Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004

Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004

9 de novembro de 2004

Brasília – DF

9 de novembro de 2004

Brasília – DF

José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral

José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral

Senado Federal Audiência Pública Senado Federal

Audiência Pública

O Congresso Nacional é o espaço democrático para que a sociedade exerça

o controle sobre as Agências Reguladoras.

O Congresso Nacional é o espaço democrático para que a sociedade exerça

o controle sobre as Agências Reguladoras.

SumárioPrestação de Contas – ANEEL (1997–2004) SumárioPrestação de Contas – ANEEL (1997–2004)

I. Papéis institucionais e caracterização do SEB

II. Competências, caracterização e atuação da ANEEL

III. Ações e resultados

IV. Benefícios da regulação

V. Consolidação da Gestão (1997/2004) e Transição da Gestão (2004/2005)

VI. Dificuldades e desafios

I. Papéis institucionais e caracterização do SEB

II. Competências, caracterização e atuação da ANEEL

III. Ações e resultados

IV. Benefícios da regulação

V. Consolidação da Gestão (1997/2004) e Transição da Gestão (2004/2005)

VI. Dificuldades e desafios

Papéis Institucionais no Setor ElétricoPapéis Institucionais no Setor Elétrico Políticas e diretrizes:

• Congresso Nacional

• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República

• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo

Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:

• Ministério de Minas e Energia – MME Realização da estudos e pesquisas setoriais:

• Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:

• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Políticas e diretrizes:

• Congresso Nacional

• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República

• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo

Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:

• Ministério de Minas e Energia – MME Realização da estudos e pesquisas setoriais:

• Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:

• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Papéis Institucionais no Setor ElétricoPapéis Institucionais no Setor Elétrico

Supervisão, controle e operação dos sistemas:

• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento:

• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE

Contabilização e liquidação:

• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

Execução e prestação dos serviços e usuários:

• Agentes G, T, D e C

Supervisão, controle e operação dos sistemas:

• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento:

• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE

Contabilização e liquidação:

• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

Execução e prestação dos serviços e usuários:

• Agentes G, T, D e C

Foco: Consumidor e Sociedade em geralFoco: Consumidor e Sociedade em geral

Consumo 290.000 GWhConsumidores de energia 53 milhõesTaxa crescimento ~ 4,5%/anoConsumo per capita ~170 kWh/anoTarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWhReceita anual ~ R$ 60 bilhõesLinhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 kmRede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km

Consumo 290.000 GWhConsumidores de energia 53 milhõesTaxa crescimento ~ 4,5%/anoConsumo per capita ~170 kWh/anoTarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWhReceita anual ~ R$ 60 bilhõesLinhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 kmRede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km

Oferta de Capacidade – 2004 Oferta de Capacidade – 2004

Usina Hidrelétrica 66.940 MWPCH (< 30 MW) 1.210 MWUsina Termelétrica 15.871 MWUsina Nuclear 2.007 MWEólica 22

MWSUBTOTAL 86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MWUsinas Emergenciais 2.050 MWTOTAL 96.270 MW

Usina Hidrelétrica 66.940 MWPCH (< 30 MW) 1.210 MWUsina Termelétrica 15.871 MWUsina Nuclear 2.007 MWEólica 22

MWSUBTOTAL 86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MWUsinas Emergenciais 2.050 MWTOTAL 96.270 MW

Dad

os

Co

nso

lidad

os

Dad

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Co

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lidad

os

UHE 72%

Eólica

0%

UTE

15%

Importada

9%

UTN

2%

Emergencial

2%

Competências

Regular o funcionamento do setor elétrico Competências

Regular o funcionamento do setor elétrico

FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

Onde for necessária – sob previsão legal Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO

Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável

Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável

Solução de conflitosSolução de conflitosMEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO

Delegação do Poder Concedente (*)Delegação do Poder Concedente (*)

Leilões de energia

Leilões para novos

empreendimentos (G e T) (*)

Autorizações(*)

Leilões de energia

Leilões para novos

empreendimentos (G e T) (*)

Autorizações(*)(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

Interesse Interesse PúblicoPúblico

Interesse Interesse PúblicoPúblico

EquilíbrioEquilíbrioEquilíbrioEquilíbrio

Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o

mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade

Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o

mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade

Agentes ReguladosAgentes Regulados

Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência

aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada dos Adequada dos InvestimentosInvestimentos

Agentes ReguladosAgentes Regulados

Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência

aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada dos Adequada dos InvestimentosInvestimentos

ConsumidoresConsumidores

Garantia dos Direitos Garantia dos Direitos dos Consumidores edos Consumidores e

da Melhoria da da Melhoria da Qualidade do ServiçoQualidade do Serviço

ConsumidoresConsumidores

Garantia dos Direitos Garantia dos Direitos dos Consumidores edos Consumidores e

da Melhoria da da Melhoria da Qualidade do ServiçoQualidade do Serviço

Governo e CongressoGoverno e Congresso

Implementar Implementar PolíticasPolíticas

Governo e CongressoGoverno e Congresso

Implementar Implementar PolíticasPolíticas

• Criada pela Lei nº 9.427, de 1996

• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial

• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal

• Quarentena

• Diretoria em regime de colegiado

• Ausência de subordinação hierárquica

• Instância administrativa final

• Discricionariedade técnica

• Criada pela Lei nº 9.427, de 1996

• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial

• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal

• Quarentena

• Diretoria em regime de colegiado

• Ausência de subordinação hierárquica

• Instância administrativa final

• Discricionariedade técnica

Caracterização da ANEELCaracterização da ANEEL

Controles sobre a ANEELControles sobre a ANEEL

• Controle Social (sociedade civil organizada)• Controle Social (sociedade civil organizada)

• Congresso Nacional• Congresso Nacional

Subcomissão da CFC do Senado

Audiências Públicas (~70)

Requerimentos de Informações

Tribunal de Contas da União

Subcomissão da CFC do Senado

Audiências Públicas (~70)

