Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE...

50
ATOS DO PODER EXECUTIVO SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016 TERÇA-FEIRA 10/05/2016 De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 50 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG: 01 SEXTA-FEIRA 07/04/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REF: EDITAL DE PREGÃO Nº 009/2017 - (PMA) Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Municipal designado pela Portaria n.° 007/2017 e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão n.° 009/2017, que objetiva a Contratação de empresa especializada para operacionalizar o equipamento de Raio – X implantado no UPA 24 horas, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ratifico a adjudicação do seu objeto a empresa J.M CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS E RADIOLOGIA EIRELI – ME, CNPJ n.° 26.841.150/0001-11. Arapongas, 07 de Abril de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 022/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva com instalação e reinstalação de aparelhos e equipamentos odontológicos, autoclaves e compressores, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e anexos constantes no respectivo Edital. Encerramento do recebimento dos envelopes até 09h15min do dia 24 de abril de 2017 e abertos a partir das 09h30min, do mesmo dia, no mesmo local. O edital completo poderá ser obtido em sua integra no site: http:/ /www.arapongas.pr.gov.br/licitacao. Arapongas, 06 de abril de 2017. VALDINEI JULIANO PEREIRA Pregoeiro Municipal DECRETO Nº 286/17, DE 29 DE MARÇO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 4.101, de 20 de maio de 2013, alterada pela Lei nº 4.398, de 17 de julho de 2015 e a C.I. nº 062/17, expedida pela Sede Administrativa dos Conselhos Municipais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar, ANDRESSA SUELEN MENDES DA SILVA e VALDECIR TUDINO, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em substituição aos designados através do Decreto nº 145/16, de 16 de março de 2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de março de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JULIANO ANDRÉ DOMINGOS Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 287/17, DE 29 DE MARÇO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 4.301, de 23 de setembro de 2014, alterada pela Lei n° 4.341, de 18 de dezembro de 2014 e a C.I. nº 063/17, da Sede Administrativa dos Conselhos Municipais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar, ANDRESSA SUELEN MENDES DA SILVA, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, como representante suplente da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em substituição à designada através do Decreto nº 365/ 15, de 18 de maio de 2015. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de março de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JULIANO ANDRÉ DOMINGOS Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº. 289/17, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Altera o Decreto nº. 082/17, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2017. SERGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto nº. 082/17, de 13 de janeiro de 2017, D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterada a programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2017, previsto no referido Decreto, constante do Anexo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de março de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito ROGÉRIO TRINDADE Secretário Municipal de Finanças DECRETO Nº 291/17, DE 30 DE MARÇO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e a vista da C.I. nº 050/ 2017, da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos, R E S O L V E: Art. 1º - Fica denominada de “MONTEIRO LOBATO”, a Biblioteca existente no Centro de Artes e Esportes Unificados – “CEU das Artes”, sito na Rua Andorinha- do-Rio, S/Nº, Pq. Industrial IV, neste Município e Comarca. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de março de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito

Transcript of Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE...

Page 1: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 50 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: IX Nº: 1887 PÁG: 01SEXTA-FEIRA 07/04/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOREF: EDITAL DE PREGÃO Nº 009/2017 - (PMA)

Nos termos do relatório final apresentado pelo PregoeiroMunicipal designado pela Portaria n.° 007/2017 eobservado o parecer da Assessoria Jurídica, referenteao Pregão n.° 009/2017, que objetiva a Contratação deempresa especializada para operacionalizar oequipamento de Raio – X implantado no UPA 24 horas,em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde;HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatórioe ratifico a adjudicação do seu objeto a empresa J.MCLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS E RADIOLOGIA EIRELI– ME, CNPJ n.° 26.841.150/0001-11.

Arapongas, 07 de Abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 022/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada pararealizar manutenção preventiva e corretiva cominstalação e reinstalação de aparelhos e equipamentosodontológicos, autoclaves e compressores, ematendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conformeespecificações e anexos constantes no respectivo Edital.Encerramento do recebimento dos envelopes até09h15min do dia 24 de abril de 2017 e abertos a partir das09h30min, do mesmo dia, no mesmo local. O editalcompleto poderá ser obtido em sua integra no site: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.

Arapongas, 06 de abril de 2017.

VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal

DECRETO Nº 286/17, DE 29 DE MARÇO DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o art. 38 da Lei nº4.101, de 20 de maio de 2013, alterada pela Lei nº 4.398,de 17 de julho de 2015 e a C.I. nº 062/17, expedida pelaSede Administrativa dos Conselhos Municipais,

R E S O L V E:Art. 1º - Designar, ANDRESSA SUELEN MENDES DASILVA e VALDECIR TUDINO, para compor o ConselhoMunicipal de Política Cultural - CMPC, comorepresentantes titular e suplente, respectivamente, daSecretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,em substituição aos designados através do Decreto nº145/16, de 16 de março de 2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 29 de março de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 287/17, DE 29 DE MARÇO DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 12da Lei nº 4.301, de 23 de setembro de 2014, alterada pelaLei n° 4.341, de 18 de dezembro de 2014 e a C.I. nº 063/17,da Sede Administrativa dos Conselhos Municipais,

R E S O L V E:Art. 1º - Designar, ANDRESSA SUELEN MENDES DASILVA, para compor o Conselho Municipal de PolíticaCultural - CMPC, como representante suplente daSecretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,em substituição à designada através do Decreto nº 365/15, de 18 de maio de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições emcontrário.

Arapongas, 29 de março de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº. 289/17, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº. 082/17, de 13 de janeiro de 2017,que dispõe sobre a programação financeira e ocronograma de execução mensal de desembolso para oexercício financeiro de 2017.SERGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DOMUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, nouso de suas atribuições legais e de conformidade com odisposto no Decreto nº. 082/17, de 13 de janeiro de 2017,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica alterada a programação financeira e oCronograma de Execução Mensal de Desembolso parao exercício financeiro de 2017, previsto no referidoDecreto, constante do Anexo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 30 de março de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

ROGÉRIO TRINDADESecretário Municipal de Finanças

DECRETO Nº 291/17, DE 30 DE MARÇO DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DOMUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, nouso de suas atribuições legais, e a vista da C.I. nº 050/2017, da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer eEventos,

R E S O L V E:Art. 1º - Fica denominada de “MONTEIRO LOBATO”, aBiblioteca existente no Centro de Artes e EsportesUnificados – “CEU das Artes”, sito na Rua Andorinha-do-Rio, S/Nº, Pq. Industrial IV, neste Município eComarca.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 30 de março de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

Page 2: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:02SEXTA-FEIRA 07/04/2017

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 295/17, DE 03 DE ABRIL DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e conforme orientações Técnicas doPrograma Família Paranaense,

R E S O L V E:Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor aComitê Local do Programa Família Paranaense noMunicípio de Arapongas, conforme segue:

COMITÊ LOCAL CRAS ZONA SUL e CRAS CSU:

Representantes da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial:- Deise Aparecida de Lima – CRAS Zona Sul- Maria Regina Soares de Sá Lazarini – CRAS CSU

Representante do Programa de Atenção às Famílias dosAdolescentes Internados por Medidas Socioeducativas- AFAI:- Lucimeire Barrozo Volpato Mansaneira

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:- Lúcia Helena Mainardes Rehme

Representante da Secretaria Municipal de Educação:- Elizabete Cardoso

Representante do Núcleo Regional de Educação:- João Carlos Picanço Tavares

Representante do Trabalho:- Queli Braz – Gerente do Espaço Cidadão

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura,Serviços Públicos e Meio Ambiente:- Carlos Helbel – Engenheiro Agrônomo

Representante da Secretaria Municipal de Obras,Transportes e Desenvolvimento Urbano:- Fernando Roman Bolico

Arapongas, 03 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO nº. 306/17, de 05 de abril DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais;

R E S O L V E:NOMEAR, a partir de 06 de abril de 2017, LUCIANACRISTINA GUTIERRIS, matrícula nº. 42722/1, ocupantedo cargo de Professor, de provimento efetivo, paraexercer em comissão, o cargo de Diretora do EnsinoFundamental – símbolo FG1, de conformidade com a Lei4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais de Arapongas), combinado com a Lei n°4.452/16 (Estrutura Organizacional do Município), lotadona Secretaria Municipal de Educação, ficando exoneradada nomeação procedida pelo Decreto nº 020 de 01/01/17.

Arapongas, 05 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO nº. 307/17, DE 05 DE ABRIL DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais;

R E S O L V E:NOMEAR, a partir de 06 de abril de 2017, PAULOVALÉRIO, para exercer em comissão, o cargo deSecretário Municipal de Educação – subsídio, deconformidade com a Lei 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dosServidores Públicos Municipais de Arapongas),combinado com a Lei n° 4.452/16 (EstruturaOrganizacional do Município), lotado na SecretariaMunicipal de Educação.

Arapongas, 05 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

ERRATAPORTARIA nº. 161/17, de 16 de março de 2017

Onde se lê:DESIGNAR, no período de 21 de março a 31 de dezembrode 2017, Nelci Nonis Berczak, matrícula nº 34274/2,ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 22,lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestarserviço em Jornada Suplementar, na Escola MunicipalProfª Nereide Souza Camargo, onde a remuneração seráproporcional ao número de 20 (vinte) horas estendidase calculadas com base no vencimento do nível inicial daclasse em que se encontra posicionado (a), comfundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e

Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério PúblicoMunicipal de Arapongas).

Leia-se:DESIGNAR, no período de 21 de março a 31 de dezembrode 2017, Nelci Nonis Berczak, matrícula nº 34274/2,ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 22,lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestarserviço em Jornada Suplementar, na Escola MunicipalDesembargador Clotário Portugal, onde a remuneraçãoserá proporcional ao número de 20 (vinte) horasestendidas e calculadas com base no vencimento donível inicial da classe em que se encontra posicionado(a), com fundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450,de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira eRemuneração do Quadro de Pessoal Magistério PúblicoMunicipal de Arapongas).

Arapongas, 04 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIANA CRISTINA GUTIERRISSecretária Municipal de Educação

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 042/2017.Contrato: n. º 268/2017.Partes: Município de Arapongas e IMOBILIÁRIALINHAM LTDA, representada por Vani Linham, CPFnº. 006.593.809-78.Objeto: Locação de Imóvel localizado a Rua DançarinoAzeitona nº 208, Jardim Novo Baroneza, para asinstalações e atividades da U.B.S. do Conjunto UlissesGuimarães, em atendimento a Gerência de Patrimônio –GEPAT.Modalidade: Dispensa nº. 013/2017.Valor: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais,totalizando, nos 12 (doze) meses, o valor de R$ 10.560,00(dez mil, quinhentos e sessenta reais).Prazo de Vigência: Será de 12 (doze) meses, a contar dadata de 30/03/2017.Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

PORTARIA Nº 177/17, DE 03 DE ABRIL DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, e em conformidade com o Art. 3º doDecreto nº 419/15, de 29 de maio de 2015,

RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR, as pessoas abaixo relacionadas,para compor a Coordenação Municipal Intersetorial doPrograma Bolsa Família, com o objetivo de efetivar aintersetorialidade na gestão das condicionalidades doPrograma Bolsa Família, conforme segue:

Page 3: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03SEXTA-FEIRA 07/04/2017

I - Como representante da Secretaria Municipalde Assistência Social:

Elaine Regina Paes (Titular)Josiane Cristina Ribeiro dos Santos (Suplente)

II - Como representantes da Secretaria Municipalde Educação:

Jane Cristina Ribeiro Zorzan (Titular)Larissa Cassia dos Santos Ruiz (Suplente)

III - Como representantes da Secretaria Municipalde Saúde.

Adenilson do Carmo Silva (Titular)Mirilaine Conceição de Jesus Gomes (Suplente)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições emcontrário.

Arapongas, 03 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

PORTARIA nº. 183/17, de 04 abril de 2017

JULIANO ANDRÉ DOMINGOS, Secretário deAdministração do Município de Arapongas, Estado doParaná, no uso de suas atribuições e considerando;o contido na petição 8502/17 e 8504/17, de 31/03/2017o contido nos artigos 145 e 146 da Lei nº. 4.451, de 25/01/2016;

R E S O L V E:CONCEDER a LUCIANA NERIS DA SILVA, matrículan°. 111325/3, ocupante do cargo de Chefe de DivisãoArrecadação e Cobrança, de provimento em comissão,lotada na Secretaria Municipal de Finanças, 120 (centoe vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE, no períodode 18/03/2017 a 15/07/2017, bem como 60 (sessenta) diasde PRORROGAÇÃO da referida licença, no período de16/07/2017 a 13/09/2017.

Arapongas, 04 de abril de 2017.

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

HENRIQUE GARCIA FILETTIDiretor de Recursos Humanos

PORTARIA nº. 187/17, de 04 de abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista do contido na CI nº. 412/2017,de 27/03/2017;

R E S O L V E:Art. 1º - DECLARAR, que José Eugênio Cavalcanti,ocupante do cargo de Motorista I, de provimento efetivo,matrícula 40738/1, lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, desempenhou o Exercício do Cargo em Localidadedo Interior do Município, prestando serviços na ZonaRural, região de Aricanduva, no período de 01/01/2017a 31/03/2017.

Art. 2º - Consequentemente, fica concedida, no correntemês, a gratificação de 20% (vinte por cento) do nívelinicial da respectiva classe, de conformidade com o art.92 e parágrafos da Lei 4.451/16 (Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais).

Arapongas, 04 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

PORTARIA nº. 190/17, de 04 de abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista da solicitação nº. 536/2017, daEDUCAÇÃO;

R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 04 de abril a 31 de dezembrode 2017, Rosemary Riva Zanetti, matrícula nº 83984/1,ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil,Classe A, Nível 08, lotada na Secretaria Municipal deEducação, para prestar serviço em Jornada Suplementar,no CMEI Sonho Encantado, onde a remuneração seráproporcional ao número de 10 (dez) horas estendidas ecalculadas com base no vencimento do nível inicial daclasse em que se encontra posicionado (a), comfundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira eRemuneração do Quadro de Pessoal Magistério PúblicoMunicipal de Arapongas).

Arapongas, 04 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIANA CRISTINA GUTIERRISSecretária Municipal de Educação

PORTARIA nº. 191/17, de 04 de abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista da solicitação nº. 528/2017, daEDUCAÇÃO;

R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 06 de abril a 31 de dezembrode 2017, Telma Regina Vieira dos Reis, matrícula nº 62405/2, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 08,lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar

serviço em Jornada Suplementar, na Escola MunicipalJúlio Savieto, onde a remuneração será proporcional aonúmero de 20 (vinte) horas estendidas e calculadascom base no vencimento do nível inicial da classe emque se encontra posicionado (a), com fundamento noartigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatutoe Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadrode Pessoal Magistério Público Municipal deArapongas).

Arapongas, 04 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIANA CRISTINA GUTIERRISSecretária Municipal de Educação

PORTARIA nº. 202/17, de 04 de abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições, à vista de erro material constatado naPortaria nº. 165/17, de 21/03/2017;

R E S O L V E:RETIFICAR, do art. 1º da Portaria nº. 165/17, com relaçãoao período de designação para as servidoras ocupantesdos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais 30(trinta) horase Cozinheiro – 30 (trinta) horas, para o Exercício do Cargoem Localidade do Interior do Município, para dizer quetrata-se de designação para o período de 01 de fevereiroa 31 de dezembro de 2017.

Arapongas, 04 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

Page 4: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��������� ��

��� ���������� �� ��������������������������� �

�!"�!���#���!��#���$���

%&'(&)*+,-+./01+%&+23+%&+45(67+%&+02/89+:;<=>?@A<BC@:D:EFCG:HI:<:J<>J:K@FL=F@MDJ:N@:O<P:IGQRST:N<:UV:N<:N<W<AXFD:N<:IYYUT:Z><:PBJCPC>P:D:[\NP=D:]FPX>CLFPD:ND:>BP_KPD:N<:EF@KDB=@J:<:@:O<P:[DAK?<A<BC@F:BaG:YUbT:N<:YV:N<:A@FcD:N<:IYUdT:Z><:PBJCPC>P:D:K@F_<?@A<BCD:ND:e]fe:g:eAKDJCD:hDXF<:]F@BJAPJJiD:N<:f<BJ:eA\j<PJ:keBC<F:lPjDJm:<:NL:KFDjPNnB_P@J:_DFF<?@C@JG::

ho;peq:qrqs;t:uE:heOlET:vF<M<PCD:ND:>BP_KPD:N<:EF@KDB=@JT:tJC@ND:ND:v@F@BLT:BD:>JD:N@J:J>@J:@CFPX>Pcw<J:?<=@PJT:C<BND:<A:jPJC@:D:NPJKDJCD:BD:EFCG:HI:<:J<>J:K@FL=F@MDJ:N@:O<P:BaG:IGQRST:N<:UV:N<:N<W<AXFD:N<:IYYUT:Z><:PBJCPC>P:D:[\NP=D:]FPX>CLFPD:>BP_PK@?T:@:O<P:[DAK?<A<BC@F:BaG:YUbT:N<:YV:N<:A@FcD:N<:IYUdT:Z><:PBJCPC>P:D:K@F_<?@A<BCD:ND:e]feT:N<A@PJ:NPJKDJPcw<J:_DBCPN@J:B@:O<P:qF=xBP_@:ND:>BP_KPD:<T:

[qrheut;Eruq:@:KDJJPXP?PN@N<:N<:PB_F<A<BCD:N<:F<_<PC@J:KyX?P_@J:A>BP_PK@PJz:[qrheut;Eruq:Z><:@:PAK?<A<BC@ciD:j@P:KFDADj<F:@:F<=>?@FPW@ciD:_@N@JCF@?:<:@:

F<JD?>ciD:N<:JPC>@cw<J:K<BN<BC<J:BDJ:JPJC<A@J:N<:PBMDFA@CPW@ciD:ND:>BP_KPD:N<:EF@KDB=@Jz:[qrheut;Eruq:Z><:D:K@F_<?@A<BCD:X<B<MP_P@FL:@J:K<JJD@J:MJP_@J:<:{>FNP_@J:Z><:

K@JJ@A:KDF:@?=>A:CPKD:N<:NPMP_>?N@N<:MPB@B_<PF@z:<T:[qrheut;Eruq:Z><:PB<|PJC<:F<ByB_P@:N<:F<_<PC@T::ut[;t]E}::4~�9+/-:;<JJ@?j@N@:@:�PK\C<J<:BD:NPJKDJCD:BD:�:U�:ND:EFCG:HI:N@:O<P:BaG:IGQRST:N<:UV:N<:

