Prefeitura oficializa doação de área à Ufscarprefeitura.sorocaba.sp.gov.br/pdf/1165.pdf · A...

SOROCABA, 19 DE AGOSTO DE 2005 Nº 1.165ANO XIV http://www.sorocaba.sp.gov.br

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Parceria garanteconstrução de 950casas populares

Página 31

Saae investe maisR$ 89 milhõesna despoluição

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Centro da Mulheré resultado daunião de esforços

Página 29

Rio deixa de receber26 milhões de litrosde esgoto por dia

ETE S-1 devolve ao rio efluente tratado

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O prefeito Vítor Lippi oficia-lizou nesta sexta-feira (19), em ce-rimônia realizada pela manhã, adoação da área que abrigará ocampus de Sorocaba da Ufscar(Universidade Federal de SãoCarlos). Na mesma ocasião foi as-sinado o convênio de cooperaçãocom a instituição que prevê inves-timentos de mais R$ 2 milhões,pelo Município, nas obras deinfra-estrutura e adequação daárea. A Prefeitura é responsável,também, pelo pagamento da de-sapropriação do terreno, acertadaem R$ 1,285 milhão.

A Ufscar tem 30 meses de pra-zo para construir seu campus. Atélá, a Administração Municipal pa-gará o aluguel de um prédio para ainstituição se instalar provisoria-mente. A Secretaria de Obras eInfra-Estrutura Urbana daPrefeitura (Seobe) iniciará as obrasde infra-estrutura e adequação daárea nos próximos dias.

A solenidade reuniu diversasautoridades municipais e federaisno terreno de 700 mil metros qua-drados que abrigará o campus. Aárea fica no quilômetro 110 da ro-dovia João Leme dos Santos, es-trada que liga Sorocaba à cidadede Salto de Pirapora.

Estiveram presentes o secretá-rio-executivo do Ministério da Edu-cação, Jairo Jorge, representando o

ministro Fernando Haddad, e o rei-tor da Ufscar, Oswaldo BaptistaDuarte Filho. Ambos assinaram ocompromisso de cooperação jun-tamente com o prefeito.

A Prefeitura cedeu à Ufscar osdireitos possessórios do imóvel peloprazo de 20 anos, com a condiçãode que a universidade implantequatro cursos no primeiro semestrede 2006 e outro em 2007. Nopróximo ano deverão ser oferecidosos cursos Ciências Biológicas(ênfase em biologia da con-servação), Licenciatura em Ciênci-as Biológicas, Turismo (ênfase emturismo ecológico e histórico-cultural) e Engenharia de Produção.Para o ano seguinte está prevista aimplantação do curso de EngenhariaFlorestal. O primeiro vestibular de-verá ser realizado ainda neste ano.

Desapropriação amigável

O terreno que sediará a univer-sidade foi adquirido de uma famí-lia de agricultores, por meio de de-sapropriação amigável. O pagamen-to está sendo feito em parcelas.

O Ministério da Educação li-berou recursos para contratar 30professores, número que permiteo funcionamento dos cursos já noprimeiro semestre do ano quevem. O campus deverá consumirinvestimento total de R$ 12milhões nessa primeira fase.

Prefeitura oficializa doação de área à Ufscar

Pólio. Você não pode ficar fora dessa guerra!A Prefeitura de Sorocaba montou 127 postos e vai mobilizar 700 pessoas e 50 veículos para que nenhuma criança com menos de cinco anos de idade deixe de ser vacinadacontra a paralisia infantil neste sábado (20 de agosto). Confira na página 29 como vai ser a segunda fase da campanha de 2005. Os locais de vacinação estão na página 30.

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Terreno de 700 mil metros quadrados está localizado no quilômetro 101,5 da rodovia Sorocaba-Salto de Pirapora

Zaqueu Proença

Página 32

EXPEDIENTESECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

Administração e RedaçãoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 - 4º andar

Sorocaba - SP - Fone / Fax: (015) 3238-2498Diretora de Imprensa

Nerli PeresOficial de Imprensa do Município

Renato Monteiro - MTb 19.826 DRT/SPEditor Responsável

Marinaldo Cruz Filho - MTb 35.630 DRT/SPComposição e Impressão

Ipanema Sistema Gráfico e Editora Ltda.Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 199

Votorantim - SP - Fone (015)3243-3171

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITOVitor Lippi

VICE-PREFEITOGeraldo de Moura Caiuby

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)Januário Renna

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Maria José de Almeida Lima

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM) Carlos Alberto Maria

SECRETARIA DA CULTURA (SECULT)Djalma Luiz Benette

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO (SEDE)

Luiz Christiano Leite da Silva

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Maria Teresinha Del Cístia

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)José Antônio Matiello

SECRETARIA DE FINANÇAS (SEF)Fernando Mitsuo Furukawa

SECRETARIA DE GOVERNO (SG)José Domingos Valarelli Rabello

SECRETARIA DA HABITAÇÃO, URBANISMOE MEIO AMBIENTE (SEHAUM)

José Dias Batista Ferrari

SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)Antônio Carlos Bramante

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SEJ)Marcelo Tadeu Athayde

SECRETARIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA URBANA (SEOBE)

José Antônio BolinaSECRETARIA DE PARCERIAS (SEPAR)

Marcelo Mattos LomelinoSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)

José Vicente Dias Mascarenhas

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SERT)Luís Alberto Firmino

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Milton Ribeiro Palma

SECRETARIA DE TRANSPORTESE DEFESA SOCIAL (SETDS)

João Paulo Corrêa

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTOURBANO E SOCIAL (URBES)

Renato Gianolla

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Pedro Dal Pian Flores

�� Prefeitura mantém um setor especializado para orientar eajudar a população a manter limpas as áreas particulares

Terreno baldio é problema de saúde pública

Shows na Praça Cel. Fernando Prestes, com entrada gratuita.

Dia 19 – 20 horasConcerto de CordasQuarteto KocianTeatro Municipal Teotônio VilelaIngressos: R$ 20,00 /R$ 10,00 (meia entrada)

Dia 20 – 21 horasRenato Teixeira “60 anos”Teatro Municipal Teotônio VilelaR$ 20,00 (antecipado) /R$ 25,00 (bilheteria)

Dias 20 (21 horas)e 21 (20 horas)A Música dos BeatlesSó Bitous Club BandTeatro AméricaIngresso: R$ 5,00 (Renda para oFundo Social de Solidariedade)

Dias 20 (20 horas) e 21 (12h30)Garotinhas de OuroCentro de Tradições GaúchasIngressos: R$ 15,00Informações: (15) 3222-6995

Dia 21 – 11 horasWagner Tiso, Jane Duboc e VictorBiglioneProjeto Metso CulturalRealização: MdA InternationalApoi: Prefeitura de SorocabaParque Carlos Alberto de Souza(Campolim) / Entrada franca.

Dias 25 e 26 – 20h30Rock SinfônicoOrquestra Sinfônica deSorocabaRegência: Jonicler RealBanda: Coliseu / Teatro Municipal

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DIA SHOW HORÁRIO

19 Estrutura Mental e Filologia (hip-hop) 17 às 18 horas

20 Grupo de Canto 10h30 às 12 horas

22 Corporação Musical Carlos Gomes 10h30 às 12 horas

23 Maurício Nogueira 17 às 18 horas

24 Samba Antigo 10h30 às 12 horas

25 Cassiano Moraes e Banda Kataia 17 às 18 horas

26 Grupo de Choro da Fundec 10h30 às 12 horas

Dias 19 e 26 (15 às 18 horas)Passeio Histórico pelasRuas Centrais de SorocabaPrefeitura de SorocabaInscrições: 3231-5723

�� Dia 21 Das 9 às 16 horasProjeto Cultura nos BairrosRealização: Prefeitura de SorocabaBairro: Brigadeiro Tobias

��Até 19/8 – 2ª a 6ª (8 às 17 horas)Sorocaba em PapelCoordenada por Luiz MácceNa Biblioteca Infantil

Até 31/8 (9 às 18horas)“Palimpsesto”Mostra do fotógrafo Tiago PelegriniMacambira / Biblioteca Municipal

Até 26/8 (8 às 16h30)“Prêmio Flávio Gagliardi”Exposição organizada pela Prefeitura deSorocaba / No Salão da Fundec

Até 31/8 - De 2ª a 6ª, das 8 às 17 horas“Sorocaba em Arte”Exposição organizada pela Prefeitura deSorocaba / No Espaço Cultural Municipal

De 22/8 a 15/9 - 2ª a 6ª, das 8 às 17 horas“Viver de Brincar”Exposição do Projeto Brincadeiras deQuintal, patrocinado com recursos dalLincBiblioteca Infantil / Abertura: Dia 22, às 20h

Dia 21 – (13 às 18 horas)Festival de Pipas - Jd. do Paço

Dia 26 - 16 horasInauguração da ampliação da Policlínica

Dia 28 (8h30)1ª Corrida Histórica de SorocabaEsplanada Shopping

Dia 22 - (9h30)Inicío das obras de adequação do prédioque abrigará o Centro de Atendimento àMulher e de Referência CirúrgicaNo Hospital Evangélico

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Dias 20 e 27 (das 14 às 17 horas)Canto e CoralEspaço Cultural Municipal

Dias 20 e 27 (das 14 às 17 horas)Iniciação TeatralEspaço Cultural Municipal

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Dias 20 e 27 - 20 horasProjeto Teatro de CâmaraCia. Clássica de RepertórioDireção: Mário PérsicoNa Fundec (Censura 14 anos)

Dias 20, 21, 27 e 28 – 19 horasE o Céu Uniu Dois CoraçõesGrupo Manto / Biblioteca InfantilRetirar ingressos uma hora antes

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Dia 21 (20 horas)“Faz de conta que não estou aqui”(França 2000/susp. / 18 anos) /Fundec

�� Eventos programados para operíodo de 19 a 26 de agosto

A principal preocupação dosetor de limpeza de terrenos bal-dios da Prefeitura de Sorocabaé manter em alta a conscientiza-ção dos donos de lotes, para queconservem suas áreas sempre emordem. Para isso, todo início deano são enviadas notificaçõesaos proprietários dos mais de 70mil lotes vagos existentes na ci-dade, com o objetivo de se evi-tar que o mato tome conta des-sas áreas.

De acordo com o chefe daDivisão de Fiscalização de Pos-turas da Prefeitura, Paulo Rober-to Pinheiro Camargo, geralmen-te mais de 80% dos proprietári-os atendem à determinação do

setor de fiscalização. Os demaissão notificados pelos fiscais mu-nicipais para que providenciema limpeza de seus terrenos numprazo máximo de trinta dias.

Aqueles que não cumprema determinação, conforme Ca-margo, são autuados e recebemuma multa equivalente a R$1,06 por metro quadrado dolote, com base na Lei 6.508 de2001. Na reincidência, o valorda multa é dobrado.

OOOOObjetibjetibjetibjetibjetivvvvvo é oro é oro é oro é oro é orientarientarientarientarientar

“O nosso objetivo não é mul-tar, mas fazer com que os pro-prietários colaborem com a Pre-feitura na limpeza da cidade. Um

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• Teatro Municipal - Av. Engº CarlosReinaldo Mendes / Tel: 3238-2222.• Biblioteca Infantil - Rua da Penha, 673• Fundec - Rua Brigadeiro Tobias, 73Tel: 3233-2220.

MAIS INFORMAÇÕES • Secretaria da CulturaPaço Municipal / Tel: 3238-2238.• Espaço Cultural - Rua São Bento, 113Tel: 3224-4522.• Biblioteca MunicipalRua Coqueijo Costa, 180Alto da Boa Vista

terreno tomado pelo mato é pro-blema de saúde pública, já quese transforma em foco de ratos,escorpiões e outras pragas urba-nas”, comenta Camargo.

MurMurMurMurMuro e calçadao e calçadao e calçadao e calçadao e calçada

Além da limpeza, os donosde terrenos também são orienta-dos sobre a construção de mu-ros e calçadas. Com base na Lei1.602, de 1970, esses dispositi-vos de segurança são obrigató-rios. A falta deles acarreta multainicial de R$ 287,00. Antes dis-so, porém, o proprietário é noti-ficado e recebe até noventa diasde prazo para construir muro ecalçada em sua área.

QueimadasQueimadasQueimadasQueimadasQueimadas

Outra preocupação do setorde fiscalização diz respeito àsqueimadas, que ainda ocorremem grande quantidade na cida-de. Nestes casos, a legislação émais rigorosa e as multas previs-tas são de, no mínimo, mil Ufirs(Unidades Fiscais de Referênciade Sorocaba), o equivalente a R$1.060,00.

As queimadas reincidentes tam-bém são passíveis de multas emdobro, além de serem fiscalizadaspor outros órgãos públicos, como aCetesb (Companhia de Tecnologiade Saneamento Ambiental), Corpode Bombeiros e Policia Ambiental.

PÁGINA 2 MUNICÍPIO DE SOROCABA 19 DE AGOSTO DE 2005

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 319 DE AGOSTO DE 2005

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEISLEI Nº 7.446,

DE 16 DE AGOSTO DE 2 005.

(Dispõe sobre denominação de “JOSÉ MARIAPALMA” a uma via pública de nossa cidade e dáoutras providências).

Projeto de Lei nº 159/2005 - autoria do VereadorBENEDITO DE JESUS OLERIANO.

A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eupromulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “JOSÉ MARIAPALMA” a Rua 21, localizada no Jardim SantaCatarina, que se inicia na Rua 15 e termina na Rua17, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º - As placas indicativas conterão, além donome, a expressão: “Cidadão Emérito - 1948 -1990”.

Art. 3º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta das verbas própriasconsignadas no orçamento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de agosto de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e do Meio

Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais

LEI Nº 7.447,DE 16 DE AGOSTO DE 2 005.

(Dispõe sobre denominação de “LUIZ ANIMOBONO” a uma via pública de nossa cidade e dá outrasprovidências).



Art. 1º - Fica denominada “LUIZ ANIMOBONO” a Rua 43, localizada no Jardim SantaCatarina, que se inicia na Rua 42 e termina na Rua51, do mesmo Jardim, nesta cidade.


Art. 3º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta das verbas própriasconsignadas no orçamento.






Ambiente

Publicada na Divisão de Controle deDocumentos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de

Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre denominação de “VENERANDO DASILVA” a uma via pública de nossa cidade e dá outrasprovidências).



Art. 1º - Fica denominada “VENERANDO DASILVA” a Rua 48, localizada no Jardim Santa Catarina,que se inicia na Rua 46 e termina na Rua 43, do mesmoJardim, nesta cidade.


Art. 3º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta das verbas próprias consignadasno orçamento.





JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e

do Meio Ambiente





(Dispõe sobre denominação de “JOSÉ CORDEIRODOS SANTOS” a uma via pública de nossa cidade edá outras providências).

Projeto de Lei nº 177/2005 - autoria do VereadorHÉLIO APARECIDO DE GODOY.


Art. 1º - Fica denominada “JOSÉ CORDEIRO

DOS SANTOS” a Viela 01, localizada no JardimBaronesa, que se inicia na Rua 01 e termina na AvenidaAngélica, do mesmo Jardim, nesta cidade.







JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e

do Meio Ambiente





(Dispõe sobre denominação de “JOSÉ LUIZ FILHO”a uma via pública de nossa cidade e dá outrasprovidências).



Art. 1º - Fica denominada “JOSÉ LUIZ FILHO” aRua 36, localizada no Jardim Baronesa, que se iniciana Viela 36 e termina na área particular pertencente àConsbrasil Construções Ltda, do mesmo Jardim, nestacidade.








Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, na data supra.




(Estabelece ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), que faça constar nas contas de água, acomposição total do produto final fornecido aosconsumidores e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 22/2005 - autoria do VereadorCARLOS CEZAR DA SILVA.

A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta eeu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica estabelecido que o ServiçoAutônomo de Água e Esgoto (SAAE), faça constar,nos impressos de conta de água, a composiçãoquímica da água que chega aos consumidores, bemcomo, a descrição dos mananciais de abastecimentos.

Parágrafo Único - Em cada recibo de conta deágua, deverá constar independentemente dos índices,níveis, quantidades, qualidade ou característicamomentânea da água o seguinte:

I - composição química;II - características físico-químicas;III - informação de qual manancial abastece o

consumidor; eIV - comparativo do nível considerado

apropriado de potabilidade.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aprovaçãodesta Lei correrão à conta de verba orçamentáriaprópria.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de 15 demarço de 2006.








(Institui no Município as “OlimpíadasEcumênicas de Grupos de Jovens Cristãos” e dáoutras providências).



Art. 1º - Fica instituída no Município as“Olimpíadas Ecumênicas de Grupos de JovensCristãos” a serem realizadas anualmente em Sorocabae região.

§ 1º - As Olimpíadas Ecumênicas ora instituídas,serão de caráter permanente e anual, nas modalidadesde voleibol, basquete, futsal, vôlei de areia, atletismo,tênis de mesa, futebol socyte entre outras atividadesrecreativas.

MUNICÍPIO DE SOROCABA 19 DE AGOSTO DE 2005

§ 2º - Serão realizados outros eventos culturaiscomo “Gincana da Solidariedade” e “MelhorTorcida”, cujo regulamento será divulgadopreviamente pela direção do evento e pelos órgãosde imprensa.

Art. 2º - O Poder Executivo apoiará o evento pormeio de parcerias na sua organização, por seus órgãoscompetentes, dará apoio logístico e material, podendosugerir outras modalidades esportivas, facultada acaptação de prêmios e material esportivo junto àiniciativa privada.

§ 1º - Fica autorizada a veiculação de propagandados patrocinadores nos materiais doados e nos locaisagendados para a realização do evento.

Art. 3º - O evento será realizado por um grupoorganizador, denominado GRUPO FÊNIX, compostopor voluntários e membros de grupos de jovens dasdiversas denominações religiosas da cidade deSorocaba e das cidades da região.

§ 1º - Fica instituído, para o ano de 2005, o tema“OLIMPÍADAS DA PAZ”, como denominaçãooficial das Olimpíadas;

§ 2º - A cada ano, novos temas serão atribuídosao evento, por meio de sua direção, com ênfase atemas relacionados à juventude cristã e à fraternidade.

Art. 4º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta de verba orçamentária própria.





JOSÉ ANTÔNIO MATIELLOSecretário de Esportes e Lazer




(Processo nº 15.790/2005)


(Dispõe sobre a criação das “calçadas verdes” noMunicípio de Sorocaba e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 26/2003 - autoria do VereadorJOÃO DONIZETI SILVESTRE.


Art. 1º - Com vistas à recuperação dapermeabilidade do solo, do equilíbrio ambiental e daqualidade de vida no Município de Sorocaba, osórgãos públicos da administração Direta e Indireta,Autarquias e Empresas Mistas no Município deSorocaba constituirão “Calçadas Verdes” nos prédiosem que funcionem, respeitados os dispositivos legaisque regulam a ocupação de solo urbano.

Parágrafo Único - Os projetos das “CalçadasVerdes” para edificações públicas serão desenvolvidose executados pelos órgãos aludidos no Art. 1º destaLei, adequando-os à arquitetura de cada edificação.

Art. 2º - O Executivo realizará campanha de

conscientização junto à população no sentido deincentivar a construção de “Calçadas Verdes” nospasseios de suas propriedades, fornecendo incentivoscomo segue:

I - veiculação de informações sobre a importânciada permeabilidade do solo, tanto para contenção deenchentes quanto para o próprio embelezamento doslogradouros e valorização dos imóveis;

II - manutenção da campanha através de lembretessobre o tema em impressos públicos municipais a todosos munícipes, como por exemplo no carnê de IPTU;

III - o Executivo poderá realizar convênios comórgão estatais ou iniciativa privada que tenhaminteresse em contribuir com a divulgação da campanhaatravés dos produtos e/ou impressos próprios (contasde água e luz, telefone etc).

Art. 3º - O Executivo poderá elaborar projetosbásicos de “Calçadas Verdes” que se adaptem avariados tipos de passeios, existentes no Município,com as informações técnicas necessárias à suaexecução, que serão disponibilizados pelo setorcompetente da Administração para os munícipesquando solicitado. Esta iniciativa consolidará aimplantação de áreas permeáveis por toda a cidade.

Parágrafo Único - A Administração PúblicaMunicipal distribuirá mudas adequadas ao plantio empasseios em períodos sugestivos, como o início daPrimavera, Dia da Árvore e, em especial, quando dainauguração de “Calçadas Verdes” em PrópriosMunicipais.

Art 4º - Esta Lei será regulamentada no prazo de90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.







Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.



(Processo nº 664/96)


(Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 5.091, de 11de abril de 1996, que dispõe sobre a concessão deprêmios e troféus a autores de trabalhos jornalísticos epublicitários na forma que menciona e dá outrasprovidências).

Projeto de Lei nº 154/2005 - autoria do VereadorJOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.


Art. 1º - O Art. 5º da Lei nº 5.091, de 11 de abrilde 1996, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º - Na categoria “Rádio”, serão conferidos“às emissoras “AM/FM”, os seguintes prêmios etroféus:

I - ...

II - ...

III - ...

IV - Prêmio de igual valor do inciso I e troféu“Jurandir Matheus Mercado”, para o melhor programajornalístico de Rádio AM.

V - Prêmio de igual valor do inciso II e troféu “JoséRodrigues da Silva” (Nhô Juca) para o melhorprograma jornalístico/musical de rádio AM.

VI - Prêmio de igual valor do inciso III e troféu“Ésper Adade” para a melhor reportagem de rádioAM”. ( N.R.)






CARLOS ALBERTO MARIASecretário da Comunicação






(Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTEPÉROLA” e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 136/2005 - autoria doEXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eupromulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, deconformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 deagosto de 1995, a “ASSOCIAÇÃO EDUCACIONALE PROFISSIONALIZANTE PÉROLA”.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execuçãoda presente Lei correrão por conta de dotaçãoorçamentária própria.










(Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba acelebrar convênio com a Associação Pró ReintegraçãoSocial da Criança e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 135/2005 - autoria doEXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eupromulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal de Sorocabaautorizada a celebrar convênio com a Associação PróReintegração Social da Criança, para atendimentoambulatorial em psicoterapia, nos termos do art. 220,§ 2º e 4º, da Constituição do Estado de São Paulo,Título VII e Norma Operacional Básica - NOB - 01/96 - SUS.

Parágrafo Único - O Termo de Convênio de quetrata este artigo passa a fazer parte integrante dapresente Lei.

Art. 2° - Os encargos que a Prefeitura Municipalde Sorocaba vier a assumir no referido convêniocorrerão por conta de verba orçamentária própria -SUS.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.




MILTON RIBEIRO PALMASecretário da Saúde




CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA E

..............................................................,PARA A ASSISTÊNCIA Á SAUDE.

Processo nº 2.615/2000

Entre o Município de Sorocaba, por meio daPrefeitura Municipal de Sorocaba, CGC no MF nº46.634.044/0001-74, com sede nesta cidade - Altoda Boa Vista, denominada simplesmentePREFEITURA, neste ato representada pelo seuPrefeito Municipal, Dr. Vitor Lippi, brasileiro, casado,médico, residente e domiciliado nesta cidade e_____________________________________,pessoa jurídica de direito privado, com EstatutoRegistrado sob o nº ________ em_____________(data), do registro de pessoa jurídicodo _____ Cartório de Registro de Sorocaba - SP, comsede à Rua _____________________________-Sorocaba/SP, inscrita no CNPJ nº________________________, neste ato


representado pelo Sr. ___________________, (Sócioe Representante Legal) , denominada simplesmenteCONVENIADA, é lavrado o presente CONVÊNIO,nos termos do Processo nº ________/_____, eNormas Gerais da Lei nº 8.666/93, atualizada pelasLeis Federais nº 8.883/94 e 9648/98, neste atointitulada LEI, conforme normas e condições a seguirdescritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Convênio tem por objeto a execução,pela Conveniada, de serviços de AtendimentoAmbulatorial em Psicoterapia, em OficinaTerapêutica II e como Atendimento de Procedimentosde Alta Complexidade (APAC) - Acompanhamentode Pacientes Psiquiátricos, que compreendem aAssistência Médica e de Profissionais Especializados,Assistência Farmacêutica, de Enfermagem, deNutrição, Serviços Auxiliares de Diagnóstico eTerapia (SADT) e outras, constantes da ProgramaçãoFísico Orçamentária - (FPO), especificados dentrodos limites quantitativos abaixo fixados, de acordocom as normas do SUS, com a utilização dasinstalações, equipamentos, materiais, insumos eprofissionais da CONVENIADA e tendo por base aLei nº 10216/2001 e as Portarias: PT/SNAS nº 224/92, PT/MS/GM nº 280/99, PT/SAS nº 189/02 eatualizações, a serem prestados aos indivíduos quedeles necessitem, referenciados pela SecretariaMunicipal de Saúde, através de Requisição deServiços Auxiliares de Diagnose e Terapia (SADT).

§ 1º - Os serviços a serem prestados pelaCONVENIADA obedecerão aos limites quantitativosfixados até o limite de 625 Atendimentos/mês, emOficina Terapêutica II e acompanhamento dePacientes Psiquiátricos correspondentes aos definidosna Ficha de Programação Orçamentária - FPO, naárea de atendimento ambulatorial - ServiçosAuxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT),constantes do Bloco 02, Grupo 19 - TerapiasEspecializadas ( por terapia), Sub-Grupo 15 -Atendimento em núcleos/centros de AtençãoPsicossocial, e Grupo 38 - Acompanhamento dePacientes, Sub-Grupo 04 - Acompanhamento dePacientes Psiquiátricos, da Tabela SIA -SUS,respeitados os parâmetros definidos pela Prefeitura.

§ 2º - Os serviços ora Conveniados estão referidosa uma base territorial populacional, conforme Planode Saúde da Prefeitura e serão ofertados com basenas indicações técnicas do planejamento da saúdemediante compatibilização das necessidades dademanda e a disponibilidade de recursos financeirosdo SUS.

§ 3º - Mediante Termo Aditivo, e de acordo coma capacidade operacional da CONVENIADA e asnecessidades da PREFEITURA, as partes deverãoreavaliar a capacidade instalada, após o que poderãorealizar acréscimos aos valores limites desteCONVÊNIO, até o limite de 25%, durante o períodode sua vigência, incluídas as prorrogações, mediantejustificativa aprovada pela PREFEITURA.

§ 4º - Os serviços ora Conveniados compreendema utilização, pelos usuários do SUS, da capacidadeinstalada da CONVENIADA. A utilização dacapacidade instalada para atender clientela particular,incluída a proveniente de convênios com EntidadesPrivadas e não contempladas no presente Convênio,será permitida desde que ressarcidas pelo cliente/contratado privado na sua integralidade e que nãoprejudiquem o atendimento ao usuário SUS, motivodeste Convênio.

§ 5º - Os valores unitários dos atendimentos/exames terão como teto máximo o constante na tabelaSIA/SUS.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃODOS SERVIÇOS

Os serviços referidos na Cláusula Primeira serão

executados pelo (a) __________________________,situado à Rua________________________________nº ________,na cidade de Sorocaba, com alvará de funcionamentoexpedido pela PREFEITURA e Vigilância Sanitária,sob nº _______, e sob a responsabilidade do Dr. (a)_____________________________, registrado noConselho Regional de________________________sob nº ____________.

Parágrafo Único - A eventual mudança deendereço do estabelecimento da CONVENIADA seráimediatamente comunicada à PREFEITURA, queanalisará a conveniência de manter os serviços oraconveniados em outro endereço, podendo aPREFEITURA rever as condições deste CONVÊNIO,e até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. Amudança do responsável técnico e/ou do quadro deprofissionais especializados também deverá sercomunicada à PREFEITURA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS NORMASGERAIS

Os serviços ora Conveniados serão prestadosdiretamente por profissionais do estabelecimento daCONVENIADA, sendo vedada a terceirização dosserviços Conveniados.

§ 1º - Para os efeitos deste CONVÊNIOconsideram-se profissionais do próprio estabelecimentoda CONVENIADA:

1 - os membros do seu corpo clínico e profissionaisassociados;

2 - os profissionais que tenham vínculo de empregocom a CONVENIADA;

3 - os profissionais autônomos que, eventualmenteou permanentemente, prestam serviços àCONVENIADA ou se por esta autorizado;

4 - os profissionais que, não estando incluídos nascategorias referidas nos itens 1,2 e 3, são admitidospela CONVENIADA nas suas instalações paraprestarem serviços.

§ 2º - Equiparam-se aos profissionais autônomos,definido nos itens 3 e 4, a empresa, o grupo, a sociedadeou conglomerado de profissionais que exerçamatividades na área de saúde.

§ 3º - A CONVENIADA não poderá cobrar dopaciente, ou seu acompanhante, qualquercomplementação aos valores pagos pelos serviçosprestados nos termos deste CONVÊNIO.

§ 4º - A CONVENIADA responsabilizar-se-á porcobrança indevida, feita ao paciente ou seurepresentante, por profissional empregado ou preposto,em razão da execução deste CONVÊNIO;

§ 5º - Sem prejuízo do acompanhamento, dafiscalização e da normatividade suplementar exercidospela PREFEITURA sobre a execução do objeto desteCONVÊNIO, os Convenentes reconhecem aprerrogativa de controle e auditoria nos termos dalegislação vigente, pelos órgãos gestores do SUS,ficando certo que a alteração decorrente de taiscompetências normativas será objeto de termo aditivoespecífico, ou de notificação dirigida àCONVENIADA.

§ 6º - É de responsabilidade exclusiva e integralda CONVENIADA a utilização de pessoal paraexecução do objeto deste CONVÊNIO, incluídos osencargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscaise comercias resultantes de vínculo empregatício, cujosônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão sertransferidos para a PREFEITURA ou para o Ministérioda Saúde, e ainda, a prestação dos serviços oraConveniados não implica vínculo empregatício, nemexclusividade de colaboração entre a PREFEITURA ea CONVENIADA.

§ 7º - A CONVENIADA fica exonerada daresponsabilidade pelo não atendimento de pacienteamparado pelo SUS, na hipótese de atraso superior anoventa (90) dias no pagamento devido pelo PoderPúblico, ressalvadas as situações de calamidade públicaou grave ameaça de ordem interna ou as situações deurgência ou emergência.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕESDA CONVENIADA

Para o cumprimento do objeto deste CONVÊNIO,a CONVENIADA se obriga:

I - Oferecer ao paciente todos os recursosnecessários ao seu adequado atendimento: pessoal,equipamentos, materiais e insumos, entre outros.

II - Manter sempre atualizado o prontuário médicodos pacientes e o arquivo médico, permanentemente,observando-se as exceções previstas em lei;

III - Não utilizar nem permitir que terceirosutilizem o paciente para fins de experimentação;

IV - Atender os pacientes com dignidade e respeitode modo universal e igualitário, mantendo-se semprea qualidade na prestação de serviços;

V - Proceder à entrega de relatórios ou resultadosde exames usualmente realizados, em até 48 horas,quando for o caso.

VI - Afixar aviso, em local visível, de sua condiçãode prestador de serviços integrante do SUS, e dagratuidade dos serviços prestados nessa condição;

VII - Justificar ao paciente, ou a seu representante,por escrito, e à PREFEITURA as razões técnicasalegadas quando da decisão de não realização dequalquer ato profissional previsto neste CONVÊNIO;

VIII - Notificar a PREFEITURA de eventualalteração de sua razão social ou de seu controleacionário e de mudança de sua Diretoria, CONVÊNIOou estatuto, enviando à PREFEITURA, no prazo desessenta (60) dias contados a partir da data de registroda alteração, cópia autenticada da Certidão da JuntaComercial ou do Cartório de Registro Civil das PessoasJurídicas;

IX - Manter as dependências em prefeito estadode conservação, higiene e funcionamento;

X - A CONVENIADA fica obrigada a fornecer aopaciente relatório do atendimento prestado, constandoque será ressarcido pelo Ministério da Saúde, de acordocom a tabela do SUS, em documento que conterá oseguinte esclarecimento:

“Esta conta deverá ser paga com recursos públicosprovenientes de seus impostos e contribuições sociais,sendo expressamente vedada a cobrança, diretamentedo usuário, de qualquer valor, a qualquer título.”

CLÁUSULA QUINTA - DARESPONSABILIDADE CIVIL DA CONVENIADA

A CONVENIADA é responsável pela indenizaçãode dano causado ao paciente, aos órgãos do SUS e aterceiros a eles vinculados decorrentes de ação ouomissão voluntária, ou de negligência, imperícia ouimprudência praticadas por seus empregados,profissionais ou prepostos, ficando assegurado àCONVENIADA o direito de regresso.

§ 1º - A fiscalização ou o acompanhamento daexecução deste CONVÊNIO pelos órgãos competentesdo SUS não exclui nem reduz a responsabilidade daCONVENIADA nos termos da legislação referente alicitações e convênios administrativos e demaislegislações existentes.

§ 2º - A responsabilidade de que trata esta Cláusulaestende-se aos casos de danos causados por defeitos

relativos à prestação dos serviços, nos estritos termosdo art. 14 da Lei 8.078, de 11/09/90, (Código deDefesa do Consumidor).

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

A CONVENIADA receberá, mensalmente, doórgão responsável pelos pagamentos, o Ministério daSaúde/Fundo Nacional de Saúde/Fundo de AçõesEstratégicas e de Compensação, a importânciareferente aos serviços Conveniados efetivamenteprestados, de acordo com os valores unitários de cadaprocedimento, previstos na Tabela de Procedimentosdo Ministério da Saúde/SUS, de acordo com oestabelecido na Cláusula Primeira deste CONVÊNIO.

§ 1º - As despesas decorrentes do atendimentoambulatorial e SADT, consignadas no Sistema deInformação Ambulatorial - SIA/SUS têm o valorestimado, para o corrente exercício, em R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), correspondentea R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, até olimite de 625 (seiscentos e vinte e cinco)atendimentos por mês, em Oficina Terapêutica II eacompanhamento de Pacientes Psiquiátricos,correspondentes aos definidos na Ficha deProgramação Orçamentária - FPO, na área deatendimento ambulatorial - Serviços Auxiliares deDiagnóstico e terapia (SADT), constantes do Bloco02, Grupo 19 - Terapias Especializadas (por terapia),Sub-Grupo 15 - Atendimento em núcleos/centros deAtenção Psicossocial, e Grupo 38 - Acompanhamentode Pacientes, Sub-Grupo 04 - Acompanhamento dePacientes Psiquiátricos, da Tabela SIA-SUS,respeitados os parâmetros definidos pelaPREFEITURA.

§ 2º - Os valores estipulados nesta cláusula serãoreajustados na mesma proporção, índices e épocasdos reajustes concedidos pelo Ministério da Saúde,observando-se o estabelecido na Cláusula Primeiradeste CONVÊNIO.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOSORÇAMENTÁRIOS

Os recursos necessários à cobertura das despesasrelativas à execução das atividades consignadas noSistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS,objeto do presente terão a seguinte classificaçãoOrçamentária - Atendimento Ambulatorial,Emergencial e Hospitalar prestado pela RedeCadastrada no Sistema Único de Saúde.

