PREFHITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI CNPJ: … · contido no processo administrativo, torna...

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EDITAL DE LICITACAO

PREGAO PRESENCIAL N° 010/2018-PMSPP/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2018

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 010/2018-SRP/PMSPP

FINALIDADE: REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO FUTURA E PARCELADA DE BENS

COMUNS.

DATA DA REALIZACAO: 28 (vinte e oito) de margo de 2018,

HORARIO: 08:00 (oito) horas.

ZZA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAui - Pl, por meio de seu Pregoeiro e

Equipe de Apoio, designados pela Portaria n° 011 de 19 de janeiro de 2018, conforme documento

contido no processo administrativo, torna pdblico que, de acordo com a Lei Federal N.° 10.520 de

17.07.2002, Decretos Federais n.a 5.450/05 e 5.504/05 e, subsidiariamente, Lei Federal n.a

8.666/93 com suas alterag6es, e, ainda regulamentagao local, nos termos deste edital e seus

anexos, realizara, as 08:00 (oito) horas no dia 28 (vinte e oito) de mar9o de 2018, na sala da

Comissao Permanente de Licita96es da Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui -Pl, situada

na Av. Presidente Vargas, S/N - Centro / Sao Pedro do Piaui - Pl, a sessao de abertura do

procedimento licitat6rio na modalidade PREGAO PRESENCIAL, tipo MENOR PREeo PORITEM, ADJUDICACAO POR ITEM, conforme disposto mos Anexos correspondentes, para o

REGISTRO DE PRECOS DE BENS COMUNS (aquisigao de materials de construeao, eletrico e

hidraulico atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui e

/a Secretarias Municipais), na forma abaixo:

RETIRADA DO EDITAL

A c6pia deste edital e seus anexos estarao a disposigao dos interessados na sede da Prefeitura

Municipal de SAO PEDRO DO PIAui -Pl, o qual pode ser adquirido no enderego indicado neste

edital.

lNFORMACOES:

ENDERECO: Av. Presidente Vargas, S/N -Centro / Sao Pedro do Piaui -Pl.

HORARIO DE ATENDIMENTO: segunda a sexta-feira, de 08:00 as 13:00 horas

OBSERVACAO: LICITACAO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEl, para cada item licitado,

CUJO VALOR TOTAL NAO ULTRAPASSE R$ 80.000.000 (OITENTA MIL REAIS); nos itens

em que o valor total supere os R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a empresa vencedora, se nao

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A

enquadrada como ME"E/EPP ficafa obrigada a subcontratar 25% (vinte e cinco por cento)

das quentidades registradas de uma empresa enquadrada como MEI/ME/EPP, sendo que,nessa hip6tese, os empenhos e pagamentos do 6rgao ou entidade da administraeao

ptlblica serao destinados diretamente as microempresas e empresas de pequeno porfesubcontratadas, nos termos dos artigos 47, caput e 48, I, e Ill, da Lei Complementar n°123ra006, alterada pefa Lei Complementar n° 147ra014, DESDE QUE HAJA. NO MiNIMO. 03

(TRES) FORNECEDORES COMPETITIVOS ENQUADRADOS COMO MICROEMPRESAS OU

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADOS LOCAL OU REGIONALMENTE E CAPAZES

DE CUMPRIR AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCAT6RIO, nos

termos do art. 49,11, da Lei Complementar n° 123/06, na forma do Decreto n° 8.538/2014, que

a regulamenta. Vlsando ao cumprimento do art. 48, § 3°, da Lei Complementar n° 123/2006,

alterada pela Lei Complementar n° 147A2014, e, notadamente, a promogao do

desenvolvimento econ6mico e social no ambito municipal e regional, a ampliacao da

eficichcia das politicas ptlblicas e o incentivo a inovagao tecnol6gica das microempresas,

empresas de pequero porfe ou microempreendedores individuais, fica estabelecida a

prioridade de contrataeao pare as microempresas e empresas de pequeno porfe sediadaslocal ou regionalmente, ate o limite de 10% (dez por cento) de melhor prego valido. Sera

observada, outrossim, a legislaeao municipal especifica acerca da mat6ria. Por empresas

sediadas no local, entendem-se aquelas situadas em todo o Derimetro (urbano e rural) do

munici io de Sao Pedro do Piaui-Pl. As empresas que estao sediadas fora do perimetrourbano ou rural do municipio de Sao Pedro do Piaui-PI serao consideradas de sede

regional.

A CApiTULOI-DOOBJETO:

1.1 -Esta licitagao tern por objeto preeos a serem registrados em Ata com fonga de contrato que

ficara disponivel para aquisig6es futuras e parceladas de Bens Comuns (aquisigao de materiais de

construgao, el6trico e hidraulico atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Sao

Pedro do Piaui e Secretarias Municipais).

cApiTULO ii _ DA pARTiclpAeAO:2.1 - Podefao par[icipar do certame todos os interessados, pessoas juridicas pertencentes aoramo de atividade pertinente ao objeto da contratagao (indicado no seu registro comercial,contrato social ou estatuto), conforme cada caso, que preencherem as condig6es decredenciamento e habilita9ao, disposto neste Edital, que estejam cadastrados e habilitados ou nao

parcialmente no Cadastro da Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui, ou apresentardocumentagao regular no ato do credenciamento e habilitacao.2.1.1 -As empresas que optarem por participar do presente Pregao, mediante o cadastramentocitado no item 2.1, acima, deverao iniciar seu cadastro junto a CPL, em ate 24 (vinte e quatro)

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A

horas antes do certame, mediante a inclusao das informae6es basicas relativas a constituicao,localizagao e identificaeao societaria da empresa ou pessoa fisica, al6m dos documentoselencados nos arts. 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, desde que compativeis com a documenta?ao dehabilita?ao do presente Edital, a qual validara os documentos apresentados, bern como, verificafa

a autenticidade de toda a documentagao exigida e apresentada. Documentos em c6pia deveraoser apresentados com originais para autenticagao ou mediante autentica¢ao cartoraria.

2.2 - Estarao impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se

enquadre em uma ou mais das situag6es a seguir:

a) Empresas que se encontre em processo falencia, concurso de credores, dissolugao, liquidacao,

empresas estrangeiras que nao funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas

que tenham sido declarados inid6neos para licitar ou contratar com a Administraeao Ptlblica ou

punidos com suspensao do direito de licitar e contratar com qualquer 6rgao ou ente integrante daAdministragao.

b) Empresas cujos s6cios, diretores, representantes legais e/ou responsaveis t6cnicos, membros

de conselho t6cnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionarios, conselheiros,

inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piaui.

c) Empresas em regime cons6rcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si, ou

ainda, qualquer que seja sua forma de constitui¢ao.

d) Pessoa fisica, mesmo que em grupo.

e) Empresa que conste na consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E

SUSPENSAS/CGU disponivel no sitio Portal Transpatencia da controladoria Geral da Uniao

(CGU) -Portaria CGU- Controladoria Geral da Uniao n° 516, de 15/03/2010 combinada com oAc6rdao 1793/2011 -Plenario, ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAC6ES CivEIS POR

ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponivel no Portal do Conselho Nacional de

A Justiga (CNJ), na LISTA DE INIDONEOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO, disponivel nositio do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) e na LISTA DOS IMPEDIDOS DE CONTRATAR COM

0 PODER PUBLICO, disponivel no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piaui (TCE-Pl) e, se

domiciliada em outra esfera federativa, na lista dos inid6neos e/ou impedidos de contratar com o

poder ptlblico, da(s) respectiva(s) esfera(s) de governo a que pertencem (Tribunais de ContasEstaduais e, caso haja, tambem dos Tribunals de Contas Municipais), devendo apresentar os

termos da consulta no ato do credenciamento, para fins de verificagao de sua autenticidade pelo

pregoeiro.

2.3 - Pela simples participacao nesta licitaeao a Empresa estara aceitando todas as condig6es

estabelecidas no Edital.

CAPITULO Ill -DO CREDENCIAMENTO:

3.1 -Para o credenciamento deverao ser apresentados os seguintes documentos:

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A

a) tratando-se de reoresentante leaal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de

registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato

constitutivo registrado no Cart6rio de Registro Civil de Pessoas Juridicas, no qual estejam

expressos sous poderes para exercer direitos e assumir obriga96es em decorrencia da

investidura, devendo, ainda, ro ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a c6pia

acompanhada do original ou autenticada da Carteira de ldentidade ou outro documento

equivalente de identifica?ao com foto;

b) tratando-se de Drocurador: a procuraeao por instrumento ptlblieo ou partioular (desde que

reconhecido firma), da qual constem poderes especfflcos para atuar junto ao Pregoeiro e Equipe

de Apoio, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o

sou juidamento final, formular lances, negociar preeo, interpor recursos e desistir de sua

interposieao, rubricar as PROPOSTAS DE PRECOS e os DOCUMENTOS DE HABILITAQAO,

apresentadas pelus demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentoslieitat6rios, renunciar, praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante e todos os

demais atos pertinentes ao certame, acompanhado de correspondente documento, dentre os

indicados na alinea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga, inclusive se for

microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), para ofertar nova proposta, quando for o

caso. A falta do comprovante e dos poderes para representar ou sua representacao dofeituosa

nfro inabilita o licitante, mas impede a atuagao do representante;

c) Apresenfar termo de consulta que comprove a idoneidade da empresa licitante (item 2.2, "e").

d) Nat] havera credenciamento no caso de apresentagao de lnstrumento publico de procuragao ou

inetrumento particular sem poderes especificos dentre os indicados na alinea to", inclusive se for

microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), para ofertar nova proposta, quando for o

Caso.

3.2 - Os interessados ou sous representantes apresentarat) declaracao. fora dos envelopes,

dante ciencia de que oumprem plenamente os requisltos de habilitagao e entregarao os

envelopes con{endo a indicagao do opeto e due precos oferecidos, procedendo-se sua abertura

em conformidade com o estabelecide na sessac.

3.3 - 0 representante legal e/ou procurador devefa identificar-se exibindo c6pia de documento

ofidal de identificagao que contenha toto, acompanhado da original para conferchcia, ou c6pia

autenticada em Cart6rio.

3.4 - Sera admitido apenas 01(urn) representante para cada licitante credenciada, e cada

representante s6 podera representar uma empresa, preservada a opgao por urn ou mais

laborat6rios, podendo o mesmo ser substituido para efeito de participagao na Sessao, desde que

conste da Procuraeao, inclusive, com os mesmos poderes.

3.5 -A ausencia de credenciamento do licitante ou a representagao defeifuosa da empresa nao

excluira o lieitante de participar do certame, mas o impedifa de formular lances e representar a

empresa para todos os fins.

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3.6 -lniciada a sessao ptiblica de credenciamento do pregao com a entrega da documentagao decredenciamento e dos envelopes n° 01 e n° 02, nao serao admitidos novos licitantes, nemretardatarios, bern como nao cabe a desistencia da proposta, nao sendo admitida, sob qualquerhip6tese, complementa¢ao posterior de documentos em nenhuma fase deste certame

(credenciamento, propostas e habilitagao).3.7 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos do art. 72 da Lei

Complementar n° 123/06 e devido a necessidade de identificaeao pela Pregoeiro, deverao

credenciar-se acrescidas das express6es "ME" ou "EPP" a sua firma ou denominacao e

apreserifar a DECLARACAO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA

ADE PEQUENO PORTE, assinada polo seu propriet6rio ou s6cios acompawhadada Junta Comercial da sede da licitante.

da Certidao

3.7.1. A Declaracao suDracitada deveril ser apresentada fora do enveloD_e_ de DroDosta e

documentacao. a aual deverd ser entreaue a Preaoeiro Dara aue a emDresa usufrua dosios da Lei n°123106

3.7.2. 0 credencfamento do licitante como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte

(EPP) somente sera procedida pelo Pregoeiro se o interessado comprovar tal situaeao juridicaatravds da declarag5o supracitada junto com a Certidat) da Junta Comercial.

3.7.3. 0 descumprimento da lei, sem prejuizo das sang6es cabiveis, nat) acrescendo ao none

credenciado as extens6es ME ou EPP, sidnifica rentlncia expressa e consciente, desobrigando a

Pregoeiro, dos beneficios da Lei Complementar n° 123/06 aplicaveis ao presente certame;

3.7.4. A resDonsabilidade Dela comprovacao de enquadramento como "ME" e "EPP"comDete as emDresas licitantes. representadas nor seu Droi)riet6rio ou s6cios e Deloconfador aue, inclusive. se sujeitam a todas as conseau5ncias leaais aue Dossam advir deurn enauadramento falso ou err6neo.

® -;:i.-:.-`i-;;;stii;i;-d-:-::;=r;:-rf;.;;=stada obietiva_ndo os beneficios da Lei comDlementarn°123. caracteriza o crime de aue trata a art. 299 do C6diao Penal, sem Dreiuizo doenc|uadramento em outras fiauras Denais e da sanc5o Drevista no edital,

cApiruLO IV - DA FORMA DE APRESENTACAO DA DECLARACAO DE PLENO

ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE

HABILITACAO:

4.1 - A declaracao de pleno atendimento aos requisitos de habilitaeao devera ser apresentada

fora dos Envelo es n°s 01 e 02. Os casos omissos serao decididos pelo Pregoeiro no momento

da sessao, com registro da ocorfencia em ata.

4.1.1 A declaraeao acima referida devera ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador

caso este tenha outorga para tal.

