PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI ......Contratação de empresa para a execução de...

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do Jacur i /MG

– Cep. :39.707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314

MEMORANDO INTERNO

PAL N° 002/2019 – DISPENSA Nº. 002/2019

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

Regido pela Lei nº 8.666/93

Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000.

Local: Prefeitura Municipal de São José do Jacuri - MG

Rua Dr. Simão da Cunha, 77 – Centro, São José do Jacuri-MG,

CEP:39.707-000

Telefone: 0xx33-3433-1314

E-mail: [email protected]

Presidente (a):

Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente da CPL

mailto:[email protected]






Data: 08/10/2018

De: Secretaria Municipal de Obras

Ref.: Contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de

reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada

a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na

Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP

39707-000.

Para: Departamento de Compras e Licitações

CC: Mirele Cristina Alves de Oliveira

REQUISIÇÃO

Pelo presente a Secretaria Municipal de Obras, vem através deste, apresentar

ao Departamento de Compras e Licitações, a requisição elaborada para a

contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de




39707-000, conforme especificado neste memorando interno de requisição, com

fundamento no art. 24, I da Lei 8.666/93, para obras e serviços de engenharia de

valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo

anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou

ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser

realizadas conjunta e concomitantemente.

São José do Jacuri/MG, 08 de Outubro de 2018.

_________________________________ Wanderley Vieira Nascente

Secretário Municipal de Obras

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/2019






DISPENSA Nº: 002/2019

CERTIDÃO

CERTIFICO que foram efetivamente promovidas PESQUISAS DE MERCADO

para a abertura deste processo licitatório, utilizando os orçamentos propostos pelas empresas em anexo. Assim sendo, foram consultados os seguintes estabelecimentos:

1º) PROSPECSOLOS – GEOLOGIA E SONDAGENS LTDA – CNPJ 01.857.488/0001-30 2º) 2LC ENGENHARIA LTDA – CNPJ 05.861.940/0001-99 3º) ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA – CNPJ 10.758.740/0001-45

São José do Jacuri/MG, 16 de Janeiro de 2019.

_______________________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente da CPL

TERMO DE REFERÊNCIA






OBJETO Contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de




39707-000.

ESPECIFICAÇÃO

Item Unid. Quantidade Descrição do Produto Valor Total

01 Unid. 03 furos

Execução de sondagem à percursão com ensaio SPT a cada metro, com emissão de relatório técnico final e ART

JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Obras, vem através deste, apresentar aos Departamentos de Compras e Licitações, a requisição elaborada para a contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, conforme especificado neste memorando interno de requisição, com

fundamento no art. 24, I da Lei 8.666/93. PRAZO DE ENTREGA Imediato

ADJUDICAÇÃO Menor Preço Global

LOCAL DE ENTREGA Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000

UNIDADE FISCALIZADORA

Secretaria Municipal de Obras

São José do Jacuri, 08 de Outubro de 2018.

Responsáveis pela elaboração: __________________________ ___________________________ Wanderley Vieira Nascente Mirele Cristina Alves de Oliveira Secretário Municipal de Obras Presidente da CPL

MAPA DE APURAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO






DATA: 16/01/2019


OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, conforme especificado neste memorando interno de requisição, com fundamento no art. 24, I da Lei 8.666/93.

ITEM QUANT.

MENSAL DESCRIÇÃO UNID.

ITABIRA

ENGENHARIA

CONSULTIVA E

ASSESSORIA

LTDA – CNPJ

10.758.740/0001-45

2LC

ENGENHARIA

LTDA – CNPJ

05.861.940/0001-

99

PROSPECSOLOS –

GEOLOGIA E

SONDAGENS LTDA –

CNPJ 01.857.488/0001-30

01 3 furos

Execução de

sondagem à

percussão

com ensaio

SPT a cada

metro, com

emissão de

relatório

técnico final e

ART

un R$ 3.180,00 R$ 3.700,00 R$ 10.000,00

VALOR TOTAL R$ 3.180,00 R$ 3.700,00 R$ 10.000,00

Diante da apuração das propostas, segue especificações quanto ao vencedor dos itens cotados. ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA – CNPJ 10.758.740/0001-45, vencedor do item:

01 - Execução de sondagem à percussão com ensaio SPT a cada metro, com emissão de relatório técnico final e ART.

