PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃOSECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

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e você, juntos -por uw.a cidade cada vez.Rua Brasil, 1487 - Campo Mourão - PR CEP; 87301-140

CNPJ: 75.904.524/0001-06 - Fone (044) 3518-1144

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PLANO DE TRABALHO - CAMPO MOURÃO - PR

PLANO DE TRABALHO DOPROJETO DE RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS

MUNICÍPIO: CAMPO MOURÁO - PR

1 DADOS CADASTRAIS DO MUNICÍPIO

Município: CAMPO MOURÃO - PR

Endereço Rua Brasil, 1487 Ca m pó Mourão

CNPJ 75.904.524/OOO1-06

UF:

PR

CEP:

87301-140

Telefone:

Conta Corrente: n°

56.598-9

Responsável:

Banco:

Banco Brasil

(44)3518-1144

Agência:

0406-5

Praça de Pagamento:

Campo Mourão

CPF:Regina Massaretto Bronzel Dubay

Cl/Órgão Expedidor: Cargo:

3.159.994-6SSP/PR Prefeita Municipalpai

027.030-269-78

Função:

Administrador Municipal

2 OUTROS PARTÍCIPES (se houver)

Nome: CPF ou CNPJ:

Endereço: CEP:

3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Promover a recuperação dos trechos de estradas rurais, em consonância com as diretrizes do Projeto deRecuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais, num total de 7,3 quilómetros. Os trechos a seremrecuperados estão assim distribuídos:- Estrada Piquirivai ao Rio do Campo (3,8 km)- Estrada do Alto Alegre à Campo Mourão - Parte (3,5 km)

4. JUSTIFICATIVA

A ocorrência de chuvas excessivas e de grande intensidade que ocorreu no período de primavera/verão2012/2013 no município de Campo Mourão - Pr ocasionou graves problemas à trafegabilidade das estradasrurais. Também contribuiu para a degradação do solo e água, peio processo erosivo e assoreamento de rios.Este fato comprometeu o orçamento municipal para conservação de estradas o que. aliado às dificuldadesfinanceiras do município para atender demais responsabilidades, comprometeu a capacidade de manutençãoe recuperação destas estradas.Pelo exposto, justifica-se a solicitação de apoio financeiro à Secretaria de Estado da Agricultura e doAbastecimento, através do Programa Estradas da Integração. Projeto Recuperação da Trafegabilidade deEstradas Rurais, para aquisição de óleo diesel, de modo que o município possa garantir o direito de ir e vir da

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população rural, do acesso à saúde, educação e abastecimento e do transporte de insumos e safrasagrícolas.

O trecho indicado para recuperação, com os serviços propostos, é prioritário por atender ao transporteescolar, constitui linha de escoamento da pecuária de leite e beneficia um grande número de produtores.

5. BENEFICIÁRIOS

Descrição1 - Número de comunidades atendidas2 - Número de agricultoresComunidades atendidas: Piquirivaí e Alto Alegre

N.° Total (Diretos)02 -112 -

6. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SEAB

Especificação

Aquisição de 14.347,8litros de óleo diesel

ValorR$/litro

2,59

Total R$

37.160,80

MunicípioR$

4.160,80

SEAB R$

33.000,00

Prazo deExecução

01/04/2016

OBS: De acordo com os valores praticados no mercado a aquisição de 14.347,8 litros de óleodiesel totalizará um valor de R$ 37.160,80, tendo em vista que o valor orçado ultrapassa oconcedido neste convénio o município se compromete em fazer o aporte da diferença comocontrapartida no total de R$ 4.160,80.

7. PLANO DE OBRAS

Item

2

3

4

5

Tipo de Serviço

Regularização eabaulamento do leito

Lombadas

Sangradouros/ Bigodes

Revestimento primário(cascalhamento)

Un.

km

Un

Un

km

Quant.

7,3

63

112

*7,3

Tipo de Máquina

Motoniveladora

Pá carregadeira

Pá carregadeira

Pá carregadeira + CaminhãoBasculante + MotoNiveladora + RoloCompactador

horas

24,86

10,42

31,55

675,4

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Prefeitura e você, juntos por uma cidade CRÁQ vezRua Brasil, 1487 - Campo Mourão - PR CEP: 87301-140

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8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

N°ATIVIDADES*

1 -Processo de aquisição de combustível

2-Execucão dos serviços

PERÍODO DE EXECUÇÃO /TRIMESTRAL

1°

X

2°

X

3°

X

4°

X

5°

X

6°

X* Todas as atividades serão objeto de fiscalização da SEAB.

9. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO

a. Priorizar a reconfiguração do abaulamento do leito estrada, o cascalhamento epequenas intervenções de drenagem como valas laterais rasas, entre outras.

b. Priorizar trechos de estradas com base nas linhas de produção existente, maiornúmero de famílias a serem atendidas, transporte escolar.

c. Estabelecer procedimentos de parceria com municípios e consórcios intermunicipais

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Será em conformidade com o estabelecido pela Resolução TCE-PR 028/2011 e InstruçãoNormativa TCE-PR 61/2011.

11. DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PLANODE TRABALHOO presente Plano de Trabalho foi por mim elaborado de acordo com as normas técnicas

aplicáveis à recuperação de trafegabilidade em trechos de estradas rurais no município

e está compatível com as prioridades de atendimento da agricultura familiar e com os

recursos financeiros destinados para a aquisição de combustível pelo Projeto de

Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais.

Nome:

Cargo:

N.° Registro Conselho de

Classe:

Local:

Data:

Sérgio Francisco Dassi

Engenheiro Agrónomo

CREA10.864-DPR

CAMPO MOURÃO

19/12/2014

Sérgio F. DassiEngenheiro Agrónomo

CRÉ A 10864-D

Assinatura

12. DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÂOSECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Prffftfeunít £ você, juntos por uw,# cidade cada vez melhor!

Rua Brasil, 1487 - Campo Mourão - PR CEP: 87301-140CNPJ: 75.904,524/0001-06 - Fone (044) 3518-1144

:yPágina .30.

Na qualidade de representante legal do MUNICÍPIO, declaro para fins de prova junto à

SEAB, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou

situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão da Administração

Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações

consignadas nos Orçamentos do Estado ou da União, na forma deste Plano de Trabalho

Nome

Cargo

CPF:

Local:

Data:

Regina Massaretto Bronzel Dubay

Prefeita Municipal/

027.030.269-78

Campo Mourão - PR

19 de Dezembro de 2014

"~^ \\

Assinatura^

13- PARECER TÉCNICO E APROVAÇÃO DO NR / SEAB(CHEFE DO N.R. e FISCAL DO CONVÉNIO)

Cargo:

Nome:

CPF:

Local:

Data:

CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL SEAB

João Ricardo Barbosa Rissardo

270.600.552-15

Campo Mourão

19 de Dezembro de 2014.

Paulo Aiesfcmdro AgosbmEng? ApriomiCREA-PR: 68.929/0

SEAÍDEAGRO<c, wrêftvPAssinatura

Cargo:

Nome:

CPF:

Local:

Data:

FISCAL DO CONVÉNIO*

Paulo Alessandro Agostini

943.876.309-06

Campo Mourão

19 de Dezembro de 2014 ^^^fssínaturaO Na impossibilidade do Fiscal do Convénio ser o representante do &£ÁGRO|no N.R., indicar outro servidorhabilitado.

Pagina

ESTADO DO PARANÁS E C R E T A R I A DE ESTADO DA A G R I C U L T U R A

E DO A B A S T E C I M E N T O

PARANÁGOVERNO DO ESTADO

PARECER

Município: CAMPO MOURAO

Referente: 1° Aditivo ao Projeto de Recuperação da Trafegabilidade deEstradas Rurais 2013-Convénio n° 599/2013, protocolo 11.914.615-1

Considerações:

O município de CAMPO MOURAO por meio de sua Prefeita erepresentante legal a Sra. REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY,apresentou os ofícios n° 072 e 075/2014/SEFAD/DETEC, solicitando aformalização de Termo Aditivo a este Convénio para prorrogação de vigênciapor mais 12 (doze) meses e ajuste do valor do óleo diesel com contrapartidafinanceira.

Apresentou os documentos necessários à formalização do Aditivo comnovo plano de trabalho e nova vigência passando para 01/04/2016. Manteve-seo volume de 14.347,8 litros de óleo diesel a ser adquirido ao novo valorestipulado de R$ 2,59 por litro, totalizando R$ 37.160,80. Tomou-se este valorcom base no Levantamento de preços da ANP. O valor da contrapartidafinanceira do município será de R$ 4.160,80, mantendo-se a mesmaparticipação da Seab de R$ 33.000,00. O município aguarda o repasse dorecurso para iniciar a execução do objeto. Com base nos dados do Plano deTrabalho é possível verificar os seguintes parâmetros de eficiência e avaliação:- consumo de diesel: 1.965,4 L/km;-custo: R$5.090,52/km;- capacidade operacional: 0,6 km/mês.

Considerando o exposto e que o Plano de Trabalho foi elaborado porprofissional habilitado, respeitando as normas técnicas aplicáveis narecuperação da trafegabilidade de estradas rurais e diretrizes do programa oPARECER É FAVORÁVEL a Prefeitura de CAMPO MOURAO para aformalização de Aditivo ao Convénio.

Paulo Aféiséndro AgostiniEngS Agróno#o/CREA-PR: 68.929/D

SEÂB/DEAGRO

Eng° Agr%Poulp A. Agostini Eng° Agr° João Ricardo Barbosa RissardoSEAB/DEAGRO Chefe do Núcleo Regional da SEAB

Campo Mourão - PR, 22/12/2014