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4.2 - A proposta e os documentos para habilitagao deverao ser apresentados, separadamente,

em 02 (dois) envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, al6m do nome

da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOpE. NO 01 pROpOsTA DE pREeos

PREGAO PRESENCIAL N° 010/2018 -SRP/PMSPP/PI

EMPRESA:

AENVELOPE N° 02 -DOC. DE HABILITA9AO

PREGAO PRESENCIAL N° 010/2018 -SRP/PMSPP/Pl

EMPRESA:

4.3 - A proposta comercial devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em

lingua portuguesa, salvo quanto as express6es tecnicas de uso corrente, preferencialmente com

suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borr6es ou entrelinhas e ser

datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.

4,4 - Os documentos necessarios a habilitagao deverao ser apresentados em original, por

qualquer processo de c6pia autenticada por Tabeliao de Notas ou c6pia acompanhada do original

para autenticagao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por ele designado.4.5 -As certid6es e/ou certificados obtidos via internet podefao ser apresentados em originais ou

fotoc6pias simples sujeitas a verificagao da autenticidade no sitio correspondente.

CApiTULO V -DO CONTEUDO DO ENVELOPE DA PROPOSTA:

a As propostas deverao obedecer as especifica96es e condic6es prevjstas neste instrumentoconvocat6rio e anexos que deste fazem parte integrante como aqui transcritos.

5.1 -A proposta de prego devera conter os seguintes elementos:

a) Nome, enderego, CNPJ e inscrigao estadual/municipal;

b) Ntlmero do Pregao para Registro de Pregos;

c) Preco unitario do item, cotando-se cada produto discriminado no item, em moeda corrente

nacional, em algarismo com ate 03 (tres) casas decimais ap6s a virgula e por extenso tanto o

unitario quanto o total. Nos pregos propostos deverao estar incluidos, al6m do lucro, todas as

despesas e custos, como por exemplo: transportes (fretes), tributos de qualquer natureza e

todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto desta

licita?50.

d) Prazo de validade dos valores, que sera de 12 (doze) meses, contados da data do

respectivo registro em Ata, assegurado o direito de revisao e atualizagao na forma legal. A ata

podera ser prorrogada por mais 12 meses, assegurada a prerrogativa prevista no inciso 11 do

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aart. 57 da Lei 8.666/93 a qualquer 6rgao ou ente contratante desde que preservadas todas as

vantagens para a Administragao.

e) 0 item devefa apresentar descrieao completa detalhada de acordo com Termo de

Referencia, de maneira a demonstrar que o produto cotado atende as especificag6es t6cnicas

constantes dos Anexos deste edital.5.1.1 -Devera acompanhar as propostas comerciais uma via em gravada em meio elettonico

(CD-ROM ou PEN-DRIVE), em formato Excel, sendo vedada a gravagao em midia no formatoPDF.

5.1.1.1 -A ausencia da midia referida neste item nao desclassificara de plano a proposta dolicitante, porem, devera o representante providenciar sua remessa, inclusive por correio eletr6nico,durante o transcurso da sessao, no tempo estipulado pelo pregoeiro, ou em ate 24h (vinte e quatrohoras), sob pena de desclassificaeao, ap6s a etapa de lances.

5.2 -As propostas deverao ser apresentadas contemplando os quantitativos fckados, conforme o

anexo I ITermo de Referencia), nat sendo permitidas ofertas com quantitativo inferior.

5.3 - Cada empresa podera apresentar uma proposta para tantos itens quando suportar sua

capacidade para fomecimento na forma prevista neste edital.

5.4 -Prazo de validade da DroDosta aue nat) Dodera sera inferior a 60 (sessenta\ dias, contados da

data da realizacao do certane.

5.5 - A proposta devera ser apresentada com especificacao completa, ieual a exidida no edital

(anexos) obriqanderse o DroDonente, nesse caso, a entregar o produto de acordo com asexieencies do Edital.

5.6 - Em nenhuma hip6tese podefa ser alterado o contetldo da proposta, seja em relaeao a prazo,

especificag6es do produto ofertado ou qualquer outra condigao que importe em modificacao dos

termos da proposta original, ressalvadas as alterag6es destinadas a sanar evidentes erros formais,

a assim avaliadas pelo pregoeiro na sessao.5.7 - A falta do valor por extenso na proposta nao sera motivo para desclassificagat], podendo o

mesmo ser assentado pete licitante em Ata.

5.8 - Havendo divergchcia entre o preco unitario e o preeo por extenso, prevalecera o preeo por

extenso.

5.9 -A falta da mubrica na proposta, CNPJ e/ou endereeo completo, acarretara desclassificagao da

proposta neste certame, ficando na sessao de abertura lavrada em ata toclos os autos sob oconhecimento do Representante Legal ou procurador da licitante, desde que tenha poderes para

este tim.

5.10 -A proposta de preeo devera estar acompanhada da declaragao de que o fomecedor do

objeto conhece e aceita as regras determinadas pela Administragao, do Termo de

Responsabilidade e da declaracao de que se compromete a executar o opjeto da licita¢ao dentro

do munieipie de Sao Pedro do PiauiJJl, sem oustos adieionais e I.ndependentes de quantidede,

atravds deste Edital.

pRnFEITURA MUNlclpAL DE sAo pEDRo Do plAuiCNPJ: 06.554.810/0001-76.

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5.10.1. A ausencia das declarac6es referidas no item 5.10 nao desclassificara de plano a proposta

do licitante, pofem ficara o representante credenciado obrigado a registra-las em ata da sessao

ptlblica, sendo que a sua negativa ou impossibilidade podera acarretar a desclassificaeao da

proposta, ap6s a etapa de lances.5.11 -0 prego permanecefa fixo e irreajustavel pelo periodo minimo de 60 (sessenta) dias, exceto

quando confirmado motivo justo para revisao ou atualiza9ao.5.12 -Qualquer vicio ou defeito na proposta sera observado pelo pregoeiro que desclassificara a

mesma, salvo em situag6es previstas na Lei n° 10,520 e a Lei de Licitag6es e Contratos

Administrativos n° 8.666/93 e suas posteriores Altera?6es.

A CApiTULO Vl - DO DIREITO DE PREFERENCIA E DEMAIS REGRAS PARAMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE:

6.1 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequero Porte, nos termos da Lei

Complementar n°.123, de 14.12.2006 e para que essa possa gozar dos beneficios previstos no

Capituto V da referida Lei, 6 necessarto, a 6poca do credenciamento, DECLARACAO,

acompanhada da Certidao da Junta Comercial da sede da licitante.

6.1.1 -Nat] poderto se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitae6es,concedido ds microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar n° 123,de 14 de dezembro de 2006, as que se enquadrarem em quaiduer das exclus6esrelacionadas no § 40 do seu art. 3°.

6.2 . 0 documento de comprovaeao de Mi.croempresa ou Empresa de Pequeno Porte devera ser

apresentado fora dos envelopes, no ato do credenciamento, sua condigao basica para aparticipagao na srfuaeao prevista pela Lei 123/2006.

a 6.3-Nocasode propostaapresentada porMicroempresaou Empresa de pequeno portequeseja

idual ou ate 5% (cinco por cento) superior a proposta mais bern classificada, sera assegurada aprefetencia, observado o que segue:

6.3.1 -A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada sera convocada

para apresentar nova proposta de preeo inferior aquela considerada vencedora docertame, no prazo maximo de 5 (cinco) minutos depois de encerrados os lances, sob penade preclusao, situaeao em que o obteto sera adjudicado a sou favor.

6.3.2 . Nfro ocorrendo a contrata9ao da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, naforma prevista ro item anterior, serac convocadas as licitantes remanescentesenquadradas na mesma situacao, na ordem de classificagao, para exercer o mesmodireito.

6.3.3 -Em sendo equivalentes os valores apresentados pela Mioroempresa ou Empresa dePequeno Porte enquadradas no intervalo de ate 5% (cinco par cento), devera ser realizadosorleio entre elas para que seja identificada aquela que ofertafa lance em primeiro lugar e,assim, sucessivamente.

g,o',?°ai°°.,i., PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO D0 PIAUICNPJ: 06.554.810/0001-76.


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A

A

6.3.4 - Na impossibilidade de adjudicagao do objeto a empresa enquadrada como descritonos itens anteriores, aquele sera adjudicado a favor da proposta originalmente vencedora.Tal procedimento somente ocorrefa quando a melhor oferta inicial nao tiver sido

apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

6.3.5 - Em sendo necessario o pregoeiro podera solicitar documentos que comprovem acondigao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

6.4 -Comprovando-se falhas ou defeitos na documentagao apresentada, e facultado ao pregoeirosolicitar ao licitante que os corrija ate o final da sessao, apresentando documentos que supra osdefeitos ou omiss6es, nao sendo permitida a concessao de prazos al6m do final da sessao, exceto

quando:

6.4.1 - Havendo restrig6es em documentos que comprovem a regularidade fiscal

apresentados por Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, devera ser suspensa asessao, assegurado o prazo de 05 (cinco) dias dteis, cujo inicio 6 o momento em que o

proponente for declarado vencedor. 0 prazo podera ser prorrogado por igual periodo, acrit6rio do Pregoeiro, para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou

parcelamento do debito, emissao de eventuais certid6es negativas ou positivas, comefeito, de negativa.

6.4.2 - A nao regularizagao no tempo determinado, implica em decadencia do direito acontrataeao, sem prejuizo da possibilidade de se aplicar as demais sang6es previstasneste edital e legislagao correlata, sendo faculdade da Administragao convocar asremanescentes, na ordem de classificacao, para repregoar, assinar o contrato ou, revogara licitagao.

6.4.3 - No caso de concessao de prazo para que seja comprovada a regularidade fiscal

(Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte), o direito a recurso sera exercido aot6rmino do referido prazo, em sessao ptlblica a ser marcada pelo pregoeiro, sob anuenciado Superintendente de Licitae6es.

6.5 -Fica recepcionada por este Edital para efeito de participaeao da Microempresa e Empresa dePequeno Porte a Lei n° 123/2006 e toda a legislagao que a disciplina, inclusive suas alterag6es

posteriores aqui nao previstas e a legisla?ao municipal correlata, como se aqui estivessemtranscritas.

CAPITULO VIl -DO CONTEUDO DO ENVELOPE "DOCUMENTOS PARA HABILITACAO":

7.1.1.1 -HABILITACAO JURiDICA

a) Reaistro comercial, ne caso de empresa individual;

Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vi

Comercial, em se tratando de sociedades comerciajs;

devidamente registrado na Junta

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c) Documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por

ap6es, acompanhados da documentaeao mencienada na alinea "b", deste subitem;d) Ato constitutivo devidanente reoistrado no Cart6rio de Reaistro Civil de Pessoas

Juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em

exercicio;

e) Decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em

funcionamento no pals e ato de re istro ou autoriza ara funcionamento ex

A

a

ointo comDetente, tratando-se de Ccoperativa, nos termos do artiso 107 da Lei Federal n°

5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exieir.

f) Os documentus relacionados nas alineas "a" a "e" deste subitem nfro precisarao constar

do envelope "Documentos de Habilita¢ao", se tiverem sido apresentados para o

credenciamento neste Pregao.

7.1,1.2 -REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrigao regular e valida no cadastro Geral de contribuintes (CGC) ou

no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) do Minist6rio da Fazenda;b) Prova de inscrig5o ro cadastro de contribuinte Estadual ou Munieipal, se houver,relativo ao domicilie da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com

o objeto da licita9fo;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Munieipal dodomieilio ou sede da li.citante, compreendendo a Certidao de Quitagao de Tributos e aCertidat> quanto a Divida Ativa -ou outras equivalentes na forma da Lei -expedidas, emcada esfera de Governo, pete 6rgao competente;c.1) FEDERAL -Cehidat] Quanto a Divida Ativa da Uniat] e Certidfro de Quita9ao deTributos Federais (Conjunta), inclusive os d6bitos relativos a Contribui¢6es Sociais

previstas nas alineas "a" a "d" do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julhode iggi;c.2) ESTADUAL - Certidao Quanto a Divida Ativa do Estado e Certidac de Quitacao deTributos Estaduais;c.3) MUNICIPAL -Certidac Quanto a Divida Ativa do Municipio e Certidao de Quitaeao de

Tributos Municipal.s.

d) Prova de inexistencia de d6bitos inadimplidos perante a Justice do Trabalho,mediante a apresentagao da Certidao Negativa de D6bitos Trabalhistas - CNDT, ouPositiva com Efeitos de Negativa.e) Prova de regularidade de situaeao perante o Fundo de Garantia por Tempo deServieo (FGTS).

0 Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pelo Setor de Lieitae6es daPrefeitura Municipal de Sac Pedro do Pfaui-Pl, nos termos do item 2.1, subitem 2.1.1 deste

Edital. A exibieao deste documento no ato do credencianiento suprira sua apresenta¢aodentro do envelope contendo a documentacao de habilitagao, bern como ilidifa a

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documentaeao exigida nos itens 7.1.1.1, 7.1.1.2, 7.1.1.3 e 7.1.1.4, letra "c", desde que seu

objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja dentro do prazo devalidade e a documentagao solicitada para a presente licitagao conste nos Cadastro deFornecedores do Municipio, sendo que, estando algum documento vencido o Pregoeiro esua Equipe de Apoio poderao fazer as averiguae6es nos sitios da Internet paraconstataeao da validade dos documentos.

g) Nao serao aceitos Certificados de Registro Cadastral emitidos por outrasesferas de Governo.

