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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS – PLANO DIRETOR 2016

ATA DA 5ª REUNIÃO

SETOR 5 – PLANO DIRETOR 2016 – O FUTURO DA CIDADE EM NOSSAS MÃOS. DATA: 02/10/2015, realizada das 18H20 às 21h10, na EMEB VICE PREFEITO ANTONIO MAMONI – Rua Vitório Baron, 156, Jd.das Figueiras, neste Município de Valinhos, deste estado de São Paulo.

No dia 02 de outubro de dois mil e quinze, as 18h20, iniciaram-se os trabalhos na Reunião do Setor 5, do Plano Diretor 2016, da Prefeitura do Município de Valinhos, na EMEB Vice Prefeito Antonio Mamoni, cujo endereço encontra-se em epígrafe. O cerimonialista, Sr. Sinésio Aparecido Rocco, deu as boas vindas aos presentes e chamou ao púlpito o Sr.Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Eng.ºAndré Barduchi. Esse, por sua vez, cumprimentando ao público presente, fez considerações acerca das reuniões setorizadas no município e esclareceu a dinâmica das reuniões: os presentes deveriam se dividir em dois grupos, A e B, e que tais grupos teriam mapas daquela localidade para auxiliar na formulação de apontamentos e propostas, as quais deveriam ser transcritas em uma ata, por relator a ser escolhido em cada um dos grupos, e ao final, cada relator leria a todos os presentes, os apontamentos realizados. Apresentou, ainda, a relatora geral do “Setor 5” e a equipe técnica responsável pelo suporte aos grupos. O mestre de cerimônias, retomando a palavra, explicou a iniciativa inédita da municipalidade em realizar essas reuniões setorizadas para ouvir a população e esclareceu os bairros englobados pelo “Setor 5”. Comentou novamente a dinâmica desta reunião. Logo após, foi chamado a falar o arquiteto e urbanista da G&A, empresa responsável pela revisão do Plano Diretor de Valinhos / SP, o Sr. Pedro Paulo de Souza Ruiz, o qual explanou, de forma breve, o conceito de plano diretor e os itens que ele deve prever. Após as explanações do Sr. Pedro, a relatora geral dos trabalhos do “Setor 5”, a servidora pública Arq.ªMariângela Carvas, convidou os presentes a se organizarem em 02 (dois) grupos, sendo o grupo A auxiliado tecnicamente pelo servidor público Eng.º Gustavo Yansen, e o grupo B auxiliado tecnicamente pela servidora pública Arq.ª Rosana Aparecida da Silva. No grupo A foram escolhidos como relatores o Sr. Antonio Fernando Ferreira Mouraria, morador do loteamento Nova Suiça, e a Sra. Simone Oliveira, moradora do loteamento Colina dos Pinheiros, e no Grupo B foi escolhida como relatora a Sra. Maria Benedita das Dores, moradora no loteamento Country Club. Tais grupos fizeram seus questionamentos e apontamentos das 19h00 às 20h25, os quais foram lidos pelos respectivos relatores aos presentes entre 20h30 e 21h10, e seguem abaixo transcritos:

APONTAMENTOS DO GRUPO A

Todo o grupo: “Discutir a questão jurídica quanto à natureza de cada área, no que se refere a

influência da esfera municipal, estadual ou federal; Respeitar a legislação do parcelamento de solo quanto a área Alpinas, quanto o

tombamento da Pedra Grande, respeitando-se o limite de 4.000m²;

Paço Municipal - Rua Antonio Carlos, nº 301, centro, Valinhos-SP(19) 3849 - 8060


Regulamentar o que é a Chácara Alpinas;

Manter a macrozona rural, turística de proteção e recuperação dos mananciais, nos limites atuais. Há 400 assinaturas, obtidas em 3 semanas, em abaixo assinado, defendendo essa proposta;

Criação de um ponto de referência turística, ambiental e educativa como forma de informar a população e os turistas sobre as áreas de preservação importantes para o município como um todo;

Na possibilidade de parcelamento da Fonte Sonia, que quaisquer empreendedores sejam responsabilizados pela preservação de áreas comuns à utilização da população; que o adensamento seja de no máximo 2.000m², com a conseqüente preservação de matas nativas e mananciais (sugestão formulada por Wesley);

Demandar os proprietários de áreas nas Chácaras Alpinas a repor pelo menos 50% das áreas desmatadas, estabelecendo critérios no limite do número de casas e pessoas a serem estabelecidas em cada área, abrindo espaço para o turismo no futuro;

