PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUB - MG

Prefeito

Rodrigo Imar Martinez Rira

Secretaria Municipal de Educao

Robson Vaz de Lima

Secretaria Municipal de Planejamento

Luzimar Gomes Torres e Luciana Antonia Ribeiro Martins

Secretaria Municipal de Cincia, Tecnologia, Indstria e Comrcio

Jos Antnio Gomes e Joo Pedro Fonseca de Mello

Representantes das Entidades Educacionais do Municpio

Rede Municipal de Ensino

Eliane Framil Ferreira e Liliam Nogueira Machado Cardoso

Rede Estadual de Ensino

Neide Aparecida Ribeiro Hiene e Maria Regina Ferreira Pereira

Rede Particular de Ensino

Liane Maria Vasconcelos Sarlas e Maria Alzira MaffudCilli David

rea da Educao Infantil

Maringela Alves da Silva e Juliana Aurora Ttora

rea do Ensino Fundamental

Josilaine Nancy Augusto e Walevska Rossignoli Marques Guimares

rea do Ensino Mdio

Ronaldo Ribeiro e Jorge Sales Abranches

rea de Educao Profissional

Estlio Jos Cardoso e Joo Marcos dos Reis

Representantes da Sociedade Civil Organizada

Frum das Instituies de Ensino Superior e Pesquisa

Paloma Alinne Alves Rodrigues Ruas e Jos Marcos dos Reis

Sindicato dos Profissionais da Educao

Eleuza Maria Rodrigues Viana e Ruth Maria das Neves

Setor Empresarial

Hector Gustavo Arango e Celiano de Oliveira Roza

Clubes e Servios

Paulo Lemos e Arircio Martins Ramos

Conselho dos Direitos da Criana e do Adolescente

Fabiana de Azevedo do Amaral Sene e Adriana de Oliveira Vieira

Conselho Municipal de Cincia e Tecnologia

Rodrigo Sampaio Melo e Waldene Cristina Gonalves de Oliveira

Associaes de Moradores de Bairros

Geraldo Pacheco e Claudio Alencar

Pais e Alunos

Andr Carlos Alves da Silva, Ana Cristina Ayres Mota, Renato Evantuil e Andrea

Aparecida da Silva Pedroso

SRE de Itajub

Geziel Ramos Silva e Jos Valmir Alves

Especialistas com atuao em Educao

Snia Alessandra Rodrigues, Andria Luzia Pereira Chiaradia, Ftima de Lorenzo

Correa, Alice Romeiro, Fabiana Aparecida de Oliveira e Ispanha Pereira Vilas Boas

Chiaradia

Legislativo Municipal

Rui Martins Alves Pereira e Luiz Fernandes Gonzaga

Estudantes do Ensino Mdio

Bianca Marques Lemos e Jessica Gomes da Silva

1 - Introduo .................................................................................................. 07

1.1 - Contexto Nacional ................................................................................... 07

1.2 - Contexto Estadual ................................................................................... 10

1.3 - Contexto Municipal .................................................................................. 11

2 - Caracterizao do municpio ...................................................................... 14

2.1 - Aspectos gerais ....................................................................................... 14

2.2 - Aspectos demogrficos ........................................................................... 15

2.3 - Aspectos sociais ...................................................................................... 16

2.3.1 - ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) ............................................ 16

2.4 - Aspectos econmicos ................................................................................ 17

2.4.1 - Produo ................................................................................................ 17

2.4.2 - Mercado de trabalho ............................................................................... 19

2.5 - Administrao Pblica ................................................................................. 21

2.5.1 - Estrutura ................................................................................................... 21

2.5.2 - Finanas ................................................................................................... 22

2.5.3 - Planejamento ........................................................................................... 23

3 - Educao no municpio .................................................................................. 26

3.1 - Histrico da educao no municpio ........................................................... 26

3.2 - Diagnstico da educao no municpio ...................................................... 29

3.2.1 - Educao Infantil ...................................................................................... 29

3.2.2 - Ensino Fundamental ................................................................................ 38

3.2.3 - Educao de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Profissionalizante ......... 51

3.2.4 - Ensino Mdio ............................................................................................ 66

3.2.5 - Educao Superior ................................................................................... 73

3.2.6 - Educao Inclusiva .................................................................................. 81

3.2.7 - Formao e valorizao dos profissionais da educao ......................... 89

3.2.8 - Gesto Democrtica ................................................................................. 97

3.2.9 - Financiamento da Educao .................................................................... 102

4 - Acompanhamento e Avaliao do PME ......................................................... 108

5 - Websites pesquisados ................................................................................... 110

Sumrio

7

1.1 - Contexto Nacional

O Ministrio da Educao, rgo da administrao federal direta, tem como

rea de competncia os seguintes assuntos:

I - poltica nacional de educao

II - educao infantil

III - educao em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino mdio,

educao superior, educao de jovens e adultos, educao profissional, educao

especial e educao a distncia, exceto ensino militar

IV - avaliao, informao e pesquisa educacional

V - pesquisa e extenso universitria

VI - magistrio

VII - assistncia financeira a famlias carentes para a escolarizao de seus

filhos ou dependentes.

O Ministrio da Educao foi criado em 1930, logo aps a chegada de

Getlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministrio da Educao e Sade Pblica, a

instituio desenvolvia atividades pertinentes a vrios ministrios, como sade,

esporte, educao e meio ambiente. At ento, os assuntos ligados educao

eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministrio da

Justia.

Em 1932, um grupo de intelectuais preocupado em elaborar um programa de

poltica educacional amplo e integrado lana o Manifesto dos Pioneiros da Educao

Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados

educadores, como Ansio Teixeira. O manifesto propunha que o Estado organizasse

um plano geral de educao e definisse a bandeira de uma escola nica, pblica,

laica, obrigatria e gratuita. Nessa poca, a igreja era concorrente do Estado na rea

da educao.

1 - Introduo

8

Foi em 1934, com a nova Constituio Federal, que a educao passa a ser

vista como um direito de todos, devendo ser ministrada pela famlia e pelos poderes

pblicos. De 1934 a 1945, o ento ministro da Educao e Sade Pblica, Gustavo

Capanema Filho, promove uma gesto marcada pela reforma dos ensinos

secundrio e universitrio. Nessa poca, o Brasil j implantava as bases da

educao nacional. At 1953, foi Ministrio da Educao e Sade. Com a autonomia

dada rea da sade, surge o Ministrio da Educao e Cultura, com a sigla MEC.

O sistema educacional brasileiro at 1960 era centralizado e o modelo era

seguido por todos os estados e municpios. Com a aprovao da primeira Lei de

Diretrizes e Bases da Educao (LDB), em 1961, os rgos estaduais e municipais

ganharam mais autonomia, diminuindo a centralizao do MEC. Foram necessrios

13 anos de debate (1948 a 1961) para a aprovao da primeira LDB.

O ensino religioso facultativo nas escolas pblicas foi um dos pontos de

maior disputa para a aprovao da lei. O pano de fundo era a separao entre o

Estado e a Igreja.

O salrio-educao, criado em 1962, tambm um fato marcante na histria

do Ministrio da Educao. At hoje, essa contribuio continua sendo fonte de

recursos para a educao bsica brasileira.

A reforma universitria, em 1968, foi a grande LDB da educao superior,

assegurando autonomia didtico-cientfica, disciplinar, administrativa e financeira s

universidades. A reforma representou um avano na educao superior brasileira, ao

instituir um modelo organizacional nico para as universidades pblicas e privadas.

Em 1971, a educao no Brasil se v diante de uma nova LDB. O ensino

passa a ser obrigatrio dos 07 aos 14 anos. O texto tambm prev um currculo

comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em funo das

diferenas regionais.

Em 1985, criado o Ministrio da Cultura.

Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministrio da Educao e do

Desporto e, somente em 1995, a instituio passa a ser responsvel apenas pela

rea da educao.

9

Uma nova reforma na educao brasileira foi implantada em 1996. Trata-se

da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanas s leis anteriores, com a

incluso da educao infantil (creches e pr-escola). A formao adequada dos

profissionais da educao bsica, tambm, foi priorizada com um captulo especfico

para tratar do assunto. Ainda em 1996, o Ministrio da Educao criou o Fundo de

Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do

Magistrio (Fundef) para atender ao ensino fundamental. Os recursos para o Fundef

vinham das receitas dos impostos e das transferncias dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municpios vinculados educao. O Fundef vigorou at 2006, quando

foi substitudo pelo Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e

de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb). Desta forma, toda a

educao bsica, da creche ao ensino mdio, passa a ser beneficiada com recursos

federais. Um compromisso da Unio com a educao bsica, que se estender at

2020.

A Lei n 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o novo Plano Nacional de

Educao (PNE) determinando diretrizes para a elaborao do mesmo, como:

1) Erradicao do analfabetismo

2)Universalizao do atendimento escolar

3) Superao das desigualdades educacionais, com nfase na promoo da

cidadania e na erradicao de todas as formas de discriminao

4) Melhoria da qualidade da educao

5) Formao para o trabalho e para a cidadania, com nfase nos valores

morais e ticos em que se fundamenta a sociedade

6) Promoo do princpio da gesto democrtica da educao pblica

7) Promoo humanstica, cientfica, cultural e tecnolgica do pas

8) Estabelecimento de meta de aplicao de recursos pblicos em educao

como proporo do Produto Interno Bruto (PIB) que assegure atendimento s

necessidades de expanso, como padro de qualidade e equidade

9) Valorizao dos profissionais da educao

10) Promoo dos princpios do respeito aos direitos humanos,

diversidade e sustentabilidade socioambiental.

10

A construo dessa unidade s ser possvel com a participao conjunta da

sociedade. Com o envolvimento de pais, alunos, professores e gestores, a educao

se tornar um compromisso e uma conquista de todos.

