Pregão 057-2015 Norte Sul Comercio

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATA Departamento Contratos

Rua: Itarum, n. 355, Setor Santa Maria, Jata GO CNPJ n. 01.165.729/0001-80

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Contrato nmero: 0286/2015 CONTRATO DE AQUISIA PNEUS E SEUS DERIVADOS

QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE JATA-GO E

A EMPRESA NORTE SUL COMERCIO E RECAPAGEM DE

PNEUS LTDA NA FORMA ABAIXO:

O MUNICPIO DE JATA-GO, pessoa jurdica de direito pblico, com sede na Rua

Itarum, n 355, Setor Santa Maria, devidamente inscrita no CNPJ sob o n 01.165.729/0001-

80, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo

Prefeito HUMBERTO DE FREITAS MACHADO, brasileiro, casado, engenheiro civil,

portador da cdula de identidade RG n. 1062074 2 Via, devidamente inscrito no CPF sob

o n. 341.665.801-91, residente e domiciliado nesta cidade de Jata, Estado de Gois, e a

empresa NORTE SUL COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, pessoa

jurdica de direito privado, com sede na Avenida Brasil, n. 5.435-B, Parque So Joo, na

cidade de Anpolis, Estado de Gois, inscrita no CNPJ/MF sob o n 08.603.129/0001-04,

neste ato representada pelo Sr. IBRAHIM HAJJAR FILHO, brasileiro, comerciante,

casado, portador da cdula de Identidade RG n 34494266733611 SSP/GO, devidamente

escrito no CPF sob n 793.603.601-63, residente e domiciliado na Avenida Jamel Ceclio,

quadra 51, lote 34, Residencial Versailles, Bairro Jundia, na cidade de Anpolis, Estado de

Gois, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato,

tendo em vista o constante e decidido no Processo Administrativo n. 17.881/2015,

doravante referido por Processo, em consequncia da licitao na modalidade PREGO n

057/2015, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal de Jata, nos termos da Lei n

10.520, de 17 de julho de 2002, bem como pela Lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993,

subsidiariamente, as quais as partes se sujeitam, inclusive para os casos omissos, e ainda

mediante as clusulas e condies seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente contrato tem como objeto o fornecimento parcelado dos itens abaixo listados,

destinados manuteno da frota de veculos e mquinas da Prefeitura Municipal:

ITEM NOME MARCA QTDE UNIDADE VALOR

UNITRIO

VALOR

TOTAL

2 Camara de ar 12" (Micro trator) Jff 32 Unid. R$ 30,00 R$ 960,00

4 Camara de ar 14.9 R26

(Maquinrio Agrcola) Jff 4 Unid. R$ 140,00 R$ 560,00

7 CAMARA DE AR 22 (nibus) Jff 6 Unid. R$ 79,90 R$ 479,40



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8 Camara de ar 23.1 R30 Jff 3 Unid. R$ 311,00 R$ 933,00

