO F DA PAIXÃO TLC 2008 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS IPTU 2004 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS TLC 2004 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS IPTU 2005 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS TLC 2005 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS IPTU 2006 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS TLC 2006 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS IPTU 2007 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS TLC 2007 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS IPTU 2008 1803/09 115992-5 PEDRO DIAS TLC 2008


Secretaria da Saúde

SESA

U

Secretaria deDesenvolvimento UrbanoSE

DUR

1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2004 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2004 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2005 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2005 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2006 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2006 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2007 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2007 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2008 1811/09 064885-0 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2008 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2004 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2004 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2005 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2005 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2006 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2006 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2007 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2007 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES IPTU 2008 1812/09 116007-9 JOSE DILSON NOGUEIRA GOMES TLC 2008 1814/09 115992-5 PEDRO DIAS ITIV 2009 1816/09 505283-1 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA IPTU 2004 1816/09 505283-1 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA TLC 2004 1816/09 505283-1 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA IPTU 2005 1816/09 505283-1 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA TLC 2005 1816/09 505283-1 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA IPTU 2006 1816/09 505283-1 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA TLC 2006 1816/09 505283-1 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA IPTU 2007 1816/09 505283-1 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA TLC 2007 1817/09 505285-8 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA IPTU 2004 1817/09 505285-8 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA TLC 2004 1817/09 505285-8 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA IPTU 2005 1817/09 505285-8 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA TLC 2005 1817/09 505285-8 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA IPTU 2006 1817/09 505285-8 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA TLC 2006 1817/09 505285-8 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA IPTU 2007 1817/09 505285-8 JUVANDIRA DE JESUS DA SILVA TLC 2007 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS IPTU 2004 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS TLC 2004 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS IPTU 2005 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS TLC 2005 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS IPTU 2006 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS TLC 2006 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS IPTU 2007 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS TLC 2007 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS IPTU 2008 1825/09 051113-7 ENEDINA CAETANO DOS SAZNTOS TLC 2008

Marcos A. Alves Sobral

Mat. 02473-6Coordenadoria de Cadastro

PORTARIA Nº 018/2009De 16 de julho de 2009

A Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Municipal de 10/08/2007,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Senhor NACLES BERNARDINO PIRAJÁ GOMES, Cadastro nº 037524-7, para responder pela Coordenação da Central de Regulação do Departamento de Auditoria, Controle e Regula-ção do SUS da Secretaria Municipal de Saúde, desde o dia 1º de junho de 2009.

Art. 2° Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao dia 01 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, em 16 de julho de 2009.

EFIGÊNIA DE FÁTIMA CARDOSOSecretária de Saúde

RETI-RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSOREFERENTE AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO

JAUÁ” NA FORMA ABAIXO:

Reti-Ratificação do Termo de Acordo e Compromisso refe-rente aos lotes 01, 02 e 03 situados no Km 13,5 da Ba 099, Estrada do Côco, na localidade de Água Comprida, Vila da Abrantes, Município de Camaçari que entre si fazem, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n. 14.109.763/0001-80, com sede na Avenida Francisco Drumond, Centro, Camaçari-Ba, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS CAETANO, doravante denominado MUNICÍ-PIO, e a CEM – Coordenação de Engenharia aos Municípios Ltda, ins-crita no CNPJ/MF sob o nº 16.171.571/0001-29, ambas sediadas na Rua Miguel Calmon, nº 146, bairro do Comércio, Salvador-BA, neste ato repre-sentada pelo Sr. ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade CREA nº 4.876-D, 3ª Região, CPF/MF nº 018.773.055-53, residente e domiciliado à Rua da Graça, 338, apto 101, Bairro Graça, Salvador, Bahia, doravante denomi-nada PROPRIETÁRIA, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Pelo presente, o MUNICÍPIO retifica o Termo de Acordo e Compromisso que deu origem ao Projeto Urbanístico denominado Lote-amento JAUÁ. A retificação se refere à mudança nas Cláusulas terceira, quarta, quinta, sexta, décima primeira e décima sexta do Termo de Acordo e Compromisso, onde se exige construção nos lotes de unidades de uso unifamiliar e comercial, passando então a ser acordada a possibilidade de construção de unidades de uso uniresidencial, pluriresidencial, institucio-nal e comercial/serviço integrado, sendo respeitadas as condições aqui estabelecidas e os parâmetros específicos para este tipo de atividade, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n° 16.555/2008.

CLÁUSULA SEGUNDA

Altera a cláusula terceira do Termo de Acordo e Compromisso Original, que passa a ter a seguinte redação:

“ O Loteamento Jauá é formado pelos Condôminios horizon-tais: Parque de Jauá, Bosque de Jauá e Alameda de Jauá. Os lotes nos quais serão permitidos os usos uniresidencial, pluriresidencial, institucio-nal e comercial/serviço integrado são os seguintes: ”

CLÁUSULA TERCEIRA

Altera a cláusula quarta do Termo de Acordo e Compromisso Original, que passa a ter a seguinte redação:


“O loteamento Jauá tem a natureza de empreendimento misto onde se exige a construção nos lotes de unidades de uso uniresidencial, pluriresidencial, institucional e comercial/serviço integrado, sendo respei-tadas as condições aqui estabelecidas e os parâmetros específicos para este tipo de atividade”.

CLÁUSULA QUARTA

Altera a cláusula quinta, alíneas a, a2, g, j do Termo de Acor-do e Compromisso Original, que passam a ter a seguinte redação:

“Fica a empresa proprietária obrigada a implantar as suas ex-pensas e no prazo de 24 meses, a seguinte infraestrutura no Loteamento Jauá:

a) SISTEMA VIÁRIO. . .2. PAVIMENTAÇÃO – As vias a serem implantadas nas áreas

comerciais deverão ser pavimentadas de paralelepípedo ou outro tipo de piso intertravado;

. . .g) ESGOTAMENTO SANITÁRIO- será executado nas áreas comerciais, obedecendo a legis-

lação vigente e projeto pré-aprovado pelo IMA e pela Embasa, com anu-

LOTE MÍNIMO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO RECUOS

USOS ÁREA (m²)

TESTADA (m)

TAXA DE OCUPAÇÃO

MÁXIMA (%)

TAXA DE PERMEABILIDADE

MÍNIMA (%)

BÁSICO MÁXIMO

MÍNIMO PARA

CARACTERIZAR SUBUTILIZAÇÃO

LIMITE DE ALTURA

(m)

FRONTAL MÍNIMO

(m)

LATERAL/ FUNDO

MÍNIMOS* (m)

REQUISITOS/ PRERROGATIVAS

ESPECIAIS

Uniresidencial Pluriresidencial Comérc./Serv./Misto Institucional Industrial

250,00 500,00 500,00 500,00 500,00

8,00 10,00 10,00 10,00 10,00

50 50 1,00 1,50 0,10 20,00

(6 pav) 4,00 1,50

2,3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 17,18, 19, 22

Áreas Comerciais 2 e 3

Inseridas na Zona de Expansão Controlada – ZEC 4, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, obedecerá aos parâme-tros urbanísticos estabelecidos no Código Urbanístico Ambiental para essa zona:

LOTE MÍNIMO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO RECUOS

USOS ÁREA (m²)

TESTADA (m)

TAXA DE OCUPAÇÃO

MÁXIMA (%)

TAXA DE PERMEABILIDADE

MÍNIMA (%)

BÁSICO MÁXIMO

MÍNIMO PARA

CARACTERIZAR SUBUTILIZAÇÃO

LIMITE DE ALTURA

(m)

FRONTAL MÍNIMO

(m)

LATERAL/ FUNDO

MÍNIMOS* (m)

REQUISITOS/ PRERROGATIVAS

ESPECIAIS

Uniresidencial Pluriresidencial Comérc./Serv./Misto Institucional Industrial

500,00 1.000,00 750,00

1.000,00 750,00

10,00 15,00 10,00 12,00 10,00

40 60 0,70 0,90 - 12,00

(3 pav)

