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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA ESTADO DO PARANÁ Douradina – Paraná 2016-2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
ESTADO DO PARANÁ
Douradina – Paraná
2016-2019
2
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABRANDH Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
APP Área de Preservação Permanente
BPC Benefício de Prestação Continuada
BHC Benzene Hexachloride
DCNT Doenças Crônicas Não Transmissíveis
DHAA Direito humano à Alimentação Adequada
CAD/PRO Cadastro de Produtor
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAISAN Câmara Intersetorial Municipal de SAN
CEF Caixa Econômica Federal
CEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente
CESAN/P Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME Conselho Municipal de Educação
CAOP Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública.
CODAPAR Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná
COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CORESAN Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
DAP Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
DATASUS Departamento de informática do Sistema Único de Saúde
DBO Demanda Bioquímica por Oxigênio
DERAL Departamento de Economia Rural
DSA Dengue com Sinais de Alarme
ENEN Exame Nacional do Ensino Médio
FBSAN Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice De Desenvolvimento Da Educação Básica
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INAN Instituto Nacional de Alimentação
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPDM Índice Ipardes de Desempenho Municipal
IFDM Índice Firjan de desenvolvimento municipal
ITCG Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
LP Licença Prévia
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
3
ME Ministério da Educação
NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família
ONU Organização das Nações Unidas
PAA Programa de Aquisição Alimentar
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF Programa Bolsa Família
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PESAN Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
PIB Produto Interno Bruto
PLAMSAN Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
PME Plano Municipal de Educação
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa
PNAS Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAT Programa Nacional do Transporte Escolar
PNLD Programa Nacional do Livro Didático; PAR-Plano de Ações Articulada
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
ProEMI Programa Ensino Médio Inovador
PRONAN Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
PSE Programa Saúde na Escola
PSE Proteção Social Especial
RL Reserva Legal
SAGI Secretaria Avalição da Gestão da Informação
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SAPS Serviços de Alimentação da Previdência Social
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEAB Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento
SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SEED Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná
SETP Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
SENAR Sistema Nacional de Aprendizagem Rural
SESA Secretaria de Estado da Saúde
SETS Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNHIS Sistema nacional de habitação de interesse social
SUAS Sistema Único da Assistência Social
SVS Secretaria de Vigilância em Saúde
4
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
27
Figura 2 - Fotos II Conferência – 2015 45
Figura 3 - Oficina para levantamento de indicadores para elaboração do PLAMSAN-2016
46
Figura 4 - Mapa dos limites do Município 48
Figura 5 - Vista aérea de Douradina 51
Figura 6 - Brasão do município 52
Figura 7 - Bandeira do município 52
Figura 8 - Treinamento aos profissionais 85
Figura 9 - Educação nutricional – gincana 85
Figura 10 - Avaliação nutricional 85
Figura 11 - Palestra Sanepar e Vigilância Sanitária 88
Figura 12 - Atividades com as famílias atendidas pelo CRAS 107
Figura 13 - Projeto Balé 111
Figura 14 - Atividades entre crianças, adolescentes e idosos - 2016 112
Figura 15 - Central de recebimento e distribuição de alimentos 116
Figura 16 - Tipos de produção 121
Figura 17 - Pecuária 123
Figura 18 - Imóvel rural 123
Figura 19 - Casa entregues na área urbana - 2015 125
Figura 20 - Poços artesianos 126
Figura 21 - Bacia Hidrográfica 129
Figura 22 - Distribuição de alimentos 137
Figura 23 - Feira Livre 143
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Índice de desenvolvimento humano (IDH) RANKING/ POSIÇÃO
54
Tabela 2 - Aspectos socioeconômicos 55
Tabela 3 - Arrecadação do ICMS (100%), por município de origem do contribuinte - Paraná - 2014
55
Tabela 4 - População urbana e rural 61
Tabela 5 - Estimativa de habitantes 61
Tabela 6 - Contagem da população segundo faixa etária - 2013 61
Tabela 7 - Rendimento médio declarados na RAIS-2014 66
Tabela 8 - Instituições de ensino existentes no Município, 2015 70
Tabela 9 - Instituições de ensino que ofertam a educação infantil, 2015 72
Tabela 10 - Matrículas da educação infantil, 2013 – 2015 72
Tabela 11 - Instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015 73
Tabela 12 - Evolução das matrículas do ensino fundamental, 2013 – 2015
74
Tabela 13 - Rendimento escolar no ensino fundamental, por rede de ensino, 2012 – 2014
74
5
Tabela 14 - Evolução das matrículas do ensino médio regular, 2013 – 2015
76
Tabela 15 - Rendimento escolar dos alunos do ensino médio 2012 – 2014
76
Tabela 16 - Oferta da EJA, 2015 77
Tabela 17 - Evolução das matrículas da EJA, 2011 – 2015 78
Tabela 18 - Cursos oferecidos pelo IFPR no Município, 2012 – 2014 80
Tabela 19 - Total de alunos atendidos na Escola de Educação Especial Nossa Senhora das Graças, por tipo de programas e turnos, 2011 – 2015
81
Tabela 20 - Total de alunos atendidos na Escola de Educação Especial Nossa Senhora das Graças, 2015
81
Tabela 21 - Recursos aplicados em educação, 2013 – 2015 (em R$ 1,00)
82
Tabela 22 - Indicadores de educação, 2013 – 2015 83
Tabela 23 - Programas suplementares da rede municipal de ensino, 2015
83
Tabela 24 - Número de Nascidos Vivos, por município e região de saúde - Paraná - 2008 a 2012
99
Tabela 25 - Número de nascidos vivos de baixo peso, < 2500 mg, por região de saúde e municípios, Paraná - 2008 a 2012
99
Tabela 26 - Percentual de crianças nascidas vivas por número de consultas de pré-natais – 2008-2012
100
Tabela 27 - Percentual de mulheres que iniciaram o pré-natal até 12 semanas de gestação
100
Tabela 28 - Número de partos cesáreos, por região de saúde e município, Paraná - 2008 a 2012
100
Tabela 29 - Proporção de partos cesáreos, por região de saúde e município, Paraná - 2008 a 2012
100
Tabela 30 - Coeficiente de mortalidade infantil segundo regional de saúde – 2016
100
Tabela 31 - Razão de Morte Materna por região de saúde e municípios, Paraná 2008-2012
101
Tabela 32 - Tipo de Estabelecimentos de Saúde da 12ª Regional de Saúde Umuarama por Município
101
Tabela 33 - Quantidade de estabelecimentos de saúde, conforme tipo de prestador, da 12ª Regional de Saúde Umuarama, Paraná 2013
101
Tabela 34 - Cobertura vacinal básica em menores de 1 ano – 2014 102
Tabela 35 - Informações de cobertura populacional na APS e sobre capacidade instalada
103
Tabela 36 - Proporção de análises realizadas em amostra de agua para consumo humano - 2014
103
Tabela 37 - População em situação de extrema pobreza por faixa etária
106
Tabela 38 - Identificação da população - 2010 117
Tabela 39 - Ocupação da população de 18 anos ou mais 119
Tabela 40 - Estabelecimentos agropecuários e área segundo as 119
6
atividades econômicas - 2006
Tabela 41 - Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do produtor - 2006
120
Tabela 42 - Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura temporária – 2015
120
Tabela 43 - Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura permanente – 2015
121
Tabela 44 - Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção – 2015
122
Tabela 45 - Efetivo de Pecuária e aves – 2015 122
Tabela 46 - Produção de origem animal – 2015 123
Tabela 47 - Cronograma de monitoramento e avaliação 181
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Índices gerais - 2010 54
Gráfico 2 - Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) - 2013 57
Gráfico 3 - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - 2013
57
Gráfico 4 - Índice de Gini - 2010 58
Gráfico 5 - IDHM – Renda, longevidade, educação 58
Gráfico 6 - Despesas municipais por função - 2015 59
Gráfico 7 - Taxa de crescimento anual - 2000 a 2010 59
Gráfico 8 - População residente no município por faixa etária 2000-2010
60
Gráfico 9 - Despesas municipais por função - 2015 62
Gráfico 10 - Pirâmide Etária - 2010 62
Gráfico 11 - Taxa de Envelhecimento 2010 63
Gráfico 12 - Grau de Urbanização - 2010 63
Gráfico 13 - População segundo a cor/raça - 2010 63
Gráfico 14 - Perfil População/nível de instrução - 2010 64
Gráfico 15 - População Economicamente Ativa - 2010 65
Gráfico 16 - Renda Média Domiciliar per capita - 2010 65
Gráfico 17 - Produto Interno Bruto Per Capita - 2013 67
Gráfico 18 - Densidade Demográfica (Hab/km²) 67
Gráfico 19 - Taxa da Educação 70
Gráfico 20 - Déficit de vagas – creches e pré-escola - 2015 73
Gráfico 21 - Desempenho Escolar - 2015 75
Gráfico 22 - Taxa de distorção idade x série - 2013 76
Gráfico 23 - Taxa de analfabetismo - 2010 79
Gráfico 24 - IDEB – Índice de desenvolvimento da educação básica 84
7
Gráfico 25 - Gestão das ações e serviços de saúde 86
Gráfico 26 - Esperança de vida ao nascer - 2010 87
Gráfico 27 - Despesa total com saúde/habitante - 2015 91
Gráfico 28 - Casos de dengue - 2016 93
Gráfico 29 - Casos de Chikungunya e Zika - 2016 94
Gráfico 30 - Taxa de mortalidade geral - 2014 96
Gráfico 31 - Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade - 2014
97
Gráfico 32 - Total de óbitos em menores de 1 ano de idade - 2015 98
Gráfico 33 - Total de mortalidade em menores de 5 ano de idade - 2014
98
Gráfico 34 - Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de atendimento pré-natal - 2014
99
Gráfico 35 - Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia - 2015
103
Gráfico 36 - Total de indivíduos cadastrados no MEI 2012 e 2013 117
Gráfico 37 - Distribuição das 5 principais atividades dos MEI -2012 117
Gráfico 38 - Saldo de empregos e desempregos até agosto de 2016. 118
Gráfico 39 - Abastecimento de Água - 2015 126
Gráfico 40 -Taxa de cobertura de coleta de resíduos Abastecimento de Água - 2015
127
Gráfico 41 - Taxa de cobertura de coleta de resíduos - 2014 127
Gráfico 42 - Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - 2014 128
Gráfico 43 - Disponibilidade Hídrica Utilizada - 2009 130
Gráfico 44 - Energia Gerada 130
Gráfico 45 - Uso de Agrotóxico 131
Gráfico 46 - Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente 131
Gráfico 47 - Efluentes 132
Gráfico 48 - Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação - 2012 132
Gráfico 49 - Vulnerabilidade Socioambiental 133
Gráfico 50 - Florestas Plantadas 133
8
RESOLUÇÃO Nº001/2016 SUMULA: INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2016 A 2019. A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN do Município de Douradina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 146/2003, alterada pela Lei nº1.545 de 04 de novembro de 2014, e Decreto Municipal nº 1.424 de 13 de novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Douradina – PR, que terão as seguintes representações: Representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Promoção Social - Anderson Ribeiro Daldosso - Secretário Municipal - Rafaela Caroline Corsini Campaner - Técnico - Renata Lino da Silva Ribeiro - Técnico - Rosana da Silva Perin - Técnico Representante da Secretaria Municipal de Saúde - Ivone Tonhi de Souza - Secretária Municipal - Viviana Honorato da Silva -Técnico - Josefa Nunes Feitosa - Técnico - Mair Jizelma Santos Perissato - Técnico Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Márcia Regina Rezende Borba - Secretária Municipal - Cássia Ortiz Ferreira Aldrigue - Técnico Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - Agnaldo Augusto Thomazini - - Secretário Municipal - Henderson Novo Heim - Técnico Art. 2º - A Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, será responsável em elaborar e articular o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Douradina para o quadriênio 2016-2019. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Douradina – PR; 19 de agosto de 2016.
IVONE TONHI DE SOUZA Presidente da CAISAN
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SUMÁRIO
Apresentação
Identificação
Introdução...........................................................................................................14
Capítulo I. MARCO LEGAL................................................................................21
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil...22
1.2 O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...........................24
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná.............27
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Umuarama...............................38
1.5 A constituição do SISAN no Município de Douradina...................................42
Capítulo II. MARCO SITUACIONAL.................................................................48
2.1 Aspectos Gerais.............................................................................................48
2.2 Aspectos Histórico do Município....................................................................50
2.3 Aspectos Socioeconômicos...........................................................................54
2.4 Aspectos Populacionais.................................................................................59
2.5 Aspectos Culturais, Esporte e Lazer..............................................................68
2.6 Aspectos Educacionais..................................................................................69
2.7 Aspectos de Saúde........................................................................................85
2.8 Aspectos da Assistência Social...................................................................105
2.9 Aspectos de Inclusão Produtiva...................................................................115
2.10 Aspectos de Trabalho e Renda .................................................................117
2.11 Aspectos da Agricultura e Pecuária...........................................................119
2.12 Aspectos Habitacionais e urbanístico........................................................124
2.13 Aspectos Ambientais.................................................................................125
Capítulo III. DESAFIOS DO PLAMSAN/2016-2019.........................................135
3.1 Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional...........................................................................................................135
10
3.2 Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural.138
3.3 Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação
da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica.....................................................................................................140
3.4 Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável..................................................142
3.5 Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias........................................................................................................143
3.6 Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação...............144
3.7 Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural.........................................................146
3.8 Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social..............................................................................................147
3.9 Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por
meio do diálogo e da cooperação internacional.................................................148
Capítulo IV. PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN..............................................150
Capítulo V. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO..............................................180
Fonte de pesquisa
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APRESENTAÇÃO
O município de Douradina vive um tempo novo no que se refere à Segurança
Alimentar e Nutricional. Desde 2003 o referente município desenvolve ações, e
programas de Segurança Alimentar e Nutricional, com objetivo de criar
estratégias de sustentabilidade para o combate à fome, bem como atender a
população em condições de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e
nutricional como diretriz prioritária de proteção, promoção e prevenção na
garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA).
O município está em processo de construção e implantação do Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional, da política de SAN, considerando as
ações e projetos já em execução e principalmente, a partir das proposições da
Conferência Municipal no decorrer desses anos de existência do COMSEA.
Ciente disso e almejando o cumprimento do DHAA e também a diminuição do
número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional,
Douradina apresenta o Plano Municipal de SAN elaborado pela Câmara
Intersetorial Municipal de SAN (CAISAN), tendo como destaque a participação
de vários segmentos da administração pública direta municipal, como também
da sociedade civil organizada e outras instituições não governamentais.
Este Plano é uma conquista política e social importante e monstra o
fortalecimento de um trabalho intersetorial integrado, com vistas à
implementação das ações voltadas para à área SAN no município.
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IDENTIFICAÇÃO
Município: Douradina - Paraná
Porte Populacional: Pequeno
Identificação do Município
Município: Douradina – Paraná
Porte Populacional: Pequeno Porte I
População estimada: 8.335 habitantes (IBGE: 30/08/2016)
Localização: Região Noroeste
Prefeitura Municipal de Douradina
Nome do Prefeito: Francisco Aparecido de Almeida
Mandato do Prefeito: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2016
Endereço da Prefeitura: Avenida Barão do Rio Branco, 767
CEP: 87485-000 - Telefone: 44- 3663-1579
E-mail: [email protected] Site: WWW.douradina.pr.gov.br
Órgão Gestor da Agricultura
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Número da lei de criação do órgão: 042/2013
Responsável: Agnaldo Thomazine
Ato de nomeação do Gestor: Portaria 2.375 de 26/05/2014
Data de nomeação: 23/05/2014
Endereço órgão gestor: Avenida Barão do Rio Branco, 767 - CEP: 87485-000
Telefone: (44)36631479 / 9-9814-6700 E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Assistência Social
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Telefone:(44) 3663-1579
E-mail: [email protected]
Número da lei de criação do órgão: Lei Complementar 017/2008
Responsável: Anderson Ribeiro Daldosso
Ato de nomeação do gestor: Portaria 2.498
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Data de nomeação: 04/02/2015
Endereço órgão gestor: Avenida Barão do Rio Branco, 767
Órgão Gestor da Educação
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Telefone: (44) 36631579
E-mail: [email protected]
Número da lei de criação do órgão: Lei Complementar 017/2008
Responsável: Márcia Regina Rezende Borba
Ato de nomeação da gestora: Portaria 2.417
Data de nomeação: 01/09/2014
Endereço órgão gestor: Avenida Barão do Rio Branco, 767
Órgão Gestor da Saúde
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde
Telefone: (44) 3663 1440
Número da lei de criação do órgão: Lei Complementar 017/2008
Responsável: Ivone Tonhi de Souza
Ato de nomeação do gestor: Portaria 2.078
Data de nomeação: 13/01/2014
Endereço órgão gestor: Avenida Brasil, 261
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INTRODUÇÃO
Em 2014, o município de Douradina aderiu do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), criando a Câmara Intersetrorial de Segurança
Alimentar e Nutricional (CAISAN) por meio do Decreto Municipal nº 1.424 de 13
de novembro de 2014, que tem por finalidade a promoção da intersetorialidade
das ações governamentais afinadas na esfera do SISAN.
Em 2015, por ocasião da adesão do município ao SISAN, foi assinado um pacto
entre o município o SISAN e CAISAN estadual, cujo objetivo foi de criar o Plano
Municipal SAN, como preconiza a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional – LOSAN, Lei nº11.346/2006.
O município de Douradina, através do COMSEA e CAISAN reconhece a
existência de alguns desafios a serem enfrentados e compreende que a solução
dos mesmos requer ações continuadas e persistentes, especialmente na área
econômica e social. Apesar dos avanços que têm ocorrido no município, a
insegurança alimentar e nutricional apresenta resultados preocupantes,
especialmente com as famílias e indivíduos que se encontram em condições de
vulnerabilidade social consequentemente por falta de renda, desemprego,
pobreza, bem como aumento da obesidade e sobrepeso.
Ciente dessa realidade e preocupado com o seu enfrentamento este plano
municipal SAN torna-se um instrumento de planejamento, gestão e execução da
política municipal de SAN em Douradina.
O Plano municipal de SAN terá sua vigência entre 2016 e 2019 e o PPA em
curso. A sua formulação deve estar de acordo com as políticas previstas no PPA
fortalecidas pelas propostas oriundas da II Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, visando atender as metas e diretrizes estabelecidas pelo
governo na área de SAN, e as necessidades da população na perspectiva da
realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
15
Sabedores de que as mudanças na sociedade ocorrem o tempo todo, este Plano
será revisado a cada dois anos, com base na orientação, monitoramento e
avaliação da CAISAN e COMSEA e nos resultados da Avaliação permanente
que o mesmo irá implantar.
A CAISAN, o gestor municipal e a sociedade em geral ao elaborar e executar o
PLAMSAN, cumpre uma das suas atribuições estabelecidas no marco legal
vigente para consolidação da SAN e a garantia do Direito Humano a
Alimentação Adequada - DHAA, conforme previsto na Constituição Brasileira, no
seu artigo 6º de acordo com emenda Constitucional nº 64 de 2010.
A Comissão Técnica da CAISAN para a elaboração do PLAMSAN buscou pautar
sua metodologia de trabalho de acordo com a política nacional de SAN e
também pelo plano nacional de SAN que dividiu em desafios, metas e ações
relacionadas, sendo:
Desafios: refere-se a uma dimensão mais estratégias do Plano, expressando de
forma direta quais os desafios que precisam ser enfrentados no campo de SAN.
Metas: refere-se a um resultado final a ser alcançado nos próximos quatro anos,
podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
Ações relacionadas: refere-se aos meios necessários para alcance das metas.
O plano estabelece ações divididas em cinco capítulos, sendo:
1- Marco legal;
2- Marco Situacional;
3- Desafios do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/2016-
2019;
4- Plano de ação do PLAMSAN; e
5- Acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Para alcançarmos cada capítulo este plano deverá ter um caráter estratégico,
com metas claras e robustas em termos de impacto para a sociedade.
16
de quatro anos.
de se incluir temas regulatórios.
insegurança alimentar e nutricional e acompanhar famílias e ou pessoas em
situação de vulnerabilidade social em insegurança alimentar e nutricional.
No primeiro capítulo, ocorre o marco legal abordando como foi construído a
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, bem como o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas três esferas
de governo. Será retratado a construção do processo de implantação de SAN a
nível regional e a ainda será apresentado o processo de construção a nível
municipal, colocando as situações sobre a realidade local.
No segundo capítulo, analisa os contextos que formam um conjunto de
referência que garante a alimentação adequada e saudável como política de
direito humano efetivados por meio da implantação e implementação de ações
articuladas entre poder público e sociedade civil. A coleta de dados será por
meio da análise de dados que cada secretaria ou entidade possuem, além dos
dados constantes nos planos municipais existentes, dados do IBGE, IPARDES e
outros.
No terceiro capítulo, apresenta questões que possam responder, ao
enfrentamento e superação dos grandes desafios que ameaçam a garantia do
direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar.
1. Dados insuficientes com relação as ações de SAN no município, que
permitam o acompanhamento, monitoramento e avaliação das condições
de SAN em Douradina;
2. Consolidação da intersetorialidade e pré-disposição para o pertencimento
dos gestores das políticas públicas – educação, saúde, assistência social
e agricultura e meio ambiental e outras políticas públicas.
3. Reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e
obesidade e conscientização para uma alimentação saudável;
17
4. Enfrentamento da falta de renda familiar e o baixo incentivo aos
produtores da agricultura familiar;
5. Estruturas físicas e humana insuficientes para a gestão, articulação e
execução da política SAN; e
6. Recursos insuficientes para implementar a Política de SAN no município.
Será apresentado ainda as diretrizes da política de SAN, que envolvem ações da
política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como objetivos,
metas prioritárias e iniciativos que buscam concretiza-las, assegurando desta
forma que todos tenham alimentação saudável e adequada.
Para que Douradina atinja seus objetivos de acordo com o que fora aprovada
pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, serão considerados
as diretrizes de acordo com os desafios elencados pelo Plano SAN 2016-2019.
Diretrizes:
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional;
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento
e distribuição de alimentos;
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional,
pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito
humano à alimentação adequada;
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança
alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades
tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro
de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e
nutricional;
18
I – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica
e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança
alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito
internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes
da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;
VIII- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Desafios:
1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional – Corresponde à Diretriz 1 da PNSAN;
2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural -
Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação
da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da
PNSAN;
5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN;
6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação –
Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN;
7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN
8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;
19
9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por
meio do diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da
PNSAN.
No quarto capítulo serão colocadas as ações do PLAMSAN. Para melhor
entendimento das ações propostas no plano de ação, as mesmas
compreenderão: desafios, objetivos, submetas, metas, ações relacionadas,
indicadores de resultado e prazo, responsáveis, órgãos parceiros, PPA e
diretrizes.
No último capítulo discorreremos sobre o processo de monitoramento e
avaliação, indicando as responsabilidades de cada um nesta rede intersetorial,
buscando integrar e articular os esforços entre as áreas de governo e da
sociedade civil, para garantia do direito à alimentação adequada e a soberania
alimentar.
20
_____________________________Capítulo I
21
1. MARCO LEGAL
A fome e a insegurança alimentar são problemas antigos na realidade brasileira,
associadas principalmente à pobreza, à falta de educação alimentar e de
políticas públicas efetivas para a resolução do problema. O conceito de
segurança alimentar vem sendo construído a partir de um conjunto de debates,
estudos e ações ao longo dos anos.
Uma grande personalidade que lutou e defendeu a fome, tendo como base um
dos problemas sociais mais agravante do Brasil, foi Josué de Castro, (Josué
Apolônio de Castro - influente médico, nutrólogo, professor, geógrafo, cientista
social, político, escritor e ativista brasileiro do combate à fome) que no ano de
1932, realizou um inquérito sobre as condições de vida das classes operárias no
Recife, no qual associa a fome à produtividade do trabalhador e aborda a
dimensão social da fome e das doenças. Esta publicação foi uma das bases
para a formulação do salário mínimo (lei nº 185 de janeiro de 1936 e decreto lei
nº 399 de abril de 1938) que passou a vigorar apenas em maio de 1940 (decreto
lei nº 2162 de 1º de maio de 1940). Participou ativamente do movimento em prol
do estabelecimento do salário mínimo na Fundação dos Arquivos Brasileiros de
Nutrição (1940).
Em 1940, José de Castro escreve o livro Geografia da Fome, obra na qual
efetuou mapeamento do Brasil a partir das características alimentares,
documentando a existência de situações de fome no país, afirmando que tais
situações não são consequências de fenômenos naturais, mas
predominantemente por fatores econômicos e sociais. Essa publicação foi
traduzida para 25 idiomas, sendo disseminada por todo o Brasil.