N<W<AXFD:N<:IYYUT:MP_@:M@_>?C@ND:@D:_DBCFPX>PBC<:DKC@F:K<?D:K@F_<?@A<BCD:��+6)56T:<A:@C�:UY:�N<W�:K@F_<?@J:A<BJ@PJT:_>{D:j@?DF:BiD:KDN<FL:J<F:PBM<FPDF:@:;�:UQYTYY:�_<BCD:<:DPC<BC@:F<@PJ�T:DXJ<Fj@BND:DJ:J<=>PBC<J:_FPC�FPDJ:XLJP_DJ}:

:�:Ua:q:j@?DF:ABPAD:N@J:K@F_<?@J:KF<jPJCD:B<JC<:@FCP=D:J<FL:_DFFP=PND:@B>@?A<BC<:K<?@:

j@FP@ciD:ND:ev[Egt:D>:D>CFD:BNP_<:Z><:jP<F:@:J>XJCPC>g?DG::�:Ia:E:JD?P_PC@ciD:N<:K@F_<?@A<BCD:N<j<:J<F:KFDADjPN@:K<?D:KF\KFPD:_DBCFPX>PBC<:D>:KDF:

J<>:KFD_>F@NDF:@CF@j�J:N<:F<Z><FPA<BCDT:_DBMDFA<:@B<|D:N<JC<:N<_F<CDT:DXJ<Fj@ND:D:NPJKDJCD:B<JC<:@FCP=DG:

:�:ba:q:_DBCFPX>PBC<:D>:J<>:KFD_>F@NDFT:BD:@CD:ND:K@F_<?@A<BCDT:N<j<FL:MPFA@F:]<FAD:N<:

v@F_<?@A<BCD:<:<M<C>@F:<A:@C�:YI�NDPJ�:NP@J:yC<PJ:D:K@=@A<BCD:N@:KFPA<PF@:K@F_<?@T:F<CPF@BND:D:_@FBn:N<:K@=@A<BCD:N@J:K@F_<?@J:F<JC@BC<J:_DA:j<B_PA<BCDJ:J>XJ<Z><BC<JG:

:�:Sa:E:_<FCPNiD:N<:Z>PC@ciD:ND:eAKDJCD:N<:]F@BJAPJJiD:eBC<F:lPjDJ:�:e]feT:J\:KDN<FL:J<F:

<APCPN@:@K\J:@:Z>PC@ciD:CDC@?:ND:PAKDJCDG::�:Ra:sP_@:DXFP=@N@:@:Z>PC@ciD:N<:CDN@J:@J:K@F_<?@J:ND:e]fe:K@F@:@:?@jF@C>F@:N<:<J_FPC>F@:

KyX?P_@:BD:[@FC\FPD:N<:qM_PD:N<:rDC@J:D>:K@F@:@:CF@BJ_FPciD:ND:CC>?D:N<:CF@BJM<FnB_P@:BD:[@FC\FPD:N<:;<=PJCFD:N<:eA\j<PJG:

:�:Ha:q:K@F_<?@A<BCD:_DB_<NPND:@D:_DBCFPX>PBC<:PAK?P_@FL:D:F<_DB�<_PA<BCD:N@:

KFD_<NnB_P@:ND:_F�NPCD:<:N@:_DB_DFNxB_P@:_DA:@:X@J<:N<:_L?_>?D:@NDC@N@G::�:da:[DB_<NPND:D:K@F_<?@A<BCD:CDN@:<:Z>@?Z><F:JD?P_PC@ciD:N<:@?C<F@ciD:BDJ:N@NDJ:

PBMDFA@NDJ:K@F@:@:CF@BJ@ciD:PADXP?PLFP@:J<FL:@C<BNPN@:JDA<BC<:@K\J:@:Z>PC@ciD:ND:K@F_<?@A<BCDG::

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:04SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 5: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��������� ��

��� ���������� �� ��������������������������� �

�!"�!���#���!��#���$���

%&'(&)*&+,-*&.*&/0*&1,2,34/5*&.4&1,6+47,&/*&16,8*&4-5,9474+:.*;&-46<&1463:5:.*&,*&+*/56:9=:/54&-*7:+:5,6&,*&>620*&+*31454/54&,&43:--0*&.4&-42=/.,&?:,;&,&@=,7&546<&+*3*&/*?*&16,8*&.4&?4/+:34/5*&*&34-3*&.,&1,6+47,&-=9-4@=4/54A&

&%&B(&)*&+,-*&.4&*&:/,.:317434/5*&-46&647,5:?*&C&D75:3,&1,6+47,;&.4-.4&@=4&@=:5,.,-&

5*.,-&,-&.43,:-;&*&+*/56:9=:/54&1*.46<&-*7:+:5,6&,&-42=/.,&?:,&/*-&EF&G56:/5,H&.:,-&@=4&-42=:643&*&?4/+:34/5*;&-4/.*&@=4;&/4-5,&I:1>54-4;&*&/*?*&16,8*&.4&?4/+:34/5*&+*/5,6J-4J<&,&1,65:6&.,&.,5,&.4&?4/+:34/5*&.,&1,6+47,&*6:2:/,7&?4/+:.,&4&1*.46<&-46&.4&,5K&EF&G56:/5,H&.:,-A&

&%&LFA&M&43:--0*&.4&-42=/.,&?:,;&164?:-5,&/*-&1,6<26,N*-&L(&4&O(&.4-54&,65:2*;&N:+,&

+*/.:+:*/,.,&C&/0*&*+*66P/+:,&.4&N,5*&.45463:/,/54&.*&+,/+47,34/5*&.*&1,6+47,34/5*A&&%&LLA&),&43:--0*&.,&OQ&?:,&-460*&,.:+:*/,.,-&3=75,-;&R=6*-&4&,5=,7:8,S0*&3*/45<6:,&

-*964&*&?,7*6&.,&1,6+47,&43&@=4-50*;&43&+*/N*63:.,.4&+*3&,&742:-7,S0*A&&TUVWXYZ&M+,6645,6<&*&+,/+47,34/5*&.*&64-14+5:?*&1,6+47,34/5*[&&\&J&]&/0*&1,2,34/5*&.,&1,6+47,&:/:+:,7&/*&16,8*&.4&EF&G56:/5,H&.:,-&+*/5,.*-&.,&.,5,&.,&

-=,&43:--0*&&\\&J&M&N,75,&.4&1,2,34/5*&.4&.=,-&1,6+47,-&+*/-4+=5:?,-&4&&\\\&J&]&/0*&1,2,34/5*&.,&1,6+47,&/*&16,8*&N:_,.*&/*&1,6<26,N*&O(&.4-54&,65:2*A&&TUVWXZ&M-&2=:,-&.4&,664+,.,S0*&43:5:.,-&1,6,&*&1,6+47,34/5*&/0*&-0*&?<7:.,-&+*3*&

+*316*?,/54&.4&@=:5,S0*&.*&\ab\A&&TUVWXcZ&d-54&e4+645*&4/56,&43&?:2*6&/,&.,5,&.4&-=,&1=97:+,S0*;&64?*2,.,-&,-&.:-1*-:Sf4-&

43&+*/56<6:*A&&

M6,1*/2,-;&Fg&.4&,96:7&.4&OFLhA&&&&&&

ijkl\]&])]mkd&eM&i\noM&p64N4:5*&&&&

k]ljk\]&ak\)eMed&i4+645<6:*&q=/:+:1,7&.4&m:/,/S,-X

&&&&&&&&&&

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:05SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 6: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��������� ��

��� ���������� �� ��������������������������� �

�!"�!���#���!��#���$���

%%

&'()(*(+(%,-.%%/0111111121111111112111111111%%%

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%&3454647895:%*4;538<=8;5>.%

%%%/;?>3>@4.%%%%*,&A2*&B%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%)>7>C4;>%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%/D0:87%%%

% %

%'>EF%+>G:72&346=3:?43%H(I'JKL)M'J(%L,/NL'%&'(*O'LPQ(%>%6RE8:%?4%'KS.%

%%

*&B.%

%'/TO/'JU/,)(%

(%64;538<=8;5>%:680:%8?>;58C86:?4V%;49%5>3049%?:%7>G897:@W4%E>358;>;5>V%3>X=>3%4%E:36>7:0>;54%?:%G=8:%?>%J)IJ%94<%;-%1111111111211111%>0%1111%H1111111111111S%E:36>7:9%0>;9:89F%Y>67:3:%:8;?:%>95:3%68>;5>%?>%X=>.%%:S%80E435:%>0%64;C899W4%833>Z4G[Z>7%>%833>53:5[Z>7%?:%?\Z8?:%>%64;C8G=3:%64;C899W4%>]53:=?868:7V%;49%5>3049%?49%:358G49%_aV%_b_%>%_b%?4%*R?8G4%?>%&346>994%*8Z87c%%<S%94<3>%:9%E:36>7:9%Z>;68?:9%8;68?83W4%=349%?>%de%H=0%E43%6>;54S%:4%0f9%4=%C3:@W4V%:5=:78g:?:9%E>74%J&*LD/V%<>0%6404%0=75:%043:5R38:%?>%hV__e%Hg>34V%538;5:%>%53f9%E43%6>;54S%:4%?8:V%78085:?4%:%dhe%H?>g%E43%6>;54Sc%%6S%;:%i8ER5>9>%?>%C:75:%?>%E:G:0>;54%?>%X=:7X=>3%E:36>7:V%4%6:;6>7:0>;54%?4%E:36>7:0>;54%9>%?:3[%_h%H538;5:S%?8:9%:ER9%4%Z>;680>;54%?:%j7580:%E:36>7:c%%?S%E:3:%53:;9638@W4%?4%5\5=74%?>%53:;9C>3f;68:%;4%'>G89534%?>%J0RZ>89%k%4<38G:5R384%4%E:G:0>;54%545:7%?4%80E4954c%%>S%;:%3>C>38?:%:X=898@W4%;W4%>]895>%C8;:;68:0>;54%804<878[384%>0%:<>354%>%;>0%=5878g:@W4%?4%BK)l%HB=;?4%?>%K:3:;58:%?>%)>0E4%?>%l>3Z8@4Sc%%CS%6:94%4%E:36>7:0>;54%9>:%6:;6>7:?4%?>Z8?4%m%C:75:%?>%E:G:0>;54%?>%:7G=0:%H9S%E:36>7:%H9SV%:%;4Z:%G=8:%3>X=>38?:%5>3[%Z:743%Z>;:7%:5=:78g:?4%>%;W4%E4?>3[%9>3%4<>54%?>%;4Z4%E:36>7:0>;54c%GS%6:94%?>64338?4%E3:g4%9=E>3843%:%bH68;64S%:;49%?:%?:5:%?4%6:;6>7:0>;54%?4%:643?4%?>%E:36>7:0>;54V%>0%Z835=?>%?4%;W4%E:G:0>;54%?>%54?:9%:9%E:36>7:9V%:9%E:36>7:9%E:G:9%;W4%5>3W4%?83>854%m%?>Z47=@W4%4=%640E>;9:@W4F%%,49%)>3049c%&>?>%4%Y>C>380>;54%%1111111111111111111111111111111111111111%L998;:5=3:%*4;538<=8;5>2'>E3>9>;5:;5>%+>G:7.%%%%%%%%%%%%L3:E4;G:9V1111121111111211111111F%

%

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:06SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 7: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&%'(%&)�*�� ���""����+,���$�%-('(%&),�./��������������������0� �� �#� �����������+0 �"��0� ��0 �"���������"� 1���"����� 2�� �!�+������1� "�"�+���������"3��+����#��+�#�������� ��� ����4#���0�������"0� ��,� 4+0 ���"��"�5� +�������"���!��"�����#"��� ������67897:;6<=>?���0 �����+�#����������@ ��3��+��0A! �5��0����� �!��� ���4#���0��3�B>C>D>E>F?��#5� +�� �!�"� ������"�!4� 3���+��"0���5�������������+���"�4�0 ����4#��G ���5�#����?HIJKLMH?NOPOIQH?HRMSMJHJTU?JT?TUVOKRT?T?PHWTK?X?NTY3�0�""���Z4 A���������� �����0 �1���3��#"� ����#�� ��/�#$�([,%\),] '%%%&_)[3�HRH?JT?KT MURKO?JT?VKTaOU?Ib?cdefcghiY���

MjkC?l96mj? nm:7Y? Jko;p:<=>?S6D>p?

nm:jqp:>?Kr?S6D>p?R>j6D?Kr?

&s� &\� ������

�������t������u��������.��������������.���� ���3� ��v������ ��t���������w� ��3��������.������/�����(%���������u�������%(���������&%�������� ������������u��3������������%%�x��&�%%�y���,��v����� ��%\�z����{���.�������� �������������������u�|��t������.����������/�������%&���.������%(����������������/�,�((�/���

&,)]&3%%� (,\s\3%%�

&]� -%� /��

�������t������u�������.����������������� �����������������������u�������3� ���������������������� �������� ��t����� �3� ��������w� ����������v����������u�� ��� ����������t������������������.������� ������,��v����� ��%(���.������%&�z��{������3��������������/����[%}�������3��u�������%(������������(%}�������� ����3� ��%s}���������������u��������� �������,�

(&%3%%� \,-%%3%%�

(%� s%� /��

�������t������u�������.����������������� ����������� �������.�&)3� �������������������� �� ������ �� ��t� ���� �3� ��������w� ����������v����������u�� ��� ����������t������������������.�������t������ ������,��v����� ��%(���.�������%&�z��{������3��������������/����[%}�������3��u�������%(������������(%}�������3� ��%s}���������������u��������� �������,�

(&\3%%� &%,%%3%%�

((� (%� /��

�������t������u�������.����������������� ����������� �������.�&s3� �������������������� �� ������ �� ��t� ���� �3� ��������w� ����������v����������u�� ��� ����������t������������������.�������t������ ������,��v����� ��%(���.�������%&�z��{������3��������������/����-%}�������3��u�������%(������������&s}�������3� ��%s}���������������u��������� �������,�

&)%3%%� -,[%%3%%�

([� (%� /��

�������t������u�������.����������������� ����������� �������.�&&3� �������������������� �� ������ �� ��t� ���� �3� ��������w� ����������v����������u�� ��� ����������t������������������.�������t������ ������,��v����� ��%(���.�������%&�z��{������3��������������/����(\}�������3��u�������%(������������&-}�������3� ��%s}���������������u��������� �������,�

&)\3%%� -,s(%3%%�

()� &(%� /��

�������t������u��������.��������������.���� ���� ����������� ������������u�������3������������ �������|�����.�����������3� ���������������������� �������� ��t����� �3� ��������w� ����������v����������u�� ��� ����������t������������������.�,��v�������%[���.����3�����%&���.�������� �������%(������������z.�������y��{���%&������,��������.������/�����]%}��u�������(���������[s}3� ��&%}��������u��������� �������,�

[]s3%%� s],[%%3%%�

(� &%� /��

�������t������u��������.��������������.���� ���� ����������� �������.�&)3� �������������������� �� ������ �� ��t� ���� �3� ��������w� ����������v����������u�� ��� ����������t������������������.�,��v�������%[���.����3�����%&���.�������� �������%(������������z.�������y��{���%&������,��������.������/�����%}��u�������(���������[%}3� ��&%}��������u��������� �������,�

-s%3%%� -,s%%3%%�

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:07SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 8: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��� ��� �����

��� �������������� ��� ��������������� ����� ���� �� ����������������������������� ������ ���� ��� ��� ���� ��� ���� ����� �� ����������� ���� ��� ��������� �������������� ��� ����� � ����������� ���������!�"���������������"����������� ������ ����� ��#� �����$ �%����� ��� �� �� � ��� ���������&�'������������������������(���������'������� ������� � ������ �

(������ ( �������

(�� ��� �����

��� �������������� ��� ��������������� ����� ���� �� �������������(����������������������� ������ ���������� ������� ��������� ������������� ���� ��� ��������� �������������� ��� ����� � ����������� ���������!�"���������������"����������� ������ ����� ��#� �����$ �%����� ��� �� �� � ��� ���������(�'���������������������������������'������� ������� � ������ �

(������ ) �������

(�� &�� �� � ���� ��������������� ���� ��� � �� ����������� ��*+���,���*+���$� ��������������#����%����� ��� �

��*���� * �)�����

-.-/01234/01451 677897:;<<1�=>21=/[email protected]?1A1B/-34>/[email protected]>C.10-D/1A1B38��EFGGHI�JKLMNOPI�NF�NOLFOQH�ELORINH��OSGPLOQI�SH������ST��� ��� )(�U����V)*��/-/1D31432>?-4.1D31@43W.?1XY1Z9:[Z<6\8���

>]_1 abc]1 dcef81 Dghiejkl1Cbmli1

dce]niel1451Cbmli1-l]bm1451

�� (� �� � �

�LFGQIopH�NF�GFLROoH�Fq�ILrOQLIsFq�NF�� �t��PHq�ELHuOGGOHSIOG�uHLqINHG�HK�PKLGISNH�FNKPIopH�uMGOPI��PHq�FvEFLOwSPOI�HK�IOSNI�xKF�EHGGKIq�RMSPKyH�PHq�I��FNFLIopH��ILISIFSGF�NF��INLFz��FxKOEF�PHq����#NHOG%�"LrOQLHG ��ILQONIG�NF��INLFz�SI�qHNIyONINF�Fy{qEIsH��|EONH�F��HSRFSPOHSIy �

(!����� � �(�����

�� �� �� � �

�LFGQIopH�NF�GFLROoH�NF�ILrOQLIsFq�NF��KQFR}yFO��PHq�ELHuOGGOHSIOG�uHLqINHG�HK�PKLGISNH�FNKPIopH�uMGOPI��PHq�FvEFLOwSPOI�HK�IOSNI�xKF�EHGGKIq�RMSPKyH�PHq�I��FNFLIopH�NF��KQFR}yFO�NH��ILIS| �xKOEF�NF��(�#QLwG%�|LrOQLHG��GFSNH����#Kq%�|LrOQLH�ELOSPOEIy���#GFsKSNH�|LrOQLH%�F���#Kq%�IEHSQINHL ��HsHG�PHq�SH�q|vOqH�(�GFQG�F�qMSOqH�NF���GFQG�

������� � �������

(� �� �� � �

�LFGQIopH�NF�GFLROoH�NF�ILrOQLIsFq�NF��wSOG�NF��FGI�PHq�ELHuOGGOHSIOG�uHLqINHG�HK�PKLGISNH�FNKPIopH�uMGOPI��PHq�FvEFLOwSPOI�HK�IOSNI�xKF�EHGGKIq�RMSPKyH�PHq�I��FNFLIopH��ILISIFSGF�NF��wSOG�NF��FGI�SH�ISH�PHLLFSQF �xKOEF�NF����#Kq%�|LrOQLH�EHL�qFGI �

������� � �������

!� (� �� � �

�LFGQIopH�NF�GFLROoH�NF�ILrOQLIsFq�SI�qHNIyONINF�NF��OPyOGqH�PHq�ELHuOGGOHSIOG�uHLqINHG�HK�PKLGISNH�FNKPIopH�uMGOPI��PHq�FvEFLOwSPOI�HK�IOSNI�xKF�EHGGKIq�RMSPKyH�PHq�I��FNFLIopH��ILISIFSGF�NF��OPyOGqH�SH�ISH�PHLLFSQF �xKOEF�NF�|LrOQLHG��GFSNH����#Kq%�PHHLNFSINHLUILrOQLH��F��)�#GFOG%�IKvOyOILFG �

� !������ ! �������

�� (� �� � �

��� ��������������� ��� ������ ���������������������� ������ ���������� ������� ��������� ������������� ���� ��� ��������� �������������� ��� ����� � ������ ����������� �����������������#��%� ���������� � �

������� �*�����

)� �� �� � �

��� ��������������� ��� ����� ���������������������� ������ ���������� ������� ��������� ������������� ���� ��� ��������� �������������� ��� ������ ������������ �"���� ���������������������#�����%�"����� �

� ������� � �������

&� ��� �����

�LFGQIopH�NF�GFLROoH�NF�ILrOQLIsFq�SI�qHNIyONINF�NF��IGxKFQFrHy��PIQFsHLOI�INKyQH�SMRFy�IqINHL ��Hq�ELHuOGGOHSIOG�uHLqINHG�HK�PKLGISNH�FNKPIopH�uMGOPI��PHq�FvEFLOwSPOI�HK�IOSNI�xKF�EHGGKIq�RMSPKyH�PHq�I��FNFLIopH��ILISIFSGF�NF��IGxKFQFrHy�SH�ISH�PHLLFSQF �xKOEF�NF��(�#QLwG%�|LrOQLHG�F����#NHOG%�qFG|LOHG ��ILI�ILrOQLIL�EILQONIG�NF��IGxKFQFrHy�NF�!�'�qOSKQHG�NORONONHG�Fq�!�EFLMHNHG�NF���'�qOSKQHG �

!!����� ! !������

*� �� �� � �

��� �������������� ��� ���� ���� ��� ����������������������� ������ ���������� ������� ��������� ������������� ���� ��� ��������� �������������� ��� ����� � �������������� ������� ���������&�#��%�"����� �

� (�*���� � (�*����

�� ��� �����

��� �������������� ��� ���� ���� ��� ����$ �������� ���� � ����������� � ����������������� ������ ���������� ������� ��������� ������������� ���� ��� ��������� �������������� ��� ����� � �����$ ��������� ������� �� � ��� �� ��� ����)�~�������������������������#����%���������(�~�������� ���������(�#���%�"���������������#��%������ ��U ���������#��%� ����� �����#��%� ��� �� �

������� � �������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:08SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 9: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��� ��� �����

���� �������� �������������������������������������� ���������������������������������������� ��� �������� ���� ��� ������� �������������������������������������������������� ��������������������������������������������������������������������������������� ��!��������������������������������"�#���������������������$������������#��������������������������#�������������������������

�%����� &�%������

��� ���� �����

���� �������� �������������������������������������� ��������������������������������������������������������������������� ������������������������������������������������������������ ��������������������������������������������������������������������������������� ��!��������������������������������'�#���������������������$�����������%#��������������������������#�������������������������

�%����� �%��������

�$� $� �������

���� �������� �������������������(���������������������������������������� ������������������������������������������������������������ ����������������(������������������������$� ���!����������������������������%#���������

$$����� &&�����

��� ��� �����

�)*+,-./0�1*�+*)23.0�1*�-)43,)-5*6�1*��07*3407��806�9)0:3++30;-3+�:0)6-10+�0<�8<)+-;10�*1<8-./0�:=+38-��806�*>9*)3?;83-�0<�-3;1-�@<*�90++<-6�2=;8<70�806�-��*1*)-./0��-)-;-*;+*�1*��07*3407�;0�-;0�80))*;,*��@<39*�1*���� ,)?+!�A)43,)0+��+*;10���� <6!�-)43,)0�9)3;839-7��� +*5<;10�A)43,)0!�*��� <6!�-90;,-10)���050+�806�;0�6A>360���+*,+�*�6=;360�1*�$�+*,+�

$BB���� C�B'�����

�&� ��� �������

�)*+,-./0�1*�+*)23.0�1*�-)43,)-5*6�1*��D7*3�1*��)-3-��806�9)0:3++30;-3+�:0)6-10+�0<�8<)+-;10�*1<8-./0�:=+38-��806�*>9*)3?;83-�0<�-3;1-�@<*�90++<-6�2=;8<70�806�-��*1*)-./0��-)-;-*;+*�1*��07*3407��@<39*�1*���� ,)?+!�A)43,)0+��+*;10���� <6!�A)43,)0�9)3;839-7��� +*5<;10�A)43,)0!�*��� <6!�-90;,-10)���050+�806�;0�6A>360���+*,+�*�6=;360�1*�$�+*,+�

%B%���� %�B%�����

�"� $��� �������

���� ��� �� ��� �� E� ���������� ����� ������������������������F�����������������������������������������������������������G� ������ ����� ����������������E��������������������������

$�B�%�� &��B������

�'� �$� �����

���� �������� �����������������������������F���������������������'���������������������������������������� ������������������������������������������������������������ �������������F����������������������������������������������%�H���������������������$� ���!����������$%H�������������� �� ��� ���!� ��������� ���� ��� ��!�����������I������������ ��!�������������� ��!�����������

$CC���� ��&%"����

�C� $��� �����

���� �������� �������������������������������������������������������������������������������������������������� ������������������������������������������������������������ ���������������������������������������������$������������� ��!��������������������������������&�H���������������������$��������������$�H��������������%H������������������������������������

$�"���� &��$������

$�� ��� �����

���� �������� �������������������������������������������'���������������������������������������� ������������������������������������������������������������ ����������������������������������������������������$������������� ��!��������������������������������&�H���������������������$��������������$�H��������������%H������������������������������������

$�"���� $��"�����

$�� $�� �����

���� �������� ������������������������������������������������������������������������������������� ������������������������������������������������������������ ����������������������������������������������������$������������� ��!��������������������������������$"H���������������������$����������������H��������������%H������������������������������������

�'"���� ��%$�����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:09SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 10: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��� ��� �����

���� �������� ������������������������������������������������������������������������������������ ������������������������������������������������������������ ������������������������������������������������������ ���������!�"��#���������������������������������$%������������������������������������!�%���������������%������������������������������������

!�&���� '�!(�����

�(� ��� �����

���� �������� �������������������������������������������)���������������������������������������� ������������������������������������������������������������ ������������������������������������������������������ ���������!�"��#���������������������������������$%������������������������������������!�%���������������%������������������������������������

!(����� '�'&�����

'!� !�� �������

���� �������� �����������������������)��������������� ���������������������������������������������������������������������!���������������������������������������&*���+�!&*���,���������������$�"������#� ���������!�"��#���������������������������������-��������������������������������� ���������!�����������������������������������������������.����

������� '��$�����

''� !�� �����

���� �������� ���������������������������������������������������!)������������������������ ��� �������� ���� ��� ������� �������������������������������������������������� ��� �������� �� ��������� ��� ��������������������'�"���#� �����������"���#�� ����������������������������������������$�%�������������������$����������!�%���������

'������ $�)&&����

/0/123456123673 89:;<=>?@@3��ABCD��CEAB*�673>FG;9<<?@@3HIJKLMNOP3L3MOQLMNR3L3PLNL3STU?3PLTPVLMNOP3L3OTNLMNR3L3OTNO3WLRTPX;3�YZ�*��Z�[\A]E_A_Z��CZ�aABCDZ�DbZEDA_CZ�EDAEAcdZ�_�\cA�cDA�ZEcAEaA�_�\ZC�eADA�C�eDAfC�]gC�Z\eDCD�A�!��"_Cf�c ZZ#��eC_]_C�C\�����ZD�\EBfA_C.hC]EDAEA_C�eBA��_c]ZEDAigC����DAfC�_�abj]hA*�_�!��"_Cf#�c ZZ�hC]EA_CZ�A�eADED�_�'!.�'.��!)���hA]_C�A�A_k\hAElDA�hC]aChA_A�eADA�A�DEDA_A�_A��EA�_��bZEDC�_��DiCZ��hC]ZCA]E�C�hC]E_C�]C��Ec�!��!�_C�]ZED\c]EC�hC]aChAEmDC��ZCY�AZ�e]AB_A_Z�_A�B��nopPL3qJrUTVTIRIL3RO3RNO;31sTtLpPL3LS3UJuRW3IL3VOPNJSL;3�DAeC]bAZ���)�_�AYDB�_���!)���v��������������������DwEC��\]heAB��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:10SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 11: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

� �

���������

�� ��� ������������������������ ������� ��� ���������� ���� �������

�!"�#��$���%&�'()*'(+����,-�����. ������/,'(&�

�0�1$"�"2"3�4����$56�789:;<;=>?8@?8ABC=DEF=?8@;8G:HF?CIHJ78KJ>H@?8@?89H:HCL78

C?8BJ?8@;8JBHJ8H>:=MB=NO;J8P;IH=J8;8D?CJ=@;:HC@?Q88888888888R8?8D?C>=@?8CH89?:>H:=H8CS8TUVWTU78@;8XTWYXWZYTUQ8888888888R8?8D?C>=@?8CH8[\8CS8]TXWTU78@;8XTWYXWZYTU78@H8K@BDHN?Q8888888888R8?8D?C>=@?8CH8[\8CS8]T]WTU78@;8XTWYXWZYTU78@H8K@BDHN?_8�8K8a8b8c8d8Ke88� �&�'%�f��$!42��78H8FH:>=:8@;�,'�����. ������/,'(+�HJ�9:?<;JJ?:HJ78HMH=g?8

:;PHD=?CH@HJ78P?>H@HJ8CH8a;D:;>H:=H8ABC=D=FHP8@;8K@BDHN?78@;8;JF?C@;:;h8F;PH8�� ���������4�����������������78D?h8H81 ���i������������ ��� +88D?::;JF?C@;C>;8H?8F;:D;C>BHP8@;8XYj78kYj8?B8]Yj8J?M:;8?8lHP?:8@?8l;CD=h;C>?8@?8CEl;P8=C=D=HP8@H8DPHJJ;8;h8mB;8J;8;CD?C>:H78F?:8F;:E?@?78@;8HD?:@?8D?h8?8Cnh;:?8@;8HPBC?J8hH>:=DBPH@?J8CH8BC=@H@;78F:;l=J>H8C?8$������$$+����� ��o��-'+8@H8c;=8CS_8k_k]Y78@;8Z]WYTWZYTV8pKJ>H>B>?8;89PHC?8@;8[H:I?J78[H::;=:H8;8;hBC;:HN?8@?8qBH@:?8@;89;JJ?HP8AHI=J>r:=?89nMP=D?8ABC=D=FHP8@;8G:HF?CIHJs78D?C<?:h;8J;IB;e8�tuvwxyz{u| }~��| �{u���| ����u��| ��wy��vzu{|

�UkU]Wk8 GC>;:P;=8 �?CNHPl;J8qB;=:?�8

[8KJD_8ABC_8GPM?:89=hF?8�;::;=:H8

�,������������.���

TYT]WX8[PH:=D;8�=HJ8@;8bP=l;=:H8

[8KJD_8ABC_89:?<_8GP�=:H8�?:lH>=D�8

�,����������������

ZVZkUWZ8ZVZkUWX8

[P;B�=hH:8 @?8 ?J=P8[H:@?J?8GBP;>>H8

[8 KJD_8ABC_8�:S8GC>�C=?8�:HJJHC?8�nC=?:8

�,������������.���

k]�]XWT8k]�]XWZ8

K@=CH8 ?JH8 aDHPFH:?8aHC>?8

[8 KJD_8 ABC_8 9:?<�_8 GC>?C=DH8�=:?P@?8�:HCD=?J=8

�,������������.���

]ZVX�WT8]ZXV�WZ8 KP=HCH8[PHB@=H89HMP?J8

[8KJD_8ABC_8B:HP8a?8[H:P?J8

-,����������������

kZUXYWT8kZUXYWZ8 KP=�HM;>�8[:=J>=CH8GM:?8

[8KJD_8ABC_89H@:;8[�=D?8

�,������������.���

TZVYWZ8 KP=�HM;>�8@;8�L>=hH89HBPH8�;:CHC@;J8

[8 KJD_8ABC_89:?<_8�;P?=�H8[_8�=HCD:=J>�<H:?8

-,����������������

�X�Z�WT8 KBC=D;8 @;8 A;P?8G�=�HhhH8

[8KJD_8ABC_8�;8G:=DHC@BlH8

-,����������������

XkkTWT8XkkTWZ8 �PLl=?8[HC;J=C8

[8KJD_8ABC_8�?Jr8@;8[H:lHP�?8

-,����������������

]Z�XYWT8]Z�XYWZ8

�=J;P;8 GFH:;D=@H8AHD�H@?8

[8 KJD_8ABC_8GC>�C=?8@;8A?:H;J8�H::?J8

-,����������������

�Tk��WZ8 �BP=HCH8 G@:=HCH8 GPl;J8 [8 KJD_8ABC_8[?P�C=H8KJF;:HCNH8 -,���

��

!!��443344$$##����������""������22$$  ¡¡!!$$""����44��������!!""2211����¢£¤¥¦§¦§¥©¥ª«

�������������������������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:11SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 12: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

� �

������ ����� ����

���������������� ����������� �!��"��#�����

��$% &�'�(&�)*+���,�-�����

./0 ����� ����

1�22��3�1�22����

4�(������%��(��5�+�(6�(�7�� � �

�� $% &�'�(&�8���+�9�:���!����#��%�

./0 ����� ����

��������������1� 4� �++��7��++��!����%���

��$% &�'�(&�)����;�<��++�����!�����

=/0 ����� �>��

�2����3��2������

?�@�+��<���@�(��9������%�,�(��%�

��$% &�'�(&�9�A�'�����B�� C+���B&�

=/0 ����� �>��

������3��������� ?�+ ��?�(�%�5��D� E�

�� $% &� '�(&� 9�%�F;��@�!����+�������7����@�+�

./0 ����� ����

1�������1�������

8�@�(������� �!��8�%��, �+�����,�(���

�� $% &�'�(&�9��F���!��G+�-�����7�@�����

=/0 ����� �>��

��3���3���3�����

8�;�����,�+-���+F��!��!��5����%�

�� $% &�'�(&�7�!���<��F�(��'�H���

I/0 ����� ����

��3JJ�3�8�%�(�����(%�<��;�F�

��$% &�'�(&�7����)�K��7��+��LL�

I/0 ����� ����

����3�3�����3��� 8�%�+��'�(!�(6��7���% M�

��$% &�'�(&�8���+�)�%N�'�(������

./0 ����� ����

������3���������

,�F�(������� �!��O�(�++��<�+P�����

�� $% &�'�(&�)�%N�5��(��!��!�%�,�(��%�

=/0 ����� �>��

�2��2���"���%��<�F�%�'�+�@(��

�� $% &�'�(&�7��%�!�(���<��*+���Q��@�%�

=/0 ����� �>��

��J�J�3���J�J��� Q�(!����Q���+���%�����

��$% &�'�(&��+�H!�M���%���,�(��%�

=/0 ����� �>��

�JJ1J����JJ1J���

Q�%+��(�� "���D�� 9�+ ��8�!��@��%�

�� $% &�'�(&�7��PA&�?����!��!��,��D����F��@��

=/0 ����� �>��

�RSTU V W�$%���7���������(�����F�-�@���(��!����!��%�����;+� �6K�X���-�@�!�%��%�

!�%��%�6Y�%��F� �(������&������

�������(@�%X�J��!���;��+�!���J3�&��

Z[\]_ _ _a\[ bR ZcdR�7��P�����!��'�(� C����!�������(@�%�

cefR R f\Zg R ]eg[\\Z ,� ��������'�(� ���+�!��$!� �6K��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:12SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 13: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

� �

���������

�� ��� ������������������������ ������� ��� ���������� ���� �������

!"�#��$���%&�'()*'+,����)-�����. ������/)'+&�

�0�1$"�"2"3�4����$56�789:;<;=>?8@?8ABC=DEF=?8@;8G:HF?CIHJ78KJ>H@?8@?89H:HCL78

C?8BJ?8@;8JBHJ8H>:=MB=NO;J8P;IH=JQ88888888888R8?8D?C>=@?8CH89?:>H:=H8CS8TUVWTU78@;8XTWYXWZYTU8888888888R8?8D?C>=@?8CH8[\8CS8]TXWTU78@;8XTWYXWZYTU78@H8K@BDHN?Q8888888888R8?8D?C>=@?8CH8[\8CS8]T]WTU78@;8XTWYXWZYTU78@H8K@BDHN?_8�8K8a8b8c8d8Ke88� �&�'%�f��4$12��78H8FH:>=:8@;�)'�����. ������/)'+���g���h�������� �������i��

�������,��� �����j� �k����/)'+f/)'l,�HJ�9:?<;JJ?:HJ78HMH=m?8:;PHD=?CH@HJ78P?>H@HJ8CH8a;D:;>H:=H8ABC=D=FHP8@;8K@BDHN?78@;8 ;JF?C@;:;n8F;PH8�� ���������4�����������������78D?n8H81 ���h������������ ��� ,88D?::;JF?C@;C>;8H?8F;:D;C>BHP8@;8XYo78pYo8?B8]Yo8J?M:;8?8qHP?:8@?8q;CD=n;C>?8@?8CEq;P8=C=D=HP8@H8DPHJJ;8;n8rB;8J;8;CD?C>:H78F?:8F;:E?@?78@;8HD?:@?8D?n8?8Csn;:?8@;8HPBC?J8nH>:=DBPH@?J8CH8BC=@H@;78F:;q=J>H8C?8$������$$,����� ��t��-',8@H8c;=8CS_8p_p]Y78@;8Z]WYTWZYTV8uKJ>H>B>?8;89PHC?8@;8[H:I?J78[H::;=:H8;8 ;nBC;:HN?8@?8vBH@:?8@;89;JJ?HP8AHI=J>w:=?89sMP=D?8ABC=D=FHP8@;8G:HF?CIHJx78D?C<?:n;8J;IB;e8�yz{|}~��z� ����� ��z���� ����z��� ��|~��{�z��

TYT]WX8[PH:=D;8�=HJ8@;8bP=q;=:H8

[8 KJD_8 ABC_8 9:?<_8 GP�=:H8�?:qH>=D�8

�)������k���������

U]UXVWT8U]UXVWZ8 [:=J>=CH8AHI;:J�=8aH:>?:=8

[8 KJD_8ABC_89:?<�_8GC>?C=DH8�=:?P@?8�:HCD=?J=8

�)������k�����.���

]ZVX�WT8]ZXV�WZ8 KP=HCH8[PHB@=H89HMP?J8

[8KJD_8ABC_8B:HP8a?8[H:P?J8

-)������k���������

pZUXYWT8pZUXYWZ8 KP=�HM;>�8[:=J>=CH8GM:?8

[8KJD_8ABC_89H@:;8[�=D?8

�)������k�����.���

�X�Z�WT8KBC=D;8@;8A;P?8G�=�HnnH8

[8KJD_8ABC_8�;8G:=DHC@BqH8

-)������k���������

XppTWT8XppTWZ8 �PLq=?8[HC;J=C8

[8KJD_8ABC_8�?Jw8@;8[H:qHP�?8

-)������k���������

�Tp��WZ8 �BP=HCH8 G@:=HCH8 GPq;J8[?B>?8

[8KJD_8ABC_8[?P C=H8KJF;:HCNH8

-)������k���������

p�X�UWZ8p�X�UWX8 ¡L>=H8GFH:;D=@H8¢;=m;=:H8

[8KJD_8ABC_8�sP=?8aHq=;>?8

-)������k���������

]ZVVXWT8]ZVVXWZ8

cHC=H8[:=J>=CH8£;PHCN?C89HBD=D8

[8 KJD_8ABC_8 B:HP8�BrB;8@;8[Hm=HJ8

-)������k���������

�XUUUWX8�XUUUW]8 cBD=PPH89HBPPH8@H8[?J>H8

[8 KJD_8 ABC_8 �?H:=M8 �:=PP?8[?:@;=:?8

�)������k�����.���

pZXZXWT8 AL:D=H8ABJJ;>>8 [8 KJD_8ABC_89:?<_8�;P?=�H8[_8 -)���

��

!!��443344$$##¤¤��������""����¤¤22$$¥¥¦¦!!$$""����44��������!!""2211����§©ª«¬«¬­ª®ª°

�������������������������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:13SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 14: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

� �

�������� ����� ������ �������������

����������������

���� �!"#�$%&" �'%��"����

(� ) �*��+*�$%,���!�-./��'"��"���

012�����������3���

��4�������4�����

����5"�"6� �7�%&�!�89-:�

(� ) �*� �+*� ;�<� $�=����� ��>?����

012�����������3���

�@4������@4�����

ABC�%��"��C��;"."��� �7�� �

(� ) �*��+*�;�D�����E"��F%��E*�

012�����������3���

��������A"%���A�� �G"�6�:�

(� ) �*��+*�;" "-,�C ���(%��B����!���+C%�

H12���������������

I�4�����I�4�����

J"C��$.�"�� �J� �7�%.���7���

(� ) �*��+*�;��-�� "�K%�&"���!"C��"��

012�����������3���

4�������4�������

J�,"���7�%&�$%-"� � "�G��� �

(� ) �*��+*�! �"��"�-���8"��

L12���������������

4��MM���J� "�$�� ���,�-�

(�) �*��+*�!.�>�/��!+%��NN�

L12���������������

4�4�����4�4����� J� "%���" �O�!�"� �#�

(� ) �*� �+*� J+�%� >� P����"����

H12���������������

4��4����4��4����

7�-�"�$.�"�� �'"%%����%�"����

(� ) �*��+*�;��-�� "�K%�&"���!"C��"��

012�����������3���

��44M�����44M��� 7�-�"�������"�����

(� ) �*��+*�$�=��� "����" �G��� �

H12���������������

�@��@���5"�" ���-" ���%�C��

(� ) �*��+*�!�" � "�"��"�?%���Q�C �

012�����������3���

4�M�M���4�M�M��� Q �"�Q��%�(" ����

(� ) �*��+*�$%"8 #�(� ��7�� �

012�����������3���

�MMIM����MMIM���

Q� %�"� 5"�"6� ;�%�"�J� ��C+" �

(� ) �*��+*�!���D*�A"�"� "� "�7�+6�(-�C��

012�����������3���

�RSTU�V�W�) ��!������"���"-�&�C���� �� "� +�.+,%��O/�X��"&�C � �

� .� �OY" �"-�����B���*������

��$�.�C X�M�� "�,��%� "��M��*��

�Z[\]_�_ _a\[�bR�ZcdR�

!�"�"���� ���+��F.��� "�$�.�C ��

cefR R�f\Zg R�]eg[\\Z�7"��"�B����+���.%� "�) +�O/��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:14SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 15: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

� �

���������

�� ��� ������������������������ ������� ��� ���������� ���� �������

�!"�#��$���%&�'(')'*+����,-�����. ������/,'*&�

�0�1$"�"2"3�4����$56�789:;<;=>?8@?8ABC=DEF=?8@;8G:HF?CIHJ78KJ>H@?8@?89H:HCL78

C?8BJ?8@;8JBHJ8H>:=MB=NO;J8P;IH=J8;8D?CJ=@;:HC@?Q88888888888R8?8D?C>=@?8CH89?:>H:=H8CS8TUVWTU78@;8XTWYXWZYTUQ8888888888R8?8D?C>=@?8CH8[\8CS8]TXWTU78@;8XTWYXWZYTU78@H8K@BDHN?Q8888888888R8?8D?C>=@?8CH8[\8CS8]T]WTU78@;8XTWYXWZYTU78@H8K@BDHN?_8�8K8a8b8c8d8Ke88� �&�'%�f��$!42��78H8FH:>=:8@;�,'�����. ������/,'*+�HJ�9:?<;JJ?:HJ78HMH=g?8

:;PHD=?CH@HJ78P?>H@HJ8CH8a;D:;>H:=H8ABC=D=FHP8@;8K@BDHN?78@;8F:;J>H:;h8J;:i=N?J8;h8j� �������������� 78F:?F?:D=?CHP8H?8Ckh;:?8@;8/,�lm����n8o� �������������78;8DHPDBPH@HJ8D?h8MHJ;8C?8i;CD=h;C>?8@?8CEi;P8=C=D=HP8@H8DPHJJ;8;h8pB;8J;8;CD?C>:Hh8F?J=D=?CH@HJ78D?h8<BC@Hh;C>?8���q�'%+����� ��r��-/78>?@?J8@H8c;=8CS_8s_s]Y78@;8Z]WYTWZYTV8tKJ>H>B>?8;89PHC?8@;8[H:I?J78[H::;=:H8;8;hBC;:HN?8@?8uBH@:?8@;89;JJ?HP8AHI=J>v:=?89kMP=D?8ABC=D=FHP8@;8G:HF?CIHJw78D?C<?:h;8J;IB;e8�xyz{|}~�y� ����� ��y���� ����y��� ��{}��z~y��

�UsU]Ws8GC>;:P;=8�?CNHPi;J8uB;=:?�8

[8KJD_8ABC_8GPM?:89=hF?8�;::;=:H8

�,���l��������.�n�

TYT]WX8[PH:=D;8�=HJ8@;8bP=i;=:H8

[8KJD_8ABC_89:?<_8GP�=:H8�?:iH>=D�8

�,���l����������n�

TZVYWZ8 KP=�HM;>�8@;8�L>=hH89HBPH8�;:CHC@;J8

[8 KJD_8 ABC_8 9:?<_8 �;P?=�H8 [_8�=HCD:=J>�<H:?8

-,���l����������n�

�X�Z�WT8KBC=D;8@;8A;P?8G�=�HhhH8

[8KJD_8ABC_8�;8G:=DHC@BiH8

-,���l����������n�

�Ts��WZ8�BP=HCH8G@:=HCH8GPi;J8[?B>?8

[8KJD_8ABC_8[?P�C=H8KJF;:HCNH8

-,���l����������n�

�XTYYWT8?JHC;8G:=CJ8�H:M=h8

[8KJD_8ABC_89HFH8�??89HBP?8\\8

�,���l����������n�

ZVXXVWX8�;:;JH8�?h;J8A?P?IC=8

[8 KJD_8ABC_89:;J=@;C>;8�;>kP=?8dH:IHJ8

�,���l��������.�n�

� �&�/%�R8KJ>H89?:>H:=H8;C>:H8;h8i=I?:8CH8@H>H8@;8JBH8FBMP=DHN?78:;i?IH@HJ8HJ8

@=JF?J=NO;J8;h8D?C>:L:=?_888888

88G:HF?CIHJ78YX8@;8HM:=P8@;8ZYTU_88��5 ¡$�2��¡�$#$2��1 #$4��$� ����������������������������������������4�1$"�"2"3�4����$56�8a;D:;>L:=H8ABC=D=FHP8@;8K@BDHN?88888888888888888888888888888888888888888888889:;<;=>?8@?8ABC=DEF=?8@;8G:HF?CIHJ8

��

!!��443344$$##  ��������""����  22$$¡¡¢¢!!$$""����44��������!!""2211����£¤¥¦§§©¦ª¦«¬

�������������������������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:15SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 16: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

� �

���������

�� ��� ������������������������ ������� ��� ���������� ���� �������

��

!"�#��$���%&�'()*'+,����-.�����/ ������)-'+&��

0�1$"�"2"3�4����$56�789:;<;=>?8@?8ABC=DEF=?8@;8G:HF?CIHJ78KJ>H@?8@?89H:HCL78C?8BJ?8@;8JBHJ8H>:=MB=NO;J8P;IH=J8;8D?CJ=@;:HC@?Q8

8888888888R8?8D?C>=@?8CH89?:>H:=H8CS8TUVWTU78@;8XTWYXWZYTUQ8888888888R8?8D?C>=@?8CH8[\8CS8]TXWTU78@;8XTWYXWZYTU78@H8K@BDHN?Q8888888888R8?8D?C>=@?8CH8[\8CS8]T]WTU78@;8XTWYXWZYTU78@H8K@BDHN?_8�8K8a8b8c8d8Ke88� �&�'%�f��4$12��78H8FH:>=:8@;�-'�����/ �����g���h�������� �������i���������,��� ����

�j� �k����)-'+f)-'l,�HJ�9:?<;JJ?:HJ78HMH=m?8:;PHD=?CH@HJ78P?>H@HJ8CH8a;D:;>H:=H8ABC=D=FHP8@;8K@BDHN?78FH:H8F:;J>H:;n8J;:o=N?J8;n8p� �������������� 78?C@;8H8:;nBC;:HN?8J;:L8F:?F?:D=?CHP8H?8Cqn;:?8@;8)-�ri����s8t� �������������8;8DHPDBPH@HJ8D?n8MHJ;8C?8o;CD=n;C>?8@?8CEo;P8=C=D=HP8@H8DPHJJ;8;n8uB;8J;8;CD?C>:Hn8F?J=D=?CH@HJ78D?n8<BC@Hn;C>?8���v�'%,����� ��w��.)78>?@?J8@H8c;=8CS_8x_x]Y78@;8Z]WYTWZYTV8yKJ>H>B>?8;89PHC?8@;8[H:I?J78[H::;=:H8;8;nBC;:HN?8@?8zBH@:?8@;89;JJ?HP8AHI=J>{:=?89qMP=D?8ABC=D=FHP8@;8G:HF?CIHJ|78D?C<?:n;8J;IB;e8�}~������~� ����� ��~���� ����~��� ��������~��

TYT]WX8[PH:=D;8�=HJ8@;8bP=o;=:H8

[8KJD_8ABC_89:?<_8GP�=:H8�?:oH>=D�8

�-���r��k�������s�

�X�Z�WT8KBC=D;8@;8A;P?8G�=�HnnH8

[8KJD_8ABC_8�;8G:=DHC@BoH8

.-���r��k�������s�

�Tx��WZ8�BP=HCH8G@:=HCH8GPo;J8[?B>?8

[8KJD_8ABC_8[?P�C=H8KJF;:HCNH8

.-���r��k�������s�

�XTYYWT8?JHC;8G:=CJ8�H:M=n8

[8KJD_8ABC_89HFH8�??89HBP?8\\8

�-���r��k�������s�

ZVXXVWX8 ;:;JH8�?n;J8A?P?IC=8

[8 KJD_8ABC_89:;J=@;C>;8�;>qP=?8dH:IHJ8

¡-���r��k�����/�s�

� �&�)%�R8KJ>H89?:>H:=H8;C>:H8;n8o=I?:8CH8@H>H8@;8JBH8FBMP=DHN?78:;o?IH@HJ8HJ8

@=JF?J=NO;J8;n8D?C>:L:=?_888888

88G:HF?CIHJ78YX8@;8HM:=P8@;8ZYTU_88��5¢£$�2��£�$#$2��1¢#$4��$� ����������������������������������������4�1$"�"2"3�4����$56�8a;D:;>L:=H8ABC=D=FHP8@;8K@BDHN?88888888888888888888888888888888888888888888889:;<;=>?8@?8ABC=DEF=?8@;8G:HF?CIHJ8

��

!!��443344$$##¢¢��������""����¢¢22$$££¤¤!!$$""����44��������!!""2211����¥¦§©ª©ª«¬­®

�������������������������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:16SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 17: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

���

���������

�� ��� ��������������������� ������ ��� �������� ����������

!�"��#��$%&''(&)*��+,���- ����.+&)%

/�0#!!1!2�3��#45�6789:;:<=>7?>7@AB<CDE<>7?:7F9GE>BHGI67JI=G?>7?>78G9GBK67B>7AI>7?:7IAGI7G=9<LA<MN:I7O:HG<I67P7Q<I=G7?G7I>O<C<=GMR>7BST7UVWXYZ[\67?G7J] _F abc7

7d7J7e7b7f7g7Jh7i� �%&$ji�# 31��67G89>;:II>9G7GLG<k>79:OGC<>BG?G67?G7<BCAlLmBC<G7?:7E9:I=G97

I:9Q<M>I7:l7n� ������������� 67E9>E>9C<>BGO7G>7Bol:9>7?:7.+pq����rs� ��7:I=:B?<?GI7:7CGOCAOG?GI7C>l7LGI:7B>7Q:BC<l:B=>7?>7BDQ:O7<B<C<GO7?G7COGII:7:l7tA:7I:7:BC>B=9G7E>I<C<>BG?G67C>B;>9l:7I:HA:h7

7 7

��� u���� 1��� v����� 4���� � �� ������w�����

��������������

xyUxWXY7 FB?9:<G7?:7F9Goz>7FHA<G978:9:<9G78<B=>7

_7 JIC>OG7@AB<C<EGO7FOL>978<lER>7{:99:<9G7

ZxVX[\67?:7[VXZYX[\7

+&(+|(&)

7

� �%.$jJI=G78>9=G9<G7:B=9G7:l7Q<H>97BG7?G=G7?:7IAG7EALO<CGMR>679:Q>HG?GI7GI7?<IE>I<MN:I7:l7C>B=9K9<>T77

77F9GE>BHGI67Z}7?:7GL9<O7?:7YZ[\T77777

4~v#�1�v�#"#1�0~"#3��#/�0#!!1!2�3��#45�7777777777e:C9:=K9<G7@AB<C<EGO7?:7J?ACGMR>777777777777777777777777777777777777777777777777777777777777789:;:<=>777777777777777777777

��332233##""~~������!!��~~11##vv�� ##!!��33������ !!1100��������i��i������i

�������������������������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:17SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 18: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

���

���������

�� ��� ��������������������� ������ ��� �������� ����������

!�"��#��$%&'()&*+��,-���. ����/,&*%

0�1#!!2!3�4��#56�789:;<;=>?8@?8ABC=DEF=?8@;8G:HF?CIHJ78KJ>H@?8@?89H:HCL78C?8BJ?8@;8JBHJ8H>:=MB=NO;J8P;IH=J78Q8R=J>H8@H8J?P=D=>HNS?8CTU8VWXYZX78@H8K[\]G _ a8

8b8K8c88d8e8Kf8g� �%&$hg�# 42��78H89:?<=JJ=?CHP8@?8AHI=J>i:=?8HMH=j?8:;PHD=?CH@H78@H8

=CDBkMlCD=H8@;8F:;J>H:8J;:R=N?J8;k8m� ������������� 78F:?F?:D=?CHP8H?8Cnk;:?8@;8&,o��pqr� ��8;J>;C@=@HJ8;8DHPDBPH@HJ8D?k8MHJ;8C?8R;CD=k;C>?8@?8CER;P8=C=D=HP8@H8DPHJJ;8;k8sB;8J;8;CD?C>:H8F?J=D=?CH@H78D?C<?:k;8J;IB;f8

8 8

��� t���� 2��� u����� 5���� � �� ������v�����

��������������

wXwxZYy8 ];Pz8@H8c=PRH8 ]8 ]UAUKU{8[?k8b?k;B8GPM;:>=8

|}yYZX78@;8ZWY|yYZX8

~&),~)&*

8� �%/$hKJ>H89?:>H:=H8;C>:H8;k8R=I?:8CH8@H>H8@;8JBH8FBMP=DHNS?78:;R?IH@HJ8HJ8

@=JF?J=NO;J8;k8D?C>:L:=?U88

88G:HF?CIHJ78|�8@;8HM:=P8@;8y|ZXU8888

5�u#�2�u�#"#2�1�"#4��#0�1#!!2!3�4��#56�8888888888888888c;D:;>L:=H8ABC=D=FHP8@;8K@BDHNS?88888888888888888888888888888888888888888888888888888888888889:;<;=>?888888888888888888888

��443344##""��������!!����22##uu�� ##!!��44������ !!2211��������g��g������g

�������������������������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:18SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 19: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��

��

��

������������� ������������������������������������ !"#�$!�%#&�'()�*)+,-�.#�+/�.#�.#0#� 1��.#�+22-�#�3#41#5��'()�2,*62,�.#�*2�.#�7!$#&1��.#�+22,8�9&4!���:;)�<!$=!1>�?�@.�)�#�A!15&4&B!CD#"�:6��%5.!)8�1#"&.#$5#�#��EF=!1�&$4#15��#�$G��"! &.���H�IJIKLMH�!�1#!E&0!1�!�N�������O��P���.��E�5#�.#�<#11!"�$()�22Q�RF!.1!�2S-�.!�;F!�A!5��T#1=FEU!.�18�V!1.&��A#51WB�E&")�K��������XYNZ����[OL\H�M]���_a����b�MILc���!"��$G��!5#$.!�!�"�E&4&5!CG�8���"#1d&C��"#1>�1#!E&0!.��B#E!�A1#9#&5F1!�#�"#1>�E#d!.��!�.e &5��.#�f)�:g)�!�&�B�15h$4&!�.#�;i�-jk8/S�B#E!�1�C!=#��#�E&�B#0!8��!&"�!��FE5!�4�11#"B�$.#$5#�!�S2�l$&.!.#"�m&"4!&"�.#�@1!B�$=!"�n�lm@�o&$91!CG��4�$"&.#1!.!�=1!dp""&�!q8�4F7��d!E�1�$��&$!E�e�;i�+)*+,8,2�5�5!E&0!$.��;i�+)Qkj8-S)�

������������� ����������������������������������� !"#�$!�%#&�'()�*)+,-�.#�+/�.#�.#0#� 1��.#�+22-�#�3#41#5��'()�2,*62,�.#�*2�.#�7!$#&1��.#�+22,8�9&4!���:;)�@$5�$&��m#E&4&!$��.#�T�F1!8�1#"&.#$5#�#��EF=!1�&$4#15��#�$G��"! &.���H�IJIKLMH�!�1#!E&0!1�!�N�������O��P���.��E�5#�.#�<#11!"�$()�2*j�RF!.1!�2Sj�.!�;F!�:! &!�<&$=!8���$7F$5��r! &5!4&�$!E�mE!�&$=�")�K��������XYNZ����[OL\H�M]���_a����b�MILc���!"��$G��!5#$.!�!�"�E&4&5!CG�8���"#1d&C��"#1>�1#!E&0!.��B#E!�A1#9#&5F1!�#�"#1>�E#d!.��!�.e &5��.#�f)�:g)�!�&�B�15h$4&!�.#�;i�jS28jS�B#E!�1�C!=#��#�E&�B#0!8��!&"�!��FE5!�4�11#"B�$.#$5#�!�S2�l$&.!.#"�m&"4!&"�.#�@1!B�$=!"�n�lm@�o&$91!CG��4�$"&.#1!.!�=1!dp""&�!q8�4F7��d!E�1�$��&$!E�e�;i�+)*+,8,2�5�5!E&0!$.��;i�+)k*k82S)�

������������� �����������������������s����������� !"#�$!�%#&�'()�*)+,-�.#�+/�.#�.#0#� 1��.#�+22-�#�3#41#5��'()�2,*62,�.#�*2�.#�7!$#&1��.#�+22,8�9&4!���:;)�'&4#"!1�t#EE�8�1#"&.#$5#�#��EF=!1�&$4#15��#�$G��"! &.��'u<vmv�@3u�!�1#!E&0!1�!�E&�B#0!6;�C!=#��.��E�5#�.#�<#11!"�$()�2S,�RF!.1!�2+/�.!�;F!�A!dG�8�+*S��#$51�)���$4#.#��"?EU#���A;@wu�3x�S-�oyF&$0#q�3v@:)��!"��$G��!5#$.!�!�"�E&4&5!CG�8���"#1d&C��"#1>�1#!E&0!.��B#E!�A1#9#&5F1!�#�"#1>�E#d!.��!�.e &5��.#�f)�:g)�!�&�B�15h$4&!�.#�;i�k*+8Qk�B#E!�1�C!=#��#�E&�B#0!8��!&"�!��FE5!�4�11#"B�$.#$5#�!�S2�l$&.!.#"�m&"4!&"�.#�@1!B�$=!"�n�lm@�o&$91!CG��4�$"&.#1!.!�=1!dp""&�!q8�4F7��d!E�1�$��&$!E�e�;i�+)*+,8,2�5�5!E&0!$.��;i�*)2-/8jk)�

������������� �������������������������������

���� !"#�$!�%#&�'()�*)+,-�.#�+/�.#�.#0#� 1��.#�+22-�#�3#41#5��'()�2,*62,�.#�*2�.#�7!$#&1��.#�+22,8�9&4!���:;)�T!1&!�@E&4#�z!14&!�%#!E8�1#"&.#$5#�#��EF=!1�&$4#15��#�$G��"! &.��'u<vmv�@3u�!�1#!E&0!1�!�E&�B#0!6;�C!=#��.��E�5#�.#�<#11!"�$()�2+*�RF!.1!�2S2�.!�;F!�3!$C!1&$��.#���1�!�@0FE8���$7F$5��;#"&.#$4&!E�{=F&!")���$4#.#��"?EU#���A;@wu�3x�S-�oyF&$0#q�3v@:)��!"��$G��!5#$.!�!�"�E&4&5!CG�8���"#1d&C��"#1>�1#!E&0!.��B#E!�A1#9#&5F1!�#�"#1>�E#d!.��!�.e &5��.#�f)�:g)�!�&�B�15h$4&!�.#�;i�*jQ8//�B#E!�1�C!=#��#�E&�B#0!8��!&"�!��FE5!�4�11#"B�$.#$5#�!�S2�l$&.!.#"�m&"4!&"�.#�@1!B�$=!"�n�lm@�o&$91!CG��4�$"&.#1!.!�=1!dp""&�!q8�4F7��d!E�1�$��&$!E�e�;i�+)*+,8,2�5�5!E&0!$.��;i�+),k-8-/)�

� a���|����P��[�������

:#41#5>1&��.#�@=1&4FE5F1!8�:#1d&C�"�A} E&4�"�#�T#&��@� &#$5#)�

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:19SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 20: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&&'(%)*�+�� ���""����,-���$�%./'(%)*-�01��������������������2� ����#� �����������,2 �"��2� ��2 �"���������"� 3������������������4�#5�� ��678,�������4 �!��,93���2� �����#�� �����"2� ������� ��-����� �:���7 ���7#���2������� �2�#!�"��� #��2;4������� �!�"� �����2 ���"<� �:� �#��������������!�"� ������ ���"<���,�3�����������)(�=��>�?�,�"�"<���#:� ,��"�!7���@���������!�"� �����2 ���"�#�)A/'(%)*<��""�#�����,�&%����,� ������(%)*�B�CDEFGH@IJFGKJLG@IMKGN@2�""���O7 8���������� �����2 �3���<��#"� ����#�� ��1�#$�%A-&))-P&.'%%%)B%)-���

EQRS@TQUV@ WXYUV@ KRZ[\Y]_@ ab_\@WXYQc\Y_@@ ab_\@M_Qab@@

)� ))%� �d ���

0�#5�� �"�678,���"�67����"2�#"�,� ��������"!������2�""7��3�"��"�#��d ��<�"72� ���2� ��2�2�����,���9 ��<�2 ��7>�����,�2��������#������������#"�����<���,�2�"���#���� �2�#��<��4� �7 ��2� ���� �7���������� <������� �#"�;�����2� ���4"� ��������7><�� �#�����2� �����,�:��5�,�#����7��,d����-��#��7"������"��"���"2�"�"����� �#"2� ��<�,�#��!�,���2 ��7��"�678,���"�2� ��5�!��#�>����-�eGLFGf@gGMhIEMCV@eJKCIJf@gMGiKGLK@@

�j�().<%%� �j�(&-*.%<%%�

(� )%%� �d ���

0�#5�� �"�678,���"�67����"2�#"�,� ��������"!������2�""7��3�"��"�#��d ��<�"72� ���2� ��2�2�����,���9 ��<�2 ��7>�����,�2��������#������������#"�����<���,�2�"���#���� �2�#��<��4� �7 ��2� ���� �7���������� <������� �#"�;�����2� ���4"� ��������7><�� �#�����2� �����,�:��5�,�#����7��,d����-��#��7"������"��"���"2�"�"����� �#"2� ��<�,�#��!�,���2 ��7��"�678,���"�2� ��5�!��#�>����-�eGLFGf@gGMhIEMCV@eJKCIJf@gMGiKGLK�

�j�().<%%� �j�()-.%%<%%�

&� )(� �d ���

0�#5�� �"�678,���"�67����"2�#"�,� ��������"!������2�""7��3�"��"�#��d ��<�"72� ���2� ��2�2�����,���9 ��<�2 ��7>�����,�2��������#������������#"�����<���,�2�"���#���� �2�#��<��4� �7 ��2� ���� �7���������� <������� �#"�;�����2� ���4"� ��������7><�� �#�����2� �����,�:��5�,�#����7��,d�����2� ��7����>�����2� �2� ���� �"����#���""�����"��"2�����"�=�-�-�?-��#��7"������"��"���"2�"�"����� �#"2� ��<�,�#��!�,���2 ��7��"�678,���"�2� ��5�!��#�>����-�eGLFGf@gGMhIEMCV@eJKCIJf@gMGiKGLK�������

�j�().<%%� �j�(-.P%<%%�

/� /� ��"�"�

�4 �!��,93���,�����"�,8#�,�"�(<&%,�k�*,�k�(<.,�������7 �<���,�2�"���#�� #�������,2�#"����#�3������)(,,<���#��#���7,��2� ���������""��,���#���%<P%,�k�(<)%,<��#"����������l� ������,��#�� 72�� -��#��7"������"��"���"2�"�"����� �#"2� �����,�#��!�,-�eGLFGf@emnEeG@eoKWIJg�

�j�*%%<%%� �j�(-/%%<%%�

MJMGI@pCLGIVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVLq@rsVtusNss@

@v��� ��������Lq@rsVtusNss@w[YXxyRXQa@SYb@[RXQ_@R@Q\YXQa@\RaYZzV@4"���"�67�#������"����"�3��� �"� �!�"� ���"�� ���,B"�����7,��,� ���"��,���3�����7"��2� ����2 �>��#���"72� �� ���)(�=��>��,�"�"?<�2���#����7��{�"� �7����>���'��#� ������2������,�#�"� ����-��� �>�����3�!|#��������)(�=��>�?�,�"�"���#����"���2� �� ����&%'%&'(%)*-�����#�������O7���d �����#3������2� ���� ��� ����������������!�"� ������ ���"<���#"��#�������#�����#�����,�)%-)�����#"� 7,�#�����#3����9 ��<�"�4��"�2�#�������"�������-�K}~ZR@�y�bY[YUaUR@a_@aQ_V@G�Y�R~ZR@RS@by�a\@UR@[_ZQySRV@� �2�#!�"<�%/�����4 ������(%)A-������������������v��� �:������7#���2����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:20SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 21: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����$%&'(')*'+,�-�� ���""����./�0&%&+++)*'+,/�12����34567839&:4&;34<97&=>?>&@ABA?>C&D&DED$BA>FC&>GAFCFHIDC&JD&KDJFL>KD$BMCN&DK&>BD$JFKD$BM&>&7DL?DB>?F>&OA$FLF=>P&JD&7>QJDR���� �S���T ���T#���U������� �U�#!�"��� #��UVW������� �!�"� �����U ���"X� �S� �#��������������!�"� ������ ���"X���.�Y�����������Z[�\��]��.�"�"X���#S� .��"�!T�������������!�"� �����U ���"�#�__a[bZcX��""�#�����.�[d����eT#f�����[bZc�g�hij77O4:&k&;39:l897&m97;68jij347&i8:j&n&4;;N�U�""���eT o���������� �����U �Y���X��#"� ����#�� ��2�#p�bZ/_[d/q_qabbbZgq/���

6BDK& rA>$BR& l$FJR& :DCL?FHsM& O>?L>& t>PM?&l$FBu?FM&& t>PM?&8MB>P&&

_� Zbb� �.U/�v���U� �����\����#�����qb.!a.��"��T�����#e��wY���

�/x���� �� �ydX_b� �yd_bXbb�

q� _/bbb� �W/��T�S����]�#�����U ����Zb.!a!�\Zz�� �.��

������ �y[X{� �yd/ZbXbb�

c� qbb� .U/� �T���#�������.���U �����qb.!� �����|��� �� �yZXqb� �y{qbXbb�

898ji&543jiRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR3}+'R~�'N''&

����������!�"� �����U ���"�#�_�ba[bZcX��""�#�����.�[d����eT#f�����[bZc�g;908jO4:&�j3Ojh4l86hj&i8:jX�U�""���eT o���������� �����U �Y���X��#"� ����#�� ��2�#p�b[/dZc/ccabbbZgq�/��

6BDK& rA>$BR& l$FJR& :DCL?FHsM& O>?L>&t>PM?&l$FBu?FM&&

t>PM?&8MB>P&&

Z� qbb� .U/� ��U�� �!���{q.!� ���� �ybXcb� �y_bbXbb�

�� Z[/bbb� �.U/���#�����#� �b.!X� U�� ���S���]�����#e��wY���

�����x���� �� �yqX_q� �yc�/[bbXbb�

{� q/bbb� 1�"/��T�S�������#��.���#����1���� ���#��U�.����Zq���

�1���� �yZX_b� �yc/qbbXbb�

898ji&543jiRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR3}(+R'''N''&

����� ��������3}&�+R~�'N''&�MFBD$B>&D&AK&KFP&GA>B?MLD$BMC&D&$MED$B>&?D>FC�R&W"���"��T�#������"����"�Y��� �"� �!�"� ���"�� ���.g"�����T.��.� ���"��.���Y�����T"��U� ����U �]��#���"TU� �� ���Z[�\��]��.�"�"X�U���#����T����"� �T����]���a��#� ������U������.�#�"� ����/��� �]�����Y�!�#��������Z[�\��]��.�"�"���#����"���U� �� ����[dabca[bZc/�:�nCD&=A�PFLFJ>JD&>M&>BMR&j@F�DnCD&DK&PA�>?&JD&LMCBAKDR&� �U�#!�"X�bq�����W ������[bZ{/���������������������� �S������T#���U����

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:21SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 22: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

���������������� ����������������������������

������������������������������������������������� �!���� �"�#�����#$�%&&'(%)*�+�� ���""����,-���$�)*.'(%)*-�/0��������������������1� ���23�"��������,�����,�#��"�1� ��"31 � ��"�#���""�����"��������(4�5� �"6�����6�����)7�5� �"6��/�"����� ,8���� �#� ��6��,����#��,�#�������� ��� ����3#���1��������9��-����� �:���3 ���3#���1������� �1�#!�"��� #��19;������� �!�"� �����1 ���"6� �:� �#��������������!�"� ������ ���"6���,�<�����������)(�=��>�?�,�"�"6���#:� ,��"�!3���@���������!�"� �����1 ���"�#�A.7'(%)*6��""�#�����,�(4�����3�3; �����(%)*�B�CDEFGDHG@ICJKLGMNO@IPGP@1�""���Q3 R���������� �����1 �<���6��#"� ����#�� ��0�#$�7)-77S-7.7'%%%*BAA-���

LTUV@ WTX@ YZ[X@ C\]XT]@H_\_@

a_b]\@YZ[Tc\[]

a_b]\@N]T_b

).A��

.%%%%� ����

��<���1��d�;�#"� �>����(%%�,!�d�A%�,!���,1 �,����

� �

CDEMECGeDEKfJ@�g%6*% �g)7-%%%6%%

)S4��

(%%%%� ����

������������%6.A���� ��������

HLKDEhEDeiGhIIJh@�g%6)& �g.-7%%6%%

N]T_b@jU\_bPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPDklmPnoopoo@@���������!�"� �����1 ���"�#�A.&'(%)*6��""�#�����,�(4�����3�3; �����(%)*�B�qLHGKL@CD@HGNJDLGM@KLDYDjLKE@MNqG6�1�""���Q3 R���������� �����1 �<���6��#"� ����#�� ��0�#$�%%-*A*-4*7'%%%)B.&-���

LTUV@ WTX@ YZ[X@ C\]XT]@ rstusv a_b]\@YZ[Tc\[] a_b]\@N]T_b.A�

)A%%� ����

� ;�,�>�1�#��(%�,!',��"3"1�#"���� ����

wxyz{v|w}ry~�v�gA6A& �g7-.7A6%%%

.&��

*%%%%� ����

� ;�#��������R����.%%�,!���,1 �,�����

�~���y�v�g%6)A �g&-%%%6%%%

4S��

(%%%%� �����

��������A%���'��6���������0���������6������� ��(�����

wxyz{v|w}ry~�v

�g)6.(& �g(*-A7%6%%%

*(��

)A%%%� �/��

���,���"�#��)�,!'!�=%6)�?�� �,���

��x���v�g%6AS7 �g7-*S%6%%%

&.��

4%%%%%� ����

�"1� �#������#��(A�,!���,1 �,�����

����xv�g%6%&( �g.*-7%%6%%%

)%)��

A%%%� �����

����������%6%A��'��6���������0������6����� ������� ��)%����

�y�{���{�v

�g)6A%( �gS-A)%6%%%

)%4��

)%%%� �����

��3,�>�#���%6A�,!'A,�6��,1������,�A�����

��w�{v�g)A6.& �g)A-.&%6%%%

)*A��

.%%%� �����

�������)%��'��6����������������0������6������� ��)����

�y�{���{�v

�g)6.7* �g4-)A76%%%

)&%��

S%%%� �����

�����������(A���'��6� ���������������0������6������6� ��(�����

��x���v

�g)6)S �g7-)&%6%%%

���s�v��ts�����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������v����������!�"� �����1 ���"�#�A4%'(%)*6��""�#�����,�(4�����3�3; �����(%)*�B�HGYDE@HGDKLGhE@KEHJDKLE@qJ@HJqLKGHJhNEI@MNqG6�1�""���Q3 R���������� �����1 �<���6��#"� ����#�� ��0�#$�&4-7&4-)*&'%%%)B7*--��

LTUV@ WTX@ YZ[X@ C\]XT]@ H_\_@ a_b]\@YZ[Tc\[] a_b]\@N]T_b7)�

(%%%� �����

/��������A%��'��6� ������6���������0������6������� ��A����

fOCEFGDHG@

�gS6)A �g)4-.%%6%%

))7��

4%%%%� ����

5���1� �����)�,!���,1 �,�����

KDLINGMLG@�g%6)) �g4-4%%6%%

)(%��

)%%%� �����

5���1� �����A���'��6����3�����#Q��8<��6��,1������,�)�����

fOCEFGDHG@�g%6SS �gSS%6%%

()4��

A%%� ����

��,�����=,������?�A�,!',��=%6A�?�"��3�����:�8�,����=���R ��?��

NJYNE@�g)6%% �gA%%6%%

N]T_b@jU\_bPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPDkm�P��opoo@

����������!�"� �����1 ���"�#�A4)'(%)*6��""�#�����,�(4�����3�3; �����(%)*�B�KLDYDjLKG@EhL�@ @JLDJML@ @HJ6�1�""���Q3 R���������� �����1 �<���6��#"� ����#�� ��0�#$�(%-4)&-S%&'%%%)B..-���

LTUV@ WTX@ YZ[X@ C\]XT]@ H_\_@ a_b]\@YZ[Tc\[] a_b]\@N]T_b

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:22SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 23: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

����

������� �����

���� ��������������������

��������������� �� ! ������

�"��

����� �����

��#$%��$&��"���'(�)���)$�#%��*$��+$),-.$�#&/0*120)�����$)���$��3��)��

4��56�758�

������ ���!�������

�"��

�"����� �����

�9�� 9:��"�������;��< �(����������

�76�����"=> �� >!�������

" ��

������ �����

� �������?��@� �����A�B��"��������������

C8�D��6���������E ���!3 �����

=���

������ �����

%#�0&#%��*$�3��'(����)�F��)$�#%��*$�%0��#�#%$G#&��"��'(���)�F�H�,*$+0������'(���)�F�')#�$+0�����'(���)�+$),��$�#&/0*�20)��$�����)��

�IC5JKL�

������ ��� ! ������

==��

"����� H���

%������M����"�����(� ���� <NO����� �@��A��B��

P�8J�CK�����" ���E!�������

>��

����� �����

0�#&0H�#&�����'(�)��+$),-.$�#&/0*120)�����$)���$�����)��

4��56�758���3��E ��>!�E>����

E���

3����� �����

0����� ��A��������������������

4��56�758�����3�" ��E!�"�����

E"��

>����� �����

H9A�Q���M���������������������

�KR�5������= ����!�������

E>��

����� �����

H9A�Q���M����"���(� ���� <NO��S9A;T9 ������ ������"�� ��

4��56�758�����3� ���!3������

�����

����� �����

H#*$�0&�%#$&��@2#*��#&��U�B���(�)�+$),-.$�#&/0*120)����$�����)��

4��56�758�

���� E> ���!=E�����

�����

������� �����

H<���9��������������������

4��56�758�������3 ���!>������

�����

���� �����

'0&*��#�#&������'(�)��+$),-.$�#&/0*120)�����$)���$����)��

D����D��

����"�� ���!�3�����

�� ��

"������ �����

#V<����9��>����������������

�KR�5������>= ��33!"������

�3=��

������ �����

)9T��9�����?���"���������������

C8�D��6��������� ���>!�������

�3 ��

������ �����

)9T��9�����?��������������������

C8�D��6������� 3 ��33!�������

�"���

3����� �����

�9A�� ��������@� �����A�B�����������������

4��56�758������"� ���!">�����

�">��

�"���� �����

�0*$�)$����#%���"�'(�)���)$�#%��*$��+$),-.$�#&/0*120)�����$)���$����)��

�D5P�8J��

����� " ��=!��"����

�>E��

������ �����

&A���<��A�Q����������;��< ���

�KR�5�������3 ��"!=������

� ��

>����� �����

��9���������������������

�K5�WR�J�C������� E ����!3������

�����

"���� *X��

+< ����?���9����A�������(��@�YB���9�9��

�8������3��� ���>!�������

�����

����� �����

*0�X,*�)#&����"�'(�)��+,)H�*$��+$),-.$�#&/0*120)�����$)���$����)��

4��56�758�

����� ���!">�����

��"��

������� ,&��

)��9A���9����A;T9 �������<NO����A� !�0�AZ� ��9���N���:�;T9 !��

[\�KC4�������3 ����!>������

�]_�[ab_cccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc8d�efgchfijhh���A���9��9��A����9���9N����"��(���>���������9������9��<A<V����9����>�k��8���j�L5��LRll��m�C���6�L����9�����S<�Q�����9���9A����T��������A�����&�/�n�=3! ">!"E3(����k>>!���

�ao� Wp� Rqrp� �b]ps]�J_bt_�

�_]b�Rqrubr] �_]b��]_

>��

����� H���

�)X0&%�v$)����'(�)�+,+�0&+�$�$��)!�H��+�$��$�����)��

���*#�%$&�%,vv#�

������ ���!�������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:23SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 24: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

���

������ �����

���� ������������� � ���

����������������

������� ��� !������

����

������� �����

�"#������������� � ���

����������������

������! ���$ �������

!���

$���� %���

��& � � �'������(�)�*�'�'�+�+#�+,��'���

����������������

��!��� ���! �������

!���

������ �����

�- "�� � �'����������� � ���

����������������

����.� ��/ !������

����

$����� �����

��� ��'"��#�� �0�&'� ������������ � ���

����������������

�����$ ��� $������

/���

������� �����

� ��'�+� �'���������� � �+��

����������������

�����$� ���� �������

�����

����� %���

%1���1��)���2(�)��3�����������4�)�56�����)��7����82���49��%��4�������!���)��

����������������

������ ��� �������

�����

����� %���

��'"�* �8:��#"9���!����(�)�+��;,� �'�'�"#��

����������������

������ ���������

�./��

.���� %���

)�'"'� �'�����(�)�+��;,��'�(&'�#��

����������������

����$� ��$ .������

�����

!���� �3��

�1���������)������2(2�8��<9�21)�=�2���)��

����������������

��!�/� ��� �������

�$���

.����� �����

�#"�� �'-��!��������� � ���

����������������

������� ��� �������

�$���

�!��� %���

��4���������� �����(�) �%��4����������)��

����������������

��!�!� ��! /������

�����

.������ �����

�'�'�#"'������������� � ���

����������������

�����.! ���$ �������

��/��

$���� %���

��#�� +��'�80+0'"�+*� �9�����(�)�+��;,��'���

����������������

��!�$� ���� �������

�����

.���� %���

4�)3�����)�!�2(��)��>����1��

����������������

�����/ ��� .������

�����

/���� %���

4��1�������/��2(�)��4�)�56�����)�82���49���4�����)���1��1��?�������

����������������

����$! ��. �.�����

!����

����� %���

4��0'�#"&'-��@�"� �#"� �'�.����(�)�@�����(�)�+�+#�+,��'���

����������������

������ ���������

!�$��

.����� �����

4��0'�#"&'-��@�"� �#"� �'�.������@���������� � ���

����������������

������$ ��� ..�����

!����

������� �����

4��0'"�0#��+�.������#�%#������� � ���

����������������

�����!� ��! �������

!����

.����� �����

��������8�)��������9������2�������������

����������������

������ ��� $������

!����

���� %���

='��'"��#�+*� ���A� ��B'��* ���/�$!.���(�)�8#C� B'�#�"#������(�)��#�A� ��B'��* �9�+��;,��'�(&'�#��

����������������

��!��� ��� $������

!!���

$����� �����

=#�''� ��8��� ��'"9���������� � ���

����������������

�����$ ��� $������

!!$��

�������� �����

)�4����������?44�������2�������������

����������������

������� ���� �������

DEFGHIJKLGHMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMNOPQRMSTQUQQI��"'��#��#� +"���#��#;+����.�(!��$��'++ �'�'�#��!.��#��"�:���#�!��$�V�WXWYZ[\] \_aZb]acXad]\_Y_e]d XbdZ_[\] \fYXbafdZ_gb \��#++'�h��i� �'��#�� �# "�� B'��� �+�� "'������j��k�/� ��. �$/(����V�� ���

almn_ olp_ Xqrp_ estpult_ ^vswv_ xvyts_Xqrlzsrt_ xvyts_btlvy

���

������� �����

?� ��0*� ���������� � ���

WXWYZ[\] \_�������� ��� ������

btlvy_{msvy|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||]}~|������_

��"'��#��#� +"���#��#;+����..(!��$��'++ �'�'�#��!.��#��"�:���#�!��$�V�edWb\ Y _[\] \fYXbaf\_gb \��#++'�h��i� �'��#�� �# "�� B'��� �+�� "'������j��k��! ��$ $�$(����V�. �__almn_ olp_ Xqrp_ estpult_

�GL�GIxvyts_

Xqrlzsrtxvyts_btlvy

���

������ �����

�� ��B ��!��������� � ���

�����NI����!� ��! �������

.��

!���� �����

��#�+ �'����(����+��;,� �h#"AB#���'��'����!����

��������NI��$�.� ���! �������

���

$����� �����

?2����14��)������������)��

���D��I������� ��� �������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:24SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 25: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

����

������� �����

��� � ������ ��������������� � ����

����� !"#�$��% "#�&���$���

�%��

����� �����

�'"(�)*���$���+,�-$�.(-/01(�)*23'453-$����(-���(�����-��

678�9�:;�!"#�$<= "#�&><�$���

=���

����� ?"��

�@)'"(�)�)*��A���+�,��-��B���"��./.�3*.1(�("�-��

86�:�� !"#=$=� "#�&���$���

=<��

������ �����

C�D �� � ����D�� ���&=��&����/)��E�������F����G�� H��IJ���

K�LK�!"#=$�� "#=�&���$���

=%��

=���� �����

C �������������E� ��>$AM$���FNG�� H��IJ�$����������������

O�;K�P!"#�$AA "#>>�$���

����

����� ?"��

C)��"C(*�'(�Q3�.BQ)(�>$AM$�.(-/01(�)*23'453-$�?"�.�(��(��=���-��

678�9�:;�!

"#��$�� "#��&���$���

�<��

������� �����

�������D�� ��=����������� � ����

K�LK�!"#�$�<> "#�A&���$���

AA��

����� ?"��

��R��S �������,�-��E�������F����G�������

K�LK�!"#�$�� "#=<&���$���

A<��

������ �����

�������R���������$��E� �R D���������F�������������

LTUV�!WLX;UP�!"#=$<� "#=<&���$���

����

A����� �����

��������D ������ ������������������� � ����

LTUV�!WLX;UP�!"#�$��� "#<&%=�$���

�%��

����� �����

�-("�"(��@)*�����+,�-$�.(-/01(�)*23'453-$����(-���(����-��

LTUV�!WLX;UP�!

"#�$%� "#%��$���

<���

����� �����

Q3.-�*(.YQ3(��$=��+,�-$�.(-/01(�)*23'453-$����(-���(��=��-��

LTUV�!WLX;UP�!

"#�$=� "#�&=��$���

<���

������ �����

Q�S����������R��R����� ��E� ����A���,�-���FNG�� H��IJ���

K�LK�!"#�$<A> "#�%&AA�$���

<���

=����� �����

Q�S���������A��������� � ����

K�LK�!"#�$�< "#A&���$���

<���

����� �����

Q �D��������������� � ����

O�TKUO�! "#�$��< "#��>$���

<>��

����� �����

Q)�@3�������+,�-$�.(-/01(�)*23'453-$����(-���(��=��-��

O�TKUO�!"#�$�� "#�&�%�$���

�=��

������ �����

Q ��S ���$=���������� � ����

86�:�� !"#�$��� "#�&���$���

����

=����� �����

Q �� �� ��������,��Z�� � ��S �������,�$���� �����$���FNG�� H��IJ��)�$��������������&&&��

LTUV�!WLX;UP�!

"#�$=� "#=A&���$���

�<��

������ �����

Q � �����E� ���������,�-���FNG�� H��IJ���

K�LK�!"#�$A� "#=�&���$���

>���

>����� �����

3.�(�(-��)*������+$�C/')-C"(�3'($��(��")�)Q(.��

LTUV�!WLU;UP�!"#�$�% "#��&=��$���

>%��

����� �����

3.�(�(-��)*�$�=���+,�-$�C/')-C"(�3'($�.(-/01(�)*23'453-$����(-���(�����-��

6U8��� �:!

"#�$>� "#A&=��$���

%���

������ �����

3.�(�(-��)*�$�A�+$�C/')-C"(�3'(�Z�Q)�)"(*��.BQ)�������+,�-�.(-/01(�)*23'453-��(����-$�?"�.�(����(-�.��

9�:;�P�!

"#�$�� "#�%&���$���

%���

<����� �����

?������ ��������������� � ����

K�LK�!"#�$�� "#A&=��$���

��%��

����� �����

?/"(.3�)Q������+,�-$�.(-/01(�)*23'453-$����(-���(��=��-��

K�LK�!

"#�$�� "#�&���$���

�����

������� �����

+ ����� ������������� � ����

����� !"#�$�= "#��&���$���

�����

����� �����

+ �����[ ����\ �����M$���FNG�� H��IJ�$�����������=����

O�;K�P!"#�$=A "#�&=��$���

��%��

<����� �����

]����� �������� LTUV�!WLU;UP�! "#�$�%� "#�&���$���

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:25SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 26: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

������������

���

� ����

���������������������������

������������ �! ��"#�

� ��

$� %&'��

()�*+*�,(-*�%��-�++(�%,*�-.)(+*��&/��'.�0(.1(0*�'%�%�-*0�23*�(�45,6750��

8��9�

���:; ��#�

�;��

�� %&'��

()�*+*�,(-*�%��-�++(�%,*�-.)(+*�;&/��'.�0(.1(0*�'%�%�-*0�23*�(�45,6750��

�<9�=�

��;� ��;#�

�!��

!� 1���

()�.>()*�)5�%0�&?�(*�!��;�&/�&0�-�-'5�-3*�*�%0��

�=8��������! ��"#$ �

� @��

;� ,A��

0�����B���C��������D�E�������CFE��G���

HI����8�����; ��:#;�

� ;��

� %&'��

0()*+%?�%�C+0*�()�%,*E��&/�/�+*&� 5&(,%�,%�%,*�)5�5'(�51�(�%��J#�5&�5'(�51�(�%��-*0�23*�(�45,6750�+*&��&0��

IKH=L��M��

���!$ ��;#@!�

� !��

;� %&'��

0()*+%(�%�F�0(N�()*�-5&�7%-*+*�-,�(,*��-*0�+%*�(�45,%750�+*&��&0��

I�H=��8=��

����; ��:#:�

� "��

�� %&'��

&%/�O-(*��F��-�01%,*��-*0�23*�(�45,6750��%&'*0%�+*&���&0��

��M�<��

���@ ��@�

�;���

�� %&'��

&G���P�����GQDG�����C��GD�D�E��;�����0�QRQ�G�QS����TGDUVG���

9W�X=�Y9�M�������� ���#�

�;@��

;� +&'��

&GD�������;����������������

��WZ�������;" ��@"#:;�

[\]� [__ ab�cdefghifjkgdalhafm]_cnonk]pmelqcqrqlchafjsndef�

I�H=��8=��lt[u[v lt[wxx_u___

[\y�]___ hcz�cdrhifjhc cnocju{fj|}~fdg�qa��qjuhczfjhefcycj�

I�H=��8=��lt_uv lt[wx__u___

[x[� __ hcz�gdalfzl|{{qafrq{srdf _cnzsjds�djfzhlh{fj|}~fdg�qa��qj�

IKH=L��M��

ltvuy[ lt�w[ u___

[x]�]___ hcz�gflqzdgq�ldghkgflhrlqghjdghm]cnocju�qcdahlahlhafuhczfjhefc�cj�

I�H=��8=��

ltyu__ lt\w___u___

[xy�]___ �oh�qghgahafrqgflqad{aqlfgh��hjqlhafrqq{alhrdfjdg�qah�qj�

M�8���

lt\u__lt[]w___u___

[x� [__ �l�s�������������[__��� M���=��� lt[uv_ lt]wx__u___[xx��____ ecz�f������������y__cn

�����������ka��������m� ��W8��K�lt_u� lt[vw___u___

[xv��____ ecz�f������������\__cn�����������ka��������m� ��W8��K�

lt_uv� ltyywv__u___

[x�� �__ hcz�z���������]��o��u�������u���������`]���

�����������lt\ux_ lt]w\v_u___

[v]�[___ ab�zh{ahr��n|h{qccqgafjkbd{ghnhm� ��=Y9�M����

lt]uv lt]wv_u___

[v��]___ hcz�e������������������� _��o��u���]��� 9W�X=�Y9�M����

lt[u�v lt]w�\_u___

[�y�[]____ ecz�l���������k����������m[_������������� �<9�=�

lt_u_\ ltxw]__u___

[���]____ hcz�lhgdadrdgh] cnocjuuejfldrlhafu{fj|}~fdg�qa��qjuhczfjhefc]cj�

�<9�=�

lt_uy� ltxwv__u___

]_��]___ �oh�{|�hcqa�gdf[__cnuejflqafu{fj|}~fdg�qa��qju�lh{ef�

8��9�ltvu� lt[\w�__u___

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:26SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 27: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��������������

����� ��� ��������������������������������� !"�� #$%&'()#*+%,-(

./��0�./1�21��

��33� ���45 ��56�����7�����8��9�:45 ��56�;�9����<��9=���<��93���<��9��=�<>�;��?@A��56B� C4���7������

DEF'G-H+-(

./�1I./�321�

JKLMNOPQRMNSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSTUVWXSYZY[\\O]_abacdefgahfaigejkllmnopqr_eedj__asnlagttufganopqvwxyzT{|{TO|x}~T|{xOz~O}�J~T{�wO�x��{J�w�TOwJz�O�O~��rhaeeg_�tf�d�_adfadghfd�_grdje�fd_jg����j�oo�����nlqmooopv�n�O

{LQ�O �L�O ����O �RK��LKO }MR�MO �MNKRO���L�R�K �MNKROJKLMNn�

�ooo ]��

�aj�d�hajd�d�dj_uaj�_dj_qoo�ooo� h¡h_f_etehaje¢gdj�a£�a�

¤~�~¤~y¥J~�JxO

b¦nrno b¦q�qooroo

pnp

pkooo ]��

§ �]b �]kooo� mornk�©rª«©�¬­« ��® ° ©r]��«©]�«�nrk�©

�~}x±xw¥|T{�J�w{�O

b¦lrpo b¦qp�kooroo

pko

pooo ²b

�_jdg�no³reg�ti¢gdj�a£�a�rf_e�g�gsnkos�

±T~�~y{��Ob¦�rqk b¦��qkoroo

JKLMNOPQRMNSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSTUVXSVZ\[\\O]_abacdefgahfaigejklqmnopqr_eedj__asnlagttufganopqvz{}��J~TOµO|x}~T|{xOz~O�Txz�Jx�O�x��{J�w�T~�OwJz�rhaeeg_�tf�d�_adfadghfd�_grdje�fd_jg����j�on�kno�¶n�mooopvlo�

{LQ�O �L�O ����O �RK��LKO }MR�MO �MNKRO���L�R�K �MNKROJKLMN�p

loooo ���

�dhafdajg·��gfdf_gnsc�gshfdsdg

�y{�xO��{}{|�O

b¦orp¶¶ b¦��knoroo

¶o

kooo ]��

¹ �b«� «�]®«¹ � ®]� ®]ª«�]k�º»²«ª²]®«¹ ªª¼¹ �«¹ � ®]� ®]ª«�]n�º]��«©]�«�p�©

|T{�J�w{�OO

b¦�r�l b¦pq��ooroo

pn�

pnooooo ���

§dfg��gfgd_�d_nksc�gshfdsdg

J~�JxOb¦oropk b¦p¶�oooroo

pn�

¶oooo ���

 � �b]� �]nk�º�«��b � ¹«ª

|T{�J�w{�Ob¦orn¶� b¦n��pnoroo

p��

q�ooo ���

©°«�«bº ª®b ©»® � ©ª®b]¹ «©orpk�º»oro��º�«��b � ¹««�¹b º ]

}�¤T�O

b¦oron� b¦p��oproo

p�n

looooo ���

�fghf_jg�g�·��gfdf_glosc�gshfdsdg

��y��wOb¦orop¶ b¦��nooroo

nop

¶ooooo ���

ªdj�_e_dj_losc�gshfdsdg

��y��wOb¦orppl b¦�p�nooroo

JKLMNOPQRMNSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSTUX½ZS¾¾X[\\O

]_abacdefgahfaigejkl�mnopqr_eedj__asnlagttufganopqv�Tx}~±�T}�OT~�T~�~yJ�¿À~�O|x}~T|{�{�OwJz�rhaeeg_�tf�d�_adfadghfd�_grdje�fd_jg����j�¶p��oq�nkpmooopv�¶�

{LQ�O �L�O ����O �RK��LKO+ÁÂÃÁ(

�MNKRO���L�R�K �MNKROJKLMN

n

¶ooooo ���

�dg_�ad�e_�d���d�gpoosc�gshfdsdg

Ä'ÅH-Æ(b¦oropk b¦pn�ooorooo

po

poooo ²b

]��b«Ç«©pk�ºmk�©rÇ]b«�

$-È#Æ-Å(b¦pr�k b¦p��koorooo

pp

poooo ²b

]��b«Ç«©�o�ºmk�©rÇ]b«�

$-È#Æ-Å(b¦pr�q� b¦p��q�orooo

np

�ooo ²b

]sgÉd�dj_»��_�t�_j_gahg£eedgkoscms�»pnrkscms�rh¡h_f_etehaje¢ggf_��

Ä-$Ê'Ë(

b¦�roo b¦n��ooorooo

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:27SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 28: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

���

������ ����

����� ������� ��� ����������������������������������������

���� !"