4,00 6,00 6,00 6,00 6,00

1,50 2,00 1,50 2,00 1,50

2, 4, 6, 13, 17,18, 19, 21

ência do Município;. . .

j) MEIO AMBIENTE, ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO – Implementar a recuperação ambiental das áreas verdes, margens do córrego e faixas de canteiros lindeiras à Via Parque. “

CLÁUSULA QUINTA

Altera a cláusula sexta do Termo de Acordo e Compromisso Original, que passa a ter a seguinte redação:

“A empresa proprietária das áreas acima citadas deverão fa-zer constar em cada uma das escrituras ou promessa de compra e venda e convenções de condomínios que vier a celebrar, a obrigatoriedade, bem como de terceiros adquirentes ou contratantes, dos seguintes parâmetros urbanísticos:

Área Comercial 1

Inserida na Zona de Ocupação Consolidada – ZOCON 6, con-forme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, obedecerá aos parâmetros urbanísticos estabelecidos no Código Urbanístico Ambiental para essa zona:


Obs.: Os usos não residenciais, permitidos para as Zonas Ur-banas do tipo ZCEN, ZOCON, ZEP, ZECS E ZEC são aqueles considera-dos como usos integrados e que não causam incômodo à comunidade.”

CLÁUSULA SEXTA

Altera a cláusula décima primeira do Termo de Acordo e Com-promisso Original no que se refere às áreas comerciais 1, 2 e 3, que passa a ter a seguinte redação:

“Ficará caucionada ao Município, como garantia até a conclu-são de todos os serviços de infraestrutura do Loteamento Jauá, a atual Área de Uso Misto 2 (antiga Área Comercial 2), com 21.151,70m2 (vinte e um mil cento e cinqüenta e um metros quadrados e setenta centímetros quadrados).

CLÁUSULA SÉTIMA

Altera a cláusula décima sexta do Termo de Acordo e Com-promisso Original, que passa a ter a seguinte redação:

“ A empresa obriga-se a submeter esta alteração do uso das áreas a registro no Cartório competente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do Decreto de Aprovação, sob pena de caducidade do mesmo.

I - Os PROPRIETÁRIOS, por si, seus representantes, herdei-ros e sucessores, a qualquer título, obrigam-se a:

a) Cumprir o quanto disposto no presente instrumento;

b) Responsabilizar-se pela construção de um depósito de lixo, de fácil acesso externo para o veículo coletor responsável pelo re-colhimento;

c) Cumprir com as determinações do Código Urbanístico e Ambiental, bem como com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU.

II - Os futuros adquirentes das unidades obrigam-se a:

a) cumprir o presente Termo de Acordo e Compromisso;

b) realizar a coleta de lixo domiciliar, colocando-o em depósito externo, de fácil acesso ao veículo municipal coletor.

CLÁUSULA OITAVA

A inobservância de quaisquer das estipulações, consignadas no presente instrumento, sujeitará à PROPRIETÁRIA, sem prejuízo de outras cominações, às multas previstas na legislação vigente.

CLÁUSULA NONA

Com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, as partes elegem o foro da Comarca de Camaçari para dirimir as ques-tões resultantes deste instrumento, que deverá ser lavrado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis e documentos competente, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ficam ratificados os demais termos do TAC original, não alte-rados pelo presente instrumento.

E por estarem assim acordados e compromissados, assinam este instrumento com as testemunhas abaixo, a fim de que se produzam os seus legais e jurídicos efeitos.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAÇARI, EM 06 DE JULHO DE 2009.

LUIZ CARLOS CAETANOPREFEITO

JOSÉ CUPERTINO DE SANTANA FILHOSECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

COORDENAÇÃO DE ENGENHARIAAOS MUNICÍPIOS LTDA

TESTEMUNHAS:

Instituto de Seguridade doServidor MunicipalIS

SM

PORTARIA Nº. 0097/2009DE 15 DE JUNHO DE 2009

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SE-GURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ISSM, no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista os requisitos legais constantes no proces-so de aposentadoria Nº 1130-11/2008, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 e artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04.

RESOLVE:

Retificar a portaria de nº 039/2009 de 25 de março de 2009, da segurada DJANIRA ALVES BISPO DA SILVA, matrícula 002168-5, Professor Especial, nível II, referência F, lotada na Secretaria de Educa-ção - SEDUC, DE R$ 1.810,97 (Hum mil, oitocentos e dez reais e noventa e cinco centavos), PARA R$ 1.821,88 (hum mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), equivalente a 100% (cem por cento) da re-muneração percebida no mês de maio de 2009, constituída das seguintes parcelas: Vencimentos R$ 1.090,95 (Hum mil e noventa reais e noventa e cinco centavos); Adicional de Tempo de Serviço 27% (vinte e sete por cento) R$ 294,56 (duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos ); regência de classe R$ 327, 28 (trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) e Gratificação Docência Noturno R$ 109,09 (cento e nove reais e nove centavos) de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 16 à 22 de maio de 2009, data de publicação do ato aposentador.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM, EM 15 DE JUNHO DE 2009

PORTARIA 102/2009DE 17 DE JUNHO DE 2009

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SE-GURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ISSM, no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista os requisitos legais constantes no proces-so de aposentadoria Nº 1098-11/2008, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03.

RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada ESTELLA MARIA MENDES NOGUEIRA, matrícula 002208-0, Professor Especial, nível I, referência F, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, em R$ 1.645,58 (hum mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração percebida no mês de maio de 2009, constituída das seguintes parcelas: Vencimento R$ 985,38 (novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos); Adicional de Tempo de Serviço 27% (vinte e sete por cento) R$ 266,05 (duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos); Regência de Classe R$ 295,61 (duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos) e Gratificação Docência Noturno R$ 98,54 (noventa e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re-


vogadas as disposições em contrário.



O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SE-GURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ISSM, no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista os requisitos legais constantes no proces-so de aposentadoria Nº 1199-11/2009, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03.

RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada MARIA LÚ-CIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 001960-4, Professor, nível I, referên-cia F, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, em R$ 2.364,90 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração percebida no mês de maio de 2009, constituída das seguintes parcelas: Vencimento R$ 1.407,68 (hum mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos); Adicional de Tempo de Serviço 28% (vinte e oito por cento) R$ 394,15 (trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos); Regência de Classe R$ 422,30 (quatrocentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e Gratificação Docên-cia Noturno R$ 140,77 (cento e quarenta reais e setenta e sete centavos), de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário.



O Diretor Superintendente do Instituto de Seguridade do Ser-vidor Municipal – ISSM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os requisitos legais constantes no processo de aposentadoria nº 1187-12/2009, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Cons-tituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade do segurado VALTER SANTANA NABUCO, matrícula 001419-5, mecanógrafo, nível I, referên-cia F, lotado na Secretaria de Educação – SEDUC, em R$ 642,74 (seis-centos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), equivalente a 89% (oitenta e nove por cento) da Média dos Salários de Contribuição, de acordo com o artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004 e artigo 1º da Lei Federal 10887/04.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re-vogada as disposições em contrário.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM, EM 30 DE JUNHO DE 2009.

PORTARIA N.º114/2009DE 22 DE JULHO DE 2009

O Diretor Superintendente do Instituto de Seguridade do Ser-vidor Municipal - ISSM, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no processo nº 1186-21/2009, com fundamento no art. 11, alínea e c/c art. 29 da Lei Municipal 462/00, alterada pela Lei Municipal nº 640/04.

RESOLVE:

Conceder e fixar pensão por morte sob nº 1186 instituída

pelo ex.segurado ANTONIO ALEXANDRINO DOS SANTOS, matricula 000290-7, Aposentado, integrada por 01 (um) dependente AUREA DA SILVA DOS SANTOS (esposa), em R$ 558,00 ( quinhentos e cinquenta e oito reais) equivalente a 100% do salário de contribuição, verificado no mês de março de 2009.

Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação retroa-gindo seus efeitos a 28 de março de 2009, data do óbito.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM, EM 22 DE JULHO DE 2009.

PORTARIA Nº 111/2009DE 13 DE JULHO DE 2009

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SE-GURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ISSM, no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista os requisitos legais constantes no processo de aposentadoria nº 1198-11/2009, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela lei Municipal 640/04.

RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada CREMILDA SANTANA BATISTA, matrícula 0001475-7, Assistente Administrativo, nível I, referência F, lotada na Secretaria de Educação-SEDUC, em R$ 742,26 (setecentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração percebida no mês de junho de 2009 , constituída das seguintes parcelas:Vencimento: R$ 566,61 (qui-nhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) e Adicional de tempo de serviço 31% (trinta e um por cento) R$ 175,65 (cento e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004.


GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM, EM 13 DE JULHO DE 2009

PORTARIA Nº 103/2009DE 29 DE JUNHO DE 2009


RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada TEREZI-NHA DE AQUINO CUNHA, matrícula 001873-5, Professor, nível I, refe-rência F, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, em R$ 2.364,90 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), equiva-lente a 100% (cem por cento) da remuneração percebida no mês de junho de 2009, constituída das seguintes parcelas: Vencimento: R$ 1.407,68 (hum mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos); Adicional de tempo de serviço 28% (vinte e oito por cento) R$ 394,15 (trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos); Gratificação Docência Noturno R$ 140,77 ( cento e quarenta reais e setenta e sete centavos) e Regência de classe R$ 422,30 (quatrocentos e vinte e dois reais e trinta centavos) , de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004.


GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM,


EM 29 DE JUNHO DE 2009.



RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada RAMILDA MARIA DE CARVALHO, matrícula 00401-8, Professor Especial, nível I, re-ferência G, lotada na SEDUC - Secretaria de Educação, em R$ 1.654,35 (hum mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração percebida no mês de maio de 2009, constituída das seguintes parcelas: Vencimento: R$ 1.014,94 (hum mil e quatorze reais e noventa e quatro centavos); Adicio-nal de tempo de serviço 33% (trinta e três por cento) R$ 334,93 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) e Regência de classe R$ 304,48 (trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) , de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/2000, com reda-ção dada pela Lei Municipal 640/2004.





RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada MARLI MOREIRA NEGRÃO, matrícula 001786-5, Professor Especial, nível II, re-ferência F, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, em R$ 1.734,61 (hum mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração percebida no mês de junho de 2009, constituída das seguintes parcelas: Vencimento: R$ 1.090,95 (hum mil e noventa reais e noventa e cinco centavos); Adicional de tempo de serviço 29% (vinte e nove por cento) R$ 316,38 (trezentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) Regência de Classe R$ 327,28 (trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004.




O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SE-GURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ISSM, no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista os requisitos legais constantes no processo de aposentadoria nº 1149-11/2008, com fundamento no art. 6º da Emenda

Constitucional nº 41/03 e artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela lei Municipal 640/04.

RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada GISELA WICHMANN SARMENTO, matrícula 002453-7, Professor, nível I, refe-rência F, lotada na Secretaria de Educação - SEDUC, em R$ 2.195,98 (dois mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), equi-valente a 100% (cem por cento) da remuneração percebida no mês de maio de 2009, constituída das seguintes parcelas: Vencimentos R$ 1. 407,68 (hum mil , quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos); Regência de Classe R$ 422,30 (quatrocentos e vinte e dois reais e trinta centavos ); Adicional Tempo de Serviço 26% (vinte e seis por cento) R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais), de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004.


GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM, EM 17 DE JUNHO DE 2009.

PORTARIA 088/2009DE 22 DE MAIO DE 2009

O Diretor Superintendente do Instituto de Segurid do Servi-dor Municipal – ISSM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os requisitos legais constantes no processo de aposentadoria nº 1157-12/2009, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Cons-tituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada CACIL-DA VASSOLER DA SILVA, matrícula 3817-7, Assistente Administrativo, nível I, referência E, lotada na Secretaria de Educação – SEDUC, em R$ 886,54 (oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centa-vos), equivalente a 87% (oitenta e sete por cento) da Média dos Salários de Contribuição, de acordo com os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004 e artigo 1º da Lei Federal 10.887/04.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re-vogada as disposições em contrário.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM, EM 22 DE MAIO DE 2009.

PORTARIA N.º0110 /2009DE 08 DE JULHO DE 2009

O Diretor Superintendente do Instituto de Seguridade do Ser-vidor Municipal - ISSM, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no processo nº 1161-21/2009, com fundamento no art. 7°, incisos III e art. 29 da Lei Municipal 462/00, com redação dada pela Lei Municipal 640/04,

RESOLVE:

Conceder e fixar pensão por morte sob nº 1161 instituída pela ex.segurada MARIA DO AMPARO SANTOS DE SOUZA, matricula 570-5, Aposentada, integrada por um dependente, JESSE LUIZ DE SOU-ZA (filho maior inválido), em R$ 532,48 (quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição, verificado no mês de janeiro de 2009. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2009, data do requerimento.



alimentícios não perecíveis-doces e mistura para bolo, à empresa RD RE-PRESENTAÇÕES E DISTRIBUÍÇÃO LTDA – ME, para o lote 03 (MISTU-RA PARA BOLO FORMIGUEIRO) com o valor unitário de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), perfazendo o valor global de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). Os lotes 01 (DOCE DE AMENDOIM) e 02 (DOCE DE BANANA) foram fracassados. Data da Homologação: 10/07/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

O Prefeito do município de Camaçari, no uso de suas atribui-ções, homologa o Pregão Presencial nº 028/2009 – COSEL/EDUCAÇÃO, que tem como objeto o Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis (proteína texturizada de soja e tapioca), às empresas: ELIANA BARBOSA DOS SANTOS - ME, para o lote 01 (TA-PIOCA) com o valor unitário de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos), perfazendo o valor global de R$ 5.166,00 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais) e LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ-CIOS LTDA para o lote 02 (PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA) com o valor unitário de R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 27.720,00 (vinte e sete mil, setecentos e vinte reais). Data da Homologação: 10/07/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

O Prefeito do município de Camaçari, no uso de suas atribui-

ções, homologa o Pregão Presencial nº 029/2009 – COSEL/EDUCAÇÃO, que tem como objeto o Registro de preços para fornecimento de gêne-ros alimentícios perecíveis – carne moída, à empresa LITORAL NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para o único lote, com o valor unitário de R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 120.808,80 (cento e vinte mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos). Data da Homologação: 10/07/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

O Prefeito do município de Camaçari, no uso de suas atribui-ções, homologa o Pregão Presencial nº 030/2009 – COSEL/EDUCAÇÃO, que tem como objeto o Registro de preços para fornecimento de pincel para quadro branco, à empresa CVM LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – EPP, para o único lote com o valor unitário de R$ 2,70 (dois reais e se-tenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). Data da Homologação: 17/07/2009. LUIZ CAR-LOS CAETANO.