Os avanços obtidos no acesso à alimentação no Brasil nos últimos anos é
resultado de um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento da fome e da
pobreza, como o aumento real do salário mínimo, o crescimento do emprego
formal, a progressiva expansão do Programa Bolsa Família, o fortalecimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, o apoio à agricultura familiar, entre
outros.
22
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no
Brasil
A garantia do Direito Humano à alimentação adequada está expressa em vários
trabalhos internacionais, ratificados e reconhecidos pelo governo brasileiro, entre
eles: o Pacto internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
Lei nº 11.346 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN,
institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem como
principal propósito a promoção em todo território nacional, do direito humano à
alimentação adequada (DHAA). Esse direito é realizado quando cada homem,
mulher ou criança vivendo sozinhos ou em grupo tenham acesso a alimentos
adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obtê-los de forma
permanente, sustentável e emancipatória.
A LOSAN além de estabelecer as definições, princípios, diretrizes, objetivos e
composição do SISAN, representa a consagração de uma concepção
abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional e, ainda, afirma
o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, como
princípios que a orientam e como fins a serem alcançados através de políticas
públicas. Dessa forma, essa lei estabeleceu um programa político que deve ser
realizado para todos, ou seja, cabe ao Estado, em sua concepção mais
abrangente, se organizar para garantir aos que habitam no Brasil o acesso à
alimentação adequada e aos meios necessários para obtê-la.
A compreensão de Segurança Alimentar e Nutricional como um direito humano é
importante, porque abre a possibilidade de qualquer brasileiro, lesado ou
ameaçado de lesão a esse direito, cobrar do Estado medidas que corrijam a
situação. Vincular o DHAA ao princípio da soberania alimentar significa
reconhecer o direito do nosso povo escolher livremente quais alimentos produzir
e consumir.
Documentos que embasam a SAN
Decretos nº 6.272/2007 e nº 6.273/2007
23
Os debates da III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada
em julho/2007, em Fortaleza - CE, foram centrados em três eixos temáticos: i)
Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento econômico e social; ii)
Política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e, iii) Sistema nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional.
Permearam os debates questões relacionadas à equidade, diversidade,
sustentabilidade, participação e controle social, descentralização e
intersetorialidade.
Alguns meses após a III CNSAN, resultado do amplo debate ocorrido na
preparação e na realização da conferência, foram assinados os Decretos nº
6.272 e nº 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007. O primeiro decreto
regulamenta o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
definindo suas competências, composição e funcionamento. E, o segundo cria a
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Portanto, com essas normas, foram regulamentados os componentes do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional previstos na LOSAN.
Emenda Constitucional (EC 064, 04/02/2010)
A inclusão do Direito Humano à Alimentação na Constituição, norma de maior
hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro, reforça o compromisso em cumprir
com a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação adequada e aos
meios para sua obtenção.
É importante, ainda, mencionar que as normas constitucionais que traçam
programas para o governo têm maior força ou poder de vincular os órgãos
públicos quando há uma lei infraconstitucional que disponha sobre essas metas
impostas pela Constituição.
Nós temos a LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar - que já define o
Direito Humano à Alimentação Adequada de forma ampla, fazendo a conexão
desse direito com a necessidade de garantia do acesso à terra, território, água,
biodiversidade, soberania alimentar, entre outros. Além de definir o direito à
24
alimentação, a LOSAN estabelece que o SISAN – Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional - é um instrumento importante para garantir esse direito.
Dessa forma, fortalece-se a perspectiva de dar concretude ao sistema, para que
os órgãos públicos adotem medidas para seu funcionamento. Assim, há um
processo de reforço legal que é de mão dupla: a LOSAN reforça a efetividade da
Constituição Federal e a Constituição Federal traz uma referência importante
para a LOSAN.
Decreto nº 7.272/2010
As diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
foram definidas na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(III CNSAN), o que permitiu um avanço para o passo seguinte que foi a
publicação do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010. Os termos do decreto
foram elaborados em discussão com o CONSEA Nacional e aprovados na
Plenária Nacional daquele Conselho.
O Decreto n° 7.272 institui oficialmente a Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também regulamenta outros aspectos da
LOSAN, particularmente os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Para a continuidade da estruturação do SISAN os governos dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios têm que atender os pré-requisitos mínimos
estabelecidos neste decreto 7.272 para aderirem ao Sistema. Além disso,
existem outras exigências trazidas pelo Decreto e que devem ser atendidas para
permanência de estados, DF e municípios no SISAN.
1.2 - O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído
pela LOSAN, tem como principal propósito a promoção, em todo o Território
Nacional, do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Esse direito é
realizado quando cada homem, mulher, idoso ou criança, vivendo sozinhos ou
em grupo, tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios
necessários para obtê-los, de forma permanente, sustentável e emancipatória.
25
A realização desse direito exige a adoção de ações que permitam o acesso a
todos os bens e serviços necessários para que todos tenham, imediatamente, o
direito de estar livre da fome e da má nutrição e, progressivamente, o direito à
alimentação adequada.
A garantia desse direito, portanto, abrange desde ações de distribuição de
alimentos até ações de redistribuição de renda e recursos produtivos, como, por
exemplo, acesso à terra rural e urbana, acesso a territórios, acesso à moradia,
acesso a informações, acesso aos canais de participação política e controle
social, entre outros. Trata-se de um conjunto de ações multissetoriais que
envolvem atribuições de diversos órgãos e agentes públicos.
Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por
todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios afetos à Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a
integração dos diversos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promova o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da SAN e da
realização progressiva do DHAA no território brasileiro.
Assim, o SISAN possui componentes federais, estaduais, distritais e municipais.
A Lei nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006, nos termos do seu Art. 11, define
como integrantes do SISAN:
1. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar – responsável pela indicação
ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de
SAN. É precedida de Conferências Estaduais, Distrital e Municipais, e, em
alguns casos, regionais e Territoriais, onde são escolhidos os delegados para o
encontro nacional. A Lei prevê, ainda, que a Conferência Nacional avalie o
SISAN.
2. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA – é a
instância de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões
relacionadas a SAN. Tem caráter consultivo e assessora o Presidente da
República na formulação de políticas e nas orientações para que o País garanta
o Direito Humano à Alimentação Adequada.
26
A participação social, tanto na formulação quanto no controle social das diversas
iniciativas, é uma característica importante do processo de construção das
políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e tem se dado
por meio das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e
conselhos estaduais e municipais.
As diretrizes e principais estratégias que orientam as políticas de SAN vêm
sendo debatidas com a sociedade civil por meio destes espaços de participação.
O CONSEA e os conselhos estaduais e municipais de SAN também estão
buscando estratégias para o fortalecimento dos mecanismos para a população
exigir a realização do seu direito à alimentação adequada e saudável.
3. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN –
integrada por Ministros de Estado. Sua missão é articular e integrar ações e
programas de governo a partir das proposições emanadas do CONSEA, de
acordo com as diretrizes que surgem das conferências de SAN.
4. Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
5. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na
adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Esta estrutura no âmbito federal deve ser replicada nos Estados, Distrito Federal
e Municípios, para que se possa articular nacionalmente o sistema, permitindo a
instituição das instâncias de pactuação Fóruns Bipartites (Estados com seus
municípios), e o Fórum Tripartite (União, Estados/Distrito Federal e Municípios),
na perspectiva de formulação, execução, monitoramento e avaliação da Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, através da articulação dos
Planos Nacional, Estaduais/Distrital e Municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional.
27
Figura 1 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná
O desafio que o SAN atribui no Paraná na consolidação da Política SAN é de
responsabilidade coletiva e deve ser buscada de forma intersetorial e
participativa, para garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA)
e da soberania alimentar.
O SISAN no âmbito do estado do Paraná.
Como já referido anteriormente, o SISAN - Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, instituído em 2006 com a criação da Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei N.º 11.346/2006), definiu dois
conceitos básicos fundamentais: (1) o Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA) e (2) a soberania alimentar. Mas, foi um pouco antes, em 1993, que
realmente iniciou a estruturação desse Sistema, com a criação do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, que é um órgão de
assessoramento da Presidência da República, com um desenho diferenciado:
para cada membro representante do Estado, dois são da sociedade civil. Para
28
melhor compreensão desse contexto, se faz necessário um breve resgate de
alguns dos principais acontecimentos desse processo de construção na esfera
nacional:
ANOS PARADIGMAS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS
1935 a 1950 Visão de Josué de Castro: fome como questão social e resultado da política que exclui a maioria da população, convivendo com o governo populista de Getúlio Vargas.
- Instituição do salário mínimo, baseado no poder de compra de uma “ração mínima” para o trabalhador; - Criado os SAPS (Serviços de Alimentação da Previdência Social) e introduzida a alimentação nas escolas
1950 a 1970 Estado Assistencialista e Desenvolvimentista, sem redistribuição da riqueza nacional
- Polícia social compensatória, destinada a alguns poucos segmentos da população.
1970 a 1980 Estado Autoritário (Ditadura Militar) e visão biologista do problema da fome (entendia como distúrbio da saúde humana
- A política econômica esperava o “bolo crescer para, depois, reparti-lo”, - Criação do Instituto Nacional de Alimentação (INAN), vinculado ao Ministério da Saúde; - Primeiros desenhos de políticas públicas mais abrangentes quanto se tentam unir o social e a política agrícola de abastecimento (PRONAN I, II e III)
1985 Estado Assistencialista com ampliação de programas de distribuição de alimentos aos “pobres”
- Início da redemocratização do país, depois de 20 anos de governo militar; - Programa do Leite (governo Sarney)
1986 Reconquista do Estado de Direito e a reconstrução da Democracia passa a ser o objetivo da sociedade brasileira; intensifica-se a mobilização nacional para a elaboração da nova Constituinte Federal.
- 8ª Conferência Nacional de Saúde: luta pelo direito à saúde e reconhecimento da alimentação como direito intrinsicamente ligado à vida e à saúde; - I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição como desdobramento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reconhece o direito à alimentação e a necessidade de se criar um Conselho Nacional.
29
1988 - Aprovação da nova Constituição Federal do Brasil com direitos sociais reconhecidos (chamada de Constituição Cidadã
- Início da construção do SUAS e redesenho de alguns programas de alimentação e nutrição.
1993 - Segurança Alimentar como mecanismo para o enfrentamento da fome e da miséria e com eixo do desenvolvimento econômico e social
- Movimento Nacional pela Ética na Política que resultou no impeachment do Collor; - Início da Ação da Cidadania conta a Fome, a Miséria e pela Vida, liderada pelo Betinho; - Criação do primeiro CONSEA no Governo Itamar Franco
1994 a 2002 - Visão do Estado neoliberal, prevendo-se que a estabilização da moeda, o mercado e as regulações públicas seriam suficientes para a redução da fome, da pobreza e da desigualdade social.
- Extinção do CONSEA e criação do Conselho Comunidade Solidaria, que previa a construção de redes de parcerias entre governo e sociedade civil; - Criação (1998) do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) - Criação (2002) da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), com a missão de contribuir com a internalização do DHAA no Brasil.
2003 - Combate à fome como ação prioritária do Governo Lula (Fome Zero)
- Recriação do CONSEA Nacional; - Formulação de um conjunto de políticas públicas articuladas para promover o acesso à alimentação; - Acesso à agua: adoção pelo Governo Lula do “programa um milhão de cisternas”, criado por organizações sociais que compõem a articulação do Semiárido (ASA)
2004 - Reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada como paradigma para o enfrentamento da fome e da pobreza.
- Realização da II Conferência Nacional de SAN em Olinda (RE); - Inicia-se o processo de redesenho das políticas públicas voltadas ao combate à fome; É lançado o Programa Bolsa Família
2005 - Reforça-se o debate interligando os conceitos do
- Criação do Programa de Aquisição de Alimentos com
30
DHAA, SAN e Soberania Alimentar
compra direta da Agricultura Familiar
2006 - Direito humano à Alimentação Adequada como objetivo primeiro da LOSAN.
- Aprovação da LOSAN: Lei Orgânica de SAN nº 11346 aprovada em setembro de 2006, instituindo o Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
2007 - A realização do DHAA deve ser alcançada por meio de uma Política e um Plano Nacional de SAN.
- Realização da III Conferência Nacional de SAN em Fortaleza (CE); - Criada a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
2008 - Intensifica-se a discussão sobre a importância da intersetorialidade nas diferentes dimensões da SAN. - Alcança-se novo patamar de criação de competências em DHAA e amplia-se a discussão sobre a exigibilidade do DHAA.
- O brasil cumpre antecipadamente a 1ª Meta do milênio, que prevê para 2015 reduzir à metade à fome e a pobreza.
2009 - A realização do DHAA requer novos arranjos e a gestão intersetorial das políticas de SAN.
- Aprovação de lei sobre o PNAE (alimentação Escolar), destinando 30% dos recursos federais do programa para aquisições locais da Agricultura Familiar
2010 - Reforço dos instrumentos legais que promovem, protegem, respeitam e proveem o DHAA.
- Aprovação da emenda constitucional que inclui a “alimentação” entre os direitos fundamentais (art. 6º); -Aprovação do Decreto Presidencial que institui a Política Nacional de SAN e determina a elaboração do Plano Nacional de SAN.
2011-2016 - Progredir na realização do DHAA por meio de políticas Públicas adequadas e disponibilizar instrumentos de exigibilidade.
- Realização da IV Conferência Nacional de SAN em Salvador (BA). - V Conferência Nacional de SAN em Brasília (DF). Elaboração da Carta Politica - Adesão dos municípios aos SISAN - Municípios iniciam processo de elaboração do Plano Municipal SAN
31
Esse avanço, no período mais recente, foi fortalecido pelo estabelecimento de
um marco legal – que destacou a inclusão do direito à alimentação no art. 6º, da
Constituição Federal - e pela promulgação da LOSAN - que criou o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Vale ressaltar, que o
SISAN constitui-se no instrumento pelo qual o Poder Público, com a participação
da sociedade civil, formula, articula e coordena a ação do Estado para a garantia
do cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da
soberania alimentar.
Seu objetivo é a articulação entre os diversos setores, os três níveis de governo
e a sociedade civil organizada, para a implementação e execução das políticas
de segurança alimentar e nutricional, estimulando a integração de ações em
áreas tais como agricultura, saúde, educação, assistência social e meio
ambiente, bem como promovendo o acompanhamento, o monitoramento e a
avaliação das ações propostas. Ações estas que buscam atender aos princípios
do sistema, definidos na LOSAN, que são:
-Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer
espécie de discriminação;
-Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;
-Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento
e controle das políticas e dos planos de SAN em todas as esferas de governo; e
-Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e
dos critérios para as concessões.
Além dos princípios, o Sistema deve considerar as seguintes diretrizes:
-Promoção da intersetorialidade, das políticas, programas, ações
governamentais e não governamentais;
-Descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as
esferas de governo;
-Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo
de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.
-Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à
alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência
autônoma da população;
32
-Articulação entre orçamento e gestão, e
-Estimulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos
humanos.
A lei define como integrantes deste sistema, como foi citado anteriormente: a
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), o
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) os órgãos e
entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do
Distrito Federal e Municípios e as instituições privadas, com ou sem fins
lucrativos que manifestem interesse em aderir ao SISAN. Para a consolidação
do SISAN nas três esferas da federação, esses componentes devem ter seus
respectivos correspondentes nos Estados e municípios, integrando um único
sistema.
Com o Decreto nº 7272, de 25 de agosto de 2010, que instituiu a Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também
regulamentou os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, inicia-se uma nova etapa na construção do SISAN e tem
como desafio a descentralização da Política e do Sistema. Para que o SISAN se
concretize é fundamental a adesão formal dos Estados e municípios.
O artigo 11 do referido decreto estabelece os requisitos mínimos para que os
entes federados procedam sua adesão ao SISAN. Sendo estes:
(i) instituição de Conselho Estadual e Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional;
(ii) instituição de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional; e
(iii) compromisso de elaboração do Plano Estadual ou Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, no prazo de um ano a partir da
assinatura do termo de adesão ao sistema.
Essa institucionalização, tanto no nível estadual como no municipal deve manter
o estabelecido na esfera nacional, respeitando a especificidade de cada
contexto.
33
Sintetizado o cenário nacional, apresentamos o caminho percorrido no Estado
do Paraná, ressaltando que não seria possível, neste documento, um relato
completo, devido à dimensão de seu processo de construção.
Destacamos a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA/PR, em 2003 que foi vinculado a então Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP. O CONSEA/PR tem
caráter consultivo e a finalidade de assessorar o Governo do Estado na
concepção e condução da Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional. Constitui-se em um colegiado com 2/3 de seus membros
representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do Governo, a
exemplo da formação nacional.
Ainda em 2003, foi criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e
Combate à Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção
Social, responsável pela gestão dos programas federais de segurança alimentar
e nutricional e pela cogestão de programas estaduais, como o Programa Leite
das Crianças, de combate à desnutrição infantil e fomento à bacia leiteira do
Estado. Foram organizadas 14 conferências regionais e a I Conferência Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional (I CESAN), esta realizada em fevereiro de
2004.
Na II Conferencia Estadual de SAN/PR, que ocorreu em dezembro de 2006,
foram definidas as diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos
conselheiros representantes de todas as regiões do Estado para participar da
gestão do Conselho Estadual, com objetivo de maior proximidade com os
municípios.
Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em conjunto com o
CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que instituiu a Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei nº 15.791, de
04/04/2008).
34
Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN (Lei nº 16.565 de 31/08/2010) estabelecendo as diretrizes, objetivos e
sua composição. Em dezembro do mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº
8.745, que criou a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar
e Nutricional - CAISAN/PR.
Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – III CESAN/PR foram realizadas conferências municipais e
regionais. Nas 20 conferências regionais, foram eleitos os membros das
Comissões Regionais de SAN – órgão colegiado vinculado ao Conselho
Estadual, objetivando a descentralização das ações e a consolidação da política.
Concomitantemente, o Governo do Estado assinou a adesão ao SISAN,
comprometendo-se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná no prazo de um ano, de forma pactuada entre os diversos
setores relacionados com a SAN e com base nas diretrizes e prioridades
estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas demandas da III CESAN/PR.
Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, de 26 de abril, a coordenação geral da
CAISAN/PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Economia Solidária - SETS, sendo constituída uma comissão técnica com
representantes das dez secretarias que compõem a referida Câmara.
Compete à CAISAN/PR a coordenação intersetorial da execução da Política
Estadual, além do monitoramento e avaliação das ações apresentadas no Plano
Estadual de SAN.
A SETS executou convênio firmado com o antigo Ministério do Desenvolvimento
Social e de Combate à Fome – MDS para a implementação do SISAN nos 399
municípios do Estado. A SETS realizou, também, capacitação dos técnicos de
suas 18 regionais, como forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema de
SAN e divulgar o Sistema e seus componentes visando a consolidação da
Política e a implantação do SISAN, em todo o Estado do Paraná.
35
O compromisso em efetivar esse processo, que em muito já avançou, mas que
ainda demanda inúmeros desafios vem sendo cumprido com a adesão de outras
instâncias, como o Ministério Público do Estado do Paraná que já estabeleceu
área específica de atuação junto à Promotoria Pública, em todas as Comarcas
do Poder Judiciário para promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA), direito este considerado como fundamental, pois garantido na
Constituição Federal.
Com a elaboração do Plano Estadual conclui-se a etapa de implantação do
SISAN, que passa a contar com todos seus componentes legalmente previstos.
Ainda se vislumbra, no Paraná, com a instituição do sistema na esfera municipal,
uma possibilidade em todos os aspectos, especialmente na intersetorialidade
das ações, que é um de seus principais pilares. A intenção desse sistema é
integrar e articular os esforços entre as várias áreas do governo e da sociedade
civil, para formular, implementar e monitorar essa política de forma intersetorial.
O desafio que a SAN atribui ao Estado do Paraná, tanto do ponto de vista da
formulação de sua política quanto de sua implementação, é responsabilidade
coletiva e deve ser buscada de forma intersetorial e participativa, para garantia
do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da soberania alimentar.
Metodologia de Implantação do SISAN no Paraná
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, através do
convênio nº 140/210, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária construiu
coletivamente, com apoio do grupo de acompanhamento instituído pelo
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, uma metodologia de
capacitação no apoio aos municípios para a integração e adesão ao SISAN e a
descentralização da PNSAN de acordo com os preceitos dos marcos legais
nacionais e estaduais que regulamentam as políticas nacional e estadual de
SAN.
Ressalta-se que a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia
Solidária – SETS, foi o locus escolhido dentro do setor governamental para
36
abrigar o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná –
CONSEA/PR. A Divisão de Política de Segurança Alimentar e Nutricional do
Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SETS, tem o papel, em
conjunto com os 18 Escritórios Regionais da Secretaria, de desenvolver a
articulação intersetorial e o apoio técnico às ações e programas, em âmbito
regional e local, que promovam a segurança alimentar e nutricional, e que
contribuam para a elevação do padrão da qualidade de vida da população em
situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional.
Na vigência do convênio com o MDS, a Divisão de Política de Segurança
Alimentar e Nutricional do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
da SETS definiu estratégias de mobilização e adequação da metodologia
desenhada para capacitar os agentes mobilizadores/formadores para a
implementação do SISAN no âmbito municipal. Assim, realizou ao longo dos
anos de 2012 e 2013 uma oficina estadual e trinta e seis oficinas regionais, as
quais totalizaram mais de 4.000 participantes. Os atores envolvidos nessas
oficinas foram os técnicos das áreas de agricultura, meio ambiente, assistência
social, geração de renda, trabalho, saúde, educação e representantes da
sociedade civil em todo o Estado.
Destaca-se que o processo de construção da SAN no Paraná vem avançando
com base em uma importante parceria entre governo e sociedade civil. O
processo desencadeado pelas oficinas propiciou agregar e congregar os
integrantes governamentais e da sociedade civil envolvidos com a temática de
SAN, viabilizando um momento de auto reconhecimento de ações de SAN nos
municípios e de visibilidade da existência desse processo no Estado.
Oportunizou-se ainda, a discussão e definição de papéis dos governos e dos
atores sociais envolvidos na constituição dos componentes necessários para a
adesão ao SISAN.
A partir do marco teórico anterior, apresentamos nas páginas seguintes a
metodologia utilizada em cada uma das etapas das oficinas realizadas. Nesse
sentido, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, avalia que para
seguir avançando na consolidação do SISAN no Estado do Paraná e sua
37
respectiva gestão, são fundamentais a capacitação e a integração dos
municípios ao Sistema Nacional de SAN, de forma que as três esferas de
governo possam, de forma coordenada, criar as condições para assegurar o
direito humano à alimentação adequada e a soberania alimentar.
Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
A primeira etapa da construção de uma metodologia de trabalho de forma
descentralizada e participativa para a implantação da Política de SAN no Estado
do Paraná foi a realização da Oficina Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2012, com o objetivo de formar
agentes multiplicadores para adesão ao SISAN nos 399 municípios do Estado.
O processo de construção da metodologia de trabalho a ser pactuada entre o
Governo do Estado e a sociedade civil, teve início com a realização da meta 1
do referido Convênio, em maio de 2012, que promoveu uma oficina com a
participação dos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná – CONSEA/PR.
Foi previsto inicialmente, um público de 120 participantes para esta Oficina de
formação, indicados pelas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e
Nutricional – CORESANs, dentro dos segmentos: instituições de ensino superior
– IES, gestores municipais de segurança alimentar e nutricional, organizações
da sociedade civil, membros do CONSEA/PR e técnicos da SETS. Diante do
interesse de participação por outros segmentos e organizações, foram abertas
vagas para observadores, totalizando 137 participantes nos 03 dias de Oficina, o
que demonstra o interesse pela discussão da temática de SAN.
O quadro a seguir, resume os objetivos e as estratégias de trabalho
desenvolvidas no decorrer da Oficina.
Objetivo
Objetivos Estratégia
1 Capacitar os agentes
mobilizadores/formadores para a
criação e implementação do
Para alcançar este objetivo
teremos, no primeiro dia de
Oficina, mementos de formação
38
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN
no âmbito municipal.
conceitual, no qual, serão
apresentadas as dinâmicas do
funcionamento do CONSEA e
CAISAN Nacionais,
CONSEA/PR e, além disso, a
apresentação sobre orçamento
público
2 Definir a estratégia de
mobilização e de aplicação e
adequação de metodologia para
a realização das 18 oficinas
regionais
Através de trabalho em grupo,
elaborar e definir as prioridades
de ação para a implantação do
SISAN na esfera municipal.
