Presidente: josé de lemos nova iguaçu - rj terça-Feira, 05 de setembro de 2017 ano XXvii nº 8793 R$ 1

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PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS NOVA IGUAÇU . RJ . TERÇA-fEIRA, 13 DE NOVEMbRO DE 2018 . ANO XXVIII . Nº 9228

Hora H em Foco

6 74 7

Prefeitura de Duque de Caxias entregou no fim de semana, mais 180 aparta-mentos do Programa Mi-nha Casa Minha Vida no Condomínio Narcisa Amá-lia IV, no bairro Jardim Rot-sen, terceiro distrito.

Policiais da 35ª DP prenderam a massoterapeuta Si-mone Costa, em Mesquita, na Bai-xada Fluminense. Ela foi presa em casa e vai respon-der por lesão cor-poral gravíssima e exercício ilegal da medicina.

Moradores de Nilópolis estão completamente indig-nados e o motivo não é pra menos. Foi fechada a passa-gem do beco das America-nas para motocicletas, mas esqueceram da acessibilida-de aos deficientes da região.

Um dos passageiros que estavam no ônibus incendiado em Nova Iguaçu, na noite do últi-mo sábado (10), contou os momentos de terror que viveu nas mãos de criminosos.

Minha Casa

Lesão corporal

Acessibilidade Terror

Independentes anuncia início dos ensaios

Primeira-dama corna leva

galho de mulher próxima dela

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3

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Fluminense bate Vasco e conquista Estadual Sub-17

Esportes

Filme tá queimado

XForasteiro quer ser

vereador em Nova IguaçuO comédia da foto, Lu-

ciano Castilho, mora na Ilha do Governador e é cabo eleitoral do depu-tado estadual eleito De-legado Carlos Augusto. Após o patrão se dar

bem nas eleições ele se testou perante a popu-lação iguaçuana. O re-sultado não foi o espe-rado.

Vacilão entra em cana assaltando com tesoura

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Vagabundo resolveu roubar passageiros de um ônibus em Magé, foi pego pela PRF e levado para o xadrez da 59ª DP em Duque de Caxias

Só ‘faturou’ R$ 40

AgêNCIA PRF

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Avaliação Psicomotora é destaque em Belford Roxo

O 14º curso da Jornada do Conhecimento, promovido pela Prefeitura de Bel-ford Roxo abordou temas interessantes, dentre os quais, a avaliação motora. O evento aconteceu na Vila Olímpica e foi ministrado pelo professor Raphael Martins.

DIVUlgAçãO

Escola Inclusiva

2 terça-feira, 13 De novembro De 2018CULTURA

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EXPEDIENTE

PresidenteJosé de LemosDiretor PresidenteJosé Roberto Ornelas de Lemos(Im Memorian)EditoriaJota Carvalho - DRT/RJ 14798JurídicoGabriella Junqueira Garcez

bAIXADA: Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica, Itaguaí. SUL fLUMINENSE: Itatiaia, Resende, Penedo, Porto Real, Quatis, Barra do Piraí, Piraí, Barra Mansa, Volta Redonda, Vassouras, Mendes, Paulo de Frontin. COSTA VERDE: Parati, Angra dos Reis, Mangaratiba, Sepetiba. REGIÃO SERRA-NA: Teresópolis, Nova Friburgo. RIO DE JANEIRO: Centro e Áreas Metropolitanas.

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jornalhorah

Por Jota Carvalho

HoraF coemH

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E aquela primeira-dama metida a braba, metida a enqua-drar o ‘primeiro-damo’ em casa e na prefeitura pode ver sua marra cair por terra. Ela mal sabe que leva um chifre redondo não é de hoje e plantado em sua cabeça de otária por alguém que circula bem perto do casal. A não ser o prefeito e sua amante, poucos sabem dos passeios aos motéis da Barra e Região Serrana Fluminense, para evitar flagrantes.

Primeira-dama braba e cornuda

A primeira-dama se preocupa em ‘mandar’ e es-quece de investigar os passos do maridão, que, ali-ás, de babaca só tem a cara. É um safado redondo. A ‘escolhida’ sabe que o homem é casado, mas não se importa. O que ela exige dele é um cargo para ganhar bem. “Minha periquita é cara e ele sabe dis-so. Por isso, come ela há bastante tempo. Enquan-to agir assim, me mantendo empregada estarei por perto e dando pra ele”, diz a esperta, depois de uns chopes na ideia, sem falar o nome do santo, é claro.

A danada é tão picareta que Vó Candinha está in-vestigando se ela faz o mesmo com outro prefeito, mais rico do que o primeirão. “Tudo leva a esse ca-minho”, resume vovó, que prefere descobrir direiti-nho para soltar com certeza. Uma coisa é certa, afir-ma Vó Candinha, ela mora bem, gasta bem e não é muito chegada ao trabalho sob sua responsabilidade.

Pode estar dividindo a xota com outro prefeito

Marido papa periquita cara

Nesta terça (13), a coluna abraça Nelson Silva, de Nova Iguaçu. Radialista, produtor e apresentador, o rapaz é uma das autoridades, quando o papo é forró. Diariamente, das 9h às 11h, ele apresenta o Tropical em Ação (Rádio Tropical 830-AM). Aquele Abraço, Nelson Silva!!!

(21) 98037-1338 WhAtsAPP

Aquele Abraço!

AlEx SANDRO gARDEl/DIVUlgAçãO

Final de samba-enredo no Botafogo Samba Clube

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Jota Carvalhojota.carvalho@yahoo.com

Para promover inter-câmbio de experiências sobre educação inclusi-va, a Secretaria de Edu-cação de Queimados, realiza nesta terça (13) o encontro “Caminhando para uma escola inclu-siva: Brasil – Portugal”. O evento, que aconte-ce a partir das 9h30, no Teatro Metodista, faz parte do projeto “Escola Inclusiva na Europa” e tem como público-alvo educadores da rede mu-nicipal de ensino.

Após a manhã de pa-lestras, os convidados farão visitas ao CAEEQ (Centro de Atendimento Educacional Especializa-do de Queimados), onde alunos especiais ou com dificuldades de aprendi-zagem participam de ofi-cinas, além de uma cre-che e uma escola da rede.

CineMaterna para mamães

BSC/DIVUlgAçãO

Em busca de mais um belo desfile na Intendente Maga-lhães, a Independen-tes de Olaria inicia no próximo sábado (17) seus ensaios de comunidade. Os trei-nos acontecerão no Clube 18 de Julho a partir das 20h com entrada franca.

Os ensaios conta-rão com a presença dos casais de mestre sala e porta bandei-ra, musas, passistas, bateria, intérprete, comissão de frente e toda comunida-de para deixarmos o samba de 2019 na ponta da língua.

Para quem ain-da não se inscreveu ainda dá tempo. As inscrições acontecem

É chegada a semana decisiva na Bota-fogo Samba Clube.

Na última sexta-feira, 9, seis obras se classificaram para a grande final do con-curso de samba-enredo da escola alvinegra, que levará para a Intendente Magalhães o enredo “Tú-lio, o glorioso”, de auto-ria do carnavalesco Tom Santos, pela Série D. No

segundo dia de eliminató-rias, os sambas 1 e 11 fo-ram cortados.

O presidente Sandro lima agradeceu a boa presença do público no FoodPark do Estádio Nil-ton Santos, no Engenho de Dentro, mesmo com a chuva que caiu no Rio de Janeiro na noite da última sexta. Satisfeito com o ní-vel das obras, o dirigente espera uma final de alto nível:

“A felicidade e a grati-dão são enormes. Apesar

do tempo ruim, mais uma vez tivemos casa cheia e uma noite muito agra-dável. Os compositores estão de parabéns pelos sambas, que deixaram to-dos bastante animados. É o início de um projeto que vai caminhando no rumo certo. Tenho certeza que teremos uma grande fi-nal porque temos grandes obras. Desde já, convido a todos - disse Sandro lima.

Anteriormente marca-da para o feriado da Pro-clamação da República, a

final passou para o dia 16. Assim como nas demais sextas, o evento ocorrerá no FoodPark do Estádio Nilton Santos, das 18h às 00h, com entrada franca.

Os sambas finalistas: Samba 2 - Parceria de Kunta e cia; samba 3 - Par-ceria de Samir Trindade e cia; samba 5 - Parceria de Beto Savana e cia; samba 7 - Parceria de Diego Ni-colau e cia; samba 9 - Par-ceria de leozinho Nunes e cia e samba 12 - Parceria de Valtinho Botafogo.

Nesta terça (13), o Top-Shopping irá promover o CineMaterna – uma ses-são de cinema especial para mamães e seus bebês de até 18 meses.

O Cine Materna foi criado com o objetivo de trazer mais conforto para as mães e seus be-bês. Sendo assim, a sala de exibição do filme tem um ambiente adaptado, levemente iluminado, som mais baixo e trocadores de fralda. Há ainda uma equi-pe de facilitadoras para re-ceber, conduzir e auxiliar as mamães e bebês em tudo o que precisarem.

O filme a ser exibido nesta terça-feira (13), no cinema Kinoplex, às 14h, será O Quebra-Nozes e os Quatro Reinos. Para mais informações, acesse o site https://www.cinematerna.org.br/.

Concurso de samba-enredo terá seu último capítulo na sexta-feira (16)

Independentes de Olaria inicia ensaios de comunidade no sábado

toda terça, quinta e no sábado durante os en-saios. Para a inscrição são necessárias 2 fotos 3x4, xerox do compro-vante de residência, xerox do CPF, Identi-

dade e taxa de R$25,00 onde o componente receberá a carteirinha que dará entrada nos eventos.

O Clube 18 de Julho fica na rua Major Rêgo

- 236 - Olaria. A Inde-pendentes de Olaria será a quarta escola a desfilar no domingo de carnaval pela Série D do carnaval do Rio na Intendente Magalhães.

Escola Inclusiva II

SÁBADO, 16 DE JuLhO DE 2016 geral

Aventureiro

‘Paraquedista’ fala mal de todo mundo, mas livra a cara do ‘patrão’

POLÍTICA

Cabo eleitoral do Delegado Carlos Augusto precisa maneirar no destempero

3terça-feira, 13 De novembro De 2018

Mais um paraque-dista se assanha rumo às elei-

ções municipais de 2020, em Nova Iguaçu. Ele é o forasteiro luciano Cas-tilho, morador da Ilha do governador e cabo elei-toral do deputado estadual eleito, Delegado Carlos Augusto.

O elemento pretende se candidatar a vereador da cidade que nem conhece direito, mas vive descendo o pau em todo mundo em seu perfil no Facebook. “Esse cara não é daqui. Está preparando terreno negativo para uma candi-datura e pode se dar mal nas urnas”, analisa um especialista em política iguaçuana”, que prefere não se identificar.

O último alvo da língua ferina do Castilho foi o ex-

-prefeito de Nova Iguaçu, Altamir gomes, que lan-çou pré-candidatura a ve-reador na edição do fim de semana do HORA H.

“Sempre atuante nos bastidores da política iguaçuana, principal ar-ticulador de candidatos eleitos como deputado estadual luiz Martins, ‘preso por corrupção’ e o ex-secretário de saúde do estado Dr luizinho ‘de-nunciado pelo MPF por diversos crimes’, o ex--prefeito de Nova Iguaçu, Altamir gomes, promete figurar como protagonista nas eleições municipais de 2020”, alfineta luciano.

Ouvido pelo HORA H, Altamir observou: “esse luciano aí desanca críti-cas em todo mundo, mas poupa seu queridinho De-legado Carlos Augusto. É um parcial antiético que não merece crédito. Se depender de mim ele não O morador da Ilha do Governador Luciano Castilho ‘mete a boca’ nos outros mas esquece o próprio rabo

REPRODUçãO/ FACEBOOK

terá plateia para aparecer”.Quem também não es-

capou da língua ferina do sujeito foi o vereador Camu (PC do B), que apoiou luiz Martins e até agradeceu os eleitores em outdoors espalhados em algumas vias da região.

“Nas próximas eleições, peço a todos os eleitores iguaçuanos, que fiquem mais atentos aos vereado-res, que além de incom-petentes, trazem políticos corruptos para angariar votos no seu bairro”, pos-tou ele, se referindo ao deputado estadual luiz Martins, morador de fora. “Quem é esse cara para falar assim dos candidato e políticos que não mo-ram em Nova Iguaçu? Ele mora na Ilha do governa-dor. Deveria caçar um tan-que de roupas pra lavar”, disparou um dos apoia-dores do deputado preso, luiz Martins.

Redação

Infarto fulminante mata ex-vereador de Nova Iguaçu Jorge Marotte

Faleceu na tarde de domingo (11), aos 55 anos, em sua re-sidência na Barra da Tijuca, o ex-vereador de Nova Iguaçu, Jorge Marotte Corrêa, mais conhecido como ‘Marotte Já É’, vítima de um infarto fulmi-nante.

“O enterro será nesta terça--feira (13), às 16h30, no Ce-mitério Parque Jardim da Saudade, em Mesquita”, disse Irinaldo Baiano, uma das pes-soas mais ligadas à família Marotte. “O velório vai acon-tecer no plenário da Câmara de Vereadores - Rua Prefeito João luiz do Nascimento, 38, Centro, próximo à rodoviária, de 9h às 13h, e será aberto ao público”, acrescentou Baiano.

A decisão sobre os funerais dependia, ontem, da chegada ao Brasil da esposa do ex-vere-ador, Denise Marotte, que es-tava viajando em um cruzeiro pela europa e chegaria no iní-cio da tarde desta terça.

Assim que foi acometido do infarto, Marotte foi levado para um hospital na Barra, onde seu corpo permaneceu após a mor-te e teve de ser embalsamado.

Torcedor fanático do Vasco da gama e devoto fervoroso de São Jorge, Marotte come-cou sua vida política em 2001,

após se eleger vereador em Nova Iguaçu, um ano antes, pelo extinto PFl. A partir deste ano, cumpriu quatro mandatos consecutivos na Câmara Mu-nicipal até 2016. Atualmen-te estava filiado ao PRP. Foi presidente da Casa no período 2007/2008. Com seu jeito irre-verente, era muito querido na cidade, onde nasceu. Cultura, esporte e educação eram temas defendidos em seus mandatos, tendo sido presidente da Es-cola de Samba leão de Nova Iguaçu e do Esporte Clube Iguaçu.

“O céu está em festa pois recebe uma pessoa do bem, sempre alegre. Perdemos uma

PAUlO CESAR REgA / DIVUlgAçãO

Marotte será velado na Câmara de Vereadores na manhã desta terça (13)

grande figura pública. Político preocupado com o crescimen-to de nossa Cidade. É grande a tristeza deste momento, mas Deus sabe o que faz”, afirmou Rogério Teixeira Junior, Juni-nho do Pneu, presidente da Câ-mara de Vereadores e deputado federal eleito em 5 de outubro último.

logo que soube do passa-mento de Marotte, Juninho co-locou o plenário da Câmara à disposição para realização do velório. Todos os vereadores e funcionários da Câmara la-mentaram o ocorrido, desejan-do força e luz aos familiares para enfrentarem este momen-to de dor.

Profissionais de Educação Física participamde curso de capacitação em Belford Roxo

O tema “Avaliação Psicomotora” foi de-batido no 14º curso da Jornada do Conheci-mento, evento promo-vido pela Prefeitura de Belford Roxo, através da Secretaria de Espor-te e lazer. Com uma abordagem ampla e de interesse em outras áreas, o curso que foi realizado na Vila Olím-pica e ministrado pelo professor Raphael Mar-tins, teve como público alvo os profissionais e estudantes de Educação Física, além de pedago-gos e psicólogos.

Durante todo o ano, a Secretaria de Esporte e lazer vem promo-vendo cursos de capa-citação para os profis-sionais de Educação Física e estudantes. De acordo com o prefei-to Wagner Carneiro, o Waguinho, o governo tem buscado cada vez mais oferecer um servi-ço de qualidade na área do esporte e lazer. “E isso tem relação direta com a capacitação dos

profissionais e estudantes de educação física”, disse o prefeito.

Segundo o secretário de Esporte e lazer, Cel-so Miranda, o objetivo do governo com a realização deste projeto, é transfor-mar a vida das pessoas através da atividade físi-ca. “Para que isso aconte-ça, é necessário que nos-sos profissionais estejam qualificados para exercer essa importante missão”, frisou o secretário.

O secretário executivo da pasta, Maurício Fidé-lis, informou que a equipe da Secretaria está fazendo uma avaliação de todo o planejamento do que foi feito no município em 2018. “Estamos encerran-do o ano com esse plane-jamento sendo executado em sua plenitude. O pro-jeto Jornada do Conheci-mento é uma peça impor-tante nessa engrenagem. A Jornada do Conheci-mento tem contribuído para a participação de muitos profissionais no mercado de trabalho. Só este ano, foram mais de

1500 matrículas e ain-da temos pelo menos mais dois cursos até dezembro a ser realiza-do”, acrescentou.

O professor Rapha-el Martins, agradeceu a oportunidade para quem trabalha com educação infantil. “Compreender as ava-liações psicomotoras é de suma relevância. Ti-vemos uma turma mui-to engajada no tema, o que alegra qualquer professor. Tenho acom-panhado o trabalho do governo e estão de pa-rabéns”, disse.

A aluna Daiana Mar-tiniano fez uma ava-liação do curso e dis-se que foi proveitoso. “Esta etapa nos ajudou a construir conheci-mento, sendo possível debater, construir e desconstruir conceitos. Agradeço à Secretaria de Esporte e lazer pelo projeto, que a todo mês dá a oportunidade de nos qualificarmos em nossa carreira”, enfati-zou.

Avaliação psicomotora foi o tema debatido no 14º curso da Jornada do Conhecimento

DIVUlgAçãO

Nova biblioteca comunitária em Nova IguaçuNesta terça (13), a Ball,

que é a maior fabricante de latas para bebidas do mun-do, inaugura mais uma bi-blioteca comunitária, desta vez em uma comunidade de Campo Belo, no município de Nova Iguaçu. No evento de abertura, que acontece a partir das 14 horas, estarão presentes alunos de escolas vinculadas ao projeto; Ra-

quel leme, especialista em comunicação e comunidades Ball América do Sul; e Mo-nica Verdan, representante da Rede Baixada literária. Essa unidade contará com um acervo inicial de 1200 livros, com títulos da literatura bra-sileira e universal sob o pi-lar da diversidade e inclusão com edições em braile e au-diobooks.

sERVIÇOCantos de leituraLocal: Biblioteca

Comunitária Campo Belo

Endereço: Rua 13, s/nº - Campo Belo – Nova Iguaçu (Baixa-da Fluminense)

Data: 13/11horário: 14h

No caso de crianças, é preciso estar matriculado na escola. O aluno ou o responsável deve levar docu-mento de identificação e declaração escolar, além de atestado médico, à secretaria da Vila Olímpica. No caso dos adultos, tem que levar documen-to de identidade e atestado médico. A inscrição deve ser feita de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

As pinturas ficam nos cafés e bares Rio-Brasília (Rua Cachambi, 365, Cachambi) e Flor de Coimbra (Rua Teo-tônio Regadas, 34, lapa); nos Bares Jobi (Avenida Ataul-fo de Paiva, 1.166/loja B, leblon), Ponto da galera (Rua Tadeu Kosciusko, 58, Bairro de Fátima), Costa do Minho (Rua Visconde de Santa Isabel, 261, grajaú) e gurilândia (Rua Conde de Bonfim, 670, Tijuca).

