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PREGO

Banco do Brasil S.A.

Diretoria de Logstica Gerncia de Compras, Contrataes e Vendas

Prego n 2009/04921 (8558)

PREGO DILOG/GECOP 2009/04921 (8558)

EDITAL

OBJETO:Contratao de servios de telefonia a partir de terminais mveis, nas modalidades SMP e STFC, para comunicao de voz e dados, com caractersticas de servios ps-pagos, com tecnologia digital, de acordo com as condies mnimas exigidas no Anexo 01 deste Edital.

IMPORTANTE:

Retirada do Edital

O Edital poder ser retirado por meio de dowload no Porta do Banco do Brasil S/A: www.bb.com.br, Sites Especficos Compras, Contrataes e Vendas de Imveis Compras e Contrataes Avisos e Editais DILOG/GECOP.

Formalizao de consultas::

As dvidas decorrentes da interpretao deste Edital devero ser encaminhadas ao endereo eletrnico [email protected] at 2 (dois) dias teis antes da realizao do prego.

Recebimento e abertura dos envelopes PROPOSTA/DOCUMENTOS:

Consultar item 4 do Edital

NDICE

1.EDITAL:

SEO I

ITEMASSUNTO

1.OBJETO

2.ITEM ORAMENTRIO

3.RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAO DE CONSULTAS

4.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA/ DOCUMENTOS

SEO II

ITEMASSUNTO

5.CONDIES PARA PARTICIPAO

6.REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

7.CREDENCIAMENTO

8.ABERTURA

9.CRITRIOS DE JULGAMENTO

10.IMPUGNAO AO EDITAL E RECURSOS

11. SANES ADMINISTRATIVAS

12. FORMALIZAO DO CONTRATO

13. GARANTIA CONTRATUAL

14. DISPOSIES FINAIS

2.

ANEXOS AO EDITAL:

ANEXO 01PROJETO BSICO DESCRIO DO OBJETO DA LICITAO

ANEXO 02EXIGNCIAS PARA HABILITAO E LINHAS DE FORNECIMENTO NO SICAF

ANEXO 03MINUTA DE PROCURAO

ANEXO 04DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

ANEXO 05DECLARAO DE INEXISTNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA - MENOR DE 18 ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NO EMPREGA MENOR DE 16 ANOS, SALVO NA CONDIO DE APRENDIZ, A PARTIR DE 14 ANOS

ANEXO 06MINUTA DE CARTA-PROPOSTA

PLANILHA DE PREOS

PRAAS DE COBERTURA (LOTES 01, 02 E 03)

ANEXO 07MINUTA DO CONTRATO PARA OS LOTES 01, 02 E 03.

Documento N 1 Tabela de Preos e Estimativa de Consumo/Ms

Documento N 2 Acordo de Nvel de Servio

Documento N 3 Termo de Adeso

Documento N 4 Praas de Cobertura do Contrato.

Documento N 5 Relao de Empresa do Conglomerado

Documento N 6 Minuta de declarao de iseno e imunidade de tributos

ANEXO 08MINUTA CONTRATO PARA O LOTE 04

Documento N 1 Planilha de Preo

Documento N 2 Minuta de declarao de iseno e imunidade de tributos

SEO I

PREGO N. 2009/04921 (8558)

O Banco do Brasil S.A., por intermdio da DILOG/GECOP, torna pblico que, de acordo com as Leis n 8.666 e 10.520, de 21.06.1993 e 17.07.2002, respectivamente, a Lei Complementar n 123, de 14.12.2006, o Decreto n 3.555, de 08.08.2000, o Decreto 3.693, de 20.12.2000, o Decreto n 6.204, de 05.09.2007, e os termos deste Edital, cuja minuta-padro foi analisada pela NOTA JURDICA DIJUR-COPUR/ADLIC N 4243, de 09.07.2007, far realizar processo licitatrio na forma abaixo:

1.OBJETO

1.1A descrio detalhada do objeto da presente licitao consta do Anexo 01 deste Edital.

2.ITEM ORAMENTRIO:

2.1ORTAD Comunicaes Telefonia.

3.RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAO DE CONSULTAS

3.1 O edital poder ser retirado no endereo abaixo:

a)Internet - por meio de download, no Portal do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br, Sites Especficos Compras, Contrataes e Venda de Imveis Compras e Contrataes Avisos e Editais;

3.2 As dvidas decorrentes da interpretao deste Edital podero ser esclarecidas, desde que encaminhadas DILOG/GECOP/DIFIX, atravs do e-mail [email protected].

3.3 As consultas sero ser respondidas diretamente no endereo eletrnico constante do item 3.1 a.

4.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES (PROPOSTA/DOCUMENTOS)

4.1A sesso para recebimento e abertura dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTOS ser pblica, dirigida por um PREGOEIRO e realizada de acordo com as regras do presente Edital e seus Anexos, no local, data e hora descritos a seguir:

LOCAL: Banco do Brasil

END.:Setor Bancrio Sul, Quadra 01, Lote 31, Bloco A, Ed. Sede I, 22 andar, Auditrio

CEP:70073-900

DATA/HORA 09/04/2009, s 10 horas.

4.2Salvo disposio expressa em contrrio, ocorrendo decretao de feriado ou qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital sero transferidas, automaticamente, para o primeiro dia til - de expediente normal no Banco do Brasil S.A., subsequente aos ora fixados.

4.3 Os envelopes lacrados contendo, respectivamente, PROPOSTA e DOCUMENTOS para habilitao devero ser identificados da forma descrita abaixo e entregues pessoalmente ao PREGOEIRO, na sesso pblica do Prego.

IDENTIFICAO DO PARTICIPANTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE NO. 1 PROPOSTA.... (ESPECIFICAR LOTE N 1O...)

PREGO N. 2009/04921 (8558)

BANCO DO BRASIL S.A. DILOG/GECOP Setor Bancrio Sul, Quadra 01, Lote 31, Bloco A, Ed. Sede I, 22 andar, Auditrio - Braslia (DF) CEP:70073-900


IDENTIFICAO DO PARTICIPANTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE NO. 2 - DOCUMENTOS

PREGO N. 2009/04921 (8558)

BANCO DO BRASIL S.A. DILOG/GECOP Setor Bancrio Sul, Quadra 01, Lote 31, Bloco A, Ed. Sede I, 22 andar, Auditrio - Braslia (DF) CEP:70073-900


SEO II

5.CONDIES PARA PARTICIPAO

5.1 Podero participar do processo os interessados autorizados pela ANATEL para a prestao dos servios e que atenderem a TODAS as exigncias contidas neste Edital e seus anexos.

5.2 Podero participar da licitao, em consrcio, somente empresas pertencentes a grupo de um mesmo controlador.

5.3

5.4 Estaro impedidos de participar de qualquer fase deste processo licitatrio interessados que se enquadrem em uma ou mais das situaes a seguir:

a)estejam cumprindo a penalidade de suspenso temporria imposta pelo Banco;

b)sejam declaradas inidneas em qualquer esfera de Governo;

c)estejam sob falncia, concordata, recuperao judicial ou extrajudicial, dissoluo ou liquidao;

d)tenham funcionrio ou membro da Administrao do Banco do Brasil S.A., mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsvel tcnico, salvo os casos de empresa sob controle do prprio Banco;

g) funcionrio do Banco ou membro de sua administrao; e

6.REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

6.1O certame ser conduzido pelo PREGOEIRO, que ter, em especial, as seguintes atribuies:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questes, formuladas pelos PROPONENTES, relativas ao Edital;

c) credenciar os interessados;

d) receber os envelopes das propostas de preos e da documentao de habilitao

e) abrir os envelopes das propostas de preos;

f) examinar e classificar as propostas;

g) conduzir os procedimentos relativos aos lances e escolha da proposta ou do lance de menor preo;

h) julgar a habilitao do PROPONENTE classificado em primeiro lugar;

i) declarar o vencedor e adjudicar-lhe o objeto;

j) receber, examinar e decidir sobre a pertinncia dos recursos, encaminhando ao Gerente de Diviso quando mantiver sua deciso;

k) elaborar a ata da sesso;

l) encaminhar o processo autoridade superior, para homologar e autorizar a contratao;

m) convocar o vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo fixado no Edital;

n) abrir processo administrativo para apurao de irregularidades visando a aplicao de penalidades previstas na legislao.

7.CREDENCIAMENTO

7.1 A apresentao para credenciamento ser feita pelo PROPONENTE, junto ao PREGOEIRO, por meio de representante com capacidade para responder pela representada.

7.1 O credenciamento far-se- por meio de instrumento pblico de procurao ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do PROPONENTE, conforme minuta constante do Anexo 03 deste Edital. O representante dever identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.

7.1.1 Em sendo scio, proprietrio, dirigente (ou assemelhado) da empresa PROPONENTE, dever apresentar cpia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura.

7.1.2 No caso de instrumento particular, dever ser comprovada a capacidade de o signatrio nomear procurador, mediante apresentao de cpia do estatuto ou contrato social em vigor, e, quando se tratar de sociedade annima, da ata de nomeao do signatrio.

8.ABERTURA

8.1 Aps o credenciamento, o PREGOEIRO proceder abertura da sesso e convocar os representantes dos PROPONENTES para a entrega dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTOS;

8.2 O PREGOEIRO proceder a abertura dos envelopes PROPOSTA e verificar a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no Edital;

8.3 Para julgamento e classificao das propostas, ser adotado o critrio de MENOR PREO MENSAL DO PLANO DE CADA LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificaes tcnicas e parmetros mnimos de desempenho e de qualidade e as demais condies definidas neste Edital e seus anexos.

8.4 Sero proclamados pelo PREGOEIRO e convocados para participarem dos lances verbais, os PROPONENTES que apresentarem:

a)a proposta de menor VALOR MENSAL DO PLANO, por lote; e

b)as propostas com VALOR MENSAL DO PLANO at 10% superiores proposta de menor VALOR MENSAL DO PLANO, por lote.

8.4.1As propostas devero ser apresentadas em conformidade com o disposto no Anexo 06.