Impedir totalmente a expansão urbana na macrozona rural, turística de proteção e recuperação de mananciais (Serra dos Cocais) e implantar Programas de Recuperação de Mananciais e APPs, objetivando a ampliação da oferta de água bruta para o município, a ser coletada através de um reservatório / barragem;

Definir e assegurar espaços nos quais se possam desenvolver atividades econômicas rurais e urbanas, geradoras de oportunidades de emprego e renda, simplificar a legislação; requalificar imóveis desocupados p/ micro e pequenas empresas;

Preservação do patrimônio histórico e cultural da região (5):

o Instalações da Fazenda Fonte Sonia

o Ruínas da Fazenda Pinheiros

o Instalações da Fazenda Candinho

o Capela na estrada dos Jequitibás, próximo à Fazenda Ceval

A sociedade de Valinhos, num prazo de 5 anos, se organize para determinar:

o O tamanho da cidade almejada para efeito de administração pública e Câmara de vereadores;



o Definindo o número de vereadores, sua remuneração, e de Secretarias e assessores e critérios p/ nomeação dos mesmos.

Estabelecer uma meta e um esforço conjunto para a construção de um Teatro Municipal, nos moldes do existente no Município de Vinhedo / SP;

Obrigatoriedade de realização de uma Conferência das cidades a cada 03 anos;

Cumprimento da Lei Federal que determina a observância do Plano Diretor, destinando recursos através do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Expresso minha discordância quanto à construção e aprovação de condomínios, quer horizontais ou verticais (Dante Luglio Neto);

Fazer revisão de multas aplicadas ao Meio Ambiente;

Cumprir o Artigo 10º da Resolução nº 25 de 18/03/2005 do Conselho das Cidades;

Observar e corrigir a não-aplicação do inciso 2º, no tocante à apresentação de estudos e propostas sobre o Plano Diretor, no Artigo 4º da Resolução nº 25 de 18/03/2005 do Conselho das Cidades;

Desapropriar a totalidade da área da Fonte Sonia, transformando-a em um Parque Ecológico Municipal;

Pagamentos ambientais equivalentes aos valores de aquisição de insumos e plantas e árvores p/ efeito de recomposição de áreas;

Revitalização de praças, sobretudo a ‘Praça Washington Luiz’, estimulando o acesso da população na área p/ lazer, abolindo a cobrança de ‘Zona Azul’;

Construção de túnel ou viaduto na ‘cancela’ da via férrea no setor (5) e uma parte do setor (4) (travessia para o bairro Bom Retiro);

O município de Valinhos não suporta mais crescimento populacional desordenado. A vinda indiscriminada de novos empreendimentos está consumindo todos os recursos públicos e ambientais trazendo p/ toda a cidade problemas de grandes centros urbanos, como o trânsito por exemplo. Ano a ano, Valinhos vem perdendo suas características principais. A população não aceita mais o crescimento habitacional sobre as áreas de preservação ambiental, tais como a Fonte Sonia e a Serra dos Cocais. Está claro que a população não é a favor a qualquer empreendimento na Fonte Sonia e Serra dos Cocais;



Queremos registrar o descumprimento da Resolução nº 25 de 2005, do Conselho das Cidades que no Artigo 4º, inciso 2, prevê a divulgação dos estudos e propostas do Plano Diretor quinze dias antes das reuniões;

A área rural da Fonte Sonia não deve ser desnecessariamente transformada em área urbana, enquanto houver áreas já urbanizadas, carentes de infra-estrutura de saneamento, transporte e iluminação pública;

Medidas a serem tomadas na Serra dos Cocais, com máxima urgência:

o Incentivos fiscais e pagamentos por serviços ambientais, tais como reflorestamento das encostas, nascentes e agricultura orgânica.

Maior incentivo a eventos esportivos p/ crianças, adolescentes e adultos;

Ensino de diferentes modalidades esportivas no período extra-curricular na escola, facilitando o acesso local ao esporte;

Antes da aprovação final do Plano Diretor, a população deverá ser consultada nas mesmas divisões estabelecidas pela Prefeitura Municipal nos bairros, de maneira que antes do Plano Diretor ser enviado para aprovação dos vereadores, que a população possa votar e aceitar o que nele consta.”