7.1.1.3 - UALIFICA AO ECONOMICO.FINANCEIRA

a

a

a) Certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperagao judicial e extrajudicial.

b) Balan9o patrimonial e demonstrag6es contabeis do dltimo exercicio social exigivel na

forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. Admite-se a

apresenta9ao de balango de abertura, para as empresas com menos de 01(urn) exercicio

financeiro.

c) Serao considerados aceitos como na forma da lei o balan¢o patrimonial e

demonstrag6es contabeis assim apresentados:

c.1 publicados em Diario Oficial ou;

c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou;

c.3 registrados na Junta Comercial da sede ou domicilio da licitante ou;

c.4 por c6pia do Livro Diario autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicilio da

licitante, na forma da lN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Com6rcio -

DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6°, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de

Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diario, para cotejo pelo

pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentagao dos seus Termos de Abertura e deEncerramento do Livro em questao.

d) Balango patrimonial e demonstra96es contabeis do tlltimo exercicio social, devidamente

publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ae6es.e) No caso de empresa recem criada ou com menos de 1 (urn) exercicio fiscal, devera ser

apresentado o balango de abertura com os documentos a ele pertinente.

f) As microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples nacional, paraatendimento do item 7.1.1.3, "b", poderao apresentar qualquer urn dos documentosid6neos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacaoecon6mico-financeira: c6pia da declaracao tlnica e simplificada de informag6es

socioecon6micas e fiscais ou c6pia do livro-caixa com o registro de escritura¢ao damovimentagao financeira e bancaria, nos termos do art.25 e 26, § 2° da LeiComplementar n°123/06.f.1) Como se trata de licita9ao para o fornecimento de bens para pronta entrega, o

pregoeiro nao exigifa da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentaeao

g+Ot:°RiooA,:¢, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAuiCNPJ: 06.554.810/0001-76.


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de balan9o patrimonial do tlltimo exercicio social, de acordo com o art. 3°, do Decreto n°

8.538, de 06 de outubro de 2015, sendo facultada a sua apresentaeao nos termos daletra "b" ou "f", do subitem 7.1.1.3.

7.1.1.4. OUTRAS COMPROVA

A

®

a) Declaraeao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante

legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no

inciso Xxxll do art. 7°, Xxxlll da Constituicao Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de

1999, nos termos do Anexo V.

b) Declaragao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante

legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato

impedjtiva para licitar ou contratar com a Administra9ao;

c) Alvafa de Localizagao e Funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outrodocumento equivalente, observada a legislaeao municipal pertinente a sede da empresalicitante, em cada caso, para a validade do documento

7.2 -DISPosl90ES GERAIS DA HABILITA9AO

a) Na hip6tese de nao constar prazo de validade nas certid6es apresentadas, a

Administraeao aceitara como validas as expedidas ate 60 (sessenta) dias contadas da

data constante do documento.

b) Se a documentagao de habilitagao nao estiver completa e correta, inclusive quanto a

legislaeao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer

dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado.

c) Os documentos apresentados para habilitagao deverao estar todos em nome da Matriz

ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente s6 possam ser

fornecidos a Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

CApiTULO Vlll -DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:

8.1 No horario e local indicados no preambulo sera aberta a sessao de processamento do

Pregao, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame. Nao

serao admitidos licitantes retardatarios, sob qualquer hip6tese.

8.2. A documentagao de credenciamento e os envelopes contendo a proposta e os documentos

de habilitagao serao recebidos no endereco acima mencionado, na sessao ptlblica de

processamento do Pregao.

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A

A

8.3. Caso seja impossibilitada a realizagao da sessao na data marcada para inicio do Pregao,

esta se realizara no primeiro dia dtil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e

equipe com a devida comunicaeao formal aos licitantes que retiraram o Edital.

8. 4. Aberto o credenciamento, consequentemente, estafa encerrada a possibilidade de admissao

de novos participantes no certame. Declarada a abertura da sessao pelo Pregoeiro, nao serao

admitidos novos proponentes, bern como proponentes retardatarios, dando-se inicio ao

recebimento da documenta9ao de credenciamento e dos envelopes.

8.5. Os licitantes devefao apresentar as suas propostas contendo o pre?o unitario de cada item e

o preeo total, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociagao na sessao o valor

total de cada item, sobre o qual devefa incidir o desconto, percentual este que devefa refletir

em cada item.

8.6. 0 julgamento dar-se-a mediante a negociagao de cada item, sem prejuizo da faculdade

administrativa quando da contrata9ao demandada por meio de requisic6es para aquele item,

conforme exigir sua necessidade.

8.7. 0 ljcitante podera cotar na sua proposta todos os itens ou apenas os itens para os quais

deseja concorrer, a fim de poder participar. Caso seja o vencedor o preeo cotado ficara

registrado para o item.

8.8. A analise das propostas pelo Pregoeiro visara ao atendimento das condig6es estabelecidas

neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto nao atenda as

especificag6es, prazos e condi96es fixados no Edital.

8.8.1.No tocante aos pregos, as propostas serao verificadas quanto a exatidao das operag6es

aritmeticas que conduziram ao valor total orgado, procedendo-se as correc6es no caso de

eventuais erros.

8.9. Seleeao da proposta de menor preco e as demais com pregos ate 10°/o (dez por cento)

superiores aquela.

8.9.1 Nao havendo pelo menos 03 (tres) preeos na condigao definida na alinea anterior, serao

selecionadas as propostas que apresentarem os menores pregos, ate o maximo de 3 (tres). No

caso de empate nos pregos, serao admitidas todas as propostas empatadas, independentemente

do ntlmero de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para

efeito de registro no sistema.

8.10.0 Pregoeiro convidara individualmente os autores das propostas selecionadas a formular

lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em

ordem decrescente.

8.10.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos

envelopes, houver empate, o pregoeiro procedera ao sorteio na forma do pafagrafo 2° do

Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o

lance primeiro, sem prejuizo de observagao do ar[. 3° da mesma Lei.

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A

A

8.10.2. A desistencia em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro,

implicafa na exclusao do licitante daquela etapa de lance e na manutengao do dltimo

pre9o apresentado para efeito de ordena?ao das propostas.8.11.Os lances deverao ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores a proposta

de menor prego.

8.11.1. 0 Pregoeiro podera no decorrer da sessao estipular, para novos lances,

parametros ou percentagem de reducao sobre o menor pre¢o (margem de lance).8.11.2. O pregoeiro podera, no decorrer da sessao determinara o tempo de que disp6em

os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.

8.12.A etapa de lances sera considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa

declinarem da formulaeao de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da

sessao.

8.12.1. Nao podefa haver desistencia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente

desistente as penalidades constantes deste Edital.

8.13.Encerrada a etapa de lances os licitantes poderao reduzir seus preeos ao valor da

proposta do licitante mais bern classificado, sendo que a apresentagao de novas

propostas na forma deste subitem nao prejudicara o resultado do certame em relaeaoao licitante mais bern classificado. 0 preeo considerado para efeito de registro sera o

dltimo preco ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo

pregoeiro.8.14.0 Pregoeiro podera, ainda, negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a

reduzir ainda mais o prego, caso nao optem pelo empate.

8.15. Ap6s a negociaeao, se houver, o pregoeiro examinara a aceitabilidade do menor prego,

decidindo motivadamente a respeito;

8.15.1. 0 Pregoeiro podefa a qualquer momento solicitar as licitantes a composigao de

pregos unitarios dos Produtos, bern como os demais esclarecimentos que julgarnecessarios, razo a ser or ele definido podendo realizar diligencia e ou

procedimentos de investigacao a fim de conferir dados em garantia do objeto.8.16.Considerada aceitavel a oferta de menor preco para qualquer dos itens, somente sera aberto

o envelope contendo os documentos de habilitagao quando concluido o julgamento de todos

os demais itens.

8.17. A verjficagao de documentos extraidos pela Internet sera certificada pelo Pregoeiro e

deverao ser anexados aos autos os documentos passiveis de obtengao por meio eletr6nico,

exceto por impossibilidade devidamente justificada.

8.18.A Administragao nao se responsabilizara pela eventual indisponibilidade dos meios

eletr6nicos, no momento da verificagao.

8.19.Se a oferta nao for aceitavel, ou se a licitante desatender as exigencias para a habilitagao, o

Pregoeiro examinafa a oferta subsequente de menor pre¢o, negociara com o seu autor,

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A

a

decidira sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificara as condi?6es de habilitagao

e assim sucessivamente, ate a apuraeao de uma oferta, ou mais, aceitavel cujo autor(s)

atenda(in) os requisitos de habilitagao, caso em que sera (ao) declarado(s) vencedor(s).

8.20.Constatado o atendimento dos requisitos de habilitagao previstos neste Edital, a(s) licitante(s)

sera (ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o

referido lote;

8.21.No julgamento das propostas sera adotado o crit6rio de menor preeo por item, atendidas as

condi?6es estabelecidas neste Pregao.

8.22.0 pregoeiro podera, se necessario, suspender a sessao para recorrer a setores t6cnicos

internos e externos, bern como ao setor requisitante da compra do material objeto deste

Pregao, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificag6es dos

produtos cctados, definindo nova data para continuidade da sessao licitat6ria;8.23.Da reuniao lavrar-se-a ata circunstanciada, em que serao registradas as ocortencias

relevantes que, ao final, sera assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos

representantes presentes.

8.24.Verificando-se no curso da analise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste

Edital e seus anexos, a proposta sera desclassificada;

8.25. Depois de concluida a sessao, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada

e adjudicada, os licitantes deverao apresentar as propostas devidamente corrigidas

considerando os valores negociados em sessao, os quais deverao ser levados em

consideragao para efeito de posterior chamamento.

CApiTULO IX-DA IMPUGNACAO:

9.1 - Ate dois dias tlteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer

cidadao podefa solicitar esclarecimentos, providencias ou impugnar o ato convocat6rio do Pregao,

sendo neste caso o prazo decadencial.

9.1.1. A petieao sera dirigida a autoridade subscritora do Edital, que decidira no prazo de 24 (vinte

e quatro) horas, conforme prev6 a legislagao.

9.1.2. Acolhida a petieao contra o ato convocat6rio, sera designada nova data para a realizaeao do

certame, desde que a impugnagao possa alterar a formula?ao das propostas.

9.2 - Decaira do direito de impugnar os termos deste Edjtal aquele que, tendo-o aceito sem

objeeao venha a apontar, na data da abertura da sessao ou depois da abertura dos envelopes de

propostas, falhas ou irregularidades, hip6tese em que tal comunica¢ao nao tera efeito de recurso.

CApiTULO X - DO RECURSO, DA HOMOLOGACAO, ASSINATURA DA ATA E

CONTRATACAO COM FORNECEDORES REGISTRADOS:

9+a.:°Ri°°.,i., PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUICNPJ: 06.554.810/0001-76.


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a

10.1 - No final da sessao, a licitante que quiser recorrer devera manifestar imediata e

motivadamente a sua intencao, abrindo-se entao o prazo de 03 (tres) dias tlteis para apresentagao

de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarraz6es

em igual ntlmero de dias, que comegarao a correr no t6rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes

assegurada vista imediata dos autos.

10.2 -A ausencia de manifesta9ao imediata e motivada da licitante importara a decadencia do

direito de recurso, a adjudica9ao do objeto do certame pelo Pregoeiro ao(s) licitante(s)

vencedora(s) e o encaminhamento do processo a autoridade competente para realizagao do ato

de controle final.

10.3 -lnterposto o recurso, o Pregoeiro podera reconsiderar a sua decisao ou encaminha-lo

devidamente informado a autoridade competente.

10.3 - 0 acolhimento do recurso importara a invalidagao apenas dos atos insuscetiveis de

aproveitamento;

10.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade

competente encaminhara os autos para adjudicagao e homologagao.

10.4.1. Homologado o resultado da licitagao, os fornecedores classificados, observado o

disposto no subitem 10.4.5, serao convocados para assinar a ata de registro de pregos, em ate

05 (cinco) dias tl{eis contados da convocagao, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por

igual periodo, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito

pela administra9ao.

10.4.1.1. E facultado a administracao, quando o convocado nao assinar a ata de registro

de pregos no prazo e condig6es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na

ordem de classificaeao, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas condic6es propostas pelo

a Primeiroclassificado.10.4.2. A ata de registro de pregos implicara compromisso de fornecimento nas

condic6es estabelecidas, ap6s cumpridos os requisitos de publicidade.

10.4.2.1. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do

prazo estabelecido neste artigo, ensejafa a aplicagao das penalidades legalmenteestabelecidas.

10.4.3. A contratagao com os fornecedores registrados sera formalizada pelo 6rgao

interessado por interm6dio de instrumento contratual, emjssao de nota de empenho de

despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme

de 1993.

o art. 62 da Lei n9 8.666

10.4.4. A existencia de precos registrados nao obriga a administragao a contratar,

facultando-se a realizacao de licitaeao especifica para a aquisi¢ao pretendida, assegurada

preferencia ao fornecedor registrado em igualdade de condig6es10.4.5. Ap6s a homologacao da licitacao, o registro de pre9os observara, entre outras, as

seguintes condig6es:



Fone: (86) 3280-1549

A

a

I -sera incluido na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os hens ou servigos

com precos ieuais ao do licitante vencedor, nos termos do item 8.13, na sequencia da

classificagiv do certame;

11 - a ordem de classificacao dos licitantes registrados na ata devera ser respeitada nas

contratae6es.

