Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães...

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Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães1 Terça-feira • 11 de Dezembro de 2018 • Ano III • Nº 910

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães publica:

• Lei Nº 867/2018 de 14 de Novembro de 2018. - Institui o dia de

conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa no município de Luís Eduardo Magalhães BA.

• Lei Nº868/2018 de 14 de Novembro de 2018. - Institui o dia municipal do ciclismo no município de Luís Eduardo Magalhães BA e da outras providencias.

• Lei Nº 869/2018 de 14 de Novembro de 2018 - Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego no município de Luís Eduardo Magalhães Bahia e da outras providências.

• Lei Ordinária Nº 870/ 2018 de 7 de Dezembro de 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Luís Eduardo Magalhães, estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

• Lei Nº 871/2018 de 7 de Dezembro de 2018. - Dispõe sobre a proibição de garrafas de vidro nos eventos realizados em locais de uso comum, e dá outras providências.

• Edital de Notificação de Lançamento Nº 00005, de 10 de Dezembro de 2018.

LEI Nº 867/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Institui o Dia de Conscientização e Combate à

Violência Contra a PessoaIdosa no município de

Luís Eduardo Magalhães Ba.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA,no uso das atribuições previstas no art. 78, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído no Calendário do Município de Luís Eduardo Magalhaes-Ba, o dia 15 de junho como data comemorativa anual de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.

Artigo 2º - As autoridades municipais, nesta data, poderão promover ações educativas e preventivas destinadas à orientação, conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 14 de novembro de 2018.

OZIEL OLIVEIRA Prefeito

Leis


Luís Eduardo Magalhães


Terça-feira11 de Dezembro de 20182 - Ano III - Nº 910

LEI Nº868/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Institui o Dia Municipal do Ciclismono município de Luís Eduardo Magalhães Ba.e da outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA,no uso das atribuições previstas no art. 78, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,


Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhaes Ba., o Dia

Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto.

Art. 2º. O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do

Município.

Art. 3º. O Dia Municipal do Ciclismo tem como objetivos:

I. Incentivar o uso de bicicletas como modo de transportesustentável;

II. Melhoraaqualidadedevidadapopulaçãopormeiodocombateaosedentarismoeda promoção

da pratica de hábitos saudáveis;

III. Garantir a segurança do ciclista nos seusdeslocamentos;

IV. Criar cultura favorável ao deslocamento, como modo de transporte saudável, não

poluente, eficiente, eficaz e de baixocusto;

V. Desenvolver ações para a melhoria do sistema de mobilidade ciclo viárias por meio de

obras deinfraestrutura;

Art. 4º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito em 14 de novembro de 2018.





Terça-feira11 de Dezembro de 2018

3 - Ano III - Nº 910

LEI Nº 869/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

“Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego no município de Luís Eduardo Magalhães Bahia e da outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no art. 78, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,


Art. 1º. Fica instituída a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego a

ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

Art. 2º. Na semana a que se refere o art.1° desta Lei, as escolas públicas e privadas

deverão realizar atividades destinadas a orientação profissional dos alunos.

Art. 3°. O conjunto de atividades mencionadas no art.2° desta Lei tem como objetivos:

I- Informar aos estudantes quais são as principais profissões existentes no

mercado de trabalho e seus requisitos para ingresso;

II- Esclarecer aos estudantes a respeitos das atribuições e tarefas das principais

profissões existentes no mercado de trabalho;

III- Apresentar e esclarecer dúvidas acerca da Lei Federal nº. 10.097/2000 - Lei

do Aprendiz.

Art. 4°. As atividades a serem desenvolvidas consistirão em exposições durante as

aulas, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos

disponíveis.

Art. 5°. Para a melhor execução dos objetivos da Semana da Orientação Profissional

para o Primeiro Emprego, a Secretaria Municipal de Educação poderá, em parcerias





com empresas privadas e públicas, organizações não governamentais e outras entidades

escolares, convidar profissionais de várias áreas para proferirem palestras sobre as suas

experiências profissionais, bem como, realizar atividades pedagógicas em conjunto com

os professores, alunos e demais participantes.

Art. 6º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber para

a execução do programa.

Art. 7°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 14 de dezembro de 2018.


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LEI ORDINÁRIA Nº870/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA - 2019





LEI ORDINÁRIA Nº 870/ 2018 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei que Estima de Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta. II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos a ela vinculados.

CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º – A Receita total nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$377.300.000,00 (trezentos e setenta e sete milhões e trezentos mil reais).






Art. 3º – Decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente, as receitas são estimadas com o seguinte desdobramento:

TITULOS ORDINÁRIOS OUTRAS FONTES TOTAL RECEITAS CORRENTES � Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria 66.136.775,00 0,00 66.136.775,00 � Contribuições 5.500.000,00 0,00 5.500.000,00 � Receita Patrimonial 0,00 453.500,00 453.500,00 � Receita de Serviços 0,00 10.000,00 10.000,00 � Transferências Correntes 170.050.000,00 123.272.000,00 293.322.000,00 � Outras Receitas Correntes 861.000,00 0,00 861.000,00 S O M A (1) 242.547.775,00 123.735.500,00 366.283.275,00 RECEITAS DE CAPITAL � Operações de Crédito 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 � Alienação de Bens 110.000,00 0,00 110.000,00 � Transferência de Capital 0,00 36.943.725,00 36.943.725,00 � Outras receitas de Capital 1.000,00 0,00 1.000,00 S O M A (2) 111.000,00 43.943.725,00 44.054.725,00 Dedução da Receita de Transferência Corrente

(33.038.000,00) 0,00 (33.038.000,00)

S O M A (3) (33.038.000,00) 0,00 (33.038.000,00) TOTAL GERAL 209.620.775,00 167.679.225,00 377.300.000,00

Art. 4º – A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamento da Receita Pública, instituídos pelas Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública.

Seção II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 5º – A Despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é fixada no mesmo valor da receita, em R$ 377.300.000,00 (trezentos e setenta e sete milhões e trezentos mil reais), desdobrada em:





I – R$ 296.163.725,00 (duzentos e noventa e seis milhões, cento e sessenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais), relativos ao Orçamento Fiscal; II – R$ 81.136.275,00 (oitenta e um milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais), relativos ao Orçamento da Seguridade Social. Art. 6º – A Despesa, fixada à conta dos recursos do Tesouro e de receitas de outras fontes da administração direta e indireta, estabelecida nos programas de trabalho integrantes desta Lei, tem os seguintes desdobramentos: I – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por órgãos

DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL Câmara Municipal

16.000.000,00 0,00 16.000.000,00

Gabinete do Prefeito

3.705.000,00 482.000,00 4.187.000,00

Secretaria Municipal de Governo

4.542.000,00 0,00 4.542.000,00

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

4.118.500,00 0,00 4.118.500,00

Gabinete do Vice – Prefeito

630.000,00 0,00 630.000,00

Procuradoria Geral do Município

2.737.000,00

0,00 2.737.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

2.495.000,00 0,00 2.495.000,00

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

29.352.000,00 0,00 29.352.000,00

Secretaria Municipal de Educação

100.000,00 0,00 100.000,00

Fundo de Desenvolvimento Educação Básica-FUNDEB

62.800.000,00 0,00 62.800.000,00

Fundo Municipal de Educação – FME

79.103.000,00 0,00 79.103.000,00

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

8.392.375,00 0,00 8.392.375,00

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

3.073.750,00 0,00 3.073.750,00

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

50.000,00 7.558.000,00 7.608.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

0,00 2.316.000,00 2.316.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

0,00 601.000,00 601.000,00






Fundo Municipal de Saúde – FMS

0,00 69.519.000,00 69.519.000,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura

51.673.600,00 0,00 51.673.600,00

Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Transito

9.771.000,00 0,00 9.771.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura

10.646.500,00 196.275,00 10.842.775,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.627.000,00 0,00 2.627.000,00

Fundo Municipal de Meio Ambiente

690.000,00 0,00 690.000,00

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços

3.657.000,00 0,00 3.657.000,00

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

0,00 285.000,00 285.000,00

Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social

0,00 179.000,00 179.000,00

TOTAL GERAL 296.163.725,00

81.136.275,00

377.300.000,00

II – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Por Funções:

DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL

Legislativa 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00 Administração 36.498.000,00 0,00 36.498.000,00 Segurança Pública 9.471.000,00 0,00 9.471.000,00 Assistência Social 0,00 10.820.000,00 10.820.000,00 Saúde 0,00 70.316.275,00 70.316.275,00 Trabalho 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00 Educação 142.003.000,00 0,00 142.003.000,00





Cultura 8.392.375,00 0,00 8.392.375,00 Direitos da Cidadania 250.000,00 0,00 250.000,00 Urbanismo 45.355.600,00 0,00 45.355.600,00 Habitação 190.000,00 0,00 190.000,00 Saneamento 450.000,00 0,00 450.000,00 Gestão Ambiental 2.765.000,00 0,00 2.765.000,00 Ciência e Tecnologia 4.118.500,00 0,00 4.118.500,00 Agricultura 10.476.500,00 0,00 10.476.500,00 Indústria 180.000,00 0,00 180.000,00 Comércio e Serviços 1.310.000,00 0,00 1.310.000,00 Energia 5.270.000,00 0,00 5.270.000,00 Transporte 700.000,00 0,00 700.000,00 Desporto e Lazer 3.173.750,00 0,00 3.173.750,00 Encargos Especiais 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00 Reserva de Contingência 500.000,00 0,00 500.000,00

TOTAL GERAL 296.163.725,00 81.136.275,00 377.300.000,00 III – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Por Fonte:

DISCRIMINAÇÃO ORDINÁRIO OUTRAS FONTES

EDUCAÇÃO-25%

SAÚDE – 15% TOTAL

Câmara Municipal

16.000.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000.000,00

Gabinete do Prefeito

4.187.000,00 0,00 0,00 0,00 4.187.000,00

Secretaria Municipal de Governo

4.542.000,00 00,0 0,00 0,00 4.542.000,00

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

1.827.000,00 2.291.500,00 0,00 0,00 4.118.500,00

Gabinete do Vice – Prefeito

630.000,00 0,00 0,00 0,00 630.000,00

Procuradoria Geral do Município

2.737.000,00 0,00 0,00 0,00 2.737.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

2.495.000,00 0,00 0,00 0,00 2.495.000,00

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

27.731.000,00 1.621.000,00 0,00 0,00 29.352.000,00

Secretaria Municipal de Educação

100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

Fundo de Desenvolvimento Educação Básica-FUNDEB

0,00 0,00 62.800.000,00 0,00 62.800.000,00

Fundo Municipal de Educação – FME

3.710.000,00 47.230.000,00 28.163.000,00 0,00 79.103.000,00





11 - Ano III - Nº 910

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

3.456.000,00 4.936.375,00 0,00 0,00 8.392.375,00

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

1.857.000,00 1.216.750,00 0,00 0,00 3.073.750,00

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

7.487.000,00 121.000,00 0,00 0,00 7.608.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

777.000,00 1.539.000,00 0,00 0,00 2.316.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

100.000,00 501.000,00 0,00 0,00 601.000,00

Fundo Municipal de Saúde – FMS

0,00 20.724.000,00 0,00 48.795.000,00 69.519.000,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura

36.012.000,00 15.661.600,00 0,00 0,00 51.673.600,00

Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Transito

9.675.000,00 96.000,00 0,00 0,00 9.771.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura

3.061.275,00 7.781.500,00 0,00 0,00 10.842.775,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.576.000,00 51.000,00 0,00 0,00 2.627.000,00

Fundo Municipal de Meio Ambiente

690.000,00 0,00 0,00 0,00 690.000,00

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços

2.957.000,00 700.000,00 0,00 0,00 3.657.000,00

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

210.000,00 75.000,00 0,00 0,00 285.000,00

Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social

179.000,00 0,00 0,00 0,00 179.000,00

TOTAL GERAL 132.996.275,00 104.545.725,00 90.963.000,00 48.795.000,00 377.300.000,00 IV – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Por Programas:

DISCRIMINAÇÃO TOTAL

Poder Legislativo 16.000.000,00 A vez do povo 4.187.000,00 Gabinete do vice-Prefeito 630.000,00 Apoio jurídico 2.737.000,00 Cidade digital 130.000,00 Gestão para resultados 2.495.000,00 Gestão Fiscal eficiente 29.352.000,00 Cidade criativa e acolhedora 8.392.375,00





Esporte e lazer para todos 3.073.750,00 Luís Eduardo, cidade que te quero verde 3.317.000,00 Luís Eduardo Magalhães, município produtivo 10.742.775,00 Luís Eduardo Magalhães, cidade de oportunidades 3.657.000,00 Segurança cidadã 9.771.000,00 Cultivar uma nova história, um novo olhar 141.873.000,00 Cidade para todos 10.388.000,00 Cidade que te quero saudável 70.220.000,00 Governo de todos 4.542.000,00 Inovar para uma nova história 4.118.500,00 Cidade que te quero linda 51.673.600,00

TOTAL GERAL 377.300.000,00

CAPITULO III

DAS AUTORIZAÇÕES Art. 7º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a: I – Abrir créditos suplementares destinados a reforço de dotações orçamentárias, nos limites e fonte de recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro até o limite 10% (dez por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43 parágrafo 1º, Inciso I e Parágrafo 2º da Lei 4.320/64; b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 10% (dez por cento) do valor apurado na forma estabelecida no art. 43, parágrafo 1 inciso II e parágrafos 3. e 4. da Lei 4.320/64; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, conforme o estabelecido no art. 43º, parágrafo 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, até o limite de 10% (cem por cento) das despesas autorizadas.

II – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e na forma do art. 38 da Lei Complementar n. 101/2000. Art. 8º – As prioridades e metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2019, em obediência à Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2001, ficam reajustadas em conformidade com os quadros correspondentes que integram os Demonstrativos consolidados desta Lei.





13 - Ano III - Nº 910

Art. 9º – Esta Lei vigorará em 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Gabinete do Prefeito, 7 de dezembro de 2018.






Codigo Nome Receita % %Despesa

AV. BARREIRAS, QD-09 LTS 05/05CENTRO Orçamento

Valores expressos em R$

2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04.214.419/0001-05

RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 35,13 % 35,25 %132.542.775,00 132.996.275,00

01 EDUCAÇÃO 25% 7,46 % 7,46 %28.163.000,00 28.163.000,00

02 SAÚDE 15% 12,93 % 12,93 %48.795.000,00 48.795.000,00

04 SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,66 % 0,66 %2.500.000,00 2.500.000,00

10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,05 % 0,05 %180.000,00 180.000,00

14 SUS 4,15 % 4,15 %15.674.000,00 15.674.000,00

15 FNDE 1,65 % 1,65 %6.225.000,00 6.225.000,00

16 CIDE 0,04 % 0,04 %160.000,00 160.000,00

18 FUNDEB 60% 15,40 % 15,40 %58.100.000,00 58.100.000,00

19 FUNDEB 40% 1,25 % 1,25 %4.700.000,00 4.700.000,00

22 OUTROS CONVÊNIOS-EDUCAÇÃO 0,03 % 0,03 %105.000,00 105.000,00

23 OUTROS CONVÊNIOS-SAÚDE 0,15 % 0,15 %551.000,00 551.000,00

24 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 8,37 % 8,37 %31.592.725,00 31.592.725,00

28 FEAS 0,06 % 0,06 %245.000,00 245.000,00

29 FNAS 0,32 % 0,32 %1.193.000,00 1.193.000,00

30 FIES 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

42 ROYALTIES 0,16 % 0,16 %600.000,00 600.000,00

80 Transferências de Impostos - Federal - FPM 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

81 Transferências de Impostos - Federal - ITR 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

82 Transferências de Impostos - Federal - ICMS Export 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

83 Transferências de Impostos - Estadual - IPI 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

84 Transferências de Impostos - Estadual - ICMS 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

85 Transferências de Impostos - Estadual - IPVA 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

86 Receitas de Impostos - Municipais 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

90 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1,86 % 1,86 %7.000.000,00 7.000.000,00

91 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

92 ALIENAÇÃO DE BENS 0,03 % 0,03 %120.000,00 120.000,00

93 OUTRAS RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS 0,00 % 0,00 %0,00 0,00

94 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,12 % 0,00 %453.500,00 0,00

95 AÇÃO JUDICIAL - FUNDEF - PRECATÓRIOS 10,18 % 10,18 %38.400.000,00 38.400.000,00

Totais 100,00 % 100,00 %377.300.000,00 377.300.000,00

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15 - Ano III - Nº 910

Codigo Nome Receita % %Despesa

AV. BARREIRAS, QD-09 LTS 05/05CENTRO Orçamento


2019



RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO

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TotalReceitas Total

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAV. BARREIRAS, QD-09 LTS 05/05CENTRO

CNPJ: 04.214.419/0001-05LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA Orçamento

Sumário Geral - Receita / Despesa por Funções

DespesasReceitas Correntes10 - 366.283.275,00

Imp.s, Taxas e Contribuições de Melhoria11 - 66.136.775,00

Contribuições12 - 5.500.000,00

Receita Patrimonial13 - 453.500,00

Receita de Serv.s16 - 10.000,00

TRANSFs Correntes17 - 293.322.000,00

Outras Receitas Correntes19 - 861.000,00

Receitas de Capital20 - 44.054.725,00

Operações de Crédito21 - 7.000.000,00

Alienação de Bens22 - 110.000,00

TRANSFs de Capital24 - 36.943.725,00

Outras Receitas de Capital29 - 1.000,00

Dedução da Receita90 - (33.038.000,00)

Dedução da Receita de TRANSFs Correntes97 - (33.038.000,00)

TOTAL 377.300.000,00

01 - LEGISLATIVA 16.000.000,0004 - ADMINISTRAÇÃO 36.498.000,0006 - SEGURANÇA PÚBLICA 9.471.000,0008 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.820.000,0010 - SAÚDE 70.316.275,0011 - TRABALHO 1.060.000,0012 - EDUCAÇÃO 142.003.000,0013 - CULTURA 8.392.375,0014 - DIREITOS DA CIDADANIA 250.000,0015 - URBANISMO 45.355.600,0016 - HABITAÇÃO 190.000,0017 - SANEAMENTO 450.000,0018 - GESTÃO AMBIENTAL 2.765.000,0019 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.118.500,0020 - AGRICULTURA 10.476.500,0022 - INDUSTRIA 180.000,0023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.310.000,0025 - ENERGIA 5.270.000,0026 - TRANSPORTE 700.000,0027 - DESPORTO E LAZER 3.173.750,0028 - ENCARGOS ESPECIAIS 8.000.000,0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00

TOTAL 377.300.000,00





17 - Ano III - Nº 910

CENTROAV. BARREIRAS, QD-09 LTS 05/05PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04.214.419/0001-05 Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Anexo I, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2019

Receita Despesa

Receitas Correntes 366.283.275,00 DESPESAS CORRENTES 268.502.500,00

Imp.s, Taxas e Contribuições de Melhoria 66.136.775,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 146.254.000,00

Contribuições 5.500.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 1.500.000,00

Receita Patrimonial 453.500,00 OUT DESPESAS CORRENTES 120.748.500,00

Receita de Serv.s 10.000,00

TRANSFs Correntes 293.322.000,00

Outras Receitas Correntes 861.000,00

Sub-total R$: 366.283.275,00 268.502.500,00Sub-total R$:

Receitas de Capital 44.054.725,00 DESPESAS DE CAPITAL 108.297.500,00

Operações de Crédito 7.000.000,00 INVESTIMENTOS 101.797.500,00

Alienação de Bens 110.000,00 INVERSÕES FINANCS 0,00

TRANSFs de Capital 36.943.725,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.500.000,00

Outras Receitas de Capital 1.000,00

Sub-total R$: 44.054.725,00 108.297.500,00Sub-total R$:

Dedução da Receita RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00

Dedução da Receita de TRANSFs Correntes -33.038.000,00

Sub-total R$: 0,00 500.000,00Sub-total R$:

Total R$: Total R$:410.338.000,00 377.300.000,00

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04.214.419/0001-05CNPJ: Resumo Geral da Receita

AV. BARREIRAS, QD-09 LTS 05/05


CENTROLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA Anexo I - Orçamento 2019


Código Especificação Rubrica Fonte Categoria Econômica

366.283.275,001.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes66.136.775,001.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Imp.s, Taxas e Contribuições de Melhoria61.099.775,001.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos

9.424.775,001.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Imp.s S/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza9.424.775,001.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte7.200.000,001.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Trabalho7.200.000,001.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal2.224.775,001.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos2.224.775,001.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IRRF - Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

51.675.000,001.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Imp.s Específicos de Est.s/DF Munic.26.825.000,001.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Imp.s S/ o Patrimônio para Est.s/DF/Munic.21.750.000,001.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU16.000.000,001.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Principal

250.000,001.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Multas e Juros4.000.000,001.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa1.500.000,001.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros5.075.000,001.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imp. S/ Transm. Inter Vivos de Bens Imóv. e de Dir. Reais S/ Imóv.5.000.000,001.1.1.8.01.4.1.00.00.00 ITBI - Principal

15.000,001.1.1.8.01.4.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros50.000,001.1.1.8.01.4.3.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa10.000,001.1.1.8.01.4.4.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros

24.850.000,001.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Imp.s S/ a Produção, circulação de Mercadorias e Serv.s24.850.000,001.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza24.300.000,001.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Principal17.500.000,001.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS

6.800.000,001.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS Simples Nac.100.000,001.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Multas e Juros250.000,001.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativa200.000,001.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

5.037.000,001.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas3.942.000,001.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia3.837.000,001.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz.3.837.000,001.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz.3.315.000,001.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Principal

250.000,001.1.2.1.01.1.1.17.00.00 Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária2.600.000,001.1.2.1.01.1.1.25.00.00 Taxa de Licença p/ Func. Estab. com Ind. Prest. Serv.2.100.000,001.1.2.1.01.1.1.25.01.00 Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF

500.000,001.1.2.1.01.1.1.25.02.00 Taxa de Licença p/ Localização - TLL

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19 - Ano III - Nº 910







5.000,001.1.2.1.01.1.1.26.00.00 Taxa de Publicidade Comercial5.000,001.1.2.1.01.1.1.27.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito - Outras mercadorias

350.000,001.1.2.1.01.1.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Alvará100.000,001.1.2.1.01.1.1.31.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Preço Público

5.000,001.1.2.1.01.1.1.36.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais202.000,001.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Multas e Juros

2.000,001.1.2.1.01.1.2.01.00.00 Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária - Multas e Juros200.000,001.1.2.1.01.1.2.02.00.00 Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Multas e Juros220.000,001.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Dívida Ativa

10.000,001.1.2.1.01.1.3.01.00.00 Taxa de Licença p/ Localização - TLL - Dívida Ativa200.000,001.1.2.1.01.1.3.02.00.00 Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Dívida Ativa

10.000,001.1.2.1.01.1.3.03.00.00 Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa100.000,001.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros100.000,001.1.2.1.01.1.4.01.00.00 Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e Juros105.000,001.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental105.000,001.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental100.000,001.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental - Principal

5.000,001.1.2.1.04.1.3.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental - Dívida Ativa1.095.000,001.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serv.s

795.000,001.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serv.s795.000,001.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serv.s720.000,001.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serv.s - Principal700.000,001.1.2.2.01.1.1.90.00.00 Taxa de Limpeza Pública

20.000,001.1.2.2.01.1.1.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serv.s25.000,001.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serv.s - Multas e Juros20.000,001.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serv.s - Dívida Ativa30.000,001.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serv.s - Dívida Ativa - Multas e Juros

300.000,001.1.2.2.02.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais300.000,001.1.2.2.02.1.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais300.000,001.1.2.2.02.1.1.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal300.000,001.1.2.2.02.1.1.02.00.00 Honorários Advocatícios

5.500.000,001.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições5.500.000,001.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública

5.500.000,001.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública5.500.000,001.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública - Principal-CIP

453.500,001.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial453.500,001.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários

453.500,001.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias

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453.500,001.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Dep. Bancários453.500,001.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Dep. Bancários - Principal346.500,001.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

5.000,001.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Rem. de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties100.000,001.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - FUNDEB

80.000,001.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - Fundo de Saúde20.000,001.3.2.1.00.1.1.01.03.01 Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - Sáude 15%60.000,001.3.2.1.00.1.1.01.03.02 Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - Transf. SUS15.000,001.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Educaçao 25% - MDE

5.000,001.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - CIDE25.000,001.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FNAS65.000,001.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - FNDE51.500,001.3.2.1.00.1.1.01.99.00 Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Principal40.000,001.3.2.1.00.1.1.01.99.01 Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Executivo

6.500,001.3.2.1.00.1.1.01.99.02 Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FMAS5.000,001.3.2.1.00.1.1.01.99.03 Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FMMA

107.000,001.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal107.000,001.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Não Vinculados - Principal

90.000,001.3.2.1.00.1.1.02.99.01 Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não Vinculados Executivo5.000,001.3.2.1.00.1.1.02.99.02 Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não Vinculados FMAS

10.000,001.3.2.1.00.1.1.02.99.03 Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não Vinculados FMMA2.000,001.3.2.1.00.1.1.02.99.04 Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não Vinculados FMCA

10.000,001.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serv.s10.000,001.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Ref. à Saúde

10.000,001.6.3.0.01.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde10.000,001.6.3.0.01.1.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde10.000,001.6.3.0.01.1.1.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal10.000,001.6.3.0.01.1.1.01.00.00 Serviços Hospitalares - AIH/SUS

293.322.000,001.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFs Correntes124.806.000,001.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFs da União e de suas Entidades

124.806.000,001.7.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFs da União - Específica E/M49.200.000,001.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Partic. na Receita da União43.500.000,001.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic. - Cota Mensal43.500.000,001.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic-FPM-Cota Mensal - Principal

1.700.000,001.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. do Munic. - 1%Cta.entreg. em dezembro1.700.000,001.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic.do Munic-FPM-1%Cta.entreg.dez-Principal1.700.000,001.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic. - 1%Cta.entreg. em julho1.700.000,001.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic.do Munic-FPM-1%Cta.entreg.jul-Principal

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2.300.000,001.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural2.300.000,001.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural - Principal

600.000,001.7.1.8.02.0.0.00.00.00 TRANSF da Comp. Financ. pela Expl. de Rec. Nat.600.000,001.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP600.000,001.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

13.948.000,001.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fun7.110.000,001.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica7.110.000,001.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

800.000,001.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Agentes Comunitários de Saúde40.000,001.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

370.000,001.7.1.8.03.1.1.03.00.00 Custeio de Atenção à Saúde Bucal2.100.000,001.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO3.800.000,001.7.1.8.03.1.1.05.00.00 Piso de Atenção Básica Variável - PAB5.640.000,001.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade5.640.000,001.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidad4.800.000,001.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para Proc. no MAC

840.000,001.7.1.8.03.2.1.02.00.00 SAMU 192735.000,001.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde735.000,001.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal430.000,001.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Assist. Financ. Complementar p/ Ag. de Comb. às Endemias - ACE

50.000,001.7.1.8.03.3.1.02.00.00 Inc. Fin. às Ações de Vig. e Prev. e Controle das DST/AIDS e Hepatites V250.000,001.7.1.8.03.3.1.03.00.00 Incentivo Fin. p/ a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas

5.000,001.7.1.8.03.3.1.04.00.00 Incentivo Fin. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária450.000,001.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica450.000,001.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal450.000,001.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Assistência Farm. e Insumos Estratég. na At. Básica em Saúde

13.000,001.7.1.8.03.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS13.000,001.7.1.8.03.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal13.000,001.7.1.8.03.5.1.01.00.00 Implementação da Seg. Alimentar e Nutricional na Saúde

4.775.000,001.7.1.8.05.0.0.00.00.00 TRANSFs de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE2.500.000,001.7.1.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFs do Salário-Educ.2.500.000,001.7.1.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFs do Salário-Educ. - Principal

10.000,001.7.1.8.05.2.0.00.00.00 TRANSFs Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE10.000,001.7.1.8.05.2.1.00.00.00 TRANSFs Diret do FNDE Ref.ao Prog.Dinh.Direto na Escola-PDDE-Principal

1.923.000,001.7.1.8.05.3.0.00.00.00 TRANSFs Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Nac. de Aliment. Escolar - PNAE1.923.000,001.7.1.8.05.3.1.00.00.00 TRANSFs Diret do FNDE Ref.ao Prog.Nac.de Aliment.Escolar-PNAE-Princip

26.000,001.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - AEE260.000,001.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - Creche

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77.000,001.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - EJA1.100.000,001.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

260.000,001.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola200.000,001.7.1.8.05.3.1.07.00.00 PNAE - Mais Educação - Fundamental120.000,001.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transf Diret.do FNDE Ref.Prog.Nac.de Apoio ao Transp.do Escolar-PNATE120.000,001.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transf Diret.FNDE Ref.Prog.Nac.de Apoio Transp.Escolar-PNATE-Princ.222.000,001.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras TRANSFs Diretas do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE222.000,001.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Out.TRANSF.Diret do Fundo Nac.do Desenv.da Educ.-FNDE-Principal222.000,001.7.1.8.05.9.1.99.00.00 Outras Transf. Dir. do FNDE - Outros Programas390.000,001.7.1.8.06.0.0.00.00.00 TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96390.000,001.7.1.8.06.1.0.00.00.00 TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96390.000,001.7.1.8.06.1.1.00.00.00 TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

54.200.000,001.7.1.8.09.0.0.00.00.00 Transf Rec.da Compl.da União ao FMDE.Bás.Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB54.200.000,001.7.1.8.09.1.0.00.00.00 Transf Rec.da Compl.da União ao FMDE.Bás.Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB54.200.000,001.7.1.8.09.1.1.00.00.00 Transf Rec.Compl.União ao FMDE.Bás.Val.Profis.Educ-FUNDEB-Principal15.800.000,001.7.1.8.09.1.1.01.00.00 Transf Rec.Compl.União ao FMDE.Bás.Val.Profis.Educ-FUNDEB- Compl. U38.400.000,001.7.1.8.09.1.1.02.00.00 Transf Rec.Compl.União ao FMDE.Bás.Val.Profis.Educ-FUNDEB- FUNDEF

100.000,001.7.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFs de Conv.s da União e de Suas Entidades100.000,001.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União100.000,001.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União - Principal100.000,001.7.1.8.10.9.1.99.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União

1.193.000,001.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS1.193.000,001.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNA

357.000,001.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Transf de Recursos-FNAS - Programas200.000,001.7.1.8.12.1.1.01.01.00 Componente - Prog. primeira Infancia no SUAS

50.000,001.7.1.8.12.1.1.01.02.00 AEPETI - Ações Estratég do Prog de Errad do Trab Infantil20.000,001.7.1.8.12.1.1.01.03.00 BPC na Escola87.000,001.7.1.8.12.1.1.01.99.00 Demais/Outras Rec Prog do FNAS

150.000,001.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Proteção Social Especial de Média C150.000,001.7.1.8.12.1.1.02.99.00 Outras Rec de Média Complexidade100.000,001.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Proteção Social Especial de Alta Co100.000,001.7.1.8.12.1.1.03.99.00 Outras Rec de Alta Complexidade280.000,001.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Proteção Social Básica280.000,001.7.1.8.12.1.1.04.01.00 Apoio Financeiro ao BLC da Proteção Social Basica

56.000,001.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Gestão do SUAS56.000,001.7.1.8.12.1.1.05.01.00 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

250.000,001.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Gestão do Prog Bolsa Família e do C250.000,001.7.1.8.12.1.1.06.01.00 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

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400.000,001.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras TRANSFs da União400.000,001.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras TRANSFs da União400.000,001.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras TRANSFs da União - Principal400.000,001.7.1.8.99.1.1.01.00.00 Transf. Aux. Financ. p/ Fomento Export. FEX

121.516.000,001.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFs dos Est.s e do Distrito Federal e de suas Entidades121.516.000,001.7.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFs dos Est.s - Específica E/M120.140.000,001.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Partic. na Receita dos Est.s107.000.000,001.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS107.000.000,001.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal

12.000.000,001.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA12.000.000,001.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

980.000,001.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Munic.980.000,001.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Munic. - Principal160.000,001.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico160.000,001.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal666.000,001.7.2.8.03.0.0.00.00.00 TRANSF de Rec. do Est. para Prog.s de Saúde - Repasse Fundo a Fundo666.000,001.7.2.8.03.1.0.00.00.00 TRANSF de Rec. do Est. para Prog.s de Saúde - Repasse Fundo a Fundo666.000,001.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transf.Rec.do Est. p/ Prog.s de Saúde-Rep Fundo a Fundo-Principal306.000,001.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Incentivo Estadual - PSF360.000,001.7.2.8.03.1.1.02.00.00 SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Urgência - Est.245.000,001.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social245.000,001.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social245.000,001.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

20.000,001.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS40.000,001.7.2.8.07.1.1.02.00.00 Serv. de Conv. e Fortalecimento de Vinculos - FEAS40.000,001.7.2.8.07.1.1.03.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS81.000,001.7.2.8.07.1.1.04.00.00 Piso Fixo de Alta Complexidade - PAC I24.000,001.7.2.8.07.1.1.05.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE - CREAS/LA-PSEMC20.000,001.7.2.8.07.1.1.06.00.00 Concessão de Benefícios Eventuais20.000,001.7.2.8.07.1.1.07.00.00 Piso Básico Variável - PRÓ-JOVEM - PSB

205.000,001.7.2.8.10.0.0.00.00.00 TRANSF de Conv.s dos Est.s e do Distrito Federal e de Suas Entidades50.000,001.7.2.8.10.1.0.00.00.00 TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único de Saúde - SUS50.000,001.7.2.8.10.1.1.00.00.00 TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único de Saúde - SUS - Principa50.000,001.7.2.8.10.1.1.99.00.00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único de Saúde - SUS

105.000,001.7.2.8.10.2.0.00.00.00 TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de Educ.105.000,001.7.2.8.10.2.1.00.00.00 TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de Educ. - Principal105.000,001.7.2.8.10.2.1.99.00.00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de Educação

50.000,001.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s

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50.000,001.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s - Principal50.000,001.7.2.8.10.9.1.99.00.00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s

260.000,001.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras TRANSFs dos Est.s260.000,001.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras TRANSFs dos Est.s260.000,001.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras TRANSFs dos Est.s - Principal260.000,001.7.2.8.99.1.1.99.00.00 Demais/Outras TRANSFs dos Est.s180.000,001.7.2.8.99.1.1.99.01.00 FCBA - Fundo de Cultura do Est. da Bahia

80.000,001.7.2.8.99.1.1.99.99.00 Demais/Outras TRANSFs dos Est.s47.000.000,001.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFs de Outras Instituições Públicas

47.000.000,001.7.5.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFs de Outras Instituições Públicas - Específica E/M47.000.000,001.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB47.000.000,001.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB47.000.000,001.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB-Principal

861.000,001.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes570.000,001.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

490.000,001.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica490.000,001.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica480.000,001.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal400.000,001.9.1.0.01.1.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito

80.000,001.9.1.0.01.1.1.99.00.00 Outras Multas Previstas em Legislação Específica10.000,001.9.1.0.01.1.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa

5.000,001.9.1.0.01.1.3.01.00.00 Auto de Infração - Dívida Atva5.000,001.9.1.0.01.1.3.02.00.00 Obrigação Acessória - Dívida Ativa

80.000,001.9.1.0.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas80.000,001.9.1.0.07.1.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas10.000,001.9.1.0.07.1.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal10.000,001.9.1.0.07.1.1.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA10.000,001.9.1.0.07.1.2.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora10.000,001.9.1.0.07.1.2.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora - TC10.000,001.9.1.0.07.1.3.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa10.000,001.9.1.0.07.1.3.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - TCM/BA10.000,001.9.1.0.07.1.4.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,001.9.1.0.07.1.4.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas e Juro10.000,001.9.1.0.07.1.5.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas10.000,001.9.1.0.07.1.5.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas - TCM/BA10.000,001.9.1.0.07.1.6.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora10.000,001.9.1.0.07.1.6.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora - TCM/BA10.000,001.9.1.0.07.1.7.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas da Dívid

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10.000,001.9.1.0.07.1.7.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas da Dív10.000,001.9.1.0.07.1.8.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora da Dívida Ativ10.000,001.9.1.0.07.1.8.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora da Dívida At

140.000,001.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos30.000,001.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações30.000,001.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações30.000,001.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações30.000,001.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal30.000,001.9.2.1.99.1.1.01.00.00 Outras Indenizações - PM

110.000,001.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições110.000,001.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições110.000,001.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições

70.000,001.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal5.000,001.9.2.2.99.1.1.01.00.00 Outras Restituições - Principal - Restituições Determinadas pelo TCM/BA

65.000,001.9.2.2.99.1.1.07.00.00 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições50.000,001.9.2.2.99.1.1.07.01.00 Outras Restituições - PM10.000,001.9.2.2.99.1.1.07.02.00 Outras Restituições - FMS

5.000,001.9.2.2.99.1.1.07.03.00 Outras Restituições - FMAS10.000,001.9.2.2.99.1.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros10.000,001.9.2.2.99.1.2.01.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros - Restituições Determinadas pelo TC

5.000,001.9.2.2.99.1.3.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa5.000,001.9.2.2.99.1.3.01.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituições Determinadas pelo TCM/5.000,001.9.2.2.99.1.4.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa5.000,001.9.2.2.99.1.4.01.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativ5.000,001.9.2.2.99.1.5.00.00.00 Outras Restituições - Multas5.000,001.9.2.2.99.1.5.01.00.00 Outras Restituições - Multas - Restituições Determinadas pelo TCM/BA5.000,001.9.2.2.99.1.6.00.00.00 Outras Restituições - Juros de Mora5.000,001.9.2.2.99.1.6.01.00.00 Outras Restituições - Juros de Mora - Restituições Determinadas pelo TC5.000,001.9.2.2.99.1.7.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa5.000,001.9.2.2.99.1.7.01.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - Restituições 5.000,001.9.2.2.99.1.8.00.00.00 Outras Restituições - Juros de Mora da Dívida Ativa5.000,001.9.2.2.99.1.8.01.00.00 Outras Restituições - Juros de Mora da Dívida Ativa - Restituições Determ

10.000,001.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Dir. e Valores Incorporados ao Patrimônio Público10.000,001.9.3.0.02.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Apreendidos10.000,001.9.3.0.02.1.0.00.00.00 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos10.000,001.9.3.0.02.1.1.00.00.00 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal10.000,001.9.3.0.02.1.1.01.00.00 Leilão SUTRANS

141.000,001.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes

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141.000,001.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas141.000,001.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias

11.000,001.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal1.000,001.9.9.0.99.1.1.07.00.00 Outras Receitas - FMCA

10.000,001.9.9.0.99.1.1.99.00.00 Outras Receitas - OUTROS100.000,001.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

30.000,001.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa30.000,001.9.9.0.99.1.3.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Não Tributária PM

44.054.725,002.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital7.000.000,002.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito7.000.000,002.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno

2.000.000,002.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno2.000.000,002.1.1.2.00.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno2.000.000,002.1.1.2.00.1.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

500.000,002.1.1.2.00.1.1.01.00.00 Desenbahia - Pav. de Vias Publicas500.000,002.1.1.2.00.1.1.02.00.00 Operação de Crédito - PMAT

1.000.000,002.1.1.2.00.1.1.03.00.00 CEF - FINISA (Const. Centro Adm. / Pav. Urb. de Vias)5.000.000,002.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno - Est.s/DF/Munic.5.000.000,002.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas de Est.s/DF/Munic.5.000.000,002.1.1.8.01.2.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Prog.s de Saúde5.000.000,002.1.1.8.01.2.1.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Prog.s de Saúde - Principal5.000.000,002.1.1.8.01.2.1.01.00.00 Desenbahia - Const. do Hospital Municipal de LEM

110.000,002.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens100.000,002.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis

100.000,002.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes100.000,002.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes100.000,002.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

10.000,002.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóv.10.000,002.2.2.0.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóv.10.000,002.2.2.0.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóv. - Principal

36.943.725,002.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFs de Capital32.773.725,002.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFs da União e de suas Entidades

32.773.725,002.4.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFs da União1.000.000,002.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio1.000.000,002.4.1.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFs de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS1.000.000,002.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica1.000.000,002.4.1.8.03.1.0.00.00.00 TRANSFs de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS1.000.000,002.4.1.8.03.1.1.00.00.00 TRANSFs de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS - Principal

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27 - Ano III - Nº 910







1.000.000,002.4.1.8.03.1.1.99.00.00 Programas - FNS3.950.000,002.4.1.8.05.0.0.00.00.00 TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ.3.950.000,002.4.1.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ.3.950.000,002.4.1.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ. - Principal3.950.000,002.4.1.8.05.1.1.99.00.00 TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ. - FNDE

27.823.725,002.4.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSF de Conv.s da União e de suas Entidades50.000,002.4.1.8.10.1.0.00.00.00 TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único de Saúde - SUS50.000,002.4.1.8.10.1.1.00.00.00 TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único de Saúde - SUS - Principal50.000,002.4.1.8.10.1.1.99.00.00 TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único de Saúde - SUS - Outros

501.000,002.4.1.8.10.5.0.00.00.00 TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de Saneamento Básico501.000,002.4.1.8.10.5.1.00.00.00 TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de Saneamento Básico - Prin500.000,002.4.1.8.10.5.1.01.00.00 Conv. 00473/2018 - M. da Saúde - MHCD de Chagas

1.000,002.4.1.8.10.5.1.99.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de San. Básico27.272.725,002.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União27.272.725,002.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União - Principal

126.750,002.4.1.8.10.9.1.01.00.00 Conv. 16237/2016 - M. do Esporte - Const. Quadra Society2.291.500,002.4.1.8.10.9.1.02.00.00 Conv. 00028/2015 - M. da Ciencia, Tec. Inovação - Centro Vocacional e T

177.600,002.4.1.8.10.9.1.03.00.00 Conv. 29901/2014 - M. das Cidades - Pavimentação de Vias48.375,002.4.1.8.10.9.1.04.00.00 Conv. 28060/2013 - M. Turismo - Const. Casa da Cultura

7.305.000,002.4.1.8.10.9.1.05.00.00 Conv. 00057/2012 - M. Agricultura - Un. de Abat. de Peixes - Casa de Fa910.000,002.4.1.8.10.9.1.06.00.00 Conv. 36205/2018 - M. das Cidades - Pavimentação de Vias - Novo Para

4.696.000,002.4.1.8.10.9.1.07.00.00 Conv. - M. do Turismo - Const. Centro de Eventos e Trad. Nordestinas9.772.000,002.4.1.8.10.9.1.08.00.00 Conv. - M. da Integração Nacional - Pav. e Drenagem de Vias - Novo Par

307.000,002.4.1.8.10.9.1.09.00.00 Conv. - M. do Esporte - Núcleo de Esporte Educacional - PADRÃO152.000,002.4.1.8.10.9.1.10.00.00 Conv. - M. do Esporte - Núcleo de Esporte Educional - PARADESPORTO200.000,002.4.1.8.10.9.1.11.00.00 Conv. - M. da Agricultura - Aquis. de Maquinas e Equip. - Agricultura Fam145.500,002.4.1.8.10.9.1.12.00.00 Conv. - M. da Agricultura - Casa de Farinha480.000,002.4.1.8.10.9.1.13.00.00 Conv. - M. da Agricultura - Pav. Asfaltica - Estrada Zona Rural101.000,002.4.1.8.10.9.1.97.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União - FMAS

25.000,002.4.1.8.10.9.1.98.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União - FMCA535.000,002.4.1.8.10.9.1.99.00.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União - Outros535.000,002.4.1.8.10.9.1.99.98.00 Outras TRANSFs de Conv.s da União - Outros.

