PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA CONTROLADORIA …
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Praça da Matriz, nº 001 - Centro - CEP 68738-000 - Santa Maria do Pará - PA - Brasil www.santamaria.pa.gov.br - email: [email protected] OFÍCIO 011/2021/CGM Santa Maria do Pará – PA, 21 de julho de 2021 À Senhora. Diana de Sousa Camara Melo Prefeita Municipal de Santa Maria do Pará – PA, no exercício de 2020 Prezada Senhora, Considerando o não recebimento de CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO E DOCUMENTOS DE TRANSIÇÃO, para providencias necessárias, conforme IN nº 16/2020-TCM/PA e demais atos normativos aplicáveis à situação, e observando que até a presente data não foi nos repassado data para a entrega do mesmo relatório em questão. E considerando que o Portal da Transparência precisa alimentar-se para cumprir as exigências legais de acordo com a Lei 12.527, cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação. Para isso, torna obrigatória a divulgação de dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet. NOTIFICA-SE Vossa Senhoria a apresentar Relatório Anual do Controle Interno Consolidado do ano de 2020 (Relatório Consolidado da Prestação de Contas), conforme Matriz única de Análise de Portais de Transparência (Instrumentos de Planejamento e Gestão Fiscal, VI – Relatório Anual do Controle Interno). Atenciosamente, CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Assinado digitalmente por CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR:64596672253 DN: cn=CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR:64596672253, c=BR, o=ICP- Brasil, ou=EM BRANCO, [email protected] Data: 2021.07.21 18:57:44 -03'00' CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR:64596672253
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Praça da Matriz, nº 001 - Centro - CEP 68738-000 - Santa Maria do Pará - PA - Brasil
www.santamaria.pa.gov.br - email: [email protected]
OFÍCIO 011/2021/CGM
Santa Maria do Pará – PA, 21 de julho de 2021
À Senhora.
Diana de Sousa Camara Melo
Prefeita Municipal de Santa Maria do Pará – PA, no exercício de 2020
Prezada Senhora,
Considerando o não recebimento de CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO
RELATÓRIO CONCLUSIVO E DOCUMENTOS DE TRANSIÇÃO, para providencias
necessárias, conforme IN nº 16/2020-TCM/PA e demais atos normativos aplicáveis à situação,
e observando que até a presente data não foi nos repassado data para a entrega do mesmo
relatório em questão.
E considerando que o Portal da Transparência precisa alimentar-se para cumprir as
exigências legais de acordo com a Lei 12.527, cabe aos órgãos e às entidades do poder público
assegurar a gestão transparente da informação. Para isso, torna obrigatória a divulgação de
dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet.
NOTIFICA-SE Vossa Senhoria a apresentar Relatório Anual do Controle Interno
Consolidado do ano de 2020 (Relatório Consolidado da Prestação de Contas), conforme
Matriz única de Análise de Portais de Transparência (Instrumentos de Planejamento e Gestão
Fiscal, VI – Relatório Anual do Controle Interno).
Atenciosamente,
CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Assinado digitalmente por CLAUDIORIBEIRO PEREIRA JUNIOR:64596672253DN: cn=CLAUDIO RIBEIRO PEREIRAJUNIOR:64596672253, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=EM BRANCO,[email protected]: 2021.07.21 18:57:44 -03'00'
CLAUDIO RIBEIROPEREIRA
JUNIOR:64596672253
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Praça da Matriz, nº 001 - Centro - CEP 68738-000 - Santa Maria do Pará - PA - Brasil
www.santamaria.pa.gov.br - email: [email protected]
OFÍCIO 012/2021/CGM
Santa Maria do Pará – PA, 21 de julho de 2021
Ao Senhor.
Alan Afonso de Lima Alencar
Controladoria Interna do Município de Santa Maria do Pará – PA, no exercício de 2020
Prezado Senhor,
Considerando o não recebimento de CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO
RELATÓRIO CONCLUSIVO E DOCUMENTOS DE TRANSIÇÃO, para providencias
necessárias, conforme IN nº 16/2020-TCM/PA e demais atos normativos aplicáveis à situação,
e observando que até a presente data não foi nos repassado data para a entrega do mesmo
relatório em questão.
