Prefeitura Municipal de Valença-RJ Edição Nº 691 de 14 de ... · ALVARO CABRAL DA SILVA ......

Prefeitura Municipalde Valença-RJ

Boletim Oficial de Valença - RJ1Edição 691 - 14/07/2015

Edição Nº 691 de 14 de Julho de 2015


Boletim Oficial de Valença - RJ 2 Edição 691 - 14/07/2015

PODER EXECUTIVO

ALVARO CABRAL DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Aline Silva de LimaE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-1248

PROCURADORIA GERALAntônio Carlos Figueiredo ChavesE-mail: [email protected]: (24) 2453-2696 - ramal 218

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALMarco Antônio Jannuzzi Abdala

E-mail: [email protected]: (24)2452-5075

Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

SUBPREFEITURAS

Barão de Juparanã:Telefone: (24)2471-5961José Francisco Dias

Santa Isabel:Telefone: (24)2457-1201Maria Lúcia de Souza

Pentagna:Telefone: (24)2453-8971

Walter Neves Magalhães Filho

Parapeúna:Telefone: (24)2453-9138

Antônio Evaristo Duque

Conservatória:Telefone: (24)2438-1188

Carlos Roberto Alves do Reis

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Praça XV de Novembro, 676 -Centro - Valença - RJ

Telefone: (24)2453-3777

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALGenaro Eurico Rocha

[email protected]

VICE-PRESIDENTEFelipe Fulgencio Farias

[email protected]

1° SECRETÁRIOSalvador de Souza

[email protected]

2° SECRETÁRIOMarcelo Moreira de Oliveira

[email protected]

Assessora de Comunicação: MarcoAbdalaRedação: Marco AbdalaDiagramação: Rafael DinizAdministrativo: Lucélia Leal e RafaelDinizDesigner Gráfico: Marcelo GarciaSite: Marcela Myrrha

SECRETARIAS MUNICIPAIS

GOVERNOHeitor Faviéri Filho



CONTROLE INTERNOJosé Eugênio Ribeiro Campos

E-mail: [email protected]:(24)2452-0857


ADMINISTRAÇÃORenilda Ramos Martins



FAZENDAPaulo Roberto Russo



EDUCAÇÃORoseli da Silva Moreira

E-mail: [email protected]: (24)2453-7402 / 2458-4866

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 139 - Centro

OBRAS E PLANEJAMENTO URBANOPaulo Cesar Pereira de Souza



SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVILSérgio Carlos Ferraz


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

Sandro Ricardo do Couto EstevesE-mail: [email protected]

Telefone: (24)2452-5505Endereço: Rua Rafael Jannuzzi, N º120, 1º andar -

Centro

ASSISTÊNCIA SOCIALMárcio Vieira Martins

E-mail: [email protected]: (24) 2452-0795

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 184 - Centro

ESPORTE E LAZERAlessandro Cesar da Silva Diniz

E-mail:[email protected]: (24)2452-4698

Praça Paulo de Frontin, 12 - Centro

GERÊNCIAS

GERÊNCIA DE PROJETOSAntônio Carlos de Paula Dias

E-mail: [email protected]:(24) 2452 - 1830


MEIO AMBIENTECyro Guimarães

E-mail: [email protected]: (24) 2452-8638

Endereço: Dom André Arcoverde, 228 - Centro

AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIACarlos Alberto Duque GomesE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-6122Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

SAÚDESérgio Gomes da Silva

E-mail:[email protected]: (24)2453-6414


CULTURA E TURISMOJoão Mendonça Ewerton

E-mail:[email protected]: (24)2453 - 6054

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 139 -Centro

GERÊNCIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS-

E-mail:Telefone:(24) 2453 - 6414


GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTALFabrício Vasconcellos Soares


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAIldebrando Alves do CoutoE-mail: [email protected]

Telefone:(24) 2453 - 2615 -Ramal: 206Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

GERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNOJayme Medeiros Dias



PREVI-VALENÇADIRETOR EXECUTIVO

Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa FilhoE-mail: [email protected]

Telefone:(24) 2453 - 5848Endereço: Rua Silva Jardim, 189 - Centro



ATOS DO PODER EXECUTIVO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/SECAD/2015HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Álvaro Cabral da SilvaPrefeito Municipal

Inscrição Nome Colocação

28 Fabiana da Costa Gonçalves 1ª colocada

16 Deizi Lucidy Gomes Calixto 2ª colocada

26 Marcela Silva Ricardo Bibiano Almeida 3ª colocada

EXTRATO DE TERMO ADITIVOTERMO N° 156/2015/PMVPROCESSO Nº: 17.561/2015Processo Primitivo n° 9694/2013 –Pregão 21/2013PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E LUIZSÉRGIO DE CARVALHO DIZ (CONTRATADO (A)).

