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Gestor - Edcarlos Lima Oliveira / Secretário - Governo / Editor - Ass. de ComunicaçãoMaetinga - BA
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Prefeitura Municipal de Maetinga1 Quarta-feira • 28 de Setembro de 2016 • Ano IV • Nº 539
Prefeitura Municipal de
Maetinga publica: • Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre 2016 • Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 2016. • Decreto Nº 0000009/2016, 01 de agosto de 2016 - Abre Crédito
Suplementar no valor total de: R$ 1.021.000,00 (um milhão vinte e um mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada (a)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
No Período Até Período No Período Até Período(d)
(b/
Saldo
(c) = (a - b)
Saldo
(e) = (a - d)total b)
%
total d)
%(d/
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 22.250.000,00 29.689.950,00 3.438.458,08 22.340.308,44 4.921.172,67 15.103.258,08 14.586.691,92100 1007.349.641,56
Legislativa 1.000.000,00 1.000.000,00 4.300,00 690.710,00 117.201,27 456.539,88 543.460,123,09 3,02309.290,00
Ação Legislativa 1.000.000,00 1.000.000,00 4.300,00 690.710,00 117.201,27 456.539,88 543.460,123,09 3,02309.290,00
Essencial à Justiça 14.000,00 14.000,00 14.000,0014.000,00
Representação Judicial e Extrajudicial 14.000,00 14.000,00 14.000,0014.000,00
Administração 2.332.000,00 2.900.000,00 466.836,00 2.405.279,75 472.522,34 1.497.364,24 1.402.635,7610,77 9,91494.720,25
Administração Geral 2.253.000,00 2.821.000,00 466.836,00 2.360.279,75 465.122,34 1.471.314,24 1.349.685,7610,57 9,74460.720,25
Administração Financeira 49.000,00 49.000,00 23.000,00 4.000,00 14.000,00 35.000,000,1 0,0926.000,00
Controle Interno 30.000,00 30.000,00 22.000,00 3.400,00 12.050,00 17.950,000,1 0,088.000,00
Segurança Pública 5.000,00 5.000,00 5.000,005.000,00
Infra_estrutura Urbana 5.000,00 5.000,00 5.000,005.000,00
Assistência Social 633.000,00 742.150,00 25.088,00 394.611,00 78.538,01 229.967,41 512.182,591,77 1,52347.539,00
Administração Geral 365.000,00 464.150,00 25.088,00 335.486,00 66.757,73 191.558,86 272.591,141,5 1,27128.664,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 84.000,00 94.000,00 19.980,00 1.760,00 18.820,00 75.180,000,09 0,1274.020,00
Assistência Comunitária 151.000,00 151.000,00 39.145,00 10.020,28 19.588,55 131.411,450,18 0,13111.855,00
Habitação Urbana 33.000,00 33.000,00 33.000,0033.000,00
Saúde 5.945.000,00 6.388.500,00 902.843,97 5.034.876,56 1.125.008,62 3.688.223,85 2.700.276,1522,54 24,421.353.623,44
Administração Geral 1.954.000,00 2.209.000,00 172.090,94 1.974.436,25 407.194,12 1.482.727,63 726.272,378,84 9,82234.563,75
Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00 8.000,008.000,00
Atenção Básica 2.627.000,00 2.657.000,00 467.376,00 1.699.429,46 403.745,11 1.380.911,54 1.276.088,467,61 9,14957.570,54
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.237.000,00 1.369.000,00 256.377,03 1.262.103,03 303.230,75 752.556,91 616.443,095,65 4,98106.896,97
Suporte Profilático e Terapêutico 31.000,00 47.500,00 2.000,00 22.660,82 4.260,00 21.010,42 26.489,580,1 0,1424.839,18
Vigilância Epidemiológica 88.000,00 98.000,00 5.000,00 76.247,00 6.578,64 51.017,35 46.982,650,34 0,3421.753,00
Educação 7.799.000,00 12.789.300,00 1.856.959,31 10.285.723,78 2.619.612,58 6.757.119,82 6.032.180,1846,04 44,742.503.576,22
Planejamento e Orçamento 16.000,00 16.000,00 16.000,0016.000,00
Administração Geral 955.000,00 3.248.000,00 1.013.711,31 2.895.484,06 1.378.678,50 2.114.399,82 1.133.600,1812,96 14352.515,94
Tecnologia da Informação 18.000,00 18.000,00 18.000,0018.000,00
Formação do Recusos Humanos 7.000,00 7.000,00 7.000,007.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 4.000,00 4.000,00 4.000,004.000,00
Ensino Fundamental 6.521.000,00 9.212.300,00 837.248,00 7.189.556,48 1.201.841,47 4.510.289,39 4.702.010,6132,18 29,862.022.743,52
Educação Infantil 16.000,00 16.000,00 16.000,0016.000,00
Educação de Jovens e Adultos 256.000,00 262.000,00 6.000,00 200.683,24 39.092,61 132.430,61 129.569,390,9 0,8861.316,76
Difusão Cultural 6.000,00 6.000,00 6.000,006.000,00
Cultura 839.000,00 848.000,00 473.297,75 850,00 344.297,75 503.702,252,12 2,28374.702,25
Difusão Cultural 839.000,00 848.000,00 473.297,75 850,00 344.297,75 503.702,252,12 2,28374.702,25
Urbanismo 2.215.000,00 3.457.000,00 133.523,60 2.203.724,20 328.963,14 1.575.957,64 1.881.042,369,86 10,431.253.275,80
Administração Geral 1.293.000,00 2.053.000,00 113.523,60 1.921.829,20 308.524,14 1.403.214,64 649.785,368,6 9,29131.170,80
Infra_estrutura Urbana 895.000,00 1.375.000,00 20.000,00 280.000,00 18.544,00 170.848,00 1.204.152,001,25 1,131.095.000,00
Serviços Urbanos 7.000,00 7.000,00 7.000,007.000,00
Conservação de Energia 20.000,00 22.000,00 1.895,00 1.895,00 1.895,00 20.105,000,01 0,0120.105,00
Habitação 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
Habitação Urbana 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00
Saneamento 470.000,00 489.000,00 10.358,70 325.096,70 59.344,50 191.016,90 297.983,101,45 1,27163.903,30
Saneamento Básico Rural 7.000,00 7.000,00 7.000,007.000,00
Saneamento Básico Urbano 419.000,00 426.000,00 7.832,70 312.832,70 57.096,50 183.951,90 242.048,101,4 1,22113.167,30
Recursos Hídricos 44.000,00 56.000,00 2.526,00 12.264,00 2.248,00 7.065,00 48.935,000,05 0,0543.736,00
Gestão Ambiental 53.000,00 66.000,00 13.900,00 3.160,00 12.320,00 53.680,000,06 0,0852.100,00
Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 43.000,00 13.900,00 3.160,00 12.320,00 30.680,000,06 0,0829.100,00
Recursos Hídricos 23.000,00 23.000,00 23.000,0023.000,00