Valor total: R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais). Assim sendo, submetemos o presente termo à autoridade superior. São José do Jacuri/MG, 16 de Janeiro de 2019.

_______________________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente da CPL






_______________________________ ____________________________ ANDERSON AFONSO DE ALMEIDA LEANDRO PEREIRA SANTOS Membro da CPL Membro da CPL






MEMORANDO INTERNO

Data: 16/01/2019 Para: Secretaria de Finanças, Fazenda e Contabilidade/Departamento de Tesouraria. Cc: Elza Alves dos Santos DE: Departamento de Licitação RE: SOLICITAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / PREVISÃO FINANCEIRA

Ilma. Senhora,

Para darmos início ao processo administrativo para contratação de empresa para a

execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT

(standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da

quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do

Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, conforme

especificado neste memorando interno de requisição, com fundamento no art. 24, I

da Lei 8.666/93, para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por

cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não

se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços

da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e

concomitantemente., solicito que seja informada a dotação orçamentária

competente, bem como a provisão financeira junto à Tesouraria.

Informo que o valor total estimado para a presente contratação é de R$

3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais).

__________________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente da CPL






PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/2019 DISPENSA Nº: 002/2019

PARECER DO SERVIÇO DE TESOURARIA

Em atendimento à solicitação do Presidente da Comissão Permanente de

Licitação, declaro perante a CPL da Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG,

e de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº: 8666/93, que foi verificado o

impacto financeiro da despesa no Anexo de Metas Fiscais e ainda foi incluído na

programação financeira da Prefeitura, para o Processo Licitatório referente à

contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de




39707-000, conforme especificado no Memorando de Requisição deste processo.


_______________________________________________ Mauricio Luís Gonçalves Marcos de Mont’ Serrat Barroso

Tesoureiro







DECLARAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS

Atendendo solicitação do Presidente da CPL e em atendimento aos

dispositivos da Lei Federal 8666/93, para que possa o Setor de Licitações dar início

ao processo administrativo objetivando a contratação de empresa para a execução

de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard

penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra

esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro,

Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, em atendimento à Secretaria

Municipal de Obras, conforme especificado na Requisição deste processo, segue a

declaração de Recursos Orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

02.14.01.27.122.0016.1049.4.4.90.51.00 ficha 502

Na oportunidade informo ainda, que a respectiva despesa atende ao disposto

nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº: 101/2000, uma vez que foi

considerado o impacto na execução orçamentária e também está de acordo com a

previsão do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.


_______________________________________ Elza Alves dos Santos

Secretaria de finanças, fazenda e contabilidade.






PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José do

Jacuri/MG, decidiu pela Dispensa de Licitação, cuja média de valor é de R$ 5.626,66

(cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) conforme

apurado através de pesquisa de mercado, para contratação de empresa para a

execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT



Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, para atendimento

da Secretaria Municipal de Obras, conforme na requisição.

DA JUSTIFICATIVA

A contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem

de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está

projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m²,

localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do

Jacuri/MG, CEP 39707-000, conforme especificado neste memorando interno de

requisição, com fundamento no art. 24, I da Lei 8.666/93, para obras e serviços de

engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do

inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra

ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que

possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

FUNDAMENTO LEGAL

A Dispensa para Contratação da pessoa jurídica acima mencionada se

baseia no Artigo 24 inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.


_________________________________

Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente CPL






_________________________________ _______________________________

Leandro Pereira Santos Anderson Afonso De Almeida

Membro Membro






PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/2019 DISPENSA Nº 002/2019

PARECER JURÍDICO

Trata-se o presente processo sob consulta para contratação direta, através de

Dispensa de Licitação, nos termos do inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93, de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, conforme especificado memorando interno da Secretaria Municipal de Obras, que justifica a contratação nos seguintes fundamentos:

Fundamenta-se tal contratação, baseando no disposto no artigo 24, inciso I, Lei

Federal nº 8.666/93, bem como pelo fato de o objeto a ser contratado não se trata de parcela de outro que deva ser licitado.