OBJETO: RENOVAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAISSETE MESES.

PRAZO: 12 DE MARÇO DE 2015 A 12 DE OUTUBRO DE 2015.DATA: 11 DE MARÇO DE 2015.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOTERMO N° 157/2015/PMVPROCESSO Nº: 17.561/2015Processo Primitivo n° 9694/2013 –Pregão 21/2013PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EANTONIO CARLOS GONÇALVES FERNANDES (CONTRATADO(A)).



EXTRATO DE TERMO ADITIVOTERMO N° 158/2015/PMVPROCESSO Nº: 17.561/2015Processo Primitivo n° 9694/2013 –Pregão 21/2013

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) ECARLOS AUGUSTO PEREIRA (CONTRATADO (A)).


PRAZO: 12 DE MARÇO DE 2015 A 12 DE OUTUBRO DE 2015.

DATA: 11 DE MARÇO DE 2015.


PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E JOSÉAUGUSTO DUQUE KOENIG (CONTRATADO (A)).





PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EFELIPE LEITE COUTO (CONTRATADO (A)).





PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EGERMANO MARTINS RUA (CONTRATADO (A)).




EXTRATO DE TERMO ADITIVOTERMO N° 163/2015/PMVPROCESSO Nº: 17.561/2015Processo Primitivo n° 9694/2013 –Pregão 21/2013PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EARNALDO ANTONIO RAMOS DE MORAES (CONTRATADO (A)).






PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E LUIZVANDERLEI OLIVEIRA DUTRA (CONTRATADO (A)).




PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) ECARLOS JORGE MAIA (CONTRATADO (A)).




PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) ERODRIGUES E CUNHA TRANSPORTES LTDA (CONTRATADO(A)).













PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EAGÊNCIA TURÍSTICA TECNOVAN LTDA (CONTRATADO (A)).




PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) ERICARDO DO NASCIMENTO BARROS (CONTRATADO (A)).




PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EHAROLDO SIMPLICIO DE ALMEIDA (CONTRATADO (A)).







PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) ESEBASTIÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS (CONTRATADO (A)).





PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EMAURIS REIS DE MELO (CONTRATADO (A)).




PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) ENELSON MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS (CONTRATADO(A)).




PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EFERNANDA MALTA KOENIG (CONTRATADO (A)).





PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EFABIO PIRES (CONTRATADO (A)).





PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E JOSÉCARLOS PEREIRA (CONTRATADO (A)).




PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EROSILENE BATISTA (CONTRATADO (A)).




PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA COSTA (CONTRATADO (A)).







PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE)FRAIPONT TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÃO DE VEICULOSLTDA ME (CONTRATADO (A)).



EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N° 292/2015PROCESSO Nº: 12.561/2015

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E TATIANAROBERTA MEDEIROS (CONTRATADO (A)).

OBJETO: Contratação de serviços profissionais inerente ao cargode Facilitador de Esporte.

VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.

PRAZO:25 DE MAIO DE 2015 A 08 DE MARÇO DE 2016.

DATA: 09 de junho de 2015.

EXTRATO DE TERMO RESCISÃO CONTRATOPROCESSO Nº: 12.559/2015TERMO N° 264/2015

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EJANAINA CARLA SILVA FONTES (CONTRATADO (A)).

OBJETO: RESCISÃO EM 12/05/2015, A PEDIDO DO CONTRATODE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N° 143/2015 – PSS001/2015/SMAS – PROCESSO N° 4.905/2015.


EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO

PROCESSO Nº: 385/2015

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONCEDENTE) EVANESSA ESPÍNDOLA BARBOSA, CPF N°428.021.057-87(ESTAGIARIA(A)).OBJETO: ESTAGIO JUNTA A FUNDAÇÃO EDUCACIONALSEVERINO SOMBRAVALOR MENSAL: R$ 0 ( 0 REAIS)

PRAZO: 17 DE MARÇO DE 2015 A 18 DE DEZEMBRO DE 2015.DATA: 24 DE MARÇO DE 2015.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 12.559/2015

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EHEBERT RODRIGUES ANTONIO JÚNIOR(CONTRATADO (A)).

OBJETO: Contratação de serviços profissionais inerente ao cargode Facilitador de Informática

VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.

PRAZO:25 DE MAIO DE 2015 A 08 DE MARÇO DE 2016.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOCONTRATO N° 293/2015/PMVPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 13.990/2015PROCESSOS ORIGINARIOS N 779/2010; 1058/2011; 1.025/2012; 638/2013; 733/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (LOCATÁRIO) E DAMLASAMPAIO DIAS FERREIRA (LOCADORO(A)

OBJETO: RENOVAÇÃO DE PRAZO CONTRATO DE 06 DE JULHODE 2015 A 05 DE JULHO DE 2016.

DATA: 23 DE JUNHO DE 2015.

DECRETO Nº. 74, DE 06 DE JULHO DE 2015.

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalSuplementar para atender ao Instituto Municipal de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos de Valença –PREVI VALENÇA, dandoprovidências correlatas”.

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro,eleito e empossado, usando de suas atribuições legais econsiderando o que dispõe a Lei nº. 2.831, de 17 de dezembro de2014 c/c Lei nº. 2.836/2015;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até ovalor de R$ 30.000,00 (trinta reais), para atender as despesas assimcodificado:

U.O Identificação do Programa Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso Valor da Dotação

08.01

Sentenças Judiciais

09.271.2025.2.120

3.3.90.91.00

000

30.000,00

TOTAL

30.000,00



U.O Identificação do Programa Funcional

Programática

Categoria

Econômica

Recurso Valor da

Dotação

08.01

Outros Serviços de Pessoa Física

09.271.2025.2.120

3.3.90.36.99

000

30.000,00

TOTAL

30.000,00

Art. 2º - A fonte de recurso para abertura do presente créditoadicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotaçãodo orçamento em vigor:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2015.

Álvaro Cabral da SilvaPrefeito

PORTARIA PMV, Nº. 403, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

ÁLVARO CABRAL DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,

Considerando a Lei Complementar nº. 175 de 14 de julhode 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 30 de junho de 2015, aSrª. KATIA BERKOWICZ BORGES, do Cargo Comissionado deAssessor de Comunicação Social, Símbolo CC3, que vinha exercendojunto a Chefia de Gabinete.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos em 30 de junho de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2015.

Álvaro Cabral da Silva

Prefeito




RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 30 de junho de 2015, aSrª. LUCÉLIA LEAL FEIJO NOBRE, do Cargo Comissionado deCoordenador de Publicidade, Símbolo CC8, que vinha exercendojunto a Chefia de Gabinete.





Prefeito




RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 30 de junho de 2015, aSrª. GLÓRIA LÚCIA DO NASCIMENTO, para exercer o CargoComissionado de Coordenador de Publicidade, Símbolo CC8, juntoa Chefia de Gabinete.





Prefeito






RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 30 de junho de 2015, o Sr.MARCO ANTÔNIO JANNUZZI ABDALA, para exercer o CargoComissionado de Assessor de Comunicação Social, Símbolo CC3,junto a Chefia de Gabinete.





Prefeito

PORTARIA PMV, Nº. 412, DE 06 DE JULHO DE 2015.


Considerando a Portaria nº. 281, de 16 de abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º- DETERMINAR, a substituição do Sr. Heitor FavieriFilho - Secretário de Governo, pela Srª. Aline Silva de Lima, Chefede Gabinete, como Presidente da Comissão Processante nãopermanente, nos termos do art. 267, §3º da Lei Complementar nº.28/99, instituída em virtude de sindicância, para apuração dos fatosnarrados no processo administrativo nº. 9386/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE INCLUSIVE POR AFIXAÇÃO,CUMPRA-SE.



