Prestação de Contas 2008 - Federação Catarinense de ......Janeiro de 2009 Federação...

Prestação de Contas 2008

EXPEDIENTE

Relatório de Atividades daFederação Catarinense de

Municípios – FECAM

Supervisão GeralCelso Vedana

CoordenaçãoDayane Nunes (SC 024807)

[email protected]

ProduçãoEquipe Técnica da FECAM

FotosFECAM, Confederação Nacional

de Municípios eAssociações de Municípios

Tiragem400 exemplares

PeriodicidadeAnual

ImpressãoGráfica Expert

Projeto GráficoAgência TZQG

Janeiro de 2009

Federação Catarinense de Municípios – FECAMPraça XV de Novembro, 270

88010-400 – Florianópolis/SCFone/Fax: (48)3221 8800

CNPJ: 75.303.982/001-90

SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................00

CONSELHO POLÍTICO ...................................................................................................................................00

EQUIPE TÉCNICA DA FECAM .........................................................................................................................00

PROGRAMAS

1. REPRESENTATIVIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL DAS ENTIDADES MUNICIPALISTAS................................00

2. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA................................................................................................00

3. GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO............................................................00

4. QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS...........................................................................................00

5. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.....................................................................................00

6. APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FECAM......................................................................00

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2008 ....................................................................................................................00

ApresentaçãoApresentaçãoApresentaçãoApresentaçãoApresentação

A FECAM encerra o ano de 2008 com a convicção de ter contribuído para o fortalecimento da autonomia dos

municípios catarinenses e na orientação dos prefeitos e dos servidores públicos para o exercício da boa gestão

pública, focada em resultados, com equilíbrio orçamentário e financeiro e principalmente, comprometida com a

melhoria da qualidade de vida do cidadão catarinense. É com essa linha de atuação que a Federação assegurou

recursos extras às cidades, prestou serviços, desenvolveu sistemas tecnológicos e realizou ações na defesa dos

interesses dos municípios. Os resultados são apresentados neste Relatório de Atividades.

O objetivo principal deste material é prestar contas aos prefeitos, entidades e a sociedade catarinense das ações

realizadas pela FECAM e ressaltar os projetos desenvolvidos pela instituição em favor dos municípios.

O êxito na negociação com o governo do estado no repasse da cota-parte de 25% do ICMS aos municípios, no

Fundo de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Fadesc/Prodec foi destaque na atuação da FECAM. A ação

judicial encabeçada pela Federação assegurou o repasse de R$ 1,6 milhão/mês aos municípios catarinenses. O

recurso foi garantido em 2008 e será repassado todos os anos, enquanto o Programa de Desenvolvimento da Empre-

sa Catarinense (Prodec) estiver em execução, possibilitando o incremento da receita municipal.

Além de gerar recursos extras, os prefeitos membros do Conselho Político da Federação em parceria com a sua

equipe técnica e com o apoio das associações de municípios atuaram de forma coesa, suprapartidária e comprome-

tida com os interesses dos 293 municípios catarinenses, preservando as receitas municipais já existentes, em

especial, a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) na mesma fatura de energia

elétrica, que gerou mais R$ 168 milhões em 2008.

A FECAM vem desenvolvendo um importante papel no incentivo a modernização das administrações municipais,

oferecendo sistemas tecnológicos e conduzindo a implantação do governo eletrônico, proporcionando mais transpa-

rência, agilidade e qualidade aos serviços públicos municipais.

Os prefeitos, secretários e servidores públicos receberam atenção especial em 2008, no que refere-se à qualifica-

ção profissional. Os principais programas, leis e políticas implementadas pelos governos federal e estadual foram

amplamente debatidos com os municípios, visando a correta conduta da administração pública, em especial, no

encerramento do mandato.

O respaldo ao trabalho desenvolvido pela FECAM ao longo dos seus 28 anos de atuação fez com que os 293

municípios filiassem à Federação. Essa com certeza foi a principal conquista da entidade neste ano, uma vez que

demonstra a força do Municipalismo Catarinense e destaca a importância da atuação da FECAM no apoio aos

prefeitos catarinenses.

Com este relatório a FECAM a Prestação de Contas dos recursos arrecadados e sua respectiva aplicação finan-

ceira no exercício de 2008.

Florianópolis, SC, janeiro de 2009.

CELSO VEDANA

Diretor Executivo da FECAM

DÁVIO LEU

Prefeito de Massaranduba

Presidente da FECAM

Equipe Técnica da FECAMEquipe Técnica da FECAMEquipe Técnica da FECAMEquipe Técnica da FECAMEquipe Técnica da FECAM

Gestão ExecutivaGestão ExecutivaGestão ExecutivaGestão ExecutivaGestão Executiva

Diretor Executivo: Celso Vedana

[email protected]

Assessoria AdministrativaAssessoria AdministrativaAssessoria AdministrativaAssessoria AdministrativaAssessoria AdministrativaSecretária: Giane J. A. Severo

Recepcionista: Jaqueline A. Domingues

Serviços Gerais: Maria de Almeida

[email protected]

Assessoria de ComunicaçãoAssessoria de ComunicaçãoAssessoria de ComunicaçãoAssessoria de ComunicaçãoAssessoria de Comunicação

Assessora: Dayane Nunes (SC 02487 JP)

[email protected]

Consultoria ContábilConsultoria ContábilConsultoria ContábilConsultoria ContábilConsultoria Contábil

Consultor: Rodrigo Giácomo Guesser

Auxiliar: Rosimeri S. da Silva

[email protected]

Consultoria JurídicaConsultoria JurídicaConsultoria JurídicaConsultoria JurídicaConsultoria Jurídica

Consultor: Edinando L. Brustolin

Consultor: Marcos Fey Probst

Assistente Jurídica: Elsie Gatiponi Escarrone

[email protected]

Consultoria em Meio AmbienteConsultoria em Meio AmbienteConsultoria em Meio AmbienteConsultoria em Meio AmbienteConsultoria em Meio Ambiente

Consultor: Eng. Rolando Nunes Córdova

[email protected]

Assessoria em TAssessoria em TAssessoria em TAssessoria em TAssessoria em TurismourismourismourismourismoAssessora: Raquel Rodrigues

[email protected]

CoorCoorCoorCoorCoordenadoria de Tdenadoria de Tdenadoria de Tdenadoria de Tdenadoria de Tecnologia da Informaçãoecnologia da Informaçãoecnologia da Informaçãoecnologia da Informaçãoecnologia da Informação

Coordenador: Emerson Souto

Programador: André Almeida

Técnico: Luiz Paulo Schischting

Técnico: Lucas Rossi

Assistente de Tecnologia: Elaine Mafra de Orleans

[email protected]

CoorCoorCoorCoorCoordenação de Qualificação dos Agentes Pdenação de Qualificação dos Agentes Pdenação de Qualificação dos Agentes Pdenação de Qualificação dos Agentes Pdenação de Qualificação dos Agentes PolíticosolíticosolíticosolíticosolíticosCoordenadora: Janice Merigo

Assessora: Ariane Campos Angioletti

Auxiliar: Halline Schmitt

[email protected]