Vila Olímpica II Pinturas

Pinturas II Riotur

Eles disseram... “Pensei em me candidatar, mas analisei e concluí que seria um bombardeio irracional e eu não po-

dia colocar em risco a minha reputação. Resolvi desistir. Acho que já fiz o que tinha que fazer na vida pública”, explicou o presidente Michel temer, que desistiu da reeleição para preservar sua reputação.

Para contrato de trabalho por tempo determinado no Hos-pital Municipal Rocha Faria e na CER/Coordenação de Emer-gência Regional a Empresa Pública de Saúde do Rio de Ja-neiro/RioSaúde divulgou no Diário Oficial do Município, o resultado final da seleção de novos médicos nas especialidades de Anestesiologia e de Neonatologia, com a pontuação obtida.

A Riosaúde convoca oito anestesiologistas e seis neonatologistas para inspeção de saúde naquele hospital (Avenida Cesário de Melo, 3.215, Cg), segunda, das 9h às 15h, sem precisar agendamento pré-vio. Basta procurar diretamente o médico. Com o comprovante da inspeção médica, os 14 listados deverão entregar a documentação na publicação ao setor de RH no Rocha Faria, entre 10h e 16h.

DIRETO AO PONTO

Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o juiz federal Sérgio Moro afirmou em entrevista no último domingo (11) que, na avaliação dele, caso algum integrantes do primeiro escalão da ges-tão Jair Bolsonaro for acusado de se envolver em caso corrupção, deve ser afastado “se a denúncia for consistente”. Também contou que aceitou o convite de Bolsonaro por ter a chance de implemen-tar ‘agenda anticorrupção’ e rebateu críticas de que sua entrada no ministério pode comprometer a separação entre os três poderes.

13º salário Áreas de Lazer O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo

Crivella, anunciou o pagamento da 1ª parcela do décimo-terceiro salário do funcionalismo público municipal para o dia 23 de novem-bro. De acordo com a Secretaria municipal de Fazenda, o anúncio foi possível por conta do bom desempenho das medidas estruturantes que foram implementadas ao longo de 2018.

Desde domingo passado, com início do Horário de Verão, as áreas de lazer ficam abertas por mais uma hora, das 7h às 19h, até 16 de fevereiro. Para maior segurança dos frequentadores, nos trechos in-terditados pela Secretaria de Transportes, aos domin-gos e feriados, o trânsito fica proibido, menos para veículos dos moradores e emergência, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, com circulação livre.

RioSaúde

RioSaúde IIUma forte explosão, ocorrida perto de uma manifestação, deixou mortos ontem (12) em Cabul, como informaram fontes policiais da capital afegã. Entre 10 e 15 corpos estavam no chão, disse a polícia presente no local da ex-plosão ocorrida no centro de Cabul, segundo o ministério do Interior.

Futuro Ministro da Justiça

Dia 26 de novembro, às 10h, a Comissão de seleção in-terna da Riotur analisará propostas recebidas até 17h do dia 23 para patrocínio do Carnaval Rio Sensation. Comu-nicado saiu ontem no Diário Oficial do Município. Em-presas interessadas podem retirar o Caderno de encargos e contrapartidas na Diretoria de Operações.

Decreto do Prefeito no Diário Ofi-cial do Município, tomba provisoria-mente oito pinturas a óleo dos artistas lino e Nilton Bravo em estabelecimen-tos comerciais no Centro e nas zonas Norte e Sul. Quaisquer intervenções físicas nessas oito pinturas deverão ser aprovadas previamente pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.

Confira a matéria completa no site elizeupires.com

Moradores de Ni-lópolis estão comple-tamente indignados com a Prefeitura, e o motivo não é pra menos. Foi fechada a passagem do beco das Americanas para motocicletas, mas esqueceram da aces-sibilidade aos defi-cientes da região. As reclamações chega-ram à internet, e os internautas fizeram

nos bairros

4 terça-feira, 13 De novembro De 2018GERAL

Nilópolis esqueceu dos cadeirantes

É comum as secre-tarias de Saúde com-prarem de varejistas os medicamentos de uso contínuo que o poder público é obrigado a fornecer aos pacientes crônicos, isto optando pelo fornecedor mais próximo, pois muitas vezes são necessárias entregas imediatas, além de abrirem o devi-do processo licitatório, mas em Silva Jardim, pequeno município do interior fluminense, as

coisas não são bem as-sim. O responsável pelo fornecer os remédios foi contratado a 240 quilômetros, embora na própria justificativa para a emissão da nota de empenho a Prefeitu-ra fale em atendimento imediato. Trata-se da Farmácia Amaral de Itaocara, que faturou alto na gestão do pre-feito Anderson Alexan-dre e continua faturan-do na administração de Maria Dalva.

MERENDA EscOlAR

Dez agricultores fami-liares de Mesquita fo-ram selecionados para

fornecer produtos agrícolas para a rede municipal de en-sino da cidade. Para participar da seleção, os empreendedores rurais se inscreveram no pro-cesso de chamamento público e seguiram os parâmetros de-finidos no Edital nº004/2018, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), criado para que os agricultores pu-dessem atender ao Programa

Nacional de Alimentação Es-colar (PNAE).

Os critérios de avaliação foram divididos em nove eta-pas. Entre elas, a declaração dos gêneros alimentícios e a amostra dos produtos, onde os fornecedores classificados em primeiro lugar tiveram que entregar o que produzem pra testes em que eram veri-ficados se estavam aprovados para o consumo.

Para João Teixeira, 73 anos, agricultor há mais de 50 anos, o benefício foi de extre-ma importância para continu-ação do seu trabalho e contri-

buição da renda junto à sua família. “Acho que foi um be-nefício que veio na hora certa, por que seria difícil continuar com a nossa agricultura”, co-menta.

Segundo o MEC, o valor nutricional da merenda es-colar contribui para o cres-cimento, desenvolvimento, aprendizagem, rendimento escolar e a formação de hábi-tos alimentares saudáveis, por meio da oferta de refeições e de ações de educação alimen-tar.

Seu Jair Diniz, de 65 anos, outro dos agricultores familia-

Assessoria de Imprensa

Policiais do Mé-xico tentavam ajudar milhares de migrantes da cara-vana que saiu da América Central a encontrar caronas para a próxima etapa da jornada rumo à fronteira com os Estados Unidos. Em um pedágio a oeste de Queretaro, cidade no oeste do Mé-xico onde o grupo passou a noite de sábado, policiais ajudaram a cara-

vana a encontrar caminhões dis-postos a levar os migrantes. A po-lícia impediu que o grupo tentasse parar os veícu-los sem ajuda. O governo de Que-retaro disse pelo Twitter que 6.531 migrantes viaja-ram pelo estado mexicano entre sexta-feira e sába-do. Desses, 5.771 saíram na manhã de domingo de-pois de passar pe-

los três abrigos preparados pelo governo local. O maior deles, em um estado de fute-bol na capital do estado. Esses nú-meros surgem ain-da maiores do que a contagem das autoridades quan-do o grupo estava na Cidade do Mé-xico. O aumento levanta a possibi-lidade de que ou-tros migrantes te-nham se juntado à caravana principal.

Caravana de imigrantes consegue caronaMUNDO

Vila Olímpica Crianças, jovens, adultos e idosos têm opções

de atividades físicas e esporte de graça nas Vilas Olímpicas da Prefeitura do Rio. De terça a sexta, são oferecidas as atividades sistemáticas, orienta-das por profissionais em locais seguros. Para par-ticipar, é importante fazer inscrição e contar com disponibilidade de vagas. Nos fins de semana, as unidades ficam abertas para o lazer da população.

Em caso de urgência busque o remédio em Itaocara

Produtores foram selecionados por meio de edital seguindo critérios do Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNAE funciona por meio da transferência de re-cursos do governo federal às entidades executoras

DIVUlgAçãO

Um brasileiro portador de ElA, Esclerose la-teral Amiotrófica, criou um aplicativo prático e in-tuitivo para ajudar pessoas com a doença degene-rativa a se comunicarem. O app gratuito foi criado por José Afonso Braga, de 47 anos. Natural de Mi-nas, casado, pai de 3 filhos e morador de Brasília, ele foi diagnosticado com ElA há 5 anos.

Merenda escolar de Mesqita terá produtos de agricultores familiares da cidade

REPRODUçãO

Izabelle Rodriguesizas2rodrigues@gmail.com

comentários ligados diretamente ao pre-feito: “Farid vamos pensar também nos cadeirantes”, comen-tou um deles, “Foi uma boa iniciativa, foi bom fechar, mas deveria ter pensado nos cadeirantes”, res-pondeu outro. A Pre-feitura do município já foi informada, mas até agora a situação continua igual.

Estagiária 21 98037-1338

res de Mesquita selecionados, falou sobre a felicidade de ofe-recer produtos livres de agro-tóxicos para suas netas e todos os outros alunos que estudam na E. M. Expedito Miguel, na Vila Emil. “Eu cultivo aipim, batata doce, maçã, acerola há 10 anos. Estou feliz em poder ajudar as escolas a dar uma alimentação de qualidade para as nossas crianças. Depois que saiu o resultado, contei paras minhas netinhas, Mirela (7) e Isabela (9) que a partir de agora elas vão comer a merenda feita com o que o avô dela cultiva. É muita alegria”, comemorou.

DIVUlgAçãO

terça-feira, 13 De novembro De 2018 EspoRTE

Bundesliga Experience é sucesso de públicono Rio; Zé Roberto e Paulo Sérgio comandamFestival do futebol alemão reuniu centenas de pessoas no Rio de Janeiro e fez a festa de fãs e crianças

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Ainda mandam bem: os embaixadores Zé Roberto e Paulo sérgio também mostraram habilidades em campo

FUTEbOl AlEMãO PElO MUNDO

Futebolcomodeveser. Esse foi o mantra que tomou conta

da Bundesliga Experien-ce neste fim de semana no Parque das Figueiras, na lagoa, Zona Sul do Rio de Janeiro. É o futebol ale-mão divulgando sua pode-rosa marca pelo mundo, levando a bandeira de uma das principais e mais fortes ligas do esporte mais bada-lado e praticado do plane-ta. Dois ex-jogadores bra-sileiros, embaixadores do projeto no Brasil, fizeram as honras da casa e rece-beram centenas de pesso-as, entre convidados, fãs e amigos, em dois dias de intensas atividades.

Zé Roberto e Paulo Sér-gio, que brilharam no fu-tebol alemão e passaram a ser referência do país para perpetuarem o nome da Bundesliga, foram os anfi-triões do evento. Mas tive-ram que dividir as atenções com outras atrações. Entre elas, Bernie, a mascote do FC Bayern München, e a “Meisterschale”, a salva de prata, o troféu da Bun-desliga, pela primeira vez no Brasil, que ficou expos-ta durante todo o tempo e foi disputada para as fotos. Zé Roberto, por exemplo, levantou-a quatro vezes.

Fez história.“Fui muito feliz na Ale-

manha, conquistei muitos títulos. A organização, esse futebol como deve ser, é mesmo um diferencial de-les. É um prazer poder es-tar num evento como esse e ajudar a divulgar o que eles têm de melhor. É le-gal os brasileiros poderem conhecer um pouco mais dessa história. E ainda se preocupam com as causas sociais, o que é muito no-bre, trazendo crianças de vários projetos aqui do Rio para virem jogar um tor-neio”, disse Zé Roberto, que encerrou a carreira há um ano e, hoje, é assessor técnico do Palmeiras.

O ex-jogador da sele-ção brasileira se referiu ao campeonato realizado no sábado e no domingo, com crianças de projetos sociais e escolas alemãs do Rio, e outro entre adultos, num campo de grama sintéti-ca especialmente montado para o evento, com uma pequena arquibancada que atraiu fãs de vários clubes da Bundesliga. Entre as crianças, o time campeão foi o Craques de Vila Alian-ça, de Bangu. Torneios que serviram como um aperiti-vo para o All Star game, na tarde deste domingo, com o time de Paulo Sérgio ven-cendo o de Zé Roberto por 6 a 5.

Uma outra atração, no sábado, foi a transmis-são ao vivo, em um telão, do clássico da rodada en-tre Borussia Dortmund e FC Bayern München, que agitou também as redes sociais da Bundesliga (@bundesliga_en), com a vi-tória por 3 a 2 do Borussia Dortmund, cada vez mais líder. E muitas personali-dades do futebol brasileiro compareceram ao evento e acompanharam a partida, entre eles Juan, zagueiro do Flamengo, o técnico Jorgi-

nho, ambos com passagens marcantes pelo futebol ale-mão, além do ex-jogador Alexandre Torres e do téc-nico Maurício Barbieri.

MAIOR MéDIA DE Pú-bLICO nA EuROPA“A Bundesliga é um su-

cesso total. É a liga, por exemplo, com a maior mé-dia de público na Europa e com o tíquete médio mais baixo. Além disso, sempre atraiu muitos jogadores brasileiros. Na atual edi-ção, são 15. É muito legal

chegar aqui num evento desse porte, para ajudar nessa divulgação, e ver vá-rias crianças com camisas de clubes da Bundesliga. E felizes, o que é o mais importante. Mostra a força de um futebol que dá cada vez mais certo. É o futebol como deve ser”, declarou Paulo Sérgio.

Como o também ex--jogador da seleção co-mentou, a Bundesliga tem a maior média de público da Europa, com 41.500 espectadores por partida.

Seis clubes alemães têm uma frequência média de mais de 50 mil torcedores. Os estádios estão em mé-dia 91% cheios por jogo. E a liga tem o menor preço médio no ingresso: 26 eu-ros, o que daria, no câmbio de hoje, 110 reais. Outro dado interessante, e bem relevante, é que a Bundes-liga tem a maior média de gols por partida na Europa nos últimos 25 anos: 2,87 por jogo na edição 2017/18 e 3,11 em 2018/19 – até a última rodada.

Jota Carvalhojota.carvalho@yahoo.com

BRUNA PRADO/BUNDESlIgA/DFl

Fluminense tenta controlar ansiedade para não sofrer no Campeonato Brasileiro

Com 41 pontos con-quistados, o Fluminen-se perdeu boa oportu-nidade de praticamente afastar o risco de re-baixamento na noite de domingo, ao empatar sem gols com o Sport no Maracanã. Ao fim da partida, torcedo-res vaiaram a equipe e gritaram palavras de ordem contra a admi-nistração do presidente Pedro Abad. Ter uma situação confortável no Campeonato Brasileiro e condição considerada fundamental para que o plantel tenha tran-quilidade de olho no confronto de volta das semifinais da Copa Sul--Americana contra o Atlético-PR.

O Tricolor só recebe o Furacão no Maracanã no dia 28 de novembro. Até lá tem quatro jogos para conquistar pelo menos cinco pontos e afastar qualquer risco de cair. O primeiro será nesta quarta, às 21h45, diante do líder Palmei-ras no Estádio Allianz Parque, em São Paulo (SP), pela 34ª rodada.

“Nós queríamos mui-to o resultado positivo contra o Sport e não deixamos de lutar um só minuto, pois sabía-mos que este jogo era importante para nos afastar desta confusão na parte de baixo da ta-bela. O importante ago-ra é pensarmos na sequ-ência”, disse o zagueiro

Digão.Para o jogo contra o

Palmeiras é possível que o técnico Marcelo Oliveira volte a utili-zar o esquema com três zagueiros, que vinha sendo o preferido nos jogos decisivos e foi deixado de lado contra o Sport.

“Vamos trabalhar no sentido de colocar uma equipe que possa se im-por fora de casa, mes-mo sendo um jogo mui-to complicado”, disse Oliveira.

Além do Palmeiras, o Tricolor antes do jogo com o Furacão recebe o Ceará no Maracanã, vai ao Nordeste medir forças com o Bahia e ao Rio grande do Sul de-safiar o Internacional, que briga pelo título. A despedida do Brasilei-rão será em casa contra o América-Mg.

Ontem, os jogado-res participaram de um trabalho regenerativo e voltam aos treinos nes-ta terça-feira pela ma-nhã, quando Oliveira vai definir a escalação que pega o Palmeiras. Em seguida, a delega-ção embarca para a ca-pital a paulista.

Foco do Fluminense neste final de ano é a Copa Sul--Americana. Marcelo Oliveira anda preocupado

lUCAS MERçON/DIVUlgAçãO

Após bater o Mengão, Botafogo minimizasituação da Chapecoense, o próximo duelo

Passada a vitória de 2 a 1 sobre o Flamengo no clássico de sábado, o Botafogo já projeta o confronto com a Chape-coense na quinta-feira, feriado de 15 de no-vembro, às 17h, na Are-na Condá, em Chapecó (SC), pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com 41 pontos conquis-tados, o glorioso se dis-tanciou da zona de rebai-xamento, integrada pelo time catarinense. Porém, como o risco de queda não foi completamente afastado, o campeão ca-rioca sabe que precisa buscar o resultado positi-vo e minimiza a delicada situação do rival.

O zagueiro Igor Ra-bello espera um duelo complicado. “Temos que superar tudo neste mo-mento para buscarmos uma vitória, pois vai ser um jogo muito compli-cado. Além da viagem, a Chapecoense tem um time em condições de nos criar muitas dificul-dades e conta com joga-dores experientes. Pre-cisamos estar atentos os noventa minutos”, disse o defensor. O pensamen-to é compartilhado pelo

volante Matheus Fernan-des.

“Trata-se de um jogo muito perigoso pois a Cha-pecoense, apesar de estar brigando na zona de rebai-xamento, costuma ser mui-to forte quando joga dentro de casa. O time conquistou vitórias importantes como mandante, ganhando inclu-sive de times que estão bri-gando pelo título nacional, como o Inter por exemplo. Será um jogo com carac-terísticas de muita pegada e temos que estar em um grande dia se quisermos atingir os nossos objetivos. Um triunfo praticamente coloca fim ao risco de re-baixamento e nos dará uma tranquilidade para o que

está por vir nesta reta fi-nal”, disse o jogador.

Para este compromis-so o técnico Zé Ricardo perdeu o volante Rodrigo lindoso, suspenso por ter sido advertido com o terceiro cartão amarelo contra o Flamengo. Jean, se recuperando de dores na coxa esquerda, pode ocupar a vaga. Mas, caso não melhore, gustavo Bochecha assume o pos-to. Com lesão na coxa direita, o meia luiz Fer-nando deverá ser preser-vado e Rodrigo Pimpão deve ser utilizado. Rena-tinho é outra opção.