Ciência e Tecnologia 4.000,00 6.000,00 3.832,00 1.500,00 3.832,00 2.168,000,02 0,032.168,00
Difusão Conhecimento Científico e Tecnológico 4.000,00 6.000,00 3.832,00 1.500,00 3.832,00 2.168,000,02 0,032.168,00
Agricultura 116.000,00 148.000,00 26.258,50 86.793,14 20.063,63 41.556,31 106.443,690,39 0,2861.206,86
Recursos Hídricos 7.000,00 7.000,00 7.000,007.000,00
Promoção da Produção Agropecuária 109.000,00 141.000,00 26.258,50 86.793,14 20.063,63 41.556,31 99.443,690,39 0,2854.206,86
Comunicações 6.000,00 6.000,00 6.000,006.000,00
Comunicação Social 6.000,00 6.000,00 6.000,006.000,00
Transporte 361.000,00 373.000,00 11.310,00 194.222,00 35.812,67 102.397,18 270.602,820,87 0,68178.778,00
Transporte Rodoviário 361.000,00 373.000,00 11.310,00 194.222,00 35.812,67 102.397,18 270.602,820,87 0,68178.778,00
Desporto e Lazer 81.000,00 81.000,00 980,00 1.741,56 980,00 1.741,56 79.258,440,01 0,0179.258,44
Administração Geral 32.000,00 32.000,00 32.000,0032.000,00
Desporto Comunitário 49.000,00 49.000,00 980,00 1.741,56 980,00 1.741,56 47.258,440,01 0,0147.258,44
Encargos especiais 336.000,00 336.000,00 226.500,00 57.615,91 200.923,54 135.076,461,01 1,33109.500,00
Outros Encargos Especiais 336.000,00 336.000,00 226.500,00 57.615,91 200.923,54 135.076,461,01 1,33109.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00
Reserva de Contingência 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 22.250.000,00 29.689.950,00 3.438.458,08 22.340.308,44 4.921.172,67 15.103.258,08 14.586.691,92100 1007.349.641,56
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 14:43:42
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Quarta-feira28 de Setembro de 20162 - Ano IV - Nº 539
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
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3 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
SET/2015 OUT/2015 NOV/2015 DEZ/2015 JAN/2016 FEV/2016 MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016
Total (Últimos12 meses)
PrevisãoAtualizadaExercícioAGO/2016
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO
1.531.645,70RECEITA CORRENTES (I) 1.515.180,21 12.706.501,101.513.363,28 1.756.265,321.765.836,42 1.590.447,021.489.967,16 1.743.911,05 1.733.899,66 1.735.838,78 23.278.200,0030.740.020,551.657.164,85229.934,43Receita Tributária 35.378,62 186.745,0431.461,81 32.922,5712.221,82 35.772,016.368,21 5.473,93 8.955,27 7.093,63 207.200,00603.396,1211.068,78
29.185,65IPTU 2.112,24 1.869,371.076,35 236,011.950,37 347,9285,03 18,34 261,76 195,20 19.200,0037.677,14338,907.759,00ISS 5.053,58 38.844,442.875,61 2.170,565.980,70 2.346,542.381,91 2.998,16 3.817,51 4.770,73 105.000,0087.744,608.745,86
602,00ITBI 1.560,06 320,001.400,00 820,00 3.000,004.702,06191.879,50IRRF 27.906,62 144.399,1725.965,70 27.885,61384,62 32.822,833.121,89 1.628,00 3.284,23 1.628,00 60.000,00462.441,471.535,30
508,28Outras Receitas Tributárias 306,18 72,001.544,15 2.310,392.506,13 254,72779,38 829,43 771,77 499,70 20.000,0010.830,85448,72Receita de Contribuição 75.000,00
8.941,06Receita Patrimonial 8.588,63 82.207,097.002,31 72.087,3073.800,31 69.199,3880.874,12 69.487,34 68.625,59 63.246,63 318.000,00670.165,2466.105,48Receita Agropecuária
Receita Industrial
850,00Receita de Serviços 50,00 1.450,00 100,001.600,00 450,00 13.000,004.500,001.280.535,70Transferências Correntes 1.458.398,47 2.142.115,881.469.759,23 1.645.163,861.661.653,70 1.478.654,781.390.026,35 1.665.094,35 1.652.759,68 1.661.311,23 22.511.000,0019.073.690,791.568.217,56
455.861,45Cota-Parte do FPM 518.845,88 990.579,17585.817,74 802.005,99640.653,84 579.120,71487.153,36 769.801,61 635.980,83 705.044,40 8.680.000,007.742.255,78571.390,80139.892,34Cota Parte do ICMS 140.131,66 242.380,51133.267,83 125.291,6693.635,85 134.762,49148.283,10 159.760,14 123.262,11 139.268,05 1.800.000,001.732.580,62152.644,88
9.510,62Cota-Parte do IPVA 4.746,54 988,724.234,09 2.340,214.980,82 3.707,514.063,34 6.080,69 11.680,33 8.261,31 68.000,0067.626,067.031,881.061,88 Cota-Parte do ITR 1.663,95 61,74121,87 71,72 34,60 12,86 3.000,003.028,62
559,37Transferências da LC 87/1996 559,37 559,37559,37 550,91550,91 550,91550,91 550,91 550,91 550,91 8.000,006.644,76550,91Transferências da LC 61/1989
34.455,27Transferências do FUNDEB 283.003,35 431.311,22287.588,85 339.774,05262.387,25 301.440,48297.442,70 344.017,44 337.177,29 284.736,11 4.384.000,003.529.690,27326.356,26639.194,77Outras Transferências Correntes 509.447,72 476.235,15458.169,48 375.201,04659.373,31 459.072,68452.498,34 384.870,70 544.108,21 523.450,45 7.568.000,005.991.864,68510.242,83
11.384,51Outras Receitas Correntes 12.764,49 10.293.983,095.139,93 5.991,5916.560,59 6.820,8512.248,48 3.855,43 3.559,12 4.187,29 154.000,0010.388.268,4011.773,03
121.377,01DEDUÇÕES (II) 133.189,36 183.522,62144.800,09 186.037,69147.978,56 143.628,25128.017,00 187.241,16 154.294,74 121.799,88 2.116.200,001.798.209,92146.323,56Contribuição Plano de Previdência e Assistência Social do
Contribuição do Servidor
Compensação Finaceira Entre Regimes de Previdência
121.377,01Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 133.189,36 183.522,62144.800,09 186.037,69147.978,56 143.628,25128.017,00 187.241,16 154.294,74 121.799,88 2.116.200,001.798.209,92146.323,56
1.410.268,69RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.381.990,85 12.522.978,481.368.563,19 1.570.227,631.617.857,86 1.446.818,771.361.950,16 1.556.669,89 1.579.604,92 1.614.038,90 21.162.000,0028.941.810,631.510.841,29
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 15:01:25