§ 1º - O Ministério da Saúde/Fundo Nacional deSaúde é responsável pelo pagamento dos serviçosConveniados até o montante declarado emdocumento administrativo-financeiro por elefornecido à PREFEITURA. A Autorização dePagamento supre a assinatura do Ministério da Saúdeneste CONVÊNIO como Interveniente-Pagador, nostermos da Portaria do Ministério da Saúde nº 1286/93.

§ 2º - Nos exercícios financeiros futuros asdespesas correrão à conta das dotações próprias, queforem aprovadas para os mesmos, no orçamento doMinistério da Saúde.

CLÁUSULA OITAVA - DA APRESENTAÇÃODAS CONTAS E DAS CONDIÇÕES DEPAGAMENTO

O preço estipulado neste CONVÊNIO será pagoda seguinte forma:

I - A CONVENIADA apresentará mensalmenteà PREFEITURA as faturas e os documentosreferentes aos serviços Conveniados efetivamenteprestados, obedecendo, para tanto, o procedimento eos prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

II - A CONVENIADA deverá apresentarmensalmente á PREFEITURA, junto às faturas edocumentos, relação com nome do paciente, unidade


requisitante, médico requisitante, data eprocedimentos efetivamente realizados, em meiomagnético, para fim de auditoria.

III - A PREFEITURA, por sua vez, revisará eprocessará as faturas e documentos recebidos daCONVENIADA, para depois encaminhá-los ao órgãofederal responsável pelo pagamento, observando, paratanto, as diretrizes e normas emanadas pelo próprioMinistério da Saúde e pela Secretaria de Estado daSaúde, nos termos das respectivas competências eatribuições legais;

IV - Para fins de prova da data de apresentaçãodos documentos e contas e observância dos prazosde pagamento, será entregue à CONVENIADArecibo, assinado ou rubricado pelo servidor daPREFEITURA, com aposição do respectivo carimbofuncional;

V - As contas rejeitadas pelo serviço deprocessamento de dados ou pela conferência técnicae administrativa, serão desenvolvidas áCONVENIADA, para as correções cabíveis, devendoser reapresentadas no prazo estabelecido peloMinistério da Saúde. O documento reapresentadoserá acompanhado do correspondente documentooriginal devidamente inutilizado por meio decarimbo, quando cabível;

VI - Ocorrendo erro, falha ou falta deprocessamento das contas, por culpa daPREFEITURA, esta garantirá à CONVENIADA opagamento, no prazo avençado neste CONVÊNIO,pelos valores do mês imediatamente anterior,acertando-se as diferenças que houverem, nopagamento seguinte, mas ficando o Ministério daSaúde exonerado do pagamento de multa e sançõesfinanceiras;

VII - As contas rejeitadas quanto ao mérito serãoobjeto de análise pelos órgãos de avaliação, auditoriae controle do SUS.

CLÁUSULA NONA - DA OBRIGAÇÃO DEPAGAR

O não cumprimento pelo Ministério da Saúdeda obrigação de repassar os recursos correspondentesaos valores constantes deste CONVÊNIO nãotransfere para a PREFEITURA a obrigação de pagaros serviços ora Conveniados, os quais são deresponsabilidade do Ministério da Saúde para todosos efeitos legais.

Parágrafo Único - A PREFEITURA responderápelos encargos financeiros assumidos além do limitedos recursos quer lhe são destinados, ficando oMinistério da Saúde exonerado do pagamento deeventual excesso.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE,AVALIAÇÃO, VISTORIA, FISCALIZAÇÃO EAUDITORIA

A execução do presente CONVÊNIO seráavaliada pelos órgãos competentes do SUS, inclusiveda Vigilância Sanitária, mediante procedimentos desupervisão direta (local) ou indireta, os quaisobservarão o cumprimento das cláusulas e condiçõesestabelecidas neste CONVÊNIO, a verificação domovimento dos atendimentos e de quaisquer outrosdados necessários à Regulação, Controle e Avaliaçãodos serviços prestados.

§ 1º - Se a PREFEITURA julgar necessário,poderá ser realizada Auditoria especializada.

§ 2º - Anualmente, a PREFEITURA vistoriaráas instalações da CONVENIADA para verificar sepersistem as mesmas condições técnicas básicas daCONVENIADA, comprovadas por ocasião daassinatura deste CONVÊNIO.

§ 3º - Qualquer alteração ou modificação que

importe em diminuição da capacidade operativa daCONVENIADA poderá ensejar a não prorrogaçãodeste CONVÊNIO ou a revisão das condições oraestipuladas.

§ 4º - A fiscalização exercida pela PREFEITURAsobre serviços ora Conveniados não eximirá aCONVENIADA da sua plena responsabilidade perantea PREFEITURA, ou para com os pacientes e terceiros,decorrentes de culpa ou dolo na execução doCONVÊNIO.

§ 5º - A CONVENIADA facilitará àPREFEITURA o acompanhamento e a fiscalizaçãopermanente dos serviços e prestará todos osesclarecimentos que lhe forem solicitados pelosservidores da PREFEITURA designados para tal fim.

§ 6º - Em qualquer hipótese é assegurado àCONVENIADA amplo direito de defesa, nos termosdas normas gerais da Lei Federal de Licitações eConvênios administrativos e o direito à interposiçãode recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DASPENALIDADES

A inobservância pela CONVENIADA, de cláusulaou obrigação constante deste CONVÊNIO, ou de deveroriginado de norma legal ou regulamentar pertinente,autorizará a PREFEITURA, garantida a prévia defesa,a aplicar em cada caso, as sanções previstas nos artigos81, 86, 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores, combinado com o disposto no parágrafo2º do artigo 7º da Portaria do Ministério da Saúde nº1286/93, ou seja:

a) Advertência;

b) Suspensão temporária ou definitiva da prestaçãode serviços;

c) Suspensão temporária de participar em licitaçãoe impedimento de contratar ou conveniar com aAdministração Pública por prazo não superior a 2 (dois)anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar,conveniar ou contratar com a Administração Pública,enquanto perdurarem os motivos da punição ouaté que seja promovida a reabilitação perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade, que seráconcedida desde que ressarcida a AdministraçãoPública dos prejuízos resultantes e após decorrido oprazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.

e) Multa:

- de 1% do valor deste CONVÊNIO pelainobservância de cláusulas ou obrigações constantesdo mesmo;

- de 10% do valor deste CONVÊNIO em caso derescisão ocasionada por culpa da CONVENIADA.

§ 1º - A imposição das penalidades previstas nestaCláusula dependerá da gravidade do fato que asmotivar, considerada sua avaliação na situação ecircunstâncias objetivas em que ele ocorreu e dela seránotificada a CONVENIADA.

§ 2º - As sanções previstas nas alíneas a, b, c e ddesta cláusula poderão ser aplicadas juntamente coma alínea e.

§ 3º - Da aplicação das penalidades aCONVENIADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, apartir da data da publicação, para interpor recursodirigido diretamente ao Sr. Prefeito.

§ 4º - O valor da multa que vier a ser aplicada,será comunicado à CONVENIADA e o respectivomontante será descontado dos pagamentos devidos pelaPREFEITURA à CONVENIADA, garantindo a estapleno direito de defesa em processo regular.

§ 5º - A imposição de qualquer das sançõesestipuladas, nesta cláusula, não ilidirá o direito daPREFEITURA exigir indenização integral dosprejuízos que o fato gerador da penalidade acarretarpara os órgãos gestores do SUS, seus usuários eterceiros, independentemente das responsabilidadescriminal, e/ou ética do autor do fato.

§ 6º - A violação ao disposto nos parágrafos 3º e4º da cláusula terceira deste CONVÊNIO, sujeitará aCONVENIADA às sanções previstas neste artigo,ficando a PREFEITURA autorizada a reter, domontante devido à CONVENIADA, o valorindevidamente cobrado, para fins de ressarcimento dousuário do Sistema Único de Saúde, por viaadministrativa, sem prejuízo do disposto no parágrafo4º desta cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DARESCISÃO

A rescisão do CONVÊNIO obedecerá àsdisposições contidas nos artigos 77 a 80 da Lei Federalnº 8.666/93 e alterações posteriores.

§ 1º - A CONVENIADA reconhece os direitos daPREFEITURA, em caso de rescisão administrativaprevista no parágrafo primeiro do artigo 79 da LeiFederal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8883/94.

§ 2º - Em caso de rescisão do CONVÊNIO, se ainterrupção das atividades em andamento puder causarprejuízo à população, será observado o prazo de 90(noventa) dias para ocorrer a rescisão. Se neste prazoa CONVENIADA negligenciar a prestação dos serviçosora Conveniados, a multa poderá ser duplicada.

§ 3º - Poderá a CONVENIADA, rescindir opresente CONVÊNIO no caso de descumprimento,pelo Ministério da Saúde, ou pela PREFEITURA, desuas obrigações aqui previstas, em especial, no casode atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentosdevidos pelo Ministério da Saude. Caberá àCONVENIADA notificar a PREFEITURA,formalizando a rescisão e motivando-a devidamente,informando do fim da prestação dos serviçosConveniados no prazo de 90 (noventa) dias a partir dorecebimento da notificação.

§ 4º - Em caso de rescisão do presente CONVÊNIOpor parte da PREFEITURA não caberá à CONVENIADAdireito a qualquer indenização, salvo na hipótese do artigo79, parágrafo segundo, da Lei Federal nº 8666/93, alteradapela Lei Federal nº 8883/94.

§ 5º - O presente CONVÊNIO rescinde oscontratos e convênios anteriores, celebrados entre aPREFEITURA, o Ministério da Saúde e aCONVENIADA, que tenham como objeto à prestaçãode serviços de assistência à saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOSRECURSOS PROCESSUAIS

Dos atos de aplicação de penalidade prevista nesteCONVÊNIO, ou de sua rescisão, praticados pelaPREFEITURA, cabe recurso no prazo de 5 (cinco) diasúteis, a contar da intimação do ato.

§ 1º - Da decisão do Sr. Prefeito de rescindir opresente CONVÊNIO cabe, inicialmente, pedido dereconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acontar da intimação do ato.

§ 2º - Sobre o pedido de reconsideração formuladonos termos do § 1º o Sr. Prefeito deverá manifestar-seno prazo de 15 (quinze) dias e poderá, ao recebê-lo,atribuir-lhe eficácia suspensiva, desde que o façamotivadamente diante de razões de interesse público.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAVIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

Este CONVÊNIO terá validade por 12 (doze)

meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura,podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses, acritério das partes, nos termos do artigo 57 da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores. Poderá, a qualquertempo, ser aditado para adequações às disposiçõesgovernamentais aplicáveis à espécie.

Parágrafo Único - A continuação da prestaçãode serviços nos exercícios financeiros subsequentesao presente, respeitado o prazo de vigência doCONVÊNIO, estipulado no caput, fica condicionadaà aprovação das dotações próprias para as referidasdespesas no orçamento do Ministério da Saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DASALTERAÇÕES

Qualquer alteração do presente CONVÊNIO seráobjeto de Termo Aditivo, na forma da legislaçãoreferente às licitações e convênios administrativos

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAPUBLICAÇÃO

O presente CONVÊNIO será publicado, porextrato, no “Município de Sorocaba”, Órgão Oficialda Prefeitura Municipal de Sorocaba, no prazomáximo de 20 (vinte) dias, contados da data de suaassinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

As partes elegem o Foro da cidade de Sorocabacom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiadoque seja, para dirimir questões oriundas do presenteCONVÊNIO que não puderem ser resolvidas pelaspartes e pelo Conselho Municipal de Saúde.

E por estarem as partes justas e conveniadas,firmam o presente CONVÊNIO em, 04 (quatro) viasde igual teor e forma para um único efeito, na presençade 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

Palácio dos Tropeiros, em de de 2 005,351º da Fundação de Sorocaba.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CONVENIADA

TESTEMUNHAS:

1.

2.



(Dispõe sobre a instituição da MARCHA PARAJESUS no âmbito do Município de Sorocaba e dáoutras providências).

Projeto de Lei nº 132/2005 - autoria do VereadorCARLOS CEZAR DA SILVA.


Art. 1º - Fica instituída a MARCHA PARAJESUS, no âmbito do Município de Sorocaba, a serrealizada anualmente, na quarta semana do mês desetembro.

Parágrafo Único - O Evento instituído pelo Art.1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos doMunicípio de Sorocaba.

I - Excepcionalmente este ano a MARCHAPARA JESUS acontecerá entre a quarta semana domês de setembro e a segunda semana do mês deoutubro.


Art. 2º - A MARCHA PARA JESUS seráorganizada pelo Conselho de Pastores de Sorocaba eserá realizada em circuito pré-determinado pelaorganizadora.






DJALMA LUIZ BENETTESecretário da Cultura




PORTARIASPORTARIA Nº 50926 / DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da CLT e de acordo com aLei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembrode 1991, ALINE REGINA DE SOUZA MONTEIROpara a Função Atividade de Professor I, nível I,referência 1 da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experiênciaa partir de 10 de Agosto de 2005 até 22 de Dezembrode 2005 ou até a realização de Concurso Público.

Palácio dos Tropeiros, 11 de Agosto de 2005


PORTARIA Nº 50927 / DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da CLT e de acordo com aLei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembrode 1991, MARIA NILZA CORREA RODRIGUESpara a Função Atividade de Professor de EducaçãoInfantil II, nível I, ref.1 da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 10 de Agosto de 2005,em substituição, enquanto perdurar o afastamento deCASSIELENI GONÇALEZ CAMARGO DA SILVA,expirando-se a validade do contrato em 22 deDezembro de 2005, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da CLT e de acordo com aLei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembrode 1991, JANAINA ROBERTA PETRONILHA DOSS. FARIAS para a Função Atividade de Professor deEducação Infantil II, nível I, ref.1 da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta)dias como experiência a partir de 10 de Agosto de2005, em substituição, enquanto perdurar oafastamento de CLEA DALVA DE OLIVEIRA,

expirando-se a validade do contrato em 22 deDezembro de 2005, caso não retorne o(a) substituído(a)até esta data ou até a realização de Concurso Público.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,MARINA BENITEZ FLORIO para a Função Atividadede Professor I, nível I, referência 1 da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 10 de Agosto de 2005,em substituição, enquanto perdurar o afastamento deELISETE DOS SANTOS ALVES, expirando-se avalidade do contrato em 22 de Dezembro de 2005, casonão retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até arealização de Concurso Público.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991,ELISABETE DA SILVA TREVISANI GATO para aFunção Atividade de Professor I, nível I, referência 1da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo osprimeiros 30 (trinta) dias como experiência a partir de10 de Agosto de 2005 até 22 de Dezembro de 2005 ouaté a realização de Concurso Público.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,FRANCINE CAVALHEIRO MARTINS para a FunçãoAtividade de Professor de Educação Infantil II, nívelI, ref.1 da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendoos primeiros 30 (trinta) dias como experiência a partirde 10 de Agosto de 2005, em substituição, enquantoperdurar o afastamento de ALESSANDRACARVALHO DE MOURA MARQUES FER,expirando-se a validade do contrato em 22 deDezembro de 2005, caso não retorne o(a) substituído(a)até esta data ou até a realização de Concurso Público.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, SARARAQUEL LEITE RAMOS MATHEUS para a FunçãoAtividade de Professor de Educação Infantil I, nível I,ref. 1 da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendoos primeiros 30 (trinta) dias como experiência a partirde 10 de Agosto de 2005, em substituição, enquantoperdurar o afastamento de MARIA CLAUDIA DEALMEIDA SILVA, expirando-se a validade do contratoem 22 de Dezembro de 2005, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,MARIA DAS GRAÇAS FREITAS FERREIRA BRITOpara a Função Atividade de Professor de EducaçãoInfantil II, nível I, ref.1 da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 16 de Agosto de 2005,em substituição, enquanto perdurar o afastamento deANA MARIA DE ALMEIDA ALVES/197807,expirando-se a validade do contrato em 22 deDezembro de 2005, caso não retorne o(a) substituído(a)até esta data ou até a realização de Concurso Público.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,SIMONE TAVARES ROSA para a Função Atividadede Professor de Educação Infantil II, nível I, ref.1 daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo osprimeiros 30 (trinta) dias como experiência a partir de16 de Agosto de 2005, em substituição, enquantoperdurar o afastamento de ANA MARIA DEALMEIDA ALVES/143103, expirando-se a validadedo contrato em 22 de Dezembro de 2005, caso nãoretorne o(a) substituído(a) até esta data ou até arealização de Concurso Público.



PORTARIA Nº 50.934/DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98,CLOVES NEHRER, para a função temporária deMEDICO PLANTONISTA, da Secretaria da Saúde, apartir de 16 de Agosto de 2.005.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de Agosto de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, a partirde 01 de agosto de 2.005, os efeitos da Portaria nº49.811/DAP, de 02 de fevereiro de 2.005, que designouLUCIA MANGINI NOGUEIRA, para exercer, o cargode Diretor de Escola de 1º e 2º Graus, da Secretaria daEducação.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de agosto de 2005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve nomearCLAUDENICE SORRILHA LEDESMA DA SILVApara exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisãode Planejamento e Controle, da Secretaria da Educação,a partir de 16 de agosto de 2.005.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de agosto de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, deHELENA CORTEZ DE ALMEIDA MARTINS,Professor de Educação Infantil II, nível I, da Secretariada Educação, a partir de 08 de Agosto de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, CELSO TOSIHICO NAKAMURA,para a função temporária de MEDICO I, da Secretariada Saúde, a partir de 11 de Agosto de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, SIDNEY OLIVEIRA FLORES, paraa função temporária de MEDICO I, da Secretaria daSaúde, a partir de 17 de Agosto de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, LIANE MARIA BREVESNOGUEIROL, para a função temporária de MEDICOPLANTONISTA, da Secretaria da Saúde, a partir de17 de Agosto de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, CESAR HENRIQUE BRUNETTIDOS SANTOS, para a função temporária deMEDICO PLANTONISTA, da Secretaria da Saúde,a partir de 17 de Agosto de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, VERA LUCIA ESTEVES FEKETE,para a função temporária de MEDICO I, da Secretariada Saúde, a partir de 18 de Agosto de 2.005.





VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98,ALBERTO FERREIRA GAMARRA, para a funçãotemporária de MEDICO I, da Secretaria da Saúde, apartir de 18 de Agosto de 2.005.



SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, a partirde 21 de Agosto de 2.005, os efeitos da Portaria nº47.556/DAP, de 22 de Agosto de 2.003, que concedeuao funcionário MARCOS TADEU LUNGWTZ,Médico I, da Secretaria da Saúde, a Licença SemVencimentos, pelo prazo de 02 (dois) anos.



DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS SEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO: CPL nº 244/05MODALIDADE: Convite nº 129/2005OBJETO: Manutenção, revitalização e

conservação predial.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de

Sorocaba.CONTRATADA : TMS – Comercial e

Construtora LtdaVALOR TOTAL: R$ 102.154,84 (cento e dois

mil, cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatrocentavos).

DOTAÇÃO: 10.04.3390.12.365.2010.2102/1 0 . 0 5 . 3 3 9 0 . 1 2 . 3 6 1 . 2 0 0 5 . 2 0 0 2 /1 1 . 0 2 . 3 3 9 0 . 1 0 . 1 2 2 . 1 0 9 0 . 1 9 0 2 /1 2 . 0 2 . 3 3 9 0 . 2 7 . 8 1 2 . 5 0 0 5 . 5 0 0 2 /0 8 . 0 3 . 3 3 9 0 . 0 4 . 1 2 1 . 7 0 9 0 . 7 9 0 2 /0 5 0 5 . 3 3 9 0 . 0 4 . 1 2 2 . 8 0 0 5 . 8 2 0 2 /13.02.3390.151.22.6090.6902.

Em, 10/08/2005

Claudia Patrício PereiraSeção de Licitação e Compras

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO: CPL: 117/05OBJETO: Através deste Termo de Prorrogação,

fica o contrato celebrado em 05/04/05, prorrogadopor 03 (três) meses, á partir de 05/07/05 até 04/10/05, nos termos do artigo 57, inciso II, previsto naLei.

ASSUNTO: Operação do aterro sanitário eindustrial de Sorocaba com equipamentos próprios.

CONTRATADA: A. Fernandez Engenharia eConstruções Ltda.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.

DATA DO TERMO: 28/06/05

Sorocaba, 10 de agosto de 2005.

ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRACHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO: CPL nº 165/05MODALIDADE: Convite nº 088/2005OBJETO: Locação de van ou microônibus para

jogos escolaresCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de

Sorocaba.CONTRATADA : Microtur Transportadora

Turística LtdaVALOR TOTAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois

mil e quatrocentos reais).DOTAÇÃO:10.05.00.3390.3918.12.361.2005.2.200

Em, 10 / 05 / 2005

Claudia Patrício PereiraSeção de Licitação e Compras

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: CPL nº 124/2005MODALIDADE: Convite nº 065/2005OBJETO: Prestação de Serviço de Locação de

Máquinas Reprográficas para o Paço Municipal.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de

Sorocaba.CONTRATADA : Ednilson Carlos Sampaio

Sorocaba - MEVALOR TOTAL: R$ 41.880,00 (Quarenta e Um

Mil Oitocentos e Oitenta Reais)DOTAÇÃO: 05.05.3.3.90.04.122.8005.8202.Em, 10/08/2005

Claudia Patrício PereiraSeção de Licitações e Compras

Acha-se aberta na Prefeitura Municipal deSorocaba a Tomada de Preços nº 062/2005 - CPL343/2005, Destinado a Aquisição de InstrumentosMusicais para Ensino Fundamental. ABERTURADIA 06/09/2005 às 10:00 horas. Informações pelosite: www.sorocaba.sp.gov.br, pelo tel. (015)3238.2198 ou pessoalmente na Av. Eng. CarlosReinaldo Mendes s/nº. - 1º andar na Divisão deLicitação e Compras. Sorocaba, 18 de Agosto de2005. Marcos Antonio Salinas / Presidente daCPL.

_______________________________________________________________________

Acha-se aberta na Prefeitura Municipal deSorocaba a Concorrência nº 019/2005 - CPL 272/2005, Destinada a Prestação de Serviços deConstrução de Casas e Melhoria de habitabilidadenas casas do Conjunto habitacional Ana PaulaEleutério. ABERTURA DIA 22/09/2005 às 10:00horas. Informações pelo site:www.sorocaba.sp.gov.br, pelo tel. (015)3238.2198 ou pessoalmente na Av. Eng. CarlosReinaldo Mendes s/nº. - 1º andar na Divisão deLicitação e Compras. Sorocaba, 18 de Agosto de2005. Marcos Antonio Salinas / Presidente daCPL.

_______________________________________________________________________

Acha-se aberta na Prefeitura Municipal deSorocaba a Tomada de Preços nº 055/2005 - CPL302/2005, Destinado ao Fornecimento de peças paraveículos leves da frota desta Prefeitura.ABERTURA DIA 13/09/2005 às 10:00 horas.Informações pelo site: www.sorocaba.sp.gov.br,pelo tel. (015) 3238.2198 ou pessoalmente na Av.Eng. Carlos Reinaldo Mendes s/nº. - 1º andar naDivisão de Licitação e Compras. Sorocaba, 18 deAgosto de 2005. Marcos Antonio Salinas /Presidente da CPL.

_______________________________________________________________________

Acha-se aberta na Prefeitura Municipal deSorocaba a Tomada de Preços nº 054/2005 - CPL301/2005, Destinado ao Fornecimento de Materiais

de Consumo de Enfermagem Descartáveis.ABERTURA DIA 12/09/2005 às 10:00 horas.Informações pelo site: www.sorocaba.sp.gov.br,pelo tel. (015) 3238.2198 ou pessoalmente na Av.Eng. Carlos Reinaldo Mendes s/nº. - 1º andar naDivisão de Licitação e Compras. Sorocaba, 18 deAgosto de 2005. Marcos Antonio Salinas /Presidente da CPL.

_______________________________________________________________________Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de

Sorocaba a Concorrência nº 005/2005 - CPL 027/2005, Destinada a Prestação de Serviços deImplantação e Manutenção Paisagística em viaspúblicas. ABERTURA DIA 23/09/2005 às 10:00horas. Informações pelo site:www.sorocaba.sp.gov.br, pelo tel. (015)3238.2198 ou pessoalmente na Av. Eng. CarlosReinaldo Mendes s/nº. - 1º andar na Divisão deLicitação e Compras. Sorocaba, 18 de Agosto de2005. Marcos Antonio Salinas / Presidente daCPL.

Em 18 de Agosto de 2005.

CLAUDIA PATRICIO PEREIRASEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Divisão de Licitação e ComprasSeção de Gestão de Contratos

Processo CPL 051/2004

OBJETO: Fica o contrato celebrado em 24/03/04, prorrogado por 60 (sessenta) dias, à partir de 17/06/05 até 16/08/05.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Processo CPL 067/2002OBJETO: Fica o contrato celebrado em 13/11/

03, prorrogado por 06 (seis) meses, à partir de 13/05/05 até 12/11/05.

VALOR: R$ 2.118.120,30 (dois milhões, centoe dezoito mil, cento e vinte reais e trinta centavos).

ASSUNTO: Prestação de serviços de transportede alunos do Ensino Fundamental.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba.

CONTRATADA: Breda Sorocaba Transportee Turismo Ltda.


Sorocaba, 10 de agosto de 2005

Rosemeire Nunes de OliveiraChefe de Seção de Gestão de Contratos

RESOLUÇÃO SEAD Nº 08/2005

JANUARIO RENNA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando anecessidade de regulamentar o uso dos veículos da frota,

RESOLVE:

1º – A Seção de Administração e Logística é responsável pela gestão da documentação dosveículos oficiais, especialmente licenciamento.

2º – O veículo oficial cujo licenciamento não estiver concluído no final do mês de competência,será retirado de circulação.

3º – Os veículos da frota serão vistoriados periodicamente pela Seção de Manutenção da Frotapara inspeção dos itens obrigatórios previstos na legislação de trânsito.

4º – Todo condutor é obrigado a preencher de forma completa o Relatório Diário de Veículo eInspeção. (RDVI).

§1º - Cada responsável por frotas exclusivas manterá controle sobre o preenchimento dosRDVIs, enviando-os até o dia 27 de cada mês para a Seção de Administração e Logística.

5º – Ao assumir o veículo, o condutor fica obrigado a inspecionar suas condições, especialmentequanto aos itens de segurança previstos na legislação de trânsito, e registrá-las no RDVI – RelatórioDiário de Veículo e Inspeção, que será oferecido pelo responsável do setor que controla a frota.

6º – O condutor ou responsável pela atividade a que aquele está subordinado fica obrigado aatender requisição da SEAD-DAS para vistoria do veículo ou execução de serviços inadiáveis nomesmo.

7º – A Seção de Administração e Logística receberá as notificações de infrações de trânsito efará diligências para identificação do condutor infrator, a fim de apurar responsabilidades.

§1º – O infrator que der causa a um auto de infração de trânsito em condição inescusável, ficaráresponsável pelo ressarcimento ao erário municipal, mediante a apresentação do citado documento.

8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Palácio dos Tropeiros, em 8 de agosto de 2005.

Januario RennaSecretário da Administração

ASSUNTO: Serviços de construção de quadrapoliesportiva no Jardim Guaíba.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deSorocaba

CONTRATADA: Casagrande Prestadora deServiços e Construções Ltda.



ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRACHEFE DE SEÇÃO DE GESTÃO DE

CONTRATOS


SECRETARIA DERECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO SERH/ DAP/ Nº 019/2005

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS,Secretário de Recursos Humanos, no uso de suasatribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 3.005/78,

Considerando os fatos constantes do ProcessoRegular Sumário – GMS – Proc. Jurídica nº 26/2005.

Considerando o disposto no artigo 1º do Decretonº 9.406, de 19 de setembro de 1.995 e a Lei nº 4.519/94,

RESOLVE:

Homologar a Pena de SUSPENSÃO de 07 (sete)dias ao funcionário MARCIO MARINSCABRERISSO, Guarda Municipal de 1ª Classe, daSecretaria de Transportes e Defesa Social, porinfringência ao artigo 55, XXXV; c/c o artigo 54, I;c/c o artigo 86, IX; c/c o artigo 87, V; c/c o artigo 56;c/c o artigo 74, todos da Lei 4.519 de 13 de Abril de1.994, a partir de 09 de Agosto de 2.005.

Publique-se.


JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos

RESOLUÇÃO SERH/DAP/ Nº 020/2.005

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS,Secretário de Recursos Humanos, no uso de suasatribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 3.005/78,

Considerando os fatos constantes do ProcessoRegular Sumário GMS/Proc. Jurídica 25/2005.

Considerando o disposto no artigo 1º do Decretonº 9.406, de 19 de setembro de 1.995, e Lei 4.519/94.

RESOLVE:

Homologar a Pena de REPREENSÃO aofuncionário TARCISO DONIZETI MADIA, GuardaMunicipal de 1ª Classe, da Secretaria de Transportese Defesa Social, por infringência ao artigo 55,XXXV; c/c o artigo 54, I; c/c o artigo 85, I; c/c oartigo 87, I; c/c o artigo 49, II; c/c o artigo 74, todosda Lei 4.519 de 13 de Abril de 1.994.

Publique-se.

Palácio dos Tropeiros, em 18 de agosto de 2.005.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos

TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 dedezembro 1991, que a Sra MARGARIDA FRANCOCARDOSO SILVA, AUXILIAR DEADMINISTRACAO, Grupo AD 04, referencia 03,tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir deAgosto de 2001, e o adicional de tempo de serviçode 23% (Vinte e Três por cento) adquiridos emAgosto de 2004, tudo conforme consta dos registrosfuncionais do funcionário arquivados na Divisão deAdministração de Pessoal, desta Prefeitura Municipalde Sorocaba.

Sorocaba, em 18 de agosto de 2005.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASCESAR AUGUSTO MARTINSSecretário de Recursos Humanos

Diretor


TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom o artigo 143, da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro1991, que a Sra. IRENE DE CAMPOS CESAR,AUXILIAR DE SERVICOS, Grupo OP 06, referencia01, tem direito aos benefícios de adicional de tempode serviço de 15 % (Quinze por cento) adquiridoem Abril de 2005, tudo conforme consta dos registrosfuncionais do servidor arquivados na Divisão deAdministração de Pessoal, desta Prefeitura Municipalde Sorocaba.

Sorocaba, em 18 de agosto de 2.005.


Diretor

TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo eem conformidade com a solicitação da FUNSERV –Fundação dos Servidores Públicos do Município deSorocaba, informamos que de acordo com os artigos133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991,que o Sr BENEDITO VIEIRA DE CAMARGO,MOTORISTA ESPECIALIZADO, Grupo OP 11,referencia 02, tem direito aos benefícios de sexta-partea partir de Abril de 2005, e o adicional de tempo deserviço de 20% (Vinte por cento) adquiridos em Abrilde 2005, tudo conforme consta dos registros funcionaisdo funcionário arquivados na Divisão de Administraçãode Pessoal, desta Prefeitura Municipal de Sorocaba.

Sorocaba, em 18 de agosto de 2005.