4.170.000,002.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFs dos Est.s e do Distrito Federal e de suas Entidades4.170.000,002.4.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFs dos Est.s, Distrito Federal, e de suas Entidades4.170.000,002.4.2.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFs de Conv.s dos Est.s e do Distrito Federal e de suas Entidades4.170.000,002.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s4.170.000,002.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s - Principal3.000.000,002.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Conv. 007/2017 - CONDER - Pavimentação

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470.000,002.4.2.8.10.9.1.02.00.00 Conv. 013/2018 - SUDESB - Estádio Municipal700.000,002.4.2.8.10.9.1.03.00.00 Conv. 149/2018 - CAR - Mercado Municipal

1.000,002.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital1.000,002.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital

1.000,002.9.9.0.00.1.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital1.000,002.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital - Principal

-33.038.000,009.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução da Receita-33.038.000,009.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução da Receita de TRANSFs Correntes

-9.238.000,009.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Dedução da Receita de TRANSFs Correntes da União-9.238.000,009.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Rec resultante das Transf. da União-9.160.000,009.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- Transf. União-8.700.000,009.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - FPM

-460.000,009.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ITR-78.000,009.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Dedução da Receita P/ Formação do FUNDEB -Tr Financ ICMS - Deson-78.000,009.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ICMS DESON

-23.800.000,009.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Dedução da Receita de TRANSFs Correntes do Est.-23.800.000,009.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Dedução da Rec resultante das Transf. do Est.-23.800.000,009.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- Transf. do Est.-21.400.000,009.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ICMS

-2.400.000,009.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- IPVATotal: 377.300.000,00

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29 - Ano III - Nº 910

Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso


04.214.419/0001-05C.N.P.J.:

Desdobramento Fontes Categoria Econômica

Valores expressos em R$ (1,00)

Fonte de Recurso

CENTROLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA


Conta

Orçamento 2019

Receitas Correntes.0.0.0.00.0.0.00.00.0366.283.275,00

Imp.s, Taxas e Contribuições de Melhoria.1.0.0.00.0.0.00.00.066.136.775,00

Impostos.1.1.0.00.0.0.00.00.061.099.775,00

9.424.775,00 Imp.s S/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.1.1.3.00.0.0.00.00.0

9.424.775,00 Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte.1.1.3.03.0.0.00.00.0

7.200.000,00 Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Trabalho.1.1.3.03.1.0.00.00.0

Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal.1.1.3.03.1.1.00.00.07.200.000,00

Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal.1.1.3.03.1.1.00.00.0 005.400.000,00

Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal.1.1.3.03.1.1.00.00.0 011.800.000,00

2.224.775,00 Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos.1.1.3.03.4.0.00.00.0

IRRF - Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal.1.1.3.03.4.1.00.00.02.224.775,00

IRRF - Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Outros.1.1.3.03.4.1.00.00.0 002.224.775,00

51.675.000,00 Imp.s Específicos de Est.s/DF Munic..1.1.8.00.0.0.00.00.0

26.825.000,00 Imp.s S/ o Patrimônio para Est.s/DF/Munic..1.1.8.01.0.0.00.00.0

21.750.000,00 Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU.1.1.8.01.1.0.00.00.0

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Principal.1.1.8.01.1.1.00.00.016.000.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Principal.1.1.8.01.1.1.00.00.0 0011.372.000,00



Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Multas e Juros.1.1.8.01.1.2.00.00.0250.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Multas e Juros.1.1.8.01.1.2.00.00.0 00250.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa.1.1.8.01.1.3.00.00.04.000.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa.1.1.8.01.1.3.00.00.0 002.920.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa.1.1.8.01.1.3.00.00.0 01480.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa.1.1.8.01.1.3.00.00.0 02600.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros.1.1.8.01.1.4.00.00.01.500.000,00

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa -.1.1.8.01.1.4.00.00.0 001.125.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa -.1.1.8.01.1.4.00.00.0 01150.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida Ativa -.1.1.8.01.1.4.00.00.0 02225.000,00

5.075.000,00 Imp. S/ Transm. Inter Vivos de Bens Imóv. e de Dir. Reais S/ Imóv..1.1.8.01.4.0.00.00.0

ITBI - Principal.1.1.8.01.4.1.00.00.05.000.000,00

ITBI - Principal.1.1.8.01.4.1.00.00.0 003.750.000,00

ITBI - Principal.1.1.8.01.4.1.00.00.0 01500.000,00

ITBI - Principal.1.1.8.01.4.1.00.00.0 02750.000,00

ITBI - Multas e Juros.1.1.8.01.4.2.00.00.015.000,00

ITBI - Multas e Juros.1.1.8.01.4.2.00.00.0 0015.000,00

ITBI - Dívida Ativa.1.1.8.01.4.3.00.00.050.000,00

ITBI - Dívida Ativa.1.1.8.01.4.3.00.00.0 0050.000,00

ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros.1.1.8.01.4.4.00.00.010.000,00

ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros.1.1.8.01.4.4.00.00.0 0010.000,00

24.850.000,00 Imp.s S/ a Produção, circulação de Mercadorias e Serv.s.1.1.8.02.0.0.00.00.0

24.850.000,00 Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza.1.1.8.02.3.0.00.00.0

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Principal.1.1.8.02.3.1.00.00.024.300.000,00

Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS.1.1.8.02.3.1.01.00.017.500.000,00

Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS.1.1.8.02.3.1.01.00.0 0012.425.000,00



Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS Simples Nac..1.1.8.02.3.1.02.00.06.800.000,00

Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS Simples Nac..1.1.8.02.3.1.02.00.0 005.100.000,00

Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS Simples Nac..1.1.8.02.3.1.02.00.0 01680.000,00

Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS Simples Nac..1.1.8.02.3.1.02.00.0 021.020.000,00

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Multas e Juros.1.1.8.02.3.2.00.00.0100.000,00

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Multas e Juros.1.1.8.02.3.2.00.00.0 00100.000,00

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativa.1.1.8.02.3.3.00.00.0250.000,00

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31 - Ano III - Nº 910



04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativa.1.1.8.02.3.3.00.00.0 00217.000,00

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativa.1.1.8.02.3.3.00.00.0 0133.000,00

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros.1.1.8.02.3.4.00.00.0200.000,00

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multa.1.1.8.02.3.4.00.00.0 00200.000,00

Taxas.1.2.0.00.0.0.00.00.05.037.000,00

3.942.000,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.1.2.1.00.0.0.00.00.0

3.837.000,00 Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz..1.2.1.01.0.0.00.00.0

3.837.000,00 Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz..1.2.1.01.1.0.00.00.0

Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Principal.1.2.1.01.1.1.00.00.03.315.000,00

Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária.1.2.1.01.1.1.17.00.0250.000,00

Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária.1.2.1.01.1.1.17.00.0 00188.000,00



Taxa de Licença p/ Func. Estab. com Ind. Prest. Serv..1.2.1.01.1.1.25.00.02.600.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF.1.2.1.01.1.1.25.01.0

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF.1.2.1.01.1.1.25.01.0 00



Taxa de Licença p/ Localização - TLL.1.2.1.01.1.1.25.02.0

Taxa de Licença p/ Localização - TLL.1.2.1.01.1.1.25.02.0 00



Taxa de Publicidade Comercial.1.2.1.01.1.1.26.00.05.000,00

Taxa de Publicidade Comercial.1.2.1.01.1.1.26.00.0 005.000,00

Taxa de Apreensão e Depósito - Outras mercadorias.1.2.1.01.1.1.27.00.05.000,00

Taxa de Apreensão e Depósito - Outras mercadorias.1.2.1.01.1.1.27.00.0 005.000,00

Taxa de Licença para Execução de Obras - Alvará.1.2.1.01.1.1.29.00.0350.000,00

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Taxa de Licença para Execução de Obras - Alvará.1.2.1.01.1.1.29.00.0 00262.500,00



Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Preço Público.1.2.1.01.1.1.31.00.0100.000,00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Preço.1.2.1.01.1.1.31.00.0 00100.000,00

Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais.1.2.1.01.1.1.36.00.05.000,00

Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais.1.2.1.01.1.1.36.00.0 005.000,00

Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Multas e Juros.1.2.1.01.1.2.00.00.0202.000,00

Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária - Multas e Juros.1.2.1.01.1.2.01.00.02.000,00

Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária - Multas e Juros.1.2.1.01.1.2.01.00.0 002.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Multas e Juros.1.2.1.01.1.2.02.00.0200.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Multas e Juros.1.2.1.01.1.2.02.00.0 00200.000,00

Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Dívida Ativa.1.2.1.01.1.3.00.00.0220.000,00

Taxa de Licença p/ Localização - TLL - Dívida Ativa.1.2.1.01.1.3.01.00.010.000,00

Taxa de Licença p/ Localização - TLL - Dívida Ativa.1.2.1.01.1.3.01.00.0 0010.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Dívida Ativa.1.2.1.01.1.3.02.00.0200.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Dívida Ativa.1.2.1.01.1.3.02.00.0 00200.000,00

Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa.1.2.1.01.1.3.03.00.010.000,00

Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa.1.2.1.01.1.3.03.00.0 0010.000,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros.1.2.1.01.1.4.00.00.0100.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e Juros.1.2.1.01.1.4.01.00.0100.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Dívida Ativa -.1.2.1.01.1.4.01.00.0 00100.000,00

105.000,00 Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental.1.2.1.04.0.0.00.00.0

105.000,00 Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental.1.2.1.04.1.0.00.00.0

Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental - Principal.1.2.1.04.1.1.00.00.0100.000,00

Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental - Principal.1.2.1.04.1.1.00.00.0 00100.000,00

Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental - Dívida Ativa.1.2.1.04.1.3.00.00.05.000,00

Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental - Dívida Ativa.1.2.1.04.1.3.00.00.0 005.000,00

1.095.000,00 Taxas pela Prestação de Serv.s.1.2.2.00.0.0.00.00.0

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33 - Ano III - Nº 910



04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

795.000,00 Taxas pela Prestação de Serv.s.1.2.2.01.0.0.00.00.0

795.000,00 Taxas pela Prestação de Serv.s.1.2.2.01.1.0.00.00.0

Taxas pela Prestação de Serv.s - Principal.1.2.2.01.1.1.00.00.0720.000,00

Taxa de Limpeza Pública.1.2.2.01.1.1.90.00.0700.000,00

Taxa de Limpeza Pública.1.2.2.01.1.1.90.00.0 00700.000,00

Outras Taxas pela Prestação de Serv.s.1.2.2.01.1.1.99.00.020.000,00

Outras Taxas pela Prestação de Serv.s.1.2.2.01.1.1.99.00.0 0020.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s - Multas e Juros.1.2.2.01.1.2.00.00.025.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s - Multas e Juros.1.2.2.01.1.2.00.00.0 0025.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s - Dívida Ativa.1.2.2.01.1.3.00.00.020.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s - Dívida Ativa.1.2.2.01.1.3.00.00.0 0020.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s - Dívida Ativa - Multas e Juros.1.2.2.01.1.4.00.00.030.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s - Dívida Ativa - Multas e.1.2.2.01.1.4.00.00.0 0030.000,00

300.000,00 Emolumentos e Custas Judiciais.1.2.2.02.0.0.00.00.0

300.000,00 Emolumentos e Custas Judiciais.1.2.2.02.1.0.00.00.0

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal.1.2.2.02.1.1.00.00.0300.000,00

Honorários Advocatícios.1.2.2.02.1.1.02.00.0300.000,00

Honorários Advocatícios.1.2.2.02.1.1.02.00.0 00300.000,00

Contribuições.2.0.0.00.0.0.00.00.05.500.000,00

Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública.2.4.0.00.0.0.00.00.05.500.000,00

5.500.000,00 Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública.2.4.0.00.1.0.00.00.0

Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública - Principal-CIP.2.4.0.00.1.1.00.00.05.500.000,00

Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública -.2.4.0.00.1.1.00.00.0 004.125.000,00

Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública -.2.4.0.00.1.1.00.00.0 01550.000,00

Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública -.2.4.0.00.1.1.00.00.0 02825.000,00

Receita Patrimonial.3.0.0.00.0.0.00.00.0453.500,00

Valores Mobiliários.3.2.0.00.0.0.00.00.0453.500,00

453.500,00 Juros e Correções Monetárias.3.2.1.00.0.0.00.00.0

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Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

453.500,00 Remuneração de Dep. Bancários.3.2.1.00.1.0.00.00.0

Remuneração de Dep. Bancários - Principal.3.2.1.00.1.1.00.00.0453.500,00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal.3.2.1.00.1.1.01.00.0346.500,00

Rem. de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties.3.2.1.00.1.1.01.01.0

Rem. de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties.3.2.1.00.1.1.01.01.0 94

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - FUNDEB.3.2.1.00.1.1.01.02.0

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - FUNDEB.3.2.1.00.1.1.01.02.0 94

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - Fundo de Saúde.3.2.1.00.1.1.01.03.0

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - Sáude 15%.3.2.1.00.1.1.01.03.0

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - Sáude.3.2.1.00.1.1.01.03.0 94

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - Transf. SUS.3.2.1.00.1.1.01.03.0

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - Transf..3.2.1.00.1.1.01.03.0 94

Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Educaçao 25% - MDE.3.2.1.00.1.1.01.04.0

Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Educaçao 25% -.3.2.1.00.1.1.01.04.0 94

Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - CIDE.3.2.1.00.1.1.01.06.0

Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - CIDE.3.2.1.00.1.1.01.06.0 94

Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FNAS.3.2.1.00.1.1.01.07.0

Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FNAS.3.2.1.00.1.1.01.07.0 94

Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - FNDE.3.2.1.00.1.1.01.08.0

Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - FNDE.3.2.1.00.1.1.01.08.0 94

Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Principal.3.2.1.00.1.1.01.99.0

Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Executivo.3.2.1.00.1.1.01.99.0

Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados -.3.2.1.00.1.1.01.99.0 94

Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FMAS.3.2.1.00.1.1.01.99.0


Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FMMA.3.2.1.00.1.1.01.99.0


Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal.3.2.1.00.1.1.02.00.0107.000,00

Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Não Vinculados - Principal.3.2.1.00.1.1.02.99.0

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não Vinculados_Executivo.3.2.1.00.1.1.02.99.0

Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não.3.2.1.00.1.1.02.99.0 94

Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não Vinculados_FMAS.3.2.1.00.1.1.02.99.0


Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não Vinculados_FMMA.3.2.1.00.1.1.02.99.0


Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não Vinculados_FMCA.3.2.1.00.1.1.02.99.0


Receita de Serv.s.6.0.0.00.0.0.00.00.010.000,00

Serviços e Atividades Ref. à Saúde.6.3.0.00.0.0.00.00.010.000,00

10.000,00 Serviços de Atendimento à Saúde.6.3.0.01.0.0.00.00.0

10.000,00 Serviços de Atendimento à Saúde.6.3.0.01.1.0.00.00.0

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal.6.3.0.01.1.1.00.00.010.000,00

Serviços Hospitalares - AIH/SUS.6.3.0.01.1.1.01.00.010.000,00

Serviços Hospitalares - AIH/SUS.6.3.0.01.1.1.01.00.0 1410.000,00

TRANSFs Correntes.7.0.0.00.0.0.00.00.0293.322.000,00

TRANSFs da União e de suas Entidades.7.1.0.00.0.0.00.00.0124.806.000,00

124.806.000,00 TRANSFs da União - Específica E/M.7.1.8.00.0.0.00.00.0

49.200.000,00 Partic. na Receita da União.7.1.8.01.0.0.00.00.0

43.500.000,00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic. - Cota Mensal.7.1.8.01.2.0.00.00.0

Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic-FPM-Cota Mensal - Principal.7.1.8.01.2.1.00.00.043.500.000,00

Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic-FPM-Cota.7.1.8.01.2.1.00.00.0 0028.275.000,00



1.700.000,00 Cota-Parte do Fundo de Partic. do Munic. - 1%Cta.entreg. em dezembro.7.1.8.01.3.0.00.00.0

Cota-Parte do Fundo de Partic.do Munic-FPM-1%Cta.entreg.dez-Principal.7.1.8.01.3.1.00.00.01.700.000,00

Cota-Parte do Fundo de Partic.do.7.1.8.01.3.1.00.00.0 001.700.000,00

1.700.000,00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic. - 1%Cta.entreg. em julho.7.1.8.01.4.0.00.00.0

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Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Cota-Parte do Fundo de Partic.do Munic-FPM-1%Cta.entreg.jul-Principal.7.1.8.01.4.1.00.00.01.700.000,00

Cota-Parte do Fundo de Partic.do.7.1.8.01.4.1.00.00.0 001.700.000,00

2.300.000,00 Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural.7.1.8.01.5.0.00.00.0

Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural - Principal.7.1.8.01.5.1.00.00.02.300.000,00

Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural - Principal.7.1.8.01.5.1.00.00.0 001.725.000,00

Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural - Principal.7.1.8.01.5.1.00.00.0 01230.000,00

Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural - Principal.7.1.8.01.5.1.00.00.0 02345.000,00

600.000,00 TRANSF da Comp. Financ. pela Expl. de Rec. Nat..7.1.8.02.0.0.00.00.0

600.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.7.1.8.02.6.0.00.00.0

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal.7.1.8.02.6.1.00.00.0600.000,00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principa.7.1.8.02.6.1.00.00.0 42600.000,00

13.948.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio .7.1.8.03.0.0.00.00.0

7.110.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica.7.1.8.03.1.0.00.00.0

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal.7.1.8.03.1.1.00.00.07.110.000,00

Agentes Comunitários de Saúde.7.1.8.03.1.1.01.00.0800.000,00

Agentes Comunitários de Saúde.7.1.8.03.1.1.01.00.0 14800.000,00

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde.7.1.8.03.1.1.02.00.040.000,00

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde.7.1.8.03.1.1.02.00.0 1440.000,00

Custeio de Atenção à Saúde Bucal.7.1.8.03.1.1.03.00.0370.000,00

Custeio de Atenção à Saúde Bucal.7.1.8.03.1.1.03.00.0 14370.000,00

Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO.7.1.8.03.1.1.04.00.02.100.000,00

Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO.7.1.8.03.1.1.04.00.0 142.100.000,00

Piso de Atenção Básica Variável - PAB.7.1.8.03.1.1.05.00.03.800.000,00

Piso de Atenção Básica Variável - PAB.7.1.8.03.1.1.05.00.0 143.800.000,00

5.640.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.7.1.8.03.2.0.00.00.0

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.7.1.8.03.2.1.00.00.05.640.000,00

Atenção à Saúde da População para Proc. no MAC.7.1.8.03.2.1.01.00.04.800.000,00

Atenção à Saúde da População para Proc. no MAC.7.1.8.03.2.1.01.00.0 144.800.000,00

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37 - Ano III - Nº 910



04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

SAMU 192.7.1.8.03.2.1.02.00.0840.000,00

SAMU 192.7.1.8.03.2.1.02.00.0 14840.000,00

735.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde.7.1.8.03.3.0.00.00.0

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal.7.1.8.03.3.1.00.00.0735.000,00

Assist. Financ. Complementar p/ Ag. de Comb. às Endemias - ACE.7.1.8.03.3.1.01.00.0430.000,00

Assist. Financ. Complementar p/ Ag. de Comb. às.7.1.8.03.3.1.01.00.0 14430.000,00

Inc. Fin. às Ações de Vig. e Prev. e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais.7.1.8.03.3.1.02.00.050.000,00

Inc. Fin. às Ações de Vig. e Prev. e Controle das.7.1.8.03.3.1.02.00.0 1450.000,00

Incentivo Fin. p/ a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas.7.1.8.03.3.1.03.00.0250.000,00

Incentivo Fin. p/ a Vigilância em Saúde - Despesas.7.1.8.03.3.1.03.00.0 14250.000,00

Incentivo Fin. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária.7.1.8.03.3.1.04.00.05.000,00

Incentivo Fin. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitá.7.1.8.03.3.1.04.00.0 145.000,00

450.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica.7.1.8.03.4.0.00.00.0

Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal.7.1.8.03.4.1.00.00.0450.000,00

Assistência Farm. e Insumos Estratég. na At. Básica em Saúde.7.1.8.03.4.1.01.00.0450.000,00

Assistência Farm. e Insumos Estratég. na At. Básica em.7.1.8.03.4.1.01.00.0 14450.000,00

13.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS.7.1.8.03.5.0.00.00.0

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal.7.1.8.03.5.1.00.00.013.000,00

Implementação da Seg. Alimentar e Nutricional na Saúde.7.1.8.03.5.1.01.00.013.000,00

Implementação da Seg. Alimentar e Nutricional na Saúde.7.1.8.03.5.1.01.00.0 1413.000,00

4.775.000,00 TRANSFs de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE.7.1.8.05.0.0.00.00.0

2.500.000,00 TRANSFs do Salário-Educ..7.1.8.05.1.0.00.00.0

TRANSFs do Salário-Educ. - Principal.7.1.8.05.1.1.00.00.02.500.000,00

TRANSFs do Salário-Educ. - Principal.7.1.8.05.1.1.00.00.0 042.500.000,00

10.000,00 TRANSFs Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE.7.1.8.05.2.0.00.00.0

TRANSFs Diret do FNDE Ref.ao Prog.Dinh.Direto na Escola-PDDE-Principal.7.1.8.05.2.1.00.00.010.000,00

TRANSFs Diret do FNDE Ref.ao Prog.Dinh.Direto na.7.1.8.05.2.1.00.00.0 1510.000,00

1.923.000,00 TRANSFs Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Nac. de Aliment. Escolar - PNAE.7.1.8.05.3.0.00.00.0

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Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

TRANSFs Diret do FNDE Ref.ao Prog.Nac.de Aliment.Escolar-PNAE-Princip.7.1.8.05.3.1.00.00.01.923.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - AEE.7.1.8.05.3.1.01.00.026.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - AEE.7.1.8.05.3.1.01.00.0 1526.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - Creche.7.1.8.05.3.1.02.00.0260.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - Creche.7.1.8.05.3.1.02.00.0 15260.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - EJA.7.1.8.05.3.1.03.00.077.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - EJA.7.1.8.05.3.1.03.00.0 1577.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental.7.1.8.05.3.1.04.00.01.100.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental.7.1.8.05.3.1.04.00.0 151.100.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.7.1.8.05.3.1.05.00.0260.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.7.1.8.05.3.1.05.00.0 15260.000,00

PNAE - Mais Educação - Fundamental.7.1.8.05.3.1.07.00.0200.000,00

PNAE - Mais Educação - Fundamental.7.1.8.05.3.1.07.00.0 15200.000,00

120.000,00 Transf Diret.do FNDE Ref.Prog.Nac.de Apoio ao Transp.do Escolar-PNATE.7.1.8.05.4.0.00.00.0

Transf Diret.FNDE Ref.Prog.Nac.de Apoio Transp.Escolar-PNATE-Princ..7.1.8.05.4.1.00.00.0120.000,00

Transf Diret.FNDE Ref.Prog.Nac.de Apoio.7.1.8.05.4.1.00.00.0 15120.000,00

222.000,00 Outras TRANSFs Diretas do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. - FNDE.7.1.8.05.9.0.00.00.0

Out.TRANSF.Diret do Fundo Nac.do Desenv.da Educ.-FNDE-Principal.7.1.8.05.9.1.00.00.0222.000,00

Outras Transf. Dir. do FNDE - Outros Programas.7.1.8.05.9.1.99.00.0222.000,00

Outras Transf. Dir. do FNDE - Outros Programas.7.1.8.05.9.1.99.00.0 15222.000,00

390.000,00 TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96.7.1.8.06.0.0.00.00.0

390.000,00 TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96.7.1.8.06.1.0.00.00.0

TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal.7.1.8.06.1.1.00.00.0390.000,00

TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -.7.1.8.06.1.1.00.00.0 00292.500,00



54.200.000,00 Transf Rec.da Compl.da União ao FMDE.Bás.Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB.7.1.8.09.0.0.00.00.0

54.200.000,00 Transf Rec.da Compl.da União ao FMDE.Bás.Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB.7.1.8.09.1.0.00.00.0

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Transf Rec.Compl.União ao FMDE.Bás.Val.Profis.Educ-FUNDEB-Principal.7.1.8.09.1.1.00.00.054.200.000,00

Transf Rec.Compl.União ao FMDE.Bás.Val.Profis.Educ-FUNDEB- Compl. União.7.1.8.09.1.1.01.00.015.800.000,00

Transf Rec.Compl.União ao.7.1.8.09.1.1.01.00.0 1815.800.000,00

Transf Rec.Compl.União ao FMDE.Bás.Val.Profis.Educ-FUNDEB- FUNDEF/Precatórios.7.1.8.09.1.1.02.00.038.400.000,00

Transf Rec.Compl.União ao.7.1.8.09.1.1.02.00.0 9538.400.000,00

100.000,00 TRANSFs de Conv.s da União e de Suas Entidades.7.1.8.10.0.0.00.00.0

100.000,00 Outras TRANSFs de Conv.s da União.7.1.8.10.9.0.00.00.0

Outras TRANSFs de Conv.s da União - Principal.7.1.8.10.9.1.00.00.0100.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União.7.1.8.10.9.1.99.00.0100.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União.7.1.8.10.9.1.99.00.0 24100.000,00

1.193.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.7.1.8.12.0.0.00.00.0

1.193.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.7.1.8.12.1.0.00.00.0

Transf de Recursos-FNAS - Programas.7.1.8.12.1.1.01.00.0357.000,00

Componente - Prog. primeira Infancia no SUAS.7.1.8.12.1.1.01.01.0

Componente - Prog. primeira Infancia no SUAS.7.1.8.12.1.1.01.01.0 29

AEPETI - Ações Estratég do Prog de Errad do Trab Infantil.7.1.8.12.1.1.01.02.0

AEPETI - Ações Estratég do Prog de Errad do Trab.7.1.8.12.1.1.01.02.0 29

BPC na Escola.7.1.8.12.1.1.01.03.0

BPC na Escola.7.1.8.12.1.1.01.03.0 29

Demais/Outras Rec Prog do FNAS.7.1.8.12.1.1.01.99.0

Demais/Outras Rec Prog do FNAS.7.1.8.12.1.1.01.99.0 29

Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade.7.1.8.12.1.1.02.00.0150.000,00

Outras Rec de Média Complexidade.7.1.8.12.1.1.02.99.0

Outras Rec de Média Complexidade.7.1.8.12.1.1.02.99.0 29

Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.7.1.8.12.1.1.03.00.0100.000,00

Outras Rec de Alta Complexidade.7.1.8.12.1.1.03.99.0

Outras Rec de Alta Complexidade.7.1.8.12.1.1.03.99.0 29

Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Proteção Social Básica.7.1.8.12.1.1.04.00.0280.000,00

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Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Apoio Financeiro ao BLC da Proteção Social Basica.7.1.8.12.1.1.04.01.0

Apoio Financeiro ao BLC da Proteção Social Basica.7.1.8.12.1.1.04.01.0 29

Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Gestão do SUAS.7.1.8.12.1.1.05.00.056.000,00

Índice de Gestão Descentralizada do SUAS.7.1.8.12.1.1.05.01.0

Índice de Gestão Descentralizada do SUAS.7.1.8.12.1.1.05.01.0 29

Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Gestão do Prog Bolsa Família e do Cad Único.7.1.8.12.1.1.06.00.0250.000,00

Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF.7.1.8.12.1.1.06.01.0

Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF.7.1.8.12.1.1.06.01.0 29

400.000,00 Outras TRANSFs da União.7.1.8.99.0.0.00.00.0

400.000,00 Outras TRANSFs da União.7.1.8.99.1.0.00.00.0

Outras TRANSFs da União - Principal.7.1.8.99.1.1.00.00.0400.000,00

Transf. Aux. Financ. p/ Fomento Export. FEX.7.1.8.99.1.1.01.00.0400.000,00

Transf. Aux. Financ. p/ Fomento Export. FEX.7.1.8.99.1.1.01.00.0 00300.000,00



TRANSFs dos Est.s e do Distrito Federal e de suas Entidades.7.2.0.00.0.0.00.00.0121.516.000,00

121.516.000,00 TRANSFs dos Est.s - Específica E/M.7.2.8.00.0.0.00.00.0

120.140.000,00 Partic. na Receita dos Est.s.7.2.8.01.0.0.00.00.0

107.000.000,00 Cota-Parte do ICMS.7.2.8.01.1.0.00.00.0

Cota-Parte do ICMS - Principal.7.2.8.01.1.1.00.00.0107.000.000,00

Cota-Parte do ICMS - Principal.7.2.8.01.1.1.00.00.0 0067.410.000,00



12.000.000,00 Cota-Parte do IPVA.7.2.8.01.2.0.00.00.0

Cota-Parte do IPVA - Principal.7.2.8.01.2.1.00.00.012.000.000,00

Cota-Parte do IPVA - Principal.7.2.8.01.2.1.00.00.0 009.000.000,00



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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

980.000,00 Cota-Parte do IPI - Munic..7.2.8.01.3.0.00.00.0

Cota-Parte do IPI - Munic. - Principal.7.2.8.01.3.1.00.00.0980.000,00

Cota-Parte do IPI - Munic. - Principal.7.2.8.01.3.1.00.00.0 00735.000,00



160.000,00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico.7.2.8.01.4.0.00.00.0

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal.7.2.8.01.4.1.00.00.0160.000,00

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio.7.2.8.01.4.1.00.00.0 16160.000,00

666.000,00 TRANSF de Rec. do Est. para Prog.s de Saúde - Repasse Fundo a Fundo.7.2.8.03.0.0.00.00.0

666.000,00 TRANSF de Rec. do Est. para Prog.s de Saúde - Repasse Fundo a Fundo.7.2.8.03.1.0.00.00.0

Transf.Rec.do Est. p/ Prog.s de Saúde-Rep Fundo a Fundo-Principal.7.2.8.03.1.1.00.00.0666.000,00

Incentivo Estadual - PSF.7.2.8.03.1.1.01.00.0306.000,00

Incentivo Estadual - PSF.7.2.8.03.1.1.01.00.0 14306.000,00

SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Urgência - Est..7.2.8.03.1.1.02.00.0360.000,00

SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Urgência - Est..7.2.8.03.1.1.02.00.0 14360.000,00

245.000,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social.7.2.8.07.0.0.00.00.0

245.000,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social.7.2.8.07.1.0.00.00.0

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal.7.2.8.07.1.1.00.00.0245.000,00

Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS.7.2.8.07.1.1.01.00.020.000,00

Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS.7.2.8.07.1.1.01.00.0 2820.000,00

Serv. de Conv. e Fortalecimento de Vinculos - FEAS.7.2.8.07.1.1.02.00.040.000,00

Serv. de Conv. e Fortalecimento de Vinculos - FEAS.7.2.8.07.1.1.02.00.0 2840.000,00

Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS.7.2.8.07.1.1.03.00.040.000,00

Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS.7.2.8.07.1.1.03.00.0 2840.000,00

Piso Fixo de Alta Complexidade - PAC I.7.2.8.07.1.1.04.00.081.000,00

Piso Fixo de Alta Complexidade - PAC I.7.2.8.07.1.1.04.00.0 2881.000,00

Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE - CREAS/LA-PSEMC.7.2.8.07.1.1.05.00.024.000,00

Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE -.7.2.8.07.1.1.05.00.0 2824.000,00

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Concessão de Benefícios Eventuais.7.2.8.07.1.1.06.00.020.000,00

Concessão de Benefícios Eventuais.7.2.8.07.1.1.06.00.0 2820.000,00

Piso Básico Variável - PRÓ-JOVEM - PSB.7.2.8.07.1.1.07.00.020.000,00

Piso Básico Variável - PRÓ-JOVEM - PSB.7.2.8.07.1.1.07.00.0 2820.000,00

205.000,00 TRANSF de Conv.s dos Est.s e do Distrito Federal e de Suas Entidades.7.2.8.10.0.0.00.00.0

50.000,00 TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único de Saúde - SUS.7.2.8.10.1.0.00.00.0

TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único de Saúde - SUS - Principal.7.2.8.10.1.1.00.00.050.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único de Saúde - SUS.7.2.8.10.1.1.99.00.050.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único d.7.2.8.10.1.1.99.00.0 1450.000,00

105.000,00 TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de Educ..7.2.8.10.2.0.00.00.0

TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de Educ. - Principal.7.2.8.10.2.1.00.00.0105.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de Educação.7.2.8.10.2.1.99.00.0105.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de.7.2.8.10.2.1.99.00.0 22105.000,00

50.000,00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s.7.2.8.10.9.0.00.00.0

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s - Principal.7.2.8.10.9.1.00.00.050.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s.7.2.8.10.9.1.99.00.050.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s.7.2.8.10.9.1.99.00.0 2450.000,00

260.000,00 Outras TRANSFs dos Est.s.7.2.8.99.0.0.00.00.0

260.000,00 Outras TRANSFs dos Est.s.7.2.8.99.1.0.00.00.0

Outras TRANSFs dos Est.s - Principal.7.2.8.99.1.1.00.00.0260.000,00

Demais/Outras TRANSFs dos Est.s.7.2.8.99.1.1.99.00.0260.000,00

FCBA - Fundo de Cultura do Est. da Bahia.7.2.8.99.1.1.99.01.0

FCBA - Fundo de Cultura do Est. da Bahia.7.2.8.99.1.1.99.01.0 10

Demais/Outras TRANSFs dos Est.s.7.2.8.99.1.1.99.99.0

Demais/Outras TRANSFs dos Est.s.7.2.8.99.1.1.99.99.0 00

TRANSFs de Outras Instituições Públicas.7.5.0.00.0.0.00.00.047.000.000,00

47.000.000,00 TRANSFs de Outras Instituições Públicas - Específica E/M.7.5.8.00.0.0.00.00.0

47.000.000,00 Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB.7.5.8.01.0.0.00.00.0

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43 - Ano III - Nº 910



04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

47.000.000,00 Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB.7.5.8.01.1.0.00.00.0

Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da Educ-FUNDEB-Principal.7.5.8.01.1.1.00.00.047.000.000,00

Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da.7.5.8.01.1.1.00.00.0 1842.300.000,00

Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da.7.5.8.01.1.1.00.00.0 194.700.000,00

Outras Receitas Correntes.9.0.0.00.0.0.00.00.0861.000,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais.9.1.0.00.0.0.00.00.0570.000,00

490.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica.9.1.0.01.0.0.00.00.0

490.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica.9.1.0.01.1.0.00.00.0

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal.9.1.0.01.1.1.00.00.0480.000,00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito.9.1.0.01.1.1.01.00.0400.000,00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito.9.1.0.01.1.1.01.00.0 00400.000,00

Outras Multas Previstas em Legislação Específica.9.1.0.01.1.1.99.00.080.000,00

Outras Multas Previstas em Legislação Específica.9.1.0.01.1.1.99.00.0 0080.000,00

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa.9.1.0.01.1.3.00.00.010.000,00

Auto de Infração - Dívida Atva.9.1.0.01.1.3.01.00.05.000,00

Auto de Infração - Dívida Atva.9.1.0.01.1.3.01.00.0 005.000,00

Obrigação Acessória - Dívida Ativa.9.1.0.01.1.3.02.00.05.000,00

Obrigação Acessória - Dívida Ativa.9.1.0.01.1.3.02.00.0 005.000,00

80.000,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas.9.1.0.07.0.0.00.00.0

80.000,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas.9.1.0.07.1.0.00.00.0

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal.9.1.0.07.1.1.00.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA.9.1.0.07.1.1.01.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal -.9.1.0.07.1.1.01.00.0 0010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora.9.1.0.07.1.2.00.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora - TCM/BA.9.1.0.07.1.2.01.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e.9.1.0.07.1.2.01.00.0 0010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa.9.1.0.07.1.3.00.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - TCM/BA.9.1.0.07.1.3.01.00.010.000,00

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Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa.9.1.0.07.1.3.01.00.0 0010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa.9.1.0.07.1.4.00.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa -.9.1.0.07.1.4.01.00.010.000,00


Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas.9.1.0.07.1.5.00.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas - TCM/BA.9.1.0.07.1.5.01.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas -.9.1.0.07.1.5.01.00.0 0010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora.9.1.0.07.1.6.00.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora - TCM/BA.9.1.0.07.1.6.01.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de.9.1.0.07.1.6.01.00.0 0010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa.9.1.0.07.1.7.00.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - TCM/BA.9.1.0.07.1.7.01.00.010.000,00


Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora da Dívida Ativa.9.1.0.07.1.8.00.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de Mora da Dívida Ativa - TCM/BA.9.1.0.07.1.8.01.00.010.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Juros de.9.1.0.07.1.8.01.00.0 0010.000,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos.9.2.0.00.0.0.00.00.0140.000,00

30.000,00 Indenizações.9.2.1.00.0.0.00.00.0

30.000,00 Outras Indenizações.9.2.1.99.0.0.00.00.0

30.000,00 Outras Indenizações.9.2.1.99.1.0.00.00.0

Outras Indenizações - Principal.9.2.1.99.1.1.00.00.030.000,00

Outras Indenizações - PM.9.2.1.99.1.1.01.00.030.000,00

Outras Indenizações - PM.9.2.1.99.1.1.01.00.0 0030.000,00

110.000,00 Restituições.9.2.2.00.0.0.00.00.0

110.000,00 Outras Restituições.9.2.2.99.0.0.00.00.0

110.000,00 Outras Restituições.9.2.2.99.1.0.00.00.0

Outras Restituições - Principal.9.2.2.99.1.1.00.00.070.000,00

Outras Restituições - Principal - Restituições Determinadas pelo TCM/BA.9.2.2.99.1.1.01.00.05.000,00

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Outras Restituições - Principal - Restituições.9.2.2.99.1.1.01.00.0 005.000,00

Outras Restituições - Principal - Outras Restituições.9.2.2.99.1.1.07.00.065.000,00

Outras Restituições - PM.9.2.2.99.1.1.07.01.0

Outras Restituições - PM.9.2.2.99.1.1.07.01.0 00

Outras Restituições - FMS.9.2.2.99.1.1.07.02.0

Outras Restituições - FMS.9.2.2.99.1.1.07.02.0 02

Outras Restituições - FMAS.9.2.2.99.1.1.07.03.0

Outras Restituições - FMAS.9.2.2.99.1.1.07.03.0 00

Outras Restituições - Multas e Juros.9.2.2.99.1.2.00.00.010.000,00

Outras Restituições - Multas e Juros - Restituições Determinadas pelo TCM/BA.9.2.2.99.1.2.01.00.010.000,00

Outras Restituições - Multas e Juros - Restituições.9.2.2.99.1.2.01.00.0 0010.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa.9.2.2.99.1.3.00.00.05.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituições Determinadas pelo TCM/BA.9.2.2.99.1.3.01.00.05.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituições.9.2.2.99.1.3.01.00.0 005.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa.9.2.2.99.1.4.00.00.05.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Restituições Determinad.9.2.2.99.1.4.01.00.05.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mo.9.2.2.99.1.4.01.00.0 005.000,00

Outras Restituições - Multas.9.2.2.99.1.5.00.00.05.000,00

Outras Restituições - Multas - Restituições Determinadas pelo TCM/BA.9.2.2.99.1.5.01.00.05.000,00

Outras Restituições - Multas - Restituições Determinadas.9.2.2.99.1.5.01.00.0 005.000,00

Outras Restituições - Juros de Mora.9.2.2.99.1.6.00.00.05.000,00

Outras Restituições - Juros de Mora - Restituições Determinadas pelo TCM/BA.9.2.2.99.1.6.01.00.05.000,00

Outras Restituições - Juros de Mora - Restituições.9.2.2.99.1.6.01.00.0 005.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa.9.2.2.99.1.7.00.00.05.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa - Restituições Determinadas pelo TCM/BA.9.2.2.99.1.7.01.00.05.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativ.9.2.2.99.1.7.01.00.0 005.000,00

Outras Restituições - Juros de Mora da Dívida Ativa.9.2.2.99.1.8.00.00.05.000,00

Outras Restituições - Juros de Mora da Dívida Ativa - Restituições Determinadas pelo TCM/BA.9.2.2.99.1.8.01.00.05.000,00

Outras Restituições - Juros de Mora da Dívida Ativa -.9.2.2.99.1.8.01.00.0 005.000,00

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Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Bens, Dir. e Valores Incorporados ao Patrimônio Público.9.3.0.00.0.0.00.00.010.000,00

10.000,00 Alienação de Bens Apreendidos.9.3.0.02.0.0.00.00.0

10.000,00 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos.9.3.0.02.1.0.00.00.0

Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal.9.3.0.02.1.1.00.00.010.000,00

Leilão SUTRANS.9.3.0.02.1.1.01.00.010.000,00

Leilão SUTRANS.9.3.0.02.1.1.01.00.0 9210.000,00

Demais Receitas Correntes.9.9.0.00.0.0.00.00.0141.000,00

141.000,00 Outras Receitas.9.9.0.99.0.0.00.00.0

141.000,00 Outras Receitas - Primárias.9.9.0.99.1.0.00.00.0

Outras Receitas - Primárias - Principal.9.9.0.99.1.1.00.00.011.000,00

Outras Receitas - FMCA.9.9.0.99.1.1.07.00.01.000,00

Outras Receitas - FMCA.9.9.0.99.1.1.07.00.0 001.000,00

Outras Receitas - OUTROS.9.9.0.99.1.1.99.00.010.000,00

Outras Receitas - OUTROS.9.9.0.99.1.1.99.00.0 0010.000,00

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros.9.9.0.99.1.2.00.00.0100.000,00

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros.9.9.0.99.1.2.00.00.0 00100.000,00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa.9.9.0.99.1.3.00.00.030.000,00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Não Tributária_PM.9.9.0.99.1.3.01.00.030.000,00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Não.9.9.0.99.1.3.01.00.0 0030.000,00

Receitas de Capital.0.0.0.00.0.0.00.00.044.054.725,00

Operações de Crédito.1.0.0.00.0.0.00.00.07.000.000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno.1.1.0.00.0.0.00.00.07.000.000,00

2.000.000,00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno.1.1.2.00.0.0.00.00.0

2.000.000,00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno.1.1.2.00.1.0.00.00.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal.1.1.2.00.1.1.00.00.02.000.000,00

Desenbahia - Pav. de Vias Publicas.1.1.2.00.1.1.01.00.0500.000,00

Desenbahia - Pav. de Vias Publicas.1.1.2.00.1.1.01.00.0 90500.000,00

Operação de Crédito - PMAT.1.1.2.00.1.1.02.00.0500.000,00

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Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Operação de Crédito - PMAT.1.1.2.00.1.1.02.00.0 90500.000,00

CEF - FINISA (Const. Centro Adm. / Pav. Urb. de Vias).1.1.2.00.1.1.03.00.01.000.000,00

CEF - FINISA (Const. Centro Adm. / Pav. Urb. de Vias).1.1.2.00.1.1.03.00.0 901.000.000,00

5.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - Est.s/DF/Munic..1.1.8.00.0.0.00.00.0

5.000.000,00 Operações de Crédito Internas de Est.s/DF/Munic..1.1.8.01.0.0.00.00.0

5.000.000,00 Operações de Crédito Internas para Prog.s de Saúde.1.1.8.01.2.0.00.00.0

Operações de Crédito Internas para Prog.s de Saúde - Principal.1.1.8.01.2.1.00.00.05.000.000,00

Desenbahia - Const. do Hospital Municipal de LEM.1.1.8.01.2.1.01.00.05.000.000,00

Desenbahia - Const. do Hospital Municipal de LEM.1.1.8.01.2.1.01.00.0 905.000.000,00

Alienação de Bens.2.0.0.00.0.0.00.00.0110.000,00

Alienação de Bens Móveis.2.1.0.00.0.0.00.00.0100.000,00

100.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes.2.1.3.00.0.0.00.00.0

100.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes.2.1.3.00.1.0.00.00.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal.2.1.3.00.1.1.00.00.0100.000,00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal.2.1.3.00.1.1.00.00.0 92100.000,00

Alienação de Bens Imóv..2.2.0.00.0.0.00.00.010.000,00

10.000,00 Alienação de Bens Imóv..2.2.0.00.1.0.00.00.0

Alienação de Bens Imóv. - Principal.2.2.0.00.1.1.00.00.010.000,00

Alienação de Bens Imóv. - Principal.2.2.0.00.1.1.00.00.0 9210.000,00

TRANSFs de Capital.4.0.0.00.0.0.00.00.036.943.725,00

TRANSFs da União e de suas Entidades.4.1.0.00.0.0.00.00.032.773.725,00

32.773.725,00 TRANSFs da União.4.1.8.00.0.0.00.00.0

1.000.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços.4.1.8.03.0.0.00.00.0

1.000.000,00 TRANSFs de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS.4.1.8.03.0.0.00.00.0

1.000.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica.4.1.8.03.1.0.00.00.0

1.000.000,00 TRANSFs de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS.4.1.8.03.1.0.00.00.0

TRANSFs de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS - Principal.4.1.8.03.1.1.00.00.01.000.000,00

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Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Programas - FNS.4.1.8.03.1.1.99.00.01.000.000,00

Programas - FNS.4.1.8.03.1.1.99.00.0 141.000.000,00

3.950.000,00 TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ..4.1.8.05.0.0.00.00.0

3.950.000,00 TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ..4.1.8.05.1.0.00.00.0

TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ. - Principal.4.1.8.05.1.1.00.00.03.950.000,00

TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ. - FNDE.4.1.8.05.1.1.99.00.03.950.000,00

TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ. - FNDE.4.1.8.05.1.1.99.00.0 153.950.000,00

27.823.725,00 TRANSF de Conv.s da União e de suas Entidades.4.1.8.10.0.0.00.00.0

50.000,00 TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único de Saúde - SUS.4.1.8.10.1.0.00.00.0

TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único de Saúde - SUS - Principal.4.1.8.10.1.1.00.00.050.000,00

TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único de Saúde - SUS - Outros.4.1.8.10.1.1.99.00.050.000,00

TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único de Saúd.4.1.8.10.1.1.99.00.0 2350.000,00

501.000,00 TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de Saneamento Básico.4.1.8.10.5.0.00.00.0

TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de Saneamento Básico - Principal.4.1.8.10.5.1.00.00.0501.000,00

Conv. 00473/2018 - M. da Saúde - MHCD de Chagas.4.1.8.10.5.1.01.00.0500.000,00

Conv. 00473/2018 - M. da Saúde - MHCD de Chagas.4.1.8.10.5.1.01.00.0 23500.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de San. Básico.4.1.8.10.5.1.99.00.01.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de.4.1.8.10.5.1.99.00.0 231.000,00

27.272.725,00 Outras TRANSFs de Conv.s da União.4.1.8.10.9.0.00.00.0

Outras TRANSFs de Conv.s da União - Principal.4.1.8.10.9.1.00.00.027.272.725,00

Conv. 16237/2016 - M. do Esporte - Const. Quadra Society.4.1.8.10.9.1.01.00.0126.750,00

Conv. 16237/2016 - M. do Esporte - Const. Quadra Socie.4.1.8.10.9.1.01.00.0 24126.750,00

Conv. 00028/2015 - M. da Ciencia, Tec. Inovação - Centro Vocacional e Tecnológico de LEM.4.1.8.10.9.1.02.00.02.291.500,00

Conv. 00028/2015 - M. da Ciencia, Tec. Inovação - Centr.4.1.8.10.9.1.02.00.0 242.291.500,00

Conv. 29901/2014 - M. das Cidades - Pavimentação de Vias.4.1.8.10.9.1.03.00.0177.600,00

Conv. 29901/2014 - M. das Cidades - Pavimentação de.4.1.8.10.9.1.03.00.0 24177.600,00

Conv. 28060/2013 - M. Turismo - Const. Casa da Cultura.4.1.8.10.9.1.04.00.048.375,00

Conv. 28060/2013 - M. Turismo - Const. Casa da Cultura.4.1.8.10.9.1.04.00.0 2448.375,00

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49 - Ano III - Nº 910



04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Conv. 00057/2012 - M. Agricultura - Un. de Abat. de Peixes - Casa de Farinha e Ração - Aq. de.4.1.8.10.9.1.05.00.07.305.000,00

Conv. 00057/2012 - M. Agricultura - Un. de Abat. de.4.1.8.10.9.1.05.00.0 247.305.000,00

Conv. 36205/2018 - M. das Cidades - Pavimentação de Vias - Novo Paraná.4.1.8.10.9.1.06.00.0910.000,00

Conv. 36205/2018 - M. das Cidades - Pavimentação de.4.1.8.10.9.1.06.00.0 24910.000,00

Conv. - M. do Turismo - Const. Centro de Eventos e Trad. Nordestinas.4.1.8.10.9.1.07.00.04.696.000,00

Conv. - M. do Turismo - Const. Centro de Eventos e Trad.4.1.8.10.9.1.07.00.0 244.696.000,00

Conv. - M. da Integração Nacional - Pav. e Drenagem de Vias - Novo Paraná.4.1.8.10.9.1.08.00.09.772.000,00

Conv. - M. da Integração Nacional - Pav. e Drenagem de.4.1.8.10.9.1.08.00.0 249.772.000,00

Conv. - M. do Esporte - Núcleo de Esporte Educacional - PADRÃO.4.1.8.10.9.1.09.00.0307.000,00

Conv. - M. do Esporte - Núcleo de Esporte Educacional -.4.1.8.10.9.1.09.00.0 24307.000,00

Conv. - M. do Esporte - Núcleo de Esporte Educional - PARADESPORTO.4.1.8.10.9.1.10.00.0152.000,00

Conv. - M. do Esporte - Núcleo de Esporte Educional -.4.1.8.10.9.1.10.00.0 24152.000,00

Conv. - M. da Agricultura - Aquis. de Maquinas e Equip. - Agricultura Familiar.4.1.8.10.9.1.11.00.0200.000,00

Conv. - M. da Agricultura - Aquis. de Maquinas e Equip. -.4.1.8.10.9.1.11.00.0 24200.000,00

Conv. - M. da Agricultura - Casa de Farinha.4.1.8.10.9.1.12.00.0145.500,00

Conv. - M. da Agricultura - Casa de Farinha.4.1.8.10.9.1.12.00.0 24145.500,00

Conv. - M. da Agricultura - Pav. Asfaltica - Estrada Zona Rural.4.1.8.10.9.1.13.00.0480.000,00

Conv. - M. da Agricultura - Pav. Asfaltica - Estrada Zona.4.1.8.10.9.1.13.00.0 24480.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - FMAS.4.1.8.10.9.1.97.00.0101.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - FMAS.4.1.8.10.9.1.97.00.0 24101.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - FMCA.4.1.8.10.9.1.98.00.025.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - FMCA.4.1.8.10.9.1.98.00.0 2425.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - Outros.4.1.8.10.9.1.99.00.0535.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - Outros..4.1.8.10.9.1.99.98.0

Outras TRANSFs de Conv.s da União - Outros..4.1.8.10.9.1.99.98.0 24

TRANSFs dos Est.s e do Distrito Federal e de suas Entidades.4.2.0.00.0.0.00.00.04.170.000,00

