PREJUÍZO DE R$ 3,3 MILHÕES Polícia apura fraude na Celesc · em valores de 2010. Mas é...

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Pregão Eletrônico SRP n.º 44/BAFL/2019 Seção Pública: 19/12/2019, às 09:00h, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no qual também poderá ser obtido o Edital a partir de 06/12/2019. Maiores informações: (48) 3229-5071, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA BAFL. Luiz dos Santos Alves Cel Av Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO COMANDO DA AERONÁUTICA BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS MINISTÉRIO DA DEFESA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Deliberativo do Avaí Futebol Clube, no uso de suas atribuições, e na forma do inciso I do artigo 41 e do inciso II do artigo 89 do Estatuto, convoca os membros do Conselho Deliberativo para a Reunião Ordinária no próximo dia 10 do mês de dezembro de 2019 (Terça-feira), às 19 horas, em primeira convocação, com a presença da maioria simples dos conselheiros com direito a voto e, em segunda convocação, às 19 horas e 30 minutos, com qualquer número de conselheiros presentes, em sua sede, no Estádio da Ressacada, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Leitura, análise e aprovação da Ata da Reunião anterior; 2. Apreciação e deliberação sobre o orçamento para o exercício 2020; 3. Assuntos gerais; Florianópolis, 5 de dezembro de 2019. Spyros Apóstolo Diamantaras Presidente do Conselho Deliberativo Avaí Futebol Clube Fundado em 1º de Setembro de 1923 PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca - Capital / 5ª Vara Cível Rua Gustavo Richard, 434, Fórum, Centro - CEP 88010-290, Fone: 48, Florianópolis-SC - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Ação: Execução de Título Extrajudicial/ PROC Exequente: Imobiliaria Irmaos Maia Ltda / Executado: Gilberto Pedro Hoffmann Nahas e outros / Juíza de Direito: Daniela Vieira Soares Chefe de Cartório: Juliano Vilmar Campos Processo n. 0300100- 08.2016.8.24.0023 Citando(a)(s): IANE CRISTINA BOGADO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), Casada, CPF 031.061.359-05, Rua Luiz Silveira Soares, 108, Encantada, CEP 88495-000, Garopaba - SC ANTONIO BATISTA DA SILVA, brasileiro(a), Casado, CPF 833.161.329-53, Rua João Nicomedes Lentz, 1168, Pinguirito, CEP 88495-000, Garopaba - SC Valor do Débito: R$ 14.082,45. Data do Cálculo: 07/01/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor- se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Florianópolis (SC), 25 de novembro de 2019. Letícia Maleico - TJA AVISO DE DECISÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2019 - MAJOR GERCINO/SC ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO. Processo: TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2019 - PROCESSO Nº 57/2019. Assunto: Juízo de retratação negado. Decisão superior negando recurso. De ordem do senhor Prefeito de Major Gercino/SC, decidiu com fulcro na Lei 8.666/93, e demais dispositivos aplicáveis a matéria, manter a desclassificação da empresa Zunino JR Empreendimentos Eireli, CNPJ nº 14.723.275/0001-68. INFORMAÇÕES: A decisão e seus anexos poderão ser obtidos através da página online do município www.majorgercino.sc.gov.br e/ ou e-mail: [email protected]. Major Gercino, 05 de dezembro de 2019 Valmor Pedro Kammers, Prefeito Municipal. Licença Ambiental de Operação nº 7634/2019 A Eletrosul Centrais Elétricas S.A. torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) a Licença Ambiental de Operação Nº 7634/2019, válida por 48 meses, para geração de energia hidrelétrica da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Barra do Rio Chapéu, localizada no rio Braço do Norte, entre os municípios de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina. CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA LEILÃO DE IMÓVEIS Leilão Somente On-line em vários Estados WWW.LEILAOVIP.COM.BR 13/12/2019 15h 10% DESCONTO À VISTA ENTRADA E SALDO PARCELADO EM ATÉ 48X Lance mínimo: R$ 159.000,00 Vicente Paulo Albuquerque Informações 0800-717-8888 - (11) 3093 5252 Leiloeiro Oficial - JUCESP 1086 - JUCEMA 12/96 Rua 1181-Emilio Klitzke, 48 (lt. 44) Bairro Três Rios do Sul Casa. Áreas totais: terreno: 357,50m² e construída estimada de 229,30m² JARAGUÁ DO SUL/SC - Lote 04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Presidente da Diretoria Executiva e o Presidente do Conselho Deliberativo da Beneficência dos Professores de Santa Catarina - BEPROSC convocam os associados para que participem da Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 19/12/2019, às 16:00h (primeira convocação) e