PREGÃO PRESENCIAL - pien.pr.gov.br · ORÇAMENTO - A/C Norilda Sacht- PROERD PJÊN - Camiseta...
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PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
Processo n° 183212017
Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela
educação
Secretaria de Educação 1
Rua Amazonas, 373 - Centro, PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
o
002
o
o
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
rqJo requisitante: Secretaria Municipal de Educação N° requerimento: 7212017 Data: 31/07/2017
Descrição do objeto a ser comprado/ contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Aquisição de 202 camisetas do Projeto PROERD para alunos do 50 ano e professores da rede municipal de ensino.
Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação):
A aquisição de camisetas do PROERD se faz necessária, uma vez que, o município de Piên fez a adesão do Projeto
Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERO. O Programa consiste em uma ação conjunta entre as
Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem
como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de
violência, desenvolvendo habilidades para resisti-Ias.
Ressaltamos que a camiseta personalizada é uma forma de incentivo aos alunos participantes do PROERD, os
mesmos utilizarão as camisetas no decorrer do desenvolvimento do projeto, assim como na formatura do projeto.
Participarão do PROERD todos os alunos dos 5 0 anos da Rede Municipal de Ensino. Esta formação será realizada
por um Instrutor do PROERD, ou seja, um Policial Militar. Para tanto, serão oferecidas atividades educacionais em
sala de aula.
Compra/Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( ) Sim Cx) Não Em caso afirmativo descrever qual:
Compra/ Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? ( ) Sim ( x)Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:
[Dotação Orçamentária: 0800112361001220143390397000 Recursos ( X) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes aopsse. Local de entrega/ prestação ou execução do Horários: Prazo para entrega/ prestação ou serviço/obra: execução do serviço/obra:
Secretaria M. de Educação 8h00 às 12h00 5 dias após a emissão da requisição de Avenida Brasil, 81 13h00 às 17h00 empenho.
1 Centro - Piên - PR
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto:
Norilda Grossl Schat
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim Cx) Não
Em caso afirmativo informar: a) N° do processo licitatório: b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços:
Informações Adicionais:
Segue anexo 3 orçamentos.
722t7) Maristel'Wendrechovski Stoeckly Secretária Municipal de Educação
Protocolo Depto. Licitações e Compras: (35
bel -N
o
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
CNN: 7925158310001-83 - 11:251284.255
2910612017 Cidade: São Bento do Sul SC
Validade: IS Dias.
Rua Antonio Kaesemodel n02529 - Bairro: Oxford CEP: 89.285-590
ORÇAMENTO - A/C Norilda Sacht- PROERD PJÊN
- Camiseta BRANCA em tecido PP ou Dry FIT 100 0/ Poliéster, com arte aplicada através de subimaç&, conforme
modelo solicitado.
R$11,00 cada
180 unidades
Total: R$1.980,00
- Camiseta EM COR em tecido PP ou Dry FIT 100% Poliéster, com arte aplicada através de sublimação (fullprint),
conforme modelo solicitado.
R$25,00 cada
22 unidades
Total: R$550,00
TOTAl GEMI: R$2.530,00
Forma de pagamento:
- Depósito antecipado (50% no ato do pedido e 50 0/. quando o pedido estiver pronto)
Prazo de Entrega: 30 Dias após a confirmação do pedido (excluindo o tempo do frete).
IMPORTANTE:
- O prazo de entrega começa a contar depois da confirmação do modelo (aprovação da arte) e do pedido (Sinal de
50% de entrada OU aprovação do cadastro para faturamento).
- Conferir o pedido na hora da confirmação, não aceitamos reclamações posteriores.
Atenciosamente,
Clauseli Maria Kohls Schlõgl
Gerente de vendas I[] 3635 - 1784
005
CEP: 89.290.000 - São Bento do Sul-SC Fone: (47) 3626-2726
softysportshotmafl.com -
•l•tqsiilT*iU.
Secretaria de Educacão Piên
no .. e Quant Descrição Valor unidade Total
23 Camisetas Malha PP Sublimada T 1 R$14,30 R$328,90 83 Camisetas Malha PP Sublimada T 12 R$14,30 R$1.186 90 46 Camisetas Malha PP Sublimada 14 R$16,50 R$759,00 25 Camisetas Malha PP Sublimada T 16 R$16,50 R$462,00 6 Camisetas Malha PP 100% Sublimada (professores) T M R$35,00 R$21 0,00 3 Camisetas Babylook Malha PP 100% Sublimada (professores) T M R$35,00 R$105,00 13 Camisetas Babylook Malha P1' 100% Sublimada (professores) T G R$35,00 R$455,00
Obs: Total: R$3.506,80
Eu me responsabilizo pela proposta acima.
MODA FLEX - Indústria e Comércio do Vestuário LTDA.
Rua Jacob Fuchs, 625 - Fone: 47 3645-2114
Bairro Bom Jesus - 83880-000 Rio Negro-PR
CNPJ: 08 745 615/0001-59
Insc. EST. : 90404030-40
ORÇAMENTO
CAMISETAS PROERD
CAMISETAS ALUNOS = 15,00 CADA = 180 = 2.700,00 CAMISETA PROFESSORES 25,00 CADA= 550,00 TOTAL 3.225,00
[iFI
a
ftft
Camisetas alunos 50 Ano - Proerd COR BRANCA
Tamanhos - Alunos Quantidade 10 23 12 83 14 46
28 16 Camisetas para professoras - COR PRETA
Tamanhos Professoras Quantidade Camiseta Camiseta M 6 Baby Look M 3 Baby Look G 13
Modelo camiseta para alunos
NOSSAS CRIANÇAS SSA
9 1
3;
POLICIA MILITAR OPM?Afl
Modelo camiseta para professoras
Camistas Proerd 008
Assunto: Camisetas Proerd
De: 'educacao <[email protected] >
Data: 10/08/2017 15:49
Para: [email protected]
Olá,
Segue descrição das camisetas do Proerd:
• 180 camisetas, cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em
sublimação na frente, costas e manga, do tamanho 10 ao 16 (conforme modelo e
quantidade anexa).
• 22 camisetas, cor preta, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em
sublimação na frente, do tamanho adulto (conforme modelo e quantidade anexa).
. AtL
Noili Fortesoki Gassuer Secretaria do Educação Piên - PR 41 3632 2241
camisetas.eml
Assunto: camisetas S De: "norilda -" <[email protected] >
Data: 10/08/2017 15:28
Para: [email protected]
Anexos: . .
camisetas.eml
439K8
CAMISETAS PROERD (2).docx
319K B
ide 1 11/08/2017 08:34
009 '4
1
1
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de Contrato:
PARTES: Municipio de Francisco Beltrão - PR e a empresa CALGAN EDITORA GRAFICA LTDA. ESPÉCIE: Contrato n°146/2017 - Pregão n°32/2017. OBJETO. Aquisição de camisetas, mascotes e apostilas para utilização na execução das atividades do PROERD - Programa Educacional de Resistências às drogas. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR TOTAL: R$ 4.425.00 (quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias apos a emissão da nota fiscal RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DOTAÇÕES Conta da despesa
2260
Unci na] programática
07.002,12 361.1201,2043
Fonte derecurso
11 104
Natureza da despesa
3.3.90.30.9901 Grupo da fonte
Do Exercício 2390 107002 . 12 . 3 6 1 . 12 0 1 2043 1104 J3.3.90.39.63.01 Do Exercicio 2260 J07.00212.361.1201.2043 104 J3.3.90.30.2100 Do Exercício Francisco Beltrão. 28 de março de 2017
PARTES: Municip;o de Francisco Beltrão - PR e a empresa ONEIDE DIVA GODOI Dos SANTOS. ESPÉCIE. Contrato n° 14712017 - Pregão n°32/2017. OBJETO: Aquisição de camisetas, mascotes e apostilas, para utilização na execução das atividades do PROERD - Programa Educacional de Resistências às drogas. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR TOTAL: R$ 698,75 (seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias apos a emissão da nota fiscal. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: DOTAÇÕES
Conta dpesa'Funcional_prograniátic.a Fonte de recurso Natureza da despesa Grupo da fonte 2260 107.002.12.361.1201.2043 1104 3.3.90.30,99,01 Do Exercicio 2390 __________ 2260
07.00212.361.1201.2043 07.002.12.361.1201.2043
104 104
3.3.90.39.63.01
3.3.90.30.23.00 Do Exercício
Do Exercicio Francisco Beltrão. 28 de março de 2017.
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa RIFFER INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME. ESPÉCIE Contrato n° 148/2017 - Pregão n° 3212017 OBJETO: Aquisição de camisetas, mascotes e apostilas. para utilização na execução das atividades do PROERO
Programa Educacional de Resistências às drogas. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias VALOR TOTAL: R$ 3.145.00 (três mil, cento e quarenta e cinco reais). FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal. RECURSOS ORCAMENTÁRIOS:
[Conta da despesa 1Funcional orogramauca Fonte de recurso Natureza da despesa Grupo da fon [2260 i0T0 ,,12 12 361 12012043 1 104 3,90 30,39.01 Do Exercício
I?.Q... _______J2L:002i2.391l201?043 1104J 3.3.9039.63,01 Do Exercício 07.002.12.361,1201 2043
........... 1104 90..23.00 Do Exercício
Francisco Beltrão. 28 de março de 2017. /
Secretário Municipàl da Administração
Rui Ociaviino Texeira dos Santos. 1000- Caixa Pos:al 51 - CEP 85601-030
CNPJ 77 316.5i010001-66 / p.maii ii50.32otLuLi rcrJ.oliioc o: yov.br - Telefone. 46; 3520-2103 Página 1
ESTADO DO PAR.&NÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO
Cf'JPJ: 76.339.68810001-09
Av. Vitoria, 167
C.E.P.: 84620-000 - Cruz Machado - PR
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nr: 9512015-DL
Processo Administrativo: 24912015
Processo de Licitação: 23312015
Data cio Processo! 3010912015
Folha: 2/2
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSM LICITATÓRIO
HARMONIZE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EPP (11270)
1 CAMISETA BRANCA EM ALGODÃO - PROERO - LOTE 340 UN UNIDADES, SENDO DIVIDIDAS NOS SEGUINTES TAMANHOS: - TAMANHO 08- 15 UNIDADES - TAMANHO 10- 36 UNIDADES - TAMANHO 12- 142 UNIDADES
TAMANHO 16 - 52 UNIDADES - TAMANHO "P -33 UNIDADES - TAMANHO "M" -30 UNIDADES -TAMANHO G"31 UNIDADES - TAMANHO 'G& -17 UNIDADES - TAMANHO "XGG" -1 UNIDADE - TOTAL DE 340 UNIDADES.
. Camisetas em 100% algodão, cor branca com ribanas na cor vermelha com serviço de confecção de pintura com estampas coloridas, frente, costas e mangas. Seriurafica a base d'agua, embaladas individualmente e devidamente identificadas na embalagem quanto ao tamanho.
1,00
000038 0,0000 4.080,00 4.080,00
Total do Fornecedor:
Total Geral:
\J34S\ k6.2o1CC
02 -Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(Ôes): 2.021.3.3,90,30.00.00.00,00 (234) Saldo: 8.711,81
4.080,00
4.080,00
011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Órgão requisitante: Secretaria Municipal de Educação N° requerimento: 73/2017 Data: 31/0712017
Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Aquisição de 196 mascotes "Leão" do Projeto PROERD para alunos do 50 ano da rede municipal de ensino.
Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação):
o A aquisição dos mascotes "Leão" do PROERD se faz necessária, uma vez que, o município de Piên fez a adesão do
Projeto Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD. O Programa consiste em uma ação conjunta
entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre
estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas
e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-Ias.
O "Leão" foi escolhido como mascote do PROERO, por ser um animal forte, com presença, que tem coragem e
domina seu território, além de proteger sua prole dos inimigos e a droga é um inimigo da sociedade.
Ressaltamos que mascote é essencial para despertar o lado lúdico da criança para o bom entendimento do que
prega o PROERD, a cultura de não violência e contra o uso de droga. Os alunos receberão o mascote na formatura
do projeto.
Participarão do PROERD todos os alunos dos 5 0 anos da Rede Municipal de Ensino. Esta formação será realizada
por um Instrutor do PROERD, ou seja, um Policial Militar. Para tanto, serão oferecidas atividades educacionais em
[1 Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial?
( ) Sim (x)Não
Compra/ Contratação exige solicitação de documentos/laudos específicos? ( ) Sim ( x)Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:
Dotação Orçamentária: 0800112361001220143390397000 Recursos (X) Próprios
( ) Federais
( )Estaduais
Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse. Local de entrega/ prestação ou execução do Horários: Prazo para entrega/ prestação ou serviço/obra: execução do serviço/obra:
Secretaria M. de Educação 8h00 às 12h00 5 dias após a emissão da requisição de Avenida Brasil, 81 13h00 às 17h00 empenho. Centro - Piên - PR
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
[W
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto:
Norilda Grossi Schat
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim (x) Não
Em caso afirmativo informar: a) N° do processo licitatório: b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços:
OBSERVAÇÕES: Segue anexo 3 orçamentos.
Maristela endrechovski Stoeckly Secretária Municipal de Educação
Protocolo Depto. Licitações e Compras: DeptO. de Licitações e Compras
o
ProtocOlO no
Data Jj.SJS~fl
gespOflSâVCh
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
013
r BRUMAR BICHOS DE PELUCIA
ODI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA LTDA. - ME
CNPJ: 04.452.33610001-46 e.: 254.216.889
Rua Pref. Leopoldo Schramm, 2111— Gaspar Grande - Fone/Fax (47) 3332-1043
/ CEP: 89110-000 - GASPAR - Santa Catarina bruma r@brumarpelucias com br - www brumarpelucias com br
Gaspar, 30 junho, 2017
Orçamento
Qtd Descrição Valor Unitário
Leão mascote Proerd Tam "P" 22 cm altura com 180 camiseta preta estampada o logotipo PR6RD Frontal, R$ 23,00 vinte e três reais
confecionado em material 100% poliéster.
Leso mascote Proerd Tam "G' 44 cm altura com 1 camiseta preta estampada o logotipo PROERO Frontal, R$ 35,00 trinta e cinco reais
confecionado em material 100% Poliéster.
Urso )(ande Marrom 30 cm R$ 20,90 vinte reais e noventa centavos
5 Urso Decore Pessego 40 cm R$ 33,90 trinta e três reais e noventa centavos
R$ 45,90 quarenta e cinco reais e noventa
Urso Meu Xodó Pessego 60 cm centavos
Total do Orçamento R$ 4.678,50 quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos
Condições gerais de fornecimento: Condições de Pagamento: Avista
Frete: Frete pago
raio de Entrega: 15 Dias
Dados Bancários para Pagamento
Banco: 001-Banco do Brasil
Agência: 921-0
Conta Corrente 21005-6
Titular: Odeti e Bruna Bichos de Pelúcia Ltda. ME
1
A
-
Mb--? A
014
SCHNEIDER E ZIMMERMANN COM DE BRINQUEDOS LTDA APAIXONADOS POR PELUCIA
CNPJ 18017019336/0001-06 te 257018743 Rua Manoel Bittencourt, 376— Sete Setembro - Fone/Fax (47)4116-0654
CEP : 89110-000 - GASPAR - Santa Catarina PELOC]A
Gaspar, 30 junho, 2017
Orçamento
180 Leão mascote Pioerd Tam "P" 22 em altura R$ 26,90 vinte e seis reais e noventa centavos 1 Leão mascote Proerd Tani "G' 44 cm altura R$ 39,90 trinta e nove reais e noventa centavos 5 Urso Xande Marrom 30 cm R$ 20,90 vinte reais e noventa centavos 5 Urso Decore Pessego 40 cm R$ 33,90 trinta e três reais e noventa centavos 5 Urso Meu Xodó Pessego 60 cm R$ 45,90 quarenta e cinco reais e noventa centavos
Total do Orçamento R$ 5.385,40 cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos
Condições de fornecimento: Condições de Pagamento: Avista Frete : Frete pago Prazo de Entrega: 15 Dias
Dados Bancários para Pagamento Banco: 001-Banco do Brasil Agência: 921-0 Conta Corrente 29728-3 Titular: Schneider & Ziinmermann Com de Brinquedos Ltda. Me.
't1'Ir4!j qjj'ç.
-
015
SOMOS CORUJAS COM DE MODAS LTDA. Cnpj 24.932.604/0001-34 Inscrição 257.981.748 e Rua Vitor Presentino Venturi, 130 Si 01
IV 89114-370 - Gaspar - SC
somos 7-99964.0038
"Alii~ Fone: 4
Gaspar, 30 junho, 2017
Orçamento
180 Leão mascote Proerd Tam "P' 22 cm altura R$ 27,00 vinte e sete reais 1 Leão mascote Proerd Tain "G" 44 cm altura R$ 40,00 quarenta reais 5 Leão mascote Proerd Tara '(3" 44 cm altura R$ 25,90 vinte e cinco reais e noventa centavos 5 Leão mascote Proerd Tam "G" 44 cm altura R$ 38,90 trinta e oito reais e noventa centavos 5 Leão mascote Proerd Tam "G" 44 cm altura R$ 50,90 cinquenta reais e noventa centavos
Total do Orçamento 11$ 5.478,50 cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta
Condições de fornecimento: Condições de Pagamento: Avista Frete: Frete pago Prazo de Entrega: 15 Dias
Dados Bancários para Pagamento Banco: 001-Banco do Brasil Agência: 921-0 Conta Corrente 106680-3
Titular: Somos Corujas Com de Modas Ltda. T
f54.93'2.604/0001-34
fitMWTOR PRES8flsQvnujj 130-SALAO, $ANPI TEØØ. CE? 89.114-370
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017
CONTRATO DE FORNECIMENTO
Contrato n°. 102/2016-PMS Dispensa de Licitação n°. 50/2016-PMS Processo n°, 158/2016-PMS
Termo de contrato que entre si celebram o Município de Schroeder (SC), e a empresa ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA., tendo por objeto a Aquisição de Leão mascote Proerd, (amanhos "P" 22cm e G" 44em de altura com camiseta preta estampada com o logotipo PROERD Frontal, confeccionado em material 1009 poliéster.
Pelo presente instrumento contratual, que firmam o MUNICÍPIO DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o n° 83.102.491/0001-09, com paço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, n°. 3201, Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Osvaldo Jurck, no uso da atribuição que lhe confere poderes, e do outro lado, a empresa ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA., inscrita tio CNPJ sob o n°. 04.452.336/0001-46. estabelecida na Rua Prefeito Leopoldo Schranim n 0 2111. Gaspar Grande, na cidade de Gaspar. Estado de Santa Catarina, CEP: 88.110-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Odeti Maria Schneider, inscrita no CPF sob o n°. 466.464.349-72, resolvem celebrar o presente contrato, regido pela Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO, E DESCRIÇÃO: Constitui o presente contrato a Aquisição de Leão mascote Proerd, tamanhos "P" 22cm e "G" 44cm de altura com camiseta preta estampada com o logotipo PROERD Frontal, confeccionado em material 100% poliéster, conforme segue:
VALOR ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNIDADE
VALOR R$ RS
UNITÁRIO TOTAL
Leão mascote Proerd, tamanho "P" 22em de altura
01 com camiseta preta estampada com o logotipo
240 Unidade 22,00 5.280,00 PROERD Frontal, confeccionado em material 100% poliéster. Leão mascote Proerd. tamanho "G" 44em de altura
02 com camiseta preta estampada com o logotipo
20 Un idade 34,00 680,00 PROERD Frontal, confeccionado em material 00% poliéster.
TOTAL R$ 5.960,00
CLÁUSULA SEGUNDA—DO PRAZO DE ENTREGA E DO LOCAL: 2.1. O objeto deverá ser entregue/executado rigorosamente no prazo de IS (quinze) dias, após ordem compra, na Policia Militar, localizada na Rua Wendelim Reiner. n° 201. Centro, neste município de Schroeder/SC, devendo ser expedida a nota fiscal.
CLÁUSULA TERCEIRA— DO VALOR DO CONTRATO: 3.1. O preço do contrato tem como certo e ajustado o valor total R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais), correspondente ao objeto descrito e caracterizado na cláusula primeira do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA—DO PAGAMENTO: 4. l. O pagamento será efetuado através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Schroedem', a crédito do beneficiário no prazo de até IS (quinze) dias corridos da data de aceitação do bem, pela CONTRATANIE. acompanhado dos documentos fiscais.
o
o
w PREFEITURA MUNICIPAL DE
1!! PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Órgão requisitante: Secretaria Municipal de Educação N° requerimento: 6912017
LData: 14f07/2017
Descrição do objeto a ser comprado/ contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Uniformes e materiais de segurança para as oficinas de Taekwondo, conforme descrição abaixo: 30 Conjuntos de Uniformes Infantil 8 Protetores de Tórax dupla face 4 Capacetes 2 pares de protetores de canela 2 pares de protetor antebraço 4 luvas
Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação):
A aquisição destes materiais se faz necessária para os alunos utilizarem durante as oficinas de Taekwondo. Estas
oficinas acontecem todas as terças e quintas-feiras, nas escolas Marciano de Carvalho e Alminda Antônia de
Andrade e fazem parte do Programa Novo Mais Educação.
Ressaltamos que os materiais de proteção e uniformes visam preservar a integridade física da criança, promovem
maior mobilidade, facilitando o treinamento, assim como, auxiliam na divulgação do Taekwondo na participação de
campeonatos.
O Projeto Taekwondo já está acontecendo em Piên desde o ano de 2011, é um esporte que desenvolve a parte
física e mental da criança, desenvolve a coordenação motora, trabalha a memória, ensina disciplina e valores, bem
como noções de hierarquia e respeito. Além disso, desenvolve o espírito de luta, a autoconfiança, a vontade de
liderança, a seriedade, a paciência e a humildade.
Compra/Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( )
Sim (x) Não Em caso afirmativo descrever qual:
Compra/Contratação exige solicitação de documentos/laudos específicos? ( )
Sim (x )
Não -
Em caso afirmativo descrever quais as exigências:
Dotação Orçamentária: 08.001.1i361.0012.2014-33903Sk> CC)
Recursos (
x) Próprios ( )
Federais (
)Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse. Local de entrega/prestação ou execução do serviço/obra:
Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:
Secretaria Municipal de Educação Avenida Brasil, 81
8h00 às 12h00 13h00 às 17h00
5 dias após a emissão da requisição de empenho
Centro - Piên - PR
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. J'bne: (41) 3632-1136
019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: Noili Fortescki Gassner
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim (x Em caso afirmativo informar:
a) N° do processo licitatório: b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços:
Informações Adicionais:
o OBSERVAÇÕES: Seguem anexos 3 orçamentos.
Maristela ovski Stoeckly Secretária Municipal de Educação
Protocolo Depto. Licitações e Compras: Depto. de Licitações e Compras
Protocolo fl°
Data 4i__/ /attT
o
Responsável
Rua Anwrnas. 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 2
020 Felix Eduardo Osório S CNPJ: 17.021 .6671000m3 Rua Pedro Menezes, 53 - loja Bairro: Guanabara Tele 47 3454-7560 www.dezdan.com.br
kolowski - ME IE: 256.864.608 Joinville - SC CEP:8907-120 [email protected]
Joinville, 03 de Agosto de 2017 Para: Secretaria Municipal de Educação de Piên - PR Att.: Robson
CNPJ:
Item Código Descrição Quant Unid Preço Unitário Subtotal 1 Uniforme Taekwondo Canelado Infantil 30 Ci R$ 90,00 R$ 2.700,00 2 Protetor de Tórax Taekwondo Dupla Face 8 PC R$ 95,00 R$ 760,00 3 Capacete Taekwondo Colorido 4 PC R$ 100,00 R$ 400,00 4 Protetor de Canela Taekwondo Standard 2 PAR R$ 65,00 R$ 130,00 5 Protetor de Antebraço Taekwondo Standard 2 PAR R$ 55,00 R$ 110,00 6 Luva Taekwondo 4 PAR R$ 80,00 R$ 320,00
Subtotal R$ 4.420,00 Desconto R$ 0,00
Frete R$0,00 TOTAL R$ 4.420,00
Descrição dos itens:
11cm 1: Uniforme para Taekwondo iniciante (dobok), composto por casaco com gola branca, calça e faixa branca; tecido canelado 30% algodão + 70% poliéster; bordado "TAEKWONDO" nas costas do casaco com altura de letra de no mínimo 5,5 cm; tamanho infantil 100em a 150em;
Item 2: Protetor de tórax dupla face; Para pratica de taekwondo; Padrão WTF; Confeccionado em poliuretano; Interior em borracha; Com cordas de amarração nas costas e quatro pontos de apoio sendo dois em cada lado; costura reforçada; dupla face (azul e vermelho). Tamanho 0: comprimento 77cm e Altura 36em - Tamanho 1: comprimento 81cm e altura 38em - Tamanho 2: comprimento 91cm e altura 43cm - Tamanho 3: comprimento 100cm e altura 45cm - Tamanho 4: comprimento 11 nem e altura 48cm;
Item 3: Protetor de cabeça; Para prática de taekwondo; Padrão WTF; confeccionado confeccionado em poliuretano injetado; Com dois furos na parte de proteção da testa; Com alça elástica para ajuste no queixo; Cor vermelho ou azul; Tamanho P, M ou G; o Item 4: Protetor de canela; Para prática de taekwondo; Padrão WTF; Confeccionado em poliuretano injetado no interior; revestido por couro sintético na parte externa e por tecido de absorção na pane interna; Elástico de fixação com velcro ; Cor branco; Tamanho M; Comprimento 36cm;
Item 5: Protetor de antebraço; Para prática de taekwondo; Padrão WTF; Confeccionado em poliuretano injetado no interior; revestido por couro sintético na parte externa e por tecido de absorção na parte interna; Elástico de fixação com velcro ; Cor branco; Tamanho M; Comprimento 25cm;
Item 6: Luva; Para prática de taekwondo; Padrão WTF; Confeccionado em algodão; revestido cor couro sintético na parte externa; Elástico de fixação duplo com veicro; Cor branco (externo); Tamanho PP, P, M, O ou GO;
Condições de Pagamento: A vista. Demais condições podem ser negociadas.
Observações Gerais: Prazo de entrega 10 dias. Frete cortesia para pagamento a vista e entrega única.
Este orçamento tem validade de 10 dias. Após este período, favor consulte-nos novamente. Todos os preços informados estão expressos em Reais (R$) e são exclusivos para este orçamento.
Atenciosamente,
Visite nosso site: www.dezdan.com.br
021 Felix Eduardo Osório S
CW'A CNPJ: 17.021,66710001173 Rua Pedro Menezes, 53 - loja Bairro: Guanabara Tele 47 3454-7560 www.dezdan.com.br
DkOlOWSki - ME IE: 256.864.608 Joinville - SC CEP:8907-120 [email protected]
FeHx Eduardo O Sok'li,\ ski !)tetç,r Geral
Conta para depósito Itaú Agencia 8413 Conta corrente 14530-4 Felix Eduardo Osório Sokolowski - ME
0
Visite nosso site: www.dezdan.com.br
022
Cliente: Secretaria Municipal de Educação de Piên Aos cuidados de: Robson Material Detalhamento Valor Unitário Qtde Valor total
Protetor Capacete de Taekwondo - cor vermelho ou azul R$ 139,00 4 R$ 556,00
Protetor Protetor de tronco - dupla face R$ 139,00 8 R$ 1112,00
Protetor Protetor de canela, revestido com PU, forrado com tecido R$ 99,00 2 R$ 198,00 anti aspriante
Protetor Protetor de antebraço, revestido com PU, forrado com 79,00 2 R$ 168,00 tecido anti aspirante
Protetor Luva taekwondo R$ 119,00 4 R$ 476,00
Uniforme 1 Uniforme canelado bordado TAEKWONDO nas costas - R$ 139,00 30 4.170,00
infantil
Frete = incluso
Total = R$ 6.680,00
Joinville, 03 de agosto de 2017.
/ fl! J v k5ct. '
Fernando Ribeiro da Silva FPP , • CNPJ 73.801.276/0001-42
IE: 252.737.210 Contato: Flavia Ribeiro da Silva ' •.J Ernail: f1exaoesportesgrnail.corn
1.»
o
023
J.P. Ci DOS SANTOS ARTIGOS ESPORTIVOS-ME
CNPJ: 26.939.340/0001-76
Endereço: Rua 24 de Maio - 2228 - CEP: 80220-060 Curitiba - PR 1 FONE: (41) 3332-4330 / 9.9624-5850 SHROi
DESDE 1988
E]
[1
Solicitante: Municipal de Educação de Piên/PR
Orçamento:
DESCRIÇÃO TAMANHO[ QUANT V. UNITÁRIO V. TOTAL
Do bok tkd canelado infantil N°0 30 R$ 150,00 R$ 4.500,00 Protetor de tórax oficial tkd
-
com abas (vermelho/azul). N001 04 R$ 97,00 R$ 388,00
Protetor de tórax oficial tkd com abas (vermelho/azul).
N°02 04 R$ 97 5 00 R$ 388,00 Japacetetkdwtfvermelho espuma injetada
M 02 R$ 159,00 R$ 318,00 Capacete tkd wtf azul espuma M injetada 02 R$ 159,00 R$ 318,00
TOTAL R$ 5.912 900
o VALORES VÁLIDOS ATÉ DIA 11/08/2017. • Produto (do bok) não acompanha faixa branca. • Pagamento já com desconto para pagamento avista.
Curitiba, 03 de agosto de 2017.
1'
024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
órgão requisitante: Secretaria Municipal de Educação N° requerimento: 74/2017 Data: 10/08/2017
Descrição do objeto a ser comprado/ contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Aquisição de 188 camisetas, conforme descrição e quantidade abaixo:
38 camisetas, cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em sublimação na frente
da camiseta e na parte inferior das costas, do tamanho 8,10,12 e 14. Conforme modelo anexo - DANÇA
21 camisetas, cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em sublimação na frente
da camiseta e na parte inferior das costas, do tamanho 8,10,12 e 14. Conforme modelo anexo - TEATRO
o
• 62 camisetas, cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em sublimação na frente
da camiseta e na parte inferior das costas, do tamanho 8 ao 14. Conforme modelo anexo - INGLÊS
• 46 camisetas, cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em sublimação na frente
da camiseta e na parte inferior das costas, do tamanho 8,10,12 e 14. Conforme modelo anexo - MÚSICA
• 21 camisetas pólo, malha piquet, modelo masculino e feminino (baby look), tamanho adulto P,M,G,GG,
manga curta, cor azul marinho, com peitilho cor vermelho, gola e punho branco com friso vermelho
(conforme modelo anexo) com aplicação em bordado frente esquerda brasão de Piên e letreiro Secretaria
M. de Educação. (fornecer 1 camiseta de cada tamanho para prova).
Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação):
e no Desfile Cívico do município. Esta é uma forma de apresentar à comunidade as oficinas que o Programa realiza.
Ressaltamos que o município de Piên oferta o Programa desde 2014, e o mesmo vem apresentando resultados
significativos à Educação do município.
O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC n° 1.14412016 e regido pela Resolução FNDE n°
512016, é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua
portuguesa e matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer,
impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária, no ensino
fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.
Serão confeccionadas 188 camisetas, conforme modelos em anexo.
Compra/Contratação é para atendimento de ordem judicial?
