PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA · outros serv de terc-pes.fisica 3.3.90.36.00 1.000.0000 597...

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR Prefeito Municipal

NILTON BASÍLIO TEIXEIRA

Vice-Prefeito SECRETARIADO MUNICIPAL

MARY LUCY GOMES DE SOUZA Governo - SEMGO EDUARDO DALLA BERNARDINA Procurador Geral – PROGER - Interino ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR Controle e Transparência - SEMCONT CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA Gestão e Planejamento – SEMGEPLAN CARLOS RENATO MARTINS Finanças – SEMFI PENHA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO ELMOR Assistência Social – SEMAS – Interina EDVALDO JOSÉ ERLACHER Esporte e Lazer – SEMESP

VANUSA STEFANON MAROQUIO Educação - SEME WELINGTON SILVA Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC STEFANE LEGRAN GONÇALVES VILAÇA MACEDO Saúde – SEMUS ERILDO DENADAI Cultura - SEMCULT ANTÔNIO CARLOS CESQUIM DINIZ Agricultura e Pesca – SEMAP

BRUNO POLEZ COELHO Infraestrutura – SEMINFRA - Interino JOSÉ ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO Defesa Social – SEMDEFES

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

SHIRLENE PIRES MESQUITA

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do

Município de Cariacica – IPC.

ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO JUNIOR

Instituto de Desenvolvimento do Município de

Cariacica – IDESC

Diário Oficial do Município

05-09-2017 EDIÇÃO Nº 672

CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.280, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 25, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.

2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Cariacica (ES), terça-feira, 05 de setembro de 2017.

EXPEDIENTE:

Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade

Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]

Tel: (27) 3354-5807

DECRETOS

DECRETO Nº 96, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.761.492,00 para o fim que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.761.492,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais) para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.


CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE NR VALOR

02.02.00.00 GABINETE DO PREFEITO

02.02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2.0103 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000.0000 29 1.845,00

02.02.03.00 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

04.122.0001.2.1304 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 3.1.90.11.00 1.000.0000 48 6.200,00

04.131.0001.2.1301 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

DIARIAS-PESSOAL CIVIL 3.3.90.14.00 1.000.0000 52 2.100,00

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 3.3.90.36.00 1.000.0000 55 2.800,00

04.131.1000.2.1303 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 3.3.90.39.00 1.000.0000 57 100.000,00

02.03.00.00 PROCURADORIA GERAL

02.03.01.00 PROCURADORIA GERAL 04.122.0001.2.0401 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 3.3.90.39.00 1.000.0000 76 40.000,00

02.04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 02.04.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0001.2.0724 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.90.05.00 1.000.0000 81 15,00


EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000.0000 109 4.890,00

02.05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

02.05.01.00 OBRAS

04.122.0001.2.1914 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.90.05.00 1.000.0000 113 50,00

15.451.3027.1.2618 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

OBRAS E INSTALACOES 4.4.90.51.00 1.000.0000 151 533.000,00

02.05.02.00 SERVIÇOS 15.452.4004.2.0217 MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS


15.452.4002.2.2914 SERV. DE CAPINA E VARRIÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 1.605.0000 188 811.067,00 04.122.0001.2.2101 MANUTENÇÃO DA UNIDADE


02.06.00.00 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.06.01.00 CIDADANIA E TRABALHO 04.122.0001.2.0867 MANUTENÇÃO DA UNIDADE


DESP DE EXERC ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000.0000 243 24.100,00

02.07.00.00 SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

02.07.01.00 DESENVOLVIMENTO URBANO

16.482.3062.1.1620 ALUGUEL CIDADÃO

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 3.3.90.36.00 1.000.0000 276 33.182,00 15.451.3075.2.1841 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL




02.08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.02.00 MDE


OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 3.3.90.39.00 1.101.0000 376 13.000,00 02.08.03.00 FUNDEB

12.361.0001.2.2710 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES E REST.TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.103.0000 411 14.050,00

12.365.0907.2.2715 CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

SUBVENCOES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.108.0010 418 87.000,00

AUXÍLIOS 4.4.50.42.00 1.108.0010 445 5.000,00

12.361.0900.2.2701 GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 1.102.0000 427 1.032.112,00

12.365.0900.2.2700 GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 1.102.0000 428 688.076,00

12.361.0904.1.2709 REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S OBRAS E INSTALACOES 4.4.90.51.00 1.102.0000 447 66.000,00


12.365.0904.1.2710 REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S


02.09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.09.01.00 SECRETARIA DE CULTURA

13.392.3053.2.1436 MANUTENÇÃO DA LEI JOÃO BANANEIRA

SUBVENCOES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.000.0000 476 359.000,00 04.122.0001.2.1401 MANUTENÇÃO DA UNIDADE


02.10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 02.10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER



27.813.3202.2.2310 IMPLANTAÇÃO E APOIO AOS NÚCLEOS ESPORTIVOS MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000.1040 1022 3.123,00


02.12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 04.182.3028.2.2102 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL



OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 3.3.90.36.00 1.000.0000 597 5.757,00 26.782.4001.2.2904 INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.999.3004 1025 5.000,00

02.14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.14.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.126.1010.2.2630 MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS


04.123.0001.2.0801 MANNUTENÇÃO DA UNIDADE

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 3.3.90.39.00 1.000.0000 642 10.000,00 04.126.1012.2.0818 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOL


02.14.02.00 ENCARGOS GERAIS

28.843.6000.0.0003 AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.00 1.000.0000 656 1.500,00

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO 4.6.90.71.00 1.604.0000 660 188.000,00

03.02.00.00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA 03.02.01.00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO


OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.000.0000 665 9.000,00

04.122.0001.2.1501 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DIARIAS-PESSOAL CIVIL 3.3.90.14.00 1.000.0000 676 3.000,00

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO 3.3.90.33.00 1.000.0000 684 10.000,00

SERVÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 1.000.0000 1032 11.500,00

23.695.3025.2.1519 PLANO MARKETING


04.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.01.01.00 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

10.122.0001.2.2070 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.90.05.00 1.203.0005 742 50,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 3.1.90.11.00 1.203.0003 743 60.000,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 3.1.90.11.00 1.203.0005 743 100.000,00

INDENIZAÇÕES E REST.TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.201.0000 746 52.629,00 10.122.0001.2.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE


10.301.1027.2.2634 AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGEN


10.301.1027.2.2056 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.201.0000 832 90.000,00


10.301.3903.1.2057 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB


04.06.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.06.01.00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0001.2.2623 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000.0000 877 2.000,00

08.244.2000.1.2000 CREAS - PAEFI, PETI, ABORDAGEM SOCIAL, LA/PSC


SUBVENCOES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.301.0000 886 26.400,00 SUBVENCOES SOCIAIS 3.3.50.43.00 1.399.0001 886 15.000,00

08.244.3908.2.2612 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA



MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.301.0000 916 285.500,00 08.244.3016.2.1106 BENEFICIO ASSISTENCIAIS

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 3.3.90.32.00 1.399.0001 918 10.000,00

04.06.03.00 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

08.244.3010.2.1146 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA


TOTAL 5.761.492,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I I - ANULAÇÃO




04.122.0001.2.0103 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.14.00 1.000.0000 28 2.100,00

3.3.90.36.00 1.000.0000 32 9.000,00 3.3.90.39.00 1.000.0000 34 790,00

3.3.90.41.00 1.000.0000 37 5.950,00

04.122.0001.2.1302 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 3.3.90.39.00 1.000.0000 35 150.000,00

04.122.3015.2.0206 GESTÃO DO CARIACICA CIDADÃ 3.3.90.39.00 1.000.0000 36 30.000,00 02.02.03.00 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

04.131.1000.2.1303 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES 4.4.90.52.00 1.000.0000 64 11.000,00


04.122.0001.2.0724 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO 3.1.90.11.00 1.000.0000 82 15,00



02.05.01.00 OBRAS


15.451.3027.1.2602 URBANIZAÇÃO INTEGRADA FLEXAL ll ALICE COUTINHO 4.4.90.51.00 1.000.2023 143 50.000,00

15.451.3027.1.2606 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00 1.605.0000 144 488,00 15.451.3027.1.2608 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 4.4.90.51.00 1.000.0000 145 4.705,00

15.451.3027.1.2618 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL 4.4.90.51.00 1.501.3999 151 40.000,00

4.4.90.51.00 1.604.0000 151 38.000,00

4.4.90.51.00 1.605.0000 151 771.516,00 15.451.4006.1.2619 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - PAC (NOVA ROSA DA PENHA 4.4.90.51.00 1.605.0000 155 7.063,00

02.05.01.00 OBRAS

04.122.0001.2.2109 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO 3.1.90.96.00 1.000.0000 180 69.000,00

15.452.4003.1.2915 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE RE 3.3.90.39.00 1.000.0000 195 10.000,00 04.122.0001.2.2101 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.46.00 1.000.0000 198 30.000,00


02.06.01.00 CIDADANIA E TRABALHO

14.422.3041.2.0212 CAPACITAÇÃO E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE 3.3.50.39.00 1.000.0000 217 10.000,00 3.3.90.39.00 1.000.0000 239 100.000,00

4.4.90.52.00 1.000.0000 249 1.046,00

14.422.3847.2.1209 CAMPANHA CARIACICA SEM HOMOFOBIA 3.3.50.39.00 1.000.0000 218 24.100,00

14.422.3848.1.1808 ESTAÇÃO DA JUVENTUDE 3.3.50.39.00 1.000.0000 219 20.000,00 3.3.90.30.00 1.000.0000 227 10.000,00

3.3.90.39.00 1.000.0000 241 10.000,00

02.07.00.00 SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE 02.07.01.00 DESENVOLVIMENTO URBANO


16.482.3062.1.1618 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO DE HABITAÇÃO 3.3.90.30.00 1.000.0000 271 100,00

16.482.3062.1.1617 CARIACICA NOSSA CASA 3.3.90.39.00 1.000.0000 285 13.082,00 04.122.0001.2.2414 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.92.00 1.000.0000 290 10.000,00

02.07.03.00 MEIO AMBIENTE


4.4.90.52.00 1.000.0000 339 10.000,00


02.08.02.00 MDE


02.08.03.00 FUNDEB 12.361.0001.2.2710 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 1.103.0000 401 14.050,00

3.1.90.11.00 1.103.0000 405 511.089,00

3.1.91.13.00 1.103.0000 415 725.459,00

12.365.0001.2.2709 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN 3.1.90.11.00 1.103.0000 406 483.640,00

12.361.0907.2.2716 CONSOLIDAR A POL. DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDAD 3.3.50.43.00 1.102.0000 417 12.000,00

12.365.0907.2.2715 CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN 3.3.50.43.00 1.102.0000 418 82.000,00

12.361.0904.1.2713 AQUIS. DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AS EMEF'S 3.3.90.30.00 1.102.0000 421 30.000,00

12.361.0907.2.2716 CONSOLIDAR A POL. DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDAD 4.4.50.42.00 1.102.0000 444 11.000,00

12.361.0904.1.2709 REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S 4.4.90.51.00 1.605.0000 447 10.000,00

12.365.0904.1.2710 REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S 4.4.90.51.00 1.108.0010 448 92.000,00

4.4.90.51.00 1.605.0000 448 10.000,00



13.392.3053.2.1436 MANUTENÇÃO DA LEI JOÃO BANANEIRA 3.3.50.41.00 1.000.0000 475 179.500,00

3.3.90.48.00 1.000.0000 492 179.500,00 04.122.0001.2.1401 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.46.00 1.000.0000 491 1.823,00