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Quarta-feira28 de Setembro de 20164 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AGOSTO DE 2016 - AGOSTO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2016ATÉ O
PERÍODO/2015RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2016ATÉ O
PERÍODO/2015DESPESAS
DESPESAS EMPENHADASATÉ O
PERÍODO/2016ATÉ O
PERÍODO/2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOSERVIDOR APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPSPlano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
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Quarta-feira28 de Setembro de 2016
5 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AGOSTO DE 2016 - AGOSTO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
PERÍODO REFERÊNCIA2016 2015BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTOINVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2016ATÉ O
PERÍODO/2015RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receitas de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + I
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2016ATÉ O
PERÍODO/2015DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ATÉ O
PERÍODO/2016
DESPESAS EMPENHADASATÉ O
PERÍODO/2015
ADMINISTRAÇÃO (XII)Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 17:43:33
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Quarta-feira28 de Setembro de 20166 - Ano IV - Nº 539
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
SALDO
Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 14.516.137,20 14.516.137,20 14.516.137,20DEDUÇÕES (II) 10.611.587,37 9.798.024,78 8.697.576,21
Disponibilidade de Caixa Bruta 10.961.061,85 9.803.361,36 8.679.558,42
Demais Haveres Financeiros 21.531,53 80.149,15 103.503,52
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 371.006,01 85.485,73 85.485,73
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.904.549,83 4.718.112,42 5.818.560,99RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 14.516.137,20 14.516.137,20 14.516.137,20DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (10.611.587,37) (9.798.024,78) (8.697.576,21)
PERÍODO DE REFERÊNCIANo Período Até o Período
(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR 1.100.448,57 1.914.011,16
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDOEm 31/12/2015 No Período Anterior No Período
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 15:02:17
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
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7 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015Previsão Atualizada
11.694.583,27 11.231.771,74RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 20.848.000,00119.876,22 83.424,08Receitas Tributárias 207.200,00
3.433,53 29.373,09IPTU 19.200,0033.211,97 30.724,18ISS 105.000,002.540,00 400,00ITBI 3.000,00
72.290,48 15.042,25IRRF 60.000,008.400,24 7.884,56Outras Receitas Tributárias 20.000,00
Receitas de Contribuições 75.000,00Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições 75.000,00Receita Patrimonial Líquida 4.000,00
563.426,15 161.527,62Receita Patrimonial 318.000,00563.426,15 161.527,62(-) Aplicações Financeiras 314.000,00
11.507.560,67 11.076.039,85Transferências Correntes 20.394.800,004.201.746,35 4.080.863,29FPM 6.944.000,00
861.526,77 851.358,91ICMS 1.440.000,00Convênios 245.000,00
6.444.287,55 6.143.817,65Outras Transferências Correntes 11.765.800,0067.146,38 72.307,81Demais Receitas Correntes 167.000,0043.407,08 37.561,94Dívida Ativa 57.000,0023.739,30 34.745,87Diversas Receitas Correntes 110.000,00
401.817,06 797.381,49RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.088.000,00Operações de Crédito (III) 1.000,00Amortização de Empréstimos (IV)
32.738,31Alienação de Bens (V) 55.000,00369.078,75 797.381,49Transferências de Capital 931.000,00369.078,75 797.381,49Convênios 875.000,00
Outras Transferências de Capital 56.000,00Outras Receitas de Capital 101.000,00
369.078,75 797.381,49RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 1.032.000,0012.063.662,02 12.029.153,23RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 21.880.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre /2016
Até o Bimestre /2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 24.203.650,00 13.815.216,18 11.390.399,1619.995.582,56 16.290.689,30Pessoal e Encargos Sociais 11.626.000,00 7.212.974,73 6.803.567,8010.573.000,00 9.390.414,82Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.000,00 50,00Outras Despesas Correntes 12.575.650,00 6.602.241,45 4.586.831,369.422.582,56 6.900.224,48
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 24.201.650,00 13.815.216,18 11.390.399,1619.995.582,56 16.290.639,30DESPESAS DE CAPITAL (XI) 5.486.300,00 1.288.041,90 1.558.889,052.344.725,88 1.718.326,15
Investimentos 5.281.300,00 1.151.925,84 1.454.815,552.204.725,88 1.571.581,99Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras
Amortização de Empréstimos (XIV) 205.000,00 136.116,06 104.073,50140.000,00 146.744,16
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 5.281.300,00 1.151.925,84 1.454.815,552.204.725,88 1.571.581,99RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 29.482.950,00 14.967.142,02 12.845.214,7122.200.308,44 17.862.221,29
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (7.602.950,00) (5.833.068,06) (2.903.480,00) (816.061,48)(10.136.646,42)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.408.880,00
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 15:17:21
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA
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Quarta-feira28 de Setembro de 20168 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
AGOSTO DE 2016 - AGOSTO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃOEm exercícios
AnterioresEm exercícios
Anteriores
Inscritos
Em 31 dedezembro de CanceladosPagos
Saldo(b)
CanceladosPagosSaldo
(a)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
Inscritos
Em 31 dedezembro de
2015
Liquidados
SaldoTotal(a+b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 353.003,54 288.752,03 82.253,98 75.208,00 217.991,53 198.729,78 94.469,7518.002,47 176.723,73201.961,53
Executivo 353.003,54 288.752,03 82.253,98 75.208,00 217.991,53 198.729,78 94.469,7518.002,47 176.723,73201.961,53
FUNDO DE SAÚDE DE MAETINGA 125.749,65 78.935,06 57.451,85 18.000,00 31.107,94 20.646,19 28.461,7510.637,26 85.913,6023.877,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA 227.253,89 209.816,97 24.802,13 57.208,00 186.883,59 178.083,59 66.008,007.365,21 90.810,13178.083,59
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)353.003,54 288.752,03 82.253,98 75.208,00 217.991,53 198.729,78 94.469,75Total Geral 18.002,47
Edcarlos Lima Oliveira
PrefeitoCPF: 867.063.655-72
Jairo Lima Oliveira
TesoureiroCPF: 033.334.865-63
201.961,53
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 17:45:51
176.723,73
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA
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Maetinga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2Q4C8TUUQYT/3MFFLTSWKG
Quarta-feira28 de Setembro de 2016
9 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 225.200,00225.200,00 138.149,05 61,35
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 57.200,0057.200,00 30.106,60 52,63
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 19.200,0019.200,00 3.433,53 17,88
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU 38.000,0038.000,00 26.673,07 70,19
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.000,003.000,00 2.540,00 84,67
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.000,003.000,00 2.540,00 84,67
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 105.000,00105.000,00 33.211,97 31,63
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 105.000,00105.000,00 33.211,97 31,63
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 60.000,0060.000,00 72.290,48 120,48
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 60.000,0060.000,00 72.290,48 120,48
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 10.581.000,0010.581.000,00 6.330.303,83 59,83
2.1 - Cota-Parte FPM 8.680.000,008.680.000,00 5.191.151,54 59,81
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.800.000,001.800.000,00 1.076.908,28 59,83
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 8.000,008.000,00 4.407,28 55,09
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 22.000,0022.000,00 9.571,46 43,51
2.5 - Cota-Parte ITR 3.000,003.000,00 119,18 3,97
2.6 - Cota-Parte IPVA 68.000,0068.000,00 48.146,09 70,80
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 10.806.200,0010.806.200,00 6.468.452,88 59,86
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 861.000,00 343.800,98 39,93861.000,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação 147.000,00 151.831,52 103,29147.000,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE 714.000,00 191.969,46 26,89714.000,00
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 828.000,00 47.927,61 5,79828.000,007 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.000,002.000,009 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.691.000,00 391.728,59 23,171.691.000,00
Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)
Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.116.200,002.116.200,00 1.215.320,84 57,4310.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 1.736.000,001.736.000,00 989.405,19 56,9910.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 360.000,00360.000,00 215.381,51 59,8310.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 1.600,001.600,00 881,44 55,0910.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 4.400,004.400,0010.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 600,00600,00 23,83 3,9710.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 13.600,0013.600,00 9.628,87 70,80
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.109.000,005.109.000,00 3.525.279,88 69,0011.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.384.000,004.384.000,00 2.493.331,58 56,8711.2 - Complementação da União ao FUNDEB 700.000,00700.000,00 1.017.224,73 145,3211.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 25.000,0025.000,00 14.723,57 58,89
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 2.267.800,002.267.800,00 1.278.010,74 56,35[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e)
(f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g)
(h) = (g/d)%
x100x1003.099.000,003.099.000,00 2.281.935,883.090.000,00 99,71 73,6313 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
3.099.000,003.099.000,00 2.281.935,883.090.000,00 99,71 73,6313.2 - Com Ensino Fundamental
2.595.000,002.000.000,00 1.501.495,552.367.773,57 91,24 57,8614 - OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com Educação Infantil
2.595.000,002.000.000,00 1.501.495,552.367.773,57 91,24 57,8614.2 - Com Ensino Fundamental
5.694.000,005.099.000,00 3.783.431,435.457.773,57 95,85 66,4515 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 3.783.431,43
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 64,73
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 42,59