1.2 - Contexto Estadual

Minas, mais uma vez, faz a diferena. Embora a recomendao legal da LDB

9394/96, no seu Art. 10 seja: Os Estados incumbir-se-o de (...) elaborar e executar

polticas e planos educacionais, em consonncia com as diretrizes e planos

nacionais de Educao, integrando e coordenando as suas aes e as dos

Municpios, a Secretaria Estadual de Educao (SEE/MG) em respeito autonomia

dos municpios, enquanto entes federados autnomos e a poltica de Cooperao-

Mtua iniciada no Estado na dcada de 90,optou por sugerir, de comum acordo com

a Unio Nacional de Dirigentes Municipais de Educao (Undime/MG), um percurso

crtico de planejamento, a partir de uma determinada filosofia de trabalho e de trilhas

consideradas mais eficazes na construo democrtica do Plano Decenal de

Educao de Minas Gerais (PDEMG).

Tal percurso pressups que os municpios traassem, ao mesmo tempo em

que o Estado, e em ao articulada com o Plano Nacional e Estadual de Educao,

diretrizes e objetivos gerais para a educao e, em ao autnoma, elaborassem, a

partir de um amplo diagnstico, as metas, estratgias e aes especficas que

respondessem s expectativas de cada um dos seus nveis e modalidades de

ensino.

Esta proposta representou o reflexo de idas e vindas de discusses entre os

atores envolvidos no processo, durante um tempo de pr-planejamento. Pode-se

ainda dizer que ela espelha um modo de se acreditar no planejamento como

processo democrtico, baseado no dilogo e na troca de experincias, a partir dos

dados da realidade.

Seguindo essa orientao e, com o devido cuidado para que os Planos

Municipais no corressem o risco de ficar apenas no desejo, como tantos outros, a

Secretaria de Estado da Educao (SEE), juntamente, com a Superintendncia

11

Regional de Ensino (SRE) orientou Itajub na elaborao de seu respectivo plano,

oferecendo apoio tcnico para a construo democrtica e cientfica do mesmo.

Desse modo, em Minas Gerais, Estado e Municpios construram, em suas

bases pactuadas e negociadas e, em tempo nico, os seus respectivos Planos

Municipais de Educao, de forma articulada com o PNE e de acordo com as suas

demandas e vocao histrico-sociais.

1.3 - Contexto Municipal

Itajub elabora o Plano Municipal de Educao (PME) comprometendo-se,

dentro dos limites legais, financeiros e tcnicos a cumprir suas prioridades em todos

os nveis e modalidades de ensino.

As diretrizes estabelecidas para o PME de Itajub/MG so as mesmas do

PNE de 2014.

Os objetivos especficos resultantes da necessidade de enfrentamento dos

desafios colocados ao municpio so:

A elevao global do nvel de escolaridade da populao (e, por extenso

do IDH de Itajub)

A melhoria da qualidade do ensino em todos os nveis

A reduo das desigualdades sociais no tocante permanncia, com

sucesso, na educao pblica

A democratizao da gesto do ensino pblico

Universalizao progressiva da Educao Infantil

Universalizao da Educao Especial

Ampliao da oferta de Educao Profissional

Ampliao da oferta de Educao de Jovens e Adultos (EJA) reduzindo

progressivamente o analfabetismo literal e funcional dos jovens e adultos

12

A garantia da obrigatoriedade do ensino fundamental e do ensino

mdio

A garantia da organizao e o funcionamento de todas as escolas

pblicas e conveniadas como escolas eficazes ou ambientes de aprendizagem,

os quais tenham compromissos claros com a aprendizagem garantindo o bom

desempenho de todos os alunos, independentemente de sua condio

sociodemogrfica

Identificao e apoio diferenciado as escolas que apresentam

problemas de baixo desempenho garantindo em todos os apoios instrucionais

diferenciados aos alunos de baixos desempenhos

Promoo da reestruturao do ensino noturno

Monitoramento da implementao dos projetos pedaggicos escolares

e promoo da avaliao externa peridica das escolas e dos desempenhos dos

alunos, visando melhoria de tais desempenhos em todas as escolas existentes

no municpio

Garantia da formao continuada dos gestores escolares, professores,

tcnicos da Semed, da SRE/Itajub e dos funcionrios administrativos das

escolas pblicas, visando melhoria da eficincia dos sistemas e da eficcia das

escolas

Garantia de investimentos adequados com acompanhamento e controle

dos recursos da educao

Garantia da atuao de professores habilitados em todos os nveis e

modalidades de ensino

Cooperao entre entes federados e rgos da sociedade civil organizada

para que seja garantida a oferta da educao profissional em nvel ps-mdio

Garantia de mecanismos legais e operacionais que efetivem a gesto

democrtica da educao em todos os mbitos da administrao

Consolidao do tempo integral na rede pblica

13

Adequao da oferta do transporte escolar na rede pblica

Melhoraria e adequao da infraestrutura das escolas pblicas no que

tange a acessibilidade dos alunos

Apropriao das Tecnologias da Informao e da Comunicao (TICs)

pelas escolas da rede pblica.

Como se percebe, este PME no um plano da Secretaria de Educao

para o sistema municipal. As diretrizes e os objetivos nele discorridos dizem respeito

educao de Itajub, em todos os seus nveis e modalidades e no apenas

queles referentes sua responsabilidade constitucional de oferta.

O PME de Itajub traa o diagnstico e as aes para execuo a curto,

mdio e longo prazo referente aos seguintes tpicos:

1 - Educao Infantil

2 - Ensino Fundamental

3 - Educao de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante

4 -Ensino Mdio

5 -Educao Superior

6 - Educao Inclusiva

7 -Formao e Valorizao dos Profissionais da Educao

8- Gesto Democrtica

9 - Financiamento da Educao

Ao ser institudo por Lei Municipal, o PME adquirir fora vinculatria para

todos e as melhores chances polticas de uma boa execuo. O controle social

externo da boa executoriedade dever ser tarefa de uma Comisso Tcnica formada

para acompanhar e avaliar o seu cumprimento.

14

2.1 -Aspectos gerais

Itajub foi fundado em 19 de maro de 1819. Localiza-se na regio sul de

Minas Gerais a uma distncia de 444 km da capital Belo Horizonte;265 km de So

Paulo (grande centro metropolitano); 305 km do Rio de Janeiro; 65 km da Via Dutra,

considerada uma das principais rodovias do pas, e a 60 km da Ferno Dias (figura

1).

Figura 1 - Localizao estratgica de Itajub

Alm de ter uma boa localizao geogrfica, com rea territorial de 294,835

km(figura 2), Itajub conta com 21 municpios na microrregio referente a

abrangncia do ensino (figura 3) que favorecem o sistema de parcerias, convnios

e/ou consrcios intermunicipais para o desenvolvimento e cumprimento de aes do

PME que envolvam a micro e mesorregio.

Figura 2 - rea de Itajub

2 - Caracterizao do municpio

15

Figura 3 - Microrregio da educao de Itajub

As principais caractersticas do municpio so: educao de excelncia, mo

de obra qualificada e qualidade de vida.

2.2 - Aspectos demogrficos

A populao de Itajub, segundo dados do censo 2010, era de 90.658

habitantes (figura 4). J a estimativa da populao para2014, de acordo com o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) foi de 95.491 habitantes.

Possui uma populao predominantemente urbana, com 92% dos habitantes

vivendo em sua regio urbana e 08% habitando a zona rural(figura 5).

A populao majoritariamente branca, consequncia da forte migrao

portuguesa e italiana entre os sculos XIX e XX. H, tambm, grande presena de

srios-libaneses, devido um processo migratrio mais recente.

O ndice de crescimento vegetativo baixo ficando em torno de 1,3% ao ano.

H uma grande populao estudantil, principalmente, em cursos de

graduao e ps-graduao oferecidos pela Universidade Federal de Itajub (Unifei)

e Faculdades abrigadas no municpio.

16

Itajub conta com escolas profissionalizantes, possuindo, desta forma muita

mo de obra especializada.

Figura 4 - Populao de Itajub por gnero (IBGE, 2010)

Figura 5 - Percentual de populao urbana / rural de Itajub

2.3 - Aspectos sociais

2.3.1 -ndice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Itajub considerada, pela Organizao das Naes Unidas (ONU), uma

cidade com alto padro de desenvolvimento. O IDH de 0,787 ocupando o 85 lugar

em nvel nacional, o 4 em Minas Gerais e o melhor do sul de Minas fazendo do

municpio um bom lugar pra se viver (figura 6).

49% 51%

Populao Total

MASCULINA

FEMININA

90.658 habitantes

92%

8%

Populao (urbana x rural)

Urbana

Rural

17

O ndice de Desenvolvimento Humano leva em considerao indicadores de

sade, renda e educao. Quanto mais prximo de 1, melhor o desenvolvimento

humano. A sade o indicador com melhor avaliao, com a longevidade atingindo o

ndice de 0,872; a renda ficou com o ndice de 0,767 e a educao com 0,718.

Municpios prximos a Itajub

Pouso Alegre 0,774

Santa Rita do Sapuca 0,721

Piranguinho 0,717

So Jos do Alegre 0,717

Maria da F 0,702

Piranguu 0,685

Wenceslau Braz 0,678

Delfim Moreira 0,669

Marmelpolis 0,650 Figura 6 - Tabela comparativa de IDH

2.4 - Aspectos econmicos

O municpio de Itajub o um dos centros urbanos mais importantes da

regio. Concentra e distribui bens e servios para os municpios limtrofes. Dentre as

instituies financeiras que se encontram no municpio se destacam: Banco do

Brasil, Banco Ita, Banco HSBC, Banco Mercantil do Brasil, Banco Santander,

Bradesco e Caixa Econmica Federal.

De acordo com o ndice de Competitividade dos Municpios Mineiros de 2012

(Sebrae/MG)Itajub a 10 cidade do estado de Minas Gerais e a 2 no sul de

Minas.

2.4.1 - Produo

O municpio possui um dos maiores distritos industriais da regio sul de

Minas Gerais com indstrias de grande e mdio porte. Muitas se encontram em fase

de expanso e formao de novos postos de trabalho empregando, atualmente,

entre 9.000 e 10.000 pessoas.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_do_Brasilhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_do_Brasilhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Minas_Gerais

18

As figuras 7 e 8 demonstram dados do PIB e renda mensal per capita em

Itajub, com base no ltimo levantamento realizado pelo IBGE e Fundao Joo

Pinheiro ocorrido em 2010.