8.5 Quando no forem verificadas, no mnimo, 3 (trs) propostas escritas de preos nas condies definidas no item 8.4, o PREGOEIRO classificar as melhores propostas subseqentes, at o mximo de 3 (trs), e convocar seus autores para participarem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preos oferecidos nas propostas escritas.

8.6 Aos PROPONENTES classificados na forma do item 8.4 ou 8.5, conforme o caso, ser dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de VALORES MENSAIS distintos e decrescentes, em relao proposta de menor VALOR MENSAL DO PLANO, por lote .

8.7 No poder haver desistncia dos lances ofertados, sujeitando-se o PROPONENTE desistente s penalidades constantes no item 11 deste Edital, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo PREGOEIRO.

8.8 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o PREGOEIRO examinar a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.9 A habilitao dos PROPONENTES consiste na verificao da regularidade do autor da proposta, poder ser efetuada junto ao SICAF, OU junto ao BANCO, nos termos da documentao prevista no Anexo 2. O PREGOEIRO verificar, tambm, o cumprimento s demais exigncias para habilitao contidas nesta Edital.

8.9.1 O PROPONENTE indicar na carta-proposta (Anexo 06), a forma escolhida para a habilitao, dentre as duas opes estipuladas acima.

8.10 Sendo aceitvel a proposta de menor VALOR MENSAL DO PLANO, por lote, ser aberto o envelope contendo a documentao de habilitao do PROPONENTE que a tiver formulado, para confirmao das suas condies habilitatrias, na forma exigida no Anexo 02.

8.11 Confirmada a habilitao do PROPONENTE que apresentou a oferta de menor VALOR MENSAL DO PLANO, por lote , este ser declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

8.12 Homologada a licitao pela autoridade competente, o adjudicatrio ser convocado para assinar o contrato no prazo e condies definidos no item 12.

8.13 Se o adjudicatrio, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, no celebrar o contrato ou no apresentar situao regular no ato da assinatura, estar sujeito s penalidades previstas no item 11. Neste caso, o PREGOEIRO examinar as ofertas subseqentes, e a habilitao dos PROPONENTES, observada a ordem de classificao, at a apurao de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo PROPONENTE convocado para negociar reduo do VALOR MENSAL DO PLANO, por lote ofertado e, se for o caso, assinar o contrato.

8.14 Em qualquer situao, facultado ao PREGOEIRO negociar reduo de preos diretamente com o autor da melhor proposta.

9.CRITRIOS DE JULGAMENTO

9.1Para julgamento e classificao das propostas, ser adotado o critrio de MENOR VALOR MENSAL POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificaes tcnicas e parmetros mnimos de desempenho e de qualidade, e as demais condies definidas neste Edital e seus anexos.

9.2A classificao se dar em ordem crescente dos VALORES MENSAIS apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR VALOR MENSAL POR LOTE, segundo o modelo de Carta-Proposta constante no Anexo 06 deste Edital.

9.2 9.2.1O MENOR VALOR MENSAL ser obtido multiplicando o valor unitrio de cada servio pelas respectivas quantidades em minutos e/ou assinaturas indicadas na planilha da proposta (Anexo 06).

10IMPUGNAO AO EDITAL E RECURSOS

10.1Qualquer cidado poder impugnar o Edital, desde que o faa at 2 (dois) dias teis antes da data fixada para recebimento das propostas.

10.2Ao final da sesso, qualquer PROPONENTE poder manifestar sua inteno de interpor recurso, com registro em ata da sntese das suas razes, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (trs) dias teis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.3A falta de manifestao imediata e motivada importar a precluso do direito de recurso e adjudicao do objeto ao PROPONENTE vencedor, a no ser que a deciso no seja proferida na prpria sesso, quando o prazo de recurso passar a contar a partir da publicao do resultado do certame no Dirio Oficial da Unio.

10.4Os recursos devero ser endereados ao BANCO DO BRASIL S.A. DILOG-GECOP Gerncia de Compras, Contrataes e Vendas, localizada no Setor Bancrio Sul, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, 12 andar, Braslia (DF), CEP 70073-900 e dirigidos ao PREGOEIRO. Caber ao PREGOEIRO receber, examinar e decidir os recursos impetrados contra suas decises e, quando for o caso, encaminh-los ao Gerente de Diviso da Dilog/Gecop/Difix para a deciso final.

10.5No sero conhecidas as impugnaes e os recursos apresentados fora do prazo e/ou subscritos por representante no habilitado legalmente ou no identificado no processo para responder pelo PROPONENTE.

10.6Durante o prazo para apresentao das razes e contra-razes, ser franqueada vista do processo aos interessados.

10.7No ser concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatrios ou quando no justificada a inteno de interpor o recurso pelo PROPONENTE.

10.8O acolhimento de recurso importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento

11.SANES ADMINISTRATIVAS

11.1Aquele que deixar de entregar ou apresentar documentao exigida no edital, apresentar documentao falsa, ensejar o retardamento da execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do contrato ou pedido de compra, comportar-se de modo inidneo, fizer declarao falsa ou cometer fraude fiscal e que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, no assinar o contrato, ficar sujeito s seguintes sanes, sem prejuzo da reparao dos danos causados ao Banco pelo infrator, garantido o direito ampla defesa:

a) advertncia;

b) multa;

c) suspenso temporria do direito de licitar, de contratar com o Banco e suas subsidirias por perodo no superior a 02 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no SICAF, pelo prazo de at 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou, ainda, at que seja promovida a reabilitao perante a autoridade que aplicou a penalidade;

d) declarao de inidoneidade para licitar e contratar com a Unio enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade.

11.2 Nenhuma sano ser aplicada sem o devido processo administrativo, que prev defesa prvia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

11.3 As penalidades impostas ao PROPONENTE sero obrigatoriamente registradas no SICAF.

12. FORMALIZAO DO CONTRATO

12.1 Homologado o resultado da licitao pela autoridade competente, o PROPONENTE VENCEDOR ser convocado para assinar o contrato, na forma dos Anexos 07 e 08, conforme o caso, que, ter efeito de compromisso visando a execuo do objeto desta licitao.

12.2 O PROPONENTE VENCEDOR ter o prazo de 5 (cinco) dias teis, contado a partir da convocao, para assinar o contrato especfico, sob pena de sofrer a penalidade de suspenso temporria, conforme item 11.1 deste Edital. O prazo para assinar o contrato poder ser prorrogado uma vez, por igual perodo, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo BANCO.

12.3 A assinatura do contrato estar condicionada:

a) comprovao da regularidade da situao do PROPONENTE VENCEDOR junto ao SICAF ou junto ao BANCO;

b) apresentao do documento de procurao devidamente reconhecido em cartrio, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa. No caso de instrumento particular, dever ser comprovada a capacidade do signatrio nomear procurador, mediante apresentao de cpia do estatuto social ou contrato social em vigor, e quando se tratar de sociedade annima, da ata de nomeao do signatrio.

a) apresentao da carta-proposta, preenchida e assinada na forma do Anexo 06.

12.4 Quando o PROPONENTE VENCEDOR no atender ao item acima, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato, poder ser convocado outro PROPONENTE, desde que respeitada a ordem de classificao, para, depois de comprovados os requisitos habilitatrios e feita a negociao, assinar o contrato, sem prejuzo das sanes previstas neste edital.

12.5 Caso o PROPONENTE VENCEDOR seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, constituda na forma da Lei Complementar n 123, de 14.12.2006, e do Decreto n 6.204, de 05.09.2007, a regularidade fiscal ser condio indispensvel para a assinatura do contrato, sem prejuzo das disposies previstas no item 12.3 acima.

12.5.1 Havendo alguma restrio na regularidade fiscal, ser assegurado prazo de 02 (dois) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte for declarada a vencedora do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio do BANCO, para a regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito e emisso de certido negativa.

12.5.2A no regularizao da documentao no prazo acima estipulado, implicar na decadncia do direito contratao pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sem prejuzo das sanes previstas no item 11, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitao

13.GARANTIA CONTRATUAL.

13.1A Contratada se obriga a manter, durante toda a vigncia do contrato, garantia no valor equivalente a 1% (um por cento) do VALOR GLOBAL contratado, devendo apresentar ao CONTRATANTE, conforme previso contratual (Anexos 07 e 08), o comprovante de uma das modalidades a seguir:

13.1.1.cauo em dinheiro;

13.1.2.fiana bancria;

13.1.3.seguro-garantia.

13.2Utilizada a garantia, a CONTRATADA fica obrigada a integraliz-la no prazo de 5 (cinco) dias teis contado da data em que for notificada formalmente pelo CONTRATANTE.

13.3O valor em dinheiro depositado em cauo ser administrado pelo BANCO DO BRASIL S.A., por meio de aplicaes financeiras, de comum acordo com a CONTRATADA, que ter acesso aos extratos de simples verificao da conta de cauo.

13.4Em caso de fiana bancria, devero constar no instrumento, os seguintes requisitos:

13.4.1. prazo de validade correspondente ao perodo de vigncia do contrato;

13.4.2. expressa afirmao do fiador de que, como devedor solidrio e principal pagador, far o pagamento ao Banco do Brasil S.A., independentemente de interpelao judicial, caso o afianado no cumpra suas obrigaes;

13.4.3. expressa renncia do fiador ao benefcio de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827 e 838 do Cdigo Civil;

13.4.4. clusula que assegure a atualizao do valor afianado.

13.5 No ser aceita fiana bancria que no atenda aos requisitos estabelecidos no item 13.4 deste Edital.

13.6 Em se tratando de seguro-garantia:

13.6.1 a aplice dever indicar o CONTRATANTE como beneficirio;

13.6.2 que o seguro garante o fiel cumprimento das obrigaes assumidas pela contratada, no instrumento contratual, inclusive as de natureza trabalhista e/ou previdenciria, at o valor da garantia fixado na aplice;

13.6.3.no ser aceita aplice que contenha clusulas contrrias aos interesses do Banco.

13.7 O valor da garantia somente poder ser disponibilizado CONTRATADA quando do trmino ou resciso do contrato, desde que no possua dvida inadimplida com o CONTRATANTE e mediante expressa autorizao deste.