Consultorias Especializadas TConsultorias Especializadas TConsultorias Especializadas TConsultorias Especializadas TConsultorias Especializadas TererererercerizadascerizadascerizadascerizadascerizadasJurídico: Dr. Joel Menezes Niebuhr

Tecnologia: Lucas Lopes dos Santos

Planejamento: Paulo Eduardo de Oliveira Costa

Contabilidade Pública: Gilberto Brasil

Federação Catarinense de Municípios – FECAMPraça XV de Novembro, 270

88010-400 – Florianópolis/SCFone/Fax: (48)3221 8800CNPJ: 75.303.982/001-90

[email protected]

PROGRAMA 1:PROGRAMA 1:PROGRAMA 1:PROGRAMA 1:PROGRAMA 1:

CONSOLIDCONSOLIDCONSOLIDCONSOLIDCONSOLIDAÇÃO DAÇÃO DAÇÃO DAÇÃO DAÇÃO DA REPRESENTA REPRESENTA REPRESENTA REPRESENTA REPRESENTAAAAATIVIDTIVIDTIVIDTIVIDTIVIDADEADEADEADEADEPOLÍTICO INSTITUCIONALPOLÍTICO INSTITUCIONALPOLÍTICO INSTITUCIONALPOLÍTICO INSTITUCIONALPOLÍTICO INSTITUCIONAL

DDDDDAS ENTIDAS ENTIDAS ENTIDAS ENTIDAS ENTIDADES MUNICIPADES MUNICIPADES MUNICIPADES MUNICIPADES MUNICIPALISTALISTALISTALISTALISTASASASASAS

Relatorio de Atividades 2008´

1 61 61 61 61 6

PrPrPrPrPrograma: Consolidação da Representatividade Pograma: Consolidação da Representatividade Pograma: Consolidação da Representatividade Pograma: Consolidação da Representatividade Pograma: Consolidação da Representatividade Políticoolíticoolíticoolíticoolítico-----institucional das Entidades Municipalistasinstitucional das Entidades Municipalistasinstitucional das Entidades Municipalistasinstitucional das Entidades Municipalistasinstitucional das Entidades Municipalistas

Visando consolidar a representatividade político-institucional junto às esferas de governo estadual e federal, ao

legislativo e aos órgãos do judiciário, a FECAM realizou diversas ações previstas em seu Plano de Trabalho 2008.O

objetivo da entidade era alcançar resultados para os municípios na relação com os governos federal e estadual de

forma articulada com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações de municípios e consolidar o

relacionamento permanente e qualificado com os agentes municipais com vista à atuação mais efetiva do Movimento

Municipalista.

A seguir, são apresentados os principais fatos, realizações e resultados obtidos pela FECAM na atuação político-institucional,

em parceria com as associações de municípios e aConfederação Nacional de Municípios (CNM), no ano de 2008.

Eleição dos Conselhos Executivo e Fiscal/2008 foi por ConsensoEleição dos Conselhos Executivo e Fiscal/2008 foi por ConsensoEleição dos Conselhos Executivo e Fiscal/2008 foi por ConsensoEleição dos Conselhos Executivo e Fiscal/2008 foi por ConsensoEleição dos Conselhos Executivo e Fiscal/2008 foi por Consenso

A união dos prefeitos em prol do Movimento Municipalista foi reafirmada no dia 30 de janeiro, com a eleição dos

prefeitos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da FECAM para o mandato de um ano. A exemplo dos anos

anteriores, a sucessão na presidência da Federação foi tranqüila e consensual, ratificando a coesão do Movimento

no Estado.

Em 2008, a Federação foi presidida pelo prefeito de Massaranduba, Dávio Leu (DEM), que encabeçou chapa única,

composta por representantes de 20 associações de municípios e de 7 diferentes partidos políticos. Ele foi eleito

presidente da FECAM para o mandato de um ano, com o consenso de mais de 100 prefeitos, que participaram da

Assembléia Geral Extraordinária da entidade, realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa

Catarina (Fiesc), em Florianópolis.

O prefeito da região do Vale do Itapocu sucedeu o prefeito de Sombrio, José Milton Scheffer (PP), que permaneceu

no Conselho Executivo da FECAM, como 1º vice-presidente. O prefeito de Chapadão do Lageado, Antonio Bizatto

(PMDB) foi eleito como o 2º vice-presidente e o prefeito de Concórdia, Neodi Saretta (PT) como 3º. O prefeito de

Tubarão, Carlos José Stüpp (PSDB) assumiu como 1º secretário e o prefeito de Paraíso, Ênio Reckziegel (PPS)

como 2º secretário. Para compor o Conselho Fiscal foram eleitos 14 prefeitos.

Durante o ano, houve mudanças na composição do Conselho Político da Federação, uma vez que os prefeitos

membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo que registraram candidatura nas eleições municipais em outubro,

se desvincularam dos cargos, atendendo aos dispositivos da Lei das Eleições. Dessa forma, a presidência das

associações de municípios (Conselho Deliberativo) e o Conselho Fiscal sofreram alterações e outros prefeitos

assumiram os conselhos da FECAM até o final do ano, participando ativamente das decisões da entidade. Os

prefeitos que se descompatibilizaram do Conselho Fiscal foram João Romão de Garuva, Antoninho Tibúrcio de

Monte Carlo, Tomé Francisco Etges de São Lourenço do Oeste e Antônio Coelho Lopes Júnior de Capão Alto.

AutoridadesAutoridadesAutoridadesAutoridadesAutoridades

Diversas autoridades do Estado prestigiaram a posse dos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal, entre eles:

o governador em exercício, Leonel Pavan; o representante do Ministério Público Estadual, Carlos Eduardo Abreu

Safort; o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer; o presidente da Confederação Nacional de Municípios,

Paulo Ziulkoski; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Alcântaro Corrêa; o prefeito

de Florianópolis, Dário Berger e o ex-presidente da FECAM, Alcides Mantovani.

1 71 71 71 71 7


CONSELHO POLÍTICO ELEITO - GESTÃO 2008CONSELHO POLÍTICO ELEITO - GESTÃO 2008CONSELHO POLÍTICO ELEITO - GESTÃO 2008CONSELHO POLÍTICO ELEITO - GESTÃO 2008CONSELHO POLÍTICO ELEITO - GESTÃO 2008

CONSELHO EXECUTIVOCONSELHO EXECUTIVOCONSELHO EXECUTIVOCONSELHO EXECUTIVOCONSELHO EXECUTIVO

Presidente: DÁVIO LEU (DEM) - Prefeito de Massaranduba

1º Vice-presidente: JOSÉ MILTON SCHEFFER (PP) - Prefeito de Sombrio

2º Vice-presidente: ANTÔNIO BIZATTO (PMDB) - Prefeito de Chapadão do Lageado

3º Vice-presidente: NEODI SARETTA (PT) - Prefeito de Concórdia

1º Secretário: CARLOS JOSÉ STÜPP (PSDB) - Prefeito de Tubarão

2º Secretário: ÊNIO RECKZIEGEL (PPS) - Prefeito de Paraíso

CONSELHO FISCCONSELHO FISCCONSELHO FISCCONSELHO FISCCONSELHO FISCAL - TAL - TAL - TAL - TAL - Titularesitularesitularesitularesitulares