Estabelece o inciso I do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, “in verbis”:

“Art.24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;”

Por ora, esta assessoria jurídica não tem o condão de verificar se o preço apresentado está compatível com os preços praticados no mercado, sendo de total incumbência e responsabilidade do Ordenador de Despesa, acautelar-se, conforme dispõe o § 2º do art. 25, da Lei 8.666/93.

Diante do exposto, salienta-se que o exame dos autos processuais restringe-se aos seus aspectos jurídicos, excluídos portanto aqueles de natureza técnica. Em relação a estes pressupostos, parte-se da premissa que a autoridade competente municiou-se e subsidiou-se da informações pertinentes ao caso concreto. Verifica-se, que ante as informações apresentadas pelo Secretário Municipal de Obras, poderá optar pela contratação na forma de Dispensa de Licitação justificada, com base no inciso I, do artigo 24 da lei 8.666/93, devendo ser observado as formalidades legais previstas no art. 26 da lei 8.666/93. É o parecer, s.m.j.


________________________________

Veridiana Gonçalves Pereira

OAB/MG 102.478







AUTORIZAÇÃO

Autorizo a abertura de Processo Licitatório, para contratação de empresa para

a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT



Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, conforme

especificado no Memorando Interno deste processo, da Prefeitura Municipal de São

José do Jacuri-MG.


______________________________ Cláudio José Santos Rocha

Prefeito Municipal






PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/2019 DISPENSA Nº 002/2019

AUTUAÇÃO

Em 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta

repartição, autuei, protocolei e numerei os documentos que instrui.

Eu, Mirele Cristina Alves de Oliveira, escrevi e subscrevi.

_________________________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente da CPL






Ata de análise de situação da Dispensa ao certame Licitatório

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), às

13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de São José do

Jacuri/MG, foi instalada a sessão para análise da configuração de Dispensa de licitação nº

002/2019, Processo Administrativo nº 002/2019, cujo objeto é a contratação de empresa

para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard

penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com

área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José

do Jacuri/MG, CEP 39707-000, conforme especificado no memorando interno de requisição,

art.24, I da Lei 8.666/93, e devidamente demonstrado no decorrer deste minúsculo feito,

sendo que a Comissão Permanente de Licitação foi unânime em decretar o enquadramento

da situação à norma disposta no Art. 24, Inciso I da Lei de Licitação Nº 8666/93. A

comissão julgou como vencedor a proposta da Pessoa Jurídica, ITABIRA ENGENHARIA

CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ 10.758.740/0001-45, pois apresentou

todos os documentos necessários para uma regular habilitação jurídica, que foram

observadas as normas mínimas dispostas no Processo, estando assim presentes todos os

pressupostos básicos para a ratificação do ato pelo Sr. Prefeito Municipal e posterior

contratação. O preço ofertado é o de mercado, conforme foi devidamente demonstrado no

decorrer do feito e averiguado pela Comissão de Licitação. Analisadas as propostas

remetidas à esta Comissão, considera-se que o seu valor global de R$ 3.180,00 (três mil,

cento e oitenta reais), encontra-se no valor de mercado conforme pesquisa realizada,

somos de PARECER FAVORÁVEL à realização da contratação direta da empresa conforme

abaixo descrito:


OBJETO: contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000.

ITEM QUANT. DESCRIÇÃO UNID. ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA

E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ 10.758.740/0001-45

01 3

Execução de sondagem à percussão com ensaio SPT a cada

metro, com emissão e relatório técnico final e ART

un R$ 3.180,00

VALOR GLOBAL R$ 3.180,00






Nada mais havendo foi encerrado a fase processual, cuja ata lida e aprovada, segue

assinada pelo Senhor Presidente e Comissão.

__________________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente

______________________________ _______________________________ Leandro Pereira Santos Anderson Afonso De Almeida Membro da CPL Membro da CPL






SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO Prezada Senhora,

Encaminhamos à esta Procuradoria o processo contratação de empresa para

a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT



Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, a fim de que seja

emitido parecer sobre Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso I da Lei

8666/93.