1º RELATOR DO GRUPO A: ANTONIO FERNANDO FERREIRA MOURARIA

Documento juntado pela Sr.ª Simone Oliveira: “Plano Diretor: Assistência Social: criar um programa local de coleta de material reciclável, um

galpão para processamento e revenda desses produtos para gerar renda pro cidadão e prá cidade;

Habitação (como forçar uma baixa dos valores dos imóveis para preços reais?), não permitir a construção de edifícios com mais de 5 andares. Construir 2 edifícios garagem de modo ecológico;

Adm. Pública: mais transparência nas contas públicas, zero apadrinhamento, gastar menos do que arrecada;

Economia: incentivar o pequeno comércio local, verificar o que há de errado com a vigilância sanitária local que afasta quase todos que aqui querem se instalar;

Indústria, comércio, serviços e agricultura: incentivos fiscais para o comércio local, valorização do nosso agricultor, criação de um mercadão municipal e feiras nos bairros, revisão das normas da vigilância sanitária que impedem a instalação de comércio alimentício na cidade, instalar um programa de agrotóxico zero em alguns anos;



Educação e Saúde: tolerância zero para mau comportamento nas escolas, verificação das horas trabalhadas pelos médicos no Caue e nos postos, desburocratização de papelada de exames, dar cursos para os médicos aprenderem a lidar de forma humana com os pacientes e terem noção de quanto custa o medicamento que estão receitando;

Cultura: fazer mais apresentações de músicas clássicas, Mpb e balés clássicos no CACC. Pedir para a rádio local colocar uma programação de nível mais alto para acostumar as pessoas;

Esporte e Lazer;

Turismo:

o Construir um Posto de Informações turísticas ao lado do portal de entrada da cidade, com funcionamento de domingo a domingo;

o Recuperar a casa onde nasceu Adoniran Barbosa e transformá-la, efetivamente em um museu, com itens pessoais do autor, as letras de suas músicas, filmes de época, etc.;

o O mesmo deve ser feito com a casa do “Flávio de Carvalho”;

o Criar um dia de comemoração do nascimento de Adoniran e fazer uma grande festa anual, com participação dos “Demônios da Garoa”, comidas típicas paulistas e italianas, danças, etc.;

o Criar, na área da rodoviária, uma loja onde deve-se instalar um Posto de Informações Turísticas com panfletos informativos de todas as atrações da cidade, assim como um espaço para venda dos produtos locais, como artesanato, vinhos, antepastos, geléias, produtos da Associação de Mães, etc.. O mesmo deve ser expandido para todas as entradas da cidade, como Pq. Portugal, Campinas, Jurema, Porto Seguro, Estrada da Boiada, Vinhedo serão agentes multiplicadores de informações turísticas;

o Fazer um mapa com todos os pontos turísticos da cidade e calendário permanente de eventos, que deverá estar a disposição para os turistas no portal da entrada da cidade, no posto da rodoviária, e lojas interessadas e nos próprios pontos turísticos;

o Transformar a Fonte Sonia em um enorme complexo hoteleiro, turístico e hidromineral;

o Sinalizar corretamente e de forma padronizada todos os pontos turísticos da cidade;



o Criar um concurso culinário com receitas a base de figo;

o Incentivar a prática da implantação de esportes radicais, na antiga Pedreira do Alpinas, como rapel, escalada, tirolesa, caminhadas pela mata, enduros de moto, etc.;

o Desburocratizar a participação de artesãos no clube de mães para termos uma maior variedade de produtos;

o Criar um espaço permanente na praça central da cidade para exposição e vendas destes produtos;

o Utilização de parte das áreas onde foram olarias para criar uma área de cursos e produção de cerâmica artesanal;

o Interação com o passeio de trem da Rizzotur;

o Promover ensaios abertos da orquestra sinfônica da cidade no CACC.

Segurança Pública: melhorar o atendimento e capacidade dos bombeiros;

Saneamento Básico: ensinar e estimular a construção de fossas assépticas e cisternas nas área rurais;

Mobilidade urbana: abertura de concorrência para outras companhias de ônibus, moto taxi, tuc-tuc, microônibus;

Aspecto Físico e Territorial: a cidade é feia e mal arborizada, a entrada da cidade precisa de flores, não coqueiros e nem palmeiras, incentivar o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e privadas, incentivos fiscais para tetos verdes e brancos e para quem instalar sistemas de coleta de energia solar através de painéis e ou sistemas eólicos. Colocar caixas de abelhas no teto da prefeitura e incentivar esta prática em toda a cidade.