O Prefeito do município de Camaçari, no uso de suas atri-

buições, homologa o Pregão Presencial nº 031/2009 – COSEL/EDUCA-ÇÃO, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, em máquinas copiadoras da marca Kyocera, modelos KM – 2035 e KM – 3035, perten-centes às Unidades Escolares da Rede Municipal de Camaçari, incluindo transporte, fornecimento e substituição de peças, partes, componentes e acessórios, à empresa EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA para o único lote com o va-lor global de R$ 157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais). Data da Homologação: 20/07/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

O Prefeito do município de Camaçari, no uso de suas atribui-ções, homologa o Pregão Presencial nº 032/2009 – COSEL/EDUCAÇÃO, que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de pneus, incluindo instalação para substituição nos veículos que prestam serviços de transporte e de ronda nas escolas da rede municipal de ensi-no do Município de Camaçari, à empresa COMERCIAL DE PNEUS SÃO TOMAZ LTDA – EPP para o único lote com o valor global de R$ 74.830,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais). Data da Homologação: 20/07/2009. LUIZ CARLOS CAETANO

O Prefeito do município de Camaçari, no uso de suas atribui-

ções, homologa o Pregão Presencial nº 033/2009 – COSEL/EDUCAÇÃO, que tem como objeto a Aquisição de malha poliéster com elastano para as Escolas de Ensino Infantil/Creche e Fundamental I, II, da Rede Municipal de Ensino, à empresa 2002 DISTRIBUÍDORA E COMÉRCIO LTDA – ME para o único lote com o valor unitário de R$ 299,00 (duzentos e noven-ta e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 11.960,00 (onze mil e

LicitaçõesHOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do município de Camaçari, no uso de suas atribui-ções, homologa o Pregão Presencial nº 026/2009 – COSEL/EDUCAÇÃO, que tem como objeto o Registro de preços para fornecimento de gêneros

PORTARIA N.º 112/2009DE 17 DE JULHO DE 2009

O Diretor Superintendente do Instituto de Seguridade do Ser-vidor Municipal - ISSM, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no processo nº 1165-21/2009, com fundamento no art. 11, alínea e c/c art. 29 da Lei Municipal 462/00, alterada pela Lei Municipal nº 640/04.

RESOLVE:

Conceder e fixar pensão por morte sob nº 1165 instituída pela ex.segurada MARIA BALBINA DO NASCIMENTO DE BRITO, matricula 0534-1, Aposentada, integrada por 01 (um) dependente EDVALDO FU-GUNDES DE BRITO (esposo), em R$ 1.352,83 ( hum mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos) equivalente a 100% do salário de contribuição, verificado no mês de fevereiro de 2009.

Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação retroa-gindo seus efeitos a 04 de março de 2009, data do óbito.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM, EM 17 DE JULHO DE 2009



RESOLVE:

Fixar a Renda Mensal na inatividade da segurada SATILHA DE JESUS matrícula 7013-6, Agente de Suporte Administrativo, nível I, referência F, lotada na Secretaria de Saúde - SESAU, em R$ 690,75 (seiscentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração percebida no mês de junho de 2009 , constituída das seguintes parcelas:Vencimento: R$ 470,67 (qua-trocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos); Insalubridade R$ 93,00 ( noventa e três reais)e Adicional de tempo de serviço 27% (vinte e sete por cento) R$ 127,08 (cento e vinte e sete reais e oito centavos), de acordo com o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei Municipal 462/2000, com redação dada pela Lei Municipal 640/2004.



NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDADIRETOR SUPERINTENDENTE


0779/2009. CONTRATADO: F.A.F MACHADO. OBJETO: : Contratação de artistas e bandas: Limão Com Mel, Aviões do Forró Mastruz Com Lei-te, através do seu representante exclusivo a empresa F.A.F MACHADO, para apresentação de shows musicais na festa do Camaforró, no período de 23 e 24/06/09, em Camaçari-BA. Valor global: R$ 325.000,00 (trezen-tos e vinte e cinco mil reais). Fundamentada no Art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação: 16/06/2009.

Termo de Inexigibilidade n.º 086/2009 – Processo n.º 0863/2009. CONTRATADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNI-CÍPIOS. OBJETO: Inscrição do servidor Hildemburgo dos Santos Teles, para participar da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada no Brasília Alvorada Hotel ( antigo Blue Tree) nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2009 na cidade de Brasilia-DF. Valor Total: R$ 390,00(trezentos e noventa reais). Fundamentada no Art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação: 10/07/09.

Termo de Inexigibilidade n.º 085/2009 – Processo n.º

0859/2009. CONTRATADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍ-PIOS. OBJETO: Inscrição do Prefeito Srº Luiz Carlos Caetano, para par-ticipar da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será reali-zada no Brasília Alvorada Hotel ( antigo Blue Tree) nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2009 na cidade de Brasilia-DF. Valor Total: R$ 390,00(trezentos e noventa reais). Fundamentada no Art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação: 10/07/09.


0858/2009. CONTRATADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNI-CÍPIOS. OBJETO: Inscrição da Servidora Cledinalva Macedo de Novais Pinto, para participar da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada no Brasília Alvorada Hotel ( antigo Blue Tree) nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2009 na cidade de Brasilia-DF. Valor Total: R$ 390,00(trezentos e noventa reais). Fundamentada no Art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação: 10/07/09.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação n.º 0293/2009 – Processo n.º 0539/2009. CONTRATADO: PEREIRA REFRIGERAÇÃO LTDA Objeto: Manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos da Vaca Mecânica na Sede e Orla no Município de Camaçari. Valor Total: R$ 4.707,20 (qua-tro mil setecentos e sete reais e vinte centavos) Fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação:20/07/2009.

Dispensa de Licitação n.º 0291/2009 – Processo n.º 0809/2009. CONTRATADO: FG DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Objeto: Aquisição de carvão ativado para atender as necessidades da Rede de Saúde do Município de Camaçari. Valor Total: R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) Fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação: 20/07/2009.

Dispensa de Licitação n.º 0255/2009 – Processo n.º 0618/2009. CONTRATADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA-PRODEB. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em serviços gráficos para impressão de Contra-cheques da Prefeitura Municipal de Camaçari. Valor Total: 7.635,60 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) Fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação: 14/05/2009.

Dispensa de Licitação n.º 0290/2009 – Processo n.º

0854/2009. CONTRATADO: WALDEMIR RIBEIRO DA SILVA Objeto: Aquisição de capas de Processos para atendimentos aos Órgãos e Se-cretarias da Prefeitura Municipal de Camaçari. Valor Total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação:24/07/2009.

AVISO DE LICATAÇÃO

O Município de Camaçari, torna público, para conhecimento

novecentos e sessenta reais). Data da Homologação: 20/07/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

O Município de Camaçari, no uso de suas atribuições, ho-mologa o Pregão Presencial - COMPEL n.º 0033/2009, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTI-CA - COMPUTADORES. à empresa: LOGIN INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 843.050,00 (oito-centos e quarenta e três mil e cinqüenta reais).Data da Homologação: 06/07/2009. LUZ CARLOS CAETANO.

O Município de Camaçari, no uso de suas atribuições, ho-mologa o CONVITE - SECAD n.º 0004/2009, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Monitoramento Eletrônico, para evento denominado Camaforró, que será realizado de 21/06 a 24/06/2009, no município de Camaçari. à empresa: A DA S P ALCANTARA - ME, com o valor global de R$28.308,00 (vinte e oito mil, trezentos e oito reais). Data da Homologação: 15/06/2009. LUZ CARLOS CAETANO.