9 Camara de ar 6" (Micro Trator) Jff 16 Unid. R$ 45,00 R$ 720,00

12 Camara de ar 750-16 bico de

metal Jff 8 Unid. R$ 39,30 R$ 314,40

15 Camara de ar 900-16 (Camionete

F-250, Ranger) Jff 10 Unid. R$ 58,00 R$ 580,00

16 CAMARA DE AR 900-20

(Caminho, Trator) Jff 38 Unid. R$ 61,50 R$ 2.337,00

18 CMARA DE AR MOTO 18

(Moto) Jff 45 Unid. R$ 19,00 R$ 855,00

19 Camara de ar PA 15/16 Balo (F-

1.000, Ranger) Jff 12 Unid. R$ 45,00 R$ 540,00

22 Fito 25 (P Carregadeira) Top tec 8 Unid. R$ 100,00 R$ 800,00

28 Pneu 10.00 R20 Radial Goodyear 8 Unid. R$ 1.010,00 R$ 8.080,00

30 Pneu 12.5/80 R18 (Trator MF -

96) Goodyear 4 Unid. R$ 839,00 R$ 3.356,00

37 Pneu 165/70 R13 (Veculo de

Passeio) Goodyear 17 Unid. R$ 134,00 R$ 2.278,00

39 Pneu 17.5 R25 (P Carregadeira) Goodyear 13 Unid. R$ 2.200,00 R$ 28.600,00

43 Pneu 175/80 R14 (Veculo de

Passeio) Goodyear 12 Unid. R$ 259,00 R$ 3.108,00

52 Pneu 215/75 R17.5 (Micro

nibus) Goodyear 16 Unid. R$ 538,00 R$ 8.608,00

55 Pneu 235/70 R16 (Camionete

Ranger) Goodyear 12 Unid. R$ 440,00 R$ 5.280,00

57 Pneu 23x10.50 R12 (Micro

Trator) Goodyear 8 Unid. R$ 650,00 R$ 5.200,00

59 Pneu 255/70 R16 Goodyear 8 Unid. R$ 528,00 R$ 4.224,00

CLUSULA SEGUNDA DO VALOR, DAS CONDIES DE PAGAMENTO E DO REEQUILBRIO ECONMICO FINANCEIRO O referido contrato perfaz o importe total de R$ 77.812,80 (setenta e sete mil oitocentos e

doze reais e oitenta centavos), sendo os valores unitrios os supracitados, que

CONTRATANTE pagar CONTRATADA. No valor contratual j esto acrescidas todas as

despesas pertinentes ao objeto (impostos, tarifas, taxas, fretes e outros), e ser pago mediante

ordem bancria emitida em favor da contratada, no prazo de at 30 (trinta) dias corridos, a

partir da data de entrega da nota fiscal e s autorizar o pagamento se houver, por parte do

setor requisitante, o necessrio ATESTADO dos materiais entregues.

CLUSULA TERCEIRA DA VIGNCIA CONTRATUAL O presente contrato ter vigncia de 05 (cinco) meses, com inicio dia 28/05/2015, e trmino

dia 27/10/2015, a partir da assinatura do mesmo, prazo estimado para o total consumo dos

materiais, podendo ser prorrogado, conforme termos legais e interesse das partes.

CLUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORAMENTRIOS A despesa decorrente da celebrao do presente contrato, estimada para exerccio financeiro

de 2015, correr conta de recursos prprios, consignados na seguinte dotao oramentria:

26.122.2639.2.021 3.3.90.30.00.



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CLUSULA QUINTA DAS OBRIGAES DAS PARTES A CONTRATANTE obriga-se a:

a) Atentar para que durante a vigncia do presente contrato, seja mantida a situao de

regularidade relativa Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de

Servio (FGTS) da CONTRATADA, bem assim a sua compatibilidade com as

obrigaes assumidas pela CONTRATADA;

b) Efetuar o pagamento nas condies e preos ajustados;

c) Exercer a fiscalizao do fornecimento atravs da Secretaria de Administrao, ou

por servidor designado.

CLUSULA SEXTA DAS OBRIGAES DA CONTRATADA A CONTRATADA obriga-se a:

a) Fornecer os produtos objeto deste contrato parceladamente que devero ser entregues em at 02 (dois) dias corridos, a partir da solicitao do Setor Responsvel,

independentemente do quantitativo solicitado, no endereo informado na ordem de

entrega, durante a vigncia do contrato;

b) Fornecer, sempre que solicitados, documentos que comprovem a manuteno das condies de habilitao exigidas para a contratao;

c) Comunicar o Municpio de Jata por escrito, no prazo de 03 (trs) dias teis, quaisquer alteraes ocorridas no contrato social, durante o prazo de vigncia do

contrato, bem como apresentar documentos comprobatrios;

d) Sujeitar-se mais ampla e irrestrita fiscalizao por parte do servidor da contratante encarregado de acompanhar a execuo do contrato, prestando todos os

esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo as reclamaes formuladas;

e) A contratada se obriga a realizar o fornecimento do(s) objetos, acompanhados de todos os acessrios legais e documentos de garantia do(s) mesmo(s);

f) Manter, durante a execuo do contrato, as condies de habilitao apresentadas durante a licitao;

g) Possuir estrutura administrativa compatvel com o contrato, devendo possuir telefone fixo da empresa, fax, e-mail e outros meios indispensveis para uma eficiente

comunicao com a contratante;

h) Em havendo necessidade, aceitar os acrscimos ou supresses nos quantitativos que se fizerem indispensveis, sempre nas mesmas condies da proposta, na forma do

preceituado no art.65, pargrafo 1, da Lei n 8.666/93.