( ) Sim (x)Não Em caso afirmativo descrever qual:_____________________
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. fone: (41) 3632-1136
o
025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
Compra/Contratação exige solicitação de documentos! laudos específicos? ( ) Sim i)Não Em caso afirmativo descreverqais as exigências:
Dotação Orçamentária: 0800112361001220143390397000
Recursos (x) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse. Local de entrega/ prestação ou Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra: execução do serviço/obra:
Secretaria Municipal de Educação 8h00 às 12h00 5 dias após a emissão da requisição de Avenida Brasil, 81 13h00 às 17h00 empenho Centro - Piên - PR
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: Noili Fortescki Gassner
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim (x) Não Em caso afirmativo informar:
a) N° do processo licitatório: b) N° do contrato/ ata de registro de preços vigente: c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços:
Informações Adicionais:
OBSERVAÇÕES: Seguem anexos 3 orçamentos.
Maristela Wend hovikíSfoeckly Secretária Municipal de Educação
Protocolo Depto. Licitações e Compras: Depto. de Licitações e Compras
Protocolo no JZSI / i Data -
Re$pøflI4VeIt
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. fone: (41) 3632-1136 2
926
Frente das camisetas (conforme modelo)
DANÇA
1 TAMANHO -I— -
-
I0
12 ___
14
TOTAL
Costas de cada camiseta
PROGRAM NOVO MAIS EDUCAÇÃO
QUANTIDADE
03
26
MODELO
.
MODELO
TEATRO
TAMANHO
10
12
ii TOTAL
QUANTIDADE
03
08
07
03
027
1 LVE ENCLtSH
MÚSICA
MODELO
INGLES
TAMANHO
08
10
12
14
16
TOTAL
QUANTIDADE
01
20
25
13
03
62
tQ Ifrj '3r9 1
MÚSICA
MODELO TAMANHO QUANTIDADE
MÚSICA 113
-
10 21
08
14 04 ---
Li
028
o 21 camisetas (do tamanho P ao GG)
Solicitamos camisetas para prova dos tamanhos.
r
029
Assunto: Re: orçamento camisetas De: Contato - Reimar <[email protected] > [+] Data; Quarta, 09/08/2017 08:11:00 Para: ijanete - <ijanetepien.pr.gov.br > [...] Bom Dia,
Conseguimos lhe atender com as seguintes opções:
BRANCA em tecido PP ou Dry FIT 100% Poliéster com aplicação via
cada
Camiseta malha fio 30.1 penteado 100% Algodão com aplicação via silk-screen R$22,00 cada
Camiseta EM COR em meia malha fio 30.1 penteado 100% Algodão com aplicação via silk-screen R$25,00 cada
Qualquer duvida ficamos a disposição
Em 8 de agosto de 2017 08:21, ijanete - <ijanete(2ipien.pr.gov.hr > escreveu: Bom dia, segue anexo quantidade de camisetas por modelo. No total são 190. Não vamos mais fazer o tamanho adulto.
• Ijanete Secretaria Municipal de Educação de Piên 413632 1447
Clauseli Maria Kohls Schk5gl IL~fflfflffi Gerente de vendas] (471 3635 - 1784
www.relmarcamisetas.com li [email protected]
o
Ol7 Email—janezchrejnerl©hotmajl.txjni 030 1'(e: orçamento
eliane ferraz <elianeferrazdasilva@ hotmaiLcom>
Jane Schreiner <janeschreinerl@hotmaiLcam>;
boa tarde, segue o orçamento
camisetas em malhas P.P. branca com estampa em sublimação.
R$: 18,00 cada (independente do modelo)
Atenciosamente,
.iane Ferraz da Silvo -
4113623-7036
De: Jane Schreiner <[email protected] > Enviado: quarta-feira, 9 de agosto de 2017 14:46:25
Para: elianeferrazdasilva@hotmaihcom Assunto: orçamento
Oi Eliane, ainda não recebi seu email com orçamento, mudamos a quantidade e optamos por fazer todas
brancas. Segue novo anexo da quantidade e modelos. Preciso desse orçamento ainda hoje para encaminharmos para a Prefeitura.
Ijanete 41 3632 1447
o
https://outlookiive.com/owai?path/rnaiL'inbox 111
iLT • :;:
CAMISETAS cuRmsA LTDA.
PDE, MANUEL DA NÓBREGA 1832, LOJA 03
CNPJ.: 05.2 80.08 0001-33 camssttas 4133333902 DATA:
vendas€Jcanüsetascufltjba.com.br 09108/2017
CLIENTE:jSecretarla Municipal de Educação de Pien N° 9629
ORÇAMENTO _____
167 CAMISETA 100% ALGODÃO 30.1 MANGA CURTA / PENTEADA básica BRANCA 1 SERIGRAFIAS CORES AS 19,90 R$ 3.323,30
4 estampas diferentes
PRAZO DE ENTREGA: 15 A 20 DIAS
FORMA DE PAGAMENTO:
PESSOA FÍSICA 50% DE ENTRADA + 50% NA RETIRADA /ACEITAMOS CARTÕES VISA E MASTER
PESSOA JURÍDICA: 50% DE ENTRADA + 50% NA RETIRADA! FATURAMENTO BANCÁRIO APÓS ANALISE DE CRÉDITO
nre*fl Prévia http://webniailpienpr.go
032 Assunto: Fwd: Re: orçamento camisetas De: eduinfantil - <eduinfantilpien.pr.gov.br> [] Data: Quarta, 09/08/2017 15:31:49 Para: educacaopien.pr .govbr { ... 1
Mensagem original----- from: Contato - Reimar < con ta to4i retmiuc. wnstt l wcoflj> date: Wed, 2Aug 2017 14:13:23 -0300 subject: Re: orçamento camisetas to: eduinfantil -<eJuirlfhnikcr/picfljmgovhr>
Boa Tarde,
Seguem valores:
Gola Polo em tecido Piquet 50% Algodão 50% Poliéster com bordado conforme modelo • R$39 1 00 cada
Qualquer duvida ficamos a disposição
Obrigado.
Em 2 de agosto de 2017 13:54, eduinfantil - <eduiïinti picwprgovbr> escreveu:
Boa tarde!
Conforme conversado ao telefone preciso orçamento para camiseta gola polo conforme modelo em anexo.
13 femininas 8 masculinas
Camiseta pólo, malha piquet, modelo masculino e feminino, tamanho adulto M, G e GU manga curta, cor azul marinho, com peitilho cor vermelho, gola branca com friso vermelho, com aplicação em bordado frente esquerda brasão de Piên e letreiro Secretaria Municipal de Educação conforme modelo. Obrigada.
Cristiane Rudnick Natsurne 413632-1014 147 99783-0765 Secretaria Municipal de Educação Pién - PR
- fl- —
o
,Prévia http://webmail pien. pr.go
033
•t••
Clauseli Maria Kohls Schlãgl Gerente de vendas 1 (471 3635 - 1784
til1 1.-.i,i '-• contato@reimarcamisetascom
Cristíane Rudnick Naísurne 413632-1014 1 47 99783-0765 Secretaria MmúeijI de Educação Nu - PR
o
E . ..
(n
CAMISETAS CURITIBA LTDA,
PDE. MANUEL 04 NÓBREGA 1832, LOJA 03
* CNN OS 230 083/0002 33 camisetas 4133333902 DATA:
ctrta. vendos@ramísetacu,jtjba.comb, 02/08/2017
CLIENTE:Ieduinfantil -
21 PÓLO BASICA PIQUET 50% P01 50% ALGODÃO MANGA CURTA CORES 1 SERIGRAFIAS CORES R$ 40,00 R$ 840,00 21 PóLO BASICA PIQUET 50% POL 50 5/ ALGODÃO MANGA CURTA CORES 1 BORDADO R$ 45,00 R$ 945,00
PRAZO DE ENTREGA: 15 A 20 DIAS
FORMA DE PAGAMENTO:
PESSOA FÍSICA: 50% DE L41 TRA DA *50% NA RETffiADi$ /AcH;AMQS- CAPTÓ,3 V±SA E Çyfl
PESSOA JURÍDICA; 50% DE ENTRADA NA RE1IMÚA / FAPJPAMENTØ BANCÁRNI APÓS -ÓE±± 0±:
o
035 ORÇAMENTO Página: 1 dei
NÃO É DOCUMENTO FISCAL - NÃO É VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - NÃO COMPROVA PAGAMENTO
Identificação do Estabelecimento Emitente
Denominação: CONFECÇÕES ODETE LTDA EPP (MATRIZ) CNPJ: 80.482.46610001-00
Endereço: RUA LUIZ BOLLMANN -373
Bairro; 25 DE JULHO Cidade: SÃO BENTO DO SUL Estado: SC
CEP: 89290-241 Telefone: (0xx47)3634-01 04
E-mail: [email protected]
Identificação do Destinatária
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN CNPJ/CPF: 76.002.66610001-40
Endereço: RUA AMAZONAS - 373
Bairro: CENTRO Cidade: PIÉN Estado: PR
CEP: 83860-000 Telefone: Celular:
Identificação da Transportadora
Nome: Tipo frete;
N° do Documento: 228
,
Emissão: 0210812017
ondição pagamento: 28 dias
Vendedor: FABIO SCHEJELINSKI
Observações: CAMISA PÓLO, MALHA PIQUET, MODELO MASCULINO E FEMININO, TAMANHO ADULTO P,M,G,GG, MANGA CURTA, COR PRETA, COM PEITILHO COR VERMELHO, COM UMA APLICAÇÃO EM BORDADO OU ESTAMPA FRENTE ESQUERDA BRASÃO DE PIÉN E LETREIRO SECRETARIA MUN. DE ESDUCAÇÃO.
Item Código Descrição Un Qtd.Pç Qtd. P. unitário Desconto Preço total
5485 POLO PC 0,00 21,00 78,00 0,00 1.638,00
Valor dos produtos: 1.838,00 Desconto subtotal: 0,00 Frete: 0,00 Valor líquido: 1.638,00
Resumo por unidade: PC: 21
É vedada a autenticação desse documento
-,
Informações gerais: 1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de
obra ou serviço: sem divisão de itens
(x) por item ou total até R$ 80.000,00
por item ou objeto com cota(s) reservada(s) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl
impossibilidade de licitação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00)
impossibilidade de licitação com cota 25% (itens não divisíveis).
2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no
mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no
Município de Piên ou na região? (X) sim
( )não
3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou
prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a licitação diferenciada: ( )sim
( x ) não
Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia: 4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de licitação com compromisso de subcontratação?
sim, qual percentual:
( )não
(x) não se aplica
Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:
Informação final e conclusiva: 5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a licitação diferenciada?
( x ) sim
( )não
6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo:
(x) licitação destinada à participação exclusiva de ME, EPP ou MEl licitação com cota reservada
licitação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl
Patricia Aparticta Trojanovski Presidente da Comissão de Licitações (Decreto n° 003/2017)
Pregoeiro (Decreto n° 004/2017)
Piên/PR,)JJCLL 2017
o
lo
03? PREFEITURA .MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ
De.partrnerttc de Ldtações e Compras
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1. Interessado: Secretaria de Educação.
2. Objeto: Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação.
3. Valor Máximo Estimado: R$ 16.990,10 4. Dotação Orçamentária:
Dotação Cód. Reduzido ID USO Grupo Fonte 08. 00 1. 12. 361. 0012. 20 14.339030 1400,
08.001.12.361.0012.2014.3390309900 e
08 .001 . 1 2.361.00 12 . 2014.3390397000.
Contas: 1580 e 1670
(,X) Há Dotação Orçamentária (_X') Há Saldo Orçamentário Não há Saldo Orçamentário
Não há Dotação Orçamentária Obs:
•2 6tt .WENEY DO NØSCIMENTO 10H1, E
Contador - Departamento tie Finanças, Receitas e Contabilidade
S. :ursos Financeiros:
(/5 Há recursos financeiros Não há recursos financeiros
Condições de Pagamento:
Rua Amazonas, n°373, Centro CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, nL eflpf,Qov.hr, Plên, Eslado do Paraná
[Ik1 * PR[±EfTURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ
Deprotamento de Licitações e Compras
6. (Despacho do PREFEITO MUNICIPAL: ki) Há recursos financeiros
Não há recursos financeiros Condições de Pagamento:
>() Autorizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observância aos ditames legais.
Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta. Obs:
Prefeito Municipal
7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:
Convite (9) Pregão Presencial
Pregão Eletrônico Tomada de Preços Concorrência Concurso Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação
8 . Considerações:
Tendo em vista a necessidade de realizar licitação para Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação.
Solicitamos a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Presencial, • uma vez que o objeto do presente processo classifica-se como compra de natureza comum, podendo ser
objetivamente definido no edital quanto aos padrões de desempenho e qualidade, por meio de especificações usuais do mercado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 1 0 da Lei n° 10.520/02 e item 1.10 do Anexo II do Decreto n° 3.555/00, e por entendermos que esta modalidade proporciona a conclusão mais célere do processo, além de promover considerável economia na fase negociação através de lances verbais.
Encaminha-se à Assessoria Jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovação da minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços que segue em anexo, para cumprimento do art. 38 da Lei n° 8.666/93.
li PA TRJC2A APARECIAÇUOJANOVSKI
Presidente da Comissão Per'nente de Licitações Pregoeira
Rua Amazonas, n" 373, Centro, CEP 83860.000, (41) 3632-1136. wwpien.nr.aov.hr , Plên, Estado do Paraná
Função Note
Presidente
RO OPE
Pu 1n'.;' Aparar, tu Troiunoo ti ] 471.1.5 P-3 11< )1'13 100 73')-21,
Secretaria vlíirc,a Z lua, sti 1,1,74'', 524-11:06 1171.71,0.24')- 70,
Niembro D.,.1, d, ES tiniu E 'achaca 4 376194 s IR 1,111 777 71.91-17
Men,],no 5 lua,, ScI,neider ('.214 1114-7 06 1121.1114 21').
Suplente Sidene' do Otaninonro M,unnr 0417 11ll].7 ER .991,'171117'l-04
liplerite .-dr,uno 60 Perto de (Itt, eIra li (ii 2 '1117-'1 115 117 1 1 ] 44 7 1 1 11_LI
Suplente munO R uI,,uea de Ruo,, 1 1 705 1111 11 PR 11011 1701 (i 99_(,4
suplente t'Iuud,nui de S'.quu Ou 9. C 3.7711 '1,'1 SC 11114.4
No,Ii Ea,]e,ch i Ga,s,ier 5 179 29] -4 IR 113 I'lli')
1 Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 02 de janeiro de 2017.
LIVI NO TURECK Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
Paraná .03 de Janeiro de 2017 - Diário Oflcial dos Municípios do Paraná • ANO VI N ° 1162
Publique-se e registre-se.
CRI STI ANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Pubdcado por: Douglas Lietz
Código Identificador :62B80159
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N ° 003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017,
NOMEIA A COMISSÃO PEI(MANENI'F DE
LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN(IAS.
O Prefeito Municipal de Pién, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais. conléridas pelo art. 66. IX. da lei Orgânica
Municipal. e de acordo com o que dispõe o art. SI da lei n°8.666/93.
DECRETA: A rt. 1 ° Ficam nomeados os servi(lures abaixo relacionados para
constituir a Comissão Permanente de licitação. a qual terá a função de receber, examinar e .1 ulgar todos os documentos e procedimentos relativos ás licitações e ao cadastramcnto de licitantes, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017:
I0.376.658-3/PR. inscrita rio CPF sob nu 093.196.739-26, para exercer a função de PREGOEIRA nos processos licitatórios realizados no Município de Piên. sob a modalidade PREGÃO. no periodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados pala constituir a sua EQUIPE DF APOIO:
Nome 94 CPF
DOROTI DE F M11 A PltitKOCZ 4370 894-]l:PR 6,11 770 SIlO-lo
51110N sci i xc] OCR ri 20$ [114 7 P6 1121 9114 2 19-7n
ADRIANO ROBERTO DE OtlVctR. - 11 ('12 9I13-9:PR )12'] 123 799 11
\CiRt O RI EM 0\ E DE E 055] 15 7175 1 13.11 OK (((ii] 0,70 1,90-04
slorNE'l OO'sASCIME\iO tIIORINE 7 4171171-TER 550']71i $7934
N0111 EORTESFKI (i.'\SSNFR o]l') `?1-4 PR 1131
NI ARI IA Z lOOt 5 El 11133'] $241] PR 1171 7011 24'7-76
Art. 3° Fica delegado à Pregoeira a atribuição de assinar todos os editais de Pregão elaborados pelo Município.
Art. 4° Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de
apoio a realizar os procedimentos licitatórios sob a modalidade Pregão
rios processos de aquisição de bens e contratação de serviços de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên — PIENPREV.
Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou. na sua lhlta. á Secretária, a atribuição de assinar todos os editais elaborados pelo Município.
Art. 3° Fica autorizada a Comissão Pernsanente de 1 icilação a realizar
todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadaslramento dc licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV.
Art. 40 Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.
Piên/PR. 02 de janeiro de 2017.
LIVINOTURECK
ØPrcfcito Municipal
Publique-se e registre-se.
CRI STIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Douglas I.ietz
Código Identificador: Ot 4 FD5 1 BA
SECRETARIA DE ADM 1 NISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°004/2017, DE 02 DE JANEI RODE 2017.
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRI STI ANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Dotmglas Lietz
Código 1dentificador:1349E8201
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°001/2017, DE 02 DE JANEI RODE 2017.
NOMEIA CRISTIANO QUADROS PARA
EXERCER o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS,
O Pre leito Municipal de Piên. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. considerando o disposto na lei Municipal 1.151/2013. de 30 dejaneiro de 2013.
DECRETA:
Art. 1 ° Fica nomeado o senhor Criiano Quadros, portador da cédula de identidade civil RG n° 8,485,032-2/PR. para exercer o cargo de provimento em comissão de Sretãrio de Administração e Finanças, a contar desta data.
A rt. 2 0 Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 30 Iicani jevogadas as disposições em contm'ário.
Piên/PR. 02 de janeiro de 2017,
O Prefeito Municipal de Piõn. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. conlèridas pelo art. 66. IX. da lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe os arts. 80 a ID do Decreto Municipal n°002/2006.
DECRETA:
LIVI NO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Douglas Iietz
Código Identificador:027EECOB
Art 1° Fica designada PATRÍCIA APARECIDA TROJANOVSKI. ocupante do cargo de provimento cmli comissão de Chefe do Departamento de licitações e Compras. portadora do RG n °
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°005/2017, DE 02 DE JANEI RODE 2017.
w'w's .diariomun icipal .çon1.b1/1p2Q 82
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 0(0 ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
PROCESSO N° 183212017
TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos
moldes da Lei Complementar n ° 123, de 14 de dezembro de 2006, alteada pela Lei
Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de
Educação, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO I. o REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Educação.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e no 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006
(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada
pelo Decreto Municipal n° 176/2016) e Decreto Municipal n° 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO
DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE
PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 24 de agosto de 2017, às 14:00 horas.
• LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada à Rua
Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 14 a 24 de agosto de 2017, no Departamento
de Licitações e Compras.
Piên/PR, 11 de agosto de 2017.
PATRICIA APARECIDWJYROJANOVSKI
PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 041
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 105/2017
PROCESSO N° 183212017
ÍNDICE GERAL
1. PREÂMBULO
2. OBJETO DO PREGÃO
3. TIPO DO PREGÃO
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS)
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (N° 02)
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01)
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02)
9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL
10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL
11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
12. CREDENCIAMENTO
13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E
DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02)
14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01)
15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS
. 18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS
19. RECURSO ADMINISTRATIVO
20. ADJUDICAÇÃO
21. HOMOLOGAÇÃO
22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO
23. CONTRATAÇÃO
24. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
25. PAGAMENTO
26. DISPENSA DE GARANTIA
27. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
28. DISPOSIÇÕES GERAIS
29. RELAÇÃO DE ANEXOS
30. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 042
ESTADO DO PARANA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
PROCESSO N° 183212017
1. PREÂMBULO:
1.1. O Município de Piên, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação, na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base nas Leis Federais n°
8.666/93 e n° 10.520/2002, na Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n°
147/2014) na Lei Complementar Municipal n° 112015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016)
e Decreto Municipal n° 002/2006.
o 1.2. O PREGÃO será conduzido pela PREGOEIRA, auxiliada pela EQUIPE DE APOIO, designados pelo Decreto
n° 004/2017.
1.3. O PREGÃO será realizado no dia 24 de agosto de 2017, com início às 14:00 horas, na sala de
reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, estabelecida na Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR,quando
deverão ser apresentados, no início, os documentos para credenciamento, a DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (conforme
ANEXO II), a declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação (conforme anexo V), e
os envelopes de proposta de preços (envelope 01) e de documentos de habilitação (envelope 02), seguindo-
se em ato continuo seu processamento.
o 2. OBJETO DO PREGÃO:
2.1. O objeto deste PREGÃO é aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria
de Educação, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO I.
3. TIPO DO PREGÃO:
3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço POR ITEM.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes da presente licitação onerará os seguintes recursos orçamentários:
3
a
S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS):
5.1. Nos termos do inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei
Complementar n° 147/2014) e do art. 34, § 1 0, III da Lei Complementar Municipal n° 1/15, a presente
licitação é destinada à exclusiva participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que sejam do
ramo pertinente ao objeto desta licitação, e atendam a todas as exigências, inclusive quanto à
documentação, estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.
5.2. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no certame aquelas que preenchem os
requisitos do art. 30 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das
situações descritas no parágrafo 40 do referido art. 3 0 .
5.3. Para fins de comprovação da condição de Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, assim
definidas aquelas que se enquadram na classificação descrita no art. 30 da Lei Complementar n° 123/2006,
as licitantes deverão apresentar declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de
Pequeno Porte conforme modelo (ANEXO IV).
5.4. Não será admitida a participação, direta ou indiretamente, na licitação:
a) de servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên ou de pessoas jurídicas cujos sócios sejam
servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên;
b) de empresas estrangeiras que não funcionem no País;
c) de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e
liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) de empresas com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito e/ou
de fato, exceto para propostas para itens ou lotes distintos;
e) de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo
ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por
cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado (quando for o
caso);
f) também estão abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de
licitar ou contratar com o Município de Piên, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a
4
Li
Administração Pública.
ci) Não será ainda admitida a participacão daqueles que apresentem débitos junto a Fazenda
Municipal de Piên/PR.
5.5. Para fins de verificação de atendimento às alíneas "f" e "g" do item 5.4, após o credenciamento dos
interessados será realizada consulta diretamente na página do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem
como através do site www.ceis.ciov.br e junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal.
5.6. No caso de constar Certidão Positiva em relação aos débitos junto à Fazenda Municipal de Piên/PR e se
tratando o licitante de Micro ou Pequena Empresa, enquadradas no disposto no item 5.2., sagrando-se
vencedor do certame, está fará jus ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar a Certidão Negativa de
Débitos Municipais do Município de Piên ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos
Municipais do Município de Piên, em atendimento ao disposto no art. 43, § 1 0 da Lei Complementar n°
123/2006.
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):
6.1. Os envelopes, respectivamente PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope n° 01) e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (Envelope n° 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada um
deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
(RAZAO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 01— PROPOSTA DE PREÇOS
DATA: ......... / .......... / 2017
(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE) - -
PREGÃO PRESENCIAL N° 105/ 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 02— HABILITAÇÃO
DATA: ........./........../ 2017
6.2. Os documentos constantes do Envelope n° 01 - Proposta de Preços deverão ser apresentados em Q,
(uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso
5
II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 045
ESTADO DO PARANÁ
corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem a sua análise, numeradas, sendo a proposta datada e
assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal ou pelo Procurador, juntando-se,
neste caso, a Procuração.
6.2.1. A apresentação dos documentos integrantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS obedecerá
também aos comandos contemplados nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2, 6.3.1.3, 6.3.2 e 6.3.3.
6.2.2. A proponente somente poderá apresentar uma única PROPOSTA DE PREÇOS.
6.3. Os documentos de habilitação (ENVELOPE N° 02) e os documentos para credenciamento poderão ser
apresentados por cópias simples, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou por meio de
publicação em órgão da imprensa oficial, ou em original, quando expedida via Internet.
6.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original à
PREGOEIRA, por ocasião da abertura do ENVELOPE N° 02 e do credenciamento para devida autenticação.
6.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento original a ser apresentado não poderá
integrar o envelope.
6.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive aqueles outros apresentados, terão sempre que
necessário suas autenticidades/validades comprovadas por parte da PREGOEIRA.
6.3.1.3. A PREGOEIRA não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no
• momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os
documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada se o licitante não
portar a comprovação da informação de que se trata.
6.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira, deverão
ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por tradutor
público juramentado.
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01):
7.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:
a) apresentar o número do processo licitatório - PREGÃO;
b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico
6
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN
046
ESTADO DO PARANÁ
(e-mail), se houver, para contato;
c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade com as especificações contidas
no ANEXO 1; a descrição referida deve ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra
condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado por item;
d) apresentar o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentação, sendo que a omissão do prazo de validade na proposta de preços da licitante importará no
cumprimento da validade mínima de 60 (sessenta) dias;
e) apresentar preço unitário e total POR ITEM, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo, fixo,
com duas casas decimais (Ex.: R$ 1,12) e irreajustável, apurado à data da apresentação da proposta, sem
inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; em caso de divergência entre os valores
unitários e totais, serão considerados os primeiros;
f) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento
integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, frete,
embalagem, encargos sociais e comerciais, etc.
g) conter a declaração expressa de que a proponente se enquadra no regime tributário de Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), desde que atenda aos preceitos do art. 3 0 da Lei Complementar n°
123, de 2006.
7.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer itens integrantes do objeto do PREGÃO, não sendo
admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista em cada item.
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02)
8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes
(observar disposições do item 6.3 e subitens deste edital):
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento já
tenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC) ou ainda o
SINTEGRA;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País,
e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade
assim o exigir;
e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange
7
ffi PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 047
ESTADO DO PARANÁ
inclusive as contribuições sociais);
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da sede.
IMPORTANTE: As empresas interessadas em participar da licitação que ainda não possuam a CND
Municipal da cidade de Piên, devem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Prefeitura
Municipal para efetuar seu cadastro e obter a certidão. O contato deverá ser feito através do e-mail
tELbutosjpin&Lgovbr e a solicitante deverá encaminhar a cópia do cartão CNPJ e a Declaração de Optante
pelo Simples Nacional, quando for o caso.
j) Declaração, nos moldes do ANEXO II deste edital, sob as penas da Lei, que:
1) não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de
trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho,
menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
2) nenhum dos sócios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;
3) não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
4) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer e
suas esferas;
5) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que
está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
k) Comprovante de que a empresa se enquadra em regime de tributação de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte:
1. Para as empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação através do comprovante
extraído do sfteda Secretaria da Receita Federal, através do site:
. http://wwwê. rece/ta.fazenda. gov. br/5/mp/esNac/opa//A nuca coes/A TBHE/Consu/taOptantes.app/Cons
wItarQpedaaspx, ou através de Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração
prestada para a Junta Comercial do Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte.
2. Para empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação, através de Certidão
Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração prestada para a Junta Comercial do
Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
8.1.1. A participação nas condições previstas na alínea "k" do item 8.1, implica no reconhecimento de não se
encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo quarto, do art. 30, da Lei Complementar n°
123/06.
8.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pelo Município de Piên, pertinente
8
ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui os documentos
elencados nos subitens 8.1 "a", "b" e "c".
8.2.1. Qualquer documento indispensável para a obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL com
prazo de validade vencido deverá ser regularizado, impondo-se, para tanto, a apresentação do mesma junto
a documentação contemplada no subitem 8.2.
8.2.2. A regularização da documentação aludida no 8.2.1 também poderá ser levada a efeito na própria
sessão, cuja certidão/documento utilizada para a finalidade deverá observar as previsões contidas nos
subitens 6.3., 6.3.1, 6.3.1.1., 6.3.1.2 e 6.3.1.3.
8.2.3. A entrega da documentação exigida no item 8.1, letra "a" durante o credenciamento dispensará a sua
apresentação no envelope n° 02.
8.3. Todas as certidões exigidas deverão ser expedidas pela sede do domicílio da licitante.
8.4. Havendo licitante que possua matriz e filiais, toda documentação deverá ser apresentada para a
empresa que esteja apresentando a proposta, ou seja, se a proposta for da matriz, toda documentação
deverá referir-se à matriz e se for a filial, toda documentação deverá referir-se à filial.
8.5. Não serão aceitos protocolos de solicitação de certidões ou de quaisquer outros documentos em
substituição daqueles exigidos no presente EDITAL e seus ANEXOS.
• 8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios,
deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade
fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às mesmas o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões
negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6.1, implicará decadência do
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado à
Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 049
.3SL ESTADO DO PARANÁ
contrato, ou revogar a licitação.
8.7. Para certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data de
abertura dos envelopes dos documentos de habilitação.
8.8. A falta ou irregularidade de qualquer dos documentos mencionados acarretará a inabilitação do
concorrente.
9.CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:
9.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado no Departamento de Licitações e Compras da
Prefeitura Municipal de Piên, com sede à Rua Amazonas, n° 373, Centro, durante o expediente normal do
órgão licitante, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, até a data marcada para recebimento
dos documentos e dos ENVELOPES N° 01 e N° 02.
9.2. O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Município, no site
wwwjrLQrnnnidpaLçQm,Larnp também no site oficial do Município de Piên, endereço
fl.r.ov.br.
9.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado até o dia da sessão, no horário e local especificados no
subitem 9.1.
• 9.3.1. A providência a que se refere o subitem 9.3. poderá ser levada a efeito também por meio do e-mail
10.ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:
10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato
convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação
disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado, para tanto, o
prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
10.1.1. A pretensão referida no subitem 11.1. pode ser formalizada por meio de requerimento endereçado à
autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem
9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do e-mai/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 050
ESTADO DO PARANÁ
pjjciaiejr.ov.br ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos originais
correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 9.1.
10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente
informal.
10.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento
da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos do PREGÃO,
dando-se ciência às demais licitantes.
11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:
o 11.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao
ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observados, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias úteis
anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1. poderão ser formalizadas por meio de requerimento
endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes
do subitem 10.1. Também será aceito pedido de providências ou de impugnação encaminhado por meio do
e-mailpatricia©pien.pr.qov.br ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos originais
deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.
11.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade
• subscritora do ato convocatório do PREGÃO. Além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos
autos do PREGÃO.
11.1.3. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em
modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma forma
que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.
12. CREDENCIAMENTO:
12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante previsão
estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará a PREGOEIRA
documento que o credencie para participar do aludido procedimento conforme estabelece o item 6.3. e
subitem 6.3.1, respondendo por sua autenticidade e legitimidade.
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il-E PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
051
12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular,
com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases do PREGÃO,
formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou
ofertas na etapa de lances, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor
recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de
interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas de registro de preços,
prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos pertinentes ao
certame, podendo para tanto utilizar o modelo constante do ANEXO IV.
12.2.1. Quando se tratar de titular da empresa licitante: apresentar cédula de identidade ou outro
documento de identificação oficial, acompanhado de registro comercial no caso de empresa individual,
contrato social ou estatuto em vigor, no caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,
dos documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades
civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e ata de fundação e estatuto social em vigor, com a
ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, no caso de sociedades cooperativas (sendo que em tais
documentos devem constar expressos poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência
de tal investidura).