4.170.000,00 TRANSFs dos Est.s, Distrito Federal, e de suas Entidades.4.2.8.00.0.0.00.00.0

4.170.000,00 TRANSFs de Conv.s dos Est.s e do Distrito Federal e de suas Entidades.4.2.8.10.0.0.00.00.0

4.170.000,00 Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s.4.2.8.10.9.0.00.00.0

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s - Principal.4.2.8.10.9.1.00.00.04.170.000,00

Conv. 007/2017 - CONDER - Pavimentação.4.2.8.10.9.1.01.00.03.000.000,00

Conv. 007/2017 - CONDER - Pavimentação.4.2.8.10.9.1.01.00.0 243.000.000,00

Conv. 013/2018 - SUDESB - Estádio Municipal.4.2.8.10.9.1.02.00.0470.000,00

Conv. 013/2018 - SUDESB - Estádio Municipal.4.2.8.10.9.1.02.00.0 24470.000,00

Conv. 149/2018 - CAR - Mercado Municipal.4.2.8.10.9.1.03.00.0700.000,00

Conv. 149/2018 - CAR - Mercado Municipal.4.2.8.10.9.1.03.00.0 24700.000,00

Outras Receitas de Capital.9.0.0.00.0.0.00.00.01.000,00

Demais Receitas de Capital.9.9.0.00.0.0.00.00.01.000,00

1.000,00 Demais Receitas de Capital.9.9.0.00.1.0.00.00.0

Demais Receitas de Capital - Principal.9.9.0.00.1.1.00.00.01.000,00

Demais Receitas de Capital - Principal.9.9.0.00.1.1.00.00.0 001.000,00

Dedução da Receita.0.0.0.00.0.0.00.00.0(33.038.000,00)

Dedução da Receita de TRANSFs Correntes.7.0.0.00.0.0.00.00.0(33.038.000,00)

Dedução da Receita de TRANSFs Correntes da União.7.1.0.00.0.0.00.00.0(9.238.000,00)

(9.238.000,00) Dedução da Rec resultante das Transf. da União.7.1.8.00.0.0.00.00.0

(9.160.000,00) Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- Transf. União.7.1.8.01.0.0.00.00.0

Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - FPM.7.1.8.01.2.1.00.00.0(8.700.000,00)

Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - FPM.7.1.8.01.2.1.00.00.0 00(8.700.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ITR.7.1.8.01.5.1.00.00.0(460.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ITR.7.1.8.01.5.1.00.00.0 00(460.000,00)

(78.000,00) Dedução da Receita P/ Formação do FUNDEB -Tr Financ ICMS - Deson.7.1.8.06.0.0.00.00.0

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ICMS DESON.7.1.8.06.1.1.00.00.0(78.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ICMS DESON.7.1.8.06.1.1.00.00.0 00(78.000,00)

Dedução da Receita de TRANSFs Correntes do Est..7.2.0.00.0.0.00.00.0(23.800.000,00)

(23.800.000,00) Dedução da Rec resultante das Transf. do Est..7.2.8.00.0.0.00.00.0

(23.800.000,00) Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- Transf. do Est..7.2.8.01.0.0.00.00.0

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ICMS.7.2.8.01.1.1.00.00.0(21.400.000,00)

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



Fonte de Recurso



Conta

Orçamento 2019

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ICMS.7.2.8.01.1.1.00.00.0 00(21.400.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- IPVA.7.2.8.01.2.1.00.00.0(2.400.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- IPVA.7.2.8.01.2.1.00.00.0 00(2.400.000,00)

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:

Código Descrição Fonte Rubríca


SubAlínea



EspécieOptativo Alínea Origem Categoria

Anexo II, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2019

Receitas Correntes1.0.0.0.00.0.0.00.00. 366.283.275,00

Imp.s, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0.0.00.0.0.00.00. 66.136.775,00

Impostos1.1.1.0.00.0.0.00.00. 61.099.775,00

Imp.s S/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.1.1.3.00.0.0.00.00. 9.424.775,00

Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte1.1.1.3.03.0.0.00.00. 9.424.775,00

Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Trabalho1.1.1.3.03.1.0.00.00. 7.200.000,00

Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -1.1.1.3.03.1.1.00.00. 7.200.000,00

RECURSOS ORDINÁRIOS1.1.1.3.03.1.1.00.00. 5.400.000,0000

EDUCAÇÃO 25%1.1.1.3.03.1.1.00.00. 1.800.000,0001

Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Outros1.1.1.3.03.4.0.00.00. 2.224.775,00

IRRF - Imp. S/ a Renda - Retido na Fonte - Outros1.1.1.3.03.4.1.00.00. 2.224.775,00


Imp.s Específicos de Est.s/DF Munic.1.1.1.8.00.0.0.00.00. 51.675.000,00

Imp.s S/ o Patrimônio para Est.s/DF/Munic.1.1.1.8.01.0.0.00.00. 26.825.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU1.1.1.8.01.1.0.00.00. 21.750.000,00

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU -1.1.1.8.01.1.1.00.00. 16.000.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.1.1.8.01.1.1.00.00. 2.228.000,0001

SAÚDE 15%1.1.1.8.01.1.1.00.00. 2.400.000,0002

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Multa1.1.1.8.01.1.2.00.00. 250.000,00

RECURSOS ORDINÁRIOS1.1.1.8.01.1.2.00.00. 250.000,0000

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida1.1.1.8.01.1.3.00.00. 4.000.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.1.1.8.01.1.3.00.00. 480.000,0001

SAÚDE 15%1.1.1.8.01.1.3.00.00. 600.000,0002

Imp. S/ a Prop. Predial e Territ. Urb.-IPTU - Dívida1.1.1.8.01.1.4.00.00. 1.500.000,00

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



SubAlínea






EDUCAÇÃO 25%1.1.1.8.01.1.4.00.00. 150.000,0001

SAÚDE 15%1.1.1.8.01.1.4.00.00. 225.000,0002

Imp. S/ Transm. Inter Vivos de Bens Imóv. e de Dir1.1.1.8.01.4.0.00.00. 5.075.000,00

ITBI - Principal1.1.1.8.01.4.1.00.00. 5.000.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.1.1.8.01.4.1.00.00. 500.000,0001

SAÚDE 15%1.1.1.8.01.4.1.00.00. 750.000,0002

ITBI - Multas e Juros1.1.1.8.01.4.2.00.00. 15.000,00


ITBI - Dívida Ativa1.1.1.8.01.4.3.00.00. 50.000,00


ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.1.8.01.4.4.00.00. 10.000,00


Imp.s S/ a Produção, circulação de Mercadorias e1.1.1.8.02.0.0.00.00. 24.850.000,00

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza1.1.1.8.02.3.0.00.00. 24.850.000,00

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Principal1.1.1.8.02.3.1.00.00. 24.300.000,00

Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS1.1.1.8.02.3.1.01.00. 17.500.000,00

RECURSOS ORDINÁRIOS1.1.1.8.02.3.1.01.00. 00

EDUCAÇÃO 25%1.1.1.8.02.3.1.01.00. 01

SAÚDE 15%1.1.1.8.02.3.1.01.00. 02

Imp S/ Serv Qualquer Nat - Principal-ISS Simple1.1.1.8.02.3.1.02.00. 6.800.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.1.1.8.02.3.1.02.00. 01

SAÚDE 15%1.1.1.8.02.3.1.02.00. 02

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Multas e1.1.1.8.02.3.2.00.00. 100.000,00


Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativ1.1.1.8.02.3.3.00.00. 250.000,00

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SubAlínea






EDUCAÇÃO 25%1.1.1.8.02.3.3.00.00. 33.000,0001

Imp. S/ Serv.s de Qualquer Natureza - Dívida Ativ1.1.1.8.02.3.4.00.00. 200.000,00


Taxas1.1.2.0.00.0.0.00.00. 5.037.000,00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia1.1.2.1.00.0.0.00.00. 3.942.000,00

Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz.1.1.2.1.01.0.0.00.00. 3.837.000,00

Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz.1.1.2.1.01.1.0.00.00. 3.837.000,00

Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Principal1.1.2.1.01.1.1.00.00. 3.315.000,00

Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária1.1.2.1.01.1.1.17.00. 250.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.1.2.1.01.1.1.17.00. 01

SAÚDE 15%1.1.2.1.01.1.1.17.00. 02

Taxa de Licença p/ Func. Estab. com Ind. Prest.1.1.2.1.01.1.1.25.00. 2.600.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF1.1.2.1.01.1.1.25.01.


EDUCAÇÃO 25%1.1.2.1.01.1.1.25.01. 01

SAÚDE 15%1.1.2.1.01.1.1.25.01. 02

Taxa de Licença p/ Localização - TLL1.1.2.1.01.1.1.25.02.


EDUCAÇÃO 25%1.1.2.1.01.1.1.25.02. 01

SAÚDE 15%1.1.2.1.01.1.1.25.02. 02

Taxa de Publicidade Comercial1.1.2.1.01.1.1.26.00. 5.000,00


Taxa de Apreensão e Depósito - Outras1.1.2.1.01.1.1.27.00. 5.000,00


Taxa de Licença para Execução de Obras -1.1.2.1.01.1.1.29.00. 350.000,00

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



SubAlínea






EDUCAÇÃO 25%1.1.2.1.01.1.1.29.00. 01

SAÚDE 15%1.1.2.1.01.1.1.29.00. 02

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público -1.1.2.1.01.1.1.31.00. 100.000,00


Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de1.1.2.1.01.1.1.36.00. 5.000,00


Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Multas e1.1.2.1.01.1.2.00.00. 202.000,00

Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária - Multas1.1.2.1.01.1.2.01.00. 2.000,00


Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Multa1.1.2.1.01.1.2.02.00. 200.000,00


Taxas de Insp., Controle e Fiscaliz. - Dívida Ativa1.1.2.1.01.1.3.00.00. 220.000,00

Taxa de Licença p/ Localização - TLL - Dívida1.1.2.1.01.1.3.01.00. 10.000,00


Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Dívid1.1.2.1.01.1.3.02.00. 200.000,00


Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanitária - Dívida1.1.2.1.01.1.3.03.00. 10.000,00


Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -1.1.2.1.01.1.4.00.00. 100.000,00

Taxa de Fiscaliz. e Funcionamento - TFF - Dívid1.1.2.1.01.1.4.01.00. 100.000,00


Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental1.1.2.1.04.0.0.00.00. 105.000,00

Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental1.1.2.1.04.1.0.00.00. 105.000,00

Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental - Principal1.1.2.1.04.1.1.00.00. 100.000,00


Taxa de Controle e Fiscaliz. Ambiental - Dívida1.1.2.1.04.1.3.00.00. 5.000,00


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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



SubAlínea





Taxas pela Prestação de Serv.s1.1.2.2.00.0.0.00.00. 1.095.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s1.1.2.2.01.0.0.00.00. 795.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s1.1.2.2.01.1.0.00.00. 795.000,00

Taxas pela Prestação de Serv.s - Principal1.1.2.2.01.1.1.00.00. 720.000,00

Taxa de Limpeza Pública1.1.2.2.01.1.1.90.00. 700.000,00


Outras Taxas pela Prestação de Serv.s1.1.2.2.01.1.1.99.00. 20.000,00


Taxas pela Prestação de Serv.s - Multas e Juros1.1.2.2.01.1.2.00.00. 25.000,00


Taxas pela Prestação de Serv.s - Dívida Ativa1.1.2.2.01.1.3.00.00. 20.000,00


Taxas pela Prestação de Serv.s - Dívida Ativa -1.1.2.2.01.1.4.00.00. 30.000,00


Emolumentos e Custas Judiciais1.1.2.2.02.0.0.00.00. 300.000,00

Emolumentos e Custas Judiciais1.1.2.2.02.1.0.00.00. 300.000,00

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal1.1.2.2.02.1.1.00.00. 300.000,00

Honorários Advocatícios1.1.2.2.02.1.1.02.00. 300.000,00


Contribuições1.2.0.0.00.0.0.00.00. 5.500.000,00

Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública1.2.4.0.00.0.0.00.00. 5.500.000,00

Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública1.2.4.0.00.1.0.00.00. 5.500.000,00

Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Públic1.2.4.0.00.1.1.00.00. 5.500.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.2.4.0.00.1.1.00.00. 550.000,0001

SAÚDE 15%1.2.4.0.00.1.1.00.00. 825.000,0002

Receita Patrimonial1.3.0.0.00.0.0.00.00. 453.500,00

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



SubAlínea





Valores Mobiliários1.3.2.0.00.0.0.00.00. 453.500,00

Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.0.0.00.00. 453.500,00

Remuneração de Dep. Bancários1.3.2.1.00.1.0.00.00. 453.500,00

Remuneração de Dep. Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.00.00. 453.500,00

Remuneração de Depósitos de Recursos1.3.2.1.00.1.1.01.00. 346.500,00

Rem. de Depósitos de Recursos Vinculados -1.3.2.1.00.1.1.01.01.

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS1.3.2.1.00.1.1.01.01. 94

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados -1.3.2.1.00.1.1.01.02.


Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados -1.3.2.1.00.1.1.01.03.

Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados1.3.2.1.00.1.1.01.03.


Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados1.3.2.1.00.1.1.01.03.


Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Educaçao1.3.2.1.00.1.1.01.04.


Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - CIDE1.3.2.1.00.1.1.01.06.


Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados -1.3.2.1.00.1.1.01.07.


Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinculados - FND1.3.2.1.00.1.1.01.08.


Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec.1.3.2.1.00.1.1.01.99.





Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec.1.3.2.1.00.1.1.01.99.Página 6 de 23







04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



SubAlínea






Remuneração de Depósitos de Recursos Não1.3.2.1.00.1.1.02.00. 107.000,00

Rem. de Outros Dep. Bancários de Rec. Não1.3.2.1.00.1.1.02.99.

Rem. de Outros Dep.s Bancários de Rec. Não1.3.2.1.00.1.1.02.99.








Receita de Serv.s1.6.0.0.00.0.0.00.00. 10.000,00

Serviços e Atividades Ref. à Saúde1.6.3.0.00.0.0.00.00. 10.000,00

Serviços de Atendimento à Saúde1.6.3.0.01.0.0.00.00. 10.000,00

Serviços de Atendimento à Saúde1.6.3.0.01.1.0.00.00. 10.000,00

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal1.6.3.0.01.1.1.00.00. 10.000,00

Serviços Hospitalares - AIH/SUS1.6.3.0.01.1.1.01.00. 10.000,00

SUS1.6.3.0.01.1.1.01.00. 14

TRANSFs Correntes1.7.0.0.00.0.0.00.00. 293.322.000,00

TRANSFs da União e de suas Entidades1.7.1.0.00.0.0.00.00. 124.806.000,00

TRANSFs da União - Específica E/M1.7.1.8.00.0.0.00.00. 124.806.000,00

Partic. na Receita da União1.7.1.8.01.0.0.00.00. 49.200.000,00

Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic. - Cota1.7.1.8.01.2.0.00.00. 43.500.000,00

Cota-Parte do Fundo de Partic. dos1.7.1.8.01.2.1.00.00. 43.500.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.7.1.8.01.2.1.00.00. 4.350.000,0001

SAÚDE 15%1.7.1.8.01.2.1.00.00. 10.875.000,0002

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SubAlínea





Cota-Parte do Fundo de Partic. do Munic. -1.7.1.8.01.3.0.00.00. 1.700.000,00

Cota-Parte do Fundo de Partic.do1.7.1.8.01.3.1.00.00. 1.700.000,00


Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Munic. -1.7.1.8.01.4.0.00.00. 1.700.000,00

Cota-Parte do Fundo de Partic.do1.7.1.8.01.4.1.00.00. 1.700.000,00


Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural1.7.1.8.01.5.0.00.00. 2.300.000,00

Cota-Parte do Imp. S/ a Prop. Territ. Rural -1.7.1.8.01.5.1.00.00. 2.300.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.7.1.8.01.5.1.00.00. 230.000,0001

SAÚDE 15%1.7.1.8.01.5.1.00.00. 345.000,0002

TRANSF da Comp. Financ. pela Expl. de Rec. Nat.1.7.1.8.02.0.0.00.00. 600.000,00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP1.7.1.8.02.6.0.00.00. 600.000,00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.7.1.8.02.6.1.00.00. 600.000,00

ROYALTIES1.7.1.8.02.6.1.00.00. 600.000,0042

Transferência de Recursos do Sistema Único de1.7.1.8.03.0.0.00.00. 13.948.000,00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção1.7.1.8.03.1.0.00.00. 7.110.000,00


Agentes Comunitários de Saúde1.7.1.8.03.1.1.01.00. 800.000,00

SUS1.7.1.8.03.1.1.01.00. 14

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da1.7.1.8.03.1.1.02.00. 40.000,00

SUS1.7.1.8.03.1.1.02.00. 14

Custeio de Atenção à Saúde Bucal1.7.1.8.03.1.1.03.00. 370.000,00

SUS1.7.1.8.03.1.1.03.00. 14

Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO1.7.1.8.03.1.1.04.00. 2.100.000,00

SUS1.7.1.8.03.1.1.04.00. 14

Piso de Atenção Básica Variável - PAB1.7.1.8.03.1.1.05.00. 3.800.000,00

SUS1.7.1.8.03.1.1.05.00. 14

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



SubAlínea





Transferência de Recursos do SUS - Atenção de1.7.1.8.03.2.0.00.00. 5.640.000,00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção de1.7.1.8.03.2.1.00.00. 5.640.000,00

Atenção à Saúde da População para Proc. no1.7.1.8.03.2.1.01.00. 4.800.000,00

SUS1.7.1.8.03.2.1.01.00. 14

SAMU 1921.7.1.8.03.2.1.02.00. 840.000,00

SUS1.7.1.8.03.2.1.02.00. 14

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em1.7.1.8.03.3.0.00.00. 735.000,00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em1.7.1.8.03.3.1.00.00. 735.000,00

Assist. Financ. Complementar p/ Ag. de Comb.1.7.1.8.03.3.1.01.00. 430.000,00

SUS1.7.1.8.03.3.1.01.00. 14

Inc. Fin. às Ações de Vig. e Prev. e Controle das1.7.1.8.03.3.1.02.00. 50.000,00

SUS1.7.1.8.03.3.1.02.00. 14

Incentivo Fin. p/ a Vigilância em Saúde -1.7.1.8.03.3.1.03.00. 250.000,00

SUS1.7.1.8.03.3.1.03.00. 14

Incentivo Fin. p/ Execução de Ações de Vigilânc1.7.1.8.03.3.1.04.00. 5.000,00

SUS1.7.1.8.03.3.1.04.00. 14

Transferência de Recursos do SUS - Assistência1.7.1.8.03.4.0.00.00. 450.000,00

Transferência de Recursos do SUS - Assistência1.7.1.8.03.4.1.00.00. 450.000,00

Assistência Farm. e Insumos Estratég. na At.1.7.1.8.03.4.1.01.00. 450.000,00

SUS1.7.1.8.03.4.1.01.00. 14

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do1.7.1.8.03.5.0.00.00. 13.000,00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do1.7.1.8.03.5.1.00.00. 13.000,00

Implementação da Seg. Alimentar e Nutricional n1.7.1.8.03.5.1.01.00. 13.000,00

SUS1.7.1.8.03.5.1.01.00. 14

TRANSFs de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da1.7.1.8.05.0.0.00.00. 4.775.000,00

TRANSFs do Salário-Educ.1.7.1.8.05.1.0.00.00. 2.500.000,00

TRANSFs do Salário-Educ. - Principal1.7.1.8.05.1.1.00.00. 2.500.000,00

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SALÁRIO EDUCAÇÃO1.7.1.8.05.1.1.00.00. 2.500.000,0004

TRANSFs Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Dinheiro1.7.1.8.05.2.0.00.00. 10.000,00

TRANSFs Diret do FNDE Ref.ao Prog.Dinh.Direto1.7.1.8.05.2.1.00.00. 10.000,00

FNDE1.7.1.8.05.2.1.00.00. 10.000,0015

TRANSFs Diretas do FNDE Ref. ao Prog. Nac. de1.7.1.8.05.3.0.00.00. 1.923.000,00

TRANSFs Diret do FNDE Ref.ao Prog.Nac.de1.7.1.8.05.3.1.00.00. 1.923.000,00

PNAE - Alimentação Escolar - AEE1.7.1.8.05.3.1.01.00. 26.000,00

FNDE1.7.1.8.05.3.1.01.00. 15

PNAE - Alimentação Escolar - Creche1.7.1.8.05.3.1.02.00. 260.000,00

FNDE1.7.1.8.05.3.1.02.00. 15

PNAE - Alimentação Escolar - EJA1.7.1.8.05.3.1.03.00. 77.000,00

FNDE1.7.1.8.05.3.1.03.00. 15

PNAE - Alimentação Escolar - Ensino1.7.1.8.05.3.1.04.00. 1.100.000,00

FNDE1.7.1.8.05.3.1.04.00. 15

PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola1.7.1.8.05.3.1.05.00. 260.000,00

FNDE1.7.1.8.05.3.1.05.00. 15

PNAE - Mais Educação - Fundamental1.7.1.8.05.3.1.07.00. 200.000,00

FNDE1.7.1.8.05.3.1.07.00. 15

Transf Diret.do FNDE Ref.Prog.Nac.de Apoio ao1.7.1.8.05.4.0.00.00. 120.000,00

Transf Diret.FNDE Ref.Prog.Nac.de Apoio1.7.1.8.05.4.1.00.00. 120.000,00

FNDE1.7.1.8.05.4.1.00.00. 120.000,0015

Outras TRANSFs Diretas do Fundo Nac. do1.7.1.8.05.9.0.00.00. 222.000,00

Out.TRANSF.Diret do Fundo Nac.do Desenv.da1.7.1.8.05.9.1.00.00. 222.000,00

Outras Transf. Dir. do FNDE - Outros Programas1.7.1.8.05.9.1.99.00. 222.000,00

FNDE1.7.1.8.05.9.1.99.00. 15

TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº1.7.1.8.06.0.0.00.00. 390.000,00

TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº1.7.1.8.06.1.0.00.00. 390.000,00

TRANSF Financ. do ICMS - Desoneração - L.C.1.7.1.8.06.1.1.00.00. 390.000,00Página 10 de 23







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EDUCAÇÃO 25%1.7.1.8.06.1.1.00.00. 39.000,0001

SAÚDE 15%1.7.1.8.06.1.1.00.00. 58.500,0002

Transf Rec.da Compl.da União ao1.7.1.8.09.0.0.00.00. 54.200.000,00

Transf Rec.da Compl.da União ao1.7.1.8.09.1.0.00.00. 54.200.000,00

Transf Rec.Compl.União ao1.7.1.8.09.1.1.00.00. 54.200.000,00


FUNDEB 60%1.7.1.8.09.1.1.01.00. 18


AÇÃO JUDICIAL - FUNDEF - PRECATÓRIOS1.7.1.8.09.1.1.02.00. 95

TRANSFs de Conv.s da União e de Suas Entidades1.7.1.8.10.0.0.00.00. 100.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União1.7.1.8.10.9.0.00.00. 100.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - Principal1.7.1.8.10.9.1.00.00. 100.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União1.7.1.8.10.9.1.99.00. 100.000,00

OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS1.7.1.8.10.9.1.99.00. 24

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de1.7.1.8.12.0.0.00.00. 1.193.000,00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de1.7.1.8.12.1.0.00.00. 1.193.000,00

Transf de Recursos-FNAS - Programas1.7.1.8.12.1.1.01.00. 357.000,00

Componente - Prog. primeira Infancia no SUAS1.7.1.8.12.1.1.01.01.

FNAS1.7.1.8.12.1.1.01.01. 29

AEPETI - Ações Estratég do Prog de Errad do1.7.1.8.12.1.1.01.02.

FNAS1.7.1.8.12.1.1.01.02. 29

BPC na Escola1.7.1.8.12.1.1.01.03.

FNAS1.7.1.8.12.1.1.01.03. 29

Demais/Outras Rec Prog do FNAS1.7.1.8.12.1.1.01.99.

FNAS1.7.1.8.12.1.1.01.99. 29

Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Proteção1.7.1.8.12.1.1.02.00. 150.000,00

Outras Rec de Média Complexidade1.7.1.8.12.1.1.02.99.Página 11 de 23





63 - Ano III - Nº 910



04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



SubAlínea





FNAS1.7.1.8.12.1.1.02.99. 29


Outras Rec de Alta Complexidade1.7.1.8.12.1.1.03.99.

FNAS1.7.1.8.12.1.1.03.99. 29


Apoio Financeiro ao BLC da Proteção Social1.7.1.8.12.1.1.04.01.

FNAS1.7.1.8.12.1.1.04.01. 29

Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Gestão do1.7.1.8.12.1.1.05.00. 56.000,00

Índice de Gestão Descentralizada do SUAS1.7.1.8.12.1.1.05.01.

FNAS1.7.1.8.12.1.1.05.01. 29

Transf. de Recursos-FNAS-Bloco da Gestão do1.7.1.8.12.1.1.06.00. 250.000,00

Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF1.7.1.8.12.1.1.06.01.

FNAS1.7.1.8.12.1.1.06.01. 29

Outras TRANSFs da União1.7.1.8.99.0.0.00.00. 400.000,00

Outras TRANSFs da União1.7.1.8.99.1.0.00.00. 400.000,00

Outras TRANSFs da União - Principal1.7.1.8.99.1.1.00.00. 400.000,00

Transf. Aux. Financ. p/ Fomento Export. FEX1.7.1.8.99.1.1.01.00. 400.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.7.1.8.99.1.1.01.00. 01

SAÚDE 15%1.7.1.8.99.1.1.01.00. 02

TRANSFs dos Est.s e do Distrito Federal e de suas1.7.2.0.00.0.0.00.00. 121.516.000,00

TRANSFs dos Est.s - Específica E/M1.7.2.8.00.0.0.00.00. 121.516.000,00

Partic. na Receita dos Est.s1.7.2.8.01.0.0.00.00. 120.140.000,00

Cota-Parte do ICMS1.7.2.8.01.1.0.00.00. 107.000.000,00

Cota-Parte do ICMS - Principal1.7.2.8.01.1.1.00.00. 107.000.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.7.2.8.01.1.1.00.00. 12.840.000,0001

SAÚDE 15%1.7.2.8.01.1.1.00.00. 26.750.000,0002

Página 12 de 23







04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



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Cota-Parte do IPVA1.7.2.8.01.2.0.00.00. 12.000.000,00

Cota-Parte do IPVA - Principal1.7.2.8.01.2.1.00.00. 12.000.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.7.2.8.01.2.1.00.00. 1.200.000,0001

SAÚDE 15%1.7.2.8.01.2.1.00.00. 1.800.000,0002

Cota-Parte do IPI - Munic.1.7.2.8.01.3.0.00.00. 980.000,00

Cota-Parte do IPI - Munic. - Principal1.7.2.8.01.3.1.00.00. 980.000,00


EDUCAÇÃO 25%1.7.2.8.01.3.1.00.00. 98.000,0001

SAÚDE 15%1.7.2.8.01.3.1.00.00. 147.000,0002

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio1.7.2.8.01.4.0.00.00. 160.000,00

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio1.7.2.8.01.4.1.00.00. 160.000,00

CIDE1.7.2.8.01.4.1.00.00. 160.000,0016

TRANSF de Rec. do Est. para Prog.s de Saúde -1.7.2.8.03.0.0.00.00. 666.000,00

TRANSF de Rec. do Est. para Prog.s de Saúde -1.7.2.8.03.1.0.00.00. 666.000,00

Transf.Rec.do Est. p/ Prog.s de Saúde-Rep Fundo1.7.2.8.03.1.1.00.00. 666.000,00

Incentivo Estadual - PSF1.7.2.8.03.1.1.01.00. 306.000,00

SUS1.7.2.8.03.1.1.01.00. 14

SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Urgênci1.7.2.8.03.1.1.02.00. 360.000,00

SUS1.7.2.8.03.1.1.02.00. 14

Transferências de Estados destinadas à Assistência1.7.2.8.07.0.0.00.00. 245.000,00

Transferências de Estados destinadas à Assistênc1.7.2.8.07.1.0.00.00. 245.000,00

Transferências de Estados destinadas à1.7.2.8.07.1.1.00.00. 245.000,00

Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS1.7.2.8.07.1.1.01.00. 20.000,00

FEAS1.7.2.8.07.1.1.01.00. 28

Serv. de Conv. e Fortalecimento de Vinculos -1.7.2.8.07.1.1.02.00. 40.000,00

FEAS1.7.2.8.07.1.1.02.00. 28

Piso Fixo de Média Complexidade -1.7.2.8.07.1.1.03.00. 40.000,00

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SubAlínea





FEAS1.7.2.8.07.1.1.03.00. 28

Piso Fixo de Alta Complexidade - PAC I1.7.2.8.07.1.1.04.00. 81.000,00

FEAS1.7.2.8.07.1.1.04.00. 28

Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE -1.7.2.8.07.1.1.05.00. 24.000,00

FEAS1.7.2.8.07.1.1.05.00. 28

Concessão de Benefícios Eventuais1.7.2.8.07.1.1.06.00. 20.000,00

FEAS1.7.2.8.07.1.1.06.00. 28

Piso Básico Variável - PRÓ-JOVEM - PSB1.7.2.8.07.1.1.07.00. 20.000,00

FEAS1.7.2.8.07.1.1.07.00. 28

TRANSF de Conv.s dos Est.s e do Distrito Federal e1.7.2.8.10.0.0.00.00. 205.000,00

TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único de1.7.2.8.10.1.0.00.00. 50.000,00

TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist. Único1.7.2.8.10.1.1.00.00. 50.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s para o Sist1.7.2.8.10.1.1.99.00. 50.000,00

SUS1.7.2.8.10.1.1.99.00. 14

TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de1.7.2.8.10.2.0.00.00. 105.000,00

TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a Prog.s de1.7.2.8.10.2.1.00.00. 105.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s Dest. a1.7.2.8.10.2.1.99.00. 105.000,00

OUTROS CONVÊNIOS-EDUCAÇÃO1.7.2.8.10.2.1.99.00. 22

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s1.7.2.8.10.9.0.00.00. 50.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s - Principal1.7.2.8.10.9.1.00.00. 50.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s1.7.2.8.10.9.1.99.00. 50.000,00


Outras TRANSFs dos Est.s1.7.2.8.99.0.0.00.00. 260.000,00

Outras TRANSFs dos Est.s1.7.2.8.99.1.0.00.00. 260.000,00

Outras TRANSFs dos Est.s - Principal1.7.2.8.99.1.1.00.00. 260.000,00

Demais/Outras TRANSFs dos Est.s1.7.2.8.99.1.1.99.00. 260.000,00

FCBA - Fundo de Cultura do Est. da Bahia1.7.2.8.99.1.1.99.01.

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FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia1.7.2.8.99.1.1.99.01. 10

Demais/Outras TRANSFs dos Est.s1.7.2.8.99.1.1.99.99.


TRANSFs de Outras Instituições Públicas1.7.5.0.00.0.0.00.00. 47.000.000,00

TRANSFs de Outras Instituições Públicas - Específica1.7.5.8.00.0.0.00.00. 47.000.000,00

Transf.Rec.do FMDE.Básíca Valoriz.Profis.da1.7.5.8.01.0.0.00.00. 47.000.000,00



FUNDEB 60%1.7.5.8.01.1.1.00.00. 42.300.000,0018

FUNDEB 40%1.7.5.8.01.1.1.00.00. 4.700.000,0019

Outras Receitas Correntes1.9.0.0.00.0.0.00.00. 861.000,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.00.0.0.00.00. 570.000,00

Multas Previstas em Legislação Específica1.9.1.0.01.0.0.00.00. 490.000,00

Multas Previstas em Legislação Específica1.9.1.0.01.1.0.00.00. 490.000,00

Multas Previstas em Legislação Específica -1.9.1.0.01.1.1.00.00. 480.000,00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito1.9.1.0.01.1.1.01.00. 400.000,00


Outras Multas Previstas em Legislação1.9.1.0.01.1.1.99.00. 80.000,00


Multas Previstas em Legislação Específica - Dívid1.9.1.0.01.1.3.00.00. 10.000,00

Auto de Infração - Dívida Atva1.9.1.0.01.1.3.01.00. 5.000,00


Obrigação Acessória - Dívida Ativa1.9.1.0.01.1.3.02.00. 5.000,00


Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1.9.1.0.07.0.0.00.00. 80.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1.9.1.0.07.1.0.00.00. 80.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas -1.9.1.0.07.1.1.00.00. 10.000,00

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Indenizações, Restituições e Ressarcimentos1.9.2.0.00.0.0.00.00. 140.000,00

Indenizações1.9.2.1.00.0.0.00.00. 30.000,00

Outras Indenizações1.9.2.1.99.0.0.00.00. 30.000,00

Outras Indenizações1.9.2.1.99.1.0.00.00. 30.000,00

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Outras Indenizações - Principal1.9.2.1.99.1.1.00.00. 30.000,00

Outras Indenizações - PM1.9.2.1.99.1.1.01.00. 30.000,00


Restituições1.9.2.2.00.0.0.00.00. 110.000,00

Outras Restituições1.9.2.2.99.0.0.00.00. 110.000,00

Outras Restituições1.9.2.2.99.1.0.00.00. 110.000,00

Outras Restituições - Principal1.9.2.2.99.1.1.00.00. 70.000,00

Outras Restituições - Principal - Restituições1.9.2.2.99.1.1.01.00. 5.000,00


Outras Restituições - Principal - Outras1.9.2.2.99.1.1.07.00. 65.000,00

Outras Restituições - PM1.9.2.2.99.1.1.07.01.


Outras Restituições - FMS1.9.2.2.99.1.1.07.02.

SAÚDE 15%1.9.2.2.99.1.1.07.02. 02

Outras Restituições - FMAS1.9.2.2.99.1.1.07.03.


Outras Restituições - Multas e Juros1.9.2.2.99.1.2.00.00. 10.000,00

Outras Restituições - Multas e Juros -1.9.2.2.99.1.2.01.00. 10.000,00


Outras Restituições - Dívida Ativa1.9.2.2.99.1.3.00.00. 5.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituições1.9.2.2.99.1.3.01.00. 5.000,00


Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros1.9.2.2.99.1.4.00.00. 5.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e1.9.2.2.99.1.4.01.00. 5.000,00


Outras Restituições - Multas1.9.2.2.99.1.5.00.00. 5.000,00

Outras Restituições - Multas - Restituições1.9.2.2.99.1.5.01.00. 5.000,00

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Outras Restituições - Juros de Mora1.9.2.2.99.1.6.00.00. 5.000,00

Outras Restituições - Juros de Mora -1.9.2.2.99.1.6.01.00. 5.000,00


Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas da1.9.2.2.99.1.7.00.00. 5.000,00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas da1.9.2.2.99.1.7.01.00. 5.000,00


Outras Restituições - Juros de Mora da Dívida1.9.2.2.99.1.8.00.00. 5.000,00

Outras Restituições - Juros de Mora da Dívida1.9.2.2.99.1.8.01.00. 5.000,00


Bens, Dir. e Valores Incorporados ao Patrimônio Públic1.9.3.0.00.0.0.00.00. 10.000,00

Alienação de Bens Apreendidos1.9.3.0.02.0.0.00.00. 10.000,00

Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos1.9.3.0.02.1.0.00.00. 10.000,00

Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos -1.9.3.0.02.1.1.00.00. 10.000,00

Leilão SUTRANS1.9.3.0.02.1.1.01.00. 10.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS1.9.3.0.02.1.1.01.00. 92

Demais Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0.00.00. 141.000,00

Outras Receitas1.9.9.0.99.0.0.00.00. 141.000,00

Outras Receitas - Primárias1.9.9.0.99.1.0.00.00. 141.000,00

Outras Receitas - Primárias - Principal1.9.9.0.99.1.1.00.00. 11.000,00

Outras Receitas - FMCA1.9.9.0.99.1.1.07.00. 1.000,00


Outras Receitas - OUTROS1.9.9.0.99.1.1.99.00. 10.000,00


Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros1.9.9.0.99.1.2.00.00. 100.000,00


Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa1.9.9.0.99.1.3.00.00. 30.000,00

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Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Não1.9.9.0.99.1.3.01.00. 30.000,00


Receitas de Capital2.0.0.0.00.0.0.00.00. 44.054.725,00

Operações de Crédito2.1.0.0.00.0.0.00.00. 7.000.000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno2.1.1.0.00.0.0.00.00. 7.000.000,00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno2.1.1.2.00.0.0.00.00. 2.000.000,00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Intern2.1.1.2.00.1.0.00.00. 2.000.000,00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado2.1.1.2.00.1.1.00.00. 2.000.000,00

Desenbahia - Pav. de Vias Publicas2.1.1.2.00.1.1.01.00. 500.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS2.1.1.2.00.1.1.01.00. 90

Operação de Crédito - PMAT2.1.1.2.00.1.1.02.00. 500.000,00


CEF - FINISA (Const. Centro Adm. / Pav. Urb. d2.1.1.2.00.1.1.03.00. 1.000.000,00


Operações de Crédito - Mercado Interno -2.1.1.8.00.0.0.00.00. 5.000.000,00

Operações de Crédito Internas de Est.s/DF/Munic.2.1.1.8.01.0.0.00.00. 5.000.000,00

Operações de Crédito Internas para Prog.s de2.1.1.8.01.2.0.00.00. 5.000.000,00

Operações de Crédito Internas para Prog.s de2.1.1.8.01.2.1.00.00. 5.000.000,00

Desenbahia - Const. do Hospital Municipal de2.1.1.8.01.2.1.01.00. 5.000.000,00


Alienação de Bens2.2.0.0.00.0.0.00.00. 110.000,00

Alienação de Bens Móveis2.2.1.0.00.0.0.00.00. 100.000,00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes2.2.1.3.00.0.0.00.00. 100.000,00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes2.2.1.3.00.1.0.00.00. 100.000,00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes -2.2.1.3.00.1.1.00.00. 100.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS2.2.1.3.00.1.1.00.00. 100.000,0092

Alienação de Bens Imóv.2.2.2.0.00.0.0.00.00. 10.000,00

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SubAlínea





Alienação de Bens Imóv.2.2.2.0.00.1.0.00.00. 10.000,00

Alienação de Bens Imóv. - Principal2.2.2.0.00.1.1.00.00. 10.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS2.2.2.0.00.1.1.00.00. 10.000,0092

TRANSFs de Capital2.4.0.0.00.0.0.00.00. 36.943.725,00

TRANSFs da União e de suas Entidades2.4.1.0.00.0.0.00.00. 32.773.725,00

TRANSFs da União2.4.1.8.00.0.0.00.00. 32.773.725,00

Transferência de Recursos do Sistema Único de2.4.1.8.03.0.0.00.00. 1.000.000,00

TRANSFs de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS2.4.1.8.03.0.0.00.00. 1.000.000,00




Programas - FNS2.4.1.8.03.1.1.99.00. 1.000.000,00

SUS2.4.1.8.03.1.1.99.00. 14

TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ.2.4.1.8.05.0.0.00.00. 3.950.000,00

TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ.2.4.1.8.05.1.0.00.00. 3.950.000,00

TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ. 2.4.1.8.05.1.1.00.00. 3.950.000,00

TRANSFs de Rec. Destinados a Prog.s de Educ2.4.1.8.05.1.1.99.00. 3.950.000,00

FNDE2.4.1.8.05.1.1.99.00. 15

TRANSF de Conv.s da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.0.0.00.00. 27.823.725,00

TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único de2.4.1.8.10.1.0.00.00. 50.000,00

TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único d2.4.1.8.10.1.1.00.00. 50.000,00

TRANSFs de Conv. da União para o Sist. Único2.4.1.8.10.1.1.99.00. 50.000,00

OUTROS CONVÊNIOS-SAÚDE2.4.1.8.10.1.1.99.00. 23

TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de2.4.1.8.10.5.0.00.00. 501.000,00

TRANSFs de Conv.s da União Dest. a Prog.s de2.4.1.8.10.5.1.00.00. 501.000,00

Conv. 00473/2018 - M. da Saúde - MHCD de2.4.1.8.10.5.1.01.00. 500.000,00


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Outras TRANSFs de Conv.s da União Dest. a2.4.1.8.10.5.1.99.00. 1.000,00


Outras TRANSFs de Conv.s da União2.4.1.8.10.9.0.00.00. 27.272.725,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - Principal2.4.1.8.10.9.1.00.00. 27.272.725,00

Conv. 16237/2016 - M. do Esporte - Const.2.4.1.8.10.9.1.01.00. 126.750,00


Conv. 00028/2015 - M. da Ciencia, Tec. Inovaçã2.4.1.8.10.9.1.02.00. 2.291.500,00


Conv. 29901/2014 - M. das Cidades -2.4.1.8.10.9.1.03.00. 177.600,00


Conv. 28060/2013 - M. Turismo - Const. Casa da2.4.1.8.10.9.1.04.00. 48.375,00


Conv. 00057/2012 - M. Agricultura - Un. de Abat2.4.1.8.10.9.1.05.00. 7.305.000,00


Conv. 36205/2018 - M. das Cidades -2.4.1.8.10.9.1.06.00. 910.000,00


Conv. - M. do Turismo - Const. Centro de2.4.1.8.10.9.1.07.00. 4.696.000,00


Conv. - M. da Integração Nacional - Pav. e2.4.1.8.10.9.1.08.00. 9.772.000,00


Conv. - M. do Esporte - Núcleo de Esporte2.4.1.8.10.9.1.09.00. 307.000,00


Conv. - M. do Esporte - Núcleo de Esporte2.4.1.8.10.9.1.10.00. 152.000,00


Conv. - M. da Agricultura - Aquis. de Maquinas e2.4.1.8.10.9.1.11.00. 200.000,00


Conv. - M. da Agricultura - Casa de Farinha2.4.1.8.10.9.1.12.00. 145.500,00


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Conv. - M. da Agricultura - Pav. Asfaltica -2.4.1.8.10.9.1.13.00. 480.000,00


Outras TRANSFs de Conv.s da União - FMAS2.4.1.8.10.9.1.97.00. 101.000,00


Outras TRANSFs de Conv.s da União - FMCA2.4.1.8.10.9.1.98.00. 25.000,00


Outras TRANSFs de Conv.s da União - Outros2.4.1.8.10.9.1.99.00. 535.000,00

Outras TRANSFs de Conv.s da União - Outros2.4.1.8.10.9.1.99.98.