Requerimentos de Informações

Tribunal de Contas da União

• Poder Judiciário (revisão dos atos)• Poder Judiciário (revisão dos atos)

• Ministério Público• Ministério Público

• Poder Executivo• Poder Executivo

Secretaria Federal de Controle Interno

Contrato de Gestão (sem eficácia)

Cumprimento de metas do PPA

Secretaria Federal de Controle Interno

Contrato de Gestão (sem eficácia)

Cumprimento de metas do PPA

Controle SocialAvaliação das Agências Reguladoras e Inst. PúblicasControle SocialAvaliação das Agências Reguladoras e Inst. Públicas

Itens analisados pelo IDEC: a) canais para a participação dos consumidores

b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios

c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado

d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos consumidores

• 2003 – 1ª colocada – ANEEL

• 2004 – Melhor avaliada entre as agências reguladoras – ANEEL

• A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito “transparência”

Itens analisados pelo IDEC: a) canais para a participação dos consumidores

b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios

c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado

d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos consumidores

• 2003 – 1ª colocada – ANEEL

• 2004 – Melhor avaliada entre as agências reguladoras – ANEEL

• A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito “transparência”

Transparência e Participação da SociedadeTransparência e Participação da Sociedade

Transparência leva ao aumento da eficiência, do controle social

e à melhor regulação em benefício da sociedade.

Transparência leva ao aumento da eficiência, do controle social

e à melhor regulação em benefício da sociedade.

Transparência e Participação da SociedadeTransparência e Participação da Sociedade

• Interação com o Congresso Nacional – mais de 70 audiências públicas e reuniões temáticas

• Redução da assimetria de informações: mais de 150 consultas e audiências públicas de regulação e fiscalização realizadas pelo País

• Reuniões públicas de deliberação da Diretoria: iniciadas em outubro de 2004

• Código de Ética – consolidação, aprovação e implantação

• Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos processos de interesse dos consumidores e dos agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e relatórios de fiscalização)

• Interação com o Congresso Nacional – mais de 70 audiências públicas e reuniões temáticas

• Redução da assimetria de informações: mais de 150 consultas e audiências públicas de regulação e fiscalização realizadas pelo País

• Reuniões públicas de deliberação da Diretoria: iniciadas em outubro de 2004

• Código de Ética – consolidação, aprovação e implantação

• Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos processos de interesse dos consumidores e dos agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e relatórios de fiscalização)

Transparência e Participação da SociedadeTransparência e Participação da Sociedade

• Descentralização – 13 agências reguladoras estaduais conveniadas: maior proximidade da sociedade

• 64 Conselhos de Consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de energia

• Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e às entidades representativas dos empregados das concessionárias

• Divulgação de resultados das APs – cabem aperfeiçoamentos

• Descentralização – 13 agências reguladoras estaduais conveniadas: maior proximidade da sociedade

• 64 Conselhos de Consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de energia

• Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e às entidades representativas dos empregados das concessionárias

• Divulgação de resultados das APs – cabem aperfeiçoamentos

DescentralizaçãoDescentralização

Convênios celebrados (13)Convênios celebrados (13)

Agências criadas sem delegação (06)Agências criadas sem delegação (06)

Em entendimentos com a ANEEL (08)Em entendimentos com a ANEEL (08)

ARCE (CE)Agência Reguladora de Serviços

Públicos Delegados do Estado do Ceará

ARCE (CE)Agência Reguladora de Serviços

Públicos Delegados do Estado do Ceará

ARSEP (RN)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Rio Grande do Norte

ARSEP (RN)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Rio Grande do Norte

AGERBA (BA)Agência Estadual de Regulação de

Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia

AGERBA (BA)Agência Estadual de Regulação de

Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia

CSPE (SP)Comissão de Serviços Públicos de

Energia

CSPE (SP)Comissão de Serviços Públicos de

Energia

AGER (MT)Agência Estadual de Regulação

dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso

AGER (MT)Agência Estadual de Regulação

dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso

AGESP (ES)Agência Estadual de Serviços Públicos

AGESP (ES)Agência Estadual de Serviços Públicos

ARCO (SC)Agência Catarinense de Regulação e

Controle

ARCO (SC)Agência Catarinense de Regulação e

Controle

AGR (GO)Agência Goiana de Regulação, Controle e

Fiscalização de Serviços Públicos

AGR (GO)Agência Goiana de Regulação, Controle e

Fiscalização de Serviços Públicos

ARPE (PE)Agência Estadual de Regulação dos

Serviços Públicos Delegados de Pernambuco

ARPE (PE)Agência Estadual de Regulação dos

Serviços Públicos Delegados de Pernambuco

AGEAC (AC)Agência Reguladora dos

Serviços Públicos do Estado do Acre

AGEAC (AC)Agência Reguladora dos

Serviços Públicos do Estado do Acre

ASTINS (TO)Agência de Serviços Públicos

Delegados do Tocantins

ASTINS (TO)Agência de Serviços Públicos

Delegados do Tocantins

ARSAM (AM)Agência Reguladora dos Serviços

Públicos Concedidos do Estado do Amazonas

ARSAM (AM)Agência Reguladora dos Serviços

Públicos Concedidos do Estado do Amazonas

ASEP (RJ)Agência Reguladora de Serviços

Públicos Concedidos

ASEP (RJ)Agência Reguladora de Serviços

Públicos ConcedidosAGERGS (RS)Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio

Grande do Sul

AGERGS (RS)Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio

Grande do Sul

AGEPAN (MS)Agência Estadual de Regulação de Serviços

Públicos de Mato Grosso do Sul

AGEPAN (MS)Agência Estadual de Regulação de Serviços

Públicos de Mato Grosso do Sul

AGEEL (PB)Agência Estadual de Energia

da Paraíba

AGEEL (PB)Agência Estadual de Energia

da Paraíba

ARSAL (AL)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Estado de Alagoas

ARSAL (AL)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Estado de Alagoas

ARSEP (MA)Agência Reguladora de

Serviços Públicos Maranhão

Atualização: novembro/2004

ARCON (PA)Agência Estadual de Regulação e

Controle de Serviços Públicos

ARCON (PA)Agência Estadual de Regulação e

Controle de Serviços Públicos

Procedimentos Administrativos e Decisórios Procedimentos Administrativos e Decisórios

• Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99

• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos

• Direitos e Deveres dos interessados

• Processo Decisório

• Decisão – Diretoria em regime de Colegiado

• Reunião pública da Diretoria

• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)

• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

• Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99

• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos

• Direitos e Deveres dos interessados

• Processo Decisório

• Decisão – Diretoria em regime de Colegiado

• Reunião pública da Diretoria

• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)

• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

Ações e ResultadosRegulamentaçãoAções e ResultadosRegulamentação

• Direitos e Deveres dos consumidores – Resolução ANEEL nº 456/2000

• Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de domicílios

• Exigência de teleatendimento gratuito (0800) pelas concessionárias e definição de padrões técnicos

• Exigência da reabertura de postos de atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos)

• Avaliação pelo consumidor influenciando no reajuste das tarifas (IASC)

• Direitos e Deveres dos consumidores – Resolução ANEEL nº 456/2000

• Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de domicílios

• Exigência de teleatendimento gratuito (0800) pelas concessionárias e definição de padrões técnicos

• Exigência da reabertura de postos de atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos)

• Avaliação pelo consumidor influenciando no reajuste das tarifas (IASC)

Óti

mo

Óti

mo

IASCAvaliação pelo ConsumidorIASCAvaliação pelo Consumidor

IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão TarifáriaIASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária

62,8

162

,81 74

,37

74,3

7

73,0

073

,00

63,2

263

,22

64,5

164

,51

00

1010

2020

3030

4040

5050

6060

7070

8080

9090

100100

BrasilBrasil ReferênciaReferência

200020002001200120022002

Pés

sim

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éssi

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Ru

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Mel

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Bra

sil

Ref

erên

cia

Mu

nd

ial

Ref

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nd

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20032003

63,6

363

,63

Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor

Ações e ResultadosRegulamentação - UniversalizaçãoAções e ResultadosRegulamentação - Universalização

• Definição das metas por município

• Até dezembro de 2004: 2.077 municípios atingem 100% de unidades consumidoras atendidas

• Até 2008 – Programa “Luz para Todos” (MME) – 100% da área rural (2,4 milhões de domicílios)

• Os prazos de cada distribuidora foram definidos de acordo com o Índice de Atendimento (IA)

• Índice estimado com dados do IBGE (2000)

• Definição das metas por município

• Até dezembro de 2004: 2.077 municípios atingem 100% de unidades consumidoras atendidas

• Até 2008 – Programa “Luz para Todos” (MME) – 100% da área rural (2,4 milhões de domicílios)

• Os prazos de cada distribuidora foram definidos de acordo com o Índice de Atendimento (IA)

• Índice estimado com dados do IBGE (2000)

• Consumidor livre – energia comprada de quem oferecer as melhores condições

• Livre acessos às redes elétricas – valor da tarifa de uso definida pela ANEEL

• Benefícios às fontes renováveis complementares de energia (Eólica, PCHs, biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC

• Balanço social das distribuidoras• Compartilhamento da infra-estrutura

(Aneel/ANP/Anatel)• Definição de metas de qualidade do serviço –

conjunto e individuais

• Consumidor livre – energia comprada de quem oferecer as melhores condições

• Livre acessos às redes elétricas – valor da tarifa de uso definida pela ANEEL

• Benefícios às fontes renováveis complementares de energia (Eólica, PCHs, biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC

• Balanço social das distribuidoras• Compartilhamento da infra-estrutura

(Aneel/ANP/Anatel)• Definição de metas de qualidade do serviço –

conjunto e individuais

Ações e ResultadosRegulamentaçãoAções e ResultadosRegulamentação

Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003 Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003

Melhoria FEC (1996/2003): 41%

Melhoria FEC (1996/2003): 41%

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

26,09 27,19

24,05

19,8517,44 16,57

18,0716,44

0

5

10

15

20

25

30

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

26,09 27,19

24,05

19,8517,44 16,57

18,0716,44

0

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10

15

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30

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

21,91 21,6819,88

17,5915,29 14,56 14,84

12,96

0

5

10

15

20

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1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

21,91 21,6819,88

17,5915,29 14,56 14,84

12,96

0

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1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos)

FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos)

DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de

horas de desligamento anuais)

DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de

horas de desligamento anuais)

Nº de InterrupçõesNº de Interrupções Nº de HorasNº de Horas

• 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal

• Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em compensação financeira das usinas hidrelétricas e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica

• Atualização anual do valor da compensação e correções de áreas alagadas via satélite (regulamentos da ANEEL)

• Dispensa intermediários: prefeituras e Estados recebem mensalmente seus benefícios em contas próprias

• Transparência e controle das informações

• 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal

• Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em compensação financeira das usinas hidrelétricas e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica

• Atualização anual do valor da compensação e correções de áreas alagadas via satélite (regulamentos da ANEEL)

• Dispensa intermediários: prefeituras e Estados recebem mensalmente seus benefícios em contas próprias

• Transparência e controle das informações

Ações e ResultadosCompensação Financeira e Royalties – uso dos recursos hídricos

Ações e ResultadosCompensação Financeira e Royalties – uso dos recursos hídricos

AnoAno Valor*Valor*Municípios Municípios

Beneficiados**Beneficiados**19971997 410.068.545,30410.068.545,30 502502

19981998 452.469.887,14452.469.887,14 510510

19991999 564.859.949,64564.859.949,64 535535

20002000 593.090.484,34593.090.484,34 550550

20012001 751.487.968,18751.487.968,18 571571

20022002 908.577.491,48908.577.491,48 560560

20032003 1.040.627.845,821.040.627.845,82 575575

2004* 819.859.673,64 593

* até setembro/2004

** 10,6% dos municípios do Brasil

* até setembro/2004

** 10,6% dos municípios do Brasil

Ações e ResultadosCompensação Financeira e Royalties – usos dos recursos hídricos

