Pressupostos 2 Constituição Federal de 1988 e Leis 8.080 e 8.142 de 1990 Saúde como um Direito...

Pressupostos

2

Constituição Federal de 1988 e Leis 8.080 e 8.142 de 1990

Saúde como um Direito de Todos e um Dever do Estado

Art. 200: Sistema Único de Saúde é o ordenador da formação de recursos humanos em saúde

MP 621 de 07 de julho de 2013: cria o Programa Mais Médicos

Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013: capítulos da Formação Médica no Brasil e Projeto Mais Médicos para o Brasil

Evidências da necessidade de mais médicos para o Brasil

3

Conjuntura de regulação incipiente do Estado brasileiro com base constitucional regulatória.

Contexto do mercado de trabalho na medicina: pleno emprego, postos não preenchidos, melhor remuneração e proteção social (IPEA, 2013).

Número de médicos por habitante abaixo da média da OCDE, do que países vizinhos e países com sistemas universais de saúde

Expansão dos serviços públicos de saúde

Proporção de médicos em outros paísesBrasil em 2013: 1,8 médicos a cada 1.000 hab

4

6.1

4.8

4.1 4.0 3.9 3.8 3.8 3.8 3.7 3.63.5 3.5

3.3 3.3 3.3 3.3 3.33.3

3.23.0 3.0 2.9 2.8 2.8 2.7 2.6

2.5 2.5 2.42.2 2.2 2.2

2.0

1.7 1.6

0

1

2

3

4

5

6

7

2011 2000Per 1 000 population

Fonte: OCDE 2013

22 estados estavam abaixo da média nacional – 1,8/mil habitantes

5 estados tinham menos de 1 médico por mil habitantes: • Acre• Amapá• Maranhão• Pará• Piauí

Menor que 1/milEntre 1/mil e 1,8/milAcima de 1,8/mil

Fonte: CFM e IBGE – 2012

Distribuição muito desigual

5

Gráfico 1 – Evolução das admissões por primeiro emprego, do salário real* de médicos no mercado formal e de egressos de medicina no ano anterior – Brasil, 1998/99 – 2009/10.

Fonte: EPSM a partir do Censo da Educação Superior do INEP/MEC e da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE). *Calculado a partir da remuneração média

anual de médicos no mercado formal, deflacionado a preços constantes de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao primeiro ano da série.

EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES POR PRIMEIRO EMPREGO, DO SALÁRIO REAL* DE MÉDICOS NO MERCADO FORMAL E DE EGRESSOS DE MEDICINA NO ANO ANTERIOR – BRASIL, 1998/99 – 2009/10

Fonte: EPSM a partir do Censo da Educação Superior do INEP/MEC e da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/TEM). *Calculado a partir da remuneração média anual de médicos no mercado formal, deflacionado a preços constantes no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao primeiro ano da série.

Em 10 anos, o número de novos empregos para médicos ultrapassou em 53 mil o de profissionais formadosAs escolas médicas formam apenas 64% da necessidade do mercado de trabalho

Postos de Trabalho Médicos formados -

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

140,000

160,000

146,00

0

93,000

Comparação Postos de trabalho/Médicos Formados

Mercado com demanda maior que formação

7

Impacto da escassez de médico no sistema de saúde

8

Índice de escassez de médicos em Atenção Primária à Saúde (APS)*

Proporção de domicílios com renda per capita abaixo da linha da pobreza (R$ 137)

Fonte: Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM/NESCON/FM/UFMG).* Considera o número de médicos equivalente a 40 horas nas especialidades de clínica médica, saúde da família e pediatria.

AustriaDenmark

IrelandNetherlands

GreeceCzech Republic

IcelandPortugalMexico

AustraliaGermany

United KingdomFinland

HungaryNorway

ItalyOECD33BelgiumSlovenia

SwitzerlandEstonia

SpainPoland

SwedenSlovak Republic

BrasilKorea

New ZealandCanadaTurkey

United StatesChile

FranceJapanIsrael

0 5 10 15 20 25

19.916.8

16.114.5

14.313.913.8

12.212.112.1

11.811.711.511.511.5

11.010.6

10.210.0

9.49.3

9.08.78.68.5

8.28.08.0

7.46.9

6.66.26.06.0

4.9

Per 100 000 population

O Brasil tem uma taxa de egressos por 100.000 habitantes menor que a média dos países da OCDE