O Município de Camaçari, no uso de suas atribuições, homo-loga o seguinte Pregão Presencial:

Pregão Presencial - COMPEL n.º 0042/2009, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Ser-viços de Manutenção Preventiva, Corretiva, com reposição/forneci-mento de peças, componentes e acessórios nos equipamentos per-tencentes à academia de ginástica da Secretaria de Esporte e Lazer – SEDEL. à empresa ALVINA CATARINO CAMPOS - ME, com o valor global de R$38.630,00 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta reais). Data da Homologação:30/06/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

O Prefeito do Município de Camaçari, no uso de suas atribui-ções, homologa o Convite nº 004/2009, que tem como objeto a execução dos passeios nas travessias de passagens de nível e retorno sobre a linha férrea da FCA no Centro Urbano de Camaçari. VENCEDOR: LN CONS-TRUTORA LTDA. Valor: R$ 139.241,77 (cento e trinta e nove mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos). Data da Homologação: 08.05.2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

O Prefeito do Município de Camaçari, no uso de suas atribui-ções, homologa o Convite nº 007/2009, que tem como objeto a execução das obras de contenção da Rua Alto dos Noivos, no município de Cama-çari. VENCEDOR: OTIVO TRANSPORTES CONSTRUÇÕES E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA. Valor: R$ 120.611,59 (cento e vinte mil seiscen-tos e onze reais e cinquenta e nove centavos). Data da Homologação: 05.06.2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

O Prefeito do Município de Camaçari, no uso de suas atri-buições, homologa o Convite nº 006/2009, que tem como objeto a recu-peração estrutural de arquibancadas e reforço de pilares do estádio Ara-mando Oliveira. VENCEDOR: AJL EXTENSOMETRIA LTDA. Valor: R$ 143.094,10 (cento e quarenta e três mil noventa e quatro reais e dez cen-tavos). Data da Homologação: 03.06.2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade n.º 0068/2009 – Processo n.º

0776/2009. CONTRATADO: AC PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAISL-TDA ME. OBJETO: Contratação dos artistas e bandas: Tempero Baiano, Menina Sensual, Canjica Mole, Virgilio, Trio Jacobina e Renato Fechine, através do seu representante exclusivo a empresa AC Produções E Edi-ções Musicais Ltda, para apresentação de shows musicais na Festa do Camaforró, no período de 21 à 24/06/09 em Camaçari-BA. Valor glo-bal: R$ 159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais). Fundamentada no Art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data da homologação: 16/06/2009.



Contratos

dos interessados, que na sala de reuniões da Comissão Central Perma-nente de Licitação – COMPEL, situada na Av. Francisco Drumond, s/nº, Térreo do prédio vermelho - Centro Administrativo, Camaçari-Ba, realiza-rá o Pregão Presencial – SECAD nº. 057/2009, cujo Aquisição de Equipa-mento de Informática – Rack 19” de 3 U com fonte de alimentação real de 500 watts. Abertura 06/08/2009 às 14:00 horas.

Cópia dos editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de Compras: www.compras.camacari.com.br. Informações pelo telefone (71)3621-6880 ou 3621.6713 – Ailda Maria Sampaio Topázio – Presidente da COMPEL. Camaçari – 23/07/2009.

O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI torna público, para conheci-mento dos interessados que realizará as licitações abaixo relacionadas, no auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio, localizado na Rua Francisco Drummond, s/nº, Centro Administrativo, Prédio da Secre-taria Municipal de Educação, térreo, Camaçari, Bahia.

PREGÃO N.º 071/2009 (PRESENCIAL) – COSEL/SAÚDEOBJETO: Aquisição de colar de resgate para atender as ne-

cessidades das ambulâncias do SAMU 192, do Município de Camaçari. ABERTURA: 10/08/2009 – 09 horas. PREGOEIRO: Sayonara Melo da Silva.

PREGÃO N.º 072/2009 (PRESENCIAL) – COSEL/SAÚDEOBJETO: Aquisição de materiais e equipamento para acum-

putura, para atender as necessidades do Centro de Especialidades da Saúde – CESME do Município de Camaçari. ABERTURA: 11/08/2009 – 09 horas. PREGOEIRO: Adson de Oliveira Silva.

PREGÃO N.º 073/2009 (PRESENCIAL) – COSEL/SAÚDEOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamen-

tos diversos, destinados à Secretaria de Saúde - SESAU, para futuras contratações, de acordo com a conveniência e necessidade da Adminis-tração Pública Municipal. ABERTURA: 12/08/2009 – 09 horas. PREGO-EIRO: Sayonara Melo da Silva.

PREGÃO N.º 076/2009 (PRESENCIAL) – COSEL/SAÚDEOBJETO: Registro de preços para aquisição de Pensos (ócu-

los cirúrgico, guardanapo, pano para balança e máscara respiratória) destinados à Secretaria da Saúde – SESAU, para futuras contratações, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal. ABERTURA: 13/08/2009 – 09 horas. PREGOEIRO: Adson de Oliveira Silva.

PREGÃO N.º 077/2009 (PRESENCIAL) – COSEL/SAÚDEOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamen-

tos diversos, destinados à Secretaria de Saúde - SESAU, para futuras contratações, de acordo com a conveniência e necessidade da Adminis-tração Pública Municipal. ABERTURA: 14/08/2009 – 09 horas. PREGO-EIRO: Sayonara Melo da Silva.

PREGÃO N.º 078/2009 (PRESENCIAL) – COSEL/SAÚDEOBJETO: Aquisição de pneus para serem utilizados na frota

de veículos oficiais da Secretaria de Saúde do Município de Camaçari. ABERTURA: 07/08/2009 – 14 horas. PREGOEIRO: Adson de Oliveira Silva.

O Edital encontram-se à disposição no Portal de Compras de

Camaçari, endereço eletrônico www.compras.camacari.com.br. Camaçari - Bahia, 24/07/2009. Carla Barbosa de Araújo – Presidente da COSEL/SAÚDE.

ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI torna público, para conhe-cimento dos interessados, que em virtude de problemas no portal de compras de Camaçari, o ADIAMENTO do PREGÃO Nº 069/2009 (PRE-SENCIAL) – COSEL/SESAU, cujo objeto é o Registro de Preço para aqui-sição de medicamentos, destinados à Secretaria de Saúde, para o dia

06/08/2009, às 09 horas. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI torna público, para conheci-

mento dos interessados, que em virtude de problemas no portal de com-pras de Camaçari, o ADIAMENTO do PREGÃO Nº 070/2009 (PRESEN-CIAL) – COSEL/SESAU, cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de garrote de borracha, destinados à Secretaria de Saúde, para o dia 07/08/2009, às 09 horas.

Camaçari - Bahia, 28/05/2009. Carla Barbosa de Araújo –

Presidente da COSEL/SESAU.

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 171/2009. CONTRATADO: COMERCIAL DE PNEUS SÃO TOMAZ LTDA. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 032/2009 – COSEL/EDUCAÇÃO. OBJETO: Contratação de empresa para forneci-mento de pneus, incluindo instalação para substituição nos veículos que prestam serviços de transporte e de ronda nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Camaçari. Valor global de R$ 74.830,00 (se-tenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: Proje-tos/Atividades: 6007; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Fonte: 0101.030. Data da assinatura: 20/07/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

CONTRATO 0159/2009. Inexigibilidade de Licitação nº 0068/2009. CONTRATADO: AC PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAISL-TDA ME. OBJETO: Contratação dos artistas e bandas: Tempero Baiano, Menina Sensual, Canjica Mole, Virgilio, Trio Jacobina e Renato Fechine, através do seu representante exclusivo a empresa AC Produções E Edi-ções Musicais Ltda, para apresentação de shows musicais na Festa do Camaforró, no período de 21 à 24/06/09 em Camaçari-BA. Valor global: R$ 159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais). Fundamentada no Art. 25, inciso III da Lei Federal n.º 8.666/93 Dotação Orçamentária: Pro-jeto/Atividade: 8006; Elemento de Despesa: 3390.39; Fonte: 0100.000. Data da assinatura: 16/06/09. LUIZ CARLOS CAETANO.