Ações e ResultadosCompensação Financeira e Royalties – usos dos recursos hídricos

Ações e ResultadosRegulamentação – Meio Rural Ações e ResultadosRegulamentação – Meio Rural

• Mais 120 mil consumidores rurais beneficiados com até 40% de descontos

• Regulamentação das cooperativas de eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos

• Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa da “madrugada”

• Resfriamento de leite comunitário incluído na classe rural: tarifa com desconto

• Transformação das cooperativas de eletrificação rural em permissionárias de serviços públicos ou autorizadas – resolução em Audiência Pública

• Mais 120 mil consumidores rurais beneficiados com até 40% de descontos

• Regulamentação das cooperativas de eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos

• Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa da “madrugada”

• Resfriamento de leite comunitário incluído na classe rural: tarifa com desconto

• Transformação das cooperativas de eletrificação rural em permissionárias de serviços públicos ou autorizadas – resolução em Audiência Pública

• Reajuste anual

• Revisão Tarifária periódica e extraordinária

• Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão tarifária

• Criação, alteração ou extinção de tributos e encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão da tarifa

• Ações de monitoramento e fiscalização

• Reajuste anual

• Revisão Tarifária periódica e extraordinária

• Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão tarifária

• Criação, alteração ou extinção de tributos e encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão da tarifa

• Ações de monitoramento e fiscalização

Ações ResultadosTarifasAções ResultadosTarifas

• Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio)

• Base de remuneração – ativos a custo de reposição

• Empresa de referência

• Investimentos prudentes

• Custos operacionais eficientes

• Estrutura ótima de capital

• Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade decorrentes do crescimento do mercado

• Incorpora a avaliação do usuário (IASC)

• Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio)

• Base de remuneração – ativos a custo de reposição

• Empresa de referência

• Investimentos prudentes

• Custos operacionais eficientes

• Estrutura ótima de capital

• Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade decorrentes do crescimento do mercado

• Incorpora a avaliação do usuário (IASC)

Revisão Tarifária PeriódicaRevisão Tarifária Periódica

Revisão Tarifária Periódica Revisão Tarifária Periódica

AnoAno Nº de EmpresasNº de Empresas

19981998 01 01

20012001 01 01

20032003 17 17

20042004 2727

20052005 1616

Reposicionamento Tarifário: - 4,10% a 43,6% Reposicionamento Tarifário: - 4,10% a 43,6%

• Cumprimento do contrato de concessão• Cumprimento do contrato de concessão

• Base legal – Lei nº 10.438/2002, Lei nº 10.762/2003, Lei nº 10.604/2002 e decretos

• Estabelecida nos contratos de concessão

• 17 milhões de lares em todo o Brasil

• Tarifas até 65% mais baratas

• Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes subvencionam os descontos

• Regras distintas para consumo até 80 kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês

• Base legal – Lei nº 10.438/2002, Lei nº 10.762/2003, Lei nº 10.604/2002 e decretos

• Estabelecida nos contratos de concessão

• 17 milhões de lares em todo o Brasil

• Tarifas até 65% mais baratas

• Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes subvencionam os descontos

• Regras distintas para consumo até 80 kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês

Ações ResultadosTarifa Social Baixa RendaAções ResultadosTarifa Social Baixa Renda

Carga TributáriaPercentual dos impostos nas tarifas e preços públicos

Carga TributáriaPercentual dos impostos nas tarifas e preços públicos

BrasilBrasil

E U AE U A

InglaterraInglaterra

Gás de CozinhaGás de Cozinha

Telefonia(fixo e celular)

Telefonia(fixo e celular)

Energia ElétricaEnergia Elétrica

18%18%

15%15%

22%22%

17,5%17,5%

4%4%

até 32%até 32%

5%5%

7%7%

até 31%até 31%

PaísPaís

Fonte: Anatel, ABRADEE e CBIEFonte: Anatel, ABRADEE e CBIE

Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*

Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*

138,4%138,4%

230,3%230,3%221%221%

214%214%

238,6%238,6%223%223%

251,6%251,6%

306,5%306,5%

462,5%462,5%

Infl

aç

ão

Infl

aç

ão

Gá

s

ca

na

liza

do

Gá

s

ca

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liza

do

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Gá

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jão

Gá

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jão

* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)

Ca

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fix

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fon

e f

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606%606%

255%255%

Me

trô

Me

trô

• Obrigatoriedade dos concessionários dos serviços de geração, transmissão e distribuição investirem 1% de suas receitas operacionais líquidas (contrato de concessão)

• Contribuição para a modicidade tarifária

• Melhoria de competitividade dos setores produtivos nacionais

• Interação Universidade-Indústria-Concessionárias

• Investimentos anuais de R$ 150 milhões (excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT)

• Obrigatoriedade dos concessionários dos serviços de geração, transmissão e distribuição investirem 1% de suas receitas operacionais líquidas (contrato de concessão)

• Contribuição para a modicidade tarifária

• Melhoria de competitividade dos setores produtivos nacionais

• Interação Universidade-Indústria-Concessionárias

• Investimentos anuais de R$ 150 milhões (excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT)

Ações e ResultadosP&D e Eficiência EnergéticaAções e ResultadosP&D e Eficiência Energética

Ações e ResultadosP&D e Eficiência EnergéticaAções e ResultadosP&D e Eficiência Energética

4343

CiclosCiclos EmpresasEmpresas Recursos (R$ milhões)

Recursos (R$ milhões)