13.8 Toda e qualquer garantia a ser apresentada responder pelo cumprimento das obrigaes da contratada eventualmente inadimplidas na vigncia do contrato e da garantia, e no sero aceitas se o garantidor limitar o exerccio do direito de execuo ou cobrana ao prazo de vigncia da garantia.

14. DISPOSIES FINAIS

14.1 Nas fases do procedimento licitatrio, ser admitido apenas um representante por PROPONENTE e no ser admitida a participao de um mesmo representante para mais de um PROPONENTE - princpio do sigilo das propostas.

14.2A presente licitao no importa necessariamente em contratao, podendo o BANCO DO BRASIL S.A. revog-la, no todo ou em parte, por razes de interesse pblico, derivadas de fato superveniente comprovado ou anul-la por ilegalidade, de ofcio ou por provocao mediante ato escrito e fundamentado. O BANCO poder, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento dos envelopes ou para sua abertura.

14.3O PROPONENTE responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informaes nele contidas implicar a imediata desclassificao do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a resciso do contrato, sem prejuzo das demais sanes cabveis.

14.4 facultado ao PREGOEIRO, ou autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitao, promover diligncias com vistas a esclarecer ou a complementar a instruo do processo.

14.5Os PROPONENTES intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais devero faz-lo no prazo determinado pelo PREGOEIRO, sob pena de desclassificao/inabilitao.

14.6 O desatendimento de exigncias formais no essenciais no importar no afastamento do PROPONENTE, desde que, durante a realizao da sesso pblica do Prego, seja possvel a aferio da sua qualificao e a exata compreenso da sua proposta.

14.7 As normas que disciplinam este Prego sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa entre os PROPONENTES, desde que no comprometam o interesse da Administrao, a finalidade e a segurana da contratao.

14.8 As decises referentes a este processo licitatrio podero ser comunicadas aos PROPONENTES em sesso pblica, mediante intimao por qualquer meio de comunicao que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicao no Dirio Oficial da Unio.

14.9 Os casos no previstos neste Edital sero decididos pelo PREGOEIRO.

14.10 A participao do PROPONENTE nesta licitao implica em aceitao de todos os termos deste Edital.

14.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questes judiciais resultantes deste Edital ser o do local da realizao do certame.

Braslia (DF), 27 de maro de 2009.

Carlos Augusto de Oliveira Martins

Pregoeiro

ANEXO 01

PREGO N. 2009/04921 (8558)

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PROJETO BSICO

DESCRIO DO OBJETO DA LICITAO

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1. OBJETO

Contratao de servios de telefonia a partir de terminais mveis, nas modalidades SMP e STFC, para comunicao de voz e dados, com as caractersticas de servio ps-pagos, com tecnologia digital, nas reas com cobertura da prestadora, inclusive os locais em que possui acordo de "roaming" de voz e dados, disponibilizando os aparelhos em cesso de comodato com linha habilitada com no mnimo os servios constantes do Plano Bsico, os servios de transmisso de dados, SMS, MMS e outros servios de valor adicionado, desde que faam parte do portflio da prestadora licitante, para todo o Conglomerado BANCO DO BRASIL.

2. NVEIS DE SERVIO

2.1 Os indicadores de qualidade com suas respectivas mtricas para os servios objeto desta licitao, bem como as demais condies contratuais relativas ao desempenho da PRESTADORA, no que diz respeito ao atendimento dos nveis de servio requeridos, esto estabelecidos no documento Acordo de Nveis de Servio Documento 02 deste Edital.

2.2 No caso da PRESTADORA deixar de atender aos nveis de servios estabelecidos, esta estar sujeita, por tal descumprimento, aos descontos e/ou penalidades previstos no Acordo de Nveis de Servio, sem prejuzo da aplicao de eventuais sanes administrativas previstas em contrato.

3. ESPECIFICAES DOS SERVIOS

3.1 TECNOLOGIA

3.1.1 A tecnologia de funcionamento dever ser digital (GSM, WCDMA, ou outras tecnologias que venham a ser implementadas durante a vigncia do contrato). A critrio do Banco, ser exigida dentre as tecnologias utilizadas pela PRESTADORA aquela que melhor atender s necessidades do Banco. Nas localidades onde houver provimento de mais um tipo de tecnologia digital, o Banco far a escolha da tecnologia.

a)As empresas vencedoras devero entregar, no momento de acolhimento das propostas, e em qualquer momento quando solicitado pelo Banco, arquivo em planilha Excel contento as localidades de sua cobertura nacional e a(s) tecnologia(s) disponvel(is) (WCDMA, GSM, digital CDMA, digital TDMA) para cada localidade.

3.1.2 Caso a PRESTADORA venha a disponibilizar nova tecnologia de funcionamento, o Banco poder solicitar a migrao, sem nus, para essa tecnologia, a qualquer tempo desde que os aparelhos fornecidos tenham suporte para a mesma. Caso contrrio, essa nova tecnologia dever ser fornecida para os incrementos de novos acessos e nas trocas de aparelhos previstas no presente edital.

3.2 PRAAS DE ATENDIMENTO

3.2.1 obrigatrio o atendimento de, no mnimo, 75% (setenta e cinco por cento) das praas relacionadas no Documento 01, excludo deste percentual, as capitais dos Estados e Distrito Federal.

3.2.2 O atendimento nas mesmas condies previstas no presente documento de especificao poder ser estendido para qualquer outra localidade do pas, desde que seja a rea de cobertura operacional do licitante.

3.3 APARELHOS

3.3.1 Devero ser fornecidos aparelhos mveis que permitiro acesso a todos os servios contratados e que possuam atualizao tecnolgica compatvel com as especificaes tcnicas descritas neste edital.

3.3.2 Os kits contendo o aparelho e o SIM Card com a linha devero ser novos, em embalagem contendo todos os acessrios disponibilizados pelo fabricante, cedidos em comodato e ficaro em poder do Banco durante a sua utilizao para atender quaisquer necessidades previstas neste Edital.

3.3.3 Os aparelhos para provimento dos servios sero divididos em 3 categorias conforme planilha abaixo:

Categoria

Descrio

1

Smartphone

2

Blackberry

3

Modem 3G USB

3.3.4 Os aparelhos a serem fornecidos devero ter as seguintes caractersticas mnimas da tecnologia conforme segue:

a) Categoria 1 - Smartphone

Item

Especificaes Tcnicas Configurao Bsica

Tecnologia

GSM 850/900/1800/1900 MHz

WCDMA 850/2100 MHz

Sincronismo PC

Suporte para sincronismo com agenda de compromissos no PC

Bateria

Removvel e recarregvel em conversao - mnimo de 3 horas; em stand by mnimo de 200 horas.

Memria de armazenamento

1 Gbyte

Conectividade

Atravs de Cabo USB (no kit dever estar incluso o cabo para conexo com o PC), Bluetooth e WiFi

Transmisso de Dados

3G HSDPA, EDGE

Suporte Java

Obrigatrio com suporte a aplicaes mveis

Outras facilidades

Suporte a protocolo WAP 2.0 e suporte a client VPN com uso de chave e senha.

Cmera

Cmera digital com resoluo mnima de 2 Mega pixel

b) Categoria 2 - Blackberry:

Item


Tecnologia

GSM 850/900/1800/1900 MHz

WCDMA 850/2100 MHz

Conectividade

Atravs de Cabo USB (no kit dever estar incluso o cabo para conexo com o PC), Bluetooth e WiFi

Transmisso de Dados

3G HSDPA e EDGE

Suporte Java

Obrigatrio com suporte a aplicaes mveis

Outras facilidades

Suporte a protocolo WAP 2.0 e suporte a client VPN com uso de chave e senha.

Cmera

Cmera digital com resoluo mnima de 2 Mega pixel

c) Categoria 3 - Modem 3G USB:

Item


Conectividade

USB

Tecnologia

GSM 850/900/1800/1900 MHz

WCDMA 850/2100 MHz

Transmisso

O mesmo equipamento dever possuir tambm suporte ao protocolo EDGE

Instalao/configurao

Plug and play e pr-configurado

Suporte

Obrigatrio: Plataformas Windows

Desejvel: Plataformas Windows e Linux

3.3.5 A empresa vencedora dever apresentar ao Banco juntamente com a Carta-Proposta e documentos de habilitao, relao de todos os aparelhos que compem o seu portflio para todas as categorias. O Banco escolher qualquer modelo dentre aqueles apresentados em cada uma das categorias descritas no item 3.2.4 acima.

3.3.6 A critrio do Banco, devero ser substitudos os aparelhos a cada perodo de 12 (doze) meses para modernizao tecnolgica, quando dever apresentar nova relao com todos os aparelhos do portflio na ocasio.

3.3.7 A PRESTADORA s poder fornecer os aparelhos aps a homologao desses pela Diretoria de Tecnologia do Banco localizada em Braslia.

3.4 ENTREGA

3.4.1 A entrega das linhas e aparelhos ser realizada, de forma regionalizada, mediante solicitao efetuada por funcionrios autorizados pelo Banco devidamente pr-credenciados junto PRESTADORA.

3.4.2 Os locais de entrega dos aparelhos e das linhas so os seguintes:

Dependncia

Endereco

Bairro

Municpio

UF

CEP

CSL SO PAULO

AV.SO JOO 32

14 ANDAR

CENTRO

SO PAULO

SP

01036-900

CSL RIBEIRO PRETO

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2332

LAGOINHA

SO PAULO

SP

14095-220

CSL RIO DE JANEIRO

RUA BARO DE SO FRANCISCO, 177

1 ANDAR

ANDARAI

RIO DE JANEIRO

RJ

20560-901

CSL BELO HORIZONTE

RUA DA BAHIA 2500

3 ANDAR

LOURDES

BELO HORIZONTE

MG

30160-012

CSL CURITIBA

PRACA TIRADENTES,410

9 ANDAR - ALA B

CENTRO

CURITIBA

PR

80020-100

CSL PORTO ALEGRE

AV. DOS ESTADOS, 1545

4 ANDAR

ANCHIETA

PORTO ALEGRE

RS

90200-001

CSL BRASLIA

SCS QD 01, N 30, BLOCO H

5, 6, 9 E 11 ANDARES

ASA SUL

BRASILIA

DF

70399-900

CSL CAMPO GRANDE

AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 194

CORONEL ANTONINO

CAMPO GRANDE

MS

79010-600

CSL SALVADOR

AV. ESTADOS UNIDOS, 561

8 ANDAR

COMERCIO

SALVADOR

BA

40010-020

CSL RECIFE

RUA ITACARE, 137

TERREO, 1 E 2 ANDARES

IMBIRIBEIRA

RECIFE

PE

51200-100

CSL BELM

TRAV.HUMAITA, 3029

MARCO

BELM

PA

66095-220

3.4.3 Ao longo do contrato poder haver alterao de endereo e de dependncias para entrega dos aparelhos. Essas alteraes sero comunicadas tempestivamente pelo Banco.