Fonte: OCDE e Censo da educação superior (INEP/MEC) e IBGE - 2012

11,5 mil novas vagas de graduação até 2017

12, 4 mil novas vagas de Residência até 2017 e 16,5 mil até 2018

Atingindo a meta de

médicos por mil habitantes

2,7

Brasil sairá de 374 mil para

600 mil médicos até 2026

Metas

Ampliação e Melhoria da Infraestrutura

Formação para o SUS Provimento Emergencial

Ampliação da Oferta na Graduação e Residência

Médica

Mudança no Eixo dos Locais de Formação

Reorientação da Formação

Editais de Chamadas Nacional e

Internacional

Cooperação internacional

Mais Médicos para o Brasil

Eixos

11

Resultados do Programa

18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Indígenas

72,8% dos municípios brasileiros atendidos

63 milhões de brasileiros beneficiados

Em 2015, maior participação dos médicos brasileiros

Mais assistência para a população

CRM/Brasil2014 20151.846 5.274

médicos médicos

Interc. Individual2014 20151.187 1.537

médicos médicos

Interc. Cooperação

2014/201511.429 médicos

62,6%8,4%28,9%

2015: participação de médicos brasileiros

15.747 médicos com registro no Brasil (CRM) inscritos no edital de janeiro

100% das 4.139 vagas ocupadas por médicos brasileiros

Edital em vigência para reposição de 327 vagas: 5.414 médicos brasileiros inscritos (16 médicos/vaga)

Perfis Prioritários20% ou mais da população em situação de extrema pobreza

CapitalG100

IDHM baixo / muito baixoMédio Alto Uruguai

Municípios com população quilombolaRegião Metropolitana

SemiáridoVale do Jequitinhonha

MucuriVale do RibeiraSaúde Indígena

Assentamento Rural

Mais de 75% dos médicos estão em

municípios com indicadores

gerais de alta vulnerabilidade social

Mais Médicos para o interior e periferias do Brasil

16

Percentual baixíssimo de desistentes

PERFIL PERCENTUAL DE DESISTENTES ENTRE O TOTAL DO PERFIL

CRM Brasil12,9% do total

Intercambistas Individuais (Brasileiros e Estrangeiros)

2,4% do total

Cooperação OPAS0,6% do total

TOTAL GERAL4,4% do total

Resultados do Programa Mais Médicos

Programa já tem efeitos importantes:• na expansão da Cobertura de Atenção Básica e Saúde da

Família• na ampliação do acesso, da oferta de ações de saúde • na melhoria da saúde da população: melhoria de indicadores

de saúde e redução de internações sensíveis • na satisfação e aprovação dos usuários, médicos e gestores

Atenção Básica

Mais Médicos

Pesquisa da Rede Observatório Programa Mais Médico com mais de 10 Universidades

Relatório TCU, a partir da avaliação da chegada dos médicos em 1.837 municípios, traduz alguns dos

impactos já sentidos pela população:

Mais Médicos e Equidade

20% POBREZA DEMAIS LOCALIDADES REGIÃO METROPOLITANA

G100 CAPITAL0.00

0.02

0.04

0.06

0.08

0.10

0.12

0.14

0.160.14

0.07 0.06 0.06

0.03

Médicos do Programa Mais Médicos/mil hab. - Perfil do Município

Fonte: Rede Observatório do Programa Mais médicos

Municípios com escassez de médicos em Atenção Primária segundo graus de escassez antes e depois do Programa Mais

Médicos para o Brasil

Traços Baixa Moderada Alta

419

524

238

19

148

266

139

4

2013 2014

Fonte: EPSM/UFMG

Aumento de Consultas

Com o Mais Médicos, o número de consultas médicas na Estratégia de Saúde

da Família cresceu 29%

Nos municípios participantes, crescimento foi de 33%

Nos municípios sem Mais Médicos, foi menos da metade: 15%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

Municípios sem MMBrasilMunicípios com MM

15%

29%

33%

Fonte: Rede Observatório do Programa Mais Médicos

Jan/2013 a jan/2015

Avaliação do Programa - Impactos

• Aumento de atendimento de situações de urgência na atenção básica e realização de procedimentos como sutura de feridas e exérese de unha

• Melhoria no acesso e acompanhamento de programas como pré-natal, saúde da criança, saúde mental e atenção a doenças crônicas