Prefeito




RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir do dia 09 de junhode 2015, o servidor ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA, matrículanº. 144.186, do cargo efetivo Motorista Categoria D.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2015.




Prefeito



Considerando os termos do Processo Administrativo nº.14826/2015;

RESOLVE:



Art. 1º-DETERMINAR, a instauração de Sindicância paraapuração dos fatos narrados no Processo Administrativo de número14826/2015;

Art. 2º - Caberá a Comissão Processante Permanente,designada pela Portaria nº. 334/2015 a condução dos trabalhos,que deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contarda citação do indiciado, nos termos do art. 271 da Lei Complementarnº. 28/1999.

Art. 3º - Fica delegada ao Secretário Municipal deAdministração a competência para dilação de prazo de que trata oart. 272 da Lei Complementar nº. 28/1999.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.




Prefeito

Atos do Poder Legislativo




RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 30 de junho de 2015, aSrª. KATIA BERKOWICZ BORGES, para exercer o CargoComissionado de Assistente Executivo, Símbolo CC6.





Prefeito

ERRATA

Errata para corrigir erro material, na Lei Complementar nº.181/2015, publicada no Boletim Oficial Edição Nº. 679, no dia 03 dejunho de 2015, página 13, ONDE SE LÊ: Sala das Sessões em 22de maio de 2015, LEIA-SE: Sala das Sessões em 20 de maio de2015.

Lei Complementar n.º 185De 23 de junho de 2015.

Normatiza o Quadro Especial de Empregos dos ServidoresPúblicos, regidos pela CLT, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Valença aprovou e o Prefeito sanciona aseguinte Lei.

Art. 1º - Fica normatizado o Quadro Especial de Empregosdos Servidores Públicos, regidos pelo regime jurídico da Consolidaçãodas Leis do Trabalho - CLT, admitidos sem concurso público até 05/10/1983, portadores de estabilidade, nos termos do art. 19 do ADCT,fixando sua respectiva carga horária, salários e número de empregos,conforme descrição a seguir:

DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA

MENSAL

SALÁRIO Nº DE

EMPREGOS

Técnico em Tributação 200 R$ 1.928,18 07

Operador de Máquina Pesada 200 R$ 1.236,31 02

Vigia 200 R$ 1.145,57 04

Servente 200 R$ 788,00 27

Calceteiro 200 R$ 1.145,57 01

Atendente 200 R$ 1.389,43 02

Motorista 200 R$ 1.236,31 03

Mecânico de Auto e Caminhão 200 R$ 1.236,31 02

Pedreiro 200 R$ 1.145,57 02

Pintor 200 R$ 1.145,57 01

Professor 110 R$ 946,25 16

Eletricista 200 R$ 1.236,31 02

Auxiliar de Escritório 200 R$ 1.389,43 04

Lavador de Autos 200 R$ 788,00 01

Patrolista 200 R$ 1.236,31 02

Fiscal de Obras 200 R$ 1.474,49 02

Assistente Administrativo 200 R$ 1.236,31 01

Motorista Caminhão 8 Toneladas 200 R$ 1.236,31 01

Dentista 100 R$ 2.098,32 01

Médico 100 R$ 2.098,32 03

Soldador 200 R$ 1.145,57 01

Professor/Instrutor 200 R$ 1.145,57 01

Engenheiro Civil 150 R$ 3.987,94 01

TOTAL: 87



Art. 2º - Fica normatizado o Quadro Especial de Empregosdos Servidores Públicos, regidos pelo regime jurídico daConsolidação das Leis do Trabalho - CLT, admitidos sem concursopúblico entre 06/10/1983 e 05/10/1988, e não portadores deestabilidade, fixando sua respectiva carga horária, salários e númerode empregos, conforme descrição a seguir:

DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA

MENSAL

SALÁRIO Nº DE

EMPREGOS

Vigilante Sanitário 200 R$ 1.236,31 01

Motorista Caminhão 8 Ton 200 R$ 1.236,31 01

Técnico em Tributação 200 R$ 1.928,18 04

Arquiteto 150 R$ 3.987,94 01

Servente 200 R$ 788,00 22

Carpinteiro 200 R$ 1.145,57 02

Pedreiro 200 R$ 1.145,57 02

Pintor 200 R$ 1.145,57 02

Professor 110 R$ 946,25 08

Auxiliar de Escritório 200 R$ 1.389,43 06

Médico 100 R$ 2.098,32 04

Dentista 100 R$ 2.098,32 04

Atendente 200 R$ 1.389,43 13

Porteiro 200 R$ 788,00 01

Fiscal 200 R$ 1.474,49 01

Mecânico de Auto e Caminhão 200 R$ 1.236,31 01

Monitor 150 R$ 946,25 12

Patrolista 200 R$ 1.236,31 01

Agente Administrativo I 200 R$ 1.389,43 01

TOTAL: 87

Art. 3º - Os salários dos empregados públicos, deverão sofrerreajuste salarial, obedecendo o mesmo índice inflacionário e a mesmadata aplicada aos servidores públicos estatutários.

Art. 4º - Os valores dos salários constantes dos quadros doart. 1 e 2º, sofrerão o reajuste salarial estabelecido pela LeiComplementar nº. 181, de 20 de maio de 2015.

Art. 5º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo,conceder aos empregados públicos previstos nesta Lei, auxílioalimentação em pecúnia, a ser fixado por meio de ato normativo,observado a respectiva avaliação orçamentária e financeira, ematendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 1º - o auxílio alimentação previsto neste artigo, terá caráterindenizatório, devendo ser pago pela efetiva prestação do serviçopúblico, discriminado no contracheque.

§ 2º - o valor do auxilio alimentação será estipulado, levando-se em conta o valor total, que vinha sendo pago aos empregadospúblicos celetistas constantes em quadro anexo a esta Lei, a títulode adicional de tempo de serviço, dividido pela quantidade dosmesmos. (VETADO)

Art. 6º - Os empregados públicos abrangidos por esta Lei,poderão assumir cargos de direção, chefia ou assessoramento, nacondição de cargos em comissão.

Art. 7º - As funções exercidas pelos empregados públicos,são as constantes no Anexo Único.

Art. 8º - O Quadro Especial de Empregos dos ServidoresPúblicos sob o Regime Jurídico estabelecido nesta lei, será extintono âmbito do Poder Executivo de Valença, no momento em que osservidores por ela abrangidos deixarem de exercer as funções nosrespectivos empregos públicos.

Art. 9º - As despesas decorrentes da presente Lei correrãopor conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas senecessário.

Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em 23 de junho de 2015.

Genaro Eurico Rocha Felipe Fulgencio Farias PRESIDENTE VICE - PRESIDENTE

Salvador de Souza. Marcelo Moreira de Oliveira 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

_______________________________________________________________________Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONO, DEFORMA PARCIAL, a presente Lei. Extraiam-se cópias para asdevidas publicações.Gabinete do Prefeito, em ___/___/___

Álvaro Cabral da Silva - Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICOFUNÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS

EMPREGO PÚBLICO: TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃOCoordenar as áreas financeiras, tributárias, fiscais e contábeis;elaborar estudos e promover sua aplicação no desenvolvimento dastécnicas do setor; elaborar pareceres e instruir processosadministrativos; estudar e propor normas e rotinas de procedimentosdos serviços, outras atividades afins na área fazendária.

EMPREGO PÚBLICO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADAOperar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas depá de comando hidráulico, conduzindo e operando seus comandosde tração e hidráulicos no desenvolvimento de todos os serviçosatribuídos ao equipamento; operar niveladora, trator, pás mecânicas,retro-escavadeira e outras máquinas de pequeno ou grande portedestinadas a serviços relacionados com a construção civil,pavimentação, construção de rodovias, limpeza de canais, perfuraçãoe remoção terras; elaborar relatórios.

EMPREGO PÚBLICO: VIGIAZelar pela segurança patrimonial do Município; prestar auxílio einformações nos locais de trabalho; comunicar às autoridadescompetentes no caso de conhecimento de qualquer ato delituoso;



auxiliar no serviço de trânsito; auxiliar nos eventos promovidos pelaAdministração; registrar a saída e a entrada de pessoas ou material,quando em atividade de controle; prestar outros serviçoscorrelacionados.

EMPREGO PÚBLICO: SERVENTEServiços auxiliares de qualquer natureza, limpeza de ruas, canais,edifícios, áreas de trabalho, de obras em geral e outros serviçosauxiliares determinados pela Chefia de acordo com as necessidadesda Administração.