Diretor

Processo Seletivo - Edital nº 06/2005Agente de Crédito

Classificação da 1ª Fase

A Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos divulga aos inscritos no Processo Seletivopara a função de Agente de Crédito, a classificação da 1ª Fase - prova objetiva:

CLASSIF. INSCR. NOME IDENTIDADE NOTA1 269 THIAGO ANDRE PEREIRA LEITE 435597486 97,52 338 DANILO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA 410630925 953 182 FRANCISCO ITAMAR MATIAS DA SILVA JUNIOR 404369820 92,54 299 CAMILA SOARES CALDERAN PEREIRA 226645769 905 353 ISABEL CHIZU NAGAO 159365077 87,56 224 ERICA KUSHIHARA AKIM 238320352 87,57 230 CECILIA MARTINS SANTOS 275941188 87,58 246 ANDRE MARCOS MURARO DOS SANTOS 185447417 87,59 112 DANIELI PEREIRA EID 306497980 87,510 257 BRUNO SANTOS ARAUJO 346748926 87,511 249 JOÃO PAULO DALL’AVA 348889902 87,512 419 JOSE OLINTO RUEL 72724754 8513 282 EDSON LUIS DE ALMEIDA 172879115 8514 31 FABIO FERNANDES ZAGUES 26629926X 8515 266 RICARDO FERRAZ COZER 303510535 8516 136 RAFAELA MARIE ARAKAKI 30246539X 8517 222 JODHI JEFFERSON ALLONSO 302462430 8518 455 MICHELE JAQUELINE FOZ 29117209 8519 265 KAREN CRISTINA DA SILVA MATTOS 329688625 8520 320 JOAO RICARDO FRANCISCO TAVARES F. CHAVES 428156678 8521 62 FERNANDO CANAVEZI 294543296 82,522 441 CHARLES EDUARDO RIBEIRO DA SILVA 409530888 82,523 436 MARIANA SANCHES CRUZ 40920643X 82,524 435 LUCAS PRESTES 337891011 82,525 471 FELIPE ALEXANDRE GUERRA DOS SANTOS 306265588 82,526 286 MARIANA SFORCIN CARVALHO 443668061 82,527 458 GUSTAVO MASCHIO 439976248 82,528 116 TIAGO DE PAIVA GONÇALVES 340739095 82,529 206 VANESSA CARLA BONAN 249568135 8030 56 CLENILSON VIEIRA DA ROCHA 255830579 8031 289 ANDREA REGINA DA SILVA JOAO 270572260 8032 250 CARLA REGINA BERTONCINI MENDES 27857001X 8033 157 RENATA CAROLINA MENDES 326680664 8034 241 RAFAELA CRISTINA MARIANO LOPES 330387479 8035 295 MARCELO PEREIRA DA COSTA PEDALINO 78324082 8036 98 ARIANE GISELE COSTA 441627390 8037 6 ERNANE MARTINS DA SILVA 342650002 8038 193 DENIS GUNTHER SEWING 14054946 77,539 66 IVAN SANTOS VIEIRA 254680859 77,540 323 MARIA DA PENHA NIHEI SUGAWARA 211990541 77,541 251 JULIE MURPHY 280445088 77,542 447 HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO 238392168 77,543 344 MARIANNA MIRANDA GOMES LOPES 302461176 77,544 400 ORSELIO PEREIRA JUNIOR 290278934 77,545 492 ELAINE FRANCINE LADEIA DOS SANTOS SILVA 294540982 77,546 18 GESMIL ANTUNES SWENSSON 5971189 7547 2 PAULO ROBERTO MADAZIO 09713264 7548 390 PAULA NEUMA DONOLA LIBORIO 48412423 7549 176 CIBELE RICARDO TEIXEIRA 219690315 7550 477 SAMIRA MONTEIRO DE MELLO 264472895 7551 372 MARCIA DANIELA VARGAS B GIMENES 287274949 7552 205 HEDER SANTINI BARBOSA 42133339X 75

53 243 EDSON FLOREANO DE SALES 337044466 7554 427 LAURA MARIA ORSI 340742549 7555 307 LUCIANA SCAVONE LANCIERI MACHADO 355462333 7556 217 BRUNO CESAR SANTOS RIBEIRO 344120211 7557 191 GUIOMAR AUREA DE ARAUJO SEWING 54461029 72,558 332 ANGELO GIOVANI SILVA 13812800 72,559 361 LUIZ ROGERIO DE SOUZA ARAUJO 189609904 72,560 168 ALEXANDRE APARECIDO DOS REIS DE MOURA 248270679 72,561 137 JESSICA MARIS CANO RONZANI 230616203 72,562 388 CLAUDIA ESTRECHECA 296544267 72,563 328 CARLA MIRANDA LEME 279820653 72,564 370 KATIA CIBELE BUENO 343352849 72,565 242 MILENE KATSUKAWA 321736485 72,566 25 ROBERTA CAROLINE MOREIRA 413422446 72,567 159 ALINE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 426130911 72,568 440 CAROLINA SHIZUE YOSHITOMI 335564410 72,569 84 RIANA ROCHA TOMITÃO 409205205 72,570 454 ALINE JULIANE DA SILVA 418756569 72,571 423 RAFAEL FERRAZ 430208091 72,572 496 ALESSANDRA VECINA OLIVEIRA 435451662 72,573 131 JOSE ADILSON VIEIRA DA SILVA 91088239 7074 181 NATAN EGIDIO DA SILVA 10651096 7075 513 DANIEL GOMES DE OLIVEIRA 11006837 7076 333 ANA CLAUDIA HADDAD FERREIRA ZAMUNER 168808614 7077 296 DANIELA FOGLIA 268633460 7078 19 ALAN HENRY CACCIACARRO 293524804 7079 392 VIVIAN SILVEIRA LEITE 30427009X 7080 283 CLAUDEMIR DE SOUZA 301894255 7081 45 HENRI BORGHESI 22569473 7082 517 LAURA FERREIRA DE BARROS 303512738 7083 22 ALEXANDRE EDUARDO LAMBERTI 324047009 7084 49 REGIANE CYRINEO DA MOTTA 414173363 7085 279 CELSO MARIANO DA SILVA NETO 292233462 7086 373 CLAUDIO GIMENES JUNIOR 40355388X 7087 100 JOÃO AFRANIO LESSA NETO 335565773 7088 417 NIELE COELHO DA SILVA 411750938 7089 356 ANA PAULA DE OLIVEIRA STUCHI 406338279 7090 218 JULIANA CANAVEZE FONTOLAN 407072433 7091 20 LUIZ DE MOURA 7884584 67,592 248 VALERIA ALESSANDRA ASSAF DE ARRUDA 129772598 67,593 383 MARCONI ANTONIO COUTINHO JUNIOR 18503648X 67,594 221 SILVIA SHIZUKO FERREIRA MAEDA DELGADO 244530385 67,595 310 LUCIANA KRIGUER DE LIMA 30209586X 67,596 166 CLOVIS ANTONIO PEZZATO ARRUDA 273093009 67,597 129 FERNANDA REGINA DE SOUSA 322937437 67,598 293 CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA 294546686 67,599 473 THIAGO MORETTO SANTOS 287062855 67,5100 378 INDIARA ALVES DE ALMEIDA E SILVA 273093629 67,5101 350 WELLINGTON LUIS SANTANA CORREA 328345775 67,5102 115 FERNANDA GOMES NOGUEIRA 430210735 67,5103 172 EUGENIO SILVANO NETO 339535647 67,5104 442 TIAGO GAVAZZI DE CAMPOS 410629352 67,5105 365 ADRIANO LUIZ DIAS 432778962 67,5106 398 RODOLFO QUARANTA BUENO 349819555 67,5107 331 ALMIR REIGADO COSTA DE OLIVEIRA 7707551 65108 89 FRANCELINO CORDEIRO PEDRA 9504254 65109 169 RUBENS ORTIZ CARRIELLO 15501983 65110 397 RAQUEL RODRIGUES BOTELHO 170068675 65111 7 MARCIA APARECIDA LANDIM LIBARDI 170069072 65112 126 JULIO MINORU MURICAVA 163834404 65113 349 MARCO ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS 19306479 65114 228 ALEXANDRE GUIMARAES AGUERA 20049224 65115 200 HUDSON ROBERTO MONTEIRO 265081889 65116 201 EVANDRO HENRIQUE DA CUNHA 245484188 65117 357 JUCELI OLIVEIRA COSTA 285311815 65118 5 FERNANDO MOURA DE BARROS 328363649 65119 125 IONE FIGUEIREDO DOS SANTOS 30739721X 65120 399 FABIOLA CRISTIANE RODRIGUES GONÇALVES 290278922 65121 147 ANTONELLA MORENO CIARDO 20694239 65122 507 ISABELA PRESTES ALBUQUERQUE 335569213 65123 216 FLAVIA SANTOS BUENO 330387005 65124 391 ERICA BATISTA KORCH 294099712 65125 177 ROBERTA DOS SANTOS BRACA 408094655 65126 503 EDER SILVA DE LARA 198192320 65127 421 JANAINA ALESSANDRA PENA 309041120 65128 395 DENISE FERREIRA DA SILVA 469026200 65129 175 INES DE FATIMA LATORRE HINSCHING 6100466 62,5130 480 MARLENE ZECCA 140520892 62,5131 54 SOLANGE CRISTINA SHIZUE FURUKAWA BORGES 148886759 62,5132 203 MARISA SCAURI 14595797 62,5133 235 ALEXANDRA LOPES DE ALMEIDA 189611674 62,5134 188 EDUARDO NAKAGAWA 226459706 62,5135 240 SHEILA RODRIGUES ALVES DE MORAIS 254305933 62,5136 437 LETICIA JULIANA SOUZA DA SILVA 277635524 62,5137 366 PRISCILA RAMOS TOSATO 292645405 62,5


138 339 GILBERTO ALMEIDA MAIA 302467671 62,5139 88 CARLA FABIOLA MADERO NEGRÃO 256783263 62,5140 380 MICHELLE MALACCO ANASTACIO 332415752 62,5141 244 RODRIGO CLAYTON FURQUIM 331549645 62,5142 482 FABIANA LOPES DE LIMA ANTUNES DIAS 326680883 62,5143 156 DANIELE MARQUES BECKER 336008855 62,5144 432 CECILIA MONTEIRO 248261071 62,5145 460 THIAGO PEREIRA RAMIRES 337907730 62,5146 261 MARIANA DE PAULA LEME 40723505X 62,5147 124 RENATA IANSEN PAFFARO 345999009 62,5148 163 MARIANA BORGES FELIPE 34751392X 62,5149 472 EUCLIDES PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR 6050803 60150 428 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 129768984 60151 298 ZENIL KOLCZ SCHNEIDER 3493870 60152 29 ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA JUNIOR 229864818 60153 231 CELIA DALVA ASSUNÇÃO DE CARVALHO 229225494 60154 52 CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA 227537221 60155 267 HUDSON FRANCISCO ESTEVAO 265067479 60156 497 RODRIGO MORAES E SILVA 21452363 60157 420 CARLOS ANDRE BISCARO 288324298 60158 215 JULIANA CELEGUIM A. DO PRADO HENRIQUES GUSMÃO 256224 60159 198 ARIANE CELI FARRAPO 293506802 60160 82 CLARICE REGINA GUTIERRES 294545736 60161 92 ALESSANDRA GARCETE ZANIN 306152812 60162 85 KARINA PEREIRA RODRIGUES 327860212 60163 153 ALINE APARECIDA LLAMAS 309033238 60164 94 LUCIANA SUARDI ALVES 275947506 60165 195 AIRLENE DE SOUZA 339509284 60166 67 RAFAEL FABRICIO MOURA SILVA RASZL 340734590 60167 450 MARISTELA TIEKO OUE 336011131 60168 512 CLELIANE MARINA NEGRETTI SILVA 338629130 60169 21 RUI CESAR GARCIA MOREIRA 96335294 57,5170 16 GLAUCIA REGINA GONÇALVES BUENO BUGANZA 217125669 57,5171 162 SIMONE DE BRITO 265091500 57,5172 466 CLOVIS DE OLIVEIRA LIMA 264114541 57,5173 17 MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA 21968974X 57,5174 359 RENATA DE CASTRO SILVEIRA 296267399 57,5175 494 LUCIANA VECINA JACINTO 296546331 57,5176 319 RODRIGO TABOSA VALERIO 300560886 57,5177 121 FABIO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 259853203 57,5178 179 DAMARIS CARUSO CORREA 32297275X 57,5179 39 RAFAEL JAQUES DE ARRUDA 296267132 57,5180 130 JULIAMARA PERES DOS SANTOS 441570641 57,5181 260 VANESSA CARVALHO PEROTTI 42133065X 57,5182 78 JOILSON FERNANDES VIEIRA 403173425 57,5183 342 NELY ALVES LIMA 12114350 55184 46 ANTONIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR 16188610 55185 379 RAQUEL MORAIS DA SILVA 17575331 55186 48 RONALDO ACEITUNO 18664370 55187 518 ALEXANDRE LUIS FERREIRA CHAGAS 20332643 55188 322 ADRIANA ROVAROTO DA SILVA 20333332 55189 36 EDUARDO ANTONIO MAROSI 277638987 55190 431 LAURA MONTEIRO 24826106X 55191 276 ANDRE RICARDO FERNANDES DA SILVA 299439082 55192 117 FERNANDA ESTANISLAU 206950895 55193 389 ADRIANA APARECIDA FERREIRA MARTINS 281312333 55194 438 LUIZ MARCELO SANCHES ABREU 327861770 55195 516 THAIGUARA MANOEL PEREIRA RAMIRES 229854084 55196 452 ANA PAULA DOS SANTOS 337661765 55197 223 ELISABETE DE FATIMA CARDOSO 300560497 55198 511 VANESSA PEREIRA NUNES 294093242 55199 329 TATIANE FRANCINE SOUTO 419999693 55200 483 VANESSA VIAL RICARDO 412121086 55201 13 MARCUS VINICIUS BIANCHI LENCIONI 296275748 55202 161 WELLINGTON GOULART DE PAULA 452283474 55203 457 BIANCA HESSEL 344121574 55204 55 STEPHANY MURIEL BORGES 361447747 55205 290 ELIZA DARQUE DA ROCHA TODESCO 60470574 52,5206 171 FRANCISCO JOSE ANTONIO DOS SANTOS 114268526 52,5207 318 VALERIA CRISTINA DE ABREU 222403652 52,5208 264 AILTON CUNHA DIAS 19439170X 52,5209 422 ADRIANA MARCHIOTO DE BARROS 235045718 52,5210 358 DORIS APARECIDA SEWING 238386193 52,5211 360 JOSE MARCELO SILVA DOS SANTOS 231977761 52,5212 208 LUCILENE TAVARES 2820631905 52,5213 255 MAURICIO ALMEIDA LEME 264115260 52,5214 474 DEBORA ORTEGA SIQUEIRA 75570996 52,5215 401 CRISTIANO LEITE 292648078 52,5216 385 ELIANE CRISTINA GUAZZELLI PAES 271395229 52,5217 1 CLAUDIA ANDREIA DOS SANTOS CARVALHO 337054848 52,5218 294 LETICIA CALEFE 292649964 52,5219 211 CARLA RAFAELA HIPOLITO MUSTAFA 409533221 52,5220 197 BRUNA FERNANDA ESPOZITO 309033305 52,5221 275 RAFAEL AUGUSTO DE ARAUJO 340728589 52,5222 368 JULIANA CRISTINA DE MACEDO 339394985 52,5

223 96 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA 434394221 52,5224 164 MAICON DA SILVA ALVES 420362022 52,5225 462 CAMILA ALVES CAMPOS 410626806 52,5226 495 ANDRESSA VECINA OLIVEIRA 435451698 52,5227 225 CLODOVIL DE JESUS ARAUJO 12224927 50228 407 MARCELO APARECIDO TEIXEIRA DE GOES 303112797 50229 475 EDNA FERNANDA RINALDI 347684439 50230 343 FERNANDA PICOLI AGAPITO MARCELO 309029405 50231 304 CELSO DOS SANTOS 307199241 50232 132 GABRIEL MORENO SILVEIRA 277637685 50233 245 SOLANGE GOIS DE SIQUEIRA 332413184 50234 101 DANIELA MANOEL 337056900 50235 86 JANAINA RENATA CORREIA SALGADO 349816384 50236 180 ELAINE NASCIMENTO DA SILVA 452419608 50237 196 FERNANDO ROBERTO VIÇO ELIAS 307398845 50238 73 GIOVANI DE OLIVEIRA DOS SANTOS 403270406 50239 149 TATIANE CRISTINA MACHADO 42186848X 50240 122 ANITA VILENA RODRIGUES DE JESUS 432355133 50241 514 JAMILLE MONIELLI DE SOUZA RODRIGUES 443667767 50242 111 VIVIAN BRUZON GUTIERRES 437773607 50243 173 FELIPE PEDROSO DE ABREU 441244774 50244 204 LUCILENE APARECIDA MACHADO 420801819 50245 262 NANCI DOS SANTOS 407232230 50

Sorocaba, 17 de agosto de 2005.Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos

Maria do Carmo Paes.

Processo Seletivo - Edital nº 06/2005Agente de Crédito

Convocação da 2ª FaseFicam convocados para a 2ª Fase do Processo Seletivo – Edital nº 06/2005, os candidatos abaixo relacionados

para se apresentarem no estacionamento em frente a Prefeitura Municipal de Sorocaba – Palácio dos Tropeiros,Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes nº 3041, dia 30/08/2005 às 6 horas para se dirigirem a Secretaria de Relaçõesdo Trabalho do Estado de São Paulo – Av. Paulista, nº 1294 – 1º andar – São Paulo – SP, onde será aplicada a2ª Fase do Processo Seletivo (das 8 h 30 min. às 16 h).

Todos os candidatos deverão se apresentar munidos de Curriculum Vitae e Documento de Identidade.

CLASSIF. INSCR. NOME IDENTIDADE

1 269 THIAGO ANDRE PEREIRA LEITE 4355974862 338 DANILO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA 4106309253 182 FRANCISCO ITAMAR MATIAS DA SILVA JUNIOR 4043698204 299 CAMILA SOARES CALDERAN PEREIRA 2266457695 353 ISABEL CHIZU NAGAO 1593650776 224 ERICA KUSHIHARA AKIM 2383203527 230 CECILIA MARTINS SANTOS 2759411888 246 ANDRE MARCOS MURARO DOS SANTOS 1854474179 112 DANIELI PEREIRA EID 30649798010 257 BRUNO SANTOS ARAUJO 346748926



Processo Seletivo - Edital nº 05/2005Farmacêutico I

RESULTADO FINALA Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos, de acordo com o item 5 do edital nº

05/2005, divulga a Classificação Final do Processo Seletivo para a função de Farmacêutico I:

CLASSIF. INSCR. NOME IDENTIDADE NOTA1 25 MÉRCIA LOPES 7796195X 902 55 FANI RIBEIRO SILVA 268633551 903 81 SONIA MIYUKI NOMURA NAKANO 143286304 87,54 75 JAQUELINE SIMÕES ROSA 18323891 87,55 11 VANIA REGINA BOSSOLLA 11617988 856 47 DANIELE CAROLINA BORDIERI DE OLIVEIRA 244514586 82,57 79 NARA TEIXEIRA RIBEIRO 343354706 82,58 13 DEBORA RAMOS DE SOUSA 18780340 77,59 68 SYLVIA ARCOVERDE PIOVESAN ARAUJO 267199685 77,510 16 TALITA CASAGRANDE ESTEVES 320543006 77,511 14 FRANCINE ANDRESSA ROSA MADIA 409209156 77,512 72 BENIGNO VITORIO CANTU MARTINEZ 4100784 7513 9 ANTONIO CARLOS ORTEGA 6801472 7514 30 FERNANDO BOBATO MUNHOZ 16206506 7515 60 JOÃO DE OLIVEIRA FILHO 187396784 7516 18 ISALTINO PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR 234997369 7517 37 SIMONE MARTINS DE CASTRO 262058406 7518 84 VANESSA DE MORAES MAGALHAES 219701556 7519 66 POLIANA RECHE MEDOLA 274548896 7520 82 RAUL PIOVESAN FILHO 3034275 72,5


21 46 LUCIANA GUJEL 18664056 72,522 6 ROSANA BAENA GONÇALVES 262859063 72,523 21 ALESSANDRA RENGER 228480905 72,524 89 JULIANA DE MELLO MAZZINI 294541640 72,525 80 TALITA MARQUES DA SILVA 299445999 72,526 58 BRUNA DOS SANTOS BATISTA 34885979X 72,527 22 KARINA PEREZ GABRIEL 432567318 72,528 51 SIMONE MARIA RODRIGUES QUEIROZ BARBERATO 218766877 7029 12 FABIANA CRISTINA ROSA 265084714 7030 2 RODRIGO BOSCARIOL 29264856X 7031 94 KARIN CRISTINE MARCONDES DE OLIVEIRA 340735818 67,532 5 FERNANDA BIUDES CONSUL DA SILVA 229852634 67,533 8 BRUNO ORTEGA 341924581 67,534 98 CRISTIANE HINGST COSTA 337889387 67,535 1 YARA POPST ARMANDO 268635699 67,536 70 APARECIDA MARLENE BOTAN PASCHOA 16383215 6537 45 ANA LUCIA LUCIANO PIRES 18445223 6538 32 SILVIA MARIA PEREIRA SWENSSON 206949996 6539 40 VANESSA DE FREITAS BISSOLLI 294540969 6540 64 JULIANA ALMERIDES PELARINI 328346081 6541 3 JOSÉ CLOVIS ROSA RAPHANELLI 53073733 62,542 85 JOSE MARCOS LAINO 9503145 62,543 27 FRANCISCO RICARDO NETO 272788818 62,544 26 MILENA MARQUES CLAUDIO 34981790X 62,545 36 ANDREA APARECIDA DE BRITO 194390767 6046 96 GLACY CLARO DE OLIVEIRA 173970576 6047 59 RUGGERO ZALLA NETO 178170628 6048 78 JUSSARA DE ARRUDA 282062191 6049 90 PRISCILA APARECIDA DA SILVA 278567381 6050 77 TATIANE MARIA DE LIMA SOUZA BRIOSCHI 306273111 6051 88 MAIRA MELARE RAMOS DOS SANTOS 305495264 6052 65 DIMAS MONTEIRO 214560259 57,553 17 JUNNIA PAOLA CASTRO DIONISIO BAZZO MG5403955 57,554 20 ANA PAULA TRIVIZOLI D. L. DE MELLO 276508932 57,555 19 EVELYN ABREU DE CAMARGO 27274444X 57,556 87 SHEILA FREITAS DE OLIVEIRA 244530051 57,557 44 CARLA ALESSANDRA MORAES 288318638 57,558 39 FERNANDA FERREIRA DA SILVA 326685005 57,559 43 PRISCILA RENATA FELICIANO 29655103X 57,560 49 DANIELA RAQUEL VAZ DE OLIVEIRA 280644267 5561 67 JULIANA BOTIGNON 290030559 5562 95 CESAR ABRAHÃO PAES DE ALMEIDA 138100809 52,563 7 ANA PAULA SOARES DE ASSIS 248263961 52,564 35 PAULO SLEBODAS JUNIOR 23484050X 52,565 86 DANIELA REGINA SILVEIRA 230609971 52,566 34 JULIANA FUNES 302464578 52,567 99 SANDRA MAGALI BERGAMO 219695490 5068 50 GRAZIELLE PALAZZO DE ALMEIDA 288319709 5069 61 AUDREY STEFANI NAUFAL 326682259 50



HOMOLOGAÇÃOPROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 05/2005Considerando que o Processo Seletivo - Edital nº 05/2005, com inscrições realizadas no período de 18/07/

2005 a 22/07/2005, para o preenchimento de vagas de Farmacêutico I, aberto pelo Edital publicado em 15/07/2005, foi concluído, homologo o referido Processo Seletivo nos termos do item 6.1 do Edital para que seproduza todos os efeitos legais.

À Secretaria de Recursos Humanos, para as providências.Sorocaba, 18 de agosto de 2005.


CONVOCAÇÃOProcesso Seletivo – Edital nº 03/2005 Estágio na Área de Patologia Clinica

A Secretaria de Recursos Humanos convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivopara Estágio em Patologia Clínica para comparecer na Divisão de Gestão de Pessoas - Palácio dos Tropeiros– 1º andar, no prazo de 22 a 26 de agosto de 2005 das 9 ás 16 hs.

NIVEL SUPERIORNome RGLetícia Gonçalves de Campos 40.640.656-X

Obs.1 – A candidata deverá comparecer munida dos seguintes documentos: Cadastramento no CIEE, RG, CPF

juntamente com a declaração da unidade de ensino, constando matrícula, curso, horário de aula e semestre doestágio para comprovação do requisito.

2 – O não comparecimento implicará na perda da vaga.

José Vicente Dias MascarenhasSecretaria de Recursos Humanos

Processo Seletivo - Edital 02/2005 Oficial Administrativo e Auxiliar Administrativo

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Secretaria de Recursos Humanos convoca para comprovação do requisito e entrega de documentação paracontratação a candidata aprovada e classificada no Processo Seletivo nº 02/2005 para a função de AuxiliarAdministrativo:

Dia: 23 de agosto de 2005Horário: 8h 30minLocal: Paço Municipal – Divisão de Gestão de Pessoas (1º andar )Endereço: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041 – Alto da Boa Vista

FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVOCLASS. NOME IDENTIDADE19 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOURA 206942497

Requisito Básico : – Ensino fundamental completo, curso de Microsoft Word e Excel com comprovação

Relação de documentos para contratação

ORIGINAIS01- Carteira de trabalho com PIS;02- Certificado de reservista;03- Título de eleitor/ comprovante de quitação da última eleição;04- Cédula de identidade;05- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith);06- 2 (duas) fotos 3X4 com nome no verso;07- Declaração de outro vínculo empregatício (se houver), com o respectivo horário.

01 CÓPIA01- CPF (CIC);02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado);03- PIS /PASEP;04- Diploma;05- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família);06- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda);07- RG;08- Título de eleitor/ comprovante de quitação da última eleição09- Certificado de Reservista;10- Declaração de Imposto de Renda;11- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente;12- Comprovante de pagamento de anuidade do Conselho (técnico / superior).

Informações Gerais:1- O candidato que não comparecer na comprovação do requisito e entrega de documentos, terá

exauridos seus direitos no Processo Seletivo.2- Possuir o requisito básico para o exercício da função para qual esta concorrendo até o encerramento

das inscrições, em conformidade com o item 2.1.2 do Edital nº 02/2005.3- A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer

tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas assuas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal, emconformidade com o item 9.2 do Edital nº 02/2005.


Ana Teresa Saker MarcelloDivisão de Gestão de Pessoas

Secretaria de Recursos Humanos

�� DIVISÃO DE CONTROLE DE

DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE TERMO DEPRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

1 - Processo nº 15.542/2004Convenente - PREFEITURA MUNICIPAL DE

SOROCABAConveniada - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS

INSANOS DE SOROCABAObjeto - Prestação de Serviços MédicosPrazo - 12 meses a partir de 17/08/2005 a 16/08/

2006Valor - R$ 4.560.000,00Data - 14/07/2005


SOROCABAConveniada - GRUPO DE PESQUISA E

ASSISTÊNCIA AO CANCÊR INFANTIL -

HOSPITAL SARINA ROLIM CARACANTEObjeto - Prestação de Serviços MédicosPrazo - 12 meses a partir de 17/08/2005 a 16/08/

2006Valor - R$ 840.000,00Data - 14/07/2005


SOROCABAConveniada - BANCO DE OLHOS DE

SOROCABA S/C - HOSPITAL OFTALMOLÓGICODE SOROCABA

Objeto - Prestação de Serviços MédicosPrazo - 12 meses a partir de 17/08/2005 a 16/08/

2006Valor - R$ 2.640.000,00Data - 14/07/2005


SOROCABA


Conveniada - IRMANDADE DA SANTA CASADE MISERICÓRDIA DE SOROCABA


2006Valor - R$ 7.200.000,00Data - 14/07/20050


SOROCABAConveniada - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA

BENEFICENTE - HOSPITAL EVANGÉLICO DESOROCABA


2006Valor - R$ 600.000,00Data - 14/07/2005


Atos Oficiais

DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Processo nº 7.034/2005Convenente - PREFEITURA MUNICIPAL DE

SOROCABAConveniada - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA

BENEFICENTE - HOSPITAL EVANGÉ LICO DESOROCABA

Objeto - A conclusão e adaptação das instalaçõesdo prédio do Centro de Atendimento à Mulher e deReferência Cirúrgica da Policlínica Municipal

Prazo - 5 (cinco) anos a partir de sua assinatura.Valor - R$ 1.500.000,00Data - 12/08/2005


Atos Oficiais


EXTRATO DE PROTOCOLO DEINTENÇÕES

PROCESSO nº 19.946/2005

OBJETO: Protocolo de Intenções entre aPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,UNISO, FUNDAÇÃO UBALDINO DO AMARAL,PANATHLON CLUBE DE SOROCABA, TV TEM,RADIO JOVEM PAN, JORNAL IPANEMA,SISTEMA VANGUARDA DE COMUNICAÇÃO -RADIO E TELEVISÃO, TV COM SOROCABA eFUNDAÇÃO CULTURAL CRUZEIRO DO SUL,visando a realização do projeto História do Esportede Sorocaba.

DATA: 17/08/2005


Atos Oficiais


NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS os interessados abaixorelacionados que foram deferidas as solicitações decópias xerográficas. Referidas cópias devem serretiradas nesta Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, sita no térreo do Paço Municipal, nohorário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazode 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, osdocumentos xerografados serão encaminhados paraarquivo.


PROCESSOS DESPACHADOS PELOSR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS

JURÍDICOS

1- PROCESSO - 1.529/2000Interessado – ASSOCIAÇÃO MORADORES J.

CONCEIÇÃO/ROBERTO FERNANDESAssunto – Cancelamento de CobrançaRequerimento datado de 20/07/2005Despacho - INDEFERIDO

2- PROCESSO - 12.515/2005Interessado – CLAUDETE APARECIDA

GARCIAAssunto – Solicita RessarcimentoRequerimento datado de 23/06/2005Despacho - INDEFERIDO

3- PROCESSO - 12.698/2005Interessado – ANTONIO RODRIGUES

NOGUEIRAAssunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 27/06/2005Despacho - INDEFERIDO



PROCESSOS DEFERIDOS

1 - PROCESSO nº 17.186/95INTERESSADO – MOACIR FIORAVANTE

MELARÉASSUNTO – Cópia de Projeto e do AlvaráSOLICITANTE DAS CÓPIAS – MOACIR

FIORAVANTE MELARÉ

2 – PROCESSO nº 1.620/2001INTERESSADO – OSWALDO JOSE STECCAASSUNTO – Cópia do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – FERNANDO

CARLOS ALCA BARBOSA

3 – PROCESSO nº 1.988/83INTERESSADO – JOSE SOARES DA SILVAASSUNTO – Cópia da PlantaSOLICITANTE DAS CÓPIAS – ROSA

NEVES DA SILVA

4 – PROCESSO nº 13.631/89INTERESSADO – RUBENS FRANCISCO DA

SILVAASSUNTO – Cópia da PlantaSOLICITANTE DAS CÓPIAS – RUBENS

FRANCISCO DA SILVA

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

Oficiais

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCOMUNICADO SEDU/GS Nº 28 DE 17 DE AGOSTO DE 2005

A Secretaria da Educação comunica aos interessados que haverá ATRIBUIÇÃO DE TURMAS/CLASSES/AULAS, em Função Atividade (CLT) no dia 23 de Agosto de 2005, para os, CLASSIFICADOS NOCONCURSO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Edital nº 04/2002, CLASSIFICADOS NOCONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR I - Edital nº 03/2001 e CLASSIFICADOS NO PROCESSOSELETIVO DE PROFESSOR III – Edital nº 04/2004, na REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOROCABA,para as áreas de:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II - PARCIAL

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO CLASSE BAIRRO

CEI - 51 “Rubens Vieira” Manhã 1ª Fase Jardim Brasilândia

PROFESSOR I – ALFA/ VIDA

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO CLASSE BAIRRO

E.M. - “Prof. Ary de Oliveira Seabra” Noite 1ª Etapa Novo Cajuru

PROFESSOR III

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO AULAS BAIRRO

Disciplina : Educação Física

E.M. “Edward Frufru Marciano da Silva”

Manhã

Tarde 20 Jardim Botucatu

OBS. Os professores deverão apresentar Carteira de Identidade (RG). Os Professores de Educação Infantil

no ato da atribuição deverão apresentar o Diploma com Habilitação Específica para o curso Normal ( Nível -Médio ) ou Licenciatura em Pedagogia com aprofundamento específico em Educação Infantil ou Certificadocom Histórico Escolar que comprove a habilitação exigida para a função, para participar da atribuição. Aescolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecidaacompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarãoretidas.

Local de Atribuição: Prefeitura Municipal de Sorocaba – Auditório (Salão de Vidro) - AndarTérreo

Data: 23/08/2005 Horário: 14:00 horas

CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES FUNÇÃO – ATIVIDADE

CARGO A partir do número:

Professor de Educação Infantil 846

Professor de Educação Infantil

que teve o contrato encerrado

em Dezembro/ 2004

636

Professor I 1092

Professor I que teve o contrato

encerrado em Dezembro/ 2004 547

Professor III – Disciplina :

Educação Física 98

Educação Física que teve o

contrato encerrado em

Dezembro/ 2004

14

As atribuições ocorrerão de acordo com os termos da Resolução SEC/GS nº 03/2005.

Sorocaba, 17 de Agosto de 2005.

Maria Teresinha Del CistiaSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EDITAL SEDU/GS N. º 13 de 16 de Agosto de 2005.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna públicas pelo presente Edital, as instruções relativas às inscriçõespara as vagas remanescentes, para o Ensino Fundamental (2ª a 8ª séries), e Ensino Médio para o ano letivo de2005.

I - DAS INSCRIÇÕES

1- As inscrições estarão abertas nos dias 23 e 24 de agosto, das 8 horas às 11horase 30 minutos, e das 13 horas às 16 horas , nos seguintes locais:

E.M. “Dr. Achilles de Almeida”Rua Manoel Lopes, nº250 – Bairro Além Ponte


E.M. “Prof. Flávio de Souza Nogueira”Rua Benedito Galdino de Barros, nº47 Vila

Santana

E.M. “Dr. Getúlio Vargas”Av. Dr. Eugênio Salerno, nº298 Centro

E.M. “ Leonor Pinto Thomaz”Rua XV de Novembro,399 – Centro

E.M. “Matheus Maylasky”Rua Hermelino Matarazzo, nº 22 – Além Linha

2- O interessado deverá efetuar a inscrição emapenas uma Unidade Escolar, sob pena de ter suainscrição cancelada automaticamente, perdendo odireito de qualquer reivindicação posterior.

3- Condições para a inscrição

3.1 – Para inscrever –se, o candidato deveráapresentar:

a) Documento de identidade (certidão denascimento, R.G etc);

b) Documento comprobatório de residência emSorocaba (conta de água, luz, contrato do aluguel etc);

c) Documento comprobatório que freqüenta asérie pretendida;

3.2— Preencher ficha própria.

3.3 – O não atendimento a quaisquer dosrequisitos acima, implicará no cancelamento dainscrição.

II - DAS VAGAS

1- Das vagas existentes relacionadas, conformeANEXO I, 10 % das mesmas serão destinadas aportadores de necessidades especiais de acordo coma Lei Municipal nº 5.499, de 11/11/1997.

2- Para inscrição aos 10% de vagas para pessoasportadoras de necessidades especiais, o candidatodeverá apresentar documentos conforme a seguinteorientação:

2.1 – Deficiência visual – atestado oftalmológico;2.2 - Deficiência auditiva - audiometria que

indique acuidade abaixo de 56 decibéis(perda moderadamente severa) prescrita por

otorrinolaringologista e/ou fonoaudiólogo;2.3- Deficiência física – atestado médico

(entende-se por deficiência física, aquele que possuiParalisia ou Paresia de membros ou ausência dosmesmos).

OBS: No período das inscrições, o SAPT(Serviço de Atendimento Psicológico e Terapêutico)homologará as inscrições dos candidatos e faráentrevistas dos mesmos,se houver necessidade.

III – DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

1- Dando continuidade ao processo desetorização da demanda escolar no município,visando o atendimento do alunado preferencialmentepróximo à residência, as vagas remanescentes de 2ª a4ª séries serão preenchidas nas seguintesconformidades:

1.1- as vagas serão oferecidas,prioritariamente, aos alunos residentes na regiãoatendida pela unidade escolar, no município deSorocaba;

1.2- obedecido ao critério estabelecido acimae havendo interessados em número superior aonúmero de vagas, haverá sorteio público;

1.3- após atendimento conforme o item 1.1 ehavendo vagas remanescentes, poderão ser atendidosos alunos residentes em outras regiões do municípiode Sorocaba, através de sorteio, se necessário.

2- O preenchimento das vagas de 5ª a 8ªséries e Ensino Médio será realizado através desorteio público.

3- O sorteio público das vagas será procedidopor uma Comissão Especial, formada em cadaunidade escolar, composta por Diretor da Escola erepresentantes dos pais dos inscritos.

4- Antes do início do sorteio das vagas, o

coordenador dessa Comissão deverá anunciar comclareza aos presentes, o número de vagas.

5- O pai ou responsável pelo candidatoinscrito, momentos antes do sorteio, deverá colocar naurna o comprovante que recebeu no ato da inscrição eque contém o nome do candidato.

6- Serão publicadas na escola, listas dosatendidos conforme item 1 (sub-item 1.1), e lista dossorteados com direito a matrícula. Cópia dessas listasserão remetidas à Diretoria de Área de GestãoEducacional, na mesma data.

7- O sorteio público das vagas será realizadona própria escola onde o candidato fez a inscrição, naseguinte data e horário:

Data: 26/08/2005Hora: 09h00

ANEXO I

RELAÇÃO DE VAGASEDITAL SEDU/GS Nº11/2005

E.M. “DR. Achilles de Almeida”

ENSINO FUNDAMENTALManhã6ª série – 01 ( uma) vagas

ENSINO MÉDIONoturno1ª série – 07 ( sete) vagas

E.M. “PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA”ENSINO FUNDAMENTALManhã

7ª série – 02 (duas) vagas8ª série – 04 (quatro) vagas

E.M. “DR. GETÚLIO VARGAS”ENSINO FUNDAMENTALManhã

6ª série – 01 ( uma)vaga

E.M. “Leonor Pinto Thomaz”ENSINO FUNDAMENTAL

Tarde5ª série – 01 (uma) vaga

ENSINO MÉDIOManhã2ª série – 01 (uma) vaga

E.M. “MATHEUS MAYLASKY”ENSINO FUNDAMENTAL

Manhã5ª série – 02 (duas) vagas6ª série – 02 (duas) vagas7ª série – 03 (três) vagas8ª série – 01 (uma) vaga

IV – DA MATRÍCULA

O candidato deverá observar cuidadosamente asinstruções que serão fornecidas pelas Escolas , bemcomo respeitar rigorosamente as datas e horáriosestabelecidos, sob pena de perda de vaga.