+ Atenção Básica = menos internações

• Os municípios com médico do Mais Médicos apresentaram

uma redução de 4% das internações (dez/2013 a dez/2014)

• Nos municípios com cobertura do Mais Médicos maior que 36% da

população, a redução no mesmo período chegou a 8,9%• Em 2015, mais de 91 mil pacientes não precisarão ser

internados em todo o país, liberando os leitos para os que mais necessitamFonte: Rede Observatório do Programa Mais Médicos

Avaliação do Programa - Usuários

• Em pesquisa (UFMG/IPESPE) realizada com 14 mil usuários em 699 municípios:

• 95% dos usuários estavam muito satisfeitos com a atuação do médico

• Apenas 3% tiveram dificuldade ou muita dificuldade de se comunicar com o médico

• 85% afirmaram que a qualidade do atendimento melhorou

• 87% que o médico é mais atencioso

• 82% que é melhor e ou muito melhor a resolução dos seus problemas de saúde durante a consulta

Avaliação do Programa - Gestores

• A pesquisa (UFMG/IPESPE) entrevistou também 227 gestores, cada um de um município diferente que recebeu o Mais Médicos

• Antes do programa davam nota média de 6,6 à atenção à saúde da população e agora dão 8,7

• Os principais fatores relacionados a esse aumento são: • Ter sempre médicos nas UBS e cumprindo a carga horária• Ampliação do acesso e aumento da oferta de consultas• Melhoria da qualidade do atendimento• Proximidade e bom relacionamento entre o médico e o paciente

Avaliação do Programa - Médicos

• Por fim, a pesquisa (UFMG/IPESPE) entrevistou ainda 391 médicos de todas as nacionalidades

• 100% disseram que foram bem recebidos pela comunidade

• 98% indicariam o Programa a um amigo

• De zero a dez a nota que deram à relação com a equipe de saúde foi 9,6

• A que deram à supervisão do programa foi 9,0

• E a que deram ao programa como um todo foi 9,1

1 –OBJETIVOS GERAIS

2 –PERFIL DOS MÉDICOS COOPERADOS

E DA COMUNIDADE ASSITIDA

3 –COMUNICAÇÃO

4 –ATENDIMENTO E CONDUTA 5 –AVALIAÇÃO

Pesquisa UFMG e IPESPE

A maioria dos médicos são cooperados, estão acima dos 30 anos, com grande experiência profissional, especialmente na atenção básica.

DE CADA GÊNERO50%78% ACIMA DOS 30 ANOS

63% MAIS DE 10 ANOS DE FORMADO50% MAIS DE 10 ANOS DE EXPERIÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA

98% POSSUEM ESPECIALIZAÇÃO

Perfil dos Médicos

84

13

2

1

P18. Durante a última consulta, o (a) sr (a) :P19 (PARA QUEM RESPONDEU 2, 3 OU 4 NA P18)Por que o(a) Sr.(a) teve dificuldade para se comunicar com o(a) médico(a)?

(%)

Espontânea - Resposta única - Principais menções

Não teve dificuldade de se comunicar com o médico

Teve pouca dificuldade de se comunicar com o médico

Teve dificuldade de se comunicar com o médico

Teve muita dificuldade de se comunicar com o médico

Base: Apenas para quem respondeu que teve dificuldade em se comunicar com o médico na P18

Por que teve dificuldade de se comunicar com o médico?

Motivos %

Por causa do idioma 87

Ele não deixa a gente falar 1

NS / NR 12

Comunicação da Comunidade Assistida

Grau de dificuldade de comunicaçãoAssistidos

P22./P2 De forma geral que nota de 0 a 10, em que 0 significa péssimo e 10 significa ótimo, o(a) Sr(a) daria ao Programa Mais Médicos?

Nota

COMUNIDADESASSISTIDAS

COMUNIDADESNÃO ASSISTIDAS

(%) (%) acumulado (%) (%)

acumulado

Zero 0 0 3 0

Um 0 0 1 0

Dois 0 0 1 2

Três 0 0 2 4

Quatro 0 0 3 7

Cinco 3 4 10 18

Seis 2 6 6 25

Sete 5 11 10 37

Oito 16 28 18 57

Nove 16 44 13 71

Dez 55 100 25 100

MÉDIA 9,0 7,5Mais da metade dos usuários deram nota máxima ao Programa. 75% da população das comunidades não assistidas deram nota superior/igual a 7.