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % (7,32)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x10059,861.617.113,222.701.550,002.701.550,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%(h) = (g/d)
x100x10016.000,00 16.000,0023 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
16.000,00 16.000,0023.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.209.000,00 7.745.300,00 4.176.448,536.646.156,48 85,81 53,9224 - ENSINO FUNDAMENTAL5.100.000,00 5.695.000,00 3.783.431,435.457.773,57 95,83 66,4324.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
109.000,00 2.050.300,00 393.017,101.188.382,91 57,96 19,1724.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO26 - ENSINO SUPERIOR27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
2.574.000,00 5.028.000,00 2.580.671,293.639.567,30 72,39 51,3328 - OUTRAS875.000,00 3.138.000,00 2.016.658,632.796.960,94 89,13 64,2728.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
1.699.000,00 1.890.000,00 564.012,66842.606,36 44,58 29,8428.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação
7.799.000,00 12.789.300,00 6.757.119,8210.285.723,78 80,42 52,8329 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.278.010,74
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 14.723,57
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 1.292.734,31
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 4.900.372,85
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 75,76
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
7.799.000,00 12.789.300,00 6.757.119,8210.285.723,78 80,42 52,8345 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 38.640,50
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 9.782.492,83
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.510.556,31
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 5.919.561,13
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 14.723,57
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 7.388.211,58
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 15:19:29
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R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
AGOSTO DE 2016 - AGOSTO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
PREVISAOATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADASSALDO A
REALIZAR(b) (c) = (a-b)
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
SALDO NÃOEXECUTADO
DESPESAS INSCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS
(d) (f) = (d – e)
DESPESAS(e)
DESPESASEMPENHADAS
DESPESAS DE CAPITAL
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 17:47:45
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
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13 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIORESULTADO PRE
VIDENCIÁRIODESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS(b)
RECEITASPREVIDENCIÁRIAS
(a)
SALDO FINANCEIRO DOEXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c) (c) = (a-b)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 17:49:08
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AGOSTO DE 2016 - AGOSTO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais
PREVISAOATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADASSALDO A
REALIZAR(b) (c) = (a - b)
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)Alienação de Bens MóveisAlienação de Bens ImóveisRendimentos de Aplicação Financeira
DespesasLiquidadas
Saldoa
DespesasInscritas em
Restos a Pagarnão Processados
DotaçãoAtualizada
(d)(g) = (d - e)
DESPESASDespesas
EmpenhadasDespesasPagas (e)
Pagamento deRestos a
Pagar
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2015 Saldo Atual2016
(h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi)SALDO FINANCEIRO A APLICAR
VALOR (III)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 17:50:33
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
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15 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
243.200,00 243.200,00 154.883,06RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 63,6919.200,00 19.200,00 3.433,53Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 17,88
3.000,00 3.000,00 2.540,00Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 84,67
105.000,00 105.000,00 33.211,97Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 31,63
60.000,00 60.000,00 72.290,48Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 120,48
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
38.000,00 38.000,00 26.673,07Dívida Ativa dos Impostos 70,19
18.000,00 18.000,00 16.734,01Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 92,97
10.581.000,00 10.581.000,00 6.330.303,83RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 59,838.680.000,00 8.680.000,00 5.191.151,54Cota-Parte FPM 59,81
3.000,00 3.000,00 119,18Cota-Parte ITR 3,97
68.000,00 68.000,00 48.146,09Cota-Parte IPVA 70,80
1.800.000,00 1.800.000,00 1.076.908,28Cota-Parte ICMS 59,83
22.000,00 22.000,00 9.571,46Cota-Parte IPI - Exportação 43,51
8.000,00 8.000,00 4.407,28Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 55,09
8.000,00 8.000,00 4.407,28Desoneração ICMS (LC 87/96) 55,09
Outras
10.824.200,00 10.824.200,00 6.485.186,89TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 59,91
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
3.841.000,00 3.841.000,00 2.323.269,45TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 60,493.793.000,00 3.793.000,00 1.972.664,85Provenientes da União 52,01
48.000,00 48.000,00 350.604,60Provenientes dos Estados 730,43
Provenientes de Ouutros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