12.2.2. Quando se tratar de representante designado pela empresa licitante: deverá apresentar
instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida ou ainda carta de credenciamento
(conforme modelo do ANEXO V), datada e assinada pelo Diretor ou Representante Legal da Empresa com
poderes para se manifestar em nome da empresa licitante em qualquer fase da licitação, acompanhado de
documento de identificação oficial e do registro comercial, no caso de empresa individual; contrato social ou
estatuto em vigor no caso de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ações, acompanhado,
neste último, de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de
sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e ata de fundação e estatuto social em
vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, no caso de sociedades cooperativas.
12.3. A documentação apresentada para fins de credenciamento (procuração pública ou particular ou
contrato/estatuto social e cópia do documento de identificação do sócio ou representante) será anexada aos
autos do processo, não sendo permitida a sua devolução.
12.4. É admitido somente um representante por proponente.
12
12.5. Não será admitido o credenciamento de uma única pessoa para representar mais de uma proponente,
exceto nos casos em que se tratar de licitação por itens ou lotes, em que comprovadamente as proponentes
estejam apresentando propostas para itens ou lotes distintos.
12.5.1. A comprovação a que se refere o item anterior será feita durante a avaliação das propostas.
12.5.2. Caso duas ou mais proponentes tenham nomeado o mesmo representante legal para o
credenciamento do pregão e se verifique que estas formularam proposta para os mesmos itens ou lotes o
representante designado pelas proponentes deverá optar por continuar no certame representando apenas
uma delas, não acarretando a desclassificação das demais.
12.6. A ausência da documentação relativa ao credenciamento ou sua apresentação em desconformidade
com as exigências previstas não impossibilitará a participação da proponente neste PREGÃO, mas impedirá
que a mesma tenha possibilidade de formular lances verbais.
12.7. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, a PREGOEIRA declarará
encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte, consistente no recebimento/conferência da
declaração exigida neste Edital.
13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA
DE PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE
o HABILITAÇÃO (N° 02):
13.1. A etapa/fase para recebimento da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO e DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°
02) será levada a efeito tão logo se encerre da fase de CREDENCIAMENTO.
13.1.1. A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e a
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO não devem integrar os
ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02), constituindo-se em
DOCUMENTOS a ser fornecido separadamente; ficando facultada a utilização dos modelos constantes dos
ANEXOS VI e IV, respectivamente.
13
13.2. Iniciada esta etapa/fase, a PREGOEIRA receberá e examinará a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE
OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
13.2.1. A ausência das referidas declarações ou a apresentação em desconformidade com a exigência
prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o
recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02).
13.2.2. O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue participando do PREGÃO,
devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO (N° 02).
.
13.2.3. Na hipótese de não apresentação destas declarações ou de sua apresentação em desconformidade
com a exigência do edital, a proponente poderá firmá-las ou corrigi-Ias na própria sessão, desde que possua
representante legal com poderes para fazê-lo presente a sessão.
14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01):
14.1. Compete a PREGOEIRA proceder à abertura dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01),
conservando intactos os ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02) e sob sua guarda.
15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
• 15.1. A PREGOEIRA examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta as exigências fixadas
no item 6 e 7.
15.1.1. O exame envolvendo o objeto ofertado implicará na constatação da conformidade do mesmo com as
especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atendimento das necessidades do órgão licitante.
15.2. Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências acima, envolvendo o objeto e o
valor, a PREGOEIRA elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao critério do
menor preço por ITEM.
16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
16.1. Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:
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1t- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação, inclusive
quanto à especificação do item;
b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;
c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido,
ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;
d) apresentar item com preço manifestamente inexequível;
e) apresentar item com preço simbólico ou de valor zero;
f) apresentar item com preço superior ao máximo estimado pela Administração.
17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:
17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, A PREGOEIRA selecionará, sempre com base na
classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e todas aquelas
que tenham oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de
menor preço.
17.1.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida no
subitem 17.1, a PREGOEIRA selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor proposta e
as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes participem dos
lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a previsão estampada no
subitem 17.1.2.
17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da definição
• das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:
a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento)
àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 03 (três) propostas válidas para a etapa
de lances, conforme previsto no subitem 17.1; ou
b) todas as propostas coincidentes com um dos 03 (três) menores valores ofertados, se houver.
17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões relacionadas no subitem 17.1.2, letras "a" e "b", para efeito
do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a correspondente
definição será levada a efeito por meio de sorteio, cabe à vencedora do sorteio definir o momento em que
oferecerá oferta/lance.
17.1.4. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a PREGOEIRA poderá decidir,
justificada mente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras editalícias, das
15
limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado, ou pela
repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado, em todas as hipóteses, à
inexistência de prejuízos ao órgão licitante.
18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:
18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/lances verbais, dar-se-
á início ao oferecimento destes, os quais deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes.
18.1.1. Somente serão aceitos lances verbais que sejam inferiores ao valor da menor proposta escrita ou do
último menor lance verbal oferecido.
o 18.2. A PREGOEIRA convidará individualmente as proponentes classificadas para oferecimento de lances
verbais, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais em ordem
decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a oferecer lance
verbal.
18.3. Quando convocado pela PREGOEIRA, a desistência da proponente de apresentar lance verbal implicará
na exclusão da etapa de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para a classificação final.
18.4. A etapa de oferecimento de lances verbais terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade para
tanto por parte das proponentes.
• 18.5. O encerramento da etapa de oferecimento de lances verbais ocorrerá quando todas as proponentes
declinarem da correspondente formulação.
18.6. Declarada encerrada a etapa de oferecimento de lances e classificadas as propostas na ordem
crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance, sempre com base no último
preço/lance apresentado, a PREGOEIRA examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, ou
seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
18.7. É facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço
melhor.
18.8. Na hipótese de não realização de lances verbais, a PREGOEIRA verificará a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
16
18.9. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e do
preço, também é facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente da proposta de menor preço, para que
seja obtido preço melhor.
18.10. A PREGOEIRA deverá comparar os preços apresentados com os atuais praticados no mercado ou até
mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será juntada aos autos
por ocasião do julgamento, e/ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.
18.11. A PREGOEIRA pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o término
da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar informações
acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do objeto do PREGÃO,
suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço que
apresentar.
18.12. A não apresentação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de elementos
insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço acarretará a
desclassificação do proponente, nos termos do item 16.
18.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha formal relativa à documentação
na própria sessão.
• 18.14. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.13, a correção da falha formai poderá ser
desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação, encaminhamento e/ou
substituição de documento, ou com a verificação desenvolvida por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por
qualquer outro método que venha a produzir o efeito indispensável.
18.15. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será
declarada vencedora.
18.16. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habliltatórias, a
PREGOEIRA examinará a oferta subsequente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade quanto ao
preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não realização de
lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.
lilvi
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 057
ESTADO DO PARANÁ
18.17. Sendo a proposta aceitável, a PREGOEIRA verificará as condições de habilitação da proponente, e
assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos de
habilitação, caso em que será declarada vencedora, observando-se igualmente as previsões estampadas nos
sub itens anteriores.
19. RECURSO ADMINISTRATIVO:
19.1. Por ocasião do final da sessão, a proponente que participou do PREGÃO ou que tenha sido impedida
de fazê-lo, se presente à sessão, deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do PREGÃO, a
proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se,
inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias, a contar da
ocorrência.
19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual número
de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.
19.4. Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, a PREGOEIRA
examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade
competente para decisão.
19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e horários
previstos no subitem 10.1 deste EDITAL.
19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
20. ADJUDICAÇÃO:
20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da proponente,
importará na decadência do direito de recurso, competindo a PREGOEIRA adjudicar o objeto do certame às
proponentes vencedoras.
20.2. Existindo recurso e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do mesmo, a
autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do objeto do certame às proponentes
18
vencedoras.
21. HOMOLOGAÇÃO:
21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.
21.2. A partir do ato de homologação a Administração encaminhará a Requisição de Empenho ao
adjudicatário, para entrega dos itens.
22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:
22.1. O resultado final do PREGÃO será comunicado às proponentes e publicado no site
www.diariompp. çial.com .bjjp também no site oficial do Município de Piên, endereço
. Qjp.pflgQy.br .
23. CONTRATAÇÃO
23.1. Homologada a Licitação, a Administração encaminhará a Requisição de Empenho ao adjudicatário,
para entrega dos itens, sujeitando-se este, em caso de recusa, ao disposto nos arts. 64 e 81 da Lei n°
8.666/93.
23.1.1. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a data
do correspondente recebimento.
23.2. A recusa na aceitação da Requisição de Empenho dentro do prazo estabelecido será considerada como
descumprimento total da obrigação e sujeitará a adjudicatária as penalidades cabíveis.
23.2.1. No caso de recusa na aceitação da Requisição de Empenho será chamado o proponente classificado
em 20 lugar, e assim sucessivamente.
24. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:
24.1. Os itens objeto deste PREGÃO deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme
determinações da Secretaria de Educação, nos locais e horários determinados no ANEXO I.
25. PAGAMENTO:
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&1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ 059
25.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante entrega da nota fiscal e
apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
(que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo a contratante confirmar as regularidades por
via eletrônica.
25.1.1. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
25.2. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.
26. DISPENSA DE GARANTIA:
26.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.
27. SANSÕES ADMINISTRATIVAS:
27.1. Pela inexecução total ou parcial dos compromissos firmados na presente licitação, a Administração
poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao fornecedor as sanções previstas nos art. 86 e 87 da lei
8.666/93, e no art. 70 da Lei n° 10.520/02, conforme segue:
27.1.1. ADVERTÊNCIA: Aplicável no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor gravidade,
que não traga prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.
27.1.2. MULTA
a) Pelo atraso injustificado da entrega dos itens, o fornecedor ficará sujeito à penalidade de multa de
mora, a ser aplicada a partir do 10 dia útil posterior ao vencimento do prazo de entrega, a ser calculada
pela seguinte equação:
M=V.F.N
Onde:
M=valor da multa
V=valor correspondente à parcela em atraso
F=fator percentual correspondente a 0,33% por dia de atraso
Nr=período de atraso em dias corridos
20
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ORO
1 ESTADO DO PARANÁ
b) Multa compensatória de até 20°/o (vinte por cento) sobre o valor total da Requisição de Empenho, a
critério da Administração Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os prejuízos
sofridos pela Administração, nos seguintes casos, entre outros:
b.1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;
b.2) quando houver atraso injustificado na entrega dos itens por prazo superior ao dobro do originalmente
concedido ou que impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a Secretaria requisitante;
b.3) descumprimento ou cumprimento irregular das condições estabelecidas neste edital, envolvendo
especificações, prazos, garantia, entre outros;
b.4) interrupção das entregas sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
b.5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto não autorizada pela Administração;
b.6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e
fiscalizar a sua execução;
b.7) cometimento reiterado na execução do objeto;
27.1.3. SUSPENSÃO: Para o fornecedor que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 70 da Lei
Federal n° 10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo prazo estabelecido
anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor.
27.1.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,
configurando ilícito penal que, será declarada a inidoneidade do licitante ou contratado para licitar e
contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
27.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada será
descontado dos créditos devidos ao Contratado. Caso o valor da multa seja superior aos créditos referidos
neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade, ou ainda judicialmente.
27.3. Às multas e sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, garantido o direito ao
contraditório e à ampla defesa.
27.4. Independentemente da aplicação das penalidades indicadas no item 27.1, a proponente ficará sujeita,
ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua inadimplência.
27.5. A inadimplência total ou parcial do contrato, poderá ensejar, além da aplicação das penalidades
21
t061PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
descritas no item 271, a rescisão contratual, constituindo motivo para tanto as hipóteses especificadas nos
arts. 77 e 75 da Lei n° 8.666/93 e art. 70 da Lei n° 10.520/02. Fica reconhecido o direito da Administração,
em caso de rescisão administrativa.
27.6. Poderão ser aplicadas, cumulativamente, as penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e legislação
complementar.
27.7. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no
impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a
comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.
27.8. A interposição de recursos protelatórios e impugnações ao Edital por pessoas físicas ou jurídicas que
visem tumultuar e/ou retardar o processo licitatório, incidirá nas penalidades do artigo 93 da Lei Federal no
8.666/93, com consequente responsabilidade civil e criminal que o ato ensejar.
28. DISPOSIÇÕES GERAIS:
28.1.0 presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n°
123/2006, estabelecendo-se, para o presente certame a licitação exclusiva para participação de
microempresas e empresas de pequeno porte.
28.2. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público,
da finalidade e da segurança do contrato dela decorrente.
28.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em
contrário.
28.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na
entidade.
28.3.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja
comunicação da PREGOEIRA em sentido contrário.
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ESTADO DO PARANÁ
28.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de
interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de
qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.
28.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da
proponente, desde que possíveis à exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua qualificação,
durante a realização da sessão pública do PREGÃO.
28.6. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o órgão
licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta despesa, independentemente da condução
ou do resultado do PREGÃO.
28.7. Em qualquer fase do PREGÃO, caberá ao representante da licitante comprovar a exequibilidade da
proposta ou lance, durante a própria sessão, implicando em desclassificação da proposta quando, inquirido,
não comprovar por qualquer meio de prova admitida em direito.
28.8. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das condições
previstas neste EDITAL e seus ANEXOS.
28.9. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
colacionados em qualquer fase do PREGÃO.
28.10. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições firmadas neste processo,
os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor da
• Requisição de Empenho, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão
ultrapassar o limite indicado.
28.11. Em conformidade com o disposto no § 3 0 do art. 48 da Lei n° 8.666193 quando todos os licitantes
forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o
prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, corrigidas as
inconformidades.
28.11.1. Ocorrendo a previsão delineada no item anterior na fase de habilitação, a documentação a ser
reapresentada deverá ser toda a documentação solicitada no item 8.1 deste Edital.
28.12. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pela PREGOEIRA, com base na
legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais de direito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 063
ESTADO DO PARANÁ
28.13. Será competente o foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.
29. RELAÇÃO DE ANEXOS
29.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:
ANEXO 1 Termo de Referência
ANEXO II Modelo de Declarações
ANEXO III Modelo de Procuração para Credenciamento
ANEXO IV Modelo de Declaração de Cumprimento aos Requisitos do Edital
ANEXO V Modelo de Proposta de preços
ANEXO VI Modelo de Declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte
30. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
30.1. O edital completo ficará à disposição dos interessados e as dúvidas poderão ser esclarecidas na
Prefeitura Municipal de Piên, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 11 de agosto de 2017.
PATRICIA APARECIÓX9RO)ANOVSKI
PREGOEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 064
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE REFERÊNCIA
I. OBJETO: Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação,
conforme quantidades e especificações abaixo:
Unidade Valor Valor máximo Item Descrição de Qtde máximo
total ______ medida unitário Leão de pelúcia mascote Programa PROERD - tamanho "P" 22 cm fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra 10,0 DTEX x 32mm, unidade 180 R$ 24,70 R$ 4.446,00 100% poliéster, com Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca do PROERD
Leão de pelúcia mascote Programa PROERD - tamanho "G" 44 cm fabricado em tecido peluciado 100% poliéster,
2 enchimento em fibra 10,0 DTEX x 32mm, unidade 1 R$ 37,00 P4 37,00 100% poliéster, com Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca doPROERD
Urso de pelúcia Xande Marrom 30 cm Programa PROERD - fabricado em
tecido peluciado 100% poliéster, Unidade 5 R$ 22,50 R$ 112,50
enchimento em fibra, 100% poliéster.
Urso de pelúcia Decore Pêssego 40 cm Programa PROERD - fabricado em
Unidade 5 R$ 35,50 R$ 177,50 tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra, l00% poliéster. Urso de pelúcia Meu Xodó Pêssego 60 cm Programa PROERD - fabricado em tecido peluciado 100% poliéster,
Unidade 5 P4 47,50 R$ 237,50
enchimento Camiseta Programa PROERD, cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em sublimação na
6 frente, costas e manga, do tamanho 10 Unidade 180 R$ 12,40 R$ 2.232,00 ao 16,Sendo 23 unidades tam. 10; 83 unidades tam. 12, 46 unidades tam. 14 e 28 unidades tam. 16. (Modelo em anexo) Camiseta Programa PROERD, cor preta, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em sublimação na
7 frente, do tamanho adulto, sendo 06 Unidade 22 R$ 28,30 R$ 622,60 unidades tam. P, 03 unidades Baby Look M e 13 unidades Baby look G. (Modelo eTL
anexo)
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CAMISETAS PARA OFICINA DE R$ 570,00 1 DANCA - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na
8 frente da camiseta e na parte inferior nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14,
Unidade 38 R$ 15,00
sendo 03 unidades tam. 10, 26 unidades tam. 12 e 09 unidades tam. 14 (Modelo em anexo) CAMISETAS PARA OFICINA DE R$ 315,00 TEATRO - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na frente da camiseta e na parte inferior nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14,
Unidade 21 R$ 15,00
sendo 03 unidades tam. 08, 08 unidades tam. 10, 07 unidades tam. 12 e 03 unidades tam. 14 (Modelo em anexo) CAMISETAS PARA OFICINA DE R$ 930,00 INGLÊS - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na frente da camiseta e na parte inferior
10 nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12, 14 e Unidade 62 R$ 15,00 16, sendo 01 unidade tam. 08, 20 unidades tam. 10, 25 unidades tam. 12, 13 unidades tam. 14 e 03 unidades tam. 16. (Modelo em anexo) CAMISETAS PARA OFICINA DE MÚSICA - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na frente da camiseta e na parte inferior nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14,
Unidade 46 R$ 15 00 R$ 690,00
sendo 13 unidades tam. 08, 03 unidades tam. 10, 26 unidades tam. 12 e 09 unidades tam. 14 (Modelo emanexo) CAMISETAS PÓLO - confeccionado em malha piquet, modelo masculino e feminino (baby look), tamanho P, M, G, GG, manga curta, cor azul-marinho, com peitilho cor vermelha, gola e punho branco com friso vermelho, com aplicação
12 em bordado frente esquerda brasão de .,. .
Pien e letreiro Secretaria M. de Educação. Unidade 21 R$ 35,00 R$ 735,00 Os tamanhos das camisetas serão definidos por prova, portanto a empresa deverá disponibilizar a grade de tamanhos para a prova no prazo máximo de 02 (dois' após ser declarado vencedor.
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UNIFORME TAEKWONDO CANELADO INFANTIL PARA INICIANTES - Composto por casaco com gola branca,
13 calça e faixa branca; tecido canelado 30 Unidade 30 R$ 126,30 R$ 3.789,00 % algodão + 70% poliéster, bordado "TAEKWONDO" nas costas do casaco com altura da letra no mínimo de 5,5 cm.
PROTETOR DE TORÁX TAEKWONDO DUPLA FACE - Padrão WTF,
14 confeccionado em poliuretano, interior em borracha, com cordas de amarração nas Unidade 8 R$ 110,00
R't 880 00 '9
cotas e quatro pontos de apoio sendo dois em cada lado, costura reforçada, dupla face (cores azul ou vermelho) PROTETOR DE CABECA PARA Unidade TAEKWONDO - Padrão WTF,
15 confeccionado em poliuretano injetado, com dois furos na parte de proteção da
R$ 130,00 R$ 520,00
testa, com alça elástica para ajuste no queixo jçores azul ou vermelho) PROTETOR DE CANELA PARA Par TAEKWONDO - Padrão WTF,
16 confeccionado em poliuretano injetado no interior, revestido por couro sintético na 2
r 82,uu Rp 164,00
parte externa e por tecido de absorção na parte interna, elástico para fixação com velcro (cor branca) PROTETOR DE ANTEBRACO PARA Par TAEKWONDO - Padrão '11FF,
17 confeccionado em poliuretano injetado no interior, revestido por couro sintético na 2
R$ 67,00 R$ 134,00
parte externa e por tecido de absorção na parte interna, elástico para fixação com velcro (cor branca) LUVA PARA TAEKWONDO - Padrão Par WTF, confeccionado em algodão, revestido por couro sintético na parte 18 4
R$ 99,50 R$ 398,00
externa, elástico de fixação duplo com velcçjçor branca)
TOTAL R$ 16.990,10
1.1. A empresa vencedora dos itens 13 a 18 (materiais para Taekwondo) deverão fornecer uma amostra de
cada tamanho infantil (P, M e G) para definição dos tamanhos a serem adquiridos, no prazo de até 02 (dois)
úteis após a realização do certame.
II. A PROPOSTA DEVE CONTER A MARCA E O VALOR DOS ITENS, bem como o prazo de validade da
proposta (não inferior a 60 dias).
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ESTADO DO PARANÁ
III. DA ENTREGA: O objeto licitado deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias após a emissão da
Requisição de Empenho, na sede da Secretaria de Educação, de segunda a sexta feira das: 08:00 ás 11:30 e
das 13h00 ás 16:00 aos cuidados da Servidora Noeli F. Gassner.
IV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega,
mediante entrega da nota fiscal e apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo a contratante
confirmar as regularidades por via eletrônica.
o IV.I. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento
deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
lvii. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.
V - DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto deste pregão será realizada pela
Administração, através das servidoras indicadas abaixo, as quais atuarão no acompanhamento das
solicitações e acompanharão a efetividade da entrega dos itens:
SECRETARIA FISCAL
Secretaria de Educação Norilda Grossl Schat e Noeli F. Gassner
o VI - DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
A aquisição dos materiais para o PROERD se faz necessária, uma vez que, o Município fez adesão a este
Programa, através do Convênio n° 192/2017. O programa consiste em uma ação conjunta entre Policiais
Militares, escolas e famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e violência entre os estudantes, bem
como ajudá-los a reconhecer pressões e influências diárias que contribuem ao uso de drogas e a prática de
violência, desenvolvendo habilidades para resisti-ias. Ressaltamos que fornecer as camisetas personalizadas
é uma forma de incentivo aos alunos participantes do PROERD, os mesmos utilizarão as camisetas no
decorrer do desenvolvimento do projeto, assim como na formatura. A aquisição do "Leão" mascote do
PROERD é essencial para despertar o lado lúdico da criança para bom entendimento do que prega o
PROERD, a cultura de não violência e contra o uso de drogas, uma vez que, o leão por ser um animal forte,
com presença, que tem coragem e domina seu território e protege a sua prole dos inimigos e a DROGA é o
inimigo maior dos jovens e adolescentes.
Já em relação a aquisição dos materiais de TAEKWONDO, se faz necessária para os alunos utilizarem nas
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oficinas realizadas nas escolas do Município. Ressaltamos que os materiais e os uniformes visam preservar a
integridade física da criança, promovem maior mobilidade, facilitando o treinamento, assim como, auxiliam
na divulgação da oficina na participação de campeonatos.
A aquisição das demais camisetas para as oficinas de dança, música, teatro e inglês, que fazem parte do
Programa Novo Mais Educação, se faz necessária para a utilização dos alunos no Desfile Cívico que será
promovido pelo Município. Esta é uma forma encontrada pela secretaria para divulgar as oficinas que o
programa realiza. Esse programa foi criado pela portaria do MEC n° 1.144/2016 e regido pela Resolução do
FNDE n° 05/206, é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo de melhorar a
aprendizagem em língua portuguesa e matemática e desenvolvimento de atividades nos campos de arte,
cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação
da carga horária, no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e
o adolescentes.
VII. JUSTIFICATIVA QUANTO À EXCLUSIVIDADE CONCEDIDA À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: A
realização de procedimentos licitatórios cuja participação é exclusiva para Microempresas e/ou empresas de
Pequeno Porte, encontra respaldo legal na Lei Complementar n° 123/06 (alterada pela Lei Complementar n°
147/14), mais precisamente no disposto no inciso 1 do art. 48 da referida Lei, bem como está amparada pelo
que disciplina a Lei Complementar Municipal n° 1/15, que trata da questão no inciso III do § 10 do art. 34.
Ademais, a grande maioria das empresas localizadas no Município de Piên e região estão enquadradas como
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou são Microempreendedores Individuais, os quais, por
equiparação, são também contemplados com os benefícios das Leis acima citadas. O crescimento e o
desenvolvimento do Município vêm proporcionando inúmeras oportunidades de negócios às micro e
pequenas empresas instaladas na cidade e na região e cada vez mais o município tem empregado esforços
• para a construção de um ambiente que permita a essas empresas um melhor aproveitamento dessas
oportunidades e a conversão destas em inclusão social, emprego e renda. O Município de Piên, desde 2009
concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. O
tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas visa ampliar sua participação nas licitações
municipais e assim impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade. 1-lá que se considerar que as
contratações públicas são de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país. O
planejamento adequado das compras governamentais é um fator relevante em favor do desenvolvimento
local e regional, visto que pode privilegiar os pequenos negócios sediados no município e região. Assim, o
Município de Piên busca realizar licitações voltadas ao fortalecimento e ao desenvolvimento econômico e
social da cidade, sempre ancorado nas legislações pertinentes e nas políticas públicas de que visam esse
desenvolvimento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÕES
Pregão Presencial n° 105/2017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,
instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.°
9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer
e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e estamos
cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
em de
de 2017.
(Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).
(apontado no contrato social ou procuração com poderes espec/flcos).
ti']
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
070
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO III
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n° 01 e 02).
Ref.: PREGÃO n° 105/2017.
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO.
Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo
da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., Inscrição Estadual sob n° ... e Inscrição Municipal sob n 0 ............
representada neste ato por seu (qualificação do outorgante), Sr. ..., portador da Cédula de Identidade RG
n.° ... e CPF n.°..., nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. ..., portador da Cédula de Identidade
RG n° ... CPF no..., a quem confere amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa) perante a
Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° ... 12017, com poderes para tomar qualquer
decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE
CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir
verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir
expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e
motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da
sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos
pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procuração é válida até o dia
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
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ANEXO IV
(Este documento deverá estar fora das Envelopes n° 01 e 02).
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
REF. PREGÃO N° 105/2017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa
...(indicação da razão social).............cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o
PREGÃO N° .../2017, cujo objeto é
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
o
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ANEXO V
(razão social, CNPJ, endereço, telefone, "fac-s/mlle "e e-mail)
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão no 105/2017.
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. se nossa proposta de preços, a preços fixos e sem
reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é ......................
(inserir planilha com itens, valores e marcas)
O prazo de validade da proposta de preços é de (inserir o prazo de validade) ((inserir o prazo
de vaildade por extenso)) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e
• empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006. [somente
na hipótese de o licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP.)]
Local, - de de 2017.
(nome legível, RG no e assinatura do responsável lega
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ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(Este documento deverá estar dentro do Envelopes n° 02).
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
................ . ............................. , inscrita no CNPJ/MF sob o n° ........................, por intermédio de seu
Representante Legal, Sr.(a)........................................, portador(a) da Carteira de Identidade n.°...............
inscrito no CPF/MF sob o no......................., DECLARA, para fins do disposto no Edital de
...........................n° ............./.................., sob as penas da lei, que esta empresa, na
presente data, é considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. () MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
3. () MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 3 0 da Lei
Ø Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
(local e data)
(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)
Importante:
1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Nlicroempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da mesma e
implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.
2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital,
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1-
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO INICIAL
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Processo administrativo n°: 183212017
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e
aprovação da minuta do edital.
Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Pregoeira do
Município, relativo ao processo administrativo n° 183212017, que trata da abertura de licitação para
Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de
Educação.
Consulta-nos sobre a adequação da modalidade licitatória adotada para o processo
em questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica da minuta do instrumento
convocatório, para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei das Licitações.
1. Do relatório:
O processo teve início com a requisição formulada pela Secretaria interessada,
descrevendo a necessidade de contratar o objeto do procedimento em análise e justificando sua
pretensão.
A requisição foi protocolada pelo Departamento de Licitações e Compras, que na
sequência instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes a toda e qualquer
contratação pública, independentemente de efetivarem-se na via licitatória ou através de contratação
direta.
Nessa esteira, constam dos autos: a indicação, pelo contador responsável, das
dotações orçamentárias por onde correrão as despesas; a existência de previsão dos recursos
financeiros necessários para o custeio das despesas, confirmada pela Secretaria responsável, e a
autorização do Prefeito para que seja dada continuidade ao processo.
A Pregoeira sugeriu que o processo ocorresse através de licitação na modalidade
Pregão Presencial, uma vez que se trata de objeto de natureza comum, podendo ser objetivamente
definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 1 0 da Lei n° 10.520/02.
A Pregoeira sugeriu que o processo ocorresse através de licitação na modalidade
Pregão Presencial, uma vez que se trata de objeto de natureza comum, podendo ser objetivamente
definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 1 0 da Lei n° 10.520/02.
iZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 075
ESTADO DO PARANÁ
A Pregoeira anexou formulário ao processo, descrevendo a necessidade de se realizar
licitação exclusiva para Micro e Pequenas Empresas, em razão dos valores de cada item, os quais não
ultrapassam o limite estabelecido pelas referidas normas.
Com relação a licitação ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso 1 do art. 48 da
Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem como está amparada
pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal n° 1/15, ambos
transcritos abaixo:
LC n° 123/06: Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: 1- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Lei Complementar Municipal n° 1/15:
Art. 34. Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
§ 1 0 Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar n° 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:
(.. .)
1H - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Foi elaborada a minuta do edital na modalidade Pregão Presencial para atendimento
da necessidade da Secretaria interessada, a qual ora é submetida à apreciação da Procuradoria
Jurídica.
2. Da análise da escolha da modalidade:
Verificamos pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos iniciais
para abertura de procedimento licitatório foram corretamente observados.
Quanto à adoção da modalidade Pregão Presencial para atender ao interesse da
Secretaria interessada, há que se registrar algumas considerações.
2
WN PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
A Lei n° 10.520/02 que disciplina esta modalidade dispõe em seu art. 1, parágrafo
único:
Art. 1°- Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na
modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo
edital. Dor meio de especificacões usuais no mercado.
Pela leitura retro apresentada, constatamos que o objeto do processo em análise pode
ser classificado como "comum' tendo em vista que não se trata de objeto de maior complexidade e
não possui nenhuma especificidade que prejudique a elaboração da proposta.
Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou a utilização do Pregão, na
forma Presencial e Eletrônica, através da edição do Decreto n° 002/2006.
Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja
na forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento
da pretensão da Secretaria interessada.
Não obstante, orientamos apenas à Pregoeira e sua equipe de apoio para que durante
a condução do certame sejam cumpridas as determinações legais da Lei n° 10.520/02 e da Lei n°
8.666/93, suplementarmente, sob pena de invalidade dos atos praticados em desacordo com os
referidos diplomas legais, em especial, quanto à publicidade dos atos, o interstício mínimo de 08 (oito)
dias úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento das propostas, bem
como o prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de no
mínimo 07 (sete) dias úteis.
3. Da análise da minuta do edital:
Passamos à análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância
com as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.
Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem dos seguintes
o
elementos nos editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso:
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da
repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação,
a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da
documentação e proposta, bem como para inicio da abertura dos envelopes, e indicará,
obrigatoriamente, o seguinte:
- objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
TI - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto
no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;
III - sanções para o caso de inadimplemento;
IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;
V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde
possa ser examinado e adquirido;
3
VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei,
e forma de apresentação das propostas; VII critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão
fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto; IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso
de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a
fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou
faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1 0 e
2 0 do art. 48; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida
a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da
•
proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada
parcela;
XII - (VETADO) XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços
que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;
XIV - condições de pagamento, prevendo:
a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de
adimplemento de cada parcela;
b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de
recursos financeiros;
c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de
adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;
J) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais
antecipações de pagamentos;
e) exigência de seguros, quando for ocaso;
XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei;
XVI - condições de recebimento do objeto da licitação;
XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.