TRANSFs dos Est.s e do Distrito Federal e de suas2.4.2.0.00.0.0.00.00. 4.170.000,00

TRANSFs dos Est.s, Distrito Federal, e de suas2.4.2.8.00.0.0.00.00. 4.170.000,00

TRANSFs de Conv.s dos Est.s e do Distrito Federal2.4.2.8.10.0.0.00.00. 4.170.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s2.4.2.8.10.9.0.00.00. 4.170.000,00

Outras TRANSFs de Conv. dos Est.s - Principal2.4.2.8.10.9.1.00.00. 4.170.000,00

Conv. 007/2017 - CONDER - Pavimentação2.4.2.8.10.9.1.01.00. 3.000.000,00


Conv. 013/2018 - SUDESB - Estádio Municipal2.4.2.8.10.9.1.02.00. 470.000,00


Conv. 149/2018 - CAR - Mercado Municipal2.4.2.8.10.9.1.03.00. 700.000,00


Outras Receitas de Capital2.9.0.0.00.0.0.00.00. 1.000,00

Demais Receitas de Capital2.9.9.0.00.0.0.00.00. 1.000,00

Demais Receitas de Capital2.9.9.0.00.1.0.00.00. 1.000,00

Demais Receitas de Capital - Principal2.9.9.0.00.1.1.00.00. 1.000,00


Dedução da Receita9.0.0.0.00.0.0.00.00. (33.038.000,00)

Dedução da Receita de TRANSFs Correntes9.7.0.0.00.0.0.00.00. (33.038.000,00)

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04.214.419/0001-05C.N.P.J.:



SubAlínea





Dedução da Receita de TRANSFs Correntes da União9.7.1.0.00.0.0.00.00. (9.238.000,00)

Dedução da Rec resultante das Transf. da União9.7.1.8.00.0.0.00.00. (9.238.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- Transf.9.7.1.8.01.0.0.00.00. (9.160.000,00)

Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - FPM9.7.1.8.01.2.1.00.00. (8.700.000,00)

RECURSOS ORDINÁRIOS9.7.1.8.01.2.1.00.00. (8.700.000,00)00

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ITR9.7.1.8.01.5.1.00.00. (460.000,00)

RECURSOS ORDINÁRIOS9.7.1.8.01.5.1.00.00. (460.000,00)00

Dedução da Receita P/ Formação do FUNDEB -Tr9.7.1.8.06.0.0.00.00. (78.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ICMS9.7.1.8.06.1.1.00.00. (78.000,00)

RECURSOS ORDINÁRIOS9.7.1.8.06.1.1.00.00. (78.000,00)00

Dedução da Receita de TRANSFs Correntes do Est.9.7.2.0.00.0.0.00.00. (23.800.000,00)

Dedução da Rec resultante das Transf. do Est.9.7.2.8.00.0.0.00.00. (23.800.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- Transf. do9.7.2.8.01.0.0.00.00. (23.800.000,00)

Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- ICMS9.7.2.8.01.1.1.00.00. (21.400.000,00)


Dedução da Rec p/Formação FUNDEB- IPVA9.7.2.8.01.2.1.00.00. (2.400.000,00)


Total: 377.300.000,00

Página 23 de 23





75 - Ano III - Nº 910

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAV. BARREIRAS, QD-09 LTS 05/05CENTRO Orçamento

RESUMO POR PROGRAMALUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

2019

Código Especificação Total Fixado


006 PODER LEGISLATIVO 16.000.000,00008 A VEZ DO POVO 4.187.000,00026 GABINETE DO VICE PREFEITO 630.000,00027 APOIO JURIDICO 2.737.000,00028 CIDADE DIGITAL 130.000,00029 GESTÃO PARA RESULTADOS 2.495.000,00031 GESTÃO FISCAL EFICIENTE 29.352.000,00032 CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA 8.392.375,00033 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 3.073.750,00034 LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE 3.317.000,00035 LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 10.742.775,00037 LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES 3.657.000,00038 SEGURANÇA CIDADÃ 9.771.000,00039 CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 141.873.000,00050 CIDADE PARA TODOS 10.388.000,00051 CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 70.220.000,00055 GOVERNO DE TODOS 4.542.000,00056 INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA 4.118.500,00057 CIDADE QUE TE QUERO LINDA 51.673.600,00

Distribuição Orçamentária

CIDADE DIGITAL 130.000 GABINETE DO VICE PREFEITO 630.000GESTÃO PARA RESULTADOS 2.495.000 APOIO JURIDICO 2.737.000ESPORTE E LAZER PARA TODOS 3.073.750 LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE 3.317.000LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES 3.657.000 INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA 4.118.500A VEZ DO POVO 4.187.000 GOVERNO DE TODOS 4.542.000CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA 8.392.375 SEGURANÇA CIDADÃ 9.771.000CIDADE PARA TODOS 10.388.000 LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 10.742.775PODER LEGISLATIVO 16.000.000 GESTÃO FISCAL EFICIENTE 29.352.000CIDADE QUE TE QUERO LINDA 51.673.600 CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 70.220.000CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 141.873.000

377.300.000,00

Página 1 de 1






RESUMO POR FUNÇÃOLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

2019


Código Especificação Total Fixado01 LEGISLATIVA 16.000.000,0004 ADMINISTRAÇÃO 36.498.000,0006 SEGURANÇA PÚBLICA 9.471.000,0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.820.000,0010 SAÚDE 70.316.275,0011 TRABALHO 1.060.000,0012 EDUCAÇÃO 142.003.000,0013 CULTURA 8.392.375,0014 DIREITOS DA CIDADANIA 250.000,0015 URBANISMO 45.355.600,0016 HABITAÇÃO 190.000,0017 SANEAMENTO 450.000,0018 GESTÃO AMBIENTAL 2.765.000,0019 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.118.500,0020 AGRICULTURA 10.476.500,0022 INDUSTRIA 180.000,0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.310.000,0025 ENERGIA 5.270.000,0026 TRANSPORTE 700.000,0027 DESPORTO E LAZER 3.173.750,0028 ENCARGOS ESPECIAIS 8.000.000,0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00

377.300.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000ENCARGOS ESPECIAIS 8.000.000DESPORTO E LAZER 3.173.750TRANSPORTE 700.000ENERGIA 5.270.000COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.310.000INDUSTRIA 180.000AGRICULTURA 10.476.500CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.118.500GESTÃO AMBIENTAL 2.765.000SANEAMENTO 450.000HABITAÇÃO 190.000URBANISMO 45.355.600DIREITOS DA CIDADANIA 250.000CULTURA 8.392.375EDUCAÇÃO 142.003.000TRABALHO 1.060.000SAÚDE 70.316.275ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.820.000SEGURANÇA PÚBLICA 9.471.000ADMINISTRAÇÃO 36.498.000LEGISLATIVA 16.000.000


Página 1 de 1





77 - Ano III - Nº 910


RESUMO POR SUBFUNÇÃOLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

2019

Código EspecificaçãoValores expressos em R$

Total Fixado031 AÇÃO LEGISLATIVA 16.000.000,00062 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO 2.737.000,00121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.495.000,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 39.824.500,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 416.000,00124 CONTROLE INTERNO 945.000,00125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 358.000,00126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 3.316.000,00128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 495.000,00129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 499.000,00131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.175.000,00181 POLICIAMENTO 5.035.000,00182 DEFESA CIVIL 250.000,00241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 213.000,00243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.022.000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.693.000,00301 ATENÇÃO BÁSICA 54.772.000,00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 14.067.000,00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 726.275,00306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.323.000,00334 FOMENTO AO TRABALHO 1.060.000,00361 ENSINO FUNDAMENTAL 128.102.000,00364 ENSINO SUPERIOR 200.000,00365 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.740.000,00366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 80.000,00368 EDUCAÇÃO BÁSICA 108.000,00392 DIFUSÃO CULTURAL 5.916.375,00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 35.935.600,00452 SERVIÇOS URBANOS 9.220.000,00453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 150.000,00482 HABITAÇÃO URBANA 819.000,00511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 100.000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 410.000,00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.180.000,00542 CONTROLE AMBIENTAL 1.785.000,00605 ABASTECIMENTO 200.000,00606 EXTENSÃO RURAL 705.500,00607 IRRIGAÇÃO 100.000,00608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 500.000,00661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 5.510.000,00662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 180.000,00691 PROMOÇÃO COMERCIAL 2.238.000,00692 COMERCIALIZAÇÃO 2.435.000,00695 TURISMO 650.000,00752 ENERGIA ELÉTRICA 5.270.000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 600.000,00812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.071.750,00813 LAZER 2.172.000,00843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 8.000.000,00999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00

Total de Registros: 50 377.300.000,00

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RESUMO POR SUBFUNÇÃOLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

2019

Código EspecificaçãoValores expressos em R$

Total Fixado

AÇÃO LEGISLATIVA 16.000.000DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO 2.737.000PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.495.000ADMINISTRAÇÃO GERAL 39.824.500ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 416.000CONTROLE INTERNO 945.000NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 358.000TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 3.316.000FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 495.000ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 499.000COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.175.000POLICIAMENTO 5.035.000DEFESA CIVIL 250.000ASSISTÊNCIA AO IDOSO 213.000ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.022.000ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.693.000ATENÇÃO BÁSICA 54.772.000ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 14.067.000VIGILÂNCIA SANITÁRIA 726.275ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.323.000FOMENTO AO TRABALHO 1.060.000ENSINO FUNDAMENTAL 128.102.000ENSINO SUPERIOR 200.000EDUCAÇÃO INFANTIL 7.740.000EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 80.000EDUCAÇÃO BÁSICA 108.000DIFUSÃO CULTURAL 5.916.375INFRA-ESTRUTURA URBANA 35.935.600


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79 - Ano III - Nº 910


DESPESA POR FONTE DE RECURSOLei Orçamentária Anual de 2019LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA

CNPJ: 04.214.419/0001-05

Recursos de todas as fontes em R$ 1,00

Código Fonte (Atividades)Manutenção Ampliação

(Projetos) Total

01 - Poder LegislativoPoder:1 - CÂMARA MUNICIPALOrgão:

Unidade: 01.01.000- CÂMARA MUNICIPAL

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00

Total da Unidade 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00

Total do Órgão 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00

14.300.000,00Total Geral 1.700.000,00 16.000.000,00

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CNPJ: 04.214.419/0001-05



(Projetos) Total

02 - Poder ExecutivoPoder:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAESOrgão:

Unidade: 02.01.000- GABINETE DO PREFEITO

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 4.187.000,00 0,00 4.187.000,00

Total da Unidade 4.187.000,00 0,00 4.187.000,00

Unidade: 02.01.100- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


Total da Unidade 4.542.000,00 0,00 4.542.000,00

Unidade: 02.01.700- SECRETARIA MUNI. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.827.000,00 0,00 1.827.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 2.291.500,00 0,00 2.291.500,00

Total da Unidade 4.118.500,00 0,00 4.118.500,00

Unidade: 02.02.000- GABINETE DO VICE-PREFEITO

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 630.000,00 0,00 630.000,00

Total da Unidade 630.000,00 0,00 630.000,00

Unidade: 02.03.000- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


Total da Unidade 2.737.000,00 0,00 2.737.000,00

Unidade: 02.04.000- SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO


Total da Unidade 2.495.000,00 0,00 2.495.000,00

Unidade: 02.05.000- SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 27.431.000,00 300.000,00 27.731.000,0016 CIDE 3.000,00 0,00 3.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 2.000,00 0,00 2.000,0042 ROYALTIES 6.000,00 0,00 6.000,0090 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,0092 ALIENAÇÃO DE BENS 110.000,00 0,00 110.000,00

Total da Unidade 28.052.000,00 1.300.000,00 29.352.000,00

Unidade: 02.06.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Total da Unidade 100.000,00 0,00 100.000,00

Unidade: 02.07.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.196.000,00 260.000,00 3.456.000,0010 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 180.000,00 0,00 180.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 2.000,00 4.754.375,00 4.756.375,00

Total da Unidade 3.378.000,00 5.014.375,00 8.392.375,00

Página 2 de 2





81 - Ano III - Nº 910



CNPJ: 04.214.419/0001-05



(Projetos) Total


Unidade: 02.07.100- SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.647.000,00 210.000,00 1.857.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 1.000,00 1.215.750,00 1.216.750,00

Total da Unidade 1.648.000,00 1.425.750,00 3.073.750,00

Unidade: 02.08.000- SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.277.000,00 210.000,00 7.487.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 121.000,00 0,00 121.000,00

Total da Unidade 7.398.000,00 210.000,00 7.608.000,00

Unidade: 02.09.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 100.000,00 0,00 100.000,0023 OUTROS CONVÊNIOS-SAÚDE 1.000,00 500.000,00 501.000,00

Total da Unidade 101.000,00 500.000,00 601.000,00

Unidade: 02.10.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 28.872.000,00 7.140.000,00 36.012.000,0016 CIDE 157.000,00 0,00 157.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 11.000,00 14.399.600,00 14.410.600,0042 ROYALTIES 114.000,00 480.000,00 594.000,0090 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 500.000,00 500.000,00

Total da Unidade 29.154.000,00 22.519.600,00 51.673.600,00

Unidade: 02.11.000- SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITO

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 9.075.000,00 600.000,00 9.675.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 86.000,00 0,00 86.000,0092 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 0,00 10.000,00

Total da Unidade 9.171.000,00 600.000,00 9.771.000,00

Unidade: 02.12.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.227.000,00 834.275,00 3.061.275,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 226.500,00 7.555.000,00 7.781.500,00

Total da Unidade 2.453.500,00 8.389.275,00 10.842.775,00

Unidade: 02.13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.224.000,00 352.000,00 2.576.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 1.000,00 50.000,00 51.000,00

Total da Unidade 2.225.000,00 402.000,00 2.627.000,00

Unidade: 02.14.000- SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.707.000,00 250.000,00 2.957.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 0,00 700.000,00 700.000,00

Total da Unidade 2.707.000,00 950.000,00 3.657.000,00

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CNPJ: 04.214.419/0001-05



(Projetos) Total


Unidade: 02.16.000- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL


Total da Unidade 179.000,00 0,00 179.000,00

Total do Órgão 105.276.000,00 41.311.000,00 146.587.000,00

Página 4 de 4





83 - Ano III - Nº 910



CNPJ: 04.214.419/0001-05



(Projetos) Total

02 - Poder ExecutivoPoder:3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSOrgão:

Unidade: 02.09.100- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

02 SAÚDE 15% 47.975.000,00 820.000,00 48.795.000,0014 SUS 14.414.000,00 1.260.000,00 15.674.000,0023 OUTROS CONVÊNIOS-SAÚDE 0,00 50.000,00 50.000,0090 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00

Total da Unidade 62.389.000,00 7.130.000,00 69.519.000,00

Total do Órgão 62.389.000,00 7.130.000,00 69.519.000,00

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CNPJ: 04.214.419/0001-05



(Projetos) Total

02 - Poder ExecutivoPoder:4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASOrgão:

Unidade: 02.08.100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 757.000,00 20.000,00 777.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 1.000,00 100.000,00 101.000,0028 FEAS 245.000,00 0,00 245.000,0029 FNAS 1.173.000,00 20.000,00 1.193.000,00

Total da Unidade 2.176.000,00 140.000,00 2.316.000,00

Total do Órgão 2.176.000,00 140.000,00 2.316.000,00

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85 - Ano III - Nº 910



CNPJ: 04.214.419/0001-05



(Projetos) Total

02 - Poder ExecutivoPoder:5 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMAOrgão:

Unidade: 02.13.100- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA


Total da Unidade 690.000,00 0,00 690.000,00

Total do Órgão 690.000,00 0,00 690.000,00

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CNPJ: 04.214.419/0001-05



(Projetos) Total

02 - Poder ExecutivoPoder:6 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCAOrgão:

Unidade: 02.15.000- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 210.000,00 0,00 210.000,0024 OUTROS CONVÊNIOS-OUTROS 75.000,00 0,00 75.000,00

Total da Unidade 285.000,00 0,00 285.000,00

Total do Órgão 285.000,00 0,00 285.000,00

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87 - Ano III - Nº 910



CNPJ: 04.214.419/0001-05



(Projetos) Total

02 - Poder ExecutivoPoder:8 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOrgão:

Unidade: 02.06.100- FUNDO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F U N D E B

18 FUNDEB 60% 58.100.000,00 0,00 58.100.000,0019 FUNDEB 40% 4.300.000,00 400.000,00 4.700.000,00

Total da Unidade 62.400.000,00 400.000,00 62.800.000,00

Unidade: 02.06.200- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.710.000,00 0,00 3.710.000,0001 EDUCAÇÃO 25% 27.255.000,00 908.000,00 28.163.000,0004 SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.500.000,00 0,00 2.500.000,0015 FNDE 2.275.000,00 3.950.000,00 6.225.000,0022 OUTROS CONVÊNIOS-EDUCAÇÃO 105.000,00 0,00 105.000,0095 AÇÃO JUDICIAL - FUNDEF - PRECATÓRIOS 1.770.000,00 36.630.000,00 38.400.000,00

Total da Unidade 37.615.000,00 41.488.000,00 79.103.000,00

Total do Órgão 100.015.000,00 41.888.000,00 141.903.000,00

285.131.000,00Total Geral 92.169.000,00 377.300.000,00

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PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADESLei Orçamentária Anual de 2019



Categoria de ProgramaçãoGrupo de Despesa (Atividades)

Manutenção Ampliação(Projetos) Total

ORÇAMENTO FISCAL

01 - Poder LegislativoPoder:1 - CÂMARA MUNICIPALOrgão:

01.01.000- CÂMARA MUNICIPALUnidade:

0,00 1.450.000,00 1.450.000,0001.031.006.1.001 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO PREDIO DOPODER LEGISLATIVO

0,00 1.450.000,00 1.450.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 250.000,00 250.000,0001.031.006.1.002 - REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO0,00 250.000,00 250.000,0044 - INVESTIMENTOS

14.210.000,00 0,00 14.210.000,0001.031.006.2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS8.960.000,00 0,00 8.960.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS5.020.000,00 0,00 5.020.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

230.000,00 0,00 230.000,0044 - INVESTIMENTOS90.000,00 0,00 90.000,0001.031.006.2.002 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

DO PODER LEGISLATIVO90.000,00 0,00 90.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Total da Unidade 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,0014.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00Total do Órgão

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89 - Ano III - Nº 910







ORÇAMENTO FISCAL


02.01.000- GABINETE DO PREFEITOUnidade:

2.760.000,00 0,00 2.760.000,0004.122.008.2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO1.650.000,00 0,00 1.650.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1.010.000,00 0,00 1.010.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100.000,00 0,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS945.000,00 0,00 945.000,0004.124.008.2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO730.000,00 0,00 730.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS190.000,00 0,00 190.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES25.000,00 0,00 25.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 3.705.000,00 0,00 3.705.000,0002.01.100- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOUnidade:

2.175.000,00 0,00 2.175.000,0004.131.055.2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃOGOVERNAMENTAL

2.165.000,00 0,00 2.165.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES10.000,00 0,00 10.000,0044 - INVESTIMENTOS

2.367.000,00 0,00 2.367.000,0004.122.055.2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERNO

1.110.000,00 0,00 1.110.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1.217.000,00 0,00 1.217.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

40.000,00 0,00 40.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 4.542.000,00 0,00 4.542.000,0002.01.700- SECRETARIA MUNI. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOUnidade:

932.500,00 0,00 932.500,0019.122.056.2.120 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

256.000,00 0,00 256.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS426.500,00 0,00 426.500,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES250.000,00 0,00 250.000,0044 - INVESTIMENTOS

3.186.000,00 0,00 3.186.000,0019.126.056.2.121 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CIDADEDIGITAL/INTELIGENTE

146.000,00 0,00 146.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS840.000,00 0,00 840.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.200.000,00 0,00 2.200.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 4.118.500,00 0,00 4.118.500,0002.02.000- GABINETE DO VICE-PREFEITOUnidade:

630.000,00 0,00 630.000,0004.122.026.2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DOVICE-PREFEITO


Total da Unidade 630.000,00 0,00 630.000,0002.03.000- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOUnidade:

2.737.000,00 0,00 2.737.000,0004.062.027.2.006 - GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO

2.490.000,00 0,00 2.490.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS227.000,00 0,00 227.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES20.000,00 0,00 20.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 2.737.000,00 0,00 2.737.000,0002.04.000- SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOUnidade:

2.495.000,00 0,00 2.495.000,0004.121.029.2.007 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DEORÇAMENTO E GESTÃO


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ORÇAMENTO FISCAL


Total da Unidade 2.495.000,00 0,00 2.495.000,0002.05.000- SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASUnidade:

0,00 100.000,00 100.000,0004.122.031.1.003 - CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 1.200.000,00 1.200.000,0004.122.031.1.087 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO

ADMINISTRATIVO0,00 1.200.000,00 1.200.000,0044 - INVESTIMENTOS

14.580.000,00 0,00 14.580.000,0004.122.031.2.008 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM. EFINANÇAS


199.000,00 0,00 199.000,0044 - INVESTIMENTOS4.007.000,00 0,00 4.007.000,0004.122.031.2.009 - ENCARGOS COM O PASEP4.007.000,00 0,00 4.007.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES8.000.000,00 0,00 8.000.000,0028.843.031.2.010 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO1.500.000,00 0,00 1.500.000,0032 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA6.500.000,00 0,00 6.500.000,0046 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

500.000,00 0,00 500.000,0099.999.031.2.011 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,00 0,00 500.000,0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA50.000,00 0,00 50.000,0004.128.031.2.012 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA

ADMINISTRAÇÃO50.000,00 0,00 50.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

499.000,00 0,00 499.000,0004.129.031.2.074 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -PMAT

399.000,00 0,00 399.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES100.000,00 0,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS416.000,00 0,00 416.000,0004.123.031.2.109 - GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO61.000,00 0,00 61.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

285.000,00 0,00 285.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES70.000,00 0,00 70.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 28.052.000,00 1.300.000,00 29.352.000,0002.06.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade:

100.000,00 0,00 100.000,0012.361.039.2.020 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO25.000,00 0,00 25.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS55.000,00 0,00 55.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES20.000,00 0,00 20.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 100.000,00 0,00 100.000,0002.07.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOUnidade:

0,00 68.375,00 68.375,0013.392.032.1.013 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DACULTURA

0,00 68.375,00 68.375,0044 - INVESTIMENTOS0,00 120.000,00 120.000,0013.392.032.1.015 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL0,00 120.000,00 120.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.716.000,00 4.716.000,0013.392.032.1.020 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E

TRADIÇÕES NORDESTINAS0,00 4.716.000,00 4.716.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 110.000,00 110.000,0013.392.032.1.088 - CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL0,00 110.000,00 110.000,0044 - INVESTIMENTOS

650.000,00 0,00 650.000,0013.695.032.2.026 - GESTÃO DAS AÇÕES DA FESTA DE ANIVERSARIO DACIDADE

650.000,00 0,00 650.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.826.000,00 0,00 1.826.000,0013.122.032.2.028 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E

TURISMO610.000,00 0,00 610.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


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91 - Ano III - Nº 910







ORÇAMENTO FISCAL


651.000,00 0,00 651.000,0013.392.032.2.030 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTAS CÍVICAS,POPULARES, RELIGIOSAS E CULTURAIS

651.000,00 0,00 651.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES151.000,00 0,00 151.000,0013.392.032.2.084 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA CEUs - CENTRO DE

ESPORTE UNIFICADO61.000,00 0,00 61.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS75.000,00 0,00 75.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES15.000,00 0,00 15.000,0044 - INVESTIMENTOS

100.000,00 0,00 100.000,0013.392.032.2.115 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMADOMINGO CULTURAL

100.000,00 0,00 100.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Total da Unidade 3.378.000,00 5.014.375,00 8.392.375,0002.07.100- SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade:

0,00 110.000,00 110.000,0027.813.033.1.014 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE QUADRASPOLIESPORTIVAS

0,00 110.000,00 110.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 570.000,00 570.000,0027.812.033.1.016 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

/ SEDE0,00 570.000,00 570.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 136.750,00 136.750,0027.812.033.1.074 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY0,00 136.750,00 136.750,0044 - INVESTIMENTOS0,00 509.000,00 509.000,0027.813.033.1.075 - IMPLANTAÇÃO - NÚCLEO DE ESPORTE0,00 140.000,00 140.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES0,00 369.000,00 369.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0027.812.033.1.076 - CONSTRUÇÃO DA CONCHA DE BOCHA MUNICIPAL0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS

340.000,00 0,00 340.000,0027.813.033.2.027 - GESTÃO DAS AÇÕES DE NATUREZA ESPORTIVAS ERECREATIVAS

340.000,00 0,00 340.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.113.000,00 0,00 1.113.000,0027.813.033.2.082 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ESPORTE E LAZER470.000,00 0,00 470.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS603.000,00 0,00 603.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES40.000,00 0,00 40.000,0044 - INVESTIMENTOS

195.000,00 0,00 195.000,0027.812.033.2.091 - REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRASPOLIESPORTIVAS MUNICIPAIS


Total da Unidade 1.648.000,00 1.425.750,00 3.073.750,0002.08.000- SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade:

0,00 50.000,00 50.000,0016.244.050.1.017 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CASAS POPULARES0,00 50.000,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 0,00 50.000,00 50.000,0002.10.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAUnidade:

0,00 100.000,00 100.000,0017.511.057.1.029 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEAGUA

0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 2.050.000,00 2.050.000,0015.451.057.1.030 - IMPLANTAÇÃO DA USINA ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO0,00 2.050.000,00 2.050.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 18.069.600,00 18.069.600,0015.451.057.1.031 - PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

VIAS E LOGRADOUROS0,00 18.069.600,00 18.069.600,0044 - INVESTIMENTOS0,00 150.000,00 150.000,0025.752.057.1.032 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO

PUBLICA-COSIP0,00 150.000,00 150.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 150.000,00 150.000,0017.512.057.1.033 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO0,00 150.000,00 150.000,0044 - INVESTIMENTOS

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ORÇAMENTO FISCAL


0,00 300.000,00 300.000,0015.451.057.1.034 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS

0,00 300.000,00 300.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0026.782.057.1.035 - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

MUNICIPAL0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 200.000,00 200.000,0015.451.057.1.036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA0,00 200.000,00 200.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 150.000,00 150.000,0026.453.057.1.039 - CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM VIAS

PÚBLICAS0,00 150.000,00 150.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 250.000,00 250.000,0014.182.057.1.044 - CONSTRUÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS0,00 250.000,00 250.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 300.000,00 300.000,0015.451.057.1.055 - CONST. DA GARAGEM MUNICIPAL E SEDE DA SEC. DE

INFRAESTRUTURA0,00 300.000,00 300.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0015.452.057.1.059 - ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CEMITÉRIO0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 200.000,00 200.000,0017.512.057.1.060 - CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE ESGOTAMENTO DE

ÁGUAS PLUVIAIS0,00 200.000,00 200.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0016.482.057.1.061 - AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE

UNIDADES HABITACIONAIS0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 300.000,00 300.000,0015.451.057.1.090 - PAVIMENTAÇÃO, URBANIZ. E DRENAGEM PLOVIAIS,

JD DAS ACÁSSIAS0,00 300.000,00 300.000,0044 - INVESTIMENTOS

9.020.000,00 0,00 9.020.000,0015.452.057.2.056 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZAPÚBLICA

9.020.000,00 0,00 9.020.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES370.000,00 0,00 370.000,0025.752.057.2.057 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA220.000,00 0,00 220.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES150.000,00 0,00 150.000,0044 - INVESTIMENTOS450.000,00 0,00 450.000,0026.782.057.2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DAS

ESTRADAS VICINAIS150.000,00 0,00 150.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES300.000,00 0,00 300.000,0044 - INVESTIMENTOS

14.358.000,00 0,00 14.358.000,0015.451.057.2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA

1.400.000,00 0,00 1.400.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS11.958.000,00 0,00 11.958.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.000.000,00 0,00 1.000.000,0044 - INVESTIMENTOS

40.000,00 0,00 40.000,0016.482.057.2.086 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PLANO LOCAL DEHABITAÇÃO E SANEAMENTO

20.000,00 0,00 20.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES20.000,00 0,00 20.000,0044 - INVESTIMENTOS64.000,00 0,00 64.000,0015.451.057.2.089 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO ESPECIAL - FEP54.000,00 0,00 54.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES10.000,00 0,00 10.000,0044 - INVESTIMENTOS

102.000,00 0,00 102.000,0015.451.057.2.090 - GESTÃO DAS AÇÕES SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA - (CIDE)


4.750.000,00 0,00 4.750.000,0025.752.057.2.103 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -COSIP


Total da Unidade 29.154.000,00 22.519.600,00 51.673.600,0002.11.000- SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITOUnidade:

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93 - Ano III - Nº 910







ORÇAMENTO FISCAL


0,00 100.000,00 100.000,0015.451.038.1.040 - CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS /SINALIZAÇÃOSEMAFÓRICA

0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0015.452.038.1.041 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0006.181.038.1.042 - CONSTRUÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0027.813.038.1.043 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0006.181.038.1.084 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0006.181.038.1.085 - REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS

4.650.000,00 0,00 4.650.000,0006.181.038.2.060 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL4.330.000,00 0,00 4.330.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


4.436.000,00 0,00 4.436.000,0006.122.038.2.061 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DESEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITO


70.000,00 0,00 70.000,0044 - INVESTIMENTOS85.000,00 0,00 85.000,0006.181.038.2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO

A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE51.000,00 0,00 51.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES34.000,00 0,00 34.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 9.171.000,00 600.000,00 9.771.000,0002.12.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUnidade:

0,00 300.000,00 300.000,0020.608.035.1.023 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES0,00 300.000,00 300.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 150.000,00 150.000,0020.608.035.1.037 - IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA0,00 150.000,00 150.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 50.000,00 50.000,0020.608.035.1.046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC.

DE AGRICULTURA0,00 50.000,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0020.607.035.1.052 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS ARTESIANOS0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 5.510.000,00 5.510.000,0020.661.035.1.053 - CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE PEIXES (FRIGORÍFICO

E FÁBRICA DE RAÇÃO)0,00 5.510.000,00 5.510.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 70.000,00 70.000,0004.128.035.1.054 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES0,00 70.000,00 70.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES0,00 98.000,00 98.000,0020.125.035.1.058 - APOIO DE FOMENTO E INVEST. AO PROJETO SIM -

SIST. DE INSPEÇÃO MUNICIPAL0,00 39.000,00 39.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES0,00 59.000,00 59.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 1.815.000,00 1.815.000,0020.692.035.1.067 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESCA0,00 1.815.000,00 1.815.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0011.334.035.1.071 - FOMENTO AO AGRONEGÓCIO0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS

1.748.000,00 0,00 1.748.000,0020.691.035.2.063 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DEAGRICULTURA


445.500,00 0,00 445.500,0020.606.035.2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PEQUENOPRODUTOR RURAL


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ORÇAMENTO FISCAL


260.000,00 0,00 260.000,0020.606.035.2.096 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PISCICULTURA EAVICULTURA FAMILIAR


Total da Unidade 2.453.500,00 8.193.000,00 10.646.500,0002.13.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEUnidade:

0,00 140.000,00 140.000,0015.541.034.1.047 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE0,00 140.000,00 140.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 60.000,00 60.000,0015.541.034.1.048 - IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL0,00 60.000,00 60.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 60.000,00 60.000,0018.541.034.1.049 - APOIO AO PROG. DE REVITALIZAÇÃO DE MICRO

BACIAS0,00 60.000,00 60.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES0,00 92.000,00 92.000,0015.451.034.1.050 - APOIO AO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE0,00 82.000,00 82.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES0,00 10.000,00 10.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 50.000,00 50.000,0018.541.034.1.051 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E MITIGAÇÃO

DO LIXÃO A CÉU ABERTO0,00 50.000,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS

1.785.000,00 0,00 1.785.000,0018.542.034.2.067 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE


260.000,00 0,00 260.000,0004.125.034.2.069 - GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL220.000,00 0,00 220.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES40.000,00 0,00 40.000,0044 - INVESTIMENTOS70.000,00 0,00 70.000,0018.541.034.2.099 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE COLETA

SELETIVA SOLIDÁRIA70.000,00 0,00 70.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES60.000,00 0,00 60.000,0018.541.034.2.100 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E

APP30.000,00 0,00 30.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES30.000,00 0,00 30.000,0044 - INVESTIMENTOS50.000,00 0,00 50.000,0018.541.034.2.119 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL50.000,00 0,00 50.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Total da Unidade 2.225.000,00 402.000,00 2.627.000,0002.14.000- SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSUnidade:

0,00 100.000,00 100.000,0023.692.037.1.045 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADOMUNICIPAL

0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 50.000,00 50.000,0011.334.037.1.069 - INSTALAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO -

INCUBADORA DE EMPRESAS0,00 50.000,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 800.000,00 800.000,0011.334.037.1.070 - IMPLANTAÇÃO DAS FEIRAS DO MIMOSO II,JARDIM

PARAISO E SOL DO CERRADO0,00 800.000,00 800.000,0044 - INVESTIMENTOS

200.000,00 0,00 200.000,0023.605.037.2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DEABASTECIMENTO

200.000,00 0,00 200.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES110.000,00 0,00 110.000,0011.334.037.2.064 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL110.000,00 0,00 110.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES180.000,00 0,00 180.000,0022.662.037.2.065 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CENTRO

INDUSTRIAL130.000,00 0,00 130.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES50.000,00 0,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS

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ORÇAMENTO FISCAL


520.000,00 0,00 520.000,0023.692.037.2.066 - APOIO A EVENTOS DOS SETORES DE COMÉRCIO,INDÚSTRIA, AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS


1.207.000,00 0,00 1.207.000,0004.122.037.2.083 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEIND. COM. E SERVIÇOS

510.000,00 0,00 510.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS597.000,00 0,00 597.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES100.000,00 0,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS310.000,00 0,00 310.000,0023.691.037.2.085 - GESTÃO DAS AÇÕES AO FOMENTO DO

AGRONEGÓCIO E PECUÁRIA260.000,00 0,00 260.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES50.000,00 0,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS

180.000,00 0,00 180.000,0023.691.037.2.107 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EXPOLEM180.000,00 0,00 180.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Total da Unidade 2.707.000,00 950.000,00 3.657.000,0097.116.000,00 40.454.725,00 137.570.725,00Total do Órgão

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ORÇAMENTO FISCAL

02 - Poder ExecutivoPoder:5 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMAOrgão:

02.13.100- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMAUnidade:

690.000,00 0,00 690.000,0018.541.034.2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE


Total da Unidade 690.000,00 0,00 690.000,00690.000,00 0,00 690.000,00Total do Órgão

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97 - Ano III - Nº 910







ORÇAMENTO FISCAL


02.06.100- FUNDO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F U N D E BUnidade:

0,00 400.000,00 400.000,0012.361.039.1.012 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DA REDE MUNICIPAL ENSINO -FUNDEB - 40%

0,00 400.000,00 400.000,0044 - INVESTIMENTOS58.100.000,00 0,00 58.100.000,0012.361.039.2.024 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

FUNDEB-60%58.100.000,00 0,00 58.100.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS4.220.000,00 0,00 4.220.000,0012.361.039.2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

FUNDEB-40%890.000,00 0,00 890.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.140.000,00 0,00 3.140.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES190.000,00 0,00 190.000,0044 - INVESTIMENTOS80.000,00 0,00 80.000,0012.128.039.2.070 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO80.000,00 0,00 80.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Total da Unidade 62.400.000,00 400.000,00 62.800.000,0002.06.200- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMEUnidade:

0,00 100.000,00 100.000,0012.365.039.1.004 - CONSTRUÇÃO DA CRECHE SOL DO CERRADO0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 300.000,00 300.000,0012.361.039.1.005 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUADRAS

POLIESPORTIVAS ESCOLARES0,00 300.000,00 300.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 700.000,00 700.000,0012.365.039.1.006 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

MUNICIPAIS0,00 700.000,00 700.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 1.900.000,00 1.900.000,0012.361.039.1.007 - CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

URBANAS E RURAIS0,00 1.900.000,00 1.900.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 140.000,00 140.000,0012.361.039.1.008 - AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR0,00 140.000,00 140.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0012.361.039.1.009 - REEQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 30.000,00 30.000,0012.122.039.1.010 - INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO0,00 30.000,00 30.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 200.000,00 200.000,0012.365.039.1.011 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MIMOSO II0,00 200.000,00 200.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0012.361.039.1.065 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MIMOSO II0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0012.361.039.1.066 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTA CRUZ0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0012.361.039.1.077 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM DAS

ACACIAS0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0012.361.039.1.078 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO

UNIVERSITÁRIO0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 430.000,00 430.000,0012.361.039.1.079 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA JARDIM PARAÍSO0,00 430.000,00 430.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 230.000,00 230.000,0012.365.039.1.080 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - BAIRRO JD.

DAS OLIVEIRAS0,00 230.000,00 230.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 100.000,00 100.000,0012.361.039.1.081 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 50.000,00 50.000,0012.782.039.1.082 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO0,00 50.000,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 70.000,00 70.000,0012.812.039.1.083 - CONSTRUÇÃO DOS MUROS DAS QUADRAS

COBERTAS DAS ESCOLAS0,00 70.000,00 70.000,0044 - INVESTIMENTOS

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ORÇAMENTO FISCAL


0,00 108.000,00 108.000,0012.368.039.1.086 - IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICANAS ESCOLAS

0,00 108.000,00 108.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.550.000,00 4.550.000,0012.361.039.1.093 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - JARDIM

PARAÍSO0,00 4.550.000,00 4.550.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.300.000,00 4.300.000,0012.361.039.1.094 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – TROPICAL

VILLE0,00 4.300.000,00 4.300.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.300.000,00 4.300.000,0012.361.039.1.095 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIR

FICANHA0,00 4.300.000,00 4.300.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.550.000,00 4.550.000,0012.361.039.1.096 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO BOSA0,00 4.550.000,00 4.550.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.550.000,00 4.550.000,0012.361.039.1.097 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARDONIO DA

ROCHA CARVALHO0,00 4.550.000,00 4.550.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.550.000,00 4.550.000,0012.361.039.1.098 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO

CORTE FILHO0,00 4.550.000,00 4.550.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 500.000,00 500.000,0012.361.039.1.099 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – COMUN.

GALINHO0,00 500.000,00 500.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.300.000,00 4.300.000,0012.361.039.1.100 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIO

CARLOS BRANDAO0,00 4.300.000,00 4.300.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 4.030.000,00 4.030.000,0012.361.039.1.101 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRANI LEITE

MATUTINO0,00 4.030.000,00 4.030.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 400.000,00 400.000,0012.361.039.1.102 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL –

VILA I – ASSENT. RIO DE ONDAS0,00 400.000,00 400.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 600.000,00 600.000,0012.361.039.1.103 - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO0,00 600.000,00 600.000,0044 - INVESTIMENTOS

6.510.000,00 0,00 6.510.000,0012.365.039.2.014 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL


15.910.000,00 0,00 15.910.000,0012.361.039.2.015 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL (25%)10.010.000,00 0,00 10.010.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS5.650.000,00 0,00 5.650.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

250.000,00 0,00 250.000,0044 - INVESTIMENTOS2.500.000,00 0,00 2.500.000,0012.361.039.2.016 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO -

EDUCAÇÃO - QSE2.100.000,00 0,00 2.100.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

400.000,00 0,00 400.000,0044 - INVESTIMENTOS5.323.000,00 0,00 5.323.000,0012.306.039.2.017 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE5.323.000,00 0,00 5.323.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.830.000,00 0,00 1.830.000,0012.361.039.2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO

TRANSPORTE ESCOLAR - 25%1.830.000,00 0,00 1.830.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

90.000,00 0,00 90.000,0012.128.039.2.019 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO90.000,00 0,00 90.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

170.000,00 0,00 170.000,0012.361.039.2.021 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRANSPORTEESCOLAR - P N A T E

170.000,00 0,00 170.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES200.000,00 0,00 200.000,0012.364.039.2.022 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

SUPERIOR (TRANSPORTE)200.000,00 0,00 200.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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99 - Ano III - Nº 910







ORÇAMENTO FISCAL


207.000,00 0,00 207.000,0012.361.039.2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL -RECURSOS VINCULADOS


130.000,00 0,00 130.000,0012.126.028.2.097 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS PROJETOS OILEM, FACE EROBÓTICA E SEMEANDO FUTURO

100.000,00 0,00 100.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES30.000,00 0,00 30.000,0044 - INVESTIMENTOS80.000,00 0,00 80.000,0012.366.039.2.108 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JOVENS E

ADULTOS - EJA60.000,00 0,00 60.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES20.000,00 0,00 20.000,0044 - INVESTIMENTOS60.000,00 0,00 60.000,0012.361.039.2.114 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO50.000,00 0,00 50.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES10.000,00 0,00 10.000,0044 - INVESTIMENTOS

1.770.000,00 0,00 1.770.000,0012.361.039.2.123 - GESTÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DOFUNDEF

442.000,00 0,00 442.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.328.000,00 0,00 1.328.000,0044 - INVESTIMENTOS2.835.000,00 0,00 2.835.000,0012.361.039.2.125 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - FME1.310.000,00 0,00 1.310.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1.425.000,00 0,00 1.425.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100.000,00 0,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 37.615.000,00 41.488.000,00 79.103.000,00100.015.000,00 41.888.000,00 141.903.000,00Total do Órgão

212.121.000,00 84.042.725,00 296.163.725,00Total Geral

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SEGURIDADE SOCIAL


02.01.000- GABINETE DO PREFEITOUnidade:

482.000,00 0,00 482.000,0008.243.008.2.043 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR310.000,00 0,00 310.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS142.000,00 0,00 142.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES30.000,00 0,00 30.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 482.000,00 0,00 482.000,0002.08.000- SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade:

0,00 50.000,00 50.000,0008.244.050.1.025 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADESDESCENTRALIZADAS

0,00 50.000,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 60.000,00 60.000,0008.128.050.1.056 - DESENVOLVIMENTO DE CURSOS

PROFISSIONALIZANTES0,00 50.000,00 50.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES0,00 10.000,00 10.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 50.000,00 50.000,0008.241.050.1.072 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PROMATI0,00 50.000,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS

5.071.000,00 0,00 5.071.000,0008.122.050.2.031 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DETRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL


60.000,00 0,00 60.000,0044 - INVESTIMENTOS55.000,00 0,00 55.000,0008.128.050.2.032 - CAPACITAÇÃO DOS SERV. DA SEC. DE TRABALHO E

ASS. SOCIAL55.000,00 0,00 55.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100.000,00 0,00 100.000,0008.244.050.2.033 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOPROGRAMA MÃE E FILHO COM AMOR

100.000,00 0,00 100.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES80.000,00 0,00 80.000,0008.241.050.2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA - PROMATI80.000,00 0,00 80.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES39.000,00 0,00 39.000,0008.244.050.2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA BORBOLETA39.000,00 0,00 39.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

720.000,00 0,00 720.000,0008.244.050.2.037 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOPROGRAMA POVO FORTE - CESTA BÁSICA


PROGRAMA NOSSA SOPA40.000,00 0,00 40.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES60.000,00 0,00 60.000,0008.244.050.2.040 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA GERANDO EMPREGO60.000,00 0,00 60.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES83.000,00 0,00 83.000,0008.241.050.2.071 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE83.000,00 0,00 83.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

200.000,00 0,00 200.000,0008.244.050.2.075 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOPROGRAMA AUXILIO FUNERAL


PROGRAMA MÃOS A OBRA410.000,00 0,00 410.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES380.000,00 0,00 380.000,0008.244.050.2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA AUXILIO

ALUGUEL380.000,00 0,00 380.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES160.000,00 0,00 160.000,0008.244.050.2.104 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AS ATIVIDADES

FILANTRÓPICAS160.000,00 0,00 160.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Total da Unidade 7.398.000,00 160.000,00 7.558.000,0002.09.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade:

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SEGURIDADE SOCIAL


0,00 500.000,00 500.000,0010.482.051.1.091 - MELHORIAS HABITACIONAIS P/ CONTROLE DADOENÇA DE CHAGAS (MHCD)

0,00 500.000,00 500.000,0044 - INVESTIMENTOS101.000,00 0,00 101.000,0010.122.051.2.029 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE24.000,00 0,00 24.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS52.000,00 0,00 52.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES25.000,00 0,00 25.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 101.000,00 500.000,00 601.000,0002.12.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUnidade:

0,00 100.000,00 100.000,0010.304.051.1.057 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE0,00 100.000,00 100.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 96.275,00 96.275,0010.304.035.1.068 - IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS0,00 96.275,00 96.275,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 0,00 196.275,00 196.275,0002.16.000- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALUnidade:

179.000,00 0,00 179.000,0008.482.050.2.095 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO - FMHIS


Total da Unidade 179.000,00 0,00 179.000,00Total do Órgão 8.160.000,00 856.275,00 9.016.275,00

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SEGURIDADE SOCIAL


02.09.100- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSUnidade:

0,00 60.000,00 60.000,0010.512.051.1.021 - CONSTRUÇÃO UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSASSÉPTICAS

0,00 60.000,00 60.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 250.000,00 250.000,0010.302.051.1.022 - AMPLIAÇÃO E REFORMA E EQUIPAMENTOS DE

UNIDADES DE SAÚDE0,00 250.000,00 250.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 200.000,00 200.000,0010.301.051.1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS0,00 200.000,00 200.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 50.000,00 50.000,0010.301.051.1.026 - MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA REDE

MUNICIPAL DE SAÚDE0,00 50.000,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 200.000,00 200.000,0010.301.051.1.028 - REFORMA. AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO DO HOSPITAL

DR. GILENO DE SÁ0,00 200.000,00 200.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 320.000,00 320.000,0010.301.051.1.063 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE

SAÚDE0,00 20.000,00 20.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES0,00 300.000,00 300.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 5.150.000,00 5.150.000,0010.302.051.1.073 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL0,00 5.150.000,00 5.150.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 900.000,00 900.000,0010.301.051.1.092 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO0,00 900.000,00 900.000,0044 - INVESTIMENTOS

195.000,00 0,00 195.000,0010.301.051.2.045 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÕES À SAÚDE195.000,00 0,00 195.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES734.000,00 0,00 734.000,0010.302.051.2.046 - GESTÃO DAS AÇÕES: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMB.E HOSPITALAR24.000,00 0,00 24.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


7.699.000,00 0,00 7.699.000,0010.301.051.2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE5.350.000,00 0,00 5.350.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.265.000,00 0,00 2.265.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

84.000,00 0,00 84.000,0044 - INVESTIMENTOS1.620.000,00 0,00 1.620.000,0010.301.051.2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA1.600.000,00 0,00 1.600.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20.000,00 0,00 20.000,0044 - INVESTIMENTOS530.000,00 0,00 530.000,0010.304.051.2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE120.000,00 0,00 120.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS350.000,00 0,00 350.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES60.000,00 0,00 60.000,0044 - INVESTIMENTOS

1.080.000,00 0,00 1.080.000,0010.301.051.2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DETRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

1.080.000,00 0,00 1.080.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES8.951.000,00 0,00 8.951.000,0010.301.051.2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE

DR. GILENO DE SA4.691.000,00 0,00 4.691.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS4.250.000,00 0,00 4.250.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

10.000,00 0,00 10.000,0044 - INVESTIMENTOS2.422.000,00 0,00 2.422.000,0010.301.051.2.052 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO

MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU1.472.000,00 0,00 1.472.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

870.000,00 0,00 870.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES80.000,00 0,00 80.000,0044 - INVESTIMENTOS90.000,00 0,00 90.000,0010.128.051.2.053 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL

DE SAÚDE90.000,00 0,00 90.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Página 3 de 3





103 - Ano III - Nº 910







SEGURIDADE SOCIAL


23.955.000,00 0,00 23.955.000,0010.301.051.2.054 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -RECURSOS PRÓPRIOS (15%)


250.000,00 0,00 250.000,0044 - INVESTIMENTOS410.000,00 0,00 410.000,0010.301.051.2.055 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO

PSICOSSOCIAL - CAPS120.000,00 0,00 120.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS270.000,00 0,00 270.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES20.000,00 0,00 20.000,0044 - INVESTIMENTOS

7.628.000,00 0,00 7.628.000,0010.302.051.2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA


50.000,00 0,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS4.190.000,00 0,00 4.190.000,0010.301.051.2.073 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA

POLICLÍNICA MUNICIPAL2.060.000,00 0,00 2.060.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1.980.000,00 0,00 1.980.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

150.000,00 0,00 150.000,0044 - INVESTIMENTOS340.000,00 0,00 340.000,0010.301.051.2.092 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -

GESTÃO DO SUS340.000,00 0,00 340.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.300.000,00 0,00 1.300.000,0010.301.051.2.093 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDEBUCAL

670.000,00 0,00 670.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS630.000,00 0,00 630.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES100.000,00 0,00 100.000,0010.301.051.2.101 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE65.000,00 0,00 65.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES35.000,00 0,00 35.000,0044 - INVESTIMENTOS

105.000,00 0,00 105.000,0010.301.051.2.110 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DALAVANDERIA MUNICIPAL

105.000,00 0,00 105.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES215.000,00 0,00 215.000,0010.302.051.2.111 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO EM SAÚDE

CIS/UMOB30.000,00 0,00 30.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

160.000,00 0,00 160.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES25.000,00 0,00 25.000,0044 - INVESTIMENTOS90.000,00 0,00 90.000,0010.302.051.2.113 - TRANSFERÊNCIA AO CONSORCIO INTEMUNICIPAL DE

SAUDE CIS/UMOB10.000,00 0,00 10.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS70.000,00 0,00 70.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES10.000,00 0,00 10.000,0044 - INVESTIMENTOS

735.000,00 0,00 735.000,0010.301.051.2.126 - GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO LACEN581.000,00 0,00 581.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS74.000,00 0,00 74.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES80.000,00 0,00 80.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 62.389.000,00 7.130.000,00 69.519.000,00Total do Órgão 62.389.000,00 7.130.000,00 69.519.000,00

Página 4 de 4











SEGURIDADE SOCIAL

02 - Poder ExecutivoPoder:4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASOrgão:

02.08.100- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASUnidade:

0,00 70.000,00 70.000,0008.244.050.1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADESDE ASSISTENCIA SOCIAL

0,00 70.000,00 70.000,0044 - INVESTIMENTOS0,00 70.000,00 70.000,0008.244.050.1.019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL0,00 70.000,00 70.000,0044 - INVESTIMENTOS

177.000,00 0,00 177.000,0008.244.050.2.039 - AÇÕES ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DEERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

177.000,00 0,00 177.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES205.000,00 0,00 205.000,0008.244.050.2.041 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE69.000,00 0,00 69.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


156.000,00 0,00 156.000,0008.243.050.2.042 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA


577.000,00 0,00 577.000,0008.122.050.2.044 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO M. ASSISTÊNCIASOCIAL - REC. LIVRE


344.000,00 0,00 344.000,0008.244.050.2.079 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE M.ASSISTÊNCIASOCIAL - VINCULADOS

230.000,00 0,00 230.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS102.000,00 0,00 102.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES12.000,00 0,00 12.000,0044 - INVESTIMENTOS99.000,00 0,00 99.000,0008.243.050.2.088 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA UNICO DE

ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS65.000,00 0,00 65.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS24.000,00 0,00 24.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES10.000,00 0,00 10.000,0044 - INVESTIMENTOS

230.000,00 0,00 230.000,0008.244.050.2.102 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAE DO CADASTRO UNICO - SUAS

35.000,00 0,00 35.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS145.000,00 0,00 145.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES50.000,00 0,00 50.000,0044 - INVESTIMENTOS40.000,00 0,00 40.000,0008.244.050.2.105 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS DEMAIS PROGRAMAS DO

FNAS40.000,00 0,00 40.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES81.000,00 0,00 81.000,0008.244.050.2.112 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSIST. SOCIAL59.000,00 0,00 59.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES22.000,00 0,00 22.000,0044 - INVESTIMENTOS20.000,00 0,00 20.000,0008.244.050.2.118 - GESTÃO DAS AÇÕES DO BPC NA ESCOLA20.000,00 0,00 20.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