10.4.6. Serao registrados na ata de registro de precos, nesta ordem:

I -os pre¢os e quantitativos do licitante mais hem classificado durante a etapa competitiva;

11 -os precos e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou servicos em

valor idual ao do licitante mais bern classificado.

10.5 - Cis pregos serao registrados por itens, coneiderando-se a totalidade e necessidade do

objeto, sempre tendo em vista a necessidade da Administraeao contratante.

10.6 -A licitante que convocada para assinar a Ata deckar de fazelo no prazo fixado, sem

justificativa plausivel, dela sera excluida, sem prejuizo das demais penalidades previstas nesteedital.

10.7. Os preaps registrados podefao ser revistos em decorfencia de eventual redueao dos

preaps praticados no mercado ou de fato que eleve o ousto dos servieos ou hens registrados,cabendo ao 6rgao gerenciador promover as negociae6es junto aos fomecedores, observadas

as disposic6es contidas na alinea "d" do inciso 11 do caDut do art. 65 da Lei n9 8.666, de 1993.

10.8. Quando o prego registrado tomar-se superior ao preeo praticado no mercado por motivo

superveniente, o 6rgfo gerenciador convocara os fomecedores para negociarem a redueao dos

preaps aos valeres praticados pelo mercedo.10.8.1 0s fomecedores que nto aceitarem reduzir seus precos aos valores praticados

pete mercado serao liberados do compromisso assumide, sem aplicaeao de penalidade.10.82 A ordem de classificagao dos fomecedores que aceitarem reduzir sous pregos aos

valeres de nercado observafa a classificaeao original.

10.9. Quando o prego de mercado tomar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor nfro

pnder oumprir o compromisso, o 6rgfro gerenciador podefa:I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do

pedido de fornecimento, e sem aplicaeao da penalidade se confirmada a veracidade dosmotivos e comprovantes apresentados; e

11 -convocar os demais fornecedores para assegurar igual oporfunidade de negociagao.

Pafagrafo dnico. Nfo havendo exito nas negociag6es, o 6rgac gerenciador devera

proceder a revogaeao da ata de regisfro de pregos, adotando as medidas cabiveis paraobtengao da contrataeao mais vantajosa.

cApiruLO xi -DO pRAzO DE vALiDADE E DO CANCELAMENTO

11.1 -0 prazo de validade da afa de registro de preeos nat sera superior a doze meses, jncluidas

eventuais prorrogac6es, conforme o inciso Ill do § 3° do art. 15 da Lei n° 8.666re3. 0 contrato



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a

decorrente do Sistema de Registro de Precos devera ser assinado no prazo de validade da ata de

registro de preeos, sem prejuizo das prerrogativas asseguradas pelo inciso 11 do art. 57 da Lei

8.666/93.

11.2 -0 ato contratual a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de SAO PEDRO DO PIAui -Pl

e as Empresas que apresentarem as propostas classificadas, tera validade de 12(doze) meses a

partir da data de sua publica9ao.11.2.1 0s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pregos poderao ser alterados,

observado o disposto no art. 65 da Lei n° 8.666/93.

11.3 0 registro do fornecedor sera cancelado quando:

I -descumprir as condie6es da ata de registro de pre9os;

11 -nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela

Administra?ao, sem justificativa aceitavel;

Ill - nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hip6tese deste se tornar superior

aqueles praticados no mercado; ou

lv - sofrer san9ao prevista nos

Jen, Ouno art. 79 da Lei n910.520

incisos Ill ou lv do ca ut do art. 87 da Lei n° 8.666

de 2002.

11.3.1. 0 cancelamento de registros nas hip6teses previstas nos incisos I,11 e lv do subitem

11.3 sera formalizado por despacho do 6rgao gerenciador, assegurado o contradit6rio e a

ampla defesa.

11.4. 0 cancelamento do registro de pregos podefa ocorrer por fato superveniente, decorrente

de caso fortuito ou tonga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente

comprovados e justificados:

I -por razao de interesse pdblico; ou

11 -a pedido do fornecedor.

® CApiTULO Xll -DOS PRAZOS, DO LOCAL DE ENTREGA E DAS CONDICOES DE

RECEBIMENTO DO OBJETO.

12.1 -Os bens licitados deverao ser entregues de acordo com as necessidades do 6rgao/ente

contratante ou em local por ele designado.

12.1.1. A autorizagao de servieo sera de inteira responsabilidade e iniciativa do 6rgao/ente, cabendo

ao mesmo todos os atos burocraticos indispensaveis a uma regular administragao, em comum

acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermedio de Nota de Empenho e

simples Ordem de Servigo, quando a entrega for de uma s6 vez e nao houver obrigag6es futuras ou,

ainda, por Nota de Empenho e Contrato individual nas hip6teses que se fizerem necessarias

clausulas que possam resguardar direitos e obrigag6es futuras.

12.2 -A contratada ficara obrigada a disponibilizar o objeto quando requisitado imediatamente a

partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho,12.3 -A entrega do objeto desta licitagao devefa ser feita onde a contratante deliberar, correndo

por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas

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n

e previdenciarios decorrentes do fornecimento e/ou substituig6es indicadas pela equipe ou pessoa

designada para recebimento.

12.4 -0 objeto desta licitagao sera recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade,

no local e enderego indicados no subitem anterior, para verificaeao da conformidade do objeto

com as condig6es, especificac6es e exigencias do edital.

12.5 -Por ocasiao da entrega, a Contratada devera descrever no comprovante respectivo, a data,

o nome, o cargo e a assinatura do servidor do Contratante responsavel pelo recebimento.

12.6 -Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante podera:

12.6.1. Se disser respeito a especificagao, rejeita-lo no todo ou em parte, determinando sua

substituicao ou rescindindo a contratacao, sem prejuizo das penalidades cabiveis;

12.6.1.1 Na hip6tese de substitui?ao, a Contra{ada devera faze-la em conformidade com a

indicagao da Administragao, no prazo maximo de 03 (tres) dias tlteis, contados da notificagao

por escrito, mantidos o preco inicialmente contratado;12.6.2. Outro prazo podera ser acordado, desde que nao restem prejuizos para a Administragao.

12.7 -0 recebimento do objeto dar-se-a definitivamente uma vez verificado o atendimento integral

da quantidade e das especifica?6es contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou

Recibo, firmado pelo servidor responsavel ou equipe designada.

CApiTULO XllI -DOS PAGAMENTOS, DO REAJUSTE DE PRECOS E DA REVISAO:

13,1 -Para efeito de pagamento, a contratada encaminhafa ao 6rgao/ente, ap6s o atendimento

de cada pedido, requerimento solici{ando o pagamento devidamente acompanhado da fatura/nota

fiscal devidamente atestada e c6pia da Nota de Empenho.

a ::.:n-tr::ap::ar::::°r:mseenrtao°eeffeattuu::.°r:c|:oP:aoz:r:ta;X;oT: :: :tr:a3o°/:tnr{:t:)o:I:ast'acn::,taodu°Se:aodu:::

prazo que podefa ficar ajustado com o contratante, inclusive quanto aos parcelamentos, sob penade assistir direito as verbas e atualiza¢ao dos valores na forma legal.

13.3 -As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreg6es serao devolvidas a contratada para

as devidas corre96es.

13.4 - Os pagamentos serao feitos atrav6s de transferencia bancaria na conta corrente da

contratada, que devera indicar a instituieao bancaria, agencia, localidade, conta corrente, para que

seja feito o crit6rio correspondente. Estas informag6es devem constar da nota fiscal ou nota

fiscal/fatura.

13.5 -A contratada nao recebefa pagamento enquanto houver pendencias de obrigag6es que

tenham sido impostas em virtude de penalidades ou inadimplemento. Cessadas estas causas, os

pagamentos serao retomados sem que haja qualquer direito a atualizaeao monetaria.13.6 - Para efeito de pagamento, a CONTRATADA devefa apresentar os documentos abajxo

relacjonados:

PREFHITURA MUNICIPAL DE SA0 PEDRO DO PIAUICNPJ: 06.554.810/0001-76.


Fone: (86) 3280-1549

aa) Certidao de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servieo -FGTS

b) Certidao de Regularidade Fiscal com as Fazendas: Federal (incluindo os d6bitos

previdenciarios) Municipal e Estadual.

13.7 -Os pregos registrados manter-se-ao inalterados pelo periodo de vigencia da Ata, admitida a

revisao quando houver desequilibrio econ6mico-financeiro.

12.8 - Para restabelecer a relaeao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do

contratado e a retribuigao da Administraeao para a justa remuneraeao do fornecimento dos bens,

objetivando a manuteneao do equilibrio econ6mico-financeiro inicial do contrato na hip6tese de

sobreviverem fatos imprevisiveis ou previsiveis, pofem de consequencias incalculaveis,

retardadores ou impeditivos da execugao do ajustado, ou ainda, em caso de fonga maior, caso

fortuito ou fato do principe, configurando alea econ6mica extraordinaria e extracontratual, podera

ocorrer a repactuaeao do valor contratado e/ou registrado, evitando, contudo, solueao de

descontinuidade dos fornecimentos. Nao havera procedimento de revisao ou atualizaeao em prazo

inferior a 60 (sessenta) dias contados da publicaeao do Extrato, independente do motivo que

possa ser alegado.

CAPITULO XIV -DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIACAO DE PRECOS:

14.1 -Os bens similares as especificag6es dos objetos contemplados neste certame poderao ser

renegociados com as empresas que tiverem seus pregos registrados (detentores da ata), somente

na hip6tese do asseguramento de reais vantagens para a contratagao, o que deve ser justificado

(motivado) no processo administrativo, sempre tendo como parametro o prego registrado e ascondig6es reais de mercado.

a 14.2 -A renegocia9ao, no ato do contrato, podera ser retomada em razao da quantidade a sercontratada, ficando estipulado como parametro maximo, o prego registrado correspondente ao

valor da unidade.

CAPITULO XV -DA FORMA DE CONTRATACAO:

15.1 -Os fornecedores de bens inscritos na Ata de Registro de Pregos deverao celebrar os

contratos individuais que poderao advir deste procedimento, nas condig6es estabelecidas no ato

convocat6rio, nos respectivos anexos e na pfopria Ata do SRP, com forga contratual.

15.2 -A existencia de pregos registrados nao obriga a Administracao a firmar as contratag6es que

poderao advir deste procedimento, no entanto estarao obrigados a realizar outra ljcitacao.15.3 - Quando da necessidade de contrataeao, devera a equipe gerenciadora do SRP ser

consultada sobre a indicaeao do Fornecedor na ordem de classifica?ao ou conforme requisitado

pelo agente ordenador da despesa.



Fone: (86) 3280-1549

n

a

15.4 - Ap6s as 'informac6es da equipe gerenciadora, o serv.idor responsavel convocafa o

fornecedor indicado, atrav6s da ordem de fornecimento e empenho para que proceda a entrega do

objeto no prazo designado.

15.5-0 fornecedor do bern devefa, no prazo maximo de 03 (ties) dias tlteis contados da data da

convocaeao, comparecer junto Contratante para retirar a Ordem de Fornecimento (ou instrumento

equivalente) e a Nota de Empenho.

cApiTULO xvi -DAs sANe6Es PARA 0 cAsO DE iNADiMPLEMENTO

16.1 -A recusa injustificada da licitante vencedora em aceitar ou retirar a nota de empenho,

dentro do prazo estabelecido pela Administragao, caracteriza o descumprimento total da obrigaeao

assumida, sujeitando-a as penalidades legal estabelecidas.

16.2 - As san96es administrativas aplicadas a(s) licitante(s) estao descritas no Termo de

Referencia (Anexo I deste Edital).

16.3 -As multas a que se referem os subitens anteriores serao descontadas dos pagamentos

devidos pela Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui - Pl ou cobradas diretamente da

empresa, amigavel ou judicialmente, e poderao ser aplicadas cumulativamente com as demais

sane6es previstas neste t6pico.

16.4 -A aplica9ao das penalidades sera precedida da concessao da oportunidade de ampla

defesa por parte do adjudicatario, na forma da Lei.

CApiTULO Xvll - DA UTILIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS POR 6RGAO OU

ENTIDADES NAO PARTICIPANTES

17.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preeos, durante sua

vigencia, podera ser utilizada por qualquer 6rgao ou entidade da administra?ao ptlbljca federal

que nao tenha participado do certame licitat6rio, mediante anuencia do 6rgao gerenciador.17.1.1 0s 6rgaos e entidades que nao participaram do registro de pregos, quando

desejarem fazer uso da ata de registro de pregos, deverao consultar o 6rgao gerenciador da

ata para manifesta?ao sobre a possibilidade de adesao.

17.1.2 Cabefa ao fornecedor beneficiario da ata de registro de preeos, observadas as

condig6es nela estabelecidas, optar pela acejtacao ou nao do fornecimento decorrente de

adesao, desde que nao prejudique as obrigag6es presentes e futuras decorrentes da ata,

assumidas com o 6rgao gerenciador e 6rgaos participantes.

17.1,3 As aquisig6es ou contrata96es adicionais a que se refere es{e artigo nao

excederao, por 6rgao ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento

convocat6rio e registrados na ata de registro de precos para o 6rgao gerenciador e 6rgaos

participantes.