Fonte Sonia:

o Recuperação de todas as nascentes;

o Recuperação de mata ciliar;

o Recuperação do hotel;

o Criação de 2 restaurantes e 1 café;

o Limpeza e recuperação e modernização do parque aquático;



o Limpeza e soltura de novos peixes nos tanques para fazer o sistema pesque e pague;

o Plantação de enorme horta orgânica para abastecimento do hotel e sobras para venda;

o Sai boi entra carneiros e cabras;

o Apresentações de pastoreio;

o Criação de uma queijaria;

o Colocação de um Cristo maior e sistema de iluminação de leds coloridos para ocasiões especiais;

o Passeios a cavalo;

o Aluguel de baias para quem desejar criar seus próprios animais;

o Criação de um espaço para eventos;

o Criação de um cine teatro;

o Reflorestamento de parte dos pastos;

o Criação de área para prática de arborismo;

o Análise da água da fonte e exploração controlada de suas qualidades;

(Hotel, restaurantes, bar – café colonial da fazenda, pesqueiro, parque aquático, queijaria, pastoreio, lojinha artesanato, colhe e pague horta, arborismo, passeios a cavalo, aluguel de baias, área de exposições, possível cassino, shows, teatro, eventos, convenções)”

Documento juntado pelo Sr. Marcos Antonio Contini: “Bairro Parque Valinhos (classificação urbano) (100% de estradas de terra mal

conservadas):o Infra Estrutura:

Rede de Esgoto (saneamento básico) (hoje zero);

Pavimentação das estradas (hoje zero);

Escoamento de água de chuva;

Calçadas (hoje zero);

Limpeza / corte de mato / preservação das áreas públicas (hoje zero);



Limpeza de terrenos particulares;

Área de Lazer (hoje zero);

Centro Comunitário;

Transporte coletivo descente;

Pavimentação das áreas de acesso (hoje zero).

o Segurança;

o Meio Ambiente:

Limpeza e conservação das nascentes;

Limpeza e conservação dos córregos e lagos.

o Água:

Hoje adquirida com recursos próprios.”

Documento juntado pelo Sr. Wesley Iscalcio: “Colocar aparelhos públicos como: creche, posto de saúde, fazer manutenção

das vias das áreas rurais (cascalhamento), na região da Pedreira São Gerônimo; No Pq. das Figueiras, recuperação do córrego e de área alagada ao lado da

igreja;

Mobilidade urbana: aumentar o número de ônibus nos finais de semana, ou talvez a colocação de microônibus em horários alternados;

Indústria e Comércio: mudança da lei de zoneamento para permitir a existência de pequenos comércios e bairros mais afastados;

Área de Lazer: colocar aparelhos de ginástica para 3ª idade numa das praças do Pq. das Figueiras.”

Documento juntado pela Sr.ª Delsa Tristão Cesarini:“Sou contra a mudança de zoneamento da Fonte Sônia. Já erraram antes e espero que não errem agora. Não aprovo essa mudança.Quanto ao Jd. Alto da Boa Vista, nunca estiveram lá por 33 anos.”

Documento juntado aos demais: “Ler a cidade e o território: Leitura participativa

o 1ª etapa: leituras técnicas e comunitárias‘Ler a cidade’ é a primeira etapa de elaboração de um Plano Diretor.Nessa etapa, trata-se de identificar e entender a situação do município – a área urbana e a área rural, seus problemas, seus conflitos e suas potencialidades. A leitura da cidade começará por leituras técnicas e



leituras comunitárias, independentes, mas realizadas no mesmo período.Diferente do processo tradicional de construir diagnósticos, a atividade de ‘Ler a cidade’ não é leitura exclusiva de especialistas, e pressupõe olhares diversos sobre uma mesma realidade.A leitura técnica ajuda a entender a cidade, pela comparação entre dados e informações socioeconômicas, culturais, ambientais e de infra-estrutura disponíveis. Esse trabalho deve ser feito pela equipe técnica da Prefeitura e, se necessário, pode ser complementado com estudos contratados ou que envolvam universidades regionais ou outras instituições de ensino e pesquisa. Mais do que reunir dados globais e médias locais do município, a leitura técnica deve revelar a diversidade, as desigualdades entre zona urbana e rural, ou entre bairros de uma cidade; deve reunir análises de problemas e tendências de desenvolvimento local e, sempre que possível, deve considerar o contexto regional de cada município; dentre outros.A leitura da cidade constitui um processo de identificação e discussão dos principais problemas, conflitos e potencialidades, do ponto de vista dos diversos segmentos sociais. Deve contemplar as possíveis alternativas para a solução dos problemas detectados, procurando enfocar todo o território do município.Nenhuma leitura é jamais exclusivamente técnica, ou é expressão, exclusivamente, das idéias de quem a elabore. Isso significa que até os problemas, os conflitos e as avaliações de potencialidades podem variar conforme os grupos sociais que os elaborem. A leitura participativa, portanto, é ocasião para que todos conheçam visões e modos de pensar diferentes dos seus. Desta forma, as leituras técnicas produzidas pelos profissionais da Prefeitura ou por consultores devem ser enriquecidas com as leituras comunitárias, feitas pela população, sob os pontos de vista dos diferentes segmentos socioeconômicos: empresários, profissionais, trabalhadores, movimentos populares, entre outros.

o Na Leitura Comunitária podem-se usar diferentes dinâmicas e materiais: Construir mapas temáticos da cidade, com elementos oferecidos

pelos participantes; Usar fotos antigas e atuais, para visualizar mudanças e

diferenças; oferecer equipamento fotográfico, para que os interessados façam registros pessoais dos pontos importantes e/ou problemáticos da cidade;

Fazer e apresentar entrevistas e pesquisas, resgatar a história, ou usar desenhos para documentar, discutir e refletir sobre o município e região.