O time treina nesta terça-feira à tarde, quan-do Zé Ricardo começa a definir a escalação para o duelo contra a Chape-coense. A segunda-feira foi marcada apenas um trabalho regenerativo, com os titulares ficando na academia. Um esboço de time para este due-lo no Sul teria: gatito Fernández, Marcinho, Joel Carli, Igor Rabello e gilson; Jean (gusta-vo Bochecha), Matheus Fernandes e leonardo Valencia; Rodrigo Pim-pão (Renatinho), Erik e Brenner.

Jogador Igor Rabello

VITOR SIlVA/SSPRESS/BOTAFOgO

imunização

GERAL terça-feira, 13 De novembro De 2018

Campanha de Vacinação Antirrábica imuniza 53 mil cães e gatos

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Na Clínica da Família Odiceia Morais em Nova Iguaçu a procura foi grande durante o dia Assessoria de Imprensa

DIVUlgAçãO

Caxias entrega apartamentos do programa ‘Minha Casa Minha Vida’

Caxias dispõe três grandes áreas para construção de mais cinco mil moradias

“Temos que cuidar dos animais com o mesmo carinho

que cuidados dos nos-sos filhos, pois eles fa-zem parte da família”. Com este pensamento, o motorista de aplicativo Mauro luiz guimarães da Costa, 51 anos, acor-dou cedo no fim de se-mana para levar sua ca-dela, Bela, uma poodle de 9 anos, à Clínica da Família Odiceia Morais, no bairro Jardim Metró-pole, em Nova Iguaçu, onde ela foi vacinada contra a raiva.

Milhares de pessoas fizeram como Mauro e levaram seus cães e ga-tos em um dos mais de 120 pontos de imuni-zação da Campanha de Vacinação Antirrábica,

promovida pela Secreta-ria Municipal de Saúde (SEMUS). De acordo com o último balanço, 53.242 mascotes foram imunizados. Estes ani-mais de estimação, além dos morcegos, são os principais transmissí-veis da doença, que não tem cura, afeta o siste-ma nervoso e tem alto índice de mortalidade.

“Não há casos de raiva registrados em humanos em Nova Iguaçu. Para que continuemos livres da doença, é fundamen-tal que os donos man-tenham a vacinação de seus animais em dia”, afirma o secretário mu-nicipal de Saúde, Mano-el Barreto.

Moradora do Centro de Nova Iguaçu, a en-fermeira Marília Braga Fentanes, 53 anos, co-nhece bem dos riscos

da raiva e sabe que a única forma de prote-ger sua cadela Nina da doença é vacinando. “Como enfermeira, sei que esta vacina ofere-cida pela prefeitura nos postos de atendimento é a mais confiável. É mui-to importante imunizar nossos animais, pois a raiva prejudica não só a eles, mas a nós tam-bém”, lembra Marília, que levou seu animal de estimação acompanhada do marido Vicente José Ferreira Fentanes.

Vacinar um animal não é das tarefas mais fáceis. E os donos dos animais são peça fun-damental na relação de confiança entre os bichi-nhos e os veterinários. Mauro luiz, o ‘pai’ da Bela, entendeu bem a importância da campa-nha. “Precisamos ter

53.242 animais foram vacinados nos vários postos

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‘Luz Para Todos’ começa a chegar às ruas, avenidas e rodovias de Japeri

Programa já chegou às estradas Ary Schiavo, Miguel Pereira e dos Macacos

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Escola que recolhe doações para as vítimas de tragédia atinge limite de armazenamento

Japeri está levando às principais rodovias, avenidas e ruas do muni-cípio, o programa luz Para Todos. O serviço é uma extensão do pro-grama “Disque Iluminação”, criado em julho pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para garantir a regularização de reparos de iluminação.O ‘luz Para Todos’ já chegou às Es-tradas Ary Schiavo, Miguel Pereira e dos Macacos, nos limites com os municípios de Paracambi e Miguel

Pereira, respectivamente.Motoristas e transeuntes que passa agora pela rotativa de Japeri, pró-ximo à cancela da linha de trem da SuperVia, já observam mudança na iluminação pública. O objetivo é levar mais conforto e segurança à população.Entre a Escola Municipal Ary Schia-vo e o trevo, a estrada recebeu novos braços, luminárias e um projetor de 400 wats. Houve ainda remaneja-mento e substituição de 11 braços

com luminárias de 250 watts.O trecho entre a cancela de Japeri e o limite do município com Paracam-bi também ganhou novos braços e luminárias de 400 watts, além de remanejamento e troca de equipa-mentos.Hoje (13), a Secretaria Municipal de Obras inicia a recuperação da iluminação pública no trecho entre o Colégio Ary Schiavo e o acesso do Pico da Coragem, no bairro da Chacrinha.

A Prefeitura de Duque de Caxias entregou no fim de semana, mais 180 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida no Condomínio Narcisa Amália IV, no bair-ro Jardim Rotsen, terceiro distrito. A primeira chave foi entregue pelo pre-feito Washington Reis à costureira de-sempregada Fabiana lima de Freitas, de 42 anos, que estava acompanhada de um de seus cinco filhos, Kelvin gabriel, de 9 anos. “Estou reali-zando um sonho de muitos anos. Sair do aluguel e morar em um local digno para criar meus filhos”.

O prefeito Wa-shington Reis disse na ocasião que habi-tação é uma de suas prioridades e que em breve serão en-tregues outros 160 apartamentos no mesmo local.

Entre os contem-plados com os apar-tamentos do progra-ma, duas famílias se destacavam entre as demais. Rosimery de Fátima da Silva, de 42 anos, morava de favor no bairro Bei-ra Mar e Ana Carla da Silva Faria, de 26 anos, que reside no mesmo local em um prédio onde durante muitos anos foi uti-lizado como escola pública. “Estamos inscritas no progra-ma há cerca de cin-co anos. Hoje, com as chaves nas mãos, estamos realizando nosso sonho”, des-tacou emocionada a dona de casa Rosi-mery de Fátima.

O secretário de Urbanismo e Habi-tação, leandro gui-marães, disse que o prefeito Washington Reis faz um traba-lho muito forte para conseguir diminuir o déficit habitacio-nal existente no mu-

nicípio. Informou ainda que a cidade tem hoje 60 mil fa-mílias inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida e que através da par-ceria com o gover-no federal e a Caixa Econômica Federal já foram entregues pelo PMCMV e pelo PAC – Programa de Aceleração do Cres-cimento - mais de dois mil apartamen-tos.

Participaram da solenidade de en-trega das chaves do Condomínio Narcisa Amália várias auto-ridades. Entre elas, o deputado estadu-al Rosenverg Reis, o deputado federal eleito gutemberg Reis, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro le-lis, os secretários de Saúde José Carlos de Oliveira, de Meio Ambiente Celso do Alba, e de Comuni-cação Aroldo Brito.

A solidariedade para com as vítimas do deslizamento que deixou mortos e feridos no Morro da Boa Esperança, em Niterói, Região Metropolita-na do Rio, garantiu, tempora-riamente, estoque de doações para as vítimas da tragédia. A Escola Municipal Francisco Portugal Neves, no Bairro de Piratininga, onde os donati-vos eram recolhidos, atingiu a capacidade de armazenamen-to no final da noite.A prefeitura montou na escola uma base de apoio para rece-ber as doações de produtos de higiene pessoal, alimen-tos não perecíveis, roupas de cama, água, e colchonetes.

Além de órgãos da prefeitura e delegacias da cidade, diver-sos moradores se juntaram ao mutirão.Em nota, a Prefeitura havia informado que “está receben-do os desabrigados e que as doações também podem ser direcionadas para a rua Coro-nel gomes de Machado, 259, no Centro da cidade”. Porém, a equipe do mutirão montado na escola emitiu comunicado pedindo para que as doações deixassem de ser entregues.“Informamos que neste mo-mento atingimos as neces-sidades e capacidade de ar-mazenamento de materiais necessários para doação em

nossa unidade escolar, em atendimento aos desabrigados do desmoronamento do morro da Boa Esperança, tais como roupas, roupa de cama, ali-mentos não perecíveis, água”, dizia o comunicado.As equipes que atuam na es-cola pediram para que a po-pulação aguarde “nova comu-nicação para que possamos organizar e coletar os itens que temos em quantidades menores e que em breve po-dem voltar a ser necessários”.Dentre os itens que deverão ser necessários estão produtos de higiene pessoal, roupa ín-tima, utensílios descartáveis e produtos de limpeza.

consciência de que eles precisam ser vacina-dos e trazê-los. A Bela está com a caderneta de vacinação em dia e faz exames de sangue regularmente. A vacina

não dói nada. Dói mais na gente, se não trouxer para vacinar”, garante o motorista, ao se referir à cadela de forma cari-nhosa como ‘filha’.

Pessoas que forem

mordidas por algum animal contaminado ou que não tenha tomado a vacina, devem lavar o local com água e sabão e procurar uma unidade de saúde mais próxima.

terça-feira, 13 De novembro De 2018

A infratora foi grampeada em Mesquita na Baixada Fluminense

Polícia prende massoterapeuta suspeita de fazer procedimento cirúrgico irregular

7POLÍCIA

ExErcício ilEgal da mEdicina

Redação

simone Costa vai responder por lesão corporal gravíssima

Policiais da 35ª DP (Campo gran-de) prenderam, na

manhã de ontem (12), a massoterapeuta Simone Costa, em Mesquita, na Baixada Fluminense.Ela foi presa em casa e

vai responder por lesão corporal gravíssima e exercício ilegal da medi-cina, por ter feito procedi-mento cirúrgico em clien-te, deixando-a com uma deformidade permanente.O delegado Adriano le-

gal disse que os agentes também cumpriram man-dado de busca e apreen-são na casa de Simone, mas não encontraram ne-nhum material para cirur-gias estéticas.“Ela já esperava que

fosse presa e não resistiu. E provavelmente se livrou de todo o material que ti-nha em casa. Mas o que ela fez é crime. Deixou a cliente com deformidade permanente”, disse o de-legado, enquanto levava a massoterapeuta para a de-legacia.No fim de outubro, a co-

merciante Angela Pedrosa foi internada no Hospital Rocha Faria, em Campo grande, na Zona Oeste do Rio, em função de um procedimento estético sus-peito. Ela quis aumentar o bumbum pela segunda vez e se submeteu a um proce-dimento cirúrgico em casa, que teria sido feito por Si-mone Costa. Angela deu entrada com infecção gra-ve na região glútea, que se transformou em necrose.Segundo o delegado,

após os depoimentos ele percebeu que Simone mentiu sobre o número de pacientes que já atendeu e os lugares de trabalho, as-sim como omitiu quem era o fornecedor do produto utilizado para aumentar os glúteos.“Eu confrontei o depoi-

mento da Simone com o de duas vítimas que estão no hospital internadas é uma terceira pessoa que será ouvida hoje, e percebi que ela mentiu muito. Esse quadro todo novo aí fez com que a gente entendes-se relevante a prisão dela”, explicou o delegado Adria-no leal, titular da 35a DP (Campo grande).

“Ela está sendo interrogada agora, para que revele quem fornece. Existem outras pes-soas que aplicam esses pro-dutos”, disse leal.

Criminosos roubam carro e trocam tiros com policiais durante perseguição

Um fuzil explodiu na mão de um policial durante uma perseguição a bandidos no Complexo da Pedreira, na Zona Norte do Rio.

Os policiais do 41° BPM tentaram abordar um ve-ículo próximo a comuni-dade Bin laden. Os sus-peitos fugiram e começou uma perseguição. Durante a troca de tiros a arma de um dos PMs emperrou e explodiu.

O policial foi atendido no Hospital Central da Polícia Militar e teve escoriações no rosto e na mão.

Um homem que tinha acabado de assaltar um ônibus foi preso pela Polícia Rodoviária Fe-deral (PRF), na Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116). Ele usava uma tesoura para ameaçar as vítimas. O caso aconte-ceu na altura de Magé, Região Metropolitana do Rio, no sábado (10). Por volta das 18h, po-liciais rodoviários fe-derais do grupo Tático da 4ª Delegacia (Magé) faziam patrulhamento, quando foram alerta-dos sobre um assalto que teria acabado de acontecer num ônibus. Com as características do suspeito, consegui-ram encontrá-lo a cerca

de 300 metros do pon-to onde teria descido. Após revistarem o ho-mem, os policiais encon-traram R$ 40 roubados das vítimas. Além disso, ele também estava com uma tesoura. O suspei-

to foi reconhecido pelo motorista do ônibus. Ele teria usado a te-soura para ameaçar os ocupantes do coletivo. A ocorrência foi en-caminhada para a 59ª DP (Duque de Caxias).

Operação da Polícia Civil contra milicianos prende PMs no RioPoliciais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organiza-das (DRACO) fizeram uma operação para re-primir milicianos que atuam em comunidade no Campinho, na Zona Norte do Rio, na manhã de ontem (12). Dois po-liciais militares foram presos na ação, que visa prender integrantes de milícias que atuam em comunidades da Zona Oeste.Segundo a polícia, a base da organização crimino-sa funciona no bairro do Campinho. Os policiais atuavam desde o início da manhã para cuprir mandados de prisões, buscas e apreensões.A partir de denúncias do grupo de Compate ao crime organizado do Ministério Público, in-vestigadores da DRA-CO descobriram que o grupo de milicianos praticavam crimes de extorsão a moradores, comerciantes e empre-sários locais, comércio ilegal de armas, tráfico de drogas, exploração ilegal do comércio e de serviços, como: sinais clandestinos de internet e TV à cabo.

Dentre os denunciados es-tão leonardo luccas Perei-ra, conhecido como ‘leleo, 2l ou Panda’; Diego luc-cas Pereira, vulgo ‘Playboy ou Maradona’, Edmilson gomes Menezes, chamado de ‘Macaquinho’, Bruno Rodrigues guarany de Car-valho ( ‘Skank” ou ‘Sk’); e Rafael Ávila (‘Manteigão’ ou ‘Papel’)A polícia diz que a orga-nização criminosa oferece risco, insegurança e causa medo aos moradores de Campinho e redondezas.“Não se olvide que as con-dutas praticadas pela or-

ganização criminosa que contava com policiais militares em sua cúpula, para além do resultado al-cançado com os próprios fatos criminosos em si, atentam contra a socieda-de, colocando-a em estado de insegurança e de alerta permanentes”, destaca a denúncia.Moradores do Morro do Campinho e das redondezas relataram intenso tiroteio, desde o início da manhã na região. Não há relatos de feridos. A polícia ainda não divulgou informações so-bre prisões ou apreensões.

A ação começou no início da manhã de ontem (12)

O ladrão da tesoura chega algemado à delegacia de Duque de Caxias

AgêNCIA PRF

Assaltava ônibus com tesoura e foi preso na Rodovia Rio-Teresópolis

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AgêNCIA PRF

Passageiro conta o desespero de estar no ônibus incendiado em Nova Iguaçu

Um dos passageiros que estavam no ônibus incen-diado em Nova Iguaçu, na noite do último sábado (10), contou os momen-tos de terror que viveu nas mãos de criminosos. Um deles chegou a jogar gasolina em uma das pas-sageiras e não deixou nin-guém que estava dentro do coletivo sair. A maioria era formada por pessoas que voltavam do trabalho. A Polícia Civil investiga a hipótese de represália dos criminosos por ações poli-ciais na área.

“Quando o motorista parou, que abriu a porta, o cara veio com gasolina, jo-

gou em cima da menina e ‘ta-cou’ fogo no ônibus. Aí foi um desespero. Aí o rapaz quebrou tudo, senão ia morrer todo mundo”, contou um pssageiro.

As 15 pessoas que estavam no ônibus ficaram feridas. Inicialmente, elas foram leva-das para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região. lá, três foram liberados. Os outros 12 foram encaminha-dos para o Hospital geral de Nova Iguaçu.

Duas pessoas seguem in-ternadas: Jorge Alberto Senra do Nascimento, de 27 anos, que queimou as pernas e con-tinua no Hospital da Posse; e Juliana Justo de Brito, de 26 anos, que teve queimadura de

segundo grau nas pernas e foi levada para uma unidade de saúde particular.

Um outro ônibus foi incen-diado na mesma noite, mas estava vazio. A principal linha de investigação com a qual a Polícia Civil trabalha é a de que a queima dos ônibus tenha sido ordenada por criminosos em retaliação às operações po-liciais que aconteceram na co-munidade Inferninho, quando dois suspeitos morreram e ou-tros dois ônibus foram presos.

Na manhã do último do-mingo (11), outros dois ônibus foram incendiados. “Todo dia violência, todo dia, todo dia é guerra. E o trabalhador é que paga”, afirmou o passageiro.

Criminosos impediram passageiros de descer do veículo

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PM foi atendido no hospital da Polícia Militar

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POLÍTICA & ECONOMIA terça-feira, 13 De novembro De 2018

Detran-RJ suspende emissão dedocumentos após prisão do presidente

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Governo ainda não nomeou substituto de Leonardo Jacob, preso na Operação Furna da OnçaAssessoria de Imprensa

Vácuo atinge até a emissão de carteiras de identidade

O Detran-RJ sus-pendeu sexta-feira (9), a emissão de

todos os documentos rela-tivos a serviços do órgão, como carteira de identida-de, habilitação e certifica-dos de veículos. A parali-sação é consequência da exoneração do presidente leonardo Jacob, preso na última quinta-feira (8) na Operação Furna da Onça.

O departamento expli-cou, em nota, que todos os documentos necessi-tam de chancela do presi-dente.

Com o vácuo no co-mando do Detran, ser-viços agendados até são realizados, mas o contri-buinte sai dos postos ape-nas com um protocolo nas mãos.

Foi o caso do motoris-

ta de aplicativo Raphael Fellipe, que recebeu a má notícia no posto de Vila Isabel, onde foi tentar re-novar o documento do carro.

“Cheguei 8h30, fiz a vistoria e só quando che-guei na cabine é que infor-maram que o CRlV não estava saindo. Saí e vão me ligar quando puder”, afirmou Raphael, com o protocolo na mão.

Sobre ter saído da visto-ria sem o documento pela falta de assinatura porque o presidente do Detran está preso, ele é categó-rico: “O cidadão sempre paga”.

O engenheiro aposenta-do Cléber Freitas chegou mais cedo para a vistoria e também realizou todo o procedimento, mas não conseguiu pegar o docu-mento. Os funcionários

ficaram com os contatos para ligar quando estives-se pronto.

“Devia ter um vice que pudesse assinar em um caso de ausência do presi-dente”, sugeriu.

Jacob foi um dos 22 presos da Operação Fur-na da Onça, deflagrada na quinta-feira (8) pela for-ça-tarefa da lava Jato no Rio. Segundo o Ministério Público Federal, o Detran serviu como cabide de cargos para deputados es-taduais, que trocavam as indicações por apoio polí-tico e votos na Alerj.

Antecessor de Jacob na presidência do Detran e deputado federal eleito, Vinícius Farah também foi preso. Nesta sexta--feira, o g1 mostrou que deputados presos pela PF lotearam postos em 20 municípios do RJ.