20.282.000,00 20.282.000,00 11.396.994,81OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 56,1924.123.000,00 24.123.000,00 13.720.264,26TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 56,88
DOTAÇÃOINICIAL
(e)(g / e)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESASLIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS APAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(f)
Até oBimestre(f / e)
x100
5.573.000,00 3.638.436,385.926.500,00 61,3982,644.897.627,59DESPESAS CORRENTES
3.688.000,00 2.414.202,423.688.000,00 65,4685,223.143.000,00Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
1.885.000,00 1.224.233,962.238.500,00 54,6978,381.754.627,59Outras Despesas Correntes
372.000,00 49.787,47462.000,00 10,7829,71137.248,97DESPESAS DE CAPITAL
371.000,00 49.787,47461.000,00 10,8029,77137.248,97Investimentos
Inversões Financeiras
1.000,00 1.000,00Amortização da Dívida
5.945.000,00 3.688.223,856.388.500,00 57,7378,815.034.876,56TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oBimestre
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(h)
(h/IVf)
% %(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
5.945.000,00 6.388.500,00 3.688.223,85DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 100,00 100,005.034.876,56
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
5.945.000,00 6.388.500,00 3.688.223,85Outros Recursos 100,00 100,005.034.876,56
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.945.000,00 6.388.500,00 3.688.223,85TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 100,00 100,005.034.876,56
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
(972.778,03)VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014
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Quarta-feira28 de Setembro de 201616 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
Inscritos em 2013
Inscritos em 2012
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2015
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em 2012
Diferença de Limite Não Cumprido em 2011
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2011
TOTAL(IV)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
DOTAÇÃOINICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oPeríodo
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS
EMPENHADAS
Até oPeríodo
(I)
%
x100
%
(m/total
m)x100
2.627.000,00 2.657.000,00 1.380.911,54Atenção Básica 37,441.699.429,46 33,75
1.237.000,00 1.369.000,00 752.556,91Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20,401.262.103,03 25,07
31.000,00 47.500,00 21.010,42Suporte Profilático e Terapêutico 0,5722.660,82 0,45
Vigilância Sanitária
88.000,00 98.000,00 51.017,35Vigilância Epidemiológica 1,3876.247,00 1,51
Alimentação e Nutrição
1.962.000,00 2.217.000,00 1.482.727,63Outras Subfunções 40,201.974.436,25 39,22
5.945.000,00 6.388.500,00 3.688.223,85TOTAL 100,005.034.876,56 100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 15:20:59
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Quarta-feira28 de Setembro de 2016
17 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADASORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22,25 e 28)
AGOSTO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (a)No Bimestre
SALDO TOTAL2015
Até Bimestre (b) (c) = (a + b)
TOTAL DE ATIVOS
DIREITOS FUTUROS
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR
EXERCÍCIOCORRENTE
(EC)2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Do Ente Federado (IV)
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)
Edcarlos Lima Oliveira
PrefeitoCPF: 867.063.655-72
Jairo Lima Oliveira
TesoureiroCPF: 033.334.865-63
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 17:53:14
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Quarta-feira28 de Setembro de 201618 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS
Previsão Inicial 22.250.000,00Previsão Atualizada 22.250.000,00Receitas Realizadas 12.659.826,48Déficit Orçamentário 2.443.431,60Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 22.250.000,00Créditos Adicionais 7.439.950,00Dotação Atualizada 29.689.950,00Despesas Empenhadas 22.340.308,44Despesas Executadas 15.103.258,08
Liquidadas 15.103.258,08Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Superávit Orçamentário
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 22.340.308,44Despesas Executadas 15.103.258,08
Liquidadas 15.103.258,08Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 28.941.810,63
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
% em Relação àMeta (b/a)
ResultadoApurado Até oBimestre (b)
Resultado Nominal 1.914.011,16Resultado Primário (2.903.480,00)
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
CancelamentoAté o Bimestre
PagamentoAté o
Bimestre
Saldo aPagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 371.006,01 288.752,03 82.253,98
Poder Executivo 371.006,01 288.752,03 82.253,98
Poder Legislativo
Poder Juduciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 293.199,53 198.729,78 94.469,75
Poder Executivo 293.199,53 198.729,78 94.469,75
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL 664.205,54 487.481,81 176.723,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 4.900.372,85 25,00 75,76Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 3.783.431,43 60,00 64,73Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
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Quarta-feira28 de Setembro de 2016
19 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 3.688.223,85 15,00Liquidadas 3.688.223,85Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