EMPREGO PÚBLICO: CALCETEIROFazer calçamento de ruas com paralelepípedos; fazer outros tiposde calçamentos e trabalhos com uso de paralelos.

EMPREGO PÚBLICO: ATENDENTEAtividades de atendimento aos munícipes em geral e participaçãonas atividades internas de arquivos, controles e organizações dosetor; outras atividades afins.

EMPREGO PÚBLICO: MOTORISTADirigir veículos automotores de pequeno e grande porte paratransporte de passageiro e de cargas em geral; verificar no início desua jornada as condições de funcionamento, de segurança e oestado do veículo; abastecer e reabastecer o veículo e promoverpequenos reparos e providenciar os reparos que não puder executar;orientar e auxiliar na carga e descarga dos veículos; fazer os relatóriosexigidos relativos ao veículo; cumprir as leis de trânsito; exerceroutras atribuições correlatas.

EMPREGO PÚBLICO: MECÂNICO DE AUTO E CAMINHÃOExecutar trabalho da mecânica em geral em veículos automotores(automóveis, caminhão, ônibus, utilitários e assemelhados); verificaras condições das viaturas, providenciando os reparos necessários;desmontar, montar e regular motor, transmissão, direção, suspensãoe freio; substituir peças desgastadas ou danificadas, como eixos,engrenagens, distribuidores, motores, partidas, amortecedores etc.;regular carburadores, ignição, diferencial, válvulas, caixa de direção;executar todas as operações necessárias à manutenção erecuperação das viaturas; prestar socorro às viaturas, em qualquerlocalidade; exercer outras atividades relacionadas com o cargo.

EMPREGO PÚBLICO: PEDREIROAtividades de construção civil em geral, demolição e assemelhados;construção em alvenaria, assentamento de tijolos, emboço, pisos,lajes, assentamento de portas, janelas; construção de guias,calçadas, muros, inclusive muros de arrimo; medir o prumo, oalinhamento e o nível; exercer outras atividades afins.

EMPREGO PÚBLICO: PINTORExercer serviços de pintura em geral em imóveis, com a aplicaçãode qualquer tipo de tinta; preparar o local de pintura; aplicação demassa corrida, lixar paredes; outros serviços afins.

EMPREGO PÚBLICO: PROFESSORProfissionais com habilitação em curso de Formação de Professores,que exerçam suas atividades profissionais especialmente da crecheao quinto ano do Ensino Fundamental, Educação Especial, Educaçãode Jovens e Adultos (I a IV fases).

EMPREGO PÚBLICO: AUXILIAR DE ESCRITÓRIOServiços de arquivo, interpretação de textos legais e outros relativosao cargo. Serviços de secretaria geral, instrução de processos eoutros serviços correlatos, digitação e operação de computador comelaboração de planilhas; serviços de arquivo, elaboração de pareceres,de minutas de convênios, contratos, etc.

EMPREGO PÚBLICO: LAVADOR DE AUTOSServiços auxiliares de qualquer natureza, limpeza de ruas, canais,edifícios, áreas de trabalho, de obras em geral e outros serviçosauxiliares determinados pela Chefia de acordo com as necessidadesda Administração.

EMPREGO PÚBLICO: PATROLISTADirigir veículos automotores de pequeno e grande porte paratransporte de passageiro e de cargas em geral; verificar no início desua jornada as condições de funcionamento, de segurança e oestado do veículo; abastecer e reabastecer o veículo e promoverpequenos reparos e providenciar os reparos que não puder executar;orientar e auxiliar na carga e descarga dos veículos; fazer os relatóriosexigidos relativos ao veículo; cumprir as leis de trânsito; exerceroutras atribuições correlatas.

EMPREGO PÚBLICO: FISCAL DE OBRASFiscalização das obras particulares em andamento, autorizadas ounão, visando o cumprimento do Código de Obras do Município, Leide Zoneamento Urbano e normas complementares. Coibir aexecução de obras sem licença, mediante a aplicação da multas ecomunicando as que tenham sido concluídas sem licença para finsde cadastramento fiscal. Coibir o lançamento de detritos, entulhose outros materiais em logradouros públicos. Cuidar da rigorosaobservação das normas de proteção ao cidadão e direitos coletivose individuais, na defesa das posturas do Município.