Sugerir que os participantes
reproduzam as discussões,
fomentando ações que possam
auxiliar na construção do SISAN,
contando para isso, no seu
município e região, com apoio de
espaços como associações de
municípios, câmara de
vereadores, outros conselhos de
políticas públicas
3 Pactuar as atribuições dos agentes mobilizadores/ formadores das regiões
Fomentar a busca na sua região
e município de organizações que
possam auxiliar neste processo
de modo a fortalecer as
Comissões Regionais de SAN
(CORESANs), considerando,
sobretudo as realidades nas
quais estão inseridas.
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Umuarama
Em Umuarama ocorreu a primeira Oficina de Formação em Segurança Alimentar
e Nutricional em 12 de junho de 2015, com duração de oito horas que tratou da
formação e debate sobre as instâncias do SISAN nos municípios e pactuação de
39
estratégias de construção do marco lega do sistema nos municípios e na
segunda etapa de oficina foi com a finalidade d elaborar estratégias para
implantação do SISAN.
No âmbito dos municípios, o novo fluxo de adesão coloca os estados como
partícipes do processo. Significa dizer que, além da mobilização, os estados
devem orientar, analisar e formalizar a adesão de seus municípios, enquanto
que a CAISAN Nacional ficou com a responsabilidade de referendar a adesão.
A Região de Umuarama inicia sua experiência na área de Segurança Alimentar
e Nutricional entre os anos de 2003/2004, com a criação do Ministério
Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, tendo como foco o
Programa Fome Zero e paralelamente com a criação do Programa Leite das
Crianças do Estado do Paraná.
Neste período, foi desenvolvido o processo de mobilização e articulação para
formação dos primeiros conselhos municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional e a criação dos Comitês Gestores do Programa do Leite. E após
foram criados programas Bolsa Família, Programa Aquisição Alimentar e
convênios para implantação de hortas comunitárias e cozinhas comunitárias,
através de editais para projetos municipais.
A secretaria responsável pela gestão dos programas federais SAN e pela gestão
de programas estaduais acima mencionados, foi a coordenadoria de
enfrentamentos à pobreza e combate à fome na Secretaria do Emprego,
Trabalho e Promoção Social, SETP. Foram realizados as primeiras Conferências
tanto a I Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional em
Umuarama como a I Conferência Estadual SAN em 2006 com o Apoio do
Escritório Regional da SETP. Em 2006 foram realizados a II Conferência
Regional SAN e a II Conferência Estadual SAN, onde foi criada a Comissão
Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Umuarama. CORESAN.
Neste período reiniciou um outro ciclo de mobilização e articulação junto aos
municípios. As primeiras discussões e realização do processo de monitoramento
e avaliação dos programas SAN com perspectiva de implementar a Segurança
40
Alimentar e Nutricional no combate a Insegurança Alimentar e Nutricional e a
garantia ao direito humano a alimentação adequada.
Trabalho este desenvolvido pela CORESAN, com estrutura física e técnica do
Escritório Regional da SETP. A CORESAN foi eleita na I Conferência Regional
SAN composta por 9 membros, sendo (1/3) 3 representantes dos órgãos
governamentais e 2/3 (6) representantes dos municípios da sociedade civil,
tendo como coordenador membro da sociedade civil, representando a região de
Umuarama que abrangia 23 municípios, também como membro do Conselho
Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como papel de agente
multiplicador e articulador entre o Estado e Municípios. As reuniões da
CORESAN com as respectivas representações aconteciam mensalmente,
sempre documentada através de atas e relatórios. O trabalho e a assessoria do
ER/SETP e da CORESAN se tornou fortalecido a partir da instituição da Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei nº 15.791, de 04/04/2008) e
a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISAN -
Lei Estadual de Lei nº 16.565 de 31/08/2010)
Em 2011, procedendo a III Conferência Regional SAN de Umuarama e a III
Conferência Estadual SAN, foram eleitos os novos membros da CORESAN.
Neste período houve por meio da SETS capacitação aos técnicos, atingindo o
ER da região de Umuarama, que motivou a CORESAN a dar continuidade no
processo de capacitação, realizando palestras, reuniões, seminários, como
forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema de SAN e divulgar o
Sistema e seus componentes.
Dando continuidade na vigência do convênio como o MDS, a SETP reinicia o
processo de mobilização para capacitar os agentes mobilizadores/formadores
para implementação do SISAN em âmbito municipal. Foram realizadas aos
longos dos anos de 2012 e 2013 várias oficinas para formação dos agentes da
região de Umuarama.
41
Os atores envolvidos nessas oficinas foram técnicos das ações de agricultura,
meio ambiente, assistência social, trabalho, saúde, educação e representantes
da sociedade civil. Esta capacitação através das oficinas resultou na inspiração
para que a CORESAN de Umuarama, com apoio do ER da SETP, dessa
continuidade às oficinas através de encontros microrregional nos anos de 2013 a
2014, atingindo os 23 municípios.
O objetivo das oficinas foi de definir estratégias de mobilização e articulação
junto aos municípios sobre a importância do SISAN, o processo passo a passo,
visando a organização para adesão do sistema. Dando continuidade como
estratégias para a implantação do SISAN nos municípios foram realizadas
reuniões de sensibilização junto aos prefeitos, secretários das políticas afetos a
SAN e representantes da sociedade civil do COMSEA.
Foi estabelecido também, agenda com os municípios para orientação,
assessoria junto a comissão técnica do município quanto ao processo de
solicitação para adesão do SISAN. Seus critérios e requisitos através das leis
que preconizaram a implantação dos componentes do SISAN.
Podemos concluir que a região de Umuarama através do trabalho de
mobilização e articulação da CORESAN e assessoria do Escritório Regional da
SEDS, obteve um resultado positivo e expressivo quanto a adesão do SISAN na
referida região.
Uma outra fase de mobilização e articulação ocorreu entre 2014 a 2015 a
transferência da Política de Segurança alimentar e Nutricional para a Secretaria
de Estado Agricultura e Abastecimento - SEAB que deu a continuidade através
do ER/SEAB em conjunto com a CORESAN as realizações das Conferências
SAN a nível municipal, tendo 100% de adesão dos municípios e também a nível
regional com presença dos 21 municípios e seus respectivos representantes.
Considerando o processo de adesão do SISAN na região de Umuarama, a
CORESAN e o ER de SEAB, realizaram no mês de maio de 2016 as oficinas de
orientação para elaboração do Plano Municipal de SAN 2016 – 2019,
42
compromisso esse que os municípios realizaram com a adesão ao SISAN. O
objetivo das oficinas foi uma forma de proporcionar troca de experiências junto
aos municípios reforçando e repassando as orientações pelo MDS e a SEAB
através do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional.
Quadro quantitativo da Região de Umuarama dos municípios do processo de
adesão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional até o mês de
outubro de 2016.
Municípios que que assinaram o termo de adesão até outubro de 2016.
Alto Piquiri, Cafezal do Sul, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Francisco Alves,
Icaraíma, Maria Helena, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapira, Umuarama e
Xambrê.
1.5 A constituição do SISAN no Município de Douradina
A segurança alimentar e nutricional em Douradina, como estratégia de combate
à fome e a insegurança alimentar e nutricional iniciou com a discussão sobre a
criação do Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional, o qual foi
implantado em 2003 e estruturado quando da implantação dos programas: Leite
das Crianças, complementando à criação do Comitê gestor municipal, programa
Bolsa Família, Cozinha Comunitária, recurso do governo federal, via Estado na
Vila Formosa, com a participação das famílias visando à formação na área de
alimentação visando geração de renda autônoma e sobrevivência.
Posteriormente foi aderido ao Programa Aquisição Alimentar PAA (compra
direta) em 2007, beneficiando os agricultores da agricultura familiar. O programa
veio beneficiar a rede de serviços, através da oferta de refeições junto aos
usuários das instituições pública e privada.
O município de Douradina vem organizando-se para a efetiva estruturação do
direito humano à alimentação adequada, para tanto, está procurando cumprir o
que diz a lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, no que tangue a organização
mínima para adesão ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional
43
que são do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, câmara
intersetorial e a conferência Municipal SAN.
Para tanto, o município realizou a 1ª Conferência em 2011 e a 2ª Conferência
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em 2013, resultando em
processo de mobilização, participação popular e deliberação de propostas para
buscar metas e diretrizes para implementação da política de SAN, foi realizado o
termo de Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(SISAN) em 2015, no qual o município se comprometeu a elaborar seu 1º Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o quadriênio 2016/2019,
dentro de período de 12 meses a contar da data de assinatura do termo de
adesão.
Para que seja assegurado o que dispõe a implementação do SISAN foi
necessário a intersetorialidade do SISAN entre as políticas públicas e o
empenho por parte da sociedade civil organizada para que ocorra a participação
efetiva na construção e execução desta política pública, sobretudo no controle
social exercida em especial pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - COMSEA.
É sabido que a Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do
direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades
essenciais, tudo com práticas alimentares promotoras de saúde, respeitando a
diversidade cultural e que sejam econômica e ambientalmente sustentáveis (lei
nº 11.346).
As diretrizes da política nacional (SAN) servirão como plataforma para a
construção do Plano Municipal de SAN de Douradina, bem como o plano
plurianual municipal - PPA e as propostas aprovadas na II Conferência municipal
SAN em 2015.
O município de Douradina elabora e lança o I Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional para o quadriênio 2016/2019, elaborada pelos membros
44
que constituem a CAISAN, através de uma comissão técnica, que
posteriormente oficializará através de decreto municipal o encaminhado para
CAISAN Estadual.
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ocorreu no dia
17 de junho de 2015, em Douradina contou com a participação de 86 pessoas.
A metodologia de discussão da Conferência foi organizada através de 3 eixos
temáticos, podemos elencar algumas prioridades resultado da discussão da II
Conferência:
Eixo 1: Comida de Verdade: avanços e obstáculos para a conquista da
alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
PROPOSTA Segmento
Município Estado União
Divulgação e conscientização da população
local ao consumo de produtos orgânicos
(aqueles que não estejam visivelmente
perfeitos) porem são cultivados sem
agrotóxico
X
Disponibilização de linhas de credito especial
para agricultura orgânica, estimulando o
cultivo de alimentos adequados.
X
Distribuição de insumos aos pequenos
agricultores. X
Acompanhamento aos pequenos agricultores,
por um profissional especializado, para
orientação quando o cultivo orgânico;
X
Facilitar o custo para implementação da
produção orgânica. X
45
Eixo 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública
no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional.
PROPOSTA Segmento
Município Estado União
Criação de Associação de Produtores Rurais X
Incentivo Financeiros e empréstimos agrícolas X
Disponibilização de profissional para
acompanhamento ao pequeno agricultor X
Oferta de cursos de cultivo e manejo adequado a
produção. X
Criação de sistema de Monitoramento da
produção X
Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
PROPOSTA Segmento
Município Estado União
Repasse de recursos para funcionamento X X
Contratação de profissional especifico para
programas do sistema X X
Capacitação X
Apoio Técnico X
Divulgação e explanação para comunidade local
sobre o sistema e sua importância. X
Figura 2 - Fotos II Conferência – 2015.
46
E neste ano de 2016, o município de Douradina elabora e lança o 1º Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/2016-2019, aprovado pelas
secretarias que compõem a CAISAN, bem como a Comissão Técnica.
O Município de Douradina, cumprindo com o que foi acordado em 2015, está
implementando esta política pública que vem organizar de forma interdisciplinar
as ações que garante a todos o direito à alimentação.
Para isso o município em oficinas conjunta entre os membros do COMSEA e as
Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer,
Agricultura e Meio Ambiente e também com a área de planejamento e
orçamento discutiram e levantaram indicadores que serão tratados em cada
desafio conforme prevê as orientações nacional e estasdual, de maneira a
possibilitar as estratégias necessárias para os próximos quatro anos.
Figura 3 - Oficina para levantamento de indicadores para elaboração do
PLAMSAN-2016
47
_____________________________Capítulo II
48
2. MARCO SITUACIONAL
2.1 - Aspectos Gerais
Douradina está localizado na região noroeste do Estado do Paraná, numa área
de 470 quilômetros quadrados, entre as coordenadas geográficas de latitude
23º22'51" sul e longitude 53º17'30" oeste, a uma altitude de 406 metros.
Douradina faz parte da região metropolitana de Umuarama, estando a 635
quilômetros da capital do estado, Curitiba e muito próxima de outros grandes
polos regionais, como Maringá, Cascavel e Londrina.
Vias de acesso: as principais vias de acesso ao Município são as rodovias PR
082 e PR 182 que ligam Douradina a Ivaté, e PR 680 que dá acesso à cidade de
Maria Helena. Estas rodovias garantem o escoamento da produção agrícola e
pecuária e viabilizam o deslocamento das pessoas.
Figura 4 - Mapa dos limites do Município
Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES, Cadernos Estatísticos, maio de 2015.
49
Limites
Douradina limita-se, ao norte, com os municípios de Santa Cruz do Monte
Castelo; ao sul, com Maria Helena; a leste, com Tapira e a oeste, com Ivaté. O
Município possui dois distritos: Jardim do Ivaí, localizado aproximadamente, sete
quilômetros da sede e Vila Formosa, que está aproximadamente, dez
quilômetros da sede.
Clima
No município de Douradina, predomina o clima subtropical úmido mesotérmico,
com verões quentes e geadas pouco frequentes, com tendência de
concentração de chuvas nos meses de verão, sem estação seca definida. Em
janeiro as médias das temperaturas máximas na cidade atingem os 30,2°C e a
média das mínimas em 19,8°C. Em julho, a máxima média é de 24°C e a mínima
média de 11°C. A cidade acumula em dezembro, 159 milímetros de chuva sendo
o mês mais chuvoso e em agosto são apenas 52 milímetros acumulados na
cidade.
Vegetação
O município de Douradina era recoberto, primitivamente, pela floresta latifoliada
tropical em solo bastante fértil, apresentava-se geralmente densa e formada por
árvores com 25 a 30 metros de altura, de grossos troncos, dentre os quais se
destacavam: perobas, cedros brancos, paus d’alho, figueiras brancas, ipês e
uma grande quantidade de palmáceas com maior destaque para o palmito.
Atualmente (2016), podem ser encontradas algumas matas de reserva nativa,
remanescentes da floresta latifoliada tropical e também pequenas áreas de
reflorestamento, sobretudo de eucaliptos.
Hidrografia
Douradina faz parte da bacia do Rio Ivaí, sendo banhado, ao norte, por esse rio,
por uma extensão, aproximada de 25 quilômetros. Tem como seu rio principal o
Rio das Antas, que nasce no município de Maria Helena e adentra o município
de Douradina, percorrendo uma extensão de aproximadamente, 50 quilômetros,
servindo como limite territorial, a leste, com o município de Tapira, até desaguar
no Rio Ivaí. Outro rio de destaque para Douradina é o Rio do Índio, o qual tem
50
sua nascente nos limites do Município, formados por diversos arroios. Estende-
se por aproximadamente 30 quilômetros, servindo como limite territorial, a oeste,
com o município de Ivaté.
2.2 - Aspectos Histórico do Município
História da cidade: nos anos de 1950, surgiu no noroeste do Estado do Paraná,
na Gleba 8 da comarca de Peabiru, hoje comarca de Umuarama, um novo
povoado, iniciando-se com a vinda de Antônio Lustosa de Freitas e família, que
trouxe consigo 22 peões, no dia 25 de junho de 1952, para residir como capataz
em uma área de floresta a pedido de seu tio, deputado Antônio Lustosa de
Oliveira. O deputado tinha dois mil alqueires de terra adquiridas por meio de
permuta feita com o governo do estado, nos campos de Guarapuava, a qual
doou a ele 55 alqueires, que mais tarde recebeu a denominação "Fazenda Santa
Rosa".
Em seguida, entre as famílias que chegaram até essa localidade estava a de
Salvador Lopes Gomes, João Vieira do Prado, Francisco Barroso, Mário Issahó,
Eduardo Ribeiro de Oliveira, João Corsine, Anacleto Romero, Benedito
Pasciente, Antonio Ramalho, Sanches do Lago, Bélgico Antonio Maragno,
Tiburcio, Chimada, Bucioli, Sebastião Clemente, João Azur, Euclides João Leite,
José Domingos, Bessegato, Oliver, Cazuza e outros.
Salvador Lopes Gomes, vereador de Maringá, nos anos de 1950, havia
adquirido as terras através de empréstimo bancário em Curitiba. Salvador,
falecido em 1996, chegou às terras por via fluvial, num bote pelo Rio Paraná, a
seguir entrou pelo Rio Ivaí e fez três dias de caminhada pela mata até localizar o
marco dos primeiros mil alqueires que adquiriu. Nesta época, Lustosa já tinha
suas terras ao lado, onde apareceram os primeiros indígenas à procura de
alimento. Logo após, Salvador começou a abrir a primeira estrada, vindo de
Umuarama, sendo este um trabalho árduo, pois foi necessária a construção de
quatro pontes de madeira. Ele demarcou os mil alqueires em lotes de
aproximadamente quinze alqueires para ser vendido aos meeiros da região de
Maringá e São Jorge.
51
O projetista foi o engenheiro Shoju Sato, juntamente com seu filho Cândido Sato
e outro jovem por nome de Vaquizaqui, realizaram todo levantamento de
córregos e espigões. Em seguida, adquiriu mais mil e cem alqueires ao lado do
primeiro, onde demarcou os sítios, e na parte alta deste, projetou as ruas e
avenidas da cidade, nos quarenta e três alqueires reservados para ela.
Histórico do nome
O nome Douradina surgiu em função da Serra dos Dourados. Havia uma dúvida
quanto ao nome ser Douradinha ou Douradina, porém, Salvador Lopes Gomes,
proprietário das terras onde se localiza o Município, optou pelo segundo nome.
Primeiros registros civis
O primeiro nascimento foi de Luiz Carlos Alves de Freitas, filho de Carolina e
Antônio Lustosa de Freitas, em 1953. O primeiro casamento civil foi de Fernando
Gil e Cleoracy Aparecida Gil.
Criação
Douradina foi criada em 17 de janeiro de 1979, por meio da Lei Estadual nº
7.107/1979, emancipada politicamente do município de Maria Helena em 01 de
fevereiro de 1983.
Figura 5 - Vista aérea de Douradina
Fonte: IPARDES, Cadernos Estatísticos, maio de 2015.
52
Símbolos Municipais
Os símbolos municipais são figuras emblemáticas que retratam a história e as
características de cada comunidade e traduzem seus elementos mais
expressivos como sua identidade, sua evolução política, administrativa e
econômica, seus costumes e tradições. A Bandeira Municipal e o Brasão de
Douradina, foram idealizados pelo heraldista e vexilólogo, Dr. Lauro Ribeiro
Escobar.
Brasão
Figura 6 - Brasão do município
Fonte: Prefeitura de Douradina, 2016.
Bandeira Figura 7 - Bandeira do município
Fonte: Prefeitura de Douradina, 2016.
53
Hino Municipal
O Hino Municipal tem letra e melodia de Sebastião Lima.
Junto às margens do Rio Ivaí
Tu nasceste querido rincão
És a terra mais linda que eu já vi
Douradina do meu coração
Nesta clareira altissonante em tom aberta
Na marcha rumo à civilização
Pelos pioneiros em cívica oferta
Surgiste radiosa em pleno sertão
No teu chão brotam riquezas mil
E o ouro verde é primeiro lugar
Este recanto feliz do Brasil
Para sempre eu hei de amar
Pois aqui sou tranquilo e feliz
Com as graças de Nosso Senhor
Que ampara protege e bendiz
Este povo de intenso labor
Douradina é celeiro divino
Que outro igual asseguro não há
Grandioso há de ser seu destino
Filha altiva do meu Paraná
Oh Senhora Aparecida milagrosa
Abençoe este amado torrão
Que esta terra seja sempre dadivosa
E um templo de paz e união
No teu chão brotam riquezas mil
E o ouro verde é primeiro lugar
Este recanto feliz do Brasil
54
Para sempre eu hei de amar
Pois aqui sou tranquilo e feliz
Com as graças de Nosso Senhor
Que ampara protege e bendiz
Este povo de intenso labor
2.3 - Aspectos Socioeconômicos
Gráfico 1 - Índices gerais - 2010
Tabela 1 - Índice de desenvolvimento humano (IDH) RANKING/POSIÇÃO
ÍDH ANO ÍNDICE FAIXA/ DESEN
Amerios No Paraná
No Brasil
IDHM-Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
2010 0,724 ALTO 4º 105º 1191º
IFDM-Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
2013 0,7673 Moderado
12º 90º 826º
IBEU-Índice Bem Estar Urbano
2010 0,821 Alto 19º 149º 1656º
IPDM-Índice Ipardes de Desempenho Municipal
2013 0,8493 Alto 1º 2º -
IFGF-Índice FIRJAN de Gestão Fiscal
2015 0,6194 Conceito B/Boa Gestão
9º 63º 467º
55
Tabela 2 - Aspectos socioeconômicos
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) 0,724
- IDHM – Longevidade 0,818
- Esperança de vida ao nascer: 74,07 anos
- IDHM – Educação 0,644
- Escolaridade da população adulta 0,48
Fluxo escolar da população jovem (Frequência escolar) 0,74
- IDHM – Renda: 0,721
- Renda per capita: R$
708,51
- Classificação na unidade da federação: 105
- Classificação nacional: 1.191
Fonte: IPARDES, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico - 2010.
Tabela 3 - Arrecadação do ICMS (100%), por município de origem do contribuinte - Paraná - 2014
CIDADE 2.014
Umuarama 69.723.000,32
Cianorte 45.826.896,57
Douradina 11.358.741,98
Pérola 8.902.043,81
Iporã 8.896.567,26
Cruzeiro do Oeste 4.671.197,40
Tapejara 3.290.071,18
Japurá 2.832.576,60
São Tomé 2.353.684,16
Cidade Gaúcha 1.134.591,34
Rondon 949.684,52
São Jorge do Patrocínio 920.471,57
Tapira 798.238,08
Altônia 554.835,62
Icaraíma 495.834,44
Alto Piquiri 488.610,34
Perobal 457.775,50
Xambrê 357.233,97
Tuneiras do Oeste 238.365,93
Jussara 220.220,90
Ivaté 182.512,19
56
Mariluz 139.451,73
Alto Paraíso 124.868,60
Francisco Alves 82.908,98
Nova Olímpia 63.772,08
Maria Helena 39.556,02
Esperança Nova 28.340,18
São Manoel do Paraná 22.549,48
Cafezal do Sul 16.423,66
Indianópolis 14.759,50
Brasilândia do Sul 8.869,36
Guaporema 6.919,46
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM)
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) procura avaliar a situação
dos municípios paranaenses, considerando, com igual ponderação, as três
principais áreas de desenvolvimento econômico e social, a saber: a) emprego,
renda e produção agropecuária; b) educação; e c) saúde.
Na construção do índice da dimensão Saúde são usadas as variáveis: número
de consultas pré-natais; óbitos infantis por causas evitáveis, e óbitos por causas
mal-definidas.
Na educação, as seguintes variáveis: taxa de matrícula na educação infantil;
taxa de abandono escolar (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e
ensino médio); taxa de distorção idade-série (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª
série / 6º a 9º ano e ensino médio); percentual de docentes com ensino superior
(1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio); resultado
do IDEB (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano e 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano).
E na dimensão Emprego, Renda e Produção Agropecuária as variáveis
relacionadas ao salário médio, ao emprego formal e à renda da agropecuária.
Fonte: IPARDES.
57
Gráfico 2 - Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) - 2013
Índice FIRJAN de desenvolvimento municipal
O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do
Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento
socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas
de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito,
exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas
pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
Fonte: FIRJAN - Edição 2015.
Gráfico 3 - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - 2013
Índice de Gini
Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a
renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há
desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo
valor), a 1 (um), quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém
toda a renda). O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em
domicílios particulares permanentes.
Fonte: IPARDES.
58
Gráfico 4 - Índice de Gini - 2010
Gráfico 5 - IDHM – Renda, longevidade, educação
Despesas municipais por função
Soma das despesas municipais por função mais as despesas
intraorçamentárias.
Fonte: IPARDES
59
Gráfico 6 - Despesas municipais por função - 2015
2.4 - Aspectos Populacionais
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e
2010, à taxa de 1,95% ao ano, passando de 6.140 para 7.445 habitantes. Essa
taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,89% ao ano e
superior à cifra de 0,88% ao ano da Região Sul.
Gráfico 7 - Taxa de crescimento anual - 2000 a 2010
60
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população
urbana em 2000 representava 60,36% e em 2010 passou a representar 70,33%
do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 2,8% em
média ao ano. Em 2000, este grupo representava 11,9% da população, já em
2010 detinha 13,0% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010, com média de -0,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 26,5% do
contingente populacional em 2000, o que correspondia a 1.626 habitantes. Em
2010, a participação deste grupo reduziu para 21,4% da população, totalizando
1.594 habitantes.