Figura 7 - Perfil econmico PIB (Fonte IBGE / 2010)

Figura 8 - Perfil econmico renda per capita (R$ de ago/2010 Fundao Joo Pinheiro)

1%

43%

56%

PIB a preos correntes

Agropecuria

Indstria

Servios

PIB per capita: R$18.615,33

R$620.981,00

R$818.074,00

R$15.807,00

PIB Total: R$1.688.019,00

976,98

486,52

0,00

200,00

400,00

600,00

800,00

1000,00

1200,00

Urbano Rural

Renda mensal per capita

19

2.4.2 -Mercado de trabalho

Mais de 80 indstrias, entre pequenas, mdias e grandes (figura 9),

escolheram Itajub para o seu desenvolvimento, boa parte delas h mais de 30 anos,

representando mais de 30.000 empregos diretos, com sustentabilidade (figuras 10,

11 e 12).

Encontra-se em andamento o projeto de implantao do Parque Cientfico e

Tecnolgico de Itajub (PCTI) que possibilitar a instalao e o desenvolvimento de

empresas de base tecnolgica, seja atravs de sua Incubadora, seja atravs da

disponibilizao de reas urbanizadas dentro do Parque.

A unidade local do Senai comea a ser totalmente modernizada e ampliada

para atender s necessidades desse pujante PCTI, dentro dos melhores padres

nacionais, e o municpio conta ainda com unidades do Sesi, Senac e Sebrae/MG

garantindo a formao tcnica, comercial e o apoio a pequena e mdia empresa.

A taxa de desemprego gira em torno de 4,5%.

Figura 9 - Maiores Empresas de Itajub

20

Figura 10 - Estatstica do Cadastro Central de Empresas (IBGE/2011)

Perfil do Municpio

Movimentao agregada Municpio % Microrregio

1) Admisses 10.756 74,82 14.375

2) Desligamentos 10.205 75,14 13.582

N Empregos formais - 1 Jan/2013 24.456 68,44 35.735

Total de Estabelecimentos 5.113 55,94 914

Variao Absoluta (Adm. Desl.) 551

793

Figura 11 - Perfil de empregabilidade

Fonte CAGED / Jan -2012 Fev -2013(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

Nmero de unidades locais (baseado na RAIS - Relao Anual de Informaes

Sociais) 3.574 unidades

Pessoal ocupado total 30.446 pessoas

Pessoal ocupado assalariado 25.270 pessoas

Salrio mdio mensal

O salrio mdio mensal calculado a partir da razo entre o total de salrios e

outras remuneraes pagas no ano dividido pelo pessoal assalariado mdio, dividido

por 13.

3,0 salrios

mnimos

Nmero de empresas atuantes

- Empresas e outras organizaes provenientes da RAIS ou das pesquisas

econmicas anuais do IBGE que tinham 5 ou mais pessoas ocupadas assalariadas

em 31/12 do ano de referncia, independente da situao cadastral da empresa ou

de qualquer outra informao

- Empresas e outras organizaes com 0 a 4 pessoas ocupadas assalariadas, que

se declararam como "em atividade" na RAIS no ano de referncia e que no tenham

nenhum indicativo de inatividade nas pesquisas econmicas anuais do IBGE.

- Empresas e outras organizaes que tiveram informao econmica nas pesquisas

econmicas anuais do IBGE, independente da situao cadastral e condio de

atividade informada na RAIS.

3.452 unidades

21

Figura 12 - Perfil da empregabilidade no municpio (Fonte: IBGE / 2010)

2.5 - Administrao Pblica

2.5.1 -Estrutura

A administrao pblica do municpio pauta-se nos princpios constitucionais

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia.

De acordo com a Lei Orgnica do Municpio, compete a Administrao

prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem estar da

populao proporcionando, dentre outros aspectos, meios de acesso cultura,

83%

17%

EMPREGADOS com carteira de trabalho assinada

sem carteira de trabalho assinada

57% homens

43% mulheres

POPULAO ECONOMICAMENTE ATIVA

44.901

22

educao e cincia a todos os muncipes respeitando as legislaes federal e

estadual, no que dizem respeito ao peculiar interesse municipal, visando adapt-las a

realidade local.

A figura 13 demonstra toda dinmica da estrutura pblica de uma

administrao enfatizando aspectos essenciais a qualidade de vida da populao.

Figura 13 - Fatores essenciais sociedade

2.5.2- Finanas

Um dos aspectos mais importantes para a realizao de uma poltica pblica

a forma de financiamento, ou seja, como sero providos, distribudos e aplicados

os recursos necessrios para a sua execuo. um processo que deve acontecer

de maneira transparente, com prestao de contas sociedade, e contemplando as

regies abrangidas de forma equivalente, respeitando suas diversidades.

Conforme previsto pela Constituio Federal, as polticas pblicas da

seguridade social, o que inclui as da assistncia social, devem ser financiadas com a

participao de toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos oramentos

da Unio, do Distrito Federal, dos Estados e Municpio e das diversas contribuies

sociais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

23

Em Itajub, a Secretaria Municipal de Finanas (Semfi) o rgo

responsvel pela administrao financeira do municpio. Tem por competncia

coordenar, executar e responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as atividades de

contabilidade financeira, oramentria e patrimonial; realizao de balanos gerais,

tomadas de conta e recursos financeiros e valores a cargo do municpio; assim

como, a fiscalizao, o lanamento e arrecadao de impostos, taxas e contribuies

zelando pelo cumprimento da Lei Complementar n 101 de 04/05/2000 e demais

normas legais.

2.5.3 - Planejamento

Devido s constantes mudanas sociais, econmicas, polticas e legais, as

administraes pblicas municipais no possuem mais margem para o desperdcio

de recursos e de processos. Torna-se cada vez mais necessrio a otimizao desses

recursos e processos para atender as demandas da comunidade.

Nesse contexto opta-se pelo planejamento estratgico nas aes pblicas

municipais como ferramenta norteadora das otimizaes dos recursos pblicos

visando, desta forma, o desenvolvimento social.

O planejamento estratgico , pois, um instrumento de relevncia

inquestionvel para a gesto de municpios e organizaes pblicas, principalmente,

pelas dificuldades de recursos financeiros disponveis; pela obedincia Lei de

Responsabilidade Fiscal que pressupes o equilbrio das contas pblicas; pela

exigncia do Plano Diretor que estabelece diretrizes e metas para a expanso

urbana e de desenvolvimento do territrio municipal, quer seja na rea urbana e

rural, levando em conta aspectos ambientais, educacionais, culturais, tursticos,

econmicos e sociais.

A importncia e a necessidade do planejamento das aes governamentais

so to significativas que diversas normas que regem a Administrao Pblica

dedicaram-lhe ateno especial, inclusive a Constituio Federal de 1988 que deu

nfase funo de planejamento, quando introduziu significativamente mudanas na

forma de conduo do processo oramentrio, alinhando o oramento pblico ao

24

planejamento. Alm disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integrao dos

instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes

Oramentrias (LDO) e Lei Oramentria Anual (LOA).

O PPA o plano de governo que expressa o planejamento de mdio prazo.

Evidencia os programas de trabalho do governo para um perodo de quatro anos

especificados em diretrizes, objetivos, metas da administrao para as despesas de

capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de durao

continuada. O PPA permite sociedade dimensionar suas pretenses diante o

estado de suas finanas.

A LDO, a qual cabe anualmente orientar a elaborao e a execuo do

oramento. A partir desse instrumento, o poder legislativo passa a ter poderes para

de fato interferir no decurso da elaborao da pea oramentria e a conduo das

finanas pblicas, pois, ao aprovar a LDO estar aprovada a regra para a elaborao

do oramento e para gesto financeira do municpio. Assim, a LDO tem entre outras

funes, a de equilibrar receitas e despesas, selecionando dentre os programas e

aes includas no PPA quais tero prioridade na execuo oramentria.

J a LOA, viabiliza o plano de governo, permitindo a realizao anual dos

programas mediante a alocao de recursos para as aes oramentrias (projetos,

atividades e operaes especiais).

Mais recentemente a Constituio Federal regulamentou o Estatuto da

Cidade, que visa alinhar os municpios em seu crescimento econmico, populacional

e territorial.

A Lei de Responsabilidade na Gesto Fiscal, do ano de 2000, apresenta

importantes atribuies, uma delas o estabelecimento de regras que visam garantir

o equilbrio e o ajuste das contas pblicas (gesto fiscal responsvel) e, tambm, a

integrao dos instrumentos (PPA, LDO e LOA) enfatizando a necessidade de

planejamento, controle, transparncia e responsabilizao na administrao pblica.

Conclui-se assim, que o planejamento governamental, sua execuo e o seu

controle no s so indispensveis para a boa conduo das finanas pblicas,

25

como tambm so obrigaes impostas ao administrador pblico pela legislao

vigente.

No PPA deve-se estabelecer os programas e aes acerca das diretrizes e

metas contidas no Plano Diretor, devendo a LDO incorporar em seu contedo as

aes prioritrias, restando para a LOA disponibilizar os recursos oramentrios

necessrios para execuo das respectivas aes, ou seja, o PPA deve ser

elaborado de forma compatvel com o Plano Diretor e a LDO compatvel com o Plano

Diretor e com o PPA.

Em Itajub, a Secretaria Municipal de Planejamento o rgo responsvel

pela conduo do planejamento e desenvolvimento urbano da cidade tendo como

atribuies, dentre outras:

Formulao e ampliao das polticas, planos e programas diversos que

dizem respeito poltica urbana, ordenamento do territrio, sistema municipal de

habitao, saneamento, meio ambiente e infraestrutura

Acompanhamento da elaborao de leis referentes aos assuntos

supracitados

Viabilizao do plano diretor

Desenvolvimento de aes e projetos de captao de recursos financeiros

Atualizao do sistema cartogrfico, estatstico, econmico, social e de

equipamentos urbanos

Expedio de licenciamento e aprovao de obras pblicas e particulares

Coordenao de todas as aquisies e contratos a serem efetivados pela

Prefeitura

Execuo dos servios de topografia.

