Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e AqüícolaAqüícola

Histórico da Assistência Técnica e ExtensãoHistórico da Assistência Técnica e Extensão

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Final dos anos 60 - Surgimento da Política de Extensão Pesqueira no Brasil.

• Publicação do Decreto nº 221/67 que previa incentivos fiscais ao setor pesqueiro.

• Governo Federal através da SUDEPE lança o Programa de Apoio á Pesca Artesanal – PESCART.

•Extinção do PESCART e da SUDEPE em 1989 – Pescadores sem nenhuma instituição de assistência técnica e extensão para atender suas demandas.

• Criação da SEAP/PR em 2003 – Renovação das esperanças do setor que passou a contar com políticas públicas específicas de fomento e desenvolvimento numa perspectiva sempre pautada pela sustentabilidade e pela inclusão social.

ApresentaçãoApresentação

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• A SEAP ao desenvolver ações visando a promoção do desenvolvimento do setor, observa que torna-se imperiosa a necessidade de uma Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola - ATEPA.

• É fruto de vários debates que vem ocorrendo, como a realização de seminários, conferências nacionais, reuniões técnicas, encontros e oficinas.

• Levou em consideração os textos referencias produzidos pelos eventos e guarda consonância com a Política Nacional de ATER.

• Busca orientar as ações de ATEPA atendendo aos anseios e clamores dos pescadores artesanais e aqüícultores/as familiares por uma política nacional de assistência técnica de qualidade consolidada em todo território nacional.

Princípios de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Princípios de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e AqüícolaAqüícola

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Assegurar aos pescadores artesanais e aqüícultores familiares o acesso ao serviço de ATEPA;

• Contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável da aqüicultura familiar e da pesca artesanal;

• Adotar abordagem multidisciplinar e interdisciplinar;

• Desenvolver processos educativos permanentes e continuados.

DiretrizesDiretrizes

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Apoiar ações múltiplas e articuladas;

• Garantir a oferta permanente e contínua de serviços de ATEPA;

• Incorporar aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural a discussão da Pesca e Aqüicultura;

• Desenvolver ações de capacitação de membros de Conselhos ou Câmaras Técnicas;

• Promover uma relação de participação e gestão compartilhada;

• Desenvolver ações de conservação e recuperação;

• Viabilizar serviços de ATEPA que promovam parcerias;

• Estimular a participação da ATEPA nos processos de geração de tecnologia e inovações organizacionais;

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Orientar estratégias que permitam a construção e valorização de mercados locais;

• Garantir que os planos e programas de ATEPA, construídos a partir do reconhecimento das diversidades e especificidades;

• Ações que contemplem todas as fases das atividades econômicas;

• Ações dirigidas especificamente para a capacitação e orientação da juventude;

• Ações voltadas à construções de equidade social e valorização da cidadania;

• Articulação currículo especifico nas escolas das comunidades pesqueiras;

• Fomentar e apoiar a organização de redes e arranjos institucionais.

ObjetivoObjetivo

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

Promover e apoiar iniciativas de desenvolvimento local sustentável e solidário visando à inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras e aqüícolas, adotando os princípios da agroecologia, como eixo orientador das ações.

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Adotar, gradativamente, sistemas de produção em aqüícultura;

• Contribuir com a melhoria da renda, da segurança alimentar e da geração e manutenção do trabalho;

• Estimular a participação em espaços de representação política;

• Promover ações integradas de inclusão social;

• Facilitar o acesso ao crédito e qualificar a elaboração e execução de projetos;

• Estimular formas de comercialização e beneficiamento de pescado;

• Desenvolver ações que promovam a melhoria da qualidade do pescado;

• Contribuir na valorização dos mercados locais;

• Fortalecer as relações de gênero e o empoderamento das novas gerações;

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Apoiar a criação e desenvolvimento das Unidades de Conservação;

• Promover parcerias institucionais com a organização de ensino, pesquisa e extensão;

• Incentivar experiências participativas de manejo;

• Estimular e apoiar o fortalecimento das diferentes formas associativas;

• Fortalecer as articulações dos serviços de extensão;

• Promover a sistematização de experiências de assistência técnica e extensão pesqueira e aqüícola;

• Articular, estimular e desenvolver parcerias com os poderes públicos municipais, estaduais e nacional;

• Desenvolver programas de capacitação continua;

• Desenvolver propostas com visão de espaços e recortes territoriais;

• Desenvolver processos de diversificação e agregação de valor ao pescado.

BeneficiáriosBeneficiários

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Pescadores/as artesanais;

• Piscicultores/as familiares;

• Maricultores/as familiares;

• Produtores em águas públicas;

• Ribeirinhos;

• Atingidos por barragens.

MetasMetas

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• 400 mil Pescadores Artesanais Atendidos.

• 200 mil Aqüícultores Familiares Assistidos.

• 6 mil Agentes de Extensão Capacitados.

O Papel do ExtensionistaO Papel do Extensionista

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Atuar como agente facilitador;

• Ser capaz de promover diagnósticos participativos;

• Ter consciência ecológica;

• Se integrar a comunidade;

• Estar atualizado sobre as várias legislações;

• Estimular a troca de experiências;

• Orientar o acesso a políticas públicas e financiamentos apropriados;

• Estimular e apoiar formas de organização;

• Ter clareza das diferenças culturais e peculiaridades;

• Estimular a inclusão das mulheres, jovens e populações tradicionais;

Estratégias de ImplantaçãoEstratégias de Implantação

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• A Coordenação do Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola ficará a cargo da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;

• Garantir a legitimidade do plano;

• Garantir e ampliar orçamento para aplicação em projetos de ATEPA;

• Promover articulação institucional junto aos governos estaduais;

• Fortalecimento das entidades de assistência técnica e extensão;

• Manutenção da parceria SEAP/PR e MDA;

• Ampliação das atividades de capacitação e formação de agentes de assistência técnica e extensão pesqueira e aqüícola;

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

• Apoiar a formação de redes regionais de ATEPA;

• Incentivar a formação de grupos internos nas entidades de assistências técnicas e extensão;

• Criar estrutura de gestão do plano a nível nacional e estadual;

• Promover ações que visem à integração entre entidades de assistência técnica e extensão;

• Criar espaço de discussão do Plano nacional no CONDRAF e nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento;

• Consolidar na rede oficial de ATER uma política direcionada para Aqüicultura e Pesca;

• Condicionar a aprovação dos convênios à contratação de agentes especializados em ATEPA.

OBRIGADO!OBRIGADO!

Presidência da RepúblicaSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP

Marcílio Andrade de Lucena Dias

Coordenação Geral de Cooperação Articulação Institucional e Promoção ao Cooperativismo – COGECOP/SEAP/PR

marcilio@seap.gov.br