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Quarta-feira28 de Setembro de 201620 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
LIQUIDADAS
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)R$ 1,00
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹
AGOSTO DE 2016
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA - CONSOLIDADO
(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 11.895.792,44
Pessoal Ativo 11.895.792,44
Pessoal Inativos e Pencionista
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II)Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.895.792,44
VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 28.941.810,63
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 41,1011.895.792,44
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 60,0017.365.086,38
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 57,0016.496.832,06
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 54,0015.628.577,74
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 17:32:33
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
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Quarta-feira28 de Setembro de 2016
21 - Ano IV - Nº 539
Relatório de Gestão Fiscal
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
LIQUIDADAS
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)R$ 1,00
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹
2º QUADRIMESTRE DE 2016 - MAIO A AGOSTO DE 2016
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA - CONSOLIDADO
(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 11.895.792,44
Pessoal Ativo 11.895.792,44
Pessoal Inativos e Pencionista
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II)Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.895.792,44
VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 28.941.810,63
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 41,1011.895.792,44
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 60,0017.365.086,38
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 57,0016.496.832,06
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 54,0015.628.577,74
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 14:08:48
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1
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Quarta-feira28 de Setembro de 201622 - Ano IV - Nº 539
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 14.516.137,20 14.516.137,20Dívida Mobiliária
Dívida Contratual 14.516.137,20 14.516.137,20
Interna 14.516.137,20 14.516.137,20
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (II) 10.611.587,37 9.798.024,78Disponibilidade de Caixa Bruta 10.961.061,85 9.803.361,36
Demais Haveres Financeiros 21.531,53 80.149,15
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 371.006,01 85.485,73
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 3.904.549,83 4.718.112,42RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 28.077.100,57 28.459.564,57% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 51,70 51,01% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) 13,91 16,58LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 33.692.520,68 34.151.477,48LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00% 30.323.268,61 30.736.329,73
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 14.516.137,20 14.516.137,20DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 14.516.137,20 14.516.137,20De Tributos
De Contribuições Sociais 14.516.137,20 14.516.137,20Previdenciárias 14.516.137,20 14.516.137,20Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS 915,00 915,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 293.199,53 91.238,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (X)
Disponibilidades de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 14:16:41
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Quarta-feira28 de Setembro de 2016
23 - Ano IV - Nº 539
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1º SEMESTRE DE 2016 - JANEIRO A JUNHO DE 2016
R$ 1,00
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
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Quarta-feira28 de Setembro de 201624 - Ano IV - Nº 539
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)
2º QUADRIMESTRE DE 2016 - MAIO A AGOSTO DE 2016R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
Até o 1ºquadrimestre
Até o 2ºquadrimestre
Até o 3ºquadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 28.077.100,57 28.182.072,12 28.941.810,63
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 6.176.962,13 6.200.055,87 6.367.198,34
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00 % 5.559.265,92 5.580.050,28 5.730.478,51
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
Até o 1ºquadrimestre
Até o 2ºquadrimestre
Até o 3ºquadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
EXTERNAS (V)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 14:10:39
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
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Quarta-feira28 de Setembro de 2016
25 - Ano IV - Nº 539
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2º QUADRIMESTRE DE 2016 - MAIO A AGOSTO DE 2016
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA - CONSOLIDADO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente líquida 28.941.810,63
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 11.895.792,44 41,10
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 15.628.577,74 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 14.847.148,85 51,30
DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 5.818.560,99 20,10