CLUSULA STIMA DA RESCISO Constituem motivo para resciso do presente contrato as situaes previstas nos artigos 77 e

78 da Lei n 8.666/93.

Pargrafo Primeiro A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE de rescindir o presente contrato, mediante notificao por ofcio entregue diretamente ou pela via

postal, com prova de recebimento, com antecedncia mnima de 30 dias, em caso de resciso

administrativa prevista no art.79, I da Lei n 8.666/93;

Pargrafo Segundo Aplica-se tambm ao presente contrato, no que couber, as regras dos artigos 79 e 80 da Lei n 8.666/93.



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CLUSULA OITAVA DA DOCUMENTAO Integram este instrumento, como se nele estivessem transcritos, obedecidos os termos da

legislao sobre contratos pblicos, os seguintes documentos:

1. o edital pertinente ao PREGO n 057/2015 e o Anexo I (Termo de Referncia);

2. proposta da CONTRATADA;

3. ata da sesso da licitao.

CLUSULA NONA DAS PENALIDADES 1. Ocorrendo inadimplemento na execuo total ou parcial do avenado, a CONTRATADA

ficar sujeita a penalidades, garantida prvia defesa em regular processo administrativo, ser

conduzido pelo rgo de administrao da CONTRATANTE, salvo justificativas expressas

aceitas, a saber:

1. Multa de 2% (dois por cento) por dia de atraso, at o trigsimo dia, na entrega do material,

incidente sobre a quantidade que deveria ter sido entregue, contado a partir da solicitao de

entrega de material encaminhada pela Administrao.

2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, quando decorridos 30 dias, ou

mais, de atraso.

3 Suspenso de participar e contratar com o Municpio de Jata e autarquias vinculadas por

um perodo de at 05 (cinco) anos;

4 Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica em geral,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a

reabilitao perante o Municpio.

Pargrafo nico Os valores resultantes da aplicao das multas sero descontados de eventuais pagamentos devidos CONTRATADA, ou cobrados pela via administrativa, ou,

ainda, se no atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execuo, assegurado o

contraditrio e a ampla defesa, devendo ser recolhido no prazo mximo de dez (10) dias

corridos, a contar da data de recebimento da comunicao.

CLUSULA DCIMA DA FISCALIZAO E CONTROLE No obstante a CONTRATADA seja a nica e exclusiva responsvel pela execuo de todo o

fornecimento do material, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer

forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa

fiscalizao sobre referido fornecimento, diretamente, pelo servidor designado pela

CONTRATANTE.

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DOS ACRSCIMOS E SUPRESSES

A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos que se

fizerem necessrios na aquisio dos materiais e servios, objeto deste contrato, at 25%

(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, em observncia ao art.65, 1

da Lei 8.666/93. As supresses acima desta percentual podero correr mediante acordo entre

as partes.



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CLUSULA DCIMA SEGUNDA DA PUBLICAO Em conformidade com o disposto no pargrafo nico do art.61 da Lei n 8.666/93, o presente

contrato ser publicado na Imprensa Oficial do Municpio.

CLUSULA DCIMA TERCEIRA DO FORO Para dirimir as questes decorrentes do presente contrato, fica eleito o foro da Comarca de

Jata - GO, com renncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justas e acordes, assinam o presente contrato, em 03 (trs) vias de igual

teor e forma, na presena das testemunhas abaixo, para que se produzam os necessrios

efeitos legais.

Jata - GO, 28 de maio de 2015.

HUMBERTO DE FREITAS MACHADO

Prefeito Municipal

Contratante

NORTE SUL COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA

Ibrahim Hajjar Filho

Contratada

TESTEMUNHAS:

1._____________________________________________

Paula Morgana Rosa Souza CPF: 701.444.651-75

2._____________________________________________

Hilrio de Freitas Melo CPF: 027.817.831-61

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