A leitura da cidade reúne registros de memória das pessoas e grupos sociais, aponta elementos da cultura e da vivência e, assim, permite que se construam releituras coletivas dos conflitos, problemas e potencialidades.Para alimentar e consolidar a leitura comunitária é importante que o público encontre as informações sistematizadas na leitura técnica,



construídas em linguagem acessível à maioria; essas informações são importantes para orientar as discussões, no sentido de estabelecer uma compreensão geral do município. Dentre os aspectos que todos devem conhecer destacam-se, por exemplo, a distribuição dos equipamentos públicos e de infra-estrutura existentes na cidade; a relação entre terras disponíveis para habitação e possibilidade de acesso a elas (para diferentes faixas de renda); localização e caracterização das áreas mais importantes (ou mais ameaçadas) para preservação ambiental e cultural, dentre outros.

o Mapas do Município:Os mapas são importantes recursos para facilitar a leitura da realidade local, porque ajudam a visualizar as informações reunidas nas leituras técnica e comunitária, e a localizá-las no território. Dentre os mapas temáticos básicos que se devem reunir, podem ser citados:

A – Mapas temáticos sobre o território:Para visualizar os fatores condicionantes e as potencialidades físico-ambientais (geomorfologia, clima, hidrografia, vegetação, solos, dentre outros). Deverão ser identificadas as áreas mais expressivas para a preservação ambiental, a começar pelas unidades de conservação ambiental, já estabelecidas pelo município, Estado e União, para atividades rurais do município e para proteção dos mananciais.Mapear riscos para ocupação urbana – Identificar as áreas de risco, de escorregamento, erosão, inundação, contaminação do subsolo ou outros fenômenos desse tipo, e as áreas degradadas que exijam ações especiais de recuperação.Mapear áreas para preservação cultural – Indicar área e/ou elementos de interesse, para que sejam oficialmente protegidos pelo poder Público, em seus diferentes níveis de governo, se houver. Identificar áreas de preservação de patrimônio histórico e cultural, tombadas ou protegidas e as áreas de valor cultural ou simbólico para a comunidade.Mapear a estrutura fundiária – Indicar situação da propriedade da terra (regular e irregular), a distribuição e forma de uso da propriedade, como por exemplo, imóveis, lotes ou glebas vazios, especialmente os que já sejam servidos de infra-estrutura. Esse tema é importante para que se apliquem os instrumentos legais, e demandará esforço especial dos municípios; mesmo os municípios que já têm cadastros atualizados, na sua maioria ainda não reuniram todas as informações indispensáveis para encaminhar soluções.Mapear a evolução histórica da cidade e do território – O núcleo inicial da cidade, seus marcos de origem, referências históricas e culturais, principais períodos e fatores que determinaram a forma de ocupação.A restauração e conservação do Patrimônio Histórico são indissociáveis da restauração e conservação da civilidade, da



urbanidade e da política. Reacender nas comunidades o sentido de apropriação social do patrimônio, que será tanto mais sustentável quanto mais der sustentação a um projeto de reinventar a vida contemporânea.Mapear a inserção regional do município – Especialmente em relação à circulação de pessoas, de mercadorias, de bens e serviços. Devem ser analisados e mapeados os vínculos entre municípios, sejam vizinhos ou não.Mapear indicadores de mobilidade e circulação – Indicar e mapear os deslocamentos da população, circulação viária, transportes na cidade e na região; localizar áreas de maior incidência de acidentes de trânsito; quantificar frota de veículos, ônibus, automóveis, bicicletas, pólos geradores de tráfego, dentre outros.

B – Mapas de caracterização e distribuição da população e seus movimentos:

População por bairro e densidade; População por faixa etária e escolaridade; População por condições de emprego e de renda

familiar; Crescimento ou evasão de população.

