Balanço 2013

Janeiro de 2014

Processos julgados por tipo

em 2013 Total de processos julgados

Tipo Quant.

Ato de

concentração 447

Processo

Administrativo 38

Averiguação

Preliminar 39

Inquérito

Administrativo 18

Outros 101

Total 643

Total = 643

•447 atos de concentração ―104 atos de concentração decididos pelo Tribunal ―343 atos de concentração decididos pela SG

Atos de concentração julgados

em 2013 por tipo de decisão

Total = 447

87% 10%

1%

1%

1%

387 - Aprovados sem restrições (337 pela SG e 50 pelo Tribunal)

47 - Aprovados com restrições (Tribunal)

3 - Reprovados (Tribunal)

6 - Não conhecidos (4 pela SG e 2 pelo Tribunal)

4 - Perda de objeto (2 pela SG e 2 pelo Tribunal)

Atos de concentração

reprovados em 2013

3 operações reprovadas* pelo Cade – Alimentos: aquisição de ativos de produção e

abate de suínos da Doux Frangosul S.A. pela Brasil Foods S.A – BRF.

– Hospitais: Aquisição, pela Unimed Franca, do controle do Hospital Regional de Franca, em São Paulo, e do seu plano de saúde, o “Regional Saúde”.

– Defensas metálicas: Aquisição, pela Armco Staco S.A., da divisão de produção de defensas metálicas e de galvanização da Mangels Industrial S/A.

*Todos os casos são da Lei 8.884/94

Atos de concentração nova lei

decididos pelo Tribunal do Cade

6 operações em 2013 Impugnação pela SG

(aprovados com restrições)

• Acordo em Controle de Concentração – ACC: Ahlstrom Corporation / Munksjö AB WP Roaming III S.A.R.L. (MACH) / Syniverse Holdings, Inc

• Adequação de Cláusula de Não Concorrência Seller Magazine Ltda. e Seller MNT Magazine Ltda. / União de Lojas Leader S.A.

• Gun Jumping Petrobras e OGX Petróleo e Gás S.A

Grupo Laureate / Anhembi Morumbi Embrapa e Monsanto do Brasil Ltda.

Avocação pelo Tribunal (aprovados sem restrições)

Atos de concentração nova lei:

tempo de análise em 2013

86

19 25

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Rito ordinário (32 casos)

Rito sumário (319 casos)

Tempo médio geral

Atualizado para correção de dados

TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO (em dias)

Comparativo ano a ano:

tempo de análise TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO (em dias)

21 25

182

156 154

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

2009 2010 2011 2012 2013

TEMPO MÉDIO GERAL DE TRAMITAÇÃO DOS ACS SUBMETIDOS À LEI 12.529

TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO SUBMETIDOS À LEI 8.884 (instrução + Cade)

Atualizado para correção de dados

Atos de concentração: entrada e saída em 2013

Entrada

Saída

340

360

380

400

420

440

460

377

447

Entrada

Saída

0

100

200

300

400

500

600

700

800

2009 2010 2011 2012* 2013

471

691 684 626

377

(*) Dos quais 120 notificados sob o regime da nova lei

Atos de concentração notificados por ano

Estoque de atos de

concentração da Lei 8.884/94

• Estoque na transição (29 de maio de 2012)

• Estoque atual (dezembro de 2013)

Eliminação de 541 casos

Eliminação de 365 casos

17

382

4 atos de concentração estão em análise na Anatel

Processos julgados por tipo:

comparativo ano a ano

537

763

814

955

643

6

28

32

34

101

57

75

66

96

95

474

660

716

825

447

0 200 400 600 800 1000 1200

2009

2010

2011

2012

2013

AC

Conduta

Outros

TOTAL

69%

86%

88%

86%

84%

Processos administrativos julgados:

comparativo ano a ano

15 14 15 12

16

2 4 1

2

22

0

5

10

15

20

25

30

35

40

2009 2010 2011 2012 2013

Condenados

Arquivados

17 18 16 14 38

Casos condenados em 2013

1) SKF do Brasil

2) Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro – ABAV/RJ

3) Associação Paranaense dos Produtores de Cal – APPC

4) Cartel de Combustíveis Caxias do Sul/RS

5) Cartel de Combustíveis Teresina/PI (2005)

6) Cartel de Combustíveis Teresina/PI (2008)

7) Cartel de Combustíveis Bauru/SP

8) Cartel de Combustíveis Londrina/PR

9) Cartel de Combustíveis Manaus/AM

10) ECAD e 6 associações

11) Cartel do pão em Sobradinho/DF

12) Cartel de Combustíveis Santa Maria/RS (postos)

13) Cartel de Combustíveis Santa Maria/RS (pessoas físicas)

Casos de cartel:

13 ao total

Casos condenados em 2013

14) Unimed Nordeste Goiano

15) Cartel de Internacional de Cargas Aéreas

16) Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de São Paulo – SINDSEG/SP e Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado do Paraná – SINDSEG/PR

17) Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro – SINDACAD/RJ e 1 pessoa física