120.000,00 0,00 120.000,0008.244.050.2.122 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRAINFANCIA NO SUAS

120.000,00 0,00 120.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES127.000,00 0,00 127.000,0008.244.050.2.124 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE29.000,00 0,00 29.000,0031 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS68.000,00 0,00 68.000,0033 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES30.000,00 0,00 30.000,0044 - INVESTIMENTOS

Total da Unidade 2.176.000,00 140.000,00 2.316.000,00Total do Órgão 2.176.000,00 140.000,00 2.316.000,00

Página 5 de 5





105 - Ano III - Nº 910







SEGURIDADE SOCIAL

02 - Poder ExecutivoPoder:6 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCAOrgão:

02.15.000- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCAUnidade:

75.000,00 0,00 75.000,0008.243.050.2.094 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DACRIANÇA E ADOLESCENTE


210.000,00 0,00 210.000,0008.243.050.2.098 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE - REC.LIVRE


Total da Unidade 285.000,00 0,00 285.000,00Total do Órgão 285.000,00 0,00 285.000,00

Total Geral 73.010.000,00 8.126.275,00 81.136.275,00

Página 6 de 6





PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAV. BARREIRAS, QD-09 LTS 05/05CENTRO 2019Orçamento

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕESLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

Somar de VALOR

01.01.000

02.01.000

02.01.100

02.01.700

02.02.000

02.03.000

02.04.000

02.05.000

02.06.000

02.06.100

02.06.200

02.07.000

02.07.100

02.08.000

02.08.100

02.09.000

02.09.100

02.10.000

02.11.000

02.12.000

02.13.000

02.13.100

02.14.000

02.15.000

02.16.000

Total Geral

CÂMARA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNI. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DO VICE-PREFEITO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F U N D E B

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA

SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Valores em R$

01

16.000.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

16.000.000,00

04

0.00

3.705.000,00

4.542.000,00

0.00

630.000,00

2.737.000,00

2.495.000,00

20.852.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

70.000,00

260.000,00

0.00

1.207.000,00

0.00

0.00

36.498.000,00

06

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

9.471.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

9.471.000,00

Página 1 de 1





107 - Ano III - Nº 910



Somar de VALOR

01.01.000

02.01.000

02.01.100

02.01.700

02.02.000

02.03.000

02.04.000

02.05.000

02.06.000

02.06.100

02.06.200

02.07.000

02.07.100

02.08.000

02.08.100

02.09.000

02.09.100

02.10.000

02.11.000

02.12.000

02.13.000

02.13.100

02.14.000

02.15.000

02.16.000

Total Geral

CÂMARA MUNICIPAL

























08

0.00

482.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

7.558.000,00

2.316.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

285.000,00

179.000,00

10.820.000,00

10

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

601.000,00

69.519.000,00

0.00

0.00

196.275,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

70.316.275,00

11

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

100.000,00

0.00

0.00

960.000,00

0.00

0.00

1.060.000,00

Página 2 de 2







Somar de VALOR

01.01.000

02.01.000

02.01.100

02.01.700

02.02.000

02.03.000

02.04.000

02.05.000

02.06.000

02.06.100

02.06.200

02.07.000

02.07.100

02.08.000

02.08.100

02.09.000

02.09.100

02.10.000

02.11.000

02.12.000

02.13.000

02.13.100

02.14.000

02.15.000

02.16.000

Total Geral

CÂMARA MUNICIPAL

























12

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

100.000,00

62.800.000,00

79.103.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

142.003.000,00

13

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

8.392.375,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

8.392.375,00

14

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

250.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

250.000,00

Página 3 de 3





109 - Ano III - Nº 910



Somar de VALOR

01.01.000

02.01.000

02.01.100

02.01.700

02.02.000

02.03.000

02.04.000

02.05.000

02.06.000

02.06.100

02.06.200

02.07.000

02.07.100

02.08.000

02.08.100

02.09.000

02.09.100

02.10.000

02.11.000

02.12.000

02.13.000

02.13.100

02.14.000

02.15.000

02.16.000

Total Geral

CÂMARA MUNICIPAL

























15

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

44.863.600,00

200.000,00

0.00

292.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

45.355.600,00

16

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

50.000,00

0.00

0.00

0.00

140.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

190.000,00

17

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

450.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

450.000,00

18

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

2.075.000,00

690.000,00

0.00

0.00

0.00

2.765.000,00

Página 4 de 4







Somar de VALOR

01.01.000

02.01.000

02.01.100

02.01.700

02.02.000

02.03.000

02.04.000

02.05.000

02.06.000

02.06.100

02.06.200

02.07.000

02.07.100

02.08.000

02.08.100

02.09.000

02.09.100

02.10.000

02.11.000

02.12.000

02.13.000

02.13.100

02.14.000

02.15.000

02.16.000

Total Geral

CÂMARA MUNICIPAL

























19

0.00

0.00

0.00

4.118.500,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

4.118.500,00

20

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

10.476.500,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

10.476.500,00

22

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

180.000,00

0.00

0.00

180.000,00

Página 5 de 5





111 - Ano III - Nº 910



Somar de VALOR

01.01.000

02.01.000

02.01.100

02.01.700

02.02.000

02.03.000

02.04.000

02.05.000

02.06.000

02.06.100

02.06.200

02.07.000

02.07.100

02.08.000

02.08.100

02.09.000

02.09.100

02.10.000

02.11.000

02.12.000

02.13.000

02.13.100

02.14.000

02.15.000

02.16.000

Total Geral

CÂMARA MUNICIPAL

























23

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

1.310.000,00

0.00

0.00

1.310.000,00

25

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

5.270.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

5.270.000,00

26

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

700.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

700.000,00

Página 6 de 6







Somar de VALOR

01.01.000

02.01.000

02.01.100

02.01.700

02.02.000

02.03.000

02.04.000

02.05.000

02.06.000

02.06.100

02.06.200

02.07.000

02.07.100

02.08.000

02.08.100

02.09.000

02.09.100

02.10.000

02.11.000

02.12.000

02.13.000

02.13.100

02.14.000

02.15.000

02.16.000

Total Geral

CÂMARA MUNICIPAL

























27

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

3.073.750,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

100.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

3.173.750,00

28

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

8.000.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

8.000.000,00

99

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

500.000,00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

500.000,00

Página 7 de 7





113 - Ano III - Nº 910



Somar de VALOR

01.01.000

02.01.000

02.01.100

02.01.700

02.02.000

02.03.000

02.04.000

02.05.000

02.06.000

02.06.100

02.06.200

02.07.000

02.07.100

02.08.000

02.08.100

02.09.000

02.09.100

02.10.000

02.11.000

02.12.000

02.13.000

02.13.100

02.14.000

02.15.000

02.16.000

Total Geral

CÂMARA MUNICIPAL

























Total Geral

16.000.000,00

4.187.000,00

4.542.000,00

4.118.500,00

630.000,00

2.737.000,00

2.495.000,00

29.352.000,00

100.000,00

62.800.000,00

79.103.000,00

8.392.375,00

3.073.750,00

7.608.000,00

2.316.000,00

601.000,00

69.519.000,00

51.673.600,00

9.771.000,00

10.842.775,00

2.627.000,00

690.000,00

3.657.000,00

285.000,00

179.000,00

377.300.000,00

Página 8 de 8






ORÇAMENTO FISCALCNPJ: 04.214.419/0001-05

2019LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA

Código Especificação Total FixadoProjetoAtividade


01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00

01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00

01.031.006.0.000 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00PODER LEGISLATIVO

01.031.006.1.001 1.450.000,00 1.450.000,00REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO PREDIO DO PODERLEGISLATIVO

01.031.006.1.002 250.000,00 250.000,00REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO

01.031.006.2.001 14.210.000,00 14.210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS

01.031.006.2.002 90.000,00 90.000,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DOPODER LEGISLATIVO

04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 35.128.000,00 1.370.000,00 36.498.000,00

04.062.000.0.000 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO 2.737.000,00 2.737.000,00

04.062.027.0.000 2.737.000,00 2.737.000,00APOIO JURIDICO

04.062.027.2.006 2.737.000,00 2.737.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO

04.121.000.0.000 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.495.000,00 2.495.000,00

04.121.029.0.000 2.495.000,00 2.495.000,00GESTÃO PARA RESULTADOS

04.121.029.2.007 2.495.000,00 2.495.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO EGESTÃO

04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.551.000,00 1.300.000,00 26.851.000,00

04.122.008.0.000 2.760.000,00 2.760.000,00A VEZ DO POVO

04.122.008.2.003 2.760.000,00 2.760.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.026.0.000 630.000,00 630.000,00GABINETE DO VICE PREFEITO

04.122.026.2.005 630.000,00 630.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

04.122.031.0.000 18.587.000,00 1.300.000,00 19.887.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE

04.122.031.1.003 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

04.122.031.1.087 1.200.000,00 1.200.000,00CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO

04.122.031.2.008 14.580.000,00 14.580.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS

04.122.031.2.009 4.007.000,00 4.007.000,00ENCARGOS COM O PASEP

04.122.037.0.000 1.207.000,00 1.207.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES

04.122.037.2.083 1.207.000,00 1.207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM. E SERVIÇOS

04.122.055.0.000 2.367.000,00 2.367.000,00GOVERNO DE TODOS

04.122.055.2.081 2.367.000,00 2.367.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERNO

04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 416.000,00 416.000,00

04.123.031.0.000 416.000,00 416.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE

04.123.031.2.109 416.000,00 416.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 945.000,00 945.000,00

04.124.008.0.000 945.000,00 945.000,00A VEZ DO POVO

04.124.008.2.004 945.000,00 945.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DOMUNICÍPIO

04.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 260.000,00 260.000,00

04.125.034.0.000 260.000,00 260.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE

04.125.034.2.069 260.000,00 260.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Página 1 de 9





115 - Ano III - Nº 910






04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 70.000,00 120.000,00


04.128.031.2.012 50.000,00 50.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

04.128.035.0.000 70.000,00 70.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO

04.128.035.1.054 70.000,00 70.000,00PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

04.129.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 499.000,00 499.000,00


04.129.031.2.074 499.000,00 499.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -PMAT

04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.175.000,00 2.175.000,00

04.131.055.0.000 2.175.000,00 2.175.000,00GOVERNO DE TODOS

04.131.055.2.013 2.175.000,00 2.175.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃOGOVERNAMENTAL

06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 9.171.000,00 300.000,00 9.471.000,00

06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.436.000,00 4.436.000,00

06.122.038.0.000 4.436.000,00 4.436.000,00SEGURANÇA CIDADÃ

06.122.038.2.061 4.436.000,00 4.436.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA,ORDEM PUBLICA E TRANSITO

06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 4.735.000,00 300.000,00 5.035.000,00

06.181.038.0.000 4.735.000,00 300.000,00 5.035.000,00SEGURANÇA CIDADÃ

06.181.038.1.042 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA

06.181.038.1.084 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS

06.181.038.1.085 100.000,00 100.000,00REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

06.181.038.2.060 4.650.000,00 4.650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL

06.181.038.2.077 85.000,00 85.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AVIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

11.000.000.0.000 TRABALHO 110.000,00 950.000,00 1.060.000,00

11.334.000.0.000 FOMENTO AO TRABALHO 110.000,00 950.000,00 1.060.000,00


11.334.035.1.071 100.000,00 100.000,00FOMENTO AO AGRONEGÓCIO

11.334.037.0.000 110.000,00 850.000,00 960.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES

11.334.037.1.069 50.000,00 50.000,00INSTALAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO - INCUBADORA DEEMPRESAS

11.334.037.1.070 800.000,00 800.000,00IMPLANTAÇÃO DAS FEIRAS DO MIMOSO II,JARDIM PARAISO ESOL DO CERRADO

11.334.037.2.064 110.000,00 110.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL

12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 100.115.000,00 41.888.000,00 142.003.000,00

12.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 30.000,00

12.122.039.0.000 30.000,00 30.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR

12.122.039.1.010 30.000,00 30.000,00INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 130.000,00 130.000,00

12.126.028.0.000 130.000,00 130.000,00CIDADE DIGITAL

12.126.028.2.097 130.000,00 130.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS PROJETOS OILEM, FACE EROBÓTICA E SEMEANDO FUTURO

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12.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 170.000,00 170.000,00


12.128.039.2.019 90.000,00 90.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

12.128.039.2.070 80.000,00 80.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.323.000,00 5.323.000,00

12.306.039.0.000 5.323.000,00 5.323.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR

12.306.039.2.017 5.323.000,00 5.323.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE

12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 87.702.000,00 40.400.000,00 128.102.000,00

12.361.039.0.000 87.702.000,00 40.400.000,00 128.102.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR

12.361.039.1.005 300.000,00 300.000,00CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUADRASPOLIESPORTIVAS ESCOLARES

12.361.039.1.007 1.900.000,00 1.900.000,00CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAISURBANAS E RURAIS

12.361.039.1.008 140.000,00 140.000,00AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.039.1.009 100.000,00 100.000,00REEQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.039.1.012 400.000,00 400.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA REDE MUNICIPAL ENSINO - FUNDEB- 40%

12.361.039.1.065 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MIMOSO II

12.361.039.1.066 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTA CRUZ

12.361.039.1.077 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS

12.361.039.1.078 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO

12.361.039.1.079 430.000,00 430.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA JARDIM PARAÍSO

12.361.039.1.081 100.000,00 100.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

12.361.039.1.093 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - JARDIM PARAÍSO

12.361.039.1.094 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – TROPICAL VILLE

12.361.039.1.095 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIR FICANHA

12.361.039.1.096 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO BOSA

12.361.039.1.097 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARDONIO DA ROCHACARVALHO

12.361.039.1.098 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO CORTEFILHO

12.361.039.1.099 500.000,00 500.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – COMUN. GALINHO

12.361.039.1.100 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIO CARLOSBRANDAO

12.361.039.1.101 4.030.000,00 4.030.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRANI LEITE MATUTINO

12.361.039.1.102 400.000,00 400.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL – VILA I –ASSENT. RIO DE ONDAS

12.361.039.1.103 600.000,00 600.000,00REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO

12.361.039.2.015 15.910.000,00 15.910.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL (25%)

12.361.039.2.016 2.500.000,00 2.500.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO - EDUCAÇÃO -QSE

12.361.039.2.018 1.830.000,00 1.830.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO TRANSPORTEESCOLAR - 25%

12.361.039.2.020 100.000,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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117 - Ano III - Nº 910






12.361.039.2.021 170.000,00 170.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR- P N A T E

12.361.039.2.023 207.000,00 207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOSVINCULADOS

12.361.039.2.024 58.100.000,00 58.100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-60%

12.361.039.2.025 4.220.000,00 4.220.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-40%

12.361.039.2.114 60.000,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

12.361.039.2.123 1.770.000,00 1.770.000,00GESTÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

12.361.039.2.125 2.835.000,00 2.835.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME

12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 200.000,00 200.000,00


12.364.039.2.022 200.000,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ENSINOSUPERIOR (TRANSPORTE)

12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.510.000,00 1.230.000,00 7.740.000,00

12.365.039.0.000 6.510.000,00 1.230.000,00 7.740.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR

12.365.039.1.004 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA CRECHE SOL DO CERRADO

12.365.039.1.006 700.000,00 700.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHESMUNICIPAIS

12.365.039.1.011 200.000,00 200.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MIMOSO II

12.365.039.1.080 230.000,00 230.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - BAIRRO JD. DASOLIVEIRAS

12.365.039.2.014 6.510.000,00 6.510.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃOINFANTIL

12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 80.000,00 80.000,00


12.366.039.2.108 80.000,00 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS -EJA

12.368.000.0.000 EDUCAÇÃO BÁSICA 108.000,00 108.000,00


12.368.039.1.086 108.000,00 108.000,00IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NASESCOLAS

12.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 50.000,00 50.000,00


12.782.039.1.082 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 70.000,00 70.000,00


12.812.039.1.083 70.000,00 70.000,00CONSTRUÇÃO DOS MUROS DAS QUADRAS COBERTAS DASESCOLAS

13.000.000.0.000 CULTURA 3.378.000,00 5.014.375,00 8.392.375,00


13.122.032.0.000 1.826.000,00 1.826.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA

13.122.032.2.028 1.826.000,00 1.826.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA ETURISMO

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13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 902.000,00 5.014.375,00 5.916.375,00

13.392.032.0.000 902.000,00 5.014.375,00 5.916.375,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA

13.392.032.1.013 68.375,00 68.375,00CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA

13.392.032.1.015 120.000,00 120.000,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

13.392.032.1.020 4.716.000,00 4.716.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E TRADIÇÕESNORDESTINAS

13.392.032.1.088 110.000,00 110.000,00CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

13.392.032.2.030 651.000,00 651.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTAS CÍVICAS,POPULARES, RELIGIOSAS E CULTURAIS

13.392.032.2.084 151.000,00 151.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA CEUs - CENTRO DEESPORTE UNIFICADO

13.392.032.2.115 100.000,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA DOMINGOCULTURAL

13.695.000.0.000 TURISMO 650.000,00 650.000,00

13.695.032.0.000 650.000,00 650.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA

13.695.032.2.026 650.000,00 650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE

14.000.000.0.000 DIREITOS DA CIDADANIA 250.000,00 250.000,00

14.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 250.000,00 250.000,00

14.182.057.0.000 250.000,00 250.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

14.182.057.1.044 250.000,00 250.000,00CONSTRUÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS

15.000.000.0.000 URBANISMO 23.544.000,00 21.811.600,00 45.355.600,00

15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.524.000,00 21.411.600,00 35.935.600,00


15.451.034.1.050 92.000,00 92.000,00APOIO AO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE

15.451.038.0.000 100.000,00 100.000,00SEGURANÇA CIDADÃ

15.451.038.1.040 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS /SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

15.451.057.0.000 14.524.000,00 21.219.600,00 35.743.600,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

15.451.057.1.030 2.050.000,00 2.050.000,00IMPLANTAÇÃO DA USINA ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO

15.451.057.1.031 18.069.600,00 18.069.600,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS ELOGRADOUROS

15.451.057.1.034 300.000,00 300.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS

15.451.057.1.036 200.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA

15.451.057.1.055 300.000,00 300.000,00CONST. DA GARAGEM MUNICIPAL E SEDE DA SEC. DEINFRAESTRUTURA

15.451.057.1.090 300.000,00 300.000,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZ. E DRENAGEM PLOVIAIS, JD DASACÁSSIAS

15.451.057.2.059 14.358.000,00 14.358.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

15.451.057.2.089 64.000,00 64.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO ESPECIAL - FEP

15.451.057.2.090 102.000,00 102.000,00GESTÃO DAS AÇÕES SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA -(CIDE)

15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 9.020.000,00 200.000,00 9.220.000,00


15.452.038.1.041 100.000,00 100.000,00IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS

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119 - Ano III - Nº 910






15.452.057.0.000 9.020.000,00 100.000,00 9.120.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

15.452.057.1.059 100.000,00 100.000,00ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CEMITÉRIO

15.452.057.2.056 9.020.000,00 9.020.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

15.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00 200.000,00


15.541.034.1.047 140.000,00 140.000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE

15.541.034.1.048 60.000,00 60.000,00IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL

16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 40.000,00 150.000,00 190.000,00

16.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 50.000,00 50.000,00

16.244.050.0.000 50.000,00 50.000,00CIDADE PARA TODOS

16.244.050.1.017 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CASAS POPULARES

16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 40.000,00 100.000,00 140.000,00

16.482.057.0.000 40.000,00 100.000,00 140.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

16.482.057.1.061 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADESHABITACIONAIS

16.482.057.2.086 40.000,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO ESANEAMENTO

17.000.000.0.000 SANEAMENTO 450.000,00 450.000,00

17.511.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 100.000,00 100.000,00


17.511.057.1.029 100.000,00 100.000,00AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 350.000,00 350.000,00


17.512.057.1.033 150.000,00 150.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTOSANITÁRIO

17.512.057.1.060 200.000,00 200.000,00CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE ESGOTAMENTO DE ÁGUASPLUVIAIS

18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 2.655.000,00 110.000,00 2.765.000,00

18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 870.000,00 110.000,00 980.000,00

18.541.034.0.000 870.000,00 110.000,00 980.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE

18.541.034.1.049 60.000,00 60.000,00APOIO AO PROG. DE REVITALIZAÇÃO DE MICRO BACIAS

18.541.034.1.051 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E MITIGAÇÃO DOLIXÃO A CÉU ABERTO

18.541.034.2.078 690.000,00 690.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE

18.541.034.2.099 70.000,00 70.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVASOLIDÁRIA

18.541.034.2.100 60.000,00 60.000,00PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E APP

18.541.034.2.119 50.000,00 50.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃOAMBIENTAL

18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 1.785.000,00 1.785.000,00

18.542.034.0.000 1.785.000,00 1.785.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE

18.542.034.2.067 1.785.000,00 1.785.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

19.000.000.0.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.118.500,00 4.118.500,00


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19.122.056.0.000 932.500,00 932.500,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA

19.122.056.2.120 932.500,00 932.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO

19.126.000.0.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 3.186.000,00 3.186.000,00

19.126.056.0.000 3.186.000,00 3.186.000,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA

19.126.056.2.121 3.186.000,00 3.186.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CIDADEDIGITAL/INTELIGENTE

20.000.000.0.000 AGRICULTURA 2.453.500,00 8.023.000,00 10.476.500,00

20.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 98.000,00 98.000,00


20.125.035.1.058 98.000,00 98.000,00APOIO DE FOMENTO E INVEST. AO PROJETO SIM - SIST. DEINSPEÇÃO MUNICIPAL

20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 705.500,00 705.500,00


20.606.035.2.068 445.500,00 445.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PEQUENO PRODUTORRURAL

20.606.035.2.096 260.000,00 260.000,00GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PISCICULTURA E AVICULTURAFAMILIAR

20.607.000.0.000 IRRIGAÇÃO 100.000,00 100.000,00


20.607.035.1.052 100.000,00 100.000,00PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS ARTESIANOS

20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 500.000,00 500.000,00


20.608.035.1.023 300.000,00 300.000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

20.608.035.1.037 150.000,00 150.000,00IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA

20.608.035.1.046 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. DEAGRICULTURA

20.661.000.0.000 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 5.510.000,00 5.510.000,00

20.661.035.0.000 5.510.000,00 5.510.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO

20.661.035.1.053 5.510.000,00 5.510.000,00CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE PEIXES (FRIGORÍFICO EFÁBRICA DE RAÇÃO)

20.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.748.000,00 1.748.000,00


20.691.035.2.063 1.748.000,00 1.748.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

20.692.000.0.000 COMERCIALIZAÇÃO 1.815.000,00 1.815.000,00


20.692.035.1.067 1.815.000,00 1.815.000,00MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESCA

22.000.000.0.000 INDUSTRIA 180.000,00 180.000,00

22.662.000.0.000 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 180.000,00 180.000,00

22.662.037.0.000 180.000,00 180.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES

22.662.037.2.065 180.000,00 180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CENTROINDUSTRIAL

23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.210.000,00 100.000,00 1.310.000,00

23.605.000.0.000 ABASTECIMENTO 200.000,00 200.000,00


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121 - Ano III - Nº 910






23.605.037.2.062 200.000,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO

23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 490.000,00 490.000,00


23.691.037.2.085 310.000,00 310.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO FOMENTO DO AGRONEGÓCIO EPECUÁRIA

23.691.037.2.107 180.000,00 180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EXPOLEM

23.692.000.0.000 COMERCIALIZAÇÃO 520.000,00 100.000,00 620.000,00

23.692.037.0.000 520.000,00 100.000,00 620.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES

23.692.037.1.045 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL

23.692.037.2.066 520.000,00 520.000,00APOIO A EVENTOS DOS SETORES DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA,AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS

25.000.000.0.000 ENERGIA 5.120.000,00 150.000,00 5.270.000,00

25.752.000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 5.120.000,00 150.000,00 5.270.000,00

25.752.057.0.000 5.120.000,00 150.000,00 5.270.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

25.752.057.1.032 150.000,00 150.000,00AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP

25.752.057.2.057 370.000,00 370.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA

25.752.057.2.103 4.750.000,00 4.750.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

26.000.000.0.000 TRANSPORTE 450.000,00 250.000,00 700.000,00

26.453.000.0.000 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 150.000,00 150.000,00


26.453.057.1.039 150.000,00 150.000,00CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM VIAS PÚBLICAS

26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 450.000,00 100.000,00 550.000,00

26.782.057.0.000 450.000,00 100.000,00 550.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

26.782.057.1.035 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL

26.782.057.2.058 450.000,00 450.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADASVICINAIS

27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 1.648.000,00 1.525.750,00 3.173.750,00

27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 195.000,00 806.750,00 1.001.750,00

27.812.033.0.000 195.000,00 806.750,00 1.001.750,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS

27.812.033.1.016 570.000,00 570.000,00AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL / SEDE

27.812.033.1.074 136.750,00 136.750,00CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY

27.812.033.1.076 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA DE BOCHA MUNICIPAL

27.812.033.2.091 195.000,00 195.000,00REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVASMUNICIPAIS

27.813.000.0.000 LAZER 1.453.000,00 719.000,00 2.172.000,00

27.813.033.0.000 1.453.000,00 619.000,00 2.072.000,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS

27.813.033.1.014 110.000,00 110.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

27.813.033.1.075 509.000,00 509.000,00IMPLANTAÇÃO - NÚCLEO DE ESPORTE

27.813.033.2.027 340.000,00 340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE NATUREZA ESPORTIVAS ERECREATIVAS

27.813.033.2.082 1.113.000,00 1.113.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEESPORTE E LAZER


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27.813.038.1.043 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS

28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.000.000,00 8.000.000,00

28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 8.000.000,00 8.000.000,00

28.843.031.0.000 8.000.000,00 8.000.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE

28.843.031.2.010 8.000.000,00 8.000.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 500.000,00

99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00


99.999.031.2.011 500.000,00 500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total: 212.121.000,00 84.042.725,00 296.163.725,00

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ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL2019

LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

Código Especificação Total FixadoProjetoAtividadeValores expressos em R$

08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.520.000,00 300.000,00 10.820.000,00


08.122.050.0.000 5.648.000,00 5.648.000,00CIDADE PARA TODOS

08.122.050.2.031 5.071.000,00 5.071.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DETRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.050.2.044 577.000,00 577.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO M.ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC. LIVRE

08.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 55.000,00 60.000,00 115.000,00

08.128.050.0.000 55.000,00 60.000,00 115.000,00CIDADE PARA TODOS

08.128.050.1.056 60.000,00 60.000,00DESENVOLVIMENTO DE CURSOSPROFISSIONALIZANTES

08.128.050.2.032 55.000,00 55.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERV. DA SEC. DETRABALHO E ASS. SOCIAL

08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 163.000,00 50.000,00 213.000,00

08.241.050.0.000 163.000,00 50.000,00 213.000,00CIDADE PARA TODOS

08.241.050.1.072 50.000,00 50.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PROMATI08.241.050.2.034 80.000,00 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA - PROMATI08.241.050.2.071 83.000,00 83.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.022.000,00 1.022.000,00

08.243.008.0.000 482.000,00 482.000,00A VEZ DO POVO

08.243.008.2.043 482.000,00 482.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR08.243.050.0.000 540.000,00 540.000,00CIDADE PARA TODOS

08.243.050.2.042 156.000,00 156.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃOSOCIAL BÁSICA

08.243.050.2.088 99.000,00 99.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA UNICO DEASSISTENCIA SOCIAL - SUAS

08.243.050.2.094 75.000,00 75.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DACRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.050.2.098 210.000,00 210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REC.LIVRE

08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.453.000,00 190.000,00 3.643.000,00

08.244.050.0.000 3.453.000,00 190.000,00 3.643.000,00CIDADE PARA TODOS

08.244.050.1.018 70.000,00 70.000,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DEUNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.050.1.019 70.000,00 70.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADESDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.050.1.025 50.000,00 50.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADESDESCENTRALIZADAS

08.244.050.2.033 100.000,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOPROGRAMA MÃE E FILHO COM AMOR

08.244.050.2.036 39.000,00 39.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOPROGRAMA BORBOLETA

08.244.050.2.037 720.000,00 720.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOPágina 1 de 4









PROGRAMA POVO FORTE - CESTA BÁSICA08.244.050.2.038 40.000,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA NOSSA SOPA08.244.050.2.039 177.000,00 177.000,00AÇÕES ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL08.244.050.2.040 60.000,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA GERANDO EMPREGO08.244.050.2.041 205.000,00 205.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE08.244.050.2.075 200.000,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA AUXILIO FUNERAL08.244.050.2.076 410.000,00 410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO

PROGRAMA MÃOS A OBRA08.244.050.2.079 344.000,00 344.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE

M.ASSISTÊNCIA SOCIAL - VINCULADOS08.244.050.2.080 380.000,00 380.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA AUXILIO

ALUGUEL08.244.050.2.102 230.000,00 230.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA

FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO - SUAS08.244.050.2.104 160.000,00 160.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AS ATIVIDADES

FILANTRÓPICAS08.244.050.2.105 40.000,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS DEMAIS

PROGRAMAS DO FNAS08.244.050.2.112 81.000,00 81.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO

MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL08.244.050.2.118 20.000,00 20.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO BPC NA ESCOLA08.244.050.2.122 120.000,00 120.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA

INFANCIA NO SUAS08.244.050.2.124 127.000,00 127.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE08.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 179.000,00 179.000,00

08.482.050.0.000 179.000,00 179.000,00CIDADE PARA TODOS

08.482.050.2.095 179.000,00 179.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO - FMHIS

10.000.000.0.000 SAÚDE 62.490.000,00 7.826.275,00 70.316.275,00


10.122.051.0.000 101.000,00 101.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL

10.122.051.2.029 101.000,00 101.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE

10.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00


10.128.051.2.053 90.000,00 90.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDEMUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 53.102.000,00 1.670.000,00 54.772.000,00

10.301.051.0.000 53.102.000,00 1.670.000,00 54.772.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL

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125 - Ano III - Nº 910





10.301.051.1.024 200.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS10.301.051.1.026 50.000,00 50.000,00MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA REDE

MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.051.1.028 200.000,00 200.000,00REFORMA. AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO DO

HOSPITAL DR. GILENO DE SÁ10.301.051.1.063 320.000,00 320.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA

UNIDADES DE SAÚDE10.301.051.1.092 900.000,00 900.000,00CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO10.301.051.2.045 195.000,00 195.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÕES À SAÚDE10.301.051.2.047 7.699.000,00 7.699.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE

SAÚDE10.301.051.2.048 1.620.000,00 1.620.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA10.301.051.2.050 1.080.000,00 1.080.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE

TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD10.301.051.2.051 8.951.000,00 8.951.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL E

MATERNIDADE DR. GILENO DE SA10.301.051.2.052 2.422.000,00 2.422.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE

ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU10.301.051.2.054 23.955.000,00 23.955.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS (15%)10.301.051.2.055 410.000,00 410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE

ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS10.301.051.2.073 4.190.000,00 4.190.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA

POLICLÍNICA MUNICIPAL10.301.051.2.092 340.000,00 340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE - GESTÃO DO SUS10.301.051.2.093 1.300.000,00 1.300.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE

SAÚDE BUCAL10.301.051.2.101 100.000,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO

MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.051.2.110 105.000,00 105.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA

LAVANDERIA MUNICIPAL10.301.051.2.126 735.000,00 735.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO

LACEN10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.667.000,00 5.400.000,00 14.067.000,00

10.302.051.0.000 8.667.000,00 5.400.000,00 14.067.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL

10.302.051.1.022 250.000,00 250.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA E EQUIPAMENTOS DEUNIDADES DE SAÚDE

10.302.051.1.073 5.150.000,00 5.150.000,00CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL10.302.051.2.046 734.000,00 734.000,00GESTÃO DAS AÇÕES: MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE AMB.E HOSPITALAR10.302.051.2.072 7.628.000,00 7.628.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO

ATENDIMENTO - UPA

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10.302.051.2.111 215.000,00 215.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO EMSAÚDE CIS/UMOB

10.302.051.2.113 90.000,00 90.000,00TRANSFERÊNCIA AO CONSORCIOINTEMUNICIPAL DE SAUDE CIS/UMOB

10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 530.000,00 196.275,00 726.275,00


10.304.035.1.068 96.275,00 96.275,00IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS10.304.051.0.000 530.000,00 100.000,00 630.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL

10.304.051.1.057 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE10.304.051.2.049 530.000,00 530.000,00GESTÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE10.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 500.000,00 500.000,00


10.482.051.1.091 500.000,00 500.000,00MELHORIAS HABITACIONAIS P/ CONTROLE DADOENÇA DE CHAGAS (MHCD)

10.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 60.000,00 60.000,00


10.512.051.1.021 60.000,00 60.000,00CONSTRUÇÃO UNIDADES SANITÁRIAS EFOSSAS SÉPTICAS

Total: 73.010.000,00 8.126.275,00 81.136.275,00

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127 - Ano III - Nº 910

Código Especificação Elemento Modalidade


Resumo Geral da DespesaLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

Orçamento 2019

CategoriaEconômica


3.0.0.0.00.00.0 268.502.500,00DESPESAS CORRENTES3.1.0.0.00.00.0 146.254.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.7.1.00.00.0 10.000,00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de

rateio3.1.7.1.70.00.0 10.000,00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público3.1.9.0.00.00.0 146.244.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS3.1.9.0.04.00.0 19.109.000,00 CONTR.P/TEMPO DETERM.-PESSOAL CIVIL3.1.9.0.11.00.0 99.734.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CÍVIL3.1.9.0.13.00.0 25.114.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.9.0.92.00.0 110.000,00 DESPESAS DE EXERC ANT3.1.9.0.93.00.0 30.000,00 Indenizações e Restituições3.1.9.0.94.00.0 2.147.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS3.2.0.0.00.00.0 1.500.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA3.2.9.0.00.00.0 1.500.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS3.2.9.0.21.00.0 1.500.000,00 JUROS S/DIVIDA POR CONTRATO3.3.0.0.00.00.0 120.748.500,00 OUT DESPESAS CORRENTES3.3.5.0.00.00.0 160.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.5.0.43.00.0 160.000,00 Subvenções Sociais3.3.7.1.00.00.0 80.000,00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de

rateio3.3.7.1.70.00.0 80.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO3.3.9.0.00.00.0 120.508.500,00 APLICAÇÕES DIRETAS3.3.9.0.14.00.0 1.171.000,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3.3.9.0.18.00.0 10.000,00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES3.3.9.0.30.00.0 21.045.000,00 MATERIAL DE CONSUMO3.3.9.0.31.00.0 202.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART., CIENTÍFICAS,

DESPORT. E OUTROS3.3.9.0.32.00.0 1.916.000,00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA3.3.9.0.33.00.0 307.400,00 PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO3.3.9.0.35.00.0 2.540.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.9.0.36.00.0 5.158.600,00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA3.3.9.0.39.00.0 80.926.000,00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA3.3.9.0.40.00.0 460.000,00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

- P. JURÍDICA3.3.9.0.41.00.0 50.000,00 CONTRIBUIÇÕES3.3.9.0.42.00.0 25.000,00 AUXÍLIOS3.3.9.0.43.00.0 15.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS3.3.9.0.47.00.0 4.021.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.9.0.48.00.0 1.554.000,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS3.3.9.0.91.00.0 170.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS3.3.9.0.92.00.0 247.000,00 DESPESAS DE EXERC ANT3.3.9.0.93.00.0 590.500,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.9.0.95.00.0 100.000,00 INDENIZAÇÃO PELA AÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO4.0.0.0.00.00.0 108.297.500,00DESPESAS DE CAPITAL4.4.0.0.00.00.0 101.797.500,00 INVESTIMENTOS4.4.7.1.00.00.0 10.000,00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de

rateio4.4.7.1.70.00.0 10.000,00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público4.4.9.0.00.00.0 101.787.500,00 APLICAÇÕES DIRETAS4.4.9.0.51.00.0 87.691.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES4.4.9.0.52.00.0 13.966.000,00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE4.4.9.0.61.00.0 105.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4.4.9.0.93.00.0 25.000,00 Indenizações e Restituições4.6.0.0.00.00.0 6.500.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA4.6.9.0.00.00.0 6.500.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS

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Código Especificação Elemento Modalidade


Resumo Geral da DespesaLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

Orçamento 2019

CategoriaEconômica


4.6.9.0.71.00.0 6.500.000,00 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO9.0.0.0.00.00.0 500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.9.9.00.00.0 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.9.9.99.99.0 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.9.9.99.99.9 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total: 377.300.000,00

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129 - Ano III - Nº 910

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAV. BARREIRAS, QD-09 LTS 05/05CENTROLUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04214419000105

Despesa por UnidadeOrçamento 2019

Código CategoriaGrupoElementoEspecificação ModalidadeValores Expressos em R$

UNIDADE:01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL

3.0.0.0.00.00.00 14.070.000,00 DESPESAS CORRENTES

8.960.000,003.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.00.00.00 8.960.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.9.0.11.00.00 7.100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CÍVIL

3.1.9.0.13.00.00 1.630.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.9.0.92.00.00 30.000,00 DESPESAS DE EXERC ANT

3.1.9.0.94.00.00 200.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.110.000,003.3.0.0.00.00.00 OUT DESPESAS CORRENTES


3.3.9.0.14.00.00 200.000,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.3.9.0.30.00.00 750.000,00 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.9.0.33.00.00 100.000,00 PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO

3.3.9.0.35.00.00 800.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.9.0.36.00.00 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

3.3.9.0.39.00.00 3.070.000,00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

3.3.9.0.91.00.00 70.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS


3.3.9.0.93.00.00 30.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.0.0.0.00.00.00 1.930.000,00 DESPESAS DE CAPITAL

1.930.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS


4.4.9.0.51.00.00 430.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.9.0.52.00.00 1.500.000,00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 16.000.000,00Total:

Página 1 de 25








UNIDADE:02.01.000 GABINETE DO PREFEITO




3.1.9.0.04.00.00 30.000,00 CONTR.P/TEMPO DETERM.-PESSOAL CIVIL


3.1.9.0.13.00.00 455.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS







3.3.9.0.32.00.00 5.000,00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA




3.3.9.0.39.00.00 900.000,00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA



4.0.0.0.00.00.00 155.000,00 DESPESAS DE CAPITAL

155.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.9.0.00.00.00 155.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS


4.4.9.0.52.00.00 145.000,00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 4.187.000,00Total:

Página 2 de 25





131 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.01.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO





3.1.9.0.11.00.00 810.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CÍVIL







3.3.9.0.31.00.00 10.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART., CIENTÍFICAS, DESPORT. EOUTROS






3.3.9.0.40.00.00 100.000,00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P.JURÍDICA




50.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS



R$ 4.542.000,00Total:

Página 3 de 25








UNIDADE:02.01.700 SECRETARIA MUNI. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


402.000,003.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS














3.3.9.0.48.00.00 95.000,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS




2.450.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS


4.4.9.0.51.00.00 1.000.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES


R$ 4.118.500,00Total:

Página 4 de 25





133 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.02.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO

3.0.0.0.00.00.00 600.000,00 DESPESAS CORRENTES







130.000,003.3.0.0.00.00.00 OUT DESPESAS CORRENTES










30.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS



R$ 630.000,00Total:

Página 5 de 25








UNIDADE:02.03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


















20.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS



R$ 2.737.000,00Total:

Página 6 de 25





135 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.04.000 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO




















50.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS



R$ 2.495.000,00Total:

Página 7 de 25








UNIDADE:02.05.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS









1.500.000,003.2.0.0.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA


3.2.9.0.21.00.00 1.500.000,00 JUROS S/DIVIDA POR CONTRATO


3.3.7.1.00.00.00 10.000,00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

3.3.7.1.70.00.00 10.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO






3.3.9.0.35.00.00 1.000.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA




3.3.9.0.41.00.00 50.000,00 CONTRIBUIÇÕES

3.3.9.0.47.00.00 4.007.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.9.0.91.00.00 100.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS




1.669.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




6.500.000,004.6.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


4.6.9.0.71.00.00 6.500.000,00 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO

9.0.0.0.00.00.00 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA



9.9.9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 29.352.000,00Total:

Página 8 de 25





137 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

















3.3.9.0.42.00.00 5.000,00 AUXÍLIOS





20.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 100.000,00Total:

Página 9 de 25








UNIDADE:02.06.100 FUNDO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F U N D E B




3.1.9.0.04.00.00 9.810.000,00 CONTR.P/TEMPO DETERM.-PESSOAL CIVIL











3.3.9.0.47.00.00 10.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS



590.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 62.800.000,00Total:

Página 10 de 25





139 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.06.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME












3.3.9.0.18.00.00 10.000,00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

3.3.9.0.30.00.00 5.733.000,00 MATERIAL DE CONSUMO





3.3.9.0.36.00.00 1.202.000,00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA



3.3.9.0.42.00.00 10.000,00 AUXÍLIOS





43.911.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 79.103.000,00Total:

Página 11 de 25








UNIDADE:02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO



















3.3.9.0.42.00.00 10.000,00 AUXÍLIOS

3.3.9.0.43.00.00 10.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS





5.079.375,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 8.392.375,00Total:

Página 12 de 25





141 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.07.100 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER





















1.425.750,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 3.073.750,00Total:

Página 13 de 25








UNIDADE:02.08.000 SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL











3.3.5.0.43.00.00 160.000,00 Subvenções Sociais





3.3.9.0.32.00.00 1.300.000,00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA










220.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 7.608.000,00Total:

Página 14 de 25





143 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.08.100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS


















364.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 2.316.000,00Total:

Página 15 de 25








UNIDADE:02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


















525.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




4.4.9.0.61.00.00 5.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 601.000,00Total:

Página 16 de 25





145 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.09.100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS




3.1.7.1.70.00.00 10.000,00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público






3.1.9.0.93.00.00 30.000,00 Indenizações e Restituições




3.3.7.1.70.00.00 70.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO








3.3.9.0.36.00.00 1.100.000,00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA


3.3.9.0.48.00.00 1.050.000,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS



3.3.9.0.95.00.00 100.000,00 INDENIZAÇÃO PELA AÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO


8.074.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS


4.4.7.1.70.00.00 10.000,00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público




4.4.9.0.93.00.00 25.000,00 Indenizações e Restituições

R$ 69.519.000,00Total:

Página 17 de 25








UNIDADE:02.10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA




















24.109.600,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




4.4.9.0.61.00.00 100.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 51.673.600,00Total:

Página 18 de 25





147 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.11.000 SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITO




















754.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 9.771.000,00Total:

Página 19 de 25








UNIDADE:02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA






















8.625.775,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 10.842.775,00Total:

Página 20 de 25





149 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE






















385.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 2.627.000,00Total:

Página 21 de 25








UNIDADE:02.13.100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA















50.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS



R$ 690.000,00Total:

Página 22 de 25





151 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.14.000 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS





















1.170.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 3.657.000,00Total:

Página 23 de 25








UNIDADE:02.15.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA



















90.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 285.000,00Total:

Página 24 de 25





153 - Ano III - Nº 910




UNIDADE:02.16.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL













50.000,004.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS




R$ 179.000,00Total:

Total Geral: R$ 377.300.000,00

Página 25 de 25





Código Especificação Atividade Projeto


Programa de Trabalho

LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BACNPJ: 04.214.419/0001-05 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2019


Total Fixado

Unidade: CÂMARA MUNICIPALÓrgão: CÂMARA MUNICIPAL

01010001 -

-01.000.000.0.000 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00LEGISLATIVA

01.031.000.0.000 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00AÇÃO LEGISLATIVA01.031.006.0.000 14.300.000,00 1.700.000,00 16.000.000,00PODER LEGISLATIVO01.031.006.1.001 0,00 1.450.000,00 1.450.000,00REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO01.031.006.1.002 0,00 250.000,00 250.000,00REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO01.031.006.2.001 14.210.000,00 0,00 14.210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS01.031.006.2.002 90.000,00 0,00 90.000,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Total: 14.300.000,00 16.000.000,001.700.000,00

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155 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: GABINETE DO PREFEITOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02010002 -

-04.000.000.0.000 3.705.000,00 0,00 3.705.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.122.000.0.000 2.760.000,00 0,00 2.760.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.008.0.000 2.760.000,00 0,00 2.760.000,00A VEZ DO POVO04.122.008.2.003 2.760.000,00 0,00 2.760.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

04.124.000.0.000 945.000,00 0,00 945.000,00CONTROLE INTERNO04.124.008.0.000 945.000,00 0,00 945.000,00A VEZ DO POVO04.124.008.2.004 945.000,00 0,00 945.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO08.000.000.0.000 482.000,00 0,00 482.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.000.0.000 482.000,00 0,00 482.000,00ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08.243.008.0.000 482.000,00 0,00 482.000,00A VEZ DO POVO08.243.008.2.043 482.000,00 0,00 482.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Total: 4.187.000,00 4.187.000,000,00

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Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02011002 -

-04.000.000.0.000 4.542.000,00 0,00 4.542.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.122.000.0.000 2.367.000,00 0,00 2.367.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.055.0.000 2.367.000,00 0,00 2.367.000,00GOVERNO DE TODOS04.122.055.2.081 2.367.000,00 0,00 2.367.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.131.000.0.000 2.175.000,00 0,00 2.175.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL04.131.055.0.000 2.175.000,00 0,00 2.175.000,00GOVERNO DE TODOS04.131.055.2.013 2.175.000,00 0,00 2.175.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

Total: 4.542.000,00 4.542.000,000,00

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157 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNI. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02017002 -

-19.000.000.0.000 4.118.500,00 0,00 4.118.500,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA

19.122.000.0.000 932.500,00 0,00 932.500,00ADMINISTRAÇÃO GERAL19.122.056.0.000 932.500,00 0,00 932.500,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA19.122.056.2.120 932.500,00 0,00 932.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

19.126.000.0.000 3.186.000,00 0,00 3.186.000,00TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO19.126.056.0.000 3.186.000,00 0,00 3.186.000,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA19.126.056.2.121 3.186.000,00 0,00 3.186.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL/INTELIGENTE

Total: 4.118.500,00 4.118.500,000,00

Página 4 de 26










Total Fixado

Unidade: GABINETE DO VICE-PREFEITOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02020002 -

-04.000.000.0.000 630.000,00 0,00 630.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.122.000.0.000 630.000,00 0,00 630.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.026.0.000 630.000,00 0,00 630.000,00GABINETE DO VICE PREFEITO04.122.026.2.005 630.000,00 0,00 630.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Total: 630.000,00 630.000,000,00

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159 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02030002 -

-04.000.000.0.000 2.737.000,00 0,00 2.737.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.062.000.0.000 2.737.000,00 0,00 2.737.000,00DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO04.062.027.0.000 2.737.000,00 0,00 2.737.000,00APOIO JURIDICO04.062.027.2.006 2.737.000,00 0,00 2.737.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Total: 2.737.000,00 2.737.000,000,00

Página 6 de 26










Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02040002 -

-04.000.000.0.000 2.495.000,00 0,00 2.495.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.121.000.0.000 2.495.000,00 0,00 2.495.000,00PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO04.121.029.0.000 2.495.000,00 0,00 2.495.000,00GESTÃO PARA RESULTADOS04.121.029.2.007 2.495.000,00 0,00 2.495.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO

Total: 2.495.000,00 2.495.000,000,00

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161 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02050002 -