Av. Presidente Vargas, SIN - CentroCEP: 64.430-000 - Sao Pedro do Piaui

Fone: (86) 3280-1549

a

a

17.1.4 0 quantitativo decorrente das ades6es a ata de registro de pregos nao excedera,

na totalidade, ao quintuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preeos

para o 6rgao gerenciador e 6rgaos participantes, independente do ntlmero de 6rgaos nao

participantes que aderirem.17.1.5 0 6rgao gerenciador somente autorizara adesao a ata ap6s a primeira aquisieao

ou contratagao por 6rgao integrante da ata, exceto quando, justificadamente, nao houver

previsao no edital para aquisieao ou contratagao pelo 6rgao gerenciador.17.1.6 Ap6s a autorizacao do 6rgao gerenciador, o 6rgao nao participante devera efctivar

a aquisigao ou contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da

ata.

17.1.7 Compete ao 6rgao nao participante os atos relativos a cobranea do cumprimento

pelo fornecedor das obrigag6es contratualmente assumidas e a aplicaeao, observada a ampladefesa e o contradit6rio, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de

clausulas contratuais, em relagao as suas pr6prias contratag6es, informando as ocortencias ao

6rgao gerenciador.

CApiTULO Xvlll -DAS DISPOSICOES FINAIS:

18.1 -Todos e qualquer pedjdo de alteracao do Contrato, nota de Empenho oriundo deste Edital

sera dirigido a autoridade responsavel pela emissao do mesmo, a quem cabers o deferimento ou

nao do pedido.

18.2 - A autoridade competente podera, em qualquer fase do procedimento licitat6rio

desclassificar a proposta da licitante que for declarada inid6nea para contratar com a

Administracao ptlblica.

18.3 -A Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui- Pl fica reservado o direito de revogar a

presente licitacao por raz6es de interesse ptlblico decorrente de fato superveniente devidamentecomprovado, devendo anula-lo por ilegalidade, de oficio ou por provocagao, de terceiros, mediante

parecer escrito e devidamente fundamentado.18.4 -As normas disciplinadoras desta licitagao serao interpretadas em favor da ampliagao da

djsputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que nao comprometam

o interesse ptlblico, a finalidade, a celeridade do procedimento e a seguranga da contrata9ao.

18.5 -Das sess6es ptlblicas de processamento do Pregao serao lavradas atas circunstanciadas a

serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes, tantas quantas necessarias para

consecucao do fim desta licitagao.

18.6.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente

na pr6pria ata da sessao.

18.6.2. Se nao houver tempo suficiente para a finalizagao da etapa competitiva ou para abertura

dos envelopes "Documentagao - propostas ou habilitagao" na mesma sessao; em face do exame

9+o'f°RiooA:q¢,t # rf ; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO D0 PIAUI

CNPJ: 06.554.810/0001-76.Av. Presidente Vargas, S/N - Centro

CEP: 64.430-000 - Sao Pedro do PiauiFone: (86) 3280-1549

das propostas com as exigencias do Edital, ou, ainda, se os trabalhos nao puderem ser concluidos

e/ou surgirem ddvidas que nao possam ser dirimidas de imediato, os motivos serao cons'ignados

em atas e a continuaeao dar-se-a em sessao a ser convocada pelo Pregoeiro,

18.7 -Todos os documentos de habilitacao cujos envelopes forem abertos na sessao e as

propostas serao rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes, exceto quandorenunciarem tacitamente ao direito.

18.8 -Os extratos parciais do resultado final desta licitaeao sefao divulgados no Diario Oficial dos

Municipios.

18.9 -Os demais atos pertinentes a esta licitagao, passiveis de divulgagao, serao publicados no

Diario Oficial dos Municipios, na forma legal, quando couber.

® 18.10 -Os envelopes contendo os documentos de habilitagao, nao abertos, ficarao a disposigao

para retirada na Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui - Pl, ate 05 (cinco) dias ap6s a

publicagao do extrato contratual, sendo posteriormente enviado para reciclagem.18.11. No caso das empresas declaradas na condigao de classificaveis, os documentos de

habilitagao serao devolvidos e somente requisitados na sessao em que for retomada a

negocia?ao, verificados naquela oportunidade na ordem de chamamento, a aptidao da licjtante

para firmar contrato com a administragao.18.12. Para efeito desta licitacao serao consideradas classificaveis as licitantes que apresentarem

o melhor prego, na ordem crescente, depois da(s) empresa(s) que tiver(em) seu(s) preco(s)

adjudicado(s) pelo pregoeiro.

18,13 - Quaisquer tributo ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bern como a

superveniencia de disposig6es legais, quando ocorridas ap6s a data da apresenta9ao da proposta

comprovada repercussao nos pregos tratados, implicarao na revisao destes para mais ou para

A menos.

18.14 -Os casos omissos desta licjtaeao para efeito de posterior contrataeao, serao solucionados

pelo Pregoeiro, na sessao, sempre na presenea dos representantes das empresas envolvidas.18.15 - Omiss6es, equivocos meramente formais, fatos supervenientes, conflitos ou outras

situae6es porventura vivenciadas, serao decididos pelo Pregoeiro na sessao, com vista conferir

agilidade ao feito.

18.16 - Para dirimir quaisquer quest6es decorrentes da licita¢ao, nao resolvidas na esfera

administrativa, sera competente o Foro da Comarca da Cidade de Sao Pedro do Piaui - Piaui,

excluido que fica quaisquer outros por mais privilegiado que seja.

18.17 -lntegram este Edital:

Anexo I -Termo de Referencia (planilhas)

Anexo 11-Modelo de declara¢ao de pleno atendimento aos requisitos de habilitacao

Anexo Ill -Modelo de Declaraeao de inexist6ncia de impedimento legal para licitar;

Anexo lv -Modelo de declaragao de cumprimento ao art. 37, XXXIll da CF, sobre emprego de

menores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO D0 PIAuiCNPJ: 06.554.810/0001-76.


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Anexo V -Declaragao de Responsabilidade;

Anexo Vl -Minuta da Ata de Registro de Pregos.

Anexo Vll -Minuta Contratual

a

®

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAuiCNPJ: 06.554.810/0001-76.


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ANEXO I

TERMO DE REFERENCIA

1. INTRODUCAO

1.1 Este Termo de Referencia foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei n° 10.520, e, subsidiariamente, pela Lei Federal

n° 8.666, de 21.06.1993 e alterae6es posteriores e pela Lei Complementar n° 123/06 de 14/12/2006, e nas demais normas

legais e regulamentares.

a

A

2. OBJETO

2.1. Aquisicao parcelada de aquisicao de materiais de constru9ao, eletrico e hidraulico atendimento das necessidades da

Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui e Secretarias Municipais, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura

Municipal de Sao Pedro do Piaui-PI e Secretarias Municipais, de acordo com as quantidades e especifica96es constantes neste

Termo de Referencia.

3. JUSTIFICATIVA

3.1 - Realizar-se-a o registro de pre9os para aquisi9ao de materials de construcao, eletrico e hidraulico atendimento das

necessidades da Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui e Secretarias Municipais visando a a(ender as necessidades da

Prefeitura Municipal e Secretarias do municipio de Sao Pedro do Piaui

3.2 - 0 presente Termo de Refefencia pressiip6e a realiza9ao de Analise de Viabilidade da contratacao, bern como aelabora9ao da sua respectiva estrat6gia (de contratagao), sendo identificavels, nas passagens abaixo descritas, conforme a

pertinencia ao objeto licjtado.

3.3 -A Prefeitura Municipal e Secretarias, visando a atender a demanda para futuras aquisi?6es de Aquisicao de materiais de

construeao, eletrico e hidraulico atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui e Secretarias

Municipais, em conformidade com as diretrizes do municipio, e ainda, buscando eliminar o fracionamento de aquisig6es, dentre

outros fatores como, a falta de homogeneidade de especificac6es, diferengas de qualidade, vein atraves deste certame, obteros quantitativos estimados para possivejs aqujsi96es de Aquisicao de materials de constru9ao, eletrico e hidraulico atendimento

das necessidades da Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui e Secretarias Municipais que atenderao aos diversos 6rgaosdo munjcipio, durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos.

3.4 - Os beneficios da compra corporativa refletem-se em economia de escala (a ser obtida em razao do grande quantltativolicitado); transparencia (por envolver varios 6rgaos, todos os seus procedimentos sao monitorados por todos os agentesenvolvidos e devem ser publlcados para que todos tenham conhecimento); agilidade nas aquisic6es e reducao do numero de

licitae6es (urn dnico processo ajustando as condi96es de fornecimento, os pre¢os e os respectivos fornecedores, para todos os6rgaos da administra9ao municipal e, finalmente, siiprir as dificuldades decorrentes da falta de previsibilidade do consumo (por

nao haver condi?6es de jdentificar a demanda).

3.4.1. JUSTIFICATIVA PARA PREGAO PRESENCIAL E REGISTO DE PRECOS

0 objeto da licltagao em voga tern por finalidade contratar uma empresa para fornecimento, por meio de contratag6esoriundas de registro de precos, de aquisicao de materials de constru9ao, el6trico e hidraulico atendimento das necessidades daPrefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui e Secretarias Municipais, com o intuito de suprir as necessidades da Prefeitura

Municipal de Sao Pedro do Piaui e Secretarias.

Para que o objeto da referida licitacao seja prospero necessita este Municipio realizara a licita9ao na modalidade Pregaoem sua forma Presencial pois busca contratar empresa (MEl, ME ou EPP, preferencialmente local ou regional), o que facilitaria

a logistica dos fornecimentos, gerando assim uma major agilidade e eficiencia que tanto se busca no ambito da AdministracaoPublica seja em que esfera se encontre.

Logo, para a contrata9ao de materials, fica a Administra9ao Municipal, autorizada a realizar licita¢ao na Modalidade

Pregao na sua forma Presencial, ja que a mesma nao trata de servicos de natureza predominantemente intelectual.

0 Sistema de Registro de Precos e o conjunto de procedimentos para registro formal de pregos relativos ao fornecimentode bens ou prestagao de servi9os, desde que comuns, para contratag6es futuras 0 SRP nao 6 uma nova modalidade de



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a

®

licitagao. Ap6s efetuar os procedimentos do SRP, e assinada uma Ata de Registro de Precos - ARP, documento de

compromisso para a contratagao futura, em que registram os precos, fornecedores, 6rgaos participantes e condlc6es a serem

praticadas.Para Hely Lopes Meirelles, o registro de pregos e o sistema de compras pelo qual os interessados em fornecer materials,

equipamentos ou servieos ao poder ptiblico concordam em manter os valores registrados no drgao competente, corrigidos ou

nao, por urn determinado periodo e fornecer as quaritidades sollcitadas pela Administracao no prazo previamente estabelecido.No entanto, e importante ressaltar que a Administracao Pdblica nao e obrigada a contratar quaisquer dos itens registrados.

Essa 6 uma caracteristica peculiar do SRP. Segundo Jacoby Fernandes (2008), a defini¢ao a respeito do SRP e a seguinte:"Sjstema de Registro de Precos e urn procedimento especial de licitac2]o que se efetivo por meio de uma competencia ou

pregao sui generis, seleclonando a proposta mais vantajosa, com observancia do principio da isonomia, para eventual e futuracontrata9ao pela Administra9ao"`

De acordo com Marcal Justen Filho, o SRP pode ser definido da seguinte forma:

0 registro de precos 6 urn contrato normativo, constituldo como urn cadastro de produtos e fornecedores selecionadosmediante licita¢ao, para contratac6es sucessivas de bens e servi¢os, respeitados lotes minimos e outras condic6es previstas noedital. I...I

0 regjstro de pre9os e urn contrato normativo, expressao que indica lima relacao juridica de cunho preliminar eabrangente, que estabelece vinculo juridico disciplinando o modo de aperfei9oamento de futuras contratac6es entre as partes.

Ressaltamos que o Sistema de Registro de precos -SRP nao 6 uma modalidade de licitacao como as previstas no art. 22da Lei n° 8.666/93 e no art. n° 10.520/02. E uma maneira de realizar aquisie6es de bens e contrata96es de servicos de forma

parcelada, isso porque no SRP, a Administragao Pdblica nao fica obrigada a contratar.Logo, o objeto da futura licitacao atrav6s do SRP, destina-se ao fornecimento de aquisi9ao de materials de construcao,

el6trico e hidraulico atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui e Secretarias Municipais,

quando solicitado pela Empresa vencedora da licitacao Entregas estas que se adequarao a devida Dotacao Ongamentariadevlda a esta futura contrata9ao.

No caso do Begistro de Pre9os, a Adminlstra¢ao procedera a contrata¢ao caso a caso, de acordo com suasnecessidades, reduzindo-se da futura Ata o quantitativo que for sendo consumido.

Assim a vigencia de cada contrato, neste caso, devera coincidir, na medida do possivel, com o recebimento definitivo do

objeto (cf. Decisao n° 997/2002 -Plenario do TCU).