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Correios anunciam reajuste nas tarifas postais

Os Correios vão rea-justar as tarifas dos ser-viços postais prestados em regime de exclusivi-dade. A correção média autorizada para este ano é de 5,99% para servi-ços nacionais e interna-cionais.

O primeiro porte da carta comercial, por exemplo, terá seu valor atualizado de R$ 1,85 para R$ 1,95. Já a car-ta não comercial e car-tão postal passarão de R$ 1,25 para R$ 1,30. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 8,15 por página – antes, a tarifa vigente era de R$ 7,69. O tele-

grama fonado ficou em R$ 9,84, e na agência, em R$ 11,81.

As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas (PAC e Sedex) e marketing di-reto, de acordo com a estatal.

O reajuste considerou o IPCA acumulado en-tre fevereiro de 2017 e setembro de 2018, se-gundo o ministério.

O último reajuste para esses serviços foi anunciado em outu-bro do ano passado e foi dividido em duas parcelas: a primeira de 6,121% por prazo inde-terminado e a segunda de 4,094% autorizada a

vigorar por 64 meses (5 anos e meio).

Já as tarifas dos ser-viços de Sedex e PAC para clientes de contra-to dos Correios foram reajustadas em março entre 8% e 51%.

Em agosto, os Cor-reios começaram a co-brar R$ 15 de todas as encomendas interna-cionais que chegarem ao país pela empresa. Esse despacho postal só era cobrado de objetos tributados pela Receita Federal, mas, segundo a estatal, o aumento das importações a obrigou a cobrar de todas as enco-mendas para manter “o padrão do serviço”.

Juiz manda retirar tornozeleira eletrônica de Rocha Loures

O juiz Jaime Tra-vassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Bra-sília, determinou a re-tirada da tornozeleira eletrônica de Rodrigo Rocha loures (MDB--PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer.

Segundo o juiz, a decisão foi tomada porque Rocha loures já foi interrogado e co-laborou com as inves-tigações. O Ministério Público concordou com a retirada da tor-nozeleira, e agora ca-

berá à Polícia Federal retirar o equipamento.

Após a decisão, o ad-vogado de Rocha lou-res, Cezar Roberto Bi-tencourt, afirmou que o cliente não cometeu infração no período em que foi monitorado.

“Ele cumpriu rigo-rosamente as medidas cautelares, sem nenhu-ma infração, por mais de um ano. Como o processo está chegando ao fim, a defesa pediu a revogação, o Ministé-rio Público concordou e o juiz decidiu revo-gar”, declarou.

No ano passado, Rocha loures ficou conhecido por ter re-cebido uma mala com R$ 500 mil da JBS – segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para o presidente Temer, que sempre negou.

Rocha loures che-gou a ser preso pela PF no ano passado e ao ser solto, também em 2017, passou a usar tornozeleira por deter-minação da Justiça. Ao todo, ele ficou um ano e quatro meses com o equipamento.

Loures foi flagrado recebendo R$ 500 mil da Jbs

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Willian Waack dispara contra a Globo um ano após demissão: “Ninho de cobra”Um ano após ser

demitido pela Rede globo por comentá-rios racistas feitos em 2017, Willian Waack (foto) con-cedeu entrevista exclusiva a Mar-celo Bonfá para o canal “Pingue-Pon-gue com Bonfá” no Youtube e não

poupou as palavras para se referir ao seu ex-emprego.

Questionado se a globo é um ninho de cobras, Waack disparou: “Qual-quer grande em-presa é. Qualquer grande empresa tem pessoas de extraor-dinária capacidade

e de caráter mui-to bom, e qualquer grande empresa terá também cana-lhas inomináveis, e acho que isso aí se aplica como regra da humanidade”.

O jornalista tam-bém falou sobre um documento assina-do por ele e pela

globo na sua de-missão. “Nós fize-mos um documento, pelo qual a globo e eu encerramos nos-sas colaborações. Esse documento tem várias cláusu-las e uma delas é que não falamos mutuamente um do outro”, disse.

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A correção média autorizada para este ano é de 5,99%

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SÁBADO, 16 DE JuLhO DE 2016

SUL FLUMINENSE

Assessoria de Imprensa

A Secretaria de Saúde de Volta Redonda, por meio das Unida-

des Básicas de Saúde e de Saúde da Família (UBSs e UBSFs), o atendimento ao homem durante o Novem-bro Azul. Todas as unidades oferecem consulta clínica, consulta de enfermagem, aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, Teste Rápido de HIV, He-patite B e Sífilis.

De acordo com o secretá-rio de Saúde do município, Alfredo Peixoto, historica-mente, o homem é menos cuidadoso com a saúde que a mulher. “A orientação é que cada unidade também prepare como estratégia ati-vidades como palestras na sala de espera e murais ilus-

Volta Redonda intensifica atendimento ao homem pelo Novembro Azul

GERAL

trativos para incentivar os homens a fazer as consul-tas e exames preventivos”, disse.

Ainda pensando na pre-venção à saúde do homem, a secretaria lançou a cam-panha “Vacinar também é Cuidar da Saúde do Ho-mem e de sua Família”, si-multaneamente ao Novem-bro Azul para alertar sobre a importância da vacinação para evitar doenças.

A coordenadora da Vigi-lância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Vol-ta Redonda, Milene Paula de Souza, informa que es-tatísticas apontam que os homens procuram menos as unidades de saúde durante as atualizações vacinais. “O município recebeu orienta-ção da Secretaria de Estado de Saúde para intensificar a vacinação contra febre

amarela durante o mês de agosto”, afirmou.

Ela explicou que, identifi-cada a baixa procura entre os homens pelas campanhas de vacinação, a secretaria resolveu unir a intensifica-ção da vacina ao Novem-bro Azul. “A imunização é prevenção”, falou Milene, avisando que as doses estão disponíveis para toda famí-lia.

O prefeito de Volta Re-donda Samuca Silva lembra que investir em prevenção à saúde é um compromisso de sua gestão. E convida, prin-cipalmente, os homens, já que estamos em novembro, a procurarem as unidades de saúde. “Vamos trabalhar para garantir acesso a con-sultas e exames preventivos e tornar a prevenção à saú-de um hábito entre a popu-lação do município”, disse.

9terça-feira, 13 De novembro De 2018

DIVUlgAçãO

todas as unidades do município oferecem consulta clínica

Além das consultas e exames, unidades lançam a campanha ‘Vacinar também é Cuidar da Saúde do Homem e de sua Família’

Defesa Civil de Resende realiza simulado em caso de desastre natual

Plano de Contingência será realizado no bairro surubi

DIVUlgAçãO

No dia 12 de novem-bro, Três Rios foi a sede do “2º Fórum Sebrae Na mesa”, evento gratuito que tem como objeti-vo oferecer aos partici-pantes um espaço para capacitação e debates sobre os assuntos mais relevantes do segmento gastronômico na Região Centro Sul. O tema des-te ano será: ‘Turismo e gastronomia: criando oportunidades para a re-gião’. O evento acon-teceu de 14h às 19h no Hotel Ibis Styles, que fica na Rua Quinze de Novembro, nº 320 - Cen-tro / Três Rios.

A programação do “2º

Fórum Sebrae Na mesa” incluiu um talkshow, duas palestras e um mo-mento de Negócios e ne-twork, e vai abordar te-mas sobre os principais cenários que se apresen-tam aos empresários do mercado de alimentação fora do lar na atual con-juntura político-econô-mica do país.

O fórum é uma reali-zação do projeto “Se-brae na Mesa”, do Se-brae Rio, que atende a mais de 1.300 empresas em todo o estado do Rio de Janeiro, oferecendo soluções empresariais para fortalecimento da capacidade produtiva,

comercial e promocional da gastronomia flumi-nense. O evento recebe apoio do Sicomércio e da Prefeitura Municipal de Três Rios.

O evento também in-cluiu uma palestra más-ter com o Cheff gaúcho ênio Valli, especialista em gestão de Pessoas, bacharel em Turismo, MBA em Inteligência Empresarial pela FgV com mais de 16 anos de experiência em Opera-ções de Empreendimen-tos gastronômicos, que abordará o tema: “Recei-tas de gestão - Valoriza-ção do Consumo e Expe-riência gastronômica”.

Hemonúcleo da Costa Verde necessita de doadoresDIVUlgAçãO

A Prefeitura de An-gra, por meio da Se-cretaria de Saúde, in-forma que o banco de sangue do Hemonú-cleo da Costa Verde está precisando, com extrema urgência, de doadores de todos os tipos sanguíneos.

Quem deseja doar, precisa ter entre 16 e 69 anos, apresentar documento de identi-dade com foto e pesar mais de 50kg. Tam-bém é necessário que

o voluntário não te-nha ingerido bebida alcoólica na véspe-ra, não seja portador de doenças crônicas, nem de infecção ati-va, tenha mantido re-pouso mínimo de seis horas na véspera da doação, não esteja em jejum e tenha evitado alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação. O voluntário também não deve ter feito ta-tuagem, piercing ou

acupuntura nos últi-mos 12 meses.

A unidade, que tam-bém fornece sangue para os pacientes das cidades de Mangarati-ba, Paraty e Rio Claro, funciona no Hospital geral da Japuíba, na rua Japoranga, 1.700, na Japuíba, de segun-da a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. Mais in-formações podem ser obtidas pelo telefone (24) 3369-6133.

Plano de Contingên-cia de Resende, elabo-rado pela Prefeitura, através da Diretoria de Defesa Civil. A ati-vidade visa orientar a população sobre como proceder em casos de emergência, além de informar quais os seto-res devem ser aciona-dos e a função de cada um. A ação, que terá início às 15h30, acon-tecerá na rua Rodolfo Anechino, em frente ao campo de futebol do Surubi.

A simulação dos pro-cedimentos previstos no Plano de Contin-gência, que deve ser colocado em prática caso ocorra algum de-sastre natural no mu-nicípio, é realizado anualmente, por deter-minação do Ministério Público. A prática ser-ve para testar e avaliar a capacidade de reação do município, e de to-dos os órgãos envol-vidos, diante de situa-ções extremas, como deslizamentos de terra e desabamento de ca-sas, por exemplo. A re-petição anual é impos-ta com o objetivo de detectar possíveis fa-lhas no procedimento

padrão adotado nessas circunstâncias e apri-morar constantemente o planejamento.

De acordo com o di-retor do órgão, Atana-gildo Oliveira Alves, diversos setores da Prefeitura estão en-volvidos no simulado do Plano. Entre elas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cujos profissionais fi-cam encarregados de abordar as famílias que moram em áreas de ris-co para convencê-las a deixar as residências; as Secretarias de Edu-cação e de Esporte e lazer, que deverão disponibilizar escolas e quadras para receber possíveis desabriga-dos; e a Secretaria de Saúde, a quem caberá fazer o atendimento de possíveis feridos, além de desenvolver ações rápidas de vacinação.

Ainda segundo o di-retor, além dos setores internos da Prefeitura, o exercício também contará com a partici-pação de órgãos exter-nos, como a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Cor-po de Bombeiros e Po-

lícia Militar, além das ONgs Cruz Vermelha, MUB (Missões Urba-nas do Brasil) e Anjos da Montanha, que atu-arão no simulado como apoio.

A ação, segundo o di-retor, deverá ter cerca de duas horas de dura-ção e o foco do simula-do será o deslizamento de terra. Diante desta circunstância, as equi-pes trabalharão na eva-cuação da área, tria-gem e avaliação das vítimas, além do trans-porte dos desalojados para as áreas de abrigo. O diretor lembra que o sucesso do exercício depende da colabora-ção da população.

Esta atividade é fun-damental para que pos-samos agir da forma correta, caso ocorra um desastre natural no município. Por isso, convidamos os mora-dores a participarem da simulação conosco, acompanhando todo o processo. Aqueles que não forem ao local tam-bém podem contribuir de casa, no momento em que as equipes fize-rem as abordagens nas residências – explica o diretor.

Segunda edição do Fórum Sebrae Na Mesa foi realizada ontem em Três Rios

Atenção com desafetos e com dúvidas para edificar o relacionamento. Uma pessoa pela metade não é viável para ancorar uma relação. Mas

existe interação sadia e momentos importantes que devem ser vivificados. Na dúvida, não faça nada; em vez disso, espere para ver o que há atrás da montanha.

Você é levado a tomar

decisões importante

para conquistar maior

autonomia e liberdade.

O cenário profissional

está aberto e apresentando excelentes

oportunidades. É um dia favorável

para resolver documentos que

bloqueiam os seus movimentos e

decisões profissionais.

Áries

É um dia importante

para solucionar

pendências – tanto

judiciais, quanto

com documentos

que precisam ser finalizados. É

importante entender que nem tudo

está sob seu controle. Tenha jogo de

cintura e se adapte.

Touro

A forma como vem

conduzindo projetos e

interação com amigos

deve ser avaliada. O

que vem acontecendo

não é novidade para você, portanto

seja inteligente para examinar suas

decisões. Os estudos e as informações

circulam bem e favorecem possíveis

acordos.

Gêmeos

Para assumir a autoestima, você será levado a fazer escolhas coerentes com o seu novo momento. É essencial desapegar

de velhos comportamentos e ideias que o limitam. Há novas decisões no ambiente de trabalho e novas oportunidades de edificar novas atividades.

Câncer

Leão

Há decisões importantes

no trabalho. A

inovação é um fator

primordial para obter os

resultados que deseja. A

experiência no trabalho

é nova e mexe muito com a sua

autoestima. Assuma o controle com a

compreensão de que será testado em

seu desprendimento e abertura para

novas possibilidades.

Virgem

Existem assuntos

que o deixam muito

feliz e colaboram

com a autoestima. A

prioridade é averiguar

mudanças e situações

que impedem o fluxo dos seus

movimentos. A fase é ótima para o seu

desenvolvimento, mas tenha atenção

com imprevistos.

Libra

Há oportunidades

maravilhosas para o

crescimento da família.

A porta da prosperidade

é aberta e agora

depende muito do seu empenho e

desenvoltura. O setor afetivo ainda

segue com ressalvas e é preciso

tomar uma decisão importante para

seguir com liberdade nesta nova fase.

Escorpião

Você está a um passo de quebrar carmas que impedem o seu progresso financeiro. Neste novo momento, reflita sobre como enxerga o seu valor e

a prosperidade. Agora você precisa assumir a sua força, principalmente a responsabilidade profissional. Seja sábio e ético.

Sagitário

Você recebe ajuda e auxílio para lidar com questões materiais ou profissionais. Fique atento a novidades

que atenuem aflições emocionais e colaborem com uma liberdade que você vem buscando. A situação traz embates com uma pessoa e pede que posicionamento com sabedoria.

Capricórnio

É um dia excelente para conquistar um novo estado de consciência e perceber uma situação de outra forma. Existem

oportunidades de crescimento, principalmente para desenvolver projetos e relações com amigos. Mas você sente dificuldades para lidar com relações que impedem o fluxo das suas decisões.

Aquário

Há excelentes o p o r t u n i d a d e s para crescer profissionalmente ou desenvolver estudos e viagens. Entretanto

você está aflito emocionalmente para lidar com relações isoladas que prefere manter reservadas. Busque o autoconhecimento para obter cura com essa pessoa.

Peixes

ATOS OFICIAIS terça-feira, 13 De novembro De 201810

Prefeitura Municipal de belford RoxoESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS OFICIAISESTADO DO RIO DE JANEIRO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E B E L F O R D R O X O

CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO

12 DE NOVEMBRO DE 2018. PUBLICADO EM 13/11/2018 – CÓD-PMBR 180.

DECRETO N°4.569, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.“Dispõe sobre a alteração do Decreto 4.567 de 09 de novembro de 2018.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Art. 2º do Decreto nº 4.567 de 09 de novem-bro de 2018, que passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Ficam excepcionados das exonerações citadas no Art. 1º, os Secretários Municipais, os Secretários Adjuntos, os subprocuradores e as Diretores Escolares.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revo-gando-se as disposições em contrário.

Wagner dos Santos Carneiro – WaguinhoPREFEITO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.570 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.“ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A CON-TRATAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, SUA DISPENSA E INEXIGI-BILIDADE, PRORROGAÇÕES E ADITAMENTOS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso VII da Lei Or-gânica Municipal,

CONSIDERANDO:- o poder-dever no estabelecimento das condutas administrativas para o adequado planejamento das contratações públicas no âmbito do Município de Belford Roxo;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à fase preparatória das contratações públicas, com a indicação das principais rotinas administrativas;

- os benefícios das prescrições quanto à sequência e às principais condições dos atos preparatórios das contratações públicas;

- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sinteti-zada e objetiva, orientações de caráter preventivo, para a instrução do processo administrativo de contratação; e

- os compromissos desta administração com os princípios consti-tucionais da legalidade, isonomia, transparência, publicidade e efi-ciência,

DECRETA:CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Este Decreto regulamenta os procedimentos, requisitos e fases das contratações públicas no âmbito da Administração Dire-ta e Indireta do Poder Executivo Municipal, observadas as normas gerais federais.

§ 1º. As exigências e requisitos previstos no presente Decreto aplicam-se a qualquer contração pública, ainda que esta não seja formalizada pelo instrumento de contrato, na forma autorizada pelo art. 62 da Lei nº 8.666/93, as fundamentadas em dispensa ou inexigibilidade de licitação e nas contratações efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços.

§ 2º. Ressalva-se às contratações públicas celebradas por entidades da administração indireta a adoção de regulamento próprio, ficando os procedimentos previstos no presente Decreto aplicados supletivamente. § 3º. Os processos de licitação de que trata o caput deste artigo observarão as seguintes fases:

I – preparação do procedimento;

II – processamento da licitação; e

III – homologação e assinatura do contrato.

§ 4º. O disposto no presente Decreto aplica-se subsidiariamente aos instrumentos de descentralização administrativa celebrados entre o Município e as entidades de sua administração indireta, sendo permitida a dispensa dos documentos relativos à habilitação de tais entidades.

§ 5º. Nos processos de celebração de contratos com recursos dos Fundos Municipais, regulados por legislação própria, cujos recursos sejam federal, estadual ou municipal, e que possuam estrutura de controle interno e de procu-radoria, ou alguma destas, poderá adotar subsidiariamente, e nos casos omissos, os dispositivos deste Decreto, ressalvadas as atri-buições relativas à prestação de informações ao Tribunal de Contas do Estado ou ao Tribunal de Contas da União que deverá atender ao que restar estabelecido em seus respectivos regimentos.

Art. 2º. São objetivos das contratações públicas:

I – disponibilizar bens, obras e serviços com qualidade de desempe-

nho e de conformidade;

II – suprir as necessidades da Administração Pública;

III – assegurar a continuidade de serviços, projetos, programas e planos, sem interrupção; e

IV – reduzir os custos diretos e indiretos envolvidos no processo de contratação pública.

Art. 3º. Para os fins deste Decreto são considerados:

I – órgão – as Secretarias Municipais, a Controladoria Geral do Mu-nicípio e a Procuradoria Geral do Município, unidades de atuação integrantes da estrutura administrativa da Administração Direta; e

II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídi-ca, integrante da Administração Indireta.