26

3.1 - Histrico da educao no municpio

A cidade possui uma forte vocao na rea de educacional (figura 14),

contando com excelentes escolas de educao infantil, ensino fundamental, mdio e

profissionalizante, e instituies universitrias de fama nacional e at internacional.

A educao bsica conta atualmente com 17 escolas particulares; 13

estaduais; 33 instituies municipais, entre educao infantil e fundamental; e 04 de

ensino tcnico-profissionalizante. Est presente, tambm, o Cesec (Centro de

Estudos Supletivos de Educao Continuada "Padre Mrio Penock"). H, tambm,

instituies pertencentes ao Sistema S de ensino, tais como Sesi, Senai, Senac,

alm da Fundao Bradesco.

Possui uma das menores taxas de analfabetismo em todo pas. Devido ao

grande nmero de pesquisadores ps-graduados, encontra-se entre os expoentes da

pesquisa cientfica brasileira e mundial. Um exemplo disto o Laboratrio Nacional

de Astrofsica (LNA), cuja sede encontra-se em Itajub.

Quanto educao superior, Itajub reconhecida nacionalmente por ter um

dos melhores sistemas de ensino universitrio do pas. Possui 08 estabelecimentos

de ensino superior: Universidade Federal de Itajub, Faculdade de Medicina de

Itajub, Escola de Enfermagem Wenceslau Braz, Centro Universitrio de Itajub,

Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas do Sul de Minas, Universidade Presidente

Antnio Carlos, Universidade Norte do Paran e Faculdade de Tecnologia

Internacional.

Conta, desde 2005 com uma sede da AIESEC, uma plataforma internacional

que trabalha com desenvolvimento de liderana e intercmbio de estudantes.

Itajub possui 04 cursos preparatrios para o vestibular gratuitos. O primeiro

deles, o Pre-Vest.com que surgiu em 2001 e oferece hoje 40 vagas. Depois disso,

vrios outros surgiram: o Curso Assistencial Centro de Inteligncia do Cruzeiro

(Cacic) oferece 50 vagas, o Curso Assistencial Teodomiro Santiago (CATS) oferece

100 vagas e o Cursinho Assistencial Amigos de Itajub (CAAI) oferece 50 vagas.

3 - Educao no municpio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Laborat%C3%B3rio_Nacional_de_Astrof%C3%ADsicahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Laborat%C3%B3rio_Nacional_de_Astrof%C3%ADsicahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_Federal_de_Itajub%C3%A1http://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Medicina_de_Itajub%C3%A1http://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Medicina_de_Itajub%C3%A1http://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_de_Enfermagem_Wenceslau_Brazhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_Universit%C3%A1rio_de_Itajub%C3%A1http://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Ci%C3%AAncias_Sociais_Aplicadas_do_Sul_de_Minashttp://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_Presidente_Ant%C3%B4nio_Carloshttp://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_Presidente_Ant%C3%B4nio_Carloshttp://pt.wikipedia.org/wiki/AIESEC

27

Educao Infantil, Ensino

Fundamental, Mdio e

Profissionalizante

17 escolas particulares

13 estaduais

33municipais

4 escolas de ensino tcnico-profissionalizante

CESEC (Centro de Estudos Supletivos de Educao Continuada "Padre Mrio Penock")

SESI

Pedagocia (Licenciatura) / Tecnlogos: Gesto da Produo

Industrial / Gesto Empreendedora de Negcios / Marketing /

Comrcio Exterior/ Logstica / Gesto Pblica

SENAI

Cursos Tcnicos de Nvel Mdio

Cursos de Aprendizagem

Cursos de Qualificao Profissional

Cursos de Aperfeioamento

Projetos Especiais

SENAC

Cursos de Capacitao

Cursos de Educao Distncia

Fundao Bradesco Ensino Fundamental/Mdio/Cursos de Aperfeioamento

Plo Avanado do

IFSULDEMINAS

Tcnico em Administrao

Tcnico em Agente Comunitrio de Sade

Tcnico em Eventos

Tcnico em Hospedagem

Tcnico em Servios Pblicos

CVT/UAITEC

Cursos de Educao a Distncia

Cursos profissionalizantes sob demanda

Cursos de idiomas (ingls / espanhol / francs / portugus)

28

Universidade Federal de

Itajub (UNIFEI)

Administrao / Cincia da Computao / Cincias

Atmosfricas / Cincias Biolgicas (licenciatura) / Eng.

Ambiental / Eng. Civil / Eng. de Bioprocessos / Eng. de

Computao / Eng. de Controle e Automao / Eng. de

Energia / Eng. de Materiais / Eng. de Produo / Eng. Eltrica

/ Eng. Eletrnica / Eng. Hdrica / Eng. Mecnica / Eng.

Mecnica Aeronutica / Eng. Qumica / Fsica (bacharelado e

licenciatura) / Matemtica (bacharelado e licenciatura) /

Qumica (bacharelado e licenciatura) / Sistemas de

Informao

Faculdade de Cincias

Sociais Aplicadas do Sul de

Minas (Facesm)

Administrao / Cincias Contbeis / Cincias Econmicas

Faculdade de Medicina de

Itajub (FMIt) Medicina

Escola de Enfermagem

Wenceslau Braz (EEWB) Enfermagem

Centro Universitrio de

Itajub (Fepi)

Cincias Biolgicas / Direito / Educao Fsica / Engenharia

Civil / Engenharia de Produo / Engenharia Eltrica /

Engenharia Mecnica / Farmcia / Fisioterapia / Letras /

Medicina Veterinria / Pedagogia / Psicologia / Sistemas de

Informao / Tecnologia em Automao Industrial / Tecnologia

em Fabricao Mecnica

UNOPAR

Administrao / Cincias Biolgicas (licenciatura) / Cincias

Contbeis / Geografia (licenciatura) / Histria / Letras /

Matemtica (licenciatura) / Pedagogia / Servio Social

UNIPAC Educao Fsica (licenciatura) / Enfermagem (bacharelado)

Figura 14 - Instituies de ensino e cursos existentes em Itajub

29

3.2 -Diagnstico da educao no municpio

3.2.1 -Educao Infantil

A educao infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criana

em seus aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da

famlia e da comunidade. oferecida gratuitamente em creches para crianas at 3

anos de idade (figura 15) e em pr-escolas para crianas de 4 e 5 anos (figura 16).

A Constituio Federal de 1988 reconheceu, pela primeira vez, as creches e

pr-escolas como instituies de educao, de direito da criana, dever do Estado e

opo da famlia. Porm, ainda que houvesse evidncias de que o dever do Estado

deveria se materializar na oferta de uma educao pblica, gratuita e de qualidade

para as crianas at 5 anos de idade, constata-se que o dispositivo constitucional

no assegurou amplamente tais direitos a todas as crianas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional n 9394/96 integrou a

educao infantil aos sistemas de ensino e conferiu-lhe a responsabilidade de

primeira etapa da educao bsica. A promulgao dessa lei desencadeou outras

mais que alteraram a organizao desses sistemas. A exemplo disso, pode-se citar

duas importantes mudanas legais: a primeira refere-se ao trmino da escolarizao

da pr-escola, que reduziu-se de 6 para 5 anos em decorrncia da antecipao da

entrada das crianas de 6 anos no ensino fundamental. A segunda foi introduzida

pela Lei 12.796/2013, a qual determinou famlia a obrigatoriedade de matricular as

crianas na educao bsica a partir dos 4 anos de idade, o que imputa ao Estado a

obrigao de ofertar educao infantil s crianas de 4 e 5 anos.

As figuras 17 e 18 demonstram a porcentagem e quantitativo de alunos

matriculados nesta modalidade de ensino, segundo dados do IBGE de 2010.

- Diagnstico

30

Porcentagem de Creches

Ano Pblica Privada

2007 23,3% - 7 76,7% - 23

2008 25% - 7 75% - 21

2009 35,7% - 10 64,3% - 17

2010 37%- 10 63%- 17

2011 34,5% - 10 65,5% - 19

2012 34,5% - 10 65,5% - 19

2013 38,7 12 61,3% - 19 Figura 15- Porcentagem de Creches no Municpio

Porcentagem de Pr-escola

Ano Pblica Privada

2007 54,1% - 20 45,9% - 17

2008 51,4% - 18 48,5% - 17

2009 50% - 19 50% - 19

2010 53,7% - 22 46,3% - 19

2011 53,7% - 22 46,3% - 19

2012 52,6% 20 47,4% - 18

2013 55,3% - 21 44,7% - 17 Figura 16 - Porcentagem de Pr-escolas no Municpio

Porcentagem de crianas de 0 a 3 anos que frequentam a escola

Ano Crianas de 4 a 5 anos que frequentam a

escola

2010 23,5% - 1.053 Figura 17 - Taxa de atendimento 0 a 3 anos

Porcentagem de crianas de 4 a 5 anos que frequentam a escola

Ano Crianas de 4 a 5 anos que frequentam a

escola

2010 82,3% - 1.764 Figura 18 - Taxa de atendimento 4 a 5 anos

Os objetivos municipais para a educao infantil so:

Realizar, sob a coordenao da Semed, com a participao dos

Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal de Assistncia Social e o apoio tcnico

- Objetivos

31

do IBGE, o mapeamento censitrio das famlias e das crianas de 0 a 3 anos mais

carentes, priorizando seu atendimento nas creches.

Manter as atuais creches pblicas municipais vinculadas PMI/Semed e

transform-las em centros de referncia para as demais creches existentes no

municpio ocupando-se, tambm, de promover e proporcionar aos educadores das

creches conveniadas oportunidades de formao e de capacitao continuada.

A PMI/Semed cooperar para a expanso da oferta atravs de contratos e

de convnios, segundo cada caso e nos limites de suas possibilidades

oramentrias, com instituies legalmente constitudas de direito privado, criadas

como instituies privadas ou como organizaes sociais de interesse pblico (ONGs

do chamado Terceiro Setor e Filantrpicas).