CONTRATO Nº. 0163/2009. CONTRATADO: A D S P ALCAN-

TARA - ME. LICITAÇÃO: Convite nº. 0004/2009. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de Monitoramen-to Eletrônico, para o evento denominado Camaforró, que será realiza-do de 21/06 à 24/06/2009, no município de Camaçari. Valor global de R$28.308,00 (vinte e oito mil, trezentos e oito reais). Dotação Orçamentá-ria: Projeto/Atividade: 8006; Elemento de despesa: 33.90.39.00.00; Fon-te: 0100.000. Data da assinatura:17/06/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

CONTRATO N.º 0146/2009. CONTRATADA: ALVINA CA-TARINO CAMPOS - ME LICITAÇÃO: Pregão Presencial - COMPEL Nº 0042/2009. Objeto: Contratação de empresa especializada em pres-tação de serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva, com reposição/fornecimento de peças, componentes e acessórios nos equipamentos pertencentes à academia de ginástica da Secretaria de Esporte e Lazer – SEDEL do município de Camaçari. Valor R$38.630,00 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 6049; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00; Fonte: 0100.000.Data da assina-tura: 03/07/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

CONTRATO Nº 0126/2009. CONTRATADA: LN CONSTRU-TORA LTDA. LICITAÇÃO: Convite nº. 004/2009. OBJETO: execução dos passeios nas travessias de passagens de nível e retorno sobre a linha férrea da FCA no Centro Urbano de Camaçari. Valor: R$ 139.241,77 (cen-to e trinta e nove mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 1129; Elemento de


DE FÁTIMA CARDOSO SECRETARIA DE SAÚDE. TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO/REGIS-

TRO DE PREÇOS Nº. 110/2009. FORNECEDOR: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA. LICITAÇÃO: PREGÃO PRE-SENCIAL Nº. 044/2009. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. VALOR GLOBAL DE R$ 154.880,00 (CENTO E CINQÜENTA E QUA-TRO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS): DATA DA ASSINATURA: 17/06/2009. EFIGÊNIA DE FÁTIMA CARDOSO SECRETARIA DE SAÚ-DE.

Termo de Compromisso de Fornecimento/Registro de Preços

Nº 104/2009. Fornecedor: RD REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUÍÇÃO LTDA – ME. Pregão Presencial Nº. 026/2009-Cosel/Educação. Objeto: Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios não pere-cíveis-doces e mistura para bolo, para o lote 03 (MISTURA PARA BOLO FORMIGUEIRO) com o valor unitário de R$ 5,20 (cinco reais e vinte cen-tavos), perfazendo o valor global de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). Data da Assinatura: 13/07/2009. Ademar Delgado das Chagas – Secretário de Administração – Município de Camaçari.

Termo de Compromisso de Fornecimento/Registro de Preços Nº 111/2009. Fornecedor LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Pregão Presencial nº. 029/2009-Cosel/Educação. Objeto: Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios pe-recíveis – carne moída, para o único lote, com o valor unitário de R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 120.808,80 (cento e vinte mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos). Data da assinatura:13/07/2009. Ademar Delgado das Chagas – Secretá-rio de Administração – Município de Camaçari.

TERMO DE COMPROMISSO Nº 138/2009. CONTRATADA:

MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA. Pregão Presencial n.º 052/2009 – COSEL/SESAU. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos. Vencedora dos lotes 02, 05 e 06. Valor Global: R$ 26.845,00 (vinte e seis mil, oitocentos e quaren-ta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2060, 6066 e 2059 Elementos de Despesa: 3390.30.00.00; Fonte: 0102.020, 0114.025 e 0114.024. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2009. EFI-GÊNIA DE FÁTIMA CARDOSO.

TERMO DE COMPROMISSO Nº 139/2009. ANDRADE TEL-

LES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Pregão Presencial n.º 052/2009 – COSEL/SESAU. OBJETO: Registro de Preços para aqui-sição de medicamentos diversos. Vencedora do lote 03. Valor Global: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2060, 6066 e 2059 Elementos de Des-pesa: 3390.30.00.00; Fonte: 0102.020, 0114.025 e 0114.024. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2009. EFIGÊNIA DE FÁTIMA CARDOSO.

TERMO DE COMPROMISSO Nº 140/2009. CONTRATA-

DA: DROGAFONTE LTDA. Pregão Presencial n.º 052/2009 – COSEL/SESAU. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos. Vencedora do lote 07. Valor Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2060, 6066 e 2059 Elementos de Despesa: 3390.30.00.00; Fonte: 0102.020, 0114.025 e 0114.024. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2009. EFIGÊNIA DE FÁTIMA CARDOSO.

Termo de Compromisso de Fornecimento/Registro de Preços

Nº 120/2009. Fornecedor: ELIANA BARBOSA DOS SANTOS - ME. Pre-gão Presencial nº. 028/2009-Cosel/Educação. Objeto: Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis (proteína tex-turizada de soja e tapioca), para o lote 01 (TAPIOCA) com o valor unitário de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos), perfazendo o valor global de R$ 5.166,00 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais). Data da assinatura: 13/07/2009. Ademar Delgado das Chagas – Secretário de Administração – Município de Camaçari.

despesa: 4.4.90.51; Fonte: 0330.005. Data da assinatura: 11/05/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

CONTRATO Nº 0139/2009. CONTRATADA: OTIVO TRANS-PORTES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. LICITAÇÃO: Convite nº. 007/2009. OBJETO: execução das obras de contenção da Rua Alto dos Noivos, no município de Camaçari. Valor: R$ 120.611,59 (cento e vinte mil seiscentos e onze reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 6080; Elemento de despesa: 4.4.90.51; Fonte: 0100.000. Data da assinatura: 08/06/2009. LUIZ CAR-LOS CAETANO.

CONTRATO Nº 0138/2009. CONTRATADA: AJL EXTENSO-METRIA LTDA. LICITAÇÃO: Convite nº. 006/2009. OBJETO: recuperação estrutural de arquibancadas e reforço de pilares do estádio Aramando Oli-veira. Valor: R$ 143.094,10 (cento e quarenta e três mil noventa e quatro reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 1036; Elemento de despesa: 3.3.90.39; Fonte: 0100.000. Data da assinatura: 03/06/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

CONTRATO 0101/2009.Dispensa de Licitação nº 0255/2009. CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA- PRODEB.Objeto: Contratação de Empresa Especia-lizada em serviços gráficos para impressão de Contracheques da Prefei-tura Municipal de Camaçari. Valor global: R$ 7.635,60 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: Pro-jeto/Atividade: 2044; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0100.000. Data da assinatura: 14/05/2008. LUIZ CARLOS CAETANO

CONTRATO 0160/2009. Inexigibilidade de Licitação nº 0069/2009. CONTRATADAS: F.A.F MACHADO OBJETO: Contratação de Artistas e Bandas : LIMÃO COM MEL, AVIÕES DO FORRÓ e MASTRUZ COM LEITE, para apresentação de shows musicais na festa do Camafor-ró, no período de 23 e 24 de junho de 2009. Valor global: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Ativi-dade: 8006; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0100.000. Data da assinatura: 16/06/2009. LUIZ CARLOS CAETANO.

REATIFICAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/SE-SAU, informa que no §5º e inc. I do §5º da CLÁUSULA OITAVA do TER-MO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO N.º 105/2009, oriundo do Pregão Presencial n.º 042/2009 – COSEL/SESAU, onde se lê: ... 24 (vin-te e quatro) meses..., Leia-se: ... 18 (dezoito) meses.... Camaçari, 20 de julho de 2009. Carla Barbosa de Araújo – Presidente da COSEL/SESAU.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/SE-SAU, informa que no §5º e inc. I do §5º da CLÁUSULA OITAVA do TER-MO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO N.º 125/2009, oriundo do Pregão Presencial n.º 049/2009 – COSEL/SESAU, onde se lê: ... 24 (vin-te e quatro) meses..., Leia-se: ... 18 (dezoito) meses.... Camaçari, 23 de julho de 2009. Carla Barbosa de Araújo – Presidente da COSEL/SESAU.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO/RE-

GISTRO DE PREÇOS Nº. 108/2009. FORNECEDOR: PRODIET FAR-MACÊUTICA LTDA. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2009. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. VALOR GLOBAL DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS): DATA DA ASSINATURA: 17/06/2009. EFIGÊNIA DE FÁTIMA CARDOSOSECRETARIADESAÚDE.

TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO/REGIS-TRO DE PREÇOS Nº. 109/2009. FORNECEDOR: CRISTALIA PRODU-TOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. LICITAÇÃO: PREGÃO PRE-SENCIAL Nº. 044/2009. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. VALOR GLOBAL DE R$ 11.947,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E QUA-RENTA E SETE REAIS): DATA DA ASSINATURA: 17/06/2009. EFIGÊNIA


Termo de Compromisso de Fornecimento/Registro de Pre-

ços Nº 121/2009. Fornecedor LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRO-DUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Pregão Presencial nº. 028/2009-Cosel/Educação. Objeto: Registro de preços para fornecimento de gêneros ali-mentícios não perecíveis (proteína texturizada de soja e tapioca), para o lote 02 (PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA) com o valor unitário de R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 27.720,00 (vinte e sete mil, setecentos e vinte reais). Data da assinatura: 13/07/2009. Ademar Delgado das Chagas – Secretário de Administração – Município de Camaçari.


GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Pregão Presencial n.º 046/2009 – COSEL/SESAU. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Vencedora do lote 02. Valor Global: R$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Ativi-dade: 2060, 6066 e 2059 Elementos de Despesa: 3390.30.00.00; Fonte: 0102.020, 0114.025 e 0114.024. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2009. EFIGÊNIA DE FÁTIMA CARDOSO.

TERMO DE COMPROMISSO Nº 117/2009. FARMACE IN-

DÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA: Pregão Pre-sencial n.º 046/2009 – COSEL/SESAU. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Vencedora do lote 05. Valor Global: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Projeto Atividade: 2060, 6066 e 2059 Elementos de Despesa: 3390.30.00.00; Fonte: 0102.020, 0114.025 e 0114.024. DATA DA ASSI-NATURA: 17 de junho de 2009. EFIGÊNIA DE FÁTIMA CARDOSO.


COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Pregão Presencial n.º 046/2009 – COSEL/SESAU. OBJETO: Registro de Preços para aquisi-ção de medicamentos. Vencedora do lote 06. Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Ati-vidade: 2060, 6066 e 2059 Elementos de Despesa: 3390.30.00.00; Fonte: 0102.020, 0114.025 e 0114.024. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2009. EFIGÊNIA DE FÁTIMA CARDOSO.

EXTRATOS DE CONTRATOS DA LIMPEC

CONTRATO Nº. 008/2009 e TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2009; CONTRATADA: NEOPLASTIC – EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE 30.000m2 MANTA GEOSINTÉTICA NO ATERRO DA LIMPEC VALOR GLOBAL: R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: de 10/06/2009 a 09/06/2010. Assinatura: 10/06/2009 – Domingos Barbosa Neto – Diretor Presidente.

CONTRATO Nº. 009/2009 e PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/09; CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJE-TO: FORNECIMENTO DE OLEOS LUBRIFICANTES. VALOR GLOBAL: R$ 160.620,00 (cento e sessenta mil seiscentos e vinte reais) PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: de 10/06/2009 a 09/06/2010. Assinatura: 10/06/2009 - Domingos Barbosa Neto – Diretor Presidente.

CONTRATO Nº. 011/2009 e DISPENSA DE LICITAÇÃO: 045/2009 CONTRATADA: ECOMED SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA INCINERAÇÃO NO ATERRO DA LIMPEC VALOR GLOBAL: R$ 239.898,12 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e oito reais e doze centavos.); PRA-ZO: 06 (seis) meses; VIGÊNCIA: de 01/06/2009 a 30/11/2009. Assinatura: 01/06/2009 - Domingos Barbosa Neto – Diretor Presidente

CONTRATO Nº. 013/2009 e Convite Nº. 013/2009; CONTRA-TADA: SÂMIA DANTAS CARIBÉ DE ARAÚJO. OBJETO: SERVIÇOS JU-RÍDICOS NA ÁREA DE LICITAÇÕES . VALOR GLOBAL: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊN-CIA: de 01/07/2009 a 30/06/2010. Assinatura: 01/07/2009 - Domingos Barbosa Neto – Diretor Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel; Entre Município de Camaçari e Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IF-BA Campus Camaçari; Objeto: transferência da posse pro-visória a Cessionária de uma área de terra medindo 33.814m2 (trinta e três mil, oitocentos e quatorze metros quadrados) localizada na Ba 522, Avenida Leste, Espaço Alfa no Município de Camaçari, destinada, ex-clusivamente, a implantação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IF-BA Campus Camaçari, permanecendo a posse provisória do imóvel com o Município.; Das obrigações das partes: Da Cessionária: a - utilizar o terreno / imóvel exclusivamente para a fina-lidade a que se propõe, não podendo ceder o uso do imóvel em causa, mediante aluguel, subcontrato, arrendamento ou qualquer outra forma, durante a vigência deste termo, sem anuência do Município; b - realizar as benfeitorias, se necessárias ao perfeito funcionamento do imóvel, du-rante a vigência deste termo; Parágrafo Único – as despesas, porventura efetuadas, mencionadas na Clausula acima não serão objeto de ressar-cimento, indenização ou restrição, por parte do Município; Do Município: a - colocar a disposição da Cessionária, após a assinatura do presente Termo, o imóvel mencionado na Clausula Primeira; b - autorizar o uso do imóvel cedido, de forma pacifica, sem promover qualquer ato que vise im-pedir a sua utilização pela Cessionária; Vigência e Transferência Defi-nitiva: este termo tem a duração do prazo de vigência de 20 (vinte) anos, contados a partir da data de assinatura, findo os quais o Município adota-rá medidas legais para formalizar a transferência definitiva à Concessio-nária; Assinatura: 20/07/2009; LUIZ CARLOS CAETANO – Município.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 284/2005; Contratante: Município de Camaçari: Contratado: Empresa UNIFACS – Universidade Salvador ; Objeto: alterar a Clausula Quinta do prazo do instrumento de origem ; Prazo: será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste termo; Preço : por se tratar de prorrogação de prazo e existir saldo financeiro para a execução dos serviços prestados, o valor ajustado para a prestação dos serviços contratados, constante da clau-sula segunda, do contrato original é de R$ 130.400,00 ( cento e trinta mil e quatrocentos reais),. Fica mantida a forma de pagamento prevista na Clausula Quarta do contrato de origem.;Assinatura: 31/08/2008; LUIZ CARLOS CAETANO – Município.

EXTRATOS DA STT

Contrato n° 021/2009; Contratado: Empresa Fenasdetran Fe-deração Nacional das Associações de Detran.; Objeto: contratação de empresa especializada assessoria para a realização de ações e ativida-des na educação para transito e suas divulgações, realização de curso de relações interpessoais no transito para agentes e fiscais, e realização de palestras, empreitada por preço unitário, planilha descritiva; Preço e condições de pagamento : fica estipulado em R$ 69.977,80 (sessenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos)o pagamen-to será efetuado mensalmente em ate 20 dias após atesto da nota fiscal/fatura, de acordo com o período a ser contrato; Prazo e Vigência ; será a partir da assinatura deste contrato, vigência de 07(sete) meses, poderá ser prorrogado mediante termo aditivo); Dotação Orçamentária : Projeto Atividade: 6171/6077 : Natureza de Despesa; 3.3.90.39/3.3.90.30; Fonte :0100;Assinatura: 05/06/2009; JOÃO DE ARAÚJO- STT.

Contrato n° 022/2009; Contratado: Empresa TRAFIT Indus-tria e Comercio Ltda.; Objeto: para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das 20 interseções semafóricas da marca Tráfit ins-talados no município de Camaçari.; Preço e condições de pagamento : fica estipulado em R$ 181.440,00 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e quarenta reais), o valor para execução da manutenção é R$ 68.560,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), para compra de peças avulsas para reposição totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), o valor total estimado a ser pago à Contratada pela Contra-tante, será efetuado mensalmente ; Prazo e Vigência ; será a partir da assinatura deste contrato, vigência de 08(oito) meses, poderá ser prorro-gado mediante termo aditivo); Dotação Orçamentária : Projeto Atividade: 1071 : Natureza de Despesa; 339039/339039; Fonte :0100;Assinatura: 06/07/2009; JOÃO DE ARAÚJO- STT.