-04.000.000.0.000 19.552.000,00 1.300.000,00 20.852.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.122.000.0.000 18.587.000,00 1.300.000,00 19.887.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.031.0.000 18.587.000,00 1.300.000,00 19.887.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE04.122.031.1.003 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL04.122.031.1.087 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO04.122.031.2.008 14.580.000,00 0,00 14.580.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS04.122.031.2.009 4.007.000,00 0,00 4.007.000,00ENCARGOS COM O PASEP04.123.000.0.000 416.000,00 0,00 416.000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA04.123.031.0.000 416.000,00 0,00 416.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE04.123.031.2.109 416.000,00 0,00 416.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

04.128.000.0.000 50.000,00 0,00 50.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS04.128.031.0.000 50.000,00 0,00 50.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE04.128.031.2.012 50.000,00 0,00 50.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

04.129.000.0.000 499.000,00 0,00 499.000,00ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS04.129.031.0.000 499.000,00 0,00 499.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE04.129.031.2.074 499.000,00 0,00 499.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

-PMAT28.000.000.0.000 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00ENCARGOS ESPECIAIS

28.843.000.0.000 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA28.843.031.0.000 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE28.843.031.2.010 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO99.000.000.0.000 500.000,00 0,00 500.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999.000.0.000 500.000,00 0,00 500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA99.999.031.0.000 500.000,00 0,00 500.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE99.999.031.2.011 500.000,00 0,00 500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total: 28.052.000,00 29.352.000,001.300.000,00

Página 8 de 26










Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02060002 -

-12.000.000.0.000 100.000,00 0,00 100.000,00EDUCAÇÃO

12.361.000.0.000 100.000,00 0,00 100.000,00ENSINO FUNDAMENTAL12.361.039.0.000 100.000,00 0,00 100.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.361.039.2.020 100.000,00 0,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Total: 100.000,00 100.000,000,00

Página 9 de 26





163 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02070002 -

-13.000.000.0.000 3.378.000,00 5.014.375,00 8.392.375,00CULTURA

13.122.000.0.000 1.826.000,00 0,00 1.826.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL13.122.032.0.000 1.826.000,00 0,00 1.826.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA13.122.032.2.028 1.826.000,00 0,00 1.826.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

13.392.000.0.000 902.000,00 5.014.375,00 5.916.375,00DIFUSÃO CULTURAL13.392.032.0.000 902.000,00 5.014.375,00 5.916.375,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA13.392.032.1.013 0,00 68.375,00 68.375,00CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA13.392.032.1.015 0,00 120.000,00 120.000,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL13.392.032.1.020 0,00 4.716.000,00 4.716.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E TRADIÇÕES NORDESTINAS13.392.032.1.088 0,00 110.000,00 110.000,00CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL13.392.032.2.030 651.000,00 0,00 651.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTAS CÍVICAS, POPULARES, RELIGIOSAS

E CULTURAIS13.392.032.2.084 151.000,00 0,00 151.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA CEUs - CENTRO DE ESPORTE UNIFICADO13.392.032.2.115 100.000,00 0,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA DOMINGO CULTURAL13.695.000.0.000 650.000,00 0,00 650.000,00TURISMO13.695.032.0.000 650.000,00 0,00 650.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA13.695.032.2.026 650.000,00 0,00 650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE

Total: 3.378.000,00 8.392.375,005.014.375,00

Página 10 de 26










Total Fixado

Unidade: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02071002 -

-27.000.000.0.000 1.648.000,00 1.425.750,00 3.073.750,00DESPORTO E LAZER

27.812.000.0.000 195.000,00 806.750,00 1.001.750,00DESPORTO COMUNITÁRIO27.812.033.0.000 195.000,00 806.750,00 1.001.750,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS27.812.033.1.016 0,00 570.000,00 570.000,00AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL / SEDE27.812.033.1.074 0,00 136.750,00 136.750,00CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY27.812.033.1.076 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA DE BOCHA MUNICIPAL27.812.033.2.091 195.000,00 0,00 195.000,00REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS27.813.000.0.000 1.453.000,00 619.000,00 2.072.000,00LAZER27.813.033.0.000 1.453.000,00 619.000,00 2.072.000,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS27.813.033.1.014 0,00 110.000,00 110.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS27.813.033.1.075 0,00 509.000,00 509.000,00IMPLANTAÇÃO - NÚCLEO DE ESPORTE27.813.033.2.027 340.000,00 0,00 340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE NATUREZA ESPORTIVAS E RECREATIVAS27.813.033.2.082 1.113.000,00 0,00 1.113.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Total: 1.648.000,00 3.073.750,001.425.750,00

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165 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02080002 -

-08.000.000.0.000 7.398.000,00 160.000,00 7.558.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.000.0.000 5.071.000,00 0,00 5.071.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL08.122.050.0.000 5.071.000,00 0,00 5.071.000,00CIDADE PARA TODOS08.122.050.2.031 5.071.000,00 0,00 5.071.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL08.128.000.0.000 55.000,00 60.000,00 115.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS08.128.050.0.000 55.000,00 60.000,00 115.000,00CIDADE PARA TODOS08.128.050.1.056 0,00 60.000,00 60.000,00DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES08.128.050.2.032 55.000,00 0,00 55.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERV. DA SEC. DE TRABALHO E ASS. SOCIAL08.241.000.0.000 163.000,00 50.000,00 213.000,00ASSISTÊNCIA AO IDOSO08.241.050.0.000 163.000,00 50.000,00 213.000,00CIDADE PARA TODOS08.241.050.1.072 0,00 50.000,00 50.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PROMATI08.241.050.2.034 80.000,00 0,00 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA - PROMATI08.241.050.2.071 83.000,00 0,00 83.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AUXILIO

TRANSPORTE08.244.000.0.000 2.109.000,00 50.000,00 2.159.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08.244.050.0.000 2.109.000,00 50.000,00 2.159.000,00CIDADE PARA TODOS08.244.050.1.025 0,00 50.000,00 50.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS08.244.050.2.033 100.000,00 0,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÃE E FILHO COM

AMOR08.244.050.2.036 39.000,00 0,00 39.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA BORBOLETA08.244.050.2.037 720.000,00 0,00 720.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA POVO FORTE - CESTA

BÁSICA08.244.050.2.038 40.000,00 0,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA NOSSA SOPA08.244.050.2.040 60.000,00 0,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA GERANDO EMPREGO08.244.050.2.075 200.000,00 0,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA AUXILIO FUNERAL08.244.050.2.076 410.000,00 0,00 410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÃOS A OBRA08.244.050.2.080 380.000,00 0,00 380.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA AUXILIO ALUGUEL08.244.050.2.104 160.000,00 0,00 160.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AS ATIVIDADES FILANTRÓPICAS

16.000.000.0.000 0,00 50.000,00 50.000,00HABITAÇÃO16.244.000.0.000 0,00 50.000,00 50.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA16.244.050.0.000 0,00 50.000,00 50.000,00CIDADE PARA TODOS16.244.050.1.017 0,00 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CASAS POPULARES

Total: 7.398.000,00 7.608.000,00210.000,00

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Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02090002 -

-10.000.000.0.000 101.000,00 500.000,00 601.000,00SAÚDE

10.122.000.0.000 101.000,00 0,00 101.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL10.122.051.0.000 101.000,00 0,00 101.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.122.051.2.029 101.000,00 0,00 101.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.482.000.0.000 0,00 500.000,00 500.000,00HABITAÇÃO URBANA10.482.051.0.000 0,00 500.000,00 500.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.482.051.1.091 0,00 500.000,00 500.000,00MELHORIAS HABITACIONAIS P/ CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS (MHCD)

Total: 101.000,00 601.000,00500.000,00

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167 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02100002 -

-14.000.000.0.000 0,00 250.000,00 250.000,00DIREITOS DA CIDADANIA

14.182.000.0.000 0,00 250.000,00 250.000,00DEFESA CIVIL14.182.057.0.000 0,00 250.000,00 250.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA14.182.057.1.044 0,00 250.000,00 250.000,00CONSTRUÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS

15.000.000.0.000 23.544.000,00 21.319.600,00 44.863.600,00URBANISMO15.451.000.0.000 14.524.000,00 21.219.600,00 35.743.600,00INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.057.0.000 14.524.000,00 21.219.600,00 35.743.600,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA15.451.057.1.030 0,00 2.050.000,00 2.050.000,00IMPLANTAÇÃO DA USINA ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO15.451.057.1.031 0,00 18.069.600,00 18.069.600,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS15.451.057.1.034 0,00 300.000,00 300.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS15.451.057.1.036 0,00 200.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA15.451.057.1.055 0,00 300.000,00 300.000,00CONST. DA GARAGEM MUNICIPAL E SEDE DA SEC. DE INFRAESTRUTURA15.451.057.1.090 0,00 300.000,00 300.000,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZ. E DRENAGEM PLOVIAIS, JD DAS ACÁSSIAS15.451.057.2.059 14.358.000,00 0,00 14.358.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA15.451.057.2.089 64.000,00 0,00 64.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO ESPECIAL - FEP15.451.057.2.090 102.000,00 0,00 102.000,00GESTÃO DAS AÇÕES SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - (CIDE)15.452.000.0.000 9.020.000,00 100.000,00 9.120.000,00SERVIÇOS URBANOS15.452.057.0.000 9.020.000,00 100.000,00 9.120.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA15.452.057.1.059 0,00 100.000,00 100.000,00ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CEMITÉRIO15.452.057.2.056 9.020.000,00 0,00 9.020.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

16.000.000.0.000 40.000,00 100.000,00 140.000,00HABITAÇÃO16.482.000.0.000 40.000,00 100.000,00 140.000,00HABITAÇÃO URBANA16.482.057.0.000 40.000,00 100.000,00 140.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA16.482.057.1.061 0,00 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS16.482.057.2.086 40.000,00 0,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO17.000.000.0.000 0,00 450.000,00 450.000,00SANEAMENTO

17.511.000.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00SANEAMENTO BÁSICO RURAL17.511.057.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA17.511.057.1.029 0,00 100.000,00 100.000,00AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

17.512.000.0.000 0,00 350.000,00 350.000,00SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.057.0.000 0,00 350.000,00 350.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA17.512.057.1.033 0,00 150.000,00 150.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO17.512.057.1.060 0,00 200.000,00 200.000,00CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

25.000.000.0.000 5.120.000,00 150.000,00 5.270.000,00ENERGIA25.752.000.0.000 5.120.000,00 150.000,00 5.270.000,00ENERGIA ELÉTRICA25.752.057.0.000 5.120.000,00 150.000,00 5.270.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA25.752.057.1.032 0,00 150.000,00 150.000,00AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP25.752.057.2.057 370.000,00 0,00 370.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA25.752.057.2.103 4.750.000,00 0,00 4.750.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP26.000.000.0.000 450.000,00 250.000,00 700.000,00TRANSPORTE

26.453.000.0.000 0,00 150.000,00 150.000,00TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS26.453.057.0.000 0,00 150.000,00 150.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA26.453.057.1.039 0,00 150.000,00 150.000,00CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM VIAS PÚBLICAS

26.782.000.0.000 450.000,00 100.000,00 550.000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO26.782.057.0.000 450.000,00 100.000,00 550.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA26.782.057.1.035 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL26.782.057.2.058 450.000,00 0,00 450.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Total: 29.154.000,00 51.673.600,0022.519.600,00

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Total Fixado

Unidade: SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITOÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02110002 -

-06.000.000.0.000 9.171.000,00 300.000,00 9.471.000,00SEGURANÇA PÚBLICA

06.122.000.0.000 4.436.000,00 0,00 4.436.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL06.122.038.0.000 4.436.000,00 0,00 4.436.000,00SEGURANÇA CIDADÃ06.122.038.2.061 4.436.000,00 0,00 4.436.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E

TRANSITO06.181.000.0.000 4.735.000,00 300.000,00 5.035.000,00POLICIAMENTO06.181.038.0.000 4.735.000,00 300.000,00 5.035.000,00SEGURANÇA CIDADÃ06.181.038.1.042 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA06.181.038.1.084 0,00 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS06.181.038.1.085 0,00 100.000,00 100.000,00REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL06.181.038.2.060 4.650.000,00 0,00 4.650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL06.181.038.2.077 85.000,00 0,00 85.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E

CRIMINALIDADE15.000.000.0.000 0,00 200.000,00 200.000,00URBANISMO15.451.000.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.038.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00SEGURANÇA CIDADÃ15.451.038.1.040 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS /SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

15.452.000.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00SERVIÇOS URBANOS15.452.038.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00SEGURANÇA CIDADÃ15.452.038.1.041 0,00 100.000,00 100.000,00IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS

27.000.000.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00DESPORTO E LAZER27.813.000.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00LAZER27.813.038.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00SEGURANÇA CIDADÃ27.813.038.1.043 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS

Total: 9.171.000,00 9.771.000,00600.000,00

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169 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02120002 -

-04.000.000.0.000 0,00 70.000,00 70.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.128.000.0.000 0,00 70.000,00 70.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS04.128.035.0.000 0,00 70.000,00 70.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO04.128.035.1.054 0,00 70.000,00 70.000,00PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

10.000.000.0.000 0,00 196.275,00 196.275,00SAÚDE10.304.000.0.000 0,00 196.275,00 196.275,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA10.304.035.0.000 0,00 96.275,00 96.275,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO10.304.035.1.068 0,00 96.275,00 96.275,00IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS

10.304.051.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.304.051.1.057 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE

11.000.000.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00TRABALHO

11.334.000.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00FOMENTO AO TRABALHO11.334.035.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO11.334.035.1.071 0,00 100.000,00 100.000,00FOMENTO AO AGRONEGÓCIO20.000.000.0.000 2.453.500,00 8.023.000,00 10.476.500,00AGRICULTURA

20.125.000.0.000 0,00 98.000,00 98.000,00NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO20.125.035.0.000 0,00 98.000,00 98.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.125.035.1.058 0,00 98.000,00 98.000,00APOIO DE FOMENTO E INVEST. AO PROJETO SIM - SIST. DE INSPEÇÃO

MUNICIPAL20.606.000.0.000 705.500,00 0,00 705.500,00EXTENSÃO RURAL20.606.035.0.000 705.500,00 0,00 705.500,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.606.035.2.068 445.500,00 0,00 445.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL20.606.035.2.096 260.000,00 0,00 260.000,00GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PISCICULTURA E AVICULTURA FAMILIAR20.607.000.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00IRRIGAÇÃO20.607.035.0.000 0,00 100.000,00 100.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.607.035.1.052 0,00 100.000,00 100.000,00PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS ARTESIANOS

20.608.000.0.000 0,00 500.000,00 500.000,00PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA20.608.035.0.000 0,00 500.000,00 500.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.608.035.1.023 0,00 300.000,00 300.000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES20.608.035.1.037 0,00 150.000,00 150.000,00IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA20.608.035.1.046 0,00 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. DE AGRICULTURA

20.661.000.0.000 0,00 5.510.000,00 5.510.000,00PROMOÇÃO INDUSTRIAL20.661.035.0.000 0,00 5.510.000,00 5.510.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.661.035.1.053 0,00 5.510.000,00 5.510.000,00CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE PEIXES (FRIGORÍFICO E FÁBRICA DE RAÇÃO)20.691.000.0.000 1.748.000,00 0,00 1.748.000,00PROMOÇÃO COMERCIAL20.691.035.0.000 1.748.000,00 0,00 1.748.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.691.035.2.063 1.748.000,00 0,00 1.748.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA20.692.000.0.000 0,00 1.815.000,00 1.815.000,00COMERCIALIZAÇÃO20.692.035.0.000 0,00 1.815.000,00 1.815.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.692.035.1.067 0,00 1.815.000,00 1.815.000,00MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESCA

Total: 2.453.500,00 10.842.775,008.389.275,00

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Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02130002 -

-04.000.000.0.000 260.000,00 0,00 260.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.125.000.0.000 260.000,00 0,00 260.000,00NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO04.125.034.0.000 260.000,00 0,00 260.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE04.125.034.2.069 260.000,00 0,00 260.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

15.000.000.0.000 0,00 292.000,00 292.000,00URBANISMO15.451.000.0.000 0,00 92.000,00 92.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.034.0.000 0,00 92.000,00 92.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE15.451.034.1.050 0,00 92.000,00 92.000,00APOIO AO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE

15.541.000.0.000 0,00 200.000,00 200.000,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL15.541.034.0.000 0,00 200.000,00 200.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE15.541.034.1.047 0,00 140.000,00 140.000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE15.541.034.1.048 0,00 60.000,00 60.000,00IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL18.000.000.0.000 1.965.000,00 110.000,00 2.075.000,00GESTÃO AMBIENTAL

18.541.000.0.000 180.000,00 110.000,00 290.000,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18.541.034.0.000 180.000,00 110.000,00 290.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE18.541.034.1.049 0,00 60.000,00 60.000,00APOIO AO PROG. DE REVITALIZAÇÃO DE MICRO BACIAS18.541.034.1.051 0,00 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E MITIGAÇÃO DO LIXÃO A CÉU ABERTO18.541.034.2.099 70.000,00 0,00 70.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA18.541.034.2.100 60.000,00 0,00 60.000,00PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E APP18.541.034.2.119 50.000,00 0,00 50.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

18.542.000.0.000 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00CONTROLE AMBIENTAL18.542.034.0.000 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE18.542.034.2.067 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Total: 2.225.000,00 2.627.000,00402.000,00

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171 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02140002 -

-04.000.000.0.000 1.207.000,00 0,00 1.207.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.122.000.0.000 1.207.000,00 0,00 1.207.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.037.0.000 1.207.000,00 0,00 1.207.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES04.122.037.2.083 1.207.000,00 0,00 1.207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. E SERVIÇOS

11.000.000.0.000 110.000,00 850.000,00 960.000,00TRABALHO11.334.000.0.000 110.000,00 850.000,00 960.000,00FOMENTO AO TRABALHO11.334.037.0.000 110.000,00 850.000,00 960.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES11.334.037.1.069 0,00 50.000,00 50.000,00INSTALAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO - INCUBADORA DE EMPRESAS11.334.037.1.070 0,00 800.000,00 800.000,00IMPLANTAÇÃO DAS FEIRAS DO MIMOSO II,JARDIM PARAISO E SOL DO

CERRADO11.334.037.2.064 110.000,00 0,00 110.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL

22.000.000.0.000 180.000,00 0,00 180.000,00INDUSTRIA22.662.000.0.000 180.000,00 0,00 180.000,00PRODUÇÃO INDUSTRIAL22.662.037.0.000 180.000,00 0,00 180.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES22.662.037.2.065 180.000,00 0,00 180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL

23.000.000.0.000 1.210.000,00 100.000,00 1.310.000,00COMÉRCIO E SERVIÇOS23.605.000.0.000 200.000,00 0,00 200.000,00ABASTECIMENTO23.605.037.0.000 200.000,00 0,00 200.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES23.605.037.2.062 200.000,00 0,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO23.691.000.0.000 490.000,00 0,00 490.000,00PROMOÇÃO COMERCIAL23.691.037.0.000 490.000,00 0,00 490.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES23.691.037.2.085 310.000,00 0,00 310.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO FOMENTO DO AGRONEGÓCIO E PECUÁRIA23.691.037.2.107 180.000,00 0,00 180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EXPOLEM23.692.000.0.000 520.000,00 100.000,00 620.000,00COMERCIALIZAÇÃO23.692.037.0.000 520.000,00 100.000,00 620.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES23.692.037.1.045 0,00 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL23.692.037.2.066 520.000,00 0,00 520.000,00APOIO A EVENTOS DOS SETORES DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA,

AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOSTotal: 2.707.000,00 3.657.000,00950.000,00

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Total Fixado

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

02160002 -

-08.000.000.0.000 179.000,00 0,00 179.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.482.000.0.000 179.000,00 0,00 179.000,00HABITAÇÃO URBANA08.482.050.0.000 179.000,00 0,00 179.000,00CIDADE PARA TODOS08.482.050.2.095 179.000,00 0,00 179.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMHIS

Total: 179.000,00 179.000,000,00

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173 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

02091003 -

-10.000.000.0.000 62.389.000,00 7.130.000,00 69.519.000,00SAÚDE

10.128.000.0.000 90.000,00 0,00 90.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS10.128.051.0.000 90.000,00 0,00 90.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.128.051.2.053 90.000,00 0,00 90.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.000.0.000 53.102.000,00 1.670.000,00 54.772.000,00ATENÇÃO BÁSICA10.301.051.0.000 53.102.000,00 1.670.000,00 54.772.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.301.051.1.024 0,00 200.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS10.301.051.1.026 0,00 50.000,00 50.000,00MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.051.1.028 0,00 200.000,00 200.000,00REFORMA. AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO DO HOSPITAL DR. GILENO DE SÁ10.301.051.1.063 0,00 320.000,00 320.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE10.301.051.1.092 0,00 900.000,00 900.000,00CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO10.301.051.2.045 195.000,00 0,00 195.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÕES À SAÚDE10.301.051.2.047 7.699.000,00 0,00 7.699.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE10.301.051.2.048 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10.301.051.2.050 1.080.000,00 0,00 1.080.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO -

TFD10.301.051.2.051 8.951.000,00 0,00 8.951.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. GILENO DE SA10.301.051.2.052 2.422.000,00 0,00 2.422.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -

SAMU10.301.051.2.054 23.955.000,00 0,00 23.955.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS (15%)10.301.051.2.055 410.000,00 0,00 410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS10.301.051.2.073 4.190.000,00 0,00 4.190.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL10.301.051.2.092 340.000,00 0,00 340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS10.301.051.2.093 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL10.301.051.2.101 100.000,00 0,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.051.2.110 105.000,00 0,00 105.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA MUNICIPAL10.301.051.2.126 735.000,00 0,00 735.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO LACEN

10.302.000.0.000 8.667.000,00 5.400.000,00 14.067.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10.302.051.0.000 8.667.000,00 5.400.000,00 14.067.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.302.051.1.022 0,00 250.000,00 250.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE SAÚDE10.302.051.1.073 0,00 5.150.000,00 5.150.000,00CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL10.302.051.2.046 734.000,00 0,00 734.000,00GESTÃO DAS AÇÕES: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.E HOSPITALAR10.302.051.2.072 7.628.000,00 0,00 7.628.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA10.302.051.2.111 215.000,00 0,00 215.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO EM SAÚDE CIS/UMOB10.302.051.2.113 90.000,00 0,00 90.000,00TRANSFERÊNCIA AO CONSORCIO INTEMUNICIPAL DE SAUDE CIS/UMOB

10.304.000.0.000 530.000,00 0,00 530.000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA10.304.051.0.000 530.000,00 0,00 530.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.304.051.2.049 530.000,00 0,00 530.000,00GESTÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.512.000.0.000 0,00 60.000,00 60.000,00SANEAMENTO BÁSICO URBANO10.512.051.0.000 0,00 60.000,00 60.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.512.051.1.021 0,00 60.000,00 60.000,00CONSTRUÇÃO UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS SÉPTICAS

Total: 62.389.000,00 69.519.000,007.130.000,00

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Total Fixado

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

02081004 -

-08.000.000.0.000 2.176.000,00 140.000,00 2.316.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.000.0.000 577.000,00 0,00 577.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL08.122.050.0.000 577.000,00 0,00 577.000,00CIDADE PARA TODOS08.122.050.2.044 577.000,00 0,00 577.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO M. ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC. LIVRE

08.243.000.0.000 255.000,00 0,00 255.000,00ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08.243.050.0.000 255.000,00 0,00 255.000,00CIDADE PARA TODOS08.243.050.2.042 156.000,00 0,00 156.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA08.243.050.2.088 99.000,00 0,00 99.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS

08.244.000.0.000 1.344.000,00 140.000,00 1.484.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08.244.050.0.000 1.344.000,00 140.000,00 1.484.000,00CIDADE PARA TODOS08.244.050.1.018 0,00 70.000,00 70.000,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTENCIA

SOCIAL08.244.050.1.019 0,00 70.000,00 70.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.050.2.039 177.000,00 0,00 177.000,00AÇÕES ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO

INFANTIL08.244.050.2.041 205.000,00 0,00 205.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA

COMPLEXIDADE08.244.050.2.079 344.000,00 0,00 344.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE M.ASSISTÊNCIA SOCIAL - VINCULADOS08.244.050.2.102 230.000,00 0,00 230.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO -

SUAS08.244.050.2.105 40.000,00 0,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNAS08.244.050.2.112 81.000,00 0,00 81.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL08.244.050.2.118 20.000,00 0,00 20.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO BPC NA ESCOLA08.244.050.2.122 120.000,00 0,00 120.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS08.244.050.2.124 127.000,00 0,00 127.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA

COMPLEXIDADETotal: 2.176.000,00 2.316.000,00140.000,00

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175 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMAÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA

02131005 -

-18.000.000.0.000 690.000,00 0,00 690.000,00GESTÃO AMBIENTAL

18.541.000.0.000 690.000,00 0,00 690.000,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18.541.034.0.000 690.000,00 0,00 690.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE18.541.034.2.078 690.000,00 0,00 690.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Total: 690.000,00 690.000,000,00

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Total Fixado

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCAÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA

02150006 -

-08.000.000.0.000 285.000,00 0,00 285.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.000.0.000 285.000,00 0,00 285.000,00ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08.243.050.0.000 285.000,00 0,00 285.000,00CIDADE PARA TODOS08.243.050.2.094 75.000,00 0,00 75.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE08.243.050.2.098 210.000,00 0,00 210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

REC.LIVRETotal: 285.000,00 285.000,000,00

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177 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: FUNDO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F U N D E BÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02061008 -

-12.000.000.0.000 62.400.000,00 400.000,00 62.800.000,00EDUCAÇÃO

12.128.000.0.000 80.000,00 0,00 80.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS12.128.039.0.000 80.000,00 0,00 80.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.128.039.2.070 80.000,00 0,00 80.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

12.361.000.0.000 62.320.000,00 400.000,00 62.720.000,00ENSINO FUNDAMENTAL12.361.039.0.000 62.320.000,00 400.000,00 62.720.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.361.039.1.012 0,00 400.000,00 400.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA REDE MUNICIPAL ENSINO - FUNDEB - 40%12.361.039.2.024 58.100.000,00 0,00 58.100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-60%12.361.039.2.025 4.220.000,00 0,00 4.220.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-40%

Total: 62.400.000,00 62.800.000,00400.000,00

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Total Fixado

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMEÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02062008 -

-12.000.000.0.000 37.615.000,00 41.488.000,00 79.103.000,00EDUCAÇÃO

12.122.000.0.000 0,00 30.000,00 30.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL12.122.039.0.000 0,00 30.000,00 30.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.122.039.1.010 0,00 30.000,00 30.000,00INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.126.000.0.000 130.000,00 0,00 130.000,00TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO12.126.028.0.000 130.000,00 0,00 130.000,00CIDADE DIGITAL12.126.028.2.097 130.000,00 0,00 130.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS PROJETOS OILEM, FACE E ROBÓTICA E SEMEANDO

FUTURO12.128.000.0.000 90.000,00 0,00 90.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS12.128.039.0.000 90.000,00 0,00 90.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.128.039.2.019 90.000,00 0,00 90.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

12.306.000.0.000 5.323.000,00 0,00 5.323.000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO12.306.039.0.000 5.323.000,00 0,00 5.323.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.306.039.2.017 5.323.000,00 0,00 5.323.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE12.361.000.0.000 25.282.000,00 40.000.000,00 65.282.000,00ENSINO FUNDAMENTAL12.361.039.0.000 25.282.000,00 40.000.000,00 65.282.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.361.039.1.005 0,00 300.000,00 300.000,00CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES12.361.039.1.007 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS12.361.039.1.008 0,00 140.000,00 140.000,00AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR12.361.039.1.009 0,00 100.000,00 100.000,00REEQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL12.361.039.1.065 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MIMOSO II12.361.039.1.066 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTA CRUZ12.361.039.1.077 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS12.361.039.1.078 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO12.361.039.1.079 0,00 430.000,00 430.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA JARDIM PARAÍSO12.361.039.1.081 0,00 100.000,00 100.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS12.361.039.1.093 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - JARDIM PARAÍSO12.361.039.1.094 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – TROPICAL VILLE12.361.039.1.095 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIR FICANHA12.361.039.1.096 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO BOSA12.361.039.1.097 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARDONIO DA ROCHA CARVALHO12.361.039.1.098 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO CORTE FILHO12.361.039.1.099 0,00 500.000,00 500.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – COMUN. GALINHO12.361.039.1.100 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIO CARLOS BRANDAO12.361.039.1.101 0,00 4.030.000,00 4.030.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRANI LEITE MATUTINO12.361.039.1.102 0,00 400.000,00 400.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL – VILA I – ASSENT. RIO DE

ONDAS12.361.039.1.103 0,00 600.000,00 600.000,00REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO12.361.039.2.015 15.910.000,00 0,00 15.910.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL (25%)12.361.039.2.016 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO - EDUCAÇÃO - QSE12.361.039.2.018 1.830.000,00 0,00 1.830.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 25%12.361.039.2.021 170.000,00 0,00 170.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - P N A T E12.361.039.2.023 207.000,00 0,00 207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS VINCULADOS12.361.039.2.114 60.000,00 0,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.039.2.123 1.770.000,00 0,00 1.770.000,00GESTÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF12.361.039.2.125 2.835.000,00 0,00 2.835.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME12.364.000.0.000 200.000,00 0,00 200.000,00ENSINO SUPERIOR12.364.039.0.000 200.000,00 0,00 200.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.364.039.2.022 200.000,00 0,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR (TRANSPORTE)

12.365.000.0.000 6.510.000,00 1.230.000,00 7.740.000,00EDUCAÇÃO INFANTIL12.365.039.0.000 6.510.000,00 1.230.000,00 7.740.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.365.039.1.004 0,00 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA CRECHE SOL DO CERRADO12.365.039.1.006 0,00 700.000,00 700.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS12.365.039.1.011 0,00 200.000,00 200.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MIMOSO II12.365.039.1.080 0,00 230.000,00 230.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - BAIRRO JD. DAS OLIVEIRAS12.365.039.2.014 6.510.000,00 0,00 6.510.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

12.366.000.0.000 80.000,00 0,00 80.000,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO12.366.039.0.000 80.000,00 0,00 80.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.366.039.2.108 80.000,00 0,00 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS - EJA

12.368.000.0.000 0,00 108.000,00 108.000,00EDUCAÇÃO BÁSICA12.368.039.0.000 0,00 108.000,00 108.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.368.039.1.086 0,00 108.000,00 108.000,00IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS

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179 - Ano III - Nº 910






Total Fixado

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMEÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02062008 -

-12.782.000.0.000 0,00 50.000,00 50.000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO12.782.039.0.000 0,00 50.000,00 50.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.782.039.1.082 0,00 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO12.812.000.0.000 0,00 70.000,00 70.000,00DESPORTO COMUNITÁRIO12.812.039.0.000 0,00 70.000,00 70.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.812.039.1.083 0,00 70.000,00 70.000,00CONSTRUÇÃO DOS MUROS DAS QUADRAS COBERTAS DAS ESCOLAS

Total: 37.615.000,00 79.103.000,0041.488.000,00

377.300.000,00Total Geral:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAAV. BARREIRAS, QD-09 LTS 04/05CENTROLUIS EDUARDO M BA Orçamento

Programa de TrabalhoC.N.P.J: 04.214.419/0001-05


Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado

14.300.000,00 1.700.000,0001.000.000.0.000 16.000.000,00LEGISLATIVA14.300.000,00 1.700.000,0001.031.000.0.000 0,00AÇÃO LEGISLATIVA14.300.000,00 1.700.000,0001.031.006.0.000 16.000.000,00PODER LEGISLATIVO

1.450.000,0001.031.006.1.001 1.450.000,00REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO PREDIO DOPODER LEGISLATIVO

250.000,0001.031.006.1.002 250.000,00REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO14.210.000,0001.031.006.2.001 14.210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS

90.000,0001.031.006.2.002 90.000,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DOPODER LEGISLATIVO

35.128.000,00 1.370.000,0004.000.000.0.000 36.498.000,00ADMINISTRAÇÃO2.737.000,0004.062.000.0.000 2.737.000,00DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO2.737.000,0004.062.027.0.000 2.737.000,00APOIO JURIDICO2.737.000,0004.062.027.2.006 2.737.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO2.495.000,0004.121.000.0.000 2.495.000,00PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO2.495.000,0004.121.029.0.000 2.495.000,00GESTÃO PARA RESULTADOS2.495.000,0004.121.029.2.007 2.495.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO

E GESTÃO25.551.000,00 1.300.000,0004.122.000.0.000 0,00ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.760.000,0004.122.008.0.000 2.760.000,00A VEZ DO POVO2.760.000,0004.122.008.2.003 2.760.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

630.000,0004.122.026.0.000 630.000,00GABINETE DO VICE PREFEITO630.000,0004.122.026.2.005 630.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

18.587.000,00 1.300.000,0004.122.031.0.000 19.887.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE100.000,0004.122.031.1.003 100.000,00CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

1.200.000,0004.122.031.1.087 1.200.000,00CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO14.580.000,0004.122.031.2.008 14.580.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM. E

FINANÇAS4.007.000,0004.122.031.2.009 4.007.000,00ENCARGOS COM O PASEP1.207.000,0004.122.037.0.000 1.207.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES1.207.000,0004.122.037.2.083 1.207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

IND. COM. E SERVIÇOS2.367.000,0004.122.055.0.000 2.367.000,00GOVERNO DE TODOS2.367.000,0004.122.055.2.081 2.367.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

GOVERNO416.000,0004.123.000.0.000 416.000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA416.000,0004.123.031.0.000 416.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE416.000,0004.123.031.2.109 416.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO945.000,0004.124.000.0.000 945.000,00CONTROLE INTERNO945.000,0004.124.008.0.000 945.000,00A VEZ DO POVO945.000,0004.124.008.2.004 945.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO260.000,0004.125.000.0.000 260.000,00NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO260.000,0004.125.034.0.000 260.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE260.000,0004.125.034.2.069 260.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

50.000,00 70.000,0004.128.000.0.000 0,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS50.000,0004.128.031.0.000 50.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE50.000,0004.128.031.2.012 50.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

70.000,0004.128.035.0.000 70.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO70.000,0004.128.035.1.054 70.000,00PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

499.000,0004.129.000.0.000 499.000,00ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS499.000,0004.129.031.0.000 499.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE499.000,0004.129.031.2.074 499.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -PMAT2.175.000,0004.131.000.0.000 2.175.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL2.175.000,0004.131.055.0.000 2.175.000,00GOVERNO DE TODOS2.175.000,0004.131.055.2.013 2.175.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL06.000.000.0.000





181 - Ano III - Nº 910




Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado9.171.000,00 300.000,00 9.471.000,00SEGURANÇA PÚBLICA4.436.000,0006.122.000.0.000 4.436.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL4.436.000,0006.122.038.0.000 4.436.000,00SEGURANÇA CIDADÃ4.436.000,0006.122.038.2.061 4.436.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA,

ORDEM PUBLICA E TRANSITO4.735.000,00 300.000,0006.181.000.0.000 0,00POLICIAMENTO4.735.000,00 300.000,0006.181.038.0.000 5.035.000,00SEGURANÇA CIDADÃ

100.000,0006.181.038.1.042 100.000,00CONSTRUÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA100.000,0006.181.038.1.084 100.000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS100.000,0006.181.038.1.085 100.000,00REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

4.650.000,0006.181.038.2.060 4.650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL85.000,0006.181.038.2.077 85.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A

VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE10.520.000,00 300.000,0008.000.000.0.000 10.820.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.648.000,0008.122.000.0.000 5.648.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL5.648.000,0008.122.050.0.000 5.648.000,00CIDADE PARA TODOS5.071.000,0008.122.050.2.031 5.071.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE

TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL577.000,0008.122.050.2.044 577.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO M. ASSISTÊNCIA

SOCIAL - REC. LIVRE55.000,00 60.000,0008.128.000.0.000 0,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS55.000,00 60.000,0008.128.050.0.000 115.000,00CIDADE PARA TODOS

60.000,0008.128.050.1.056 60.000,00DESENVOLVIMENTO DE CURSOSPROFISSIONALIZANTES

55.000,0008.128.050.2.032 55.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERV. DA SEC. DE TRABALHO EASS. SOCIAL

163.000,00 50.000,0008.241.000.0.000 0,00ASSISTÊNCIA AO IDOSO163.000,00 50.000,0008.241.050.0.000 213.000,00CIDADE PARA TODOS

50.000,0008.241.050.1.072 50.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PROMATI80.000,0008.241.050.2.034 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA

- PROMATI83.000,0008.241.050.2.071 83.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA

DE AUXILIO TRANSPORTE1.022.000,0008.243.000.0.000 1.022.000,00ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

482.000,0008.243.008.0.000 482.000,00A VEZ DO POVO482.000,0008.243.008.2.043 482.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR540.000,0008.243.050.0.000 540.000,00CIDADE PARA TODOS156.000,0008.243.050.2.042 156.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

99.000,0008.243.050.2.088 99.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA UNICO DEASSISTENCIA SOCIAL - SUAS

75.000,0008.243.050.2.094 75.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DACRIANÇA E ADOLESCENTE

210.000,0008.243.050.2.098 210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - REC.LIVRE

3.453.000,00 190.000,0008.244.000.0.000 0,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA3.453.000,00 190.000,0008.244.050.0.000 3.643.000,00CIDADE PARA TODOS

70.000,0008.244.050.1.018 70.000,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADESDE ASSISTENCIA SOCIAL

70.000,0008.244.050.1.019 70.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES DEASSISTÊNCIA SOCIAL

50.000,0008.244.050.1.025 50.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADESDESCENTRALIZADAS

100.000,0008.244.050.2.033 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMAMÃE E FILHO COM AMOR

39.000,0008.244.050.2.036 39.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMABORBOLETA

720.000,0008.244.050.2.037 720.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMAPOVO FORTE - CESTA BÁSICA

40.000,0008.244.050.2.038 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMANOSSA SOPA

177.000,0008.244.050.2.039 177.000,00AÇÕES ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE








Código Especificação Atividade Projeto Total FixadoERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

60.000,0008.244.050.2.040 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMAGERANDO EMPREGO

205.000,0008.244.050.2.041 205.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

200.000,0008.244.050.2.075 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMAAUXILIO FUNERAL

410.000,0008.244.050.2.076 410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMAMÃOS A OBRA

344.000,0008.244.050.2.079 344.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE M.ASSISTÊNCIASOCIAL - VINCULADOS

380.000,0008.244.050.2.080 380.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA AUXILIO ALUGUEL230.000,0008.244.050.2.102 230.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E

DO CADASTRO UNICO - SUAS160.000,0008.244.050.2.104 160.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AS ATIVIDADES

FILANTRÓPICAS40.000,0008.244.050.2.105 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS DEMAIS PROGRAMAS DO

FNAS81.000,0008.244.050.2.112 81.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSIST. SOCIAL20.000,0008.244.050.2.118 20.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO BPC NA ESCOLA

120.000,0008.244.050.2.122 120.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRAINFANCIA NO SUAS

127.000,0008.244.050.2.124 127.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

179.000,0008.482.000.0.000 179.000,00HABITAÇÃO URBANA179.000,0008.482.050.0.000 179.000,00CIDADE PARA TODOS179.000,0008.482.050.2.095 179.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE

HABITAÇÃO - FMHIS62.490.000,00 7.826.275,0010.000.000.0.000 70.316.275,00SAÚDE

101.000,0010.122.000.0.000 101.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL101.000,0010.122.051.0.000 101.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL101.000,0010.122.051.2.029 101.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE90.000,0010.128.000.0.000 90.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS90.000,0010.128.051.0.000 90.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL90.000,0010.128.051.2.053 90.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL

DE SAÚDE53.102.000,00 1.670.000,0010.301.000.0.000 0,00ATENÇÃO BÁSICA53.102.000,00 1.670.000,0010.301.051.0.000 54.772.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL

200.000,0010.301.051.1.024 200.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS50.000,0010.301.051.1.026 50.000,00MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA REDE

MUNICIPAL DE SAÚDE200.000,0010.301.051.1.028 200.000,00REFORMA. AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO DO HOSPITAL

DR. GILENO DE SÁ320.000,0010.301.051.1.063 320.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE

SAÚDE900.000,0010.301.051.1.092 900.000,00CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO

195.000,0010.301.051.2.045 195.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÕES À SAÚDE7.699.000,0010.301.051.2.047 7.699.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE1.620.000,0010.301.051.2.048 1.620.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA1.080.000,0010.301.051.2.050 1.080.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO

FORA DO DOMICÍLIO - TFD8.951.000,0010.301.051.2.051 8.951.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR.

GILENO DE SA2.422.000,0010.301.051.2.052 2.422.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO

MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU23.955.000,0010.301.051.2.054 23.955.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -

RECURSOS PRÓPRIOS (15%)410.000,0010.301.051.2.055 410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO

PSICOSSOCIAL - CAPS4.190.000,0010.301.051.2.073 4.190.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA

MUNICIPAL





183 - Ano III - Nº 910





340.000,0010.301.051.2.092 340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE -GESTÃO DO SUS

1.300.000,0010.301.051.2.093 1.300.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL100.000,0010.301.051.2.101 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE105.000,0010.301.051.2.110 105.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA

MUNICIPAL735.000,0010.301.051.2.126 735.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO LACEN

8.667.000,00 5.400.000,0010.302.000.0.000 0,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL8.667.000,00 5.400.000,0010.302.051.0.000 14.067.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL

250.000,0010.302.051.1.022 250.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA E EQUIPAMENTOS DEUNIDADES DE SAÚDE

5.150.000,0010.302.051.1.073 5.150.000,00CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL734.000,0010.302.051.2.046 734.000,00GESTÃO DAS AÇÕES: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMB.E HOSPITALAR7.628.000,0010.302.051.2.072 7.628.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO

ATENDIMENTO - UPA215.000,0010.302.051.2.111 215.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO EM SAÚDE

CIS/UMOB90.000,0010.302.051.2.113 90.000,00TRANSFERÊNCIA AO CONSORCIO INTEMUNICIPAL DE

SAUDE CIS/UMOB530.000,00 196.275,0010.304.000.0.000 0,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA

96.275,0010.304.035.0.000 96.275,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO96.275,0010.304.035.1.068 96.275,00IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS

530.000,00 100.000,0010.304.051.0.000 630.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL100.000,0010.304.051.1.057 100.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE

530.000,0010.304.051.2.049 530.000,00GESTÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE500.000,0010.482.000.0.000 500.000,00HABITAÇÃO URBANA500.000,0010.482.051.0.000 500.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL500.000,0010.482.051.1.091 500.000,00MELHORIAS HABITACIONAIS P/ CONTROLE DA DOENÇA

DE CHAGAS (MHCD)60.000,0010.512.000.0.000 60.000,00SANEAMENTO BÁSICO URBANO60.000,0010.512.051.0.000 60.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL60.000,0010.512.051.1.021 60.000,00CONSTRUÇÃO UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS

SÉPTICAS110.000,00 950.000,0011.000.000.0.000 1.060.000,00TRABALHO110.000,00 950.000,0011.334.000.0.000 0,00FOMENTO AO TRABALHO

100.000,0011.334.035.0.000 100.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO100.000,0011.334.035.1.071 100.000,00FOMENTO AO AGRONEGÓCIO

110.000,00 850.000,0011.334.037.0.000 960.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES50.000,0011.334.037.1.069 50.000,00INSTALAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO - INCUBADORA

DE EMPRESAS800.000,0011.334.037.1.070 800.000,00IMPLANTAÇÃO DAS FEIRAS DO MIMOSO II,JARDIM

PARAISO E SOL DO CERRADO110.000,0011.334.037.2.064 110.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL

100.115.000,00 41.888.000,0012.000.000.0.000 142.003.000,00EDUCAÇÃO30.000,0012.122.000.0.000 30.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,0012.122.039.0.000 30.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR30.000,0012.122.039.1.010 30.000,00INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

130.000,0012.126.000.0.000 130.000,00TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO130.000,0012.126.028.0.000 130.000,00CIDADE DIGITAL130.000,0012.126.028.2.097 130.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS PROJETOS OILEM, FACE E

ROBÓTICA E SEMEANDO FUTURO170.000,0012.128.000.0.000 170.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS170.000,0012.128.039.0.000 170.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR

90.000,0012.128.039.2.019 90.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO80.000,0012.128.039.2.070 80.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

5.323.000,0012.306.000.0.000 5.323.000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO5.323.000,0012.306.039.0.000 5.323.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR5.323.000,0012.306.039.2.017 5.323.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO








Código Especificação Atividade Projeto Total FixadoESCOLAR - PNAE

87.702.000,00 40.400.000,0012.361.000.0.000 0,00ENSINO FUNDAMENTAL87.702.000,00 40.400.000,0012.361.039.0.000 128.102.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR

300.000,0012.361.039.1.005 300.000,00CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUADRASPOLIESPORTIVAS ESCOLARES

1.900.000,0012.361.039.1.007 1.900.000,00CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAISURBANAS E RURAIS

140.000,0012.361.039.1.008 140.000,00AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR100.000,0012.361.039.1.009 100.000,00REEQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL400.000,0012.361.039.1.012 400.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA REDE MUNICIPAL ENSINO -

FUNDEB - 40%100.000,0012.361.039.1.065 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MIMOSO II100.000,0012.361.039.1.066 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTA CRUZ100.000,0012.361.039.1.077 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM DAS

ACACIAS100.000,0012.361.039.1.078 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO430.000,0012.361.039.1.079 430.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA JARDIM PARAÍSO100.000,0012.361.039.1.081 100.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

4.550.000,0012.361.039.1.093 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - JARDIMPARAÍSO

4.300.000,0012.361.039.1.094 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – TROPICAL VILLE4.300.000,0012.361.039.1.095 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIR FICANHA4.550.000,0012.361.039.1.096 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO BOSA4.550.000,0012.361.039.1.097 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARDONIO DA

ROCHA CARVALHO4.550.000,0012.361.039.1.098 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO

CORTE FILHO500.000,0012.361.039.1.099 500.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – COMUN.