Gráfico 8 - População residente no município por faixa etária 2000-2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em média 2,53% ao ano), passando de 3.801
habitantes em 2000 para 4.881 em 2010. Em 2010, este grupo representava
65,6% da população do município.
61
Tabela 4 - População urbana e rural
População 2010 Porcentagens
Total 7.445 -
Urbana 5.236 70,33%
Rural 2.209 29,67%
Densidade Demográfica 19,32 -
Fonte: IPARDES, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico - 2010. Tabela 5 - Estimativa de habitantes
População 2014 2015 2014 a 2015 Diferença
Total 8.120 8228 1,33% 108
Fonte: IBGE. AMERIOS
Tabela 6 - Contagem da população segundo faixa etária - 2013
Fonte: SIABMUM - 2013
População Estimada - 2016
População Estimada - 8.335 habitantes
NOTA: Dados divulgados pela fonte, em 30 de agosto de 2016.
Apresenta a evolução do n.º de habitantes, considerando os dados do último
Censo e de estimativas realizadas para os demais anos.
Fonte: IBGE/ MMP – Informações municipais para planejamento institucional -
2016
Faixa etária Masculino Feminino Total
1 a 4 262 264 526
5 a 6 117 114 231
7 a 9 169 163 332
10 a 14 274 282 556
15 a 19 300 293 593
20 a 39 1334 1324 2658
40 a 49 569 603 1172
50 a 59 237 439 676
60 anos acima 534 573 1107
3996 4045 8041
62
Gráfico 9 - Despesas municipais por função - 2015
Pirâmide Etária
Gráfico organizado para classificar a população censitária do município
conforme as faixas de idade, dividindo-as por sexo.
Fonte: IBGE.
Gráfico 10 – Pirâmide Etária - 2010
Taxa de Envelhecimento
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total.
Fonte: IPARDES.
63
Gráfico 11 - Taxa de Envelhecimento 2010
Grau de urbanização
Indica a proporção da população total que reside em áreas urbanas, segundo a
divisão político-administrativa estabelecida pelas administrações municipais.
Fonte: IBGE
Gráfico 12 - Grau de Urbanização - 2010
População segundo cor e raça
Distribuição da população do município segundo a cor/raça.
Fonte: IBGE
Gráfico 13 – População segundo a cor/raça – 2010
64
Perfil da população e nível de instrução
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução. A classificação
segundo o nível de instrução foi obtida em função das informações da série e
nível ou grau que a pessoa estava frequentando ou havia frequentado e da sua
conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino anteriores com o vigente.
Fonte: IBGE.
Gráfico 14 – Perfil População/nível de instrução - 2010
População economicamente ativa
Segundo dados do IBHE a população economicamente ativa do município de
Douradina se distribui da seguinte forma:
Área urbana, 2.910 pessoas; área rural, 1.072 pessoas, perfazendo um total de
3.982 pessoas, das quais 2.460 pessoas são do sexo masculino e 1.522 do sexo
feminino.
Subgrupo da população em idade ativa integrado pelas pessoas que estavam
desenvolvendo alguma atividade de forma contínua e regular ou, por não
estarem ocupadas, se encontravam procurando trabalho no período de
referência, tendo, para isto, tomado medidas concretas de procura. Inclui-se
ainda o exercício do trabalho precário. Em resumo, é a conjunção de ocupados e
desempregados.
Fonte: IBGE
65
Gráfico 15 - População Economicamente Ativa – 2010
Renda média domiciliar per capta
Média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em
determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos
mensais dos moradores do domicílio, em reais, dividida pelo número de seus
moradores.
O salário mínimo do último ano para o qual a série está sendo calculada torna-se
a referência para toda a série. Esse valor é corrigido para todos com base no
INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e
consequentemente a proporção de pobres. O valor de referência, salário mínimo
de 2010, é de R$ 510,00.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 16 - Renda Média Domiciliar per capita - 2010
66
Tabela 7 - Rendimento médio declarados na RAIS-2014
CIDADE RENDA 2014 - Ipardes RANKING PR
Douradina 2291,97 1
Ivaté 1716,97 2
Jussara 1659,94 3
Cidade Gaúcha 1614,18 4
Cianorte 1611,13 5
Tapejara 1586,16 6
Brasilândia do Sul 1583,51 7
Umuarama 1569,39 8
Rondon 1549,59 9
São Tomé 1548,84 10
Indianópolis 1505,11 11
Cruzeiro do Oeste 1491,56 12
Alto Paraíso 1472,35 13
Mariluz 1431,66 14
Alto Piquiri 1409,99 15
Pérola 1379,41 16
Icaraíma 1359,49 17
Japurá 1349,65 18
Perobal 1345,89 19
São Manoel do Paraná 1330,08 20
São Jorge do Patrocínio 1319,77 21
Tuneiras do Oeste 1319,75 22
Guaporema 1314,56 23
Iporã 1311,52 24
Cafezal do Sul 1295,58 25
Francisco Alves 1291,98 26
Esperança Nova 1257,86 27
Tapira 1250,36 28
Altônia 1242,01 29
Nova Olímpia 1225,04 30
Maria Helena 1206,95 31
Xambrê 1109,28 32
Fonte: TEM – RAOS (IPARDES) 31/12/2014 /AMERIOS
67
Produto interno bruto per capcta
PIB per capita - corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número
absoluto de habitantes de um país, região, estado ou município.
Fonte: IPARDES
Gráfico 17 - Produto Interno Bruto Per Capita - 2013
Densidade Demográfica
Mostra como a população se distribui pelo território, sendo determinada pela
razão entre a população e a área de uma determinada região. É um índice
utilizado para verificar a intensidade de ocupação de um território.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 18 - Densidade Demográfica (Hab/km²)
Principais atividades econômicas do Município e principais produtos
advindos destas atividades:
68
- Lavoura temporária: 22 estabelecimentos em uma área de 3.267 hectares;
- Horticultura e floricultura: 03 estabelecimentos em uma área de 28 hectares;
- Lavoura permanente: 36 estabelecimentos em uma área de 3.694 hectares;
- Pecuária e criação de outros animais: 620 estabelecimentos em uma área de
44.551 hectares, em um total de 682 estabelecimentos em uma área de 51.541
hectares;
- Cultura temporária: arroz (em casca), cana-de-açúcar, mandioca, melancia,
milho (em grão), soja (em grão), tomate;
- Cultura permanente: banana, café (em grão), laranja, limão, maracujá.
Fonte: IBGE - Censo Agropecuário. NOTA: Dados revisados e alterados após divulgação da 2ª Apuração do Censo Agropecuário 2006, em outubro de 2012.
2.5 - Aspectos Culturais, Esporte e Lazer
-Programas culturais e esportivos/cursos realizados, clientela atendida
Os principais eventos culturais que acontecem no Município são:
- Festas juninas realizadas durante os meses de junho e julho;
- Festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira de Douradina, realizada no mês
de outubro;
- Festa do peão de boiadeiro, realizada em fevereiro durante as festividades do
aniversário do Município - FEPEÍNA
- Festa dos caminhoneiros, realizada geralmente no mês de julho.
- Jogos escolares
- Campeonato de futebol amador
- Futebol de salão, voleibol e xadrez.
Nos eventos acima citados ocorrem o atendimento de toda população.
Feriados municipais
O aniversário de fundação do Município é no dia 17 de janeiro e aniversário de
emancipação política do Município é no dia 01 de fevereiro.
Locais dos eventos
Para a realização dos eventos culturais o Município conta com os seguintes
espaços:
69
- Associação dos Funcionários dos Móveis Gazin (AFUNGAZ)
- Recinto de Rodeios Dr. Oswaldo Formiguieri.
Equipamentos públicos
- Ginásio de esporte
- Campos de futebol
- Campo de maia
- Quadra poliesportiva
- Academia da Terceira Idade
- Parques Infantil – Praça Central
- Concha acústica
Principais estabelecimentos socioculturais do município
- 1- Biblioteca Cidadã Nila Lima Machado
- Centro de Convivência do Idoso Elzica Tizolim Arvani
- Recinto de Rodeios Dr. Oswaldo Formiguieri.
Estabelecimento Sociocultural Privada
Parque das águas do Grupo Gazin
2. 6 - Aspectos Educacionais
O Sistema Educacional Brasileiro compreende três etapas da Educação Básica:
a educação infantil (para crianças de zero a 5 anos), o ensino fundamental (para
alunos de 6 a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos).
Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino
fundamental. Já o ensino médio, com duração de três anos, é de
responsabilidade dos estados.
O ensino fundamental é obrigatório. Isso significa que toda criança e
adolescente entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado
oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal, conforme Lei
Federal, nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional.
70
Gráfico 19 - Taxa da Educação
Atualmente (2015), a rede educacional do Município possui três instituições de
ensino municipais de educação básica, duas estaduais e duas pertencentes à
rede privada de ensino, conforme mostra a tabela 8.
Tabela 8 - Instituições de ensino existentes no Município, 2015
Instituição de Ensino Rede de
Ensino
Localização
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos - CEEBJA
Pública Sede do Município
Centro Municipal de Educação Infantil Campodoro
Pública Sede do Município
Escola Municipal Drummond de Andrade – Educação Infantil e Ensino Fundamental
Pública Sede do Município
Colégio Estadual Douradina – Ensino Publica Sede do Município
71
Fundamental e Médio
Escola Nossa Senhora das Graças – Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial
Privada Sede do Município
Escola Rural Municipal Vila Formosa – Ensino Fundamental
Pública Distrito
Escola Santa Rita - Educação Infantil e Ensino Fundamental
Privada Sede do Município
Fonte: Setor administrativo das instituições de ensino, 2015. Legenda: CO – Compartilhado; AL – Alugado; CE – Cedido; PRO – Próprio.
A rede municipal oferta a educação infantil em um centro de educação infantil
(CMEI) e em uma escola, e os anos iniciais do ensino fundamental, em duas
escolas. As escolas municipais contam com atendimento de uma psicóloga, uma
psicopedagoga e uma professora que atende individualmente os alunos na sala
de recursos.
Na rede estadual de ensino, a oferta é para os alunos dos anos finais do ensino
fundamental e ensino médio, além da modalidade de educação de jovens e
adultos.
Na rede privada de ensino, uma instituição particular oferta a educação infantil e
o ensino fundamental, e uma instituição de cunho filantrópico oferta
exclusivamente a educação especial.
De forma geral a educação tem situações que precisam ser trabalhadas para
atingimento de seus objetivos, sendo:
- Fila de espera para à matrícula - 59 Alunos
- Evasão escolar - 0,2%
- Detenção escolar/repetência - 0,7%
- Taxa de analfabetismo de 15 anos ou mais - 9,54%
Percebe-se que são números pequenos, passível de resolução a médio. O que
tem de desafiador é a taxa de analfabetismo de 15 anos ou mais, realidade que
vem afetando vários municípios.
72
Educação Infantil
A tabela 9, apresenta as instituições de ensino da educação básica que ofertam
a educação infantil no município de Douradina.
Tabela 9 - Instituições de ensino que ofertam a educação infantil, 2015
Instituição de Ensino
Total de alunos por faixa etária
Turno Demanda Reprimida
Mantenedora
0 a 3 anos
4 a 5 anos
CMEI Campodoro 180 47 Integral 69 Prefeitura
Escola Municipal Drummond de Andrade
- 139 Matutino e Vespertino
- Prefeitura
Escola Santa Rita 12 31 Vespertino - Centro Educacional Santa Rita
Fonte: Setor pedagógico das instituições de ensino, 2015.
O CMEI Campodoro possui lista de espera, tendo inserido em seu regimento
interno critérios para o atendimento, como, filhos de mães devem estar
trabalhando e crianças de comprovada carência financeira. O atendimento a
todas as procuras depende da construção de novas salas, em no máximo um
ano.
O demonstrativo do atendimento geral de 2013 a 2015, tabela 10, apresenta um
aumento significativo de matrículas, obtendo-se em 2015 um total de 405
crianças devidamente matriculadas na educação infantil do Município.
Tabela 10 - Matrículas da educação infantil, 2013 – 2015
Redes de ensino / Faixa etária
Turno 2013 2014 2015
AL TU AL TU AL TU
Municipal (0 a 3 anos) I 118 06 176 07 122 10
Privada (0 a 3 anos) V 08 01 20 02 12 01
Total - 0 a 3 anos - 126 07 196 09 134 11
Municipal (4 a 5 anos)
M 22 01 59 03 48 02
V 128 06 111 06 91 05
I 62 03 38 02 101 02
Privada (4 a 5 anos) V 26 02 21 02 31 03
Total - 4 a 5 anos - 238 12 229 13 271 12
Total Geral - 364 19 425 22 405 23
Fonte: PME-2015. Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; I – Integral
73
Déficit de vagas – creches e pré-escola
A EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de
ensino para crianças de 4 e 5 anos, que deverá ser atendida pelos gestores
municipais até 2016.
Fonte: matrículas INEP; população estimada DATASUS.
Nota: Foi fixada a estimativa de 2012 do DATASUS para cálculos referentes aos
anos de 2013, 2014 e 2015.
Gráfico 20 - Déficit de vagas – creches e pré-escola - 2015
Ensino Fundamental
O município de Douradina possui quatro estabelecimentos que ofertam o ensino
fundamental, conforme relacionados na tabela 11.
Tabela 11 - Instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015
Instituição de Ensino Total de alunos Turnos Tipo de organização
Anos iniciais
Anos finais
Colégio Estadual Douradina - 378 M/V Ano
Escola Rural Municipal Vila Formosa 460 - M/V Ciclos
Escola Mun. Drummond de Andrade 41 - M/V Ciclos
Escola Santa Rita 69 47 M Ano
Fonte: Setor administrativo das instituições de ensino, 2015. Legenda: M – Matutino; V – Vespertino.
74
O atendimento geral do ensino fundamental, de 2013 a 2015, está demonstrado
na tabela 12.
Tabela 12 - Evolução das matrículas do ensino fundamental, 2013 – 2015
Redes de ensino
Turno 2013 2014 2015
AL TU AL TU AL TU
Municipal (anos iniciais) V 14 313 15 301 14 299
M 191 09 195 11 200 12
Total – Rede municipal 490 23 508 26 501 26
Estadual (anos finais)
M 261 08 269 09 260 09
V 177 07 127 06 118 05
Total – Rede estadual 438 15 396 15 378 14
Privada (anos iniciais)
M 29 04 42 04 54 04
V 14 01 18 01 15 01
Privada (anos finais) M 39 04 36 04 47 04
Total – Rede privada 82 09 96 09 116 09
Total Geral 948 40 894 40 884 39
Fonte: PME/2015. Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino;
Desempenho dos Alunos do Ensino Fundamental
O rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e evasão), no período de
2012 a 2014, por rede de ensino.
Tabela 13 - Rendimento escolar no ensino fundamental, por rede de ensino,
2012 – 2014
Rede de
ensino
Percentuais
2012 2013 2014
APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA
Municipal 98,48% 0,76% 0,76% 100% 0% 0% 99,56% 0,44% 0%
Estadual 89,41% 89,41% 89,41% 89,41% 89,41%
89,41%
89,41% 89,41% 89,41%
Privada 2,56% 0% 100% 0% 0% 99,06%
0,94% 0% 2,56%
Fonte: PME/2015. Legenda: APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão
Desempenho escolar
Percentual de alunos matriculados considerados aprovados, reprovados ou
desistentes. A situação de desistência (abandono) é caracterizada por alunos,
75
matriculados em determinada série, que deixam de frequentar a escola durante
o ano letivo.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 21 - Desempenho Escolar - 2015
76
Taxa de distorção idade x série
Proporção de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio,
com idade superior a recomendada às etapas do sistema de ensino básico.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 22 - Taxa de distorção idade x série – 2013
Ensino Médio Tabela 14 - Evolução das matrículas do ensino médio regular, 2013 – 2015
Turno 2013 2014 2015 AL TU AL TU AL TU
Matutino 133 04 141 04 155 04
Vespertino - - - - - -
Noturno 159 06 158 06 189 06
Total 292 10 299 10 344 10
Fonte: PME/2015. Legenda: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; N – Noturno
O rendimento escolar dos alunos do ensino médio (taxas de aprovação,
reprovação e evasão) está relacionado na tabela 15.
Tabela 15 - Rendimento escolar dos alunos do ensino médio 2012 – 2014
Percentuais
2012 2013 2014
APR REP EVA APR REP EVA APR REP EVA
87,5 1,0 9,3 75 6 12 68,2 10,2 12,6 Fonte: Setor pedagógico da instituição, 2015. Legenda: APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.
A evasão escolar continua sendo um dos grandes problemas deste nível de
ensino, como mostram os dados da tabela 15, chegando em 2014 a 12,6%.
77
Educação de Jovens e Adultos
No ano de 2010, o município de Douradina foi declarado Território Livre do
Analfabetismo, sendo a sétima cidade paranaense a ser contemplada com essa
declaração.
Até o ano de 2000, a taxa de analfabetos no município era de 18% da população
com 15 anos ou mais.
Várias experiências de alfabetização aconteceram junto com o Paraná
Alfabetizado, entre elas o Projeto de Educação do Assalariado Rural
Temporário, que alfabetizou trabalhadores na década de 1990 e meados dos
anos de 2000. Com o Programa Paraná Alfabetizado, atuando desde 2004, essa
taxa foi reduzida para o índice de 2,83%, tornando o Município território livre do
analfabetismo.
Atualmente (2016), o índice do analfabetismo no Município continua sendo
considerado baixo em relação ao número de habitantes.
O Município realiza levantamento do número de analfabetos através do censo
escolar para definir políticas de atendimento. Isso acontece anualmente, e diante
dos resultados são adotadas políticas para a redução do índice de analfabetismo
da população.
Os programas de alfabetização ofertados à população são: Paraná Alfabetizado,
Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fase I, Fase II e ensino médio.
Tabela 16 - Oferta da EJA, 2015
Programas / Cursos
Local Número de alunos
atendidos
Turno
EJA Fase I
CEEBJA 20 Noturno
EJA Fase II CEEBJA 154 Vespertino Noturno
Ensino Médio CEEBJA 148 Vespertino Noturno
Fonte: CEEBJA, 2015.PME
78
Tabela 17 - Evolução das matrículas da EJA, 2011 – 2015
Programas / Cursos Turno 2013 2014 2015 AL TU AL TU AL TU
EJA Fase I
N 08 01 04 01 20 01
EJA Fase II
V - 12 01 17 01 09
N 87 04 200 05 158 05
EJA Ensino Médio N 225 06 136 05 149 05
Total 315 11 341 11 327 12
Fonte: CEEBJA, 2015.
Legenda: M – Matutino; V – Vespertino; N – Noturno.
O local de funcionamento das aulas de EJA apresenta uma estrutura física
adequada para atender os discentes, sendo este compartilhado com o
Município.
Os materiais didáticos utilizados com os alunos da EJA Fase I são adquiridos
por meio do Programa Salário-Educação. Os materiais utilizados com os alunos
da EJA Fase II e EJA ensino médio são recebidos da SEED e adquiridos com
recursos da instituição.
Os alunos da EJA Fase I e Fase II têm acesso à biblioteca escolar, ao
laboratório de informática, à merenda escolar e ao transporte escolar. Sempre
que ofertado, os alunos da EJA participam de eventos culturais programados
pelo Município.
Os professores da EJA Fase I participam de encontros pedagógicos e cursos
ofertados pelo Município exceto, os professores da EJA Fase II e ensino médio.
Existem casos de alunos com necessidades educacionais especiais, porém os
professores não são preparados para este tipo atendimento.
O programa EJA mantêm parcerias com outras secretarias municipais, como da
saúde, ação social, para atendimento aos alunos em caso de necessidade.
Com alunos da EJA Fase I é desenvolvido um projeto de informática e os alunos
da Fase II e ensino médio têm acesso ao laboratório de informática para
realizarem seus estudos e pesquisas.
79
Taxa de analfabetismo
É o percentual de pessoas analfabetas em determinada faixa etária. Considera-
se, aqui, a faixa etária de 15 anos ou mais, isto é, o analfabetismo avaliado
acima da faixa etária onde, por lei, a escolaridade seria obrigatória.
Consideraram-se como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que
declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que
apenas assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever,
mas esqueceram.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 23 - Taxa de analfabetismo - 2010
Educação Tecnológica e Formação Profissional
O Instituto Federal do Paraná (IFPR) é uma instituição pública federal de ensino
vinculada ao MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica (SETEC). É voltada a educação superior, básica e profissional,
especializada na oferta gratuita de educação profissional e tecnológica nas
diferentes modalidades e níveis de ensino.
A instituição foi criada em dezembro de 2008, por meio da Lei n° 11.892, que
instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e os 38
institutos federais hoje existentes no país. Com a lei em vigor, a Escola Técnica
da Universidade Federal do Paraná (ET-UFPR) foi transformada no IFPR, que
hoje possui autonomia administrativa e pedagógica.
Atualmente, a instituição atende mais de 40 mil estudantes nos cursos de
modalidade presencial e a distância.
80
Em Douradina, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Educação
disponibilizou uma sala na Escola Municipal Drummond de Andrade para realizar
as aulas do curso técnico do IFPR, que até então eram realizadas no Colégio
Estadual Douradina, onde haviam empecilhos que dificultavam o andamento do
curso e por consequência a evasão de alunos.
Na sala onde atualmente (2015) são ministradas as aulas, tem ar condicionado,
quadro versátil e data show, o que com certeza proporciona um ambiente
acolhedor, estimulando os alunos ao estudo, diminuindo desta forma a evasão.
Além do espaço, a Prefeitura adquire equipamentos e faz a manutenção dos
mesmos, enquanto a IFPR fica com a contratação de professores, elaboração e
fornecimento do material pedagógico e o processo de transmissão.
A tabela 18 apresenta os cursos oferecidos em 2012 e 2014, sendo estes de
acordo com a necessidade da comunidade.
Tabela 18 - Cursos oferecidos pelo IFPR no Município, 2012 – 2014
Ano Curso Parcerias Público Alvo
2012 Técnico em segurança do trabalho
Prefeitura Alunos com ensino médio
2012 Técnico em Logística Prefeitura Alunos com ensino médio
2014 Técnico em agente comunitário de saúde
Prefeitura Alunos com ensino médio
Fonte: PME/Setor responsável pelos cursos do IFPR, 2015.
Houve muitos avanços com a formação de profissionais técnicos, no entanto,
para melhorar ainda mais, seria fundamental a abertura de novos cursos
técnicos e até de graduação. O IFPR possui um quadro de professores
capacitados, com domínio dos conteúdos que utilizam material de boa
qualidade. Contudo, ocorrem atrasos nos materiais impressos e a manutenção
dos equipamentos é demorada, o que interfere no bom andamento das aulas.
Educação Especial
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Douradina foi
fundada em 08 de junho de 1997, em decorrência da necessidade da
81
comunidade em dar apoio e assistência adequada às pessoas com deficiência
intelectual e múltiplas e a seus familiares.
A organização escolar da Escola Nossa Senhora das Graças, Educação Infantil,
Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial se dá em
consonância com as normas legais. A Escola expressa as aspirações e
expectativas do movimento Apaeano quanto a sua atenção educacional, por
meio de um projeto político pedagógico voltado para educados com deficiência e
altas especificidades, alunos com transtornos globais do desenvolvimento
associado à deficiência intelectual e alunos com deficiência neuromotoras
associadas às múltiplas deficiências, atuando na modalidade especial na oferta
programas de ensino das seguintes etapas:
Tabela 19 - Total de alunos atendidos na Escola de Educação Especial Nossa Senhora das Graças, por tipo de programas e turnos, 2011 – 2015
Níveis / Modalidades
Turno 2013 2014 2015 AL TU AL TU AL TU
Educação Infantil (0 a 3 anos)
V 07 01 06 01 04 01
Educação Infantil (4 a 6 anos)
M 04 01 - - - -
V - - - - 03 01
Ensino Fundamental M 13 02 12 02 10 02
V 06 01 04 01 06 01
Educação Profissional
M 16 02 19 02 28 02
V 24 03 18 02 14 01
Total 70 10 59 08 65 08
Fonte: Informações da instituição, 2015.
Tabela 20 - Total de alunos atendidos na Escola de Educação Especial Nossa Senhora das Graças, 2015
Deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
Número de alunos
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Educação Profissional
Deficiência Intelectual 04 11 29
Autismo clássico - 01 01
Síndrome de Down 02 01 02
Múltipla 01 02 12
Síndrome de Willians - 01 01
Totais 07 16 45
Fonte: Informações da instituição, 2015.