3.4.4 A PRESTADORA dever manter atualizado junto ao Banco o cadastro contendo o nome, telefone e e-mail dos gerentes regionais que atendero cada regio indicado no item 3.3.2. Ser de responsabilidade do gerente regional solucionar problemas e prestar informaes de pendncias junto ao Banco.

3.4.5 A entrega dos aparelhos e/ou SIM Cards dever ser acompanhada de documento contendo a relao com o nmero de srie dos aparelhos e os nmeros de srie dos SIM Cards. Na ocasio dever ser colhido o aceite do funcionrio do Banco responsvel pelo servio de telefonia.

3.4.6 Todas as linhas fornecidas devero ser entregues bloqueadas para todos os servios.

3.4.7 A PRESTADORA dever fornecer, sempre que solicitado, kits de cada categoria de modo a manter em estoque uma quantidade mnima de aparelhos, bem como de SIM Cards, em cada regional, conforme tabela abaixo.

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Regional

Mnimo

Mximo

Mnimo

Mximo

Mnimo

Mximo

CSL SO PAULO

20

50

2

2

2

3

CSL RIBEIRO PRETO

5

20

0

0

0

0

CSL RIO DE JANEIRO

10

35

2

2

2

2

CSL BELO HORIZONTE

15

40

1

1

1

1

CSL CURITIBA

20

50

1

1

1

1

CSL PORTO ALEGRE

8

30

1

1

1

1

CSL BRASLIA

20

50

2

10

2

10

CSL CAMPO GRANDE

5

20

1

1

1

1

CSL SALVADOR

4

15

1

1

1

1

CSL RECIFE

15

40

1

1

1

1

CSL BELM

8

30

1

1

1

1

3.4.8 Os aparelhos e SIM Cards fornecidos para estoque no devero ter linhas vinculadas.

3.4.9 Todo aparelho que apresentar defeito dever ser substitudo por aparelho novo, segundo os termos estabelecidos no ANS, mediante solicitao efetuada pelo gestor regional do Banco do Brasil. Em caso de substituio, por qualquer que seja o motivo, o aparelho antigo dever ser recolhido.

3.4.10 Nos casos de perda, roubo ou furto do aparelho e/ou do SIM Card, a PRESTADORA dever repor um novo aparelho e/ou SIM Card, segundo os termos estabelecidos no ANS.

3.5 PRAA DE ATENDIMENTO

3.5.1 obrigatrio o atendimento em toda as praas relacionadas em cada lote do descrito neste Anexo 01 onde seja a rea de cobertura da PRESTADORA.

3.5.2 O atendimento nas mesmas condies previstas no presente documento de especificao poder ser estendido para qualquer outra localidade do pas, desde que seja a rea de cobertura da PRESTADORA.

3.6 Portal Web

3.6.1 O Portal de Servios Web (Portal) dever ser disponibilizado pela PRESTADORA, em at seis meses aps a assinatura do contrato, com no mnimo as seguintes funcionalidades:

i. O acesso ao portal dever ser realizado mediante login com uso de senha pessoal para garantir que somente pessoas autorizadas tenham acesso s facilidades da ferramenta.

ii. Devero ser disponibilizados no mnimo dois perfis de acesso, sendo um para gestor e outro para usurios.

iii. Permitir ao Banco solicitaes de:

Novos acessos (kits);

Cancelamento de acessos e/ou servios;

Bloqueio de acessos e/ou servios;

Ativao de novos servios;

Fornecimento de equipamentos (Sim Card, Smartphone, Blackberry e Modem);

Substituio de equipamentos (Sim Card, Smartphone, Blackberry e Modem);

iv. Aps cada solicitao acima, o portal dever gerar um protocolo de registro com nmero nico e data e hora da solicitao.

v. Cadastramento de gestor e usurios para acesso ao sistema;

vi. Aps a solicitao da alterao, ativao ou cancelamento de servios, o portal dever gerar um protocolo de registro com nmero nico e data e hora da solicitao.

vii. O portal dever permitir a visualizao atualizada do "status" de andamento das solicitaes para a indicao do cumprimento do Acordo de Nvel de Servio (ANS);

viii. Disponibilizar rea para comunicao de manuteno programada e registro dos incidentes.

3.6.2 de responsabilidade da PRESTADORA a manuteno, a recuperao e a segurana dos dados do Portal Web.

3.7 PERFIL DE USO DOS SERVIOS

3.7.1 Conforme anlise no histrico de chamadas o BB identificou que as chamadas VC 1 M/F e VC M/M ocorrem com as seguintes caractersticas aproximadas:

a) Normal: 76% (entre 8:00 e 18:00)

b) Reduzido: 24% (entre 18:01 e 07:59 do dia seguinte)

c) 15% das chamadas locais so realizadas entre linhas intra-grupo.

3.7.2 O percentual de mensagens SMS intra-grupo de 34%.

4. FATURAMENTO

4.1 A PRESTADORA obriga-se a entregar o detalhamento dos servios no padro FEBRABAN, em meio digital, em Braslia DF, juntamente com a nota fiscal/fatura contendo os valores gastos por linha no perodo de referncia, sendo esta a condio para ser efetuado o pagamento pelos servios prestados ao Banco do Brasil.

4.2 A nota fiscal/fatura dever ser entregue com antecedncia mnima de 10 (dez) dias teis de sua data de vencimento.

4.3 A nota fiscal/fatura dever ser entregue no ms subseqente ao ms da prestao dos servios.

4.4 O ciclo de faturamento preferencialmente dever ser medido entre os dias 1 (primeiro) e 30 (trinta) de cada ms.

4.5 O faturamento se dar de acordo com o servio medido em cada ciclo conforme segue:

a) Assinatura de dados, por linha, proporcional ao nmero de dias em uso;

b) Chamadas VC1 M/F, VC M/M, VC2, VC3, Deslocamento e chamadas de vdeo, em minutos;

c) Adicional de chamadas, envio de mensagens SMS e MMS, por evento;

d) Transmisso de dados que excederem a assinatura bsica, em mltiplos de no mximo 100 Kb (0,1 MB).

4.6 O faturamento de equipamentos poder ocorrer nos seguintes casos:

a) Equipamentos substitudos por defeitos causados por mau uso, quando comprovado, por ambas as partes;

b) Perda, roubo ou furto de equipamentos.

4.6.1 Havendo cobrana, o valor faturado dever ser igual ou inferior ao preo recomendado/ofertado pelo fabricante ou pela PRESTADORA no mercado de varejo, na modalidade ps-paga similar ao plano do Banco.

5. TARIFAO

5.1 O tempo mnimo de tarifao de 30 (trinta) segundos.

5.2 Somente sero faturadas chamadas com durao superior a 3 (trs) segundos.

5.3 A partir do 31 (trigsimo primeiro) segundo, a unidade de tempo de tarifao de 6 (seis) segundos, onde ser cobrado 1/10 (um dcimo) do preo do minuto.

5.4 Dever ser cotado preo flat, ou seja, o preo do minuto independer do dia e da hora da chamada.

5.5 Somente dever ser cobrado o que foi efetivamente utilizado. O Banco do Brasil no se obriga a arcar com nus financeiro da no utilizao do volume estimado nos item 7.5.1 e 7.5.2 deste Projeto Bsico.

6. PRESTAO DOS SERVIOS

6.1 Dever ser garantida a realizao de chamadas para o Servio Telefnico Fixo Comutado, Servio Mvel Pessoal e Servio Mvel Especializado.

6.2 Para realizao de chamadas de longa distncia nacional ou internacional, a PRESTADORA dever inserir de forma automtica o CSP indicado na proposta tcnica.

6.3 Considerando a recente Resoluo n 460, de 19/03/2007, da ANATEL Agncia Nacional de Telecomunicaes, que trata da portabilidade numrica, a PRESTADORA dever oferecer, sem nus para o Banco, a opo de migrao interoperadoras com a manuteno dos atuais nmeros.

7. APRESENTAO DAS PROPOSTAS

7.1 Em caso de participao em forma de consrcio, quando da apresentao da proposta, esta dever conter a relao de todas as empresas participantes.

7.2 As quantidades estimadas de aparelhos/linhas, para cada uma das categorias esto definidas no Documento 01, divididas em cada lote.

7.3 As quantidades descritas no Documento 01 deste Anexo foram levantadas considerando o atendimento de todas as praas onde o Banco do Brasil est presente, nos diversos setores do Plano Geral de Autorizao do Servio Mvel Pessoal. As quantidades podem variar (para mais ou para menos) em funo da disponibilidade de atendimento (cobertura) da PRESTADORA e da necessidade do Banco para qualquer regio do pas onde a mesma possua cobertura.

7.4 O Banco j possui 250 licenas BES e a infra-estrutura para sincronismo do Blackberry com o seu servidor de e-mail. As licenas adicionais devero ser fornecidas sem nus para o Banco. Para o primeiro ano de contrato, est previsto o fornecimento de licenas adicionais conforme abaixo:

LOTE

QUANTIDADE DE LICENAS ADICIONAIS

1

40

2

50

3

130

7.5 Para efeito de julgamento, ser observado o menor valor mensal do plano de servios, considerando o somatrio dos preos unitrios vezes o seu respectivo volume mensal. O Banco no se obriga a arcar com nus financeiro da no utilizao do volume mensal apresentado.