GILBERTO ARI TOMASI (PMDB) - Prefeito de Caxambu do Sul

AVELINO MENEGOLLA (DEM) - Prefeito de Xanxerê

JOÃO ROMÃO (PP) - Prefeito de Garuva

OLÍMPIO JOSÉ TOMIO (PT) - Prefeito de Indaial

JOÃO BATISTA DE GERONI (PDT) - Prefeito de Calmon

ANTONINHO TIBÚRCIO GONÇALVES (PMDB) - Prefeito de Monte Carlo

ELMAR ANTONIO THIESEN (DEM) - Prefeito de Águas Mornas

CONSELHO FISCAL - SuplentesCONSELHO FISCAL - SuplentesCONSELHO FISCAL - SuplentesCONSELHO FISCAL - SuplentesCONSELHO FISCAL - Suplentes

TOMÉ FRANCISCO ETGES (PSDB) - Prefeito de São Lourenço do Oeste

JULCEMAR ALCIR COELHO (PMDB) - Prefeito de Penha

PAULO HOEPERS (PP) - Prefeito de Forquilhinha

MARIA CARLESSO DORÉ (PMDB) - Prefeita de Luzerna

VALCI DAL MASO (PMDB) - Prefeito de Iraceminha

ANTÔNIO COELHO LOPES JUNIOR (DEM) - Prefeito de Capão Alto

SIRINEU RATOCHINSKI (PSDB) - Prefeito de Monte Castelo

Prefeitos membros do Conselho Político


1 81 81 81 81 8

Conselho PConselho PConselho PConselho PConselho Político Atuou Integrado em 2008olítico Atuou Integrado em 2008olítico Atuou Integrado em 2008olítico Atuou Integrado em 2008olítico Atuou Integrado em 2008

Os prefeitos que integraram os Conselhos Executivo, Fiscal e Deliberativo da FECAM foram responsáveis, em

2008, pela direção e aprovação das ações da Federação, que, em parceria com sua equipe técnica foi responsável

por garantir importantes conquistas e assegurar decisões que favoreceram aos 293 municípios, atuando de forma

apartidária e comprometida com os interesses dos municípios catarinenses.

A atuação consensual da FECAM em prol dos 293 municípios catarinenses é resultado da integração dos prefeitos

que compõem o seu Conselho Político. Em 2008, os gestores participaram ativamente das atividades da Federação,

além de atuarem como multiplicadores do Movimento Municipalista, articulando e convocando os prefeitos da região

a participarem das ações da FECAM, o que garantiu êxito nos projetos da entidade.

Em 2008 foram realizados seis encontros de prefeitos.

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Data: 30 de janeiro

Local: Auditório Milton Fett da Fiesc, Florianópolis/SC

OrOrOrOrOrdem do dia:dem do dia:dem do dia:dem do dia:dem do dia:

� � Palestra: Eleições Municipais 2008, vedações e calendário eleitoral.

� � Apreciação e deliberação sobre o Plano de Trabalho para 2008, o Relatório de Atividades e a Prestação deContas de 2007 da FECAM.

� � Eleição, posse e transmissão de cargo dos Conselhos Executivo e Fiscal da FECAM.

Prefeitos receberam orientações sobre as exigências da Lei Eleitoral

1 91 91 91 91 9


REUNIÃO DO CONSELHO EXECUTIVO E SECRETÁRIOS EXECUTIVOS DE

ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS

Data: 07 de fevereiro

Local: Auditório da BrasilTelecom, Florianópolis/SC


� � Plano de Trabalho e ações do Conselho para 2008.

REUNIÃO DOS CONSELHOS EXECUTIVO E DELIBERATIVO DA FECAM

Data: 06 e 07 de março

Local: Sede da AMMVI , Blumenau/SC

OrOrOrOrOrdem do dia 06:dem do dia 06:dem do dia 06:dem do dia 06:dem do dia 06:

� � Reforma Tributária: análise da proposta do governo federal e posicionamento da FECAM.

� � Projeto Regin.

� � Reflexo dos incentivos fiscais do Estado nas transferências aos municípios – Fundo de Desenvolvimento daEmpresa Catarinense (Fadesc), Fundo Social e Seitec.

� � Projeto de Ensino a Distância: Sistema de Multiconferências da Brasil Telecom.

OrOrOrOrOrdem do dia 07:dem do dia 07:dem do dia 07:dem do dia 07:dem do dia 07:

� � Transporte Escolar: avaliação das transferências do Es-tado em 2007 e reivindicação do orçamento para 2008.

Prefeitos e secretários executivosdefiniram ações estratégicas


2 02 02 02 02 0

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Data: 10 de abril

Local: Auditório principal do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, Xanxerê/SC.


� Apreciação dos principais reflexos do Projeto de Reforma Tributária.

� Apresentação das propostas do grupo criado pela FECAM.

� Lançamento do Diário Oficial Eletrônico.

� Fixação e atualização das contribuições financeiras à FECAM.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – COMEMORATIVO AOS 28 ANOS

Data: 03 de julho

Local: Parque Universitário Norberto Frahm, em Rio do Sul.


� � Solenidade de abertura.

� � Pronunciamento do Presidente da FECAM e prefeito de Massaranduba, Dávio Leu.

� � Entrega de Honra ao Mérito Municipalista.

� � Assuntos gerais de interesse dos prefeitos municipais.

� � Palestra: As relações federativas no contexto dos municípios catarinenses - Assessor da Secretaria deRelações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Dominici.

� � Gestão da Comunicação - Uma nova agenda para Esfera Municipal - Doutor em Comunicação Social eMestre em Administração Pública, Nelson Costa Fossatti.

FECAM reuniu prefeitos e autoridadespara comemorar 28 anos

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REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO E OS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS

DE ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS

Dia: 14 de julho

Local: Hotel Cecomtur, Florianópolis/SC

� � Ações judiciais do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Fadesc), do Imposto sobreServiço (ISS) Leasing e contribuição para o custeio da iluminação pública dos municípios (Cosip).

� � Transporte Escolar.

� � Prestação de Contas e Relatório de Atividades do 1º semestre do ano de 2008;

� � Projeto de tecnologia da FECAM, implantação do REGIN e entrega de equipamentos.

� � Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o saneamento básico, com o Promotor de Justiça eCoordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Luiz Eduardo de Oliveira Souto.

ü Consórcios Públicos.

FECFECFECFECFECAMAMAMAMAM Alertou sobre o Impacto da Reforma TAlertou sobre o Impacto da Reforma TAlertou sobre o Impacto da Reforma TAlertou sobre o Impacto da Reforma TAlertou sobre o Impacto da Reforma Tributáriaributáriaributáriaributáriaributária

A FECAM concentrou suas ações na análise do Projeto de Reforma Tributária proposto pelo governo federal neste

no ano de 2008. Para tanto criou um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do projeto no Congresso

Nacional, elaborou estudos sobre o impacto da Reforma nas finanças municipais, os quais subsidiaram a elaboração

da pauta de reivindicações dos municípios em relação à Reforma Tributária. O diretor executivo da FECAM, Celso

Vedana e a equipe de consultoria jurídica participaram de reuniões com prefeitos nas associações de municípios e

de uma audiência pública, em que foi defendida a proposta dos municípios à Reforma.