82
A Escola vem passando por várias reformas para melhor atender os alunos.
Ainda são necessários banheiros adaptados, pintura do nome da escola na
fachada, muros mais altos para melhorar a segurança e um parque novo com
cobertura.
A Escola de Educação Especial Nossa Senhora das Graças possui convênio
com o Município, por meio de dois repasses, sendo por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS), com o qual é realizado o pagamento dos técnicos da Escola e
o outro é via assistência social, que oportuniza a compra de alguns produtos de
limpeza.
A instituição vem atingindo vários resultados positivos com a ajuda da
comunidade, sendo possível ampliar a escola com mais salas e compra de
equipamentos para melhorar o atendimento dos alunos.
No entanto, o maior problema da instituição continua sendo a parte financeira.
Além desta dificuldade, ainda há a falta de alguns profissionais e da oferta de
cursos para manter os profissionais atualizados.
Financiamento e Gestão da Rede Municipal de Ensino
A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição
Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN/96), se caracteriza pela divisão de competências e responsabilidades
entre a União, os estados e municípios, o que se aplica também ao
financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da
educação e do ensino.
O levantamento dos recursos aplicados na educação de Douradina está
demonstrado na tabela 21.
Tabela 21 - Recursos aplicados em educação, 2013 – 2015 (em R$ 1,00)
Ano Educação infantil
Ensino fundamental
Educação especial
EJA Outros Total
2013 373.772,10 4.575.205,00 21.597,10 22.496,31 266.639,11 5.259.709,62
2014 909.543,53 3.666.286,78 20.754,29 27.520,98 209.300,00 4.833.405,58
83
2015 (*)
746.955,00 3.935.119,00 27.695,00 31.843,00 200.000,00 4.941.612,00
Fonte: Prefeitura, setor financeiro, 2015. PME (*) Previsão.
Tanto as receitas como as despesas que constam no orçamento são
classificadas de acordo com os códigos padronizados em nível nacional,
obedecendo aos dispositivos da Lei nº 4.320/1964, e as tabelas aprovadas por
meio de portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A tabela 22, mostra alguns indicadores de atendimentos com os respectivos
investimentos e gastos da educação municipal.
Tabela 22 - Indicadores de educação, 2013 – 2015
Indicadores 2013 2014 2015 (previsão)
Total de Matrículas providas pelo Município
830 902 869
Total de Usuários do Transporte Escolar Municipal
455 411 382
Total de Atendidos com a Merenda Escolar Municipal
830 902 869
Gastos com Educação – Recursos Próprios
1.722.472,84 1.551.766,76 1.560.398,00
Gastos com Educação – Recursos FUNDEB
2.086.157,17 2.556.527,45 2.084.875,00
Gastos com Educação – Recursos de Outras Fontes
1.451.079,61 725.111,31 1.296.339,00
Total de Gastos com Educação 5.259.709,62 4.833.405,58 4.941.612,00
Quantidade de Docentes 70 75 77
Total de Docentes Pagos com Recursos do FUNDEB
72 74 78
Total de Gastos com Pagamento de Docentes do FUNDEB
1.256.832,55 1.535.584,51 1.635.800,00
Total de Servidores na Educação 138 146 150
Fonte: PME/2015.
Programas suplementares
A tabela 23 mostra os programas e o respectivo número de escolas e alunos
atendidos.
Tabela 23 - Programas suplementares da rede municipal de ensino, 2015
Programa Forma de atendimento Número de escolas
Número de alunos
84
Programa Dinheiro Direto na Escola
Através de reuniões com os membros da APMF, é decidido os materiais de custeio e permanente que serão adquiridos para o uso
nas escolas.
03 869
Biblioteca na Escola
Os livros são disponibilizados nas bibliotecas das escolas, para o
empréstimo do aluno.
02 646
Livro Didático São atendidos todos os alunos matriculados no Ensino
Fundamental da rede municipal de ensino.
02 646
Bolsa Família São atendidos os alunos que a renda per capita familiar se
enquadra no programa.
03 -
Fonte: PME/2015.
IDEB – Índice de desenvolvimento da educação básica
O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no
Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o SAEB
(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil.
O índice foi criado em 2007 e tem divulgação de forma bienal. Foram fixadas
metas até o ano de 2021, no Termo de Adesão ao Compromisso Todos pela
Educação, eixo do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação),
implementado pelo Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007.
Fonte: MEC / INEP.
Gráfico 24 - IDEB – Índice de desenvolvimento da educação básica
85
Nutrição
Figura 8 - Treinamento aos profissionais
Figura 9 - Educação nutricional – gincana
Figura 10 - Avaliação nutricional
2.7 - Aspectos de Saúde
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente,
metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta
dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a
86
implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa
privada).
O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A
partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a
assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços
de saúde oferecidos em seu território.
Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as
demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua
população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor
estadual.
Gráfico 25 - Gestão das ações e serviços de saúde
87
Esperança de vida ao nascer
Número médio de anos que um indivíduo viverá a partir do nascimento,
considerando o nível e estrutura de mortalidade por idade observados naquela
população.
Para o cálculo da esperança de vida ao nascer leva-se em consideração não
apenas os riscos de morte na primeira idade, mortalidade infantil, mas para todo
o histórico de mortalidade de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Sendo uma síntese da mortalidade ao longo de todo o ciclo de vida dos
indivíduos, a esperança de vida é o indicador empregado para mensurar as
dimensões humanas no índice de desenvolvimento, qual seja, direito a uma vida
longa e saudável. Isso porque, em cada um dos grupos etários os indivíduos
estão sujeitos a diferentes riscos de mortalidade, estabelecendo distintas causas
principais de mortalidade.
Fonte: PNUD
Gráfico 26 - Esperança de vida ao nascer - 2010
Vigilância em saúde:
O Município de Douradina promove ações de vigilância em saúde para reduzir
doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis e prevenir, controlar e/ou
reduzir os riscos e danos ambientais, sanitários e ocupacionais que interferem
na saúde. Para isso o município vem executando a Política de Vigilância em
Saúde, em consonância com a Política Estadual de Saúde e as diretrizes do
Sistema Único de Saúde. A vigilância é feita por meio de planejamento,
88
monitoramento e avaliação, visando o enfrentamento dos problemas de saúde,
realiza-se também ações intersetoriais que visam o fortalecimento da vigilância
em saúde em todo município, buscando uma aproximação mais estreita com a
atenção básica.
O município trabalha em conjunto as áreas de Vigilância Sanitária, Vigilância
Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental, Controle de Zoonoses e
Vigilância à Saúde do Trabalhador, coordenando as ações técnicas e
estabelecendo procedimentos necessários à sua plena execução.
Palestra realizada pela vigilância sanitária em conjunto com a Sanepar com o
intuito de orientar a população abastecidas por Sistemas de Abastecimento
Coletivo e Individual sob o tratamento de água in natura realizada em 11 de julho
2016.
Figura 11 - Palestra Sanepar e Vigilância Sanitária
Atenção Primaria à Saúde:
A Atenção Primaria é a principal porta de entrada para o SUS, diante disso o
município por meio das Equipes de Saúde da Família, tem realizado nas
unidades o atendimento e orientações necessárias sobre prevenção de doenças,
vacinas e demais serviços do SUS.
A rede púbica de saúde do município conta com 03 unidades básicas de saúde,
composto por equipes multidisciplinares formadas por agentes comunitários,
técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, enfermeiros, dentistas e
89
médicos, sando o acesso e qualidade de vida aos seus munícipes. Conta ainda
com 01 NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família composto por uma equipe
de Psicóloga, fisioterapeuta, nutricionista.
A Atenção Primária tem a Estratégia Saúde da Família como estruturante para
sua organização, tendo como principal desafio promover a reorientação das
práticas e ações de saúde de forma integral e contínua é entendido como uma
estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a
implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. As
equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação,
reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde
desta comunidade. Esta concepção supera a antiga proposição de caráter
exclusivamente centrado na doença, desenvolvendo-se por meio de práticas
gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho
em equipes, dirigidas às populações de territórios delimitados, pelos quais
assumem responsabilidade.
Assistência ambulatorial especializada:
A Assistência Ambulatorial Especializada é realizada por meio de convênios com
empresa particulares, tendo convênio com dois laboratórios no município onde
são realizados os exames para análises clínicas e o atendimento médico bem
como os exames especializados são realizados através do CISA – Consórcio
Intermunicipal de Saúde em Umuarama.
Assistência hospitalar:
No município existe um hospital, que atende todo o município e municípios
vizinhos com assistência em geral os atendimentos especializados são
realizados em hospitais de referência da região de Umuarama, Cascavel,
Arapongas, Curitiba, os pacientes são encaminhados através da central de
regulação.
Assistência às urgências e emergências
Na ocorrência de atendimento de urgência e emergência os pacientes são
atendidos no hospital o qual possui uma equipe qualificada, os pacientes em
90
situação mais grave são encaminhados para os hospitais de plantões em
Umuarama.
Assistência farmacêutica:
Garantir o acesso a assistência farmacêutica e o uso racional dos medicamentos
por meio de ações que disciplinam o consumo. A preocupação maior é com
relação a medicamentos de uso continuo as pessoas idosas.
Outro ponto importante é que o município tem buscado ampliar o acesso e
garantir pessoal capacitado para implementar a assistência farmacêutica e
tornar a gestão eficiente.
A Assistência Farmacêutica é componente fundamental para efetiva
implementação da assistência a população e o seu principal objetivo é garantir a
necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do
uso racional e o acesso aos medicamentos considerados essenciais.
A Assistência Farmacêutica é organizada em listas de medicamentos, sendo as
listas de medicamentos essenciais (Elenco básico de medicamentos) de
fornecimento obrigatório e regular através das unidades dispensadoras de
medicamento no município, que são dentro das unidades básicas de saúde.
Gestão em saúde
A Gestão da saúde possui como diretriz a política de descentralização baseada
nas necessidades da comunidade. O município já vem assumindo suas
responsabilidades sanitárias, construindo sua política de saúde a partir da sua
realidade.
As ações de planejamento possuem especial importância neste processo de
consolidação, nas quais as necessidades de saúde da população devem ser
adotas:
Planejamento:
O processo de planejamento no âmbito do SUS é desenvolvido de forma
91
articulada, integrada e solidária entre as três esferas de gestão. Essa forma de
atuação representa o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde
baseado nas responsabilidades de cada esfera de gestão, com definição de
objetivos e conferindo direcionalidade ao processo de gestão do SUS,
compreendendo nesse sistema o monitoramento e avaliação.
O planejamento pressupõe trabalho articulado de forma a fortalecer e consolidar
os objetivos e diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, necessidades
e realidades da saúde.
Descentralização/regionalização:
A descentralização visa organizar e fortalecer o SUS, pois são no município que
os problemas acontecem, e se o município tiver gestão consegue resolver o
problema mais facilmente. No município a regionalização esta norteada no
atendimento conforme os níveis de complexidade indo do menor ao maior grau
de complexidade.
Financiamento:
O município aplicou até agosto de 2016 o valor R$ 7.976.233,42 em saúde. O
objetivo é efetivar a atenção básica no município como espaço prioritário de
organização do SUS e investir nas ações de promoção em saúde.
Despesa Total - Saúde / Habitante
Representa o gasto médio com saúde, sob responsabilidade do Município, por
habitante.
Fonte: SIOPS / DATASUS
Gráfico 27 - Despesa total com saúde/habitante - 2015
92
Para maiores informações sobre programas, acesse o Relatório Gerencial com
Informações Estratégicas, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, no seguinte
link: http://189.28.128.178/sage/sistemas/relatorio/index.php
Bloco de Atenção Básica
O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de
gestão do SUS, sendo que os recursos federais compõem o Bloco Financeiro da
Atenção Básica dividido em dois componentes: Piso da Atenção Básica e Piso
da Atenção Básica Variável e seus valores são estabelecidos em Portaria
específica, com memórias de cálculo anexas.
Os recursos financeiros do PAB são transferidos mensalmente, de forma regular
e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos
Municípios e do Distrito Federal.
O Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável consiste em um montante
financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no
âmbito da Atenção Básica em Saúde.
O PAB Variável passa a ser composto pelo financiamento das seguintes
estratégias: Saúde da Família; Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal;
Compensação de especificidades regionais.
Bloco de Vigilância em Saúde
Os recursos financeiros correspondentes às ações de Vigilância em Saúde
compõem o Limite Financeiro de Vigilância e representam o agrupamento das
ações da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Sanitária.
O Limite Financeiro da Vigilância em Saúde é composto por dois componentes:
da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde e o componente da
Vigilância Sanitária em Saúde. O financiamento para as ações de vigilância
sanitária consolida a reversão do modelo de pagamento por procedimento,
oferecendo cobertura para o custeio de ações coletivas visando garantir o
controle de riscos sanitários inerentes ao objeto de ação, avançando em ações
93
de regulação, controle e avaliação de produtos e serviços associados ao
conjunto das atividades.
Compõem ainda, o bloco do financiamento da Vigilância em Saúde – Sub-bloco
Vigilância Epidemiológica, os recursos que se destinam às seguintes finalidades,
com repasses específicos:
Fortalecimento da Gestão da Vigilância em Saúde em Estados e Municípios
(VIGISUS II) e Campanhas de Vacinação e Incentivo do Programa DST/AIDS
Dengue
DSA - Dengue com Sinais de Alarme / DG - Dengue Grave
Para acessar o Boletim da Dengue completo acesse:
http://www.dengue.pr.gov.br
Fonte: SVS / SESA.
Gráfico 28 - Casos de dengue - 2016
94
Chikungunya – Zika Vírus
Informe técnico 36 - Período 2015/2016 - Semana 31/2015 a 30/2016.
Atualizado em 09/08/2016 às 16h30.
Para acessar o Boletim da Dengue completo acesse:
http://www.dengue.pr.gov.br
Fonte: SVS / SESA.
Gráfico 29 - Casos de Chikungunya e Zika - 2016
Bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica é financiada pelos três gestores do SUS devendo
agregar a aquisição de medicamentos e insumos e a organização das ações de
assistência farmacêutica necessárias, de acordo com a organização de serviços
de saúde.
O Bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica se organiza em três
componentes: Básico, Estratégico e Medicamentos de Dispensação
Excepcional.
95
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica consiste em financiamento
para ações de assistência farmacêutica na atenção básica em saúde e para
agravos e programas de saúde específicos, inseridos na rede de cuidados da
atenção básica, sendo de responsabilidade dos três gestores do SUS. O
Componente Básico é composto de uma Parte Fixa e de uma Parte Variável
O financiamento e o fornecimento de medicamentos, produtos e insumos para
os Programas Estratégicos são de responsabilidade do Ministério da Saúde e
reúne: Controle de Endemias: Tuberculose, Hanseníase, Malária e
Leischmaniose, - Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional
ou regional; - Programa de DST/AIDS (anti-retrovirais); - Programa Nacional do
Sangue e Hemoderivados; - Imunobiológicos e - Insulina
Financiamento para Investimentos
Os recursos financeiros de investimento devem ser alocados com vistas à
superação das desigualdades de acesso e à garantia da integralidade da
atenção à saúde.
Os recursos liberados para investimentos para a Atenção Básica, são destinados
conforme disponibilidade orçamentária, transferidos fundo a fundo para
municípios que apresentarem projetos selecionados de acordo com critérios
pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.
Recurso Próprio
A Emenda Constitucional nº. 029/2000 preconiza a aplicação mínima na saúde
de 15% dos recursos oriundos da transferência de impostos municipais,
estaduais e da União.
Contudo, para que o município possa realizar a contento todas as ações e
serviços de saúde de sua responsabilidade, é imprescindível que o recurso para
investimento nas ações de saúde seja maior, sendo que o financiamento seja
efetivamente compartilhado entre as três esferas de gestão, havendo
necessidade de maior participação de outras esferas de governo no
financiamento da saúde.
96
Educação em saúde:
Educação em Saúde é um processo de trocas de saberes e experiências entre a
população como um todo, incluindo usuários, profissionais e gestores de saúde.
Cada pessoa é valorizada como dono de um saber, um aprendiz e um educador.
No município a educação em saúde visa a prevenção de doenças, a promoção
da saúde, no sentido de promover a autonomia dos sujeitos envolvidos,
tornando-os sujeitos ativos e transformadores de sua própria vida.
Com relação à educação em saúde para a população, observa-se uma falta de
adesão da mesma aos grupos informativos e às medidas protetivas.
Aos trabalhadores do SUS, demanda constante capacitação, muitas vezes
orientada pela urgência e obrigatoriedade do momento, indicando a necessidade
de construção e consolidação de um programa de educação permanente
específico para o desenvolvimento dos profissionais e a melhoria constante da
atenção à saúde e do SUS.
Taxa de mortalidade geral
Número de óbitos, expresso por mil habitantes, ocorridos na população geral,
em determinado período.
Taxa de Mortalidade Geral = (Óbitos Gerais / População) x 1000
Fonte: IBGE / DATASUS.
Gráfico 30 - Taxa de mortalidade geral - 2014
97
Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade
A mensuração é feita pela taxa ou coeficiente de mortalidade infantil, que
relaciona o número de mortes infantis, por milbnascidos vivos, na população
residente em determinado espaço geográfico no período considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 31 - Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade - 2014
Óbitos segundo Tipos de Doenças em Menores de 1 ano
Cap I - Algumas Doenças Infecciosas e Parasitárias
Cap II - Neoplasias (Tumores)
Cap III - Doenças do Sangue, Órgãos Hematopoéticos e Transtornos Imunitários
Cap IV - Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas
Cap VI - Doenças do Sistema Nervoso
Cap VII - Doenças do Olho e Anexos
Cap VIII - Doenças do Ouvido e da Apófise Mastóide
Cap IX - Doenças do Aparelho Circulatório
Cap X - Doenças do Aparelho Respiratório
Cap XI - Doenças do Aparelho Digestivo
Cap XII - Doenças da Pele e do Tecido Celular Subcutâneo
Cap XIII - Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo
Cap XIV - Doenças do Aparelho Geniturinário
Cap XVI - Algumas Afecções Originadas no Período Perinatal
Cap XVII - Mal Formação Congênita, Deformidades, Anomalias Cromossômicas
Cap XVIII - Sintomas, Sinais e Achados Anormais de Exames Clínicos e de
Laboratório, não Classificados em Outra Parte
Cap XX - Causas Externas de Morbidade e Mortalidade
Fonte: IPARDES
98
Gráfico 32 - Total de óbitos em menores de 1 ano de idade - 2015
Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade
Número de óbitos de menores de cinco anos de idade, por mil nascidos vivos, na
população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 33 - Total de mortalidade em menores de 5 ano de idade - 2014
Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento
pré-natal
99
O número de gestantes é estimado pelo número de nascidos vivos. O indicador
utilizado corresponde ao porcentual de gestantes com mais de sete consultas de
acompanhamento pré-natal, em relação ao total de gestantes, na população
residente em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 34 - Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de atendimento
pré-natal - 2014
Abaixo segue informações da Secretaria de Estado de saúde, com levantamento
de dados referentes os anos de 2008 a 2012.
Tabela 24 - Número de Nascidos Vivos, por município e região de saúde - Paraná - 2008 a 2012
Condições 2.008 2.009 2.010 2.011 2.012
Números de nascidos vivos 105 102 101 113 115
Taxa gruta de Natalidade 15,5 15,5 13,5 15,1 15,40
Taxa de nascimento vivos com mães adolescentes
23,80 14,70 22,70 17,6 14,20
% de mães de 10 a 19 nos 22,8 14,8 22,8 16,8 11,30
% de mães de 10 a14 anos 0,95 00 00 0,95 00
Fonte: SIABMUM - 2013 Tabela 25 - Número de nascidos vivos de baixo peso, < 2500 mg, por região de saúde e municípios, Paraná - 2008 a 2012
Município 2.008 2.009 2.010 2.011 2.012
Douradina 1,90 8,82 6,93 3,54 5,22
100
Tabela 26 - Percentual de crianças nascidas vivas por número de consultas de pré-natais – 2008-2012
Consultas de pré-natais 2.008 2.009 2.010 2.011 2.012
1 – 3 Consultas 1 2 00 1 00
4 – 6 Consultas 15 5 5 4 10
Acima de 7 consultas 89 95 96 108 81
Total 105 102 101 113 91
Tabela 27 - Percentual de mulheres que iniciaram o pré-natal até 12 semanas de gestação
Inicio do pré-natal 2.008 2.009 2.010 2.011 2.012
Até 8 semanas 43 32 49 48 56
Até 12 semanas 18 24 17 23 21
Tabela 28 - Número de partos cesáreos, por região de saúde e município, Paraná - 2008 a 2012
Município 2.008 2.009 2.010 2.011 2.012
Douradina 81 77 79 94 101
Tabela 29 - Proporção de partos cesáreos, por região de saúde e município, Paraná - 2008 a 2012
Município 2.008 2.009 2.010 2.011 2.012
Douradina 77,14 75,49 78,22 83,19 87,83
Tabela 30 - Coeficiente de mortalidade infantil segundo regional de saúde – 2016
Regional de Saúde
Óbitos Fetais
Número de Nascidos
Vivos
Número óbitos < 1 ano 2011 - fx etária
2016 2016 < 7 dias
7-27 dias
< 28 dias
28d<1n
Ign<1 ano Total
Douradina 02 86 0 0 2 0 0 0
101
Tabela 31 - Razão de Morte Materna por região de saúde e municípios, Paraná 2008-2012
Número de Nascidos Vivos Total de Óbitos Maternos Razão de Morte Materna/100.000 NV
2008 2009 2010 2011 2012* 2008 2009 2010 2011 2012* 2008 2009 2010 2011 2012*
105 102 101 113 115 0 2 0 0 0 0,00 1960,78 0,00 0,00 0,00
Tabela 32 - Tipo de Estabelecimentos de Saúde da 12ª Regional de Saúde Umuarama por Município
Posto de Saúde 2
Centro de Saúde/unidade Básica 1
Policlínica 1
Clínica/Centro Especialidade 3
Unidade de Apoio Diagnose e Terapia (SADT ISOLADO) 1
Secretaria de Saúde 1
Hospital 1
Consultório isolado 4
Total 14
Tabela 33 - Quantidade de estabelecimentos de saúde, conforme tipo de prestador, da 12ª Regional de Saúde Umuarama, Paraná 2013
PUBLICO ESTADUAL 0
PUBLICO MUNICIPAL 4
FILANTROPICO COM CNAS VALIDO 0
SINDICATO 0
PRIVADO COM FINS LUCRATIVOS 6
PRIVADO OPTANTE PELO SIMPLES 3
PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS 1
TOTAL 14
102
Tabela 34 - Cobertura vacinal básica em menores de 1 ano – 2014
META SINASC 2014
BCG DOSES 76
COB. (%) 98,70
POLIO DOSES 77
COB. (%) 100,00
PENTA DOSES 79
COB. (%) 102,70
ROTAVÍRUS DOSES 81
COB. (%) 105,19
FEBRE AMARELA DOSES 86
COB. (%) 111,69
MENING. CONJ. C DOSES 58
COB. (%) 75,32
PNEUNO 10V DOSES 64
COB. (%) 83,12
VTV DOSES 92
COB. (%) 119,48
INFLUENZA DOSES 367
COB. (%) 123,99
Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia
Estima a proporção da população infantil, menor de 1 ano, imunizada de acordo
com o esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunização
(PNI).
Devem ser considerados os seguintes tipos de vacinas e respectivo esquema,
de acordo com o período de análise:
- Tetravalente (contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções
pela bactéria haemophilus influenzae tipo b), 3 doses em menores de 1 ano;
- Poliomielite oral, 3 doses em menores de 1 ano;
- Tuberculose – BCG, 1 dose em menores de 1 ano;
- Hepatite B, 3 doses em menores de 1 ano.
Fonte: DATASUS.
103
Gráfico 35 - Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia -
2015
Tabela 35 - Informações de cobertura populacional na APS e sobre capacidade instalada
População estimativa IBGE 2012 7.544
Agentes Comunitários de Saúde
Implantados 15
Proporção de cobertura populacional estimada
100,00
Equipe de Saúde da Família
Implantados 2
ESB I 1
Cobertura populacional estimada pelas Equipes AB
ESB II 0
Equipe de Saúde Bucal Cobertura populacional estimada pelas Equipes ESB- Mod. I e II
45,16
Cobertura populacional das equipes de saúde bucal na APS
40,30
Centro Especializado Odontológico CEO)
0
Laboratório Regional de Prótese Dentaria (LRPD)
0
Tabela 36 - Proporção de análises realizadas em amostra de agua para consumo humano - 2014
Meta mensal Realizado Alimentado
Meta alcançada
(%) anual (jan-dez)
Residual livre 9 57 57 57,8
Turbidez 9 100 100 59,3
Colimetria 9 8 8 88,9
Pactuação 43,60
104
Análise: A equipe de saúde do município de Douradina, se preocupa em imunizar toda a
população dando ênfase a crianças menores de cinco anos, por que é através
da imunização nessa faixa etária que muitas doenças são evitadas.