Avaliação do Programa

Primeira fase da pesquisa:

Comunidade Assistida n= 4.000

Comunidade Não Assistida (grupo controle)

n= 1.000


Primeira Fase

Qualidade do atendimento

Duração da consulta

Esclarecimento sobre o seu problema de saúde

Acompanhamento do paciente pelo mesmo médicos

Comunidade

Comunidadesnão assistidas

Comunidadesassistidas

Avaliação Expectativa

Muito Melhor / Melhor7

1

8

6Muito Melhor / Melhor6

5

8


2

8


3

8

0


Segunda fase da pesquisa

• O médico trata os pacientes com respeito (90%); atenciosidade (89%); com cuidado (87%); passa confiança no atendimento (86%); tira dúvidas de forma clara dos pacientes (83%) e preocupa-se com sua melhora (82%).

• Principais atributos positivos mencionados: aumento do nº de consultas; médicos mais atenciosos e educados, e a presença de um médico todos os dias.

• 9,0 foi nota média dada ao programa pela comunidade. Mais de 50% da população atribui nota 10,0 ao MM.

Comunidade



• A média da nota dada à assistência à saúde antes do programa e depois do programa subiu de 6,3 para 8,4 (↑33%)

• Alta satisfação com o médico (95%) e aumenta com nº de vezes em que foi atendido.

• 88% da população consegue atendimento com o médico e 80% consegue atendimento às pequenas urgências na UBS.

• Para a maioria, o programa está melhor do que o esperado (75%)

Comunidade


• As principais menção positivas ao programa: ampliação de oferta de médicos e presença efetiva do profissional; maior disponibilização do atendimento e redução de filas; efetivo cumprimento da carga horária e melhoria na qualidade do atendimento.

• A nota média atribuída a assistência à saúde antes do programa foi 6,6, enquanto após o Mais Médicos foi 8,7 (↑24%).

• 97% dos gestores avaliam que o PMM melhorou o serviço de saúde• 96% está satisfeito com o programa.


Gestores


• Destaques: Melhorou a facilidade de marcar atendimento com o médico (84%); a variedade de procedimentos realizados pelo médico (81%); o acompanhamento do paciente pelo mesmo médico (79%) e a qualidade do atendimento (71%).

• Resolução do problema de saúde do paciente durante a consulta do paciente melhorou para 71% dos gestores e 81% da comunidade.

• Bom relacionamento com o médico para 97%.

Gestores



Formação para o SUS Provimento Emergencial

Ampliação da Oferta na Graduação e Residência

Médica

Mudança no Eixo dos Locais de Formação

Reorientação da Formação

Editais de Chamadas Nacional e Internacional


Mais Médicos para o BrasilDimensões

11

Estrutura das Unidades Básicas de Saúde

91% dos municípios receberam recursos do MS para reformar, ampliar e/ou construir novas UBS

Dentre as 38 mil UBS avaliadas pelo PMAQ*, 71% passaram ou estão passando por obras

77% das obras são cofinanciadas pelo Governo Federal por meio do Mais Médicos

13 mil UBS conectadas com banda largaSem Requalifica (475)

Com Requalifica (5095)

* Programa Nacional de Melhoria Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

Formação para o SUS

Ampliação da Oferta na Graduação e Residência Médica

Mudança no Eixo dos Locais de Formação Reorientação da Formação


Provimento Emergencial

Editais de Chamadas Nacional e Internacional


Mais Médicos para o BrasilEixos

40

Egressos dos cursos de Medicina

MGFC – ano 11. Genética 2. Medicina do Trabalho3. Medicina do Trafego 4. Medicina Esportiva5. Medicina Física e

Reabilitação6. Medicina Legal7. Medicina Nuclear8. Patologia9. Radioterapia

Clínica Médica

Cirurgia Geral

GO

Pediatria

Psiquiatria

Med. Prev e Social

Outros Programas

Dez/2018

MGFC – ano 2

Fluxo da passagem dos Egressos da Graduação de Medicina para a Residência Médica (Lei 12.871/13)

Livro – 2 anos do programa

Programa mais médicos: 2 anos de mais saúde para os brasileiros

Desafios para efetivar a atenção à saúde integral e equânime no Brasil

Eixos e inovações do programa Mais Médicos A implantação do Mais Médicos em cada uma de

suas dimensões Disponível em:

http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/03/livro-maismedicos-2015.pdf

www.maismedicos.gov.br

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