7.6 Os volumes apresentados foram projetados com base no trfego real do ms de 10/2008, considerando-se a quantidade estimada final de linhas para cada lote:

7.6.1 Planos de Voz e Dados

LOTE 01

SP

Servio

Volume Mensal

Unidade

Valor Unitrio (R$)

Total (R$)

Voz

Chamadas para a secretria eletrnica

10.164

minutos

Chamadas para Fixo (VC 1 M/F)

223.608

minutos

Chamadas para Mvel (VC M/M) Mesma Operadora

155.848

minutos

Chamadas para Mvel (VC M/M) Demais Operadoras

372.680

minutos

Chamadas para Fixo (VC 1 M/F) - Roaming

33.880

minutos

Chamadas para Mvel Roaming (VC M/M) Mesma Operadora

13.552

minutos

Chamadas para Mvel Roaming (VC M/M) Demais Operadoras

37.268

minutos


40.656

minutos

Chamadas para Mvel (VC 2 M/M) Mesma operadora

27.104

minutos

Chamadas para Mvel (VC 2 M/M) Demais operadoras

74.536

minutos


50.820

minutos


37.268

minutos


91.476

minutos

Chamadas de vdeo

16.940

minutos

Chamda DDI - Grupo 1

6.776

minutos


3.388

minutos


1.694

minutos


1.694

minutos

Deslocamento 1 (Utilizao na prpria rede)*

15.246

minutos

Deslocamento 2 (Utilizao em redes de terceiros)*

1.694

minutos

Adicional de Chamadas 2 (Utilizao em redes de terceiros)

566

evento

Dados

Assinatura de Servio de Dados Smartphone com direito de uso de 1 Gb

3.338

acessos

Assinatura de Servio de Dados Blackberry com direito de uso ilimitado

50

acessos

Transmisso de Dados (Mb) (excedente a assinatura do servio de dados para Smartphone)

3.338

Mb

SMS dentro da mesma Operadora

108.416

evento

SMS dentro para outras Operadora

162.624

evento

MMS

3.388

evento

Total do Plano

LOTE 02

AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE

Servio

Volume Mensal

Unidade

Valor Unitrio (R$)

Total (R$)

Voz


20.136

minutos


442.992

minutos


308.752

minutos


738.320

minutos


67.120

minutos


26.848

minutos


73.832

minutos


80.544

minutos


53.696

minutos


147.664

minutos


100.680

minutos


73.832

minutos


181.224

minutos

Chamadas de vdeo

33.560

minutos


13.424

minutos


6.712

minutos


3.356

minutos


3.356

minutos


30.204

minutos


3.356

minutos


1.119

evento

Dados


6.642

acessos


70

acessos


6.642

Mb


214.784

evento


322.176

evento

MMS

6.712

evento

Total do Plano

LOTE 03

AC, DF, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO

Servio

Volume Mensal

Unidade

Valor Unitrio (R$)

Total (R$)

Voz


20.700

minutos


455.400

minutos


317.400

minutos


759.000

minutos


69.000

minutos


27.600

minutos


75.900

minutos


82.800

minutos


55.200

minutos


151.800

minutos


103.500

minutos


75.900

minutos


186.300

minutos

Chamadas de vdeo

34.500

minutos


13.800

minutos


6.900

minutos


3.450

minutos


3.450

minutos


31.050

minutos


3.450

minutos


1.150

evento

Dados


6.550

acessos


350

acessos


6.550

Mb


220.800

evento


331.200

evento

MMS

6.900

evento

Total do Plano

(*) Deslocamento refere-se s chamadas reencaminhadas pela prestadora de SMP utilizando-se de prestadora de longa distncia pr-selecionada.

Pas / Regio

Grupo 1

EUA e Canad

Grupo 2

America Central, America do Sul e Mxico

Grupo 3

Euoropa Ocidental

Grupo 4

Demais Pases

7.6.2 Plano Banda larga - Modem

Lote 4

Servio

Volume Mensal

Unidade

Valor Unitrio (R$)

Total (R$)

Assinatura de Servio de Dados 3G ilimitado

3.000

acessos

Total do Plano

7.6.3 Os servios relacionados a seguir devero ser prestados sem nus para o CONTRATANTE:

a) Habilitao;

b) Assinatura mensal de voz;

c) Escolha ou troca de nmero;

d) Custo de sindicncia e ligaes provenientes de clonagem da linha celular;

e) Facilidades de identificador de chamadas, transferncia temporria de chamada (siga-me), conferncia, chamada em espera, no perturbe e ocultao do nmero da linha no identificador de chamadas do telefone de destino;

f) Bloqueio por extravio ou roubo e cancelamento da linha;

g) Habilitao de caixa eletrnica de mensagens (secretria eletrnica);

h) Adicional de Chamada - AD1 (Utilizao na prpria rede);

i) Chamadas VC M/M (local) Intra-Grupo das linhas corporativas de uma mesma Operadora, do mesmo cdigo de rea, de um mesmo contrato;

j) Envio de mensagens SMS Intra-Grupo das linhas corporativas de uma mesma Operadora, do mesmo cdigo de rea, de um mesmo contrato;

k) Pgina WEB para envio de SMS via Internet, destinado exclusivamente para as linhas vinculadas ao contrato e que permita criao de grupos de destinatrios. (verificar a necessidade de fornecer linha para atendimento dessa facilidade caso fornea no dever haver custo de assinatura)

l) Portal WEB - ferramenta a ser disponibilizada pela PRESTADORA para acompanhamento e interao entre esta e o BANCO, dos servios objeto deste edital. Esta ferramenta parte integrante da prestao do servio. (facilidade bloqueio de chamadas - gestor)

m) interceptao de chamadas a usurio deslocado e criptografia devero ser disponibilizados caso a empresa vencedora disponha dos servios em seu portflio.

7.7 Para efeito de julgamento os preos devero ser apresentados com apenas duas casas decimais e com todos os impostos e contribuies sociais inclusos.

7.8 A PRESTADORA dever informar os impostos, taxas e contribuies incidentes sobre todos os servios, por Unidade da Federao coberto pelos servios objeto deste Prego.

7.9 A PRESTADORA dever indicar o CSP a ser utilizado nas ligaes de longa distncia nacional e internacional.

8. PRAZO PARA ATENDIMENTO

8.1 Os servios devero estar em condies operacionais em at 10 (dez) dias teis aps a assinatura do contrato.

8.2 No prazo de 90 dias aps a assinatura do contrato, a contratada dever disponibilizar o sinal 3G HSDPA com qualidade nos Edifcios Sedes I, II e III (Setor Bancrio Sul Braslia DF), Sede IV (Asa Norte Braslia DF) e Ed. Tancredo Neves (Setor de Clubes Braslia DF)

8.3 O BANCO poder solicitar melhoria de qualidade do sinal 3G em outros endereos, para tanto, ser dado um prazo de at 90 dias a partir da solicitao encaminhada CONTRATADA, para implementao de soluo definitiva.

8.4 A habilitao das linhas se dar conforme a necessidade do Banco do Brasil, suas coligadas e controladas.

8.5 Todas as solicitaes de habilitao de linhas e aparelhos celulares sero efetuadas por funcionrios autorizados pelo Banco e se dar exclusivamente atravs de portal WEB disponibilizado pela PRESTADORA.

9. PRAZO E VIGNCIA DO CONTRATO

9.1 O Banco contratar o provedor dos servios para um perodo total de at 60 (sessenta) meses, podendo ser reajustado a cada perodo de 12 (doze) meses mediante acordo entre as partes.

9.2 Novos servios de valor agregado no previstos no contrato podero ser solicitados pelo Banco mediante formalizao de aditivo contratual.

9.3 A PRESTADORA compromete-se a prestar, quando solicitados, os servios nas mesmas condies, regras e preos oferecidas ao BANCO DO BRASIL, para quaisquer empresas do Conglomerado BB, composto por empresas controladas, administradas e patrocinadas, inclusive as coligadas da controlada BB BI - Banco de Investimento, conforme especificado no Documento 03 deste Anexo. Para tanto, cada empresa do Conglomerado que manifestar interesse dever formalizar contrato especfico com o licitante declarado vencedor do certame.

9.4 A apresentao das contas (faturamento) para as linhas contratadas pelas empresas coligadas e controladas, relacionadas no Documento 03 deste Anexo, ser realizado para cada uma dessas empresas nos endereos por elas informados.

9.5 Caso os preos praticados pelo mercado se tornem inferiores aos contratados, para volume e condies similares (em termos de capacidade, nvel de servio, etc.), novos preos podero ser negociados com vistas a torn-los compatveis. A vigncia dos novos preos, no superiores aos de mercado, ser retroativa ao incio das negociaes.