Art. 4º. Adota-se, doravante, as seguintes siglas para a designação dos órgãos responsáveis pelas análises e pareceres de processos administrativos de contratações públicas.

I – Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;

II – Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos – SEMCOS;

III – Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo – SEHURB;

IV – Secretaria Municipal de Obras – SMO;

V – Casa Civil – CASA CIVIL;

VI – Controladoria Geral do Município – CGM;

VII – Procuradoria Geral do Município – PGM;

VIII – Fundo Municipal de Saúde – FMS;

IX – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; e

X – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ.

Art. 5º. As aquisições de bens e de prestação de serviços, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços, de acordo com o art. 15, inciso II da Lei 8.666/93.

CAPÍTULO IIDO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE CONTRATAÇÃO

Seção IDa Preparação do Procedimento

Art. 6º. A fase preparatória das contratações públicas deve ser con-duzida de acordo com o adequado planejamento, de modo a maxi-mizar a utilização dos recursos públicos disponíveis.

Parágrafo único. A fase preparatória compreende a fase interna da contratação e se encerra no momento da publicação do instrumento convocatório ou, em se tratando de contratação direta, com a cele-bração do contrato ou outro instrumento que o substitua.

Art. 7º. A fase preparatória da contratação deverá observar os se-guintes atos, preferencialmente, nesta sequência:

I – estudo técnico prévio de definição das unidades e quantidades de bens, obras ou serviços a serem adquiridos em função:

a) do consumo e utilização prováveis, e/ou memória de cálculo de quantidades, nos termos do art.15, §7º, incisos II, da Lei Federal nº 8.666/93; ou

b) da definição das unidades e das quantidades da obra ou presta-ção de serviços a serem adquiridos, com a indicação da respectiva técnica de estimação.

II – requisição e definição do objeto;

III – justificativa da contratação;

IV – elaboração do Termo de Referência ou, quando for o caso, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, e aprovação da autoridade competente;

V – autorização da autoridade competente para o início do proce-dimento;

VI – estimativa do valor da contratação;

VII – indicação dos recursos orçamentários para fazer face à des-pesa, salvo quando se tratar de licitação para registro de preços;

VIII – verificação da adequação orçamentária e financeira, autori-zação pelo Secretário Municipal e respectiva reserva orçamentária;

IX – elaboração das minutas do edital, do contrato, anexos ou ins-trumentos congêneres; e

X – exame e aprovação das minutas do edital, do contrato ou instru-mentos congêneres pelo departamento ou órgão jurídico vinculado.

Art. 8º. O objeto será requisitado pelo setor ou unidade administra-tiva do órgão ou entidade interessada que constate a necessidade da contratação, contendo a solicitação de compra, serviço ou obra, com a apresentação da devida justificativa; subscrito pelo Secretá-rio Municipal, Diretor ou Gestor da repartição do órgão ou entidade interessado na contratação e remetido para o PROTOCOLO GE-RAL para autuação como processo administrativo, que será condu-

zido de acordo os princípios que regem o processo administrativo, com as normas deste Decreto e demais normas em vigor.

§ 1º. A justificativa deverá apresentar a motivação para a contratação, contemplando a necessidade do objeto, sua especificação, destinação e o quantitativo necessário.

§ 2º. Após a autuação da requisição como processo administrativo e, durante toda a sua instrução e tramitação, todas as páginas deverão estar numeradas sequencialmente, rubricadas e com indicação do número do processo.

§ 3º. Todas as comunicações, pareceres, despachos e outros atos administrativos deverão estar assinados e datados pela autoridade competente devidamente identificada com número de matrícula e nome por extenso, ou por àquele que possuir delegação de competência para a prática de tais atos.

§ 4º. As cópias de documentos e outras informações anexadas ao processo e que não estejam autenticadas em cartório, quando a lei assim o exigir, deverão ser conferidas e autenticadas por servidor responsável devidamente identificado, contendo o carimbo com a redação “Confere com original” ou escrito por extenso.

§ 5º. O PROTOCOLO GERAL, observado o disposto nos §§ 2º ao 4º deste artigo, encaminhará o processo administrativo a SEMCOS para prosseguimento de sua instrução.

Art. 9º. A SEMCOS verificará se a solicitação inicial apresenta a de-vida justificativa e motivação do pedido e examinará e/ou instruirá o processo com os seguintes documentos:

§ 1º. Para execução de obras e serviços de engenharia:

I – Projeto Básico e/ou Projeto Executivo, se for o caso, elaborado nos termos do art. 6º inciso IX da Lei nº 8.666/93, preferencialmente por técnico da secretaria ou de outro órgão municipal, com qua-lificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, contendo a identificação do responsável técnico pela sua elaboração e aprovado pela autoridade competente do órgão interessado; com indicação dos elementos necessários e suficien-tes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço de engenharia, e conter necessariamente, ainda que na forma de anexo:

a) justificativa da necessidade da contratação;

b) o objeto da contratação, identificando a finalidade que se preten-de alcançar;

c) a descrição detalhada do objeto a ser executado;

d) a indicação do regime de execução com a demonstração do prazo, das etapas de execução e o respectivo cronograma físico--financeiro;

e) orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo data-base, composições analíticas de formação de preços unitários que exponha as descrições, quanti-ficações e preços dos insumos e justificativa dos preços, preferen-cialmente, mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos a ser utilizado (EMOP, SCO-FGV, SICRO ou SINAPI);

f) composição analítica da taxa de BDI/LDI, discriminando todos os custos indiretos e lucros (ou benefícios);

g) o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e/ou mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço do objeto;

h) indicação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das obras a serem execu-tadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de documento denominado “Pedido de Reserva”, ou documento equivalente, elaborado pelo órgão ou entidade requisitante;

i) previsão do produto da obra ou dos serviços nas metas estabele-cidas no Plano Plurianual, quando for o caso;

j) comprovação de que o imóvel no qual vai ser executada a obra integra o patrimônio público ou a justificativa formal da autoridade competente, quando necessária a intervenção em imóveis locados ou utilizados para finalidades públicas de gestão municipal;

k) a forma de pagamento, se à vista ou parcelado, identificando o número de parcelas e a periodicidade, inclusive se vinculado ao mês ou a cada etapa ou medição;

l) o valor da garantia a ser exigida;

m) o modelo de ordem de início da obra ou serviço de engenharia;

n) os direitos e obrigações da contratada e da contratante;

o) os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade da execução do objeto;

p) os registros, controles, e informações que deverão ser prestados pela contratada;

q) as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento

terça-feira, 13 De novembro De 2018 11ATOS OFICIAIS

Prefeitura Municipal de belford RoxoESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

PEIXE COM AÇAÍ

200 g de filé de pes-cada / sal a gosto / pimenta a gosto / 1 xícara de farinha de trigo / 1 xícara de ovos batidos / 1 xícara de farinha de rosca / óleo quente para fritar / 500 g de polpa de açaí

corte os filés de peixe em gurjões e tempere-os com sal e pimenta a gostoDisponha a farinha de trigo, os ovos e a farinha de rosca em recipientes se-paradosEm seguida, passe cada pedaço de peixe na farinha de trigo, nos ovos e na farinha de rosca, nesta ordemAqueça bem uma frigideira ou panela com óleo e frite os pedaços até que estejam douradosÀ parte, bata a pol-pa de açaí no liqui-dificador até que forme um cremeTransfira a polpa batida para o reci-piente em que será servida ou despeje sobre o peixe frito

FILÉ DE MERLUZA COM BATATA AO FORNO

8 filés de merluza4 batatas cruas (em rodelas, sem casca)1 pimentão (corta-do em rodelas)2 tomates (corta-dos em rodelas - as sementes ficam à preferência)1 cebola (cortada em rodelas)Molho de tomate de boa qualidadeOréganoAzeite para untar

Ingredientes

Modo de preparo

Tempere os filés à seu gosto e reserve por 10 minutosUnta um refratário com azeite e faça uma camada de batata, em seguida arrume os filés sobre a batataAcrescente a ce-bola, o tomate, o pimentão, orégano a gosto, regue com o molho de tomate (1/2 lata)cubra com o res-tante das batatascubra com papel alumínio e leve ao forno alto até que as batatas fiquem macias

Ingredientes

Modo de preparo

ARROZ DOCE

500 g de arroz/ 3 li-tros de leite/ 250 g de açúcar/ 6 ge-mas de ovo/ cane-la/ Erva doce

lave o arroz e po-nha para cozinhar com 2 litros de leite.Em separado, bata as gemas com o açúcar e 1 litro de leite, pondo-os a ferver durante 5 mi-nutos.Junte então o arroz e a erva-doce, fer-vendo ainda até ter o ponto de papa.sirva em tigelas, polvilhando com canela moída.

CAMARãO REFOGADO

1/2 xícara (chá) de coentro picado/ 3 colheres (sopa) de suco de limão/ 3 to-mates médios sem sementes, cortados em quartos/ 1 pi-mentão vermelho médio sem semen-tes, cortado em pedaços grandes/ 1 colher (sopa) de extrato de tomate/ 1/2 xícara (chá) de azeite de oliva/ sal a gosto/ 2 kg de camarões médios sem casca e lim-pos/ 1 xícara (chá) de creme de leite

Ingredientes

Modo de preparo

No copo do liquidi-ficador coloque co-entro, suco de limão, tomates, cebola, pi-mentão, extrato de tomate, azeite, sal, bata até obter uma mistura homogênea.coloque em uma panela, leve ao fogo brando e cozinhe por cerca de 10 minutos ou até obter um cre-me espesso.Enquanto isto, colo-que água em uma panela, tempere com suco de limão a gosto.Deixe ferver em fogo alto, junte os cama-rões, afervente por 1 minuto, tire do fogo e escorra.Acrescente ao molho e cozinhe por 5 minu-tos ou até ficarem ro-sados.Junte o creme de leite, misture e deixe aquecer bem.Tire do fogo, passe para um prato de ser-vir e leve à mesa.

das metas estabelecidas;

r) licença ambiental ou a declaração da sua dispensa, expedida pelo órgão municipal competente e responsável pelo meio ambiente, em atendimento ao disposto no art. 12, inciso VII da Lei nº 8.666/93;

s) plantas com os desenhos do empreendimento, quando pertinen-tes, que demonstrem o desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer visão global da obra ou serviço de engenharia e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 280/2017; e

t) estudo prévio contendo as técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades estimadas no orçamento em função do consumo e utilização prováveis da obra ou serviço de engenharia e/ou memória de cálculo de quantidades, detalhando fórmulas, conversões de unidades e fonte de dados utilizados, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 280/2017.

§ 2º. Para prestação de serviços em geral, exceto os serviços de engenharia:

I – Termo de Referência ou Projeto Básico, elaborado nos termos do art. 6º, inciso IX da Lei nº 8.666/93, preferencialmente por técnico da secretaria ou de outro órgão municipal, com qualificação pro-fissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, contendo a identificação do responsável técnico pela sua elabora-ção e aprovado pela autoridade competente do órgão interessado; com indicação dos elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço e, se for o caso, o Projeto Executivo, e conter necessariamente, mesmo que na forma de anexo:

a) justificativa da necessidade da contratação;

b) o objeto da contratação, identificando a finalidade que se preten-de alcançar;

c) a descrição detalhada do objeto a ser executado;

d) a indicação do regime de execução com a demonstração do pra-zo, das etapas de execução e o respectivo cronograma de desem-bolso previsto;

e) orçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, elaborado pela SEMCOS, contendo data-base, composições analíticas de formação de preços unitários que expo-nha as descrições, quantificações e preços dos insumos, produtos e materiais, preferencialmente, mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou refe-rência a sistema de custos utilizado;

f) o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço do objeto;

g) indicação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes dos serviços a serem exe-cutadas no exercício financeiro em curso, nos termos do art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e, de acordo com o respectivo crono-grama, mediante apresentação de documento denominado “Pedido de Reserva”, ou documento equivalente, elaborado pelo órgão ou entidade requisitante;

h) previsão do produto dos serviços nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, quando for o caso;

i) a forma de pagamento, se à vista ou parcelado, identificando o nú-mero de parcelas e a periodicidade, inclusive se vinculado ao mês ou a cada etapa ou medição;

j) o valor da garantia a ser exigida, quando for o caso;

k) o modelo da ordem de início dos serviços;

l) os direitos e obrigações da contratada e da contratante;

m) os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade da execução do objeto;

n) os registros, controles, e informações que deverão ser prestados pela contratada;

o) as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas; e

p) estudo prévio contendo as técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades de serviços a serem adquiridos em função da demanda e utilização prováveis e/ou memória de cálculo de quantidades, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 280/2017.

§ 3º. Para aquisição de bens:

I – Termo de Referência ou Projeto Básico, elaborado preferencial-mente por técnico da secretaria ou de outro órgão municipal, con-tendo a identificação do responsável técnico pela sua elaboração e aprovado pela autoridade competente do órgão interessado, no qual haja a adequada caracterização de seu objeto com a espe-cificação completa do bem a ser adquirido, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93, a quantidade, sem indicação de marca, salvo nas hipóteses admitidas na legislação e que contenha os seguintes elementos, mesmo que na forma de anexo:

a) justificativa da necessidade da aquisição;

b) o objeto da contratação, identificando a finalidade que se preten-de alcançar;

c) a descrição detalhada do objeto a ser adquirido;

d) orçamento estimado em planilhas de quantitativos, elaborado pela SEMCOS, que expresse a composição de todos os seus cus-tos unitários, com a indicação da respectiva database (mês/ano), em atendimento ao princípio da economicidade;

e) indicação da previsão de recursos orçamentários, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93, que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das aquisições no exercício financeiro em curso, mediante apresentação de documento denominado “Pedido de Reserva”, ou documento equivalente, elaborado pelo órgão ou entidade requisitante;

f) cronograma de desembolso, quando a aquisição estiver prevendo o pagamento parcelado;

g) o modelo da autorização de fornecimento;

h) os direitos e obrigações da contratada e da contratante;

i) os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do fornecimento do objeto;

j) definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas, a partir de adequadas técnicas de estimação;

k) o prazo e local de entrega;

l) a forma de acondicionamento para a entrega do produto;

m) a necessidade de amostra;

n) indicação da fonte de pesquisa que consubstanciou o preço uni-tário estimado para aquisição;

o) declaração da SEMAD, SEMED ou SEMASC de que os itens não estão disponíveis nos seus respectivos almoxarifados; e

p) estudo prévio contendo as técnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades estimadas no orçamento em fun-ção do consumo e utilização prováveis e/ou memória de cálculo de quantidades, detalhando fórmulas, conversões de unidades e fonte de dados utilizados, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 280/2017. § 4º. A definição do quantitativo deverá ser apontada a partir de adequadas técnicas para a apuração da estimativa, que considerem, dentre outros fatores:

I – o histórico de utilização nos últimos exercícios;

II – a quantidade armazenada em estoque;

III – a necessidade futura, de acordo com as demandas atuais, es-pecialmente quando se tratar de bens de consumo permanente; e

IV – a capacidade de guarda de material, no almoxarifado ou similar, em razão da demanda usual, estoque atual e prazo de validade dos produtos.

§ 5º. Os elementos dispostos nos §§ 1º a 3º deste artigo não excluem a necessidade de inclusão de itens específicos em face das peculiaridades do objeto.

§ 6º. Conforme a natureza do objeto, os elementos definidos nos §§ 1º a 3º deste artigo poderão não fazer parte do Projeto Básico ou do Termo de Referência, desde que apresentada justificativa razoável no processo licitatório. § 7º. A especificação do objeto previsto no inciso I do § 3º deste artigo não contemplará a indicação de marca, salvo exceção devidamente justificada e respaldada por estudo técnico ou após procedimento administrativo de padronização.

§ 8º. Quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificação de determinada marca ou modelo aptos a servir como referência, estes poderão ser apon-tados, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.

§ 9º. Para garantir a qualidade e o desempenho do produto a ser adquirido e desde que apresentada justificativa técnica, poderá ser solicitada a apresentação de certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada, como o INMETRO ou ABNT, sendo vedada a previsão de exigência como condição de habilitação.

§ 10. A amostra só poderá ser exigida do licitante classificado em primeiro lugar.

§ 11. A despesa poderá ser atendida por recursos de dotações de mais de uma unidade orçamentária, porém na mesma classificação, sendo indispensável que o produto da contratação atenda simultaneamente os interesses dos respectivos órgãos.

§ 12. havendo em andamento processo de licitação que vise aquisição, mesmo que parcial, de bens, produtos, materiais e insumos idênticos ao que se pretende, deve o processo ser apensado ao já existente, salvo justificativa arrazoada da autoridade competente para prosseguimento em separado.

§ 13. O levantamento dos custos unitários poderá ser realizado pelo próprio órgão requisitante, mas este se obriga a encaminhar o processo a SEMCOS para

proceder a revisão do levantamento da estimativa de custo da contratação, em razão da competência prevista no art. 26 da Lei Complementar nº 195, de 17 de janeiro de 2017.

§ 14. Em caso de inadequação da especificação do objeto, do projeto básico ou do termo de referência, a SEMCOS retornará o processo ao órgão requisitante para o cumprimento do disposto no art. 7º, § 2º ou do art. 14 da Lei nº 8.666/93 e do art. 7º, inciso III do anexo da Lei Municipal nº 2.510, de 18 de fevereiro de 2009.

§ 15. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico, executivo ou termo de referência.

§ 16. Preferencialmente a SEMCOS centralizará os processos de aquisição de bens necessários para os diversos órgãos da administração municipal, com o intuito de obter a redução dos valores das propostas, pela economia de escala.

Art. 10. Uma vez autuado e cumpridas às exigências iniciais pela SEMCOS, o processo administrativo será encaminhado, para ciên-cia da despesa, ao Chefe do Poder Executivo, que aprovará o início do procedimento, conforme Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. A motivação do ato de autorização considerará a oportunidade, a conveniência e a relevância da contratação.

Art. 11. Aprovado o prosseguimento do processo pelo Chefe do Po-der Executivo, o processo será encaminhado à CASA CIVIL, exceto quando se tratar de licitação pelo sistema de registro de preços, para verificar:I – a disponibilidade orçamentária, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual - PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamen-tárias – LDO;

II – se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa de pessoal, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; e

III – o cumprimento dos demais requisitos previstos na Lei de Res-ponsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

§ 1º. Caso não haja conformidade e consequente aprovação pela CASA CIVIL, o processo retornará ao órgão requisitante para sanar as incorreções.

§ 2º. Em caso de aprovação pela CASA CIVIL, será emitida a respectiva Reserva Orçamentária, salvo nos casos de licitação pelo sistema de registro de preços, devolvendo o processo administrativo à SEMCOS, que definirá a modalidade da licitação e providenciará a minuta do instrumento convocatório (Edital ou Convite) e demais peças para realização do certame.

Seção IIDo Processamento da Licitação

Art. 12. A SEMCOS encaminhará o processo à PGM para análise e aprovação da minuta do edital e da minuta do contrato ou da ata de registro de preços, quando for o caso, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 38 da Lei nº. 8.666/93.