02.10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 04.122.0001.2.2300 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39.00 1.000.0000 519 26.000,00

27.811.3200.2.2312 PROJETO DA LEI 4.369 HORÁCIO CARLOS ROSA 3.3.90.48.00 1.000.0000 525 3.123,00

02.12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 02.12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL


06.181.4301.2.2501 PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.3.90.30.00 1.000.0000 593 10.000,00



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

06.181.4302.2.2502 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO 3.3.90.39.00 1.000.0000 599 4.562,00

26.782.4001.2.2904 INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA 3.3.90.39.00 1.999.3004 600 5.000,00

04.182.3028.2.2102 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 4.4.90.52.00 1.000.0000 606 4.895,00

02.13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

02.13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

04.122.0001.2.0301 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.36.00 1.000.0000 621 10.000,00 4.4.90.39.00 1.000.0000 625 10.000,00

02.14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


04.123.0001.2.0801 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30.00 1.000.0000 636 1.845,00 4.4.90.39.00 1.000.0000 650 10.000,00

04.126.1010.2.2630 MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS 3.3.90.39.00 1.000.0000 643 476,00

04.126.1012.2.0818 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOL 4.4.90.52.00 1.000.0000 652 439,00

4.4.90.39.00 1.000.0000 1028 691,00 02.14.02.00 ENCARGOS GERAIS

28.843.6000.0.0003 AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 3.2.90.21.00 1.604.0000 656 150.000,00

3.2.90.21.00 1.605.0000 656 12.000,00

04.123.6001.2.0005 PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS 3.3.90.39.00 1.000.0000 657 1.500,00 02.14.99.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.9999.9.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9.9.99.99.00 1.000.0000 661 40.000,00

03.02.00.00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA 03.02.01.00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO


23.695.3025.1.1512 REVITALIZAÇÃO DO CIRCUITOS DE AGROTURISMO 3.3.50.39.00 1.000.0000 673 5.000,00

3.3.90.39.00 1.000.0000 694 1.000,00

23.695.3025.2.1520 CIRCUITO GASTRÔNOMICO 3.3.50.39.00 1.000.0000 675 15.000,00 23.695.3025.2.1518 SELO DE QUALIADE TURÍSTICA 3.3.90.30.00 1.000.0000 683 1.000,00

3.3.90.39.00 1.000.0000 696 3.000,00

23.691.3084.2.1527 IMPLEMENTAR O PROJETO REDE SOLIDÁRIA 3.3.90.36.00 1.000.0000 686 13.000,00

23.695.3025.2.1519 PLANO MARKETING 3.3.90.36.00 1.000.0000 687 3.000,00 23.691.3084.2.1525 PROMOVER A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICIPIO 3.3.90.39.00 1.000.0000 689 11.500,00


04.01.01.00 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE 10.122.0001.2.2070 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO 3.1.90.04.00 1.203.0003 741 160.000,00

3.1.90.05.00 1.203.0003 742 50,00

3.1.90.92.00 1.201.0000 745 21.729,00

10.304.1026.2.2058 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00 1.201.0000 773 1.110,00

10.305.1026.2.2068 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 3.3.90.30.00 1.201.0000 775 500,00 4.4.90.52.00 1.201.0000 852 4.500,00

10.301.1027.2.2053 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE 3.3.90.32.00 1.203.0003 776 5.000,00

10.301.1027.2.2634 AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGEN 3.3.90.32.00 1.203.0003 778 3.000,00

10.303.1025.2.2009 MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES 3.3.90.37.00 1.201.0000 795 21.573,00 10.301.1027.2.2056 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM 3.3.90.39.00 1.201.0000 802 148.948,00

10.301.3903.1.2057 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB 4.4.90.52.00 1.203.0010 843 200.000,00

04.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS 04.02.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

15.451.3027.1.0224 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 4.4.90.51.00 1.000.0000 866 88.000,00

4.4.90.51.00 1.999,1001 866 165.000,00

04.06.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.06.01.00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.244.3019.2.1124 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO 3.3.50.43.00 1.301.0000 880 1.400,00

08.242.3336.2.1160 CENTRO DE REFERENCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.3.50.43.00 1.399.0001 882 200.000,00

4.4.90.52.00 1.399.0002 971 15.000,00

08.243.3066.2.1150 PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 3.3.50.43.00 1.301.0000 885 95.500,00

3.3.90.08.00 1.000.0000 893 2.000,00

08.244.3908.2.2612 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 3.3.90.39.00 1.301.0000 949

08.244.3016.2.1106 BENEFICIO ASSISTENCIAIS 3.3.90.08.00 1.000.0000 894 30.000,00

3.3.90.32.00 1.000.0000 918 40.000,00

3.3.90.32.00 1.399.0002 918 10.000,00

08.244.2000.1.2000 CREAS - PAEFI, PETI, ABORDAGEM SOCIAL, LA/PSC 3.3.90.30.00 1.301.0000 904 25.000,00

08.244.3061.2.1145 FORTALECIMENTO DA INCLUSÃO PRODUTIVA 3.3.90.30.00 1.301.0000 911 80.000,00

4.4.90.52.00 1.301.0000 983 180.000,00

04.06.03.00 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

08.244.3010.2.1146 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA 4.4.90.51.00 1.000.0000 1011 40.000,00

04.06.04.00 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

08.242.3336.2.1161 APOIO AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEF 3.3.50.43.00 1.000.0000 1015 10.000,00

TOTAL 5.761.492,00

DECRETO Nº 97, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.294.511,00 para o fim que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.294.511,00 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e onze reais) para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.