Atenciosamente,


____________________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente CPL






PARECER FINAL

A meu ver, foram obedecidas as normas legais contidas na Lei 8.666/93 e

modificações subsequentes, tendo a Comissão Permanente de Licitação optado

pela oferta que atende os requisitos legais, sendo que se enquadra perfeitamente à

situação, a uma das disposições constantes do Art.24, Inciso I daquele diploma

legal.

A Pessoa Jurídica ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA

LTDA - ME – CNPJ 10.758.740/0001-45, de cuja contratação se cogita,

indiscutivelmente, preenche todos os requisitos exigidos pela mencionada lei, sendo

feitas também pesquisas de preços com planilha de custos, e os mesmos estão de

acordo com os preços praticados no mercado, qual seja R$ 3.180,00 (três mil,

cento e oitenta reais).

Assim opino favorável à ratificação da Dispensa deste feito.

É o parecer, São José do Jacuri/MG, 16 de Janeiro de 2019.

__________________________________ Veridiana Gonçalves Pereira

OAB/MG 102.478






Processo n. º 002/2019 Dispensa n. º 002/2019

PARECER DA COMISSÃO

Analisada a proposta remetida a esta Comissão, acerca da possibilidade para

a contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de




39707-000, considera-se que o seu valor global R$ 3.180,00 (três mil, cento e

oitenta reais), encontra-se no valor de mercado conforme pesquisa diretamente

realizada, tendo-se em vista ainda o que dispõem o Art. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93,

somos de PARECER FAVORÁVEL à realização da contratação direta de ITABIRA

ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ

10.758.740/0001-45. É o parecer do presidente.


_________________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente CPL






PARECER DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

O Controle Interno, no uso de suas atribuições, após a análise da dispensa de

licitação, emite Parecer Favorável pela realização das despesas, haja vista terem

sido cumpridos todos os procedimentos necessários há sua legalização, sendo que,

fora atendido o pressuposto existente na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de

Licitações Públicas, e demais disposições aplicáveis à matéria.

A situação aqui disposta refere-se a contratação de empresa para a execução




Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, fato este que se encontra

disciplinado pelo Art. 24 Inciso I da Lei de Licitação.

Em assim sendo, sou favorável à ratificação da dispensa e pela realização da

despesa.


__________________________________ Elaine Julia Alves Ferreira

Controle Interno






Processo n. º 002/2019. Dispensa n. º 002/2019.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas modificações,

RATIFICO para todos os efeitos legais, o Processo Licitatório nº 002/2019, Dispensa

nº 002/2019, referente à contratação de empresa para a execução de serviços de

sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde

está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m²,


Jacuri/MG, CEP 39707-000, conforme especificado na Certidão deste processo e

ADJUDICO o objeto aos licitantes vencedores conforme descrição abaixo.

ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ 10.758.740/0001-45

Valor Global: R$ 3.180,00


___________________________________ Claudio Jose Santos Rocha

Prefeito Municipal






TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

São José do Jacuri, 16 de Janeiro de 2019.

O Prefeito Municipal de São José de Jacuri/MG, Sr. CLÁUDIO JOSÉ SANTOS ROCHA, resolve HOMOLOGAR o Processo Administrativo n.º 002/2019 – Dispensa n.º 002/2019, cujo objeto é referente a contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, e ainda, determino que seja dada a devida publicação, conforme segue. Ratificação Homologação Município de São José do Jacuri/MG - Torna pública Dispensa n°. 002/2019, PAL n°.002/2019 objeto contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000. Contratado ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ 10.758.740/0001-45 item 1 - Execução de sondagem à percussão com ensaio SPT a cada metro, com emissão de relatório técnico final e ART. Valor Total: R$ 3.180,00. Data Ratificação/Homologação: 16/01/2019 – Fundamento: inciso I, art. 24 da Lei 8666/93. Prefeito: Claudio José Santos Rocha.

_____________________________________ CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA

Prefeito Municipal






DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos termos do Artigo 24, inciso I da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de

1993 e suas alterações e Artigo 16 e 17 da Lei Complementar Federal n. º 101 de 04

de Maio de 2000.