§ 1º. O edital mencionará a vinculação do procedimento ao presente Decreto.

§ 2º. Em relação à regularidade fiscal municipal, as certidões a serem requeridas pelo edital serão as seguintes:

I – para todos os licitantes sediados no Município de Belford Roxo:

a) Certidão Negativa de Débitos Municipais; ou

b) Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais.

II – para os licitantes que não possuam qualquer inscrição, ainda que eventual, neste Município:

a) Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Positiva com Efeitos de Negativa expedida pelo Município de sua sede.

III – para todos os licitantes que possuam inscrição, ainda que even-tual, no cadastro imobiliário do Município de Belford Roxo:

a) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais.

Art. 13. Após análise e parecer da PGM, o processo retornará à SEMCOS para a realização do certame licitatório.

§ 1º. A SEMCOS, após sanadas as adequações que, porventu-ra, vierem a ser estabelecidas pela PGM, promoverá a publicação do Edital ou da expedição do Convite e providenciará o seu envio, na forma estabelecida na Deliberação 280/2017, ao TCE/RJ.

§ 2º. Por ocasião do certame, as cópias dos documentos apresentados pelos licitantes deverão estar autenticadas por cartório ou por servidor lotado na SEMCOS, observando-se o disposto no § 4º do art. 8º deste Decreto.

§ 3º. Após a realização do certame e antes da elaboração do relatório final a SEMCOS emitirá parecer em relação a economicidade, conforme regramento constante no art. 26 da Lei Complementar Municipal nº 195, de 17 de janeiro de 2017.

ESCALAÇÕES

Fluminense: Marcelo, Calegari, Davi, luan e Marcos Pedro; André, Martinelli, Wallace, luiz Henrique; Mar-cos Paulo e João Pedro. técnico: Eduardo Oli-veira.

Vasco: lucão, Nathan (Saulo), germano, Me-nezes e Riquelme; Bru-no, Juninho (Rodrigo) e Roger (gabriel Pec); Vi-nicius, Talles e Michael (Figueiredo). técnico: Celso Martins.

Após a vitória e o título, a garotada festejou no gramado palco da conquista do carioca juvenil desembarcar no Giulite Coutinho

terça-feira, 13 De novembro De 201812 EspoRTE

Molecada de Xérem manda bem, bate o Vasco em são Januário e ganha estadualOs Menudos Tricolores não tomaram conhecimento dos cruzmaltinos e depois comemoraram bastante

SUB-17

jota carvalhojota.carvalho@yahoo.com

No sábado (10), a ga-rotada de xerém mostrou mais uma

vez sua força, venceu o Vasco por 1 a 0, em São Januário e ganhou o título da competi-ção. O gol de Martinelli, aos 13 minutos da etapa final, ga-rantiu a taça para o Tricolor e provou mais uma vez que a base do clube está em boas mãos. “Temos muito orgulho desta geração, pois é fruto de um trabalho de médio, longo prazo, que estamos realizando em xerém. Estamos tendo um ano muito bom e com resul-tados positivos na nossa base. Este é o nono título nesta tem-porada e sabemos que ainda temos chance de conquistar outros. Temos como princi-pal objetivo desenvolver estes meninos para a equipe princi-pal. Quero dar meus parabéns para o Marcelo Veiga, para o técnico Eduardo Oliveira e toda a sua comissão técnica, aos funcionários de xerém pelo empenho e dedicação e, claro, aos jogadores”, come-

morou o diretor esportivo da base, Marcelo Teixeira.

Durante os 90 minutos o Fluminense foi melhor. Mes-mo com um calor insuportá-vel e um sol forte, os Mole-ques de xerém tentaram criar as jogadas e marcaram pres-são desde o início do jogo. O adversário tentou chegar em algumas oportunidades, mas não conseguiu passar pela zaga tricolor. Os tricolores trocavam passes, driblavam, envolviam o Vasco, mostran-do a filosofia de jogo ofensiva da base do clube.

Na segunda etapa, o Flu-minense voltou ainda melhor e com o gol de Martinelli con-seguiu abrir a vantagem que precisava. Na frente no placar foi só aumentar ainda mais a posse de bola, envolver o ad-versário e esperar o apito final do árbitro.

“Por tudo o que fizemos na competição, acredito que merecemos conquistar este título. Enfrentamos um grande adversário na final, mas conseguimos, com respeito e muita dedicação,

lUCAS MERçOM/FFC/ DIVUlgAçãO

vencer, mesmo na casa deles. Agora vamos comemorar e amanhã já começar a pensar no Palmeiras pela Copa do Brasil, pois o ano ainda não acabou”, disse o técnico Edu-ardo Oliveira.

Nesta quarta-feira (14), a molecada do Sub-17 enfren-tará o Palmeiras pela semifi-nal da Copa do Brasil da cate-goria. A equipe vai em busca do título inédito da competi-ção.

>> Campanha no Estadual Sub-17: 28 jogos; 20 vitórias; 6 empates; 2 derrotas; 97 gols a favor e 14 contra. O Flu ter-minou a competição com a me-lhor defesa, o melhor ataque e o goleador, João Pedro (23 gols).

Prefeitura Municipal de belford RoxoESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS OFICIAIS

Culinária

nova iguaçu - rj terça-Feira, 05 de setembro de 2017 ano XXvii nº 8793PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS NOVA IGUAÇU . RJ . TERÇA-fEIRA, 13 DE NOVEMbRO DE 2018 . ANO XXVIII . Nº 9228

www.jornalhorah.com.br21 98037-1338

SEGUNDO CADERNO

Ingredientes

Modo de preparo

BANANA COMPRIDA RECHEADA

200g de camarões/ 200g de cauda de lagosta/ 200g de ca-murim (robalo)/ sal a gosto/ Pimenta do reino a gosto/ suco de 2 limões/ 4 bana-nas compridas com casca/ 1 pimentão cortado em cubos/ 1 cebola cortadaem cubos/ 1 tomate cor-tado em cubos/ 1/2 xícara (chá) de azei-te/ 2 xícaras (chá) de molho de to-mate/ 24 bagos de uvas verdes/ 1 xíca-ra (chá) de cham-pignom/ 1/2 xícara (chá) de vinho bran-co seco/ 2 colheres (sopa) anis estrelado

Descasque os ca-marões.corte as caudas de lagosta e o filé de peixe em cubos.Tempere-os com o sal, a pimenta do reino e o suco de limão.Reserve.Para descascar as bananas, com uma faca faça um único corte na casca, no sentido do comprimento e retire o conteúdo.Reserve as cascas.corte as bananas em pedaços e re-serve.Recheie as cascas de bananas, inter-calando a lagosta, o pimentão, os ca-marões, o tomate, o peixe e a cebola.Regue com a me-tade do azeite e metade do molho de tomate.Feche e envolva com papel alumí-nio.leve ao forno alto, 200c, preaqueci-do por 20 minutos.Retire a casca das uvas e reserve a polpa.Em uma panela, esquente o vinho e misture o anis es-trelado.Retire do forno e monte o prato.coloque a bana-na desembrulhada sem o papel alu-mínio, mas com a casca aberta.Regue o restante do molho de to-mate e sirva.

Seção IIIDa Homologação e da Assinatura do Contrato

Art. 14. Realizado o certame, após a elaboração do relatório final e do julgamento pela SEMCOS, esta encaminhará o processo para análise da CGM, que verificará, dentre outros aspectos legais:

I – o cumprimento do disposto no presente Decreto;

II – a adequação do termo de referência ou do projeto básico às normas legais; e

III – a existência da análise de economicidade dos preços propostos.

Parágrafo único. A análise da CGM será conclusiva quanto à possi-bilidade de homologação, formulando restrições caso existam pon-tos que a impeçam ou recomendações caso existam pontos que possam aperfeiçoar a ação administrativa.

Art. 15. A CGM encaminhará o processo a SEMCOS, que convocará o órgão requisitante para homologação e adjudicação do objeto da licitação pelo seu Secretário Municipal.

Parágrafo único. Em caso de aquisição de bens ou de prestação de serviços por mais de um órgão municipal, a homologação e ad-judicação do objeto da licitação caberá àquele órgão que iniciou a requisição ou àquele órgão que demandar a maior parcela do objeto licitado, conforme decisão da SEMCOS.

Art. 16. Assinado o ato de homologação e adjudicação do objeto pelo Secretário Municipal ou por àquele que possuir status de se-cretário, a SEMCOS encaminhará documento padrão para a Coor-denadoria de Atos Oficiais requerendo a sua publicação.

Art. 17. Publicada a homologação e anexada sua cópia ao proces-so administrativo, a SEMCOS finalizará as informações no sistema de gestão de suprimentos, acostará despacho de “Solicitação de Empenho da Despesa”, no valor final fixado pela análise da CGM e encaminhará o processo à CASA CIVIL onde a despesa será empe-nhada devendo o setor responsável emitir documento denominado “Nota de Empenho” em conformidade com o sistema integrado de contabilidade e orçamento.

Parágrafo único. No caso de a licitação ter ocorrido pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, após a publicação da homologação, a SEMCOS emitirá as Atas de Registros de Preços - ARP com a sua posterior publicação através da Coordenadoria de Atos Oficiais.

Art. 18. Após a emissão da Nota de Empenho a CASA CIVIL retor-nará o processo à SEMCOS para confecção do contrato, que deve-rá ser elaborado nos termos da minuta aprovada pela PGM e que integrou o edital.

§ 1º. É facultada a SEMCOS, a substituição do termo ou instrumento de contrato por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, independentemente de seu valor, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no art. 55 da Lei nº 8.666/93.

§ 2º. No caso de emissão de nota de empenho em substituição ao contrato, obedecidas as condições estabe-lecidas no art. 62 da Lei nº 8.666/93, deverão constar obrigatoria-mente:

I – especificação completa do bem;

II – quantidade;

III – preço unitário;

IV – preço total por item; e

V – preço global da nota de empenho.

Art. 19. Elaborado o contrato ou a Ata de Registro de Preços - ARP a SEMCOS convocará, observado o prazo máximo fixado no edi-tal, o vencedor do processo licitatório e o Secretário Municipal do órgão requisitante, para assinatura do contrato ou ata de registro de preços.

Parágrafo único. Em caso de aquisição de bens ou de prestação de serviços por diversos órgãos, a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços caberá a todos os gestores dos órgãos munici-pais requisitantes, exceto se:

I – a contratação se destinar precipuamente a atender a diversos órgãos, mas a sua requisição ser de competência privativa de deter-minado órgão municipal, de acordo com as competências estabele-cidas na Lei Complementar nº 195/2017; e

II – quando a conveniência e a oportunidade determinarem a neces-sidade de serem confeccionados processos individuais para cada

órgão requisitante, por meio de decisão da SEMCOS.

Art. 20. Assinado o contrato ou o instrumento que o substitua e os demais documentos ou, quando se tratar de Ata de Registro de Preços - ARP, a SEMCOS deverá providenciar o envio da via do contrato ou da ata de registro de preços a Coordenadoria de Atos Oficiais até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura requerendo a publicação de seu extrato.

Parágrafo único. A Coordenadoria de Atos Oficiais providenciará a publicação do extrato no prazo máximo de até 05 (cinco) dias conta-dos da data do recebimento da requisição.

Art. 21. Publicado o extrato, a SEMCOS extrairá 01 (uma) via do contrato ou da ata de registro de preços e de seu extrato para regis-tro e guarda em seus arquivos, nos termos do que preconiza o art. 60 da Lei nº. 8.666/93 e remeterá o processo à CGM, que efetuará o cadastramento no SIGFIS/TCE, exceto os vinculados aos Fundos Municipais (FMS, FMAS e outros que venham a ser criados), cujo cadastramento junto ao SIGFIS/TCE, ficará sob a responsabilidade das próprias secretarias gestoras dos fundos.

Art. 22. Após o lançamento e a extração de todas as cópias ne-cessárias ao atendimento das suas atribuições, a CGM devolverá o processo administrativo à SEMCOS para a sua finalização e lança-mento no Portal de Transparência do Município.

§ 1º. O processo administrativo que gerou a contratação, também chamado de “processo de origem”, deverá ficar sob a custódia do órgão requisitante até a sua conclusão, sendo enviado ao arquivo da CGM ou Arquivo Geral, somente após o aceite definitivo e total quitação do objeto.

§ 2º. Os aditamentos aos contratos, prorrogações, acréscimos, supressões, renovações, rerratificações, apos-tilamentos e demais procedimentos necessários a ajustar os pactos, deverão ser processados no “processo de origem”, de forma a pre-servar a cronologia dos atos e o histórico da relação processual, e mesmo quando houver necessidade formalmente justificada para procedimento em processo apartado, este deve ao final ser anexa-do ao “processo de origem”.

§ 3º. Sem prejuízo do registro e do arquivamento dos documentos na SEMCOS todos os órgãos da administração direta e indireta manterão registro cronológico e arquivo dos contratos, sejam eles vias impressas ou cópias, seus aditamentos, bem como a cópia da publicação de seus extratos.

CAPÍTULO IIIDO PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CA-

SOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Seção IDo Procedimento

Art. 23. O órgão requisitante caso pretenda proceder à contratação direta, seja por dispensa, seja por inexigibilidade, deverá na solici-tação apontar a motivação e justificativa para o que se pretende e remeter o processo ao PROTOCOLO GERAL para autuação como processo administrativo.

Parágrafo único. O PROTOCOLO GERAL, observado o disposto nos §§ 2º ao 4º do art. 8º deste Decreto, encaminhará o processo administrativo a SEMCOS para prosseguimento de sua instrução.

Art. 24. A SEMCOS verificará se a solicitação inicial apresenta a devida justificativa e motivação do pedido e examinará e/ou instruirá o processo com os seguintes documentos:

I – justificativa do preço, que será obtida, sempre que possível, me-diante pesquisa de mercado ou utilização de preços de referência disponibilizados pelos Tribunais de Contas da União, Estados e dos Municípios e demais órgãos da Administração Pública de qualquer dos poderes, sem prejuízo das apropriações feitas pela CGM;

II – indicação da previsão de recursos orçamentários que assegu-rem o pagamento das obrigações decorrentes das aquisições no exercício financeiro em curso, mediante apresentação de documen-to denominado “Pedido de Reserva”, elaborado pelo órgão ou enti-dade requisitante;

III – razão da escolha do fornecedor ou executante;

IV – atestado de capacidade técnica, quando for o caso;

V – em se tratando de pessoas jurídicas, ato constitutivo (com as alterações existentes ou consolidadas), devidamente registrado no órgão próprio, que indique por meio de documentos pertinentes, o representante legal da empresa ou sociedade;

VI – prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); e

VII – prova de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos da Lei nº 8.666/93 e do presente Decreto.

§ 1º. Compete a Divisão de Cotação e Economicidade da SEMCOS a elaboração e atendimento ao disposto no inciso I do caput deste artigo.

§ 2º. Nos procedimentos de dispensa por emergência, além do previsto nos incisos do caput, deverão conter:

I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93);

II – descrição do prejuízo ou do risco à segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos e particulares, que podem ocorrer caso a contratação não se efetive; e

III – informação acerca do início da licitação destinada a substituir a contratação emergencial, quando for o caso.

§ 3º. Nos procedimentos de dispensa para celebração de contratos de locação ou aquisição de imóveis, além do previsto nas alíneas do caput, deverão conter:

I – declaração de que o imóvel será destinado a finalidades precí-puas da administração, informando precisamente quais as finalida-des em questão;

II – comprovação de que as necessidades de instalação e a locali-zação do imóvel condicionam a sua escolha;

III – declaração do Setor de Bens Imóveis da SEMAD quanto à inexistência de imóvel público que possa atender à solicitação do requisitante;

IV – laudo de avaliação e relatório fotográfico, para novas locações ou quando findado o prazo previsto do contrato, elaborado por téc-nico da SEHURB, preferencialmente engenheiro ou arquiteto do quadro permanente, que deverá estabelecer um valor único para locação, de acordo com as normas técnicas vigentes, de modo a submetê-lo à análise do Secretário Municipal do órgão interessado;

V – certidão emitida pela Divisão da Dívida Ativa da PGM quanto a regularidade fiscal do IPTU do imóvel;

VI – declaração da autoridade superior do órgão ou entidade inte-ressado na locação ou aquisição do imóvel de que o preço é com-patível com o valor de mercado, considerando o laudo de avaliação aprovado pela SEHURB; e

VII – outras certidões de regularidade fiscal e trabalhista, quando se tratar de pessoa jurídica.

§ 4º. Nos procedimentos de inexigibilidade fundamentados no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, além do previsto nos incisos do caput deste artigo, deverá conter a expli-citação das características que, por serem encontradas apenas no objeto pretendido ou pela exclusividade do fornecedor, justificam a contratação.

§ 5º. Nos procedimentos de inexigibilidade fundamentados no disposto no art. 25, I, da Lei 8.666/93, além do previsto nas alíneas do caput deste ar-tigo, deverá conter a demonstração da exclusividade que deverá ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

§ 6º. Nos procedimentos de inexigibilidade para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, nos termos do art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, além do previsto nos incisos do caput deste artigo, apresentar documentos ou informações que demonstrem a notória especialização e que o trabalho é singular em face da alta complexidade, tais como:

I – ao menos dois exemplares ou referências a desempenho ante-rior, estudos, experiências ou publicações; ou

II – informações sobre a organização, aparelhamento ou equipe téc-nica do possível contratado.

§ 7º. A contratação emergencial ocasionada por falta ou retardamento da abertura oportuna de procedimento licitatório será acompanhada de abertura de sindicância para apurar as razões e responsabilidades pela omissão.

§ 8º. Os processos de contratação emergencial de extrema urgência, assim declarada pelo respectivo titular do órgão, poderão ser concluídos mediante

ATOS OFICIAIS terça-feira, 13 De novembro De 201814

Prefeitura Municipal de belford RoxoESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

KAFTA COM CALABRESA

1 kg de carne moídacreme de cebola (o suficiente para dar liga)chimichurri a gosto1 linguiça calabresa defumada raladaazeite a gostosal a gosto12 espetos de madei-ra

Tempere a carne moí-da com o sal e o azei-te, adicione o creme de cebola (o suficien-te para dar liga) e misture bemEm seguida, coloque o chimichurri e a ca-labresa e misture até obter uma massa ho-mogêneaDivida a massa em 12 partes, molde a mas-sa no formato de kaf-tas e espete-as com os espetos de madei-raleve à churrasquei-ra em fogo brando: cuidado para que as madeiras dos espetos não fiquem receben-do diretamente o ca-lor do braseiroQuando as kaftas es-tiverem grelhadas, re-tire da churrasqueira

YAKISSOBA DA CASA

300 g de espaguete1 cebola grande corta-da em pedaços médios1 colher (sopa) de óleo1/2 maço pequeno de brócolis1/2 maço pequeno de couve-flor10 colheres (sopa) de molho shoyu400 g de carne cortada em tiras100 g de champignon1 cenoura cortada em rodelas250 ml de água1 colher (sopa) de ami-do de milho, dissolvido em 50 ml de águaacelga a gosto

Ingredientes

Modo de preparo

cozinhe o macarrão em ponto al dente e reserveEm uma panela, adi-cione o azeite, a ce-bola, a carne e refo-gue bemAdicione o molho shoyu e cozinhe por 3 minutos em fogo mé-dioAcrescente mais água, aguarde levan-tar fervura e adicione o amido de milhoMexa até engrossar, abaixe o fogo e adi-cione o champignon, a couve-flor, o bróco-lis e a cenouracozinhe por 8 minu-tos e acrescente, por último, a acelga e o macarrãoMisture bem, acerte o sal e tampe a panela por mais 1 minutoEstá pronto para ser-vir!

compromisso, subscrito pelo representante legal da empresa, de apresentar parte da documentação relacionada neste artigo até 30 (trinta) dias após a celebração do contrato.

