Prefeitura Municipal de Imbituba

Prefeitura Municipal de Imbituba

Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

Estado de Santa CatarinaPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBASecretaria da Fazenda

21-MAIO-2007

Princípios Legais:

- LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

- CF (Constituição Federal)

- Portarias da STN (Secretaria do Tesouro Nacional)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007


21-MAIO-2007

Objeto da Audiência:

Demonstração e avaliação das Metas Fiscais

Parágrafo 4º, Art. 9º da LRF:

“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”



21-MAIO-2007

Objeto da Audiência:

Demonstração e avaliação das Metas Fiscais

Parágrafo 1º, Art. 4º da LRF:

“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”



21-MAIO-2007

O que demonstrar e avaliar?

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

- Ação Planejada- Transparente- Prevenir riscos- Corrigir desvios- Equilíbrio de contas públicas

Cumprimento de metas entre RECEITAS e DESPESAS



21-MAIO-2007

Principais Receitas:


- IPTU- ISS- ITBI- DÍVIDA ATIVA

- IPVA- ICMS

- FPM

- TRANSFERÊNCIAS

Município

Estado

União

Prefeitura Municipal de ImbitubaAudiência Pública – Iº Quadrimestre – 2007


21-MAIO-2007

Evolução da Receita 2001/2007

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

12.672 15.223 18.195 22.162 29.660 34.451 39.747

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007



26/jul/2006

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

Milh

ares

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2001



21-MAIO-2007

Composição da receita - 2004

40,79

38,8

20,41

ESTADUAL

FEDERAL

MUNICIPAL


36,21

36,88

26,91

Estadual

Federal

Municipal



21-MAIO-2007


35,65

34,7

29,65

ESTADUAL

FEDERAL

MUNICIPAL

1° Quadrimestre

Composição da Receita - 2007

36%

32%

32%

Municipais

Estaduais

Federais


21-MAIO-2007


IPTU - 1° QUADRIMESTRE

-

500

1.000

1.500

Mil

hare

s

IPTU 792.748 1.218.355 1.370.480 1.219.326,5

1 2 3 42004 2005 2006 2007

05/04 – 48,60%

06/05 – 12,80%

07/06- -11,02


21-MAIO-2007


ISS - 1° QUADRIMESTRE

-

500

1.000

1.500

2.000

Mil

hare

s

ISS 387.652 649.975 1.130.628 1.880.494,3

1 2 3 42004 2005 2006 2007

05/04 – 95,25%

06/05 – 34,17%

07/06 – 66,32%


21-MAIO-2007


Cota Parte F.P.M. - 1° QUADRIMESTRE

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

Mil

hare

s

F.P.M. 1.817.415 2.386.444 2.680.582 3.036.392,0

1 2 3 42004 2005 2006 2007

05/04 – 40,06%

06/05 – 11,26%

07/06 – 13,27%


21-MAIO-2007


ICMS - 1° QUADRIMESTRE

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

Mil

hare

s

ICMS 1.658.515 2.187.182 2.520.401 2.661.802

1 2 3 4 2004 2005 2006 2007

05/04 – 32,59%

06/05 – 15,87%

07/06 – 5,61%


21-MAIO-2007


IPVA - 1° QUADRIMESTRE

-

100

200

300

400

500

Mil

hare

s

IPVA 244.545 297.264 339.528 411.078

1 2 3 4 2004 2005 2006 2007

05/04 – 25,38%

06/05 – 20,42%

07/06 – 21,07%


21-MAIO-2007

RECEITA – Iº QuadrimestreDescrição Orçado Arrecadado

RECEITAS CORRENTES 13.698.307,12 12.723.057,01

Receita Tributária 2.529.567,76 3.404.980,83

Receitas de Contribuições 574.591,30 482.735,81

Receita Patrimonial 184.196,06 88.658,10

Transferências Correntes 9.442.122,39 8.179.363,11

Outras Receitas Correntes 967.830,11 397.008,01

RECEITAS DE CAPITAL 591.666,67 170.311,15

Operações de Crédito e outros 591.666,67 170.311,15

TOTAL 14.289.974,29 12.723.057,01




21-MAIO-2007

Obs: A diferença entre a Receita Orçada e a Arrecadada de R$ 1.566.917,28 é decorrente das Transferências

Governamentais, Recursos Vinculados e Operações de Créditos, e outros.


21-MAIO-2007

Descrição Orçado Realizado

DESPESAS CORRENTES 10.881.302,57 9.609.863,66

Pessoal e Encargos Sociais 5.433.330,93 5.752.883,41

Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 34.832,67

Outras Despesas Correntes 5.427.976,64 3.822.147,58

DESPESAS DE CAPITAL 3.349.082,37 973.465,33

Investimentos 3.165.749,04 546.794,32

Amortização da Dívida 183.333,33 426.671,01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 109.584,33 0,00

TOTAL 14.339.969,27 10.583.328,99

DESPESA – Iº Quadrimestre



21-MAIO-2007

Situação do Iº Quadrimestre

Receita Arrecadada

Despesa Realizada

12.723.057.01

10.583.328,99

2.139.728,02Superávit


Muito obrigado!

Francisco Duarte de OliveiraSecretário Municipal da Fazenda


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