Avaliar anualmente os desempenhos das creches pblicas municipais, das

creches privadas e daquelas conveniadas e condicionar a renovao dos convnios

ao cumprimento de compromissos com a melhoria das condies gerais de

atendimento e do desempenho scio-educativo.

Estabelecer-se entre a PMI/Semed, o Ministrio Pblico, o Poder

Judicirio e os Conselhos Tutelares um padro pr-ativo e interativo de

entendimento, colaborao e confiana mtua, que tenha como bases:

a) a informao rigorosa sobre o oramento da educao municipal e a sua

executoriedade

b) a distino clara entre o que a obrigatoriedade e o que a prioridade, e

com base nisso a institucionalizao de um padro de consultas e de prestao de

informaes

c) a garantia e a comprovao, pelo poder pblico municipal, da eficincia da

administrao dos servios educacionais da competncia da PMI, evidenciando que

a oferta escolar est bem ordenada (sem ociosidade, sem excesso de pessoal e de

instalaes fsicas, e, portanto, sem desperdcios), sob a condio de que, se

caracterizada a situao de ordenamento inadequado e de alguma forma de

desperdcio de recursos, dever ser prontamente efetuada a correo da situao

identificada, sendo os recursos assim economizados, destinados Educao Infantil

32

Instituir uma premiao simblica anual para distinguir as empresas, os

clubes de servios, as ONGs e outros agentes econmicos e sociais que, segundo o

parecer de uma Comisso de Avaliao, instituda anualmente por Decreto do

Prefeito Municipal, que mais colaboraram com a educao infantil no municpio.

Criar a Agenda 0 a 5 Anos de universalizao gradual e de excelncia

dos servios educacionais e de apoio (alimentao, sade, avaliao e

acompanhamento psicolgico, servios de estimulao e de fonoaudiologia, atravs

de convnios, e apoio famlia) s crianas de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos, em

Itajub, identificando, priorizando e atendendo as crianas em situao de risco

social.

Fortalecer as parcerias com a Apae e com as instituies pblicas e

privadas do municpio , atravs de:

a) a organizao e generalizao da prtica de estgios acadmicos dos

alunos nas creches e nos pr-escolares

b) o encaminhamento das crianas para a realizao de diagnsticos

c) a participao organizada dos educadores que atuam nas creches nos

Grupos Temticos para orientao e capacitao, em separado, de professores e

de pais

Na distribuio de competncias referentes educao infantil, a esfera

de governo responsvel o municpio, sendo como agentes co-responsveis, os

agentes econmicos privados, as organizaes sociais constitudas com finalidade

scio-educativa e as famlias. A articulao com a famlia visa, mais que qualquer

outra coisa, ao mtuo conhecimento de processos de educao, valores e

expectativas, de tal maneira que a educao familiar e a escolar se complementem e

se enriqueam, produzindo aprendizagens coerentes, mais amplas e profundas.

A formao dos profissionais da educao infantil merecer uma ateno

especial, pois a qualificao especfica para atuar na faixa de zero a cincoanos inclui

o conhecimento das bases cientficas do desenvolvimento da criana, da produo

de aprendizagens e a habilidade de reflexo sobre a prtica.

33

Realizao anualmente do Frum Municipal de Educao Infantil,

coordenado pela Semed, com a participao dos dirigentes dos Cmeis (Centros

Municipais de Educao Infantil),dos educadores e professores de pr-escola.

Articulao da Semed com o Frum das IES, e bilateralmente com cada

uma das IES que oferecem o curso Normal Superior, curso de Pedagogia ou de

Psicologia, com o objetivo de proporcionar estgios aos estudantes desses cursos

nas creches e pr-escolas pblicas e privadas.

Meta 1 - Universalizar, at 2016, a educao infantil na pr-escola para as crianas

de 4 a 5 anos de idade e ampliar aofertade educao infantil em creches de forma a

atender, no mnimo, 50% das crianas de at 3 anos at o final da vigncia deste

PNE.

Estratgias Descrio Aes

1.1 - Metas de expanso

Definir, em regime de colaborao entre a Unio, os estados e os municpios, metas de expanso das respectivas redes pblicas de educao infantil segundo padro nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.

- Expandir, progressivamente a oferta da educao infantil de 0 a 3 anos no municpio para atender no mnimo50% at o fim da vigncia do PME. - Conveniar a construo de creches municipais por meio do PAR, junto ao MEC, atravs do Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de equipamentos para a rede escolar pblica de educao infantil (Proinfncia). - Ampliar a oferta da educao infantil de 4 e 5 anos em 100% at final de 2016.

- Meta 1, Estratgias e Aes

http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1-educacao-infantil

34

1.2 - Combate desigualdade

Garantir que, ao final da vigncia deste PME, seja inferior a 10% a diferena entre as taxas de frequncia educao infantil das crianas de at 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

- Priorizar a oferta de vagas no sistema municipal de ensino s crianas de baixa renda, risco e vulnerabilidade social, com base em fatores multidimensionais elencados pela rede intersetorial com dados registrados em um cadastro nos Cmeis e creches conveniadas.

1.3 - Demanda

Realizar, periodicamente, em regime de colaborao, levantamento da demanda por creche para a populao de at 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

- Efetuar, regularmente, em regime de colaborao, levantamento da demanda por creche para a populao de zero a cinco anos, planejando as vagas existentes e verificando o atendimento da demanda. - Manter a poltica de estudo de demanda por creche para a populao de at 3 anos pela Secretaria Municipal de Educao. - Criar um cadastro nico objetivando planejar a oferta de vagas at o segundo ano de vigncia deste PME, tanto para instituies pblicas quanto privadas.

1.4 - Consulta pblica da demanda

Estabelecer, no primeiro ano de vigncia do PME, normas, procedimentos e prazos para definio de mecanismos de consulta pblica da demanda das famlias por creches.

- Listas de espera dos Cmeis e creches conveniadas disponibilizadas para consulta pblica nas prprias instituies. - Disponibilizar no site da PMI as listas de espera, atualizadas mensalmente, ficando a disposio de consulta das famlias.

1.5 - Rede fsica

Manter e ampliar, em regime de colaborao e respeitadas s normas de acessibilidade, programa nacional de construo e reestruturao de escolas, bem como de aquisio de equipamentos, visando expanso e melhoria da rede fsica de escolas pblicas de educao infantil.

- Manter e expandir programa de equipamentos para a rede municipal pblica de educao infantil, por meio de construo de centros municipais de educao infantil, justificando o investimento atravs da demanda e aplicar recursos na melhoria da rede fsica de creches e pr-escolas municipais.

35

1.6 - Avaliao

Implantar, at o segundo ano da vigncia deste PME, avaliao da educao infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura fsica, o quadro de pessoal, as condies de gesto, os recursos pedaggicos, a situao de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.

- Garantir, atravs da Comisso Tcnica do CME, que as instituies de educao infantil sejam avaliadas por meio da utilizao dos Indicadores de Qualidade na Educao Infantil (INDIQUE).

- Garantir que a avaliao dos alunos na educao infantil seja feita considerando seus prprios avanos em relao a seu desenvolvimento.

1.7 - Oferta de vagas em creches

Articular a oferta de matrculas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistncia social na rea de educao com a expanso da oferta na rede escolar pblica.

- Viabilizar a oferta de matrculas gratuitas em creches por meio de convnios com entidades filantrpicas, confessionais e Conselho Municipal dos Direitos da Criana e Adolescente (CMDCAI).

- Garantir o cumprimento do auxlio creche de acordo com a lei vigente.

1.8 - Formao de professores

Promover a formao inicial e continuada dos profissionais da educao infantil garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formao superior.

- Garantir a participao dos profissionais da educao infantil em cursos de formao inicial e continuada.

- Ampliar os programas de cooperao entre os entes federados para o aumento de cursos de formao superior.

1.9 - Atendimento educacional especializado

Priorizar o acesso educao infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

- Atender todas as crianas sem restries ofertando, caso necessrio, profissionais capacitados para auxiliar no aprendizado.

- Implantar, em 02 anos de vigncia deste PME, uma equipe multidisciplinar

36

superdotao, assegurando a educao bilngue para crianas surdas e a transversalidade da educao especial nessa etapa da educao bsica.

(Psiclogo, Fonoaudilogo, Psicopedagogo, Assistente Social e Intrprete de Libras).

- Garantir a oferta no atendimento das crianas de zero a cinco anos nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

1.10 - Apoio as famlias

Implementar, em carter complementar, programas de orientao e apoio s famlias por meio da articulao das reas da educao, sade e assistncia social com foco no desenvolvimento integral das crianas de at 3 anos de idade.

- Aderir programas inter setoriais de apoio s famlias por meio da articulao das reas da educao, sade e assistncia social.

1.11 - Padres nacionais de qualidade

Preservar as especificidades da educao infantil na organizao das redes escolares, garantindo o atendimento da criana de 0 a 5 anos em estabelecimentos que atendam a parmetros nacionais de qualidade e a articulao com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 anos de idade no ensino fundamental.

- Garantir o atendimento as crianas em estabelecimentos especficos de educao infantil com padres nacionais de qualidade.

1.12 - Monitoramento do acesso e da permanncia

Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanncia das crianas na educao infantil, em especial dos beneficirios de programas de transferncia de renda, em colaborao com as famlias e com os rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo infncia.

- Priorizar aes de acompanhamento pedaggico e social mediante parcerias e/ou convnios com entes federados e/ou rgos da sociedade civil organizada. - Utilizar os dados coletados nos acompanhamentos, a fim de orientar as aes de planejamento de polticas destinadas educao infantil.

1.13- Busca ativa

Promover a busca ativa de crianas em idade correspondente educao infantil, em

- Realizar a busca ativa das crianas em idade correspondente educao

37

parceria com rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo infncia, preservando o direito de opo da famlia em relao s crianas de at 3 anos.

infantil, junto aos rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo a infncia.

1.14 - Tempo integral

Estimular o acesso educao infantil em tempo integral, para todas as crianas de 0 a 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil.

- Estabelecer parcerias e adeso a programas do Governo para o atendimento em tempo integral.