§ 9º. Enquanto não forem apresentados os documentos de que trata o § 8º deste artigo nenhum pagamento poderá ser efetuado ao contratado.

§ 10. Nos processos de dispensa celebrados com base nos incisos VIII, XVI ou XXII do art. 24, da Lei nº 8.666/93, poderá ser dispensado, no que couber e segundo justificativa do titular do órgão requisitante, os requisitos previstos no caput deste artigo, desde que, os pre-ços contratados sejam compatíveis com os praticados no mercado.

Art. 25. A SEMCOS, observada as disposições constantes no art. 24 deste Decreto, encaminhará o processo para ciência da despesa ao Chefe do Poder Executivo.

Art. 26. Autorizado o prosseguimento pelo Chefe do Poder Executi-vo, o processo deverá ser encaminhado à CASA CIVIL para os fins do disposto no art. 11, incisos I, II e III deste Decreto.

Art. 27. Emitida a respectiva Reserva Orçamentária, em seguida a CASA CIVIL encaminhará a SEMCOS para anexar a minuta do con-trato ou instrumento equivalente.

Parágrafo único. A SEMCOS, após anexar a minuta a que alude o caput, remeterá o processo à PGM que manifestar-se-á, por meio de parecer jurídico, acerca da legalidade e da viabilidade da contratação direta pretendida e da adequação jurídica da minuta do contrato e, caso a PGM não apresente razões que impeçam o prosseguimento do processo, encaminhará o processo à CGM para análise e parecer conclusivo.

Art. 28. Após sua manifestação à CGM remeterá o processo a SE-MCOS, que convocará o órgão requisitante para que formalize a adjudicação do objeto, por meio da assinatura de seu “Autorizo” pelo Secretário Municipal e a assinatura do “Ratifico” pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 29. Assinado o ato de autorização e ratificação a SEMCOS en-caminhará documento padrão para a Coordenadoria de Atos Ofi-ciais requerendo suas publicações.

Parágrafo único. A Coordenadoria de Atos Oficiais, providenciará a publicação do “Autorizo” e “Ratifico” no prazo máximo de 05 (cinco) dias, em virtude do estabelecido no art. 26 da Lei nº. 8.666/93, como condição para sua eficácia e validade.

Art. 30. Após a publicação do ato e anexada sua cópia ao proces-so administrativo, a SEMCOS finalizará as informações no sistema de gestão de suprimentos, acostará despacho de “Solicitação de Empenho da Despesa”, no valor final fixado pela análise da CGM e encaminhará o processo à CASA CIVIL onde a despesa será empe-nhada, devendo o órgão responsável emitir documento denominado “Nota de Empenho, em conformidade com o sistema integrado de contabilidade e orçamento.

Art. 31. Após a emissão da Nota de Empenho a CASA CIVIL retorna-rá o processo à SEMCOS para confecção do contrato, que deverá ser elaborado nos termos da minuta aprovada pela PGM.

Parágrafo único. É facultada a SEMCOS, a substituição do termo ou instrumento de contrato por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de servi-ço nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, independentemente de seu valor, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no art. 55 da Lei nº 8.666/93, observado o disposto no § 2º do art. 18 deste Decreto.

Art. 32. Elaborado o contrato, a SEMCOS convocará a empresa adjudicada e o Secretário Municipal do órgão para assinatura do contrato.

Art. 33. Assinado o contrato ou o instrumento que o substitua e os demais documentos, a SEMCOS deverá providenciar o envio da via do contrato a Coordenadoria de Atos Oficiais até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura requerendo a publicação de seu extrato.

Parágrafo único. A Coordenadoria de Atos Oficiais providenciará a publicação do extrato no prazo máximo de até 05 (cinco) dias conta-dos da data do recebimento da requisição.

Art. 34. Publicado o extrato a SEMCOS extrairá 01 (uma) via do contrato e de seu extrato para registro e guarda em seus arquivos, nos termos do que preconiza o art. 60 da Lei nº. 8.666/93 e remeterá o processo à CGM, que efetuará o cadastramento no SIGFIS/TCE, exceto os vinculados aos Fundos Municipais (FMS, FMAS e outros que venham a ser criados), cujo cadastramento junto ao SIGFIS/TCE, ficará sob a responsabilidade das próprias secretarias gesto-ras dos fundos.

Art. 35. Após o lançamento e a extração de todas as cópias ne-cessárias ao atendimento das suas atribuições, a CGM devolverá o processo administrativo à SEMCOS para a sua finalização e lança-mento no Portal de Transparência do Município.

Seção IIDo Procedimento para Contratação Direta nos casos de Dispensa

em Razão do Valor (art. 24, inciso I e II)

Art. 36. Nos casos de dispensa de licitação, em virtude do valor a ser gasto com a despesa, fundamentados nos incisos I ou II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, o órgão requisitante deverá na solicitação

apontar a motivação e justificativa para o que se pretende contra-tar e remeter o processo ao PROTOCOLO GERAL para autuação como processo administrativo.

Parágrafo único. O PROTOCOLO GERAL, observado o disposto nos §§ 2º ao 4º do art. 8º deste Decreto, encaminhará o processo administrativo a SEMCOS para prosseguimento de sua instrução.

Art. 37. A SEMCOS verificará se a solicitação inicial apresenta a de-vida justificativa e motivação, bem como a devida especificação do bem ou serviço e a memória de cálculo que justifique o quantitativo e verificará e/ou instruirá o processo com os seguintes elementos:

I – justificativa do preço, que será obtida, sempre que possível, me-diante pesquisa de mercado com a apresentação de no mínimo três orçamentos de empresas ou preços de referência disponibilizados pelos Tribunais de Contas da União, Estados e dos Municípios e demais órgãos da Administração Pública de qualquer dos poderes, sem prejuízo das apropriações feitas pela CGM;

II – indicação da previsão de recursos orçamentários que assegu-rem o pagamento das obrigações decorrentes das aquisições ou serviços no exercício financeiro em curso, mediante apresentação de documento denominado “Pedido de Reserva”, elaborado pelo órgão requisitante;

III – razão da escolha do fornecedor ou executante;

IV – em se tratando de pessoas jurídicas, ato constitutivo (com as alterações existentes ou consolidadas), devidamente registrado no órgão próprio, que indique por meio de documentos pertinentes, o representante legal da empresa ou sociedade;

V – prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); e

VI – prova de regularidade fiscal, nos termos da legislação em vigor e do presente Decreto.

§ 1º. A Divisão de Cotação e Economicidade da SEMCOS atenderá ao disposto no inciso I do caput deste artigo, exceto nos casos de obras e serviços de engenharia, cujo atendimento ocorrerá pela SMO.

§ 2º. Caso a contratação gere alguma obrigação futura, o pedido deverá ser acompanhado de Projeto Básico com o detalhamento do bem ou serviço que se pretende contratar.

§ 3º. A SEMCOS verificará se a dispensa de licitação em razão do valor não constitui fracionamento de despesa, hipótese em que será caracterizada dispensa indevida e ilegal.

Art. 38. Observada as disposições constantes no art. 37 deste Decreto, a SEMCOS encaminhará o processo à CASA CIVIL para emissão da respectiva Reserva Orçamentária.

Parágrafo único. A SEMCOS, após anexar a minuta a que alude o caput, remeterá o processo à PGM que manifestar-se-á, por meio de parecer jurídico, acerca da legalidade e da viabilidade da contratação direta pretendida e da adequação jurídica da minuta do contrato e, caso a PGM não apresente razões que impeçam o prosseguimento do processo, encaminhará o processo à CGM para análise e parecer conclusivo.

Art. 39. Emitida a respectiva Reserva Orçamentária, em seguida a CASA CIVIL remeterá o processo a CGM para análise e parecer conclusivo quanto à forma e existência de economicidade, dispen-sada a manifestação da PGM, caso não gere obrigações futuras.

Art. 40. Após a sua manifestação, a CGM:

I – cumpridas todas as formalidades remeterá o processo à SEM-COS, que convocará a autoridade competente do órgão requisitante para autorização e adjudicação do objeto; II - no caso de gerar obrigações futuras, encaminhará o processo à SEMCOS para elaboração da minuta do contrato ou instrumento equivalente, submetendo-o posteriormente a análise e aprovação pela PGM; e

III – tendo exigências, retornará o processo ao órgão requisitante para sanar possíveis irregularidades.

Parágrafo único. São isentos de ratificação e publicação os atos de dispensa e de inexigibilidade, cujos valores sejam iguais ou in-feriores aos valores contidos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, consoante o disposto no caput do art. 26 da Lei 8.666/93.

Art. 41. Assinado o ato de autorização e adjudicação do objeto, a SEMCOS encaminhará à CASA CIVIL onde a despesa será empe-nhada, devendo o órgão responsável emitir documento denominado “Nota de Empenho, em conformidade com o sistema integrado de contabilidade e orçamento.

Art. 42. Após a emissão da Nota de Empenho a CASA CIVIL retor-nará o processo à SEMCOS para confecção do contrato, quando for o caso.

§ 1º. A SEMCOS convocará a empresa adjudicada e o Secretário Municipal do órgão requisitante, para assinarem o contrato.

§ 2º. Quando a confecção do contrato for substituída apenas pela emissão da nota de empenho e, desde que observado o disposto no § 2º do art. 18 deste Decreto, esta será entregue pela CASA CIVIL.

Art. 43. Assinado o contrato ou o instrumento que o substitua e os demais documentos, a SEMCOS deverá providenciar o envio da via do contrato a Coordenadoria de Atos Oficiais até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura requerendo a publicação de seu extrato.

Parágrafo único. A Coordenadoria de Atos Oficiais providenciará a publicação do extrato no prazo máximo de até 05 (cinco) dias conta-dos da data do recebimento da requisição.

Art. 44. Publicado o extrato a SEMCOS extrairá 01 (uma) via do contrato ou do instrumento que o substitua, incluso a nota de empe-nho, e de seu extrato, para registro e guarda em seus arquivos, nos termos do que preconiza o art. 60 da Lei nº. 8.666/93 e remeterá o processo à CGM, que efetuará o cadastramento no SIGFIS/TCE, exceto os vinculados aos Fundos Municipais (FMS, FMAS e outros que venham a ser criados), cujo cadastramento junto ao SIGFIS/TCE, ficará sob a responsabilidade das próprias secretarias gesto-ras dos fundos.

Art. 45. Após o lançamento e a extração de todas as cópias ne-cessárias ao atendimento das suas atribuições, a CGM devolverá o processo administrativo à SEMCOS para a sua finalização e lança-mento no Portal de Transparência do Município.

Seção IIIDo Procedimento da Contratação Direta Motivada por Determina-

ção Judicial

Art. 46. Os procedimentos de contratação direta, motivados por de-terminação judicial, dirigida a qualquer dos órgãos desta Prefeitura seguirão o fluxo previsto no presente artigo, servindo o procedimen-to aqui estabelecido a qualquer dos fundos e entidades existentes no âmbito municipal.

§ 1º. O processo será iniciado com expediente do Secretário Municipal do órgão que recebeu a determinação judicial, solicitando cotação de preço a SEMCOS, no caso de aquisição de produtos, equipamentos ou serviços vinculados a qualquer dos órgãos, fundos ou entidades municipais, devendo ser acostado à via original do mandado judicial e a estimativa dos custos na seguinte forma:

I – para a prestação de serviços, projeto básico aprovado pelo Se-cretário Municipal; ou

II – para a efetivação de compras:

a) a adequada caracterização de seu objeto com a especificação completa do bem a ser adquirido, sem indicação de marca, salvo nas hipóteses admitidas na legislação ou se a marca constar da decisão judicial; e

b) a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do conteúdo da determinação judicial.

§ 2º. Efetuada a cotação de preços, a SEMCOS indicará a empresa a ser contratada, instruindo o processo com os seguintes elementos:

I – prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

II – em se tratando de pessoas jurídicas, ato constitutivo (com as alterações existentes ou consolidado), devidamente registrado no órgão próprio, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

III – prova de regularidade com relação aos tributos municipais; e

IV – em se tratando de pessoas jurídicas, prova de regularidade referente aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e da Segu-ridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

§ 3º. A SEMCOS, dependendo do grau da urgência e do conteúdo da determinação judicial, poderá postergar a apresentação dos documentos previstos no § 2º deste artigo para quando do procedimento de pagamento da despesa.

§ 4º. Apresentados os documentos previstos no § 2º ou pos-tergada sua apresentação, a SEMCOS:

I – autorizará a dispensa, caso ela se enquadre no valor fixado no art. 24, II da Lei nº 8.666/93; ou

II – encaminhará o processo para análise da PGM, a qual, logo após, devolverá o processo à secretaria para fins de publicação da dispensa, na hipótese dos valores envolvidos superarem aqueles previstos no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

§ 5º. Fica dispensada a publicação da autorização da dispensa de licitação nos casos em que o valor da contratação fique abaixo daquele previsto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

§ 6º. Autorizada a dispensa o processo será encaminhado a CASA CIVIL para empenho da despesa.

§ 7º. Efetuado o empenhamento da despesa a empresa contratada será convocada imediatamente para entregar os materiais ou prestar os serviços, podendo ser dispensado o instrumento de contrato.

§ 8º. O controle da despesa será feito após a retirada da nota de empenho pela empresa contratada.

Prefeitura Municipal de belford RoxoESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS OFICIAIS

ATOS OFICIAISterça-feira, 13 De novembro De 2018 15

Ingredientes

Modo de preparo

QUEIJO RICOTA

2 litros de leite de vaca1 colher de sopa de sal rosa que é mais saudável1 colher de sopa de oréganoPimenta alho moí-do e outros tempe-rinhos você pode por agosto 1 colher10 colheres de vi-nagre pode ser o branco ou o de maçã

Em uma panela grande, coloque o leite para ferver e assim que levantar a fervura, desligue o fogo, coloque o vinagre e mexacoloque todos os temperos que você escolheu, mexa, fe-che a panela e dei-xe descansar por 6 horasDepois das 6 horas pegue um pano de prato, coloque a mistura, coe e aper-te bem para tirar todo o soroDepois de apertar bem e tirar o má-ximo de soro, co-loque com o pano em um potinho pe-queno no formato que desejar o seu queijo ricotaAbra alguns furos no fundo para sair mais algum soro e depois coloque na geladeira para fir-marDepois de 2 horas está pronto

PALITO DE FIBRA CROCANTE

Ingredientes

1/2 xícara (chá) de farelo de aveia1/2 xícara (chá) de água fervente4 colheres (sopa) de óleo de girassol1 colher (chá) de sal1 xícara (chá) de farinha de trigo in-tegral2 colheres (sopa) de chia1 colher (sopa) de linhaça1 colher (sopa) de gergelim

Modo de preparo

bata no liquidifica-dor farelo de aveia, água, óleo e salcoloque a massa batida numa vasi-lha e acrescente o restante dos ingre-dientes e misture bemModele os palitos e leve para assar em forma untada e en-farinhada em forno alto

§ 9º. Cumprida a determinação judicial o órgão requisitante dará imediata ciência à PGM para comunicação ao Poder Judiciário competente.

§ 10. O fluxo previsto neste artigo só será aplicável se o medicamento ou produto não existir no estoque do órgão requisitante.

CAPÍTULO IVDA DURAÇÃO, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS CONTRA-

TOS ADMINISTRATIVOS

Art. 47. A duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vi-gência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I – aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorro-gados se houver interesse da Administração Pública e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório (Edital de Licitação ou Convite);

II – à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vanta-josas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses;

III – ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

§ 1º. Em caráter excepcional, devidamente justificado pelo Secretário Municipal do órgão requisitante e mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 12 (doze) meses.

§ 2º. Nos contratos de locação de imóveis celebrados pelo Município caso o órgão ou entidade municipal permaneça no imóvel após o fim do prazo estabelecido no contrato, o mesmo passará a vigorar por prazo indeterminado, devendo a administração municipal direta ou indireta efetuar o pagamento relativo ao tempo em que permanecer no imóvel e promover a imediata regularização formal, por meio da abertura de novo procedimento de locação do imóvel, observando-se o disposto na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. Art. 48. O pedido de alteração de contratos ou de sua prorrogação deverá ser iniciado com solicitação do órgão interessado dirigida ao seu Secretário Municipal para aprovação.

§ 1º. O disposto no caput deste artigo deverá ser formulado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, no caso de alteração do contrato e, no caso específico de sua prorrogação contratual ou de prazo de execução, com antecedência mínima 30 (trinta) dias do seu término, preferencialmente no “processo de origem”, de modo a resguardar a cronologia dos eventos, acompanhado dos seguintes documentos:

I – cópia do contrato original e de todas as alterações, caso esteja em processo distinto do inicial;

II – justificativa circunstanciada para a alteração e/ou prorrogação do contrato;

III – especificação da previsão de recursos orçamentários que as-segurem o pagamento das obrigações decorrentes da alteração ou prorrogação contratual, mediante apresentação de requisição de “Pedido de Reserva”;

IV – carta do contratado manifestando sua anuência quanto a pror-rogação contratual e/ou quanto a alteração proposta, quando for o caso;

V – no caso de modificação dos itens constantes do contrato ori-ginal:

a) planilha de modificação de itens contendo itens acrescentados e excluídos;

b) composições analíticas de formação de preços unitários que ex-ponha as descrições, quantificações e preços dos insumos; e

c) justificativa dos preços, obtida preferencialmente mediante a re-lação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado, elaborado pela SEMCOS, sem prejuízo das apropriações feitas pela CGM.

VI – no caso de reajustamento de preços, que deve obrigatoriamen-te estar prevista no contrato, salvo justificativa circunstanciada:

a) metodologia de cálculo do reajustamento e exposição dos índices setoriais aplicáveis estabelecidas no contrato; e

b) memória de cálculo das etapas executadas e as que restam a executar, e a respectiva apuração dos respectivos valores.

VII – certidões regularidade fiscal e trabalhista, nos termos da Lei nº 8.666/93 e do presente Decreto, devidamente atualizadas.

§ 2º. É vedada a celebração de termo aditivo de prorrogação ou de alteração contratual com efeito retroativo.

§ 3º. A responsabilidade pelo cumprimento do prazo do § 1º deste artigo é dos fiscais do contrato e do Secretário Municipal que é gestor do contrato.