GALINHO4.300.000,0012.361.039.1.100 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIO

CARLOS BRANDAO4.030.000,0012.361.039.1.101 4.030.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRANI LEITE

MATUTINO400.000,0012.361.039.1.102 400.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL – VILA I

– ASSENT. RIO DE ONDAS600.000,0012.361.039.1.103 600.000,00REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO

15.910.000,0012.361.039.2.015 15.910.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL (25%)2.500.000,0012.361.039.2.016 2.500.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO -

EDUCAÇÃO - QSE1.830.000,0012.361.039.2.018 1.830.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO

TRANSPORTE ESCOLAR - 25%100.000,0012.361.039.2.020 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO170.000,0012.361.039.2.021 170.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRANSPORTE

ESCOLAR - P N A T E207.000,0012.361.039.2.023 207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL -

RECURSOS VINCULADOS58.100.000,0012.361.039.2.024 58.100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

FUNDEB-60%4.220.000,0012.361.039.2.025 4.220.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

FUNDEB-40%60.000,0012.361.039.2.114 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO1.770.000,0012.361.039.2.123 1.770.000,00GESTÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO

FUNDEF2.835.000,0012.361.039.2.125 2.835.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - FME200.000,0012.364.000.0.000 200.000,00ENSINO SUPERIOR200.000,0012.364.039.0.000 200.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR200.000,0012.364.039.2.022 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

SUPERIOR (TRANSPORTE)6.510.000,00 1.230.000,0012.365.000.0.000 0,00EDUCAÇÃO INFANTIL6.510.000,00 1.230.000,0012.365.039.0.000 7.740.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR





185 - Ano III - Nº 910





100.000,0012.365.039.1.004 100.000,00CONSTRUÇÃO DA CRECHE SOL DO CERRADO700.000,0012.365.039.1.006 700.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

MUNICIPAIS200.000,0012.365.039.1.011 200.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MIMOSO II230.000,0012.365.039.1.080 230.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - BAIRRO JD. DAS

OLIVEIRAS6.510.000,0012.365.039.2.014 6.510.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO

INFANTIL80.000,0012.366.000.0.000 80.000,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO80.000,0012.366.039.0.000 80.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR80.000,0012.366.039.2.108 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JOVENS E

ADULTOS - EJA108.000,0012.368.000.0.000 108.000,00EDUCAÇÃO BÁSICA108.000,0012.368.039.0.000 108.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR108.000,0012.368.039.1.086 108.000,00IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS

ESCOLAS50.000,0012.782.000.0.000 50.000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO50.000,0012.782.039.0.000 50.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR50.000,0012.782.039.1.082 50.000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO70.000,0012.812.000.0.000 70.000,00DESPORTO COMUNITÁRIO70.000,0012.812.039.0.000 70.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR70.000,0012.812.039.1.083 70.000,00CONSTRUÇÃO DOS MUROS DAS QUADRAS COBERTAS

DAS ESCOLAS3.378.000,00 5.014.375,0013.000.000.0.000 8.392.375,00CULTURA1.826.000,0013.122.000.0.000 1.826.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL1.826.000,0013.122.032.0.000 1.826.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA1.826.000,0013.122.032.2.028 1.826.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E

TURISMO902.000,00 5.014.375,0013.392.000.0.000 0,00DIFUSÃO CULTURAL902.000,00 5.014.375,0013.392.032.0.000 5.916.375,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA

68.375,0013.392.032.1.013 68.375,00CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA120.000,0013.392.032.1.015 120.000,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

4.716.000,0013.392.032.1.020 4.716.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E TRADIÇÕESNORDESTINAS

110.000,0013.392.032.1.088 110.000,00CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL651.000,0013.392.032.2.030 651.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTAS CÍVICAS,

POPULARES, RELIGIOSAS E CULTURAIS151.000,0013.392.032.2.084 151.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA CEUs - CENTRO DE

ESPORTE UNIFICADO100.000,0013.392.032.2.115 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA

DOMINGO CULTURAL650.000,0013.695.000.0.000 650.000,00TURISMO650.000,0013.695.032.0.000 650.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA650.000,0013.695.032.2.026 650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA FESTA DE ANIVERSARIO DA

CIDADE250.000,0014.000.000.0.000 250.000,00DIREITOS DA CIDADANIA250.000,0014.182.000.0.000 250.000,00DEFESA CIVIL250.000,0014.182.057.0.000 250.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA250.000,0014.182.057.1.044 250.000,00CONSTRUÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS

23.544.000,00 21.811.600,0015.000.000.0.000 45.355.600,00URBANISMO14.524.000,00 21.411.600,0015.451.000.0.000 0,00INFRA-ESTRUTURA URBANA

92.000,0015.451.034.0.000 92.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE92.000,0015.451.034.1.050 92.000,00APOIO AO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE

100.000,0015.451.038.0.000 100.000,00SEGURANÇA CIDADÃ100.000,0015.451.038.1.040 100.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS /SINALIZAÇÃO

SEMAFÓRICA14.524.000,00 21.219.600,0015.451.057.0.000 35.743.600,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

2.050.000,0015.451.057.1.030 2.050.000,00IMPLANTAÇÃO DA USINA ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO18.069.600,0015.451.057.1.031 18.069.600,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE








Código Especificação Atividade Projeto Total FixadoVIAS E LOGRADOUROS

300.000,0015.451.057.1.034 300.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS

200.000,0015.451.057.1.036 200.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA

300.000,0015.451.057.1.055 300.000,00CONST. DA GARAGEM MUNICIPAL E SEDE DA SEC. DEINFRAESTRUTURA

300.000,0015.451.057.1.090 300.000,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZ. E DRENAGEM PLOVIAIS, JDDAS ACÁSSIAS

14.358.000,0015.451.057.2.059 14.358.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA

64.000,0015.451.057.2.089 64.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO ESPECIAL - FEP102.000,0015.451.057.2.090 102.000,00GESTÃO DAS AÇÕES SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA - (CIDE)9.020.000,00 200.000,0015.452.000.0.000 0,00SERVIÇOS URBANOS

100.000,0015.452.038.0.000 100.000,00SEGURANÇA CIDADÃ100.000,0015.452.038.1.041 100.000,00IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS

9.020.000,00 100.000,0015.452.057.0.000 9.120.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA100.000,0015.452.057.1.059 100.000,00ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CEMITÉRIO

9.020.000,0015.452.057.2.056 9.020.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZAPÚBLICA

200.000,0015.541.000.0.000 200.000,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL200.000,0015.541.034.0.000 200.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE140.000,0015.541.034.1.047 140.000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE

60.000,0015.541.034.1.048 60.000,00IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL40.000,00 150.000,0016.000.000.0.000 190.000,00HABITAÇÃO

50.000,0016.244.000.0.000 50.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA50.000,0016.244.050.0.000 50.000,00CIDADE PARA TODOS50.000,0016.244.050.1.017 50.000,00CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CASAS POPULARES

40.000,00 100.000,0016.482.000.0.000 0,00HABITAÇÃO URBANA40.000,00 100.000,0016.482.057.0.000 140.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

100.000,0016.482.057.1.061 100.000,00AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS

40.000,0016.482.057.2.086 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO ESANEAMENTO

450.000,0017.000.000.0.000 450.000,00SANEAMENTO100.000,0017.511.000.0.000 100.000,00SANEAMENTO BÁSICO RURAL100.000,0017.511.057.0.000 100.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA100.000,0017.511.057.1.029 100.000,00AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA350.000,0017.512.000.0.000 350.000,00SANEAMENTO BÁSICO URBANO350.000,0017.512.057.0.000 350.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA150.000,0017.512.057.1.033 150.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO200.000,0017.512.057.1.060 200.000,00CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE ESGOTAMENTO DE

ÁGUAS PLUVIAIS2.655.000,00 110.000,0018.000.000.0.000 2.765.000,00GESTÃO AMBIENTAL

870.000,00 110.000,0018.541.000.0.000 0,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL870.000,00 110.000,0018.541.034.0.000 980.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE

60.000,0018.541.034.1.049 60.000,00APOIO AO PROG. DE REVITALIZAÇÃO DE MICRO BACIAS50.000,0018.541.034.1.051 50.000,00CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E MITIGAÇÃO DO

LIXÃO A CÉU ABERTO690.000,0018.541.034.2.078 690.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE70.000,0018.541.034.2.099 70.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE COLETA

SELETIVA SOLIDÁRIA60.000,0018.541.034.2.100 60.000,00PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E APP50.000,0018.541.034.2.119 50.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL1.785.000,0018.542.000.0.000 1.785.000,00CONTROLE AMBIENTAL1.785.000,0018.542.034.0.000 1.785.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE





187 - Ano III - Nº 910





1.785.000,0018.542.034.2.067 1.785.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE

4.118.500,0019.000.000.0.000 4.118.500,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA932.500,0019.122.000.0.000 932.500,00ADMINISTRAÇÃO GERAL932.500,0019.122.056.0.000 932.500,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA932.500,0019.122.056.2.120 932.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO3.186.000,0019.126.000.0.000 3.186.000,00TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO3.186.000,0019.126.056.0.000 3.186.000,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA3.186.000,0019.126.056.2.121 3.186.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CIDADE

DIGITAL/INTELIGENTE2.453.500,00 8.023.000,0020.000.000.0.000 10.476.500,00AGRICULTURA

98.000,0020.125.000.0.000 98.000,00NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO98.000,0020.125.035.0.000 98.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO98.000,0020.125.035.1.058 98.000,00APOIO DE FOMENTO E INVEST. AO PROJETO SIM - SIST.

DE INSPEÇÃO MUNICIPAL705.500,0020.606.000.0.000 705.500,00EXTENSÃO RURAL705.500,0020.606.035.0.000 705.500,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO445.500,0020.606.035.2.068 445.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PEQUENO

PRODUTOR RURAL260.000,0020.606.035.2.096 260.000,00GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PISCICULTURA E

AVICULTURA FAMILIAR100.000,0020.607.000.0.000 100.000,00IRRIGAÇÃO100.000,0020.607.035.0.000 100.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO100.000,0020.607.035.1.052 100.000,00PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS ARTESIANOS500.000,0020.608.000.0.000 500.000,00PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA500.000,0020.608.035.0.000 500.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO300.000,0020.608.035.1.023 300.000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES150.000,0020.608.035.1.037 150.000,00IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA

50.000,0020.608.035.1.046 50.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. DEAGRICULTURA

5.510.000,0020.661.000.0.000 5.510.000,00PROMOÇÃO INDUSTRIAL5.510.000,0020.661.035.0.000 5.510.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO5.510.000,0020.661.035.1.053 5.510.000,00CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE PEIXES (FRIGORÍFICO E

FÁBRICA DE RAÇÃO)1.748.000,0020.691.000.0.000 1.748.000,00PROMOÇÃO COMERCIAL1.748.000,0020.691.035.0.000 1.748.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO1.748.000,0020.691.035.2.063 1.748.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.815.000,0020.692.000.0.000 1.815.000,00COMERCIALIZAÇÃO1.815.000,0020.692.035.0.000 1.815.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO1.815.000,0020.692.035.1.067 1.815.000,00MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESCA

180.000,0022.000.000.0.000 180.000,00INDUSTRIA180.000,0022.662.000.0.000 180.000,00PRODUÇÃO INDUSTRIAL180.000,0022.662.037.0.000 180.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES180.000,0022.662.037.2.065 180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CENTRO

INDUSTRIAL1.210.000,00 100.000,0023.000.000.0.000 1.310.000,00COMÉRCIO E SERVIÇOS

200.000,0023.605.000.0.000 200.000,00ABASTECIMENTO200.000,0023.605.037.0.000 200.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES200.000,0023.605.037.2.062 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO490.000,0023.691.000.0.000 490.000,00PROMOÇÃO COMERCIAL490.000,0023.691.037.0.000 490.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES310.000,0023.691.037.2.085 310.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO FOMENTO DO AGRONEGÓCIO

E PECUÁRIA180.000,0023.691.037.2.107 180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EXPOLEM520.000,00 100.000,0023.692.000.0.000 0,00COMERCIALIZAÇÃO520.000,00 100.000,0023.692.037.0.000 620.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES

100.000,0023.692.037.1.045 100.000,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL









520.000,0023.692.037.2.066 520.000,00APOIO A EVENTOS DOS SETORES DE COMÉRCIO,INDÚSTRIA, AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS

5.120.000,00 150.000,0025.000.000.0.000 5.270.000,00ENERGIA5.120.000,00 150.000,0025.752.000.0.000 0,00ENERGIA ELÉTRICA5.120.000,00 150.000,0025.752.057.0.000 5.270.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

150.000,0025.752.057.1.032 150.000,00AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃOPUBLICA-COSIP

370.000,0025.752.057.2.057 370.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA

4.750.000,0025.752.057.2.103 4.750.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP450.000,00 250.000,0026.000.000.0.000 700.000,00TRANSPORTE

150.000,0026.453.000.0.000 150.000,00TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS150.000,0026.453.057.0.000 150.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA150.000,0026.453.057.1.039 150.000,00CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM VIAS

PÚBLICAS450.000,00 100.000,0026.782.000.0.000 0,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO450.000,00 100.000,0026.782.057.0.000 550.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

100.000,0026.782.057.1.035 100.000,00CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDOMUNICIPAL

450.000,0026.782.057.2.058 450.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DASESTRADAS VICINAIS

1.648.000,00 1.525.750,0027.000.000.0.000 3.173.750,00DESPORTO E LAZER195.000,00 806.750,0027.812.000.0.000 0,00DESPORTO COMUNITÁRIO195.000,00 806.750,0027.812.033.0.000 1.001.750,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS

570.000,0027.812.033.1.016 570.000,00AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL /SEDE

136.750,0027.812.033.1.074 136.750,00CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY100.000,0027.812.033.1.076 100.000,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA DE BOCHA MUNICIPAL

195.000,0027.812.033.2.091 195.000,00REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRASPOLIESPORTIVAS MUNICIPAIS

1.453.000,00 719.000,0027.813.000.0.000 0,00LAZER1.453.000,00 619.000,0027.813.033.0.000 2.072.000,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS

110.000,0027.813.033.1.014 110.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE QUADRASPOLIESPORTIVAS

509.000,0027.813.033.1.075 509.000,00IMPLANTAÇÃO - NÚCLEO DE ESPORTE340.000,0027.813.033.2.027 340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE NATUREZA ESPORTIVAS E

RECREATIVAS1.113.000,0027.813.033.2.082 1.113.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ESPORTE E LAZER100.000,0027.813.038.0.000 100.000,00SEGURANÇA CIDADÃ100.000,0027.813.038.1.043 100.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS

8.000.000,0028.000.000.0.000 8.000.000,00ENCARGOS ESPECIAIS8.000.000,0028.843.000.0.000 8.000.000,00SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA8.000.000,0028.843.031.0.000 8.000.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE8.000.000,0028.843.031.2.010 8.000.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

500.000,0099.000.000.0.000 500.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA500.000,0099.999.000.0.000 500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,0099.999.031.0.000 500.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE500.000,0099.999.031.2.011 500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total 92.169.000,00285.131.000,00 377.300.000,00





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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os RecursosCNPJ: 04.214.419/0001-05LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2019


Código Especificação Ordinario Vinculado Total FixadoLEGISLATIVA 16.000.000,00 16.000.000,0001.000.000.0.000 0,00

AÇÃO LEGISLATIVA 16.000.000,00 16.000.000,0001.031.000.0.000 0,00

PODER LEGISLATIVO 16.000.000,00 16.000.000,0001.031.006.0.000 0,00

01.031.006.1.001 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO01.031.006.1.002 250.000,00 0,00 250.000,00REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO01.031.006.2.001 14.210.000,00 0,00 14.210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS01.031.006.2.002 90.000,00 0,00 90.000,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

ADMINISTRAÇÃO 31.088.000,00 36.498.000,0004.000.000.0.000 5.410.000,00DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO 2.737.000,00 2.737.000,0004.062.000.0.000 0,00

APOIO JURIDICO 2.737.000,00 2.737.000,0004.062.027.0.000 0,00

04.062.027.2.006 2.737.000,00 0,00 2.737.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.495.000,00 2.495.000,0004.121.000.0.000 0,00

GESTÃO PARA RESULTADOS 2.495.000,00 2.495.000,0004.121.029.0.000 0,00

04.121.029.2.007 2.495.000,00 0,00 2.495.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃOADMINISTRAÇÃO GERAL 21.840.000,00 26.851.000,0004.122.000.0.000 5.011.000,00

A VEZ DO POVO 2.760.000,00 2.760.000,0004.122.008.0.000 0,00

04.122.008.2.003 2.760.000,00 0,00 2.760.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITOGABINETE DO VICE PREFEITO 630.000,00 630.000,0004.122.026.0.000 0,00

04.122.026.2.005 630.000,00 0,00 630.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITOGESTÃO FISCAL EFICIENTE 14.876.000,00 19.887.000,0004.122.031.0.000 5.011.000,00

04.122.031.1.003 100.000,00 0,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL04.122.031.1.087 200.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO04.122.031.2.008 14.576.000,00 4.000,00 14.580.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS04.122.031.2.009 0,00 4.007.000,00 4.007.000,00ENCARGOS COM O PASEP

LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.207.000,00 1.207.000,0004.122.037.0.000 0,00

04.122.037.2.083 1.207.000,00 0,00 1.207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. E SERVIÇOSGOVERNO DE TODOS 2.367.000,00 2.367.000,0004.122.055.0.000 0,00

04.122.055.2.081 2.367.000,00 0,00 2.367.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 416.000,00 416.000,0004.123.000.0.000 0,00

GESTÃO FISCAL EFICIENTE 416.000,00 416.000,0004.123.031.0.000 0,00

04.123.031.2.109 416.000,00 0,00 416.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOCONTROLE INTERNO 945.000,00 945.000,0004.124.000.0.000 0,00

A VEZ DO POVO 945.000,00 945.000,0004.124.008.0.000 0,00

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Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado

04.124.008.2.004 945.000,00 0,00 945.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIONORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 260.000,00 260.000,0004.125.000.0.000 0,00

LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE 260.000,00 260.000,0004.125.034.0.000 0,00

04.125.034.2.069 260.000,00 0,00 260.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTALFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 120.000,00 120.000,0004.128.000.0.000 0,00


04.128.031.2.012 50.000,00 0,00 50.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃOLUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 70.000,00 70.000,0004.128.035.0.000 0,00

04.128.035.1.054 70.000,00 0,00 70.000,00PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORESADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 100.000,00 499.000,0004.129.000.0.000 399.000,00

GESTÃO FISCAL EFICIENTE 100.000,00 499.000,0004.129.031.0.000 399.000,00

04.129.031.2.074 100.000,00 399.000,00 499.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -PMATCOMUNICAÇÃO SOCIAL 2.175.000,00 2.175.000,0004.131.000.0.000 0,00

GOVERNO DE TODOS 2.175.000,00 2.175.000,0004.131.055.0.000 0,00

04.131.055.2.013 2.175.000,00 0,00 2.175.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTALSEGURANÇA PÚBLICA 9.385.000,00 9.471.000,0006.000.000.0.000 86.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.435.000,00 4.436.000,0006.122.000.0.000 1.000,00

SEGURANÇA CIDADÃ 4.435.000,00 4.436.000,0006.122.038.0.000 1.000,00

06.122.038.2.061 4.435.000,00 1.000,00 4.436.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITOPOLICIAMENTO 4.950.000,00 5.035.000,0006.181.000.0.000 85.000,00

SEGURANÇA CIDADÃ 4.950.000,00 5.035.000,0006.181.038.0.000 85.000,00

06.181.038.1.042 100.000,00 0,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA06.181.038.1.084 100.000,00 0,00 100.000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS06.181.038.1.085 100.000,00 0,00 100.000,00REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL06.181.038.2.060 4.650.000,00 0,00 4.650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL06.181.038.2.077 0,00 85.000,00 85.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.160.000,00 10.820.000,0008.000.000.0.000 1.540.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.527.000,00 5.648.000,0008.122.000.0.000 1.000,00

CIDADE PARA TODOS 5.527.000,00 5.648.000,0008.122.050.0.000 1.000,00

08.122.050.2.031 4.950.000,00 1.000,00 5.071.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL08.122.050.2.044 577.000,00 0,00 577.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO M. ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC. LIVRE

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 115.000,00 115.000,0008.128.000.0.000 0,00

CIDADE PARA TODOS 115.000,00 115.000,0008.128.050.0.000 0,00

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08.128.050.1.056 60.000,00 0,00 60.000,00DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES08.128.050.2.032 55.000,00 0,00 55.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERV. DA SEC. DE TRABALHO E ASS. SOCIAL

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 213.000,00 213.000,0008.241.000.0.000 0,00


08.241.050.1.072 50.000,00 0,00 50.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PROMATI08.241.050.2.034 80.000,00 0,00 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA - PROMATI08.241.050.2.071 83.000,00 0,00 83.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 767.000,00 1.022.000,0008.243.000.0.000 255.000,00

A VEZ DO POVO 482.000,00 482.000,0008.243.008.0.000 0,00

08.243.008.2.043 482.000,00 0,00 482.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELARCIDADE PARA TODOS 285.000,00 540.000,0008.243.050.0.000 255.000,00

08.243.050.2.042 0,00 156.000,00 156.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA08.243.050.2.088 0,00 99.000,00 99.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS08.243.050.2.094 75.000,00 0,00 75.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE08.243.050.2.098 210.000,00 0,00 210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REC.LIVRE

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.359.000,00 3.643.000,0008.244.000.0.000 1.284.000,00

CIDADE PARA TODOS 2.359.000,00 3.643.000,0008.244.050.0.000 1.284.000,00

08.244.050.1.018 10.000,00 60.000,00 70.000,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL08.244.050.1.019 10.000,00 60.000,00 70.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.050.1.025 50.000,00 0,00 50.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS08.244.050.2.033 100.000,00 0,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÃE E FILHO COM AMOR08.244.050.2.036 39.000,00 0,00 39.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA BORBOLETA08.244.050.2.037 720.000,00 0,00 720.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA POVO FORTE - CESTA BÁSICA08.244.050.2.038 40.000,00 0,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA NOSSA SOPA08.244.050.2.039 105.000,00 72.000,00 177.000,00AÇÕES ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL08.244.050.2.040 60.000,00 0,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA GERANDO EMPREGO08.244.050.2.041 0,00 205.000,00 205.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE08.244.050.2.075 200.000,00 0,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA AUXILIO FUNERAL08.244.050.2.076 410.000,00 0,00 410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÃOS A OBRA08.244.050.2.079 0,00 344.000,00 344.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE M.ASSISTÊNCIA SOCIAL - VINCULADOS08.244.050.2.080 380.000,00 0,00 380.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA AUXILIO ALUGUEL08.244.050.2.102 0,00 230.000,00 230.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO - SUAS08.244.050.2.104 160.000,00 0,00 160.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AS ATIVIDADES FILANTRÓPICAS08.244.050.2.105 0,00 40.000,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNAS08.244.050.2.112 75.000,00 6.000,00 81.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL08.244.050.2.118 0,00 20.000,00 20.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO BPC NA ESCOLA

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08.244.050.2.122 0,00 120.000,00 120.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS08.244.050.2.124 0,00 127.000,00 127.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

HABITAÇÃO URBANA 179.000,00 179.000,0008.482.000.0.000 0,00


08.482.050.2.095 179.000,00 0,00 179.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMHISSAÚDE 49.091.275,00 70.316.275,0010.000.000.0.000 19.925.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 101.000,0010.122.000.0.000 1.000,00

CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 100.000,00 101.000,0010.122.051.0.000 1.000,00

10.122.051.2.029 100.000,00 1.000,00 101.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,0010.128.000.0.000 0,00

CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 90.000,00 90.000,0010.128.051.0.000 0,00

10.128.051.2.053 90.000,00 0,00 90.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDEATENÇÃO BÁSICA 42.040.000,00 54.772.000,0010.301.000.0.000 11.932.000,00

CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 42.040.000,00 54.772.000,0010.301.051.0.000 11.932.000,00

10.301.051.1.024 100.000,00 100.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS10.301.051.1.026 50.000,00 0,00 50.000,00MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.051.1.028 200.000,00 0,00 200.000,00REFORMA. AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO DO HOSPITAL DR. GILENO DE SÁ10.301.051.1.063 210.000,00 110.000,00 320.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE10.301.051.1.092 100.000,00 0,00 900.000,00CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO10.301.051.2.045 95.000,00 100.000,00 195.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÕES À SAÚDE10.301.051.2.047 0,00 7.699.000,00 7.699.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE10.301.051.2.048 1.200.000,00 420.000,00 1.620.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10.301.051.2.050 60.000,00 1.020.000,00 1.080.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD10.301.051.2.051 8.285.000,00 666.000,00 8.951.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. GILENO DE SA10.301.051.2.052 1.695.000,00 727.000,00 2.422.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU10.301.051.2.054 23.955.000,00 0,00 23.955.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS (15%)10.301.051.2.055 240.000,00 170.000,00 410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS10.301.051.2.073 3.990.000,00 200.000,00 4.190.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL10.301.051.2.092 160.000,00 180.000,00 340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS10.301.051.2.093 920.000,00 380.000,00 1.300.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL10.301.051.2.101 100.000,00 0,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.051.2.110 105.000,00 0,00 105.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA MUNICIPAL10.301.051.2.126 575.000,00 160.000,00 735.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO LACEN

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.395.000,00 14.067.000,0010.302.000.0.000 7.672.000,00

CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 6.395.000,00 14.067.000,0010.302.051.0.000 7.672.000,00

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10.302.051.1.022 50.000,00 200.000,00 250.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE SAÚDE10.302.051.1.073 50.000,00 5.100.000,00 5.150.000,00CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL10.302.051.2.046 270.000,00 464.000,00 734.000,00GESTÃO DAS AÇÕES: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.E HOSPITALAR10.302.051.2.072 5.800.000,00 1.828.000,00 7.628.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA10.302.051.2.111 135.000,00 80.000,00 215.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO EM SAÚDE CIS/UMOB10.302.051.2.113 90.000,00 0,00 90.000,00TRANSFERÊNCIA AO CONSORCIO INTEMUNICIPAL DE SAUDE CIS/UMOB

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 406.275,00 726.275,0010.304.000.0.000 320.000,00

LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 96.275,00 96.275,0010.304.035.0.000 0,00

10.304.035.1.068 96.275,00 0,00 96.275,00IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAISCIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 310.000,00 630.000,0010.304.051.0.000 320.000,00

10.304.051.1.057 100.000,00 0,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE10.304.051.2.049 210.000,00 320.000,00 530.000,00GESTÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

HABITAÇÃO URBANA 0,00 500.000,0010.482.000.0.000 0,00

CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 0,00 500.000,0010.482.051.0.000 0,00

10.482.051.1.091 0,00 0,00 500.000,00MELHORIAS HABITACIONAIS P/ CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS (MHCD)SANEAMENTO BÁSICO URBANO 60.000,00 60.000,0010.512.000.0.000 0,00

CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL 60.000,00 60.000,0010.512.051.0.000 0,00

10.512.051.1.021 60.000,00 0,00 60.000,00CONSTRUÇÃO UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS SÉPTICASTRABALHO 360.000,00 1.060.000,0011.000.000.0.000 0,00

FOMENTO AO TRABALHO 360.000,00 1.060.000,0011.334.000.0.000 0,00


11.334.035.1.071 100.000,00 0,00 100.000,00FOMENTO AO AGRONEGÓCIOLUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES 260.000,00 960.000,0011.334.037.0.000 0,00

11.334.037.1.069 50.000,00 0,00 50.000,00INSTALAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO - INCUBADORA DE EMPRESAS11.334.037.1.070 100.000,00 0,00 800.000,00IMPLANTAÇÃO DAS FEIRAS DO MIMOSO II,JARDIM PARAISO E SOL DO CERRADO11.334.037.2.064 110.000,00 0,00 110.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL

EDUCAÇÃO 31.973.000,00 142.003.000,0012.000.000.0.000 110.030.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 30.000,0012.122.000.0.000 0,00

CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 30.000,00 30.000,0012.122.039.0.000 0,00

12.122.039.1.010 30.000,00 0,00 30.000,00INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOTECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 130.000,00 130.000,0012.126.000.0.000 0,00

CIDADE DIGITAL 130.000,00 130.000,0012.126.028.0.000 0,00

12.126.028.2.097 130.000,00 0,00 130.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS PROJETOS OILEM, FACE E ROBÓTICA E SEMEANDO FUTUROFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 170.000,0012.128.000.0.000 80.000,00

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CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 90.000,00 170.000,0012.128.039.0.000 80.000,00

12.128.039.2.019 90.000,00 0,00 90.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO12.128.039.2.070 0,00 80.000,00 80.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.400.000,00 5.323.000,0012.306.000.0.000 1.923.000,00

CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 3.400.000,00 5.323.000,0012.306.039.0.000 1.923.000,00

12.306.039.2.017 3.400.000,00 1.923.000,00 5.323.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEENSINO FUNDAMENTAL 21.155.000,00 128.102.000,0012.361.000.0.000 106.947.000,00

CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 21.155.000,00 128.102.000,0012.361.039.0.000 106.947.000,00

12.361.039.1.005 0,00 300.000,00 300.000,00CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES12.361.039.1.007 50.000,00 1.850.000,00 1.900.000,00CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS12.361.039.1.008 20.000,00 120.000,00 140.000,00AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR12.361.039.1.009 50.000,00 50.000,00 100.000,00REEQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL12.361.039.1.012 0,00 400.000,00 400.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA REDE MUNICIPAL ENSINO - FUNDEB - 40%12.361.039.1.065 50.000,00 50.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MIMOSO II12.361.039.1.066 50.000,00 50.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTA CRUZ12.361.039.1.077 50.000,00 50.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS12.361.039.1.078 50.000,00 50.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO12.361.039.1.079 0,00 430.000,00 430.000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA JARDIM PARAÍSO12.361.039.1.081 100.000,00 0,00 100.000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS12.361.039.1.093 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - JARDIM PARAÍSO12.361.039.1.094 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – TROPICAL VILLE12.361.039.1.095 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIR FICANHA12.361.039.1.096 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO BOSA12.361.039.1.097 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARDONIO DA ROCHA CARVALHO12.361.039.1.098 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO CORTE FILHO12.361.039.1.099 0,00 500.000,00 500.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – COMUN. GALINHO12.361.039.1.100 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIO CARLOS BRANDAO12.361.039.1.101 0,00 4.030.000,00 4.030.000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRANI LEITE MATUTINO12.361.039.1.102 0,00 400.000,00 400.000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL – VILA I – ASSENT. RIO DE ONDAS12.361.039.1.103 0,00 600.000,00 600.000,00REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO12.361.039.2.015 15.910.000,00 0,00 15.910.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL (25%)12.361.039.2.016 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO - EDUCAÇÃO - QSE12.361.039.2.018 1.830.000,00 0,00 1.830.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 25%12.361.039.2.020 100.000,00 0,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO12.361.039.2.021 0,00 170.000,00 170.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - P N A T E12.361.039.2.023 0,00 207.000,00 207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS VINCULADOS

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12.361.039.2.024 0,00 58.100.000,00 58.100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-60%12.361.039.2.025 0,00 4.220.000,00 4.220.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-40%12.361.039.2.114 60.000,00 0,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.039.2.123 0,00 1.770.000,00 1.770.000,00GESTÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF12.361.039.2.125 2.835.000,00 0,00 2.835.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

ENSINO SUPERIOR 200.000,00 200.000,0012.364.000.0.000 0,00


12.364.039.2.022 200.000,00 0,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR (TRANSPORTE)EDUCAÇÃO INFANTIL 6.790.000,00 7.740.000,0012.365.000.0.000 950.000,00

CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 6.790.000,00 7.740.000,0012.365.039.0.000 950.000,00

12.365.039.1.004 50.000,00 50.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA CRECHE SOL DO CERRADO12.365.039.1.006 50.000,00 650.000,00 700.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS12.365.039.1.011 150.000,00 50.000,00 200.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MIMOSO II12.365.039.1.080 30.000,00 200.000,00 230.000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - BAIRRO JD. DAS OLIVEIRAS12.365.039.2.014 6.510.000,00 0,00 6.510.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 0,00 80.000,0012.366.000.0.000 80.000,00

CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 0,00 80.000,0012.366.039.0.000 80.000,00

12.366.039.2.108 0,00 80.000,00 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS - EJAEDUCAÇÃO BÁSICA 108.000,00 108.000,0012.368.000.0.000 0,00


12.368.039.1.086 108.000,00 0,00 108.000,00IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLASTRANSPORTE RODOVIÁRIO 50.000,00 50.000,0012.782.000.0.000 0,00


12.782.039.1.082 50.000,00 0,00 50.000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODESPORTO COMUNITÁRIO 20.000,00 70.000,0012.812.000.0.000 50.000,00

CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR 20.000,00 70.000,0012.812.039.0.000 50.000,00

12.812.039.1.083 20.000,00 50.000,00 70.000,00CONSTRUÇÃO DOS MUROS DAS QUADRAS COBERTAS DAS ESCOLASCULTURA 3.456.000,00 8.392.375,0013.000.000.0.000 4.936.375,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.645.000,00 1.826.000,0013.122.000.0.000 181.000,00

CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA 1.645.000,00 1.826.000,0013.122.032.0.000 181.000,00

13.122.032.2.028 1.645.000,00 181.000,00 1.826.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMODIFUSÃO CULTURAL 1.161.000,00 5.916.375,0013.392.000.0.000 4.755.375,00

CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA 1.161.000,00 5.916.375,0013.392.032.0.000 4.755.375,00

13.392.032.1.013 20.000,00 48.375,00 68.375,00CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURAPágina 7 de 12









13.392.032.1.015 120.000,00 0,00 120.000,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL13.392.032.1.020 20.000,00 4.696.000,00 4.716.000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E TRADIÇÕES NORDESTINAS13.392.032.1.088 100.000,00 10.000,00 110.000,00CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL13.392.032.2.030 650.000,00 1.000,00 651.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTAS CÍVICAS, POPULARES, RELIGIOSAS E CULTURAIS13.392.032.2.084 151.000,00 0,00 151.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA CEUs - CENTRO DE ESPORTE UNIFICADO13.392.032.2.115 100.000,00 0,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA DOMINGO CULTURAL

TURISMO 650.000,00 650.000,0013.695.000.0.000 0,00

CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA 650.000,00 650.000,0013.695.032.0.000 0,00

13.695.032.2.026 650.000,00 0,00 650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADEDIREITOS DA CIDADANIA 200.000,00 250.000,0014.000.000.0.000 50.000,00

DEFESA CIVIL 200.000,00 250.000,0014.182.000.0.000 50.000,00

CIDADE QUE TE QUERO LINDA 200.000,00 250.000,0014.182.057.0.000 50.000,00

14.182.057.1.044 200.000,00 50.000,00 250.000,00CONSTRUÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROSURBANISMO 29.744.000,00 45.355.600,0015.000.000.0.000 15.591.600,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 20.334.000,00 35.935.600,0015.451.000.0.000 15.581.600,00


15.451.034.1.050 92.000,00 0,00 92.000,00APOIO AO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADESEGURANÇA CIDADÃ 100.000,00 100.000,0015.451.038.0.000 0,00

15.451.038.1.040 100.000,00 0,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS /SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICACIDADE QUE TE QUERO LINDA 20.142.000,00 35.743.600,0015.451.057.0.000 15.581.600,00

15.451.057.1.030 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00IMPLANTAÇÃO DA USINA ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO15.451.057.1.031 3.000.000,00 15.069.600,00 18.069.600,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS15.451.057.1.034 290.000,00 0,00 300.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS15.451.057.1.036 200.000,00 0,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA15.451.057.1.055 300.000,00 0,00 300.000,00CONST. DA GARAGEM MUNICIPAL E SEDE DA SEC. DE INFRAESTRUTURA15.451.057.1.090 50.000,00 250.000,00 300.000,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZ. E DRENAGEM PLOVIAIS, JD DAS ACÁSSIAS15.451.057.2.059 14.252.000,00 96.000,00 14.358.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA15.451.057.2.089 0,00 64.000,00 64.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO ESPECIAL - FEP15.451.057.2.090 0,00 102.000,00 102.000,00GESTÃO DAS AÇÕES SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - (CIDE)

SERVIÇOS URBANOS 9.210.000,00 9.220.000,0015.452.000.0.000 10.000,00

SEGURANÇA CIDADÃ 100.000,00 100.000,0015.452.038.0.000 0,00

15.452.038.1.041 100.000,00 0,00 100.000,00IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICASCIDADE QUE TE QUERO LINDA 9.110.000,00 9.120.000,0015.452.057.0.000 10.000,00

15.452.057.1.059 100.000,00 0,00 100.000,00ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CEMITÉRIO

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197 - Ano III - Nº 910





15.452.057.2.056 9.010.000,00 10.000,00 9.020.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICAPRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00 200.000,0015.541.000.0.000 0,00


15.541.034.1.047 140.000,00 0,00 140.000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE15.541.034.1.048 60.000,00 0,00 60.000,00IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL

HABITAÇÃO 190.000,00 190.000,0016.000.000.0.000 0,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 50.000,00 50.000,0016.244.000.0.000 0,00


16.244.050.1.017 50.000,00 0,00 50.000,00CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CASAS POPULARESHABITAÇÃO URBANA 140.000,00 140.000,0016.482.000.0.000 0,00

CIDADE QUE TE QUERO LINDA 140.000,00 140.000,0016.482.057.0.000 0,00

16.482.057.1.061 100.000,00 0,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS16.482.057.2.086 40.000,00 0,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

SANEAMENTO 450.000,00 450.000,0017.000.000.0.000 0,00SANEAMENTO BÁSICO RURAL 100.000,00 100.000,0017.511.000.0.000 0,00


17.511.057.1.029 100.000,00 0,00 100.000,00AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUASANEAMENTO BÁSICO URBANO 350.000,00 350.000,0017.512.000.0.000 0,00


17.512.057.1.033 150.000,00 0,00 150.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO17.512.057.1.060 200.000,00 0,00 200.000,00CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

GESTÃO AMBIENTAL 2.714.000,00 2.765.000,0018.000.000.0.000 51.000,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 930.000,00 980.000,0018.541.000.0.000 50.000,00

LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE 930.000,00 980.000,0018.541.034.0.000 50.000,00

18.541.034.1.049 60.000,00 0,00 60.000,00APOIO AO PROG. DE REVITALIZAÇÃO DE MICRO BACIAS18.541.034.1.051 0,00 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E MITIGAÇÃO DO LIXÃO A CÉU ABERTO18.541.034.2.078 690.000,00 0,00 690.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE18.541.034.2.099 70.000,00 0,00 70.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA18.541.034.2.100 60.000,00 0,00 60.000,00PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E APP18.541.034.2.119 50.000,00 0,00 50.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CONTROLE AMBIENTAL 1.784.000,00 1.785.000,0018.542.000.0.000 1.000,00

LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE 1.784.000,00 1.785.000,0018.542.034.0.000 1.000,00

18.542.034.2.067 1.784.000,00 1.000,00 1.785.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

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Código Especificação Ordinario Vinculado Total FixadoCIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.827.000,00 4.118.500,0019.000.000.0.000 2.291.500,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 916.000,00 932.500,0019.122.000.0.000 16.500,00

INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA 916.000,00 932.500,0019.122.056.0.000 16.500,00

19.122.056.2.120 916.000,00 16.500,00 932.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOTECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 911.000,00 3.186.000,0019.126.000.0.000 2.275.000,00

INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA 911.000,00 3.186.000,0019.126.056.0.000 2.275.000,00

19.126.056.2.121 911.000,00 2.275.000,00 3.186.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL/INTELIGENTEAGRICULTURA 2.695.000,00 10.476.500,0020.000.000.0.000 7.781.500,00

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 98.000,00 98.000,0020.125.000.0.000 0,00


20.125.035.1.058 98.000,00 0,00 98.000,00APOIO DE FOMENTO E INVEST. AO PROJETO SIM - SIST. DE INSPEÇÃO MUNICIPALEXTENSÃO RURAL 480.000,00 705.500,0020.606.000.0.000 225.500,00

LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 480.000,00 705.500,0020.606.035.0.000 225.500,00

20.606.035.2.068 220.000,00 225.500,00 445.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL20.606.035.2.096 260.000,00 0,00 260.000,00GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PISCICULTURA E AVICULTURA FAMILIAR

IRRIGAÇÃO 100.000,00 100.000,0020.607.000.0.000 0,00


20.607.035.1.052 100.000,00 0,00 100.000,00PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS ARTESIANOSPROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 250.000,00 500.000,0020.608.000.0.000 250.000,00

LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 250.000,00 500.000,0020.608.035.0.000 250.000,00

20.608.035.1.023 200.000,00 100.000,00 300.000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES20.608.035.1.037 50.000,00 100.000,00 150.000,00IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA20.608.035.1.046 0,00 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. DE AGRICULTURA

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 5.510.000,0020.661.000.0.000 5.500.000,00

LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 10.000,00 5.510.000,0020.661.035.0.000 5.500.000,00

20.661.035.1.053 10.000,00 5.500.000,00 5.510.000,00CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE PEIXES (FRIGORÍFICO E FÁBRICA DE RAÇÃO)PROMOÇÃO COMERCIAL 1.747.000,00 1.748.000,0020.691.000.0.000 1.000,00

LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 1.747.000,00 1.748.000,0020.691.035.0.000 1.000,00

20.691.035.2.063 1.747.000,00 1.000,00 1.748.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURACOMERCIALIZAÇÃO 10.000,00 1.815.000,0020.692.000.0.000 1.805.000,00

LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO 10.000,00 1.815.000,0020.692.035.0.000 1.805.000,00

20.692.035.1.067 10.000,00 1.805.000,00 1.815.000,00MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESCAINDUSTRIA 180.000,00 180.000,0022.000.000.0.000 0,00

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Código Especificação Ordinario Vinculado Total FixadoPRODUÇÃO INDUSTRIAL 180.000,00 180.000,0022.662.000.0.000 0,00

LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES 180.000,00 180.000,0022.662.037.0.000 0,00

22.662.037.2.065 180.000,00 0,00 180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CENTRO INDUSTRIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS 1.310.000,00 1.310.000,0023.000.000.0.000 0,00

ABASTECIMENTO 200.000,00 200.000,0023.605.000.0.000 0,00


23.605.037.2.062 200.000,00 0,00 200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ABASTECIMENTOPROMOÇÃO COMERCIAL 490.000,00 490.000,0023.691.000.0.000 0,00


23.691.037.2.085 310.000,00 0,00 310.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO FOMENTO DO AGRONEGÓCIO E PECUÁRIA23.691.037.2.107 180.000,00 0,00 180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EXPOLEM

COMERCIALIZAÇÃO 620.000,00 620.000,0023.692.000.0.000 0,00


23.692.037.1.045 100.000,00 0,00 100.000,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL23.692.037.2.066 520.000,00 0,00 520.000,00APOIO A EVENTOS DOS SETORES DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS

ENERGIA 5.270.000,00 5.270.000,0025.000.000.0.000 0,00ENERGIA ELÉTRICA 5.270.000,00 5.270.000,0025.752.000.0.000 0,00

CIDADE QUE TE QUERO LINDA 5.270.000,00 5.270.000,0025.752.057.0.000 0,00

25.752.057.1.032 150.000,00 0,00 150.000,00AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP25.752.057.2.057 370.000,00 0,00 370.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA25.752.057.2.103 4.750.000,00 0,00 4.750.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

TRANSPORTE 700.000,00 700.000,0026.000.000.0.000 0,00TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 150.000,00 150.000,0026.453.000.0.000 0,00


26.453.057.1.039 150.000,00 0,00 150.000,00CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM VIAS PÚBLICASTRANSPORTE RODOVIÁRIO 550.000,00 550.000,0026.782.000.0.000 0,00


26.782.057.1.035 100.000,00 0,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL26.782.057.2.058 450.000,00 0,00 450.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

DESPORTO E LAZER 1.957.000,00 3.173.750,0027.000.000.0.000 746.750,00DESPORTO COMUNITÁRIO 355.000,00 1.001.750,0027.812.000.0.000 176.750,00

ESPORTE E LAZER PARA TODOS 355.000,00 1.001.750,0027.812.033.0.000 176.750,00

27.812.033.1.016 100.000,00 0,00 570.000,00AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL / SEDE

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27.812.033.1.074 10.000,00 126.750,00 136.750,00CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY27.812.033.1.076 50.000,00 50.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA DE BOCHA MUNICIPAL27.812.033.2.091 195.000,00 0,00 195.000,00REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS

LAZER 1.602.000,00 2.172.000,0027.813.000.0.000 570.000,00

ESPORTE E LAZER PARA TODOS 1.502.000,00 2.072.000,0027.813.033.0.000 570.000,00

27.813.033.1.014 10.000,00 100.000,00 110.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS27.813.033.1.075 40.000,00 469.000,00 509.000,00IMPLANTAÇÃO - NÚCLEO DE ESPORTE27.813.033.2.027 340.000,00 0,00 340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE NATUREZA ESPORTIVAS E RECREATIVAS27.813.033.2.082 1.112.000,00 1.000,00 1.113.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SEGURANÇA CIDADÃ 100.000,00 100.000,0027.813.038.0.000 0,00

27.813.038.1.043 100.000,00 0,00 100.000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CICLOVIASENCARGOS ESPECIAIS 8.000.000,00 8.000.000,0028.000.000.0.000 0,00

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 8.000.000,00 8.000.000,0028.843.000.0.000 0,00

GESTÃO FISCAL EFICIENTE 8.000.000,00 8.000.000,0028.843.031.0.000 0,00

28.843.031.2.010 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIORESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 500.000,0099.000.000.0.000 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,0099.999.000.0.000 0,00


99.999.031.2.011 500.000,00 0,00 500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIATotal 168.439.725,00206.250.275,00 377.300.000,00

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Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e AtividadesCNPJ: 04.214.419/0001-05LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2019


Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo01.000.000.0.000 16.000.000,0014.300.000,00 1.700.000,00LEGISLATIVA

01.031.000.0.000 16.000.000,001.700.000,0014.300.000,00AÇÃO LEGISLATIVA01.031.006.0.000 16.000.000,001.700.000,0014.300.000,00PODER LEGISLATIVO01.031.006.1.001 1.450.000,001.450.000,000,00REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO01.031.006.1.002 250.000,00250.000,000,00REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO01.031.006.2.001 14.210.000,000,0014.210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS01.031.006.2.002 90.000,000,0090.000,00CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO04.000.000.0.000 36.498.000,0035.128.000,00 1.370.000,00ADMINISTRAÇÃO

04.062.000.0.000 2.737.000,000,002.737.000,00DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICÁRIO04.062.027.0.000 2.737.000,000,002.737.000,00APOIO JURIDICO04.062.027.2.006 2.737.000,000,002.737.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO04.121.000.0.000 2.495.000,000,002.495.000,00PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO04.121.029.0.000 2.495.000,000,002.495.000,00GESTÃO PARA RESULTADOS04.121.029.2.007 2.495.000,000,002.495.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO04.122.000.0.000 26.851.000,001.300.000,0025.551.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.008.0.000 2.760.000,000,002.760.000,00A VEZ DO POVO04.122.008.2.003 2.760.000,000,002.760.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO04.122.026.0.000 630.000,000,00630.000,00GABINETE DO VICE PREFEITO04.122.026.2.005 630.000,000,00630.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO04.122.031.0.000 19.887.000,001.300.000,0018.587.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE04.122.031.1.003 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL04.122.031.1.087 1.200.000,001.200.000,000,00CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO04.122.031.2.008 14.580.000,000,0014.580.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS04.122.031.2.009 4.007.000,000,004.007.000,00ENCARGOS COM O PASEP04.122.037.0.000 1.207.000,000,001.207.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES04.122.037.2.083 1.207.000,000,001.207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. E SERVIÇOS04.122.055.0.000 2.367.000,000,002.367.000,00GOVERNO DE TODOS04.122.055.2.081 2.367.000,000,002.367.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO04.123.000.0.000 416.000,000,00416.000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA04.123.031.0.000 416.000,000,00416.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE04.123.031.2.109 416.000,000,00416.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO04.124.000.0.000 945.000,000,00945.000,00CONTROLE INTERNO04.124.008.0.000 945.000,000,00945.000,00A VEZ DO POVO04.124.008.2.004 945.000,000,00945.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO04.125.000.0.000 260.000,000,00260.000,00NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO04.125.034.0.000 260.000,000,00260.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo04.125.034.2.069 260.000,000,00260.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL04.128.000.0.000 120.000,0070.000,0050.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS04.128.031.0.000 50.000,000,0050.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE04.128.031.2.012 50.000,000,0050.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO04.128.035.0.000 70.000,0070.000,000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO04.128.035.1.054 70.000,0070.000,000,00PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES04.129.000.0.000 499.000,000,00499.000,00ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS04.129.031.0.000 499.000,000,00499.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE04.129.031.2.074 499.000,000,00499.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

