PREGÃO ELETRÔNICO – DIVULGAÇÃO DE COMPRAS

Maio de 2014

Elaboração:

Egle Fukagawa

Maria Augusta Cavini

TELAS ESPECÍFICAS

PREGÃO ELETRÔNICO

SIASG WEB (www.comprasgovernamentais.gov.br)

A. SIDEC – AVISO – CONSULTA RETIRADA DE EDITAL.

B. SISRP – ATA – ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

VIGENTES (VISUALIZAÇÃO PREJUDICADA)

SICAF (www.comprasgovernamentais.gov.br)

• ACESSO LIVRE – SICAF – ACESSO RESTRITO -

GOVERNO

PREGÃO ELETRÔNICO

FASE ANTERIOR AO PREGÃO

DIVULGAÇÃO DE COMPRAS

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO

INCLUSÃO

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

(IRP)

PREGÃO ELETRÔNICO

ATENÇÃO:

É possível copiar IRP de outros órgãos.

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

- Conseqüência da divulgação da IRP =

1) reabertura de mais 5 dias por aceitar a participação (inclusão

de item, inclusão de quantidade, órgão de outro Estado);

- Necessidade de inclusão do TR no sistema?

- Após a solicitação de participação, é necessário

elaborar novo TR e divulgá-lo novamente?

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

IRP para serviços continuados (3ª variável);

IRP para serviços de engenharia comum (Decreto 7893/13) – custo x BDI.

PREGÃO ELETRÔNICO

INCLUSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

Os números de pregão tradicional e de pregão SRP podem ser iguais.

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

Caso a licitação incida em uma das hipóteses

do art. 9º do Decreto 6204/07 que afastam a

realização de licitação exclusiva, justificar no

campo informações gerais, a fim de dar

maior transparência para a população e para

a auditoria externa.

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

Alteração de UG em caso de órgãos participantes /

grupos de trabalho.

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

- Margem de Preferência = direcionamento para aquisição de alguns produtos que o governo entende que a preferência na aquisição deva ser com empresas nacionais (ver decretos).

- Não é possível formar grupos com itens que contenham a margem de preferência no sistema comprasnet (não adaptado), porém será possível aplicar margem de preferências a grupos com itens sem a margem de preferência.

PREGÃO ELETRÔNICO

Decretos de Margem de Preferência:

- Decreto 7843/2012 – Aquisição de Disco para Moeda;

- Decreto 7841/12 – Aquisição de Retroescavadeiras e Motoniveladores;

- Decreto 7840/12 – Aquisição de Perfuratrizes e Patrulhas Mecanizadas;

- Decreto 7816/2012 – Aquisição de Caminhões, Furgões e Implementos Rodoviários;

- Decreto 7812/2012 – Veículos para Vias Férreas;

- Decreto 7810/2012 – Aquisição de papel moeda;

- Decreto 7767/2012 – Aquisição de produtos médicos;

PREGÃO ELETRÔNICO

- Decreto 7756/2012 – Aquisição de produtos de confecção,

calçados e artefatos;

- Decreto 7713/2012 – Aquisição de fármacos e medicamentos;

- Decreto 7709/2012 – Aquisição de retroescavadeiras e

motoniveladoras;

- Decreto 7601/2011 – Aquisição de produtos de confecção,

calçados e artefatos;

Atenção:

Decreto 7174 = trata da contratação de bens e serviços de

informática e automação.

Não é possível formar grupo com o Tratamento do Decreto 7174/2010.

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

Licitação incluída com todos os itens com participação

exclusiva

X

Inclusão de itens com participação exclusiva

Obs: Parecer nº 01/2013/GT/AGU (por item)

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

- É imprescindível a elaboração de justificativa para o

agrupamento dos itens, pois segundo a súmula 247 do TCU,

em regra:

“...é obrigatória a admissão da adjudicação por item, nos editais das

licitações para a contratação de obras, serviços, compras e

alienações, cujo objeto seja divisível.”

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

- Será possível o agrupamento dos itens, desde que comprovado e

justificado, que o parcelamento trará prejuízo para o conjunto ou

complexo ou perda de economia de escala e, ainda, desde que os

grupos sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que

guardem relação entre si.

- Ex: Material de Limpeza.

PREGÃO ELETRÔNICO

Atenção:

- É imprescindível visualizar, imprimir, conferir e juntar

ao processo, a relação de itens, somente depois

transferir o edital.

- Não é possível transferir o edital, sem gerar a

relação de itens.

FIM