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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ 1sexta-feira, 00 de janeiro de 2017

quarta-feira, 27 de setembro de 2017 - Ano 07 - nº 354

Anexo 08 - Demonstrativo de Aplicação na Educação

Prefeitura Municipal de Sumaré

Período: Janeiro a Agosto/2017

Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 165.079.000,00 165.079.000,00 103.824.659,77 62,89

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 72.494.000,00 72.494.000,00 43.719.680,59 60,31

1.1.1-IPTU 64.300.000,00 64.300.000,00 36.253.285,47 56,38

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 8.194.000,00 8.194.000,00 7.466.395,12 91,12

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 11.003.000,00 11.003.000,00 6.854.462,85 62,30

1.2.1-ITBI 11.000.000,00 11.000.000,00 6.854.390,81 62,31

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 3.000,00 72,04 2,40

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 57.582.000,00 57.582.000,00 39.753.932,02 69,04

1.3.1-ISS 56.700.000,00 56.700.000,00 38.911.906,40 68,63

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 882.000,00 882.000,00 842.025,62 95,47

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 24.000.000,00 24.000.000,00 13.496.584,31 56,24

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1-ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 322.425.313,25 322.425.313,25 222.839.951,34 69,11

2.1-Cota-Parte FPM 65.800.000,00 65.800.000,00 43.398.598,50 65,96

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 60.900.000,00 60.900.000,00 40.671.846,94 66,78

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 0,00 0,00 0,00 0,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 4.900.000,00 4.900.000,00 2.726.751,56 55,65

2.2-Cota-Parte ICMS 214.371.232,13 214.371.232,13 143.664.710,39 67,02

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 1.054.081,12 1.054.081,12 684.714,56 64,96

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 1.500.000,00 1.500.000,00 980.301,91 65,35

2.5-Cota-Parte ITR 200.000,00 200.000,00 5.649,84 2,82

2.6-Cota-Parte IPVA 39.500.000,00 39.500.000,00 34.105.976,14 86,34

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 487.504.313,25 487.504.313,25 326.664.611,11 67,01

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS


4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 149.105,21 0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 17.195.698,50 17.195.698,50 11.472.126,88 66,72

5.1 - Transferências do Salário-Educação 13.700.000,00 13.700.000,00 8.949.529,74 65,33

5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 3.433.704,00 3.433.704,00 2.509.931,32 73,10

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 61.994,50 61.994,50 12.665,82 20,43

5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.505.590,00 3.505.590,00 2.274.148,80 64,87

6.1 - Transferências de Convênios 3.505.590,00 3.505.590,00 2.274.148,80 64,87

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 20.701.288,50 20.701.288,50 13.895.380,89 67,12

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 63.505.062,65 63.505.062,65 43.913.215,69 69,15

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 12.180.000,00 12.180.000,00 8.134.368,65 66,78

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 42.874.246,43 42.874.246,43 28.732.941,94 67,02

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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ2 quarta-feira, 27 de setembro de 2017

ExpedienteDiário Oficial de Sumaré é uma publicação da Prefeitura Municipal deSumaré, conforme Lei nº 5.952 de 29 de Junho de 2017, produzidopela Secretaria Municipal de Comunicação Social.Paço Municipal – Rua Dom Barreto, 1.303 – Centro - CEP: 13170-900 – Telefone: (19) 3399-5100Prefeito Municipal: Luiz Dalben – Vice Prefeito: Henrique Stein Sciascio - Secretário de Comunicação: Marcelo H. Miranda - Superintendente de Comunicação: Wander Pessoa - Gerente de Jornalismo: Pâmela Paduan - Redação: Mirian Cruz, Caroline Garbelini Dias, Danilo de Oliveira Pessoa, Chefe de Gabinete: Jefferson Lobo - Administrativo: Anderson Silva Site: www.sumare.sp.gov.br - E-mail: [email protected]





10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 210.816,22 210.816,22 136.942,88 64,96

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 300.000,00 300.000,00 196.060,40 65,35

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 40.000,00 40.000,00 1.129,91 2,82

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 7.900.000,00 7.900.000,00 6.711.771,91 84,96

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 92.200.000,00 92.200.000,00 65.684.301,53 71,24

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 92.000.000,00 92.000.000,00 64.494.008,10 70,10

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 200.000,00 200.000,00 1.190.293,43 595,15

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) 28.494.937,35 28.494.937,35 20.580.792,41 72,23

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE(e) % (f)=(e/d) ATÉ O BIMESTRE

(g) % (h)=(g/d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 73.511.238,46 73.511.238,46 49.416.906,95 67,22 49.416.906,95 67,22