V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS

1. O ato da inscrição implicará, por parte docandidato, o conhecimento e o compromisso daaceitação deste Edital e demais normas disciplinadoraspara o preenchimento das vagas.

2. A inexatidão das afirmativas e/ouirregularidades de documentos ainda que verificadasposteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição.

3. Os casos omissos serão resolvidos pelaSecretaria da Educação.

4. A matrícula dos candidatos ao EnsinoMédio só será deferida após exame do Histórico Escolar

no que respeita: aproveitamento, assiduidade e cargahorária.

Maria Teresinha Del Cistia Secretária da Educação

RESOLUÇÃO SEDU/GSNº 36 de 17 de Agosto de 2005.

(Institui Grupo de Trabalho)

A Secretária da Educação, no uso de suasatribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído Grupo de Trabalhoresponsável pelo processo de Remoção dos docentes

da Rede Municipal de Ensino.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho passa a serintegrado por:

· Roseli Aparecida da Silva (Presidente)· Claudenice Sorrilha Ledesma da Silva· Maria Cristina Ataíde Dallava· Valderez Luci Moreira Vieira Soares· Regina Maria Aparecida Maiello Alcoléa· Juliana Rachid Soares· Rosana Sousa Teixeira

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

MARIA TERESINHA DEL CISTIASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZERJUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE SOROCABA

RESULTADO DO JULGAMENTO DASESSÃO Nº 001/05 – TRJDM - Redesignada

Realizada no dia 19 de abril de 2005 (terça-feira)Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”

Proc. nº 002/05 (Sub-20) – 18h30m

Recorrente: ................... DHIEGO VERGILIO CÉSARRecorrido: .................... CODDEMDecisão:..............Pena de Cento e Vinte (120) dias de suspensão, com fundamento no art. 142, IIIdo CMJDD, a qual já foi integralmente cumprida.

Sorocaba, 18 de agosto de 2005.Luis Carlos da Silva II

Secretário

JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE SOROCABA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Secretário da Justiça Desportiva Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber aos que desteEDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as pessoas físicas, jurídicas ou equiparadas cujos processosseguem relacionados ficam INTIMADAS da decisão do Diretor –Presidente, da Justiça Desportiva Munici-pal, conforme segue:

Proc. nº 153/05 (Taça Cidade de Sorocaba)

Impugnante: ................. AA AVENIDAImpugnado: .................. AMÉRICA FCDecisão:.................Indeferimento, com base no art. 89 do CMJDD e art. 19 do Regulamento Técnicoda competição.

Proc. nº 155/05 (Taça Cidade de Sorocaba) – Pedido de Sindicância.

Requerente: .................. AA AVENIDARequerido: ................... AMÉRICA FCDecisão:.................Indeferimento, com base no art. 29, § 3º do CMJDD.

Sorocaba, 18 agosto de 2005.Luis Carlos da Silva II

Secretário


EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário da Justiça Desportiva Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber aos que desteEDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as pessoas físicas, jurídicas ou equiparadas cujos processosseguem relacionados ficam CITADAS da denúncia que lhes foi oferecida pela Ilustrada Procuradoria Desportiva,e INTIMADAS para a Sessão de Instrução e Julgamento que será realizada na data, horário e local a seguirindicados:

SESSÃO Nº 017/05 – CODDEM§ Dia 24 de agosto de 2005 (quarta-feira)§ Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”

Proc. nº 122/03 (Veterano da 1ª Divisão) – 19h00m – Pedido de Reabilitação

Requerente: .................. JOSÉ CÍCERO DA SILVA


Proc. nº 156/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h30mJogo: ........................... América FC/Lopes de Oliveira x EC CajuruData/Local: ................ Dia 07/08/05 – 10:00 h (Walter Ribeiro)

Citando: ....................... ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAIncurso no art.: ............. 148-I do CMJDDFunção/equipe: ............ Atleta/América FC/Lopes de Oliveira

Citando: ....................... MÁRCIO LUIZ TEIXEIRAIncurso no art.: ............. 148-I do CMJDDFunção/equipe: ............ Atleta/América FC/Lopes de Oliveira

Sorocaba, 18 agosto de 2005.Luis Carlos da Silva II

Secretário


COMUNICADO DE SUSPENSÃO PREVENTIVAEm razão dos fatos relatados na súmula do jogo abaixo relacionados e de acordo com o disposto no art. 33

do Código Municipal de Justiça e Disciplina Desportiva (CMJDD), fica(m) a(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s)SUSPENSA(S) PREVENTIVAMENTE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a partir de 19 de agostode 2005.

Jogo: AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRA X EC CAJURUData/Local: Dia 07/08/05 – 10:00 h (WALTER RIBEIRO)

Suspenso: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAFunção/equipe: Atleta/AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRAIncurso no art.: 148-I do CMJDD

Suspenso: MÁRCIO LUIZ TEIXEIRAFunção/equipe: Atleta/AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRAIncurso no art.: 148-I do CMJDD

Jogo: JARDIM DOS ESTADOS FC X EC COMERCIALData/Local: Dia 07/08/05 – 08:10 h (RUI COSTA RODRIGUES)

Suspenso: EVERTON HENRIQUE RAMOS DE SOUZAFunção/equipe: Atleta/JARDIM DOS ESTADOS FCIncurso no art.: 148-I c/c 146 do CMJDD

Suspenso: GILVAN DA CRUZ SANTOSFunção/equipe: Atleta/JARDIM DOS ESTADOS FCIncurso no art.: 148-I c/c 146 do CMJDD

Suspenso: ISRAEL JOÃO MUNIZ JÚNIORFunção/equipe: Atleta/EC COMERCIALIncurso no art.: 148-I c/c 146 do CMJDD


Dr. JESUEL GOMESDiretor-Presidente da Justiça Desportiva Municipal

Campeonato Municipal de Futebol Varzeano“Veterano da 1ª Divisão” - 2005

Circular nº 016/05A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa a relação de atletas que em razão do 3º cartão amarelo,

deverão cumprir SUSPENSÃO AUTOMÁTICA na rodada do dia 20/08/2005 (sábado) do referido campeonato.

ATLETA EQUIPEPaulo César Bueno AA Vila Carvalho


José Ricardo RezendeChefe da Divisão de Eventos Esportivos

Ivan Gonçalves Jardim FilhoChefe da Seção de Desenvolvimento de Atividades Esportivas

Campeonato Municipal de Futebol Varzeano“Taça Palácio dos tropeiros” - 2005

Circular nº 011/05A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa a relação de atletas que em razão do 3º cartão amarelo,

deverão cumprir SUSPENSÃO AUTOMÁTICA na rodada do dia 21/08/2005 (domingo) do referidocampeonato.

ATLETA EQUIPECésar de Moura Oliveira EC CajuruMaciel Coelho dos Santos EC CajuruRogério Martins da Silva EC Cajuru

Sorocaba, 17 de agosto de 2005.José Ricardo Rezende

Chefe da Divisão de Eventos EsportivosIvan Gonçalves Jardim Filho

Chefe da Seção de Desenvolvimento de Atividades Esportivas

Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

10:00 Semi ��

15:10 Semi ��

��

2ª Rodada – 21 de agosto (domingo)

Endereço dos Locais:· Estádio “Rui Costa Rodrigues” - (Estrada FC) – Rua Aparecida, s/n° - Sta Rosália· Estádio “Euzébio Moreno” - (CA Barcelona) – Av Paraguai, 469 - Barcelona


Ivan Gonçalves Jardim Filho Chefe da Seção de Desenvolvimento de

Atividades Esportivas

José Ricardo Rezende Chefe da Divisão de Eventos Esportivos

Campeonato Municipal de Futebol Varzeano“Taça Palácio dos tropeiros” - 2005

Tabela de Jogos - 3ª Fase - Semi Final

SECRETARIA DA SAÚDESecretaria da Saúde

Área da Saúde Coletiva - Divisão daVigilância Sanitária

Tel. 3222-2287-Rua Humberto de Campos,541-Jd. Zulmira.

Através da presente, a Secretaria da Saúde - Áreada Saúde Coletiva - Divisão da Vigilância Sanitária notifica:

01-Processo nº 11085/05 Officer Occhiali Comercial Ltda Comércio Varejista de Artigos de Ótica Av. Profª. Izoraida Marques Peres, 401 – Loja 202. Deferida Baixa de Responsabilidade Técnica de Luiz Cláudio de Oliveira.

02-Processo nº 11084/05 Officer Occhiali Comercial Ltda Comércio Varejista de Artigos de Ótica Av. Profª. Izoraida Marques Peres, 401 – Loja 202. Deferida Assunção de Responsabilidade Técnica de Leandro Ramon de Barros

03-Processo nº 13062/05 Officer Occhiali Comercial Ltda - EPP Comércio Varejista de Artigos de Ótica Av. Profª. Izoraida Marques Peres, 401 – Loja 202. Deferida Alteração de Responsabilidade Legal de Sandra Milaresi de Almeida

04-Processo nº 10801/05 Francine de Almeida - EPP Comércio Varejista de Artigos de Ótica Rua Monsenhor João Soares, 176 – Centro. Encerramento e Abertura do Livro de Ótica

05-Processo nº 8862/03 Fábio Aparecido de Oliveira - ME Casa de Sucos Av. Domingos Júlio, 45 – Pq. Campolim Deferido nº CVS 355220501-552-000045-1-0

06-Processo nº 5809/05 Caixa Assistência dos Advogados do Estado de SãoPaulo Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Av. Senador Roberto Simonsen, 669 – Sta. Rosália. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-524-000215-1-2

07-Processo nº 6336/05 Drogaria Guarani Sorocaba Ltda - EPP Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Rua Jerônimo da Veiga, 803 – Além Linha. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006

Deferido nº CEVS 355220501-524-000066-1-2

08-Processo nº 7434/05 Paulo Pegoretti Sorocaba - ME Comércio Varejista de Artigos de Ótica Rua Souza Pereira, 333 – Centro. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-524-000042-1-9

09-Processo nº 7676/05 Centro Ótico Pamplona Ltda - ME Comércio Varejista de Artigos de Ótica Rua Maria Cinto de Biaggi, 164 – Sta. Rosália Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-524-000031-1-5

10-Processo nº 7898/05 Drogaria Drogamyl de Sorocaba Ltda. Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Rua Pedro José Senger, 1141 – Vila Haro Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-524-000187-1-6

11-Processo nº 8122/05 Flor da Terra Produtos Farmacêuticos Ltda - EPP Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas Rua Aparecida, 1533 – Além Linha. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006. Deferido nº CEVS 355220501-524-000196-1-5

12-Processo nº 8226/05 Benedicto Ferreira Telles Neto - ME Comércio Varejista de Artigos de Ótica Rua Pandiá Calógeras, 167 – Vergueiro. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-524-000028-1-0

13-Processo nº 11269/05 Macer Droguistas Ltda Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Av. Brasil, 376 – Lojas 02 a 04 – Terra Vermelha. Deferida Baixa de Responsabilidade Técnica de Daniela Cristina Porto

14-Processo nº 12679/05 Érika Cristina de Campos Batalim – ME. Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Rua Walter Luiz D’Avila, 146 – Central Parque. Deferida Baixa de Responsabilidade Técnica de Shirlei Confortini Gil.


15-Processo nº 10538/05 Onco Clínicas Especializadas S/C. Ltda. Atividades de Clínica Médica Rua Nicolau Pereira Campos Vergueiro,75-Vergueiro Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-851-000008-1-0

16-Processo nº 11996/05 Eaton Power Quality Indústria Ltda. Atividade de Clínica Médica Rua Aurélia Luiza Maria Zanon, 600 – Iporanga Deferida Alteração de Razão Social

17-Processo nº 7292/05 Débora Aparecida Lentini Atividades de Clínica Odontológica Rua Tuiuti, 22 – Vergueiro. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-851-000031-1-7

18-Processo nº 7468/05 Schaeffler Brasil Ltda. Atividades de Clínica Médica Av. Independência, 2900 – Éden. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-851-000623-1-6

19-Processo nº 7653/05 Bardella S/A Indústrias Mecânicas Atividades de Clínica Médica Av. Antônio Bardella, 3250 – Jd. Iporanga Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-851-001192-1-0

20-Processo nº 8706/05 Ademar Monteiro Atividades de Clínica Odontológica Rua Bartolomeu de Gusmão, 374 – Vila Santana. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-851-000046-1-0

21-Processo nº 9110/05 Clínica Swensson S/C Ltda. Atividades de Clínica Médica. Av. Barão de Tatuí, 709 – Vergueiro. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-851-000302-1-1

22-Processo nº 10605/05 Pré-Natalis Clín.Gine.Obst. Érica A. Rodrigues S/C Ltda. Atividades de Clínica Médica Av. Washington Luiz, 1265 – Jd. América. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido nº CEVS 355220501-851-000791-1-1

23-Processo nº 6486/05Lippi Garcia & Melo Farmácia

Manip.Form.Magistrais Ltda. Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas. Av. Barão de Tatuí, 741 – Vergueiro. Deferida Alteração de Razão Social

24-Processo nº 8707/05 Fábio Henrique Lozano Monteiro Atividade de Clínica Odontológica Rua Bartolomeu de Gusmão, 374 – Vila Santana. Renovação de Licença – data de validade 20/07/2006 Deferido CEVS nº 355220501-851-000044-1-5

25-Processo nº 8433/05 Climeni & Silva Drogaria e Perfumaria Ltda - ME Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Rua Aparecida, 901 – Vila Santana.

Deferida Alteração de Razão Social

26-Processo nº 8434/05 Drogaria Zato Ltda – ME Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Rua Aparecida, 901 – Vila Santana. Deferida Assunção de Responsabilidade Técnica de Fernanda Biudes Cônsul.

27-Processo nº 10397/05 Drogaria Zato Ltda – ME Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Rua Aparecida, 901 – Vila Santana. Deferida Alteração de Responsabilidade Legal de Simone Maria Orsi Climeni.

28-Processo nº 10108/05 Comercial Bataguassu Sorocaba Ltda. Depósito de Alimentos Rua Terêncio da Costa Dias, 300-Box 15,16 e 17 Deferido nº CEVS nº 355220501-513-000014-1-4

29-Processo nº 13927/04 Okra Embalagens Ltda. Indústria de Embalagem Descartável de Alumínio Av. Independência, 4763 – Éden. Deferido nº CEVS 355220501-289-000001-1-6

30-Processo nº 14930/04 Edilene de Oliveira Tiseo Sorocaba – ME Bar e Mercearia R.Luiz Mendes de Almeida, 723-Vl.Espírito Santo Deferido nº CEVS 355220501-552-000055-1-7

31-Processo nº 19947/04 Filipe Ortega de Oliveira Sorocaba – ME Bar com Copa Quente Av. Gal. Osório, 297 – Trujillo Deferido nº CEVS 355220501-552-000054-1-0

32-Processo nº 10160/05 Lauren Cristina Prestes – ME Bar com Copa Quente Rua Comendador Oeterer, 863 – Vila Carvalho. Deferido nº CEVS 355220501-552-000053-1-2

33-Processo nº 10063/05 Martins & Fabri Ltda - ME Lanchonete Rua Amábile de Barros, 230 – Pq. Vitória Régia. Deferido nº CEVS 355220501-552-000034-1-7

34-Processo nº 12002/04 Yostero Sasaoka – ME Revenda de Ovos Rua Fernando Martinez, 89 – Jd. São Camilo. Deferido nº CEVS 355220501-513-000015-1-1

35-Processo nº 8704/05 V.P. Santos – ME Lanchonete Av.Cdor.Pereira Inácio, 100-Box F8-9 G8-9 H8-9. Deferido nº CEVS 355220501-552-000052-1-5

36-Processo nº 10877/05 Farmácia Artesanal Lú Ltda – EPP Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas. Rua XV de Novembro, 233 – Centro. Deferida Assunção de Responsabilidade Técnica de Daniela Raquel Vaz de Oliveira

37-Processo nº 5307/04 The Best Sorocaba Motel Ltda. Cozinha com Serviço de Refeições para Motel Estrada SP-79 - Sorocaba à Piedade, 369-BairroInhambirú Deferido nº CEVS 355220501-552-000056-1-4

38-Processo nº 10036/04 Pratic Shopping Ltda. Complemento Alimentar Rua Emílio Pedutti, 313 – Jardim Vera Cruz.

Deferido nº CEVS 355220501-513-000016-1-9

39-Processo nº 6578/05 Mercearia Silva Sorocaba I Ltda - ME Mercearia com Padaria Rua Noel de Medeiros Rosa, 293 – Júlio deMesquita. Deferido nº CEVS 355220501-521-000062-1-1

40-Processo nº 9633/05 Farmácia Artesanal Lú Ltda – EPP Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas. Rua XV de Novembro, 233 – Centro. Deferida Baixa de Responsabilidade Técnica de Gabriela Holanda Quinilato.

41-Processo nº 12760/05 Clínica de Fisioterapia Santa Luzia Ltda. Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Rua João Wagner Wey, 371 – Jardim América Renovação de Licença – data de validade 12/08/2006 Deferido nº CEVS 355220501-851-000813-1-0

42-Processo nº 9704/05 Waldemarin & Cia. Ltda. Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Av. São Paulo, 1457 – Árvore Grande Deferida Baixa de Responsabilidade Técnica de Antônio Wanderlei de Almeida.

43-Processo nº 11672/05 Farmácia de Manipulação Enterprise Ltda – ME Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas. Rua Francisco Ferreira Leão, 268 – Vila Leão. Deferida Assunção de Responsabilidade Técnica de Silva Helena Scamardi da Costa.

44-Processo nº 11673/05 Farmácia de Manipulação Enterprise Ltda – ME Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas. Rua Francisco Ferreira Leão, 268 – Vila Leão. Deferida Baixa de Responsabilidade Técnica de: Sabrina de Campos.

45-Processo nº 11938/05 Serv. Saúde Santo Antônio Ltda – EPP Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Rua Aparecida, 535 – São Felipe. Deferida Alteração de Responsabilidade Legal para João Carlos de Souza Machado.

46-Notificações: Através da presente, a Secretaria da Saúde -Área de Saúde Coletiva -Divisão da Vigilância Sanitária,notifica:

-Rosana Ribeiro dos Anjos Ramo: Fabricação de Salgados Rua Lázaro de Oliveira, 216 – Vila Helena. Assunto: A.I.P.M. nº 5696 (processo nº 8684/05)

-Rosana Ribeiro dos Anjos Ramo: Fabricação de Salgados Rua Lázaro de Oliveira, 216 – Vila Helena. Assunto: A.I.P.M. nº 5697 (processo nº 8685/05)

Divulga-se a presente notificação para que o infratorou seu representante legal não venha a alegardesconhecimento do referido auto (processo).Nos termos da legislação vigente, fica concedido oprazo de 10 (dez) dias a contar desta publicaçãopara apresentação da defesa ou impugnação.

Em 17/08/2005

Lourival Miguel Freitas XavierChefe de Seção de Gerenciamento Operacional

Rosane F.G. BernardesChefe da Divisão de Vigilância Sanitária

Eliana de Paula LeiteDiretor da Área de Saúde Coletiva

PORTARIA Nº 01,de 17 de agosto de 2005

MILTON RIBEIRO PALMA, SecretárioMunicipal de Saúde, de acordo com as determinaçõeslegais que lhe confere a Lei Orgânica do Município eas decisões do Conselho Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art 1º - Fica convocada a 1ª ConferênciaMunicipal de Saúde do Trabalhador de Sorocaba,conforme determinação legal do Decreto Municipalnº 14.560/2005.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde doTrabalhador de Sorocaba será presidida pelo SenhorPrefeito Municipal e na sua ausência peloCoordenador Geral da Conferência.

Art. 3º - A Conferência será realizada noAuditório no 4º andar da Faculdade de Medicina deSorocaba – CCMB/PUC, sito à Praça Dr. José Ermíriode Moraes, 290 – Jardim Faculdade – Sorocaba.

Art. 4º - A Conferência terá uma ComissãoOrganizadora que se responsabilizará por todas asatividades de sua execução.

Art. 5º - A Comissão Organizadora terá aseguinte composição:

Coordenador Geral: Roberto José DiniAdjuntos: Milton Ribeiro PalmaAntonio Sérgio IsmaelLincoln Alexandre Alves BezerraFrancisco de Assis

Coordenador Executivo: Andréa ElisabethPierami Guariglia

Adjuntos: Maria do Amparo de OliveiraMaria de Jesus da Cruz de BritoÁlvaro CiomakJosé Cláudio Moraes Franzina

Relator: Cláudio Júlio FerraresiAdjuntos: Neide Maria BritoRegina Cardoso da SilvaJosé Jarbas Crecchi PismelMilton Paes AndradeAna Lúcia Guerreiro LopesEliana de Paula Leite

Art. 6º - Os demais delegados serão indicadospelas entidades legalmente constituídas no Município.

Art. 7º - A Secretaria Municipal da Saúde dará oapoio necessário ao desenvolvimento das atividadesda Comissão.

Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2005, 351ºda Fundação de Sorocaba.

MILTON RIBEIRO PALMASecretário Municipal de Saúde

REGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIAMUNICIPAL DA SAÚDE DO

TRABALHADOR DE SOROCABA

CAPÍTULO IDAS FINALIDADES

Art. 1° - A 1ª Conferência Municipal da Saúdedo Trabalhador de Sorocaba, será realizada nos termosdo Decreto Municipal n° 14.560, 11 de agosto de2005, constituindo o Foro com representação devários segmentos da sociedade local e terá porfinalidade:


I – Avaliar a situação da saúde do trabalhador nomunicípio de Sorocaba.

II – Subsidiar a formulação das Políticas de Saúdedo Trabalhador no âmbito do Município de Sorocaba.

III – Eleger os Delegados, representantes doMunicípio de Sorocaba que participarão dasConferências Estadual e Nacional de Saúde.

§1° - A 1ª Conferência Municipal da Saúde doTrabalhador será realizada nos dias 16 e 17 deSetembro de 2005, sob os auspícios da PrefeituraMunicipal, através da Secretaria Municipal da Saúdee Conselho Municipal da Saúde.

CAPÍTULO IIDOS PARTICIPANTES

Art 2° - Poderão inscrever-se como participantesda Conferência, todas as pessoas ou instituiçõesinteressadas no aperfeiçoamento da Política de Saúdedo Trabalhador, na condição de:

I – Delegados;II – Observadores;III – Convidados.§1° – A Conferência será aberta a todos os

cidadãos sem cobrança de taxas.§2° – As inscrições serão abertas a partir de 29

de agosto de 2005, no 3º andar do Paço Municipal,Secretaria Municipal da Saúde.

SEÇÃO I – DOS DELEGADOS

Art. 3° - De Acordo com o Parágrafo 4°, artigo1° da Lei Federal n° 8142 de 28 de dezembro de 1990,a representação dos usuários será paritária em relaçãoao conjunto dos demais segmentos, sendo que onúmero de Delegados obedecerá a seguinteproporcionalidade:

I – 50% (cinqüenta por cento) de representantesde usuários dos serviços de saúde;

II – 25% (vinte e cinco por cento) derepresentantes dos trabalhadores e profissionais desaúde, servidores do Ministério da Previdência Sociale Ministério do Trabalho e Emprego.

III – 25% (vinte e cinco por cento) derepresentantes dos gestores de saúde.

§1° - A 1ª Conferência Municipal da Saúde doTrabalhador de Sorocaba, será composta de 140(cento e quarenta) Delegados, distribuídos da seguinteforma:

I – Conselho Municipal da Saúde:20 (vinte)delegados representados pelos titulares desteConselho Municipal;

II – Segmento de Usuários dos serviços de saúdeque atuam no Município de Sorocaba - 60 (sessenta)delegados assim constituídos:

§ 10 (dez) Delegados Representantes dosConselhos Locais de Saúde;

§ 10 (dez) Delegados das AssociaçõesComunitárias e/ou Moradores;

§ 20 (vinte) Delegados de Entidades Sindicaisde Trabalhadores não Ligadas à Saúde;

§ 03 (três) Delegados de Entidades SindicaisPatronais não Ligadas à Saúde;

§ 04 (quatro) Delegados de Entidades Sindicaisde Servidores Públicos não Ligados à Saúde;

§ 02 (dois) Delegados Representantes deEstabelecimentos de Ensino;

§ 02 (dois) Delegados Representantes deOrganizações Estudantis;

§ 04 (quatro) Delegados Representantes deEntidades de Defesa dos Direitos do Portadores dePatologias Ocupacionais e Portadores deDeficiências;

§ 01 (um) Delegado Representante deOrganização não governamental ligada à área daSaúde;

§ 01 (um) Delegado de Organização de Defesado Meio Ambiente;

§ 01 (um) Delegado Representante do ConselhoSindical da SDT Sorocaba;

§ 02 (dois) Delegados Representantes deSorocaba no Conselho da Previdência Social.

III – Segmento de Trabalhadores e Profissionaisde Saúde do Ministério da Previdência Social eMinistério do Trabalho e Emprego que atuam no

Município de Sorocaba - 30 (trinta) delegados assimconstituídos:

§ 07 (sete) Delegados Representantes de Entidadesde Classe e Associações de Profissionais da área daSaúde;

§ 08 (oito) Delegados Servidores Estaduais daSaúde;

§ 08 (oito) Delegados Servidores Municipais daSaúde;

§ 02 (dois) Delegados dos TrabalhadoresTerceirizados do Serviço Público de Saúde;

§ 02 (dois) Delegados Representantes dos SetoresPrivados e Filantrópicos que atuam na Área da Saúde;

§ 01 (um) Delegado Servidor do Ministério doTrabalho e Emprego;

§ 02 (dois) Delegados Servidores do Ministérioda Previdência Social.

IV – Segmento dos Gestores e Prestadores deServiços de Saúde que atuam no Município deSorocaba - 30 (trinta) delegados assim constituídos:

§ 20 (vinte) Delegados de Instituições e EntidadesPúblicas das esferas dos Governos Federal, Estadual eMunicipal e Grupamento do Corpo de Bombeiros(Resgate);

§ 10 (dez) Delegados de Entidades PrivadasFilantrópicas / Delegados de Entidades Privadas nãoFilantrópicas.

§2° - A inscrição dos Delegados deverá ser feitaaté o dia 12 de Setembro de 2005 no 3° andar do PaçoMunicipal até as 17 h.

§3° Cada Delegado credenciado terá direito a voze voto, não sendo permitida a acumulação de função erepresentação.

Art. 4° - Os Delegados serão eleitos por seus paresem Assembléia ou Reuniões das quais se lavrará Ataque deverá ser entregue no ato da inscrição,excetuando-se os membros natos que são os Membrosdo Conselho Municipal da Saúde.

Art. 5° - Na ausência ou impedimento do Delegadoeleito, o suplente que o substituirá, deverá se inscreveraté 14 de Setembro de 2005, impreterivelmente, no3° andar do Paço Municipal, até as 17 h.

SEÇÃO II – DOS OBSERVADORES

Art. 6° - Os observadores participarão daConferência mediante inscrição junto à ComissãoOrganizadora da 1ª Conferência Municipal da Saúdedo Trabalhador de Sorocaba, e terão direito a vozapenas nos Grupos de Trabalho.

Parágrafo Ùnico: Na Plenária terão direito a voz evoto somente os Delegados.

SEÇÃO III – DOS CONVIDADOS

Art. 7° - Caberá a Comissão Organizadora da 1ªConferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba, indicar convidados e conferencistas.

Parágrafo Ùnico: Os convidados terão direito avoz, apenas, nos Grupos de Trabalho.

CAPÍTULO IIIDO TEMÁRIO

Art. 8° - A Conferência Municipal da Saúde doTrabalhador de Sorocaba, terá como tema central:TRABALHAR SIM, ADOECER NÃO.

E como Eixos Temáticos:§ Como garantir a integralidade e

transversalidade da ação do Estado em saúde dos(as)trabalhadores(as) ?

§ Como incorporar a saúde dos(as)trabalhadores (as) nas políticas de desenvolvimentosustentável do País ?

§ Como efetivar e ampliar o controle socialem saúde dos(as) trabalhadores(as)?

Art. 9° - A Mesa da solenidade na abertura da 1ªConferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba, será composta por autoridades e peloconferencista.

Art. 10° – Serão organizados 06 (seis) Grupos deTrabalho, 02 (dois) para cada eixo temático, medianteinscrição antecipada, com o objetivo de aprofundardiscussões e fazer propostas relacionadas ao tema

central e aos sub temas do seu Grupo de Trabalho.

CAPÍTULO IVDOS GRUPOS DE TRABALHO

Art. 11° - Cada Grupo de Trabalho terá umCoordenador eleito pelo próprio Grupo, que terá afunção de conduzir os trabalhos, promover discussões,controlar o tempo e estimular a participação de todos.

Art. 12° - Além do Relator indicado pela ComissãoOrganizadora, cada Grupo de Trabalho contará tambémcom um relator, eleito pelo próprio Grupo, que terá afunção de anotar resumidamente as conclusões emformulário padronizado (relatório) responsabilizando-se pelo seu encaminhamento à Comissão Organizadoraao final dos trabalhos de cada sub tema, integrando-seà Equipe de Sistematização até o encerramento da 1ªConferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba.

§1° - Todos os participantes dos Grupos deTrabalho terão direito a voz, sendo que o voto serádireito exclusivo dos Delegados credenciados.

§2° Para que as Conclusões, Propostas e Moçõespossam constar no relatório do Grupo, estas deverãoreceber aprovação de 30% do total de Delegados doGrupo, devendo o relatório conter obrigatoriamente aassinatura do Relator e do Coordenador.

Art. 13° - Serão admitidas teses (Propostas eProjetos) de instituições e entidades contendo omáximo de duas páginas digitadas no formato ofíciotimbradas, datilografadas em espaço duplo, fontetamanho 12, que terão a função de facilitar a discussãonos trabalhos de Grupo.

§1° As teses formuladas pelas instituições eentidades interessadas deverão ser formalmenteencaminhadas, via ofício, papel timbrado, à ComissãoOrganizadora até o dia 05 de Setembro de 2005 edeverão conter obrigatoriamente a assinatura doresponsável e rubrica em todas as páginas.

§2° - As Moções serão acolhidas na entrega dasPropostas dos Grupos de Trabalho, em número de 2(duas) por Grupo, desde que aprovadas pelo mesmo.

Art. 14° - Os Grupos de Trabalho terão um tempode 04 (quatro) horas para discutir e consolidar aspropostas de cada sub tema, sendo que os 30 (trinta)minutos iniciais destinam-se à apresentação do subtema.

CAPÍTULO VDA ORGANIZAÇÃO

Art. 15° - A Conferência será presidida peloPrefeito Municipal e, na sua ausência ou no seuimpedimento eventual, pelo Secretário Municipal deSaúde.

Art. 16° - Para organização e desenvolvimento desuas atividades, a Conferência contará com umaComissão Organizadora, constituída por 17 (dezessete)membros indicados pelo Conselho Municipal da Saúdee nomeadas pelo Prefeito Municipal.

§1° - A Comissão organizadora definirá asatribuições de cada um de seus membros,contemplando:

I – 01 (um) Coordenador Geral.II – 04 (quatro) Coordenadores Adjuntos.

ExecutivoIII – 01 (um) Secretário, de Apoio Logístico e

Divulgação.IV – 04 (quatro) Secretários adjuntos.V – 01 (um) Relator Geral.VI – 06 (seis) Relatores Adjuntos§2° a Comissão Organizadora, a seu juízo, poderá

a qualquer momento, remanejar as atribuições de seusmembros.

§3° - Para o apoio administrativo das atividadesda Comissão Organizadora da 1ª ConferênciaMunicipal da Saúde do Trabalhador de Sorocaba, oSecretário Municipal da Saúde expedirá Portarianomeando servidores que se dedicarão com essafinalidade, até a entrega do Relatório Final daconferência.

Art. 17° - São atribuições da ComissãoOrganizadora:

I – Desenvolver suas atividades estritamente dentrodos limites estabelecidos pelo Regimento da 1ª

Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba, OU POR RESOLUÇÃO ESPECÍFICA DOConselho Municipal da Saúde de Sorocaba,objetivando o pleno cumprimento dos propósitos da1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhadorde Sorocaba;

II – Responsabilizar-se pela organização daprogramação oficial da Conferência;

III – Submeter à aprovação do Secretário daSaúde e do Conselho Municipal da Saúde o programada 1ª Conferência Municipal da Saúde doTrabalhador de Sorocaba;

IV – Deliberar sobre os Documentos TécnicosOficiais;

V – Credenciar os Delegados;VI – Elaborar o relatório final da Conferência,

encaminhando-o à Secretaria de Saúde parapublicação;

VII – Resolver, em última instancia, sobre asquestões não previstas no Regimento.

Art. 18 – Compete ao Coordenador Geral daComissão Organizadora:

I -Promover, coordenar, convocar reuniões,expedir correspondência, respeitados os limitesestabelecidos pelo Regimento.

Art. 19 – Compete aos Coordenadores Adjuntosda Comissão Organizadora:

II – Auxiliar o Coordenador Geral em todas assuas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 20 – São Atribuições do SecretárioExecutivo, de Apoio Logístico e Divulgação:

I – Promover e supervisionar a elaboração dosdocumentos técnicos oficiais do temário central;

II – Auxiliar o Coordenador Geral da ComissãoOrganizadora no planejamento das atividades.

III – Responsabilizar-se pelos trabalhos de rotinada Comissão e por todas correspondências (recepção,protocolo e expedição);

IV – Coordenar o credenciamento de Delegadose inscrições dos Observadores;

V – Providenciar Certificados aos participantesda Conferência;

VI – Cuidar da promoção e divulgação do evento,sua logística e de todo serviço gráfico relativo àConferência.

Art. 21 – São atribuições dos Secretáriosadjuntos:

I – Auxiliar o Secretário Geral em suasatribuições e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 22 – Compete ao Relator Geral da 1ªConferência de Saúde do Trabalhador de Sorocaba:

I – Consolidar os relatórios da Conferência;II – Coordenar os trabalhos da Equipe de

Sistematização;III – Coordenar a elaboração do Registro Geral

da Conferência;IV – Orientar e supervisionar a elaboração e

divulgação do Relatório Final da Conferência.Art. 23 - Compete aos Relatores Adjuntos:I – Auxiliar o Relator Geral em suas atribuições

e substituí-lo em seus impedimentos.Art. 24 – A Comissão Organizadora e a

Secretaria Executiva estarão sediadas na SecretariaMunicipal da Saúde de Sorocaba, no 3° andar doPaço Municipal, fone 3238 2244, fax 3238 2255,onde poderão ser obtidas mais informações sobre a1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhadorde Sorocaba.