EMPREGO PÚBLICO: ELETRICISTALer projetos de eletricidade, fazer instalações elétricas de acordocom projetos previamente elaborados; executar serviços deeletricidade de acordo com as normas técnicas aplicáveis;supervisionar e vistoriar instalações elétricas nos prédios municipais.

EMPREGO PÚBLICO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOAtividades relacionadas com as funções administrativas e técnicasem geral; cuidar de controles e andamentos de processos; organizararquivos; informar processos; manter registros e atualizações decadastros; outras atividades afins.

EMPREGO PÚBLICO: MOTORISTA CAMINHÃO 8 TONELADASCumprir as leis de trânsito; Verificar no início da jornada as condiçõesde segurança, funcionamento e o estado do veículo; abastecer e



reabastecer o veículo; fazer reparos e promover os reparosque não puder fazer, acompanhando a execução; fazer osrelatórios exigidos; orientar, acompanhar e executar ocarregamento e descarregamento: atividades afins.

EMPREGO PÚBLICO: DENTISTA

Tratamento preventivo e curativo no âmbito alcançado pelaprofissão, de acordo com os locais e política de atendimentoestabelecido pela Administração. Perícia Odontoadministrativa;perícia odontolegal; tratamentos especiais e outras atividadescorrelatas.

EMPREGO PÚBLICO: MÉDICO

Examinar pacientes auscultando, apalpando, empregandoinstrumentos especiais e solicitar exames complementares,estabelecendo o diagnóstico e orientando o tratamento,encaminhando para um especialista na área de atuação;Prescrever medicamentos, atender urgências clínicas; manterregistro do paciente contendo diagnóstico, tratamento,medicamentos, evolução, doença etc; emitir atestado de saúde,de sanidade física ou mental e de óbito; apresentar estudos erealizar pesquisas visandoa melhoria do atendimento dapopulação; planejar e participar de programas de educaçãosanitária e exercer outras atividades de acordo com aespecialidade.

EMPREGO PÚBLICO: SOLDADOR

Soldar, cortar, chapear a aquecer partes de equipamentos,peças ou objetos metálicos com emprego de processo a oxí-acetileno ou arco elétrico; ler e interpretar desenhos e croquis;revigorar peças com enchimento de solda; selecionar varetasou eletrodos de acordo com a exigência do serviço; zelar pelamanutenção do equipamento, segurança do trabalho; exerceratividades correlatas.

EMPREGO PÚBLICO: INSTRUTOR

Desenvolver atividades de apoio em relação a visitação demuseus e bibliotecas.

EMPREGO PÚBLICO: ENGENHEIRO CIVIL

Elaborar e analisar os Projetos de Construção Civil em Geral,tais como de edificações, rodovias, obras de artes e outrasrelacionadas com a profissão. Avaliar imóveis; participar emcomissões, palestras e orientações técnicas de acordo com aorientação dos Órgãos Públicos responsáveis. Supervisionara execução dos serviços de obras públicas feitos poradministração direta ou contratados; elaborar medições deobras; analisar e elaborar projetos de urbanização obrashidráulicas e assemelhados.

EMPREGO PÚBLICO: ARQUITETO

Atividades relacionadas com projetos de arquitetura eurbanismo, estudo, análise e acompanhamento de projetosem geral que estejam de alguma forma sujeitos à fiscalizaçãoou responsabilidade do Município.

EMPREGO PÚBLICO: AGENTE ADMINISTRATIVO I

Serviços de arquivo, interpretação de textos legais e outrosrelativos ao cargo. Serviços de secretaria geral, instrução deprocessos e outros serviços correlatos, digitação e operaçãode computador com elaboração de planilhas; serviços dearquivo, elaboração de pareceres, de minutas de convênios,contratos, etc.

EMPREGO PÚBLICO: MONITOR

Desempenham atividades de apoio ao Professor II comexercício em creche e escola de educação especial.