Documento 01 do Anexo 01

Localidades

Lote 01

UF

Municpio

SP

ADAMANTINA

SP

AGUAI

SP

AGUAS DE LINDOIA

SP

AGUDOS

SP

ALTINOPOLIS

SP

ALVARES MACHADO

SP

AMERICANA

SP

AMPARO

SP

ANDRADINA

SP

ANGATUBA

SP

APARECIDA

SP

APIAI

SP

ARACATUBA

SP

ARARAQUARA

SP

ARARAS

SP

ARTUR NOGUEIRA

SP

ARUJA

SP

ASSIS

SP

ATIBAIA

SP

AURIFLAMA

SP

AVARE

SP

BANANAL

SP

BARIRI

SP

BARRA BONITA

SP

BARRETOS

SP

BARUERI

SP

BASTOS

SP

BATATAIS

SP

BAURU

SP

BEBEDOURO

SP

BERTIOGA

SP

BIRIGUI

SP

BIRITIBA-MIRIM

SP

BOITUVA

SP

BORBOREMA

SP

BOTUCATU

SP

BRAGANCA PAULISTA

SP

BROTAS

SP

BURI

SP

BURITAMA

SP

CABREUVA

SP

CACAPAVA

SP

CACHOEIRA PAULISTA

SP

CAFELANDIA

SP

CAIEIRAS

SP

CAJAMAR

SP

CAJATI

SP

CAJOBI

SP

CAJURU

SP

CAMPINAS

SP

CAMPO LIMPO PAULISTA

SP

CAMPOS DO JORDAO

SP

CANDIDO MOTA

SP

CAPAO BONITO

SP

CAPIVARI

SP

CARAGUATATUBA

SP

CARAPICUIBA

SP

CARDOSO

SP

CASA BRANCA

SP

CATANDUVA

SP

CERQUEIRA CESAR

SP

CERQUILHO

SP

CHARQUEADA

SP

CHAVANTES

SP

CONCHAL

SP

CONCHAS

SP

CORDEIROPOLIS

SP

COSMOPOLIS

SP

COTIA

SP

CRAVINHOS

SP

CRUZEIRO

SP

CUBATAO

SP

CUNHA

SP

DESCALVADO

SP

DIADEMA

SP

DIVINOLANDIA

SP

DOIS CORREGOS

SP

DRACENA

SP

DUARTINA

SP

ELIAS FAUSTO

SP

EMBU

SP

ENGENHEIRO COELHO

SP

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

SP

ESTRELA D'OESTE

SP

FARTURA

SP

FERNANDOPOLIS

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

SP

FLORIDA PAULISTA

SP

FRANCA

SP

FRANCISCO MORATO

SP

FRANCO DA ROCHA

SP

GARCA

SP

GENERAL SALGADO

SP

GETULINA

SP

GUAIRA

SP

GUAPIARA

SP

GUARA

SP

GUARARAPES

SP

GUARAREMA

SP

GUARATINGUETA

SP

GUARUJA

SP

GUARULHOS

SP

HOLAMBRA

SP

HORTOLANDIA

SP

IARAS

SP

IBATE

SP

IBITINGA

SP

IBIUNA

SP

IEPE

SP

IGARAPAVA

SP

IGUAPE

SP

ILHA SOLTEIRA

SP

ILHABELA

SP

INDAIATUBA

SP

INDIAPORA

SP

IPUA

SP

ITABERA

SP

ITAI

SP

ITAJOBI

SP

ITANHAEM

SP

ITAPECERICA DA SERRA

SP

ITAPETININGA

SP

ITAPEVA

SP

ITAPEVI

SP

ITAPIRA

SP

ITAPOLIS

SP

ITAPORANGA

SP

ITAQUAQUECETUBA

SP

ITARARE

SP

ITATIBA

SP

ITU

SP

ITUPEVA

SP

ITUVERAVA

SP

JABOTICABAL

SP

JACAREI

SP

JACUPIRANGA

SP

JAGUARIUNA

SP

JALES

SP

JANDIRA

SP

JARDINOPOLIS

SP

JAU

SP

JOANOPOLIS

SP

JOSE BONIFACIO

SP

JUNDIAI

SP

JUNQUEIROPOLIS

SP

JUQUIA

SP

LARANJAL PAULISTA

SP

LEME

SP

LENCOIS PAULISTA

SP

LIMEIRA

SP

LINS

SP

LORENA

SP

LOUVEIRA

SP

LUCELIA

SP

MACAUBAL

SP

MAIRINQUE

SP

MAIRIPORA

SP

MARACAI

SP

MARILIA

SP

MARTINOPOLIS

SP

MATAO

SP

MAUA

SP

MIGUELOPOLIS

SP

MIRACATU

SP

MIRANDOPOLIS

SP

MIRASSOL

SP

MOCOCA

SP

MOGI DAS CRUZES

SP

MOGI-GUACU

SP

MOGI-MIRIM

SP

MONGAGUA

SP

MONTE ALTO

SP

MONTE APRAZIVEL

SP

MONTE AZUL PAULISTA

SP

MONTE MOR

SP

MORRO AGUDO

SP

MORUNGABA

SP

NHANDEARA

SP

NOVA GRANADA

SP

NOVA ODESSA

SP

NOVO HORIZONTE

SP

OLIMPIA

SP

ORLANDIA

SP

OSASCO

SP

OSVALDO CRUZ

SP

OURINHOS

SP

PACAEMBU

SP

PALESTINA

SP

PALMEIRA D'OESTE

SP

PALMITAL

SP

PANORAMA

SP

PARAGUACU PAULISTA

SP

PARANAPANEMA

SP

PARAPUA

SP

PATROCINIO PAULISTA

SP

PAULINIA

SP

PAULO DE FARIA

SP

PEDERNEIRAS

SP

PEDREGULHO

SP

PEDREIRA

SP

PEDRINHAS PAULISTA

SP

PENAPOLIS

SP

PEREIRA BARRETO

SP

PERUIBE

SP

PIEDADE

SP

PILAR DO SUL

SP

PINDAMONHANGABA

SP

PIRACAIA

SP

PIRACICABA

SP

PIRAJU

SP

PIRAJUI

SP

PIRANGI

SP

PIRAPOZINHO

SP

PIRASSUNUNGA

SP

PIRATININGA

SP

PITANGUEIRAS

SP

POA

SP

POMPEIA

SP

PONTAL

SP

PORTO FELIZ

SP

PORTO FERREIRA

SP

POTIRENDABA

SP

PRAIA GRANDE

SP

PRESIDENTE BERNARDES

SP

PRESIDENTE EPITACIO

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

SP

PROMISSAO

SP

RANCHARIA

SP

REGENTE FEIJO

SP

REGISTRO

SP

RIBEIRAO BONITO

SP

RIBEIRAO BRANCO

SP

RIBEIRAO PIRES

SP

RIBEIRAO PRETO

SP

RINOPOLIS

SP

RIO CLARO

SP

RIO DAS PEDRAS

SP

RIO GRANDE DA SERRA

SP

ROSANA

SP

SALTO

SP

SANTA ADELIA

SP

SANTA BARBARA D'OESTE

SP

SANTA BRANCA

SP

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

SP

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

SP

SANTA FE DO SUL

SP

SANTA ISABEL

SP

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

SP

SANTA ROSA DE VITERBO

SP

SANTANA DE PARNAIBA

SP

SANTO ANASTACIO

SP

SANTO ANDRE

SP

SANTOS

SP

SAO BENTO DO SAPUCAI

SP

SAO BERNARDO DO CAMPO

SP

SAO CAETANO DO SUL

SP

SAO CARLOS

SP

SAO JOAO DA BOA VISTA

SP

SAO JOAQUIM DA BARRA

SP

SAO JOSE DO RIO PARDO

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

SP

SAO LUIS DO PARAITINGA

SP

SAO MANUEL

SP

SAO MIGUEL ARCANJO

SP

SAO PAULO

SP

SAO PEDRO

SP

SAO ROQUE

SP

SAO SEBASTIAO

SP

SAO SEBASTIAO DA GRAMA

SP

SAO SIMAO

SP

SAO VICENTE

SP

SERRA NEGRA

SP

SERRANA

SP

SERTAOZINHO

SP

SETE BARRAS

SP

SOCORRO

SP

SOROCABA

SP

SUMARE

SP

SUZANO

SP

TABAPUA

SP

TABOAO DA SERRA

SP

TAMBAU

SP

TANABI

SP

TAPIRATIBA

SP

TAQUARITINGA

SP

TAQUARITUBA

SP

TATUI

SP

TAUBATE

SP

TEODORO SAMPAIO

SP

TIETE

SP

TRES FRONTEIRAS

SP

TUPA

SP

TUPI PAULISTA

SP

UBATUBA

SP

UCHOA

SP

URANIA

SP

URUPES

SP

VALENTIM GENTIL

SP

VALINHOS

SP

VALPARAISO

SP

VARGEM GRANDE DO SUL

SP

VARGEM GRANDE PAULISTA

SP

VARZEA PAULISTA

SP

VINHEDO

SP

VIRADOURO

SP

VISTA ALEGRE DO ALTO

SP

VOTORANTIM

SP

VOTUPORANGA

Distribuio dos Aparelhos por Categoria

Tipo de Aparelho

Quantidade estimada inicial

Quantidade estimada final

Consumo de Dados

Smartphone

1.379

3.338

1 Giga byte

BlackBerry

16

50

Ilimitado

Lote 2

UF

Municpio

AL

AGUA BRANCA

AL

ANADIA

AL

ARAPIRACA

AL

ATALAIA

AL

BARRA DE SAO MIGUEL

AL

BATALHA

AL

BOCA DA MATA

AL

CACIMBINHAS

AL

CAMPO ALEGRE

AL

CAMPO GRANDE

AL

CANAPI

AL

COLONIA LEOPOLDINA

AL

CORURIPE

AL

CRAIBAS

AL

DELMIRO GOUVEIA

AL

DOIS RIACHOS

AL

FEIRA GRANDE

AL

GIRAU DO PONCIANO

AL

IGACI

AL

IGREJA NOVA

AL

JUNQUEIRO

AL

LAGOA DA CANOA

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

AL

MACEIO

AL

MAJOR ISIDORO

AL

MARAGOGI

AL

MARAVILHA

AL

MARECHAL DEODORO

AL

MATA GRANDE

AL

MATRIZ DE CAMARAGIBE

AL

MURICI

AL

NOVO LINO

AL

OLHO D'AGUA DAS FLORES

AL

OLIVENCA

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

AL

PAO DE ACUCAR

AL

PAULO JACINTO

AL

PENEDO

AL

PIACABUCU

AL

PILAR

AL

PIRANHAS

AL

POCO DAS TRINCHEIRAS

AL

PORTO CALVO

AL

QUEBRANGULO

AL

RIO LARGO

AL

SANTANA DO IPANEMA

AL

SAO JOSE DA LAJE

AL

SAO JOSE DA TAPERA

AL

SAO LUIS DO QUITUNDE

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

AL

SAO SEBASTIAO

AL

TAQUARANA

AL

TEOTONIO VILELA

AL

TRAIPU

AL

UNIAO DOS PALMARES

AL

VICOSA

AM

BOCA DO ACRE

AM

BORBA

AM

CARAUARI

AM

COARI

AM

EIRUNEPE

AM

HUMAITA

AM