CAPÍTULO VIDA EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO

Art. 25 – A Comissão Organizadora da 1ªConferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba constituirá uma Equipe de 17 (dezessete)membros, sendo 07 (sete) Relatores efetivos, 04(quatro) Relatores da Comissão Organizadora e os06 (seis) Relatores dos Grupos de Trabalho com afinalidade de consolidar e sistematizar as propostasconstantes dos relatórios oriundos dos Grupos para aPlenária Final.

Parágrafo Único – Caberá ao Relator Geral daConferência, auxiliado pelos Relatores Adjuntos, acoordenação dos trabalhos da Equipe deSistematização.


Art. 26 – A Equipe de Sistematização, exceto osrelatores dos Grupos de Trabalhos, iniciarão suasatividades no dia 16 de Setembro de 2005, desde aabertura da 1ª Conferência Municipal da Saúde doTrabalhador de Sorocaba, até a conclusão do relatóriofinal.

Art. 27 – No recinto destinado aos trabalhadoresda Equipe de Sistematização, só será permitida aentrada de seus membros e dos membros da ComissãoOrganizadora, devidamente identificados.

Art. 28 – Todas as folhas do Relatório Final deSistematização, deverão conter obrigatoriamente aassinatura de todos os seus membros.

CAPÍTULO VIIDA PLENÁRIA FINAL

Art. 29 – A Comissão Organizadora da 1ªConferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba, designará a Mesa Diretora da PlenáriaFinal, que terá por objetivo, com base no presenteRegimento, dirigir os seus trabalhos, envolvendotodas as questões de ordem que lhe forem submetidas.

§1° - A Plenária Final terá como objetivo, discutire submeter à votação, as propostas constantes dorelatório final da Equipe de sistematização.

§2° - Terá também como objetivo, eleger 08 (oito)Delegados que irão participar da ConferênciaEstadual da Saúde.

Art. 30 – A Mesa Diretora será composta por:I – Presidente;II – Vice Presidente;III – Secretário.

Art. 31 – São atribuições do Presidente da MesaDiretora da Plenária Final:

I – Fazer a abertura e encerramento da PlenáriaFinal;

II – Conduzir de forma isenta e objetiva seustrabalhos, mantendo a ordem no recinto da sessão;

III – Submeter a totalidade da matériaencaminhada pela Equipe de sistematização àapreciação da Plenária;

IV – Coordenar o regime de votação das matérias,explicitando ao final, o resultado, descriminandonúmero de votantes favoráveis, votantes contrários eabstenções;

V – Suspender temporariamente, a seu juízo, ostrabalhos da Plenária, quando constatar gravesobstáculos à sua continuidade ou por quaisquer outrosmotivos que julgar relevantes;

VI – Convocar a Comissão Organizadora paraesclarecimentos de dúvidas quanto ao regimento.

Art. 32 – São atribuições do Vice Presidente daMesa Diretora da Plenária:

I – Auxiliar o Presidente em suas atribuições;II – Substituir o Presidente no caso de

impedimento.Art. 33 – São atribuições do Secretário da Mesa

Diretora da Plenária:I – Registrar as deliberações aprovadas;II – Inscrever os manifestantes pela ordem;III – Controlar o tempo estabelecido para cada

manifestação;IV – Proceder à contagem de votos e registrar o

resultado de cada votação discriminando votosfavoráveis, contrários e abstenções.

Art. 34 – As decisões da 1ª ConferênciaMunicipal da Saúde do Trabalhador de Sorocabaserão tomadas na Plenária Final por votação deDelegados identificados através de crachás.

Art. 35 – Na Plenária Final só terá direito a voz evoto os Delegados Credenciados.

Parágrafo Único - A votação será procedidaatravés da exibição de crachás de identificação dosdelegados e será sempre verificada pela obrigatóriacontagem de votos.

Art. 36 – A apreciação e votação das propostasconstantes no Relatório elaborado pela Equipe de

Sistematização terá o seguinte encaminhamento:I – O Relator Geral da Comissão Organizadora,

procederá a leitura total do Relatório de modo que ospontos divergentes, possam ser identificados comoDESTAQUES para posterior discussão;

II – Após a leitura do Relatório, os pontos nãodestacados serão considerados aprovados porunanimidade pela Plenária Final;

III – As propostas de conteúdo antagônico serãoautomaticamente destacadas pela Mesa;

IV – As propostas destacadas pela Plenária Final,serão submetidas individualmente pela ordemcronológica de apresentação, à discussão e votação;

V – A aprovação das propostas se dará por maioriasimples dos Delegados presentes.

§1° - O início dos trabalhos da Plenária Final, sedará com a leitura das propostas do relatório redigidopela Equipe de Sistematização.

§2° - A cada proposta em destaque, será garantidauma manifestação favorável e uma manifestaçãocontrária que, estando em plenária esclarecida,imediatamente a mesma será encaminhada à votação.

§3° - A Mesa Diretora observará o tempo de trêsminutos para cada manifestação. §4° - Asintervenções em Plenária terão precedência na seguinteordem:

I – Questão de esclarecimento;II – Questão de ordem;III – Questão de encaminhamento.§5° - Quando a matéria estiver em regime de

votação, não serão mais acolhidas “ questões de ordem”e “questões de encaminhamento”.

§6° - Para que a matéria em regime de votaçãoseja esclarecida, será garantida novamente (01) umamanifestação contrária e (01) uma favorável, cabendoà Mesa, acatar ou não os esclarecimentos.

§7° - Os casos omissos serão resolvidos pela MesaDiretora da Plenária Final e, em última instância, pelaComissão Organizadora.

CAPÍTULO VIIIDOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 37 – As despesas com a realização da 1ªConferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba, correrão por conta do orçamento daSecretaria Municipal da Saúde de Sorocaba e/ou porrecursos de outras fontes submetidas a aprovação daComissão Organizadora.

CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 38 – Durante a realização da 1ª ConferênciaMunicipal da Saúde do Trabalhador de Sorocaba, acritério da Comissão Organizadora, poderá ser cedidoespaço para a exposição de painéis relacionados aoseu Tema Central.

Art. 39 – As propostas aprovadas pela 1ªConferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba, constituirão diretrizes para a formulação dasPolíticas de Saúde no Município, contribuindo para aatualização do Plano Municipal de Saúde.

Art. 40 – Serão conferidos certificados específicosaos membros inscritos na 1ª Conferência Municipalda Saúde do Trabalhador de Sorocaba.

Art. 41 – As questões omissas deste Regimentoserão resolvidas pela Comissão Organizadora da 1ªConferência Municipal da Saúde do Trabalhador deSorocaba.

Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2005, 351ªda Fundação de Sorocaba.

MILTON RIBEIRO PALMASecretário Municipal da Saúde e

Presidente do Conselho Municipal da Saúde

EDITAL SES/GS Nº 010 DE 18 DE AGOSTO DE 2.005.CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2001 – CARGOS PARA SECRETARIA DA SAUDE

A Secretaria da Saúde, em conformidade com os itens 10.1 e 10.2 do Edital de Abertura de Inscrições – nº02/2001, convoca os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 02/2001 para o provimentode seus cargos, para a sessão de aceitação de vagas, conforme cronograma abaixo:

DIA: 24 DE AGOSTO DE 2.005.LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAAv. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.040, andar térreo no Salão de Vidro.HORÁRIO: 8:30 Horas.

CARGO: Cargo - A03 AUXILIAR DE ENFERMAGEMVAGAS OFERECIDAS: 09

NOME DOCUMENTO CLASSIF.JANAINA APARECIDA DE CAMARGO 420002224 SP 113 ºELIANE BASQUES HIPOLITO 16878378 SP 114 ºDONATA D R SIMAO 11241636 SP 115 ºDAMIANA AMARILHA MARTINES NANINI 18240432 MS 116 ºVALDIRENE APARECIDA CHRISTOVAO CARDOSO 59468219 SP 117 ºCATIA DE FATIMA PIRES 29943893-4 SP 118 ºEULITO DOS SANTOS PIRES JUNIOR 339535106 SP 119 ºELISANGELA BARBOSA DA CRUS 432752584 SP 120 ºMARLENE DO PRADO MOREIRA DOS SANTOS 12181301 SP 121 ºIVANI BENEDITA DE CARVALHO PROENCA 182422434 SP 122 ºSANDRA REGINA SANTOS REZENDE 8966358 SP 123 ºGISELE APARECIDA KOHLER VIEIRA 177949922 SP 124 ºADRIANA BARRETO DA SILVA 332415557 SP 125 ºRITA DE CASSIA REZENDE 18974379 SP 126 ºVIOLETA ANTUNES BLEZINS 15494700 SP 127 ºMARIA ALICE DE OLIVEIRA 12949390 SP 128 ºMAGALI APARECIDA CARPINETE OLIVEIRA 159368327 SP 129 ºCARLA APARECIDA NUNES UEMURA 25.627.081-8 SP 130ºCIBELE APARECIDA DA SILVA 258820068 SP 131 ºLUCIANA DE FATIMA SOARES SILVA 202546871 SP 132 ºLUCIANA MANFIO FERREIRA FIUZA 29434165-1 SP 133 ºALINE CRISTINA BACCELLI 307927003 SP 134 ºCINTHYA LAIZE SANTOS MELLO 340731370 SP 135 ºEVELIN GISELE DA SILVA CLEMENTINO 276410324 SP 136 ºRODRIGO DA SILVA LOPES 267208455 SP 137 ºGILBERTO ROQUE 14165116 SP 138 ºCLAUDETE OLIVEIRA GALLI 8726013 SP 139 ºFABIO URBANO DA SILVA 286515611 SP 140 ºSILVANA DA SILVA 246380421 141 ºARIETE LILIAN GONCALVES NEGRAO 28206140X SP 142 º

Cargo - C11 Enfermeiro IVAGAS OFERECIDAS: 03

NOME DOCUMENTO CLASSIF.MARIA LUISA SANCHES 14437013 SP 95 ºANA CLAUDIA PEREIRA 256118930 SP 98 ºAPARECIDA MARIA ROCHA 12317237 SP 99 ºIRENE VENDIMIATTI CARDOSO 63502987 SP 100 ºARIOVALDO SANCHES 163818393 SP 102 ºEDINA MARIA DE SOUZA 18110775 SP 103 ºMARIA CONCEICAO DA SILVA FILHA 191310220 SP 104 ºROSA CONCEICAO DE LIMA PENICHE 20149274 SP 105 ºMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA KIYUNA 13454449 SP 106 ºIVANA IVANIR PEREIRA SILVA 180637216 SP 107 ºANAMARIA MARTELLO S BADDINI LUCAS 159370231 SP 108 ºELAINE LOPES DA ROCHA 213619659 SP 109 ºMAGDA OLIVA MATHEUS 21362564 SP 110 ºDANIELA AMBROSIO MILANE 26505147-2 SP 111 º

Cargo - A04 Auxiliar de Enfermagem PlantonistaVAGAS OFERECIDAS: 01

NOME DOCUMENTO CLASSIF.MARIA BELENILDES DO ESPIRITO SANTO 904446 SE 134 ºCLAUDIA ALMEDIA BRAGA DA SILVA 22088145-5 SP 135 ºABEL DA SILVA 12.661.661 SP 138 ºGISELE GAMBETA FERREIRA 30173199-8 SP 139 ºLUCIANO COSTA DE SOUZA 263638972 SP 140 º

Cargo - C09 Biomédico IVAGAS OFERECIDAS: 01

NOME DOCUMENTO CLASSIF.SIMONE MONTANARO TANNERT 236333665 SP 2 ºROGERIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES 235356098 SP 3 ºELIANE ELENA LOCHTER 25628157-9 SP 4 ºKARINA SOEIRO PRESTES 29028439-9 SP 5 ºANTERO PERES SOBRINHO 17995979 SP 6 º


Cargo - C23 Médico I - Cirurgião VascularVAGAS OFERECIDAS: 01

NOME DOCUMENTO CLASSIF.FABRICIO MACEDO OKANO 392496 MS 2 ºJOSE ROBERTO ROSSINI SOBRINHO 16198677 SP 3 ºJOAO DE TOLEDO MARTINS 196800596 SP 4 ºJOSE CARLOS TOLEDO LISBOA 12760606 SP 5 ºROBERTO DE GODOY CARNEIRO GIL 15111377 SP 6 º

Cargo - C56 Terapeuta OcupacionalVAGAS OFERECIDAS: 01

NOME DOCUMENTO CLASSIF.ESTELA REGINATO 28411404-2 SP 3 ºJOSE OTAVIO MOTTA POMPEU E SILVA 26770771-X SP 4 ºTAIS BRACHER ANNOROSO 277740411 SP 6 ºLUCIANA DOS SANTOS MARQUES 18958240-6 SP 7 ºRAQUEL LAVINAS 26719558-8 SP 8º

RELAÇÃO DE VAGAS: - A relação de vagas será apresentada aos candidatos durante a sessão.

INFORMAÇÕES GERAIS:

- Na sessão de aceitação o candidato deverá apresentar cédula de identidade.

- A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato comfirma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas dos documentos de identidade do procurador e docandidato que ficarão retidas.

- Os locais escolhidos conforme opção do candidato poderão, a critério da Secretaria da Saúde,serem remanejados conforme a necessidade.

- Os candidatos serão chamados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final, item 10.1do Edital de abertura de Inscrições, e de acordo com o item 3.7., conforme listagem publicada no Jornal doMunicípio de Sorocaba em 23.11.2001 e 21.12.2001.

- Os candidatos convocados até o número de vagas oferecidas que não comparecerem à sessão deaceitação de vagas, ou não se fizerem representar por procurador legalmente constituído, ou dela desistirem,perderão o direito à aceitação destas vagas e sua classificação retornará ao final da listagem, obedecendo aseqüência respectiva da lista de classificação, sendo este o critério adotado em vista das necessidades daPrefeitura Municipal de Sorocaba, cf. item 10.3 do Edital.

- Os candidatos convocados que excederem ao número total de vagas oferecidas somente escolherãoem caso de não comparecimento ou desistência dos candidatos melhor classificados. O seu não comparecimentoà sessão de escolha não gerará conseqüências quanto a sua ordem na lista de classificação, sendo que a mesmaserá mantida, e a única conseqüência possível é a não escolha de eventuais vagas disponíveis nesta sessão.

MILTON RIBEIRO PALMASECRETÁRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE FINANÇASÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃOSEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES

MÁRCIO ROBERTO SCHONFELDERChefe de Seção

PAULO ROBERTO PINHEIRO CAMARGOChefe de Divisão

ÁREA DE FISCALIZAÇÃODIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES

MÁRCIO ROBERTO SCHONFELDERChefe de Seção

PAULO ROBERTO PINHEIRO CAMARGOChefe de Divisão

Secretaria de Finanças

Sorocaba, 18 de agosto de 2005EDITAL DE NOTIFICACÄO

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Decreto Municipal nº 10.229, de 11 de junho de1.997, e com a finalidade de atender ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de marçode 1.997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariaisque tenham sede no Município de Sorocaba, que recebeu o(s) seguinte(s) recurso(s) da esfera federal:

NOME DO RECURSO DATA DO CREDITO VALOR (R$)

BB FNDE MERENDA 02/08/2005 316.958,40

BB DST AIDS 04/08/2005 30.938,08

BB AÇÕES ESTRATÉGICAS - SES 08/08/2005 89.506,3209/08/2005 669.877,7710/08/2005 92.494,3916/08/2005 26.982,43

BB FUNDAN / FUNDEF 09/08/2005 1.106.300,8810/08/2005 121.905,5916/08/2005 326.286,42

BB QUOTA SAL.EDUCAÇÃO 10/08/2005 273.133,86

BB PAB FIXO - SES 16/08/2005 619.156,94

Marcelo GiardiniChefe da Seção de Planejamento Financeiro

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIASEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DE TRIBUTOS

EDITAL Nº 74/2005


AREA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2ø , parag. 1ø, da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Editalnotifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnes/recibos diversos) e vencimentos. Oscarnes / recibos diversos serao entregues de forma simples pelos Correios, nos enderecos para correspondencia constantes do Cadastro Municipal,a epoca de suas emissoes.

PROPR./COMPROMISSARIO ENDERECO DOCTO TRIBUTO VENCTO

ADEMIR ALEGRE R. DR JOSE STILITANO, 571 330.240 CONSTR.AMPL. 12/09/2005ADEMIR DE OLIVEIRA SOARES R. EUGENIA DE OLIVEIRA CIRNE, 958 330.191 CONSTR.AMPL. 09/09/2005AIRTON JOSE DO PRADO E S/E R. MARIA REGINA PEREIRA DE MORAES,Q.M L. 330.202 CONSTR.AMPL. 09/09/2005ALAN EDUARDO RODRIGUES E S/E R. MOACYR MORAES, 35 330.205 ITBI 09/09/2005ANA MARIA DA SILVA AL LAURINDO DE BRITO,Q.A L.5A 330.300 CONSTR.AMPL. 12/09/2005ANDERSON PETRUCELLI ZAMBONI R. LUIZ SILVEIRA, L.152 330.325 CONSTR.AMPL. 15/09/2005ANDRE LINARES E S/E R. REYNALDO NOGUEIRA JORDAO, 229 330.271 PAV.ASFALT. 12/09/2005ANTONIO DE JORIO E S/E R. GEN LDALE COUTINHO,Q.E L.34 330.178 CONSTR.AMPL. 09/09/2005ANTONIO MARIA DE ALMEIDA R. DIRCEU FERREIRA DE SOUZA, 189 330.214 CONSTR.AMPL. 09/09/2005BENEDITO TIAGO DA ROCHA E OUTRR. DULCE BRUNETTI POLI,Q.BL2 L.78 330.330 CONSTR.AMPL. 15/09/2005C.T.L. ENGENHARIA LTDA R. BONIFACIO PERES RODOLFO, 447 COND. ELIZABETE 330.265 CONSTR.AMPL. 12/09/2005CAMBARA EMP. IMOBIL. S/C LTDA R. PIETRO ANGELO MARIO EVASO FILHO,Q.B L. 330.333 CONSTR.AMPL. 15/09/2005CARLOS ALBERTO DE S. BRANCO E R. GUAXUPE, 155 APT.00011 330.352 ITBI 15/09/2005CARLOS BONASSOLI R. JOSE GABRIOTTI,Q.32 L.3/A 330.220 CONSTR.AMPL. 09/09/2005CARLOS CESAR NEVES ZULIANI R. JOSE PEDRO LUZ NETTO,Q.B12 L.07 330.260 CONSTR.AMPL. 12/09/2005CARLOS ROBERTO DE LIMA R. PABLO GOMES MATIELLI, 396 330.346 ITBI 15/09/2005CELSO MARIANO AV DOM AGUIRRE, 637 330.368 CONSTR.AMPL. 15/09/2005CICERO ROMAO DA SILVA E S/M R. OSWALDO FERREIRA TELLES, 56 330.350 ITBI 15/09/2005CLAUDIMIR TRINDADE OLIVEIRA R. JOAO BATISTA DE MORAES,Q.B-2 L.12B 330.296 CONSTR.AMPL. 12/09/2005CLAUDINEI DO CARMO R. JOAO PINTO,Q.22 L.2 330.189 CONSTR.AMPL. 09/09/2005CONSTRUTORA FIDUCIA LTDA R. ANDRE RODRIGUES BENAVIDES, 115 AND.001 330.343 ITBI 15/09/2005CONSTRUTORA IMOBILIARIA TRESEL R. DA PENHA, 987 330.222 ITBI 09/09/2005CONSTRUTORA IMOBILIARIA TRESEL R. DA PENHA, 987 330.226 ITBI 09/09/2005CRISTIANO STEFANO EMIDIO AV PAULO EMANUEL DE ALMEIDA, L.20 330.372 CONSTR.AMPL. 15/09/2005DANIELA CRISTINA F.G.ORLANDIM R. ANTONIO BASSO, L.65B 330.355 CONSTR.AMPL. 15/09/2005DARCI DONIZETE TOME R. LUIZ COSTA COIMBRA, 326 330.374 CONSTR.AMPL. 15/09/2005DS-TECHNOLOGIE COM. E SERV. LT R. RUTH SIMAO, L.GLEBA/B02 330.376 CONSTR.AMPL. 15/09/2005DURVAL DE MORAES CARAMANTE E S AV CDE SZEPPELIN, 601 330.184 CONSTR.AMPL. 09/09/2005DURVAL DE MORAES CARAMANTE E S R. PICOLOMO CATALDO,Q.D L.53 330.216 CONSTR.AMPL. 09/09/2005EDSON BORGES DOS SANTOS R. FRANCISCO BUENO DE CAMARGO,Q.38 L.18 330.360 CONSTR.AMPL. 15/09/2005EDUARDO CARAMIGO COBO R. BENEDICTA DIRCE NOGUEIRA,Q.Q L.30 330.188 CONSTR.AMPL. 09/09/2005EDUARDO M VIEIRA NOGUEIRA E S/R. LUIGI LAVA MELAPAGUE, 40 330.297 CONSTR.AMPL. 12/09/2005EDWARD MALUF AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA,Q.N L. 330.367 CONSTR.AMPL. 15/09/2005ELI TEREZINHA DE M MANGULLO E R. FELIPE AUGUSTO DORELLE PEREIRA,Q.B L. 330.299 CONSTR.AMPL. 12/09/2005ELIAS TOME R. PAES DE LINHARES,Q.5 L.14 330.247 CONSTR.AMPL. 12/09/2005ELISIO TADEU DA SILVA E S/E R. FRANCISCO ALVES DE FARIA,Q.A L.29 330.285 CONSTR.AMPL. 12/09/2005ERICA RODRIGUES DA CUNHA GOMES R. JOAO LEITE DE MOURA, 469 330.354 ITBI 15/09/2005FABIO SUZIGAN E S/E R. BENEDITA SILVANO CORREA, 256 330.356 ITBI 15/09/2005FERNANDO ROCHA GARCIA R. VILLAGE SAINT CLAIRE JD R/01,Q.C L.05 330.179 CONSTR.AMPL. 09/09/2005FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE R. PROF GANTONIO RODRIGUES CLARO SOBRINHO, 230330.268 CONSTR.AMPL. 12/09/2005FUNDACAO DOM AGUIRRE RD RAPOSO TAVARES,92.500 KM 92+500 M 330.264 CONSTR.AMPL. 12/09/2005GILBERTO DA SILVA DINIZ R. ADEMIR FERNANDES,Q.E L.66 330.187 CONSTR.AMPL. 09/09/2005GILBERTO PEREIRA E S/E R. AZOMAR BATISTA DE CARVALHO, 101 330.192 CONSTR.AMPL. 09/09/2005GLOAUCIO CAMARGO CHINCHO DOS S AV CEL RNOGUEIRA PADILHA, 1221 330.380 VISA/ZOONOZ 15/09/2005GLOBOTERRA EMPREEND. IMOB. LTD R. DR RALVIM TEIXEIRA AGUIAR, L.5L 330.320 CONSTR.AMPL. 15/09/2005GLOBOTERRA EMPREEND. IMOB. LTD R. DR RALVIM TEIXEIRA AGUIAR, L.5L 330.321 CONSTR.AMPL. 15/09/2005GMG ADMINISTRACAO E PART. LTDA R. RIO DE JANEIRO, 125 330.241 CONSTR.AMPL. 12/09/2005GRUPO ESCOTEIRO ZEPELIN R. PROF EDANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO, 21 330.197 CONSTR.AMPL. 09/09/2005HEBERT WILLIANS CAMARGO E S/MR. DORACY AMARAL, 415 330.326 ITBI 15/09/2005HECTOR ARMANDO ARCHER GARCIA R. MANUEL TEIXEIRA PATRICIO, 181 330.234 CONSTR.AMPL. 09/09/2005IDA HONORIO DE OLIVEIRA R. DORLI NUNES, 330.361 CONSTR.AMPL. 15/09/2005IDALINA PAGLIATO DOS SANTOS R. VISC RIO BRANCO DO, 778 330.237 CONSTR.AMPL. 12/09/2005IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGUL R. MAJ JOAO ELIAS,Q.6 L.37 330.259 CONSTR.AMPL. 12/09/2005IODALINA PAGLIATO SANTOS R. VISC RIO BRANCO DO, 770 330.239 CONSTR.AMPL. 12/09/2005ISABEL A LEDESMO R. CAP FRANCO PINTO, 131 330.371 CONSTR.AMPL. 15/09/2005IVAL MIO E S/M AV PAULO EMANUEL DE ALMEIDA, L.12/A 330.327 CONSTR.AMPL. 15/09/2005IVANEIDE PINHEIRO ALVES R. GENESIO MARIA, 140 330.369 CONSTR.AMPL. 15/09/2005IVONE APARECIDA C.E.FERREIRA E R. VILLA DOS INGLEZES PQ R/12,Q.C6 L.01 330.182 CONSTR.AMPL. 09/09/2005JENESSI MARIANO DE OLIVEIRA R. JOAQUIM ROQUE DE OLIVEIRA, 642 330.203 VISA/ZOONOZ 09/09/2005JOAO ANTONIO LOPES R. FRANCISCO AUGUSTO,Q.C L.19 330.366 CONSTR.AMPL. 15/09/2005JOAO FRANCISCO WAHL DE ALMEIDA R. OLYNTHO DORDETTI,Q.C L.07 330.286 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JOAO VITURINO BATISTA R. ALCEBIADES RODRIGUES VAZ, L.C5 330.190 CONSTR.AMPL. 09/09/2005JOHNNY AMADEU R. EDSON MASUELA, 59 330.370 CONSTR.AMPL. 15/09/2005JONAS PAIFFER E S/E R. VISC RIO BRANCO DO, 1010 330.231 CONSTR.AMPL. 09/09/2005JOSE CARLOS FELAMINGO E S/M R. TEN RUBENS LARA,Q.A L.01 330.353 CONSTR.AMPL. 15/09/2005JOSE CARLOS GATTAZ AV GAL CARNEIRO, 2523 330.375 CONSTR.AMPL. 15/09/2005JOSE DE OLIVEIRA LIBIO R. CDOR VICENTE AMARAL, 810 892 330.266 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JOSE LOPES BEZERRA R. CRISTOVAM PERES, 170 330.211 VISA/ZOONOZ 10/08/2005JOSE LUIS DA ROCHA MEDEIROS R. PAES DE LINHARES, 1653 330.248 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JOSE MANOEL TORRES R. MANOEL COSTA PEREIRA, 782 330.238 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JOSE MARIA NUNES BARBOSA E S/M R. FRANCISCO MARTINS CABRERA, 90 330.245 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JOSE REINOR DA COSTA AV ITAVUVU, 753 330.215 CONSTR.AMPL. 09/09/2005JOSE VITORIO MAZON E OUTRO R. ALM VBARROSO, 140 330.267 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JOSE ZAUDAS GARCIA AV DOM UAGUIRRE, 2221 330.198 CONSTR.AMPL. 09/09/2005JUSTO THOMAZINHO NETO E S/E R. PABLO GOMES MATIELLI,Q.A4 L.15 330.253 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JUSTO THOMAZINHO NETO E S/E R. PABLO GOMES MATIELLI,Q.A4 L.16 330.254 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JUSTO THOMAZINHO NETO E S/E R. PABLO GOMES MATIELLI,Q.A4 L.17 330.256 CONSTR.AMPL. 12/09/2005JUSTO THOMAZINHO NETO E S/E R. DR ANTONIO MONACO DE CARVALHO,Q.A4 L. 330.275 CONSTR.AMPL. 2/09/2005JUVILIANO LAURINDO DOS SANTOS R. MAJ VSILVA VILELA, 120 330.359 CONSTR.AMPL. 15/09/2005KARINA MOMESSO E OUTRAS R. ANTONIO MIGUEL PEREIRA,Q.15 L.9 330.230 CONSTR.AMPL. 09/09/2005LILIAN R DE OLIVEIRA R. JOSE MARTINEZ GABARRON, 63 330.177 VISA/ZOONOZ 09/09/2005LUCIANE CRISTINA LEITE BERGES R. DR MEUGENIO SILVANO, 473 330.263 CONSTR.AMPL. 12/09/2005LUCIENE MARQUES P.FRAGOSO DE S R. GREGORIO RAMOS DOS SANTOS,Q.P L.37 330.258 CONSTR.AMPL. 12/09/2005LUIZ ALFREDO MOREIRA DE CAMPOS R. JAROMIRO BLASECK, 322 330.193 CONSTR.AMPL. 09/09/2005LUIZ AUGUSTO W. R. JUNIOR E S/ R. JAIR GILBERTO CAMPANATI,Q.G L.12 330.317 ITBI 15/09/2005LUIZ CARLOS BUENO E S/M R. ANTONIO FERNANDES,Q.C L.8 330.284 CONSTR.AMPL. 12/09/2005LUIZ HENRIQUE RODRIGUES PINTO R. TADASHI TSUJINO, 60 330.269 PAV.ASFALT. 12/09/2005

LUIZ JOSE MARTIM R. DINO PANNUNZIO, 213 330.328 CONSTR.AMPL. 15/09/2005LUIZ PAES DE CAMARGO AV GAL PCARNEIRO, 1540 330.243 CONSTR.AMPL. 12/09/2005LUIZA V M CONTO MIRANDA OUTROSR. FELIZ GAMBARO, 38 330.344 ITBI 15/09/2005MAISA AMELIA SERTORI MARKEVICI R. MARIA CECILIA FRANCA LUZ,Q.H L.05 330.221 CONSTR.AMPL. 09/09/2005MARCELO SERRANO E S/M R. DIOGO CABRERA GONZALES,Q.C L.11 330.206 CONSTR.AMPL. 09/09/2005MARCIO PEREZ DIAS AV GAL CARNEIRO, 875 330.217 CONSTR.AMPL. 09/09/2005MARCIO PEREZ DIAS AV GAL CARNEIRO, 875 330.218 CONSTR.AMPL. 09/09/2005MARCIO PEREZ DIAS AV GAL CARNEIRO, 875 330.219 CONSTR.AMPL. 09/09/2005MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E R. CARLOS DE OLIVEIRA, 50 330.365 CONSTR.AMPL. 15/09/2005MARIA INES BELDI R. ALDA LUCHINI VIAL,Q.G L.5 330.280 CONSTR.AMPL. 12/09/2005MARIA INES BELDI R. ALDA LUCHINI VIAL,Q.G L.5 330.281 CONSTR.AMPL. 12/09/2005MARIA ISABEL SANT ANNA SAMPAIOR. MARIA APARECIDA PEREIRA ROSSI, 615 330.363 CONSTR.AMPL. 15/09/2005MARISE CRISTINA MARCOLAN SAMPA R. MARIA LOPES MONTEIRO, 150 330.331 CONSTR.AMPL. 15/09/2005MARLI O VENTURA E OUTROS R. ATANAZIO SOARES, 1661 330.334 CONSTR.AMPL. 15/09/2005MARLI O VENTURA E OUTROS R. ATANAZIO SOARES, 1661 330.335 CONSTR.AMPL. 15/09/2005METAL LAND EMP IMOB LTDA AV VICTOR ANDREW, 330.251 CONSTR.AMPL. 12/09/2005NANIO ABE E SM R. SERAFINA MILEGO LATORRE,Q.30 L.16/A 330.196 CONSTR.AMPL. 09/09/2005NEIDE ZEFERINA R. NOEL DE MEDEIROS ROSA, 335 330.183 CONSTR.AMPL. 09/09/2005OLAVO BETTI E OUTROS R. BR DRIO BRANCO DO, 93 330.246 CONSTR.AMPL. 12/09/2005OPCAO COMISS.DE DESP.ADUANEIRO R. GUSTAVO MAGALHAES,Q.14 L.7 330.194 CONSTR.AMPL. 09/09/2005PAULO KAIHARA R. DR VAMERICO FIGUEIREDO, 3633 330.181 CONSTR.AMPL. 09/09/2005PAULO MAURICIO BELINI R. GABRIEL DE LARA, L.23 330.351 CONSTR.AMPL. 15/09/2005PAULO SERGIO TAGLIAFERRI E S/M AL DAS ECRISANDALEAS, 162 330.323 CONSTR.AMPL. 15/09/2005PAULO SERGIO TAGLIAFERRI E S/M AL DAS ECRISANDALEAS, 162 330.324 CONSTR.AMPL. 15/09/2005PEDRO SACOMANO ALVAREZ E OUTRO AV QUINZE DE AGOSTO,Q.59 L.6 330.242 CONSTR.AMPL. 12/09/2005RAMOM ASSEITUNO R. SERAFIM DE SOUZA, L.7 330.213 CONSTR.AMPL. 09/09/2005REGIANE XAVIER SAMPAIO R. GUARINO FERNANDES DOS SANTOS,Q.K L.04 330.364 CONSTR.AMPL. 15/09/2005RENATO AMARY EMP. IMO. LTDA E R. PRFA NVERA APPARECIDA G.DOS SANTOS,Q.A18 L. 330.347 ITBI 15/09/2005ROBERTO AUGUSTO BERGAMO R. BELMIRO MOREIRA SOARES, 1033 330.329 CONSTR.AMPL. 15/09/2005ROSANGELA DOS SANTOS F. MACHAD R. TEREZA CONCEICAO GROSSO DE LUCA,Q.A12 L. 330.298 CONSTR.AMPL. 12/09/2005SIMONE CAVALCANTE DE ASSIS R. CAIQUE CHAGAS DE ASSIS,Q.C4 L.06 330.186 CONSTR.AMPL. 09/09/2005SOUCAR COMERCIO E SERVICOS LTD R. PROF EANTONIO RODRIGUES CLARO SOBRINHO, 1653 330.232 CONSTR.AMPL. 09/09/2005SPARTACO VIAL R. SETE DE SETEMBRO, 216 330.319 CONSTR.AMPL. 15/09/2005SUMARI EMP.IMOBILIARIOS LTDA R. RUA 01 JD.VIVENDAS DO LAGO, 0 330.381 CONSTR.AMPL. 15/09/2005SWEETMIX COM. IMPORT. E EXPORT AL CACAPAVA, 60 330.210 CONSTR.AMPL. 09/09/2005SWEETMIX COM. IMPORT. E EXPORT AL CACAPAVA, 60 330.378 CONSTR.AMPL. 15/09/2005TEREZA RODRIGUES R. JOSE SARTI, 352 330.204 VISA/ZOONOZ 09/09/2005TJ EMPREEND. IMOBLIARIOS S/C L R. BR SRIO BRANCO DO, 128 CENTRO 330.244 CONSTR.AMPL. 12/09/2005UNION RHAC EMPREEND. IMOB. LIM R. TEN RUBENS LARA,Q.A L.02 330.201 CONSTR.AMPL. 09/09/2005VALDIR SCIPIONI LANDULPHO E OU R. CEL CAVALHEIROS, 84 330.316 CONSTR.AMPL. 15/09/2005VALDIR SCIPIONI LANDULPHO E OU R. CEL CAVALHEIROS, 82 330.318 CONSTR.AMPL. 15/09/2005VALTER DA SILVA R. ANTONIO SOARES LEITAO, 168 330.332 CONSTR.AMPL. 15/09/2005WALTER FERREIRA R. PEDRO ALVARES CABRAL, 7 330.195 CONSTR.AMPL. 09/09/2005WENG PI YING E S/E AV PAULO EMANUEL DE ALMEIDA,Q.E10 L.33 330.261 CONSTR.AMPL. 12/09/2005WENG PI YING E S/E AV PAULO EMANUEL DE ALMEIDA,Q.E10 L.33 330.262 CONSTR.AMPL. 12/09/2005

Heitor Nascimento de OliveiraChefe de Secao

Sorocaba, 17 de Agosto de 2.005.