Após análise do instrumento apresentado, constatou-se que o edital foi elaborado em
harmonia com os ditames do art. 40 da Lei n° 8.666/93, destacando-se a clareza e objetividade do
objeto da licitação, a previsão de requisitos pertinentes ao objeto do certame como condição de
habilitação, fixação de critério objetivo para julgamento das propostas, prazos legais respeitados para
impugnação ao edital, abertura das propostas e julgamento de recursos, pelo que esta Procuradoria
não tem nenhuma recomendação a ser feita.
4. Da substituição do instrumento do contrato:
Traz o art. 62 da Lei 8.666/93 que:
Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de
preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos
limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em Que a Administraç ão
0
978 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN
ESTADO DO PARANÁ
puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho
de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Tendo em vista o acima descrito, não há nada que impeça que o contrato seja
substituído por nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento similar, no caso em
tela.
S. Da conclusão:
Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela regularidade da escolha da
modalidade Pregão Presencial para o desenvolvimento da licitação que se inicia e peia aprovação da
minuta do instrumento convocatório apresentada, não existindo óbice para o prosseguimento dos
trabalhos.
Contudo, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as orientações descritas
no item 2 deste parecer, ia fine.
Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência
do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação das dotações
orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório, pelo que o
presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.
É o parecer.
Piên/PR, 11 de agosto de 2017.
J:T Veivuane Alves Domingos
OAB/PR 75.274
Paraná 4 de Agosto de 2017 I)n\rio OOeiaI dos Municípios do Paraná ANO VI 1316 079 U
e
Publicado por: Dow:i de Fati na Pieckoez
Código Idenrificador:F1'- E 76070
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRA'IOS DE ADITIVOS DE CONFRATOS
CNPJ: 76.002.66610001-40
DAtA no V 1 lO 5 II
'«1 'lo» -tDF (ONTR.\ 1 DO 'ouriço
ADITIVO C0\ IisI O LI( IT « iI]S 'I4 1 - o \.1l itT, Dii
IN Di
ti iti:siIiir.t KI Eu
'TI: a: CI tias E - ,::,uot: \I5 SI.S'u]:\ ', 1 i•'tl
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EX) E 1-ES.' 1)5
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I'SiViti T]t.-\i o:
EIA 5 ICEI-SISO' 'J]IT)\ o
Vii '1.10 .0
oT
MIL. Iii iCE TE 'Is
E(I\QLE\T
CF\ 1 -'VOSI
Publicado por: Dormi de 1 - ti, 'na Pleek0e7
Código Identiticador:F72SER0S
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 047/2017
PROCESSO N°1837/2017
Fica dispensada a licitação lia 'ornia do ao. 24, II, da Lei n° S.66&92. para a despesa abaixo cspeeilieada:
Interessado: Secretaria de 1 )eseitoolvnncnu Econômico
Objeto: \quisIçáo de SE-aliou, - dc ilesa 11Oil101000LIIt pelo sisienia de dentificação da Policia Civil do Parana e Celepii' pala ti posto dc atendimento da Aeériei., do Tiabalhador do \Innieipio Contratado: TF.REZINI-IA DINAIR PIRES—ME.
CNPJ: 03.610.379 - 00(1-4(1
Endereço -. Avenida Brasil. n - 1 Pién PR, CI7P: 83860-000, fone 4 [3(132-2103
Dotação ( )rç ani eu tári a:
06.001.22.W) 1.00 1 0.201 -4490523500
Valor Total: ES 1.453(1(0 Liii mi] qualn,cenhis ciriqilenia reais). Prazo de execuemio: Inietlimito.
Prazo de paeanlenlo: Fui até 311 dias apis a e,,Lregmi
PiêníPR, 1 1 de agosto de 201 7.
LJrI.VO TI -REGA' Prefeito
Publicado por: l)oroti de l:iti,tl.i Pieckocz
Código ldentifieador:Uo21490-I
SECRE'I'ARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FIN \NC&S
PREGÃO PRESENCIAI, N" 10512017
PROCESSO N ° 1832/2017 TIPO: MENOR PREÇO — POR FIEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA l'AR IICII'AÇÃ() DE \IICWWUPRI:sAs E EMPRESAS 1W
PEQUENO PORTE PARA IODOS OS I'FENS DO ANEXO l DESTE EDI FAI. (Nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela lei Complementar n° 147, de
7 de agosto de 20)4.)
OBJE'l'O: Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, conforme
especificações e quantidades constantes mio ANEXO 1.
REP ARI'IÇÀO INTERESSADA: Secretaria de Educação.
I.EGIS].AÇÀO: Leis Fedemais n ' .666 19Q3 e n" l0,520s2002. Lei
L'iillíeitlentar Ecrleral ii' 12 2006 )altet -ada pela Lei C'oiiiplenieittar
14T2014). rei Coniplememar Municipal a" 1 2015
1 Puecti lamentada pelo Decreto Municipal o" 76/2016) e Decreto
Muniu ipmml n° 002z 2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
CREDÍNCIAXIENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQL'%I)RA\Il:NTO COMO MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE
Q1 F A PROPONENTE CL'\II'RE OS REQUISITOS DE IIARILILÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE
PREGOS li DE HABII.fl AÇÃO: 24 de agosto de 2017, às 14:00
horas.
LOCAL D.\ REAl IZAÇÀO DA SESSÃO PCBLICA DO PREGÃO: PjeI'c,tura Municipal de Pico. situada à Rua Amazonas. n°373, Cenlro - P,énPR.
O edoal completo esiarã à disposição dos interessados do dia 14 a 24 de alIsto de 20l. mio Departamento de Licitações e Compras.
Pién PR. II de rcosto de 201 7
P4 'IRICL4 .4 PIRECDA 'IRO,!. i.VOI SI3 P reu, eia
Publicado por:
Doroti de Faunra Pieckucz Código ldentiflcador:C813550 17
SECRET-\RIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N° 19612017
PROCESSO N° 168712017
TIPO: MENOR PREÇO - POR LOTE
LICITAÇAO DIFLRENCIADA — EXCLI'SIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E
L\IPRFSAS DE PEQUENO PORTE PARA IODOS
OS LOTES DO ANEXO 1 DESEE EDITAL (nos
mo ides da Lei Complementar n ° 123, de 14 de dezembro de 2006. alterada pela Lei Complementar
47, de 7 de agouro de 20 41
101h lO: Registro de preços para eventual aquisição de
niedicamenlos não padronizados, constantes na tabela CME.D,
conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Saúde.
LEGISLAÇÃO: Leis Fedei -ais n' 8.6661993 e n" 10.520/2002. Lei Complementar Federal n t 123 2006 1 alterada pela Lei Compleiiicni'ar iv 147 2014,, Lei Complementar Municipal Ti" 1 2015 Regulamenlada pelo Decreto Municipal n' 176.20)6). Decietos
Municipais n 002 2006 e ir 153-2011.
DA IA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
CREDENCIAMENTO. DA DECLARAÇÃO DE
ENQI:ADRAMENTO CONTO MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE
-co -, ...]]i:itnnut:.mCIm:iicotii Hrhnn 139
Ucitaçoe.s INICIAL
HOME IREGÀO PRESENCIA I.N 105/2017 PROCESSO N° 183212017 TIPO: MENOR PREÇO— POR
TEM LICITAÇÃO DIEFRENCIADA - EXCLUSIVA PARÁ PARTICIRÇÂO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO
CONHEÇA PIEN ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da lei Completitetitar n ° 123, de 14 de dezembro de 2006.
DADOS GERAIS alterada pela lei Complementar n ° 147. de 7 de agosto de 2011.) OBJETO: Aquisição de materiais
pata atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, conlbrine especificações e
HISTÓRIA quantidades constantes no ANEXO 1, REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Educação.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais ti 8.666.1993 e n 10.520 2002, Lei Complementar Federal n°
LOCALIZAÇÃO 123.2006 (alterada pela Lei Complementar n ° 147/2014). Lei Complementar Municipal n ° 1/2015
(Regulamentada pelo Decreto Municipal n" 176/2016) e Decreto Municipal n°002/2006. DATA SIMBOLOS MUNCIPAtS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
A PREFEITURA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE I-IABILITAÇAO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DEIIABILIIAÇAO: 24 de agosto de 2017. às
COLETA DE LIXO 14:00 horas. lOCAL DA REÀI.17.AÇÃO DA SESSÃO PUBLICA DO PREGÃO: Pi efèiiura
Municipal de Piên, situada à Rua A iliazonas. n' 373. Centro — Pián/PR. O cd tal completo estará à DADOS SECRETARIAS disposição dos interessados do dia II a 24 de agosto de 2017, no Departamento de Licitações e
Compras. Piên "/PR, II de aoslo de 2017. PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI PRE(iOF.IRA FALE CONOSCO ' . . -
Solicite o edital completo desta licitaçao, mande um email para [email protected] e
FOTOS informe o numero e ano do processo
NOTÍCIAS 1 m p ri ni r
SECRETARIAS Voltar
AÇÃO SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CULTURA
EDUCAÇÃO
ESPORTES
OBRAS/RODOVIÁRIO
PROCURADORIA JURÍDICA
SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CISNORDESTE
CONCURSO PÚBLICO 2015
CONCURSOS PÚBLICO
CONTRATOS
DIÁRIO OFICIAL
ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2017
LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
LICITAÇÕES
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PORTARIAS
htlp://.pien.pr.gov.br/liCitaCDes/vtsUaflza/21 YO/aquisicao-de-materiais-para.atender-programas-desenvolvidOspel2secretaria.deeUGaOhmJ 112
081
PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
PROCESSO N° 183212017
TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO
ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n ° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela
Secretaria de Educação, conforme especificações e quantidades constantes no
ANEXO 1.
o REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Educação.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n°
123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal no
1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016) e Decreto Municipal n° 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 24 de agosto de 2017, às
14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên,
situada à Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 14 a 24 de agosto de 2017, no
Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 11 de agosto de 2017.
PATRICIA APAR ~TOJANOVSKI
PREGOEIRA
PUBLICAÇÃo Certifico para os devidos fins que este Edi;al foi publicado no quadro de editais da l'refeit,ra t Pi
P&. hde.....
Funcionário Respinsável
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DECLARAÇXO DE FIRMA INDIVIDUAL msnlaa~n DI PREENcXIMEeTO lO VffiSO
kVOPSWIOISI
1
nstureÍde fltWPAiÀfl *RASIL tLffi0LTEflA t-
filho de RUFIWO ZOGOVSZI e LUCIAZiGOiSn -
20.07.72 COSTUREXPA DATADO EASCIMSNTO . - ...
p,r8t9,4,6i7i7pi, 6u9I3i4J idrrne 5.934.171-5 1. SSP RUA .ZÍCIPÁL e. DE PXtN. flTÁD0
LJA AVSNID ETCJlMiEV0 E C04LS&W1&SA-CÉØ4SJIaOIW - .
PARARA — CEP 83.860-000 c- -.
fl° estando Incurlo em nenhum dasenmais pevistos em lei que o lnweoa de s'c.'ie~ mercantiL e tifo poestitado oot,a 1k~
f indMÕj.l registrada. declara pare fins de lnwiçao no Rerilatro do co~~
- .
5- INSCIl. 0t 1*AASF. OS SF05 0€ OUTRA 1» 5- EICSAMENTO 05 DS 4 . AWTu%A OS FIlIAL. EM ooTea LI' 1 . cONSTtnStA 7 - TKMiStletwcaA DE 05 EIAA OUTRA ti, 5 . At_RTt_P.A OS fl-IAI-
mil .
5 - 4&73A1CA0 OS 04005 DA sior O. P*OTIÇAO AO F105 COMEWW& 4. ALTERSÇAO DE DADOS DE JAL. a - CA SLMIITO DE ALhAL
ECOMEIA4. ._LLi ...- ....... .......-. . ...
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..-e . . . - -. c5ITajOUDçSrAOLEDtCApITALpoaExTO
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eloo DAS ATPADAOES . C . .
S 550 5)50 DA anTAl tØC 5.. . . .I
C01210,119141 CtIXMS 'ti IlilIlIlIl
CaSTO tATiLIDADE E.OMiCId ..................... . . DOat0O Da AmIDADE
CØWPEÇØES DE páüPAs -:s MALHAS .
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taoOAatllrAi
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AUSWNTICÃC USO DA SSTA A*IwIMI
DECLARAdO
bec1ara pari o Registro tspecial de sua firma Cozo KICROEMPRZS.& , que se enquadra now termos da Lei te
deral ti 7.256/84 e Decrete Federal s 95.184/e7, - : a tr&s vias
—
PaTa verificara autenticidade acesso .juntacomerc,al.pr.gov.br :-::-
Junta.... . . ....
•. /2017
e informe o numero 175946531 na Consulta de Autenticidade .-f P[d pubbuh CNPJ:77.966.1 70/0001-99
Consulta disponivei por 30 dias Mec1da r,cuLs-!hN Uc -1. -
Você deve instalar o certificado da JUCEPAR
- wani.juntscometciat.pr.gov .brfceitificado
ii
083
LEIA COM ATENÇÃO , ESTAS INSTRUÇÕES ANTES DF IN!CIAR O PRJHlMENTO
Preencher o formulário em quatro vias logfveis. à rnáàUlhÉ6útMãOÕdStra di fbwia. sem rasura. sendoa primeira original, podendo as demais serem cópias a carbono. .- - .- - .
- Ao pré iüiiS' Jnicampo. deixe UTT ÓSÇÕ'om branco entre palavras ou.otitrSeimentoó da informação. - Preencher com apenas uma letra ou algarismo cada quadrícula demarcada no formulário. -
- Preencher o carnpó 02 - Atos, ai o núrner&cõr,espondónte o ato' QueeSt SW,dÕ praticado.
- Preencher o(s) campo(s) de 13 a 17. de acordo com a labeiã da Atividades Econômicas -. instituída pela Portaria conjunta SRF/DNRC n? 962 de 29/112187; n
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Para verificar a autenticidade acesse .juntacomerciat.pr.gov.br P, informe o número 175946531 na Consulta de Autenticidade
Consulta disponivei por 30 dias EM
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CELIA ZIGOVSKI - ME 085 CNP]: 73.897.779/0001-63
Rua Principal, Bairro Palmitos, Plên - PR. CEP 83.860-000
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
CELIA ZIGOVSKI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 73.897.77910001-63, por intermédio de seu
Representante Legal, Sr.(a) CELIA ZIGOVSKI, portador(a) da Carteira de Identidade n.° 59341715, inscrito
no CPF/MF sob o n°. 894.677.369-34, DECLARA, para fins do disposto no Edital de Aquisição de
materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, conforme
especificações e quantidades constantes no ANEXO 1 N° 10512017, sob as penas da lei, que esta
empresa, na presente data, é considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso Ido artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4 0 do artigo 30
da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Piên - PR, 24 de agosto de 2017
)/\)
. CELIA ZIGOVSKI
RG: 59341715
Importante:
1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da mesma e
implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.
2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital,
bem como, às demais sanções penais cabíveis. (
1
CELIA ZIGOVSKI - ME
CNP]: 73.897.779/0001-63
Rua Principal, Bairro Palmitos, Piên - PR. CEP 83.860-000
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
REF. PREGÃO N° 105/2017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa CEUA
ZIGOVSKI ME, inscrita no CNP]/MF sob o n° 73.897.77910001-63, cumpre plenamente os requisitos de
habilitação para o PREGÃO N° 105/2017, cujo objeto é Aquisição de materiais para atender
programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, conforme especificações e quantidades
constantes no ANEXO I.
Piên - PR, 24 de Agosto de 2017
• s CELIA ZIGOVSKI
RG: 59341715
1
1
24/0812017 Certidão
987
Prefeitura Municipal de Piên Rua Amazonas n 373 - Centro - Pien - Paraná - CEP 83.860-000
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS N.2156/2017
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO
. IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. APRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 1610912017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Piên, 17 de Agosto de 2017
NEGATIVA N": 215612017 CODIGODEAUTENTICAÇÃO:
FINALIDADE: VERIFICAÇÃO
RAZÃOSOCIAL: CELIAZICOVSKI-ME
INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF PROTOCOLO DATA DE EMISSÃO
371 73.897.779/0001-63 17/08/2017 ENDEREÇO
RUA PRINCIPAL, S/N - PALMITOS CEP: 83860000 Piên - PR CNAE /ATIVIDADES
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida, Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Emitido por: « Equiplano Público Web»
http://1 92.168.1 .7:7474/esportaI/stmcertidao.view.Iogc?idCertidao=a482 1/1
24/0812017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidõneas e Suspensas
088 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br
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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÕNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O Cadastro Narional do Empresas Inidõneas e suspensos CCEISI é um banco dc inforrniacões mantido pela Corrtroladoriaceral da união que tem como objetivo consolidar a relação das empresas o pessoas físicas que correram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações nu de celebrar contratos com a
Administração Pública, saiba mais
Consulta
CPF/CNP: 1 73897779000103
Nome, RazãoSocial ou 1 lt-ipci oesrl Nome Fantasia;
Tipo de Sanção: todos
Quantidade de registros encontrados: O Data; 24/08/2017 14:09:00
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca
CNP2/CPF: 73897779000163
Página 1/1
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui vinculadas são de inteira responsabilidade das
entidades que as prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.
Designação do apsnado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no Dou; dados constantes de Oficio, etc.)
Constatou-se que o nome informado pelo óryãn sancionaclor diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal considerando-se o CPE/CNP]
informados. O nome constante de cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no
nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados i,formados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgáu sancionado,.
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http:/Maswportaldalransparenciagov,br/ceis?cpfCnpj73s9777g000 1 63&norre=&tiposancao= 1/1
24/08/2017
Cadastro Impedidos Licitar e Contratar ff TCEPt
Consulta de Impedidos de Udtaí
Pesquisa Impedidos de Licitar
Fornecedor
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irtlr. C0i merCo: CIO
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CELIAZIGOVSKI - ME 091 CNPJ: 73.897.779/0001-63
Rua Principal, Bairro Palmitos, Piên - PR. CEP 83.860-000
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão n° 105/2017.
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. 5 ° nossa proposta de preços, a preços fixos e sem
reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de materiais para atender programas
desenvolvidos pela Secretaria de Educação, conforme especificações e quantidades constantes
no ANEXO 1.
Item Descrição Marca Unidade
de Qtde Valor
máximo Valor máximi
________________________ medida unitário total
Leão de pelúcia mascote Programa PROERD - tamanho "P" 22 cm fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, Malharia
1 enchimento em fibra 10,0 DTEX x 32mm, Celli unidade 180 R$ 22,23 R$ 4001,40 100% poliéster, com Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca do PROERD Leão de pelúcia mascote Programa PROERD - tamanho "G" 44 cm fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, Malharia
2 enchimento em fibra 10,0 DTEX x 32mm, CeIli unidade 1 R$ 33,30 R$ 33,30 100% poliéster, com Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca do PROERD
Urso de pelúcia Xande Marrom 30 cm Programa PROERD - fabricado em
Malharia tecido 100% peluciado poliéster, Unidade 5 R$ 22,50 R$ 112,50
CeDi enchimento em fibra, 100% poliéster.
Urso de pelúcia Decore Pêssego 40 cm Programa PROERD - fabricado em Malharia tecido peluciado 100% poliéster, Celli Unidade 5 R$ 35,50 R$ 177,50
enchimento em fibra, 100% poliéster. Urso de pelúcia Meu Xodó Pêssego 60 cm Programa PROERD - fabricado Malharia em tecido peluciado 100% poliéster, CeIli Unidade 5 R$ 47,50 R$ 237,50
enchimento em fibra, 100% poliéster. Camiseta Programa PROERD, cor
6 branca, manga curta em tecido 100% Malharia poliéster com aplicação em sublimação na CeIli
Unidade 180 R$ 11,16 R$ 2008,80
frente, costas e manga, do tamanho 10
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CELIA ZIGOVSKI - ME 092
CNP1 73.897.779/0001-63
Rua Principal, Bairro Palmitos, Piên - PR. CEP 83.860-000
ao 16,Sendo 23 unidades tam. 10; 83 unidades tam. 12, 46 unidades tam. 14 e 28 unidades tam. 16. (Modelo em anexo) Camiseta Programa PROERD, cor preta, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em sublimação na Malharia
7 frente, do tamanho adulto, sendo 06 CeIli Unidade 22 R$ 25,47 R$ 560,34 unidades tam. P, 03 unidades Baby Look M e 13 unidades Baby look G. (Modelo em anexo) CAMISETAS PARA OFICINA DE DANCA - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na Malharia
8 1 frente da camiseta e na parte inferior nas CeIli contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14,
Unidade 38 R$ 13 50 513,00
sendo 03 unidades tam. 10, 26 unidades tam. 12 e 09 unidades tam. 14 (Modelo em anexo) CAMISETAS PARA OFICINA DE TEATRO - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação Malharia na frente da camiseta e na parte inferior CeIli nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14, Unidade 21 R$ 13,50
R$283,50 sendo 03 unidades tam. 08, 08 unidades tam. 10, 07 unidades tam. 12 e 03 unidades tam. 14 (Modelo em anexo) CAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS - na cor branca, manga curta em tecido l00% poliéster em sublimação Malharia na frente da camiseta e na parte inferior Celli
10 nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12, 14 e r Unidade 62 R$ 13,50 R$837,00 16, sendo 01 unidade tam. 08, 20
• unidades tam. 10, 25 unidades tam. 12, 13 unidades tam. 14 e 03 unidades tam. jjModelo em anexo) CAMISETAS PARA OFICINA DE MÚSICA - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação Malharia na frente da camiseta e na parte inferior Celli nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14, Unidade 46 R$ 13,50
' R$621,00 sendo 13 unidades tam. 08, 03 unidades tam. 10, 26 unidades tam. 12 e 09 unidades tam. 14 (Modelo em anexo) CAMISETAS PÓLO - confeccionado em malha piquet, modelo masculino e feminino (baby 100k), tamanho 1', M, G, Malharia GG, manga curta, cor azul-marinho, com CeIli
12 peitilho cor vermelha, gola e punho branco com friso vermelho, com aplicaçao Unidade 21 R$ 31,50 R$661,50
em bordado frente esquerda brasão de Piên e letreiro Secretaria M. de Educação. Os tamanhos das camisetas serão definidos Dor prova. portanto a
2
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CELIA ZIGOVSKI - ME 093
CNPJ: 73.897.779/0001-63
Rua Principal, Bairro Palmitos, Piên - PR. CEP 83.860-000
empresa deverá disDonibilizar a grade de tamanhos para a orova no prazo máximo de 02 (dois) após ser declarado vencedor.
UNIFORME TAEKWONDO CANELADO INFANTIL PARA INICIANTES - Composto por casaco com gola branca, Malharia
13 calça e faixa branca; tecido canelado 30 CeIli Unidade 30 R$113,67 R$3410,00 % algodão + 70% poliéster, bordado "TAEKWONDO" nas costas do casaco com altura da letra no mínimo de 5,5 cm.
PROTETOR DE TORÁX TAEKWONDO DUPLA FACE - Padrão WTF, confeccionado em poliuretano, interior em Malharia R$792,00
14 borracha, com cordas de amarração nas Celli Unidade 8 R$ 99,00 cotas e quatro pontos de apoio sendo dois em cada lado, costura reforçada, dupla face (cores azul ou vermelho) PROTETOR DE CABECA PARA Unidade TAEKWONDO - Padrão WTF, confeccionado em poliuretano injetado, Malharia R$ 117,00 R$468,00 com dois furos na parte de proteção da celli
1 testa, com alça elástica para ajuste no queixo (cores azul ou vermelho) PROTETOR DE CANELA PARA Par
:TAEKWONDO - Padrão WTF, confeccionado em poliuretano injetado no Malharia
R 73 80 R$147,60 16 interior, revestido por couro sintético na Celli 2
P
parte externa e por tecido de absorção na parte interna, elástico para fixação com velcro (cor branca) PROTETOR DE ANTEBRACO PARA Par TAEKWONDO - Padrão WTF, confeccionado em poliuretano injetado no Malharia
R 60 30 Rt120 60 17 interior, revestido por couro sintético na Celli 1 2
parte externa e por tecido de absorção na parte interna, elástico para fixação com velcro (cor branca) LUVA PARA TAEKWONDO - Padrão Par WTF, confeccionado em algodão,
18 revestido por couro sintético na parte Malharia 4 R$ 89,55 R$358,20
externa, elástico de fixação duplo com CeIli velcro (cor branca)
TOTAL R$ 15343,74
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir da data limite
estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa
de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 3 0 da lei complementar n° 123/2006.
3
CELIA ZIGOVSKI - ME 094 CNPJ: 73.897.779/0001-63
Rua Principal, Bairro Palmitos, Plên - PR. CEP 83.860-000
Piên - PR, 24 de Agasto de 2017
S CELIA ZIGOVSKI
RG: 59341715
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08i201 •( Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira es dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DENSCRÃO
MATRIZ 73.897.77910001-63
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
NOME EMPRESARIAL
CELIA ZIGOVSKI - ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MALHARIA CELLI
000100 E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas intimas
COOICO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
NÚMERO COMPLEMENTO
S/N CASA
MUNICÍPIO UF
PIEN PR
LOGRADOURO
R PRINCIPAL
CEP
83.860-000 BAIRRO/DISTRITO
PALMITOS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE EDERATIVO RESPONSÁVEL IEERI
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
0311112005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SI rUACÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nD 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 1710812017 ás 08:53:33 (data e hora de Brasília). Página: 111
Consulta QSA / Capital Social
Voltar
Pcepaar PaQina para IYCSSÕO
.A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, dique aqui.
*tualizc sua página
httpS://wwwreCeita.fazenda.gov.bríPessOaJuridiCa/CNPJfCnpjrevalCnpjrevaComproVante.asp 111
ReccitaPR - Cadastro de Inscrições Estaduais (Paraná)
Página 1 de 1
097 Cadastro de Inscrições Estaduais
4 1710812017-085515
Informações do Contribuinte
.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
Endereço
Telefone
Atividade Econômica Principal
Características do Estabelecimento
Formas de Atuação
Inicio das Atividades
Código SRP Atual:
Situação Cadastral Atual:
Regime Pagamento Atual:
SPED (EFD, NF-e, CT-e, NFC-e):
12200227-61
Inscrição CNPJ 73.897.77910001-63
Celia Zigovski
Rua Principal, 50. Palmitos 83860-000 - Pien - PR
(41)3824-1372
NÃO CADASTRADO
1411-8/01 - Confeccao de Roupas Intimas
Unidade Não Cadastrada
02/1994
12520203 - Desde 0712016
Ativo - Desde 0211994
2520.203 - Simples Nacional /Simples Nacional - Dia 03 do Mes+2 - Desde 0712016
Maiores informações dique aqui
https://www.arinternet.pr.gov.br/cadicrns/ccadicrns2.asp?eUser=S6Y01j3L1c&eCa.
Página 1 de 1
098
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 73897779/0001-63
Razão Social: CELIA ZIGOVSKI ME
Nome Fantasia: MALHARIA CELLI
Endereço: R PRINCIPAL 5/N 0 CASA / PALMITOS / PIEN / PR / 83860- 000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 15/08/2017 a 13/09/2017
Certificação Número: 2017081501331781342917
Informação obtida em 17/08/2017, às 08:58:53.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
hups://www.sifge.caixa.gov.br/F.mpresa/Crf/Crf/FgeCFSIn -tprimjrpapel.asp7vARpes. . 17/08/2017
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CELTA ZIGOVSKI - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 73.897.779/0001-63 Certidão n°: :35539793/2017 Expedirão: 1710812017, às 09:00:14 Validade: 12/02/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
o Certifica-se que CELtA ZIGOVSKI - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n ° 73.897.779/0001-63, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no arL. 642-A da Trabalho, acrescentado pela Lei n 0 12.440, na Resolução Administrativa n ° 147012011 Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Consolidação das Leis de 7 de julho de 2011, do Tribunal Superior
do e
do
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa cm relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (hllp://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
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708/2017
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I MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CELtA ZIGOVSKI - ME CNPJ: 73.897.77910001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http:l/www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br >.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN 4 1.751, de 0211012014. Emitida às 09:01:09 do dia 1710812017 <hora e data de Brasília' Válida até 13/0212018. Código de controle da certidão: ABE8.35B7.1575.A7OB Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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101 Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda - Coordenação da Receita do Estado
PARANA CVEflNO DC ESTAP
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N°016761702-57
Certidão fornecida para o cNpJ/MF: 73.897.77910001-63 Nome: CELIA ZIGOVSKI
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 1511212017 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazendaar.Qov.br
Pngina 1 de 1
ErnIldo via Rece,la/PR (17/08/2017 09:27.37) por ORLANDO LIEBL
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708/2017 Certidão 102
Prefeitura Municipal de Piên Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS N.2156/2017
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO
IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 16109/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Piên, 17 de Agosto de 2017
tGATIVA N°: 2156/2017 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO:
FINALIDADE: VERIFICAÇÃO
.1 RAZÃO SOCIAL: CELIA ZIGOVSKI - ME
INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF PROTOCOLO DATA DE EMISSÃO
371 73.897.779/0001-63 17/08/2017 ENDEREÇO
RUA PRINCIPAL, S/N - PALMITOS CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida, Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Emitido por: ccEquiplano Público Web»
http:1/1 77.125.221,99 7474/esportal/stmcertidao.view.iogic?idCertidao=8482
CELIA ZIGOVSKI - ME
CNP]: 73.897.779/0001-63
Rua Principal, Bairro Palmitos, Piên - PR. CEP 83.860-000
ANEXO II
Pregão Presencial n° 10512017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,
instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.°
• 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar com
a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer
e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Piên - PR, 24 de Agosto de 2017
0 S k
CELIA ZIGOVSKI
RG: 59341715
1
SIMPLES 104
Simples Nacional - Consulta Optantes
Data da consulta: 17/08/2017
ífl Identificação do Contribuinte - CNP) Matriz
CNP] : 73.897.77910001-63 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial : CELIA ZIGOVSKI - ME
:• Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 0110712007
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
o [Ei Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
T Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
[€1 Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
o lEi Eventos Futuros (SIMEI)
Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem
COMPLEMENTO 1 BAIRRD/DISTRITO CEP 1u.uJ.J,
xxmxx ~ GUANABARA 80207120 iMUNICIPIO UF PAIS ICORREIOELETRÕNICOIA- ,nad(
IJOINVILLE SC BRASIL te(x©dezdan.conl.br
VALOR DO CAPITAL R$ VALOR DO CAPITAL por eoleneo)
50.000,00 Cinquenta Mil Reais
CODIGO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DESCRIÇÃO DO OBJETO
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS: COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS. COMERCIO (CNAE Fiscal) ATACADISTA DE MATERIAL ESPORTIVO: COMECIO ATACADISTA DE CALÇADOS: COMERCIO
Atividade Principal ATACADISTA DE ROUPAS DE ESPORTIVAS; CONFECCAO DE ROUPAS ESPORTIVAS,
4763802 1 17.021 .667/0( AtivIdades Secundárias
1412601 FELIX EDUMDO OSORIO SOKCÉ
4 642 70 1
4543501 RUA PEDRO MENEZES
4649499 GUANABAM CEP 8920 4782201 L. JOINVILLE SANTA CAl
DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ oeei.s.Erinncruoraoar OVFr OEOUIRO.IiF 1 DA JUNTA COMERCIAL IDE
• 05/10/2012 17021667000173 MIRE onlefior DF APENDESITEDE
1 'SIM moivzAQÂO li 3. 1VERAMEHTAL NAOQ
XXXI 1 V _1 ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pela repretenlanle'easittenie/gere_r4) _
PEI-Sr EZXiaaDo 054ÃQ O4'oc8 _______ ___
ii DATA DA ASSINATURA
07107/2018
ASSINATU RA DO EMPRESÁRIO
o O1-73 OWSI%- ME
53
-120
(RINA
Sil
/
105
rj
Presidência de República
Secretariada Micro e Pequena Empresa REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Secretaria de Racionalização e Simplificação
Deparlamenio de Registro Empresarial e Integraçso
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - MIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preeIlchet Somente se ato lererertle a 1111011
42104224091 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX NOME DO EMPRESÁRIO (corstpleio sem abreviaturas)
FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSIÇI NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA CASADO SEXO 1REOIME DE BENS (nc cet000)
MASCULINO kOMUNHÃO PARCIAL DE BENS FILHO DE pai) (tnae)
NASCIDO EM data de nascimenlo) IDENTIDADE número Orgao emissor UF CPE (número)
04/01/1972 12507384280 CREA SC — 730.091.419
EMANCIPADO POR torara de emeneiøeçao - somente em caso de menor
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua, 0V, elo)
COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP
xsXoxxxxtçxxxxxsxxxxvJtxxcxxx,xx FLORESTA 89211600 - 'MUNICIPIO UF
JOINVILLE Se
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de
!EL!!9 e requer Comercia! do Estado de Santa Catarina. .