02.02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02.01.00 GABINETE DO PREFEITO







02.04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO





02.05.01.00 OBRAS

04.122.0001.2.1914 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DESP DE EXERC ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000.0000 116 9.880,00


02.06.01.00 CIDADANIA E TRABALHO 04.122.0001.2.1252 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO



02.07.01.00 DESENVOLVIMENTO URBANO 04.122.0001.2.2624 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO


INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000.0000 262 338,00


02.08.02.00 MDE




02.08.03.00 FUNDEB

12.361.0001.2.2710 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.103.0000 411 10.000,00



04.122.0001.2.1463 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DESP DE EXERC ANTERIORES 3.1.90.92.00 1.000.0000 505 23.050,00

02.11.00.00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

02.11.01.00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA 04.122.0001.2.1019 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO


02.12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 02.12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

04.122.0001.2.2627 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL AT


02.14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.14.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS



02.14.02.00 ENCARGOS GERAIS 28.843.6000.0.0003 AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.00 1.000.0000 656 49.900,00

PRINCIPAL DA DIV P/ CONTRATO 4.6.90.71.00 1.000.0000 660 30.600,00




VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 3.1.90.11.00 1.201.0000 743 2.000.000,00

TOTAL 2.294.511,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I I - ANULAÇÃO









EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807




02.05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 02.05.01.00 OBRAS








3.1.90.11.00 1.000.0000 259 16.465,00


02.08.02.00 MDE


02.08.03.00 FUNDEB

12.361.0001.2.2710 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 1.103.0000 401 10.000,00













02.14.02.00 ENCARGOS GERAIS

28.845.6000.0.0004 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 3.3.90.41.00 1.000.0000 658 80.500,00



10.122.0001.2.2070 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO 3.1.90.04.00 1.201.0000 741 2.000.000,00

TOTAL 2.294.511,00

DECRETO Nº 98, DE 03 DE AGOSTO DE 2017

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 283.936,00 para o fim que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea "b" do inciso I artigo 9º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 283.936,00 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais) para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2017.




02.05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 02.05.02.00 SERVIÇOS

15.452.4004.2.0217 MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS




10.301.1027.2.2053 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 3.3.90.36.00 1.203.0001 787 17.100,00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 3.3.90.39.00 1.203.0001 801 25.836,00

TOTAL 283.936,00



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

PORTARIAS

PORTARIA/GP/N.º 210, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 APROVA A 8ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 90 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 5.641 PUBLICADA EM 29 DE JULHO DE 2016.

RESOLVE: Art. 1º PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II E ESTA PORTARIA DA 8ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA. Art. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 01 DE AGOSTO DE 2017.



CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE FICHA VALOR

02.02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02.01.00 GABINETE DO PREFEITO


DESP DE EXERC. ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000.0000 39 3.476,00




OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000.0000 76 7.000,00 DESP DE EXERC. ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000.0000 78 3.474,00



04.122.0001.2.0701 MANUTENÇÃO DA UNIDADE OUTROS SERVIÇOS TERC PES.FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000.0000 92 170,00

OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000.0000 95 35.000,00



02.05.01.00 OBRAS





04.122.0001.2.0867 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESP DE EXERC. ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000.0000 243 2.080,00



04.122.0001.2.2414 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESP DE EXERC. ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000.0000 290 4.070,00


02.08.01.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.306.0900.2.2706 GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD


02.08.02.00 MDE

12.122.0900.2.2702 MANUTENÇÃO DA UNIDADE OUTROS SERVIÇOS TERC PES.JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.101.0000 376 55,00






















EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807




04.126.1012.2.0818

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE

TECNOL






TOTAL 211.898,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE FICHA VALOR







3.3.90.46.00 1.000.0000 77 3.474,00



04.122.0001.2.0701 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.33.00 1.000.0000 91 170,00

3.3.90.46.00 1.000.0000 100 37.400,00


02.05.01.00 OBRAS









02.08.01.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.306.0900.2.2706 GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD 3.3.90.30.00 1.107.0008 349 107.343,00

02.08.02.00 MDE

12.122.0900.2.2702 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.14.00 1.101.0000 363 55,00

3.3.90.46.00 1.101.0000 384 2.850,00















04.126.1012.2.0818

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE

TECNOL 3.3.90.30.00 1.000.0000 638 2.753,00

3.3.90.92.00 1.000.0000 648 9.700,00


3.3.90.93.00 1.000.0000 649 10.000,00

7000266




TOTAL 211.898,00



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

LICITAÇÕES

PORTARIA/SEMGEPLAN/Nº 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, no exercício das atribuições legais, com fundamento nos artigos 200 e 201 da Lei Complementar nº 029/2010 e, CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Sindicante instituída pela Portaria/SEMGEPLAN/Nº 06/2017, constante nos autos do Processo Administrativo nº 25.748/2017-1,

RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/SEMGEPLAN/Nº 06, de 09 de agosto de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Cariacica-ES, 04 de setembro de 2017.

CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA Secretária Municipal de Gestão e Planejamento

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No 086/2017

Proc. Nº 20.589/2017 O Município de Cariacica torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando registro de preços para provável aquisição de material de higiene e limpeza. Recebimento das Propostas dia: 20/09/2017 a partir das 08h00min até às 16h00min. Início da Sessão de Disputa: 21/09/2017 – às 10h00min. O Edital completo estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br onde ocorrerá a sessão de disputa e no site www.cariacica.es.gov.br. Esclarecimentos: 3354-5815. E-mail: [email protected] Cariacica-ES, 04/09/2017.

Ivo Pereira Bastos Neto Pregoeiro Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2017 O Município de Cariacica torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para provável aquisição de medicamentos. Recebimento das Propostas: 19/09/2017 de 08:00 às 16:00 horas. Início da Sessão de Disputa: 20/09/2017 às 10:00 horas. O Edital completo estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br onde ocorrerá a sessão de disputa e no site

www.cariacica.es.gov.br. Esclarecimentos:3354-5815. E-mail: [email protected] Processo nº 24.009/2017

Cariacica/ES, 04/09/2017. Vania Aparecida Ganho

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2017

O Município de Cariacica torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico objetivando a Aquisição de medicamentos. Recebimento das Propostas: 20/09/2017 de 08:00 às 16:00 horas. Início da Sessão de Disputa: 21/09/2017 às 10:00 horas. O Edital completo estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br onde ocorrerá a sessão de disputa e no site www.cariacica.es.gov.br. Esclarecimentos:3354-5815. E-mail: [email protected]

Processo nº 22.286/2017 Cariacica/ES, 04/09/2017.