Interressado : A. DE ARAUJO DIGITALIZACAO - MEReg.Cadastral: 138.631Processo N§. : 2005.014.806.3Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : ADEILDA TAVARES DE LIRAReg.Cadastral: 45.51.04.0226.01.000Processo N§. : 2005.012.749.7Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ALCEU PEDONReg.Cadastral: 78.52.72.0630.00.000Processo N§. : 2005.014.879.0Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : ALEXANDRE GEORGE AMBATZOGLOUReg.Cadastral: 65.34.09.0019.00.000Processo N§. : 2005.015.373.3Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ALEXANDRE ROSA LIMAReg.Cadastral: 64.33.28.0172.00.000Processo N§. : 2004.017.109.2Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: INDEFERIDO

Interressado : AMADIL FANTINI DALTINReg.Cadastral: 55.41.73.0010.01.000Processo N§. : 2005.008.983.8Assunto .....: CORRECAO DE NUMERACAO/REVISAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ANDRE HIDEMI NAKAHARAReg.Cadastral: 43.63.73.0490.01.004Processo N§. : 2005.015.368.3Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ANDREA KLEIN V.AVILAReg.Cadastral: 44.12.43.0046.01.000Processo N§. : 2005.005.646.4Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : ANGELICA PINHEIRO SORUCOReg.Cadastral: 34.61.63.0363.02.001Processo N§. : 2005.005.638.1

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPROCESSOS DESPACHADOS PELA ÁREA DE ADM. TRIBUTÁRIA

Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : ANGELICA PINHEIRO SORUCOReg.Cadastral: 34.61.63.0418.00.000Processo N§. : 2005.005.638.1Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : ANTARES TECNOLOGIA E EVENTOSCULTURAIS LReg.Cadastral: 138.622Processo N§. : 2005.014.806.3Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : ANTONIO ARISTIDES FERNANDESReg.Cadastral: 80.10.59.0004.00.000Processo N§. : 2005.006.425.2Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ANTONIO GABRIEL PERES RODRIGUESReg.Cadastral: 74.43.12.0068.01.000Processo N§. : 2005.009.354.1Assunto .....: INDIVIDUALIZACAO DE LANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ANTONIO LAZARO SENGERReg.Cadastral: 80.10.83.0558.01.000Processo N§. : 2005.008.128.0Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : ANTONIO R.FIGUEIREDOReg.Cadastral: 44.42.45.0647.01.000Processo N§. : 2005.013.445.1Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : APPARECIDA RECHE HANNICKELReg.Cadastral: 80.15.37.0172.00.000Processo N§. : 2004.005.703.6Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ARTEMIO CERIONI JUNIORReg.Cadastral: 56.51.34.0350.01.000Processo N§. : 1995.007.390.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO


Interressado : ARTUR MACHADOReg.Cadastral: 56.52.37.0052.01.000Processo N§. : 1996.018.031.3Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ASSUNTA MARIA DE JESUSReg.Cadastral: 104.719Processo N§. : 2005.013.792.6Assunto .....: REGULARIZACAO DE FIRMADespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ATALIBA MUSTAFAReg.Cadastral: 37.53.82.0020.00.000Processo N§. : 2004.024.391.7Assunto .....: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho ....: DEFERIDO EXPLORACAO AGRICOLA

Interressado : ATALIBA MUSTAFAReg.Cadastral: 37.53.82.0220.00.000Processo N§. : 2004.024.391.7Assunto .....: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho ....: DEFERIDO EXPLORACAO AGRICOLA

Interressado : AUGUSTO DA CRUZReg.Cadastral: 56.54.46.0038.00.000Processo N§. : 1995.009.364.1Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : BEATRIZ GARRIDO DE JESUSReg.Cadastral: 67.34.41.9000.01.000Processo N§. : 2005.013.734.8Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIOLTDAReg.Cadastral: 93.577Processo N§. : 2005.013.295.0Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : BRUNELLI EMPREEND.IMOBILIARIOSReg.Cadastral: 54.41.51.0709.00.000Processo N§. : 2003.025.820.6Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO









Interressado : BRUNELLI EMPREEND.IMOBILIARIOS

Reg.Cadastral: 54.41.51.0718.01.000Processo N§. : 2003.025.820.6Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO
















Interressado : CARLOS EDUARDO DE BARROS E OUReg.Cadastral: 54.64.05.0130.01.000Processo N§. : 1992.002.295.1

Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : CARLOS JOSE ALVESReg.Cadastral: 56.51.47.0389.01.000Processo N§. : 2001.006.472.3Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : CARMOSINA RODRIGUES DA CUNHAReg.Cadastral: 77.12.10.0235.01.000Processo N§. : 2005.006.912.9Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : CASCADURA INDUSTRIAL S/AReg.Cadastral: 76.905Processo N§. : 2005.012.381.9Assunto .....: LEVANTAMENTO FISCAL/ISSDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : CASSIO ALVES DE ALMEIDA E OUReg.Cadastral: 56.53.86.0298.01.000Processo N§. : 1999.013.683.0Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : CEAGESP-CIA DE ENTREPOSTOS EARMAZENS GEReg.Cadastral: 35.527Processo N§. : 2005.012.487.4Assunto .....: INSCRICAO DE ATIVIDADE EVENTUALDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : CENTRO DE BELEZA E BPUTIQUE IVANIBOSCOReg.Cadastral: 138.604Processo N§. : 2005.014.804.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : CHIPS MICRO INFORMATICA LTAReg.Cadastral: 65.425Processo N§. : 2005.013.662.1Assunto .....: IMPORT.PAGA DE ISSDespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : CICERO FERREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 35.61.28.9005.00.000Processo N§. : 2004.016.906.2Assunto .....: SOLICITACAO DE INFORMACOESDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : CLAUDETE NASCIMENTO BELLINAZZIReg.Cadastral: 80.511Processo N§. : 2005.014.755.2Assunto .....: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : CLAUDINEIA APARECIDA B.OLIVEIRAReg.Cadastral: 54.62.36.0210.00.000Processo N§. : 1997.016.776.3Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : CLEUSA ROSA DE BRITOReg.Cadastral: 46.61.41.0155.01.000Processo N§. : 2005.012.876.8Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : CONSBRASIL CONSTRUCOES LTDAReg.Cadastral: 34.42.97.0147.00.000Processo N§. : 2004.011.769.9Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : CONSBRASIL CONSTRUCOES LTDAReg.Cadastral: 34.42.97.0160.00.000Processo N§. : 2004.011.768.1Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : CONSTECCA CONSTRUCOES S.A.Reg.Cadastral: 34.24.40.1065.00.000Processo N§. : 2005.005.527.6Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : DIONIZIO FOLTRANReg.Cadastral: 35.22.76.0273.01.000Processo N§. : 1985.014.397.5Assunto .....: AMPLIACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : DJALMA JOSE DOS SANTOSReg.Cadastral: 45.11.84.0209.01.000Processo N§. : 2005.004.539.2

Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : EDI MARCELO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 53.41.07.0168.00.000Processo N§. : 2005.015.301.4Assunto .....: PEDIDO DE CERTIDAODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ELAINE CRISTINA DA SILVA TEDESCOReg.Cadastral: 43.13.16.0206.00.000Processo N§. : 2005.015.252.9Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ELAINE MARIA BELLOTTO SCAPOLReg.Cadastral: 35.63.45.1101.01.000Processo N§. : 2001.004.692.8Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ELCIO CARNEIROReg.Cadastral: 56.33.90.0105.01.000Processo N§. : 2003.013.091.8Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ELI TEREZINHA DE MATTOS MANGULLOE OUReg.Cadastral: 43.61.07.0075.00.000Processo N§. : 2005.011.700.1Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ELOISA ELENA BASTOS ROCHAReg.Cadastral: 33.44.97.0164.01.000Processo N§. : 2004.016.047.5Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ENGECALL ENGENHARIA PROJETOS ECALDEIRARReg.Cadastral: 107.145Processo N§. : 2005.015.189.3Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ERONDINA QUEIROZ DA COSTAReg.Cadastral: 46.32.60.0067.00.000Processo N§. : 2005.014.620.8Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : FABIANO BONIFACIO E OUReg.Cadastral: 54.44.79.0078.01.000Processo N§. : 2005.011.935.3Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : FABIO DE MELO NISTAReg.Cadastral: 67.51.19.0210.01.000Processo N§. : 2005.015.442.6Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : FABIO SUZIGANReg.Cadastral: 65.61.43.0868.01.000Processo N§. : 2005.013.066.5Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : FERNANDO DE CAMARGO NETO - MEReg.Cadastral: 138.630Processo N§. : 2005.014.806.3Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : FERNANDO EUSTAQUI VIEIRAReg.Cadastral: 74.44.27.0145.00.000Processo N§. : 2001.021.839.4Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : FIORAVANTE TAGLIAFERRO FILHOReg.Cadastral: 34.52.93.0109.00.000Processo N§. : 2005.011.210.1Assunto .....: AVALIACAO DE OBRA/AREADespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAReg.Cadastral: 46.51.08.0134.01.000Processo N§. : 2001.022.428.5Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : FRANCISCO SANCHES GARCIAReg.Cadastral: 44.14.28.0323.01.000Processo N§. : 2004.024.226.5


Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : GENI CORREA DA SILVAReg.Cadastral: 33.42.80.1355.02.005Processo N§. : 2005.010.403.3Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: RECURSO INDEFERIDO

Interressado : GEOAX - GEOLOGIA AMBIENTAL LTDAReg.Cadastral: 138.625Processo N§. : 2005.014.806.3Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : GEOVANI DA SILVA RODRIGUESReg.Cadastral: 46.13.02.0052.00.000Processo N§. : 2005.015.441.8Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : GETULIO BERNARDINO DOS SANTOSReg.Cadastral: 46.53.08.0429.01.000Processo N§. : 2004.000.074.7Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : GILBERTO CODARINReg.Cadastral: 64.23.11.0140.01.000Processo N§. : 2001.019.119.5Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : HANNA TANNOUS TRADReg.Cadastral: 43.44.23.0202.01.000Processo N§. : 2005.004.033.6Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interressado : HERBERT WILLIANS CAMARGOReg.Cadastral: 36.14.05.0839.01.000Processo N§. : 2005.015.443.4Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEDEUS,MINReg.Cadastral: 137.683Processo N§. : 2005.012.224.1Assunto .....: IMUNIDADE DE ISSDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : IGREJA NOSSA SENHORA DO POVOReg.Cadastral: 74.64.61.0156.01.000Processo N§. : 2001.021.617.4Assunto .....: REFORMA / AMPLIACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ILCA APARECIDA SOARESReg.Cadastral: 34.62.53.2876.01.000Processo N§. : 2004.018.270.1Assunto .....: DEMOLICAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ILDA NUNES MONTEIROReg.Cadastral: 34.42.10.0435.01.000Processo N§. : 2000.002.381.2Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : IMAGEM SERVICOS MEDICOS S/C LTDAReg.Cadastral: 90.544Processo N§. : 2003.009.141.7Assunto .....: ALTERACAODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : INFLUENCIA REPRESENTACAO COML.EASSESS.EReg.Cadastral: 138.615Processo N§. : 2005.014.804.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : IRENE BERTOZO VACCAROReg.Cadastral: 42.14.72.0229.01.000Processo N§. : 2004.011.586.7Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : IRENE SCHOBA SANTANAReg.Cadastral: 44.52.41.0364.01.003Processo N§. : 2005.014.952.5Assunto .....: REVISAO DE DEBITOS / COBRANCADespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : ISRAEL DOS SANTOSReg.Cadastral: 24.44.21.0098.00.000Processo N§. : 1997.016.066.9

Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOAO CARLOS BATAGLINReg.Cadastral: 53.13.68.0001.00.000Processo N§. : 1998.003.851.7Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : JOAO CARLOS BATAGLINReg.Cadastral: 53.13.83.0001.00.000Processo N§. : 1998.003.851.7Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : JOAO CLODOALDO RAMOSReg.Cadastral: 64.12.32.0233.01.000Processo N§. : 2004.015.823.0Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOAO GUSTAVO BESERRAReg.Cadastral: 54.62.57.0261.00.000Processo N§. : 1997.012.876.5Assunto .....: CONSTRUCAO GALPAO / BARRACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOAO VICTOR FERRAZ DE ALMEIDABITENTEReg.Cadastral: 34.64.11.0123.01.003Processo N§. : 2005.015.372.5Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : JONAS CARPEGIANIReg.Cadastral: 23.43.44.0001.01.000Processo N§. : 1996.016.224.6Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JORGE PAULO JACOBReg.Cadastral: 44.23.79.0524.00.000Processo N§. : 2005.002.157.5Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : JOSE ALEXANDRE DA SILVAReg.Cadastral: 33.42.80.1684.01.026Processo N§. : 2004.021.795.2Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: RECURSO INDEFERIDO

Interressado : JOSE ARCHIMEDES DE PAULA SANTOSReg.Cadastral: 64.23.88.2686.01.000Processo N§. : 2005.012.911.3Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : JOSE CLEMENTE GUERRAReg.Cadastral: 33.62.30.2933.01.000Processo N§. : 2004.023.429.6Assunto .....: APROVACAO DE PROJETODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : JOSE PEDRO SALVADORReg.Cadastral: 56.52.55.0107.00.000Processo N§. : 1995.019.563.6Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOSE ROBERTO BUENOReg.Cadastral: 86.12.18.0361.00.000Processo N§. : 2005.005.966.6Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : JOSE ROMEU GIOIAReg.Cadastral: 54.62.81.0987.01.028Processo N§. : 2005.014.148.0Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: RECURSO INDEFERIDO

Interressado : JOSEF UEBELHARTReg.Cadastral: 44.23.00.0454.01.000Processo N§. : 2005.012.512.9Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : LAURA FIGUEIREDO CARDOSOReg.Cadastral: 44.54.95.0018.01.011Processo N§. : 2005.002.157.5Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : LAVA RAPIDO SALESIANO LTDAReg.Cadastral: 66.745Processo N§. : 2004.022.169.9Assunto .....: VIABILIDADE INSTALACAO FIRMA

Despacho ....: COMUNICACAO

Interressado : LEONARDO GOMES AUTOMACAOReg.Cadastral: 138.583Processo N§. : 2005.014.804.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : LUIS GUSTAVO MEIKENReg.Cadastral: 80.15.43.0029.00.000Processo N§. : 2003.009.155.7Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : LUIS PEREIRA DE MEDEIROSReg.Cadastral: 36.62.28.0550.01.000Processo N§. : 1997.019.423.9Assunto .....: PRAZO/PRORROGACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : LUIS SANTOS PEREIRA FILHOReg.Cadastral: 43.24.81.0194.00.000Processo N§. : 1999.017.328.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : LUIZ DE ALMEIDAReg.Cadastral: 45.21.81.0219.01.000Processo N§. : 2005.004.044.3Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : LUIZ RENATO RAMIRES DA SILVEIRAReg.Cadastral: 54.62.95.0090.01.000Processo N§. : 2001.010.556.7Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSReg.Cadastral: 33.61.78.0067.01.000Processo N§. : 2005.004.816.4Assunto .....: CERTIDAO DE NUMERACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : LUIZANA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSReg.Cadastral: 34.24.39.0324.01.000Processo N§. : 2005.006.039.1Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : LUIZANA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDReg.Cadastral: 34.24.39.0317.01.000Processo N§. : 2005.006.037.5Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : LUIZANA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDReg.Cadastral: 34.24.39.0330.01.000Processo N§. : 2005.006.038.3Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDAReg.Cadastral: 66.32.27.0001.00.000Processo N§. : 1974.005.240.2Assunto .....: PROPOSTA P/INSTALACAO INDUSTR.Despacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : MANOEL RUSSO DE SOUZAReg.Cadastral: 56.52.63.0258.00.000Processo N§. : 1997.001.999.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MANOEL VIEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 56.53.38.0013.01.000Processo N§. : 1997.004.424.4Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARCELO LUIZ DA SILVAReg.Cadastral: 43.33.06.0186.01.000Processo N§. : 2005.015.369.1Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBIInterressado : MARCIO ADRIANO REPRESENTACOES

LTDA.Reg.Cadastral: 138.584Processo N§. : 2005.014.804.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : MARCOS ANTONIO DE LIMAReg.Cadastral: 33.11.47.0365.00.000Processo N§. : 2005.013.910.4

Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : MARCOS ANTONIO DE SOUZAReg.Cadastral: 46.61.31.0054.00.000Processo N§. : 1997.003.585.3Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIA APARECIDA CORREAReg.Cadastral: 46.13.35.0094.00.000Processo N§. : 2003.006.894.4Assunto .....: PLANTA POPULARDespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIA CLAUDETE FIGUEIREDOReg.Cadastral: 46.51.54.1295.01.000Processo N§. : 2005.011.925.4Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : MARIA CRISTINA DE SOUZAReg.Cadastral: 44.41.05.0471.01.000Processo N§. : 2005.014.737.0Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : MARIA ELZA ROCHAReg.Cadastral: 74.63.98.0055.00.000Processo N§. : 2005.009.111.5Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : MARIA ELZA ROCHAReg.Cadastral: 74.63.98.0055.00.000Processo N§. : 2005.009.111.5Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : MARIA REGINA VEQUETINI AMORIMReg.Cadastral: 46.34.09.0207.00.000Processo N§. : 2003.026.000.4Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : MARIA ROSELI DE LIMAReg.Cadastral: 53.32.45.0040.01.000Processo N§. : 2005.012.380.1Assunto .....: DEVOLUCAO IMPORT.PAGA ITBIDespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : MARILIA GABRIELA MARTINS ARYReg.Cadastral: 67.52.41.0194.01.000Processo N§. : 2005.005.286.9Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : MARIO LUIZ AMERICOReg.Cadastral: 64.14.72.0030.00.000Processo N§. : 2001.012.994.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIO TSUZUKEReg.Cadastral: 33.61.56.0049.00.000Processo N§. : 2004.016.332.1Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : MARLENE CARDOSO DE LIMAReg.Cadastral: 54.51.85.0314.00.000Processo N§. : 2002.022.642.9Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MAURO RAMOS JUNIORReg.Cadastral: 34.32.87.0077.01.000Processo N§. : 2003.021.882.0Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MAURY MARTHE E S/MReg.Cadastral: 23.43.33.0002.01.000Processo N§. : 2000.003.222.7Assunto .....: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho ....: DEFERIDO

Interressado : METALPOLI ESQUADRIAS METALICASLTDA - MEReg.Cadastral: 138.491Processo N§. : 2005.013.780.1Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : MILTON MARTHE E OUReg.Cadastral: 23.43.33.0001.01.000Processo N§. : 2000.003.222.7Assunto .....: DESDOBRO DE AREA/GLEBA


Despacho ....: DEFERIDO

Interressado : MILTON MARTHE E OUReg.Cadastral: 23.43.33.0004.00.000Processo N§. : 2000.003.222.7Assunto .....: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho ....: DEFERIDO

Interressado : MITRA DIOCESANA DE SOROCABAReg.Cadastral: 35.52.46.0958.01.000Processo N§. : 2004.022.863.7Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : MONICA KANITZReg.Cadastral: 44.53.97.0311.01.000Processo N§. : 2004.006.154.1Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : MV3 GESTAO EMPRESARIAL LTDAReg.Cadastral: 138.612Processo N§. : 2005.014.804.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : NELSON ROBERTO RIBEIROReg.Cadastral: 33.13.70.0456.01.000Processo N§. : 2005.015.370.9Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : NILSON DIMAS XAVIER PINTOReg.Cadastral: 53.14.78.0053.01.000Processo N§. : 2005.003.919.7Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : NUCLEO 18 COMERCIO DE VIDROS EDECORACOEReg.Cadastral: 138.594Processo N§. : 2005.014.804.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : ODETE FAZANOReg.Cadastral: 44.62.14.0283.01.104Processo N§. : 2005.012.840.4Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ODETE FAZANOReg.Cadastral: 44.62.14.0283.01.013Processo N§. : 2005.012.840.4Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ODIR MIGLIORINI/LOCATARIOReg.Cadastral: 54.32.27.0457.01.000Processo N§. : 1997.016.408.3Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : OLIVIA DOS SANTOS LONGOReg.Cadastral: 55.43.90.0239.00.000Processo N§. : 2004.017.270.2Assunto .....: CORRECAO DE AREADespacho ....: DEFERIDO

Interressado : OSCAR CUSTODIO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 44.22.86.0089.01.000Processo N§. : 2004.007.238.1Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : OSCAR FONSECA VIEIRAReg.Cadastral: 23.42.47.0649.00.000Processo N§. : 1997.000.204.4Assunto .....: ACAO DE RETIF.REGISTRO IMOBIL.Despacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : PAULO EMILIO BARBOSA JOAOReg.Cadastral: 43.61.79.0419.01.000Processo N§. : 2004.016.869.2Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : PAULO FOOT GUIMARAES NETOReg.Cadastral: 44.64.12.0228.00.000Processo N§. : 2005.003.292.9Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : PAULO FOOT GUIMARAES NETOReg.Cadastral: 44.64.12.0234.00.000Processo N§. : 2005.003.292.9Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : PEDRO SACOMANO ALVAREZReg.Cadastral: 54.23.99.0177.01.001Processo N§. : 1996.013.580.4Assunto .....: CONSTRUCAO GALPAO / BARRACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : PEDRO SACOMANO ALVAREZReg.Cadastral: 54.23.99.0177.02.001Processo N§. : 1996.013.580.4Assunto .....: CONSTRUCAO GALPAO / BARRACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : REGIS SAJO DINIZReg.Cadastral: 56.51.69.0372.01.000Processo N§. : 2004.006.082.4Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : RICARDO ALVES DA ROCHAReg.Cadastral: 138.632Processo N§. : 2005.014.806.3Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : RICIERI PERBONIReg.Cadastral: 34.32.62.0188.00.000Processo N§. : 2005.003.814.0Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : RIO BRANCO REFEICOES LTDAReg.Cadastral: 35.21.01.0179.01.000Processo N§. : 2003.022.787.0Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : RITA DE CASSIA MERIGIOReg.Cadastral: 46.53.24.0001.01.045Processo N§. : 2005.005.884.1Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ROBDAN COMERCIO EREPRESENTACAO LTDAReg.Cadastral: 96.191Processo N§. : 2005.011.904.9Assunto .....: IMPORT.PAGA DE ISSDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ROGERIO SOARESReg.Cadastral: 64.41.08.0280.00.000Processo N§. : 1999.011.373.0Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ROMANO PR COMPUTACAO GRAFICALTDA MEReg.Cadastral: 138.595Processo N§. : 2005.014.804.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : ROSA DOMINGUES JAMINEReg.Cadastral: 45.62.65.0298.00.000Processo N§. : 2005.000.983.6Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ROSALVO SOARES MALTAReg.Cadastral: 45.12.20.0303.01.000Processo N§. : 2005.013.465.9Assunto .....: CANCELAMENTODespacho ....: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interressado : ROSELI DA SILVA OLIVEIRAReg.Cadastral: 34.54.07.0068.00.000Processo N§. : 2005.011.018.8Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : SAAE.SERVICOS A.DE.A.EESG.SOROCABAReg.Cadastral: 55.23.23.0559.00.000Processo N§. : 2005.002.157.5Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : SANDRA REGINA ROCHA SOUZAReg.Cadastral: 74.63.98.0075.00.000Processo N§. : 2005.009.111.5Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : SAVERIO JORGE SARGACOReg.Cadastral: 64.23.08.0627.00.000Processo N§. : 1996.019.204.5Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : SEBASTIANA GOMESReg.Cadastral: 43.23.87.0168.00.000Processo N§. : 1999.009.511.9Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : SENAIReg.Cadastral: 54.11.80.0110.01.002Processo N§. : 2004.022.230.9Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : SERGIO LUIZ FIGUEIREDOReg.Cadastral: 67.31.40.0080.00.000Processo N§. : 2005.014.108.4Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO






Interressado : SERTOPO SERVICOS TOPOGRAPH LTDAReg.Cadastral: 101.543Processo N§. : 2005.014.634.9Assunto .....: REVISAO DE ISS / TAXASDespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : SOLANGE DE JESUS ROCHA DA SILVAReg.Cadastral: 74.63.98.0065.00.000Processo N§. : 2005.009.111.5Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : SONIA SUELI ROCHA CAMARGOGREGORIReg.Cadastral: 54.32.80.0081.00.000Processo N§. : 1996.017.898.6Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : SOTEL SOROCABATELECOMUNICACOES LTD

Reg.Cadastral: 136.386Processo N§. : 2005.014.705.7Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : STECCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Reg.Cadastral: 67.32.09.0410.00.000Processo N§. : 2004.007.348.8Assunto .....: COMUNICADODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : THOMAS BINDERReg.Cadastral: 65.61.44.0181.01.000Processo N§. : 2004.014.549.2Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : V.F.S & A. SANTOS LTDAReg.Cadastral: 138.614Processo N§. : 2005.014.804.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : VALDIR GOMES MACHADO E OUReg.Cadastral: 66.14.94.0300.00.000Processo N§. : 1997.017.185.6Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : VALQUIRIA LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 36.11.90.0042.01.000Processo N§. : 2005.015.371.7Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : VANESSA CRISTINA ALCOLEA E OUReg.Cadastral: 54.23.68.0381.01.000Processo N§. : 2004.008.877.5Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : VERA LUCIA DE SOUZAReg.Cadastral: 34.32.20.0001.02.009Processo N§. : 2005.005.804.9Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : VIDAL GOMES DA SILVEIRAReg.Cadastral: 80.10.77.0004.00.000Processo N§. : 1996.013.479.9Assunto .....: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : WALDIR PIRES DE PONTESReg.Cadastral: 56.51.66.0290.01.000Processo N§. : 1996.012.777.7Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : WANDA PRADO MONEGOReg.Cadastral: 74.64.07.0199.01.000Processo N§. : 2005.008.043.1Assunto .....: LANCAMENTO DE IMOVELDespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Heitor Nascimento de OliveiraChefe de Se‡aoQtd. Notificacoes : 200

��

TÊRMO DE CONCESSÃO

Atendendo as disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Contas doEstado de São Paulo e em conformidade com solicitação da FUNSERV – Fundação dosServidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr. Alaor de Moura Marques,Operador de Máquinas Pesadas, Grupo OP 12, referência 01, tem direito ao benefíciode adicional de tempo de serviço de 24% (vinte e quatro por cento) adquirido em Julho/2.005, conforme consta dos registros funcionais do servidor arquivados no Setor deRecursos Humanos desta Autarquia Municipal.


Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba


PORTARIA N° 133/2005(Dispõe sobre a exoneração de funcionário)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE

Artigo 1° - Exonerar, por motivo de falecimento,o Sr. Aristides Ferreira, do cargo de Ajudante Geral,lotado na SERP, à partir de 26 de maio de 2005.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 26de maio de 2005.

Sorocaba, 08 de Agosto de 2005.

Sorocaba, 01 de outubro de 1.997.

Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral


Atendendo as disposições contidas na Resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Pauloe em conformidade com solicitação da FUNSERV –Fundação dos Servidores Públicos do Município deSorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143,da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr.Euro Francisco Vieira, Operador de Reservatório,

Grupo OP 06, referência 01, tem direito ao benefíciode adicional de tempo de serviço de 14% (quatorzepor cento) adquirido em Agosto/2.005, conformeconsta dos registros funcionais do servidor arquivadosno Setor de Recursos Humanos desta AutarquiaMunicipal.


Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral do Serviço Autônomo de Água e

Esgoto de Sorocaba


Atendendo as disposições contidas na Resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom o artigo 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembrode 1.991, que o Sr. José Cesarino da Cruz,Jardineiro, Grupo OP 06, referência 01, tem direitoao benefício de adicional de tempo de serviço de12% (doze por cento) adquirido em Outubro/2.002,conforme consta dos registros funcionais do servidorarquivados no Setor de Recursos Humanos destaAutarquia Municipal.


Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral do Serviço Autônomo de Água e

Esgoto de Sorocaba

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PROCESSO CPL Nº 526/04CONTRATO Nº 014/04

OBJETO: Prestação de Serviços de EntregasRápidas (Motoboy)

A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTOURBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES, emconformidade com a Cláusula Quinta, item 5.1.,subitem 5.1.1., do referido Contrato e considerandoas ocorrências lavradas no processo em referência,torna pública a presente

A D V E R T Ê N C I A

A Empresa Cia de Documentos e ServiçosMotoboy S/C Ltda., por descumprimento da CláusulaTerceira, item 3.3. do mesmo contrato.

Sorocaba, 10 de agosto de 2.005.

Renato GianollaPresidente

Extrato de contrato n° 012/02

Processo n° CPL n° 589/01Objeto: Termo de Resolução ao contrato n° 012/

02 – O fornecimento de Equipamento de Informática(software, hardware (equipamentos montados),impressoras e periféricos), bem como a prestação deserviços de assistência técnica, por parte da Contratada,devido seu término.

Data: A partir de 15 de agosto de 2005.Contratante: Empresa de Desenvolvimento

Urbano e Social de Sorocaba - URBESContratada: Eltron Comércio e Serviços de

Equipamentos Eletrônicos Ltda..Assinatura: 26 de julho de 2005.


Gilvana C. Bianchini CruzChefe Dept° Administrativo e Financeiro

Extrato de contrato n° 011/04Processo CPL n° 332/04

Objeto: Termo de Prorrogação e Re-Ratificação

ao contrato n° 011/04 – Contratação de Empresa parao fornecimento de 32.400(trinta e dois mil equatrocentos) milheiros de Bilhetes Magnéticos noformato Edmonson a serem utilizados no controle deacesso de passageiros do Sistema de TransporteColetivo de Sorocaba.

Data: 07/07/05 até 06/07/06.Retificação: Fica o contrato acima especificado

retificado em seus itens 3.1., 4.1., e 8.3.Contratante: Empresa de Desenvolvimento

Urbano e Social de Sorocaba - URBESContratada: Cedinsa Brasil Ltda.Valor: R$ 850.500,00(oitocentos e cinqüenta mil

e quinhentos reais), pelo fornecimento integral doobjeto deste contrato

Ficam ratificadas as demais Cláusulas, itens esubitens do referido contrato.

Assinatura: 27 de julho de 2005


Gilvana C. Bianchini CruzChefe Dept° Administrativo e Financeiro

Extrato de contrato n° 009/02

Processo CPL n° 093/02Objeto: Termo de Prorrogação, Aditamento e

Ratificação ao contrato n° 009/02 – Prestação deServiços de Comunicação de Dados, destinados ainterligação de dois pontos ou mais, conectandoequipamentos, trocando dados em velocidade quepode variar de 1,2Kbps a 2,0 Mbps.

Prazo: 12/06/05 até 11/06/06.Aditamento: Fica aditada à Cláusula Nona – Da

Rescisão, o item 9.2.Contratante: Empresa de Desenvolvimento

Urbano e Social de Sorocaba – URBESContratada: Telecomunicações de São Paulo

S/A.- TELESPFicam ratificadas as demais cláusulas, itens e

subitens do referido Contrato.Assinatura: 22 de junho de 2005.


Gilvana C. Bianchini CruzChefe Dept° Adm. e Financeiro

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 27/2005

Marcos Antonio Figueiredo Bistão, Presidenteda Fundação da Seguridade Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Sorocaba, no uso de suasatribuições legais, concede pensão a ZELIA LOPESGONÇALVES (esposa), dependente (s) de ROQUEGONÇALVES, funcionário (a) público aposentado,falecido (a) em 15/07/2005, a contar da data do óbito.


MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO BISTÃOPresidente da FUNSERV



Marcos Antonio Figueiredo Bistão, Presidenteda Fundação da Seguridade Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Sorocaba, no uso de suasatribuições legais, concede pensão a MAURICIOMACIULEVICIUS (filho) e JULIANAMACIULEVICIUS (filha), dependente (s) deMADALENA MARIA MACIULEVICIUS,funcionário (a) público da Prefeitura Municipal deSorocaba, falecido (a) em 19/07/2005, retroagindoseus efeitos a contar da data do óbito.





Marcos Antonio Figueiredo Bistão, Presidenteda Fundação da Seguridade Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Sorocaba, no uso de suasatribuições legais, concede pensão a RUTH ROCHA

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GONÇALVES DE ARRUDA (esposa), dependente(s) de JOÃO GONÇALVES DE ARRUDA,funcionário (a) público da Prefeitura Municipal deSorocaba, falecido (a) em 03/05/2005, retroagindo seusefeitos a contar da data do óbito.





Marcos Antonio Figueiredo Bistão, Presidenteda Fundação da Seguridade Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Sorocaba, no uso de suasatribuições legais, concede pensão a ELZA LUI DECAMPOS (esposa), dependente (s) de ATAIDE DECAMPOS, funcionário (a) público aposentado,falecido (a) em 01/08/2005, retroagindo seus efeitos acontar da data do óbito.





Marcos Antonio Figueiredo Bistão, Presidenteda Fundação da Seguridade Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Sorocaba, no uso de suasatribuições legais, concede pensão a NADIR DEOLIVEIRA ROCHA (esposa), dependente (s) deVERGILIO PETENCOSTES ROCHA, funcionário (a)público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deSorocaba - SAAE, falecido (a) em 12/07/2005,retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito.



SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃODIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

CPL 363/2005

ASSUNTO: Inexigibilidade nº 050/2005; OBJETO: Prestação de Serviços de Veiculação em Comemoraçãoao Aniversário de Sorocaba. Fundamento Legal: artigo 25 “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores e ratificada pelo Sr. Secretário da Administração, nos termos do artigo 26 da mesma lei. Contratada:Fundação Ubaldino do Amaral, Valor: R$ 4.850,00 (Quatro Mil Oitocentos e Cinqüenta Reais); Contratada:Ipanema Sistema Gráfico e Editora Ltda, Valor: R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais); Contratada:Diário de Sorocaba, Valor: R$ 2.470,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Setenta Reais); Contratada: FJT ArtesGráficas Ltda, Valor: R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais); Verba: Orçamento Vigente.