1998/19991998/1999 1313 12,912,9

1999/20001999/2000 29,729,7

2000/20012000/2001 6767 113,3113,3

2001/20022001/2002 7272 156,2156,2

2002/20032002/2003 101101 198,8198,8

2003/20042003/2004 5555 84,384,3

TOTALTOTAL 595,2595,2

Lei nº 10.848/2004 destina 40% dos recursos para o FNDCT/MCTLei nº 10.848/2004 destina 40% dos recursos para o FNDCT/MCT

Ações e ResultadosFiscalizaçãoAções e ResultadosFiscalização

Orientativa

Preventiva

Garantia da qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão

Confiabilidade

Cumprimento de normas e contratos

Subsídio à regulação

Orientativa

Preventiva

Garantia da qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão

Confiabilidade

Cumprimento de normas e contratos

Subsídio à regulação

Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC)

Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC)

AdvertênciasAdvertências

18.00018.000Recomendações eDeterminaçõesRecomendações eDeterminações

323323

Ações e Resultados Fiscalização*Ações e Resultados Fiscalização*

Valores recolhidosValores recolhidos

2323

R$ 32,4 milhões**R$ 32,4 milhões**

Multas aplicadasMultas aplicadas

(*) 1998 a outubro de 2004 (**) incluídas as multas pagas em esfera judicial.(*) 1998 a outubro de 2004 (**) incluídas as multas pagas em esfera judicial.

Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões*Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões*

AnoAno Informações Informações (%)(%)

Reclamações Reclamações (%)(%)

Outros Outros (%)(%)

20002000 38,938,9 58,258,2 2,92,9

20012001 87,587,5 12,112,1 0,40,4

20022002 94,294,2 5,25,2 0,60,6

20032003 95,895,8 3,63,6 0,60,6

2004**2004** 96,496,4 2,92,9 0,70,7

* 2000 = 168 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 10/2004 = 444 mil / ** Dados até setembro/2004* 2000 = 168 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 10/2004 = 444 mil / ** Dados até setembro/2004

Ações e ResultadosOuvidoria da ANEEL (2000-2004)

Ações e ResultadosOuvidoria da ANEEL (2000-2004)

Central de Teleatendimento 0800-727-2010Central de Teleatendimento 0800-727-2010

• Clareza nas informações

• Tempo reduzido de atendimento

• 96% das ligações são atendidas em até 10 segundos

• 98% são resolvidas pelo teleatendimento

• Agilidade, eficiência e cordialidade

• Clareza nas informações

• Tempo reduzido de atendimento

• 96% das ligações são atendidas em até 10 segundos

• 98% são resolvidas pelo teleatendimento

• Agilidade, eficiência e cordialidade

*Até setembro/2004 *Até setembro/2004

AnoAno TOTAL TOTAL de casosde casos

Casos Casos encerradosencerrados

Casos Casos em análiseem análise

20012001 2.6332.633 1.9841.984 649649

20022002 2.3542.354 1.8991.899 455455

20032003 1.6811.681 1.5581.558 123123

2004*2004* 1.0781.078 1.0031.003 7575

Ações e ResultadosMediação2001-2004

Ações e ResultadosMediação2001-2004

Grau de eficiência – 92,7%Grau de eficiência – 92,7%

Ações e ResultadosReconhecimento da Sociedade16 prêmios em 7 anos

Ações e ResultadosReconhecimento da Sociedade16 prêmios em 7 anos

Prêmio IBEST * - Sítios na Internet Prêmio IBEST * - Sítios na Internet Top 3 e Top 10 – Top 3 e Top 10 –

Categoria Categoria Minas e Energia e órgão público Minas e Energia e órgão público

em em 2003 e 20042003 e 2004

Prêmio Consumidor Moderno de Prêmio Consumidor Moderno de Excelência Categoria Serviços Excelência Categoria Serviços

Públicos do País Públicos do País 2002 e 20032002 e 2003

Prêmio Destaque Nacional na Área Prêmio Destaque Nacional na Área Ambiental do instituto Ambiental Ambiental do instituto Ambiental

Biosfera Biosfera 2002 2002

Prêmio ABERJE Prêmio ABERJE 20032003 Centro-Oeste/LesteCentro-Oeste/Leste

Contrato de Adesão e Contrato de Adesão e Atlas do Setor ElétricoAtlas do Setor Elétrico

Prêmio Opinião Pública Prêmio Opinião Pública 20022002 CONRERPCONRERP

Atlas de EnergiaAtlas de Energia

Prêmio Destaque Nacional da Área Prêmio Destaque Nacional da Área AmbientalAmbiental

20022002Instituto BIosferaInstituto BIosfera

IDEC – Avaliação das Agências IDEC – Avaliação das Agências 20032003 – 1º lugar geral – 1º lugar geral

20042004 – 1º lugar entre as agências – 1º lugar entre as agências

Correio BrazilienseCorreio Braziliense20032003

1º lugar – enquete sobre sítio do 1º lugar – enquete sobre sítio do serviço público na internetserviço público na internet

Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)

Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002) • A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001?

• Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de três anos; o prazo para construção de usinas varia de três a cinco anos

• O racionamento ocorreu por falta de investimento (anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico

• Nenhuma nova concessão para geração de energia elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995 (Lei nº 9.074)

• A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir

de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL

• A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001?

• Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de três anos; o prazo para construção de usinas varia de três a cinco anos

• O racionamento ocorreu por falta de investimento (anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico

• Nenhuma nova concessão para geração de energia elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995 (Lei nº 9.074)

• A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir

de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL

Acréscimo Oferta de Energia (MW)Acréscimo Oferta de Energia (MW)

* Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004 ** Excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais* Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004 ** Excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais

Nov/2004Nov/2004

5.5975.597

14.50114.501

0

2.0002.000

4.0004.000

6.0006.000

8.0008.00010.00010.000

12.00012.00014.00014.000

16.00016.000

18.00018.000

20.00020.000

1981-19851981-1985 1986-19901986-1990 1991-19951991-1995 1996-20001996-2000 2001-20052001-2005

14.237*2001 = 2.506 MW2002 = 4.638 MW2003 = 3.993 MW2004 = 3.100 MW

14.237*2001 = 2.506 MW2002 = 4.638 MW2003 = 3.993 MW2004 = 3.100 MWMédia

2.428 MW Média

2.428 MW Média

1.159 MW Média

1.159 MW

Média3.425 MW

Média3.425 MW

QüinqüêniosQüinqüênios

Méd

ia n

o P

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do

Méd

ia n

o P

erío

do

ANEEL(dez/1997)

ANEEL(dez/1997)

12.14112.141

17.126 **17.126 **

Média2.900 MW

Média2.900 MW

Média2.628 MW

Média2.628 MW

13.14313.143

Pós-ANEEL: entrada em operação de 26.185 MW ou 3.740 MW/ano, quando o País precisa de 3.000 a 3.500 MW novos por anoPós-ANEEL: entrada em operação de 26.185 MW ou 3.740 MW/ano, quando o País precisa de 3.000 a 3.500 MW novos por ano

• Engajamento da sociedade na redução do consumo (conscientização)

• Incorporação da “Cultura do não Desperdício” - uso eficiente da energia

• Uso racional dos recursos naturais

• Maior competitividade da Indústria Brasileira

• Novos requisitos para satisfação do consumidor (consumidor mais exigente)

• Engajamento da sociedade na redução do consumo (conscientização)

• Incorporação da “Cultura do não Desperdício” - uso eficiente da energia

• Uso racional dos recursos naturais

• Maior competitividade da Indústria Brasileira

• Novos requisitos para satisfação do consumidor (consumidor mais exigente)

Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)

Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)

• Intensificação do diálogo – Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade

• Revitalização do modelo do setor elétrico

• Diversificação da matriz energética nacional

• Retomada e aceleração para aprovação dos marcos legais

• Definição mais clara dos papéis institucionais – Governo/ANEEL

• Intensificação do diálogo – Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade

• Revitalização do modelo do setor elétrico

• Diversificação da matriz energética nacional

• Retomada e aceleração para aprovação dos marcos legais

• Definição mais clara dos papéis institucionais – Governo/ANEEL

Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)

Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)

• Regras claras

• Obediência aos contratos

• Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento dos processos de licitação ampliam a confiança dos investidores

• Democratização da oportunidade de investimentos: 1.021 agentes geradores, 64 distribuidores, 36 transmissores, 45 comercializadores, 53 milhões de unidades consumidoras e 408 consumidores livres

• Regras claras

• Obediência aos contratos

• Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento dos processos de licitação ampliam a confiança dos investidores

• Democratização da oportunidade de investimentos: 1.021 agentes geradores, 64 distribuidores, 36 transmissores, 45 comercializadores, 53 milhões de unidades consumidoras e 408 consumidores livres

Expansão da ofertaAtração de Investimentos Expansão da ofertaAtração de Investimentos

• Estímulo à competição: mais de 400 “consumidores livres” já escolheram seus fornecedores de energia, somando 7.415 MW médios, o que equivale a 80% do consumo da região Nordeste

• Funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE)

• ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº 10.433/2002) que efetiva seu funcionamento com a contabilização (2002) e liquidação das operações (2003)

• Estímulo à competição: mais de 400 “consumidores livres” já escolheram seus fornecedores de energia, somando 7.415 MW médios, o que equivale a 80% do consumo da região Nordeste

• Funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE)

• ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº 10.433/2002) que efetiva seu funcionamento com a contabilização (2002) e liquidação das operações (2003)

Expansão da ofertaAtração de Investimentos Expansão da ofertaAtração de Investimentos

* Além de 89 linhas autorizadas – 10.776 km (sendo 9.869 km já em operação)** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV)* Além de 89 linhas autorizadas – 10.776 km (sendo 9.869 km já em operação)** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV)

*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)

Expansão da OfertaLeilões Realizados (1998/2004)

Expansão da OfertaLeilões Realizados (1998/2004)

12.440 Km

12.440 Km

12.159 MW

12.159 MW

TotaisTotais

Deságio ** ~3.200 KmDeságio ** ~3.200 Km

R$ 7 bilhõesR$ 7

bilhões1***1***4545

LTs *

(46)

LTs *

(46)

UBP/anual ~R$ 292 MiUBP/anual ~R$ 292 Mi

R$ 18 bilhõesR$ 18

bilhões555454

UHEs

(59)

UHEs

(59)

Be

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ício

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en

efíc

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InvestimentosInvestimentos

De

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tos

De

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tos

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Lei

lões

Lei

lões

Em

O

per

ação

****

Em

O

per

ação

****

6.712 Km

6.712 Km

2.150 MW

2.150 MW

**** Dificuldades de implantação: licenças ambientais, ações judiciais, etc.**** Dificuldades de implantação: licenças ambientais, ações judiciais, etc.

Expansão da ofertaGeração

• 26.185MW em operação a partir da criação da ANEEL – média anual de 3.740 MW (no mesmo período, o Brasil requereu 3.000 a 3.500 MW novos/ano)

• Ampliação das fontes de energia locais

• Contribuição ao meio ambiente: incentivo às fontes renováveis complementares de energia – 12.800 MW até 2008

• Simplificação dos processos de outorgas

• Melhor atendimento aos sistemas isolados da Amazônia Legal

• Estímulo aos projetos que reduzem a CCC (consumo de combustível fóssil)

• 26.185MW em operação a partir da criação da ANEEL – média anual de 3.740 MW (no mesmo período, o Brasil requereu 3.000 a 3.500 MW novos/ano)

• Ampliação das fontes de energia locais

• Contribuição ao meio ambiente: incentivo às fontes renováveis complementares de energia – 12.800 MW até 2008

• Simplificação dos processos de outorgas

• Melhor atendimento aos sistemas isolados da Amazônia Legal

• Estímulo aos projetos que reduzem a CCC (consumo de combustível fóssil)

Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)

Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)

Previsão para entrada em operação em 2004Previsão para entrada em operação em 2004

1.242 MW1.242 MW 3.548 MW3.548 MW 6.357 MW6.357 MW3.100 MW3.100 MWGraves

RestriçõesGraves

Restrições Com

Restrições Com

RestriçõesSem

RestriçõesSem

RestriçõesEntrou em operação

Entrou em operação

1.1061.106

4.6184.618

2.3272.327

2.8282.828

4.2624.262

2.5062.506

2.9292.929

1.4071.4071.2181.2181.1731.1739089081.0911.091925925

00

500500

1.0001.000

1.5001.500

2.0002.000

2.5002.500

3.0003.000

3.5003.500

4.0004.000

4.5004.500

5.0005.000

19901990 19911991 19921992 19931993 19941994 19951995 19961996 19971997 19981998 19991999 20002000 20012001 20022002

ANEEL(dez/1997)

ANEEL(dez/1997)

Po

tên

cia

(M

W)

Po

tên

cia

(M

W)

Média 90/94: 1.063 MW Média 95/99: 2.119 MW Média 00/03: 3.850 MW

3.9933.993

20032003

Ca

pac

idad

e (

MW

)C

ap

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ade

(M

W)

2.889 3.460

285

3.54824%

1.676

7.583

2.089

1.152

6.35743%

3.457

1.7252.0602.060

4.0994.099

12.31012.310

8.0218.021

14.72414.724

00

2.0002.000

4.0004.000

6.0006.000

8.0008.000

10.00010.000

12.00012.000

14.00014.000

20042004 20052005 20062006 20072007 20082008

Graves RestriçõesGraves Restrições Com Restrições Com Restrições

Sem RestriçõesSem Restrições

2.34516%

Dados atualizados em 15/10/2004 (excluindo-se os

2.005 MW das térmicas emergenciais)

Dados atualizados em 15/10/2004 (excluindo-se os

2.005 MW das térmicas emergenciais)

Situação dos Empreendimentos de GeraçãoSituação dos Empreendimentos de Geração

Entrou em operação em 2004Entrou em operação em 2004

2.47417%

18.00018.000

1.266

(outubro/2004)(outubro/2004)

909

4.81

9 M

W4.

819

MW

Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15

623

109

648916

623861

1.150

2.437

3.077

2.080

4.980

20

707

2.047

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

623

109

648916

623861

1.150

2.437

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2.080

4.980

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0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)

Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)

Média 95/99: 1.505 kmMédia 95/99: 1.505 km

Previsão para entrada em operaçãoPrevisão para entrada em operação3.134 km3.134 km

Acr

ésci

mo

de L

Ts (k

m)

Acr

ésci

mo

de L

Ts (k

m)

ANEELANEEL

Média 90/94: 686 kmMédia 90/94: 686 km Média 00/03: 2.662 kmMédia 00/03: 2.662 km

Sem Restrições

Sem Restrições

20042004 738 km738 km

Sem Restrições

Sem Restrições

20052005

• Regras claras e estáveis• Remuneração adequada• Competição• Confiança• Tratamento Isonômico• Garantia do livre acesso T e D• Oportunidade de novos negócios• Participação na gestão técnica (ONS) e

financeira (CCEE)• Importação de energia

• Regras claras e estáveis• Remuneração adequada• Competição• Confiança• Tratamento Isonômico• Garantia do livre acesso T e D• Oportunidade de novos negócios• Participação na gestão técnica (ONS) e

financeira (CCEE)• Importação de energia

Benefício da RegulaçãoInvestidoresBenefício da RegulaçãoInvestidores

• Aumento dos investimentos• Universalização• Melhoria da Qualidade• Conservação de Energia/Ganhos de eficiência• Desenvolvimento Tecnológico• Garantia dos direitos• Benefícios sociais – eletrificação rural, baixa

renda, etc• Tarifas justas• Opção de escolha de fornecedores• Participação no processo regulatório

• Aumento dos investimentos• Universalização• Melhoria da Qualidade• Conservação de Energia/Ganhos de eficiência• Desenvolvimento Tecnológico• Garantia dos direitos• Benefícios sociais – eletrificação rural, baixa

renda, etc• Tarifas justas• Opção de escolha de fornecedores• Participação no processo regulatório

Benefício da RegulaçãoConsumidores e SociedadeBenefício da RegulaçãoConsumidores e Sociedade

• Evitar descontinuidade nas atividades da ANEEL e contribuir para o aprimoramento das mesmas

• Ações prioritárias 2004 – Consolidação do Código de Ética, concurso público, reuniões públicas da Diretoria, etc

• Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e desafios

• Relatórios com as principais ações em cada Estado (26 e o DF)

• Prestação de Contas – Congresso Nacional – Senado (9/11) e Câmara (11/11)

• Relatórios Técnicos produzidos pelas superintendências – ações realizadas em 2004 e plano de trabalho para 2005

• Evitar descontinuidade nas atividades da ANEEL e contribuir para o aprimoramento das mesmas

• Ações prioritárias 2004 – Consolidação do Código de Ética, concurso público, reuniões públicas da Diretoria, etc

• Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e desafios

• Relatórios com as principais ações em cada Estado (26 e o DF)

• Prestação de Contas – Congresso Nacional – Senado (9/11) e Câmara (11/11)

• Relatórios Técnicos produzidos pelas superintendências – ações realizadas em 2004 e plano de trabalho para 2005

Plano de Consolidação da Gestão (1997/2004) e Plano de Transição de Gestão (2004/2005 )

Plano de Consolidação da Gestão (1997/2004) e Plano de Transição de Gestão (2004/2005 )

AnoAno %%

19981998 0 %0 %

19991999 0 %0 %

20002000 0 %0 %

20012001 0,38 %0,38 %

20022002 24 %24 %

20032003 50,57 %50,57 %

20042004 56,56 %56,56 %

Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro

Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro

1) Redução da fiscalização

Ex.: 31 distribuidoras não fiscalizadas e painel de controle econômico-financeiro