Vania Aparecida Ganho Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2017 COM TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME E EPP OU EQUIPARADA Proc. Nº 23.813/2017 O Município de Cariacica torna público, que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico, objetivando o registro de preços para provável aquisição de materiais médico-hospitalares. Recebimento das Propostas dia 19/09/2017 de 08:00 às 16:00 h. Início da Sessão de Disputa: 20/09/2017 às 10:00 h. O Edital completo estará disponível, nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.cariacica.es.gov.br. Informações e esclarecimentos no e-mail: [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (27) 3354-5815. Cariacica-ES. 04/09/2017



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2017 COM COTA RESERVADA DE 25% PARA ME E

EPP OU EQUIPARADA Proc. Nº 25.199/2017 O Município de Cariacica torna público, que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico, objetivando o registro de preços para provável aquisição de capa de processo. Recebimento das Propostas dia 19/09/2017 de 08:00 às 15:00 h. Início da Sessão de Disputa: 19/09/2017 às 16:00 h. O Edital completo estará disponível, nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.cariacica.es.gov.br. Informações e esclarecimentos no e-mail: [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas

através do telefone: (27) 3354-5815. Cariacica-ES. 04/09/2017


http://www.licitacoes-e.com.br/

http://www.cariacica.es.gov.br/

mailto:[email protected]
















EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

DIVERSOS

AVISO DE PENALIDADE

O Município de Cariacica torna público que pelas razões constantes no processo nº 7.346/2017 impôs à pessoa jurídica LIDERANÇA LIMPEZA E

CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 00.482.840/0001-38, pena de suspensão temporária de licitar com a Administração Pública pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Art. 23, inciso III, alínea “f” do Decreto Municipal nº 07/2011, pelo descumprimento da Cláusula Nona, subcláusula 9.1.2, alíneas “b”, “c” e “d”, do Contrato nº 028/2017. O processo que trata da questão encontra-se à disposição dos interessados na sala da Gerência de Suprimentos da Prefeitura Municipal. Cariacica-ES, 04/09/2017.

Claudia Hackbart Teixeira Secretária Municipal de Gestão e Planejamento

RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE

FORNECIMENTO Nº. 433/2017 - SEMUS Ata de Registro de Preços nº. 148/2016 - PMC. Processo nº. 3861/2017. Objeto: Aquisição de medicamentos. Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda Valor Total: R$ 31.770,00 (Trinta e um mil setecentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.32.00 10.303.1025.2.2059 1.201.0000 Cariacica-ES, 22/08/2017

Stéfane Legran Gonçalves Vilaça Macedo Secretária Municipal de Saúde – PMC.


FORNECIMENTO Nº. 438/2017 - SEMUS Ata de Registro de Preços nº. 153/2016 - PMC. Processo nº. 26865/2017. Objeto: Aquisição de medicamentos. Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: Dimaci/MG Material Cirúrgico Ltda Valor Total: R$ 455,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.32.00

10.303.1025.2.2059 1.299.1005 Cariacica-ES, 24/08/2017



FORNECIMENTO Nº. 454/2017 - SEMUS Ata de Registro de Preços nº. 076/2017 - PMC. Processo nº. 26257/2017. Objeto: Aquisição de medicamentos. Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

Valor Total: R$ 4.940,00 (Quatro mil novecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00 10.303.1025.2.2059 1.201.0000 Cariacica-ES, 24/08/2017



FORNECIMENTO Nº. 455/2017 - SEMUS Ata de Registro de Preços nº. 084/2017 - PMC. Processo nº. 26258/2017. Objeto: Aquisição de medicamentos. Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. Valor Total: R$ 5.507,20 (Cinco mil quinhentos e sete reais e vinte centavos).

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00 10.303.1025.2.2059 1.201.0000 Cariacica-ES, 24/08/2017



FORNECIMENTO Nº. 456/2017 - SEMUS Ata de Registro de Preços nº. 102/2017 - PMC. Processo nº. 26853/2017. Objeto: Aquisição de ventiladores. Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: FAG Comércio e Serviços de Equipamentos, Máquinas, Móveis Ltda - ME. Valor Total: R$ 107,20 (Cento e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4.4.90.52.00 10.301.3903.1.2057 1.203.0010 Cariacica-ES, 24/08/2017



FORNECIMENTO Nº. 457/2017 - SEMUS Ata de Registro de Preços nº. 052/2017 - PMC. Processo nº. 26862/2017. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar. Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: Samtronic Indústria e Comércio Ltda. Valor Total: R$ 26.820,00 (Vinte e seis mil oitocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00 - 10.301.1027.2.2056 - 1.203.0007 Cariacica-ES, 24/08/2017



FORNECIMENTO Nº. 458/2017 - SEMUS

Ata de Registro de Preços nº. 102/2017 - PMC. Processo nº. 26857/2017. Objeto: Aquisição de ventiladores e ar condicionados.



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica. Contratada: FAG Comércio e Serviços de Equipamentos, Máquinas, Móveis Ltda - ME. Valor Total: R$ 215.321,28 (Duzentos e quinze mil trezentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: 4.4.90.52.00 - 10.301.3903.1.2057 - 1.203.0010 Cariacica-ES, 24/08/2017


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000294/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do

proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RODOVIA BR 262, Nº 3.700, TREVO DE ALTO LAGE, Cariacica, ES, CEP: 29151570 Tel: 33545904.