38

3.2.2 -Ensino Fundamental

O ensino fundamental obrigatrio (figuras 19 e 20), com durao de 09 anos,

gratuito na escola pblica, inicia-se aos 06 anos de idade e tem como finalidade

primordial a formao bsica do cidado. Ser presencial, sendo o ensino a distncia

utilizado como complementao da aprendizagem ou em situaes emergenciais.

Quanto ao currculo do ensino fundamental ser incluso, obrigatoriamente,

contedo que trate dos direitos das crianas e dos adolescentes, tendo como diretriz

a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criana e do

Adolescente, observada a produo e distribuio de material didtico adequado

(includo pela Lei n 11.525, de 2007). Torna-se interessante destacar que, ainda na

questo currculo, o estudo sobre os smbolos nacionais ser incluso como tema

transversal de forma a tratar a questo da compreenso de democracia e cidadania.

A jornada escolar no ensino fundamental incluir pelo menos quatro horas de

trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o perodo de

permanncia na escola caracterizando o chamado tempo integral (figura 21), a

critrio dos sistemas de ensino.

Figura 19 -Taxa de atendimento 6 a 14 anos

Figura 20-Nmero de alunos matriculados

Porcentagem de crianas de 6 a 14 anos que frequentam a escola

Ano Crianas de 6 a 14 anos

2010 98,1% - 11.815

Ensino fundamental no Campo

Ano Todas as redes Pblica Privada

2012 508 508 0

2013 531 531 0

- Diagnstico

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11525.htm#art1

39

Figura 21 - Quantitativo de matrculas em tempo integral (Fonte: IBGE)

Os Parmetros Curriculares Nacionais (PCNs) indicam como objetivos do

ensino fundamental que os alunos sejam capazes de:

Compreender a cidadania como participao social e poltica, assim como,

exerccio de direitos e deveres polticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia,

atitudes de solidariedade, cooperao e repdio s injustias, respeitando o outro e

exigindo para si o mesmo respeito.

Posicionar-se de maneira crtica, responsvel e construtiva nas diferentes

situaes sociais, utilizando o dilogo como forma de mediar conflitos e de tomar

decises coletivas.

Conhecer caractersticas fundamentais do Brasil nas dimenses sociais,

materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noo de

identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinncia ao pas.

Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimnio sociocultural brasileiro,

bem como aspectos socioculturais de outros povos e naes, posicionando-se contra

qualquer discriminao baseada em diferenas culturais, de classe social, de

crenas, de sexo, de etnia ou outras caractersticas individuais e sociais.

Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente,

identificando seus elementos e as interaes entre eles, contribuindo ativamente

para a melhoria do meio ambiente.

Desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de

confiana em suas capacidades afetiva, fsica, cognitiva, tica, esttica, de inter-

Tempo Integral na Educao Bsica - Rede

Ano Matutino Vespertino

2012 7,2% - 2.907 6,9% - 369

2013 11,8% - 1.558 7,4% - 395

- Objetivos

40

relao pessoal e de insero social, para agir com perseverana na busca de

conhecimento e no exerccio da cidadania.

Conhecer o prprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hbitos

saudveis como um dos aspectos bsicos da qualidade de vida e agindo com

responsabilidade em relao sua sade e sade coletiva.

Utilizar as diferentes linguagens (verbal, musical, matemtica, grfica,

plstica e corporal) como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias,

interpretar e usufruir das produes culturais, em contextos pblicos e privados,

atendendo a diferentes intenes e situaes de comunicao.

Saber utilizar diferentes fontes de informao e recursos tecnolgicos para

adquirir e construir conhecimentos.

Questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolv-

los, utilizando para isso o pensamento lgico, a criatividade, a intuio, a capacidade

de anlise crtica, selecionando procedimentos e verificando sua adequao.

Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a populao

de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por

cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, at o ltimo ano de

vigncia deste PNE.

- Meta 2, Estratgias e Aes

- Meta 2, Estratgias e Aes

41

Estratgias Descrio Aes

2.1 -Municipalizar integralmente o ensino fundamental

Consolidar a oferta e a matrcula pblica do perodo escolar correspondente ao segmento dos dois primeiros ciclos de alfabetizao (1 ao 5 ano).

- Estabelecer mecanismo com a SEE, por meio da SRE e Semed, para municipalizar a EE Prof. Rafael Magalhes at 31/12/2017.

2.2 - Nucleao de escolas dos anos iniciais do ensino fundamental

Nuclear escolas municipais de ensino fundamental para proporcionar a substituio das classes multisseriadas por classes alinhadas segundo a sequncia dos ciclos contnuos de aprendizagem.

- Diagnosticar, at 2017, o zoneamento dos alunos para realizar a nucleao das escolas rurais EM Alcides Faria e EM Coronel Silvestre.

2.3 - Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.

Atendimento diferenciado para os alunos que apresentam baixo desempenho escolar.

- Estabelecer em colaborao com a Unio, o Estado e o Municpio Programas de Apoio Aprendizagem e de Recuperao, durante a vigncia deste PME, tendo como principais referncias as Matrizes Curriculares do Simave, Saeb e Diretrizes Nacionais Curriculares do Conselho Nacional de Educao (CNE) para elevar o nvel de aprendizagem do aluno e, consequentemente, o ndice do Ideb.

2.4 - Promover a busca ativa de crianas e adolescentes fora da escola.

Regularizar o fluxo escolar do ensino fundamental para reduzir as taxas de reteno e evaso dos alunos.

- Elaborar, no prazo de 01 (um) ano de vigncia deste PME, grficos com eixos: quantidade e motivos, que levam as crianas e adolescentes a abandonarem os estudos. Esta ao dever contar com parcerias de rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo infncia, adolescncia e juventude. - Garantir o cumprimento da lei vigente.

2.5 - Desenvolver tecnologias pedaggicas.

O acesso tecnologia dentro do ambiente escolar deve ser priorizado para que o aluno no se sinta deslocado daquilo que, para ele, j algo

- Articular, durante a vigncia do PME, as novas tecnologias com a organizao do tempo e das atividades didticas entre a

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naturalizado. escola e o ambiente comunitrio, considerando as especificidades da educao especial e das escolas do campo, que devem ser definidas no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e Projeto Poltico Pedaggico (PPP) da mesma.

2.6 - Incentivar a participao dos pais ou responsveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos.

A colaborao da famlia imprescindvel para a promoo do desenvolvimento integral de crianas, adolescentes e jovens. Os familiares devem colaborar com o planejamento, a gesto e at mesmo as prticas pedaggicas da escola.

- Criar, na vigncia deste PME, espaos e canais que viabilizem a participao e envolvimento efetivo dos familiares, garantindo que os alunos estejam imersos em permanente processo educativo, mesmo quando deixam o espao escolar.

- Manter os Colegiados Escolares e garantir o cumprimento da Semana da Famlia (Lei n 03535/09) e dos Eventos e Festas do Municpio (Lei n 3098/2015).

Meta 5 - Alfabetizar todas as crianas, no mximo, at o final do terceiro ano do

ensino fundamental.

- Meta 5, Estratgias e Aes

43

Estratgias Descrio Aes

5.1 - Estruturar os processos pedaggicos de alfabetizao, nos anos iniciais do ensino fundamental, em articulao com a pr-escola

A leitura e a escrita so ferramentas essenciais para a criana seguir aprendendo, buscando informao, desenvolvendo sua capacidade de raciocnio-lgico, de se expressar, de desfrutar a literatura, de ler e de produzir textos em diferentes gneros e de participar do mundo cultural no qual est inserido.

- Articular, na vigncia do PME, as estratgias desenvolvidas na Pr-escola com as de Alfabetizao segundo Programas do Governo, entre outros, priorizando um trabalho intencional e sistemtico visando melhoria da qualidade da formao inicial e continuada dos professores alfabetizadores. - Implementar medidas pedaggicas para alfabetizar todos os alunos at o final do terceiro ano do ensino fundamental. - Acompanhar polticas de distribuio de livros, de formao de bibliotecas acessveis a todas as crianas.

5.2 - Tecnologias educacionais para a alfabetizao

Com os suportes digitais e a internet o papel deixou de ser o principal recurso para textos escritos. Por isso, importante o uso das tecnologias nas salas de aula onde ocorre a alfabetizao assegurando a diversidade de mtodos e propostas pedaggicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino.

- Implantar no prazo, mximo, de 04 (quatro) anos de vigncia do PME, pelo menos, 01 (uma) sala interativa por instituio, para a alfabetizao, atravs do Projeto Lousa Digital. - Readequar e equipar at 2019, em todas as escolas do municpio, as salas de informtica para o efetivo funcionamento e uso pelos alunos e professores no processo de alfabetizao. - Pesquisar em plataformas recursos digitais, gratuitos e/ou online, que podem ser aplicados durante a alfabetizao.

5.3 - Apoiar a alfabetizao das crianas com deficincia

Os alunos com deficincia so os que foram a escola a reconhecer a inadequao de suas prticas para atender s diferenas. Portanto, cabe escola, em sua funo social, respaldar as transformaes individuais por meio do processo educativo sem estabelecimento de terminalidade temporal.

- Implantar e/ou implementar, na vigncia deste PME, a construo e/ou adaptao de prdios escolares que garantam a acessibilidade e mobilidade do aluno facilitando o agir independentemente de sua condio fsica. - Diagnosticar mediante critrios pr-estabelecidos pelo CME, no prazo de 01 ano, profissionais com perfil para atuar na alfabetizao de alunos com deficincias, considerando as

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suas especificidades, inclusive a alfabetizao bilngue de crianas surdas. -Capacitar na vigncia do PME os professores alfabetizadores desses alunos.

Meta 6 - Oferecer educao em tempo integral em, no mnimo, 50% das escolas

pblicas, de forma a atender, pelo menos, 25% do (as) aluno (as) da educao

bsica.

Estratgias Descrio Aes

6.1 - Promover, com o apoio da Unio, a oferta de educao bsica pblica em tempo integral

A educao integral no sinnimo de mais tempo na escola, apenas. Aos alunos matriculados nessa modalidade de ensino preciso propiciar mltiplas oportunidades de aprendizagem por meio do acesso cultura, arte, ao esporte, cincia e tecnologia, por meio de atividades planejadas com inteno pedaggica e sempre alinhadas ao projeto poltico-pedaggico da escola.