Faz também busca ativa mensal das crianças faltosas com a equipe de ESF,
fazendo valer o direito da criança em ser vacinada, realiza campanhas, e
orientações diárias nas unidades básicas de saúde
Programas e ações
As Unidades Básicas de Saúde em conjunto com o NASF desenvolvem vários
Programas e ações voltadas às crianças e adolescentes. Entre elas podemos
citar:
Programa Saúde na Escola (PSE)
Este programa une as políticas de Saúde e de Educação voltadas às crianças e
adolescentes da educação pública. O objetivo é promover o desenvolvimento
pleno desse público. O PSE contribui para o fortalecimento de ações de
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento
dessa parcela da população.
Rede Cegonha
A Rede Cegonha é uma estratégia que estrutura e organiza a atenção à saúde
no Brasil para ampliar e garantir o acesso das mulheres adultas, jovens e
adolescentes e das crianças aos serviços de saúde e ofertar uma atenção
integrada, qualificada e resolutiva, favorecendo as práticas de saúde que
defendam e protejam a vida. Para atender às singularidades e especificidades
das demandas em saúde de adolescentes, a Rede Cegonha assume como uma
de suas metas a promoção do acolhimento e atendimento qualificado e
humanizado nas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde sexual e
da saúde reprodutiva de adolescentes. Assim, a Rede Cegonha contempla
ações específicas para essa população nos seus componentes: Pré‐natal, Parto
e Nascimento, Puerpério e Atenção à Saúde da Criança, além do Planejamento
Reprodutivo.
105
Atenção à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva
Atenção à Saúde Sexual e Saúde reprodutiva com:
1) Educação em sexualidade realizando ações educativas junto a adolescentes
e jovens, abordando as diferentes maneiras de vivenciar a sexualidade. O
orientando assim quanto aos seus direitos e possibilidades para que as
escolhas sejam mais saudáveis e responsáveis.
2) Acesso facilitado a métodos contraceptivos: é importante que adolescentes e
jovens recebam orientações e esclarecimentos sobre todos os métodos
anticoncepcionais disponíveis, inclusive os naturais e a anticoncepção de
emergência, para que possam fazer escolhas livres, de acordo com seu
projeto de vida.
Saúde Mental e Prevenção do uso do Crack, álcool e outras drogas.
Este serviço visa promover o acesso das pessoas com sofrimento ou transtorno
mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção e garantir a articulação e
integração dos pontos de atenção das Redes de saúde no território, qualificando
o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção
às urgências.
Prevenção aos vários tipos de violências
Prevenção de violências – através de identificação, acolhimento, atendimento,
notificação, cuidado e proteção de pessoas em situação de violências.
Considerações Finais da Saúde
O município de Icaraíma investiu muito na saúde pública municipal, tanto no
aspecto físico com construções, ampliações e equipamentos das unidades
quanto nas contrações e qualificações de profissionais visando assim a melhoria
da saúde não só das crianças e adolescentes mais de toda população.
2.8 - Aspectos da Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Douradina tem como
objetivo implementar de modo articulado e intersetorial a Política Municipal de
106
Assistência Social, formulada democraticamente com a sociedade, em
conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS nº. 8.742 de
7/12/1993, Lei 12.435/2011, que altera alguns artigos da LOAS (Lei nº
8.742/1993), integrando ao texto o Sistema Único da Assistência Social (SUAS),
a Política Nacional de Assistência Social/2004, o Sistema Único de Assistência
Social/NOB 2005 e a Lei Orgânica Municipal, visando à melhoria da qualidade
de vida e a promoção da cidadania no Município. Baseado em indicadores da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004).
Tabela 37 - População em situação de extrema pobreza por faixa etária
Idade Quantidade
0 a 4 3
5 a 14 16
15 a 17 4
18 a 19 0
20 a 39 18
40 a 59 15
65 ou mais 6
Total 62
Fonte: MDS – SAGI
Serviços sócio assistencial governamental
A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de
acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta
complexidade, os quais atendem as necessidades sociais das pessoas como
cidadãos de direitos. São compostos por programas, projetos, serviços e
benefícios ofertados pelo Município de Douradina.
A estrutura e o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social
compõem a rede de proteção social básica que busca prevenir situações de
risco. Nos atendimentos as pessoas são encaminhadas para programas que vão
desenvolver suas habilidades e fornecer vínculos familiares comunitários. A
porta de entrada para os serviços de Proteção Básica é o Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS. Hoje Douradina possui um CRAS para atender
todo o município.
107
Atendimento da Rede Pública de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (Resolução nº 145, de 15 de outubro
de 2004 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS), estabelece que o
objetivo da Proteção Social Básica é: “prevenir situações de risco,
desenvolvendo potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários”.
O público alvo é “a população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso
aos serviços públicos, dentre outros) e, fragilidade de vínculos afetivos
relacionais e fortalecimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou
por deficiências, dentre outras) ”.
De acordo com as diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioasssistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009) o
Departamento procedeu a reorganização da rede adotando a seguinte
descrição:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
Figura 12 - Atividades com as famílias atendidas pelo CRAS
Proteção Social Básica:
• Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) –
Programa desenvolvido pelo Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS, contribui para o processo de inclusão social das famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social em Douradina, atuando de forma integrada com os
108
programas sociais do Governo Municipal, com vista à garantia de direitos sociais
através de ações socioeducativas e de inserção produtiva, potencializando a
rede socioassistencial básica e a organização comunitária para o
desenvolvimento local. Atende 2.500 famílias referenciadas;
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado com a finalidade
de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus
vínculos, de maneira a promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir
na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de
potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e
proativo. Todos os serviços da Proteção Social Básica, desenvolvidos no
território de abrangência do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS,
em especial os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, bem como
o serviço de proteção social básica, no domicílio, para pessoas com deficiência e
idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o Serviço de
Atendimento Integral à Família - PAIF. É a partir do trabalho com famílias no
serviço do Serviço de Atendimento Integral à Família - PAIF que se organizam
os serviços referenciados ao Centro de Referência da Assistência Social -
CRAS.
A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o Serviço de
Atendimento Integral à Família - PAIF garante o desenvolvimento do trabalho
social com famílias dos usuários desses serviços, permitindo identificar suas
demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o
atendimento segmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade
social vivenciadas.
O município realiza uma média de 254 atendimentos/mês.
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Este serviço é realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a
garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de
109
vida, afim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a
ocorrência de situações de risco social.
Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolvendo o
sentimento de pertença e de identidade, fortalecendo vínculos familiares e
incentivando a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter
preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no
desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de
alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –
PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes
serviços, garantindo a matricialidade sócio familiar da política de assistência
social.
No município esse serviço é oferecido a três públicos, num total de 188 crianças,
adolescentes e idosos. As atividades são diferenciadas, com metodologias
específicas, conforme preconizado pela Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, sendo eles:
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 07 a 15 anos
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para
participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das
crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades
dessa faixa etária
As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas
como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção
social. Inclui crianças e adolescentes prioritariamente retirados do trabalho
infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-
significar, vivências de isolamento e de violações de direitos, bem como propiciar
experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na
prevenção de situações de risco social.
110
Atende as crianças em dois blocos:
Crianças com idade entre 06 a 09 anos, sendo uma média de 26 atendimentos.
Crianças com idade entre 09 e 12 anos, sendo uma média de 39 atendimentos.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e
adolescentes de 12 a 17 anos
As ações voltadas a este segmento têm por finalidade o fortalecimento do
convívio familiar e comunitário, por meio de atividades que estimulem o interesse
escolar, a participação cidadã e a preparação para o mundo do trabalho.
O foco do diálogo é a juventude e todas as transformações que esta faixa etária
vivencia, de forma a contribuir para a construção de novos conhecimentos e
formação de atitudes e valores que reflitam positivamente em sua formação.
A preparação para o mundo do trabalho também é um foco importante, visto
que, através da inclusão digital e do estímulo à capacidade comunicativa, o
jovem é levado a pensar sobre suas escolhas profissionais e construção de
projetos de vida.
A arte, a cultura, o esporte e o lazer são ferramentas utilizadas que possibilitam
valorizar a pluralidade e singularidade da condição juvenil.
Este serviço é oferecido em dois blocos, sendo:
- Adolescentes com idade entre 12 a 15 anos, sendo uma média de 25
atendimentos.
- Adolescentes com idade entre 15 a 17 anos, sendo uma média de 18
atendimentos.
Este serviço é desenvolvido em espaço próprio para atividades do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, situado na av. Brasil.
Para esta faixa etária são desenvolvidas oficinas de música, teclado e
computação, além das orientações previstas no manual do SCFV.
111
No município a oferta de serviços para criança e adolescente, são feitos sempre
que possível, visando fortalecimentos dos vínculos familiares e comunitários.
Além dos serviços que são conveniados ou obrigatórios o município oferta ainda
dois projetos.
- Projeto Teatro é realizado o espaço do Centro do Idoso e acontece uma vez na
semana, o atendimento é oferecido à 50 crianças e adolescentes.
- Projeto Balé atende 40 crianças e adolescentes, sendo uma vez por semana,
as aulas são realizadas no espaço da empresa Balet da Tia Fla, o qual é
conveniado junto a prefeitura por meio do contrato nº 041/2016.
Figura 13 - Projeto Balé
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos com
idade igual ou maior que 60 anos
Tem por foco a realização de atividades que contribuam no processo de
envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade,
no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na
prevenção de situações de risco social.
A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e
demandas desta faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as
experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das
experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e
proteção social. Devem incluir vivências que valorizem suas experiências e que
estimulem e potencializem as condições de escolher e decidir.
112
O CRAS oferece o serviço voltado a este público alvo no Centro de Convivência
dos Idosos e atende a 110 idosos/mês.
Figura 14 - Atividades entre crianças, adolescentes e idosos - 2016
7.3.3 Benefícios socioassistenciais:
- Auxilio Cesta Básica – tem como objetivo atender as famílias em situação de
vulnerabilidade social para complementação alimentar. Meta de atendimento: 50
cestas básicas/no mês de junho de 2016.
- Auxilio Passagem - visa o fornecimento de passagem para pessoas que se
encontram em transito no município a serem encaminhadas para outros destinos
há uma distância máxima de 100 km, bem como para atendimentos as
necessidades sociais dos usuários da Política de Assistência Social, conforme
avaliação da equipe técnica do CRAS. Meta de atendimento: 60 passagens/ano.
- Auxilio Material de Construção - tem como objetivo a promoção da pessoa
humana no oferecimento de materiais para fossa, para garantir aos usuários da
Política de Assistência Social a qualidade e dignidade de vida. O atendimento se
dá conforme a demanda, quando ocorre fatos da natureza.
- Auxilio Natalidade - visa o fornecimento de material de consumo (kit para o
bebê) para atendimento a criança de forma a reduzir vulnerabilidades
provocadas por nascimento de membro da família. Não se tem uma média, o
atendimento se dá conforme a demanda.
113
- Auxilio Funeral - tem como objetivo oferecer serviços funerários. Visa reduzir
vulnerabilidades provocadas por falecimento de membro da família. Não se tem
uma média, o atendimento se dá conforme a demanda.
- Auxilio Documentação - visa o fornecimento de matérias para encaminhamento
de documentos como forma de garantia ao direito à cidadania. Não se tem uma
média, o atendimento se dá conforme a demanda.
• Benefício de Transferência de Renda é feito pelo Programa Bolsa Família
(PBF) – programa de transferência de renda direta com condicionalidades, do
governo federal. O benefício varia de acordo com a renda familiar por pessoa e o
número de crianças, adolescentes jovens e que estejam inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas
das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio
salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer
as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações,
selecionar as famílias para diversos programas sociais.
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em agosto de 2016
era de 1.091 dentre as quais:
112 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
108 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
512 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
334 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada
de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no
Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de outubro de 2016, 207 famílias,
representando uma cobertura de 97,2 % da estimativa de famílias pobres no
município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 139,11 e o
valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas
114
alcançou R$ 28.795,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar,
com base no bimestre de março de 2016, atingiu o percentual de 96,9%, para
crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 250 alunos
acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 258. Para os
jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 83,3%, resultando em 40
jovens acompanhados de um total de 48.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de
2015, atingiu 50,0%, percentual equivale a 86 famílias de um total de 172 que
compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do
município.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) é ofertado à pessoa idosa com
mais de 65 anos e a pessoa com deficiência, que comprovem não possuírem
meios para prover sua sobrevivência. Este benefício é feito junto a Agência do
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Umuarama, atualmente o
município tem 488 indivíduos recebendo este benefício de um salário mínimo por
mês. Os beneficiários recebem o recurso financeiro do orçamento da Seguridade
Social que é administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.
• Programa Família Paranaense da Secretaria de Estado da Família e do
Desenvolvimento Social (SEDS), atualmente temos 40 famílias. As famílias
estão sendo acompanhadas pela equipe de referência do Centro de Referência
da Assistência Social (CRAS). A família beneficiária deste programa Estadual
recebe o valor da renda no mesmo cartão social do Programa Bolsa Família do
Governo Federal.
• Leite das Crianças advindo do Governo do Estado, no município foram 104
famílias beneficiaria no mês de junho de 2016, contando com 05 pontos de
distribuição sendo: Distrito de Vila Formosa, Distrito do Jardim do Ivaí, Vila Rural
João Corsini, Conjunto Moradias Pioneiras e Colégio Estadual de Douradina.
115
Proteção Social Especial
Serviços socioassitenciais não governamentais
• APAE - Atendimento especializado as pessoas com deficiência. Atende 36
crianças e adolescentes na Proteção Social de Alta complexidade
Equipamentos de Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social
A gestão e todas as atividades e programas da Assistência social são
desenvolvidos em prédios específicos, sendo estes:
• Secretaria Municipal de Assistência Social – órgão gestor da Política Municipal
de Assistência Social, localizada a Av. Barão do Rio Branco, 767. Funciona das
8h às 12h e das 13h30min às 17h;
• CRAS - Para facilitar o acesso aos serviços oferecidos, esta unidade encontra-
se localizado a Rua Osvaldo Ribeiro, o horário de funcionamento é das 8h às
12h e das 13h30min às 17h;
Central de Distribuição e Recebimento de Alimentos
A central de recebimento e distribuição de alimentos de Douradina é um local
destinado ao recebimento, armazenamento e distribuição de frutas, verduras,
legumes e carnes dos programas PAA (Compra Direta) e Merenda Escolar.
É um moderno centro de distribuição com 36mts, equipado com prateleiras de
mármore, lavatórios, 3 freezers, 3 balanças, 1 computador com internet, 1
impressora e 1 veículo exclusivo para distribuição para entidades cadastradas. A
Sala é climatizada para uma melhor conservação e qualidade dos produtos.
Os produtos são recebidos e distribuídos pelo coordenador municipal, sendo
inspecionado e atestado pela nutricionista para assim garantir a qualidade dos
produtos, e quando existe necessidade os produtos são acompanhados pelo
técnico da Emater do município.
116
Figura 15 - Central de recebimento e distribuição de alimentos
2.9 - Aspectos de Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de
atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil
ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 179 pessoas
cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a
evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro
Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e
fevereiro de 2013:
117
Gráfico 36 - Total de indivíduos cadastrados no MEI 2012 e 2013
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro
Único e no programa MEI, foi possível observar, as 5 (cinco) principais
atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no
gráfico abaixo:
Gráfico 37 - Distribuição das 5 principais atividades dos MEI -2012
2.10 - Aspectos de Trabalho e Renda
População em idade ativa (pia) e economicamente ativa (pea) e por tipo de
domicílio e sexo – 2010
Tabela 38 - Identificação da população - 2010
Tipo de
domicílio
PIA (10 anos e
mais)
PEA (10 anos e
mais)
População
Ocupada
Urbano 4.554 2.910 2.800
118
Rural 1.888 1.072 1.057
Sexo
Masculino 3.225 2.460 2.418
Feminino 3.217 1.522 1.439
Total 6.422 3.982 3.857
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: A soma das parcelas por sexo e/ou tipo de domicílio, podem diferir do
total.
Gráfico 38 - Saldo de empregos e desempregos até agosto de 2016.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP (http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/douradina_pr)
119
Tabela 39 - Ocupação da população de 18 anos ou mais
2000 2010
Taxa de atividade – 18 anos ou mais 64,49% 67,97%
Taxa de desocupação – 18 anos ou mais 10,02% 2,94%
Grau de formalização dos ocupados – 18 anos ou mais 48,73% 62,06%
Taxa de emprego formal da população
(IBGE 2014)
População de 2014: 8.120
Pessoal ocupado total 2014: 2.913
Nº Empregos Formais – 1º Jan/2016: 2.404 (Caged)
2.11 - Aspectos da Agricultura e Pecuária
Agropecuária
Tabela 40 - Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades
econômicas - 2006
Atividades Econômicas Estabelecimentos Área (ha)
Lavoura temporária 22 3.267
Horticultura e floricultura 3 28
Lavoura permanente 36 3.694
Pecuária e criação de outros animais 620 44.551
Aquicultura 1 X
Total 682 51.541
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário / IPARDES
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados
das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados
com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª
apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
120
Tabela 41 - Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do
produtor - 2006
Condição do Produtor Estabelecimentos Área (ha)
Proprietário 644 5.141
Arrendatário 7 137
Parceiro 9 1.254
Ocupante 5 9
Produtor sem área 17 X
Total 682 51.541
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados
das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados
com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª
apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
Tabela 42 - Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola por tipo de cultura temporária – 2015
Cultura Temporária Área colhida
(ha)
Produção
(kl/há)
Números de
produtores
Arroz irrigado 750,00 4.000 3
Amoreira 14,00 820 6
Café 35,00 800 20
Cana-de-açúcar 4.981,00 68.000 30
Mandioca 26,00 1.569 39
Milho safra normal 322,00 4.000 7
Milho safrinha 774,00 3.000 12
Soja 1.427,00 2.400 6
FONTE: EMATER
121
Figura 16 - Tipos de produção
Tabela 43 - Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola por tipo de cultura permanente – 2015
Cultura Permanente Área colhida
(ha)
Produção
(kl/há)
Números de
produtores
Abacate 3,00 7.000 5
Abacaxi 0,25 0 1
Banana 30,00 20.000 2
Coco 1 0 1
Goiaba 0,50 25.000 1
Laranja 3,00 18.000 2
Limão 3,00 12.000 4
122
Maracujá 3,00 20.000 7
Uva fina de mesa 4,00 20.000 8
FONTE: IPARDES
Tabela 44 - Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção –
2015
Cultura Área colhida
(ha)
Produção
(kl/há)
Números de
produtores
Abobrinha 0,30 27,000 3
Aipim de mesa 5,00 22,000 5
Alface 1,00 25,000 8
Berinjela 0,50 19,000 1
Brócolis 0,10 2,000 1
Feijão-vagem 0,80 22,000 5
Jiló 0,30 15,000 4
Repolho 0,40 12,000 4
Tomate 0,30 30,000 1
Tabela 45 - Efetivo de Pecuária e aves – 2015
Espécie Produtores Rebanho Unidade
Avicultura de corte 6 1.782,000 Cabeças
Bovinocultura de corte 210 39.653 Cabeças
Bovinocultura de leite 50 1.350 Cabeças
Bovinocultura mista 75 1.250 Cabeças
Sericicultura 6 146 Caixa
FONTE: IPARDES
123
Figura 17 - Pecuária
Tabela 46 - Produção de origem animal – 2015
PRODUTOS VALOR (R$ 1.000,00)
PRODUÇÃO UNIDADE
Casulos do bicho-da-seda 49 2.954 kg
Leite 5.132 5.132 mil l
Mel de abelha 4 516 kg
Ovos de galinha 21 10 mil dz
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal
NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto de origem
animal não aparecem na lista. Diferenças encontradas são em razão da unidade
adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 9 de outubro de 2015.
Nos últimos quatro anos o município realizou em parceria com o Estado a
construção de 15 casas rurais e com recurso próprio a reforma de 1 casa rural,
melhorando a qualidade de vida das famílias.
Figura 18 - Imóvel rural
124
2.12 - Aspectos Habitacionais e Urbanístico
O direito a cidades sustentáveis é entendido, de acordo com a política nacional
de desenvolvimento urbano - Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) - como o
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações. Dessa forma a infraestrutura urbana básica,
constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais,
iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável,
energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, são elementos
essenciais para a qualidade de vida nas cidades e à garantia da moradia digna,
contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar dos cidadãos.
Os indicadores da generalidade do atendimento desses equipamentos de
infraestrutura são uma importante ferramenta para a compreensão das principais
demandas municipais, no tocante a serviços essenciais, e para o aprimoramento
da gestão e do planejamento municipal.
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Estar Regular, significa que o ente cumpriu as exigências do SNHIS até o
momento e pode receber desembolsos de contratos já firmados e também
pleitear novos recursos. Estar Pendente, impede o ente de receber desembolsos
de contratos já firmados e também pleitear novos recursos.
As datas existentes na coluna Termo de Adesão, correspondem a data de
publicação dos Termos de Adesão ao SNHIS dos entes federados no Diário
Oficial da União.
As datas existentes nas colunas Lei de Criação do Fundo, Lei de Criação do
Conselho e Plano Habitacional, correspondem as datas de entrega dos referidos
documentos à CEF.
Fonte: Ministério das Cidades.
Posição: ago/2016
125
Em junho de 2015 foi entregue 120 casas na área urbana por meio de parcerias
dos governos estadual, federal e municipal.
Nome: Conjunto Campodoro.
Figura 19 - Casa entregues na área urbana - 2015
2.13 - Aspectos Ambientais
-Rede geral de água, por coleta de lixo e dotados por rede de esgoto ou
fossa séptica
Todas as residências do município recebem a coleta de lixo. No qual apresenta
um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com coleta seletiva. Na área
rural não apresenta coleta seletiva, somente nos distritos.
-Cobertura de abastecimento de água em áreas rurais
O município de Douradina apresenta comunidades com poços comunitários,
entre elas:
Comunidade cachoeirinha;
Comunidade Estrada jandaia;
Comunidade Vila Rural João Corsini,
Comunidade Estrada Santa Izabel
126
Figura 20 - Poços artesianos
Abastecimento de Água
Unidades residenciais atendidas.
Fonte: IPARDES
Gráfico 39 - Abastecimento de Água – 2015
127
Atendimento de Esgoto
Unidades residenciais atendidas.
Fonte: IPARDES
Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos
Fonte: SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento / Ministério
das Cidades.
Gráfico 40 -Taxa de cobertura de coleta de residuos Abastecimento de Água -
2015
Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Percentual de domicílios, segundo forma de coleta de resíduos sólidos.
Fonte: IBGE – Resultados Preliminares CENSO 2010.
Gráfico 41 - Taxa de cobertura de coleta de resíduos - 2014
128
Gráfico 42 - Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - 2014
No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de
junho de 1990, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o
meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado
e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas (Regulamento dado pelo Decreto nº
97.632/89);
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente.
129
Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos
Apresenta os resultados obtidos no Diagnóstico da Situação da Disposição Final
de Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios do Estado do Paraná, realizado ao
longo do ano de 2012 pelo LP - Departamento de Atividades Poluidoras.
Fonte: IAP.
Indicadores de desenvolvimento sustentável por bacias hidrográficas -
Ipardes 2013
A publicação "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná" lançada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social (Ipardes), reúne dados ambientais, sociais, econômicos, de
saúde, gestão e saneamento. O levantamento é considerado pioneiro no país,
pois adota pela primeira vez a bacia hidrográfica como unidade de análise. O
estudo realizado pelo Ipardes usa o ano de 2011 como base e dá continuidade a
uma série de publicações iniciada em 2007, que segue recomendações da
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações
Unidas (ONU), com adaptações às especificidades brasileiras.
Figura 21 - Bacia Hidrográfica
130
Balanço Hídrico
Bacia Hidrográfica: Baixo Ivaí
Apresenta a relação entre a disponibilidade e a demanda hídrica superficial na
bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná
Gráfico 43 - Disponibilidade Hídrica Utilizada - 2009
Energia Gerada
Quantidade de energia gerada, em quilowatt, na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 44 - Energia Gerada
Uso de Agrotóxico
Quantidade de agrotóxico utilizado, em quilograma, na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
131
Gráfico 45 - Uso de Agrotóxico
Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente
A quantidade de DBO (demanda bioquímica por oxigênio) remanescente é um
indicador que demonstra a salubridade do sistema hídrico através da quantidade
de matéria orgânica que volta para a bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 46 - Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente
Efluentes
Apresenta a relação entre efluentes gerados e tratados na bacia hidrográfica.