DADOS DA INFRAÇÃO

PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO

MSG9500 256250 CA00023921 10/07/2017 555-0/00

PPD0081 256250 CA00024893 07/07/2017 545-2/01

ODQ4958 256250 PM30222036 07/07/2017 554-1/01

MQR8456 256250 CA00024815 06/07/2017 763-3/01

HMJ1590 256250 CA00024817 06/07/2017 736-6/02

MTG9735 256250 CA00024886 05/07/2017 546-0/00

MTW2961 256250 CA00024887 05/07/2017 545-2/06

MTR4934 256250 CA00025182 30/06/2017 599-1/00

ODS6720 256250 PM30418370 23/06/2017 526-6/02

MSB8118 256250 PM30418828 27/06/2017 550-9/00

HLE8919 256250 PM30222027 28/06/2017 554-1/04

MSB8641 256250 CA00025024 12/06/2017 555-0/00

MQN6937 256250 CA00024976 08/06/2017 518-5/01

AWP7398 256250 CA00024954 05/06/2017 555-0/00

PPB9116 256250 CA00020292 02/06/2017 581-9/06

MSZ2440 256250 CA00024855 01/06/2017 555-0/00

MRP3498 256250 CA00024697 02/06/2017 581-9/01

PPG0328 256250 CA00024951 02/06/2017 518-5/01

MSM4252 256250 CA00024695 02/06/2017 545-2/06

HNL3217 256250 CA00024301 09/05/2017 555-0/00

MTZ6289 256250 CA00024716 23/05/2017 545-2/01

ODL7711 256250 CA00024738 29/05/2017 545-2/06

MSS0742 256250 CA00024690 01/06/2017 612-2/00

MPS5265 256250 CA00024885 05/07/2017 546-0/00

MTE4287 256250 CA00024816 06/07/2017 763-3/01

MTY1888 256250 CA00024881 04/07/2017 573-8/00

MSD0307 256250 CA00024811 04/07/2017 573-8/00

OCW8741 256250 CA00025179 29/06/2017 545-2/02

PPD4153 256250 CA00024873 29/06/2017 736-6/02

MTU0662 256250 CA00024870 27/06/2017 545-2/02

OYF5321 256250 CA00025154 22/06/2017 545-2/06

OYJ1046 256250 CA00025153 22/06/2017 545-2/06

MSJ5535 256250 PM30441550 21/06/2017 704-8/01

MPX2413 256250 PM30873065 18/06/2017 545-2/01



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

MSW7946 256250 CA00024984 14/06/2017 604-1/02

PPP2351 256250 CA00025007 06/06/2017 762-5/02

MRM7937 256250 CA00024955 05/06/2017 555-0/00

NLG8956 256250 CA00020300 05/06/2017 518-5/01

ODA8616 256250 CA00024542 01/06/2017 545-2/06

ODD5249 256250 CA00024547 02/06/2017 555-0/00

EZH1473 256250 CA00024743 30/05/2017 554-1/04

MRM5272 256250 CA00024798 31/05/2017 548-7/00

Data de Geração: 20/08/2017 José Alexandre Fraga Ribeiro

Secretário Municipal de Defesa Social

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000305/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RODOVIA BR 262, Nº

3.700, TREVO DE ALTO LAGE, Cariacica, ES, CEP: 29151570 Tel: 33545904.

DADOS DA INFRAÇÃO

PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO

DYV8900 256250 PM30448687 22/07/2017 703-0/01

MTG9224 256250 CA00025255 20/07/2017 545-2/06

MTU0657 256250 CA00023932 19/07/2017 573-8/00

MTC5045 256250 CA00025091 21/07/2017 555-0/00

MTX1589 256250 CA00024822 11/07/2017 545-2/01

MTY7855 256250 CA00024900 12/07/2017 538-0/00

ODS8184 256250 CA00025073 11/07/2017 545-2/02

MRO9755 256250 CA00025075 11/07/2017 550-9/00

MRN3380 256250 CA00024820 10/07/2017 604-1/01

ODH4973 256250 CA00024813 06/07/2017 736-6/02

MQE8040 256250 CA00021480 24/11/2016 555-0/00

MTZ8033 256250 CA00024071 22/06/2017 762-5/01

MQH2973 256250 CA00023934 20/07/2017 545-2/06

KSB2329 256250 CA00023929 18/07/2017 545-2/02

ODI4886 256250 CA00024914 18/07/2017 540-1/00

MPD0315 256250 CA00025198 13/07/2017 545-2/06

PPA3819 256250 CA00024823 11/07/2017 555-0/00

MPX1770 256250 CA00025201 10/07/2017 519-3/00

MQB9265 256250 CA00023922 11/07/2017 736-6/02

OYK6297 256250 CA00024888 05/07/2017 545-2/01

HOZ6967 256250 PM30850603 06/07/2017 686-6/01

PPI1186 256250 CA00025186 05/07/2017 612-2/00

MTT9242 256250 CA00022731 17/01/2017 518-5/01

MST7951 256250 CA00024555 23/05/2017 554-1/01

MRF0506 256250 CA00024750 30/05/2017 518-5/01

MTC8933 256250 CA00024635 02/06/2017 518-5/01



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000314/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar da imposição de



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

penalidade os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, pelo cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Recurso à JARI, contados a partir desta publicação. O Recurso deverá ser instruído com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Penalidade, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). O recurso poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RODOVIA BR 262, Nº 3.700, TREVO DE ALTO LAGE, Cariacica, ES, CEP: 29151570 Tel: 33545904.