DECLARO Dispensável a Licitação para contratação de empresa para a execução




Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, à Pessoa Jurídica de

ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ

10.758.740/0001-45.


_____________________________

Cláudio José Santos Rocha Prefeito Municipal






DECLARAÇÃO FORMAL DO ORDENADOR DA DESPESA

Pelo presente instrumento, o Prefeito Municipal de São José do Jacuri /MG,

Sr. Cláudio José Santos Rocha, no pleno uso de suas atribuições, e considerando

as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente em seu Art. 16,

DECLARA, sob as penas da lei, que o aumento está compatibilizado às três

instâncias básicas do processo orçamentário: a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes

e a Lei do Plano Plurianual.


________________________________________ Cláudio José Santos Rocha

Prefeito Municipal






DESPACHO DO PREFEITO

Referente ao Processo Licitatório nº 002/2019 Dispensa n.º 002/2019

Autorizo apta à contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no

art. 24, inciso I, das pessoas Jurídicas ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E

ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ 10.758.740/0001-45, contratação de empresa

para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT



Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000. Ordeno ao

Departamento de Fazenda e Contabilidade que proceda à formalização do contrato

e respectivo empenhamento dos recursos na dotação orçamentária específica, para

que esta adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, mando que se dê

ciências aos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.


________________________________________ Cláudio José Santos Rocha

Prefeito Municipal






_EXTRATO DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO DECLARAÇÃO DE

PUBLICAÇÃO

O Município de São José do Jacuri/MG - torna público a RATIFICAÇÃO e

HOMOLOGAÇÃO e do PAL 002/2019, Dispensa 002/2019 Objeto: contratação de

empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos

SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura

da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do

Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000, empresa ITABIRA

ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ

10.758.740/0001-45. Fundamento: Art. 24, I Lei 8.666/93 Data: 16/01/2019 Valor

Global: R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) – Mirele Cristina Alves de

Oliveira – Presidente da CPL.

Objeto do Contrato: contratação de empresa para a execução de serviços de

sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde

está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m²,


Jacuri/MG, CEP 39707-000.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/2019


Data da Ratificação: 16/01/2019

Data da Homologação: 16/01/2019

Valor Global: R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

02.14.01.27.122.0016.1049.4.4.90.51.00 ficha 502

Certifico que o presente extrato fora publicado no Quadro de Aviso da Prefeitura

Municipal e no Diário Eletrônico Oficial do Município, no prazo legal.


______________________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente da CPL






EXTRATO DO CONTRATO/DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

O Município de São José do Jacuri/MG - torna público o Extrato do Contrato n° 002/2019, referentes ao PAL 002/2019, Dispensa 002/2019, Objeto: contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI CONTRATADA: ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ 10.758.740/0001-45, Vigência: 03/01/2019 à 03/07/2019. Data da Assinatura: 03/01/2019 Valor total do Contrato: R$ 3.180,00 – Mirele Cristina Alves de Oliveira - Presidente da CPL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI CONTRATADO: ITABIRA ENGENHARIA CONSULTIVA E ASSESSORIA LTDA - ME – CNPJ10.758.740/0001-45 Objeto do Contrato: contratação de empresa para a execução de serviços de sondagem de reconhecimento de solos SOM SPT (standard penetration test), onde está projetada a construção de cobertura da quadra esportiva, com área de 600m², localizada na Praça Vitória, Bom Jesus do Tabuleiro, Município de São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000. Data do Contrato: 16/01/2019 Valor total do Contrato: R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária:

02.14.01.27.122.0016.1049.4.4.90.51.00 ficha 502

Certifico que o presente extrato fora publicado no Quadro de Aviso da

Prefeitura Municipal e no diário oficial eletrônico municipal, no prazo legal. São José do Jacuri/MG, 16 de Janeiro de 2019.

_______________________________ Mirele Cristina Alves de Oliveira

Presidente da CPL


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI ......Contratação de empresa para a execução de...

Documents

Transcript of PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI ......Contratação de empresa para a execução de...