18) Cartel de Combustíveis Londrina/PR

19) Unimed – Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo

20) Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – SIPROCFC/MG

21) Câmara do Livro do Distrito Federal e livrarias

22) Uniodonto de Lençóis Paulista – Cooperativa Odontológica

Multas aplicadas somam R$ 491.631.148,31

Termo de Compromisso

de Cessação de Prática – TCC

Contribuição pecuniária em 2013 de R$ 41.615.069,24

6 11

3 5

53

0

10

20

30

40

50

60

2009 2010 2011 2012 2013

TCC

42 Unimilitância

Arrecadação ano a ano

R$ 46.026.106

R$ 23.863.448

R$ 30.536.113

R$ 45.642.670

R$ 91.833.107

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

70.000.000

80.000.000

90.000.000

100.000.000

2009 2010 2011 2012 2013

Arrecadação

Operações de busca e apreensão

6 operações já realizadas pela SG (nova lei), sendo 2 em 2013

Em 2012, foram realizadas 5

Investigação Local Data Tipo

Farinha de Trigo (Operação Mos)

Maceió – AL, Fortaleza – CE, Natal – RN e Recife – PE; 14 locais de busca

17/04/13 Cível

Trens e metrôs (Linha Cruzada)

São Paulo – SP, Distrito federal – DF; 15 locais de busca

04/07 /13 Cível

Procedimentos instaurados

em 2013

Processos administrativos

14

Inquéritos administrativos

9

Procedimentos preparatórios

72

TOTAL

95

Processos administrativos

remetidos ao Tribunal do Cade

SG concluiu a instrução de 49 processos

37

12

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Parecer pela condenação

Parecer pelo arquivamento

Tribunal Administrativo é o órgão responsável pela decisão final

Decisões judiciais

65%

35%

91%

8%

60%

40%

66%

33%

0 10 20 30 40 50 60

Favoráveis

Desfavoráveis

Favoráveis Desfavoráveis

Tutela Recursal 14 7

Liminar 25 15

Sentença 31 3

Decisão Monocrática de Tribunal ou Acórdão

56 28

Números do Cade no Judiciário

67 59

44

137 126

34 31 16

57 53

101 87

60

194 179

0

50

100

150

200

250

2009 2010 2011 2012 2013

Favoráveis

Desfavoráveis

Total

Reconhecimento Internacional

Em junho de 2013, o Cade foi classificado com 4 estrelas (“Muito Bom”) pela revista britânica

Global Competition Review – GCR Destaques do Cade na avaliação

(referente ao desempenho do órgão em 2012): Sucesso na transição para a Lei 12.529/11 Atos de concentração: análise prévia, decisões mais

rápidas e novos critérios de notificação Aperfeiçoamento do combate a cartéis e do Programa de

Leniência Realização da Conferência Anual da ICN, no Rio de Janeiro Comemoração do cinquentenário do Cade: eventos e

campanha para a difusão da concorrência

Ranking GCR 2012

5 ESTRELAS (Elite)

1

European Union's European Commission Directorate

General for Competition

France's Competition Authority

Germany's Federal Cartel Office

UK's Competition Commission

US Department of Justice, Antitrust Division

US Federal Trade Commission

4,5 ESTRELAS (Muito Bom)

7 Japan Fair Trade Commission

4 ESTRELAS (Muito Bom)

8

Australia's Competition and Consumer Commission

Korea Fair Trade Commission

The Netherlands Authority for Consumers and Markets

Spain's National Competition Commission

UK's Office of Fair Trading

3,5 ESTRELAS (Bom)

13

Brazil's Administrative Council for Economic Defense

Canada's Competition Bureau

Italy Competition Authority

New Zealand’s Commerce Commission

Ranking GCR 2013

5 ESTRELAS (Elite)

1

European Union's European Commission Directorate

General for Competition

France's Competition Authority

Germany's Federal Cartel Office

UK's Competition Commission

US Department of Justice, Antitrust Division

US Federal Trade Commission

4,5 ESTRELAS (Muito Bom)

7 Japan Fair Trade Commission

4 ESTRELAS (Muito Bom)

8

Australia's Competition and Consumer Commission

Brazil's Administrative Council for Economic Defense

Netherlands Authority for Consumers and Markets

Spain's National Competition Commission

UK's Office of Fair Trading

3,5 ESTRELAS (Bom)

13

Canada's Competition Bureau

Italy Competition Authority

Korea Fair Trade Commission

New Zealand’s Commerce Commission

Reconhecimento Internacional

Vice-presidência da ICN

Em setembro de 2013, o Cade passou a

integrar a tríade que preside a

International Competition Network – ICN

ICN é o maior fórum de autoridades da concorrência do mundo, que reúne 128 agências antitruste de 111 jurisdições

Pela primeira vez o Brasil integra a presidência da organização internacional, criada em 2001

Prêmio de Inovação

na Gestão Pública Federal

• O regime de análise prévia de atos de concentração pelo Cade é uma das dez ações governamentais vencedoras do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Enap

• A iniciativa do Cade foi selecionada entre 102 projetos inscritos nesta edição do concurso

• O anúncio da colocação de cada uma das dez iniciativas de gestão vencedoras ocorrerá no evento de premiação, a ser realizado em março de 2014

FIM