O projeto da Reforma Tributária continua em tramitação no Congresso Nacional. Por isso, a FECAM continuará

vigilante às ações executadas pelo Congresso, a fim de garantir que os municípios não sejam prejudicados.

Conselho Executivo consultouprefeitos sobre ações judiciais


2 22 22 22 22 2

Acompanhe as atividades realizadas em 2008:

� � Instituído grupo de trabalho para acompanhar à Reforma Tributária, no dia 6 março, em reunião na sede daAssociação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Blumenau.

� � Apresentação da proposta dos municípios à Reforma Tributária na audiência pública, realizada no dia 31 demarço, no auditório da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.

� � Realização de uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da AssociaçãoNacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), do grupo do movimento econômico das associações demunicípios e do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (CONFAZ-M/SC), no dia 4 de abril, emFlorianópolis

PROPOSTPROPOSTPROPOSTPROPOSTPROPOSTA PA PA PA PA PARA A REFORMA TRIBUTÁRIAARA A REFORMA TRIBUTÁRIAARA A REFORMA TRIBUTÁRIAARA A REFORMA TRIBUTÁRIAARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

1.EM RELAÇÃO À CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO (IVA-F)

Reivindicações:

a) Preservar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, como tributo municipal e o Impostosobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS garantido seus respectivos fatos geradores.

b) Esclarecer sobre a base de arrecadação do IVA-F, inclusive quanto à base de cálculo e às alíquotas aserem aplicadas.

c) Diminuir o percentual destinado à Seguridade Social.

d) Garantir a manutenção da receita atual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sua evoluçãonatural,independe da possibilidade do IVA-F não recompor a arrecadação dos tributos extintos.

2. NOVO ICMS

Reivindicações:

a) Não desmembramento da Reforma Tributária.

b) Garantir que o FER recomponha as perdas com a Lei Kandir, a extinção do Auxílio para o Fomento dasExportações (FEX) e as perdas com a mudança da cobrança do tributo para o destino.

3. POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reivindicação:

a) Ampliar o limite de 5% para 40% de destinação de recursos do Fundo Naciona de DesenvolvimentoRegional (FNDR) para as regiões Sul e Sudeste.

4. DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO RATEIO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS

Reivindicações:

a) Fazer a manutenção do dispositivo constitucional que determina o percentual de rateio de 75% do ICMScom base no valor adicionado de cada município.

b) Estabelecer, em lei complementar, parâmetros nacionais a serem observados pela lei estadual que regula-mentar a forma de rateio dos 25% restantes.

C) Adequar a Lei Complementar nº 63/90 às novas realidades, a fim de corrigir distorções na forma deapuração do valor adicionado dos municípios.

2 32 32 32 32 3


FECFECFECFECFECAM, SEF/SC, JUCESC e BRASIL TELECOM Firmaram ParAM, SEF/SC, JUCESC e BRASIL TELECOM Firmaram ParAM, SEF/SC, JUCESC e BRASIL TELECOM Firmaram ParAM, SEF/SC, JUCESC e BRASIL TELECOM Firmaram ParAM, SEF/SC, JUCESC e BRASIL TELECOM Firmaram Parceriaceriaceriaceriaceria

O governo do Estado, por meio da Secretaria da

Fazenda (SEF/SC), a FECAM, a Junta Comercial

do Estado (Jucesc) e a Brasil Telecom assinaram

no dia 7 de fevereiro, um convênio para disponibilizar

microcomputadores equipados com o Sistema

Regin (Registro de Mercantil Integrado), dando iní-

cio a parceria para implantação do Projeto Regin

em 250 municípios. O convênio foi assinado no audi-

tório do Conselho Regional de Contabilidade, em

Florianópolis.

A FECAM concluiu a implantação do sistema em

2008, impulsionando a modernização das prefeitu-

ras com o uso de sistemas de tecnologia para agilizar

e qualificar os serviços oferecidos aos cidadãos. O

Regin é um sistema de informação que integra os

procedimentos para a constituição de uma empresa em Santa Catarina agilizando o processo de constituição de um

negócio para até 48 horas.

Os municípios que passaram a adotar esse sistema Sistema simplificaram o registro das empresas, com-

batendo a informalidade, incentivando a modernização da gestão administrativa municipal e, conseqüente-

mente, aumentando a arrecadação.

Comitiva Catarinense Participou de Conferência Mundial de CidadesComitiva Catarinense Participou de Conferência Mundial de CidadesComitiva Catarinense Participou de Conferência Mundial de CidadesComitiva Catarinense Participou de Conferência Mundial de CidadesComitiva Catarinense Participou de Conferência Mundial de Cidades

Os projetos e as ações desenvolvidas pela FECAM, bem como os atra-

tivos turísticos dos municípios catarinenses foram apresentados aos agen-

tes políticos de diversos países da América Latina, durante a Feira da

Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades, realizada de

13 a 16 de fevereiro, em Porto Alegre. A FECAM esteve presente no En-

contro representada pelos prefeitos do Conselho Político e com um estande

na Feira do evento.

Representates do EstadoRepresentates do EstadoRepresentates do EstadoRepresentates do EstadoRepresentates do Estado

FECAMFECAMFECAMFECAMFECAMVice-presidente da FECAM , José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio

Terceiro vice-presidente , Neodi Saretta, prefeito de Concórdia

Diretor executivo , Celso Vedana

Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação , Emerson Souto

Assessorade Turismo , Raquel Rodrigues

FECAM realizou a implantação do Sistema Regin

Delegação de Santa Catarinacom representantes da Famurs


2 42 42 42 42 4

PrefeitosPrefeitosPrefeitosPrefeitosPrefeitosIvo Adami - Prefeito de Presidente Getúlio

Ivens Antônio Scherer - Prefeito de Antônio Carlos

Adilson Luis Schmitt - Prefeito de Gaspar e Presidente da EGEM

Fernando Luiz Hoffmann - Prefeito de Trombudo Central

Paulo Cezar Schlichting da Silva - Prefeito de Agrolândia

Olímpio José Tomio - Prefeito de Indaial

Dário Berger - Prefeito de Florianópolis

Associação de Município:Associação de Município:Associação de Município:Associação de Município:Associação de Município:Miguel Augusto Faraco - secretário executivo da Granfpolis

Deputada FederalDeputada FederalDeputada FederalDeputada FederalDeputada FederalÂngela Amin

Deputado EstadualDeputado EstadualDeputado EstadualDeputado EstadualDeputado EstadualDécio Góes

FECAM Presente na Assembléia Geral da CNMFECAM Presente na Assembléia Geral da CNMFECAM Presente na Assembléia Geral da CNMFECAM Presente na Assembléia Geral da CNMFECAM Presente na Assembléia Geral da CNM

O vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio e o diretor executivo, Celso Vedana partici-

param da Assembléia Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 13 de fevereiro, que aconteceu

paralelamente à Conferência Mundial sobre Desenvolvimento das Cidades, em Porto Alegre.