E considerando que o Portal da Transparência precisa alimentar-se para cumprir as
exigências legais de acordo com a Lei 12.527, cabe aos órgãos e às entidades do poder público
assegurar a gestão transparente da informação. Para isso, torna obrigatória a divulgação de
dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet.
NOTIFICA-SE Vossa Senhoria a apresentar Relatório Anual do Controle Interno
Consolidado do ano de 2020 (Relatório Consolidado da Prestação de Contas), conforme
Matriz única de Análise de Portais de Transparência (Instrumentos de Planejamento e Gestão
Fiscal, VI – Relatório Anual do Controle Interno).
Atenciosamente,
CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Assinado digitalmente por CLAUDIORIBEIRO PEREIRAJUNIOR:64596672253DN: cn=CLAUDIO RIBEIRO PEREIRAJUNIOR:64596672253, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=EM BRANCO,[email protected]: 2021.07.21 18:53:03 -03'00'
CLAUDIO RIBEIROPEREIRA
JUNIOR:64596672253
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Praça da Matriz, nº 001 - Centro - CEP 68738-000 - Santa Maria do Pará - PA - Brasil
www.santamaria.pa.gov.br - email: [email protected]
DECLARAÇÃO
Declaramos para devidos fins, que já solicitamos o Relatório Anual do Controle Interno
Consolidado do ano de 2020 ao Responsável competente pela elaboração e publicação, à Ex-
Prefeita da Prefeitura do exercício de 2020 Sra. Diana de Sousa Camara Melo e ao Controlador
Interno do exercício de 2020 Sr. Alan Afonso de Lima Alencar ao qual ainda não foi
disponibilizado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará –
PA, por falta de envio de documentação dos responsáveis à época do fato.
Declaramos também que o atual Prefeito desta Casa não possui nenhuma pendência
referente ao ano de 2020.
ALCIR COSTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado digitalmente por ALCIRCOSTA DA SILVA:42305730225DN: cn=ALCIR COSTA DASILVA:42305730225, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=24840059000156,[email protected]: 2021.07.21 19:01:53 -03'00'
ALCIR COSTA DASILVA:42305730225
30/07/2021 DOCUMENTOS NÃO RECEBIDOS - [email protected]
https://webmail1.hostinger.com.br/?_task=mail&_safe=0&_uid=2&_mbox=INBOX.Sent&_action=print&_extwin=1 1/1
DOCUMENTOS NÃO RECEBIDOSDe <[email protected]>Para <[email protected]>Data 2021-07-30 12:33
OFICIO EX PREFEITA DIANA MELO assinado.pdf(~335 KB)
Bom dia,
Sra. Diana de Sousa Camara Melo
Venho através deste meio, lhe encaminhar o Ofício nº 011/2021/CGM, que trata de obrigações e documentos não repassados a época a atual gestãoda Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará.
Atenciosamente,
Claudio Ribeiro P Jr
Controlador Geral do Município de Santa Maria do Pará
30/07/2021 DOCUMENTO NÃO RECEBIDO: RELATÓRIO CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO - [email protected]
https://webmail1.hostinger.com.br/?_task=mail&_safe=0&_uid=3&_mbox=INBOX.Sent&_action=print&_extwin=1 1/1
DOCUMENTO NÃO RECEBIDO: RELATÓRIO CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNODe <[email protected]>Para <[email protected]>Data 2021-07-30 12:46
OFICIO EX CONTROLE INTERNO ALAN AFONSO assinado.pdf(~335 KB)
Boa tarde.
Sra. Alan Afonso de Lima Alencar
Ex Controlador Interno Santa Maria do Pará
Venho através deste Ofício nº 012/2021/CGM, em cumprimento as determinações do Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios, no quediz respeito a não inserção do RELATÓRIO CONCLUSIVO DO CONTROLE INTERNO no portal transparência.
Atenciosamente,
Claudio Ribeiro
Controlador Geral do Município de Santa Maria do Pará