IRANDUBA

AM

ITACOATIARA

AM

LABREA

AM

MANACAPURU

AM

MANAUS

AM

MANICORE

AM

MAUES

AM

PARINTINS

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

AM

RIO PRETO DA EVA

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

AM

TABATINGA

AM

TEFE

AP

AMAPA

AP

LARANJAL DO JARI

AP

MACAPA

AP

OIAPOQUE

AP

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

AP

PORTO GRANDE

AP

SANTANA

BA

ABAIRA

BA

ACAJUTIBA

BA

ADUSTINA

BA

AGUA FRIA

BA

ALAGOINHAS

BA

ALCOBACA

BA

AMARGOSA

BA

AMELIA RODRIGUES

BA

AMERICA DOURADA

BA

ANAGE

BA

ANDORINHA

BA

ANGICAL

BA

ANTAS

BA

APORA

BA

ARACI

BA

ARAMARI

BA

BAIANOPOLIS

BA

BAIXA GRANDE

BA

BANZAE

BA

BARRA

BA

BARRA DA ESTIVA

BA

BARRA DO CHOCA

BA

BARRA DO MENDES

BA

BARREIRAS

BA

BARRO ALTO

BA

BARROCAS

BA

BELMONTE

BA

BELO CAMPO

BA

BIRITINGA

BA

BOA NOVA

BA

BOA VISTA DO TUPIM

BA

BOM JESUS DA LAPA

BA

BONINAL

BA

BOTUPORA

BA

BREJOES

BA

BRUMADO

BA

BUERAREMA

BA

CACHOEIRA

BA

CACULE

BA

CAEM

BA

CAETITE

BA

CAFARNAUM

BA

CALDEIRAO GRANDE

BA

CAMACAN

BA

CAMACARI

BA

CAMAMU

BA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

BA

CAMPO FORMOSO

BA

CANAPOLIS

BA

CANARANA

BA

CANAVIEIRAS

BA

CANDEAL

BA

CANDEIAS

BA

CANDIBA

BA

CANDIDO SALES

BA

CANUDOS

BA

CAPELA DO ALTO ALEGRE

BA

CAPIM GROSSO

BA

CARAVELAS

BA

CARDEAL DA SILVA

BA

CARINHANHA

BA

CASA NOVA

BA

CASTRO ALVES

BA

CATU

BA

CENTRAL

BA

CICERO DANTAS

BA

CIPO

BA

COARACI

BA

COCOS

BA

CONCEICAO DA FEIRA

BA

CONCEICAO DO ALMEIDA

BA

CONCEICAO DO COITE

BA

CONCEICAO DO JACUIPE

BA

CONDE

BA

CONDEUBA

BA

CORACAO DE MARIA

BA

CORONEL JOAO SA

BA

CORRENTINA

BA

CRISOPOLIS

BA

CRUZ DAS ALMAS

BA

CURACA

BA

DIAS D'AVILA

BA

DOM BASILIO

BA

ENTRE RIOS

BA

ESPLANADA

BA

EUCLIDES DA CUNHA

BA

EUNAPOLIS

BA

FEIRA DE SANTANA

BA

FILADELFIA

BA

FORMOSA DO RIO PRETO

BA

GANDU

BA

GENTIO DO OURO

BA

GOVERNADOR MANGABEIRA

BA

GUANAMBI

BA

GUARATINGA

BA

IACU

BA

IBIASSUCE

BA

IBICARAI

BA

IBICUI

BA

IBIRAPITANGA

BA

IBIRAPUA

BA

IBIRATAIA

BA

IBITIARA

BA

IBITITA

BA

IBOTIRAMA

BA

IGAPORA

BA

IGUAI

BA

ILHEUS

BA

INHAMBUPE

BA

IPIAU

BA

IPIRA

BA

IPUPIARA

BA

IRAMAIA

BA

IRAQUARA

BA

IRARA

BA

IRECE

BA

ITABELA

BA

ITABERABA

BA

ITABUNA

BA

ITACARE

BA

ITAETE

BA

ITAGI

BA

ITAGIBA

BA

ITAJUIPE

BA

ITAMARAJU

BA

ITAMBE

BA

ITANHEM

BA

ITAPE

BA

ITAPETINGA

BA

ITAPICURU

BA

ITAPITANGA

BA

ITAQUARA

BA

ITARANTIM

BA

ITIUBA

BA

ITORORO

BA

ITUBERA

BA

IUIU

BA

JACARACI

BA

JACOBINA

BA

JAGUAQUARA

BA

JAGUARARI

BA

JEQUIE

BA

JEREMOABO

BA

JIQUIRICA

BA

JITAUNA

BA

JOAO DOURADO

BA

JUAZEIRO

BA

JUSSARA

BA

JUSSIAPE

BA

LAGOA REAL

BA

LAJE

BA

LAJEDO DO TABOCAL

BA

LAPAO

BA

LAURO DE FREITAS

BA

LENCOIS

BA

LICINIO DE ALMEIDA

BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

BA

LUIS EDUARDO MAGALHAES

BA

MACAJUBA

BA

MACARANI

BA

MACAUBAS

BA

MADRE DE DEUS

BA

MAIRI

BA

MALHADA

BA

MARACAS

BA

MARAGOGIPE

BA

MATA DE SAO JOAO

BA

MEDEIROS NETO

BA

MIGUEL CALMON

BA

MIRANGABA

BA

MONTE SANTO

BA

MORRO DO CHAPEU

BA

MORTUGABA

BA

MUCUGE

BA

MUCURI

BA

MUNDO NOVO

BA

MURITIBA

BA

MUTUIPE

BA

NAZARE

BA

NORDESTINA

BA

NOVA CANAA

BA

NOVA SOURE

BA

NOVA VICOSA

BA

OLINDINA

BA

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

BA

PARAMIRIM

BA

PARATINGA

BA

PARIPIRANGA

BA

PAU BRASIL

BA

PAULO AFONSO

BA

PILAO ARCADO

BA

PINDOBACU

BA

PIRITIBA

BA

PLANALTO

BA

POCOES

BA

POJUCA

BA

PORTO SEGURO

BA

PRADO

BA

PRESIDENTE DUTRA

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

BA

QUEIMADAS

BA

REMANSO

BA

RETIROLANDIA

BA

RIACHAO DAS NEVES

BA

RIACHAO DO JACUIPE

BA

RIACHO DE SANTANA

BA

RIBEIRA DO AMPARO

BA

RIBEIRA DO POMBAL

BA

RIO DE CONTAS

BA

RIO DO ANTONIO

BA

RIO REAL

BA

RUY BARBOSA

BA

SALINAS DA MARGARIDA

BA

SALVADOR

BA

SANTA BARBARA

BA

SANTA CRUZ CABRALIA

BA

SANTA LUZ

BA

SANTA MARIA DA VITORIA

BA

SANTA RITA DE CASSIA

BA

SANTANA

BA

SANTANOPOLIS

BA

SANTO AMARO

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

BA

SANTO ESTEVAO

BA

SAO DESIDERIO

BA

SAO DOMINGOS

BA

SAO FELIPE

BA

SAO FELIX

BA

SAO FELIX DO CORIBE

BA

SAO FRANCISCO DO CONDE

BA

SAO MIGUEL DAS MATAS

BA

SAO SEBASTIAO DO PASSE

BA

SAPEACU

BA

SATIRO DIAS

BA

SAUDE

BA

SEABRA

BA

SEBASTIAO LARANJEIRAS

BA

SENHOR DO BONFIM

BA

SENTO SE

BA

SERRA DO RAMALHO

BA

SERRA DOURADA

BA

SERRINHA

BA

SERROLANDIA

BA

SIMOES FILHO

BA

SOBRADINHO

BA

TANHACU

BA

TANQUE NOVO

BA

TANQUINHO

BA

TAPEROA

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

BA

TEODORO SAMPAIO

BA

TEOFILANDIA

BA

TERRA NOVA

BA

TREMEDAL

BA

TUCANO

BA

UAUA

BA

UBAIRA

BA

UBAITABA

BA

UBATA

BA

UIBAI

BA

UNA

BA

URANDI

BA

URUCUCA

BA

UTINGA

BA

VALENCA

BA

VALENTE

BA

VARZEA DA ROCA

BA

VARZEA NOVA

BA

VERA CRUZ

BA

VITORIA DA CONQUISTA

BA

WANDERLEY

BA

WENCESLAU GUIMARAES

BA

XIQUE-XIQUE

CE

ACARAU

CE

ACOPIARA

CE

AMONTADA

CE

ANTONINA DO NORTE

CE

AQUIRAZ

CE

ARACATI

CE

ARACOIABA

CE

ARARIPE

CE

ASSARE

CE

AURORA

CE

BANABUIU

CE

BARBALHA

CE

BARREIRA

CE

BARRO

CE

BATURITE

CE

BEBERIBE

CE

BELA CRUZ

CE

BOA VIAGEM

CE

BREJO SANTO

CE

CAMOCIM

CE

CAMPOS SALES

CE

CANINDE

CE

CAPISTRANO

CE

CARIRIACU

CE

CARIUS

CE

CARNAUBAL

CE

CASCAVEL

CE

CATARINA

CE

CATUNDA

CE

CAUCAIA

CE

CEDRO

CE

CHAVAL

CE

CHOROZINHO

CE

COREAU

CE

CRATEUS

CE

CRATO

CE

CROATA

CE

CRUZ

CE

EUSEBIO

CE

FARIAS BRITO

CE

FORQUILHA

CE

FORTALEZA

CE

FORTIM

CE

GRACA

CE

GRANJA

CE

GUAIUBA

CE

GUARACIABA DO NORTE

CE

HIDROLANDIA

CE

HORIZONTE

CE

ICAPUI

CE

ICO

CE

IGUATU

CE

INDEPENDENCIA

CE

IPU

CE

IPUEIRAS

CE

IRACEMA

CE

IRAUCUBA

CE

ITAICABA

CE

ITAITINGA

CE

ITAPAJE

CE

ITAPIPOCA

CE

ITAPIUNA

CE

ITAREMA

CE

JAGUARETAMA

CE

JAGUARIBARA

CE

JAGUARIBE

CE

JAGUARUANA

CE

JARDIM

CE

JIJOCA DE JERICOACOARA

CE

JUAZEIRO DO NORTE

CE

JUCAS

CE

LAVRAS DA MANGABEIRA

CE

LIMOEIRO DO NORTE

CE

MADALENA

CE

MARACANAU

CE

MARANGUAPE

CE

MARCO

CE

MASSAPE

CE

MAURITI

CE

MERUOCA

CE

MILAGRES

CE

MILHA

CE

MISSAO VELHA

CE

MOMBACA

CE

MONSENHOR TABOSA

CE

MORADA NOVA

CE

MORRINHOS

CE

MUCAMBO

CE

MULUNGU

CE

NOVA OLINDA

CE

NOVA RUSSAS

CE

NOVO ORIENTE

CE

OCARA

CE

OROS

CE

PACAJUS

CE

PACATUBA

CE

PACOTI

CE

PACUJA

CE

PALHANO

CE

PARACURU

CE

PARAIPABA

CE

PEDRA BRANCA

CE

PENTECOSTE

CE

PEREIRO

CE

PINDORETAMA

CE

PIQUET CARNEIRO

CE

PORTEIRAS

CE

POTENGI

CE

QUIXADA

CE

QUIXERAMOBIM

CE

QUIXERE

CE

REDENCAO

CE

RERIUTABA

CE

RUSSAS

CE

SABOEIRO

CE

SANTA QUITERIA