às 16:30h (segunda convocação), em sua sede localizada na rua Anita Garibaldi, nº 79, sala 105 em Florianópolis-SC, para tratar dos seguintes assuntos: 1- Leitura da Ata anterior; 2- Alteração no Estatuto. Florianópolis, 05 de Dezembro de 2019. Amélia Helena Kincezski Antídio Rodrigues de Lima Presidente Presidente do Conselho Deliberativo EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Presidente da Diretoria Executiva e o Presidente do Conselho Deliberativo da Beneficência dos Professores de Santa Catarina - BEPROSC convocam os associados para que participem da Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 19/12/2019, às 14:30h (primeira convocação) e às 15:00h (segunda convocação), em sua sede localizada na rua Anita Garibaldi, nº 79, sala 105 em Florianópolis-SC, para tratar dos seguintes assuntos: 1- Leitura da Ata anterior; 2- Eleição de novo membro suplente do Conselho Deliberativo para exercer a mandato tampão, até o dia 31/12/2022, tendo em vista a renúncia de Carlos Gonzaga Filho; 3 – Eleição de novo 2º Secretário para exercer mandato tampão, até do dia 31/12/2022, tendo em vista a renúncia da 1ª Secretária Diva Goretti Mezari Gross. Florianópolis, 05 de Dezembro de 2019. Amélia Helena Kincezski Antídio Rodrigues de Lima Presidente Presidente do Conselho Deliberativo PUBLICAÇÃO LEGAL NOTÍCIAS DO DIA FLORIANÓPOLIS, SEXTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2019 17 ESTADO PREJUÍZO DE R$ 3,3 MILHÕES Polícia apura fraude na Celesc A Polícia Civil deflagrou ontem operação que apura fraudes na Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) no Estado e no Paraná. A suspei- ta, resultado da apuração de um inquérito policial, é de que os crimes tenham sido prati- cados por quatro servidores da estatal, todos já aposentados, em conjunto com seis empre- sas. A Polícia Civil cumpriu 21 mandados de busca e apreen- são e sequestro de 49 veículos em Florianópolis, São José, Itajaí, Blumenau, Orleans, Pescaria Brava e Curitiba. O prejuízo identificado pe- las investigações da Operação Zero Grau foi de R$ 3,3 milhões em valores de 2010. Mas é pos- sível que total tenha ultrapas- sado R$ 10 milhões por causa do valor de notas fiscais não reco- nhecidas pela própria Celesc. Segundo a investigação, a di - retoria técnica da Celesc em 2010, com base em eventos emergen- ciais, como vendavais e tem- pestades, aprovou a realização de serviços nas regionais de Flo- rianópolis, Joinville, Rio do Sul e Criciúma pela DVIT (Divisão de Infraestrutura de Telecomuni - cações). A divisão é responsável pela parte de infraestrutura física de telecomunicações, repetido- ras, torres, postes, fibra óptica, além dos telefones corporativos, fixo e móvel. SERVIÇOS INEXISTENTES Esses processos de cará- ter emergencial, nominados de ODS (Ordem de Serviço), eram montados pelo assistente técnico do diretor e pelo dire- tor do DVIT e, posteriormente, avalizados pelo diretor técnico da empresa à época. Segundo a Polícia Civil, foram investigadas sete ODSs, sendo que em pelo menos seis há indícios sufi- cientes de que os serviços não foram prestados e o dinheiro foi retido por servidores da Celesc e empresários. As medidas cau- telares foram expedidas pelo juiz da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organi- zações Criminosas. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Decor (Delegacia de Combate à Corrupção), da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Cri- minais), em conjunto com o LAB (Laboratório de Lavagem de Dinheiro). Prestaram apoio na operação as 11 delegacias de polícia especializadas da Deic, a Delegacia da Comarca de Or- leans e as Divisões de Investi- gação Criminal de Blumenau e de Laguna. Ação ocorreu em seis cidades catarinenses e também em Curitiba POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO/ND O que diz a Celesc Por meio de nota, a Celesc informou que está colaborando com as investigações da Operação Zero Grau. Confira a nota na íntegra: "Em relação à Operação Zero Grau, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira, 5, em Santa Catarina e no Paraná, a Celesc informa que está colaborando com as autoridades nesta ação coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que apura fraudes que teriam ocorrido na empresa em 2010 com suposto envolvimento de empregados da estatal e empresários. A Celesc aguarda agora a continuidade das investigações e continua contribuindo com a operação." NOME DA OPERAÇÃO O nome da Operação Zero Grau é uma referência à quantidade de notas fiscais frias emitidas por supostos serviços que não foram realizados pelas empresas e empresários.