- Ampliar na vigncia do PME, na escola ou em outros espaos escolares, a jornada para o mnimo de sete horas dirias durante todo o ano letivo, com atividades de acompanhamento pedaggico; cultura e artes; esporte e lazer; educao em direitos humanos; cincias da natureza; educao ambiental e desenvolvimento sustentvel; cultura digital; preveno aos agravos sade; promoo da sade e da alimentao saudvel; comunicao e uso de mdias; experimentao e investigao cientfica; educao econmica; memria e histria das comunidades tradicionais. - Ampliar progressivamente a jornada de professores em uma nica escola. - Ampliar o quantitativo de profissionais, como: cozinheiro, auxiliar de servios gerais e agente administrativo para atender o tempo integral. - Firmar parcerias com rgos pblicos das reas de esporte, cultura, cincia e tecnologia, meio ambiente e juventude e/ou instituies da sociedade civil,

- Meta 6, Estratgias e Aes

45

do municpio, que ofertem espaos para o desenvolvimento de atividades de tempo integral.

6.2 - Instituir programa de reconstruo e/ou construo de escolas

O incentivo a construo e/ou reconstruo (reforma e/ou ampliao) de espaos escolares urbanos e rurais deve-se considerar projetos com padro arquitetnico de sustentabilidade e acessibilidade aos alunos e professores; e de mobilirio adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente, em comunidades pobres ou com crianas em situao de vulnerabilidade social.

- Realizar, a cada 02 (dois) anos de vigncia do PME diagnstico sobre a necessidade de construir escolas considerando os seguintes aspectos: demanda populacional de alunos e zoneamento. - Reconstruir prdios escolares que esto em condies precrias cujas reformas no surtam efeito, aps anlise in loco e parecer tcnico de viabilidade da SRE, Semed, Semup, Semob, Semfi e Semad. - Reformar e/ou ampliar prdios escolares quando for vivel a recuperao do patrimnio.

6.3 - Institucionalizar e manter programa nacional de ampliao e reestruturao das escolas pblicas

Os prdios escolares, para atender efetivamente o tempo integral, precisam ser readequados com espaos educadores sustentveis e de acessibilidade.

- Instalar, na vigncia do PME, quadras poliesportivas; laboratrios, inclusive de informtica; espaos para atividades culturais; bibliotecas; auditrios; cozinhas ampliadas; refeitrios e banheiros, dentre outros necessrios aps anlise tcnica. - Estabelecer mediante parcerias, convnios e/ou outras modalidades previstas em legislao regime de colaborao entre rgos pblicos ou da sociedade civil para a produo de material didtico voltado a atividades de tempo integral. - Capacitar continuamente recursos humanos para a educao em tempo integral adequando-se as inovaes nesta rea.

6.4 - Gratuidade das atividades de ampliao da jornada escolar de alunos das escolas da rede pblica de educao bsica

Orientar a aplicao da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliao da jornada

- Estabelecer, na vigncia do PME, parcerias com Escolas Pblicas Profissionalizantes ou Entidades que integram o Terceiro Setor (Sistema S) para o oferecimento de bolsa de

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12101.htm#art13.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12101.htm#art13.

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escolar de alunos das escolas da rede pblica de educao bsica, de forma concomitante e em articulao com a rede pblica de ensino.

estudo, como incentivo a jornada de tempo integral dos alunos de ensino fundamental e mdio.

6.5 - Educao em tempo integral para alunos da educao especial

Garantir a educao em tempo integral para pessoas com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao na faixa etria de 04 a 17 anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar ou suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da prpria escola ou em instituies especializadas.

- Implantar, aps 03 anos de vigncia do PME equipe multidisciplinar para acompanhamento pedaggico dos alunos no tempo integral. - Implantar e implementar na vigncia do PME, em parceria com entes federados e rgos da sociedade civil organizado, um Centro de Atendimento Educacional Especializado integrando as reas da Educao, Sade e Assistncia Social com nfase em atividades artsticas, esportivas e culturais.

Meta 7 - Fomentar a qualidade da educao bsica em todas as etapas e

modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as

seguintes mdias nacionais para o Ideb:

IDEB 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental 6,2 6,5 7,0 7,5

Anos finais do ensino fundamental 4,8 5,0 5,2 5,5

Ensino Mdio 4,3 4,7 5,0 5,2

Estratgias Descrio Aes

7.1 - Implantar diretrizes pedaggicas para a educao bsica e para a base nacional comum dos currculos.

Os currculos devem prever os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino

- Estabelecer com o MEC, em 02 (dois) anos, uma plataforma online na qual os professores possam sugerir e participar da elaborao da base nacional

- Meta 7, Estratgias e Aes

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fundamental e mdio, respeitando a diversidade estadual, regional e local.

comum dos currculos embasando-se, tambm, nos termos das Leis n 10639, de 9de janeiro de 2003 e 11645 de 10 de maro de 2008.

7.2 - Induzir processo contnuo de auto-avaliao das escolas de educao bsica, por meio de instrumentos de avaliao que orientem as dimenses a serem fortalecidas, destacando-se a elaborao de planejamento estratgico e a melhoria contnua da qualidade educacional.

recomendvel que no ltimo ano de vigncia deste PME, todos os estudantes do ensino fundamental e mdio tenham alcanado nvel suficiente de aprendizado em relao aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo atingindo em 80%, pelo menos, o nvel desejvel.

- Constituir, com base nos indicadores nacionais, os indicadores de avaliao do municpio considerando o perfil do alunado e do corpo de profissionais da educao. - Diagnosticar a cada 02 anos a evoluo do processo de aprendizagem dos alunos, divulgando atravs de grficos.

7.3 - Executar os planos de aes articuladas.

O cumprimento das metas de qualidade estabelecidas para a educao bsica pblica e das estratgias de apoio tcnico e financeiro visam melhoria da gesto educacional, a formao continuada de professores e profissionais de servios e apoio escolares, ampliao e ao desenvolvimento de recursos pedaggicos e melhoria e expanso da infraestrutura fsica da rede escolar.

- Manter, no municpio, o Plano de Aes Articuladas (PAR) embasado no Decreto n 6094 de 24 de abril de 2007 designando profissional responsvel para monitoramento do mesmo. - Firmar, na vigncia deste PME, convnios com entes federados para o efetivo cumprimento das metas de qualidade da educao.

7.4 -Avaliao da qualidade da educao especial.

Desenvolver indicadores especficos de avaliao da qualidade da educao especial, bem como da qualidade da educao bilngue para surdos.

- Criar uma comisso com representantes da Semed e SRE para desenvolver indicadores especficos de avaliao da educao especial.

7.5 - Orientar as polticas das redes e sistemas de ensino diminuindo a diferena entre as escolas com os menores ndices e a mdia nacional no Ideb.

A qualidade da educao bsica, em todas as etapas e modalidades, ser obtida regularizando o fluxo escolar e melhorando a aprendizagem de modo a atingir as mdias nacionais do Ideb.

- Estabelecer, durante a vigncia do PME em colaborao com a Unio, o Estado e o Municpio, Programas de Apoio Aprendizagem. - Implantar e/ou implementar avaliaes diagnsticas internas, nas instituies de ensino, para averiguar as dificuldades de aprendizagem

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em Lngua Portuguesa e Matemtica dos alunos do ensino fundamental e mdio. - Implantar intervenes de acompanhamento pedaggico para sanar as dificuldades de aprendizagem. - Garantir equidade da aprendizagem reduzindo em 50%, at o ltimo ano de vigncia deste PME, as diferenas entre as mdias dos ndices do Estado de Minas Gerais e de Itajub.

7.6 - Divulgar bienalmente os resultados pedaggicos dos indicadores do sistema nacional de avaliao da educao bsica e do Ideb, relativos s escolas, s redes pblicas de educao bsica e aos sistemas de ensino do Estado de Minas Gerais e de Itajub.

Assegurar a contextualizao dos resultados, com relao a indicadores sociais relevantes, como os de nvel socioeconmico das famlias dos alunos, a transparncia e o acesso pblico s informaes tcnicas de concepo e operao do sistema de avaliao.

- Cabe ao municpio, em articulao com a SRE, acompanhar atravs de grficos; e divulgar mediante reunies administrativas, pedaggicas, de pais e mdia os resultados dos indicadores do sistema nacional de avaliao externa da educao bsica e do Ideb.

7.7 - Transporte gratuito para todos os alunos da Educao do campo e da Educao Especial, na faixa etria da educao escolar obrigatria.

Mediante a renovao e padronizao integral da frota de veculos, de acordo com as especificaes definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO, garantir a permanncia e acesso dos alunos escola reduzindo a evaso e o tempo mdio de deslocamento a partir de cada situao local.

- Realizar, a cada 02 anos de vigncia do PME, diagnstico real dos alunos que fazem jus ao uso do transporte escolar gratuito. - Garantir o acesso ao transporte escolar facilitando o deslocamento do aluno. - Viabilizar o acesso do acompanhante do aluno da educao especial, quando comprovadamente necessrio, mediante passe livre. - Manter periodicamente manutenes preventivas nos veculos garantindo a segurana dos alunos e adequar os existentes s normas de segurana. - Implantar e implementar, em parceria com a SRE e rgos da sociedade civil organizada, sistema de formao continuada para condutores de transportes escolares pblicos e particulares.

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7.8 - Garantir polticas de combate violncia na escola.

Desenvolver aes destinadas capacitao de educadores para deteco dos sinais de violncia (domstica, sexual, moral, etc) e suas causas, favorecendo a adoo das providncias adequadas para promover a construo da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurana para a comunidade.