Diário OficialDestinado à publicação dos atos dos poderes Executivo e Legislativo. Todo o conteúdo im-

presso é de responsabilidade da Prefeitura e da Câmara Municipal de Camaçari.

Publicação da SEGOV Luiz Carlos CaetanoPrefeito

Luiza Costa MaiaPresidente da Câmara Municipal

Textos - Fotos e Editoração Eletrônica: Coorde-nação de Comunicação - SEGOV - Periodicidade:

Semanal Tiragem: 300 exemplares - Endereço: Rua Francisco Drumond, S/N - Centro Administrati-

vo. CEP 42800-500 - Camaçari - Bahia - Brasil.Tel.: (71) 3621 6785.

Edições on-line: www.camacari.ba.gov.br

Camaçari vai ganharbilhetagem eletrônica

Nova delegada titularda Deam toma posse

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Veículos terão catracas, leitores de cartões e GPS

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T o m o u posse no dia 24/07, a nova delegada ti-tular da Deam (De-legacia Especial de Atendimento à Mulher) de Cama-çari, Thaís Siqueira do Rosário. A nova gestora reafirmou o compromisso com o Município e ga-rantiu que o bom atendimento será a marca da adminis-tração.

Thaís Si-queira do Rosário tem 31 anos e já possui um vasto currículo profissional, tendo administrado a delegacia de Ibitiara, na Chapa-da Diamantina, a de Amélia Rodrigues e Terra Nova, a Decom (Delegacia do Consumidor), e sua última experiência, a 11ª delegacia, no bair-ro de Tancredo Neves, em Salvador.

Durante a cerimônia de posse, realizada na Câmara de Vereadores, o prefeito Luiz Cae-tano agradeceu o empenho da delegada Jana-ína Dore, que esteve à frente da Deam por um ano e meio, e solicitou que a nova titular Thais do Rosário ampliasse as ações preventivas no Município.

Caetano apresentou os números esta-tísticos sobre o fluxo migratório de Camaçari, que nos últimos quatro anos chegou a 40 mil pessoas. “Com as migrações, muitos bandidos aproveitam para se esconder na cidade”, con-clui.

A delegada Janaína Dore agra-deceu a Prefeitura pelo apoio imprescindível e ressaltou a parceria com as mulheres do Muni-cípio que acreditaram no trabalho da delegacia e tiveram a coragem necessária para denunciar os agressores. São registradas, em média, 15 ocorrências por dia.

Além da Deam, Camaçari possui uma ampla rede de proteção e valorização à mulher, formada pelo Centro de Referência da Mulher Yolanda Pires, o Conselho da Mulher, e a Secretaria de Promoção da Mulher e da Re-paração (Seprom), responsável pela execução de cursos de qualificação, além de palestras e fóruns que discutem amplamente políticas públi-cas de proteção às mulheres.

O evento contou com a presença de au-toridades políticas e policiais, entre elas o dele-gado geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, que presidiu a mesa durante a solenidade. Segundo ele, “a principal arma contra a criminalidade são as políticas sociais, e neste aspecto Camaçari é bem assistida, pois têm projetos sociais respon-sáveis por retirar jovens das ruas”, finaliza.

DEAMA Delegacia Especial de Atendimento

a Mulher (Deam), está a três anos e meio em Camaçari, e conta com estrutura informatizada, distribuída em oito salas.

Além dos serviços de registro, apuração e investigação de ocorrências, o local acolhe e orienta as mulheres vítimas de violência. A uni-dade fica na rua da Rodoviária, próxima a 18ª Delegacia de Polícia.

Thaís fala da sua nova missão em Camaçari

Nos próximos dois meses os transportes alternativos e regu-lares de Camaçari vão contar com o sistema de bilhetagem eletrônica. A medida da Prefeitura, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), permite que o ordenamento dos transportes coleti-vos do Município aconteça de forma rápida e precisa.

Além das catracas, os veí-culos contarão com os validadores, equipamento que faz a leitura dos cartões, bem como do sistema de posicionamento global (GPS), e do GPRS, sistema responsável pela transmissão de dados.

Com a bilhetagem eletrôni-ca, será possível obter dados importantes como o número de veículos que cumpre as rotas, o percurso e o tempo. Os últimos detalhes para implantação do sistema serão debatidos na pró-xima terça-feira (28/07), às 9h, em reunião na STT.

Na ocasião serão definidas as questões técnicas e funcionais do projeto, tais como a ne-gociação de valores e formas de pagamento da implantação da bilhetagem eletrônica, além dos valores dos cartões para a população, o valor mínimo para abastecer e como será o procedi-mento para quem perder o cartão.

De acordo com o gerente comercial da Tacom Engenharia, Paulo Camelo, a iniciativa mostra a preocupação da Prefeitura em propor-

cionar melhorias para a população. “Em 20 anos nunca vi uma administração reunir empresa pri-vada e representantes de transportes alterna-tivos e regulares para discutir as demandas e melhorias no sistema de transporte municipal”, disse durante reunião realizada no dia 22, na STT.

O gerente acrescentou ainda que, “é a primeira vez que presencio a implantação da bi-lhetagem eletrônica, simultaneamente, nos dois segmentos de transporte (alternativo e regular)”, conclui.

Participaram do encontro, o superinten-dente João Araújo, técnicos da STT e represen-tantes dos sistemas de transporte alternativos e regulares.

Os moradores de Camaçari aten-didos pelo Protejo (Proteção de Jovens em Território Vulnerável) poderão participar do

Pela primeira vez, Camaçari partici-pa da comemoração do Dia da Mulher Ne-gra, AfroLatina Americana, AfroCaribenha e da Diáspora, que acontece neste sábado (25/07). As atividades serão realizadas no Espaço Conviver, a partir das 9h.

O evento tem início com a exibição do documentário Mulheres Negras de Cama-çari, com a presença de autoridades e repre-sentantes dos movimentos sociais e a socie-dade civil. Na seqüência, acontece palestra sobre Empoderamento da Mulher Negra no Município de Camaçari. Conquistas, avanços e desafios.

À tarde, têm oficinas sobre Saúde da Mulher Negra, Religião de Matriz Africana, Trançados Africanos e Gênero e Direito. Tam-bém serão apresentadas propostas sobre o tema, aprovação, plenária final e apresenta-ção cultural.

O evento é realizado pela Secretaria de Promoção da Mulher e da Reparação (Se-prom) do Município, através da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.

Dia da Mulher Negra

O Leilão de bens inservíveis (mobílias e veículos antigos) arrecada fundos para dar continuidade as obras de quatro unidades de saúde em Camaçari. A iniciativa é mais uma das grandes idéias empreendidas pelo prefei-to Luiz Caetano, que têm buscado alternativas para superar a crise econômica mundial.

O leilão, realizado em junho, foi um sucesso e arrecadou R$ 195 mil. Na ocasião, foram ofertadas carteiras escolares, sucatas de carros como motor, e compactador.

A intenção da Prefeitura é realizar, em breve, outros leilões onde serão disponibiliza-dos computadores, carteiras, armários, mobi-liário de escritório e alguns carros que já não tem mais utilidade.

Leilão de bens inservíveis

Defesa Civil e Protejo

projeto Defesa Civil Mirim. A proposta está em estudo e, se aprovada, deve funcionar ainda neste ano.

A intenção é atender crianças e ado-lescentes dos bairros Phoc’s 1, 2 e 3 em situa-ção de vulnerabilidade social. De acordo com o coordenador da Codec, Mauricio Bomfim, o projeto tem como principal objetivo ampliar as ações de inclusão social no Município.

Ao todo, 140 alunos, entre 7 e 14 anos, das escolas municipais Helena de Magalhães e Maria Quitéria, participaram do curso.

CURTAS

Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano VII - Nº 316 - de ...

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