CLAUDIA PATRICIO PEREIRAChefe da Seção de Licitações e Compras


Portaria n.º 127/2005

(Dispõe sobre a cessação de Portaria)WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS, Presidente

da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suasatribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Cessar, a partir desta data, a Portaria n.º

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76/99 de 17 de agosto de 1999, que nomeava a Sr.ªMarilena Rodrigues Sobral para o cargo de Chefe deSeção de Contabilidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação


Waldomiro Raimundo de FreitasPresidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABACONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE

SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO 01/2005

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, através de seu Presidente Sr. Waldomiro Raimundo de Freitas, faz saber atodos, que fará realizar, neste Município, através da Fundação de Apoio à Tecnologia – FAT, com supervisão da ComissãoOrganizadora, nomeada pela Portaria 103/2005 Concurso Público para provimento dos cargos relacionados no item 2 desteEdital, mais os que vagarem ou forem criados durante a validade do Concurso que será regido pelas presentes Instruções Especiaise seus Anexos, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O Concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos relacionados no CAPÍTULO 2, mais os que vagarem ou forem

criados durante o prazo de validade do Concurso.1.2 O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de até dois anos a partir da data da homologação, que será publicada na

Imprensa Oficial do Município de Sorocaba e nos sites www.camarasorocaba.sp.gov.br e www.concursofat.com.br, podendo serprorrogada, facultativamente, por igual período.

1.3 O Concurso não gera para a Câmara a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera,para o candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da sua classificação no Concurso.

1.4 Os candidatos aprovados em todas as fases e admitidos estarão sujeitos ao que dispõe o Estatuto dos ServidoresPúblicos Municipais de Sorocaba, bem como às legislações federal, estadual e municipal sobre o assunto.

1.5 A coordenação do Concurso ficará sob a responsabilidade da Comissão nomeada pela Portaria 103/2005.

2. DOS CARGOS – VENCIMENTOS – VAGAS E REQUISITOS

* Mais 40% de gratificação por NU

3. DAS INSCRIÇÕES:3.1 Os candidatos inscritos no concurso regido pelo Edital

01/2004 estão automaticamente inscritos neste concurso edeverão, a partir da data de publicação deste Edital, seguir asnormas, neste estabelecidas.

3.2 As inscrições para candidatos ao presente Concursoocorrerão no período de 25 de agosto de 2005 a 08 de setembrode 2005, na Escola Técnica Estadual Rubens de Faria e Souza,localizada na Av. Comendador Pereira Inácio, nº 190, emSorocaba, das 9 às 17 horas.

3.3 Os candidatos que desejarem requerer isenção da taxade inscrição com base na Lei Municipal Nº 5.624/98 de 03 deabril de 1998, deverão comparecer ao posto de inscriçãoportando um documento pessoal e os documentoscomprobatórios estabelecidos no Decreto Municipal nº 12.883/2000.

3.3.1 De acordo com a legislação municipal poderãosolicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatosque forem comprovadamente:

a) desempregadosb) empregados que recebem até 3 (três) salários mínimos.c) arrimo de família ( filho responsável pela subsistência

da família)3.3.2 Os candidatos desempregados que desejarem

requerer isenção da taxa de inscrição deverão comprovar estasituação apresentando os seguintes documentos:

3.3.2.1 Cópia do RG e do CPF3.3.2.2 Carteira de Trabalho comprovando baixa por

demissão de seu último emprego ou emprego temporário ouestágio remunerado. O candidato deverá entregar cópia simplesdas páginas onde constem a foto, a identificação e as anotaçõesde admissão e demissão.

3.3.2.2.1 A Carteira de Trabalho em branco (sem nenhumregistro) não será aceita como comprovação da condição dedesempregado.

3.3.2.3 Cópia simples da conta de luz ou telefone paracomprovação de endereço.

3.3.2.4 Declaração de que as informações prestadas sãoverdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas no Art. 3ºda Lei 5.624/98. Para a apresentação da declaração seráfornecido impresso próprio no posto de inscrição.

3.3.3 Os candidatos empregados com rendimento de até 3(três) salários mínimos que desejarem requerer isenção da taxade inscrição deverão comprovar esta situação apresentando osseguintes documentos:

3.3.3.1 Cópia do RG e do CPF3.3.3.2 Carteira de Trabalho. O candidato deverá entregar

cópia simples das páginas onde constem a foto, a identificaçãoe a anotação de admissão.

3.3.3.3 Cópia do último holerite.3.3.3.3.1 A cópia do holerite poderá ser substituída por

uma Declaração do empregador. A declaração contendo ainformação de que o candidato ganha até 3 (três) saláriosmínimos deverá ser apresentada em papel timbrado da empresae assinada por pessoa responsável. No caso de empregadorparticular, deverá ser reconhecida firma da assinatura deste.

3.3.3.4 Os trabalhadores autônomos poderão comprovaros rendimentos apresentando cópia do Carnê do INSS.


3.3.3.6 Declaração de que as informações prestadas sãoverdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas no Art.3º da Lei 5.624/98. Para a apresentação da declaração seráfornecido impresso próprio no posto de inscrição.

3.3.4 Os candidatos considerados arrimo de família quedesejarem requerer isenção da taxa de inscrição deverãocomprovar esta situação apresentando os seguintesdocumentos:

3.3.4.1 Cópia do RG e do CPF3.3.4.2 Cópia simples da certidão de nascimento dos

filhos, irmãos ou dependentes menores e/ou inválidos.3.3.4.3 Declaração de que os pais não possuem fonte de

renda feita em impresso próprio que será fornecido no postode inscrição.


3.3.4.5 Declaração de que as informações prestadas sãoverdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas no Art.3º da Lei 5.624/98. Para a apresentação da declaração seráfornecido impresso próprio no posto de inscrição.

3.4 Os candidatos que não desejarem requerer isençãodo pagamento da taxa de inscrição deverão seguir o seguinteprocedimento:

3.4.1 Pagar a taxa de inscrição através de depósitobancário na conta da Câmara Municipal de Sorocaba de acordocom os seguintes dados:

Banco Banespa SantanderAgência: 0062Conta Corrente: 45-000498-63.4.2 Comparecer ao posto de inscrição com uma cópia

simples do comprovante de depósito.3.5 Além dos procedimentos descritos nos itens 3.3 e

3.4, no posto de inscrição, todos os candidatos deverão:3.5.1 Apresentar cópia do RG3.5.2 Apresentar cópia do CPF.3.5.3 Assinar a Ficha de Confirmação de Dados.3.5.4 Receber o comprovante de inscrição.3.6 Os valores cobrados para as inscrições estão na tabela

abaixo:

Cargo Taxa em R$

Auxiliar de Serviços Gerais 25,00Contador II 80,00Oficial de Manutenção 25,00Operador de Câmera 40,00Operador de Máquina Reprográfica 25,00Operador de Máster 40,00Repórter Fotográfico 40,00Vigia 25,00Operador de Áudio 40,00Diretor de TV 40,00Analista de Sistemas I 80,00Assessor Jurídico 80,00Oficial Legislativo 40,00Telefonista 25,00

3.7 Não haverá devolução da importância paga pelainscrição do candidato, em hipótese alguma.


3.8 Os pedidos de isenção de pagamento da taxa deinscrição serão analisados pela equipe da Fundação de Apoioà Tecnologia - FAT, a quem caberá decidir pela concessão ounão, com base na legislação vigente.

3.9 Não será aceita inscrição condicional ou fora doperíodo estabelecido neste Edital.

3.10 Será cancelada a inscrição se for verificado, aqualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitosestabelecidos neste Edital.

3.11 As informações prestadas no cadastro de inscriçãosão de inteira responsabilidade do candidato, facultado àComissão Organizadora excluir do Concurso Público aqueleque fornecer dados incorretos, bem como aquele que prestarinformações inverídicas, ainda que o fato seja constatadoposteriormente.

3.12 A inscrição dos candidatos pagantes seráimediatamente deferida mediante o correto preenchimento daficha de inscrição e o pagamento da taxa de inscrição.

3.13 A inscrição dos candidatos isentos será deferida apósa análise dos documentos apresentados.

3.14 Será publicado nos sites www.concursofat.com.bre www.camarasorocaba.sp.gov.br a relação completa de todosos candidatos inscritos, com a indicação dos respectivosnúmeros de inscrições.

4 DA PARTICIPAÇÃO DOS PORTADORES DEDEFICIÊNCIA

4.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado,desde que aprovadas, 5% (cinco por cento) das vagas dopresente Concurso Público, desde que as atribuições do cargosejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, eque o porcentual (5%), acarrete no mínimo uma vaga, emobediência ao disposto no inciso VIII do artigo 37 daConstituição Federal.

4.1.1 Para o presente concurso fica destinado (02) vagasaos portadores de deficiência física sendo 01(uma) para o cargode Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e 01 (uma) para ocargo de Oficial Legislativo

4.2 Os portadores de deficiência física que desejarem osbenefícios mencionados neste Edital deverão manifestar- seno ato da inscrição em campo próprio.

4.3 Serão consideradas deficiências aquelas conceituadaspela medicina especializada, de acordo com os padrõesmundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade queimplique em grau acentuado de dificuldade para integraçãosocial.

4.4 Não serão considerados como deficiência osdistúrbios passíveis de correção.

4.5 Após o ingresso do candidato portador de deficiência,a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão dereadaptação de cargo, bem como para aposentadoria porinvalidez.

4.6 Os candidatos constantes da lista especial (portadoresde deficiência) serão convocados pela Câmara Municipal deSorocaba para exame médico específico, quando da nomeação,com finalidade de avaliação da compatibilidade entre asatribuições do cargo e a deficiência declarada.

4.7 Havendo parecer médico oficial contrário à condiçãode deficiente, o candidato será automaticamente incluído nalistagem correspondente, observada a classificação geral.

4.8 Na falta de candidatos aprovados para as vagasreservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demaisconcursados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.9 Os candidatos que necessitarem de prova especial(braile ou ampliada), ou que tiverem dificuldades delocomoção, deverão comunicar sua situação no ato deinscrição, em campo próprio.

4.9.1 Os candidatos que não o fizerem durante o períodoprevisto para a inscrição, não terão sua prova especialpreparada, seja qual for o motivo alegado.

5 REQUISITOS PARA A POSSESão requisitos para a posse das vagas dos cargos em

concurso:5.1 Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 70 anos.5.2 Possuir Carteira de Identidade - R.G.;5.3 Possuir CPF (CIC);5.4 Possuir Certificado de Reservista, se do sexo

masculino;5.5Possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social;5.6 Possuir Título de Eleitor e estar em dia com a Justiça

Eleitoral;5.7 Aprovação em exame médico;5.8 Ser brasileiro nato ou naturalizado;5.9 Estar em gozo dos direitos políticos e civis;5.10 Ter os pré requisitos de escolaridade, experiência

profissional e registros em órgãos competentes de acordo como item 2.

5.11 Não ser aposentado por invalidez e nem estar comidade de aposentadoria compulsória nos termos do Art. 40inciso II da Constituição Federal

6 DAS PROVAS6.1 As provas serão realizadas no município de Sorocaba,

em local e data a serem divulgados nos siteswww.concursofat.com.br e www.camarasorocaba.sp.gov.br eImprensa Oficial do Município de Sorocaba no dia 23 desetembro de 2005.

6.2 Os programas das provas estão relacionados noAnexo I, parte integrante deste edital.

6.2.1 Os candidatos a Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia,farão uma prova na forma de testes com 20 (vinte) questõesde português, 20 (vinte) questões de matemática, nível deensino fundamental incompleto e 10 (dez) questões deconhecimentos gerais conforme programa contido no AnexoI.

6.2.2 Os candidatos a Operador de MáquinaReprográfica, Telefonista e Oficial de Manutenção farão umaprova na forma de testes de 20 (vinte) questões de português,

candidato aprovado, no prazo previsto, caracterizará desistênciada vaga, podendo ser convocado o classificado imediatamenteposterior.

9 DOS DISPOSITIVOS FINAIS9.1 Fica estabelecido o prazo de 03 dias úteis, a contar da

data de divulgação do Edital ou de cada evento realizado noâmbito do concurso – realização das provas, divulgação dosgabaritos ou outros – para interposição de Recursos.

9.2 Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente daComissão Organizadora dos Concursos Públicos, através deprotocolo junto à Câmara Municipal de Sorocaba e deverãoconter e serão analisados pela equipe da Fundação de Apoio àTecnologia – FAT.

a) nome, cargo de interesse, número de inscrição e endereçodo candidato;

b) fundamentação do recurso.9.3 O prazo de validade do presente Concurso Público

será de 2 (dois) anos, a partir de sua homologação, podendo serprorrogado uma única vez, por igual período.

9.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades dedocumentos, ainda que verificadas posteriormente àhomologação deste Concurso, eliminará o candidatoindependentemente de eventuais resultados obtidos nas provas.

9.5 As ocorrências não previstas neste Edital serãoanalisadas, discutidas e resolvidas pela Comissão Organizadorados Concursos Públicos.

9.6 As questões eventualmente anuladas serãoconsideradas corretas para todos os candidatos

9.7 Os gabaritos serão divulgados em até 48 horas após aaplicação das provas.

Sorocaba, SP, 18 de agosto de 2005

Waldomiro Raimundo de FreitasPresidente da Câmara Municipal de Sorocaba

ANEXO I: PROGRAMAS

1 Programas de Matemática, Português e ConhecimentosGerais para Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia.

1.1 Matemática:Sistema de Numeração Decimal: Escrita e Leitura de

Números; Operações elementares: Somar, subtrair, multiplicare dividir; frações ordinárias e decimais, Sistema Métrico;perímetros e áreas das principais figuras planas, SistemaMonetário; Medidas de tempo Problemas envolvendo oconteúdo acima.

1.2 Português:Ortografia; Substantivo: Gênero, Número e Grau; Adjetivo:

Gênero, Número e Grau; Verbo: conjugação e concordância;Sinônimos e Antônimos; Regras de Acentuação,Separação deSílabas, Pontuação Leitura e interpretação de textos.

1.3 Conhecimentos GeraisAtualidades que estão nos noticiários, jornais, revistas tais

como esporte, política, economia e saúde.

2 Programas de Matemática, Português e ConhecimentosGerais para Oficial de Manutenção, Operador de MáquinaReprográfica e Telefonista

2.1 Matemática:Operações com números reais; estudo das frações, números

decimais operações algébricas; fatoração, equações do 1º e 2ºgraus, sistemas de equações, MDC e MMC, números egrandezas proporcionais: razões e proporções, divisãoproporcional, regra de três simples e composta, porcentagem ejuros, geometria : perímetro e área das principais figuras planas,medida de capacidade, sistema métrico, medida de tempo.

2.2 Português:Classes Gramaticais, Ortografia; Acentuação; Pontuação;

Uso e Colocação de Pronome;Flexão Nominal e Verbal;Concordância Nominal e Verbal; Uso da Crase; RegênciaNominal e Verbal; Figuras de Linguagem; AnáliseSintática;Interpretação de Textos.

2.3 Conhecimentos geraisAtualidades que estão nos noticiários, jornais, revistas tais

como esporte, política, economia e saúde.

3. Programa de Matemática e Português para Operador deCâmera, Operador Máster, Repórter Fotográfico, Operador deÁudio, Diretor de TV, Oficial Legislativo, Contador II, Analistade Sistemas I.

3.1 Matemática:Operações com números reais; estudo das frações, números

decimais números e grandezas proporcionais: razões eproporções, divisão proporcional, regra de três simples ecomposta, porcentagem e juros, geometria : perímetro e áreadas principais figuras planas, medida de capacidade, volumedos prismas , pirâmides, cone , cilindro e esfera, operaçõesalgébricas; fatoração, equações do 1º e 2º graus, funções :definição. Domínio, Contradomínio, Conjunto Imagem,Gráficos, Funções do 1º e 2º graus, Progressões Aritméticas eGeométricas, Matrizes e Determinantes, Sistemas de Equações,Números Complexos e Polinômios

3.2 Português:Classes Gramaticais Estudo dos substantivos , Adjetivos,

Artigos, Verbos, Advérbios, pronomes, preposições. Conjunçõese Interjeições,Ortografia; Acentuação; Pontuação; Uso eColocação de Pronome;Flexão Nominal e Verbal; Concordância

20 (vinte) questões de matemática nível de ensino fundamentalcompleto e 10 (dez) questões abrangendo conhecimentos geraise conteúdo específico conforme programas contidos no AnexoI.

6.2.3 Os candidatos a Oficial Legislativo farão uma provacom 20 (vinte) questões de português, 10 (dez) questões dematemática, 5 (cinco) questões de informática e 15 (quinze)questões de conhecimentos específicos conforme programacontido no Anexo I.

6.2.4 Os candidatos a Diretor de TV, Operador de Câmera,Operador de Áudio, Operador de Máster, Repórter Fotográfico,Contador II e Analista de Sistemas I e farão prova na forma detestes de 10 (dez) questões de português, 10 (dez) questões dematemática e 30 (trinta) questões de conhecimentos específicosconforme programa contido no Anexo I.

6.2.5 Os candidatos a Assessor Jurídico farão prova de 50(cinqüenta) questões de conhecimentos específicos conformeprograma contido no Anexo I.

6.3 O candidato deverá comparecer ao local de realizaçãodessas provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos deantecedência, portando lápis preto nº 2, borracha e canetaesferográfica azul ou preta.

6.3.1 O ingresso do candidato na sala onde se realizarãoessas provas só será permitido no horário estabelecido, mediantea apresentação do Comprovante de Inscrição e do Documentode Identidade (original).

6.3.1.1 Os candidatos inscritos no concurso regido peloEdital 01/2004 poderão ingressar no local de prova apresentandoapenas o Documento de Identidade (original)

6.3.2 Serão considerados documentos de identidade: ascarteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretariasde Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério dasRelações Exteriores e pelas Polícias Militares, passaporte,Carteira Nacional de Habilitação (novo modelo), Carteira deTrabalho, além dos expedidos por Órgãos e Conselhos que, porlei federal, valem como identidade.

6.3.3 Não serão aceitos como documentos de identidade:certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista(modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, ouqualquer outro não citado no subitem 6.3.2, bem comodocumentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

6.4 Em hipótese alguma serão realizadas provas fora dolocal, cidade e horário determinados.

6.5 Será excluído deste Concurso Público o candidato quefaltar, chegar atrasado a essa prova, ou que, durante a suarealização, for colhido em flagrante comunicação com outrocandidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ouatravés de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha atumultuar a realização das provas, podendo responder legalmentepelos atos ilícitos praticados.

6.6. Não será permitido o uso de calculadora eletrônica ouqualquer outro instrumento de cálculo.

6.7. Não será permitido qualquer tipo de consulta.6.8. Não será permitida a entrada de candidatos após o

início das provas.6.9. O candidato não poderá ausentar-se da sala de

realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após terassinado a lista de presença.

6.10. O candidato só poderá retirar-se da sala de realizaçãodas provas, 60 (sessenta) minutos após o início das mesmas.

6.10.1 Os candidatos terão o direito de sair da sala deprova levando o Caderno de Questões, mas para usufruíremdeste direito deverão permanecer na mesma por pelo menos 2horas.

6.10.2 Os candidatos que desejarem deixar a sala antes de2 horas poderão levar consigo apenas uma folha com a anotaçãode suas respostas e deverão entregar ao fiscal o Caderno deQuestões

6.11 Ao final da prova todos os candidatos deverão entregarao fiscal a Folha de Respostas.

7 DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS7.1 As provas serão avaliadas de zero a 100 (cem) pontos,

sendo considerado aprovados os que obtiverem nota igual ousuperior a 50 (cinqüenta pontos).

7.2 A simples obtenção da nota mínima de aprovação nãodá ao candidato direito de pleitear uma das vagas.

7.3 Os candidatos aprovados serão classificados pelaordem decrescente de suas notas.

7.4 Em caso de empate na Classificação Final, terãopreferência os candidatos que tiverem, pela ordem:

a) maior número de acertos nas questões de ConhecimentosEspecíficos, quando houver

b) maior número de acertos nas questões de Português,quando houver

c) maior número de acertos nas questões de DireitoConstitucional para candidatos a Assessor Jurídico.

d) maior idade7.5 As vagas serão ocupadas de acordo com a ordem de

classificação obtida pelos candidatos aprovados nas provas.7.6 Os candidatos aprovados, cuja ordem de classificação

for maior do que o número de vagas existentes, comporão umalista de espera e na eventualidade de abertura de novas vagasserão chamados, pela ordem, para preenchê-las.

8 DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO8.1 O candidato convocado para assumir o cargo para o

qual foi aprovado deverá se submeter a exame médico realizadopor uma junta médica do município. Este exame avaliará se ocandidato é apto para o desempenho do cargo em questão.

8.2 O candidato aprovado ingressará no Quadro deServidores da Câmara Municipal de Sorocaba, sob o regimeestatutário em estágio probatório de 3 anos e para investiduradeverá apresentar os documentos relacionados no item 5 desteEdital.

8.3 As convocações dos candidatos aprovados nesteConcurso Público serão efetuadas através da Imprensa Oficialdo Município de Sorocaba e do sitewww.camarasorocaba.sp.gov.br. O não comparecimento do

Nominal e Verbal; Uso da Crase; Regência Nominal e Verbal;Figuras de Linguagem; Análise Sintática; Encontros Vocálicos,Divisão Silábica, Morfologia: Formação das PalavrasInterpretação de Textos.

4 Programa de informática para Oficial Legislativoa)Conceitos básicos de operação de microcomputadores;

b) Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientesDOS/Windows; c) Conceitos básicos para utilização do pacoteMS-Office; d) Conceitos de Internet; d1 Conceitos básicos emodos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativose procedimentos associados a Internet; d2 – Ferramentas eaplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico,de busca e pesquisa; e) Redes: Compartilhamento de pastas earquivos, localização e utilização de computadores e pastasremotas.

5 Conteúdos específicos5.1 Telefonista:Reconhecimento dos códigos e siglas usuais em telefonia

como: código e nome das operadores que atuam em todas asregiões do país. Códigos DDD e DDI.

Uso de listas telefônicas e sites de busca de números detelefone e endereço.

Noções de equipamentos de telefonia, PABX e DDR eOperação de mesa telefônica.

5.2 Oficial de ManutençãoPrincípios de eletricidade, instalação de equipamentos,

construção civil, alvenaria, marcenaria, carpintaria, pintura,hidráulica, tubulações, manutenção predial, materiais eferramentas básicas, rufos, dobramentos de chapas, soldabranca. Conhecimento de medidas lineares (comprimento).

5.3 Operador de Máquina ReprográficaConhecimentos pertinentes à função como operar

copiadoras, abastecer com o material necessário, regular,colocar em funcionamento e efetuar limpeza periódica.

5.4. Diretor de TVO profissional responsável pela direção de tv deve estar

apto a conduzir os programas de diferentes gêneros e formatos,ao vivo ou gravado.

Conhecimento e domínio de tempos no corte de imagens.Efeitos do swicther. Imagens: planos. Movimentação decâmera. Tipos de roteiros. Sistemas de Gravação.Equipamentos e formatos. Técnicas de direção. Técnicas deedição. Tipos de edição. Equipamentos de edição. Etapas deprodução. Legislação que regulamenta a profissão doRadialista. Estética da imagem. História da televisão. Artesvirtuais. Composição de imagem com cenário e objetos decena. Organização de produção de programas.

Bibliografia:ARONCHI, José Carlos. Géneros e formatos na

televisão brasileira. São Paulo: Summus, 2004. 198p.BONASIO, Valter. Televisão. São Paulo: Leitura, 2002.COMPARATO, Doc. Da criação ao roteiro. São Paulo:

Rocco, 1995DANCYGER, Ken. Técnicas de edição para cinema e

vídeo. São Paulo: Campus, 2003.FILHO, Daniel. O circo eletrônico – fazendo televisão

no Brasil. São Paulo: Jorge Zahar, 2001. 360p.OLIVEIRA SOBRINHO, José Bonifácio de. 50 anos

de tv no Brasil. Rio de Janeiro: Globo, 2000. 326 p.STASHEFF, Edward; BRETZ, Rudy. O programa de

televisão. São Paulo: EPU, 1978WATTS, Harris. Direção de câmera. São Paulo: Summus,

1999WATTS, Harris. On câmera. São Paulo: Summus, 1990LEI N. 6615 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.

Regulamenta a profissão de radialista.DECRETO nº 84.134 de 30/10/1979DECRETO Nº 94.447, DE 16 DE JUNHO DE 1987.DECRETO Nº 95.684, DE 28 DE JANEIRO DE 1988.

5.5 Oficial LegislativoLei Orgânica do Município de Sorocaba: Títulos I, II,

III e IV (Capítulo II) e Regimento Interno da Câmara Municipalde Sorocaba, disponíveis nos siteswww.camarasorocaba.sp.gov.br e www.concursofat.com.br.

Técnica Legislativa- Lei Complementar 95/1998 e suaalteração (L..C. 107/2001 e o Decreto 4.176/2002 (Endereçopara pesquisa: www.planalto.gov.br)

5.6 Operador de CâmeraDomínio conceitos sobre a composição da imagem,

planos e movimentos. Agilidade na captação de uma cena.Técnicas de iluminação e regulagem das câmeras. Organizaçãoda seleção e captação de imagens obedecendo as pautas pré-estabelecidas pela produção. Formatos de gravação. Sistemasde Cor. Técnicas de fotografia. Conhecimento de formaçãoda imagem. Sistemas analógicos e digitais de câmeras de vídeo.História da Televisão.

BibliografiaARMES, Roy.On vídeo.São Paulo: Summus, 1990BONASIO, Valter. Televisão. São Paulo: Leitura, 2002.COMPARATO, Doc. Da criação ao roteiro. São Paulo:

Rocco, 1995DANCYGER, Ken. Técnicas de edição para cinema e

vídeo. São Paulo: Campus, 2003.FILHO, Daniel. O circo eletrônico – fazendo televisão

no Brasil. São Paulo: Jorge Zahar, 2001. 360p.OLIVEIRA SOBRINHO, José Bonifácio de. 50 anos

de tv no Brasil. Rio de Janeiro: Globo, 2000. 326 p.STASHEFF, Edward; BRETZ, Rudy. O programa de

televisão. São Paulo: EPU, 1978WATTS, Harris. Direção de câmera. São Paulo: Summus,

1999WATTS, Harris. On câmera. São Paulo: Summus, 1990


LEI N. 6615 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Regulamenta a profissão deradialista.

DECRETO nº 84.134 de 30/10/1979DECRETO Nº 94.447, DE 16 DE JUNHO DE 1987.DECRETO Nº 95.684, DE 28 DE JANEIRO DE 1988.

5.7 Operador de ÁudioRotinas de produção de programas audiovisuais. Formas de captação de áudio.

Microfones: tipos de microfone, usos e adequações de acordo com o programa a serproduzido. Mixers: entradas e saídas. Conhecimento de acústica:Freqüências.Reverberação , echos, delays. Formas e configurações. Tipos de efeitos. Sonorização.Técnicas de edição . Time de edição. Criação e construção de ambientes sonoros. Aimportância da estereofonia. Causas de microfonia e rumings.

Legislação que regulamenta a profissão do radialista. Leitura de equipamentosde áudio. Gravação, cópias e reprodução nos modos analógicos e digitais.Características do áudio analógico e digital. Formas de gravação. Tipos deequipamentos usos e finalidades.

Bilbiografia:AVILA, Renato Nogueira Perez. Som digital. Brasport, 2003. 128p.MACLEISH, Robert. A produção no rádio. São Paulo: Summus, 2001RATTON, Miguel. Dicionário de áudio.VALLE. Sólon do. Microfones.LEI N. 6615 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Regulamenta a profissão de

radialista.DECRETO nº 84.134 de 30/10/1979DECRETO Nº 94.447, DE 16 DE JUNHO DE 1987.DECRETO Nº 95.684, DE 28 DE JANEIRO DE 1988.

5.8 Operador de MásterColocação e controle de programação da emissora. Conhecimentos de conceitos

e técnicas de formação da imagem no vídeo. Soluções de problemas como furo naprogramação e atrasos de programas. Montagem de playlists da grade deprogramação. Noções de fundamentos de áudio.Controle do tempo de programas.Bibliografia:ARONCHI, José Carlos. Géneros e formatos na televisão brasileira.São Paulo: Summus, 2004. 198p.BONASIO, Valter. Televisão. São Paulo: Leitura, 2002.COMPARATO, Doc. Da criação ao roteiro. São Paulo: Rocco, 1995DANCYGER, Ken. Técnicas de edição para cinema e vídeo. São Paulo: Cam-pus, 2003.FILHO, Daniel. O circo eletrônico – fazendo televisão no Brasil. São Paulo:Jorge Zahar, 2001. 360p.OLIVEIRA SOBRINHO, José Bonifácio de. 50 anos de tv no Brasil. Rio deJaneiro: Globo, 2000. 326 p.STASHEFF, Edward; BRETZ, Rudy. O programa de televisão. São Paulo: EPU,1978WATTS, Harris. Direção de câmera. São Paulo: Summus, 1999WATTS, Harris. On câmera. São Paulo: Summus, 1990LEI N. 6615 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Regulamenta a profissão deradialista.

5.9 Repórter fotográfico5.9.1 Fotografia tradicionalConhecimento das máquinas e das objetivas, conhecimento dos filmes e

processos de revelação, conhecimento das formas de passagem das fotografias parao papel, forma de registro das tomadas fotográficas para posterior arquivo, formasde arquivar negativos e positivos para longa permanência.

5.9.2 Fotografia DigitalConhecimento das novas máquinas digitais e dos seus recursos, conhecimento

dos tipos de cartões de memória (memory card), conhecimentos de informática eformas de conexão da câmera ao micro-computador, conhecimentos básicos deprogramas de edição fotográfica, catalogação e gravação de fotos (CD ou DVD),transmissão de fotos por internet, conhecimentos dos processos de impressãofotográfica digital.

5.10 Contador IIPrincípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação

contábil, registros contábeis. Controle contábil. Demonstrações contábeis:estruturação e movimentação das contas contábeis, demonstração do resultado doexercício. Análise e interpretação de demonstrações contábeis.

Administração pública: administração direta e indireta. Processo orçamentário:plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Princípiosorçamentários. Classificação orçamentária: classificação institucional, funcional-programática, econômica e por fonte de recursos. Receitas e despesas orçamentáriase extra-orçamentárias. Execução orçamentária e contábil: estágios da receita e dadespesa pública; créditos adicionais. Patrimônio público: aspectos qualitativos equantitativos; variações patrimoniais: variações ativas e variações passivas. Dívidapública flutuante e fundada; plano de contas: função e funcionamento das contas.Escrituração contábil. Controle interno e controle externo. Prestação de contas etransparência na gestão fiscal: relatório resumido da execução orçamentária, relatóriode gestão fiscal e balanço geral do exercício.

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)

5.11 Analista de SistemasAnálise e Projetos de Sistemas: Análise Estruturada, Análise Orientada a Objetos,

UML. Modelagem de Dados. Projeto orientado a objetos.Teste de Software.Banco de Dados: Fundamentos, Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados

Relacionais, Modelagem e normalização de dados, Modelo Entidade-Relacionamento.Funções utilizadas pelos bancos de dados: MySQL, PostgreSQL, SQL-Server.Áreas Conexas: Arquitetura Cliente/Servidor, Segurança da Informação,

Sistemas Operacionais GNU/Linux.Ferramentas: Editor de Texto, Planilha de Cálculo, Software de Apresentação e

Dreamweaver.Linguagens: DELPHI, HTML, XHTML, JAVA SCRIPT, JSP, PHP, XML e

SQL.Web Design: Arquitetura de navegação, Diagramação,Layout, Cores, Ilustração,

Animação.

5.12 Assessor Jurídico:5.12.1 Direito Constitucional:5.12.1.1 Constituição – conceito – supremacia da Constituição5.12.1.2 O controle de constitucionalidade5.12.1.3 A CF de 1988 e suas Emendas:a) Dos Princípios Fundamentaisb) Dos Direitos e Garantias Fundamentais

c) Da Organização do Estadod) Da Organização dos Poderese) Da Tributação e do Orçamento5.12.2 Direito Tributário:5.12.2.1 Direito Tributário – conceito, conteúdo, natureza, autonomia, fontes5.12.2.2 – Sistema Constitucional Tributário – poder de tributar, competência

tributária, princípios constitucionais, repartição de receitas5.12.3 Direito Administrativo5.12.3.1 Direito Administrativo – autonomia, conceito, princípios informativos,

fontes, interpretação5.12.3.2 Administração Pública – atividade e estrutura administrativa, princípios

básicos da Administração, poderes e deveres do administrador público, uso e abusodo poder, organização administrativa brasileira

5.12.3.3 Poderes Administrativos – vinculado, discricionário, hierárquico,disciplinar e de polícia – Processo Administrativo Disciplinar

5.12.3.4 Atos Administrativos – conceito, atributos, classificação, espécies,anulação e revogação

5.12.3.5 Licitação e Contratos5.12.3.6 Serviços Públicos – administração direta e administração indireta,

serviços delegados, convênios e consórcios5.12.3.7 Servidores Públicos – regime jurídico, direitos, deveres,

responsabilidades5.12.3.8 Controle da Administração Pública – administrativo, legislativo, controle

externo do Tribunal de Contas, controle judiciário, a Administração em juízo5.12.3.9 Responsabilidade Civil do Estado5.12.4 Direito Civil5.12.4.1 Lei – interpretação, eficácia temporal (retroatividade e irretroatividade)5.12.4.2 Lei de Introdução ao Código Civil5.12.4.3 Ato Jurídico5.12.4.4 Prescrição e Decadência5.12.4.5 Contratos – normas gerais e classificação, compra e venda, empréstimo,

mandato, locação5.12.4.6 Responsabilidade Civil5.12.5 Direito Processual Civil5.12.5.1 Princípios Gerais do Direito Processual – fontes, eficácia da lei processual5.12.5.2 Competência – espécies, perpetuação, modificações, incompetência,

conflito de competência5.12.5.3 Ação – conceito, teoria, condições, classificação, elementos, cumulação

de ações5.12.5.4 Processo e Procedimento – conceito, princípios, espécies, procedimentos

sumário e ordinário, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção doprocesso

5.12.5.5 Sujeitos da Relação Processual – o juiz, órgãos auxiliares, partes,capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies,assistência, intervenção de terceiros

5.12.5.6 Atos Processuais – forma, tempo, lugar, prazo, comunicação, nulidades5.12.5.7 Petição Inicial – pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido,

indeferimento da inicial5.12.5.8 Resposta do Réu – contestação, exceções, reconvenção, revelia5.12.5.9 Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo5.12.5.10 A Prova – espécies, objeto, ônus, valoração5.12.5.11 Sentença e Coisa Julgada – estrutura, requisitos, classificação e defeitos

da sentença5.12.5.12 Recursos – generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo,

apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, representação ecorreição

5.12.5.13 Mandado de Segurança5.12.5.14 Ação Popular5.12.5.15 Ação Civil Pública5.12.6 Legislação Específica – Complementar5.12.6.1 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba5.12.6.2 Lei Orgânica do Município de Sorocaba5.12.6.3 Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba5.12.6.4 Lei das Licitações e Contratos5.12.6.5 Lei n° 8.429/92 – Disciplina as sanções aplicáveis aos agentes públicos5.12.6.6 Decreto-Lei n° 201/67 – Dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e

Vereadores5.12.6.7 Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade

Fiscal5.12.6.8 Lei Complementar n° 95, de 26/02/98 – Técnica Legislativa5.12.6.9 Decreto n° 4.176, de 28/3/2002 – Técnica Legislativa

Anexo II – Descrição dos Cargos

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Masculino/Feminino)Executar, sob a supervisão do Chefe do Serviço de Copa, os serviços rotineiros

relativos à limpeza em geral de todo as dependências do edifício da Câmara Municipal,dos móveis e utensílios e equipamentos; cuidar dos banheiros e toaletes para assegurarperfeitas condições de uso e outras atividades compatíveis com o cargo.