-PMAT04.131.000.0.000 2.175.000,000,002.175.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL04.131.055.0.000 2.175.000,000,002.175.000,00GOVERNO DE TODOS04.131.055.2.013 2.175.000,000,002.175.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL06.000.000.0.000 9.471.000,009.171.000,00 300.000,00SEGURANÇA PÚBLICA

06.122.000.0.000 4.436.000,000,004.436.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL06.122.038.0.000 4.436.000,000,004.436.000,00SEGURANÇA CIDADÃ06.122.038.2.061 4.436.000,000,004.436.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E

TRANSITO06.181.000.0.000 5.035.000,00300.000,004.735.000,00POLICIAMENTO06.181.038.0.000 5.035.000,00300.000,004.735.000,00SEGURANÇA CIDADÃ06.181.038.1.042 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA06.181.038.1.084 100.000,00100.000,000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS06.181.038.1.085 100.000,00100.000,000,00REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL06.181.038.2.060 4.650.000,000,004.650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL06.181.038.2.077 85.000,000,0085.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E

CRIMINALIDADE08.000.000.0.000 10.820.000,0010.520.000,00 300.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.000.0.000 5.648.000,000,005.648.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL08.122.050.0.000 5.648.000,000,005.648.000,00CIDADE PARA TODOS08.122.050.2.031 5.071.000,000,005.071.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL08.122.050.2.044 577.000,000,00577.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO M. ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC. LIVRE08.128.000.0.000 115.000,0060.000,0055.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS08.128.050.0.000 115.000,0060.000,0055.000,00CIDADE PARA TODOS08.128.050.1.056 60.000,0060.000,000,00DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES08.128.050.2.032 55.000,000,0055.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERV. DA SEC. DE TRABALHO E ASS. SOCIAL08.241.000.0.000 213.000,0050.000,00163.000,00ASSISTÊNCIA AO IDOSO

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo08.241.050.0.000 213.000,0050.000,00163.000,00CIDADE PARA TODOS08.241.050.1.072 50.000,0050.000,000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PROMATI08.241.050.2.034 80.000,000,0080.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA - PROMATI08.241.050.2.071 83.000,000,0083.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AUXILIO

TRANSPORTE08.243.000.0.000 1.022.000,000,001.022.000,00ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08.243.008.0.000 482.000,000,00482.000,00A VEZ DO POVO08.243.008.2.043 482.000,000,00482.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR08.243.050.0.000 540.000,000,00540.000,00CIDADE PARA TODOS08.243.050.2.042 156.000,000,00156.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA08.243.050.2.088 99.000,000,0099.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS08.243.050.2.094 75.000,000,0075.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE08.243.050.2.098 210.000,000,00210.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

REC.LIVRE08.244.000.0.000 3.643.000,00190.000,003.453.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08.244.050.0.000 3.643.000,00190.000,003.453.000,00CIDADE PARA TODOS08.244.050.1.018 70.000,0070.000,000,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTENCIA

SOCIAL08.244.050.1.019 70.000,0070.000,000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.050.1.025 50.000,0050.000,000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS08.244.050.2.033 100.000,000,00100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÃE E FILHO COM

AMOR08.244.050.2.036 39.000,000,0039.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA BORBOLETA08.244.050.2.037 720.000,000,00720.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA POVO FORTE -

CESTA BÁSICA08.244.050.2.038 40.000,000,0040.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA NOSSA SOPA08.244.050.2.039 177.000,000,00177.000,00AÇÕES ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO

INFANTIL08.244.050.2.040 60.000,000,0060.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA GERANDO

EMPREGO08.244.050.2.041 205.000,000,00205.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA

COMPLEXIDADE08.244.050.2.075 200.000,000,00200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA AUXILIO FUNERAL08.244.050.2.076 410.000,000,00410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÃOS A OBRA08.244.050.2.079 344.000,000,00344.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE M.ASSISTÊNCIA SOCIAL - VINCULADOS08.244.050.2.080 380.000,000,00380.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA AUXILIO ALUGUEL08.244.050.2.102 230.000,000,00230.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO

UNICO - SUASPágina 3 de 12








Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo08.244.050.2.104 160.000,000,00160.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AS ATIVIDADES FILANTRÓPICAS08.244.050.2.105 40.000,000,0040.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNAS08.244.050.2.112 81.000,000,0081.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL08.244.050.2.118 20.000,000,0020.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO BPC NA ESCOLA08.244.050.2.122 120.000,000,00120.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS08.244.050.2.124 127.000,000,00127.000,00GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA

COMPLEXIDADE08.482.000.0.000 179.000,000,00179.000,00HABITAÇÃO URBANA08.482.050.0.000 179.000,000,00179.000,00CIDADE PARA TODOS08.482.050.2.095 179.000,000,00179.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMHIS10.000.000.0.000 70.316.275,0062.490.000,00 7.826.275,00SAÚDE

10.122.000.0.000 101.000,000,00101.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL10.122.051.0.000 101.000,000,00101.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.122.051.2.029 101.000,000,00101.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10.128.000.0.000 90.000,000,0090.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS10.128.051.0.000 90.000,000,0090.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.128.051.2.053 90.000,000,0090.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.000.0.000 54.772.000,001.670.000,0053.102.000,00ATENÇÃO BÁSICA10.301.051.0.000 54.772.000,001.670.000,0053.102.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.301.051.1.024 200.000,00200.000,000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS10.301.051.1.026 50.000,0050.000,000,00MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.051.1.028 200.000,00200.000,000,00REFORMA. AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO DO HOSPITAL DR. GILENO DE SÁ10.301.051.1.063 320.000,00320.000,000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE10.301.051.1.092 900.000,00900.000,000,00CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO10.301.051.2.045 195.000,000,00195.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÕES À SAÚDE10.301.051.2.047 7.699.000,000,007.699.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE10.301.051.2.048 1.620.000,000,001.620.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10.301.051.2.050 1.080.000,000,001.080.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

- TFD10.301.051.2.051 8.951.000,000,008.951.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. GILENO DE SA10.301.051.2.052 2.422.000,000,002.422.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -

SAMU10.301.051.2.054 23.955.000,000,0023.955.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS

(15%)10.301.051.2.055 410.000,000,00410.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS10.301.051.2.073 4.190.000,000,004.190.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo10.301.051.2.092 340.000,000,00340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS10.301.051.2.093 1.300.000,000,001.300.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL10.301.051.2.101 100.000,000,00100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.051.2.110 105.000,000,00105.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA MUNICIPAL10.301.051.2.126 735.000,000,00735.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO LACEN10.302.000.0.000 14.067.000,005.400.000,008.667.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10.302.051.0.000 14.067.000,005.400.000,008.667.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.302.051.1.022 250.000,00250.000,000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE SAÚDE10.302.051.1.073 5.150.000,005.150.000,000,00CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL10.302.051.2.046 734.000,000,00734.000,00GESTÃO DAS AÇÕES: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.E HOSPITALAR10.302.051.2.072 7.628.000,000,007.628.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA10.302.051.2.111 215.000,000,00215.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO EM SAÚDE CIS/UMOB10.302.051.2.113 90.000,000,0090.000,00TRANSFERÊNCIA AO CONSORCIO INTEMUNICIPAL DE SAUDE CIS/UMOB10.304.000.0.000 726.275,00196.275,00530.000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA10.304.035.0.000 96.275,0096.275,000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO10.304.035.1.068 96.275,0096.275,000,00IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS10.304.051.0.000 630.000,00100.000,00530.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.304.051.1.057 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE10.304.051.2.049 530.000,000,00530.000,00GESTÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE10.482.000.0.000 500.000,00500.000,000,00HABITAÇÃO URBANA10.482.051.0.000 500.000,00500.000,000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.482.051.1.091 500.000,00500.000,000,00MELHORIAS HABITACIONAIS P/ CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS (MHCD)10.512.000.0.000 60.000,0060.000,000,00SANEAMENTO BÁSICO URBANO10.512.051.0.000 60.000,0060.000,000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL10.512.051.1.021 60.000,0060.000,000,00CONSTRUÇÃO UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS SÉPTICAS11.000.000.0.000 1.060.000,00110.000,00 950.000,00TRABALHO

11.334.000.0.000 1.060.000,00950.000,00110.000,00FOMENTO AO TRABALHO11.334.035.0.000 100.000,00100.000,000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO11.334.035.1.071 100.000,00100.000,000,00FOMENTO AO AGRONEGÓCIO11.334.037.0.000 960.000,00850.000,00110.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES11.334.037.1.069 50.000,0050.000,000,00INSTALAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO - INCUBADORA DE EMPRESAS11.334.037.1.070 800.000,00800.000,000,00IMPLANTAÇÃO DAS FEIRAS DO MIMOSO II,JARDIM PARAISO E SOL DO

CERRADO11.334.037.2.064 110.000,000,00110.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL12.000.000.0.000 142.003.000,00100.115.000,00 41.888.000,00EDUCAÇÃO

12.122.000.0.000 30.000,0030.000,000,00ADMINISTRAÇÃO GERALPágina 5 de 12








Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo12.122.039.0.000 30.000,0030.000,000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.122.039.1.010 30.000,0030.000,000,00INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO12.126.000.0.000 130.000,000,00130.000,00TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO12.126.028.0.000 130.000,000,00130.000,00CIDADE DIGITAL12.126.028.2.097 130.000,000,00130.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS PROJETOS OILEM, FACE E ROBÓTICA E

SEMEANDO FUTURO12.128.000.0.000 170.000,000,00170.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS12.128.039.0.000 170.000,000,00170.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.128.039.2.019 90.000,000,0090.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO12.128.039.2.070 80.000,000,0080.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO12.306.000.0.000 5.323.000,000,005.323.000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO12.306.039.0.000 5.323.000,000,005.323.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.306.039.2.017 5.323.000,000,005.323.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE12.361.000.0.000 128.102.000,0040.400.000,0087.702.000,00ENSINO FUNDAMENTAL12.361.039.0.000 128.102.000,0040.400.000,0087.702.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.361.039.1.005 300.000,00300.000,000,00CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES12.361.039.1.007 1.900.000,001.900.000,000,00CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS12.361.039.1.008 140.000,00140.000,000,00AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR12.361.039.1.009 100.000,00100.000,000,00REEQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL12.361.039.1.012 400.000,00400.000,000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DA REDE MUNICIPAL ENSINO - FUNDEB - 40%12.361.039.1.065 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MIMOSO II12.361.039.1.066 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTA CRUZ12.361.039.1.077 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS12.361.039.1.078 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO12.361.039.1.079 430.000,00430.000,000,00CONSTRUÇÃO DE ESCOLA JARDIM PARAÍSO12.361.039.1.081 100.000,00100.000,000,00AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS12.361.039.1.093 4.550.000,004.550.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - JARDIM PARAÍSO12.361.039.1.094 4.300.000,004.300.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – TROPICAL VILLE12.361.039.1.095 4.300.000,004.300.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIR FICANHA12.361.039.1.096 4.550.000,004.550.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO BOSA12.361.039.1.097 4.550.000,004.550.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARDONIO DA ROCHA CARVALHO12.361.039.1.098 4.550.000,004.550.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO CORTE FILHO12.361.039.1.099 500.000,00500.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – COMUN. GALINHO12.361.039.1.100 4.300.000,004.300.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIO CARLOS BRANDAO12.361.039.1.101 4.030.000,004.030.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRANI LEITE MATUTINO12.361.039.1.102 400.000,00400.000,000,00AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL – VILA I – ASSENT. RIO DE

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigoONDAS

12.361.039.1.103 600.000,00600.000,000,00REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO12.361.039.2.015 15.910.000,000,0015.910.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL (25%)12.361.039.2.016 2.500.000,000,002.500.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO - EDUCAÇÃO - QSE12.361.039.2.018 1.830.000,000,001.830.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 25%12.361.039.2.020 100.000,000,00100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO12.361.039.2.021 170.000,000,00170.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - P N A T E12.361.039.2.023 207.000,000,00207.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS VINCULADOS12.361.039.2.024 58.100.000,000,0058.100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-60%12.361.039.2.025 4.220.000,000,004.220.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-40%12.361.039.2.114 60.000,000,0060.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.039.2.123 1.770.000,000,001.770.000,00GESTÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF12.361.039.2.125 2.835.000,000,002.835.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME12.364.000.0.000 200.000,000,00200.000,00ENSINO SUPERIOR12.364.039.0.000 200.000,000,00200.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.364.039.2.022 200.000,000,00200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

(TRANSPORTE)12.365.000.0.000 7.740.000,001.230.000,006.510.000,00EDUCAÇÃO INFANTIL12.365.039.0.000 7.740.000,001.230.000,006.510.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.365.039.1.004 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DA CRECHE SOL DO CERRADO12.365.039.1.006 700.000,00700.000,000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS12.365.039.1.011 200.000,00200.000,000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MIMOSO II12.365.039.1.080 230.000,00230.000,000,00CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - BAIRRO JD. DAS OLIVEIRAS12.365.039.2.014 6.510.000,000,006.510.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL12.366.000.0.000 80.000,000,0080.000,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO12.366.039.0.000 80.000,000,0080.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.366.039.2.108 80.000,000,0080.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS - EJA12.368.000.0.000 108.000,00108.000,000,00EDUCAÇÃO BÁSICA12.368.039.0.000 108.000,00108.000,000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.368.039.1.086 108.000,00108.000,000,00IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS12.782.000.0.000 50.000,0050.000,000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO12.782.039.0.000 50.000,0050.000,000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.782.039.1.082 50.000,0050.000,000,00AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO12.812.000.0.000 70.000,0070.000,000,00DESPORTO COMUNITÁRIO12.812.039.0.000 70.000,0070.000,000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR12.812.039.1.083 70.000,0070.000,000,00

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigoCONSTRUÇÃO DOS MUROS DAS QUADRAS COBERTAS DAS ESCOLAS

13.000.000.0.000 8.392.375,003.378.000,00 5.014.375,00CULTURA

13.122.000.0.000 1.826.000,000,001.826.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL13.122.032.0.000 1.826.000,000,001.826.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA13.122.032.2.028 1.826.000,000,001.826.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO13.392.000.0.000 5.916.375,005.014.375,00902.000,00DIFUSÃO CULTURAL13.392.032.0.000 5.916.375,005.014.375,00902.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA13.392.032.1.013 68.375,0068.375,000,00CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA13.392.032.1.015 120.000,00120.000,000,00CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL13.392.032.1.020 4.716.000,004.716.000,000,00CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E TRADIÇÕES NORDESTINAS13.392.032.1.088 110.000,00110.000,000,00CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL13.392.032.2.030 651.000,000,00651.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTAS CÍVICAS, POPULARES,

RELIGIOSAS E CULTURAIS13.392.032.2.084 151.000,000,00151.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA CEUs - CENTRO DE ESPORTE UNIFICADO13.392.032.2.115 100.000,000,00100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA DOMINGO CULTURAL13.695.000.0.000 650.000,000,00650.000,00TURISMO13.695.032.0.000 650.000,000,00650.000,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA13.695.032.2.026 650.000,000,00650.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE14.000.000.0.000 250.000,000,00 250.000,00DIREITOS DA CIDADANIA

14.182.000.0.000 250.000,00250.000,000,00DEFESA CIVIL14.182.057.0.000 250.000,00250.000,000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA14.182.057.1.044 250.000,00250.000,000,00CONSTRUÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS15.000.000.0.000 45.355.600,0023.544.000,00 21.811.600,00URBANISMO

15.451.000.0.000 35.935.600,0021.411.600,0014.524.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.034.0.000 92.000,0092.000,000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE15.451.034.1.050 92.000,0092.000,000,00APOIO AO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE15.451.038.0.000 100.000,00100.000,000,00SEGURANÇA CIDADÃ15.451.038.1.040 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS /SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA15.451.057.0.000 35.743.600,0021.219.600,0014.524.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA15.451.057.1.030 2.050.000,002.050.000,000,00IMPLANTAÇÃO DA USINA ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO15.451.057.1.031 18.069.600,0018.069.600,000,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS E

LOGRADOUROS15.451.057.1.034 300.000,00300.000,000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS15.451.057.1.036 200.000,00200.000,000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA15.451.057.1.055 300.000,00300.000,000,00CONST. DA GARAGEM MUNICIPAL E SEDE DA SEC. DE INFRAESTRUTURA15.451.057.1.090 300.000,00300.000,000,00PAVIMENTAÇÃO, URBANIZ. E DRENAGEM PLOVIAIS, JD DAS ACÁSSIAS

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo15.451.057.2.059 14.358.000,000,0014.358.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA15.451.057.2.089 64.000,000,0064.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO ESPECIAL - FEP15.451.057.2.090 102.000,000,00102.000,00GESTÃO DAS AÇÕES SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - (CIDE)15.452.000.0.000 9.220.000,00200.000,009.020.000,00SERVIÇOS URBANOS15.452.038.0.000 100.000,00100.000,000,00SEGURANÇA CIDADÃ15.452.038.1.041 100.000,00100.000,000,00IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS15.452.057.0.000 9.120.000,00100.000,009.020.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA15.452.057.1.059 100.000,00100.000,000,00ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CEMITÉRIO15.452.057.2.056 9.020.000,000,009.020.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA15.541.000.0.000 200.000,00200.000,000,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL15.541.034.0.000 200.000,00200.000,000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE15.541.034.1.047 140.000,00140.000,000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE15.541.034.1.048 60.000,0060.000,000,00IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL16.000.000.0.000 190.000,0040.000,00 150.000,00HABITAÇÃO

16.244.000.0.000 50.000,0050.000,000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA16.244.050.0.000 50.000,0050.000,000,00CIDADE PARA TODOS16.244.050.1.017 50.000,0050.000,000,00CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CASAS POPULARES16.482.000.0.000 140.000,00100.000,0040.000,00HABITAÇÃO URBANA16.482.057.0.000 140.000,00100.000,0040.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA16.482.057.1.061 100.000,00100.000,000,00AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS16.482.057.2.086 40.000,000,0040.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO17.000.000.0.000 450.000,000,00 450.000,00SANEAMENTO

17.511.000.0.000 100.000,00100.000,000,00SANEAMENTO BÁSICO RURAL17.511.057.0.000 100.000,00100.000,000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA17.511.057.1.029 100.000,00100.000,000,00AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA17.512.000.0.000 350.000,00350.000,000,00SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.057.0.000 350.000,00350.000,000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA17.512.057.1.033 150.000,00150.000,000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO17.512.057.1.060 200.000,00200.000,000,00CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS18.000.000.0.000 2.765.000,002.655.000,00 110.000,00GESTÃO AMBIENTAL

18.541.000.0.000 980.000,00110.000,00870.000,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18.541.034.0.000 980.000,00110.000,00870.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE18.541.034.1.049 60.000,0060.000,000,00APOIO AO PROG. DE REVITALIZAÇÃO DE MICRO BACIAS18.541.034.1.051 50.000,0050.000,000,00CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E MITIGAÇÃO DO LIXÃO A CÉU

ABERTO18.541.034.2.078 690.000,000,00690.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo18.541.034.2.099 70.000,000,0070.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA18.541.034.2.100 60.000,000,0060.000,00PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E APP18.541.034.2.119 50.000,000,0050.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL18.542.000.0.000 1.785.000,000,001.785.000,00CONTROLE AMBIENTAL18.542.034.0.000 1.785.000,000,001.785.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE18.542.034.2.067 1.785.000,000,001.785.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE19.000.000.0.000 4.118.500,004.118.500,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA

19.122.000.0.000 932.500,000,00932.500,00ADMINISTRAÇÃO GERAL19.122.056.0.000 932.500,000,00932.500,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA19.122.056.2.120 932.500,000,00932.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO19.126.000.0.000 3.186.000,000,003.186.000,00TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO19.126.056.0.000 3.186.000,000,003.186.000,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA19.126.056.2.121 3.186.000,000,003.186.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL/INTELIGENTE20.000.000.0.000 10.476.500,002.453.500,00 8.023.000,00AGRICULTURA

20.125.000.0.000 98.000,0098.000,000,00NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO20.125.035.0.000 98.000,0098.000,000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.125.035.1.058 98.000,0098.000,000,00APOIO DE FOMENTO E INVEST. AO PROJETO SIM - SIST. DE INSPEÇÃO

MUNICIPAL20.606.000.0.000 705.500,000,00705.500,00EXTENSÃO RURAL20.606.035.0.000 705.500,000,00705.500,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.606.035.2.068 445.500,000,00445.500,00GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL20.606.035.2.096 260.000,000,00260.000,00GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PISCICULTURA E AVICULTURA FAMILIAR20.607.000.0.000 100.000,00100.000,000,00IRRIGAÇÃO20.607.035.0.000 100.000,00100.000,000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.607.035.1.052 100.000,00100.000,000,00PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS ARTESIANOS20.608.000.0.000 500.000,00500.000,000,00PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA20.608.035.0.000 500.000,00500.000,000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.608.035.1.023 300.000,00300.000,000,00CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES20.608.035.1.037 150.000,00150.000,000,00IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA20.608.035.1.046 50.000,0050.000,000,00AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. DE AGRICULTURA20.661.000.0.000 5.510.000,005.510.000,000,00PROMOÇÃO INDUSTRIAL20.661.035.0.000 5.510.000,005.510.000,000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.661.035.1.053 5.510.000,005.510.000,000,00CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE PEIXES (FRIGORÍFICO E FÁBRICA DE RAÇÃO)20.691.000.0.000 1.748.000,000,001.748.000,00PROMOÇÃO COMERCIAL20.691.035.0.000 1.748.000,000,001.748.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.691.035.2.063 1.748.000,000,001.748.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo20.692.000.0.000 1.815.000,001.815.000,000,00COMERCIALIZAÇÃO20.692.035.0.000 1.815.000,001.815.000,000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO20.692.035.1.067 1.815.000,001.815.000,000,00MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESCA22.000.000.0.000 180.000,00180.000,00 0,00INDUSTRIA

22.662.000.0.000 180.000,000,00180.000,00PRODUÇÃO INDUSTRIAL22.662.037.0.000 180.000,000,00180.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES22.662.037.2.065 180.000,000,00180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL23.000.000.0.000 1.310.000,001.210.000,00 100.000,00COMÉRCIO E SERVIÇOS

23.605.000.0.000 200.000,000,00200.000,00ABASTECIMENTO23.605.037.0.000 200.000,000,00200.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES23.605.037.2.062 200.000,000,00200.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO23.691.000.0.000 490.000,000,00490.000,00PROMOÇÃO COMERCIAL23.691.037.0.000 490.000,000,00490.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES23.691.037.2.085 310.000,000,00310.000,00GESTÃO DAS AÇÕES AO FOMENTO DO AGRONEGÓCIO E PECUÁRIA23.691.037.2.107 180.000,000,00180.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA EXPOLEM23.692.000.0.000 620.000,00100.000,00520.000,00COMERCIALIZAÇÃO23.692.037.0.000 620.000,00100.000,00520.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES23.692.037.1.045 100.000,00100.000,000,00MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL23.692.037.2.066 520.000,000,00520.000,00APOIO A EVENTOS DOS SETORES DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA,

AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS25.000.000.0.000 5.270.000,005.120.000,00 150.000,00ENERGIA

25.752.000.0.000 5.270.000,00150.000,005.120.000,00ENERGIA ELÉTRICA25.752.057.0.000 5.270.000,00150.000,005.120.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA25.752.057.1.032 150.000,00150.000,000,00AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP25.752.057.2.057 370.000,000,00370.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA25.752.057.2.103 4.750.000,000,004.750.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP26.000.000.0.000 700.000,00450.000,00 250.000,00TRANSPORTE

26.453.000.0.000 150.000,00150.000,000,00TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS26.453.057.0.000 150.000,00150.000,000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA26.453.057.1.039 150.000,00150.000,000,00CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM VIAS PÚBLICAS26.782.000.0.000 550.000,00100.000,00450.000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO26.782.057.0.000 550.000,00100.000,00450.000,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA26.782.057.1.035 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL26.782.057.2.058 450.000,000,00450.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS27.000.000.0.000 3.173.750,001.648.000,00 1.525.750,00DESPORTO E LAZER

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Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo27.812.000.0.000 1.001.750,00806.750,00195.000,00DESPORTO COMUNITÁRIO27.812.033.0.000 1.001.750,00806.750,00195.000,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS27.812.033.1.016 570.000,00570.000,000,00AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL / SEDE27.812.033.1.074 136.750,00136.750,000,00CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY27.812.033.1.076 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO DA CONCHA DE BOCHA MUNICIPAL27.812.033.2.091 195.000,000,00195.000,00REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS27.813.000.0.000 2.172.000,00719.000,001.453.000,00LAZER27.813.033.0.000 2.072.000,00619.000,001.453.000,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS27.813.033.1.014 110.000,00110.000,000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS27.813.033.1.075 509.000,00509.000,000,00IMPLANTAÇÃO - NÚCLEO DE ESPORTE27.813.033.2.027 340.000,000,00340.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE NATUREZA ESPORTIVAS E RECREATIVAS27.813.033.2.082 1.113.000,000,001.113.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER27.813.038.0.000 100.000,00100.000,000,00SEGURANÇA CIDADÃ27.813.038.1.043 100.000,00100.000,000,00CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS28.000.000.0.000 8.000.000,008.000.000,00 0,00ENCARGOS ESPECIAIS

28.843.000.0.000 8.000.000,000,008.000.000,00SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA28.843.031.0.000 8.000.000,000,008.000.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE28.843.031.2.010 8.000.000,000,008.000.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO99.000.000.0.000 500.000,00500.000,00 0,00RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999.000.0.000 500.000,000,00500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA99.999.031.0.000 500.000,000,00500.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE99.999.031.2.011 500.000,000,00500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

92.169.000,00 377.300.000,00285.131.000,00Total

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Especificação Atividades Projeto TotalCódigo


CNPJ: 04.214.419/0001-05LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BA Orçamento 2019

Despesa por Órgão

CÂMARA MUNICIPAL1 16.000.000,0014.300.000,00 1.700.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES2 146.587.000,00105.276.000,00 41.311.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS3 69.519.000,0062.389.000,00 7.130.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS4 2.316.000,002.176.000,00 140.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA5 690.000,00690.000,00 0,00

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA6 285.000,00285.000,00 0,00

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO8 141.903.000,00100.015.000,00 41.888.000,00

RESUMO

TOTAL DO RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL 92.169.000,00285.131.000,00 377.300.000,00

212.121.000,00 84.042.725,00

8.126.275,0073.010.000,00

296.163.725,00

81.136.275,00

0,00

285.131.000,00 92.169.000,00

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS ESTATAIS 0,00 0,00

377.300.000,00









Despesa por Programa

006 16.000.000,0014.300.000,00 1.700.000,00PODER LEGISLATIVO008 4.187.000,004.187.000,00 0,00A VEZ DO POVO026 630.000,00630.000,00 0,00GABINETE DO VICE PREFEITO027 2.737.000,002.737.000,00 0,00APOIO JURIDICO028 130.000,00130.000,00 0,00CIDADE DIGITAL029 2.495.000,002.495.000,00 0,00GESTÃO PARA RESULTADOS031 29.352.000,0028.052.000,00 1.300.000,00GESTÃO FISCAL EFICIENTE032 8.392.375,003.378.000,00 5.014.375,00CIDADE CRIATIVA E ACOLHEDORA033 3.073.750,001.648.000,00 1.425.750,00ESPORTE E LAZER PARA TODOS034 3.317.000,002.915.000,00 402.000,00LUIS EDUARDO, CIDADE QUE TE QUERO VERDE035 10.742.775,002.453.500,00 8.289.275,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, MUNICÍPIO PRODUTIVO037 3.657.000,002.707.000,00 950.000,00LUIS EDUARDO MAGALHÃES, CIDADE DE OPORTUNIDADES038 9.771.000,009.171.000,00 600.000,00SEGURANÇA CIDADÃ039 141.873.000,0099.985.000,00 41.888.000,00CULTIVAR UMA NOVA HISTORIA , UM NOVO OLHAR050 10.388.000,0010.038.000,00 350.000,00CIDADE PARA TODOS051 70.220.000,0062.490.000,00 7.730.000,00CIDADE QUE TE QUERO SAUDÁVEL055 4.542.000,004.542.000,00 0,00GOVERNO DE TODOS056 4.118.500,004.118.500,00 0,00INOVAR PARA UMA NOVA HISTÓRIA057 51.673.600,0029.154.000,00 22.519.600,00CIDADE QUE TE QUERO LINDA

RESUMO

TOTAL DO RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL


TOTAL 92.169.000,00285.131.000,00 377.300.000,00

212.121.000,00 84.042.725,00

8.126.275,0073.010.000,00

296.163.725,00

81.136.275,00

0,00

285.131.000,00 92.169.000,00


377.300.000,00





215 - Ano III - Nº 910





Despesa por Função

LEGISLATIVA01 16.000.000,0014.300.000,00 1.700.000,00

ADMINISTRAÇÃO04 36.498.000,0035.128.000,00 1.370.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA06 9.471.000,009.171.000,00 300.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL08 10.820.000,0010.520.000,00 300.000,00

SAÚDE10 70.316.275,0062.490.000,00 7.826.275,00

TRABALHO11 1.060.000,00110.000,00 950.000,00

EDUCAÇÃO12 142.003.000,00100.115.000,00 41.888.000,00

CULTURA13 8.392.375,003.378.000,00 5.014.375,00

DIREITOS DA CIDADANIA14 250.000,000,00 250.000,00

URBANISMO15 45.355.600,0023.544.000,00 21.811.600,00

HABITAÇÃO16 190.000,0040.000,00 150.000,00

SANEAMENTO17 450.000,000,00 450.000,00

GESTÃO AMBIENTAL18 2.765.000,002.655.000,00 110.000,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA19 4.118.500,004.118.500,00 0,00

AGRICULTURA20 10.476.500,002.453.500,00 8.023.000,00

INDUSTRIA22 180.000,00180.000,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS23 1.310.000,001.210.000,00 100.000,00

ENERGIA25 5.270.000,005.120.000,00 150.000,00

TRANSPORTE26 700.000,00450.000,00 250.000,00

DESPORTO E LAZER27 3.173.750,001.648.000,00 1.525.750,00

ENCARGOS ESPECIAIS28 8.000.000,008.000.000,00 0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA99 500.000,00500.000,00 0,00









Despesa por Função

RESUMO

TOTAL DO RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL


TOTAL 92.169.000,00285.131.000,00 377.300.000,00

212.121.000,00 84.042.725,00

8.126.275,0073.010.000,00

296.163.725,00

81.136.275,00

0,00

285.131.000,00 92.169.000,00


377.300.000,00





217 - Ano III - Nº 910


Lei Orçamentária Anual de 2019

RESUMO POR PODER

Código Poder Valor


02 Poder Executivo 361.300.000,00

01 Poder Legislativo 16.000.000,00

Total377.300.000,00

Poder Executivo 361.300.000Poder Legislativo 16.000.000


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Lei Orçamentária Anual deRESUMO POR ÓRGÃO

2019

Código Orgão Valor


1 CÂMARA MUNICIPAL 16.000.000,00

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES 146.587.000,00

3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 69.519.000,00

4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.316.000,00

5 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 690.000,00

6 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 285.000,00

8 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 141.903.000,00

Total 377.300.000,00

Distribuição OrçamentáriaCÂMARA MUNICIPAL 16.000.000PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES 146.587.000FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 69.519.000FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.316.000FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 690.000FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 285.000FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 141.903.000

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219 - Ano III - Nº 910


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019RESUMO POR SECRETARIA

Código Secretaria Valor


1.010 CÂMARA MUNICIPAL 16.000.000,00

2.010 GABINETE DO PREFEITO 4.187.000,00

2.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.542.000,00

2.017 SECRETARIA MUN. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 4.118.500,00

2.020 GABINETE DO VICE-PREFEITO 630.000,00

2.030 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.737.000,00

2.040 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2.495.000,00

2.050 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 29.352.000,00

2.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00

2.061 F U N D E B 62.800.000,00

2.062 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 79.103.000,00

2.070 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 8.392.375,00

2.071 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.073.750,00

2.080 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.608.000,00

2.081 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 2.316.000,00

2.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 601.000,00

2.091 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 69.519.000,00

2.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 51.673.600,00

2.110 SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITO 9.771.000,00

2.120 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10.842.775,00

2.130 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.627.000,00

2.131 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 690.000,00

2.140 SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.657.000,00

2.150 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 285.000,00

2.160 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 179.000,00

Total 377.300.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019RESUMO POR SECRETARIA

Código Secretaria Valor


Distribuição OrçamentáriaCÂMARA MUNICIPAL 16.000.000GABINETE DO PREFEITO 4.187.000SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.542.000SECRETARIA MUN. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 4.118.500GABINETE DO VICE-PREFEITO 630.000PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.737.000SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2.495.000SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 29.352.000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000F U N D E B 62.800.000

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221 - Ano III - Nº 910


RESUMO POR UNIDADELei Orçamentária Anual de

Código Especificação ValorValores expressos em R$


2019

CÂMARA MUNICIPAL 16.000.000,000101000

GABINETE DO PREFEITO 4.187.000,000201000

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.542.000,000201100

SECRETARIA MUNI. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 4.118.500,000201700

GABINETE DO VICE-PREFEITO 630.000,000202000

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.737.000,000203000

SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2.495.000,000204000

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 29.352.000,000205000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,000206000

FUNDO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F U N D E B 62.800.000,000206100

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 79.103.000,000206200

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 8.392.375,000207000

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.073.750,000207100

SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.608.000,000208000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.316.000,000208100

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 601.000,000209000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 69.519.000,000209100

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 51.673.600,000210000

SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITO 9.771.000,000211000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10.842.775,000212000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.627.000,000213000

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 690.000,000213100

SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.657.000,000214000

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2019

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 285.000,000215000

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 179.000,000216000

Total25Total Registros: 377.300.000,00

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223 - Ano III - Nº 910





2019

Distribuição Orcamentária

CÂMARA MUNICIPAL 16.000.000 GABINETE DO PREFEITO 4.187.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.542.000SECRETARIA MUNI. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 4.118.500 GABINETE DO VICE-PREFEITO 630.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.737.000SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2.495.000 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 29.352.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000FUNDO DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F U N D E B 62.800.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 79.103.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 8.392.375SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.073.750 SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.608.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.316.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 601.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 69.519.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 51.673.600SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRANSITO 9.771.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10.842.775 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.627.000FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 690.000 SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.657.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 285.000FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 179.000

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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE

EspecificaçãoCódigo

Lei Orçamentária Anual de

Tipo Total Fixado R$ (1,00)


2019

1.450.000,00P1001 REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO PREDIO DO PODERLEGISLATIVO

250.000,00P1002 REEQUIPAMENTO DO PODER LEGISLATIVO100.000,00P1003 CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL100.000,00P1004 CONSTRUÇÃO DA CRECHE SOL DO CERRADO300.000,00P1005 CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

ESCOLARES700.000,00P1006 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES MUNICIPAIS

1.900.000,00P1007 CONSTRUÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS ERURAIS

140.000,00P1008 AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR100.000,00P1009 REEQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

30.000,00P1010 INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO200.000,00P1011 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MIMOSO II400.000,00P1012 AMPLIAÇÃO/REFORMA DA REDE MUNICIPAL ENSINO - FUNDEB - 40%

68.375,00P1013 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA110.000,00P1014 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS120.000,00P1015 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL570.000,00P1016 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL / SEDE

50.000,00P1017 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CASAS POPULARES70.000,00P1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE

ASSISTENCIA SOCIAL70.000,00P1019 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL4.716.000,00P1020 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E TRADIÇÕES

NORDESTINAS60.000,00P1021 CONSTRUÇÃO UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS SÉPTICAS

250.000,00P1022 AMPLIAÇÃO E REFORMA E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE SAÚDE300.000,00P1023 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES200.000,00P1024 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

50.000,00P1025 AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS50.000,00P1026 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

200.000,00P1028 REFORMA. AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO DO HOSPITAL DR. GILENO DESÁ

100.000,00P1029 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA2.050.000,00P1030 IMPLANTAÇÃO DA USINA ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO

18.069.600,00P1031 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS ELOGRADOUROS

150.000,00P1032 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP150.000,00P1033 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO300.000,00P1034 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS100.000,00P1035 CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL200.000,00P1036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA150.000,00P1037 IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA150.000,00P1039 CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM VIAS PÚBLICAS100.000,00P1040 CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS /SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA100.000,00P1041 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS100.000,00P1042 CONSTRUÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA100.000,00P1043 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS250.000,00P1044 CONSTRUÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS100.000,00P1045 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL

50.000,00P1046 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. DEAGRICULTURA

140.000,00P1047 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE60.000,00P1048 IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL60.000,00P1049 APOIO AO PROG. DE REVITALIZAÇÃO DE MICRO BACIAS92.000,00P1050 APOIO AO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE50.000,00P1051 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E MITIGAÇÃO DO LIXÃO A CÉU

ABERTO100.000,00P1052 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS ARTESIANOS

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225 - Ano III - Nº 910







2019

5.510.000,00P1053 CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE PEIXES (FRIGORÍFICO E FÁBRICA DERAÇÃO)

70.000,00P1054 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES300.000,00P1055 CONST. DA GARAGEM MUNICIPAL E SEDE DA SEC. DE

INFRAESTRUTURA60.000,00P1056 DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES

100.000,00P1057 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE98.000,00P1058 APOIO DE FOMENTO E INVEST. AO PROJETO SIM - SIST. DE

INSPEÇÃO MUNICIPAL100.000,00P1059 ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CEMITÉRIO200.000,00P1060 CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS100.000,00P1061 AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES

HABITACIONAIS320.000,00P1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE100.000,00P1065 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO MIMOSO II100.000,00P1066 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SANTA CRUZ

1.815.000,00P1067 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PESCA96.275,00P1068 IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS50.000,00P1069 INSTALAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO - INCUBADORA DE

EMPRESAS800.000,00P1070 IMPLANTAÇÃO DAS FEIRAS DO MIMOSO II,JARDIM PARAISO E SOL DO

CERRADO100.000,00P1071 FOMENTO AO AGRONEGÓCIO

50.000,00P1072 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PROMATI5.150.000,00P1073 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

136.750,00P1074 CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY509.000,00P1075 IMPLANTAÇÃO - NÚCLEO DE ESPORTE100.000,00P1076 CONSTRUÇÃO DA CONCHA DE BOCHA MUNICIPAL100.000,00P1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO JARDIM DAS ACACIAS100.000,00P1078 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO430.000,00P1079 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA JARDIM PARAÍSO230.000,00P1080 CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL - BAIRRO JD. DAS OLIVEIRAS100.000,00P1081 AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

50.000,00P1082 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

70.000,00P1083 CONSTRUÇÃO DOS MUROS DAS QUADRAS COBERTAS DAS ESCOLAS100.000,00P1084 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS100.000,00P1085 REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL108.000,00P1086 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS

1.200.000,00P1087 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO110.000,00P1088 CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL300.000,00P1090 PAVIMENTAÇÃO, URBANIZ. E DRENAGEM PLOVIAIS, JD DAS ACÁSSIAS500.000,00P1091 MELHORIAS HABITACIONAIS P/ CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS

(MHCD)900.000,00P1092 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PARTO

4.550.000,00P1093 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - JARDIM PARAÍSO4.300.000,00P1094 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – TROPICAL VILLE4.300.000,00P1095 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIR FICANHA4.550.000,00P1096 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO BOSA4.550.000,00P1097 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARDONIO DA ROCHA

CARVALHO4.550.000,00P1098 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO CORTE FILHO

500.000,00P1099 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL – COMUN. GALINHO4.300.000,00P1100 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIO CARLOS BRANDAO4.030.000,00P1101 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRANI LEITE MATUTINO

400.000,00P1102 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL – VILA I – ASSENT.RIO DE ONDAS

600.000,00P1103 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PAULO14.210.000,00A2001 GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS

90.000,00A2002 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODERLEGISLATIVO

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2019

2.760.000,00A2003 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO945.000,00A2004 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO630.000,00A2005 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

2.737.000,00A2006 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO2.495.000,00A2007 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO

14.580.000,00A2008 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS4.007.000,00A2009 ENCARGOS COM O PASEP8.000.000,00A2010 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

500.000,00A2011 RESERVA DE CONTINGÊNCIA50.000,00A2012 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

2.175.000,00A2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃOGOVERNAMENTAL

6.510.000,00A2014 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL15.910.000,00A2015 GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL (25%)

2.500.000,00A2016 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO - EDUCAÇÃO - QSE5.323.000,00A2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

PNAE1.830.000,00A2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -

25%90.000,00A2019 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

100.000,00A2020 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO170.000,00A2021 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - P N A

T E200.000,00A2022 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

(TRANSPORTE)207.000,00A2023 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS

VINCULADOS58.100.000,00A2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-60%

4.220.000,00A2025 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-40%650.000,00A2026 GESTÃO DAS AÇÕES DA FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE340.000,00A2027 GESTÃO DAS AÇÕES DE NATUREZA ESPORTIVAS E RECREATIVAS

1.826.000,00A2028 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO101.000,00A2029 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE651.000,00A2030 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTAS CÍVICAS, POPULARES,

RELIGIOSAS E CULTURAIS5.071.000,00A2031 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL55.000,00A2032 CAPACITAÇÃO DOS SERV. DA SEC. DE TRABALHO E ASS. SOCIAL

100.000,00A2033 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÃE E FILHOCOM AMOR

80.000,00A2034 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA - PROMATI39.000,00A2036 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA BORBOLETA

720.000,00A2037 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA POVO FORTE- CESTA BÁSICA

40.000,00A2038 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA NOSSA SOPA177.000,00A2039 AÇÕES ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO

TRABALHO INFANTIL60.000,00A2040 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA GERANDO

EMPREGO205.000,00A2041 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA

COMPLEXIDADE156.000,00A2042 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA482.000,00A2043 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR577.000,00A2044 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO M. ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC.

LIVRE195.000,00A2045 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÕES À SAÚDE734.000,00A2046 GESTÃO DAS AÇÕES: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.E

HOSPITALAR7.699.000,00A2047 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE1.620.000,00A2048 GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

530.000,00A2049 GESTÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE

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227 - Ano III - Nº 910







2019

1.080.000,00A2050 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DODOMICÍLIO - TFD

8.951.000,00A2051 GESTÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. GILENO DESA

2.422.000,00A2052 GESTÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DEURGÊNCIA - SAMU

90.000,00A2053 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE23.955.000,00A2054 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - RECURSOS

PRÓPRIOS (15%)410.000,00A2055 GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL -

CAPS9.020.000,00A2056 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

370.000,00A2057 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA450.000,00A2058 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

14.358.000,00A2059 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA4.650.000,00A2060 GESTÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL4.436.000,00A2061 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, ORDEM

PUBLICA E TRANSITO200.000,00A2062 GESTÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO

1.748.000,00A2063 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA110.000,00A2064 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL180.000,00A2065 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL520.000,00A2066 APOIO A EVENTOS DOS SETORES DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA,

AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS1.785.000,00A2067 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

445.500,00A2068 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL260.000,00A2069 GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

80.000,00A2070 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO83.000,00A2071 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AUXILIO

TRANSPORTE7.628.000,00A2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA4.190.000,00A2073 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL

499.000,00A2074 GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA -PMAT

200.000,00A2075 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA AUXILIOFUNERAL

410.000,00A2076 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÃOS AOBRA

85.000,00A2077 GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA ECRIMINALIDADE

690.000,00A2078 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE344.000,00A2079 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE M.ASSISTÊNCIA SOCIAL -

VINCULADOS380.000,00A2080 GESTÃO DAS AÇÕES AO PROGRAMA AUXILIO ALUGUEL

2.367.000,00A2081 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO1.113.000,00A2082 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E

LAZER1.207.000,00A2083 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. E

SERVIÇOS151.000,00A2084 GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA CEUs - CENTRO DE ESPORTE

UNIFICADO310.000,00A2085 GESTÃO DAS AÇÕES AO FOMENTO DO AGRONEGÓCIO E PECUÁRIA

40.000,00A2086 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO ESANEAMENTO

99.000,00A2088 GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL -SUAS

64.000,00A2089 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO ESPECIAL - FEP102.000,00A2090 GESTÃO DAS AÇÕES SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - (CIDE)195.000,00A2091 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS

MUNICIPAIS340.000,00A2092 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS

1.300.000,00A2093 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

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2019

75.000,00A2094 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EADOLESCENTE

179.000,00A2095 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMHIS260.000,00A2096 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PISCICULTURA E AVICULTURA FAMILIAR130.000,00A2097 GESTÃO DAS AÇÕES DOS PROJETOS OILEM, FACE E ROBÓTICA E

SEMEANDO FUTURO210.000,00A2098 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE - REC.LIVRE70.000,00A2099 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA

SOLIDÁRIA60.000,00A2100 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E APP

100.000,00A2101 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE230.000,00A2102 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO

CADASTRO UNICO - SUAS4.750.000,00A2103 GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

160.000,00A2104 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AS ATIVIDADES FILANTRÓPICAS40.000,00A2105 GESTÃO DAS AÇÕES DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNAS

180.000,00A2107 GESTÃO DAS AÇÕES DA EXPOLEM80.000,00A2108 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS - EJA

416.000,00A2109 GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO105.000,00A2110 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA MUNICIPAL215.000,00A2111 GESTÃO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIO EM SAÚDE CIS/UMOB

81.000,00A2112 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL90.000,00A2113 TRANSFERÊNCIA AO CONSORCIO INTEMUNICIPAL DE SAUDE

CIS/UMOB60.000,00A2114 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

100.000,00A2115 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO PROGRAMA DOMINGO CULTURAL20.000,00A2118 GESTÃO DAS AÇÕES DO BPC NA ESCOLA50.000,00A2119 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

932.500,00A2120 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO

3.186.000,00A2121 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA CIDADEDIGITAL/INTELIGENTE

120.000,00A2122 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS1.770.000,00A2123 GESTÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

127.000,00A2124 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTACOMPLEXIDADE

2.835.000,00A2125 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME735.000,00A2126 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO LACEN

377.300.000,00Total R$:

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LEI Nº 871/2018 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre a proibição de garrafas de vidro nos eventos realizados em locais de uso comum, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no art. 78, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,


Art. 1º. Fica proibida a comercialização e uso de garrafas de vidro nos eventos realizados em

locais de uso comum.

Parágrafo Único - Entende–se por locais de uso comum as praças públicas, ruas e avenidas,

estacionamentos públicos, ginásios, estádios de futebol e afins.

Art. 2º. A desobediência a essa Lei implicará em multa nas seguintes condições:

I - Estabelecimentos comerciais: Multa de R$2.000,00 (Dois mil reais);

II - Pessoas físicas: Multa de R$1.000,00(Um mil reais).

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em 60(sessenta) dias após a sua

publicação, realizando ampla divulgação.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 7 de dezembro de 2018.


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Atos Administrativos





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