CODIGODOATO f DESCRIÇÃO DO ATO ICODIGOOOEVENTO [DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 JALTERAÇAO 021 1 Alleração de Dados (Exceto Nome Empresarrai)
00000 DO EVCNSO DESCRIÇÃO DO EVENTO ' jio° Do EVENTO 1 DE1CRIÇA1 DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXIOXXXXXXXÃX
NOME EMPRESARIAL
FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI ME
'iRADOURO rua, as. elo.) NÚMERO
'DI IA ela..111
PARA USO EXCLUSIVO DAJUNTA - 1' __.1/ ''- o
DEFERIDO AUTENTICAÇÃO
PueLtOuE.SEEAROUÍV%(e
2AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CSICERTIFICO O REGISTRO EM: 1510712016 SOB N°: 20169233844
161928384-4 DE 0810712016 Elrapresa:42 1 0422409 1 FELIX EDU/sPDO 0005110 SOKOLOWSKZ Nt
ANDRE LUIZ DE REZENDE SECRETÁRIO GERAL
ii
107 DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
EFFE SPORT (FELIX EDUARDO OSÓRIO SOKOLOWSKI ME), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.021.66710001-73, por intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a) Felix Eduardo Osório Sokolowski, portador(a) da Carteira de Identidade n.° 1.816.453 inscrito no CPF/MF sob o n° 730.097.419-87, DECLARA, para fins do disposto no Edital de Pregão Presencial Piên/PR n° 10512017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. (x) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar
n.° 123, de 1411212006;
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do
parágrafo 40 do artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro
de 2006.
F17.021 ,667/0001-73 i Piên, 24 de Agosto de 22(17.
uxEDuA2DOooKOLowsvE r RUA PEDRO MENEZES, 53
GUM4ABMA - CEP 89207-120
Felix Eduardo,/Ó4,ário Sokolowski L JolMvTLL€ - SANTA CATARINA
DiSdr Geral
Declarante: Felix Eduardo Osório Sokolowski Identidade: 1.816.453 SSP/SC Telefone: 47 3454-7560 Email: [email protected]
Effe Sport - Felix Eduardo Osório Sokolowski ME - CNPJ 17.021.667/0001-73 Rua Pedro Menezes, 53 - loja - Guanabara - Joinville - SC - 89.207-120 - C~j1
Fones: 48 9649-9889 / 9668-8324 / 47 3454-7560 [email protected]
IR
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
REF, PREGÃO N° 105/2017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 4 0 , VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa
FELIX EDUARDO OSÓRIO SOKOLOWSKI ME (EFFE SPORT) cumpre plenamente os requisitos de
habilitação para o PREGÃO N° 10512017, cujo objeto é aquisição de materiais para atender
programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação.
Plên, 24 de Agosto de 2017.
FT7.021 .667/OOO1-73 FELIX EDUARDO OSORIO 50K0LOffiKI .
RUA PEDRO MENEZES, 53 GUANABARA - CEP 89207-120
L. JOINVILLE - SANTA CATARINA
Felix
Sokolowski
o
A-)
Verdo do Baoc.o de Dedos: e Pro real
Vere .do cio Sioteo .... : 5OU.2.V54
Deserivoivido por Eqr1ipieno Sisterrrae
ii
Empresa de Pessoa fora física
Autónomo
2410812017 Certidão negativa de débitos
e - CPF/CNPJ não encontrado. Emita Certidão Negativa de Cadastro.
Seleça .. ....
Cadastro: Imóvel Imóvel Empresa do urbano rural municipio
Inscrição municipal:
CNPJ: .
Dados da certidão
Contribuinte:
Finalidade: V
Dados do requerente
Nome:
CPF/CNPJ:
o
o
http://192.168.1 .7:7474/esportal/stmcertidaoload.logic 1/1
2410812017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidõneas e Suspensas
Portal da Transparência - Governo Federal - http;//www.portaftransparencia.gov.br
Vocõ está em: Inicio » CEIS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÕNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O Cadastro Nacional de Empresas Inidóneas e Suspensas (CErn) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral de união que tem como objetivo consolidara relação das empresas e pessoas lisicas que sofreram sanções das quais decorra reme efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a
Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPF/CNPJ: ] 170216670001/3
Nome. RazãoSocial ou] (Opcionsii Nome Fantasia! 1
Tipo de Sanção: ] Todos
Quantidade de registros encontrados; O Data: 24/08/2017 14:08:15
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNP)/CPF: 17021667000173
Página 1/1
ATENÇÀO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fGurrece dores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos pus delas resultem causados a terceiros.
* Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no 0053; dados constantes de Oficio, etc.)
Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CI 5IPJ informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ecr verificado ditando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
o
http:/Aw\õw.portaldatransparenoia.90v,br/oeis?çpfcnpjl 70216670001 73&nome=&tipoSancao= 1/1
2410812017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
Consulta de impedidos de licitar
PeSqLÜSa Inipeddos de Licitar
Fornecedo ----------------------------------------------
Tpo docu'rento CNPJ
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https://servicos.tce.prgov.br/tcepr!municipaI/aij/ConsuItarImpedjdoswa5p 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
ENVELOPE N°01 - "PROPOSTA DE PREÇOS"
PROPONENTE: FELIX EDUARDO OSÓRIO SOKOLOWSKI ME
(EFFE SPORT)
CNPJ: 17.021.66710001-73
REPRESENTANTE: FELIX EDUARDO OSÓRIO.SOKOLQWSKI
CPF: 730.097.419-87
TELEFONE: 47 3454-7560
Li
Sokolowski
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão n° 10512017.
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. 33 nossa proposta de preços, a
preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de
materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (Sessenta) dias a partir da data
limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de
microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 3 0 da lei
complementar n° 12312006.
Felix Eduardo DirE
Declarante: Felix Eduardo Osório Sokolowski Identidade: 1.816.453 SSP/SC Telefone: 47 3454-7560 Email: [email protected]
1-17.02 1.66 -T3 FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI - iM
RUA PEtO r4Lr4EZES, 53 GUANABARA - CEP 89207-123
1 L.. JOINVILLE -SANTA CATASLM
Effe Sport - Felix Eduardo Osório Sokolowski ME - CNPJ 17.021.667/0001-73 Rua Pedro Menezes, 53 - loja - Guanabara - Joinville - SC - 89.207-120
Fones: 48 9649-9889 / 9668-8324 / 47 3454-7560 [email protected]
Felix Eduardo Osório Sokolowski - ME 114 CNPJ: 17021.667/0001/73 IE: 256.864.608 Rua Pedro Menezes, 53 - loja Joinville - SC Bairro: Guanabara CEP:89207-120 Tele 47 3454-7560 [email protected] www.dezdan.com.br
Joinville, 24 de agosto de 2017
À Prefeitura Municipal de Piên/PR Preao Presencial n° 105/2017
Item Quant Unid Especificaço Marca Preço Unitário Subtotal 1 180 UN Ledo de pelúcia mascote Programa PROERD - tamanho "P" 22 cm - - -
fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra 10,0 DTEX x 32mm, 100% poliéster, com Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca do PROERD
Leão de pelúcia mascote Programa PROERD- tamanho "O" 44 cm 2 1 UN fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra
10,0 DTEX x 32mm, 100% poliéster, com Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca do PROERD
Urso de pelúcia Xande Marrom 30 cm Programa PROERD - 3 5 UN fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra,
100% poliéster.
Urso de pelúcia Decore Pêssego 40 cm Programa PROERD - 4 5 UN fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra,
100% poliéster.
Urso de pelúcia Meu Xodó Pêssego 60 cm Programa PROERD - 5 5 UN fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra,
100% poliéster.
Camiseta Programa PROERD, cor branca, manga curta em tecido 6 180 UN 100% poliéster com aplicação em sublimação na frente, costas e
manga, do tamanho 10 ao 16,Sendo 23 unidades iam. 10; 83 unidades iam. 12, 46 unidades iam. 14 e 28 unidades tam. 16. (Modelo em anexo)
7 22 UN Camiseta Programa PROERD, cor preta, manga curta em tecido 100% poliéster com aplicação em sublimação na frente, do tamanho adulto, sendo 06 unidades tam. P, 03 unidades Baby Look M e 13 unidades Baby look O. (Modelo em anexo)
38 UM CAMISETAS PARA OFICINA DE DANCA - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na frente da camiseta e na parte inferior nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14, sendo 03 unidades iam. 10, 26 unidades tam. 12 e 09 unidades tam. 14 (Modelo em anexo)
21 UN CAMISETAS PARA OFICINA DE TEATRO - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na frente da camiseta e na parte inferior nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14, sendo 03 unidades iam. 08, 08 unidades tam. 10,07 unidades tam. 12 e 03 unidades tam. 14 (Modelo em anexo)
10 52 UN CAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na frente da camiseta e na parte inferior nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12, 14 e 16, sendo 01 unidade tam. 08, 20 unidades iam. 10, 25 unidades tam. 12, 13 unidades tara. 14 e 03 unidades tam. 16. (Modelo em anexo)
Visite nosso site: www.dezdan.com.br pagi
-
Mjp LI
Felix Eduardo Osório Sokolowski - ME 115 eZD CNN: 17.021.667/0001/73 IE: 256.864.608
Rua Pedro Menezes, 53 - loja Joinville - SC Bairro: Guanabara CEP:89207-120 Tele 47 3454-7560 [email protected] www.dezdan.com.br
Item Quant Unid Especificação Marca Preço Unitário Subtotal
II 46 UN CAMISETAS PARA OFICINA DE MÚSICA - na cor branca, manga curta em tecido 100% poliéster em sublimação na frente da camiseta e na parte inferior nas contas, nos tamanhos 8, 10, 12 e 14, sendo 13 unidades iam. 08, 03 unidades iam. 10,26 unidades iam. 12 e 09 unidades tam. 14 (Modelo em anexo)
12 21 UN CAMISETAS PÓLO - confeccionado em malha piquet, modelo masculino e feminino (baby look), tamanho P, M, O, Go, manga curta, cor azul-marinho, com peitilho cor vermelha, gola e punho branco com friso vermelho, com aplicação em bordado frente esquerda brasão de Piên e letreiro Secretaria M. de Educação. Os tamanhos das camisetas serão definidos por prova, portanto a empresa deverá disponibilizar a grade de tamanhos para a prova no prazo máximo de 02 (dois) após ser declarado vencedor.
13 30 PC UNIFORME TAEKWONDO CANELADO INFANTIL PARA Dezdan R$ 126,00 R$ 3.780,00 INICIANTES - Composto por casaco com gola branca, calça e faixa branca; tecido canelado 30 % algodão + 70% poliéster, bordado "TAEKWONDO" nas costas do casaco com altura da letra no mínimo de 5,5 cm.
14 8 PC PROTETOR DE TORÁX TAEKWONDO DUPLA FACE -_Padrão Dezdan R$ 109,90 R$ 879,20 WTF, confeccionado em poliuretano, interior em borracha, com cordas de amarração nas cotas e quatro pontos de apoio sendo dois em cada lado, costura reforçada, dupla face (cores azul ou vermelho)
15 4 PC PROTETOR DE CABECA PARA TAEKWONDO - Padrão WTF, Dezdan R$ 129,90 R$ 519,60 confeccionado em poliuretano injetado, com dois furos na parte de proteção da testa, com alça elástica para ajuste no queixo (cores azul ou vermelho)
16 2 PAR PROTETOR DE CANELA PARA TAEKWONDO - Padrão WTF, Dezdan R$ 81,90 R$ 163,80 confeccionado em poliuretano injetado no interior, revestido por couro
• sintético na parte externa e por tecido de absorção na parte interna, elástico para fixação com velcro (cor branca)
17 2 PAR PROTETOR DE ANTEBRAÇO PARA TAEKWONDO - Padrão Dezdan R$ 66,90 R$ 133,80 WTF, confeccionado em poliuretano injetado no interior, revestido por couro sintético na parte externa e por tecido de absorção na parte interna, elástico para fixação com velcro (cor branca)
18 4 PAR LUVA PARA TAEKWONDO - Padrão WTF, confeccionado em Dezdan R$99,40 R$ 397,60 algodão, revestido por couro sintético na parte externa, elástico de fixação duplo com velero (cor branca)
TOTAL R$ 5.874,00
b, Visite nosso site: www.dezdan.com.br pag2
Felix Eduardo Osório Sokolowski - ME CNPJ: 17.021.667/0001/73 IE: 256.864.608 Rua Pedro Menezes, 53 - loja Joinville - SC Bairro: Guanabara CEP:89207-120 Tele 47 3454-7560 [email protected] www.dezdan.com.br
116
Condições de Pagamento: Conforme Edital
Este orçamento tem validade de 60 dias. Após este período, favor consulte-nos novamente. Todos os preços informados estão expressos em Reais (R$) e são exclusivos para este orçamento.
lo Conta para depósito Itaú Agencia 8413 Conta corrente 14530-4 Felix Eduardo Osório Sokolowski - ME
T7.02 1.667/0001-7 FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI
RUA PEDRO MENEZES, 53 GUANABARA - CEP 89207-120 '
1..... 30INV1LLE - SANTA CATARINA
y
0
o
Visite nosso site: www.dezdan.com.br pag3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
ENVELOPE N°02- "HABILITAÇÃO"
PROPONENTE: FELIX EDUARDO OSÓRIO SOKOLOWSKI ME
(EFFE SPORT)
CNPJ; 17.021.66710001-73
REPRESENTANTE: FELIX EDUARDO OSÓRIO SOKOLOWSKI
CPF: 730.097.419-87
TELEFONE: 47 3454-7560
0
118
E
o
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MEROOEESCRiÇÃO
17.021.6671000173MATRIZ - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
ABE RTURA
NOME EMPRESARIAL
FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKJ - ME
TITULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
EFFE SPORT
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
CÔOIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário o acessórios, exceto profissionais e de segurança 46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213.5 - Empresário (Individual)
NUMERO COMPLEMENTO
53
MUNICIFIO UF
JOINVILLE ISC
LOGRADOURO
R PEDRO MENEZES
CEP
89.207-120 BAIRROIDISTRITO
GUANABARA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
[email protected] TELEFONE
(47) 3454-7560
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CAOASTRAL
ATIVA DATA DA SJTUAÇAO CADASTRAL
1611012012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL **
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
,--.---
Ff7 .021.667/0001 731 FELIX EDUARDO ei1€oIaOWSK1 Ç)E
-. RUA PEDRO MENEZES, 53
Voltar GUANABARA - CEP 89207-120 \.
JOINVILLE - SANTA CAT1NA 4
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n o 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 1210712017 às 15:22:18 (data e hora de Brasília).
Preparar Página para Impressão
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, dique aqui.
Atualize sua página
tt5.è
22/08/2017
SINTEGRA
119 SINTEGRA/ICMS
Ø
Consulta Pública ao Cadastro do Estado de Santa Catarina
Cadastro Atualizado até: 221812017
Data da Consulta: 221812017
IDENTIFICAÇÃO *
CPF/CNP): 1 17021667000173 1 Inscrição Estadual: 1256864608
Nome/Razão Estadual: FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI ME
ENDEREÇO
Logradouro: RUA: PEDRO MENEZES
Número: 1 53 1 Complemento: - Bairro: j GUANABARA
UF: SC 1 Município: 1 JOINVILLE 1 CEP: 189207120
Endereço Eletrônico: 1 felix©dezdancom,br Telefone: 1 47 34547560
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Data de Início de Atividade: 110112/2012
Situação Cadastral Atual: j ATIVO 7771 Data desta Situação cadastral: 10/12/2012
Observações:
Regime de Apuração de ICMS: J SIMPLES NACIONAL Enquadramento Fiscal: J ME
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal
4763602 - comércio varejista de artigos esportivos
Contribuinte credenciado a emitires seguintes documentos eletrônicos abaixo:
- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe e partir de 03107/2013
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias
- 4642701 - comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
- 4643501 - Comércio atacadista de calçados
- 4649499 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
- 4782201 - Comércio varejista de calçados
o - 1412601 - confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelo próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com ele ajustadas.
Voltar vara nova seleç ã o de contribuinte Acessar cadastro de outro Estado
117.021.667/0001-7 3 FELIX EDUAJDO OSORIO SOKOLOWSKI - ME
RUA PEDRO MENEZES, 53 GUANABARA - CEP 89207-120
L... JOINVILLE - SANTA CATARINA
1
http:llw,v.sintegra.gov.brí
1710812017 hItps:llvsifge.caixa.gov.br/Empresa/CrfíGrf/FgeCFSImprimirPapeI.asp?vARPessoaMafflz=2o1 741 23&VARPessoa201 741 23&VARIJf...
120 uIa:iaIi JLu1MI
ca- IaM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRI?
Inscrição: 17021667/0001-73
Razão Social: FELIX EDUARDO 0501110 SOKOLOWSKI ME Nome Fantasia:EFFE SPORT
Endereço: R SANTA CATARINA 1642 SALA 9/ FLORESTA/ JOINVILLE / SC / 89211-301
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere O Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/Ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 11/08/2017 a 09/09/2017
Certificação Número: 2017081103271834518878
Informação obtida em 17/08/2017, às 09:48:07.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
fl
1 17.021 .667/0001-731 FEUX EDUARDO OSORIO SOXOLOWSKI - M
RUA PEDRO FIENEZES 53 GUANABARA - CEP 59207-120
)OINVKLE - SANTA CATARINA J
9/ https://.sitge.caixa.gov.br/Empresa/CWCWFgecFsImprimjfpapeIasp?vARpessoaMatrjz2o174I 23&vARpessoa=201 74123&VARUf=SCÇll/l
121 Página 1 de J
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSICI - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 17.021.667/0001-73
Certidão n°: 132934550/2017 Expedição: 11/07/2017, às 10:34:25 Validade: 06/01/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI - ME
(MATRIZ E FILIAIS) , inscrito (a) no CNPJ sob o n° 17.021.667/0001-73, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
. Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
F_17.021.667/0001-7 \S ' FELIXEDUPS000SORIOSOKOLOWSKIME
RUA PEDRO MENEZES, 53 e s;oeeU5cs c:dLjLeL t;/ r GUANABARA 89207-120
L... 30MVIU.E - SANTA CPTARINA
122
S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI - ME CNPJ: 17.021.66710001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd'do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br > ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1,751, de 0211012014. Emitida às 10:24:54 do dia 1110712017 <hora e data de Brasilia>. Válida até 0710112018. Código de controle da certidão: 402C.EF93.5FAB.2F2A Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 117.021.667/0001-731
FELIX EDUPRDO osoiO SOKOLOWSKI ME
RUA PEDRO MENEZES, 53 GUAMSAM CEP 89207-120
L. JOINVILLE - SANTA CATARINA ii
o
123
tw ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): FELIX EDUARDO OSCRIO SOKOLOWSKI ME CNPJ/CPF: 17.021.66710001-73
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei nQ 3938166, Art. 154 Número da certidão: 170140058078607 Data de emissão: 0410712017 15:18:20 Validade (Lei n9 3938166 .Art. 158,
modificado pelo artigo 18 da Lei n 0210912017 15.510/11):
1 A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://w -ww.sef.sc.gov.br
1 17.021 .667/0001-73 1 FELIX EDUPBDO OSORIO 5WW151ME
RUA PEDRO MENEZES, 53 GUANABARA - CEP 89207-120
JOINVILLE - SANTA CATARINA
1
0 (\
Este documento foi assinado digitalmente
Impresso em: 1110712017 10:28:33
4
124 Município de Joinville
rj CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
3214012017 1 13107/2017 1 11/10/2017
117.021.66710001-73 (FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI ME
lNSr.PIflÃfl MIIMInIPAI . ATIFlflAfl CIQflAI.
126239 Come rc io varejista de artigos esportivos
p126240 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
126241 Comércio varejista de calçados
163461 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
163462 Comércio atacadista de calçados
163463 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
ENDEREÇO/LOCALIZAÇÃO:
ogradouro: Pedro Menezes. 53 Complemento:
Bairro: Guanabara CEP: 69207-120
1 Não constam débitos até a presente data.
DESCRIÇÃO: Certificamos a pedido, conforme Decreto 1867412012 que o contribuinte acima identificado não possui pendências relativas aos tributos municipais em
ffiÊerr nome até a presente data. essalvado, porém, o direito da Fazenda Municipal cobrar quaisquer débitos que oportunamente vierem a ser apurados sob sua responsabilidade.
CÕDIGO DE CONTROLE DA CERTIDÃO
Cl 732140N7309D71
A autenticidade desta poderá ser confirmada na página da Município de Joinville www.joinville.sc.gov.br
(~~1 Municipio de Joinville
c
17.021 .667/0001-731 J» FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI - ME
RUA PEDRO MENEZES, 53
CUARAj - CEP 89207-120
L )OINVRLE - SANTA CATARINA
125
DECLARAÇÃO
Pregão Presencial n° 10512017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento
licitatôrio em epígrafe, instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho,
menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a
Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos
de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
"'u-r oss-JIU0À F a i ar -J tar cÁ a Adtstrat
e)
fatos jffeditivcE
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Piên, 24 de Agosto de 2017.
1T7 021.667/0001-73
Felix EduardoØsj'io Sokolowski Dirt&teral
Declarante: Felix Eduardo Osório Sokolowski Identidade: 1.816.453 SSPISC Telefone: 47 3454-7560 Email: [email protected]
FELIX EDUARDO OSORIO SOXOIOWSKI - M
RUA PEDRO MENEZES, 53 GUANABARA - CEP 89207-120
OtNVILL SANTA CATARINA
\j
Effe Sport - Felix Eduardo Osório Sokolowski ME - CNPJ 17.021.667/0001-73 Rua Pedro Menezes, 53 - loja - Guanabara - Joinville - SC - 89.207-120
Fones: 48 9649-9889 / 9668-8324 / 47 3454-7560 [email protected]
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 126
Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ME
1m0 Sr. Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
O Empresário, FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI estabelecido na RUA ANTONIO CHEREM no 220, SALA 3, CENTRO, CEP: 88.200-000, TIJUCAS, SC, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 1411212006.
Código do Ato: 315
Descrição do Ato
MICROEMPRESA
de
Assinatura
.ome do Empresário: FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI
r1-7.021 .667/0001-73' FEUX EDUARDO Q$QRI0 SOCtOWSKI ME
RUA PED.MENaE5, GUANABA CEP 89207-120
JOINVILLE - SAÍFA CATARINA )
Para uso exclusivo da Junta Comercial:
EM —1-1 Etiqueta de Registro
r JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO O REGISTRO EM: 1611012012 SOB N °: 20123113210
- rotocolo: 121311321-0, DE 11/1W2012
1 -
BIASCO BORGES BARCEILOS
L - SECRETÁRIO GERAL
ØSIMPLES NACIONAL
127
Simples Nacional - Consulta Optantes
Data da consulta: 22/08/2017
R Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
CNPJ : 17021.66710001-73 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial: FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI - ME
• Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 1611012012
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
o • Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
• Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
• Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional Não Existem
0 • Eventos Futuros (SIMEI)
Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem
,L 67/0001-73 FEUX EDUARDO OSORIO SQKOWWSI ME
\ /1 RUA PEDRO MENEZES, 53
GUANABAM - CEP 89207-120
L.,JO!NV1LF TACAtINA
~t~
128
ODETI & BRUNA BICHOS DE PELÚCIA LTDA
Instrumento de alteração contratual ( ta ait racão } - -
1. ODETI MARIA SCHNEIDER, brasileira, natural de Gaspar-SC, casada em regime de comunhão parcial de bens, nascida no dia 1511011962, comerciante, inscrita no CPF sob o n° 466.464.349-72, portadora da carteira de identidade 3/R 1480790/SSP-SC, residente e domiciliada à Rua Prefeito Leopoldo Schramm n° 2.109, no bairro Gaspar Grande, na cidade de Gaspar-SC —CEP: 89.110-000;
2. BRUNA SCHNEIDER, brasileira, natural de Gaspar-SC, solteira, de maior, nascido no dia 0711011983, secretária, inscrita no CPF sob o n° 040.204.019-85, portadora da carteira de identidade n° 3/R 4.365.348-0ISSP-SC, residente e domiciliada a Rua Prefeito Leopoldo Schramm n° 2.109, no bairro Gaspar Grande, na cidade de Gaspar-SC - CEP -89.110-000 1
Únicos sócios da empresa ODETI & BRUNA BICHOS DE PELÚCIA LTDA ME, com sede a Rua Prefeito Leopoldo Schramm n° 2.115, no bairro Gaspar Grande, na cidade de Gaspar-SC - CEP: 89110-000, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE 42202991622 em sessão de 1610512001, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 04.452.33610001-46, resolvem assim, alterar e consolidar o contrato social conforme os itens abaixo:
1° - A sociedade que girava com sede à Rua Prefeito Leopoldo Schramm n° 2.115, no bairro Gaspar Grande, na cidade de Gaspar-SC - CEP: 89.110-000, desta data em diante terá sua sede e domicilio à Rua Prefeito Leopoldo Schramm n° 2.111 - Galpão, no bairro Gaspar Grande, na cidade de Gaspar-SC - CEP: 89.110-000.
2° - Consolidação do Contrato Social.
CLÁUSULA 1— DO NOME EMPRESARIAL E SEDE
A sociedade girará sob o nome empresarial de ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME e terá sua sede e domicilio a Rua Prefeito Leopoldo Schramm n° 2.111 - Galpão, no bairro Gaspar Grande, na cidade de Gaspar-SC —CEP: 89.110-000.
PARÁGRAFO ÚNICO: A sociedade adotará como titulo de estabelecimento" BRUMAR BICHOS DE PELÚCIA"
CLÁUSULA II— DO CAPITAL SOCIAL E DAS QUOTAS SOCIAIS
o
LI
1
9,--
129
O capital social é de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), dividido em 10.000 (dez cotas no valor nominal de R$ 1,00 ( um real ) cada uma, totalmente subsc
e integralizado pelos sócios da seguinte forma:
CÕTAS % VÁLOR DÁS COT
Odeti Maria Schneider R$ 9.00000111 9.000 90
Bruna Schneider
Total
R$ —100-0—,00 1.000 - 10
- 100 10000
CLÁUSULA III - DO OBJETO SOCIAL
A sociedade tem por objeto social a exploração no ramo de:
a) Indústria e comércio de bichos de pelúcia; b) Comércio de artigos para presentes.
CLÁUSULA IV - DO PRAZO DE DURAÇÃO E TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL
A sociedade iniciou suas atividades em 0110612001 e terá seu prazo de duração por tempo indeterminado.
Parágrafo único: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo á elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA V - DA CESSÃO DE COTAS E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
. As quotas sociais são indivisíveis e somente poderão ser cedidas a terceiros após terem sido ofertados preferencialmente aos sócios remanescentes, e se todos tiverem interesse na sua aquisição será segundo o seu percentual de participação, através de notificação descriminado quantidade e o preço.
51. Decorrido o prazo de preferência dos sécios que será de 30 (trinta ) dias, e assumida a intenção da sociedade em adquirir as cotas, tendo esse prazo igual, para manifestação de interesse, utilizando-se de recursos da reserva de lucros, haverá reunião dos sócios para que seja aprovada a modificação do contrato, no prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias, se não forem alienadas neste prazo a sociedade deverá promover a redução do capital social na mesma proporção das cotas adquiridas.
5.2. Os haveres dos sócios retirantes ou excluídos serão pagos mediante a elaboração de balanço especial.
) /
/
130
5.3. A quota liquidada será paga no prazo máximo de 90 ( noventa ) dias, s foç \ até o montante de 1% ( um por cento ) do capital social ou até em 12(dc\zefr '1° s . . meses se superior, em prestações mensais iguais e-sucëssi'ías atúâlizât a j por índice de correção monetária nacional, procedendo-E: a dimioutção ,o'1" / capital social e as respectivas reservas liquidadas.
CLÁUSULA VI— DA RESPONSABILIDADE
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA VII— DA ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME EMPRESARIAL
A administração da sociedade caberá ao sócio ODETI MARIA SCHNEIDER, exercendo isoladamente, ao qual fará uso do nome empresarial, podendo representar a sociedade ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, vedada, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA VIII - DA RETIRADA DE PRÓ-LABORE
Os sócios em reunião poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "pro labore" aos sócios administradores, observadas as disposições regulamentares pertinentes,
CLÁUSULA IX - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
No caso de falecimento ou decretação de incapacidade civil de qualquer sócio a sociedade não se dissolverá, nem entrará em liquidação, exercendo o representante legal os direitos e obrigações do falecido ou interdito. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
10.1. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação ao seu sócio.
10.2. A sociedade entrará em dissolução, seguida de liquidação e partilha, nos casos legais, Lei, 10.406102 art. 1.033 e 1.038. /
/
3*
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131
CLÁUSULA Xl - DAS CONDIÇÕES GERAIS 1 \
Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os deliberarão sobre as contas e designarão administradoT(es) quantia for o
CLÁUSULA XII - DO DESIMPEDIMENTO
O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade.
CLÁUSULA XIII - DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Gaspar-SC, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem em tudo justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 ( três ) vias, de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Gaspar/SC, 01 de dezembro. de 2005.
Odeti Maria Schneider Bruna Schneider
E
Vilson RG: 1.135.167/SSP-SC CPF: 708.280599-34 .. . .
-
LoçJ?llar Saçáa RG 3/R ;'15.043/SSI-SC c 2O4. 31 9-68
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO O REGISTRO EM: 04/0112006 SOB N°: 20052809217 Protocolo: 051289921-7
presa:42 2 0299162 2 ')[)ITZ & HIWNA 1JCH0 MR
LEDA M! FABIANA EVERLINO DE FREITAS
SECRETÁRIA GERAL
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BRUMAR BICHOS DE PELÚCIA ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA LTDA. - ME
CNPJ: 04.452.336/0001-46
le.; 254.216.889
Rua Pref. Leopoldo Schramm, 2111 - Gaspar Grande - Fone/Fax (47) 3332-1043
CEP: 89110-000 - GASPAR - Santa Catarina
bruma r( bruma rpelucias. com . br - www.rpelucias.com.br
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
Odeti e Bruna Bichos de Pelúcia Ltda. Me., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.452.336/0001-46, por intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a) Odeti Maria Schneider, portador(a) da Carteira de Identidade n 0 1480.790, inscrito no CPF/MF sob o n0466.464.349-72, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 10 do artigo 18 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4 0 do artigo 30
da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Gaspar, em 15 de Agosto de 2017.