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Pregão Eletrônico SRP n.º 44/BAFL/2019Seção Pública: 19/12/2019, às 09:00h, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no qual também poderá ser obtido o Edital a partir de 06/12/2019. Maiores informações: (48) 3229-5071, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA BAFL.

Luiz dos Santos Alves Cel AvOrdenador de Despesas

AVISO DE LICITAÇÃO

COMANDO DA AERONÁUTICABASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS MINISTÉRIO DA

DEFESA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Deliberativo do Avaí Futebol Clube, no uso de suas atribuições, e na forma do inciso I do artigo 41 e do inciso II do artigo 89 do Estatuto, convoca os membros do Conselho Deliberativo para a Reunião Ordinária no próximo dia 10 do mês de dezembro de 2019 (Terça-feira), às 19 horas, em primeira convocação, com a presença da maioria simples dos conselheiros com direito a voto e, em segunda convocação, às 19 horas e 30 minutos, com qualquer número de conselheiros presentes, em sua sede, no Estádio da Ressacada, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura, análise e aprovação da Ata da Reunião anterior;2. Apreciação e deliberação sobre o orçamento para o exercício 2020;3. Assuntos gerais;

Florianópolis, 5 de dezembro de 2019.Spyros Apóstolo Diamantaras

Presidente do Conselho Deliberativo

Avaí Futebol ClubeFundado em 1º de Setembro de 1923

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca - Capital / 5ª Vara Cível Rua Gustavo Richard, 434, Fórum, Centro - CEP 88010-290, Fone: 48, Florianópolis-SC - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Ação: Execução de Título Extrajudicial/PROC Exequente: Imobiliaria Irmaos Maia Ltda / Executado: Gilberto Pedro Hoffmann Nahas e outros /Juíza de Direito: Daniela Vieira Soares Chefe de Cartório: Juliano Vilmar Campos Processo n. 0300100-08.2016.8.24.0023 Citando(a)(s): IANE CRISTINA BOGADO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), Casada, CPF 031.061.359-05, Rua Luiz Silveira Soares, 108, Encantada, CEP 88495-000, Garopaba - SC ANTONIO BATISTA DA SILVA, brasileiro(a), Casado, CPF 833.161.329-53, Rua João Nicomedes Lentz, 1168, Pinguirito, CEP 88495-000, Garopaba - SC Valor do Débito: R$ 14.082,45. Data do Cálculo: 07/01/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Florianópolis (SC), 25 de novembro de 2019. Letícia Maleico - TJA

AVISO DE DECISÃO - TOMADA DE PREÇOSNº 31/2019 - MAJOR GERCINO/SC

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO

RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO. Processo: TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2019 - PROCESSO Nº 57/2019. Assunto: Juízo de retratação negado. Decisão superior negando recurso. De ordem do senhor Prefeito de Major Gercino/SC, decidiu com fulcro na Lei 8.666/93, e demais dispositivos aplicáveis a matéria, manter a desclassificação da empresa Zunino JR Empreendimentos Eireli, CNPJ nº 14.723.275/0001-68. INFORMAÇÕES: A decisão e seus anexos poderão ser obtidos através da página online do município www.majorgercino.sc.gov.br e/ou e-mail: [email protected].

Major Gercino, 05 de dezembro de 2019Valmor Pedro Kammers, Prefeito Municipal.

Licença Ambiental de Operação nº 7634/2019A Eletrosul Centrais Elétricas S.A. torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) a Licença Ambiental de Operação Nº 7634/2019, válida por 48 meses, para geração de energia hidrelétrica da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Barra do Rio Chapéu, localizada no rio Braço do Norte, entre os municípios de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina.

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

LEILÃO DE IMÓVEISLeilão Somente On-line em vários Estados

WWW.LEILAOVIP.COM.BR

13/12/2019 15h

10% DESCONTO À VISTA

ENTRADA E SALDOPARCELADO EM ATÉ 48XLance mínimo: R$ 159.000,00

Vicente Paulo AlbuquerqueInformações0800-717-8888 - (11) 3093 5252 Leiloeiro Oficial - JUCESP 1086 - JUCEMA 12/96

Rua 1181-Emilio Klitzke, 48 (lt. 44)Bairro Três Rios do Sul

Casa. Áreas totais: terreno: 357,50m² e construída estimada de 229,30m²

JARAGUÁ DO SUL/SC - Lote 04

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL

A Presidente da Diretoria Executiva e o Presidente do Conselho Deliberativo da Beneficência dos Professores de Santa Catarina - BEPROSC convocam os associados para que participem da Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 19/12/2019, às 16:00h (primeira convocação) e às 16:30h (segunda convocação), em sua sede localizada na rua Anita Garibaldi, nº 79, sala 105 em Florianópolis-SC, para tratar dos seguintes assuntos: 1- Leitura da Ata anterior; 2- Alteração no Estatuto.