- Implementar ciclos de palestras de preveno violncia nas escolas com participao de membros e entidades como Ministrio Pblico, Conselho Tutelar e Advogados pautando-se em experincias e modelos de programas e aes de segurana escolar em execuo em outros entes da federao e do exterior. - Intensificar, no municpio, servios de fiscalizao do comrcio existente, coibindo a comercializao de produtos ilcitos ou de acesso proibido criana e ao adolescente. - Implantar, mediante poltica pblica, sistema de abertura das escolas nos fins de semana para uso da populao em atividades de lazer, cultura e esporte com envolvimento de professores, alunos, grupos organizados da comunidade e moradores do bairro. - Oferecer s escolas materiais necessrios para o desenvolvimento das atividades. - Desenvolver, na vigncia deste PME, programas especficos de formao na rea de segurana escolar, voltadas para os gestores, professores, alunos e funcionrios, em geral, das escolas.

7.9 - Educao em liberdade assistida aos jovens e adolescentes que cometeram atos infracionais.

Assegurando os princpios da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criana e do Adolescente, implementar polticas de incluso e permanncia na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situao de rua.

- Garantir e acompanhar na vigncia deste PME, em regime de colaborao dos entes federados e rgos da sociedade civil, programas de escolarizao e profissionalizao como eixos bsicos. - Aprimorar os programas scio-educativos de liberdade assistida. - Elaborar um programa scio-educativo de prestao de

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servios, sem explorao lucrativa do trabalho, comunidade, de forma anloga liberdade assistida e executada em meio aberto implicando na organizao e execuo no municpio.

7.10 - Ateno sade dos profissionais da educao.

Estabelecer aes efetivas especificamente voltadas para a promoo, preveno, ateno e atendimento sade e integridade fsica, mental e emocional dos profissionais da educao, como condio para a melhoria da qualidade educacional.

- Oferecer, na vigncia deste PME, atendimento em parceria com entes federados e/ou rgos da sociedade civil, para solucionar e prevenir problemas e dificuldades decorrentes da profisso. - Estabelecer parceria com reas da sade e educao no mbito do municpio, Estado, Federao e rgos da sociedade civil organizada para o atendimento por Psiclogos, Neurologistas, Fonoaudilogos, Psiquiatras, Fisioterapeutas aos profissionais da educao.

51

3.2.3 - Educao de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Profissionalizante

A Educao de Jovens e Adultos (figuras 22 a 26) a modalidade de ensino,

na etapa do ensino fundamental e mdio da rede escolar pblica brasileira e adotada

por algumas redes particulares, que recebe os jovens e adultos que no

completaram os anos da educao bsica em idade apropriada por qualquer motivo

(entre os quais frequente a meno da necessidade de trabalho e participao na

renda familiar desde a infncia). No incio dos anos 90, o segmento da EJA passou a

incluir tambm as classes de alfabetizao inicial.

O segmento regulamentado pelo artigo 37 da LDB n 9394/96. um dos

segmentos da educao bsica que recebe, tambm, repasse de verbas do Fundeb.

A formao inicial e continuada de profissionais para a EJA ter como

referncia as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e para o

ensino mdio e as diretrizes curriculares nacionais para a formao de professores,

apoiada em:

ambiente institucional com organizao adequada proposta pedaggica

investigao dos problemas desta modalidade de educao, buscando

oferecer solues teoricamente fundamentadas e socialmente contextualizadas

desenvolvimento de prticas educativas que correlacionem teoria e prtica

utilizao de mtodos e tcnicas que contemplem cdigos e linguagens

apropriados s situaes especficas de aprendizagem.

O Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com a

Educao Bsica na modalidade de Educao de Jovens e Adultos (Proeja)

pretende contribuir para a superao do quadro da educao brasileira explicitado

pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD) que divulgou,

em 2003, que 68 milhes de jovens e adultos trabalhadores brasileiros com 15 anos

e mais no concluram o ensino fundamental e desses, apenas, 6 milhes (8,8%)

esto matriculados em EJA. A partir desses dados e tendo em vista a urgncia de

aes para ampliao das vagas no sistema pblico de ensino ao sujeito jovem e

- Diagnstico

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ensino_fundamentalhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ensino_m%C3%A9diohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_b%C3%A1sicahttp://pt.wikipedia.org/wiki/LDBhttp://pt.wikipedia.org/wiki/1996http://pt.wikipedia.org/wiki/Fundeb

52

adulto, o Governo Federal instituiu, em 2005, no mbito federal o primeiro Decreto do

PROEJA (n 5.478, de 24 de junho de 2005) substitudo, em seguida, pelo Decreto n

5.840 de 13 de julho de 2006, que introduziu novas diretrizes para a ampliaoda

abrangncia, do primeiro, com a incluso da oferta de cursos PROEJA para o pblico

do ensino fundamental da EJA.

A partir deste contexto, o PROEJA tem como perspectiva a proposta de

integrao da educao profissional educao bsica buscando a superao da

dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua perspectiva

criadora e no alienante. Isto impe a construo de respostas para diversos

desafios, tais como, o da formao do profissional, da organizao curricular

integrada, da utilizao de metodologias e mecanismos de assistncia que

favoream a permanncia e a aprendizagem do estudante, da falta de infra-estrutura

para oferta dos cursos dentre outros.

De acordo com o Decreto n 5840/2006, os Documentos Base do PROEJA e

a partir da construo do projeto pedaggico integrado, os cursos Proeja podem ser

oferecidos das seguintes formas:

Educao profissional tcnica integrada ao ensino mdio na modalidade

de educao de jovens e adultos

Educao profissional tcnica concomitante ao ensino mdio na

modalidade de educao de jovens e adultos

Formao inicial e continuada ou qualificao profissional integrada ao

ensino fundamental na modalidade de educao de jovens e adultos

Formao inicial e continuada ou qualificao profissional concomitante ao

ensino fundamental na modalidade de educao de jovens e adultos

Formao inicial e continuada ou qualificao profissional integrada ao

ensino mdio na modalidade de educao de jovens e adultos

Formao inicial e continuada ou qualificao profissional concomitante ao

ensino mdio na modalidade de educao de jovens e adultos.

Quanto a EJA integrada ao ensino profissionalizante, vale destacar que os

Estados e municpios podem receber uma transferncia legal automtica do Fundo

53

Nacional de Desenvolvimento da Educao Bsica (Lei 11.494 de 20/06/2007),

pautando-se no Artigo 10 que discorre A distribuio proporcional de recursos dos

fundos levar em conta as seguintes diferenas entre etapas, modalidades e tipos de

estabelecimento de ensino de educao bsica: XVII - educao de jovens e adultos

integrada educao profissional de nvel mdio, com avaliao no processo.

Alm do FUNDEB, os estados podem participar do Programa Brasil

Profissionalizado (Decreto 6.302 de 12/12/2007), criado pela SETEC para fomentar a

oferta de ensino profissional nos Estados.

Apesar dos esforos j realizados, tem-se clareza que o enraizamento dessa

poltica depende ainda da ampliao das aes macro. Entretanto, tambm, sabe-se

que no basta apenas os esforos do Governo Federal. O PROEJA s se efetivar

se cada estado, municpio e escola, em seu espao micro, assumir como princpio

fundamental o direito a educao dos jovens e adultos recomendado no artigo 208

da Constituio Federal e reafirmado no 3 do Artigo 37 da LDB 9394/96 A

educao de jovens e adultos dever articular-se, preferencialmente, com a

educao profissional, na forma do regulamento.

A figura 27 demonstra a quantidade de matrculas da educao profissional

tcnica, realizada no perodo de 2007 a 2013, considerando a rede pblica e privada

de ensino (IBGE/Censo demogrfico).

Educao de Jovens e Adultos - EJA

Ano Alunos - 18 a 29 anos

2007 1.617

2008 1.650

2009 1.369

2010 1.533

2011 1.586

2012 1.452

2013 1.314 Figura 22-Matrcula da EJA (Fonte: IBGE)

54

Figura 23-Matrculas na rede pblica (Fonte: IBGE)

Educao de Jovens e Adultos - EJA

Ano Todas as redes

2007 3,1%- 91

2008 4,1% - 124

2009 5,6% - 140

2010 9,8% - 260

2011 5,5% - 145

2012 8,3% - 193

2013 12,7% - 272 Figura 24-Porcentagem de uso do transporte escolar (Fonte: IBGE)

Educao de Jovens e Adultos - EJA

Ano Todas as redes

2007 0

2008 0

2009 0

2010 0

2011 136

2012 0

2013 0 Figura 25 - Matrculas em unidades prisionais (Fonte: IBGE)

Figura 26- Porcentagem de matrculas da EJA integrada ao Ensino Profissionalizante (Fonte:

Mec/Inep/Deed/Censo Escolar)

Educao de Jovens e Adultos - EJA

Ano Total at 17 anos 18 a 19 anos 30 a 59 anos 60 anosou mais

2007 2.579 176 1.534 852 17

2008 2.737 188 1.582 953 14

2009 2.258 176 1.323 749 10

2010 2.503 198 1.507 782 16

2011 2.481 181 1.563 718 19

2012 2.184 168 1.409 596 11

2013 1.985 168 1.266 540 11

Educao de Jovens e Adultos - EJA

Ano Federal Estadual Municipal Privada

2007 0% - 0 0% - 0 0% - 0 0% - 0

2008 0% - 0 0% - 0 0% - 0 0% - 0

2009 0% - 0 0% - 0 0% - 0 0% - 0

2010 0% - 0 3,4% - 52 0% - 0 0% - 0

2011 0% - 0 3,1% - 45 0% - 0 0% - 0

2012 0% - 0 0% - 0 0% - 0 0% - 0

2013 0% - 0 0% - 0 0% - 0 0% - 0

55

Figura 27-Matrculas na rede pblica e privada

Os objetivos da Educao de Jovens e Adultos e do Ensino

Profissionalizante so:

Assegurar a oferta gratuita da EJA a todos os que no tiveram acesso

educao bsica na idade prpria e flexibilizar o horrio de atendimento aos alunos

desta modalidade de ensino, para que possam frequentar as aulas em horrios

diversificados, de acordo com seu cotidiano e suas variaes de rotina, tais como

trabalho por turnos ou mudanas de emprego.

A criao de salas da EJA no perodo matutino e vespertino de 1 a 9

ano, proporcionand