C – Mapas de uso do solo:Mapa da ocupação atual do território – atividades e formas de uso e ocupação do solo já existentes, formais e informais, regulares ou não, vazios urbanos e zona rural, áreas habitacionais, indicando diferentes padrões existentes na cidade, áreas com edificações de maior altura, densidades habitacionais, morfologias.Mobilidade urbana é a capacidade para fazer as viagens necessárias para exercício dos direitos básicos de cidadão. Incorporar a mobilidade Urbana no Plano Diretor é priorizar no conjunto de políticas de transporte e circulação, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano e os modos não motorizados e coletivos de transporte, baseados nas pessoas e não nos veículos.

D – Mapas da infra-estrutura urbana: Serviços e equipamentos e níveis de atendimento; Redes de infra-estrutura (esgotamento sanitário, água,

luz, telefone, drenagem, TV a cabo, infovias e outras); Redes de equipamentos (educação, saúde, cultura,

esporte e lazer, etc.); População atendida por rede de água, esgotos e

drenagem. E – Mapas da atividade econômica do município:

Atividades econômicas predominantes, inclusive as informais e sua importância local e regional;



Atividades em expansão ou em retração, não só em termos de número de empregos e de empresas, mas de sua participação na composição da receita do município.

o Dinâmica imobiliária:Analisar o mercado imobiliário, tendências em curso (áreas em retração, em expansão, entre outras) e novos produtos imobiliários.

o Legislação:Levantar a legislação urbanística, leis de uso do solo, parcelamento, código de obras, posturas ambiental e patrimonial nos âmbitos municipal, estadual e federal, que incidem no município; analisar a atualidade dessa legislação (onde e se a legislação está ou não sendo aplicada; onde as formas de ocupação contrariam, tem contrariado ou podem vir facilmente a contrariar a legislação em vigor e por quê).

o Estudos existentes:Levantar planos, estudos e projetos sobre o município, seus problemas, locais integrados, sociais, econômicos, demográficos, ambientais; potencialidades e vocação (por exemplo, estudos feitos em fóruns de desenvolvimento da Prefeitura ou outras instituições).

o Confrontar as leituras técnica e comunitária:Sugerimos que essas leituras sejam sobrepostas; que se confrontem os dois modos de ler a cidade, para identificar informações e referências convergentes e divergentes. Essas leituras, depois de confrontadas, devem ser sintetizadas em textos e mapas, nos quais se identifiquem as principais tendências, problemas, conflitos e potenciais do município. Os mapas devem ser acessíveis e estarem disponíveis para todos os participantes da elaboração do Plano Diretor e munícipes em geral.Nesse ponto do trabalho, afloram alguns dos temas e conflitos mais importantes para a cidade; que podem ser, por exemplo, o direito a moradia versus a necessidade de conservação do meio ambiente, em área de proteção ambiental ocupada irregularmente; a tendência de verticalização, em núcleo histórico; a concentração de lotes vagos nas áreas centrais versus a expansão das periferias em áreas sem infra-estrutura ou ambientalmente frágeis; problemas de circulação versus problemas de congestionamento; ocupação de encostas ou de áreas inundáveis.

o Alguns temas prioritários: Tema: Esvaziamento econômico do município.

Objetivo: Criar condições para gerar emprego e renda, e reverter o processo.Estratégias: definir e assegurar espaços nos quais se possam desenvolver atividades econômicas rurais e urbanas, geradoras de oportunidades de emprego e renda; simplificar a legislação; requalificar imóveis desocupados, para micro e pequenas empresas.

Tema: Moradia digna para todos.Objetivo: Ampliar a oferta de novas moradias.



Estratégias: Fazer a regularização fundiária das áreas irregulares; delimitar áreas para habitação de interesse social, áreas de ZEIS; incentivar as cooperativas e a construção civil; prevenir a ocupação das áreas de risco.

Tema: Patrimônio ambiental e cultural ameaçado de degradação.Objetivo: Proteger as áreas ameaçadas.Estratégias: Delimitar as áreas a serem protegidas; rever a legislação; redirecionar as formas de ocupação que ameaçam o patrimônio ambiental e cultural como as Fazendas Fonte Sônia, Candinho e toda a região da Serra dos Cocais.

Tema: Riscos ambientais.Objetivo: reduzir riscos de queimadas, inundação, soterramento de nascentes, contaminação do subsolo e desmatamento.Estratégias: implantar o gerenciamento de riscos; planejar as intervenções de segurança e de proteção de áreas suscetíveis à queimadas; estabelecer gestão sustentável das águas pluviais urbanas; estabelecer programa de proteção e recuperação de nascentes; implantar o controle de ocupação de áreas de risco.