Florianópolis, 05 de Dezembro de 2019. Amélia Helena Kincezski Antídio Rodrigues de Lima Presidente Presidente do Conselho Deliberativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL

A Presidente da Diretoria Executiva e o Presidente do Conselho Deliberativo da Beneficência dos Professores de Santa Catarina - BEPROSC convocam os associados para que participem da Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 19/12/2019, às 14:30h (primeira convocação) e às 15:00h (segunda convocação), em sua sede localizada na rua Anita Garibaldi, nº 79, sala 105 em Florianópolis-SC, para tratar dos seguintes assuntos: 1- Leitura da Ata anterior; 2- Eleição de novo membro suplente do Conselho Deliberativo para exercer a mandato tampão, até o dia 31/12/2022, tendo em vista a renúncia de Carlos Gonzaga Filho; 3 – Eleição de novo 2º Secretário para exercer mandato tampão, até do dia 31/12/2022, tendo em vista a renúncia da 1ª Secretária Diva Goretti Mezari Gross.

Florianópolis, 05 de Dezembro de 2019.

Amélia Helena Kincezski Antídio Rodrigues de Lima Presidente Presidente do Conselho Deliberativo

PUBLICAÇÃO LEGAL

NOTÍCIAS DO DIAFLORIANÓPOLIS, SEXTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2019 17 ESTADO

PREJUÍZO DE R$ 3,3 MILHÕES

Polícia apura fraude na CelescA Polícia Civil deflagrou

ontem operação que apura fraudes na Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) no Estado e no Paraná. A suspei-ta, resultado da apuração de um inquérito policial, é de que os crimes tenham sido prati-cados por quatro servidores da estatal, todos já aposentados, em conjunto com seis empre-sas. A Polícia Civil cumpriu 21 mandados de busca e apreen-são e sequestro de 49 veículos em Florianópolis, São José, Itajaí, Blumenau, Orleans, Pescaria Brava e Curitiba.

O prejuízo identificado pe-las investigações da Operação Zero Grau foi de R$ 3,3 milhões em valores de 2010. Mas é pos-sível que total tenha ultrapas-sado R$ 10 milhões por causa do valor de notas fiscais não reco-nhecidas pela própria Celesc.

Segundo a investigação, a di-retoria técnica da Celesc em 2010, com base em eventos emergen-ciais, como vendavais e tem-pestades, aprovou a realização de serviços nas regionais de Flo-rianópolis, Joinville, Rio do Sul e Criciúma pela DVIT (Divisão de Infraestrutura de Telecomuni-cações). A divisão é responsável pela parte de infraestrutura física

de telecomunicações, repetido-ras, torres, postes, fibra óptica, além dos telefones corporativos, fixo e móvel.

SERVIÇOS INEXISTENTES

Esses processos de cará-ter emergencial, nominados de ODS (Ordem de Serviço), eram montados pelo assistente técnico do diretor e pelo dire-tor do DVIT e, posteriormente, avalizados pelo diretor técnico da empresa à época. Segundo a Polícia Civil, foram investigadas sete ODSs, sendo que em pelo menos seis há indícios sufi-cientes de que os serviços não foram prestados e o dinheiro foi

retido por servidores da Celesc e empresários. As medidas cau-telares foram expedidas pelo juiz da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organi-zações Criminosas.

A operação foi deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Decor (Delegacia de Combate à Corrupção), da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Cri-minais), em conjunto com o LAB (Laboratório de Lavagem de Dinheiro). Prestaram apoio na operação as 11 delegacias de polícia especializadas da Deic, a Delegacia da Comarca de Or-leans e as Divisões de Investi-gação Criminal de Blumenau e de Laguna.

Ação ocorreu em seis cidades catarinenses e também em Curitiba

POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO/ND

O que diz a CelescPor meio de nota, a Celesc informou que está colaborando com as investigações da Operação Zero Grau. Confira a nota na íntegra:"Em relação à Operação Zero Grau, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira, 5, em Santa Catarina e no Paraná, a Celesc informa que está colaborando com as autoridades nesta ação coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que apura fraudes que teriam ocorrido na empresa em 2010 com suposto envolvimento de empregados da estatal e empresários. A Celesc aguarda agora a continuidade das investigações e continua contribuindo com a operação."

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da Operação Zero Grau é uma referência à quantidade de notas fiscais frias emitidas por supostos serviços que não foram realizados pelas empresas e empresários.