DADOS DA INFRAÇÃO

PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO VALOR

MSY2079 256250 CA00020296 05/06/2017 581-9/06 880,41

MPM2878 256250 CA00024346 15/05/2017 555-0/00 130,16

ODP5818 256250 CA00024046 18/05/2017 555-0/00 130,16

MRL0621 256250 CA00024057 11/05/2017 545-2/06 195,23

OVI5938 256250 CA00024383 12/05/2017 545-2/01 195,23

MQO2692 256250 CA00024144 09/05/2017 573-8/00 293,47

MTD1020 256250 CA00024171 04/05/2017 555-0/00 130,16

MRY2313 256250 CA00023770 03/05/2017 547-9/00 130,16

PPM7270 256250 CA00023981 28/04/2017 612-2/00 293,47

MRL4760 256250 CA00023893 27/04/2017 545-2/06 195,23

ODO7601 256250 CA00024002 19/04/2017 554-1/02 195,23

ODQ7547 256250 CA00023750 18/04/2017 554-1/02 195,23

MQK1819 256250 CA00023727 12/04/2017 554-1/02 195,23

PPJ4209 256250 CA00023673 12/04/2017 572-0/00 195,23

OYJ6985 256250 CA00023721 11/04/2017 554-1/02 195,23

CMW2599 256250 CA00023039 06/04/2017 555-0/00 130,16

MTJ7152 256250 CA00023615 06/04/2017 555-0/00 130,16

MTR2076 256250 CA00023441 28/03/2017 555-0/00 130,16

PPD1829 256250 CA00023432 21/03/2017 520-7/00 88,38

MRD0333 256250 CA00023123 21/03/2017 572-0/00 195,23

PPE5481 256250 CA00023124 21/03/2017 595-9/03 1467,35

OVF6404 256250 CA00023323 10/03/2017 545-2/06 195,23

MPX0581 256250 CA00023324 10/03/2017 545-2/06 195,23

LOQ4910 256250 CA00023164 10/03/2017 554-1/04 195,23

MSL0351 256250 CA00023390 09/03/2017 763-3/01 293,47

HBM1301 256250 CA00023315 09/03/2017 538-0/00 130,16

PPI5820 256250 CA00023216 02/03/2017 736-6/02 130,16

MSB5115 256250 PM30744544 07/03/2017 573-8/00 293,47

MSP5044 256250 CA00022531 06/03/2017 545-2/02 195,23

MPZ0627 256250 CA00023299 03/03/2017 604-1/02 195,23

LCU8930 256250 CA00023294 03/03/2017 554-1/03 195,23

MQO9346 256250 CA00022995 03/03/2017 554-1/03 195,23

MPZ5985 256250 CA00022978 21/02/2017 554-1/03 195,23

PPG3014 256250 CA00022698 22/02/2017 554-1/03 195,23

MPO5710 256250 CA00023268 22/02/2017 518-5/01 195,23

PPN6473 256250 CA00023254 21/02/2017 612-2/00 293,47

MTV9488 256250 CA00022973 21/02/2017 556-8/00 195,23

MQQ8784 256250 CA00022685 20/02/2017 547-9/00 130,16

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MSH4720 256250 CA00023292 02/03/2017 518-5/01 195,23

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MSB9703 256250 CA00023102 02/02/2017 581-9/06 880,41

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MRO4762 256250 CA00022392 01/02/2017 545-2/06 195,23

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MOX8659 256250 CA00022875 30/01/2017 612-2/00 293,47

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MSF2308 256250 CA00022753 24/01/2017 545-2/02 195,23

MRL3724 256250 CA00022674 26/01/2017 604-1/02 195,23



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

HRI2399 256250 CA00022384 27/01/2017 604-1/02 195,23

MRO0576 256250 PM30416968 24/12/2016 548-7/00 195,23

MTR5945 256250 CA00022352 22/12/2016 555-0/00 130,16

ODL8181 256250 PM30727936 01/01/2017 704-8/01 293,47

MTT3747 256250 CA00022223 05/01/2017 545-2/02 195,23

HMR4877 256250 CA00022457 04/01/2017 518-5/01 195,23

MTM4678 256250 CA00022451 03/01/2017 736-6/02 130,16

PPI4867 256250 CA00022312 06/01/2017 554-1/04 195,23

MRX7712 256250 PM30874714 05/01/2017 545-2/01 195,23

EZH1473 256250 CA00022144 13/01/2017 554-1/03 195,23

MTH2415 256250 CA00022810 19/01/2017 612-2/00 293,47

MQT9656 256250 CA00022370 18/01/2017 762-5/01 293,47

MQQ2664 256250 CA00022707 16/01/2017 612-2/00 293,47

OCZ2639 256250 CA00021841 16/01/2017 518-5/01 195,23

ODB8922 256250 PM30873548 21/01/2017 573-8/00 293,47

GMX9026 256250 PM30744689 20/01/2017 552-5/00 130,16

MTX1589 256250 CA00020528 20/09/2016 605-0/01 191,53

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ODQ8335 256250 CA00020754 05/10/2016 573-8/00 191,53

MRR6754 256250 CA00020778 10/10/2016 581-9/01 574,61

MTX9308 256250 CA00021014 24/10/2016 554-1/04 127,69

MPQ8067 256250 PM30725420 25/10/2016 572-0/00 127,69

HGZ0686 256250 PM30873563 29/10/2016 546-0/00 85,12

MTU3350 256250 CA00021230 26/10/2016 554-1/06 127,69

KMX8410 256250 CA00020960 27/10/2016 518-5/01 127,69

OCZ2639 256250 CA00021304 04/11/2016 604-1/02 195,23

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MRX1769 256250 CA00020912 08/11/2016 604-1/01 195,23

MTM7275 256250 CA00021573 23/11/2016 538-0/00 130,16

MTD9278 256250 CA00021532 21/11/2016 555-0/00 130,16

JYL4308 256250 CA00020999 28/11/2016 548-7/00 195,23

ODC1208 256250 CA00021586 29/11/2016 554-1/04 195,23

ODI5390 256250 CA00021651 30/11/2016 545-2/06 195,23

MSE3459 256250 CA00021382 05/12/2016 605-0/01 293,47

NNW7117 256250 CA00020944 06/12/2016 518-5/01 195,23

MSP5616 256250 CA00021863 06/12/2016 554-1/03 195,23

MRY2972 256250 CA00021864 07/12/2016 762-5/02 293,47

MRB4182 256250 PM30743280 14/12/2016 547-9/00 130,16

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JMW5339 256250 CA00022171 13/12/2016 518-5/01 195,23