Na oportunidade foram tratados assuntos de interesse do municipalismo brasileiro e definidas as estratégias de

mobilização e a pauta de reivindicações para a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no mês de abril.

Ministério das Comunicações Disponibiliza TMinistério das Comunicações Disponibiliza TMinistério das Comunicações Disponibiliza TMinistério das Comunicações Disponibiliza TMinistério das Comunicações Disponibiliza TelecentrelecentrelecentrelecentrelecentrosososososComunitários aos MunicípiosComunitários aos MunicípiosComunitários aos MunicípiosComunitários aos MunicípiosComunitários aos Municípios

O presidente da FECAM, Dávio Leu, participou no dia 20 de

março, do lançamento do Programa de Revitalização do Maciço

do Morro da Cruz, na qual o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

fez o anúncio do repasse de R$ 47 milhões do Programa de

Aceleração do Crescimento (PAC) ao município de Florianópolis

para a execução de projetos sociais na comunidade. A solenida-

de de lançamento reuniu diversas autoridades e aconteceu no

Terminal de Integração do Saco dos Limões, na Capital.

Durante a solenidade, o Ministro de Estado das Comunica-

ções, Hélio Costa, que acompanhou Lula na visita a Florianópolis,

Ministro Hélio Costa firma parceria com municípios

2 52 52 52 52 5


anunciou a doação de telecentros comunitários aos 293 municípios catarinenses. O prefeito de Massaranduba,

Dávio Leu, fez a assinatura simbólica do termo de doação, representando os prefeitos do Estado beneficiados pelo

programa de inclusão digital do Governo Federal.

Xanxerê Sediou Assembléia de PrefeitosXanxerê Sediou Assembléia de PrefeitosXanxerê Sediou Assembléia de PrefeitosXanxerê Sediou Assembléia de PrefeitosXanxerê Sediou Assembléia de Prefeitos

Às vésperas da realização da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, maior evento municipalista nacio-

nal, o presidente da FECAM, Dávio Leu, convocou uma Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de março, para

alinhar o posicionamento dos prefeitos catarinenses em relação à Proposta de Reforma Tributária e aprovar um

documento para reivindicar alterações no projeto tributário nacional, visando preservar a arrecadação municipal. A

contraproposta à Reforma foi apresentada ao governo federal, à bancada parlamentar catarinense e à Confederação

Nacional de Municípios (CNM), durante a Marcha a Brasília.

A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) foi a anfitriã da primeira Assembléia de Prefeitos de 2008, que

aconteceu no Parque de Exposições da Festa Estadual do Milho (Femi), em Xanxerê. Mais de 84 prefeitos e

secretários executivos de associações microrregionais participaram da assembléia.

Solenidade de aberturaSolenidade de aberturaSolenidade de aberturaSolenidade de aberturaSolenidade de abertura

A assembléia foi coordenada pelo presidente da FECAM e prefeito de Massaranduba, Dávio Leu, e pelo diretor

executivo, Celso Vedana. Participaram da solenidade de abertura: o presidente do CIGA e prefeito de Monte Carlo,

Antoninho Tibúrcio Gonçalves; o presidente da EGEM e prefeito de Gaspar, Adilson Luiz Schmitt, o prefeito de

Xanxerê, Avelino Menegolla, o prefeito de Lageado Grande, Noeli José Dal Magro, o presidente da AMAI e presidente

da Expo-FEMI 2008, Ademir Gasparini e o Secretário de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Júlio César Bodanese.

Assuntos debatidosAssuntos debatidosAssuntos debatidosAssuntos debatidosAssuntos debatidos

� � Reforma Tributária.

� � Lançamento do Diário Oficial dos Municípios na Internet (DOM/SC).

� � Deliberações sobre o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).

� Perdas dos municípios no Fundeb.

� � Apresentação do projeto de instalação de salas para multiconferências entre EGEM e associações demunicípios.

� � Fixação e atualização das contribuições financeiras à FECAM.

� � Programas e projetos da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, apresentado pelo Diretor Estadual deDefesa Civil, Márcio Luiz Alves.


2 62 62 62 62 6

Catarinenses são Destaques na 11ª MarCatarinenses são Destaques na 11ª MarCatarinenses são Destaques na 11ª MarCatarinenses são Destaques na 11ª MarCatarinenses são Destaques na 11ª Marchachachachacha

No ano de 2008, a 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação de Municípios

(CNM) com apoio da FECAM e das entidades estaduais e microrregionais de municípios de todo o país, registrou

mais de 4 mil agentes políticos, o maior público do encontro nos últimos anos. Santa Catarina, a exemplo das

edições anteriores, esteve presente com 350 participantes, dentre os quais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores,

secretários municipais e secretários executivos de associações de municípios. A maciça participação catarinense

no encontro foi resultado da articulação e da mobilização efetiva da Federação e das associações de municípios.

O vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio coordenou a comitiva catarinense, que

também contou com a participação do diretor executivo, Celso Vedana e da assessora de Comunicação, Dayane

Nunes.

Lula anunciou Pacote de BenefíciosLula anunciou Pacote de BenefíciosLula anunciou Pacote de BenefíciosLula anunciou Pacote de BenefíciosLula anunciou Pacote de Benefícios

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,

participou da solenidade de abertura da 11ª Marcha, no dia

15 de abril, onde anunciou um pacote de benefícios aos

municípios.

Medidas anunciadas:

� � Criação de um novo instrumento de comunica-ção com as prefeituras - o portal de convênio dogoverno federal.

� � Instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), que regulamentaráa forma de opção pelos municípios, para a fiscalização e cobrança do Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural (ITR).

� � Criação de um grupo de trabalho interministerial para apoiar os municípios durante o processo de transiçãogovernamental.

� � Encaminhamento de uma mensagem ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, oprojeto de lei que fixa as normas para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da educaçãobásica no meio rural.

As medidas anunciadas na Marcha foram executadas durante o ano pelo governo federal, cumprindo a proposta

firmada com os prefeitos no maior encontro nacional municipalista.

Bancada Parlamentar Catarinense recebeu Pauta de ReivindicaçõesBancada Parlamentar Catarinense recebeu Pauta de ReivindicaçõesBancada Parlamentar Catarinense recebeu Pauta de ReivindicaçõesBancada Parlamentar Catarinense recebeu Pauta de ReivindicaçõesBancada Parlamentar Catarinense recebeu Pauta de Reivindicações

O vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio entregou ao então presidente do Fórum

Parlamentar Catarinense, deputado José Carlos Vieira (DEM), no dia 15 de abril, a pauta de reivindicações dos

municípios catarinenses à Reforma Tributária e solicitou o apoio dos parlamentares à proposta municipalista. A

reunião entre prefeitos e bancada parlamentar catarinense no Congresso Nacional integrou a programação da 11ª

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e foi realizada por todas as federações de municípios.