13.1-Com Educação Infantil 17.050.200,00 17.050.200,00 9.608.206,85 56,35 9.608.206,85 56,35

13.2-Com Ensino Fundamental 56.461.038,46 56.461.038,46 39.808.700,10 70,51 39.808.700,10 70,51

14-OUTRAS DESPESAS 26.691.188,12 26.801.530,38 8.669.787,98 32,35 8.664.258,20 32,33

14.1-Com Educação Infantil 8.021.594,66 8.131.936,92 2.237.334,52 27,51 2.237.334,52 27,51

14.2-Com Ensino Fundamental 18.669.593,46 18.669.593,46 6.432.453,46 34,45 6.426.923,68 34,42

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 100.202.426,58 100.312.768,84 58.086.694,93 57,91 58.081.165,15 57,90

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

16.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

17.1 - FUNDEB 60% 0,00

17.2 - FUNDEB 40% 0,00

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 58.086.694,93

19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 75,23

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 13,20

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 11,57

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017² 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (a)



(g) % (h)=(g/d)

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 61.900.371,22 62.010.713,48 41.828.225,85 67,45 29.732.768,25 47,95

22.1-Creche 61.900.371,22 62.010.713,48 41.828.225,85 67,45 29.732.768,25 47,95

22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 25.071.794,66 25.182.136,92 11.845.541,37 47,04 11.845.541,37 47,04

22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 36.828.576,56 36.828.576,56 29.982.684,48 81,41 17.887.226,88 48,57

22.2-Pré-Escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23-ENSINO FUNDAMENTAL 98.748.602,76 98.748.602,76 61.396.549,16 62,17 56.562.179,59 57,28

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 75.130.631,92 75.130.631,92 46.241.153,56 61,55 46.235.623,78 61,54


DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ 3quarta-feira, 27 de setembro de 2017





23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.617.970,84 23.617.970,84 15.155.395,60 64,17 10.326.555,81 43,72

24-ENSINO MÉDIO 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINOREGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27-OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27) 160.650.173,98 160.760.516,24 103.224.775,01 64,21 86.294.947,84 53,68

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 20.580.792,41

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

31-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 1.190.293,43

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0035-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (45j) 0,00

36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35) 21.771.085,84

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - 36) 64.523.862,00

38-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37 / 3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 19,75

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)



(g) % (h)=(g/d)

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRADE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIALDO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO 20.629.494,00 20.629.494,00 13.613.994,85 65,99 10.084.820,77 48,89

43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COMRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(39+40+41+42)

20.629.494,00 20.629.494,00 13.613.994,85 65,99 10.084.820,77 48,89

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017 (j)

44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43) 220.063.544,87 182.674.716,45

45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00

45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 0,00 0,00

47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00

48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 37.638.742,12 0,00

48.1 Orçamento do Exercicio 37.638.742,12 0,00

48.2 Restos a Pagar 0,00 0,00

49-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.190.293,43 0,00

50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -36.448.448,69 0,00

51- (+)Ajustes 0,00 0,00

51.1 Retenções 0,00 0,00

51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,00

LUIZ ALFREDO CASTRO R. DALBEN FABIO RABELO FRANÇA MIRELA HERNANDES MEDEIROS

Prefeito Municipal Contador Secretária da Educação

CRC. 1SP248.165/O-0



Anexo 12 - Demonstrativo de Aplicação na Saúde



Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE

PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS


RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 165.079.000,00 165.079.000,00 103.824.659,77 62,89

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 64.300.000,00 64.300.000,00 36.253.285,47 56,38

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 11.000.000,00 11.000.000,00 6.854.390,81 62,31

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 56.700.000,00 56.700.000,00 38.911.906,40 68,63

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 24.000.000,00 24.000.000,00 13.496.584,31 56,24

Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 712.000,00 712.000,00 466.086,56 65,46

Dívida Ativa dos Impostos 6.001.000,00 6.001.000,00 7.182.036,84 119,68

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 2.366.000,00 2.366.000,00 660.369,38 27,91

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 322.425.313,25 322.425.313,25 222.839.951,34 69,11

Cota-Parte FPM 65.800.000,00 65.800.000,00 43.398.598,50 65,96

Cota-Parte ITR 200.000,00 200.000,00 5.649,84 2,82

Cota-Parte IPVA 39.500.000,00 39.500.000,00 34.105.976,14 86,34

Cota-Parte ICMS 214.371.232,13 214.371.232,13 143.664.710,39 67,02

Cota-Parte IPI-Exportação 1.500.000,00 1.500.000,00 980.301,91 65,35

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.054.081,12 1.054.081,12 684.714,56 64,96

Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.054.081,12 1.054.081,12 684.714,56 64,96

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 487.504.313,25 487.504.313,25 326.664.611,11 67,01

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS


TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 29.611.392,06 29.611.392,06 17.932.791,43 60,56

Provenientes da União 28.260.600,56 28.260.600,56 17.144.631,92 60,67

Provenientes dos Estados 1.350.791,50 1.350.791,50 788.159,51 58,35

Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 29.611.392,06 29.611.392,06 17.932.791,43 60,56

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza daDespesa)

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (a)



(g) % (h)=(g/d)

DESPESAS CORRENTES 153.200.352,34 153.200.352,34 121.083.109,35 79,04 85.157.439,49 55,59

Pessoal e Encargos Sociais 75.999.650,00 75.999.650,00 49.569.955,30 65,22 49.438.688,09 65,05

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 77.200.702,34 77.200.702,34 71.513.154,05 92,63 35.718.751,40 46,27

DESPESAS DE CAPITAL 1.761.859,60 1.761.859,60 111.730,10 6,34 51.244,00 2,91

Investimentos 1.761.859,60 1.761.859,60 111.730,10 6,34 51.244,00 2,91

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 154.962.211,94 154.962.211,94 121.194.839,45 78,21 85.208.683,49 54,99

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DEAPURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)



(g) % (h)=(g/d)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDEAO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ 5quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Anexo 12 - Demonstrativo de Aplicação na Saúde



Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 30.011.392,06 30.011.392,06 25.683.955,61 85,58 14.404.923,09 48,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 30.011.392,06 30.011.392,06 25.683.955,61 85,58 14.404.923,09 48,00

Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOSINDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 30.011.392,06 30.011.392,06 25.683.955,61 85,58 14.404.923,09 48,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 124.950.819,88 124.950.819,88 95.510.883,84 76,44 70.803.760,40 56,67

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 21,67

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100] -21.804.068,73

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSINSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/

PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARC. CONSIDE-RADA NO LIMITE

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINSDE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas noexercício de referência (j) Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 440.871,98 0,00 440.871,98

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 14.478.049,42 0,00 14.478.049,42



Total (VIII) 15.031.671,87 0,00 15.031.671,87

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)



(g) % (h)=(g/d)

Atenção Básica 75.023.513,89 75.023.513,89 55.842.424,97 74,43 48.730.753,42 64,95

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 62.587.774,00 62.587.774,00 58.086.042,44 92,81 30.184.867,75 48,23

Suporte Profilático e Terapêutico 5.269.700,00 5.269.700,00 3.564.711,09 67,65 2.829.852,90 53,70

Vigilância Sanitária 2.133.640,84 2.133.640,84 939.541,33 44,03 937.480,38 43,94

Vigilância Epidemiológica 3.064.183,21 3.064.183,21 1.080.395,17 35,26 875.487,01 28,57

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Subfunções 6.883.400,00 6.883.400,00 1.681.724,45 24,43 1.650.242,03 23,97

TOTAL 154.962.211,94 154.962.211,94 121.194.839,45 78,21 85.208.683,49 54,99

LUIZ ALFREDO CASTRO R. DALBEN FABIO RABELO FRANÇA CARLOS EDUARDO VICENTE

Prefeito Municipal Contador Secretário da Saúde

CRC. 1SP248.165/O-0

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MUNICÍPIO DE SUMARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASE ORÇAMENTO

Superintendência Administrativa deAdministração Orçamentária

A Prefeitura de Sumaré comunica que em cum-primento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, art. 165 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal será realizada audiên-cia pública para divulgação dos resultados da execução fiscal e orçamentária do 2º Quadrimes-tre de 2017, a realizar-se no dia 29/09/2017 às 15h00min no Plenário da Câmara Municipal de Sumaré, situada à Travessa Primeiro Centenário, nº 32, Centro – Sumaré.

Sumaré, 20 de setembro de 2017.

CARLOS GILBERTO DIAS FERNANDESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASE ORÇAMENTO

Superintendência Administrativade Administração Orçamentária

A Prefeitura de Sumaré convida a todos para a audiência pública de apresentação da Lei Orça-mentária Anual exercício 2018, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Sumaré, situada à Travessa Primeiro Centenário, nº 32, Centro – Sumaré, no dia 29 de setembro de 2017 às 15:30 horas.

Sumaré, 20 de setembro de 2017.

CARLOS GILBERTO DIAS FERNANDESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO

Prefeitura Municipal de Sumaré - sumare.sp.gov.br · Artigo 212, da Constituição Federal de...

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