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 % 34.730.172,76 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 22,00 % 6.367.198,34 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 % 4.630.689,70 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 % 2.025.926,74 7,00
RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)
VALOR TOTALFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 14:13:44
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
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Quarta-feira28 de Setembro de 201626 - Ano IV - Nº 539
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a")
EXERCÍCIO DE 2016 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA - CONSOLIDADO
DISPONIBILIDADE DE CAIXABRUTA (a) De Execícios
Anteriores(b)
DoExercício
(c)
Restos a PagarLiquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados eNão Liquidados
de ExercíciosAnteriores (d)
DemaisObrigaçõesFinanceiras
(e)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DAINSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS(f) = (a - (b + c + d + e))
RESTOS APAGAR
EMPENHADOSE NÃO
LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS
CANCELADOS(NÃO INSCRITOS
PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) 6.833.789,35 7.430.155,24 0,004.379.560,96(1.101.080,62)367.474,9076.451,83 60.788,00
Rec.de Imp e Transf. de Impostos - Educ 25% 0,00 (3.726,45) 0,000,000,000,003.726,45 0,00
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico -CIDE 9,27 9,27 0,000,000,000,000,00 0,00
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de R 4.253,54 4.253,54 0,000,000,000,000,00 0,00
Rec.de Imp e Transf. de Impostos - Saúde 15% 0,00 (350,00) 0,000,000,000,00350,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SU (186.888,10) 82.521,43 0,00821.130,21(350.671,06)22.473,0043.788,53 15.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçã 145.681,19 142.099,46 0,00227.391,64(1.981,27)0,001.063,00 4.500,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 19.341,37 30.090,88 0,00114.029,35(11.169,51)420,000,00 0,00
Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social – FIES 27.562,25 27.562,25 0,000,000,000,000,00 0,00
Transferências Rec.do SUS 7.746,26 7.746,26 0,000,000,000,000,00 0,00
Transferências de Rec.do FNDE 7,23 (3.154,71) 0,000,000,000,003.161,94 0,00
Transf.de Recursos do FNAS 266,36 91,36 0,000,000,000,00175,00 0,00
Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde – 15% (176.692,04) (155.131,49) 0,00483.039,21(128.532,52)80.196,9016.545,07 10.230,00
Receitas de Impostos e Transferências de Impostos -Educação – 25% (122.079,44) (234.712,28) 0,001.407.166,77(181.610,16)264.385,003.600,00 26.258,00
CONT. AO PROG. ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 129.964,55 129.964,55 0,0035.265,150,000,000,00 0,00
Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educa (11.051,20) 241.528,39 0,00455.398,85(252.579,59)0,000,00 0,00
Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica – 4 13.621,18 62.704,60 0,00766.569,26(57.865,92)0,003.982,50 4.800,00
Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educa 6.497.247,98 6.592.395,47 0,000,00(95.147,49)0,000,00 0,00
Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica – 4 0,00 20.895,54 0,000,00(20.895,54)0,000,00 0,00
Transferências de Convênios – Educação 461.603,10 462.171,32 0,006.622,06(627,56)0,0059,34 0,00
Transferências de Convênios – Saúde 0,00 0,00 0,0014.356,000,000,000,00 0,00
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 22.605,68 22.605,68 0,000,000,000,000,00 0,00
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico -CIDE 0,00 0,00 0,006.201,350,000,000,00 0,00
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de R 0,00 0,00 0,0042.391,110,000,000,00 0,00
Transferências de Convênios – Saúde 590,17 590,17 0,000,000,000,000,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) 39.485,21 476.305,95 0,002.144.295,66(558.904,73)82.600,099.033,90 30.450,00
Recursos Ordinários 199.445,90 197.394,08 0,000,000,000,0051,82 2.000,00
Recursos Ordinários (159.960,69) 278.911,87 0,002.144.295,66(558.904,73)82.600,098.982,08 28.450,00
TOTAL (III) = (I + II) 6.873.274,56 7.906.461,19 0,006.523.856,62(1.659.985,35)450.074,9985.485,73 91.238,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00
Edcarlos Lima Oliveira
PrefeitoCPF: 867.063.655-72
Jairo Lima Oliveira
TesoureiroCPF: 033.334.865-63
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: , Emissão: , às
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Quarta-feira28 de Setembro de 2016
27 - Ano IV - Nº 539
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA - BA
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
2º QUADRIMESTRE DE 2016 - MAIO A AGOSTO DE 2016R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre deReferência
Até o Quadrimestre deReferência (a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
<Tipo de operação>
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 28.941.810,63 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS 0,00
Do Período de Referência (III) 0,00
De períodos Anteriores ao de Referência 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.630.689,70 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA
2.025.926,74 7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Emissão: 31/08/2016 , às 14:12:55
Edcarlos Lima OliveiraPrefeito
CPF: 867.063.655-72
Jairo Lima OliveiraTesoureiro
CPF: 033.334.865-63
Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1
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Quarta-feira28 de Setembro de 201628 - Ano IV - Nº 539