CE

SANTANA DO ACARAU

CE

SANTANA DO CARIRI

CE

SAO BENEDITO

CE

SAO GONCALO DO AMARANTE

CE

SAO JOAO DO JAGUARIBE

CE

SAO LUIS DO CURU

CE

SENADOR POMPEU

CE

SOBRAL

CE

SOLONOPOLE

CE

TABULEIRO DO NORTE

CE

TAUA

CE

TEJUCUOCA

CE

TIANGUA

CE

TRAIRI

CE

TURURU

CE

UBAJARA

CE

UMIRIM

CE

URUBURETAMA

CE

URUOCA

CE

VARZEA ALEGRE

CE

VICOSA DO CEARA

ES

AFONSO CLAUDIO

ES

ALEGRE

ES

ALFREDO CHAVES

ES

ANCHIETA

ES

ARACRUZ

ES

BAIXO GUANDU

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO

ES

BOA ESPERANCA

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ES

CARIACICA

ES

CASTELO

ES

COLATINA

ES

CONCEICAO DA BARRA

ES

CONCEICAO DO CASTELO

ES

DOMINGOS MARTINS

ES

ECOPORANGA

ES

GUACUI

ES

GUARAPARI

ES

IBATIBA

ES

IBIRACU

ES

ICONHA

ES

ITAGUACU

ES

ITAPEMIRIM

ES

ITARANA

ES

IUNA

ES

JAGUARE

ES

JOAO NEIVA

ES

LINHARES

ES

MARATAIZES

ES

MARECHAL FLORIANO

ES

MARILANDIA

ES

MIMOSO DO SUL

ES

MONTANHA

ES

MUNIZ FREIRE

ES

MUQUI

ES

NOVA VENECIA

ES

PANCAS

ES

PEDRO CANARIO

ES

PINHEIROS

ES

PIUMA

ES

PRESIDENTE KENNEDY

ES

RIO NOVO DO SUL

ES

SANTA LEOPOLDINA

ES

SANTA MARIA DE JETIBA

ES

SANTA TERESA

ES

SAO GABRIEL DA PALHA

ES

SAO JOSE DO CALCADO

ES

SAO MATEUS

ES

SAO ROQUE DO CANAA

ES

SERRA

ES

SOORETAMA

ES

VARGEM ALTA

ES

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

ES

VIANA

ES

VILA VALERIO

ES

VILA VELHA

ES

VITORIA

MA

ACAILANDIA

MA

ALCANTARA

MA

ALDEIAS ALTAS

MA

ARAIOSES

MA

BACABAL

MA

BACURI

MA

BALSAS

MA

BARAO DE GRAJAU

MA

BARRA DO CORDA

MA

BARREIRINHAS

MA

BOM JARDIM

MA

BREJO

MA

BURITI

MA

BURITICUPU

MA

CANTANHEDE

MA

CAROLINA

MA

CAXIAS

MA

CHAPADINHA

MA

CODO

MA

COELHO NETO

MA

COLINAS

MA

COROATA

MA

CURURUPU

MA

DAVINOPOLIS

MA

DOM PEDRO

MA

ESPERANTINOPOLIS

MA

ESTREITO

MA

GONCALVES DIAS

MA

GOVERNADOR ARCHER

MA

GOVERNADOR EUGENIO BARROS

MA

GRAJAU

MA

HUMBERTO DE CAMPOS

MA

IGARAPE GRANDE

MA

IMPERATRIZ

MA

ITAPECURU MIRIM

MA

JOAO LISBOA

MA

LAGO DA PEDRA

MA

LIMA CAMPOS

MA

LORETO

MA

MATOES

MA

MIRADOR

MA

MIRINZAL

MA

OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

MA

PACO DO LUMIAR

MA

PARAIBANO

MA

PARNARAMA

MA

PASSAGEM FRANCA

MA

PAULO RAMOS

MA

PEDREIRAS

MA

PINDARE MIRIM

MA

PINHEIRO

MA

PIO XII

MA

POCAO DE PEDRAS

MA

PORTO FRANCO

MA

PRESIDENTE DUTRA

MA

RIACHAO

MA

ROSARIO

MA

SANTA HELENA

MA

SANTA INES

MA

SANTA LUZIA

MA

SANTO ANTONIO DOS LOPES

MA

SAO BENTO

MA

SAO BERNARDO

MA

SAO DOMINGOS DO MARANHAO

MA

SAO FRANCISCO DO MARANHAO

MA

SAO JOAO BATISTA

MA

SAO JOAO DOS PATOS

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

MA

SAO LUIS

MA

SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

MA

SAO MATEUS DO MARANHAO

MA

SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

MA

TASSO FRAGOSO

MA

TIMBIRAS

MA

TIMON

MA

TUNTUM

MA

TUTOIA

MA

VARGEM GRANDE

MA

VIANA

MA

VITORINO FREIRE

MA

ZE DOCA

MG

ABADIA DOS DOURADOS

MG

ABAETE

MG

ABRE CAMPO

MG

AGUAS FORMOSAS

MG

AIMORES

MG

ALEM PARAIBA

MG

ALFENAS

MG

ALMENARA

MG

ALPINOPOLIS

MG

ALTEROSA

MG

ALVINOPOLIS

MG

ANDRADAS

MG

ANDRELANDIA

MG

ANTONIO CARLOS

MG

ARACUAI

MG

ARAGUARI

MG

ARAUJOS

MG

ARAXA

MG

ARCEBURGO

MG

ARCOS

MG

AREADO

MG

ARINOS

MG

ASTOLFO DUTRA

MG

BAMBUI

MG

BARAO DE COCAIS

MG

BARBACENA

MG

BARRA LONGA

MG

BARROSO

MG

BELO HORIZONTE

MG

BELO ORIENTE

MG

BERILO

MG

BETIM

MG

BICAS

MG

BOA ESPERANCA

MG

BOCAIUVA

MG

BOM DESPACHO

MG

BOM JARDIM DE MINAS

MG

BOM JESUS DA PENHA

MG

BOM SUCESSO

MG

BONFIM

MG

BONFINOPOLIS DE MINAS

MG

BORDA DA MATA

MG

BOTELHOS

MG

BRASILANDIA DE MINAS

MG

BRASILIA DE MINAS

MG

BRASOPOLIS

MG

BRUMADINHO

MG

BUENO BRANDAO

MG

BUENOPOLIS

MG

BURITIS

MG

BURITIZEIRO

MG

CABO VERDE

MG

CACHOEIRA DE MINAS

MG

CAETANOPOLIS

MG

CAETE

MG

CALDAS

MG

CAMANDUCAIA

MG

CAMBUI

MG

CAMPANHA

MG

CAMPESTRE

MG

CAMPINA VERDE

MG

CAMPO BELO

MG

CAMPO DO MEIO

MG

CAMPO FLORIDO

MG

CAMPOS ALTOS

MG

CAMPOS GERAIS

MG

CANAPOLIS

MG

CANDEIAS

MG

CAPELINHA

MG

CAPINOPOLIS

MG

CAPITAO ENEAS

MG

CARAI

MG

CARANDAI

MG

CARANGOLA

MG

CARATINGA

MG

CARLOS CHAGAS

MG

CARMO DA MATA

MG

CARMO DO CAJURU

MG

CARMO DO PARANAIBA

MG

CARMO DO RIO CLARO

MG

CARMOPOLIS DE MINAS

MG

CARRANCAS

MG

CASSIA

MG

CATAGUASES

MG

CATAS ALTAS

MG

CAXAMBU

MG

CENTRAL DE MINAS

MG

CENTRALINA

MG

CHALE

MG

CLAUDIO

MG

COIMBRA

MG

COMERCINHO

MG

CONCEICAO DA APARECIDA

MG

CONCEICAO DAS ALAGOAS

MG

CONCEICAO DO MATO DENTRO

MG

CONCEICAO DO RIO VERDE

MG

CONGONHAS

MG

CONSELHEIRO LAFAIETE

MG

CONSELHEIRO PENA

MG

CONTAGEM

MG

COQUEIRAL

MG

CORACAO DE JESUS

MG

CORDISBURGO

MG

CORINTO

MG

COROACI

MG

COROMANDEL

MG

CORONEL FABRICIANO

MG

CORONEL PACHECO

MG

CRISTAIS

MG

CRISTINA

MG

CRUZILIA

MG

CURVELO

MG

DESCOBERTO

MG

DIAMANTINA

MG

DIONISIO

MG

DIVINO

MG

DIVINOPOLIS

MG

DIVISA NOVA

MG

DOM SILVERIO

MG

DORES DO INDAIA

MG

ELOI MENDES

MG

ENTRE RIOS DE MINAS

MG

ERVALIA

MG

ESMERALDAS

MG

ESPERA FELIZ

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ESPINOSA

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ESTIVA

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ESTRELA DO SUL

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EXTREMA

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FELIXLANDIA

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FERROS

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FORMIGA

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FRANCISCO BADARO

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FRANCISCO SA

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FRONTEIRA

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FRUTAL

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GALILEIA

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GONCALVES

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GOVERNADOR VALADARES

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GRAO MOGOL

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GUANHAES

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GUARANESIA

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GUARANI

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GUAXUPE

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GUIDOVAL

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GUIMARANIA

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GUIRICEMA

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HELIODORA

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IBIRACI

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