Os prefeitos solicitaram a revisão de quatro pontos no projeto da Reforma Tributária e reivindicaram agilidade na

Presidente Lula quer fortalecer municípios

2 72 72 72 72 7


aprovação da emenda dos precatórios. Os gestores tam-

bém assinaram uma moção solicitando à bancada parlamen-

tar catarinense a criação da Superintendência do Desenvol-

vimento da região Sul (SUDESUL), uma vez que a proposta

atual do governo prevê repasse para superintendências regi-

onais de outros estados.

Os parlamentares catarinenses marcaram presença na

reunião e manifestaram apoio aos pleitos. A reunião contou

com a presença dos três senadores e da maioria dos depu-

tados federais, além do deputado estadual Décio Góes, que

representou a Assembléia Legislativa do Estado na Marcha.

Estiagem no Oeste motivou audiência com o MinistrEstiagem no Oeste motivou audiência com o MinistrEstiagem no Oeste motivou audiência com o MinistrEstiagem no Oeste motivou audiência com o MinistrEstiagem no Oeste motivou audiência com o Ministro dao dao dao dao daIntegração NacionalIntegração NacionalIntegração NacionalIntegração NacionalIntegração Nacional

O atraso na liberação de recursos aos 61 municípios da região

Oeste que decretaram situação de emergência por causa da estia-

gem foi o tema central da audiência com o Ministro da Integração

Nacional, Geddel Vieira Lima, no dia 16 de abril, no auditório do

Ministério, em Brasília. A mesma situação foi registrada no Rio

Grande do Sul, onde 94 municípios também decretaram situação

de emergência, o que possibilitou a realização de uma audiência

conjunta com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul

(Famurs) para agilizar o repasse aos municípios catarinenses e

gaúchos. O terceiro vice-presidente da FECAM, Neodi Saretta, pre-

feito de Concórdia coordenou a reunião junto com o presidente da

Famurs, Flávio Lammel.

Os prefeitos da região da Grande Florianópolis que decretaram situação de emergência por causa das enxurradas

também participaram da reunião, com o mesmo objetivo, solicitar agilidade na liberação de recursos para a infra-

estrutura, principalmente, a reconstrução de pontes nas cidades atingidas pelas chuvas.

Municípios Catarinenses Premiados na MarMunicípios Catarinenses Premiados na MarMunicípios Catarinenses Premiados na MarMunicípios Catarinenses Premiados na MarMunicípios Catarinenses Premiados na Marchachachachacha

Os municípios de Anitápolis, São Bento do Sul, Novo Horizonte,

Salto Veloso, Rancho Queimado, Videira, Arvoredo, Timbó, Sul

Brasil e Nova Trento são as dez cidades catarinenses que obtive-

ram melhores desempenhos no Índice de Responsabilidade Fis-

cal, Social e de Gestão (IRFS), avaliado pela CNM. O importante

desempenho dos prefeitos na administração pública foi reconheci-

do pela CNM, que premiou os prefeitos no dia 15 de abril, durante

a 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A CNM premiou os dez municípios de cada estado melhor colo-

cado no ranking do Índice de Responsabilidade Fiscal e Social dos

Municípios (IRFS). O município de Anitapólis foi o sexto colocado e

Gestores municipais solicitaram apoio dos parlamentares

Vice-presidente da FECAM, Neodi Saretta(à esquerda) e o presidente da Famurs, Flávio

Lammel, apresentaramos problemas dos municípios

Prefeitos referência em gestão pública municipal


2 82 82 82 82 8

o primeiro do Estado na lista das 100 melhores cidades classificadas. O IRFS mede anualmente o desempenho dos

municípios em relação à responsabilidade fiscal, social e de gestão.

Prefeitos aprPrefeitos aprPrefeitos aprPrefeitos aprPrefeitos aprovaram Carta Reivindicatóriaovaram Carta Reivindicatóriaovaram Carta Reivindicatóriaovaram Carta Reivindicatóriaovaram Carta Reivindicatória

Os prefeitos brasileiros elencaram oito projetos prioritários que

necessitavam de aprovação pelo Congresso Nacional para garan-

tir mais recursos aos municípios e melhorias na gestão adminis-

trativa. As reivindicações formaram a Carta da 11ª Marcha a Brasília

em Defesa dos Municípios, aprovada no encerramento do encon-

tro (17/4) e entregue pelo presidente da Confederação Nacional

de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski ao ministro em exercício

da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Re-

pública, Alexandre Padilha.

A pauta de reivindicações dos municípios brasileiros foi defendi-

da pela CNM e pela FECAM junto ao governo federal e ao Congres-

so Nacional durante 2008. Os pontos pleiteados foram: revisão nas regras de pagamento dos precatórios, regulamen-

tação dos terrenos de marinhas, alteração na lei de licitações, regulamentação dos gastos com saúde, aprovação da

Reforma Tributária, regulamentação das competências na questão ambiental, revisão do Fundeb e a aprovação da

Política Nacional de Mobilidade Urbana.

FFFFFECECECECECAMAMAMAMAM e Te Te Te Te Tribunal de Justiça Firmaram Parribunal de Justiça Firmaram Parribunal de Justiça Firmaram Parribunal de Justiça Firmaram Parribunal de Justiça Firmaram Parceriaceriaceriaceriaceria

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) solicitou o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM)

para conscientizar os prefeitos sobre a importância dos municípios regularizarem a cobrança do ITBI (Imposto sobre

Transmissão de Bens e Imóveis). O encontro entre o presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da

Justiça, Desembargador José Volpato de Souza e o presidente da Federação, Dávio Leu, aconteceu no dia 22 de

abril, na sede da Federação, na Capital.

O presidente da FECAM comprometeu-se a orientar os municípios em relação à correta cobrança do ITBI. Durante o

ano, a Federação esclareceu dúvidas dos municípios sobre o assunto.

Também participaram da reunião: o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, os assessores jurídicos, Edinando

Brustolin e Marcos Fey Probst e a assessora do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, Neide Regina Ferreira Bento.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, solicitou o apoio doGoverno Federal

Regularização da cobrançado ITBI foi pauta da reunião

2 92 92 92 92 9


Presidente Articulou Ações com Secretarias de Estado e CaixaPresidente Articulou Ações com Secretarias de Estado e CaixaPresidente Articulou Ações com Secretarias de Estado e CaixaPresidente Articulou Ações com Secretarias de Estado e CaixaPresidente Articulou Ações com Secretarias de Estado e Caixa

Estreitar o relacionamento institucional entre FECAM, Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e

Habitação, Secretaria Executiva de Articulação Nacional e Caixa Econômica Federal foi o objetivo de encontros do

Presidente da FECAM, Dávio Leu, com os secretários estaduais e os representantes da Caixa, no dia 22 de abril, em

Florianópolis. O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, acompanhou o presidente.

Novos CRASNovos CRASNovos CRASNovos CRASNovos CRAS

No encontro com a Secretária de Estado da Secretaria de

Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva de Luca, o

presidente discutiu a implantação de Centros de Referência

de Assistência Social (Cras) e a secretária anunciou recursos

aos municípios, no valor de R$ 4 milhões, para financiar a

construção de CRAS pelos municípios, e solicitou apoio da

FECAM na divulgação dos recursos as prefeituras.