CONTADOR II:Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade; apurar os elementos

necessários á elaboração de proposta orçamentária da Câmara Municipal; elaborarrelatórios e pareceres técnicos; organizar, elaborar e assinar balancetes e demonstrativosde contas e outros documentos contábeis; executar outras atividades compatíveis como cargo.

OFICIAL DE MANUTENÇÃO:Efetuar a conservação de edificações, executando trabalhos de alvenaria,

carpintaria, pintura, eletricidade e tubulações, reconstruindo ou retocando as partesdesgastadas; consertar ou substituir tubos e peças defeituosas; consertar interruptores,fios e outros acessórios elétricos defeituosos; pode levantar divisórias e outras obrasde pequeno vulto; e executar atividades compatíveis com o cargo.

OPERADOR DE CÂMERA:Operar as câmeras, inclusive as portáteis e semiportatéis, sob a orientação técnica

do operador de áudio; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

OPERADOR DE MÁQUINA REPROGRÁFICA:Operar máquinas copiadoras, abastecendo-as com o material necessário,

regulando-as e colocando-as em funcionamento; efetuar a limpeza periódica damáquina; controlar os serviços de tiragem de cópias; conferindo os pedidos dereprodução e as quantidades solicitadas; executar atividades compatíveis com o cargo.

OPERADOR DE MASTER:Opera o controle mestre de uma emissora, seleciona e comuta diversos canais de

alimentação, conforme roteiro de programação e executa outras atividades compatíveiscom o cargo.

DIRETOR DE TV:Seleciona imagens e efeitos que devem ser transmitidos e/ou gravados,

orientando os câmeras quanto ao seu posicionamento e ângulo de tomadas. Coordenaos trabalhos de som, imagens, gravações, telecine, efeitos, etc. supervisionando edirigindo toda a equipe operacional durante os trabalhos.

OPERADOR DE ÁUDIO:Opera a Mesa de Áudio da TV durante gravações e transmissões, respondendo

por sua qualidade.

REPÓRTER FOTOGRÁFICO:Executar a documentação fotográfica dos trabalhos do Assessor de Imprensa;

atender diretamente os Senhores Vereadores; realizar, quando necessário, a instruçãode documentos ou proposituras com fotografias e executar outras atividadescompatíveis com o cargo.

VIGIA:Executar, sob a supervisão do Chefe de Serviço de Portaria, os serviços relativos

à vigilância diurna e noturna das instalações da Câmara Municipal, para evitarincêndios, furtos ou roubos; controlar os portões de acesso às dependências daCâmara Municipal e a entrada e saída de veículos, informar sobre as situaçõessuspeitas e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ANALISTA DE SISTEMAS I:Elaborar e executar a análise e implantação de sistemas, programas e testes,

manutenção e melhoria dos sistemas existentes, implantação de novos sistemas deacordo com as necessidades e padrões técnicos e outras atividades compatíveis como cargo.

ASSESSOR JURÍDICO:Emitir parecer técnico-juridíco nos Projetos de Lei ou de Resolução que lhe

forem encaminhadas, nos requerimentos, moções e processos administrativos;cooperar com o autor na redação das proposições, sem prejuízo da independênciana emissão futura de parecer; comparecer às reuniões das comissões permanentes eespeciais, quando solicitado, para dar orientação ou para colaborar na redação depareceres e relatórios; participar da análise jurídica e da redação de contratos,convênios e acordos a serem firmados pela Câmara Municipal; assessorar o ConsultorJurídico nas ações judiciais em que a Câmara Municipal for autora ou ré; acompanhare compilar a jurisprudência pertinente aos assuntos de interesse da Câmara Municipale outras atividades compatíveis com o cargo.

OFICIAL LEGISLATIVO:Executar sob a supervisão geral e orientação especifica, em processos de maior

complexidade, tarefas variadas e com padrões de especificação que requeremconhecimentos das normas internas e envolvem a aplicação de procedimentosdiversificados, relativos às atividades de organização e controle administrativo,financeiro, de recursos humanos, de suprimentos, de atendimentos ao público internoe externo e outros procedimentos típicos do serviço público e específicos de suaárea de lotação, compatíveis com o cargo.

TELEFONISTA:Operar mesa telefônica, controlar as comunicações interurbanas de acordo com

as regulamentações expedidas pelo Diretor Geral da Câmara Municipal, zelar peloequipamento e sua conservação, solicitar, através do Diretor de Divisão de AssuntosInternos, os reparos necessários às perfeitas condições de funcionamento de todosos aparelhos e outras atividades compatíveis com o cargo.


VAGAS OFERECIDAS PELO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

PAT SOROCABAVAGAS DISPONÍVEIS EM 19.08.2005 - (6ª FEIRA)

Atendimento:Diariamente, na Rua Cel. Cavalheiros, 353 – Centro – das 08 às 16 horas.

Para todas as vagas é preciso apresentar CTPS e RG.As vagas são atualizadas diariamente no site da Prefeitura Municipal de

Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br).

OCUPAÇÃO NÍVEL ESCOLAR EXPERIÊNCIA *ADMINISTRADOR(A) RESTAURANTE – com formação técnica em Alimentos ou Nutrição / experiência em cozinha industrial (130 ref/dia), elaboração de custos, pedidos e treinamento de pessoal / residir em Sorocaba

Ensino Médio 12 / comprovada

AJUDANTE DE MANUT.PREDIAL – com conhecimentos em manutenção predial, elétrica, hidráulica e refrigeração / ter disponibilidade para trabalhar aos domingos


AJUDANTE DE SERRALHEIRO Ensino Fundamental 6 / comprovada ALINHADOR / BALANCEADOR – com experiência em alinhamento, balanceamento, suspensão, freios e escapamentos

Ensino Fundamental 36 / comprovada

AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL – com experiência em apontamento de cartões, admissão e demissão de funcionários, homologação, folha de pagamento / ter CNH


AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO – com experiência comprovada na função (ter trabalhado em confecção)

Ensino Médio

12 / comprovada

AUXILIAR DE VENDAS - com experiência comprovada na função


BABÁ – com experiência comprovada na função / apresentar carta de referência / para cuidar de 3 crianças


CONFEITEIRO – com experiência comprovada na função


COSTUREIRA TRAVETISTA – ter trabalhado com malha ou lingerie


COSTUREIRA EM GERAL – ter experiência com máquinas reta, overloque e se possível galoneira / ter trabalhado em malharia


ENCANADOR INDUSTRIAL – com disponibilidade para trabalhar em Boituva (morar em alojamento) / ter trabalhado com tubulação inox


*ENCANADOR INDUSTRIAL Ensino Fundamental 12 / comprovada *ENCARREGADA DE ESCRITA FISCAL – com experiência comprovada e recente


INSPETOR DE METROLOGIA – com conhecimentos em metrologia, desenho técnico e estatístico do processo


* LÍDER DE EQUIPE – com curso técnico mecânico ou pneumática / para coordenar equipe e fluxo de trabalho, atender clientes / com CNH


MECÂNICO DE MANUTENÇÃO – com disponibilidade para trabalhar em Boituva (morar em alojamento)


MECÂNICO DE MÁQUINAS – com experiência em mecânica de balanças comerciais (eletrônicas e mecânicas) e mecânica de máquinas comerciais (cortador de frios, frangueiras, etc) / ter CNH / com experiência comprovada em CTPS


MOTOBOY – com conhecimentos em São Paulo / ter CNH de moto e carro


MOTORISTA CARRETEIRO – ter experiência comprovada em CTPS / ter CNH letra E


MOTORISTA DE CAMINHÃO TRUCK – com curso MOPP


OPERADOR DE GUILHOTINA (CALDEIRARIA) – saber operar guihotina no corte e dobra de chapas de aço e ferro / experiência comprovada em CTPS


*PADEIRO(A) - preferencialmente com o curso de panificação / com veículo próprio / com disponibilidade de horários


PEDREIRO – com experiência comprovada na função / ter conhecimento e experiência com pintura (apresentar referência) / ser morador das imediações do Éden ou Cajuru


*PIZZAIOLO – preferencialmente que seja morador da Zona Norte da cidade


*PROFESSORA DE DANÇA E TEATRO Ensino Médio 24 / comprovada *PROFESSOR(A) DE ED.FÍSICA – com especialização em psicomotricidade

Superior Completo 24/ comprovada

PROMOTOR(A) DE VENDAS – para trabalhar com abordagem de clientes – para vendas a crédito


REPOSITOR DE HORTIFRUTI – com experiência comprovada na área de frutas, legumes e verduras / preferencialmente que já tenha trabalhado em feira livre


REPRESENTANTE COMERCIAL – com veículo próprio


*REPRESENTANTE DE VENDAS – com experiência comprovada na área de vendas / acesso à Internet / para atuar com representante autônomo na oferta de linhas de crédito (aposentados, pensionistas, funcionários públicos)


SOLDADOR EM GERAL – conhecimento com soldas de caminhões, chassis e longarinas


SERRALHEIRO Ensino Fundamental 6 / comprovada SOLDADOR TIG – com disponibilidade para trabalhar em Boituva (morar em alojamento)


SUPERVISOR(A) DE PESSOAL – com experiência em toda a área de recursos humanos DE INDúSTRIA


*TÉCNICO DE SERVIÇO – preferencialmente com conhecimentos em mecânica de caminhões, execução de serviços de rodagem (pneus), suspensão, rodo calibrador


TORNEIRO MECÂNICO Ensino Fundamental 24 / comprovada TORNEIRO MECÂNICO Ensino Fundamental 06 / comprovada VENDEDOR – com experiência em vendas externas, listas, guias, etc. / com carro próprio


VENDEDOR – com experiência em vendas de fretes


VENDEDOR – com conhecimento em medidas / ter veículo próprio e celular


VENDEDOR AUTÔNOMO Ensino Médio 24 / comprovada VENDEDOR(A) DE CONSÓRCIOS Ensino Médio 6 / comprovada VENDEDOR(A) DE LOJA – com amplos conhecimentos em loja de móveis / preferencialmente com curso de decoração e desenho arquitetônico / experiência comprovada em CTPS


*VENDEDOR INTERNO – com experiência em venda de produtos e serviços, atendimento ao cliente por telefone e pessoalmente / com disponibilidade também para estar assessorando vendedores externos


As vagas marcadas com * pedem a apresentação de currículo no PAT.

O PAT – Sorocaba é uma parceria da Prefeitura Municipal – por intermédio da Secretaria de Relaçõesdo Trabalho – com o Ministério do Trabalho – Fundo do Amparo ao Trabalhador e Governo doEstado de São Paulo – Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.

AS VAGAS SÃO RENOVADAS DIARIAMENTE, APÓS ÀS 16H30.• Os candidatos deverão comparecer munidos de Carteira Profissional e RG;• Serão encaminhados somente três candidatos para cada vaga anunciada e a experiência

deverá ser devidamente comprovada pelo candidato para o encaminhamento;• As vagas acima ofertadas têm o perfil solicitado pelas empresas, não sendo de

responsabilidade deste Posto as exigências por elas indicadas.

Todas as crianças de até 5 anosdevem ser vacinadas neste sábado

Imunizar pelo menos 95%das 45 mil crianças sorocaba-nas de até cinco anos de idadecontra a paralisa infantil. Esseé o desafio que a SecretariaMunicipal da Saúde (SES)quer vencer neste sábado (20),na segunda fase da Campólio2005. Além de montar 126postos de vacinação na cida-de e zona rural e colocar 60mil doses, 700 pessoas e 50veículos à disposição da cam-panha, a SES reforçou o sis-tema de divulgação. O objetivo éampliar a cobertura vacinal que, naprimeira fase, em junho, teve resul-tado aquém das expectativas, comvacinação de 89% das crianças.

O prefeito Vitor Lippi advertea população sobre a necessidadede manter a doença longe de nos-sas crianças. “Mas – lembra o pre-feito - isso só será possível se con-tinuarmos vacinando duas vezespor ano todos os menores de cincoanos de idade.” Em alguns países,a pólio voltou a provocar vítimas,mesmo depois de erradicada.

“Há quinze anos não há regis-tro de paralisia infantil no Brasil.Isso pode estar influenciando ocomportamento dos pais”, comen-ta a diretora da área de saúde cole-tiva da SES, Eliana de Paula Leite.

O secretário Milton Palma ga-rante que a vacina não tem con-tra-indicações e reitera que todasas crianças da faixa etária entrezero e cinco anos (incompletos)devem ser vacinadas.

Um plantão tira-dúvidas vaifuncionar sábado, no comando daCampólio, e atenderá pelo telefo-

PARALISIA INFANTIL

ne 3222.2287. A campanhaconta com o apoio do Rota-ry Internacional.

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A SES pede que as pes-soas compareçam aos postoscom as carteiras de vacinaçãodas crianças. “Mas, mesmoque o documento não sejaapresentado, toda criança re-ceberá a sua dose da vacina”,explica Milton Palma.

O dia da Campólio tam-bém servirá para a atualiza-

ção das carteiras de vacinação. Nosábado serão ministradas tambémas vacinas BCG, tríplice viral, du-pla adulta, tríplice/DTP, tetrava-lente e contra sarampo e hepatiteB, entre outras. O secretário aler-ta, entretanto, que “essas outrasvacinas só estarão disponíveis nosCentros de Saúde. A maioria dospostos de vacinação ministraráapenas a vacina contra a paralisiainfantil.”

Confira os locais e horários devacinação na págpágpágpágpágina 30ina 30ina 30ina 30ina 30.

“Quando pronto, o Centro deAtendimento à Saúde da Mulher vairepresentar um significativoimpacto na melhoria do sistema desaúde pública de Sorocaba. E issoestá sendo possível graças aocomprometimento de agentes comoa Prefeitura, Câmara Municipal,Hospital Evangélico, Conselho Mu-nicipal de Saúde e dos deputadosAntônio Carlos Pannunzio e MariaLúcia Amary com os interesses danossa cidade. Isso nos possibilitaequilibrar, cada vez mais, o desen-volvimento econômico com o de-senvolvimento social domunicípio”. A avaliação é doprefeito Vitor Lippi, e foi feita em12 de agosto, durante solenidadeque marcou a assinatura do termode convênio com o HospitalEvangélico.

A cerimônia, realizada no ga-binete do prefeito, no 6º andar do

Centro de Atendimento à Mulheré resultado da união de esforços

PARCERIAS

Paço Municipal, contou com a pre-sença do presidente da AssociaçãoEvangélica Beneficente deSorocaba, reverendo MatheusBenevenutto Júnior, do diretoradministrativo do Evangélico, Ar-chimedes Alvarenga da Silva, dodiretor clínico do hospital, JoséRosalvo dos Santos Maia, do dire-tor do programa Amigo Contribu-inte, Airton José Alvarenga da Silva,e diversas outras autoridades, entreelas os deputados Antônio CarlosPannunzio e Maria Lúcia Amary(ambos do PSDB), o comandantedo CPI 7, coronel João Verlangieri,entre outras. O vice-prefeito,Geraldo Caiuby, onze vereadores enove secretários municipaistambém acompanharam aassinatura do convênio.

Pelo convênio, a Prefeitura re-passará R$ 1,5 milhão ao hospital,em dez parcelas mensais de R$ 150

mil. Com o dinheiro, o Evangélicoirá concluir e adaptar as obras dohospital que, num prazo estimadode dez meses a um ano, irá abrigaro Centro de Atendimento à Saúdeda Mulher e ser referência para aárea cirúrgica da Policlínica Muni-cipal. Isso irá representar um acrés-cimo de mais quarenta leitos hos-pitalares no município e mais umamaternidade com condições de re-alizar mensalmente de 120 a 150partos de baixo risco. Lembrou oprefeito Vitor Lippi que o Centrode Atendimento à Saúde da Mulhervai possibilitar o desafogo do Hos-pital Regional e um melhor atendi-mento aos partos de risco degestantes de Sorocaba e da região.“Não é só Sorocaba que ganha.Quem ganha são as gestantes derisco de Sorocaba, as gestantes departo normal da cidade e as gestan-tes de risco da região”, destacou.

Perspectiva é vacinar pelo menos 95% das 45 milcrianças de até cinco anos de idade

A Secretaria Municipal de Es-portes e Lazer (Semes) agendoupara o próximo domingo (21) a se-gunda partida válida pelas semifi-nais da Taça Palácio dos Tropei-ros, considerada a 2ª Divisão doCampeonato Varzeano.

Na briga pelo título e tambémpelo acesso à Taça Cidade deSorocaba estão América Lopes deOliveira, Aparecidinha, Cajuru eMagnólia.

Às 10 horas, o Aparecidinharecebe o Magnólia, no Estádio Rui

ESPORTES

Finalistas da Taça Palácio dosTropeiros serão conhecidos no dia 21

Costa Rodrigues (Estrada),podendo perder até por um gol dediferença. No primeiro encontroentre os dois times, o Aparecidi-nha ganhou por 1 a 0.

No mesmo dia, às 15h10, o Ca-juru enfrenta o América Lopes deOliveira, no Estádio Euzébio Mo-reno. Na partida anterior, disputa-da em 7 de agosto, o Cajuru ven-ceu por 2 a 0 e ampliou sua vanta-gem. Por isso, pode ser derrotadopor dois gols de diferença que, ain-da assim, assegura vaga à final.

“Baltazar Fernandes” temcongresso técnico na 3ª feira

A Taça Baltazar Fernandes,promovida pela Prefeitura de So-rocaba, por meio da SecretariaMunicipal de Esportes e Lazer(Semes), começa no dia 4 de se-tembro. Este ano, 79 equipes seinscreveram para participar docampeonato.

Na próxima terça-feira (23),a Semes reúne os representantesdos times inscritos num congres-

so técnico, a ser realizado no sa-lão de vidro do Paço Municipal,localizado no andar térreo. Noencontro serão definidos os gru-pos, regulamento e a fórmula dedisputa da competição.

Os dois primeiros colocados– campeão e vice – ascendem àTaça Palácio dos Tropeiros, con-siderada a 2ª Divisão do Campe-onato Varzeano Municipal.

Prefeitura apóia projeto pararesgatar história do esporte

Em solenidade realizada naúltima quarta-feira (17), no salãoverde do Campus Seminário daUniversidade de Sorocaba(Uniso), o prefeito Vitor Lippiassinou o protocolo de intençõesdo projeto “História do Esportede Sorocaba”. O objetivo doprojeto é resgatar fotos,


entrevistas, filmes, entre outrosdocumentos históricos, para,posteriormente, criar o Museudo Esporte.

O material coletado junto ajornais, rádios e tevês da cidadeserá editado e ficará à disposiçãoda comunidade nas bibliotecasda Prefeitura e da Uniso.

A Prefeitura de Sorocaba, pormeio da Secretaria Municipal deEsportes e Lazer (Semes),promove neste domingo (21), a26ª edição do Festival de Pipas.O evento, que conta com apoio daCompanhia Piratininga de Forçae Luz (CPFL) e Linha 10Corrente, acontece das 13 às 18horas, no estacionamento PaçoMunicipal.

Distribuição de prêmios ebrindes aos participantes marca ofestival. Serão contempladosaqueles que tiverem a menor emaior pipa, a mais criativa, a maisengenhosa, a sátira – levando emconsideração o estilo cômico - omais jovem pipeiro, o mais idosoe a equipe identificada. Pelaprimeira vez, será promovidaainda uma competição que

Domingo é dia de reunir a turmae se divertir com segurança

contará pontos para o ranking depipeiros paulistas.

Durante o evento, acontecerá oprojeto “Pipas com Segurança”,que distribuirá pipas trazendoregras de segurança estampadas,linha 10 Corrente, rabiolas e gibiseducativos contendo 10 regras desegurança em forma de história emquadrinhos. O objetivo é educar osparticipantes sobre a forma corretade soltar pipa.

O Festival de Pipas teminscrições gratuitas. Conforme LeiMunicipal nº 5531, de 21 denovembro de 1997, será proibido ouso de cerol, a popular linha cortante.O Fundo Social de Solidariedade eas entidades assistenciais MelaineKlein, Opai, Grupo Conviver, Amase MRP, participarão do eventovendendo comestíveis.

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A Prefeitura de Sorocaba fir-mou parceria com a CDHU(Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano) para aconstrução, a partir deste ano, de950 moradias populares parafamílias com renda entre 1 e 10salários mínimos. O prefeito VitorLippi afirma que essas unidadesvinham sendo negociadas com aestatal desde o início do ano, masfaltavam algumas definições so-bre a área e sobre as condições fi-nanceiras para sustentar o projetohabitacional.

“Finalmente conseguimoschegar a um denominador comume estamos viabilizando esse sonhopara essas pessoas que precisammuito. Mas estamos mais felizesde poder chegar a quase metadedo déficit habitacional comapenas oito meses de governo”.Além das 950 moradias popula-

disse ainda,durante aassinaturada parceriacom a Pre-feitura, quep r e t e n d eviabilizarrecursos fi-nanceirospara que acidade con-siga cons-truir mais1.400 mo-

radias até o final de 2006.Com isso, serão 3.750 moradi-

as iniciadas neste ano de 2005 econcluídas em 2006, o que corres-ponde a quase metade do déficitestimado de 8 mil moradias. Ameta inicial do governo do prefeitoVitor Lippi era chegar a 4 mil casasem quatro anos.

Parceria entre Prefeitura e CDHU garanteconstrução de mais 950 casas populares

res dessa parceria, a Prefeitura jáacertou 1.400 unidades para famí-lias com renda entre 4 e 6 saláriosmínimos junto à Caixa EconômicaFederal. As construções serão peloPAR (Programa de ArrendamentoResidencial).

O superintendente regional daCaixa, José Paulo Gomes Amorim,

Pelo acordo firmado com ogerente regional da CDHU, Be-nedito Carlos Pereira Paschoal,serão construídas 450 unidadespelo programa conhecido comoPró-Lar Desfavelamento e outras500 pelo programa EmpreitadaGlobal.

No primeiro caso, as edifica-ções ocorrem por meio de muti-rão. Cada família beneficiadaconstrói a moradia nos finais desemana e à noite no período dohorário de verão. Todas só ficamsabendo qual casa vão ocuparapós as unidades estarem prontas.

Já a Empreitada Global exigeque a Prefeitura forneça uma con-trapartida com a implantação dainfra-estrutura e com a área paraas edificações. Nos dois casos, oGoverno Municipal também seresponsabiliza por organizar a de-manda de beneficiários.

A Universidade do Trabalha-dor (Unit), mantida pela Secreta-ria Municipal de Relações do Tra-balho (Sert), forma, na próximaquarta-feira (24), mais 660 alunosem 18 novos cursos. A cerimôniaacontece às 18 horas, no EspaçoCultural Municipal.

Os alunos receberão diplomasnas áreas de Jardinagem e Horta,Salgados para Festas, Formação deEmpreendedores, Garçon, Auxili-ar de Escritório, Florista (Eventos),Florista (Atendente de Floricultu-ra), Atendente de Lanchonete/Chapeiro, Estética Corporal/Depilação, Texturização de Pare-de, Pintura em Madeira, Artesana-to em Couro, Atendimento ao Cli-ente, Operador de Telemarketing,Biscuit, Corte e Costura, Reformade Estofados e Confecção de Al-mofadas e Cortinas e Zelador deCondomínio.

Um novo projeto lançado pelaSecretaria Municipal de Relaçõesdo Trabalho (SERT), há duas se-manas, vai levar os cursos da Uni-versidade do Trabalhador às esco-las estaduais de Sorocaba. Oobjetivo é garantir a formação pro-fissional dos jovens.

UNIT FORMA

NOVA TURMA DE

660 ALUNOS

��Festival Livrerecebe inscriçãoaté o dia 31

Os interessados em participar doI Festival Livre de Teatro de Soroca-ba têm até o dia 31 de agosto parainscrever seus trabalhos. O evento,resultado de uma parceria entre aSecretaria da Cultura da Prefeitura(Secult), e a Associação Teatral deSorocaba (ATS).

As peças selecionadas serão di-vulgadas no dia 15 de setembro e aabertura oficial do festival está agen-dada para o dia 8 de outubro. Asapresentações acontecerão noTMTV entre os dias 9 e 15 deoutubro. O encerramento e a entre-ga dos prêmios ocorrerão no dia 16.

Os vencedores receberão prê-mios em dinheiro, troféus e certifi-cados: 1º lugar – R$ 1,5 mil; 2º lu-gar – R$ 1 mil; 3º lugar – R$ 500,00;4º lugar (voto popular) - R$ 500,00.Também haverá troféus e certifica-dos para Melhor Ator/Atriz, MelhorAtor/Atriz Coadjuvante, Ator/AtrizRevelação; Direção, Figurino, Ceno-grafia, Iluminação, Maquiagem, So-noplastia, Trilha Sonora, Texto Ori-ginal, Texto Adaptado, Elenco eCena.

Informações na Secult(3238.2238) ou no primeiro andardo Paço Municipal, e na ATS, pelostelefones 3011.2488 ou 3014.0591.

HISTÓRIA CONTADA

EM QUADROS EESCULTURAS

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“Sorocaba em Arte” é o títuloda exposição que o Espaço Cul-tural Municipal sedia, até 31 deagosto, retratando a vida e o de-senvolvimento cultural eeconômico de Sorocaba. Amostra, organizada pela SecretariaMunicipal da Cultura (Secult),como parte da programação do351º aniversário da cidade, reúneobras de quinze artistas plásticose um escultor.

O visitante poderá ver diver-sas telas dos artistas AntônioMaldonado, Rosângela AraújoPires Vig, Soleide Cugler, CéliaMarcassa, Dora Gonçalves, Ro-sângela Castro, Márcia FilietazLeite Furnari, Cibele de MeloRangel de Pilla, Tânia ReginaBarbosa Pagliato, Mônica Settide Almeida, Henrique Rodri-gues da Cunha, Marcos Rober-to Moraes Santos, AlexandreAlberto Moraes, Laura Mattose Maria Cecília Bismara; alémde duas esculturas do artistaJosé Clavijos Martines.

A exposição tem entrada fran-ca e é aberta ao público de segun-da a sexta-feira, das 8 às 17 horas.O Espaço Cultural Municipal ficana rua São Bento, 113, no Centro.

Jane Duboc, Wagner Tiso eVictor Biglione agitam o

Campolim, neste domingo

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A manhã do próxi-mo domingo (21) pro-mete ser diferente para osorocabano que gosta demúsica e de passear aoar livre. O melhor dosom instrumental e vo-cal, com os artistas JaneDuboc, Wagner Tiso eVictor Biglione, estarãoreunidos, a partir das 11horas, no Parque Muni-cipal Carlos Alberto deSouza, no Campolim. Oespetáculo integra o pro-jeto Metso Cultural, quetem apoio da Prefeitura de Soroca-ba.

O show tem entrada gratuita eacontecerá em um palco montadona entrada da Pista de Caminhada.

Na apresentação deste domin-go, os três artistas - Wagner Tiso,Jane Duboc e Victor Biglione - vãoresgatar o show que apresentaramem 2003, no Festival de Vataan, naFinlândia, com composições do CD“Tocar - A Poética do Som”. Apre-sentarão, ainda, os clássicos “NaCadência do Samba” (Ataulfo Al-ves), “Samba de Uma Nota Só” (Jo-bim e Newton Mendonça), “Vento

Bravo” (Edu Lobo) e “Sonho deUm Carnaval” (Chico Buarque).

O projeto Metso Cultural é pa-trocinado pela empresa Metso, pormeio da Lei Rouanet, do Ministé-rio da Cultura, e tem o apoio da Pre-feitura de Sorocaba, por meio da Se-cretaria da Cultura. Mais cinco sho-ws, todos organizados pela empre-sa MdA International, estão previs-tos para este ano: Grupo Pau Brasil(4/9), Egberto Gismonti (18/9), Va-nessa da Mata (23/10), André Mar-ques e a Vintena Brasileira (29/11)e Suzana Salles, Ná Ozzetti, TetêEspíndola e Virgínia Rosa (4/12).

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Jane Duboc

Wagner Tiso Victor Biglione

A CDHU estuda cinco suges-tões pré-aprovadas de áreas ofere-cidas pela administração para via-bilizar os projetos, a maioria na zonanorte. Ainda não há uma definiçãosobre quais serão as escolhidasporque a empresa fará levantamen-tos topográficos em todas elas.

Após a escolha do local, seráfixada uma data para que as fa-mílias interessadas na aquisiçãodessas moradias se inscrevam. Ocadastramento será realizadopela própria CDHU, em sua sederegional, na rua Antônio SoaresRegal, 145, Jardim Romilda.

O secretário de Habitação,Urbanismo e Meio Ambiente daPrefeitura (Sehaum), José DiasBatista Ferrari, responsável pelocadastramento das famílias quenão têm casa na cidade, diz acre-ditar que a escolha das áreas sejafeita no prazo de 10 a 15 dias.

Meta de Vitor Lippi é reduzir o déficit habitacional à metade

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O rio Sorocaba está deixan-do de receber 26 milhões de litrosde esgoto a cada dia, desde que aEstação de Tratamento de Esgo-to Sorocaba 1 (ETE S-1) entrouem operação efetiva, em maio úl-timo. Nesses quase três meses emeio de funcionamento, são 2,7bilhões de litros de efluentes quedeixaram de ser despejados norio sem tratamento.

“Esses números são significa-tivos e impressionantes, e de-monstram que estamos cami-nhando de forma decisiva pararecuperar esse rio, que é fonte devida e marco fundamental na his-tória de nossa cidade”, enfatizao prefeito Vitor Lippi.

De acordo com o diretor-geraldo Serviço Autônomo de Água eEsgoto (Saae), Pedro Dal Pian Flo-res, “depois da fase de testes eajustes, durante a qual a ETE S-1recebeu apenas água, a partir demaio começamos a operar efetiva-mente com o esgoto, tratando 60%de todo o volume produzido na ci-dade, que antes era direcionadopara o rio. Hoje a população podeobservar que aqueles tubos exis-tentes ao longo das margens do rioe que antes jorravam esgoto a todoinstante, estão agora secos”.

Ainda segundo o diretor-geralda autarquia, a estação de trata-mento também está alcançandoum alto índice de eficiência no tra-

tamento do esgoto que recebe,segundo os parâmetros estabele-cidos pelos órgãos ambientais.“De acordo com a Agência Naci-onal de Águas (ANA), nos primei-ros seis meses de operação a es-tação tem que atingir 67% de efi-ciência e após esse prazo deverámanter 95%. No nosso caso, aETE S-1 está apresentando umaeficiência média de 94,4% emapenas três meses e meio de fun-cionamento”, detalha Dal Pian. Odiretor do Saae lembra que essesnúmeros refletem-se na qualidadeda água que retorna ao rio após otratamento do esgoto, que é prati-camente cristalina.

Laboratório de controleLaboratório de controleLaboratório de controleLaboratório de controleLaboratório de controle

Para garantir a eficiência dotratamento do esgoto, a ETE S-1conta com um moderno laborató-rio que analisa amostras colhidasnas diversas etapas do processo detratamento. O sistema monitora ademanda bioquímica de oxigênio,os sólidos voláteis e suspensos, asedimentação dos sólidos, ooxigênio consumido e a propor-ção de substâncias fecais.

“Com base nesse sistema deanálises, monitoramos todo o pro-cesso de tratamento do esgoto queentra na estação, permitindo umcontrole ininterrupto de cada etapae do sistema como um todo”,finaliza o diretor da autarquia.

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Contratos de R$ 89 milhões serão assinados na terça-feiraO prefeito Vitor Lippi assina,

na próxima terça-feira (23), cincocontratos, totalizando quase R$90 milhões, destinadosa dar continuidade aoprojeto de despoluiçãodo rio Sorocaba. Asempresas vencedorasdos processos licitató-rios foram homologa-das pelo diretor-geraldo Serviço Autônomode Água e Esgoto(Saae), Pedro Dal PianFlores, na semana pas-sada. As obras incluema construção de maisquatro estações de tra-tamento de esgotos(ETEs) e serão desen-

DESPOLUIÇÃO

Tubulação existente ao longo das margens não joga maisesgoto no rio e a qualidade da água já dá sinais de recuperação

volvidas simultaneamente.O investimento totaliza R$

89.610.131,38, cerca de 15% do

orçamento do município para esteano. “É um montante considerávelque está sendo aplicado em obras

de fundamental importân-cia para o futuro de nossacidade”, enfatiza Dal Pian.O diretor do Saae lembraque 25% desse total, R$22.402.532,85, será a con-trapartida da autarquia,enquanto que o restante –R$ 67.207.598,53 – cor-responde a financiamentoda Caixa Econômica Fed-eral.

A concorrência inter-nacional 04/2004, relaci-onada à construção, ope-ração e conservação dasestações de tratamento de

esgoto dos bairros Ipaneminha eQuintais do Imperador e respecti-vos coletores tronco, teve comovencedora a empresa H. GuedesEngenharia Ltda., com contrato novalor de R$ 2.269.861,38. Por suavez, a licitação 05/2004, que obje-tiva a execução das obras de sane-amento ambiental do rio Soroca-ba, compreendendo os sistemasAparecidinha, Brigadeiro Tobias eCajuru, (contrato de R$17.784.815,80) teve homologadaa ECL Engenharia e ConstruçõesLtda., mesma empresa que venceua concorrência 06/2004, que visaa elaboração do projeto executivoe licença de instalação junto aoórgão competente e execução dasobras de saneamento ambiental do

rio Sorocaba, compreendendo ointerceptor trecho 2 e a dragagemdo rio Sorocaba e coletor troncodo córrego Supiriri, intervençõesque têm um contrato de R$18.986.998,34.

A empresa Consbem e Co-mércio Ltda. venceu a licitação07/2004, com contrato de R$17.387.388,99, para a constru-ção, operação e conservação daEstação de Tratamento de EsgotoSorocaba 2. Caberá à Construto-ra Passarelli S/A, como vencedo-ra da concorrência 08/2004, aexecução das obras, operações econservação das estações detratamento de esgoto Pitico eItanguá, com contrato no valorde R$ 33.181.066,87.

Outras quatro estações de tratamento de esgoto irãocomplementar o serviço executado pela S-1 (foto)

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