§ 4º. A perda de prazo previsto no § 1º deste artigo por culpa exclusiva da Administração Pública ensejará a abertura de procedimento de apuração de responsabilidade.

§ 5º. É vedada a compensação entre acréscimos e supressões na alteração contratual com o intuito de permanecer dentro do percentual permitido em lei, devendo o cálculo ser feito de forma individual sobre o valor original do contrato.

§ 6º. Os procedimentos que porventura tenham sido processados em administrativo apartado, após terem sido concluídos, devem ser apensados ao processo de origem.

§ 7º. É facultada a SEMCOS a substituição do termo aditivo por simples apostilamento, nos casos de reajustamento de preços, de que trata o inciso VI do § 1º deste artigo, e desde que previsto no próprio contrato, de acordo com o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, não sendo permitida a aplicação de reajuste com efeitos retroativos.

§ 8º. Aplica-se a confecção de apostilamento dos contratos, nos casos de erros materiais.

Art. 49. Após aprovação pelo Secretário Municipal, o órgão requisi-tante deverá dar ciência da despesa ao Chefe do Poder Executivo, caso haja alteração no valor contratado inicialmente, em virtude de acréscimo ou supressões, previstos no §1º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93 ou prorrogação do contrato, com fulcro no inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93. Art. 50. Uma vez aprovado o prosseguimento do processo pelo Chefe do Poder Executivo, o processo será encaminhado à CASA CIVIL, para verificar:

I – a disponibilidade orçamentária, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual- PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamen-tárias – LDO;

II – se a alteração e/ou prorrogação contratual pretendida acarre-ta aumento da despesa de pessoal, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; e

III – o cumprimento dos demais requisitos previstos na Lei de Res-ponsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

§ 1º. Caso não haja conformidade e consequente aprovação pela CASA CIVIL, o processo retornará ao órgão requisitante para sanar as incorreções.

§ 2º. Em caso de aprovação pela CASA CIVIL, será emitida a respectiva Reserva Orçamentária.

§ 3º. Quando se tratar de prorrogação de prazo de execução, com fundamento no art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93, fica dispensado o envio do processo a CASA CIVIL, devendo o processo ser encaminhado diretamente a SEMCOS, que observará o disposto no parágrafo único do art. 51 deste Decreto.

Art. 51. Aprovado o prosseguimento do processo, por meio da emis-são da Reserva Orçamentária, a CASA CIVIL encaminhará o pro-cesso a SEMCOS para elaboração de minuta do termo aditivo de alteração e/ou prorrogação contratual pretendida.

Parágrafo único. A SEMCOS, após anexar a minuta do termo aditi-vo, remeterá o processo à PGM para que seja avaliada a viabilidade jurídica da alteração do contrato e/ou sua prorrogação e aprovação da respectiva minuta. Art. 52. A PGM encaminhará o processo, quando necessário, a CGM para análise e parecer conclusivo e verificação da existência de análise de economicidade dos preços praticados, elaborado pela Divisão de Cotação e Economicidade da SEMCOS.

Art. 53. A SEMCOS encaminhará, quando for o caso, o processo à CASA CIVIL onde a despesa será empenhada devendo o setor responsável emitir documento denominado “Nota de Empenho” em conformidade com o sistema integrado de contabilidade e orçamen-to.

Art. 54. Após a emissão da Nota de Empenho a CASA CIVIL retor-nará o processo à SEMCOS para confecção do termo aditivo, que deverá ser elaborado nos termos da minuta aprovada pela PGM.

Art. 55. Elaborado o termo aditivo, a SEMCOS convocará a empre-sa contratada e o Secretário Municipal do órgão para assinatura do respectivo termo.

Art. 56. Assinado o termo aditivo ou o instrumento que o substitua e os demais documentos, a SEMCOS deverá providenciar o envio da via do contrato a Coordenadoria de Atos Oficiais até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura requerendo a publicação de seu extrato.

Parágrafo único. A Coordenadoria de Atos Oficiais providenciará a publicação do extrato no prazo máximo de até 05 (cinco) dias conta-dos da data do recebimento da requisição.

Art. 57. Publicado o extrato a SEMCOS extrairá 01 (uma) via do termo aditivo ou do instrumento que o substitua e de seu extrato, para registro e guarda em seus arquivos, nos termos do que pre-coniza o art. 60 da Lei nº. 8.666/93 e remeterá o processo à CGM, que efetuará o cadastramento no SIGFIS/TCE, exceto os vincula-

dos aos Fundos Municipais (FMS, FMAS e outros que venham a ser criados), cujo cadastramento junto ao SIGFIS/TCE, ficará sob a responsabilidade das próprias secretarias gestoras dos fundos.

Art. 58. Após o lançamento e a extração de todas as cópias ne-cessárias ao atendimento das suas atribuições, a CGM devolverá o processo administrativo à SEMCOS para a sua finalização e lança-mento no Portal de Transparência do Município.

CAPÍTULO VDAS DELEGAÇÕES

Art. 59. Desde que respeitados os procedimentos e condições es-tabelecidas neste Decreto e as demais normas aplicáveis, ficam delegadas as seguintes competências:

I – aos Secretários Municipais, Controlador Geral e ao Procurador Geral do Município para, no âmbito de seus órgãos:

a) homologar licitação, autorizar dispensa e inexigibilidade de licita-ção e autorizar dispensas de licitação em razão do valor (previstas no art. 24, I e II, da Lei nº 8.666/93), bem como adjudicar o respec-tivo objeto;

b) assinar contratos, seus aditivos e apostilamentos, na condição de ordenadores de despesas do respectivo órgão.

CAPÍTULO VIDA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES

Art. 60. Para cada contrato ou instrumento congênere celebrado pelo Município, ressalvados os relativos à execução de obras, o gestor do órgão designará servidores da administração para cons-tituírem comissão de fiscalização da execução do contrato, obede-cendo as seguintes condições deste Decreto.

§ 1º. O ato de designação da comissão de fiscalização de que trata o caput deverá ser encaminhado a Coordenadoria de Atos Oficiais para ser publicado concomitantemente com o extra-to do respectivo ajuste. § 2º. A comissão de fiscalização será composta por no mínimo 02 (dois) servidores, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e receber o objeto contratual, bem como aplicar eventuais sanções contratuais e administrativas, sendo a presidência exercida pelo primeiro nome elencado no ato de designação.

§ 3º. A responsabilidade dos membros da comissão de fiscalização é solidária.

§ 4º. Quando a execução do contrato envolver mais de 01 (um) órgão municipal a comissão de que trata o caput deste artigo será instituída por ato conjunto dos titulares de todos os órgãos envolvidos, com pelo menos 01 (um) representante de cada órgão, presidido pelo primeiro nome elencado no ato de designação.

§ 5º. A aplicação de multa, quando prevista no respectivo instrumento, será de competência do Secretário Municipal, Controlador Geral ou do Procurador Geral, conforme o caso.

§ 6º. A aplicação das demais sanções será de competência do Chefe do Poder Executivo.

Art. 61. Nos processos referentes à execução de obras as atribui-ções previstas no artigo anterior serão desempenhadas pela própria Secretaria Municipal de Obras – SMO ou por comissão designada pelo Secretário do referido órgão.

Art. 62. Todo material adquirido pela administração direta, com exceção daqueles adquiridos com recursos do FMS, FMAS e da SEMED, deverá ser entregue no almoxarifado central da SEMAD.

Art. 63. Para a aplicação de sanção o contratado ou partícipe será notificado pelo fiscal do contrato ou pela comissão de fiscalização ou ainda pelo respectivo gestor do órgão, que manifestará o direito para apresentar defesa e estabelecerá o prazo para defesa na for-ma do § 2º deste artigo.

§ 1º. A notificação de que trata o caput deste artigo será feita por meio de ofício que descreverá as infrações contratuais que são imputadas ao contratado.

§ 2º. O prazo de defesa será de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento do ofício, podendo ser reduzido para 72 (setenta e duas) horas em situações urgentes devidamente justificadas ou ampliado para até 15 (quin-ze) dias úteis quando a complexidade dos fatos assim o justificar.

§ 3º. O prazo de defesa não será inferior a 10 (dez) dias úteis quando a sanção aplicada for a declaração de inidonei-dade para contratar com a Administração Pública.

CAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 64. A fase preparatória da contratação poderá ser anulada, a qualquer tempo, por vício de ilegalidade, ou revogada, por decisão da autoridade competente.

Art. 65. Deverá ser observado o princípio da instrumentalidade, de modo que os atos e procedimentos serão aproveitados à medida que sejam capazes de atingir os fins a que foram propostos, desde que a forma não altere a formulação das propostas.

Art. 66. Cada volume do processo não deverá exceder a 300 (tre

ATOS OFICIAIS terça-feira, 13 De novembro De 201816

Ingredientes

Modo de preparo

MINI ABóBORAS RECHEADAS COM

CARNE MOÍDA

1 colher de sopa azeite de oliva; ½ ce-bola picada em cubi-nhos; 1 dente de alho picado; 200g de car-ne bovina moída; sal a gosto; Pimenta do reino a gosto; 2 colhe-res de sopa de extra-to de tomate; ½ maço de salsinha picada; 2 abobrinhas de tronco redondas.

Refogar a cebola e o alho no azeite de oliva.Juntar a carne moída. Temperar com sal e pimenta a gosto.Adicionar o extrato de tomate, em segui-da a salsinha. Misturar e reservar.Em uma panela, com água fervente, dispor as abobrinhas e dei-xar cozinhar por 15 minutos. A casca e o miolo devem ficar macios. cuidar para não se desmancha-rem.com o auxílio de uma faca, cortar a parte de cima da abobri-nha e com uma co-lher, retirar as semen-tes de dentro.Rechear com a carne moída e servir.

BOLINHO DE CARNE LOW CARB

250 gr. de carne mo-ída; 2 ovos; paprica doce e paprica defu-mada; pimenta moí-da na hora; azeitonas fatiadas; salsinha e cebolinha; 3 colheres de sobremesa de fari-nha de amêndoa (ou outra oleaginosa); 1 colher de sobremesa de farinha de linhaça; 1 colher de sopa de fermento para bolo.

Ingredientes

Modo de preparo

bater os ovos grossei-ramente, acrescentar a paprica, pimenta moída, azeitonas, sal-sinha e cebolinha.Adicionar as farinhas e a carne, misturar e checar o tempero (adicionar sal se pre-ciso). Adicionar o fer-mento e colocar em formas de cupcake untadas com azeite.Assar em forno médio (350F) por uns 25-30 minutos, até firmar e dourar.

Prefeitura Municipal de belford RoxoESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS OFICIAISzentas) folhas. Parágrafo único. Para o encerramento e abertura de cada volume do processo deverá ser lavrado o respectivo “Termo de Encerra-mento de Volume” e “Termo de Abertura de Volume”, respectiva-mente.

Art. 67. Os contratos administrativos, termos aditivos, rescisões e demais atos bilaterais deverão ser celebrados na presença de duas testemunhas, que atestarão o ato celebrado.

Art. 68. Os órgãos envolvidos na análise de processos de celebra-ção de contratos ou termos congêneres só formularão exigências adicionais àquelas previstas no presente Decreto quando:

I – especificamente previstas em lei, ato normativo ou contrato; e

II – quando absolutamente indispensáveis ao resguardo do interes-se público em cada caso concreto.

Art. 69. Os processos administrativos, ofícios e demais expedien-tes, que versem sobre licitações e contratos administrativos, enca-minhados à PGM, fora dos casos previstos no presente Decreto, deverão apresentar quesitos objetivos sobre o pedido pelo qual o órgão requisitante deseja a manifestação ou parecer jurídico.

§ 1º. Os quesitos serão preferencialmente formulados como perguntas objetivas e claras e precedidas com a descrição dos fatos que deram ensejo a dúvida suscitada pelo órgão ou entidade e deverão estar instruídos com as informações e documentos necessários à plena compreensão do caso exposto e, sempre que possível, com os documentos necessários à comprovação dos dados e informa-ções mencionados na descrição dos fatos e na formulação dos quesitos.

§ 2º. Os processos administrativos, ofícios e demais expedientes encaminhados em desconformidade com o caput e § 1º deste artigo serão restituídos, sem apreciação do mérito, ao órgão ou entidade requisitante. Art. 70. Os documentos mencionados no presente Decreto são os usuais da administração podendo, no entanto, ser objeto de regula-mentação própria pela CGM e pela SEMCOS.

Art. 71. As Parcerias, Convênios, Termos de Colaboração e demais pactos da Administração, que não possuam as características es-senciais dos contratos administrativos, terão suas regulamentações estabelecidas em ato normativo próprio.

Art. 72. Aplica-se, no que couber, as regras deste Decreto aos pro-cessos de contratação já iniciados, aos termos aditivos e as contra-tações decorrentes do Sistema de Registro de Preços.

Art. 73. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação.

Art. 74. Fica revogado o Decreto Municipal nº 4.535, de 17 de agos-to de 2018, e as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Belford Roxo, 12 de novembro de 2018.

Wagner dos Santos Carneiro – WaguinhoPREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II – CIENTE;II – AUTORIZO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PRO-CESSO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS LEGAIS, FICANDO A CARGO DO ORDENADOR DE DESPESA DA SECRE-TARIA A OBSERVÂNCIA E A RESPONSABILIDADE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES EM VIGOR.

III – A SECRETARIA MUNICIPAL

Em ____/____/________.

Wagner dos Santos Carneiro – WaguinhoPREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFA

PORTARIA Nº 03/SEMFA/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso e gozo das atri-buições que lhes são inerentes,

Considerando o disposto no artigo 25, inciso IV, da Lei nº 1.540, de 03 de janeiro de 2017, que disciplina a competência da Secretaria Municipal de Fazenda no tocante à articulação com demais órgãos municipais para o exercício da fiscalização,

RESOLVE:Art. 1º Designar os auditores fiscais abaixo relacionados para desempenhar as suas atribuições nos seguintes órgãos municipais:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:ADILSON FERNANDES LOURENÇOANA LUCIA PERRONEANTÔNIO CARLOS DIAS NETTOCARLOS ANDRÉ REIS FERREIRADIEGO COSTA ALCÂNTARAEDUARDO PRADOEMANOEL DE JESUS DA SILVAISAAC DE OLIVEIRA SILVAJOSÉ MARCOS FERREIRA DE SOUZA JUBER BATISTA AZEVEDOLUCELENA VIEIRA GUSMÃOLUCIANO LIMAMARCELO CARVALHO DO NASCIMENTOMARCOS ROGÉRIO DE ARAÚJO CAMPOSROSINEI VIEIRA LESSAVICTOR SILVA DE MIRANDA COUTOWELLINGTON LUIZ CÔRTES DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ORDEM URBANAALCINEY ALMEIDA SANTOSALEXANDRE CABRAL MENDONÇAALEXANDRE PEREIRA CRONERAMANDA REVOREDO LOBO AMAURI DA FONSECA BRUMANA CATARINA BASTOS MIGUEZANDRÉ BRASIL TAVARESANDREA ARAÚJO DA SILVA ANTÔNIO ASSUELO COSTA ALMEIDA

ANTÔNIO SALVADOR DIAS NETTOARGÉLIA MAGALHÃESBRUNO SIQUEIRA BONIOLOCARLOS ANTÔNIO LEITE DA SILVACLAUDIO RAMOS DA SILVACREUZA FERREIRACRISTINA ROSA SOARES GONÇALVESDEJAIR FERREIRA DA SILVADULCINEIA RODRIGUES GONÇALVESEDMILSON MACHADO PEREIRAEDSON DA VEIGA TEIXEIRAFABIO ANDRE DAS NEVESFÁTIMA CRISTINA MONTEIRO ALVESFERNANDO VENTURA QUERESFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES GERSON SARMENTO VELAMEGLÁUCIO PACHECO GLÁUCIO PACHECO DOS SANTOS FARIASHENRIQUE BRINK JOÃO CÂNDIDO RIBEIRO NETOJOÃO CARLOS MONTANHOLIJOSÉ IVALDO DOS SANTOSJOSÉ LUIZ DOS SANTOS BAPTISTAJOSÉ ROMÁRIO DE O. ASSUMPÇÃO LUIZ CARLOS LACERDALUIZ CARLOS LACERDA LUIZ CARLOS LACERDA FERREIRAMARCELO VOIGTEL BRAGAMARCO ANTÔNIO PEDROZA MARCOS FERNANDO XIMENESMARCOS RIBEIRO DE SOUZAMARIA DE FÁTIMA BERGMARTHA PACHECO DE AGUIARMAURO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZAMÔNICA SAINATO DE CARVALHONATÃ DA SILVA ROZEIRAODETE MARQUES DE LIMAPAULO ROBERTO DO AMARALRAPHAEL BARROZO AMARAL RIBEIROROBERVAL LIMA DE ALMEIDARÔMULO CID DE SENRA LOPESROSINEI LESSASEBASTIÃO PAULO RODRIGUESTEREZINHA MAGALHÃES DE LIMA VERA LÚCIA DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMOEDUARDO DE ÁVILARODRIGO RABELO DE MATOS SILVA Parágrafo único. Os auditores fiscais que foram ou forem cedidos a outros entes municipais deverão permanecer desempenhando suas atribuições nos mesmos entes.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO

Secretária Municipal de Fazenda

Aranha examina Gabriel

Dom Sabino recebe uma intimação

américo segue Cris, sem que ela perceba. Carmo se insinua para Dalton. lenita chanta-geia isabel. Flor leva sua redação para Priscila, e Edméia/ Grace a defende dos insultos de isa-bel. Cris se surpreende ao conhecer a atriz que interpretará Benedita no filme de alain. Sem que ninguém perceba, américo pega o dinhei-ro que pagou para Gentil e devolve a Cláudio e Sérgio. Priscila confidencia a Edméia/ Grace sobre a foto de Felipe.

Gabriel desperta sem memória, e luz e Geandro de-cidem leva-lo até Serro azul. Sampaio se hospeda na pensão de Ondina, e adamastor estranha a chegada do forasteiro. Sóstenes alerta Machado para o desapa-recimento de luz. Ondina e adamastor impedem que Júnior se embriague ainda mais. Genadro e luz chegam com Gabriel à casa de Sóstenes, que repreende a neta. afrodite se incomoda com o desejo de nicolau de ter mais um filho. Sóstenes explica a luz que acredita que Gabriel tenha sofrido um atentado, e os dois decidem manter a história do rapaz em segredo. aranha examina Gabriel.

Dom Sabino recebe uma intimação para prestar esclarecimentos à justiça sobre crimes de guerra. Belém consegue a liberdade con-dicional de Barão até o julgamento. Coronela conta a Carmen que ela será avó. Carmen re-preende Samuca por não ter lhe contado sobre o neto que Waleska está esperando. Marocas, Samuca, Miss Celine e Elmo definem um plano de ação para descobrir provas que inocentam Dom Sabino. O Juiz decide pela prisão imediata de Dom Sabino.

Carmo fica admirada com Flor