Para o presidente Dávio Leu, a iniciativa é positiva. “O Cras

é uma forma de fortalecer as políticas sociais, uma maneira

de descentralizar as políticas públicas e de dar mais autono-

mia aos municípios”, disse.

PrPrPrPrProjeto SC Recursosojeto SC Recursosojeto SC Recursosojeto SC Recursosojeto SC Recursos

O presidente da FECAM, Dávio Leu, participou de uma reunião almoço com o Secretário Estadual de Articulação

Nacional, Geraldo Althoff, em que foi apresentado o projeto SC Recursos - Sistema Descentralizado de Captação de

Recursos.

A idéia da Secretaria é disponibilizar um portal de convênio aos municípios, a exemplo do portal do governo federal,

com informações sobre captação de recursos, programas e linhas de financiamento, disponíveis nos ministérios e

nas secretarias de Estado aos municípios. O secretário solicitou apoio da Federação no desenvolvimento do projeto.

O presidente da FECAM, Dávio Leu, garantiu o apoio da entidade na divulgação e na articulação do projeto aos

prefeitos e secretários executivos de associações de municípios.

PrPrPrPrProgramas da Caixaogramas da Caixaogramas da Caixaogramas da Caixaogramas da Caixa

Com o objetivo de facilitar o acesso dos municípios às linhas de

financiamento, aos programas sociais e aos produtos e serviços

disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, o gerente regional

de negócios da Superintendência Regional Florianópolis, Robert

Kennedy Lara da Costa, agendou um reunião com o presidente da

Federação, Dávio Leu, a qual aconteceu na Sala de Prefeitos da Cai-

xa, na Capital.

Secretária Dalva de Luca e presidente da FECAMDávi Leu, firmaram parceria

FECAM e Caixa discutem atendimento aos municípios


3 03 03 03 03 0

O gerente regional de negócios reuniu técnicos das gerências de serviços sociais, de engenharia, de desenvolvi-

mento urbano e de fundos e seguros sociais para ouvir da Federação as principais dúvidas dos municípios em

relação ao atendimento da Caixa.

Uma das reivindicações dos prefeitos, apresentadas na reunião, foi em relação ao atraso na liberação de recursos

aos municípios, principalmente nas situações de emergência vivenciadas pelas prefeituras, e à excessiva burocracia

dos convênios.

As entidades também destacaram a importância de firmar parceria para a realização de capacitações aos municí-

pios e de manter um canal permanente de comunicação entre FECAM e Caixa, visando facilitar o relacionamento

com os municípios.

Participaram da reunião, além do diretor executivo da FECAM, Celso Vedana os seguintes representantes da

Caixa: Denise Magalhães, gerente de filial de Serviços Sociais; Domingos Savio Beduschi, gerente de serviço de

engenharia; Vilson Domingos de Araújo, gerência de Desenvolvimento Urbano e Cynthia Maria Bresola, gerente de

filial de Fundos e Seguros Sociais.

FFFFFECAMECAMECAMECAMECAM Participou de Conferência NacionalParticipou de Conferência NacionalParticipou de Conferência NacionalParticipou de Conferência NacionalParticipou de Conferência Nacional

O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, e o assessor em Meio Ambiente e Saneamento, Rolando Nunes

Córdova, participaram, no dia 28 de abril, da etapa preparatória estadual da I Conferência Nacional de Desenvolvi-

mento Rural Sustentável e Solidário, promovido pela Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA) em Santa Catarina. O encontro aconteceu em Florianópolis.

Mais de 200 representantes de diversos setores do Estado expuseram sugestões para a elaboração de políticas

públicas na área rural, com enfoque na agricultura familiar. O documento foi encaminhado à Conferência Nacional de

Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que aconteceu de 25 a 28 de junho, em Olinda (PE).

EncontrEncontrEncontrEncontrEncontro com o Governador de Minas Geraiso com o Governador de Minas Geraiso com o Governador de Minas Geraiso com o Governador de Minas Geraiso com o Governador de Minas Gerais

Representantes da FECAM a convite da Associação Mineira de Municípios (AMM), foram a Minas Gerais conhecer

o 25º Congresso Mineiro de Municípios, realizado nos dias 06 e 07 maio, em Belo Horizonte. Participaram do evento,

o diretor executivo, Celso Vedana, e o presidente da EGEM, Adilson Luis Schimitt.

Durante o Congresso, representantes da FECAM integraram a comitiva, formada por presidentes e diretores exe-

cutivos de 17 federações e associações estaduais de municípios, que foi recebida pelo governador do Estado de

Minas Gerais, Aécio Neves, no Palácio da Liberdade.

Na avaliação do diretor executivo, Celso Vedana, o en-

contro com o governador foi importante para pautar as

discussões das entidades municipalistas na revisão do

sistema federativo brasileiro.

FECAM presente em Congresso Mineiro

3 13 13 13 13 1


EncontrEncontrEncontrEncontrEncontro de Associações de Municípios foi em Urubicio de Associações de Municípios foi em Urubicio de Associações de Municípios foi em Urubicio de Associações de Municípios foi em Urubicio de Associações de Municípios foi em Urubici

Fortalecendo a gestão participativa com as as-

sociações de municípios, a FECAM reuniu nos

dias 20 e 21 de maio, os secretários executivos

das 20 associações de municípios para definir

as ações da Federação para o segundo semes-

tre de 2008. O encontro aconteceu no município

de Urubici e contou com o apoio da AMURES,

associação anfitriã da reunião. O presidente da

FECAM, Dávio Leu coordenou as discussões.

Uma das principais ações da Federação apon-

tada como prioridade pelos secretários executi-

vos foi o desenvolvimento de projetos voltados

ao fortalecimento da receita dos municípios

catarinenses. Nessa linha de atuação, a primei-

ra ação da FECAM foi orientar os municípios

em relação à correta cobrança do Imposto So-

bre Serviços (ISS), bem como sobre as operações de leasing e de cartórios.

O presidente explicou que a preocupação da Federação está no fato dos municípios não executarem o recolhimen-

to do ISS nessas operações, o que gera dois problemas: diminui a arrecadação do município e implica em renúncia

de receita, uma vez que o município deixa de cobrar o tributo de sua competência.

Além dos secretários executivos das associações de municípios, participaram da reunião: o presidente da

Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), Cláudio Roberto Ziliotto, prefeito de Correia Pinto e o

presidente da Associação dos Municípios da Região do Vale do Itajaí (AMMVI), Olímpio José Tomio, prefeito de

Indaial.

Técnicos Apresentaram PrTécnicos Apresentaram PrTécnicos Apresentaram PrTécnicos Apresentaram PrTécnicos Apresentaram Projetosojetosojetosojetosojetos

Os projetos prioritários da FECAM para o segundo semestre de 2008 nas áreas jurídica, contábil, tecnologia da

informação, capacitação e comunicação foram apresentados pelos técnicos da entidade aos secretários executivos

de associações de municípios no Encontro de Associações de Municípios, na região serrana. O diretor executivo,

Celso Vedana, coordenou as apresentações.