132
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná
Gráfico 47 - Efluentes
Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação
Expressa a dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão
legalmente protegidos dentro das bacias hidrográficas.
As unidades de conservação de Proteção Integral incluem Parques, Reservas
Biológicas, Estação Ecológica, Monumento
Natural e Refúgio Silvestre.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 48 - Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação - 2012
133
Vulnerabilidade Socioambiental
Apresenta a quantidade de desastres naturais e ocupações irregulares
existentes na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 49 - Vulnerabilidade Socioambiental
Florestas Plantadas
Expressa a área de florestas plantadas, com eucaliptos e pínus, por bacia
hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná
Gráfico 50 - Florestas Plantadas
134
_____________________________Capítulo III
135
3. DESAFIOS DO PLAMSAN/2016-2019
3.1 Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional
* Transferência de Renda
O Programa Família Bolsa Família tem como atribuição, articular as políticas
públicas de várias áreas do Governo, visando o desenvolvimento, o
protagonismo e a promoção social das famílias que vivem em maior situação de
vulnerabilidade e risco. No mês de outubro de 2016 tivemos o atendimento de
207 famílias.
Já o Programa Leite das Crianças advindo do Governo do Estado, atendeu no
mês de junho de 2016 um total de 1092 famílias. Sendo o cadastro das famílias
realizado pela equipe do cadastro único.
No caso do BPC, os usuários do município de Douradina são acolhidos no
CRAS e encaminhados a Agência do INSS de Umuarama. No mês de outubro o
município tinha 488 indivíduos recebendo o BPC.
Com relação aos benefícios eventuais atualmente o município atendeu 50
famílias, sendo na sua maioria famílias que necessitavam de cesta básica.
Leite das Crianças advindo do Governo do Estado, no município foram 104
famílias beneficiaria no mês de junho de 2016, contando com 05 pontos de
distribuição.
Programa Família Paranaense da Secretaria de Estado da Família e do
Desenvolvimento Social (SEDS), atualmente temos 40 famílias. As famílias
estão sendo acompanhadas pela equipe de referência do Centro de Referência
da Assistência Social (CRAS).
136
O aperfeiçoamento dos programas de transferência de renda para as famílias de
baixa renda é imprescindível para a garantia da segurança alimentar e
nutricional da população brasileira
* Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui outra importante
estratégia para o acesso à alimentação. O Programa tem cobertura universal
para toda a rede pública da educação básica.
*Programas existentes na área de segurança alimentar e nutricional
Programas existentes são: PNAE, PAA, Bolsa Família, Sisvan, Programa Leite
das Crianças.
*Quais produtos da agricultura familiar
Os recursos gastos com a agricultura familiar visam integrar intervenções na
área da agricultura com iniciativas de proteção social, nomeadamente a
alimentação escolar, com foco em incentivar o consumo de alimentos produzidos
localmente, gerando impactos sobre a segurança alimentar e nutricional dos
estudantes e a construção de comunidades agrícolas mais resilientes.
São adquiridos Polpa de fruta, verduras, tubérculos, carne e frutas.
*Como se dá a educação nutricional nas escolas
A Educação Nutricional se dá na seguinte forma: Escolhemos um tema
relacionado por série, trabalhamos o tema em sala de aula e finalizamos com
uma gincana onde as turmas das mesmas séries disputam as provas e ganham
medalhas. As provas são todas relacionadas ao tema.
-Experimentando sabores (para os pequenos)
-Carrinho de compras
-Circuito da pirâmide
-Corrida do saco
-Torta na cara
137
*Número de crianças fora da escola/educação infantil
O Município não apresenta crianças fora da rede escolar de ensino.
*Como se dá avaliação nutricional dos alunos
A avaliação Nutricional é realizada com a pesagem e a medição da altura de
todas as crianças, em seguida realizamos o Índice de Massa Corporal Infantil
por idade e de acordo com os resultados chamamos os pais para conversar e se
necessário encaminhamos para o atendimento nutricional ou médico
*Qual tipo de lanche ofertado nas cantinas/escolas particulares
Pão com carne moída, pão de queijo, bolo de cenoura, crepe doce e salgado,
pão com presunto e queijo e queijo e suco
* Distribuição de Alimentos
Existe a central de recebimento e distribuição, a qual recebe produtos de 25
agricultores familiares, destes cinco estão inscritos no PNAE e vinte no PAA. A
central conta com um carro para fazer a distribuição dos alimentos.
Figura 22 - Distribuição de alimentos
138
3.2 Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em
Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no
meio rural.
A construção e a execução de políticas diferenciadas e específicas, com base
nos princípios do etno desenvolvimento, que respeitem as culturas, as formas de
organização social, as especificidades étnicas, raciais e as questões de gênero,
é o caminho a ser perseguido. É preciso assegurar a continuidade e o
aperfeiçoamento das políticas que ampliam as condições de acesso à
alimentação dos que ainda se encontram mais vulneráveis à fome, de forma a
também superar a desnutrição nestes grupos.
*Insegurança Alimentar e Nutricional
Assim, um dos grandes desafios do Plano é, articular para que possamos
realizar a verificação de como está e combater a insegurança alimentar e
nutricional que possa existir no município.
*Inclusão Produtiva Rural
O município vem realizando várias ações, como curso, oficinas e treinamentos a
todos os produtores rurais. A maioria dos cursos são em parceria com o SENAE.
Desafio está em desenvolver ações para as mulheres e jovens
*Acesso à Terra e Gestão Territorial
O município dentro do possível realiza a gestão territorial, oferece todo apoio
para que os produtores possam desenvolver suas atividades. É importante dar
sequência as ações que já veem sendo desenvolvidas pela prefeitura, pois as
ações fortalecem o homem no campo.
*Ocupação do Solo
Item Área (ha)
Lavouras Anuais 4.842,00
Lavouras Permanentes 5.030,00
139
Matas Naturais (outras) 350,00
Matas Naturais (preservação permanente) 3.000,00
Pastagens Cultivadas 28.578,00
Reflorestamento 240,00
Total hectares 42.040,00
*Acesso à Políticas Públicas
O município está retomando os serviços com a contratação de um novo
funcionário do Estado, locado na Emater.
O Sindicado Patronal Rural tem buscado auxiliar o município com oferecimento
de cursos em parceria com SENAR. Foram ofertados os cursos de: Piscicultura,
controle de pragas, formigas e cursos para as mulheres (compotas) manuseio de
pastagem, controle do agrotóxico. Os cursos foram realizados junto as famílias
da Vila Formosa e cidade.
Outro desafio e promover ações que fortaleçam os jovens no campo é preciso
políticas de governo de incentivem a permanecem dos mesmos na área rural,
fortalecendo a economia familiar.
O município de Douradina, situado na Região Noroeste do Estado possui uma
área de 42040 km2 com solos predominantemente derivados do Arenito Caiuá.
As atividades produtivas de maior significado econômico para o município são:
Bovinocultura de corte, cana de açúcar, avicultura de corte, mandioca, arroz e
bovinocultura de leite
*Percentual da área ocupada pela agricultura familiar em relação a área
total de produção
Categorias de Público
Agricultor Familiar (lei federal) ........................... 350
Agricultor Patronal ............................................. 75
Trabalhador Rural.............................................. 200
Total................................................................... 625
140
*Programas de incentivos a agricultura familiar a nível municipal, estadual
e federal.
PAA
PRONAF
MANEJO FERTILIDADE
CASA RURAL
READEQUAÇÃO ESTRADAS RURAIS
PNAE
3.3 Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a
estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de
produção de base agroecológica
A agricultura familiar é a principal responsável pela alimentação dos brasileiros.
Produz grande parte dos alimentos consumidos internamente e está presente
em todo o território brasileiro. É necessário o fortalecimento de diversas políticas
para este setor, como as de crédito, ATER, apoio à comercialização, proteção da
produção e da renda, acesso à água e inclusão produtiva rural.
Novas formas de produção, nas quais a utilização racional dos recursos naturais
e a preservação da agrobiodiversidade sejam centrais, se fazem cada vez mais
necessárias. Um novo modelo exige a criação de regramentos que fomentem a
produção familiar agroecológica e sustentável. Questões centrais como o uso de
agrotóxicos e sementes transgênicas, bem como a concentração fundiária,
precisam ser enfrentadas.
*Fortalecimento da Agricultura Familiar
É preciso incentivar os produtores a plantarem produtos da agricultura familiar, o
município vem realizando diversas ações para que os produtores rurais, não
desanimem assim como seus filhos, permanecendo à terra e produzindo cada
vez mais e com qualidade e tendo o retorno financeiro necessários para suas
necessidades familiares.
141
Atualmente o município tem registro de 404 unidade familiares conforme o
sistema da DAP, sendo 235 ativas e 169 inativas.
*Reforma Agrária
O município não possui assentamentos.
*Transição Agroecológica
É muito baixo a produção orgânica no município, não apresenta sistema de
produção orgânico, levando em consideração que para ser considerado sistema
orgânico deve ter o selo orgânico.
No momento os produtores estão ainda no processo de análise par viabilizarem
a produção.
*Mulheres
Não se tem um trabalho de incentivo as mulheres com relação a permanência e
também aos produtos que pudessem retirar da propriedade e viesse a melhorar
as condições financeiras das mesmas. Falta apoio financeiro, orientação e
cursos para que as mulheres possam produzir e vender seus produtos
localmente. É preciso pensar em ações que potencializem as mulheres da área
rural, especialmente as que fazem parte da agricultura familiar.
*Juventude
É preciso um trabalho junto as famílias para que os jovens permaneçam à terra,
a maioria dos jovens saem para estudar fora e não retornam, pois, o campo não
tem oferecido subsídios financeiros como nos centros urbanos, daí a falta de
interesse em retornar ao campo.
*Sementes
Não existe no município programas que auxiliem os produtores com sementes.
*Mudanças Climáticas
O município não tem sofrido nos últimos anos problemas com o clima, existe
certa regularidade climática na região o que favorece o plantio, sem prejuízos
142
para os produtores. Tem tido um aumento pluviométrico mas sem interferência
na produção local.
3.4 Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da
população brasileira à alimentação adequada e saudável
Sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis são aqueles que concebem um
modelo sustentável desde a produção, passando pela comercialização,
abastecimento, até chegar ao consumo do alimento.
Em relação à comercialização destacam-se os programas de compras públicas
da agricultura familiar, quais sejam o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)
e a compra de 30% dos recursos repassados pelo Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) de produtos da agricultura familiar.
Outra medida importante para o fortalecimento das compras públicas foi a
publicação do Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015 estabelece que os
órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar pelo menos
30% dos recursos aplicados à aquisição de alimentos para compra de produtos
da agricultura familiar e suas organizações.
*Compras Públicas
Melhorou a qualidade dos produtos com cursos e qualificação as famílias, mas é
preciso ofertar ainda mais capacitação e outros mecanismos que possam
auxiliar principalmente o pequeno produtor.
*Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional
Não apresenta
*Agricultura Urbana
Não existe
Organização de feiras
O município de Douradina apresenta uma feira de produtores rurais que
acontece todas as quartas e sextas feiras. Os integrantes são produtores da
143
agricultura familiar que vendem suas produções de olerícolas, frutas, artesanato.
É um grupo organizado com estatuto e regimento interno.
Figura 23 - Feira Livre
3.5 Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias.
É fundamental que as políticas públicas de SAN vinculem efetivamente a
discussão do acesso ao alimento com a adequação da alimentação, o que
envolve todo o sistema alimentar, desde as formas de produção até a compra de
alimentos, facilitando e incentivando escolhas alimentares saudáveis. Faz-se
necessário a convergência de políticas, pois, somente um conjunto de ações
integradas é capaz de dar conta da complexidade da questão. Cabe destacar,
por exemplo, a integração da agenda de promoção da alimentação adequada e
saudável às ações de saúde ofertadas de forma complementar à agenda das
condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Para que o município consiga atingir este desafio foi levantado os seguintes
pontos:
144
*Promoção da Alimentação Saudável
A escola tem orientado os alunos por meio de ações de nutrição a se
alimentarem corretamente.
*Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar
No município temos uma escola particular, a qual não tem nutricionista, existe
um cardápio que é oferecido as famílias pela escola, desta maneira fica a critério
da família o lanche que deverá ser levado pelo aluno. As Escolas estaduais
também não têm o profissional de nutrição, o cardápio fica a critério da
merendeira. Já nas escolas municipais existe a presença da nutricionista, é
ofertado alimentos preparados conforme o cardápio elaborado pela mesma.
*Controle dos riscos relacionados ao consumo de alimentos e a exposição
ao uso de agrotóxicos
Existe fiscalização por parte da CODAPAR. As empresas são obrigadas a
recolher os utensílios e entregar nos pontos já estabelecidos para coleta. Já os
utensílios para BHC são recolhidos pela EMATER. O Departamento municipal
de agricultura realiza orientação aos agricultores para o controle e manejo do
uso dos agrotóxicos.
A cooperativa Cocamar faz uma campanha em parceria com ANDEF para a
coleta das embalagens vazias, várias vezes ao ano
3.6 Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação
O excesso de peso é um fator de risco para as doenças crônicas não
transmissíveis (DCNT) como hipertensão, diabetes e câncer, e a alimentação
inadequada também representa um importante fator de risco. As doenças
crônicas são responsáveis por mais de 70% das causas de morte no Brasil.
Enfrentar essa situação exige atuação conjunta dos diferentes níveis de
governo, por meio de ações intersetoriais e participação social. Nesse sentido, a
CAISAN elaborou a “Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade”, a qual reúne diversas ações do Governo Federal que contribuem
para a redução da obesidade no país.
145
A Vigilância Sanitária promove ações capazes de eliminar ou prevenir riscos à
saúde decorrentes da alimentação e para isso realiza, entre outras, ações de
monitoramento programado da qualidade sanitária de produtos e de
estabelecimentos na área de alimentos, bebidas, águas envasadas, insumos,
embalagens, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, limites de
contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários, focadas no controle do
cumprimento das boas práticas pelas empresas, e também em análises
laboratoriais.
A Vigilância Sanitária Municipal realiza a fiscalização de estabelecimentos da
área de alimentos anualmente para renovação da Licença Sanitária, podendo
ocorrer mais vezes durante o ano em caso de denúncia ou outra situação que
traga risco a saúde. Na área de produtos alimentícios a Vigilância Municipal atua
na verificação da existência de produtos com irregularidades no município
através da divulgação de Resoluções Específicas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. A Vigilância atua também nos programas Vigiágua, Leite
das Crianças e abatedouro local.
Leite das Crianças
A Vigilância Municipal realiza inspeções quinzenalmente no ponto de distribuição
e no veículo de transporte do Programa Leite das Crianças, também realiza uma
coleta anualmente do leite para análise de laboratório.
Alimento Rastreado
A Vigilância tem como função a fiscalização no comércio de produtos hortícolas
in natura para cumprimento da Resolução SESA nº 748/2014 que dispõe sobre a
rotulagem desses produtos.
*Implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade
No município a saúde conta com uma nutricionista que realiza consultas
acompanhamentos e orientação quanto a prevenção de doenças. Realiza
orientação e palestra aos alunos da rede de ensino e treinamentos as
merendeiras.
146
3.7 Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população,
em especial a população pobre no meio rural
O acesso à água requer o uso sustentável da terra, a proteção dos mananciais,
das beiras de nascentes e rios e das florestas. Na região não temos sofrido com
a falta de agua pelo contrário temos tido excesso de chuva.
*Água para consumo humano
É realizado a coleta nas nascentes e poços artesianos sendo em média uma vez
por mês. E na cidade uma vez por semana. As amostras são encaminhadas
para análise no laboratório da UEM de acordo com convênio firmado entre a
Universidade e o Estado.
*Água para produção de alimentos
No município não existe falta d’água, pois existe períodos de chuva que oferece
condições para produção de alimentos. Por outro lada existe muitos rios que
podem ser utilizados para a irrigação caso necessário.
A vigilância sanitária municipal realiza o monitoramento da qualidade da água
para consumo humano através do programa VIGIAGUA que tem por objetivo
garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade
compatível com padrão de potabilidade. Anualmente é elaborado um plano de
amostragem onde são eleitos pontos de coleta para análise de água das três
formas de abastecimento: SAA - Sistema de Abastecimento de Água (Sanepar),
SAC – Solução Alternativa Coletiva (poços comunitários) e SAI – Solução
Alternativa Individual (poço individual).
Os parâmetros analisados no município são: ph, cloro e turbidez e os
parâmetros analisados no laboratório são: flúor, turbidez, coliformes totais e
escherichia coli. A água é considerada potável quando atende aos parâmetros
estabelecidos pela Portaria do Ministério da Saúde 2914/11. Os dados
referentes às análises realizadas pela Vigilância e também pela Sanepar são
alimentados no Siságua – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da
Água para Consumo Humano.
147
*Recursos Hídricos
No município existe o projeto de conservação de solos em micro bacias em
parceria com a SEAB/EMATER.
Contudo falta conscientização por parte dos agricultores sobre a importância de
proteger as nascentes e realizarem o manejo correto do solo e da água.
*Saneamento Básico Rural
Não existe o saneamento rural, segundo informações do Departamento de
Agricultura o lixo da área rural é queimado pelos próprios moradores. Existe
ainda as fossas negras.
3.8 Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a
intersetorialidade e a participação social.
O momento atual é de fortalecimento dos componentes do SISAN – CONSEAs,
CAISANs e PLANOS.
Além do fortalecimento dos componentes do Sistema faz-se importante
promover as metas e ações relacionadas à pesquisa e extensão em SAN, à
capacitação para o DHAA, a construção dos mecanismos de exigibilidade do
DHAA e ao aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e indicadores da
PNSAN.
O Município visando acompanhar as exigências do DHAA, pontuou as seguintes
questões neste sentido:
*Intersetorialidade entres os setores
É preciso consolidar a intersetorialidade e a participação social na
implementação do SAN e do SISAN para a realização do DHAA. E também a
regularidade das reuniões do COMSEA para traçarem metas de SAN no
município e acompanhamento do PLANSAM. As reuniões acontecem quando
existe necessidade.
148
*Participação Social
Faz-se necessário o apoio, a participação e controle social, por meio dos
conselhos de segurança alimentar e nutricional e o funcionamento do COMSEA,
para que o município realmente implante a política SAN.
*Gestão e financiamento do sistema
O município está em processo de construção dessa política, para isso precisa
assegurar recursos financeiros para implementar ações de educação alimentar e
nutricional em todos os setores municipais e junto a sua população.
*Formação, pesquisa e extensão em SAN e DHAA
É preciso subsidiar ações permanentes de formação técnica e capacitação dos
profissionais envolvidos nos serviços públicos de atenção à saúde, também é
preciso a contração de profissionais para as áreas de SAN em todas as políticas
públicas para que sejam alcançados os desafios propostos no PLAMSAN.
3.9 Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito
internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional.
No município temos a presença de várias pessoas vinda de outros países como
por exemplo os angolanos e os haitianos, entre outros. O município dentro do
possível tem por meios de suas secretárias auxiliados os indivíduos em suas
necessidades básicas. A área da saúde é a que mais tem realizado atendimento
a essa população.
149
_____________________________Capítulo IV
150
4. PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN DESAFIO 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo Subtema Meta Ações – Relacionadas Ind. de
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz
Nacional
Assegurar
melhores
condições
socioeconômicas
às famílias pobres
e, sobretudo,
extremamente
pobres, por meio
de transferência
direta de renda e
reforço ao acesso
aos direitos sociais
básicos nas áreas
de alimentação,
saúde, educação e
assistência social,
para a ruptura do
ciclo
intergeracional de
pobreza e a
proteção do DHAA
Transferência
de Renda
Transferir renda
às famílias em
situação de
pobreza que
atendam aos
critérios de
elegibilidade,
conforme as
estimativas de
atendimento dos
programas
existentes
Proteger e promover
famílias
acompanhando-as no
programa Família
Paranaense
100% das Famílias
Até o fim de vigência do PLAMSAN
SMAS SEDS
SMAS
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Aperfeiçoamento do
desenho do Programa
Bolsa Família para
aumentar o impacto na
diminuição da pobreza.
100% das Famílias
Até o fim de vigência do PLAMSAN
SMAS SEDS
SMAS
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Promover a melhoria das condições
Transferência de Renda
Conceder o
Benefício de
Atender e incluir no
Benefício de Prestação
100% da
pessoa
SMAS SMAS 06.002.08.241.0007.2.039. PAIF Programa Atenção
Diretriz 01: Promoção do
151
socioeconômicas e de acesso à
alimentação e nutrição a idosos e
pessoas com deficiência em
situação de pobreza, beneficiárias do
Benefício de Prestação
Continuada (BPC), por meio do acesso à rede dos
serviços socioassistenciais,
das ações de segurança alimentar e nutricional e das demais políticas
setoriais
Prestação
Continuada (BPC)
a todos os
indivíduos
elegíveis de
acordo com a
demanda
Continuada e da Renda
Mensal Vitalícia à
pessoa com deficiência,
pessoa com invalidez e
pessoa idosa.
idosa,
deficiente
ou com
invalidez
Até o fim de
vigência do
PLAMSAN
Integral à Família 31933
acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Propiciar o acesso dos
beneficiários do
Benefício de Prestação
Continuada (BPC), de
Benefícios Eventuais e
usuários dos serviços
socioasssitencial
100% da
pessoa
idosa,
deficiente
ou com
invalidez
Até o fim de
vigência do
PLAMSAN
SMAS SMAS 06.002.08.241.0007.2.039. PAIF Programa Atenção
Integral à Família 31933
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Promover palestras com
orientação sobre
hábitos alimentares e
nutricionais a todos os
segmentos atendidos
pelo Sistema Único da
Assistência Social
(SUAS)
6 palestras, cursos ou
treinamento por ano
2017 2018 2019
SMAS SMAS 06.002.08.241.0007.2.039. PAIF Programa Atenção
Integral à Família 31933
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
152
Ampliar as condições de
acesso à fome à alimentação adequada e
saudável das famílias mais vulneráveis, por meio do
provimento de refeições e
alimentos, em equipamentos
públicos de alimentação e nutrição e da
distribuição de alimentos a grupos
populacionais específicos e que
enfrentam calamidades.
Distribuição de
Alimentos
Implementação de ações do Direito
Humano à Alimentação Adequada,
territórios de maior vulnerabilidade
Assegurar em parceria
com todos os
segmentos sociais, o
fornecimento de
alimentos aos grupos
populacionais
específicos em situação
de insegurança
alimentar e famílias
atingidas por
situações de
emergência ou
calamidade pública e
integrá-los aos
programas sociais e de
inclusão produtiva,
visando a sua melhoria
socioeconômica
Números de famílias
conforme demanda
Até final de vigência do PLAMSAN
SMAS SMAS 06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Executar o Programa
Leite das Crianças,
auxiliando no combate à
desnutrição infantil, por
meio da distribuição
gratuita e diária de um
litro de leite às crianças
de 06 a 36 meses,
pertencentes a famílias
cuja renda per capta
não ultrapassa meio
salário mínimo regional
Atender conforme demanda Até o final
de vigência do
PLAMSAN
SME SEED
SMAS
SMS
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Promover o Acesso à alimentação adequada e
saudável para
Alimentação Escolar
Oferta de alimentação escolar aos
estudantes da
Assegurar o
atendimento universal
do PNAE a todos os
100% dos Alunos
Até final de vigência do
SME SME SMA
08.005.12.361.0011.2.064. Transferência do
FNDE/PNAE 31112
09.001.20.608.0002.2.150
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação
153
alunos da educação básica, de forma a contribuir para o
crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de
práticas alimentares saudáveis
rede pública de ensino.
alunos matriculados na
rede pública de ensino
PLAMSAN Man. e Coord. Secr. de Agricultura e
Abastecimento 01000
adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Fomentar a aquisição,
pelas escolas, de
gêneros alimentícios da
agricultura familiar
100 % das escolas
utilizando alimentos
da agricultura
familiar Até final de vigência do PLAMSAN
SME SME SMA
08.005.12.361.0011.2.064. Transferência do
FNDE/PNAE 01000
09.001.20.608.0002.2.150
Man. e Coord. Secr. de Agricultura e
Abastecimento 01000
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as
famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
154
DESAFIO 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural - Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas
Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz nacional
Fomentar a
criação de
unidade de apoio
com infraestrutura,
equipamentos e
pessoal para o
recebimento,
manipulação,
armazenamento e
distribuição dos
alimentos da
agricultura familiar
nos programas
municipais
existentes
Insegurança Alimentar e Nutricional
Consolidar o
sistema
municipal de
Segurança
Alimentar e
Nutricional,
para garantia
do acesso a
alimentação
Prestar assistência
as famílias em
vulnerabilidade
alimentar por meio
da oferta de
produtos básicos
oriundos da
agricultura familiar.