#$�%&' #$()*���%���

�)�

������� ����

����� �������������������+����� ��

�,- ./�� "#$�%��' #$��*)0�%���

()�

&������ ����

������� ����������������

���1�2"#$�%��) #$0*)��%���

)'�

������� ����

������3��������������������

42,5 �"#$�%�0' #$�(*(��%���

&��

&���� 6#�

7�� �8����������9�� ���:��%)���+�;�� �<=��� +�����

��>,2�."

#$�%0)' #$�*�')%���

&'�

(������ ����

7�� 8�������������������������������

?@AB-C�-D��"E".-�/�4�-C�"

#$�%�)� #$��*&��%���

F��

(����� ����

7�� 8������G���������+�� %�� �<=���H����� %���� �����(�� �

4�-C�DB"

#$�%)& #$�(*0��%���

0)�

������� ����

I�� ���� �9�� ���:����������������

CB�J,/C/D�"#$�%�(( #$&*&��%���

0��

(������ ����

I�� ���� �9�� ���:����������������

CB�J,/C/D�"#$�%�) #$��*���%���

��&�

����� 6#�

6KL6�MK�7I�LN7OK��KPKQRLO�K��&���S+�;���6KL6�MK�7I�LN7OK�7OQRLO�K�&���S+��;�TLK�#IM�;�6#�L�K��K���(���;��

��>,2�."

#$)%�&� #$)*�&�%���

��F�

��� ����

U� ����� �9�������:������+� �� �<=���H����� *�

,�/V "J,WC/D�"

#$F%F(� #$(0&%F��

��F�

������ 6#�

OX���8��������+�;��������=��� �

��>,2�."#$�%'�' #$'*�'�%���

�((�

����� ����

O������3 ������������� ��

Y-BB�A?�-C�"#$�%)' #$�*)��%���

�)��

(������ ����

;����������G���������������������

CB-DZ"YB�[-/D �"

#$�%�' #$�F*���%���

�)��

(������ ����

;����������G���������������������

CB-DZ"YB�[-/D �"

#$�%�' #$�F*���%���

�)��

������� ����

;����������G����������������������

CB-DZ"YB�[-/D �"

#$�%�' #$'*���%���

�&)�

(���� 6#�

�O\�PO��S;K�I#�M��L�#IPS;�9ST��K:�����POLM�MOP�����*����TO+�;�LTL�IPL]K�K#�;�

��>,2�."

#$�%0F #$�*&��%���

�F&�

�������� ����

K�����3 ������������ ��

?/A 2�. -"#$�%�(& #$)(*���%���

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:28SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 29: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

����

������ ���

�������� ���������� ��� �������� ��

��������

������� �����������

����

����� ����

�� ��!���"��#��� ��������� ��������� �

$�%&�'(�

�����)" ���)"����

�"��

����� ���

�!*� ��������!�� �������+��� �� �!��� ��������!�� ���� �,-����� �.����/�

��������

��0��� ������������

�")�

������ *1�

�234�5262�67386292:;<�<62=�5>�5262�4<=?:;<�<62=�@<A��)�"B�7CD7=<57�

��������

����00" ������������

����

�������� ����

�3CD249293C2����AB�@<A563A38<�

E��FGH�������� ������������

����

����� ����

�IJ!����#��� ��������� ��������� �

$�%&�'(�

�����") ���"0����

����

����� ����

�?=K2832L3C2�����AB�@<A563A38<�

EG�%��������00 ���������

����

0���� ���

�M���!�!*���� N�!���

OPQ(%&�%'�ER��%�S�$�%&�R��(G�T�S&S'��

������ ������������

UVWXYZ[\]XY^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^_ abcdefgdhZ��92�87��7B3496<�87�567:<4�C��0��������2443C282�7A��0�87�<?9?i6<�87������j�klmUl_nlopZqZkrnl_kprZolZs_rotUruZvruspUwxw_luZxUow��5744<2�y?6z83@2�87�836739<�563D28<��3C4@6392�C<��*�{�C|����������������j)���ZpW\}Z ~W�Z t���Z s]V��WVZ nX]�XZ �XYV]Zt��W�]�V �XYV]ZUVWXY"��

���� �����

�*�M��M!� ��������� ���� �,-��!*{ 1 ������ ��������� ��

UltUrZ

�����) ��������

�����

����� �����

�=?@<C2L<=�����AB�@�54?=2�� nlo~tpnpkwZ

������� �����0����

�����

�������� �����

�79K<6A3C2�.@=<638629</�����AB�@<A563A38<��

[lrxw�Z������0 ���0�������

�����

����� ����

�796<C382L<=�.i7CL<29</�0��AB�A �4?457C4;<�<62=��

�_wpm�w_nwZ����00 ����00����

�����

����� M��

*��!�!*����� ������������+�M��!���!*���N*�!��������!�����M�����������������

ntxUpxw�ZZ

������ ����������

UVWXYZ[\]XY^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^ _ dh��hg��ZZ�92�87��7B3496<�87�567:<4�C��0"�������2443C282�7A��0�87�<?9?i6<�87������j�wxUl_nloZnwUl_pwxZnlopkrZvruspUwxw_ZxUow��5744<2�y?6z83@2�87�836739<�563D28<��3C4@6392�C<��*�{�C|����������������j������

pW\}Z ~W�Z t���Z s]V��WVZ nX]�XZ �XYV]Zt��W�]�V �XYV]ZUVWXY��

����� �����

�=7C86<C29<�87�4>83<�)��AB�@<A563A38<��

lxr�w_Z������� ����������

"���

������ ����

M�! M�����J������ ��!*����)����� �+�J!�!��*����J!�������0����� ����� �������

�w_nwklZ

�����"� ���0�))����

�����

����� �����

�=?@<C29<�87�@�=@3<��4<=?:;<�3Cy79�D7=������AB�A=�@<A����A=���

pur�w_nwZ������ ����������

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:29SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 30: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

�����

����� ����

����������� �� ������������������ ���� ���

������������� !�� ��� "���!��

�#���

������ ���

�� $��%����&� �� ��� �����

�'(�)����!�*� �� "&��!��

&�+��

����� ����

��������$����&�� �� ���$��$�������,-������

.�/)��0)�����!�+� ���+�!��

�1234�567348888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888�9:;<8=;>?@@���AB�CD��DEFGAHI�CD�JHDKIG�L�����&���!�BGGFLBCB�DM�&��CD�INANOHI�CD�&����P��Q5���R�����0(�R)���R'�S'R���S'Q�)����R�!�JDGGIB�TNHUCFVB�CD�CFHDFAI�JHFWBCI!�FLGVHFAB�LI���X�LY���"&�+"�#������P��"���

�26Z� [2\� (]\� /71\_21� S373� a3417�(]2b71 a3417��1234���

*����� ���

�MFICBHILB�cVdIHFCHBAIe�&���ME�VIMJHFMFCI��

5')��0����!&�� ��&�"���!��

����

�&����� ���

�MFAHFJAFdFLB�cVdIHFCHBAIe�&��ME�VIMJHFMFCI��

�'(�)����!� �� "#��!��

����

������� ���

FLBHFfFLB�+��ME�VIMJHFMFCIG"��

Q')�[(�S�������!� # ��� "#��!��

� ��

������ ���

dIMFJHBMFLB�cVdIHFCHBAIe�&��ME�VIMJHFMFCI��

'S�����!�# ����"���!��

�* ��

����� ����

�$� $��������� �� ��c�ge��,-��

Q���a�������!�* ���"++�!��

&����

���� � ���

��� ������� �� �!��������!����,-���X$�hi$�!�� ���� �&� ���

.�/)��0)��

���!��+ ���"#��!��

&&���

&������ ����

iFABMFLBG�CI�VIMJdDjI�k!�CHlEDB��

a���S'R����!� + ��+"���!��

�1234�5673488888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888�9=@8mm:?@@�

��AB�CD��DEFGAHI�CD�JHDKIG�L�����&���!�BGGFLBCB�DM�&��CD�INANOHI�CD�&����P����S'R�n�R�����0(�R)���R'�S'R���S'Q�)����R�!�JDGGIB�TNHUCFVB�CD�CFHDFAI�JHFWBCI!�FLGVHFAB�LI���X�LY���"+*&"+ �����P�#"���

�26Z� [2\� (]\� /71\_21� S373� a3417�(]2b71 a3417��1234+��

������ ���

�FVdIoDLBVI�CD�GpCFVI���ME�VIMJHFMFCIG��

a���S'R����!�&� ���" ��!��

&�+��

������ ����

iBdJHIBAI�CD�GpCFI�IN�lVFCI�WBdJHpFVI�&**�ME�cDqNFWBdDLAD�&���ME�CD�lVFCI�WBdJHpFVIe�VlJGNdB��

�00)���

���!&�* ����"**�!��

&�#��

������ ���

iBdJHIBAI�CD�GpCFI�IN�lVFCI�WBdJHpFVI��+��ME�cDqNFWBdDLAD�����ME�CD�lVFCI�WBdJHpFVIe�VIMJHFMFCI��

�00)���

���!� �� �"*��!��

�1234�567348888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888�9rs8=t@?@@���AB�CD��DEFGAHI�CD�JHDKIG�L���&�&���!�BGGFLBCB�DM�&��CD�INANOHI�CD�&����P�/�).)�/�R�����0(�R)���R'�S'R���S'Q�)����R�!�JDGGIB�TNHUCFVB�CD�CFHDFAI�JHFWBCI!�FLGVHFAB�LI���X�LY���" ��" #������P��"��

�26Z� [2\� (]\� /71\_21� S373� a3417�(]2b71� a3417��1234 �

������ � ���

k� �������� �� �!����,-���X$�hi$�!�� ���� �& ���

0�)S)5'u�

���!�&� ���"&��!��

��+��

&���� � ���

DAIJHIdId�� �� �!��IdNKvI�FLTDAlWDd!��MJIdB�� ���

�'�)w'Q���&&!� � ����"&��!��

�1234�5673488888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888�9<=8<>@?@@���AB�CD��DEFGAHI�CD�JHDKIG�L��� �&���!�BGGFLBCB�DM�&��CD�INANOHI�CD�&����P��Q)a�S'R��)S'���)�R'�S'R���S'Q�)����R�!�JDGGIB�TNHUCFVB�CD�CFHDFAI�JHFWBCI!�FLGVHFAB�LI���X�LY��&"**#"� ������P�&"�����R'��'5����)�R'�/�'x)��Qy�rr;zs@:>"��

�26Z� [2\� (]\� /71\_21� S373� a3417�(]2b71 a3417��1234+�

������ ���

�dODLCBfId�����ME�VIMJHFMFCI�MBGAFElWDd��

5')��0����!� ���" ��!��

����

������ ���

dILBfDJBM��!�ME�VIMJHFMFCIG��

5')��0����!��� ��&"+��!��

����

������ ���

�DjVdIHoDLFHBMFLB�cMBdDBAIe�&�ME�VIMJHFMFCI��

5')��0����!��+ �� "�&�!��

+ ��

����� ����

�� $���������&� �� ��{������|����� �� �!��������!����,-�����c����e!������ �

��}��S��

��&!+� ����"���!��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:30SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 31: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

�����

�����

������� ����

�� ���������� ������ �����������������

�� �!"#$�%�&' #$�'(���%��

�)*��

������ ����

� ���������������� ������� ��

+�!,-."#$�%�)/ #$�(&��%��

�����

������ #��

�012��2#��34�����2#34#�12��)�56���72�89:2�2#����

;-<=!,"#$�%�� #$�(���%��

�>/��

&������ ����

?����������������� ������� ���

@=;�A"#$�%�)* #$�)()��%��

�BCDE"+FGDEHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH<IJKHLMNONN"

��������#������ �������P ������)6���>%��������������)���� ���Q� �������>�R�-S+�!;�A"@!;�<@=!"A�"T<!A �!U";�A=@!"V!UT=�-,-<"�=<�,="W"�TT%����� ��X��Y�������������� ����Z�� %����������� ��?[��\���(>�/('�>6����R*�(���

=CF]" C_" a_" TGB_bCB" ;DGcD" dDEBG" aCeGaB dDEBG"�BCDE&��

����� #��

f� � ������)��6��%�� ��Pg � ������ ������

;-<=!,"#$�%*� #$)(���%��

&*��

&����� ����

���Q ��� ��������� ��(���������h��Z���������������������� ��� ������� ��

U!.<-,"#$�%��' #$�(//�%��

)*��

*����� ����

�3��2f0?i�#3?����5%��2�#3�3427��

�;U"#$�%�& #$��()��%��

''��

���� #��

�� Q��Q�����)����6���� ��Pg � �����

V=T!,-.!<"#$�%>> #$*&�%��

�&���

*���� ����

372��j2?�7�40�72[�������5��5�k�3?0���l�)��m���n78����

TV-<;-U@=�SU�"

#$�%&� #$�(�>�%��

�>���

����� 1f��

��� ��o ��������� �������6����m��������Z��������

�� �!"#$�%�� #$&��%��

�����

������ ����

j�#�#3?��7p43������5��2�#3�342��

S=q!" =;=@-"

#$�%�' #$�(*��%��

�BCDE"+FGDEHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH"<IMrHsJNONN"��������#������ �������P �������6���>%��������������)���� ���Q� �������>�R�,=@=;�A"A=U�<=. =A!<-"A�";�A=@-;�S�!UO"@!<<�,-�!U"�"T<!A �!U";�A=@!U"�"V!UT=�-,-<�U",�A-%����� ��X��Y�������������� ����Z�� %����������� ��?[��\��)(�/�(�)�6����R>�(���

=CF]" C_" a_" TGB_bCB" ;DGcD" dDEBG" aCeGaB dDEBG"�BCDE

*&��

������ ����

4 ��o ������������� �������� ������� ��

A !;!t� <!u-<;-"

#$�%��& #$�(>'�%��

�BCDE"+FGDEHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH<IrHJvwONN"

��������#������ �������P ������>6���>%��������������)���� ���Q� �������>�R�-�!SU"A!".<-U=,"A=U�<=. =A!<-"A�"T<!A �!U"V!UT=�-,-<�U",�A-%����� ��X��Y�������������� ����Z�� %����������� ��?[��\��'(�'�(*�'6����R�*(��

=CF]" C_" a_" TGB_bCB" ;DGcD" dDEBG" aCeGaB" dDEBG"�BCDE

)���

������� ����

���Z���� ����%������ ������� ��

x-<d=,""#$�%�'� #$��(*��%��

)���

>����� ����

���Z���� ��������� ������� ��

x-<d=,""#$�%�&� #$/(*��%��

)���

������ ����

���Z���� ��&%�������� ������� ��

x-<d=,"#$�%�/� #$&(���%��

)&��

������� ����

���Z���� ��>%������� ������� ��

x-<d=,"#$�%�*� #$'(>��%��

�&>��

&����� ����

��Z � ���y����Q�� ����������y�������� ������� ��

T-<x=A!"T-"#$�%�&� #$��('��%��

�BCDE"+FGDEHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH<IzsHJNNONN"

��������#������ �������P ������/6���>%��������������)���� ���Q� �������>�R�TV-<;-",!+"T<!A �!U"u-<;-@� �=@!U",�A-%����� ��X��Y�������������� ����Z�� %����������� ��?[��\��&()*�(�&�6����R�&(��"=CF]" C_" a_" TGB_bCB" ;DGcD" dDEBG" aCeGaB dDEBG"�BCDE

����

������ ����

��2?343?���%�����5��2�#3�3427��

.!�V<=S+�<"#$�%�> #$&(���%��

�>��

������ ����

��2?343?���%����5��2�#3�3427��

.!�V<=S+�<"#$�%�� #$&(���%��

�'���

����� 1f��

#013?2���(���(����83m%���01�12%���3?2n�3427��%�m%��0132?3?���%�m%���2#�?0?3�2���%�m%�2��4��21n��3����

,-�=S!u-<;-"

#$*%�� #$*(���%��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:31SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 32: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

�����

���� ����

������ ��������������������������� �������������� ����������������������������������

���������

��� � ���!� � ��

"#$%&��'(%&))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))�*+,)-./011�

�23�45��567829:�45�;95<:8�=���>?���� �3887=343�5@��A�45�:B2BC9:�45������D���E��FEG"�EHIEFJ���F��K�FEL�K��"JG��"F��M�K�0�;588:3�NB9O47P3�45�479572:�;97Q34: �7=8P9723�=:��RS�=T���!� �!���?����DA>!���E$'U� V$W� IXYW� Z(#W[$#� K%(\%� ]%&#(�IXY$(Y# ]%&#(�"#$%&�A�

����� ����

��_��������������

F�a��JKb�I�EcJ�VIdKEL��

��� �e ����!>�� ��

A��

����� _��

�829:6f=7:8�P:=NB634:8�� ��@6�P:@;97@74:�P3925g3�P:@��>�49h6538��

Z��K��E�b�ij�"k�

���� �� ����!A�� ��

�>���

���� �R��

R797@523@7=3����@6�P:@;97@74:��

F���Z�EKb�l��KJVIdKEL

��

��� �> ��A> ��

"#$%&��'(%&))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))�*,.)-1m011��23�45��567829:�45�;95<:8�=��� ?���� �3887=343�5@��A�45�:B2BC9:�45������D���F�JK�F��FEG"�EHIEFJ���F��K�FEL�K��"JG��"F��M��ZZ �;588:3�NB9O47P3�45�479572:�;97Q34: �7=8P9723�=:��RS�=T���!��>!��>?����D��!��

E$'U� V$W� IXYW� Z(#W[$#� K%(\%� ]%&#(�IXY$(Y# ]%&#(�"#$%&

��A��

����� �R��

�Q59@5P27=3���@6�P:@;97@74:��

]E"�K�FEL����n�ELJ�

��� �e ���!��� ��

�> ��

������ �R��

R954=78:=3���@6�P:@;97@74:��

]E"�K�FEL��Z��FLJ�"�

��� �� ���!��� ��

"#$%&��'(%&)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))�*m)mo1011�

�23�45��567829:�45�;95<:8�=����?���� �3887=343�5@��A�45�:B2BC9:�45������D�������l��K�L�I"EL���"F��M�K� �;588:3�NB9O47P3�45�479572:�;97Q34: �7=8P9723�=:��RS�=T���!A��! �>?����D>�!��"��F�����EG"�J�F��Z��pJG��q�/r1bo1+r!��

E$'U� V$W� IXYW� Z(#W[$#� K%(\%� ]%&#(�IXY$(Y# ]%&#(�"#$%&���

����� �R��

@7=:s7g7=3��A�@6?@g �8:gB<t:�7=N52hQ5g �3@;:g3�P:@����@g��

kEZJ��HJ����� e> ���!��� ��

��e��

����� �R��

�:g7=32:�45�PhgP7:�uhP74:�s:gO=7P:v����@6�P:@;97@74:��

kEZJ��HJ����� �� ���!��� ��

"#$%&��'(%&)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))�*o)rr1011��w3g:9��:23gx��*�o),,-)m,m0,/�yW#Yz�UY&{|'z�z'$'\'X$#z�'�z'$'X$%�'�$(}z�UY&�#Y$#\'X$#z�'�z'$'X$%�'�#Y$#�('%Yz�'�z'$'X$%�'�\YX\#�\'X$%~#z�)��C8x�8��B3=2743458�5�:8�Q3g:958�956782934:8�29323@D85�45�B@3�@593�5827@327Q3�45�B8:�;393�:�;93�:�=t:�8B;597:9�3����u4:�5�@5858v �;:45=4:�:B�����859�B27g7�34:?P:=293234:�;5g3�4@7=78293<t:!��R93�:�45�Q76f=P73x�45����u4:�5v�@5858�P:=234:8�3�;39279�45��A?��?����!��7P3=4:�3�34NBP32h973�P:=Q:P343�;393�3�95279343�43�23�45��567829:�45�R95<:8 �P:=8:3=25�:�P:=274:�=:��25@���!��4:�7=829B@5=2:�P:=Q:P32�97: �8:C�38�;5=3g743458�43�g57!�F}Mz'��[�&Y\YW%W'�%#�%$#)���Y�'Mz'�'U�&[�%(�W'�\#z$[U')�93;:=638 ����45�@39<:�45����e!���������������������w�R95s572:��B=7P7;3g��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:32SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 33: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��������� �

��

������ �������������������� ���� �������������������������������������� �!"�

#$%&#&'&(�)���*�+#),$-#./���$%0�%���.�(%�$&.)(*#.%�)(%�%�*+#)(*�%�)��.*.�($1.%�2�#��.%.�

)�-*�&(�!34�565789/��:�;8��:�<� =���:�5>894��%?*1#(�($(@*��).�%#A+./�� :B:C������<D!CEFGC���:�

. �G�!H��/������������� �!"/�!��D����:��D����� CIDC=J:��K:H�C�/�L�MC�������E�!�C���!��G �E:����G ���E�K������I���!34�>>;NO5/��:�8P��:�@:M: :C ���:�5>89Q�

�*���%�(�A�+��R���STU�VW�X������������������ ��Y�Z���[ �/�

\]S� _ /�!����: a������� �4�O>/�b�83/�C!EC���###/�cId/����-�!��C�DC=e��@:�: �K/�E�a��� :��=e�������G:K���a:!���-�!��C�DEC�!�K�!34�O8/��:�864854>;/�E�aIC!����E�a���� �4�55/�C!EC���##/����A:C�<D!CECG�K�!34�;455P7>P�f*:HCa:�� gG C���:�� :MC�h!EC�i/����� ��j�Z�������k �������/�a�� FEDK��O859>2>8/�C!�E C���!��-����� ���:��:�����@F�CE��l�-�@7<@���I���!34�m9m4ONN49P628P/��EDG�!�:����E� H���:�.�:!�:!�:��:�- :En:�o/�-K���:�./�$FM:K�59/����1 DG��� �BC��C�!�K�<p�C�/�K������!��%:E :�� C��<D!CECG�K��:���DE�=e�4�

�STU�qW�l�(�M�K� �����G �M:!�����: "��:�*r�mmO/96�f(C��E:!����:��C�:!���:�sD�� �� :�C��:��:�:!���:�!�M:�E:!��M��i�E�KEDK�����!��G �G� =e���:�m4mNO78>46P>��M�������m>t�a�C� :�� :aD!: �=J:���:�E�!� CIDC=e���:��:�uDK76O/�E�!B� a:��C�G�����!��� �4�O>/�G� "H �B���;3�:�893/����-*@o/�E�a��� :��=e�������G:K���4-4�O87>;/�E�aIC!����E�a���� �4�;8/����A:C�<D!CECG�K�!34�;455P7>PQ�A:C�@:�: �K�!34�8>4mm97>OQ�(4$4�!34�>57>6/����%:E :�� C���:���KF�CE����:�� :MC�h!EC��%�EC�K/��E :�EC�����:�*r�P5/58�f-C!sD:!���:���C�� :�C��:�MC!�:�:�Da�E:!��M��i�G� ���KE�!=� ���GC���!�EC�!�K/��E :�EC�����C!����:�*r�8;9/O9�f-:!���:�� C!���:��:�:� :�C��:�sD� :!���:��:�:�E:!��M��i/�G� ����C!HC ���M�K� ��:�v�VUwxyz{|�f'a�aCK�:��:��:!���:�!�M:� :�C��:�sD� :!���:��:�:�E:!��M��i/���K" C��aF!Ca��aD!CECG�K/�E�!B� a:�A:C��<D!CECG�C��!34�O4>6978;/��:�5P4>O45>8;/�!34�O48O878;/��:�8m4>645>8;/�!34�O45;>78O/��:�554>O45>8O/�!34�O4;9578P/��:�5;4>O45>8P�:�!34�O4ON>78N/��:�>84>O45>8NQ�E� :�G�!�:!�:����q{�_}]~z�w��� ~~��V{��_~��:�E�!� CIDC=e����*:HCa:�� gG C���:�� :MC�h!EC�/��EDaDK����E�a�*:HCa:�1: �K����� :MC�h!EC��%�EC�K/�ED��� :ECG �EC���:�p�G :MC����!��� �4�5>8/�b�63����-�!��C�DC=e��@:�: �K/�E�aIC!����E�a���� �4�O>�:���4/����EC�����A:C�!34�;455P7>P4�

�STU��W�2�-�!B� a:��C�G��C�CM���K:H�C���DG �EC�����/����G �M:!�����: e�� :��D������/�G� ��G :�: M� 2Kn:�/�:a�E� "�: �G: a�!:!�:/���M�K� � :�K/��:��E� ���E�a�K:HC�K�=e��aD!CECG�K�G: �C!:!�:/�~���~]}]��_�]��\_S�_ �E�a� :��D��:���D��:a�C��M�!��H:!��G���: C� a:!�:�E�!E:�C���������: MC�� :��:a���CMC���:4�

�STU�{W�2����:�):E :���:!� ��:a�MCH� �!��������:��D��GDIKCE�=e�/� :M�H���������C�G��C=J:��:a�E�!� " C�4�

��������. �G�!H��/�;8��:�<� =���:�5>894�

��

%?*1#(�($(@*��).�%#A+.��*�@�#&(�

��

.A+.*(�+�*($���@#A�(�)#*�&(*��*�%#)�$&��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:33SEXTA-FEIRA 07/04/2017

IPPASA

Page 34: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��������� �

��

������ �������������������� ���� �������������������������������������� �!"�

#$%&#&'&(�)���*�+#),$-#./���$%0�%���.�(%�$&.)(*#.%�)(%�%�*+#)(*�%�)��.*.�($1.%�2�#��.%.�

)�-*�&(�!34�56789:/��;�79��;�<� =���;�5>9:4��%?*1#(�($(@*��).�%#A+./�� ;B;C������<D!CEFGC���;�

. �G�!H��/������������� �!"/�!��D����;��D����� CIDC=J;��K;H�C�/�L�MC�������E�!�C���!��G �E;����G ���E�K������I���!34�>>N96O/��;�5>��;�@;M; ;C ���;�5>9:P�

�*���%�(�A�+��Q���RST�UV�W������������������ ��X�Y���Z �/�

[\R� ]]_/�!����; ������� �4�N>/�a�93/�C!EC���###/�bIc/����-�!��C�DC=d��@;�; �K/�E� ��� ;��=d�������G;K��� ;!���-�!��C�DEC�!�K�!34�N9/��;�964954>7/�E� IC!����E� ���� �4�55/�C!EC���##/����A;C�<D!CECG�K�!34�7455e8>e�f*;HC;�� gG C���;�� ;MC�h!EC�i/�������� �������Y /��� FEDK��jj:6j2>9/�C!�E C���!��-����� ���;��;�����@F�CE��k�-�@8<@���I���!34�7574NO>47:62>N/��EDG�!�;����E� H���;��;� ;C �/�-K���;�-/�$FM;K�ee/����1 DG��� �BC��C�!�K�l"�CE��>9/�K������!��%;E ;�� C��<D!CECG�K��;�(I ��/�& �!�G� �;�;�);�;!M�KMC;!���' I�!�4�

�RST�mV�k�(�M�K� �����G �M;!�����; "��;�*n�eON/e>�foDC!p;!����;��C�;!���;�qD�� �� ;�C��;�EC!qD;!���E;!��M��i�E�KEDK�����!��G �G� =d���;�e4e>:8954::e��M�������O>r��C� ;�� ;D!; �=J;���;�E�!� CIDC=d���;��;�� 8>5/�E�!B� ;��C�G�����!��� �4�N>/�G� "H �B���73�;�9:3/����-*@l/�E� ��� ;��=d�������G;K���4-4�N98>7/�E� IC!����E� ���� �4�79/����A;C�<D!CECG�K�!34�7455e8>eP�A;C�@;�; �K�!34�9>4OO:8>NP�(4$4�!34�>58>6/����%;E ;�� C���;���KF�CE����;�� ;MC�h!EC��%�EC�K/��E ;�EC�����;�*n�7e5/e>�f& ;s;!����;�EC!qD;!���;���C�� ;�C��;�EC!qD;!���E;!��M��i�G� ���KE�!=� ���GC���!�EC�!�K/��E ;�EC�����C!����;�*n�97:/N:�f-;!���;�� C!���;��;�;� ;�C��;�qD� ;!���;��;�;�E;!��M��i/�G� ����C!HC ���M�K� ��;�t�UTuvwxyz�f' �CK�;��;��;!���;�!�M;� ;�C��;�qD� ;!���;��;�;�E;!��M��i/���K" C��F!C��D!CECG�K/�E�!B� ;�A;C��<D!CECG�C��!34�N4>6:897/��;�5e4>N45>97/�!34�N49N9897/��;�9O4>645>97/�!34�N457>89N/��;�554>N45>9N/�!34�N47:589e/��;�574>N45>9e�;�!34�N4Nj>89j/��;�>94>N45>9jP�E� ;�G�!�;!�;����U{�|\}x�uU�~�}�_�um�]�}��;�E�!� CIDC=d����*;HC;�� gG C���;�� ;MC�h!EC�4�

�RST��V�2�-�!B� ;��C�G��C�CM���K;H�C���DG �EC�����/����G �M;!�����; d�� ;��D������/�G� ��G ;�; M� 2Kp;�/�;�E� "�; �G; �!;!�;/���M�K� � ;�K/��;��E� ���E� �K;HC�K�=d�� D!CECG�K�G; �C!;!�;/�}_~��}\|\~��\��[R�]]_�E� � ;��D��;���D��;�C��M�!��H;!��G���; C� ;!�;�E�!E;�C���������; MC�� ;��;���CMC���;4�

�RST�yV�2����;�);E ;���;!� ��;�MCH� �!��������;��D��GDIKCE�=d�/� ;M�H���������C�G��C=J;��;�E�!� " C�4�

��������. �G�!H��/�79��;�<� =���;�5>9:4�

��

%?*1#(�($(@*��).�%#A+.��*�@�#&(�

��

.A+.*(�+�*($���@#A�(�)#*�&(*��*�%#)�$&��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:34SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 35: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

��������� �

��

������ �������������������� ���� �������������������������������������� �!"�

#$%&#&'&(�)���*�+#),$-#./���$%0�%���.�(%�$&.)(*#.%�)(%�%�*+#)(*�%�)��.*.�($1.%�2�#��.%.�

)�-*�&(�!34�56789:/��;�<9��;�=� >���;�5?9:4��%@*1#(�($(A*��).�%#B+./�� ;C;D������=E!DFGHD���;�

. �H�!I��/������������� �!"/�!��E����;��E����� DJED>K;��L;I�D�/�M�ND�������F�!�D���!��H �F;����H ���F�L������J���!34�??O9O</��;�?6��;�=� >���;�5?9:P�

�*���%�(�B�+��Q���RST�UV�W������������������ ��X�Y���Z �/�

[\R� ]]_/�!����; ������� �4�7?/�a�93/�D!FD���###/�bJc/����-�!��D�ED>d��A;�; �L/�F� ��� ;��>d�������H;L��� ;!���-�!��D�EFD�!�L�!34�79/��;�964954?</�F� JD!����F� ���� �4�55/�D!FD���##/����B;D�=E!DFDH�L�!34�<455e8?e�f*;ID;�� gH D���;�� ;ND�h!FD�i/���j���� ������k ��������/� �� GFEL��7996?2?5/�D!�F D���!��-����� ���;��;�����AG�DF��l�-�A8=A���J���!34�6e7469:469625?/��FEH�!�;����F� I���;�� �C;��� ��;���EF�>d��#!C�!�DL/�-L���;�./�$GN;L�9m/����nE�� ���;��;����L����=�ID��o D���pJLDF��=E!DFDH�L/�L������!��%;F ;�� D��=E!DFDH�L��;���EF�>d�4�

�RST�qV�l�(�N�L� �����H �N;!�����; "��;�*r�945:e/75�f' �DL/��Es;!����;��;�;!���;�FD!F�� ;�D��;�tE� ;!���;���D��F;!��N��i�F�LFEL�����!��H �H� >d���;�64m5:89?46e?��N�������m?u��D� ;�� ;E!; �>K;���;�F�!� DJED>d���;��;�vEL867/�F�!C� ;��D�H�����!��� �4�7?/�H� "I �C���<3�;�9:3/����-*Aw/�F� ��� ;��>d�������H;L���4-4�798?</�F� JD!����F� ���� �4�<9/����B;D�=E!DFDH�L�!34�<455e8?eP�B;D�A;�; �L�!34�9?4mm:8?7P�(4$4�!34�?58?6/����%;F ;�� D���;���LG�DF����;�� ;ND�h!FD��%�FD�LP�F� ;�H�!�;!�;����qx�y\z{�UU�|_z_z�_�}~�]�z��;�F�!� DJED>d����*;ID;�� gH D���;�� ;ND�h!FD�/��FE EL����F� �*;ID;�1; �L����� ;ND�h!FD��%�FD�L/�FE��� ;FDH �FD���;�o�H ;ND����!��� �4�5?9/�a�63����-�!��D�ED>d��A;�; �L/�F� JD!����F� ���� �4�7?�;���4/����FD�����B;D�!34�<455e8?e4�

�RST��V�2�-�!C� ;��D�H��D�DN���L;I�D���EH �FD�����/����H �N;!�����; d�� ;��E������/�H� ��H ;�; N� 2L�;�/�;�F� "�; �H; �!;!�;/���N�L� � ;�L/��;��F� ���F� �L;ID�L�>d�� E!DFDH�L�H; �D!;!�;/�z_|��z\y\|��\��[R�]]_�F� � ;��E��;���E��;�D��N�!��I;!��H���; D� ;!�;�F�!F;�D���������; ND�� ;��;���DND���;4�

�RST��V�2����;�);F ;���;!� ��;�NDI� �!��������;��E��HEJLDF�>d�/� ;N�I���������D�H��D>K;��;�F�!� " D�4�

��������. �H�!I��/�<9��;�=� >���;�5?9:4�

��

%@*1#(�($(A*��).�%#B+.��*�A�#&(�

��

.B+.*(�+�*($���A#B�(�)#*�&(*��*�%#)�$&��

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:35SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 36: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

�����

���

��������������� �������������������������������� ���������

��� ��������������� ������������������������������������ �

������ ��������������!"#" �$%&'&()*�+,��*-.%'/01,&'�2�"'*3&4"��*-%-���

/"4*3���&,',3�������&,',3�����5�+,'/&4"+*'�"*'�1,06%3*'�+"�7#*/"�+"��*-!"48&"�

+,�,',41*31&-,4/*�+,��#"!*49"'�������� :;<<=> ?@ABCDE ?EFE F;D;ACG;HI> J><

;HK;B>?;< J>DLG;HIEM=> ; ?F>?><IE<N�O< PQRPPGCH J> JCE��S�+,��.#&3�+,�����T HE<

J;?;HJUHDCE< JE V>G?EHRCE J; W;<;HK>BKCG;HI> J; XFE?>HYE< Z V[WX\T B>DEBC]EJE HE \LE

EFME<T H_ ab c V;HIF>T ;G XFE?>HYE<deFf �&!*�+,� &6&/"()*�,��#&/g#&*�+,��%39"-,4/*��

�#,9)*��#,',46&"3�� ����������������7*#-"�+,�h*#4,6&-,4/*��,4/#,9"'�

!"#6,3"+"'�4"�.*-."�+,�6*-.%'/01,3�+"�-!#,'"����*-�6#&/g#&*�+,�i%39"-,4/*�+,�

-,4*#�!#,(*�!*#�&/,-f �"3*#��jk&-*�+,'/"�3&6&/"()*���l�S������m���2n%"/#*6,4/*'�,�

+,o,'',/,� -&3� #,"&'5f &'!*4&.&3&+"+,� +*� +&/"3�� EIFEKp< J> ;cGECB

D>JEFfBCDCIEDE>qYGECBfD>G E ?EFICF J; ����S�����f rHs>FGEMt;< D>G?B;G;HIEF;< ?;B>

I;B;s>H; uvwx wabacPyww c W;?EFIEG;HI> J; zCDCIEM=>f

XFE?>HYE<T wy J; {EFM> J; aPyf�

����� ��������������������������

�|

|

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:36SEXTA-FEIRA 07/04/2017

CODAR

Page 37: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:37SEXTA-FEIRA 07/04/2017

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Page 38: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:38SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 39: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:39SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 40: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:40SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 41: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:41SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 42: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:42SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 43: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:43SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 44: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:44SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 45: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:45SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 46: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:46SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 47: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:47SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 48: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:48SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 49: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:49SEXTA-FEIRA 07/04/2017

Page 50: Prefeitura Municipal de Arapongas · SEXTA-FEIRA 07/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:03 I - Como representante da Secretaria Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1887 PÁG:50SEXTA-FEIRA 07/04/2017