PPP0989 256250 CA00021994 19/12/2016 518-5/01 195,23

AYM4490 256250 CA00022197 21/12/2016 763-3/01 293,47

MTM7384 256250 PM30745700 20/12/2016 554-1/01 195,23

MSK0239 256250 CA00024392 16/05/2017 581-9/06 880,41

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MTE7671 256250 CA00024377 11/05/2017 550-9/00 130,16

MSL1972 256250 CA00024323 09/05/2017 554-1/03 195,23

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MSK0010 256250 PM30556122 13/04/2017 554-1/01 195,23

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ODD8300 256250 CA00023346 25/03/2017 573-8/00 293,47

JNZ8014 256250 CA00023162 10/03/2017 556-8/00 195,23



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

MXY9153 256250 CA00023160 10/03/2017 554-1/03 195,23

MSH9993 256250 CA00023361 06/03/2017 518-5/01 195,23

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JRQ9961 256250 CA00023372 08/03/2017 518-5/01 195,23

MTA2225 256250 CA00023354 03/03/2017 518-5/01 195,23

ODG7630 256250 CA00023355 03/03/2017 518-5/01 195,23

MSH4720 256250 CA00023293 02/03/2017 763-3/01 293,47

MTO4854 256250 CA00023290 02/03/2017 518-5/01 195,23

MRM8043 256250 CA00023367 07/03/2017 518-5/01 195,23

LND4650 256250 CA00023219 06/03/2017 546-0/00 130,16

MTU7299 256250 CA00023358 06/03/2017 736-6/02 130,16

LNA1030 256250 CA00023351 03/03/2017 518-5/01 195,23

MQI3972 256250 CA00023090 14/02/2017 545-2/01 195,23

MSN9938 256250 CA00022692 22/02/2017 545-2/01 195,23

MQM9798 256250 CA00022695 22/02/2017 545-2/02 195,23

KMO1870 256250 CA00023003 22/02/2017 762-5/02 293,47

MSA2522 256250 CA00022975 21/02/2017 554-1/04 195,23

ODP9648 256250 CA00022982 21/02/2017 573-8/00 293,47

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MSW2250 256250 CA00023082 03/02/2017 552-5/00 130,16

PPN1698 256250 CA00023081 03/02/2017 556-8/00 195,23

MTP8937 256250 CA00022947 31/01/2017 612-2/00 293,47

MSQ3542 256250 CA00022395 01/02/2017 545-2/06 195,23

MQR9763 256250 CA00022522 31/01/2017 545-2/06 195,23

OCW2795 256250 CA00022955 01/02/2017 518-5/02 195,23

MRP5108 256250 CA00023058 01/02/2017 518-5/01 195,23

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MSB9703 256250 CA00023103 02/02/2017 573-8/00 293,47

MTH0048 256250 CA00023069 02/02/2017 545-2/06 195,23

MSK6097 256250 CA00023051 01/02/2017 518-5/01 195,23

KRY0969 256250 CA00022881 30/01/2017 518-5/01 195,23

GWV4045 256250 CA00022887 30/01/2017 518-5/01 195,23

MTC2616 256250 CA00022600 24/01/2017 550-9/00 130,16

MQZ6758 256250 CA00021196 26/01/2017 545-2/06 195,23

OCZ2953 256250 CA00022160 13/12/2016 599-1/00 293,47

MRC1862 256250 PM30555792 24/12/2016 704-8/01 293,47

OCZ0945 256250 CA00022074 26/12/2016 554-1/03 195,23

GSD0704 256250 CA00022284 27/12/2016 518-5/01 195,23

MTU3350 256250 CA00020744 28/12/2016 736-6/02 130,16

KNU8388 256250 CA00022095 29/12/2016 554-1/04 195,23

MPT9497 256250 CA00022472 05/01/2017 518-5/01 195,23

DKT6312 256250 CA00022601 09/01/2017 518-5/01 195,23

ODM7863 256250 CA00021843 16/01/2017 763-3/01 293,47

PPJ2443 256250 CA00022706 16/01/2017 612-2/00 293,47

AST3280 256250 CA00022034 08/12/2016 518-5/01 195,23

MQE2953 256250 PM30872173 13/12/2016 554-1/01 195,23

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MRO6294 256250 CA00021768 07/12/2016 550-9/00 130,16

MQJ3563 256250 CA00021957 07/12/2016 518-5/01 195,23

PPO4918 256250 CA00021924 05/12/2016 612-2/00 293,47

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MPV5131 256250 CA00021419 17/11/2016 518-5/01 195,23

MTD1869 256250 CA00021508 17/11/2016 555-0/00 130,16

OCZ2639 256250 CA00021524 21/11/2016 555-0/00 130,16

MTD1869 256250 CA00021531 21/11/2016 555-0/00 130,16

ODL8151 256250 CA00020692 05/10/2016 736-6/02 85,12

LOG7839 256250 CA00019987 21/10/2016 550-9/00 85,12

HDE0990 256250 CA00020953 20/10/2016 612-2/00 191,53

MPQ8067 256250 PM30725421 25/10/2016 520-7/00 53,20

MQH3101 256250 CA00021162 25/10/2016 518-5/01 127,69

ODC8165 256250 PM30455777 29/10/2016 555-0/00 85,12

MSD4689 256250 CA00020845 04/11/2016 554-1/04 195,23

MTP5358 256250 CA00021272 03/11/2016 554-1/04 195,23

OVK3365 256250 CA00021311 04/11/2016 604-1/02 195,23

OCV2121 256250 CA00021331 07/11/2016 567-3/01 130,16



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA · outros serv de terc-pes.fisica 3.3.90.36.00 1.000.0000 597...

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