EMPREGO PÚBLICO: VIGILANTE SANITÁRIO

Serviços de combate a vetores; orientação à população sobreprocedimentos sanitários; visitas às residências e prédiospúblicos com vistas a erradicar focos de reprodução demosquitos e outros insetos transmissores de doenças;participar dos treinamentos das áreas de saúde com visitas aaperfeiçoar os seus trabalhos; desentizar prédios; efetuarcombate e controle de roedores. escorpiões; vacinar animais;conhecer e prestar informações sobre os riscos das pestesurbanas.

EMPREGO PÚBLICO: PORTEIRO

Abrir e fechar o local de trabalho; controlar a entrada e a saídade bens no local de trabalho; prestar informações sobre osserviços do local de trabalho; guardar e controlar as chavesdas repartições; ligar e desligar luzes dos ambientes do localde trabalho; providenciar o hasteamento e o arreamento dossímbolos pátrios(bandeiras) exercer outras atividadescorrelatas.

EMPREGO PÚBLICO: FISCAL

Fiscalização dos serviços e atividades desenvolvidas noMunicípio, visando o cumprimento das normas municipais.Aplicação de multas e demais penalidades previstas nalegislação, receber e registrar reclamações e outras atividadesafins.

EMPREGO PÚBLICO: CARPINTEIRO

Serviços em madeira em geral para uso na construção civil oumobiliário.



Resolução n.º 1053De 23 de junho de 2015.

Concede o Título de “Cidadão Valenciano” ao Sr. Paulo

Mancio Fagundes, dando ainda outras providências.

A Câmara Municipal de Valença RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão

Valenciano”, nos termos do art. 231, § 1º, do Regimento

Interno da Câmara Municipal de Valença ao Sr. Paulo MancioFagundes.

Art. 2º - A entrega do título de que trata o artigo 1º desta

Resolução, far-se-á em Sessão Solene, em dia e hora a

serem fixadas pelo Exmo. Senhor Presidente desta Casa

Legislativa.

Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de

sua publicação.

Sala das Sessões em 23 de junho de 2015.

Genaro Eurico Rocha Felipe Fulgencio Farias

PRESIDENTE VICE - PRESIDENTE

Salvador de Souza. Marcelo Moreira de Oliveira

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Usando das atribuições quem me são conferidas

PROMULGO a presente Resolução. Extraiam –se cópias

para as devidas publicações.

GABINETE DO PRESIDENTE EM ____/____/_____

Genaro Eurico Rocha - Presidente

Resolução n.º 1054De 30 de junho de 2015.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AOSPOLICIAIS MILITARES, 1º TENENTE PM CARLOS ALBERTOALVES, 2º SARGENTO PM ALESSANDRO SOARES ALVES, 2ºSARGENTO PM GERALDO CORVINO JUNIOR, CABO PMALESSANDRO CAMPELO LIMA, CABO PM HIGOR DO NATALWERNEC E SOLDADO PM SAULO DAMITRIANI DA SILVA.

A Câmara Municipal de Valença resolve:

Art. 1º - Fica concedido o “Diploma de Mérito Municipal”,com base no art. 231, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipalde Valença, aos Policiais Militares, 1º TENENTE PM CARLOSALBERTO ALVES, 2º SARGENTO PM ALESSANDRO SOARESALVES, 2º SARGENTO PM GERALDO CORVINO JUNIOR, CABOPM ALESSANDRO CAMPELO LIMA, CABO PM HIGOR DO NATALWERNEC E SOLDADO PM SAULO DAMITRIANI DA SILVA, lotadosna Terceira Companhia da PM (Valença), do 10º Batalhão da PolíciaMilitar, sediado em Barra do Piraí-RJ.

Art. 2º - A entrega do Diploma de que trata o art. 1º, destaResolução, far-se-á em Sessão Solene, em dia e hora a seremfixados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta CasaLegislativa.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2015.

Genaro Eurico Rocha Felipe Fulgencio Farias

PRESIDENTE VICE - PRESIDENTE

Salvador de Souza. Marcelo Moreira de Oliveira

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Usando das atribuições quem me são conferidas

PROMULGO a presente Resolução. Extraiam –se cópias

para as devidas publicações.

GABINETE DO PRESIDENTE EM ____/____/_____

Genaro Eurico Rocha - Presidente

Prefeitura Municipal de Valença-RJ Edição Nº 691 de 14 de ... · ALVARO CABRAL DA SILVA ......

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