Odeti Maria Schneider
RG n° 1480.790
Administradora
Odeti e Bruna Bichos de Pelúcia Ltda. Me.
N~
o
134
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
REF. PREGÃO N° 105/2017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei no 10.520/2002, a empresa Odeti e
Bruna Bichos de Pelúcia Ltda. Me cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO
N° 105/2017, cujo objeto é Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos
pela Secretaria de Educação, conforme especificações e quantidades constantes no
ANEXO 1.
Gaspar, em 15 de Agosto de 2017.
Odeti Maria Schneider
Administradora
Odeti e Bruna Bichos de Pelúcia Ltda. Me.
(3
24/0812017 Certidão negativa de débitos
a' Soleça..
CPF/CNFJ não encontrado. Emita Certidao Negativa de Cadastro. ._.. ... Cadastro: Imóvel Imóvel . Empresa do
urbano rural municipio
Inscrição municipal:
CNPJ:
Dados da certidão
Contribuinte:
rgó o do So oco de Dm1 os: em
Versão do Sotema: 500.2.05dy
.wolvido por Eouiplano SI sUecas
Empresa de Pessoa fora fisica
Autônomo
Finalidade: y
Dados do requerente
Nome:
CPF/CNPJ:
e
e
http://192 ,168.1 .7:7474/esportal/strncertidao,loadlogic 1/1
24/0812317 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidõneas e Suspensas
Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltranspareflCia.9OV.br
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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÕNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantida pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a
relação das empresas e pessoas Físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a
Administração Pública, saiba mais
Consulta
CPFICNPJ: 1 04452336000146
Nome, Razão Social ou (Opcional) Nome Fantasia:
Tipo de Sanção: Todos Y
Quantidade de registros encontrados: O Data: 24/0512037 14:09:39
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNPJ/CPF: 04452336000146
Página 1/1
ATENÇÃO Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores, As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade alou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos
que delas resultem causados a terceiros.
Designação do apenedo, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOlO; dados constantes de Oficio, etc.)
Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancion ador diverge significativamente do constante de cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNP]
informados O nome constante do cadastro da Receita Federal pude ser verificado clicando-ss sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no
nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
http://v.portaLdalransparencia.gov.br/ceis?cpfCnpj=04452336ÚÜ0l46&nome=&tipo3ancao= 1/1
24/0812017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
137
TC Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Fornecedo ............ Upo ciocurnento CNPJ
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PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
PROPOSTA COMERCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: Razão Social/Nome: ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA LTDA. - ME CNPJ/CPF: 04.452.33610001-46 TE.: 254216889 Endereço: Rua Pref. Leopoldo Schramm, 2111 - Gaspar Grande Município: GASPAR Estado: SC CEP: 89110-000 Fone: (47 )3332.1043 Fac-símile: (47 )3332.1043 e-mail: [email protected] Banco: 001 Agência: 921-0 Conta: 21005-6 Representante: Odeti Maria Schneider Cargo: Sócia Administradora Carteira de Identidade n° 1480.790 e CPF n° 466.464.349-72,
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de materiais jara atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, conforme especificaçoes e quantidades constantes no ANEXO 1.
Unidade Item Descrição de Qtde
Valor Valor total
unitário medida
Leão de pelúcia mascote Programa PROERD - tamanho "P" 22 cm fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento 1 em fibra 10,0 DTEX x 32mm, 100% poliéster, unidade 180 R$ 24,70 R$ 4.446,00
com Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca do PROERD Leão de pelúcia mascote Programa PROERD - tamanho "G" 44 cm fabricado em
2 tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra 10,0 DTEX x 32mm, 100% poliéster, unidade 1 R$ 36,50 R$ 36,50 com Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca do PROERD
Urso de pelúcia Xande Marrom 30 cm Programa PROERD - fabricado em tecido Unidade 5 R$ 22,50 R$ 112,50 peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra, 100% poliéster.
Urso de pelúcia Decore Pêssego 40 cm Programa PROERD - fabricado em tecido Unidade 5 R$ 35,50 R$ 177,50 peluciado 100% poliéster, enchimento em
_____ fibra, 100°k poliéster. Urso de pelúcia Meu Xodó Pêssego 60 cm Programa PROERD - fabricado em tecido Unidade 5 R$ 47,50 R$ 237,50 peluciado 100% poliéster, enchimento em
______ fibra, 100% poliéster.
Valor Total da Proposta R$ 5.010,00(cinco mil e dez reais)
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140 • Validade da proposta: 60 (sessenta) dias consecutivos. • Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e
empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.
Gaspar 12 de Junho de 2
Odeti Maria Schneider Administradora Odeti e Bruna Bichos de Pelúcia Ltda. Me
Lfl
o
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PREGÃO N° 10512017
CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS
LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
No dia vinte e quatro do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 14:00 horas, reuniram-se na
sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, no 373, Centro, Piên/PR, a
pregoeira e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n 0 004/2017, para procederem às atividades
pertinentes ao PREGÃO PRESENCIAL nO 10512017, que tem como objeto Aquisição de materiais
para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação. Às 14:00 horas foi aberta a
sessão pública, iniciando o período de identificação/credenciamento dos representantes e de recebimento
dos envelopes, tendo sido credenciadas 03 (três) empresas participantes a saber: CÉLIA ZIGOVSKI
-ME, inscrita no CNPJ n° 73.897.779/0001-63, localizada na Rua Principal, s/n°, Palmitos, em Piên/PR,
CEP 83.860-000, telefone 41-3624-9070, neste ato representada pela Sra. Célia Zigovski, portadora do
RG n° 5.934.171-5/PR e CPF n° 894.677.369-34; ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA - ME,
inscrita no CNPJ sob n° 04.452.336/0001-46, estabelecida na Rua Pref. Leopoldo Shramm, n 02111,
Gaspar Grande, em Gaspar/SC, CEP 89.110-000, fone: (47) 3332 1043, sem representante presente na
sessão. FÉLIX EDUARDO OSÓRIO SOKOLOWSKI, inscrita no CNPJ sob n° 17.021.667/0001-73,
estabelecida na Rua Pedro Menezes, n° 53, Guanabara, em Joinville/SC, CEP 89207-120, fone: (47)
3454-7560, representada nesta sessão pelo Sr. Félix Eduardo Osório Sokolowski, portador do RG n°
1816453 SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 730.097.419-87. Imediatamente após o encerramento do
período de credenciamento, iniciou-se a etapa de recebimento dos envelopes. A pregoeira e sua equipe
de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preços, efetuando a verificação dos
requisitos exigidos no edital. Verificou-se que a empresa ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA - ME não
apresentou marcas na proposta de preços, desatendendo exigência constante do item II do Termo de
Referência, sendo portanto desclassificada. No entanto, a empresa CÉLIA ZIGOVSKI - ME, que também
cotou os itens 1 a 5, os quais haviam sido cotados pela empresa então desclassificada, pediu desistência
destes itens, de modo que, considerando que antes da fase de habilitação é cabível o pedido de
desistência das propostas, conforme § 6 0 do art. 48 da Lei de Licitações, e considerando que após a
desistência da referida empresa, restou somente uma única empresa interessada nos referidos itens, qual
seja a empresa ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA - ME, todas as propostas para os itens 1 a 5
foram desclassificados, decidiu então a Pregoeira por fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para
reapresentação da proposta, escoimada das inconform idades. Foi constatado que as demais empresas
apresentaram a proposta de acordo com o Edital. Iniciou-se a etapa de lances verbais, em que os
representantes credenciados tiveram a oportunidade de reduzir os preços ofertados na proposta escrita,
cujo Relatório de Lances segue em anexo. Com o encerramento da etapa de lances verbais, foi aberto o
envelope de habilitação das empresas ofertantes dos menores preços, exceto da empresa ODETI E
e-'
BRUNA BICHOS DE PELÚCIA - ME, classificada em primeiro lugar para os itens 01 a 05, visto que a
mesma deverá reapresentar sua proposta no prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme descrito acima nesta
Ata, ficando a sessão suspensa para esses itens, até o decorrer do prazo ou então até a apresentação da
proposta corrigida, o que ocorrer primeiro. A documentação apresentada pelas demais licitantes foi
verificada para comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. As empresas ofertantes
dos menores preços tiveram seus documentos verificados e achados conformes, sendo, portanto,
habilitadas. Os representantes presentes analisaram e vistaram a documentação, não tendo nada a
acrescentar ao que já foi relatado. A pregoeira declarou as empresas vencedoras, conforme registrado no
Relatório de Classificação por Fornecedor que segue anexo. Concluídos os procedimentos relativos ao
PREGÃO PRESENCIAL no 10512017, considerando que: a) as propostas das empresas vencedoras
o satisfazem às exigências do edital; b) as vencedoras (dos itens 06 a 18) encontram-se devidamente
habilitadas quanto à documentação exigida; c) os preços cotados estão dentro do limite estabelecido em
edital; d) não houve manifestação expressa por parte do representante da licitante de intenção de
interpor recurso. Para a regular finalização do procedimento, a pregoeira adjudicou os itens à empresa
acima identificada. Nada mais havendo, foi lavrada esta ata, ressalvando, ainda, que os membros da
equipe de apoio, ao assinarem a ata, atestam sua participação e colaboração no certame.
o
Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TRO)ANOVSKI
Equipe de apoio: MÁRCIA ZIGOVSKI
CÉLIA ZIGOVSKI -ME. (Sra. Célia)
FÉLIX EDUARDO OSÓRIO SOKOLOWSKI (Sr. Félix)
r
Prefeitura Municipal de Piên -2017 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 10512017
- pã9irial
OLtelo. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE E
Lote 0)31 li CONFECÇAODE CAMISETA PROGRAMA PROERO. COR BRANCA, MANGA CURTA EM Mffca/Modela 0~~ 180,03
TECIDO 103% POLIÉSTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE, COSTAS E MANGA DO TAMANHO 10 AO *SENDO 23 UNIDADESTAM. 183 UNIDADES 'IAM 12,46 UNIDADES TAM 14 E 28 UNIDADESTMI 16. (MODELO EM ANEXO)
Fnace 539 CEL)AZIGOVSK)- ME MALHARIA CELLI Vencedor
Rodala VaIa
Leita Inicial 1116
1 11.15
Lote MO1 Itent 0)3T CONFECÇÃO DE CAMISETA PROGRAMA PROERD. COR PRETA MANGA CURTA EM Mwc&I4u$So: Ouar. 22 DO
TECIDO 103% POLIÉSTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE. DOTPMASHO ADIU LTO, SEN000G UN IDADES TPM. E, 03 UN IDADES SABV LOOKM E 13 UNIDADES BABY LOCK G (MODELO EM ANEXO)
Frece 539 CELIAZIGOVSKI-ME MALHPRIACELLI Vencedor
Rodeda Va(
Lance Inicial 25,47
25,46
Lote. 0001 tem: - CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE DANÇA- NA COR BRANCA MANGA Ma'caiMcxa Quatde: *03
CURTA EM TECIDO 103% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOS TAMANHOS 8. 10, 12 E 14, SENDO 03 UNIDADES 'rAM ia. 26UNIDADES TAS.1 12 E C9UNIDADES TAM 14 MODELO EM ANEXO)
Fo(rw)cedns 539 CELIAZIGOVSKI- ME MALI-IARLACELLI Vencedor Rodala Valcç
Lama Inicial 13.50
1 13,49
Lote, 0031 Cem: 01 CONFECÇÃODE CAMISETAS PPRAOFICINADE TEATRO -NACOR BRANCA MANGA Ma'caft4odelo: Q'atdede. 21,03
CURTA EM TECIDO 103% POLIÉSTER EM SUBUMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOS TAMANHOS 8, 10,12 E 14. SENDO 03 IJNIDADES TN.1 03, E8UNIDADESTAM 10.07 UNIDADES TAlA 12 E 03 UNIDADESTAM 14
Fornecia~ 539 CELIAZIGDVSKI-ME MALHPJIIACEW Vencedor Vala
Lance Inicial 13.50
1 1349
Lote, 0331 teu 0310 CONFECÇÃODE CAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS _NA COR BRANCA MANGA MarcaR4odalo: Otalidede: 62,03
CAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS-NACOR BRANCA MANGA CURTA EM TECIDO 103% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOS TAMANHOS 8 10 12 14 EIS SENDO 01 UNIDADE TAM 03 20 UNIDADESTAM 10 25 UNIDADES TAlA 12. 13 UNIDADES TAM 14 E 03 UNIDADESTAM IS
Fc(receo( 539 CELIAZIGOVSKI - ME MALNARIACELLI Vencedor Rodada VaI
Larcelnicial 1350
1 13,49
Lote: 11)31 Itent 0311 CONFECÇÃODE CAMISETAS PARA OFICINA DEMIjS$CA_NA COR BRANCA .MANGA Ma-oaft4od& Qa*id 46,0)
CURTA EM TECIDO 103% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DACAIIISETAE NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOSTAMANHOS 8,10,12 E 14, SENDO 13 UNIDADES TAM 03,03 UNIDADES TAM 10 26 UNIDADESTNA 12E O9UNIDADESTAM 14
Fonri 539 CELIAZIGOVSKI'ME MALHARLACEW Vencedor Rodada Vala
• Lance Inicial 13.50
1 13.49
Lote W01 teu 0312 CONFECQÂODE CAMISETAS POLO - CONFECCIONADOEMMAI.HAPIQUET.MODELO M&c&4oddo' Otalidale: 21.03
MASCULINO E FEMININO (BASY LO0I, TAMANHO E, M, O, GO, MM4GACURTA COR AZUL-MARINHO, COM PEITILHO COR VERMELHA, GOLA E PUNHO BRANCO COM FRISO VERMELHO COM APLICAÇÃO EM BORDADO FRENTE ESQUERDA BRASÃO DE PIÉN E LETREIRO SECRETARIAM DE EDUCAÇÃO OS TAMANNOS DAS CMaIISETAS SERÃO DEFINIDOS POR PROVA. PORTANTO A EMPRESA DEVERA DISPONIBILIZAR AGRADE DE TAMANHOS PARA APROVA NO PRAZO MÁXIMO DE 02 DOISI APOS SER DECLARADO VENCEDOR
Fon~ 539 CELIAZIGOVSKI-ME MALHARLACEW Vencedor Rodada Valor
Lancelnicial 31.50
3149
Lote MOI tem. 0313 UNIFORME TAEIONDOCANELADO INFANTIL PARA INICIANTES -COMPOSTO POR MwcaMlo: QLar4idade: 30.03
CASACO COM GOLA BRANCA CALÇA FAIXA BRANCA TECIDO CANELADO 30% ALGODÃO • 70% POLIÉSTER. BORDADO -TA~INDO» NAS COSTAS DO CASACO COM ALTURA DA LETRA NOMINIMO DE 55CM
Frecedor 16767 FELIX EDUARDO OSDR)OSOKOLO\%SKI DEZDAN Vencedor Rodada Valor
Laica lnicind 126.03
1 11365
Forriecedar 539 CELIAZIGOVSKI'ME MALHARIACELLI Declinou Roda Valor
l.e Inicial 113.67
Lote OW1 Cern 0314 PROTETOR DETORMTAEIOAONDO DLIPLAFACE- PADRÃOWTF CONFECCIONADO Mac&T4OdeIO' Oueitidaie 8.03
Emiliiti o- Ma-cia Zigose. na aaod 5517m
Prefeitura Municipal de Piên -2017 144 Relatorio de Lances dos Fornecedores
i1
Pregão 10512017
95gina 2
Obto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER PROSRNaIAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE E
EM POLIURETANO, INTERIOR EM BORRACHA COM CORDAS OEAMARRAÇÃO NAS COTAS E QUATRO PONTOS DE APOIO SENDO DOIS EM CADA LADO. COSTURA REFORÇADA DUPLA FACE (CORES AZULOU VERMELHO)
Forrce<kr 16767 FELIXFDLIARDOOSCRIOSOKOLOSKI DF70AB vencedor
Rodada Valor
Late Inicial 109,98
1 96.95
Fornecedor 539 CELIAZIGOVSKI-MC MALHARLACELLI Declinou
RtKlala Valor
Lance Inicial 9900
Lole: (KaDi lIam 9515 PROTETOR DE CABEÇA PARA TAEIQAONOO- PADRÃOWTF. CONFECCIONADO EM Mwcaaalod&o: Oua-did 4.95
POLIURETANO INJETADO, COM DOIS FUROS NA PARTE DE PROTEÇÃO OATESTA COM ALÇA ELÁSTICA PARA AJUSTE NO QUEIXO (CORES AZUL OU VERMELHO)
Fornecedor 16767 FEDXEDDAROOOSORIOSOKOLOVSKI DEZOAIJ Vencedor
Rodada Valor
Lance Inicia 12998
1 11695
Fornecedor 539 CELIAZIGOVSKI-ME MALHARLACELLI Declinou
Rodada Valor
Laicelnicial 11795
OW1 teor 9516 PROTETOR DE CANELA PARATAEIAONDO - PADRÃO WTF, CONFECCIONADO EM MwcalAodet Oualidado - 298 • POLIURETANO INJETADO NO INTERIOR, REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNAE POR TECIDO DE ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VELCRO (COR ORANCA)
Forrececkr 16767 FELIXEDUAR000SORICS0KOLOS\SKI DEZDAN Vencedor
Rodada Valor
Laicclnicial 61,99
1 7375
Forrece 539 CELIAZIGOVSKI - ME MALHARLACELLI Declinou
Rodada Valor
Lance Inicial 7380
Lote' 0901 lIe'n 9517 PROTETORDEANTEBRAÇOPARATAEKW)NDO- PADRÃOWI'F, CONFECCIONADO EM MacaTello: Ouada 295
POLIURETANO INJETADO NO INTERIOR, REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA E POR TECIDO DEABSORÇÂO NA PARTE INTERNA ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VEL000 (COR BRANCA)
Forrecedor 16767 FELIX EDUARDO OSORIOSOKOLOVaSKI DEZDPB Vencedor Rodada Va
Lancelnicial 9599
1 60.25
Fornecr 539 CELIAZIGOVSKI - ME MALHARIA CELLI Declinou
Rodada Valor
Lance InicLa) 6033
Lo1e 0M1 lIa,,: 9516 LUVA PARA TAEIOADNOO- PADRÃO WTF, CONFECCIONADO EM ALGODÃO. REVESTIDO MwcatIodel Ouallidadei 4,95
POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA. ELÁSTICO DE FIXAÇÃO DUPLO COM VELCRO (COR BRANCA)
Fcxrece&r 16767 FELIX EDUARDO 0SORIOSOKOLO'ASKI DEZDPB Vencedor • Rodada Valor
Lance Inicial 90.40
8950
Fornecedor 539 CELIAZIGOVSKI - ME MALHARIACELLI Dedinou
Rodada Valor
Larcainicial 5955
PATRICIA APAR 0VSIKI ntgcetro (\
DOROTO DE FATURA PIECIÇOCZ Membro
MARCIA
Membro
FELIX EDUARDO$RIQ/SOKOLQWSXI CELtA aGOVSXI ' ME
Emircepe, Marciazigoiek na.ersão 5517m 24/9512017144443
liam Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei
Fornecedor 539-6 CELIAZJGOVSKI ME CNPJ 738577W0001-63 Telefone 413624 9007 Status Classefícado 548124
Lote 001- Lote 001 5481.24
16357 CONFECÇÃO DECAMISETAPROGRMIAPROERD, COR DR UN 150(6 Classificado MALHARIACELLI 1115 2.037.03 *
ANCA MANGA CURTA EMTECIDO 103% POLIÉSTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE, COSIAS E MANGA DO TAMANHO 10AO 16.SENDO 23 UNIDADES TAM 10.83 UNIDADESTAM 12, 46UNIDADEST46I. 14E 28UNIDADESTPM. 16 (MODELO EM ANEXO)
007 16368 CONFECÇÃO DE CAMISETA PROCRAMAPROERD. COR PR UN 2200. Classificado MALHARIA CELLI 25.46 000.12 *
ETA MANCA CURTA EMTECIDO 160% POLIÉSTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NAFREN IE. DO ÍAMANHOADULLO. SENDO UNIDADES TAM E 03 UNIDADES BABY LOOK M E IS UNIDADES BA6Y LOOK G (MODELO EM ANEXO)
66€ 1E(69 CONFECÇÃODE CAMISETAS PARA OFICINA DEDANÇA UN 38,03 Classificas, MALHARLACELLI 13.49 512.62 *
NACOR BRANCA MANGACURTA EM TECIDO 160% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CMIISETAE NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS. NOS TAMANHOS8 10.12 E 14. SENDO 03UNIDADES TAM. 10, 26 UNIDADES TAM. 12EOQUNIDADESTPM 14 (MODELO EM ANEXO)
(69 16070 CONFECÇÃODEC46IISETAS PARA OFICINA DETEATRO UN 21.03 Classificado MALHARIACELLI 13.49 283,29 *
-NACOR BRANCA MAN0ACURTA EM TECIDO 103% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS. NOS TAMANHOS 8 ID, 12 E 14, SENDO 03 UNIDADES TAM 5000 UNIDADES TAM. la 07 UNIDADES TÃO. 12 EO3UNIDADES TÃO 14
CIO 16071 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS UN 62.00 Classificado MALHARIA DELLI 13,49 636,38 *
-NA COR ERANCA, MANGACAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS-NA COR ERANCA. MANGA CURTA EM TECIDO 103% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NAFRENTE DACAMISETA E NAPARTE INFERIOR NAS CONTAS. NOSTPMANHOS8 1012.14 E IS. SENDO Dl UNIDADETAM. W. 20UNIDADESTN4. 10, 25UNIDADES TÃO 12, 13UNIDADEST/iM LHE 03 UNIDADES TÃO. la
011 16072 CONFECÇÃODE CAMISETAS PARA OFICINA DEMUSICA UN 46.83 Classificado MALHARIACELLI 13,49 62054 *
-NA COR BRANCA, MNIGACURTA EM TECIDO 100% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS. NOS TAMANHOS 6.10,121E14, SENDO 13UNIDADESTAM 08, D3UN IDADES TAM. 10, 26UNIDADES TÃO 12 E O9UNIDADES TÃO 14
012 16073 CONFECÇÃODECAMISETASPÓLO. CONFECCIONADO UNI 21.00 Claasificsdo MALHARIACELLI 31,49 661,29 *
EM MALHA PIQUET MODELOMASCULINO E FEMININO )BABY LOOK). TAMANHO P, M. G. GG. MANGA CURTA, COR AZUL-MARINHO. COM PEITILHO COR VERMELHA, GOLA E PUNHO BRANCO COM FRISO VERMELHO, COM APLICAÇÃO EM BORDADO FRENTE ESQUERDA BRASÃO DE PIÊN E LETREIRO SECRETARIAM. DE EDUCAÇÃO. OS TAMANHOS DAS CAMISETAS SERÃO DEFINIDOS POR PROVA. PORTANTO A EMPRESA DEVERA DISPONIBILIZAR AGRADE DE TAMANHOS PARA APROVA NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) APÓS SER DECLARADO VENCEDOR.
Fornecedor 101613 FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOW 91(1 CNP] 17021661/0001 13 Telefone 413454-7560 Status. Clasfiçado 520403
Lote 001- Lote 001 529,190 013 16074 UNIFORME TAEKMONDDCANELADO INFANTIL PARA INI UN 36.00 Classificado DEZDAN 113,65 3403.50 *
CIANTES -COMPOSTO PORCASACO COM GOLA BRANCA. CALÇA E FAIXA BRANCA, TECIDO CANELADO 30% ALGODÃO + 70% POLIÉSTER, BORDADO TAEIÇAONDD NAS COSTAS DO CASACO COM ALTURA DA LETRA NOMÍNIMODE 55CM
014 16075 PROTETOR DE TORÁ3K TAEKS\ONDO DUPLA FACE - PA UN 800 Classificado DEZDAN 0095 791.60 +
DRÃO WfF, CONFECCIONADOEM POLIURETANO. INTERIOR EM BORRACHA. COM CORDAS DE AMARRAÇÃO NAS COTAS E QUATRO PONTOS DE APOIO SENDO DOIS EM CADA LADO. COSTURA REFORÇADA DUPLA FACE (CORES AZULOU VERMELHO)
015 16376 PROTETOR DE CABEÇA PARATAEIOAONDO - PADRÃO W UN 4.00 Classificado DEZDAN 116.95 46700 *
TF. CONFECCIONADO EMPOLIURETANO INJETADO, COM DOIS FUROS NA PARTE DE PROTEÇÃO DATESTA. COM ALÇA ELÁSTICA PARAAJUSTE NO QUEIXO CORES AZUL OU VERMELHO)
016 16377 PROTETOR DE CANELA PARATAEIOÃ6JND/J- PADRÃO W PAR 2.00 Classificado DEZDAN 73,75 147.50 *
TE. CONFECCIONADO EM POLIU RETANO INJETADO NO INTERIOR. REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA E POR TECIDO DE ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA. ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VELCRO COR BRANCA)
917 16078 PROTETOR DE ANTEBRAÇO PARA TAEKVIONDO - PALRA PAR 2.00 Classificado DEZDAN 60,25 12050 *
O WEF, CONFECCIONADO EMPOLIURETAND INJETADO NO INTERIOR, REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA E POR TECIDO DE ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA, ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VELCRO COR BRANCA)
D16 16079 LUVA PARA TAEK'AONDO - PADRÃO WEF CONFECCION PAR 403 Classificado DEZDAN 89.50 355.00 *
ADO EM ALGODÃO, REVESTIDOPOR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA. ELÁSTICO DE FIXAÇÃO DUPLO COM VELCRO (COR BRANCA)
VALOR TOTAL:
Emitido por Marciazigo',sk na sersão: 551/ m - ' 24/C62O'l7 14 43 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 146
DO PARANÁ SOLICITAÇÃO PARECER JURÍDICO
Processo administrativo n°: 183212017
Interessado: Departamento de Licitações e Compras
Assunto: Homologação parcial de Licitação
Eu, Patrícia Aparecida Trojanovski, Pregoeira, designada pelo Decreto n° 004/2017, solicito
parecer jurídico acerca da homologação parcial do resultado do Pregão Presencial n 0 105/2017,
que trata da abertura de licitação para Aquisição de materiais para atender programas
desenvolvidos pela Secretaria de Educação.
Justifico a solicitação em razão da urgência em realizar a aquisição das camisetas para as oficinas
de dança, música, teatro e inglês, que fazem parte do Programa Novo Mais Educação e os
uniformes de Taekwondo, os quais serão utilizados pelos alunos no Desfile Cívico que será
promovido pelo Município no dia 07/09/2017. Verifica-se que as empresas vencedoras tem o
prazo de 05 (cinco) dias, a contar do envio da Requisição de Empenho para realizar a entrega,
sendo assim se este Município esperar decorrer o prazo de 08 (oito) dias concedido para ODETI
E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA - ME para que ela entregue a proposta corrigida, agendar uma
nova sessão para abertura da sua proposta e da sua habilitação, as demais empresas não terão
tempo hábil para entregar o material até o Desfile Cívico. Não se mostra razoável admitir a que
este município aguarde pela homologação final, pois isto acarretará prejuízo ao Desfile Cívico que
tem como um dos objetivos mostrar a população os projetos desenvolvidos pela Rede Municipal
de Educação.
• Sem mais para o momento,
Piên, 24 de agosto de 2017.
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
PREGOEIRA
DECRETO N° 004/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO FINAL
Processo Administrativo n°; 183212017 (Pregão Presencial n° 10512017)
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Pregoeiro
Assunto: Homologação parcial de Licitação
Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão
Presencial n° 105/2017, cujo objeto é a aquisição de materiais para atender programas
desenvolvidos pela Secretaria de Educação, para análise quanto à possibilidade de hprnpioaão
parcial do certame.
1. Da análise do processo:
A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,
contendo o requerimento formulado pela Secretaria interessada, detalhando o objeto de sua
pretensão e justificando sua finalidade.
Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da
despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação
foi autorizada pelo Prefeito.
A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através
de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.
Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais
elaboraram a minuta do instrumento convocatório e do respectivo contrato, que foram submetidos à
apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os termos das Leis
Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 002/06, foram aprovados, consoante
parecer incluso ao processo.
No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de
Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no
inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem
como está amparada pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal
n° 1/15.
Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita
obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.
Da apreciação dos documentos apresentados pelas licitantes, relativos ao
credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame
de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatório, verifica-se que licitação em
o
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 148
1L ESTADO DO PARANÁ
questão se tratava de licitação por itens e que os itens 06 a 18 tiveram ofertantes cujas propostas
foram classificadas e foram devidamente habilitadas, enquanto a empresa ODETI E BRUNA BICHOS
DE PELÚCIA - ME, ofertante de menor valor para os itens 01 a 05, não apresentou marcas na
proposta de preços, desatendendo exigência constante do item II do Termo de Referência, sendo
portanto desclassificada pela Pregoeira. Porém, conforme consta na Ata de Abertura do Processo e se
confirma nos autos, a empresa CÉLIA ZIGOVSKI - ME, que também cotou os itens 01 a 05, pediu
desistência destes itens, de modo que, considerando que antes da fase de habilitação é cabível o
pedido de desistência das propostas, conforme § 60 do art. 48 da Lei de Licitações, e considerando
que após a desistência da referida empresa, restou somente uma única empresa interessada nos
referidos itens, qual seja a empresa ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA - ME, todas as propostas
para os itens 01 a 05 foram desclassificados, decidindo então a Pregoeira por fixar o prazo de 08
(oito) dias úteis para reapresentação da proposta, escoimada das inconformidades.
Assim, a Pregoeira solicita parecer jurídico acerca da homologação parcial do certame,
justificando sua solicitação em razão da urgência em realizar a contratação dos lotes 06 a 18 do
certame, visto que as empresas classificadas em primeiro lugar para esses lotes apresentaram a
documentação de habilitação e as propostas em conformidade com o Edital, sendo portanto
habilitadas e declaradas vencedoras do certame, Justifica a urgência devido à necessidade de
utilização de tais materiais pela Secretaria de Educação nos programas que já estão sendo
desenvolvidos.
Não houve pedido de esclarecimentos e tão pouco impugnação ao Edital, concluindo-
se que a licitação foi processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis
Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e no Decreto Municipal n° 002/06.
2. Da conclusão:
Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o
procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,
e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta
Procuradoria, opinamos pela_homologação_parcial_do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
É o parecer.
Piên/PR, 24 de agosto de 2017.
Veiviane\Alves Domingos
OAB/PR 75.274
2
149
legais:
PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
PROCESSO N° 183212017
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
Eu, LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições
HOMOLOGO PARCIALMENTE para que produza seus efeitos legais, o Pregão
Presencial n° 105/2017, referente ao processo n° 1832/2017, que tem por objeto o
Aquisição de materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação
itens: 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 a favor de CÉLIA ZIGOVSKI -ME. Itens: 13, 14, 15, 16, 17
e 18 a favor de FÉLIX EDUARDO OSÓRIO SOKOLOWSKI-ME, tendo em vista que toda sua
tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos.
Piên/PR, 25 de agosto de 2017.