2) Redução da Ouvidoria

Ex.: Celular – não atendimento / redução de postos de atendimento da CTA

3) Redução da regulamentação

Ex.: Custo do déficit adiado (reduz a otimização do sistema)

4) Não ampliação da descentralização

Ex.: Menos recursos para as 13 conveniadas e dificuldades na expansão (14 UFs)

1) Redução da fiscalização

Ex.: 31 distribuidoras não fiscalizadas e painel de controle econômico-financeiro

2) Redução da Ouvidoria

Ex.: Celular – não atendimento / redução de postos de atendimento da CTA

3) Redução da regulamentação

Ex.: Custo do déficit adiado (reduz a otimização do sistema)

4) Não ampliação da descentralização

Ex.: Menos recursos para as 13 conveniadas e dificuldades na expansão (14 UFs)

Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro - conseqüências

Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro - conseqüências

1993 19961988

Constituição Federal

(Artigos 175 e 176)

Lei 8.631 Fixação dos níveis das

tarifas de energia elétrica e extinção do

Regime de remuneração

Garantida

Lei 8.987 Concessão de

Serviços PúblicosLei 9.427

Criação da ANEEL

Decreto 2.335 Regimento Interno da

ANEEL

Implantação da ANEEL

Lei 9.478 CNPE e ANP

Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei 9.648MAE e ONS

Lei 9.984 ANA

Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e

universalização dos serviços

Lei 10.433Cria o MAE

Lei 10.604Tarifa Baixa Renda

Lei 10.762Programa Emergencial

Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente

Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo

Lei 10.847 Cria a EPE

PL nº 3.337Gestão das agências

Lei 10.871RH das Agências

Lei 9.074 Concessão de

Serviços de Energia Elétrica

2002 2003 20041998

Dificuldades enfrentadasMarco legal segmentado Dificuldades enfrentadasMarco legal segmentado

Lei 10.848 Modelo Institucional

Lei 10.847 Cria a EPE

1995 1997

1999

1988

Dec. 5.163Comercialização e Outorga

• Quadro de pessoal temporário

• Plano de carreiras inadequado – Lei nº 10.871/04

• Marco legal segmentado

• Falta de clareza sobre papéis institucionais

• Assimetria de informações

• Descentralização não completada

• Perda de pessoal para os regulados

• Controles externos superpostos

• PL nº 3.337/04 não assegura autonomia

• Quadro de pessoal temporário

• Plano de carreiras inadequado – Lei nº 10.871/04

• Marco legal segmentado

• Falta de clareza sobre papéis institucionais

• Assimetria de informações

• Descentralização não completada

• Perda de pessoal para os regulados

• Controles externos superpostos

• PL nº 3.337/04 não assegura autonomia

Dificuldades Enfrentadas Dificuldades Enfrentadas

Dificuldades Enfrentadas Dificuldades Enfrentadas

• Implantar a desverticalização (G e T) e de D e C

• Sinal locacional na Rede Básica

• Expansão da geração

- 2003 e 2004 - nenhuma nova licitação de concessão de UHEs

- redefinição do modelo e dificuldades das licenças ambientais

• Gás natural para UTEs do Nordeste

• Implantar a desverticalização (G e T) e de D e C

• Sinal locacional na Rede Básica

• Expansão da geração

- 2003 e 2004 - nenhuma nova licitação de concessão de UHEs

- redefinição do modelo e dificuldades das licenças ambientais

• Gás natural para UTEs do Nordeste

Desafios do Regulador Desafios do Regulador

• Regulamentar o modelo de 1998 e o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro(2004)

• Conquista da autonomia

• Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa

• Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – alteração da Lei nº 10.871/04

• Reduzir a assimetria de informações

• Regulamentar o modelo de 1998 e o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro(2004)

• Conquista da autonomia

• Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa

• Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – alteração da Lei nº 10.871/04

• Reduzir a assimetria de informações

Desafios do Regulador Aprimoramento do PL nº 3.337/2004 Desafios do Regulador Aprimoramento do PL nº 3.337/2004

• Assegurar a autonomia das agências reguladoras

• Não contingenciamento

• Controle sobre as agências: Congresso Nacional

• Eliminar o contrato de gestão e subordinação ao MME (apoio técnico) e aos órgãos de defesa da concorrência

• Ouvidoria não descaracterizada

• Assegurar a autonomia das agências reguladoras

• Não contingenciamento

• Controle sobre as agências: Congresso Nacional

• Eliminar o contrato de gestão e subordinação ao MME (apoio técnico) e aos órgãos de defesa da concorrência

• Ouvidoria não descaracterizada

Desafios do Regulador Desafios do Regulador

• Contribuir para a redução da carga tributária e dos encargos nas tarifas

• Conquistar o reconhecimento como instituição de Estado que atende ao interesse público

• Buscar a perenidade e o aperfeiçoamento institucional da ANEEL

• Garantir os direitos dos consumidores e zelar pelo cumprimento das obrigações e os direitos dos concessionários

• Contribuir para a redução da carga tributária e dos encargos nas tarifas

• Conquistar o reconhecimento como instituição de Estado que atende ao interesse público

• Buscar a perenidade e o aperfeiçoamento institucional da ANEEL

• Garantir os direitos dos consumidores e zelar pelo cumprimento das obrigações e os direitos dos concessionários

Muito foi feito.

Mas ainda há muito a fazer...

Muito foi feito.

Mas ainda há muito a fazer...

Mensagem final Mensagem final

Prestar contas à sociedade, mais que um dever, é uma crença da ANEEL, fundada em arraigadas convicções

democráticas.

Prestar contas à sociedade, mais que um dever, é uma crença da ANEEL, fundada em arraigadas convicções

democráticas.

www.aneel.gov.br

0800-727-2010

Fax: (61) 426-5705

institucional@aneel.gov.br

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