Tema: Pressão para expansão ilimitada do município para as periferias (cinturão verde).Objetivo: Conter a expansão.Estratégias: Otimizar a infra-estrutura instalada; induzir a ocupação dos vazios urbanos, suprimir a permissão de transformação de áreas rurais em áreas de expansão urbana, coibir novos parcelamentos ou condomínios horizontais na Serra dos Cocais; requalificar as áreas degradadas; e rever áreas passíveis de adensamento.

Tema: Escassez Hídrica.Objetivo: Ampliar oferta de água bruta e tratada para vencer período de estiagem prolongada.Estratégias: Executar barragens de água bruta na Serra dos Cocais; recuperar Áreas de Preservação Permanente no entorno destas áreas; ampliar reservatórios elevados de água tratada.

O Plano Diretor deve incluir diversos enfoques: devem-se considerar aspectos ambientais, culturais, turísticos, econômicos e sociais, de forma articulada, mesmo que esses temas não se apresentem, de início, como eixos estratégicos.Os traços específicos de cada município devem ser tratados sempre como tema prioritário no Plano Diretor: se o município inclui peças importantes do patrimônio cultural ou ambiental; se é município turístico, industrial, rural; ou outros.”

2ª RELATORA DO GRUPO A: SIMONE OLIVEIRA

Trabalhos encerrados às 20h25.Relatora Geral do Setor 5: Mariângela Carvas



APONTAMENTOS DO GRUPO B

“Não medir esforços p/ a aprovação da APA do Sauá; Que a Serra dos Cocais, São Luiz, Bela Aliança, Eldorado, São Bento do Jardim e

Fonte Sonia permaneçam como área rural protegendo os mananciais e evitando a degradação ambiental;

Preservação da Serra dos Cocais e áreas adjacentes com sua fauna, flora, cavernas e nascentes, barrando a especulação imobiliária;

Que o EIA RIMA volte a fazer parte do Plano Diretor para qualquer empreendimento habitacional e/ou industrial;

Parque Figueiras: construção de viaduto ou túnel para a ligação do bairro para o centro da cidade, posto policial, UBS;

Que a cidade não amplie a área urbana sem antes preencher os vazios urbanos e o planejamento para construção em zona rural verificando o impacto ambiental;

Registramos o descumprimento da Resolução Concidades nº 25/2005, especialmente o artigo 4º inciso II que determina a divulgação do estudo e propostas quinze dias antes das reuniões do Plano Diretor;

Que o Plano Diretor não seja utilizado em sua elaboração para favorecer grupos econômicos e sim para melhorar a qualidade de vida dos munícipes;

Ampliar a área de proteção ambiental da Serra dos Cocais;

Retirar do Plano Diretor a possibilidade de se fazer loteamentos nesta região e mantê-las como zona rural: Serra dos Cocais, Bela Aliança, Eldorado, São Luiz e São Bento do Jardim;

Ajudar o agricultor com pagamento de serviços ambientais evitando o êxodo rural;

Ampliar a área de proteção animal (leia-se ‘ambiental’) da Serra dos Cocais;

Retirar do Plano Diretor a possibilidade de se fazer loteamentos nesta área;

Transformar a macrozona rural turística e de proteção dos mananciais em área de proteção ambiental da Serra dos Cocais. Eliminar a possibilidade de parcelamento do solo nesta região. Manter somente para uso rural e turístico. Incentivar os proprietários rurais através de pagamento por serviços ambientais e outras formas de manter a atividade rural produtiva;



Não aprovação de empreendimentos habitacionais no período de dez anos ou até que se regularize o fornecimento de água à população já existente;

Que a Fonte Sonia seja transformada num parque municipal com a preservação do meio ambiente local;

E que se faça um grande reservatório de água ou um grande parque aquático para incentivar o turismo;

Como pensam em alterar a área urbana se há 12 (doze) anos não atendeu a região do Bairro Alpinas como saneamento básico e esgoto, previsto no plano Diretor III de 2004 com 100% do abastecimento de área urbana;

Alpinas: melhorar o acesso ao bairro Alpinas e pavimentar a estrada principal por onde trafega o ônibus coletivo;

Nenhum empreendimento deverá ser aprovado na Serra dos Cocais;

Reservatório público de água na região da Fazenda Eldorado onde se pretende construir o condomínio Região dos Lagos e na Fazenda Castro Prado, e que se revogue qualquer lei complementar que altere o Plano Diretor quando estabelecida a vocação como rural;

Para o Parque Valinhos:

o Efetuar a pavimentação asfáltica pelo menos na rua ou alameda principal;

o Fazer manutenção periódica nas áreas públicas;

o Não alterar o zoneamento para instalação do comércio no bairro;

o Não autorizar o desmembramento dos terrenos;

o Regulamentar as propriedades que alugam para festas;

o Melhorar a freqüência de viaturas da guarda municipal no bairro.