LIV NOTURECK
Prefeito Municipal
$
Paraná .28 de Agosto de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N 0 1326 150
a
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Durou de Fatima Pieekocz
Código ldentif'icador:71FE266A5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RESULTADO PARCIAL DO PREGÃO N 105.2017
DE 1.011 it;ist 1 N'DA lICITAÇÃO 11)1) 5IilDF7
• owrio vrsut•:iuw
ÇD5I 1\
2411802017 CÉLL i,IltOSiCl .ME
AquisiçOu UL• IlIaleriaIs .1517110 110 1 'lEi o 48124
pan atender prugranus 71597 775 011 1 Ir 5 10 )ls/.l 1)1.4S ri (lo/_lI 17
PI4ESENI ' II /111/21117
7 desein-ul' idas pela FEL IX eni. A RUO (isfi RIU Strcreiai'la,ie Ldacaçüt, Si IKOI Á) 'V5: II •Irrrcr ir.rilrr 5.294.911
cN1J ot, rr' 17.lr2rjs,7 irrr/jI.7 1
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Doioti de Fatima Pieckocz
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DO PREGÃO N 5 106.2017
EXTRAIO DE RESULTADO DE IÃCI'I'AÇÔES -2017
DL Zo
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HCIT SÇÃ() 'UR 'e o fl1(:iF'lfO
12511,8121117 Registro dc preços Ira 'acúraIlirIlins
25/iJl/21117 116/21117
', iI/llR/211i7 lESES II)
('O EI). lItro'.' Serre tarti dc Saddc'.
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Doroti de Fatima Pieckocz
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2017-001 - EDITA!. DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES - AGENTE SERVIÇOS GERAIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N" 00112017
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO
EDITAL N 00112017 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA O NIUN!C!PIO DE PIEN, representado pelo Prel'eito Municipal. o Escelentíssimo Senhor LIVINO TURECK,, no uso de suas atribuições legais.
que lhe são contendas pela Lei Orgânica Municipal e emenda, visando à contratação de pessoal. por prazo determinado, para atender a necessidade
temporão a. ampro -ado co, excepcional iiitere,%e pábI ico. devidamente reconhecido por iniermédio da Lei o 965 de 17 de outubro de 2007, coo'
fulcro no Ao. 37, IX. da Constituição Federal. TORNA PUBLICA realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função
temporária de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições
legais vigentes.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo Simplificado consistirá lia aplicação de PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, conforme Capítulo VI
leste Edital e será executado por intermédio da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. en, conjunto com a Comissão, desienada pela Portaria o" 522
de ló de agosto de 2017.
Durante toda a realiiação do Processo Seletivo 5 inpl i ficado. serão coo templados. sem prcluízo de outros. os princípios estabelecidos no Ai[, 37,
'Ceipiir", da Constituição Federal.
A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e dos demais editais. iclatio, às etapas desse Processo Selei ivo Si mp li ficado, dar-se-á coto a
afixaçàl) no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal, bem conlo, na internet, pelos rUes
www.oh,jetivas.c ,ini.hr e
www.pien.pr.govWr, devendo ser publicado extrato dos mesmos no -DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANÁ" e
"JORNAL O REGIONAl,",
O Processo Seletivo 5 i:npl i ficado seguirá o Cronograina de Execução. Anexo V deste Edital, cujos pI'azos somen te comcçai)1 a correr coo dias úteis,
sendo contados emdias corridos, desconsiderando-se Cl do início e incluindo-se o do final. As datas ora definidas poderão sofrer alteração em virtude
da necessidade de ajustes operacionais, n)cdiante a publicação de Edital nos meios de comunicação acinla estipulados.
E importante destacar que todos os interessados em participar do Processo Seleo ''o Siiupl i ficado deverão obrigatoriamente ler lia íntegra este Edital
e seus Anexos. E ele inteira responsabilidade dos candidatos col hecer todas as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos antes de
efetuar a insenção.
E ft'rti ada in se ri ção. ir e ao cl idato os ;tn i festa tac ii anico ti' o conheci mel) to e aceitação tias regras edital íe ias. he 1)1 CO 1)0 quanto à 'cal izaç ão das pio' as
nos prazos estipulados, não cabendo qualquer alegação ele deseonheeia,enic.
Pi r se tratar de Processo Seletivo Si np li ficado, cone 'el i zad a a ii' ser iç ão. e, canil i dali, 11) ais i testa tac itai) i co te ciência de que seus dados (nome e
núalero de inscrição 1 e resultados também serão públicos, anuindo assino com a sua publicação nos meios acima referidos.
As i nforniações prestadas pelo candidato e eventuais docunien ios entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder. ao caso
de falsidade, a qualquer ilomen Ri. por crime contra a fá pública. II que acarretará sua cli mi nação do eei'tan,e.
Durante todo is curso deste certame, é assegtirado ao candidato o direito á anpla defesa e ao eontraditái'io, nos termos do Capítulo VII deste Edital,
'lodos os horários definidos neste Edital. seus Anexos e demais pti b 1 ic ações oficiais re teren tes ao ai) tia oco lo deste certame têm ci) nio referência o
Horário de Brasília-DE, considerando-se pros'ogado até o prinsei:o dia únl segttinte. o prazo 'encid elo dia cio que não haja expediente.
O'XS\ lll:iliOil)t'r),leti),il.cCril)iil :irnp 251
\bertura das propostas
151 Assunto: Abertura das propostas
De: Patricia Aparecida Trojanovski <[email protected] > Data: 29/08/2017 14:45
Para: [email protected]
Soa Tarde!
Fica agendada para o dia 31/08/2017 as 13:30 a abertura dos envelopes de proposta e
habilitação referente aos itens 01 a 05 do pregão 105/2017.
Pctrcpa Aperectda Tro!ccvk
ÔeperTomEna de NctaçJes Conç'cs - refeit'c Mintcpd de P&
Fcri€: (4fl 3632 1 1 36 - Skvpe:nattptenhctmrt com
fl
o
1 do 1 29/08/2017 15:47
Lida: Abertura das propostas
152 Assunto: Lida: Abertura das propostas
De: 'Brumar Pelucias" <[email protected] >
Data: 29/08/2017 15:07
Para: "Patricia Aparecida Trojanovski"' <[email protected] >
Sua mensagem
Para: [email protected]
Assunto: Abertura das propostas
Enviada: 29/08/2017 14:45
foi lida em 29/08/2017 15:07.
Reporting-UA: brumarpelucias.com.br ; Microsoft Office Outlook 12.0 Final-Recipient: rfçS22; brumar'bciimarpe] udas .com. br
Original -Message- ID: <041d05b0-47e4-e933-1c3h-42768c7a6779LP Disposition: manual-action/MDN-sent-automaticaliy; displayed
1de 1 29/08/2017 15:48
ODETI E BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA - ME
PREGÃO PRESENCIAL N° 105/ 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
DATA: 31/08/2017
o
o
BRUMAR BICHOS DE PELÚCIA ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA LTDA. - ME 154
\ CNPJ: 04.452.33610001-46 Te,: 254.216.889
Rua Pref. Leopoldo Schramm, 2111 - Gaspar Grande - Fone/Fax (47) 3332-1043
CEP: 89110-000 - GASPAR - Santa Catarina ç Ør brumarcbrumarpclucjas.com.br - www.brumarpelueias.com.br
PREGÃO PRESENCIAL NO 10512017
PROPOSTA COMERCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: Razão Social/Nome: ODETI E BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA. - ME CNPJ/CPF: 04.452.33610001 -46 TE.: 254216889 Endereço: Rua Pref. Leopoldo Schramm, 2111 - Gaspar Grande Município: GASPAR Estado: SC CEP: 89110 -000 Fone: (47 )3332.1043 Fac-símile: (47 )3332.1043 e-mail: [email protected] Banco: 001 Agência: 921 -0 Conta: 21005 -6 Representante: Odeti Maria Schneider Cargo: Sócia Administradora Carteira de Identidade n° 1480.790 e CPF n° 466.464.349-72,
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de materiais ,para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, conforme especificaçoes e quantidades constantes no ANEXO I.
It Unidde Marca e Descrição medid Qtd
Valor Valor total unitário
Leão de pelúcia mascote Programa Brumar PROERD - tamanho "P" 22 cm fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra 10,0 DTEX x 32mm, 100% poliéster, com
unidade 180 R$ 24,70 R$ 4.446,00
Camiseta Dry Piquet 1000/a poliéster cor preta _Jcom logomarca do PROERD _______ _________
Leso de pelúcia mascote Programa Brumar 1 PROERD - tamanho "G" 44 cm fabricado em
2 tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em unidade 1 R$ 36,50 R$ 36,50 fibra 10,0 DTEX x 32mm, 100% poliéster, com
Camiseta Dry Piquet 100% poliéster cor preta com logomarca do PROERD
Brumar Urso de pelúcia Xande Marrom 30 cm
Unidade 5 R$ 22,50 R$ 112,50 Programa PROERD - fabricado em tecido
1 peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra, 100°/ poliéster.
Urso de Delúcia Decore Pêssego 40 cm
Unidade
Brurnar
5 R$ 35,50 R$ 177,50 Programa PROERD - fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra,
- 100% poliéster. Urso de pelúcia Meu Xodó Pêssego 60 cm
Unidade
Brumar
5 R$ 47,50 R$ 237,50 Programa PROERD - fabricado em tecido peluciado 100% poliéster, enchimento em fibra, 100% poliéster.
Valor Total da Proposta R$ 5.010,00(cinco mil e dez reais) d~ Página 01 de 02
155 • Validade da proposta: 60 (sessenta) dias consecutivos. • Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e
empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.
Gaspar, em 15 de Agosto de 2017.
Odeti Maria Schneider Administradora Odeti e Bruna Bichos de Pelúcia Lida. Me
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Página 02 de 02
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,wuo,tu 1 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 157 Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
04.452.33610001-46 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATADEABERTURA 16105/2001
NOME EMPRESARIAL
ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA - ME
TITULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
BRUMAR BICHOS DE PELUCIA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteIs não especificados anteriormente
CÕDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 6.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos do uso pessoal e doméstico não especificados
anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
NÚMERO COMPLEMENTO
2111 GALPAO
MUNICIPIO UF GASPAR Isc
LOGRADOURO
R PREFEITO LEOPOLDO SCHRAMM j
CEP
89.110-000 BAIRRO/DISTRITO
GASPAR GRANDE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
atrix.contabiI©terra.com.br TELEFONE
(47)3332-6062/(47)3332-5145
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 1210612004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL *** H Aprovado pela Instrução Normativa RFB nD 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 1010812017 às 14:21:04 (data e hora de Brasilia). Página: 111
LConsu lta OSA /Capital Social 1 r
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http:f/wvw.reCeita.fazenda.goV.br/PesSoaJuridiCa/CNPJ/CnpjrevafCnpjrevaSoIICltaCao.asp 1/1
16/08/2017
SINTEGRAIICMS - Consulta Pública
SINTEGRA/ICMS 1 Consulta Pública ao Cadastro do Estado de
Santa Catarina
Cadastro Atualizado até: 16/8/2017
Data da Consulta: 16/8/2017
IDENTIFICAÇÃO *
CPF/CNPJ: 1 04452336000146 Inscrição Estadual: 1254216889
Nome/Razão Estadual: jODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME
ENDEREÇO
oINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Data de Inicio de Atividade: 1 01 /06/2001
Situação Cadastral Atual: 1 ATIVO Data desta Situação Cadastral: 101/06/2001
Observações:
Regime de Apuração de ICMS: 1 SIMPLES NACIONAL Enquadramento Fiscal: ME
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal
1359600 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
Contribuinte credenciado a emitir os seguintes documentos eletrônicos abaixo:
- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe a partir de 01/07/2010
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias
- 4549499 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelo próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com ele ajustadas.
Voltar para nova seleco de contribuinte Acessar cadastro de outro Estado
http://w.sintegra.gov.br/
1/1
1010812017 &VARUf=. -.
159 IMPRIMIR 1 VOLTAR
o
CAI n san CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 04452336/0001-46 Razão Social: ODETI BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME
Endereço: RUA PREF LEOPOLDO SCHRAMM 2115 / GASPAR GRANDE / GASPAR / SC / 89110-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/Ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 28/07/2017 a 26/08/2017
Certificação Número: 2017072805555308774701
Informação obtida em 10/08/2017, às 13:50:14.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
o
4 &
https://wwwsifge.caixa.govbr/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlrnprimirPapel.asp?VARPessoaMatriZ968978l &VARPCSSOa96S97BI &VARUfrSC&vAR... 111
160
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome; ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 04.452.336/0001-46 Certidão n°: 135211697/2017 Expedição; 10/08/2017, às 13:43;52 Validade; 05/02/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 04.452.33610001-46, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do k Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
1 C:A., :3Ut.3t.CU c:rçit@sr. s.D r
161
S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA - ME CNPJ: 04.452.33610001-46
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
•
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Podaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1.751, de 0211012014. Emitida às 13:45:37 do dia 1010812017 <hora e data de Brasilia>. Válida até 0610212018. Código de controle da certidão: 548C.36A4.13801.2FF6 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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~Ç)
162 ESTADO DE SANTA CATARINA
: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME CNPJ/CPF: 04.452.33610001-46
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos,
dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei n2 3938166, Art. 154 Número da certidão: 170140070048615 Data de emissão: 1010812017 14:06:42 Validade (Lei n2 3938/66, Art. 158, modificado pelo artigo 18 da Lei n 0911012017 15.510111.):
S A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br
o
Este documento foi assinado digitalmente Impresso em: 10/0812017 14:07:33
is'
163
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR SAF - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITO
Inscrição Municipal 2119 Nome do Contribuinte : ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME CPE'/CNPJ 04.452.336/0001-46
Certifico nos termos do artigo 205 do Código Tributário Nacional (CTN - Lei n.° 5.172, de 2511011966), para fins de direito, a requerimento da parte interessada, que a inscrição descrita acima consta nos assentamentos desta Repartição Pública Municipal. Constam débitos lançados ou parcelados administrativamente e não vencidos, ou com sua
gibilidade suspensa. Ressalvando o direito da Fazenda Municipal de apurar eventuais débitos por ventura existentes b responsabilidade do contribuinte supra identificado, após a expedição da presente certidão.O referido é verdade e
dou fé, tendo validade por 90 (noventa) dias a contar da data do documento.
Gaspar, 16 de AGOSTO de 2017
A autenticidade desta certidão deverá ser verificada pela chancela: L6V1 .3511 .EOBL.7228
Is'
ter,
164
BRUMAR BICHOS DE PELÚCIA ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA LTDA. - ME
CNPJ: 04.452.33610001-46
le.: 254.216.889 Rua Pref. Leopoldo Schramm, 2111 - Gaspar Grande - Fone/Fax (47) 3332-1043 CEP: 89110-009 - GASPAR - Santa Catarina bruma rb ruma ryelucias.co m . br - www.brumarpelucias.com.br
Pregão Presencial n° 10512017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em
epígrafe, instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei
Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n,° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Gaspar, em 15 de Agosto de 2017.
Odeti Maria Schneider
Administradora
Odeti e Bruna Bichos de Pelúcia Ltda. Me.
ti
SIMPLES A C 1 O NA 1 165
Simples Nacional - Consulta Optantes
Data da consulta: 16/08/2017
ffi Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
CNP] 04.452.336/0001-46 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial : ODETI & BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA - ME
Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 0110712007
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
Eventos Futuros (SIMEI)
Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem
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ffirír
PREGÃO N° 105/ 2011
CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS
LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
No dia trinta e um do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 13:30 horas, reuniram-se na sala
de reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, n 0 373, Centro, Piên/PR, a
pregoeira e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n° 004/2017, para dar prosseguimento às
atividades pertinentes ao PREGÃO PRESENCIAL n° 10512017, que tem como objeto Aquisição de
materiais para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação. Às 13:30 horas
foi aberta a sessão pública, com a abertura da proposta de preços da empresa ODETI E BRUNA
BICHOS DE PELÚCIA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 04.452.336/0001-46, estabelecida na Rua Pref.
Leopoldo Shramm, n 02111, Gaspar Grande, em Gaspar/SC, CEP 89.110-000, fone: (47) 3332 1043, que
na sessão do dia 24/08/2017 teve sua proposta desclassificada e como não havia mais nenhuma
proposta válida a pregoeira abriu o prazo de 08 (oito) dias úteis para reapresentação da proposta
(referente aos itens 01 a 05, escoimada das inconformidades. A pregoeira verificou os preços ofertados e
sua conformidade com previsão editalícia. Foi constatado que a empresa apresentou a proposta de
acordo com o Edital. Após verificação e rubricas nas propostas iniciou-se a etapa de lances verbais, em
que se manteve a proposta escrita, cujo Relatório de Lances segue em anexo. Com o encerramento da
etapa de lances verbais, foram abertos os envelopes de habilitação da empresa ofertante do menor
preço. A documentação apresentada foi verificada para comprovação de sua conformidade com as
exigências do edital, verificando que a empresa estava com a Certificado de FGTS vencido em
26/08/2017, no entanto, quando da abertura do envelope de habilitação a referida Certidão encontrava-
se válida, não representando assim nenhum impedimento à habilitação da empresa. Finalizada a etapa
competitiva e habilitada a empresa ofertante do menor preço, a pregoeira declarou a empresa
vencedora, conforme registrado no Relatório de Classificação por Fornecedor que segue anexo.
Concluídos os procedimentos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL n° 105/2017, considerando que: a)
as propostas das empresas vencedoras satisfazem às exigências do edital; b) as vencedoras (dos itens 06
a 18) encontram-se devidamente habilitadas quanto à documentação exigida; c) os preços cotados estão
dentro do limite estabelecido em edital; d) não houve manifestação expressa por parte do representante
da licitante de intenção de interpor recurso, visto que o mesmo não estava presente. Para a regular
finalização do procedimento, a pregoeira adjudicou os itens à empresa acima identificada. Nada mais
havendo, foi lavrada esta ata, ressalvando, ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem a
ata, atestam sua participação e colaboração no certame.
Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TRO)ANOVSKI
Equipe de apoio: MÁRCIA ZIGOVSKI _ 1
Equipe de apoio. DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ -t )
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06/0912317 https:/Mww.sifge.caixagov br/Enipresa/Crf/Crf/FgeCFSlniprímFrPapeLasp?VARPessoaMaIhz968978l &VARPessca=9689781 &VARLJfr
IM
ri
ÇAí ~,w''A Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 04452336/0001-46
Razão Social: ODETI BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME
Endereço: RUA PREF LEOPOLDO SCHRAMM 2115 / GASPAR GRANDE! GASPAR / SC /89110-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere O Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 04/09/2017 a 03/10/2017
Certificação Número: 2017090404075316054780
Informação obtida em 06/09/2017, às 14:06:30.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
o
https://www.sifge.caixagov.br/Empresa/Crf/CI -f/FgeCFSImpriniirpapeIasp7vARpessoaMatrjz=9689781 &VARPessca96B978l &VARUÍSC&vAR. - 111
Prefeitura Municipal de Plên -2017 168 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 105/2017 . ti
- Pjir1
Or1eto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE E
Lote, 1 taluIMUI LEÃO DE PELÚCLA MASCOTE PROGRAMA PROERO - TAMANHO P fl CM FABRICADO MaceAtodero. . Oua1idW 102,96
EM TECIDO PELUCLDO 196% POLIÉSTER ENCHIMENTO EM FIBRA 10,013TEXXS2MM, 196% POLIÉSTER. COM CAMISETA DRYPIOuET 196% POLIÉSTER COR PRETA COM I.000MPRCADO PROERD
Fornecedor 16796 ODETI E BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME BRUMAR Vencedor
Redada Valor
Late Inicial 2470
1 24.70
Lote' 96)1 teor i LEÃO DEPELOCIAMASCOTE PROGRNAAPROERD - TAMANHO 0 44CM FABRICADO Matatilodeb' Oualidede: 1,96
EM TECIDÕPELUCIADO 196% POLIÉSTER. ENCHIMENTO EM FIBRA 10,0 DTEXX 32MM, 196% POLIÉSTER! COM CAMISETA DRYPIOLIET 196% POLIÉSTER COR PRETA COM L030MARCA DO PROERD
Fo'nece 16795 ODETI E BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME BRUMAJI Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 9650
1 .5O
Lote 0001 Itern: 0963 URSO DE PELÚCIA JDE MARROM MCM PROGRAMA PROERD - FABRICADO EM Mwcatilo: Oufldade: 5,96
TECIDO PELUCIADO 10034 POLIÉSTER, ENCHIMENTO EM FIBRA 196% POLIÉSTER
Fauncic~ 16795 ODETI E BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME BRUMAR Vencedor R~ Valor
•_ .
1
Lote. UM iti 0M4 URSO DE PELÚCIA DECORE PÉSSEGO 40CM PROGRAMA PROERD - FABRICADO EM MacaiModSo: Qt.atcMde:
TECIDO PELUCLADO 196% POLIÉSTER, ENCHIMENTO EM FIBRA 196% POLIÉSTER.
Fornecedor 16795 ODETI E BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME BRUMAR Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 35.50
1 3550
Lotor 0391 Itelr 010D5 URSO DE PELÚCIA MEU XODÔ PÊSSEGO 02CM PROORN.IAPROERD - FABRICADO EM Macat.lodelo: Otalidede. 5.96
TECIDO PELUCIADO 196% POLIÉSTER, ENCHIMENTO EM FIBRA 196% POLIÉSTER.
Fornecedor 16795 ODETI E BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME BRUMAR Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 4750
1 47,50
Lota D301 tem - CONFECÇÃO DE CAMISETA PROGRAMA PROERD, COR BRANCA MAJIGACURTAEM MacaModelo: OLS1id 1.96
TECIDO 196% POLIÉSTER COM APUCAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE, COSTAS E MANGA DO TAMANHO 10 AO 16,SENDO UNIDADES TAM. IQIGUNIDADES TAM 12,46UNIOADESTAM I4E2OUNIDADESTAM 15 (M000LOEMAi4EXO)
Fornecedor 539 CEUAZIGOVSKI-ME MALHARIACELLI Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 1116
1 11.15
• IDl Itern: or7 CONFECÇÃO DE CAMISETA PROGRAMA PROERD. COR PRETA MANGA CURTA EM Ma-caq1cdete: Qt,alidadec
TECIDO 196% POLIÉSTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NA FREN I'E, DO TAMANHO ADULTO, SENDO 06 UNIDADES TAM. P, 03 UNIDADES BABY LOOI< ME 13 UNIDADES BADY LOOK 0. (MODELO EM ANEXO)
Fornecedor 539 CELIAZIGOVSKI-ME MALHARIACELU Vencedor Rodada Valor
Lance lnciaI 254/ 1 2546
Lote: 9601 teor M CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE DANÇA- NACOR BRANCA MANGA Mercaealodso: Quajidode. *96
CURTA EM TECIDO 196% POUÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOS TAMANHOS 8.10.12 E 14. SENDO 96 UNIDADES TAM 10.26 UNIDADES TMI 12E 09 UNIDADES TAM 14 (MODElO EM ANEXO)
Forrecedor 539 CELIAZIGOVSKI-ME MALHARIACELLI Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 1350
1 13.49
Lote 00D1 teor 0969 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE TEATRO-NA COR BRANCA MANGA Mercae4oralls QuaSde: 21.96
CURTA EM TECIDO 196% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DACAMISEFA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOS TAMANHOS ID, 12 E 14, SENDO 0) UNIDADES TAM 05 96UNIDADES TN1 10.07 UNIDADES TAM 12E 03 UNIDADES TAM 14
Fornecedor 539 CELIAZIOOVSKI.ME MALHARIACELLI Vencedor Rcdada Valor
Lance lnciaI 1350
13.49
I_Cita JXn lIam: 9610 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS -NA COR BRANCA MANGA Marcatelodelo. Ouertic: 6296
CAMISETAS PAIRA OFICINA DE INGLÊS -NA COR BRANCA MANGA CURTA EM TECIDO 100% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE
Emitido por DOROTI DE FATIMAPIECKOCZ naairsão 5517m • 31/08`2017140105
Prefeitura Municipal de Piên -2017 169 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 10512017
Pagine 2
Objeto AOUISIÇAO DE MATERIAIS PARA ATENDER PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECREIARIAOE E
INFERIOR NAS CONTAS. NOS TN.IASHOS 8. ID, 12 14E 16. SENDO 01 UNIDADE TASI 39 20UNIDAOESTNA ID. 25UNIDADESTNeI, 12. I3UNIDADES TAM 14E03 UNIDADES TAM 16
Fornecedor 539 CELIAZIGOVSKI-ME MALNARLACELLI Vencedor Rodada Valor
Leite Inicial 13.50
1 1349
Ida DX1 'tem 9811 CONFECÇÃO DECPJIISETAS PAIRA OFICINA DEMÚSICA -NA COR BRANCA MANGA M&caAiodela Quai1ie 46,98
CURTA EM TECIDO 198% POLIÉSTER EM SIJBUMAÇÁO NA FRENTE DA CAMISETA NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOSTN,tNHOS 8,10,12 E 14, SENDO 13 UNIDADESTNÀ 98 O3UNIDADESTMI. 10. 2SUNIDADESTMA 12EO9UNIDADESTAM 14
Fornecedor 539 CELIAZIGOVSKI-ME MALHAR[ACELLI Vencedor Rodada Vao'
Lance Iniciei 1350
13.49
Late OWn Ilere 9812 CONFECÇÃODECNAISETASPÕLO- CONFECCIONADO EM MALHA PICUET,MODELO MataqelodellY Qiadade: 21.98
MASCULINO E FEMININO(BABY LOOIÇ, TAMANHO P, M, O. 0(3, MANGA CURTA COR AZUL-MARINHO, COM PEITILHO COR VERMELHA, GOLA E PUNHO BRANCO COM FRISOVERMEU-IO COM APLICAÇÃO EM BORDADO FRENTE ESQUERDA ORASÃO DE PIÊM E LETREIRO SECRETARIAM. DE EDUCAÇÃO OSTNAANHOS DAS CAMISETAS SERÃO DEFINIDOS POR PROVA PORTANTO A EMPRESA DEVERÁ DISPONIBiLIZAR A GRADE DE TAMANHOS PARAA PROVA NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) APÓS SER DECLARADO VENCEDOR
Fornecedor 539 CELLAZIGOVSIO-ME MAL}1ARLACELLI Vencedor Rodada Vetor
Lance Inicie' 31 50
31.49
LotE 1 Ilem 9813 UNIFORME IAEIOAONDO CANELADO INFANTIL PARA IN)CLANTES -COMPOSTO POR MarcaMo.tlo: QI»lidada mm CASACO COM GOLA BRANCA CALÇA E FAIXA BRANCA TECIDO CANELADO 39% ALGODÃO + 70% POLIÉSTER, BORDADO «TAEKIPCNDO NAS COSTAS DO CASACO COM ALTURADA LETRA NO MINadO DES5CM
En-r-ecodo- 16767 FELjXEDUARDOOSORIOSOKOLOIASKI DEZDN-J Vencedor Rodada Valer
Lance Iniciei 126 CC
1 113.65
Fornecedor 539 CELIAZIGOVSIÇI-ME MALIHARIACELLI Declinou Rodela Valor
Lance racial 11367
Licte 00D1 Sem, 9814 PROTETORDETORÁXTAEIQADNDO DUPLAFACE- PADRÂOWTF.CONFECCIONADO Marca/Modelo: Ocaraidade. soo EM POLIURETAND, INTERIOR EM BORRACHA COM CORDAS DE AMARRAÇÃO NAS COTAS E QUATRO PONTOS DE APOIO SENDO DOIS EM CADA LADO, COSTURA REFORÇADA. DUPLA FACE (CORES AZUL OU VERMELHO)
Fornecedor 16767 EELIXEDUARDOOSORIOSOKOLOSKI DEZDAN Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 109,98
1 98.95
FornecerIa 539 CELLAZIGOVSKI - ME MALHARIA CELLI Declinou Rodada Valor
Lance InicieI 99.39
tem: 9815 PROTETOR DE CABEÇA PARA TAEKVSONDO- PADRÃOWTF,CONFECCIONADOEM M&ca,1odac QIatie: 4.98
POLIURETANO INJETADO, COM DOIS FUROS NA PARTE DE PROTEÇÃO DA TESTA COM ALÇA ELÁSTICA PARA AJUSTE NO QUEIXO (CORES AZUL OU VERMELHO)
Forrecedor 16767 FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLDWSKI DEZDAN Vencedor Rodada Valor
Lance Inicial 129,98
1 1 ,695
Fornecedor 539 CELIAZIGOVSK)-ME MALHARLACELLI Declinou
Rodada Valor
Lertelnicial 11739
Lote. L1 Ileli: 9816 PROTETORDECANELAPARATAEKtAQNDO- PADRAOWTF,CONEECCIONADOEM Maca/MCdao: Quart)e:
POLIURETANO INJETADO NO INTERIOR, REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA E POR TECIDO DE ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VELCRO(COR BRANCA)
Fornecedor 16767 FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOVvSKI DEZDAN Vencedor
Radeda Valor
Late Inicial 61,98
1 7375
Fornecedor 539 CELIAZ)GOVSXI 'ME MALHARIA CELLI Dedinou
Rodada Vela
Late Inicial 73.83
Lote: = tem 9817 PROTETOR DE ANTEBRAÇO PARA TAEK8ONDO- PADRÃO WTF, CONFECCIONADO EM MacaModao: Qeslidade' 2.98
POLIURETANO INJETADO NO INTERIOR, REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA E POR TECIDO DE ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA, ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VELCRO(CDR BRANCA)
DE FATIMA PIECKOCZ na 'ers83 5517n
Prefeitura Municipal de Piên -2017 170 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 105/2017
Página 3
Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE E Fcrrecedcx 16767 FELIX EDUARDO 0SORJOSOKOLOV.SKI DEZDAN Vencedor
Raiada Váor
Lance Inicial
6025
Fonecador 539 CELIAZIGOVSKI-ME MALHARLACELLI Declinou
Raiada VaI
Lance Inicial 60 30
Lote 000M lIen 0018 LUVA RARATAEIGM)ND0 - PADRÃOWTF, CONFECCIONADO EM ALGODÃO. REVESTIDO Mwc&T4odeb 0uar6idad.
POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA ELÁSTICO DE FIXAÇÃO DUPLO COM VELCRO (COR BRANCA)
Fnecedor 16767 FELIX EDUARDO 050010 SOKOLOKI DEZDAN Vancalor
Rodada Valc
Lace Inicial 9340
6950
Fornecet 539 CELIAZIGOVSKI - ME MALHARIACEW Declinou
Rodada VaIa
LalteInici 6955
PATRICIA AP RO3AM0VSKI ftegoeiro
C\J~ MARCIA G0VSKI
Membro Memo
FElIX EDUARDO OSORJO SDKOLOWSKI
CELtA ZICOVSKT - ME
ODELI E BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME
o
EmiIidofl D000TI DE FATIMAPIECKOCZ. na esão 5517 in 31/08/2017140105
Prefeitura Municipal de Piên -2017 Classificação por Fornecedor
Pregão 10512017
Págirstl
itern Produto/serviço LJN. Quantidade Status Mata Preço Unitário Preço Total Sei
Fornecedor: 539-8 CELIAZIGOVSKI - ME CNPJ: 71897.77W143 Telefone: 4136249007 Status: Classificado 548124
Lote 001- Lote 001 546124
006 16587 CONFECÇÃO DE CAMISETAPROGRMIAPROERD CORaR UN 18033 Classificado MALHARIACELLI 1115 233750 *
ANCA MANGA CURTA EM TEC JDO 133% POLIESTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE. COSTAS E MANGA DO TAMANHO IDAO IS SENDO 23 UNOAOESTPJM 1053 UNIDADES TMsI 12 45 UNIOADES TNiI 14E2SUNIDAOES ladA 16 (MODELO EM ANEXUI
5137 16565 CONFECÇÃO DE CNsIISETAPROGRMAAPROERD COR PR UN 2233 Classificado MALHARLACELLI 2546 56012 *
ETA MANGA CURTA EMTECIDO 133% POLIÉSTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE. DO TAMANHO ADULTO, SENDO 33 UNIDADES TAM P 03 UNIDADES BABY LOOK ME 13UNIDADES BABYLOONG. MODELO EM ANEXO)
13 1154369 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINAOE DA/IÇA UN 3850 Classificado MALHARIACELU 13,49 51262 *
-NA COR BRANCA MANGACl/RTAEM TECIDO 1 5001* POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOS TAMANHOS alo 12 E 1k SENDO C3 UNIDADES TNA, 10. 2S UNIDADES TAM. 12 E C9 UNIDADES TARI 14 (MODELO EM ANEXO)
339 16070 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE TEATRO UM 2 1 00 Classificado MALHARLA CELLI 1349 263.29 *
- NACOR BRANCA MANGACURTA EM TECIDO 1334 POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CA/sIISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS ! NOS TAMANHOS 8. lO. 12 E 14. SENDO 03 UNIDADES TAM 04 O4UNIDADESTAM I0,07 UNIDADESTAM 12E03 UNIDAOFS TAJ.1 14
010 16071 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS UN 5233 Classificado MALHARIA CELLI 13.49 636.38 *
-NA COR BRANCA, MANGACAMISETAS PARA OFICINA DE INGLÊS -NA COR BRANCA MANGA CURTA EM TECIDO 133% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOS TAMANHOS S. 10 12.14E16 SENDO 01 UNIDADE FadA 56.20UNIDADES TAM. I0.2SUNIDADESTAM. 12. I3UNIDADESTAM. 14E 50 UNIDADES TA/si. IS
Cli 16072 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE MÚSICA UN 46.33 Classificado MALHARIA CELLI 13,49 620.54 *
. -NACOR ORAJICA MANGACURTAEM TECIDO 133//o POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DACA/IISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS. NOS TAMANHOSE 1C 121E14. SENDO 13 UNIDADES TAM 08 O3 UNIDADES TAM 10 26 UNIDADES TNsI I2EO9 UNIDADES TANI 14
012 16073 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PÓLO. CONFECCIONADO UN 2133 Classificado MALHARIA CELLI 31,49 661.29 *
EM MALHA PIDUET. MODELOMASCULINO E FEMININO (BADY LOOK) TA/0IANHO P M O GO MANGA CURTA COR AZUL-MARINHO COM PEITILHO COR VERMELHA GOLA E PUNHO BRANCO COM FRISO VERMELHO, COM APLICAÇÃO EM BORDADO FRENTE ESQUERDA BRASÃO DE PIÉN E LETREIRO SECRETARIAM. DE EDUCAÇÃO OS TAMANHOS DAS CAMISETAS SERÃO DEFINIDOS POR PROVA PORTANTO A EMPRESA DEVERA DISPONIDILIZAR A GRADE DE TAMANHOS PARA APROVA NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) APÓS SER DECLARADO VENCEDOR
Fornecedor: 161 FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOW SKJ CNPJ: 17.02IM67JOØa1-73 Telefone: 41 3454-76 &atu& Classificado 5294,50
Lote 001 - Lote 001 29450 013 isola UNIFORME TAEICNDOCANELADO INFANTIL PARA INI UN 3033 ClassIficado DEZDAN 113.65 3458.50 *
CIANTES -COMPOSTO PORCASACO COM GOLA BRANCA CALÇA E FAIXA BRANCA. TECIDO CANFLADO 30% ALGODÃO + 704 POLIÉSTER. BORDADO 'TAEKWJNDO NAS COSTAS DO CASACO COM ALTURA DA LETRA NO MiNIMO DE 55 CM
014 160E PROTETOR DE TORÃX TAEKIAONDO DUPLA FACE PA UN 650 Classificado DEZDAJI 98,95 791.60 *
DRÃO WEF CONFECCIONADOEM POLIURETANO. INTERIOR EM BORRACHA COM CORDAS DE AMARRAÇÃO NAS COTAS E QUATRO PONTOS DE APOIO SENDO DOIS EM CADA LADO. COSTURA REFORÇADA DUPLA FACE (CORES AZUL OU VERMELHO)
015 16076 PROTETOR DE CABEÇA PARA TAEKIAONDO - PADRÃO W UN 400 Classificado DEZDMJ 116,95 457.80 *
TE. CONFECCIONADO EMPOUURETANO INJETADO COM DOIS FUROS NA PARTE DE PROJEÇÃO DA TESTA COM AIÇAELÃSTICAPARAAJUSTE NO QUEIXO (CORES AZUL OU VERMELHO)
016 16077 PROTETOR DE CANELA PARA TAEKIAONDO - PADRÃO W PAR 2510 Classificado DEZDAN 73.75 14750 *
FF. CONFECCIONADO EMPOLIURETANO INJETADO NO INTERIOR REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA E POR TECIDO DE ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA. ELASTICO PARA FIXAÇÃO COM VELCRO ICOR DRANCAI
017 16078 PROTETOR DE ANTEBRAÇO PARA FAEKWDNDO- PADRÃ PAR 233 Classificado OEZDAN 50.25 12050
Ia O WTF CONFECCIONADO EMPOLIURETANO INJETADO NO INTERIOR REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA E POR TECIDO DE ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA. ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VEUCRO (COR BRANCA)
016 16079 LUVAPARATAEKIACNDO - PADRÃO WTF. CONFECCION PAR 4553 Classificado DEZDAAJ 5950 35833 *
AOO EM ALGODÃO, REVESTIOOPOR COURO SINTETICO NA PARTE EXTERNA ELÁSTICO DE FIXAÇÃO DUPLO COM VELCRO (COR BRANCA)
Fornecedor: 16796-9 ODETIE BRUNA BICHOS DEPELUCiA CEDA ME CNPJ:04,45133&000146 TSefone 4733311043 Status: Classificado 5.010,33
Lote 031- Lote 001 501000
331 16362 LEÃO DE PELÚCIA MASCOTE PROGRAMA PROERD - TA UN 16033 Classificado BRUMAR 24,70 444633 *
MAN HO ** 29CM FABRICADOEM TECIDO PELUCIADO iw/, POLIESTER. ENCHIMENTO EM FIBRA 10.00TEXX 326W. 10054 POLIÉSTER. COM CAJSIISETADRY PIOUET ira POLIÉSTER COR PRETA COM L000MARCA DO PROERD
002 1€3 LEÃO DE PELÚCIA MASCOTE PROGRAMA PROERD - TA UM 150 ClassiFicado BRUMAR 36,50 3650
MANHO'G 44CM FABRICADOEM TECIDO PELUCIADO 15534 POLIÉSTER. ENCHIMEM SOEM FIBRA 1O,OOTEXX32MM 133% POLIÉSTER. COM CAMISETA DRY PIOUET 150%
POLIÈSTER COR PRETA COM L030MARCA DO PROERD
5503 16582 URSO DE PELUCIAXANDE MARROM 30CM PROGRAMA P UN 533 Classificado BRUMAR 29,50 112,50 *
ROERD- FABRICADO EMTECIDO PELUCLAOD 100% POLIÉSTER ENCHIMENTO EM FIBRA 133% POLIÉSTER
504 16065 URSO DE PELÚCIA DECORE PÉSSEGO4OCM PROGRAMA UM 550 Classificado BRUMAR 35.50 177 .50 *
PROERD - FADRICAOO EMTECIDO PELUCIADO 133,5/a POLIÈSTER. ENCHIMENTO EM FIBRA. 15054 POLIÉSTER
335 16506 URSO DE PELÚCIA MEU XODÓ PÊSSEGOEOCM PROGRA UN 3) Classilcado BRUMAR 47.50 23750 *
MA PROERD. FABRICADO EMTEC IDO PELUCIAOO 102'/a POLIÉSTER ENCHIMENTO EM FIBRA 150% P01 ]ESTER
°miIiWEcç DOROTI 0E FAT IMA PIECKOCZ na sarsão 5517 s 31/33/2017140235
Prefeitura Municipal de Piên -2017 172 Classificação por Fornecedor
Pregão 10512017
Pâgna.2
Item Produto/Serviço tJN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei
VALOR TOTAL: 15.7.14
o
c
Emitir DOROTI DE FATIMA PIEOKOCZ, m ersão 5517 o 31/06/2017140236
1 ~ ~~( >
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR 1 (O • . .e CNPJ 700026660001.40 IE
Endereço RUAAMA7ONAS 373 FRLDIO PREFEITURA CEP 83860000 Cidade. Pián Fone 4136321136 Eco :4113632-1148
2<' NOTA DE REQUISIÇÃO DE EMPENHO Requisição - . . . - . - Lançamento Integrado Ndmõro ripo Emitido em Fteqws;ção de compra
4741 Ordinário 0110912017 3287812017
,°o'q'- de page;'o nto
EM ATE 30 DIAS APOS O SERVIÇO
Licitação - . - -..-. Contrato .-- -. - 2 Número 408'vo
Pregão 105/2017 Presencial 407 06/09/2017
Credor %rnecedor
CELIA ZIGOVSKI - ME 71897.779/0001-63
SnSe'eço Bairro RUA PRINCIPAL, SIN
Cidade/OH COO .Y,,rdc:;ia Fone FAX
Piên/PR 83860-000 539-8 41 3624 9007
Certidões ,Di3,.nir1& ":10 :7 ...,d:; Validade
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS 128472475/2017 2010912017 CERTIDÃO UNIFICADA - RFBIPGFN 42FB 28B9.9DID 363D 3011212017
Classificação da despesa - - .-.- - . -. . ... - -
' 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001 EDUCAÇÃO
12 361 0012 2014 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS Valor
1670 00103 5% sobre Transferências ConstituCiona:s FUNDEB R$ 5.481.24
Itens da requisição
Código Nome Unidade Quantidade Unitário Total 16067 CONFECÇÃO DE CAMISETA PROGRAMA PROERD, COR BRANCA. UN 180.00 RS 1115 R$ 2.007.00
MANGA CURTA EM
TECIDO 100% POLIÉSTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE, COSTAS E MANGA, DO TAMANHO 10 AO 16 SENDO 23 UNIDADES TAlA 10.83 UNIDADES TAM. 12.46 UNIDADES TAM 14 E 28 UNIDADES TAM. 16 (MODELO EM ANEXO)
MALHARIA CELLI
6068 CONFECÇÃO DE CAMISETA PROGRAMA PROFRD. COR PREiA. MANGA UN 22.00 RS 25,46 R$ 560.12 CURTA EM
TECIDO 100% POLIESTER COM APLICAÇÃO EM SUBLIMACÃO NA FRENTE, DO TAMANHO ADULTO, SENDO 08 UNIDADES TAtU P 03 UNIDADES SABY LOOK ME 13 UNIDADES BABY LOOK O (MODELO EM ANEXO)
MALHARIA CELLI
16080 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE DANÇA - NA COR UN 38.00 R$ 13.49 R$ 512.62 BRANCA, MANGA
CURTA EM TECIDO 130'/: POLIÉSTER EM SUBLIMACÃO NA FRENTE DA I CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS. NOS TAMANHOS 8 10 12 E 14 SENDO 03 UNIDADES TAM 10 26 UNIDADES TAM 1 /E09 UNIDADES TAM 14 (MODELO EM ANEXO)
MALHARIA CELLJ
16070 CONFECÇÃO DE CAMISE1AS PARA OFICINA DE TEATRO- NA COR UN 21,00 R$ 13.49 RS 283.29 BRANCA, MANGA
CURTA EM TECIDO 100% POLIÈSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS, NOS TAMANHOS 8, 10. 12 E 14. SENDO 03 UNIDADES TAM 08 08 UNIDADES TAM IU 07 UNIDADES TAM. 12 E 03 UNIDADES TAM 14
MALHARIA CELLI
16071 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFIC1NA DE lNGL 5- NA COR UN 62,00 R$ 13,49 R$ 836,38 BRANCA MANGA
CAMiSETAS PARA OFICINA DE INGLES - NA COR BRANCA MANGA CURTA EM TECIDO 1000'° POLIÈSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS NOS TAMANHOS 8 10 12 14 E 18 SENDO 01 UNIDADE TAM. 08 20 UNIDADES TAM III 25 UNIDADES TAM 12, 13 UNIDADES TAM. 14 E 03 UNIDADES TAM UE
MALHARIA CELLI
16072 CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA OFICINA DE MÚSICA - NA COR UN 46.00 R$ 13.49 R$ 620,54 BRANCA. MANGA
CURTA EM TECIDO 100% POLIÉSTER EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE DA CAMISETA E NA PARTE INFERIOR NAS CONTAS. NOS TAMANHOS 8 13 12 E 14. SENDO 13 UNIDADES TAM 08 03 UNIDADES TAM iC 26 UNIDADES TAM. 12 E 09 UNIDADES TAM 14
MALHARIA CELLI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR 1'I ± 1 CNPJ. 76002660000140 IE - -
• Endereço RUAAMAZONAS 373- PREDIO PI4EFEITIJRA CLP. 83860000 Cjdade. Pico Fone 2 13b32.1136 Fax 41)3632-1148
- - NOTA DE REQUISIÇÃO DE EMPENHO
Lançamento integrado Requisição de compra
32879/2017
Requisição - - - Número Tipo Fínrlrrfoerrr
4742 Ordinário 01109/2017
rio oar: -
EM ATE 30 DIAS APOS A ENTREGA
Licitação - -- Nrirrrero Nairrreza do pidr:edir.'rer.':c
Pregão 10512017 Presencial
Credor - -
FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI- ME
Endereço
RUA PEDRO MENEZES, 53
- - --- Contrato — -- C.ocersO rir dd'r;S.tpaÇO :0 Número Ac14iv0
407 06/0912017
CPF/CNPJ
17.021.667/000l-73
Onero
FAX
Val,dade
07/01/2018 09/09/2017 0710112018
C.'cede/U° Cor .-Va:r,cr:e (o:'
Joinville/SC 89207-130 16767-3 473454-7560
Certidões - —
,Or,::rr, r,mio
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS 132934550/2017 CERTIDÃO FGTS 2017081103271834518878 CERTIDÃO UNIFICADA - RFB/PGFN 402C EF93 5FAB 2F2A
r Iassificação da despesa
08 SECRETARIA DE EDUCAÇAO
08001 EDUCAÇÃO
12361 0012.2014 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 1400 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
1580 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Itens da requisição
Código Nome 18075 PROTETOR DE TORÃX TAEKWONDO DUPLA FACE - PADRÃO WTF
CONFECCIONADO
EM POLIURETANO. INTERIOR EM BORRACHA, COM CORDAS DE AMARRAÇÃO NAS COTAS E QUATRO PONTOS DE APOIO SENDO DOIS EM CADA LADO. COSTURA REFORÇADA, DUPLA FACE (CORES AZUL OU VERMELHO)
DEZDAN
16076 PROTETOR DE CABEÇA PARA TAEKWONDO - PADRÃO DITE. CONFECCIONADO EM
POLIURETANO INJETADO. COM DOIS FUROS NA PARTE DE PROTEÇÃO DA TESTA. COM ALÇA ELÁSTICA PARA AJUSTE NO QUEIXO (CORES AZUL OU VERMELHO)
DEZDAN
6077 PROTETOR DE CANELA PARA TAEKWONDO - PADRÃO WTF CONFECCIONADO EM
POLIURETANO INJETADO NO INTERIOR REVESTIDO POR COURO SINTETICO NA PARTE EXI ERNA E POR TECIDO DL ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA, ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VEI CRO ICOR BRANCA)
DEZ DAN
16078 PROTETOR DE ANTEBRAÇO PARA TAEKWONDO - PADRÃO WTF CONFECCIONADO EM
POLIURETANO INJETADO NO INTERIOR REVESTIDO POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA E POR TECIDO DE ABSORÇÃO NA PARTE INTERNA, ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO COM VELCRO (COR BRANCA)
DEZ DA N
Valor R$ 1.527,40
Unidade Quantidade Unitário Total UN 8,00 R$ 98.95 R$ 791.60
U 4.00 R$ 116,95 R$ 467.80
PAR 200 RS 7175 R$ 147.50 I
PAR 2.00 R$ 60,25 R$ 120.50
PATRICIA APAI:r(IDA TROJANOVSKI rir
GPF/CNPJ
17.021.66710001-73
Bairro
VAX
47 3454-7560
Quantidade
30.00
Validade
07/01/2018 09/09/2017 07/01/2018
Vaio, R$ 3.409,50
Unitário Total
R$ 113,65 R$ 3 409.50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR t t 1 ( NPJ 6002000000140 IE
Cndereço RUAAMAZONAS 33RLDIO PREFEITURA CEP 83860000 Cidade Pien Fone 4I36321136 Fax 1413632-1146
NOTA DE REQUISIÇÃO DE EMPENHO Requisição - Lançamento integrado Ninicro Tipo Erniiido eoi Roquisição de compra
4743 Ordinário 0110912017 32879/2017
depir li xei
EM ATE 30 DIAS AROS A ENTREGA
Licitação - -- - - -. Contrato - — \iixiicrO ar.:cro co ...:x- ... -e-in flne.xsciNi KLii?ioiogaç.ao iD Número Adiiixo
Pregão 10512017 Presencial 407 06/0912017
r
Credor o O CECiCii -
FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSKI- ME
e:i.10ri?Çfl
RUA PEDRO MENEZES, 53
Cioíade/úc
CEP 07,.
Joinville/SC 89207-130 16767-3
Certidões- Oocximeiilo
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS 132934550/2017 CERTIDÃO FGTS 201 7081103271834518878 CERTIDÃO UNIFICADA - RFB/PGFN 4020 FF93 SFAB.2F2A
lassificação da desposa -. -- - 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001 EDUCAÇÃO
12.361 .0012 2014 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.23.00 UNIFORMES. TECIDOS E AVIAMENTOS
1580 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Itens da requisição
Código Nome Unidade 15074 UNIFORME TAEKWONDO CANELADO INFANTIL PARA INICIANTES - UN
COMPOSTO POR
CASACO COM COLA BRANCA CALÇA E FAIXA BRANCA TECIDO CANELADO 30% AL000AO 70% POLILS1 EH. BORDADO TAEKV'/ONDO NAS COSTAS 00 CASACO COM ALTURA DA LE FIRA NO MINIMC DE 5.5 CM
O EL DA N
PATRIOTA APARE LIDA T R0]AÍI070KI
E iTT isoOr
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN - PR 1. . CNPJ 7600266600014fl 16
Endereço RUA AMAZONAS, 373- PREDIO PREFEITURA CEP. 83660000 Cidade Prên )--{: Forre 4136321136 lax')41)3632-1148
NOTA DE REQUISIÇÃO DE EMPENHO Requisição - -- -- Lançamento integrado - - Nrinrern Oco Eorir4o em Requisição de compro
4744 Ordinário 0110912017 3287912017
'-crina ide
EM ATE 30 DIAS AROS A ENTREGA
Licitação -- - Contrato -- - oro p. r.e:?m'11.r deOOeii,'oO de' -'-ruiu CIQ3iIÇeU e:.1 Numero decidira
Pregão 105/2017 Presencial 407 06/09/2017
Credor - - -- --
cedu, GPF/CNPJ
FELIX EDUARDO OSORIO SOKOLOWSkÇI- ME 1702166710001-73
E ------ço Bairro
RUA PEDRO MENEZES. 53
Cidade/Um- Coo •Yar - : e'a doce FAX
Jomnvilie/SO 89207-130 16767-3 473454-7560
Certidões - - - ---- - - DOcummerrrn Validade
CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS 13293455012017 0710112018 CERTIDÃO FGTS 2017081103271834518878 09109/2017 CERTIDÃO UNIFICADA - RFB/PGFN 4020 EF93.5FA13 2F2A 07101/2018
Classificação da despesa - - - -- - - -- 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08001 EDUCAÇÃO
12361.0012 2014 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90 30 28 00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA Valor
1580 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB RS 358.00
Itens da requisição --
Código Nome Unidade Quantidade Unitário Total 16079 LUVA PARA TAEKWONDO - PADRÃO VICE CONFECCIONADO EM PAR 4.00 R$ 89.50 R$ 358,00
ALCODÃO REVESTIDO
POR COURO SINTÉTICO NA PARTE EXTERNA. LLASTICO DE FIXAÇÃO DUPLO COM VELCRO (COR BRANCA)
DEZDAN
PMR1LIA ApAprcrreA '; -PUJ.ArlOvsKI ir
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN flhJItI
ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO FINAL
Processo Administrativo n°: 183212017 (Pregão Presencial n° 105/ 2017)
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Pregoeiro
Assunto: Homologação final de Licitação
Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão
Presencial n° 105/2017, cujo objeto é a aquisição de materiais para atender programas
desenvolvidos pela Secretaria de Educação, para análise quanto à possibilidade de homologação
final do certame. o 1. Da análise do processo:
A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,
contendo o requerimento formulado pela Secretaria interessada, detalhando o objeto de sua
pretensão e justificando sua finalidade.
Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da
despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação
foi autorizada pelo Prefeito.
A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através
de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.
Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais
elaboraram a minuta do instrumento convocatório e do respectivo contrato, que foram submetidos à
apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os termos das Leis
Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 002/06, foram aprovados, consoante
parecer incluso ao processo.
No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de
Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no
inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar n 0 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem
como está amparada pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal
no 1/15.
Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita
obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.
Da apreciação dos documentos apresentados pelas licitantes, relativos ao
credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame
de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatório, verifica-se que na sessão do -
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 179
ESTADO DO PARANÁ
dia 24/08/2017 a empresa ODETI E BRUNA BICHOS DE PELÚCIA - ME teve sua proposta
desclassificada e como não havia mais nenhuma proposta válida a pregoeira abriu o prazo de 08
(oito) dias úteis para reapresentação da proposta, escoimada das inconform idades, o qual foi
respeitado pela licitante que reapresentou a proposta em conformidade com as exigências do Edital.
Quando da abertura do envelope de habilitação da empresa acima mencionada,
verificou a Pregoeira que a Certidão relativa ao FGTS da empresa estava vencida, no entanto, na data
da entrega do envelope de habilitação a referida Certidão encontrava-se válida, não representando
assim nenhum impedimento à habilitação da empresa. No entanto, com intuito de certificar-se que a
empresa mantém as condições de habilitação a Pregoeira junto o referido documento válido.
Não houve pedido de esclarecimentos e tão pouco impugnação ao Edital, concluindo-
se que a licitação foi processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis
Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e no Decreto Municipal n° 002/06.
2. Da conclusão:
Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o
procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,
e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta
Procuradoria, opinamos pela homologação parcial do processo em epigrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
É o parecer.
Piên/PR, 06 de setembro de 2017.
•__\ ) • Veiviane Alves Domingos
OAB/PR 75.274
2
PREGÃO PRESENCIAL N° 10512017
PROCESSO N° 1832/ 2017
HOMOLOGAÇÃO
Eu, LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições
legais:
HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais, o Pregão Presencial n°
105/2017, referente ao processo n° 1832/2017, que tem por objeto a Aquisição de materiais
para atender programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, tendo em vista que
toda sua tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido
nos autos.
Piên/PR, 06 de setembro de 2017.
LIVÍIIO TURECK
Prefeito Municipal
[1
Paraná. 08 de Setembro de 2017 Diário Ofleiai dos 'lunteipios dii Pai ana ANO VI \ 34 1 Publicado por:
(iraziele Delia Pi ia da Silva Maciel Código Identificador:E57E0FA
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DE AD\IINIS'FRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO TOM 41)4 DE PREÇOS 0052017
EXTRATO DER ESU LIA DO DE LICITAÇÕES TOMADA DE PR VÁ, OS 005. 2017
lo ciA 010 AR ERTI Ri- PRÁZO DE
V DA LIC Fr AÇÃ) MOO cibA DE 1) T o
- t°il ElO l'\ (E Ia IR
.11 rxr(i 1 \ i L 4 ii 0° Ri ?:Y , 2410,412017
coilsirciçio dc 2 ccii. <ir coihcc coni ária (II. E\OEcflER1.i 11 11
0W2017 lOM DA 'E PREÇOS 19)7201 ci' 3.75 'n2 ciO,. ciii ii) - ME. oscri iii ccii (\ I.i 53.IiIIt Ri 1 I)OZE \i ESIOS 06I09/2017 a Ircn,irj acccli0111r2 (te el) ii 03.020.43931iiC1-74
iiiildrii,i , . ias ii
is
\lii.iinpio.
Publicado por: Dii ri iii de Pai i mii P i eckoez
Código Idenrificador:4P75999C
SECRETARIA DE AI)MINISTRAÇÃ() E FINANÇAS
EXTRATO DE RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL 105.2017
DE I°RA) DE DA
NIODALIDADE 0T
ORIFTO ii iCLIiOiO 10k
LICI 1 o ssrci Ri( () 111 (11111.110
Es EXIX t ‹,,x0
ZIiaEiSRi -MITI CIl.J
29:1,10)1-03 -48I 54
- EH DO 05(0k o ia ai iiii
14 10/2017
PRFSFNCIAI 1100' 017 t: 'f 01 0 SI 1 1
[7:l0lO 10(DEZ) Dlix
Edo Olirli E BRI N RIU IIOS 11h EH 1 ElE - ilE., iiiscdic iii ( SEi si<liiC/.lIiIi_uhl
114452330310)11-40
Publicado por: Doi -titi de Fatiota Pieckocz
Código ldcntificador:El FC34132
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE .4Dl 1 \ISFRAÇAO TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
'regão N°36/2017
JAIME ERNESTO CARNIEL. Pi -cliIo \-lumeipal de Pinhal de São -ter -ia.. in-rado da Paraná, no USO das suas atrihirçães legais. 1 vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de L ic taL - ão da Prelbi tuia M un ic i pai de Pinha] de 8ão Dcii lo designada pela poluiria i 2082 2017 resolve:
HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação na modalidade de Pregão ir 36-2017 rei crente á Coniratação de empresa pai prestação de serviços de nutrição para executar e acompanhar o Programa de Aquisição de Alimentos - I'.4 A. eu lhvor da empi - esa coo Li -me abaixo:
LR liFRKiESCLT'itAODONrollilii(A 1\ 1- 1 Ai),' 'iDA- Mi
liii Piodcrc-icrviçc,
li :li ,:nc i c Qrt,rntidadc Vrcçc'
SERV1EO Oh 1 li]M) \UTR1ClO'IiST E 1' 552 Ai I-\nTMEsTn 40510 AO 1ROCR 'AI -A SI \iI islç cl) 0) .ELFM]X)OS - AA (1)5) 1 AROIA 1 l)ORARJ.\ ,flNiM-\ DE 70 HOR.\S SEM '5 AIS iI)i_'NOGli.i\I.-A Or TIi:ARALI1I A 5121 1i11fl.lF1O O 12011 Anil 01i\FOTIEIT: is xErT::ss,OsIli-s 1 01(5 0.1)0 '.2/03111 10450)10
txIiif,xoiAs DO PAi
[OrAl. 1040101)1
Do objeto da licitação, estando ciii eclaforil)] dade com a aia de seção de O -ecão 36 20 17 datada de 23 08 2017, A execução dos serviços objeto da presente licitação será de 12 Meses con forme solicitação, a partir da honsa logação e :issi natura do contrato.
Pinhal de São Bento, 06/09/201 1
JAIME ER)VESTÜ C4RNIEL Prefeito Municipal
Publicado por: Tliiago Delia Gittstina
Código Identiliearlor:DF2CO35C
SA-WAAIIiJ2Iç.1i::1i :0-li) 11i oi 1t ('12 , 313
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN — PR 182 CNPJ. 76002666000140 IE Endereço RUA AMAZONAS! 373- PREDIO PREFEITURA CEP 83860000 Cidade PAn
Fone: 4136321136 Fax (41)3632-1148
NOTA DE REQUISIÇÃO DE EMPENHO
Requisição Lançamento integrado
Núnaro TIFO Emtido em Requisição de conpra
4867 Ordinário 1110912017 3297412017
Forno de pagenvnto
EISIATE30 DLASAR)SA ENTREGA
Licitação Contrato
TIFO Esmero Natureza doprxedieanto Processo E5 Honnksjoçào 1!) Is) imsro Aditivo
Pregão 10512017 Presencial 407 06109/2017
Credor Fmnececlor cor/GErE
ODETI EBRUNA BICHOS DEPELUCIA LTDA ME 04.452.33610001-46
Endereço Bs,rio
RUA ERER LEOPOLDO SCHRAMM, 2111 Odade/UF CEP Matricula Fone FAX
Gaspar/SC 89110-000 16795-9 4733311043 Certidões Gccunmnto Ceqidã, Validade
CERTIDÃO UNIFICA - RFB/FN 548C.36A4.B801.2F1F6 06102/2018
Classificação da despesa
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
.
08.001 EDUCAÇÃO
2.361 .0012.2014 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.14.00 MATERIAL EDUCATWO E ESFORT]VO VaIa
1580 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 5.010,00
Itens da requisição
Código Nome Unidade Quantidade Unitário Total
16062 LEÃO DE PELÚCIA MASCOTE PROGRAMA PROERD - TAMANHO P» 22 CM UN 180.00 R$ 24,70 P5 4.446,00 FABRICADO
EM TECIDO PELUCIADO 100% POLIÉSTER, ENCHIMENTO EM FIBRA 10.0 DTEXX32MM, 100% POLIÉSTER. COM CAMISETA DRY PIQUET 100%
POLIÉSTER COR PRETA COM LOGOMARCA DO PROERD
BRU MAR
16063 LEÃO DE PELÚCIA MASCOTE PROGRAMA PROERD - TAMANHO "G 44 UN 1.00 P5 36,50 R$ 36,50 CM FABRICADO
EM TECIDO PELUCIADO 100% POLIÉSTER, ENCHIMENTO EM FIBRA 10,0
DTEXX32MM. 100% POLIÉSTER, COM CAMISETA DRY PIQUET 100%
POLIÉSTER COR PRETA COM L000MARCA DO PROERD
BRUMAR
16064 URSO DE PELÚCIA XANDE MARROM 30 CM PROGRAMA PROERD - UN 5.00 R$ 22,50 R$ 112,50 FABRICADO EM
TECIDO PELUCIADO 100% POLIÉSTER, ENCHIMENTO EM FIBRA, 100% POLIÉSTER.
BRIJ MAR
16065 URSO DE PELÚCIA DECORE PÊSSEGO 40 CM PROGRAMA PROERD - UN 5,00 R$ 35.50 R$ 177,50 FABRICADO EM
TECIDO PELUCIADO 100% POLIÉSTER, ENCHIMENTO EM FIBRA. 100% POLIÉSTER.
BRU MAR
16066 URSO DE PELÚCIA MEU XODÓ PÊSSEGO 60 CM PROGRAMA PROERD - UN 5.00 R$ 47.50 R$ 237,50 FABRICADO EM
TECIDO PELUCIADO 100% POLIÉSTER, ENCHIMENTO EM FIBRA, 100%
POLIÉSTER.
BR U MAR
Iiírris Zipvski Emissor