4. ESPECIFICACOES BASICAS DO OBJETO E EXIGENCIAS

LOTE I. INFRAESTRUTURA

ITEM DEscRieAO DOs MATERiAis UND QTD V. UNIT. EST. VALOR TOTAL

1 CIMENTO PORTLAND CP32 SACO 50Kq SC 3.000 28,00 84.000,00

2 AREIA GROSSA M3 400 95,00 38.000,00

3 BRITA MEDIA M3 200 120,00 24.000,00

4 TIJOLO CERAMICO 6 FURO TIPO A MIL 200 420,00 84.000,00

5 TIJOLO TIPO ALVENARIA MACICO M'L 20 280.00 5.600,00

6 TELHA CERAMICA TIPO CANAL TIPO A MIL 50 500,00 25.000,00

7 P0 DE BRITA M3 200 26,67 5.333,33

8 TELHA CERAMICA DUPLA COLONIAL UND 10 1.650,00 16.500,00

9 TELHA CERAMICA TIPO COLONIAL TIPO A UNO 50 523,33 26.166,67

VALOR TOTAL - 308.600,00

LOTE 11 -MADEIRAS E AFINS



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n

a

ITEM DESCRICAO DOS MATERIAIS UND QTD V. UNIT. EST. VALOR TOTAL

1 LINHA SERRADA 6X12cm M 500,00 16,00 8,000,00

2 FRECHAL SERRADO 6X6cm M 500,00 8,00 4.000,00

3 CAIBRO SERRADO 3,00X6,00cm M 2.000,00 4,00 8.000,00

4 RIPA SERRADA DZ 400,00 40,00 16.000,00

5 PORTA EM MADEIRA 0,80X2,10m (COMPLETA -

UND 50,00 379,10 18.955,00lNCLUINDO FORRAS, FERRAGENS E ACESSORUIO)

6 PORTA EM MADEIRA 0,60X2,10m (COMPLETA -

UND 25,00 395,00 9.875,00lNCLUINDO FORRAS, FERRAGENS E ACESS6RUIO)

7 PORTA EM COMPENSADO 0,80X2,10m (COMPLETA -

UND 50,00 256.93 12.846,50lNCLUINDO FORRAS, FERRAGENS E ACESSORIOS)

8 PORTA EM COMPENSADO 0,60X2,10m (COMPLETA -

UNO 25,00 258,43 6.460,75lNCLulNDO FORRAS, FERRAGENS E ACESS6RIOS)

9 FORRAS PARA PORTA PAR 50,00 76,67 3.833,33

10 ALIZARES PARA ESQUADRIAS DE MADEIRA M 500,00 23,00 1 t500,00

11 JANELA EM MADEIRA 1,00X1,10m UND 50,00 180,00 9.000,00

12 JANELA EM MADEIRA 1,50X1,10m UND 50,00 125,00 6.250,00

13 FORRAS PARA JANELA PAR 50,00 45,00 2.250,00

14 DOBRADICA POLIDA 3- PAR 200,00 5,14 1.027,33

15 DOBRADICA POLIDA 31/2' PAR 200,00 3,05 610,00

16 PARAFUSO PARA DOBRADICA UND 500,00 0,09 46,67

17 FECHADURA EXTERNA COM CILINDO UND 200,00 47,17 9.433,33

18 FECHADURA PARA BAHNEIRO UNO 200,00 29,19 5.837,33

19 FECHADURA EXTEBNA ESTREITA (ESQ. METALICA) UND 200,00 37,49 7.497,33

20 PORTA CADEADO MEDIO UNO 50,00 4,70 235,00

21 POBTA CADEADO GRANDE UND 50,00 7,15 357,50

22 CADEADOS 45mm UND 100,00 22,73 2.273,33

23 CADEADO 35mm UND 100,00 17,10 1.710,00

24 CADEADO 20mm UNO 100,00 9,67 966,6725 PBEGO 21/2X10- KG 300,00 10,30 3.090,0026 PREGO 3X8' KG 300,00 8,67 2.600,0027 TABUAS EM MADEIRA DE PINOS M2 400,00 19,00 7.600,00

28 PREGO 1 1/4X14" KG 500,00 5,75 2.875,00

VALOR TOTAL 163.130,08

LOTE Ill -DIVERSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DH SAO PEDRO D0 PIAUICNPJ: 06.554.810/0001-76.


Fone: (86) 3280-1549

a

lTEM DESCRICAO DOS MATERIAIS UNO QTD V. UNIT. EST. VALOR TOTAL

1 TELHA EM AMIANTO ONDULADA 0,50X2,40m 4mm UND 300,00 17,20 5.160,00

2 ARAME FARPADO(UND COM 500m) I UND I 5o,0o I 215,631 10 781,67

3 ARAME GALVANIZADO N° 18 KG 300,00 13,27 3.980,00

4 ARAME PRE COZIDO KG 300,00 9,67 2.900,00

5 FERRO 3/8. FRIZADO (BARRA C/ 12m) BARRA 200,00 38,17 7.633,33

6 FERRO 5/16" FRIZADO (BARRA C/12m) BARRA 200,00 30,43 6.086,67

7 FERRO 1/4" (BARRA C/12m) BARRA 200,00 18,63 3.726,67

8 FERRO 4.0 KG 500,00 8,57 4.283,33

9 TRELICA EM FERRO 1/4" (PC COM 6m) UND 600,00 17,06 10.236,00

10 SERRINHA DE CORTE PARA ACO UND 50,00 64,33 3.216,67

11PORTA EM CHAPA DE FERRO LAMINADA

UND 50,00 168,00 8.400,000,80X2,10m

12PORTA EM CHAPA DE FERRO LAMINADA

UND 50,00 155,67 7.783,330,60X2,10m

13JANELA EM CHAPA DE FERRO LAMINADO

UND 50,00 253,33 12.666,671,00X1,00m

14 JANELA EM ALUMINIO COM VIDRO E GRADE DE

UNO 50,00 297,67 14.883,33PROTECAO 1,50X1,00m

15 JANELA EM ALUMINIO COM VIDRO E GRADE DE

UND 50,00 218,33 10.916,67PROTECAO 1,00X1,00m

16 VITRO EM ALUMINIO 2,00XO,50m COM VIDRO UND 50,00 164,50 8.225,00

17 PORTA EM ALUMINIO 0,80X2,10m COMPLETA UND 50,00 455,67 22,783,3318 PORTA EM ALUMINlo 0,60X2,10m COMPLETA UNO 25,00 383,33 9.583,33

19 BASCULANTE EM ALUMINIO COM VIDRO 40X40cm UND 50,00 37,67 1.883,33

20 PORTA EM PVC TIPO SANFONADA 0,80X2,10m UND 50,00 79,67 3.983,33

21 PORTA EM PVC TIPO SANFONADA 0,60X2,10m UND 50,00 74,30 3.715,00

22 MANGUEIRA P/ JARDIM 50m UND 30,00 90,67 2.720,0023 MANGUEIRA P/ JARDIM 20m UND 30,00 35,67 1.070,00

24 MANILHAS EM CONCRETO D=1,00m UND 150,00 48,00 7.200,00

25 TAMPA PARA MANILHAS D=1,00m UNO 70,00 35,00 2.450,0026 CARRO DE MAO COM PNEU COM CAMARA AR UND 100,00 120,00 12.000,00

27 PA DE BICO COM CABO UND 100,00 22,50 2.250,0028 PICARETA UNO 100,00 48,30 4.829,6729 CHIBANCA UNO 100,00 48,30 4.830,0030 ENXADA UND 100,00 18,83 1.883,33

31 CABO PARA ENXADA UND 100,00 9,80 980,0032 CABO PRA CHIBANCA/PICARETA UND 100,00 12,40 1.240,0033 CAMARA DE AR PARA PNEU CARO DE MAO UNO 200,00 18,37 3.674,6734 RODA COMPLETA PARA CARRINHO DE MAO UND 100 00 5096 5 095 6735 LUVA DE RASPA (LONGA) PAR 100,00 12,00 1.200,00



Fone: (86) 3280-1549

a

a

36 LUVA DE RASPA (CURTA) PAR 100,00 9,00 900,00

37 LUVA DE TECIDO COM PROTECAO IMPERMEAVEL PAR 100,00 8,50 850,00

38 MASCARA DE PROTECAO (DESCARTAVEL) UND 200,00 2,00 400,00

39 CISCADOR 18 DENTES UND 20,00 15,00 300,00

40 VASSOURA PARA GRAMA UND 20,00 11,25 225,00

41 CAVADOR UND 20,00 36,25 725,00

42 CAVADEIRA ARTICULADA UND 20,00 28,07 561,33

43 FACAO 18'' UND 20,00 33,00 660,00

44 FOICE UND 20,00 21,33 426,67

45 ROCADEIRA MANUAL UND 20,00 15,50 310,00

46 TRINCHA UND 20,00 19,22 384,33

47 TELA EM ARAME TIPO HEXAGONAL ML 500,00 12,50 6.250,00

48 BUCHA PARA APARAFUSAR N° 1 o UND 100,00 0,27 27,33

49 BUCHA PARA APARAFUSAR N° 8 UND 100,00 0,20 20,33

50 PARAFUSO COM CABECA HEXAGONAL N° 10 UND 100,00 1,37 136,50

51 PARAFUSO COM CABECA HEXAGONAL N° 8 UND 100,00 0,12 12,00

52 Flo DE CORTE QUADRADO OU REDONDO 3,00mm

METRO 4.000,00 1,35 5.400,00PARA ROCADEIRA MECANICA

53 FORRO EM PLACA DE PVC M2 1.000,00 13,33 13.333,33

54 ARMADOR DE EMBUTIR TIPO BATON UND 100,00 19,50 1.950,00

VALOR T OTAL 247.122,83

LOTE IV -PISOS, REVESTIMENTOS E AFINS

ITEM DESCRICAO DOS MATERIAIS UND QTD V. UNIT. EST. VALOR TOTAL

1.0PISO CERAMICO PEl lv MASSA ATOMIZADA

M2 500,00 21,33 10.666,67ESMALTADO 40X40cm

2.0PISO CERAMICO PEl lv MASSA ATOMIZADA

M2 500,00 24,97 12.483,33ESMALTADO 60X60cm

3.0 PISO CERAMICO PEl lv MASSA SECA ESMALTADO

M2 500,00 21,97 10.983,3345X45cm

4.0PORCELANATO TECNICO POLIDO TIPO A

M2 300,00 52,63 15.790,00RETIFICADO 60X60cm

5,0PORCELANATO TECNICO NATURAL TIPO A

M2 200,00 44,63 8.926,67RETIFICADO 60X60cm

6.0PORCELANATO TECNIC0 ESMALTADO TIPO A

M2 500,00 46,00 23.000,00RETIFICADO 60X60cm

7.0REVESTIMENTO CERAMICO 10X10cm TIPO A -

M2 400,00 26,67 10.666,67TELADO

8.0 REVESTIMENTO PARTILHA EM PORCELANA 5X5cm M2 150,00 135,33 20.300,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAuiCNPJ: 06.554.810/0001 -76.


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®

a

REVESTIMENTO CERAMICO MASSA SECA

M2 500,00 31 ,00 15.500,00ESMALTADA 30X60cm

REVESTIMENTO CERAMICO MASSA ATOMIZADA

M2 300,00 25,95 7.785,0033,5X45cm

9.0 ARGAMASSA COLANTE PRE FABRICADA AC1 (15Kq) PCT 1.500,00 7,47 11.200,00

10.0 ARGAMASSA COLANTE PRE FABRICADA AC2 (15Kq) PCT 700,00 12,33 8.633,33

11.0 ARGAMASSA COLANTE PRE FABRICADA AC3 (15Kq) PCT 300,00 16,33 4.900,00

12.0 ESPACADOR PLASTICO 2mm PCT 50,00 3,72 185,83

13.0 ESPACADOR 4mm PCT 50,00 3,71 185,33

14.0NIVELADOR DE PISO PORCELANATO ESPACADOR +

PCT 50,00 32,90 1.645,00

CUNHA 1,5mm (EMBALAGEM 100 ESPACADOR E 50CUNHA)

15.0 REJUNTE PRE FABRICADO Kq 1. 500,00 2,33 3.500,00

lvALORTOTAL 166.351,17

LOTE V -TINTAS E AFINS

ITEM DESCRICAO DOS MATERIAIS UNO QTD V. UNIT. EST. VALOR TOTAL

1 TINTA EM P6 TIPO SUPERCAL (PACOTE 5Kq) Oacote 700 5,67 3.966,67

2 TINTA EM P6 PIGMENTADA (PACOTE 2Kq) pacote 300 4,67 1.400,00

3 TINTA TEXTURIZADA -LATA COM 18L lata 100 107,17 10.716,67

4 TINTA LATEX ACRILICA -LATA 18 L Iata 100 121,33 12.133,33

5 TINTA LATEX PVA -LATA 18L lata 100 129,67 12,966,67

6 TINTA LATEX ACRILICA -GALAO 3,6 L Oalao 100 29,33 2.933,33

7 TINTA LATEX PVA - GALAO 3,6 L qalao 100 29,33 2.933,33

8 TINTA ACRILICA PARA PISO OU CIMENTADO (3,6L) galao 100 48,33 4`833,33

TINTA ACRILICA PARA PISO CIMENTADO (18 L) LATA 50 161,67 8.083,33

9 TINTA ESMALTE SINTETICO (GALAO 3,6L) qalao 100 51,00 5.100,00

10 TINTA ESMALTE SINTETICO (LITRO) litro 100 14,08 1.408,33

11 SOLVENTE (5,00 L) qalao 30 46,33 1. 390,00

12 SOLVENTE (1,00 L ) ljtro 60 10,20 612,0013 PINCEL 1" unid 20 3,50 70,0014 PINCEL 2" unid 20 5,50 110,00

15 BROCHA TAMANHO GRANDE unid 100 7,10 710,0016 ROLO DE ESPUMA COM GARFO 23cm unid 100 12,83 1.283,33

17 ROLO DE ESPUMA COM GARFO 15cm unid 100 6,15 615,0018 ROLO DE ESPUMA COM GARFO 9cm unid 100 7,50 750,0019 ROLO DE LA COM GARFO 23cm unjd 100 17,17 1.716,67

20 ROLO PARA TEXTURA MALHA MEDIA COM GARFO unid 100 19,67 1.966,67

ifo:r.. ± tl ::., PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAuiCNPJ: 06.554.810/0001-76.