Figueiras:

o Construir creches, área de lazer e toda infra-estrutura para o Bairro Figueiras para a população, principalmente crianças e adolescentes;

o Mais segurança devido alto índice do tráfico de drogas;

o Acesso pela rua Belmiro Ramos e também o asfaltamento da mesma;



o Que não se aprove novos empreendimentos enquanto não garantir o fornecimento de água da rede pública;

o Reservatório de água para Figueiras onde o racionamento dura três dias;

o Antes das audiências públicas que sejam apresentadas as propostas que foram adotadas no Plano Diretor.

Construção de um parque linear nas duas margens do ribeirão Pinheiros entre a Rigesa até a divisa com o município de Vinhedo para caminhada e ciclovia. E o mesmo para o Bom Jardim.

Palmares:

o Segurança: alto índice de tráfico de drogas;

o Que tomem providências para o acabamento de obras que continuam abandonadas e sendo usadas para o uso de drogas.

No Alpinas o parcelamento é de 4.000m². Está havendo parcelamento clandestino para 1.000m² e não há fiscalização da Prefeitura Municipal de Valinhos.

Reativar a lei do EIA RIMA no município de Valinhos.

Incluir a APA da Serra dos Cocais no Plano Diretor;

Manter as macrozonas rurais sem alteração de zoneamento durante os próximos dez anos;

Implantar projeto de reforma agrária na Fazenda São João das Pedras;

Anexar o acesso do Jardim Nova Palmares II ao Jardim Nova Era;

Apresentar o diagnóstico e prognóstico do Plano Diretor IV antes da audiência pública;

IPTU progressivo para terrenos e glebas vazios em zona urbana (não construídos);

Pediremos ao Ministério Público

Priorizar as estratégias saúde da família SUS (lei 8080/90) para essa região;

Ciclovia na rodovia dos Ortizes.



Requerer ao Ministério Público que solicite informações a respeito do empreendimento imobiliário da Fonte Sonia, onde, no EIA/RIMA elaborado pelo próprio empreendedor, há apontamentos de impactos irreversíveis quanto aos recursos hídricos. Impactará permanentemente a recarga das nascentes, cujas águas são utilizadas para abastecimento público, ou impermeabilização do solo. Mesmo com medidas mitigadoras.

O bairro Alpinas não é atendido pelo sistema público de abastecimento de água e tratamento de esgoto, apesar de ser área urbana conforme Plano Diretor III.

O Plano Diretor III de 2004 estabelece que são objetivos para o plano de abastecimento de água do município: abastecimento de água, dentro do perímetro urbano definido por lei, à 100% da população. Em consulta ao DAEV nos foi informado que o bairro Alpinas não é parte integrante do Plano Diretor de abastecimento de água do município e que não há previsão, em termos de cronograma, para que haja o atendimento e a inclusão do bairro nos planos do município. Entendemos que não há possibilidade de ampliação da área de atendimento do DAEV para os limites da Fonte Sonia sem que antes haja o atendimento do bairro Alpinas, que enfrenta uma situação de completa marginalização, sem vias pavimentadas, iluminação pública, segurança pública, dentre outros serviços que deveriam ser de fornecimento público.

Contrário ao loteamento a ser feito em Valinhos porque ali possui mananciais, árvores nativas. Concordo que seja feito um parque temático na Fonte Sonia para que seja preservado os mananciais e que se destine para o turismo gerando rendas para o município.Que as audiências públicas do Plano Diretor sejam setorizadas.Contra o loteamento da área da Fonte Sonia porque segundo notícias divulgadas o empreendimento será aprovado com o benefício de receber equipamentos para captação de água. Essa proposta, há outras maneiras de se resolver sem o parcelamento da Fonte Sonia, como recursos do governo federal e outros (Eng.º Jonatan Pimentel de Camargo).”

RELATORA DO GRUPO B: MARIA BENEDITA DAS DORES

Trabalhos encerrados às 20h25. Relatora Geral do Setor 5: Mariângela Carvas

Na reunião do Setor 5, 118 (cento e dezoito) participantes assinaram a lista de presença, que segue em anexo e integra a presente Ata, juntamente com as Atas de Apontamentos dos Grupos A e B. Nada mais havendo. Eu, ________, Mariângela Carvas, Relatora Geral dos Trabalhos desenvolvidos na Reunião do Setor 5, da Revisão do Plano Diretor de Valinhos – 2016, digitei, conferi e lavrei a presente Ata em uma única via e assino em público e raso, de forma que a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente proceda sua publicação nos meios de comunicação oficiais.



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