100% dos produtores da
agricultura familiar e ao menos 90% das famílias
em situação de vulnerabilidade
Até final de vigência do PLAMSAN
SMAS SMA
SMAS
SMA
06.002.08.244.0007.2.029. Assistência Eventual
01000
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Reativar a
Associação de
Produtores Rurais
(Proposta
conferência
SAN/2015)
Reativação no ano
2017
SMAS SMAS
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
155
Identificar os
grupos mais
vulneráveis em
SAN, por meio do
Mapeamento de
Insegurança
Alimentar e
Nutricional, com o
objetivo de
financiar ações
coordenadas pelas
áreas de saúde,
educação e
assistência social
100% dos territórios
Até final de vigência do PLAMSAN
SMS SMS
SME
SMAS
10.001.10.301.0002.2.080. Man. da Coord.
Secr. Saúde 01303
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
08.001.12.361.0002.2.051. Man. da Coord. da Secr.
da Educação 01103
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Executar registro,
por meio das
condicionalidades
de Saúde do
Programa Bolsa
Família (PBF),
dados nutricionais
de pelo menos
80% de crianças
menores de 7 anos
beneficiárias do
PBF.
Atingir percentual de
80% de beneficiários
do PBF Até final de vigência do PLAMSAN
SMS SMS 10.001.10.301.0002.2.080. Man. da Coord.
Secr. Saúde 01303
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
156
Aperfeiçoar o acompanhamento e avaliação de safras,
bem como a geração e
disseminação de informações
agrícolas e de abastecimento, incluindo as da
agricultura familiar, de forma a subsidiar
a formulação de políticas públicas, a comercialização, a tomada de decisão pelos agentes da cadeia produtiva e
assegurar a soberania alimentar.
Inclusão Produtiva Rural
Subsidiar a formulação de
políticas públicas,
pelos agentes da cadeia
produtiva e assegurar a soberania alimentar.
Atender 70% das
famílias em uma
estratégia de
inclusão produtiva
rural, por meio da
oferta de
assistência técnica
e extensão rural
Atingir percentual de
50% das famílias
Até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Apoiar projetos de
organização
produtiva das
mulheres
garantindo o
acesso a crédito e
assessoria técnica
bem como o apoio
à comercialização
dos produtos
(Proposta
Conferência das
Mulheres/2015)
80% das mulheres
Até final de vigência do PLAMSAN
SMA
SMA EMATER
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
157
Ampliar a participação de
agricultores familiares, no
abastecimento dos mercados, com
ênfase nos mercados
institucionais, como forma de fomento a
sua inclusão socioeconômica e à
promoção da alimentação adequada e saudável.
Acesso à terra e gestão territorial
Promover ações de formação e capacitação
para o público-alvo do PAA e
de fomento à produção
sustentável e agroecológica
Incentivar ações de
qualificação sobre
políticas públicas
de SAN e das
ações da
agricultura familiar.
Realizar ao menos 3
iniciativas ao ano
2017 2018 2019
SMA
SMA
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Ampliar o acesso e qualificar os serviços de
assistência técnica e extensão rural e de
inovação tecnológica,
de forma continuada e permanente, para
os agricultores familiares.
Acesso à terra e gestão territorial
Qualificar os serviços de assistência técnica rural
Atender famílias da
agricultura familiar
com metodologia
de ATER para
produção,
organização,
gestão e
comercialização
100% das famílias
Até final da vigência do PLAMSAN
SMA
SMA EMATER
09.005.20.606.0014.2.078. Convênio EMATER
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
158
Promover a autonomia
econômica das mulheres rurais, por
meio da sua inclusão na gestão
econômica e no acesso aos recursos naturais e à renda,
da ampliação e qualificação das
políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Acesso à Políticas Públicas
Atender Grupos produtivos de
mulheres
Realizar articulação
intersetorial para a qualificação de
grupos de mulheres com
Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER), garantindo
a diversificação produtiva, de renda
e a segurança alimentar e nutricional
Atender 100% das
agricultoras até final de
vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
SIND. RURAL
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
09.005.20.606.0014.2.078. Convênio EMATER
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Propiciar a formação em
políticas públicas e garantia da participação
das trabalhadoras rurais nas instâncias
colegiadas e comitês gestores de políticas de
desenvolvimento territorial
Incluir ao menos duas
trabalhadoras rurais das
mulheres até final de
vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
SIND. RURAL
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
09.005.20.606.0014.2.078.
Convênio EMATER 01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
159
Fortalecer às organizações
econômicas das mulheres,
garantindo acesso a canais de
comercialização, como: feiras
territoriais, locais e centrais de
comercialização e o acesso ao PAA.
100% das mulheres até
final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
SIND. RURAL
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
09.005.20.606.0014.2.078.
Convênio EMATER 01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
160
DESAFIO 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas
Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção
agroecológica direcionada e
continuada para grupos de
mulheres
Capacitar
produtores e
técnicos do setor
em tecnologias
apropriadas aos
sistemas
orgânicos e/ou
mecanismos de
controle da
qualidade
orgânica
100% dos produtores e técnicos até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
SIND.
RURAL
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
09.005.20.606.0014.2.078.
Convênio EMATER 01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Distribuição de
insumos aos
pequenos
agricultores
(Proposta
conferência
SAN/2015)
100% dos produtores até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
161
Estimular a
aquisição, pelas
escolas, de
gêneros
alimentícios de
produtos
orgânicos da
agricultura
familiar, com
recurso do PNAE.
100 % das escolas
utilizando alimentos
da agricultura
familiar Até final de vigência do PLAMSAN
SME SMA SME
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de Agric. e Abastecimento
01000
08.005.12.361.0011.2.064. Transferência do
FNDE/PNAE 01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Adquirir estercos
dos produtores de
frango, para
ofertar aos
pequenos
produtores rurais
Atender 100 dos
produtores de frango
até final do PLAMSAN
SMA
SMA
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de Agric. e Abastecimento
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Aperfeiçoar os mecanismos de
gestão, controle e educação voltados
para o uso de agrotóxicos, organismos
geneticamente modificados e demais
insumos agrícolas
Transição Agroecológica
Atender famílias com políticas de apoio à produção
orgânica e de base
agroecológica
Acompanhamento aos pequenos
agricultores, por um profissional especializado,
para orientação quando o cultivo
orgânico; (Proposta
conferencia SAN/2015)
Quatro capacita ções por
ano 2017 2018 2019
SMA SMA
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Produzir e distribuir materiais
educativos sobre o uso de
- Materiais elaborados em 2017
SMA Todos os
setores da
prefeitura,
10.001.10.304.0017.2.095. Man. da Vigilância
Ambiental - Próprios
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas
162
agrotóxicos
- Realizar duas
campanhas por ano
2017 2018 2019
comercio, e
outros
órgão afins
01510
sustentáveis e descentralizados,
de base agroecológica, de
produção, extração, processamento e
distribuição de alimentos
Garantir a qualidade e segurança
higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos a serem consumidos e facilitar a comercialização no mercado formal dos
produtos das agroindústrias
familiares.
Legislação
Sanitária
Coordenar e
supervisionar
produtos
Criação de
sistema de
Monitoramento da
produção
(Proposta da
Conferência 2015)
Contratar ao menos dois profissionais
2018 2019
SMS Prefeitura
Municipal
SMA
SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
10.001.10.304.0017.2.094 Man. da. Vig. em Saúde
/Federal e Próprios 01497
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Promoção da
Educação
Sanitária e Defesa
Agropecuária
- Realizar ao menos
duas campanhas
por ano 2017 2018 2019
SMS SMS
10.001.10.304.0017.2.094. Man. da. Vig. em Saúde
/Federal e Próprios 01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
163
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações –
Propostas
Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz
nacional
Utilizar a
abordagem
territorial como
estratégia para
promover a
integração de
políticas públicas
e a otimização
de recursos,
visando à
produção de
alimentos e ao
desenvolvimento
rural
Compras
Públicas
Ampliar as compras
públicas da Agricultura
Familiar
Melhoria da
infraestrutura
viária municipal
e territorial
para
escoamento da
produção dos
agricultores
familiares por
meio da
aquisição de
máquinas e
equipamentos
-Realizar a
manutenção
das vias
mensalmente
-Adquirir pelo
menos 8
equipamentos
até final de
final do
PLAMSAN
SMA Prefeitura
Municipal
SMA
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
09.002.20.606.0014.1.020. Aquisição de implementos
agrícolas 01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos:
Alcançar 30% do recurso
federal repassado
para a aquisição de
gêneros alimentícios
da agricultura familiar para o
Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
Ampliar a participação
das mulheres no Programa de Aquisição de Alimentos
Realizar ao
menos seis
capacitações
as produtoras
rurais até final
do PLAMSAN
SMA Prefeitura
Municipal
SMA
SME
SIND. RURAL
EMATER
SMAS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051. Man. da Coord. da Secr.
Educação 01103
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
164
Equipamentos
públicos de
SAN
Apoio a estruturação
de equipamentos
públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para
receber alimentos saudáveis, incluindo os
da Agricultura Familiar
Feira Livre Apoio e
revitalização
da Feira do
Produtor Rural
SMA Prefeitura
Municipal
SMA
Associação
dos
Produtores
Rurais.
Sindicato
Rural
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
165
DESAFIO 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz
nacional
Assegurar
processos
permanentes
de Educação
Alimentar e
Nutricional
(EAN) e de
promoção da
alimentação
adequada e
saudável, na
perspectiva da
Segurança
Alimentar e
Nutricional
(SAN) e da
garantia do
Direito
Humano à
Alimentação
Adequada
(DHAA)
Promoção da
Alimentação
Saudável
Elaborar e publicar ações de educação
para o consumo
Publicar dados
relacionados ao
monitoramento de
agrotóxicos em água
para consumo
humano
- Realizar ao menos uma publicação
em 2017 2018 2019
SMS SMS
SME
SMA
10.001.10.304.0017.2.094. Man. da. Vig. em Saúde
/Federal e Próprios 01497
10.001.10.304.0017.2.095. Man. da. Vig. Ambiental -
Próprios 01510
08.001.12.361.0002.2.051.
Man. da Coord. da Secretaria de Educação
01103
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
Estruturar e
integrar ações
de Educação
Alimentar e
Nutricional nas
redes
institucionais
de serviços
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Elaborar e
publicar
ações de
educação
para o
consumo
Fomentar ações de
promoção da
alimentação
adequada e saudável
nas escolas públicas
e particulares, com
ênfase na promoção
de cantinas escolares
- Realizar ao menos duas campanhas
por ano 2017 2018 2019
SME SME
08.005.12.361.0011.2.064. Transferência do
FNDE/PNAE 31112
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de segurança alimentar e
nutricional e do
166
públicos, de
modo a
estimular a
autonomia do
sujeito para
produção e
práticas
alimentares
adequadas e
saudáveis
saudáveis. direito humano à alimentação adequada
Realizar campanhas
educativas para a
difusão de
informações,
orientação e estímulo
à adoção de práticas
e escolhas
alimentares
saudáveis pela
população, por meio
da valorização dos
alimentos produzidos
localmente.
Duas
companhas
por ano
2017
2018
2019
SME SMA
SME
SMAS
SMS
Outros
órgãos do
município
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
08.001.12.361.0002.2.051. Man. da Coord. da Secr.
de Educação 01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
10.001.10.301.0002.2.080. Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
167
DESAFIO 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação – Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações –
Propostas
Ind. de
Resultado
Órgão
responsáv
el
Parceiros PPA Diretriz
nacional
Estruturar a atenção
nutricional na rede de
atenção à saúde.
Controle e prevenção dos
agravos relacionados
ao consumo de alimentos
Controle dos riscos
relacionados ao consumo de alimentos
Atender todos os educandos pelo
serviço de orientação e
nutrição.
100% dos alunos até
final de vigência do PLAMSAN
SME SME SMS
10.001.10.301.0015.2.086 Man. do Programa
PSF/Federal e Próprio 1303
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Elaborar materiais de apoio e
qualificação das ações de
Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável
- Materiais elaborados em
2017
- Realizar duas
campanhas por ano
2017 2018
2019
SME SME
SMS
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
168
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento
da obesidade na população
adulta, por meio de ações articuladas no
âmbito da (CAISAN).
Implementação da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade
Cinco reuniões por ano
2017 2018 2019
SMAS Todas as Secretarias
10.001.10.301.0015.2.086 Man. do Programa
PSF/Federal e Próprio 1303
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Instituir protocolos de atenção à saúde para crianças e
adolescentes com excesso de peso.
Criar um protocolo em
2017
SMS SMS 10.001.10.301.0015.2.086 Man. do Programa
PSF/Federal e Próprio 1303
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Realizar Acompanhamento das famílias com perfil de saúde do Programa Bolsa
Família quanto às condicionalidades
de saúde
80% das famílias
acompanhadas a cada semestre
SMS SMS 10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Realizar programas de prevenção e controle das
carências
Três campanhas até final de vigência do PLAMSAN
SMS SMS 10.001.10.301.0015.2.086 Man. do Programa
PSF/Federal e Próprio 01495
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
169
nutricionais. atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Promover o controle e a regulação de
alimentos
Regulação de alimentos
Desenvolver ações voltadas a regulação de
alimentos
Realizar campanhas junto aos consumidores sobre rotulagem,
preparo e consumo de
alimentos, a fim de propiciar uma
alimentação saudável e
segura
Duas campanhas por ano até
final de vigência do PLAMSAN
SMS SMS 10.001.10.301.0015.2.086 Man. do Programa
PSF/Federal e Próprio 01495
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Fortalecer a vigilância
alimentar e nutricional.
Atenção nutricional
Análise do estado
nutricional da população
Aumentar em 80% a cobertura populacional do
Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutricional (SISVAN)
Dar continuidade a
inclusão de dados no SISVAN
SMS SMS 10.001.10.304.0017.2.094 Man. da Vigilância em
Saúde/ Federal e Próprios
10.001.10.304.0017.2.094 Man. da Vigilância em
Saúde/ Federal e Próprios 01497
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional
Elaboração de diagnóstico da
situação alimentar e nutricional da
população
Realizar 01 instrumental
até 2017
SMS SMS 10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
segurança alimentar e
170
nutricional
Contratar por meio de concurso profissional com
formação em nutrição para
acompanhamento da SAN na
política de Saúde
01 profissional contratado até
2018
SMS Prefeitura Municipal
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo
articulado às demais ações de
SAN
171
DESAFIO 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind.de
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Garantir o acesso à água para o
consumo humano e a produção de
populações rurais difusas e de baixa renda, de forma a
promover qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Recursos Hídricos
Conservar e recuperar solos, matas ciliares e
áreas de nascentes
Estruturação de programa de
recuperação de áreas de
preservação permanente em sub-bacias hidrográficas cujos trechos de rios sejam considerados
prioritários para a conservação dos recursos hídricos.
Programa em
execução até 2017, conforme liberação
de recurso do Governo
Estadual
SMA SMA 09.002.20.608.0014.2.167 Man. do Programa de
Gestão de Solos e Água e Micro bacia
31773
Diretriz 6: Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura Recuperação e conservação de
água, solo e recursos florestais para revitalização
das bacias dos rios
Realizar ao menos quatro
ações até final de
vigência do PLAMSAN
SMA SMA 09.002.20.608.0014.2.167 Man. do Programa de
Gestão de Solos e Água e Micro bacia
31773
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
Diretriz 6: Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura
172
Ampliar a proporção de análises
realizadas em amostras de água
para consumo humano, quanto aos
parâmetros coliformes totais,
cloro residual livre e turbidez.
(Programação Anual de Saúde/2016)
Atingir 82,32% a proporção
de análises realizadas
em amostras de água
para consumo humano
SMS SMS 10.001.10.304.0017.2.094 Man. da Vigilância em
Saúde/ Federal e Próprios 01497
Diretriz 6: Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura
173
DESAFIO 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN.
Objetivo Subtema Meta Ações –
Propostas
Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Identificar avanços e
retrocessos no cumprimento das
obrigações de respeitar, proteger,
promover e prover o Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Intersetorialidade Elaboração do II Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Garantir a elaboração do
Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN)
II PLAMSAN 2019
SMAS SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051 Man. da Coord. da Secr.
de Educação 01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 08: Monitoramento da realização
do direito humano à
alimentação adequada.
Apoiar o fortalecimento da
CAISAN Municipal nas
atribuições relativas à
promoção da intersetorialidade
da PNSAN.
Realizar ao menos 8
reuniões por ano
2017 2018 2019
SMAS SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051 Man. da Coord. da Secr.
de Educação 01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
Diretriz 03: instituição de
processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e nutricional e
do direito humano à
alimentação adequada;
174
de Saúde 01303
Participação social
Apoiar a realização da
III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Apoiar a participação e controle social, por meio dos conselhos de
segurança alimentar e nutricional.
85% da sociedade
civil presente nas reuniões do COMSEA até final de vigência do PLAMSAN
SMAS SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051
Man. da Coord. da Secr. de Educação
01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 08: Monitoramento da realização
do direito humano à
alimentação adequada.
Garantir o funcionamento do
COMSEA
Ao menos 8 reuniões ao
ano 2017 2018 2019
SMAS SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051 Man. da Coord. da Secr.
de Educação 01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 08: Monitoramento da realização
do direito humano à
alimentação adequada.
Divulgação e explanação para comunidade local
Realizar ao menos 4
campanhas
SMA SME
SMAS
SMA SME
SMAS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes
175
sobre o SISAN e sua importância.
(Proposta Conferencia
2015)
orientativas até final de vigência do PLAMSAN
SMS SMS 08.001.12.361.0002.2.051
Man. da Coord. da Secr. de Educação
01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
de educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e nutricional e
do direito humano à
alimentação adequada.
Monitoramento Revisão do PLAMSAN
Realizar o monitoramento,
acompanhamento e avaliação do PLAMSAN pela
CAISAN
8 reuniões ano
Até final de vigência do PLAMSAN
SMAS SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051
Man. da Coord. da Secr. de Educação
01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr. de
Saúde 01303
Diretriz 08: Monitoramento da realização
do direito humano à
alimentação adequada.
Formação, pesquisa e
extensão em SAN e DHAA
Plano de Capacitação continuada
Viabilizar a implantação do
Plano de Capacitação
contínua para formação e
fortalecimento dos COMSEA,
Plano elaborado no ano de 2017
SMAS SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051
Man. da Coord. da Secr. de Educação
01103 06.001.08.244.0002.2.024.
Diretriz 03: Instituição de
processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
176
CAISAN e entidades sociais afetas ao SISAN
Man. e Coord. da Secr. de Trabalho, Emprego e
Promoção Social 01000
10.001.10.301.0002.2.080
Man. da Coord. da Secr. de Saúde 01303
segurança alimentar e nutricional e
do direito humano à
alimentação adequada;
Gestão e financiamento do
SISAN
Estabelecimento dos
mecanismos de
financiamento para a gestão do (SISAN),
com vistas ao fortalecimento
dos seus componentes:
CAISAN e COMSEA.
Subsidiar ações permanentes de formação técnica e capacitação dos
profissionais envolvidos nos
serviços públicos de atenção à
saúde equipamentos
públicos de abastecimento, alimentação e
nutrição, educação e
assistência social
Inclusão de dotação
orçamentaria na LOA.
2017 2018 2019
SMA SME
SMAS SMS
SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051
Man. da Coord. da Secr. de Educação
01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
10.001.10.301.0002.2.080
Man. da Coord. da Secr. de Saúde 01303
Diretriz 08: Monitoramento da realização
do direito humano à
alimentação adequada.
Contratação de profissional
especifico para programas do
SISAN (Proposta Conferência
SAN/2015)
Adquirir conforme demanda
dois profissionais
SMA SME
SMAS SMS
SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento 01000
08.001.12.361.0002.2.051
Man. da Coord. da Secr. de Educação
01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de
Trabalho, Emprego e Promoção Social
01000
Diretriz 08: Monitoramento da realização
do direito humano à
alimentação adequada
177
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr. de
Saúde 01303
178
DESAFIO 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações –
Propostas
Ind. de
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Assegurar a implementação das iniciativas relacionadas à
segurança alimentar e
nutricional ao indivíduos de outros países
Participação das políticas públicas
Ofertar atendimento a população
de outros países
Implementação de projetos sociais
para atendimento a indivíduos advindos de outros países, com garantia de
alimentação adequada e
saudável
100% da demanda
atendida em todas as políticas públicas
SMAS SME SMS SMA
SMA SME
SMAS SMS
09.001.20.608.0002.2.150 Man. e Coord. Secr. de
Agricultura e Abastecimento
01000
08.001.12.361.0002.2.051 Man. da Coord. da Secr.
de Educação 01103
06.001.08.244.0002.2.024. Man. e Coord. da Secr. de Trabalho, Emprego e
Promoção Social 01000
10.001.10.301.0002.2.080 Man. da Coord. da Secr.
de Saúde 01303
Diretriz 07: Apoio a
iniciativas de promoção da
soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e
do direito humano à
alimentação adequada em
âmbito internacional e a negociações internacionais.
.
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_____________________________Capítulo V
180
5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN
A execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
PLAMSAN, no município de Douradina, dependerá do empenho de cada
segmento e também do COMSEA.
As Políticas públicas de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social e
Agricultura na figura dos seus gestores municipais, conjuntamente com o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA são
responsáveis pela coordenação do processo de implantação e consolidação do
Plano.
Para que o plano alcance seus objetivos todos os envolvidos, governo e não
governo deverão assumir o compromisso de acompanhar e avaliar as metas e
estratégias aqui estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as
intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.
Os desafios propostos e as diretrizes nacionais e as metas estratégias deste
Plano, somente poderão ser alcançadas se ele for concebido e acolhido como
Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, portanto, assumido como
um compromisso da sociedade para consigo mesma.
A avaliação deverá ser realizada de forma efetiva, periódica e contínua e o
acompanhamento estar voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos
do desempenho do PLAMSAN, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento
do mesmo de forma intersetorial.
Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e acompanhamento,
necessários para monitorar continuamente durante os quatro anos de vigência, a
execução do PLAMSAN juntamente com o PPA Municipal.
A avaliação será realizada todos os anos, com orientação dos órgãos afins e
pelo COMSEA, por meio de conferências, audiências, encontros e/ou reuniões,
organizadas pela CAISAN.
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A avaliação e o monitoramento servirão para verificar se as prioridades, metas e
estratégias propostas no PLAMSAN estão sendo atingidas, bem como se as
mudanças necessárias estão sendo implementadas.
Tabela 47 - Cronograma de monitoramento e avaliação
Ação 2016 2017 2018 2019
Implementação do Plano X
Acompanhamento das ações X X X
Monitoramento e avaliação X X X
Avaliação final X
Elaboração do II PLAMSAN X
O Plano não pode ser um instrumento formal: planejar, executar, monitorar e
avaliar fazem parte de um processo integrado, de revisão sistemática do próprio
Plano, de (re) definição permanente dos caminhos a serem percorridos para o
alcance dos objetivos da política de SAN, do contrário cairá na improvisação –
emergencial e pontual, sem direção e continuidade.
Neste sentido, a CAISAN deve participar dos momentos de planejamento
municipal da política de SAN, de maneira a subsidiar as ações apresentadas
neste Plano Municipal, como, por exemplo, as necessidades de serviços e
investimento no aprimoramento da política de SAN no município de Douradina.
182
FONTE DE PESQUISA
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - www.ibge.gov.br/acesso
em: 04 set. 2016.
Informações municipais para planejamento institucional. Versão 2.8.
Março/2016. http://www2.mppe.mp.br/cid/.acesso em 04 set.2016.
IPARDES - Caderno Estatístico do Município de Pérola – setembro/2016.
www.ipardes.gov.br/acesso em: 26 set. 2016, as 10:05hs.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea -
Orientações para a Elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional
nos Estados e municípios/2014
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional / 2012-2015. Curitiba, Pr.
CAISAN, 2013. 100p.: 30cm
Plano Municipal de Educação de Douradina - 2015/2024.
Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente –
2016-2025.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2012-2015
www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pd
f. Acesso em: 4 set. 2016.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2016-2019
- www4.planalto.gov.br › Página Inicial › Comunicação › Notícias › 2016. Acesso
em: 4 set. 2016.
Programação Anual de Saúde – 2016.