Av. Presidente Vargas, S/N - CentroCHP: 64.430-000 - Sao Pedro do Piaui

Fone: (86) 3280-1549

a

I

23cm

21 MASSA CORRIDA PVA (LATA 18L) lata 200 29,63 5.926,67

22 MASSA CORRIDA PVA (3,6 L ) qalao 100 12,50 1.250,00

23 MASSA CORRIDA ACRILICA -LATA 18L lata 100 72,50 7.250,00

24 MASSA CORRIDA ACRILICA -GALAO 3,6L aalao 100 13,63 1.363,33

25 LIXA PARA MASSA N° 80 A 120 unid 200 0,89 178,67

26 LIXA PARA MADEIRA N a 80 A 120 unid 200 0,89 178,00

27 LIXA PARA FERRO N °60 A 120 unid 200 2,24 448,67

28 VERNIZ COPAL (GALAO 3,6 u unid 50 56,67 2.833,33

29 VERNIZ (LITRO) Iitro 50 16,33 816,67

30 FITA EM PAPEL PARA PINTURA unid 200 4,53 905,00


LOTE VI -MATERIAL HIDROSSANITARlo

ITEM DESCRICA0 DOS MATERIAIS UND QTD V. UNIT. EST. VALOR TOTAL

1 TUBO PVC AGUA FRIA 60MM UNO 300,00 70,27 21.082,00

2 TUBO PVC AGUA FRIA 50MM UNO 500,00 45,67 22.833,333 TUB0 PVC AGUA FRIA 32MM UND 150,00 23,41 3.511,50

4 TUBO PVC AGUA FRIA 25MM UND 200,00 13,52 2.703,335 TUBO PVC AGUA FRIA 20MM UND 200,00 10,90 2.180,00

6 TUBO PVC ESGOTO 100MM UND 150,00 32,92 4.937,507 TUBO PVC ESGOTO 50MM UND 150,00 29,06 4.359,008 TUBO PVC ESGOTO 40MM UNO 150,00 17,81 2.672,009 JOELHO LL 20MM UND 200,00 0,49 98,67

10 JOELHO LL 25MM UND 200,00 0,87 173,33

11 JOELHO LL 32MM UND 100,00 2,06 206,3312 JOELHO LL 50MM UND 100,00 4,07 406,6713 JOELHO LL 60MM UNO 50,00 13,67 683,3314 TE LL 20MM UND 100,00 0,77 76,6715 TE LL 25MM UND 100,00 1,16 115,67

16 TE LL 32MM UND 50,00 2,57 128,3317 TE LL 50MM UND 50,00 5,96 298,1718 TE LL 60MM UNO 5000 19,631,361,42270 981,50136,33142,332700019 JOELHO LR 20MM UND 100 00

20 JOELHO LR 25MM UNO 1 00 0021 JOELHO LR 32MM UND 100 00

22 LUVA LL 20MM UND 100,00 0,43 42,67

PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 PEDRO DO PIAuiCNPJ: 06.554.810/0001-76.


Fone: (86) 3280-1549

23 LUVA LL 25 MM UNO 100,00 0,63 63,00

24 LUVA LL 32MM UND 100,00 1,31 131,33

25 LUVA LL 50MM UNO 100,00 2,70 269,67

26 LUVA LL 60MM UND 100,00 6,51 651,00

27 LUVA LR 20MM UNO 100,00 1,06 106,33

28 LUVA LR 25MM UND 100,00 1,40 140,00

29 LUVA LR 32MM UND 100,00 3,12 311,67

30 UNIAO SOLDAVEL 50MM UND 50,00 10,65 532,50

31 UNIAO SOLDAVEL 60MM UND 50,00100,00 18,50 925,00

3233 JOELHO ESGOTO 40mm UND 1,21 121,33

JOELHO ESGOTO 50mm UNO 100,00 2,43 243,33

34 JOELHO ESGOTO 100mm UNO 100,00 4,63 463,33

35 TE ESGOTO 40mm UNO 100,00 1,88 188,00

36 TE ESGOTO 50mm UND 100,00 4,54 454,33

37 TE ESGOTO 100mm UND 100,00 8,67 866,6738 TE ESGOTO COM REDUCAO 100X50 UND 100,00 7,70 770,33

39 LUVA ESGOTO 40mm UND 100,00 1,16 115,67

40 LUVA ESGOTO 50mm UND 100,00 2,13 212,67

41 CAP ESGOTO 100mm UND 100,00 4,25 425,00

42 BUCHA DE REDUCAO ESGOTO 50X40mm UNO 100,00 1,58 158,00

43ADAPTADOR SOLDAVEL PARA CAIXA D'AGUA

UND 20,00 6,48 129,6732MM


UND 20,00 14,70 294,0050MM


UNO 20,00 20,61 412,2760MM

46 ADAPTADOR CURTO LR UND 100,00 3,67 366,6747 CAP SOLDAVEL 20MM UND 100,00 0,53 53,3348 CAP SOLDAVEL 25MM UNO 100,00 0,80 80,0049 CAP SOLDAVEL 32MM UND 100,00 1,68 168,0050 CAP SOLDAVEL 50MM UND 100,00 4,10 409,6751 TE LR 20MM UNO 100,00 1,33 133,0052 TE LR 25MM UND 100,00 1,31 131,00

53 TE LR 25x20MM UND 100,00 2,39 239,0054 NIPLE ROSCAVEL UNO 50,00 0,75 37,5055 ADESIVO PLASTICO 75G -BISNAGA UND 150,00 4,93 738,7556 FITA VEDA ROSCA 10M UNO 1 00 00 203 202,501.875,00875,00246,33783,002.946,335.650,0057 COLAR DE TOMADA PARA LIG, DOMICILIAR 50MM UND 300 00 62558 COLAR DE TOMADA PARA LIG. DOMICILIAR 60MM UND 100 00 87559 ESPUDE PARA VASO SANITARIO UNO 100 00 24660 TUBO DESCIDA PARA CAIXA DESCARGA UND 100 00 7,83294661 CAIXA DESCASRGA 12L UND 100 0062 VASO SANITARIO BRANCO PADRAO POPULAR UNO 50,00 113,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 PEDRO D0 PIAUICNPJ: 06.554.810/0001-76.


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a

®

63 ASSENTO PARA VASO SANITARIO UND 50,00 20,33 1.016,67

64 CHUVEIRO PLASTICO UND 50,00 4,90 245,00

65 REGISTRO DE FERRO 3/4" UND 20,00 37,00 740,00

66 REGISTRO DE FERRO 1/2" UND 20,00 33,50 670,00

67 REGISTRO GAVETA 1/2" PLASTICO UND 20,00 12,39 247,80

68 REGISTRO GAVETA 3/4" PLASTICO UND 20,00 24,26 485,13

69 REGISTRO GAVETA 50MM PLASTICO UND 20,00 33,33 666,60

70 REGSITRO GAVETA 60MM PLASTICO UNO 20,00 60,12 1.202,30

71 SIFAO TIPO SANFONADO UND 50,00 10,54 527,00

72 VALVULA PARA PIA INOX UNO 100,00 20,47 2.046,67

73 VALVULA LONGA PARA LAVATORIO DE MAO UNO 100,00 3,28 328,00

74 LAVATORIO DE MAO UND 50,00 43,25 2.162,50

75 PIA INOX 1,50m UND 50,00 192,00 9.600,00

76 PIA INOX 1,20m UND 50,00 147,50 7.375,00

77 TORNEIRA PLASTICA PARA JARDIM 1/2" UND 100,00 2,50 250,00

78 TORNEIRA PLASTICA PARA LAVATORIO DE MAO UND 50,00 5,83 291,67

79 TORNEIRA METALICA PARA PARDE 3/4. UND 50,00 29,50 1.475,00

80 TORNEIRA METALICA PARA PEREDE 1/2" UND 50,00 51,27 2.563,33

81 TORNEIRA METALICA PARA BANCADA 1/2" UND 50,00 53,90 2.695,00

82 TORNEIRA METALICA PARA BANCADA 3/4" UND 50,00 54,90 2.745,00

83 TORNEIRA INOX COM FILTO DE CARVAO ATIVADO UNO 30,00 148,33 4.449,00

84 VASO SANITARIO COM CAIXA ACOPLADA UNO 50,00 294,67 14.733,33

85 ENGATE FLEXIVEL 50cm UND 50,00 4,70 235,00

86 CAIXA D'AGUA EM FIBRA 10.000L UND 10,00 3.499,00 34.990,00

87 CAIXA D'AGUA EM FIBRA 5.000L UND 10,00 1.875,00 18.750,00

88 CAIXA D'AGUA EM POLIETILENO 2000 L UND 10,00 809,33 8.093,33



91 SERRINHA DE CORTE PARA PVC UND 200,00 2,33 466,67

92 CAIXA SIFONADA 100X100X50mm UND 50,00 13,83 691,67

93 RALO SIFONADO 100X40mm UND 50,00 4,77 238,3394 TORNEIRA BOIA PARA CAIXA D'AGUA UNO 30,00 10,00 300,00


LOTE Vll -MATERIAL ELETRICO COMUM

ITEM DESCR19AO DOS MATERIAIS UNO QTD V. UNIT. EST. VALOR TOTAL

1

Flo ISOLADO RIGIDO 750V4,00mm2(pecacom100m)und

100 220,00 22.000,00

2Flo ISOLADO RIGIDO 750V2,50mm2(pecacom100m)

und100 140,00 14.000,00

3 Flo ISOLADO RIGIDO 750V und 50 110,00 5.500,00



Fone: (86) 3280-1549

a

A

1,50mm2 (pega com 100m)

4CABO FLEXIVEL 750V 4,00mm2(pe¢acom100m)

und100 220,00 22.000,00

5CABO FLEXIVEL 750V 2,50mm2(pecacom100m)

und100 140,00 14.000,00

6CABO FLEXIVEL 750V 1,50mm2(pecacom100m)

und50 110,00 5.500,00

7CABO ISOLADO TRIFASICO3X4,00mm2

M2.000 7,00 14.000,00

8CABO ISOLADO TRIFASICO3x2,50mm2

M1.500 5,00 7,500,00

9CABO ISOLADO MONOFASICO2x2,50mm2

M1.500 4,50 6.750,00

10

Flo PENDENTE 2XO,50mm2 (pe9acom100m)und

30 85,00 2.550,00

11

Flo PENDENTE 2XO,75mm2 (pe9acom100m)und

30 130,00 3.900,00

12 CLIT PLASTICO TRIFASICO UND 1.000 0,40 400,00

13

LUMINARIA IX20W LEDCOMPLETAUND

100 78,15 7.815,00

14

LUMINARIAI X40W LEDCOMPLETAUND

100 110,00 11.000,00

15

LUMINARIA 2X20W LEDCOMPLETAUNO

100 95,00 9.500,00

16

LUMINARIA 2X40W LEDCOMPLETAUND

100 127,80 12.780,00

17

LAMPADA TUBULAR LEDFLUORESCENTE20WUND

200 17,90 3.580,00

18

LAMPADA TUBULAR LEDFLUORESCENTE40WUND

200 38,80 7.760,00

19

PONTALETE COM ARMACAOTRIFASICOUND

50 65,30 3.265,00

20PONTALETE COM ARMACAOMONOFASICA

UND50 58,00 2.900,00

21 ROLDANA PLASTICA UND 100 1,50 150,00

22CX DE MEDICAO TRIFASICAPADRAOELETROBRAS

UND50 122,80 6.140,00

23CX DE MEDICAO MONOFPADRAOELETROBRAS

UND50 64,00 3.200,00

24 CANALETA PLASTICA UNO 200 9,50 1.900,00

25LAMPADA ELETRONICA E27 46W

UND300 69,30 20.790,00

26 LAMPADA ELETRONICA E27 36W UND 300 69,30 20.790,00

27ROLDANA PLASTICA PARAARMACAOTRIFASICA

UND50 1,50 75,00

28 BOCAL E27 PADRAO UND loo 2,50 250,00

29BOCAL E27 PADRAO COMRABICHO

UNO100 2,50 250,00

30 REATOR ELETRONICO 40W UND 100 12,00 1.200,00

31 REATOR ELETRONICO 20W UND 100 12,00 1.200,00

32 lNTERRUPTOR SIMPLES 1 TECLA UND 100 4,50 450,00

33 lNTERRUPTOR SIMPLES 2 TECLA UNO 100 7,80 780,00



Fone: (86) 3280-1549

A

®

34 lNTERRUPTOR SIMPLES 3 TECLA UND 100 9,50 950,00

35

lNTERRUPTOR 1 TECLA +TOMADAUND

100 11,30 1.130,00

36lNTERRUPTOR 2 TECLA +TOMADA

UND100 21,00 2.100,00

37 TOMADA DE EMBUTIR 2P+T UND 100 11,30 1.130,00

38

CAIXA TOMADA PARA AC COMDISJUNTORUND

50 29,90 t495,00

39

HASTE DE ATERRAMENTO EMCOBRE2,00mUND

100 22,75 2.275,00

40 DISJUNTOR TRIFASIC0 45a UND 50 40,00 2.000,00

41 DISJUNTOR TRIFASICO 30a UND 50 36,80 1.840,00

42 DISJUNTOR MONOFASICO 20a UND 50 8,50 425,00

43 DISJUNTOR MONOFASICO 15A UND 50 8,50 425.00

44 DISJUNTOR MONOFASICO 10a UND 50 8,50 425,00

45

QUADRO DE DISTRIBUICAO 6 A12CIRCUITOSEMCHAPAMETALICA

UND

20 43,30 866,00

46 HASTE DE ATERRAMENTO 1,20m UNO 100 11,50 1.150,00

47CONECTOR PARA HASTE DEATERRAMENTO

UNO100 2,65 265,00

48ELETRODUTO CORRUGADO TIPOGARGANTA3/4

M1.000 1,65 1.650,00

49ELETRODUTO CORRUGADO TIPOGARGANTA1/2

M1.000 1,25 1.250,00

50

ELETRODUTO RIGIDO PB 3/4" (PCCOM3,00m)UND

100 21 ,10 2.110,00

51 CURVA RIGIDA PB 3/4" UND 100 3,90 390,00

52 CAIXA PLASTICA 4X2" UND 500 0,85 425,00

53 CAIXA PLASTICA 4X4" UND 100 2,05 205,00

54 PLUG TIP0 MACHO UND 50 2,75 137,50

55 PLUG TIPO FEMEA UND 50 2,75 137,50

56EXTENSAO ELETRICA Iom C/ 3TOMADAS

UND30 20,45 613,50

57EXTENSAO ELETRICA 5m C/ 3TOMADAS

UND30 12,00 360,00

58 FITA ISOLANTE 10m UND 100 2,00 200,00

59 LAMPADA LED E2715W UND 200 34,15 6.830,00

60 LAMPADA LED E2710W UND 200 20,00 4.000,00

61 LAMPADA LED E27 1 2W UND 200 28,00 5.600,00

62 LAMPADA LED E27 30W UND 200 78,00 15.600,00

63 LAMPADA LED E27 20W UND 200 61,20 12.240,00

64 PLUG TIPO TE UND 50 2,50 125,00

65 CABO FLEXIVEL 6,00mm2 M 1.000 3,50 3.500,00

66 FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS UND 20 27,65 553,00

67 FILTRO DE LINHA 3 TOMADAS UND 20 25,30 506,00

68 FITA ISOLANTE ALTA FUSAO 10m UND 50 12,60 630,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUICNPJ: 06.554.810/0001 -76.


Fone: (86) 3280-1549

5. REQUISITOS DA PROPOSTA

a

a

A proposta comercial devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portilguesa, salvo quanto as

express6es tecnicas de uso corrente, preferencialmente com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras,emendas, borr6es ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, Iegalmentehabilitado.

Pre9o unitario e total, em moeda nacional, algarismo e por extenso, devendo estar inclusas todas as despesas, tais como:impostos, taxas, fretes e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre o pre9o proposto.

Prazo de validade da proposta, nao inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura deste Pregao.

A especificacao clara, completa e minuciosa do material oferecldo em conformidade com o Anexo 01 do Edital, indicando,

dentre outros, a marca e quantidade do produto cotado.

6. JULGAMENTO E ADJUDICA9AO

6.1 No julgamento das propostas sera considerada vencedora, desde que atendidas as especificac6es constantes deste Termode Referencia, a empresa que for a detentora do melhor lance, ou seja, a que propuser o menor preco por item, ofertado paramaterials de primeira linha.

61.1, 0 Pregoeiro podera solicitar amostras dos produtos de marcas desconhecidas, bern como recusar produtos cuja

qualidade seja reconhecidamente inferior.

7. ENTREGA

71. Os materials, novos, de primeiro uso, objeto deste Termo, deverao ser entregues na Divisao de Servigos Gerais do

Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educa9ao de Sao Pedro do Piaui, situada na Av Presidente Vargas,

S/N -Centro, no hofario de 7h30 as 13h30 0 prazo de entrega, a partir da emissao da Nota de Empenho, devera ser de nomaximo 03 (tres) dias.

72. Os produtos deverao ser entregues intactos, sem amassados, danificados ou qualquer outro defeito que possa

comprometer a qualidade dos mesmos, respeitando as embalagens primarias e secundarias.

7 3 As marcas apresentadas na proposta nao poderao ser substituidas por outra no ato da entrega da mercadoria.

8 -RECEBIMENTO

8.1.0 objeto contratado sera recebido:

8 1 1. PROVISORIAMENTE, pela Comissao Especial de Recebimento de Materials, Servi9os e Bens da Prefeitura Municipal de

Sao Pedro do Piaui-Pl, para posterior verificacao da conformidade do material com a especifica9ao, no prazo maximo de 02

(dois) dias titeis, a contar da data de entrega dos materials, e

81.2. DEFINITIVAMENTE, ap6s verificac;ao da qualidade e quantidade dos materials e consequente aceitagao, no prazo de ate

03 (ties) dias tlteis, a contar do Recebimento Provis6rio Os materials deverao estar dentro das normas aplicavejs de qualidadee, caso nao satisfa9am as especificae6es exigidas ou apresentem defeitos e incorre¢6es, nao serao aceitos, devendo serretirados pelo fornecedor no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir da notifica9ao

8.2 0 prazo de entrega e de, no maximo, 03 (tres) dias ap6s emissao da Nota de Empenho

PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 PEDRO DO PIAuiCNPJ: 06.554.810/0001-76.


Fone: (86) 3280-1549

A

a

8.3. As firmas deverao obedecer aos prazos determinados para a entrega dos produtos. No caso do nao cumprlmento dos

prazos determinados sera aplicado multa por atraso, independentemente de notifica¢ao, conforme especificado no ateconvocatorio e neste termo de referencia.

9. DA GARANTIA

9.1. 0 prazo de garantia dos materiais nao podera ser inferior a 12 (doze) meses, a contar da emissao do recebimento

definitivo.

9.2, Os materials deverao estar em plena validade, observando-se os prazos indicados pelos fabricantes.

9.3. Nao serao aceitos materials com validade vencida ou com data de fabricacao defasada que comprometa a sua plenautiliza9ao.

9.4. A(s) empresa(s) vencedora(s) dos materiais sera(ao) responsavel(is) pela substituicao, troca ou reposicao dos mat6rias

porventura entregues com defeito, danificados, ressecados ou nao compativeis com as especificac6es do edital.

9.5. Durante o prazo de garantia dos materiais o fornecedor fica obrigado a substituir o material defeituoso no prazo maximo de72 (setenta e duas) horas.

10. DA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO

10.1 Ap6s a homologa¢ao da licita9ao as obriga96es decorrentes da mesma serao formalizadas atrav6s da emissao de Nota deEmpenho, em favor da licitante vencedora.

10.2 A licitante vencedora sera convocada, no prazo de 02 (dois) dias tlteis, contados da convocacao, para retirar a Nota de

Empenho.

11. DO PAGAMENTO

11.1 A Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui-Pl efetuara o pagamento, mediante cheque nominativo, contra qualquer

agencia bancaria do Banco do Brasil indicada na proposta, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco, agencia,

localidade e ntlmero da conta corrente em que devera ser efetivado o credito, no prazo de 10 (dez) dias, ap6s o recebimento

definitivo da nota fiscal, devidamente atestada pela Comissao de Recebimento de Materiajs, Bens e Servi¢os da PrefeituraMunicipal de Sao Pedro do Piaui-Pl.

11 2 Na ocasiao da retirada da Nota de Empenho, o representante devera, para fins de acompanhamento do adimplemento de

suas obrigac6es fiscajs, trabalhistas e previdenciarias:

1121 -Entregar, ate o dia 30 (trinta) do mes seguinte ao da entrega dos produtos, ao setor responsavel pela

fiscaliza¢ao do contrato, as c6pias autenticadas em cart6rio ou c6pias simples acompanhadas de originais, quando

houver, para confetencla pelo servidor que as receber -dos segulntes documentos:

a) Certidao Conjunta Negativa de Debitos relativos a Tributos Federals e a Divjda Ativa da Uniao, incluindo

os debitos previdenciarios;

b) Certidao Negativa de Debitos das Fazendas Federal, Estadual e Municipal de seu domicilio ou sede; e

c) Certidao de Regularidade do FGTS -CRF.

12. DA DOTACAO ORCAMENTARIA

12.1 0s recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisicao objeto desta licita9ao estao consignados em TESOUROMUNICIPAL/QSE/FUNDEB/FUS/FMS/SUS.

1 3. DAs OBRiGAeoEs DA CONTRATANTE

13.1 Prestar as informac6es e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA

13 2 Pagar a importancia correspondente a aquisigao, no prazo contratado13 3 Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a contratada entregar fora das especifica96es deste Edital e seus anexos

14. DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA



Fone: (86) 3280-1549

14.1. Substituir, as suas expensas, no total ou em parte, nos prazos estabelecidos, os materials em que se verificarem vicios,

defeitos ou incorre96es resultantes da sua aplicagao nos equipamentos que os utilizarem.14.2. Responder pelas despesas resultantes de quaisquer a96es, demandas decorrentes de danos, seja por culpa sua ou

quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de a96esjudicials de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por tonga de Lei, ligadas ao cumprimento do presente Contrato.14.3. Entregar os produtos no prazo contido na proposta.

15. DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS E MULTAS

151 Nos termos do artigo 7° da Lei n°.10 520/02 e do art.14, do Decreto Federal n° 3.555/00, a licitante, sem preiuizo das

demais comina96es legais e contratuais, podera ficar, pelo prazo de ate 05 (cinco) anos impedida de licitar e contratar com auniao, Estados, Distrito Federal ou Municipios, e descredenciadas do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -

SICAF e/ou do Sistema de Cadastro de Fornecedores deste Orgao, quando:

deixar de entregar a documentacao exigida para o certame;apresentar documentagao falsa;convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, nao celebrar o contrato;ensejar o retardamento da execu9ao de seu objeto;nao mantjver a proposta;

falhar ou fraudar na execu¢ao do contrato;comportar-se de modo jnid6neo;

cometer fraude fiscal,

a

151.1. As sang6es determinadas rio item 151 sao de competencia do Prefeito Municipal de Sao Pedro do Piaui-Pl

15.2 Nos termos do artigo 86 da Lei 8.666/96, nas hip6teses de atraso injustificado no fornecimento dos materiais ou

descumprimento de clausula contratual, sera aplicada multa de mora a contratada de 0,1 % (urn decimo por cento) sobre o valordo contrato, por dia de atraso, ate o limite de 28 (vinte e oito) dias, ou por ocorrencia do descumprimento

15 2.1. 0 atraso injustificado no fornecimento dos materiais superior a 28 (vinte e oito) dias, caracteriza a inexecucao total do

contrato.

15.3. Pela inexecucao total ou parcial do objeto do contrato, a Prefeitura Municipal de Sao Pedro do Piaui-Pl podera nos termos

do art. 87 da Lei 8.666/93, garantido o direito do coiitraditorio e da ampla defesa, aplicar a contratada as seguintes penalidades.

superior a 2 (dois) anos;

d) declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra¢ao ptlblica enquanto perdurarem os motivos

determinantes da puni¢ao ou ate que seja promovida a reabilitacao perante a pr6pria autoridade que aplicou a penalidade, que

sera concedida sempre que o contratado ressarcir a Administra9ao pelos prejuizos resultantes e ap6s decorrido o prazo dasan?ao aplicada com base no inciso anterior.

15.31. As san96es estabelecidas nas alineas "a", "b" e "c" deste Item sao da competencia da Secretaria de Municipal de

Administra9ao.

15 3 2 Quando aplicada a multa prevista na alinea "b" sera ela compensada por ocasiao do pagamento dos valores devidos,

pela Secretaria Municipal de Administragao, conforme os artigos 368 a 380 do C6digo Civil.

15 3.3. A sancao estabeleclda na alinea "d" deste Item e da competencia do Prefeito Municipal de Sao Pedro do Piaui-Pl.

15 3.4 As sane6es estabelecidas no item 15 3 podem ser aplicadas a contratada iuntamente com as multas moratorias prevista

no item 15.2.

advertencia;

multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta,

suspensao temporaria de participa9ao em licita¢ao e impedimento de contratar com a Administra9ao, por prazo nao



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15.3.5. A aplicacao de multas, bern como a anula9ao do empenho ou a rescisao do contrato, ou todas as san96es relacjonadas

neste termo de refetencia serao precedidas de processo adminjstrativo, mediante o qual se garantira a ampla defesa e ocontraditorio.

16. ESTIMATIVA DE CUSTOS

0 custo total estimado para aquislgao parcelada dos materials objeto deste Termo de Referencia e de R$ 0,01 (urn centavo),

por se tratar de registro de pre9os, durante a vigencia do exercicio financeiro do ano de 2018.

17. METODO DE LEVANTAMENTO DE PRECOS

0 valor estimado da contratacao foi apurado em pesquisas de pre9os no mercado local.

ANEXO 11

MODELO DE PROCURACAO

REF.: PREGAO PRESENCIAL N° 010/2018-SRP/PMSPP/Pl

OUTORGANTE: XXXXXXXXXXXXX, sociedade empresaria inscrita no CNPJ sob o n°y€W`,!rrmowde;ne!ryr.FstNtrf.rrayw::/:/::/:/::AV:/:/:/:/:/:/:A,r^tw:/:X,B;drNff.yv::/:/:/,orJE!P..XXXXXXXXXX, Cidade: XXXXXXX, Estado: XXXXXXXXXX, por seu(sua) representante legal,

a

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PREFHITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI CNPJ: … · contido no processo administrativo, torna...

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