Os projetos relatados foram: Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC), balanço de acessos aos portais integrados

à Rede Catarinense de Informações Municipais (RedeCIM), soluções tecnológicas segmentadas de apoio à gestão

pública municipal, certificação digital, Consórcio Integrado de Gestão Pública Municipal (CIGA), ações judiciais da

Cosip e da Prodec, reestruturação do serviço de Consultorias, ações do Colegiado de Contadores Públicos Munici-

pais e a situação dos municípios que ainda não haviam atualizado a contribuição à Federação. Na área da Comuni-

cação, a FECAM apresentou o projeto do Guia dos Municípios Catarinenses para o segundo semestre

A Federação disponibilizou, ainda, os cursos e congressos que seriam realizados até o final de 2008, com desta-

que para o Congresso Catarinense de Municípios.

Presidente da FECAM, Dávio Leu, apresentou ações da entidade


3 23 23 23 23 2

Associações Apresentaram Reivindicações LocaisAssociações Apresentaram Reivindicações LocaisAssociações Apresentaram Reivindicações LocaisAssociações Apresentaram Reivindicações LocaisAssociações Apresentaram Reivindicações Locais

Os secretários executivos solicitaram o

apoio da FECAM na articulação junto aos go-

vernos estadual e federal e aos órgãos com-

petentes para viabilizar a aprovação das rei-

vindicações microrregionais. As apresentações

foram realizadas no segundo dia do Encontro

de Associações de Municípios, em 21 de

maio, em Urubici.

Os pleitos referem-se à criação de unidades

de conservação, à atuação dos nutricionistas

e à gestão do SisRURAL Web. Segundo o di-

retor executivo da FECAM, Celso Vedana, a

Federação desenvolveu em 2008, ações

focadas no atendimento destas reivindicações.

Em relação, à criação de unidades de con-

servação nas regiões da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), da Associação dos Municípios

da Região Serrana (AMURES) e da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC), os

prefeitos e secretários executivos reivindicaram maior participação dos municípios nas discussões e definições das

novas reservas, para que estas estivessem adequadas à realidade local.

Outro pleito solicitado foi o agendamento de uma reunião com o Conselho Estadual de Nutrição, a fim de discutir a

atuação dos nutricionistas contratados pelas associações de municípios para prestar serviços aos municípios.

No encontro também foi deliberado que a FECAM assumiria a coordenação do Sistema de Nota do Produtor

Rural (SisRural Web), desenvolvido pela Associação dos Municípios da Região Sul (AMESC) e utilizado por 200

municípios.

FECFECFECFECFECAM prAM prAM prAM prAM propôs Alterações ao Propôs Alterações ao Propôs Alterações ao Propôs Alterações ao Propôs Alterações ao Projeto que Institui a Tojeto que Institui a Tojeto que Institui a Tojeto que Institui a Tojeto que Institui a Taxa deaxa deaxa deaxa deaxa deFiscalização AmbientalFiscalização AmbientalFiscalização AmbientalFiscalização AmbientalFiscalização Ambiental

A FECAM atenta aos projetos que tramitam na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e que poderiam

trazer prejuízos aos municípios, formulou uma contraproposta ao Projeto de Lei nº. 0103.7/2008, que institui a Taxa

de Fiscalização Ambiental de Santa Catarina (Tfasc) e encaminhou à Assembléia, solicitando a ampliação do limite

de compensação da taxa municipal para 50%, conforme fora tratado inicialmente pela entidade com a Fundação do

Meio Ambiente (Fatma). O objetivo foi de garantir o equilíbrio na divisão dos recursos e da tarefa de fiscalização das

empresas potencialmente causadoras de danos ambientais.

A preocupação da Federação era que o projeto estabelecia que a arrecadação da taxa seria destinada à Fatma

para realizar as ações de fiscalização e controle ambiental. No entendimento da FECAM, o PL 103.7/08 poderia

causar prejuízos aos municípios, na medida em que limitava a compensação da taxa municipal, se esta viesse a ser

criada, em apenas 20%. Ou seja, nos municípios onde fosse implantado um sistema de gestão ambiental, poderia

ser instituída uma taxa municipal de controle e fiscalização ambiental, a qual podia ser compensada no momento do

pagamento da taxa estadual, porém no limite de 20%. Assim, no final das contas, a União ficaria com 40%, o Estado

com 48% e o Município com apenas 12%.

Secretários executivos solicitaram apoio da FECAM

3 33 33 33 33 3


A Tfasc seria uma espécie de desdobramento da respectiva taxa federal já existente, a Taxa de Controle e Fisca-

lização Ambiental (Tcfa), criada pela Lei Federal nº 10.165/00 e destinada ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

(Ibama). O projeto foi arquivado pela Alesc.

Cartilha Orientou CandidatosCartilha Orientou CandidatosCartilha Orientou CandidatosCartilha Orientou CandidatosCartilha Orientou Candidatos

Em 2008, a FECAM executou uma série de atividades de orientação aos candidatos às eleições municipais,

visando ações e condutas em desacordo com a Lei Eleitoral. Uma das ações foi a elaboração da Cartilha Eleições

2008, disponibilizada no dia 10 de junho para consulta no seu portal institucional. O material digital, elaborado pela

assessoria jurídica, apresentou o calendário eleitoral, os prazos de desincompatibilização e as resoluções do Tribu-

nal Regional Eleitoral (TRE).

Prefeito de Corupá RepresentouPrefeito de Corupá RepresentouPrefeito de Corupá RepresentouPrefeito de Corupá RepresentouPrefeito de Corupá Representou FECAMFECAMFECAMFECAMFECAM em Audiência Pública doem Audiência Pública doem Audiência Pública doem Audiência Pública doem Audiência Pública do TCETCETCETCETCE

As deficiências no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na visão das administrações públicas foram

apresentadas pela FECAM ao Tribunal de Contas do Estado, no dia 12 de junho, na audiência pública do Samu,

como contribuição para o relatório de auditoria operacional do SAMU realizada pelo Tribunal. O debate aconteceu no

auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por iniciativa do órgão que reuniu diversas entidades para colher

sugestões para melhorar os serviços prestados na área da saúde nos municípios. O prefeito de Corupá, Conrado

Urbano Müller, representou o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba.

Na audiência, o prefeito de Corupá destacou que o serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência prestado pelo

Samu precisava ser ampliado para atender todos os municípios.

Outro ponto levantado pelo prefeito refere-se à falta de garantia trabalhista para as equipes de atendimento do

Samu, que acaba gerando uma rotatividade nos profissionais que atuam no serviço, principalmente os médicos.

O Ministério Público também participou da audiência pública. O promotor de Justiça, Fabrício José Cavalcanti,

sugeriu ao TCE que acrescentasse como fonte de informação nas auditorias os administradores municipais, por

entender que os prefeitos são uma valiosa fonte de informação.

O presidente do TCE, Conselheiro José Carlos Pacheco realizou a abertura da audiência, onde esteve presente o

Conselheiro César Filomeno Fontes, relator das contas da saúde, além de diversos técnicos do TCE.

Prefeito de Corupá, Conrado UrbanoMüller (à esquerda) apresentoudeficiências no atendimento doSAMU


3 43 43 43 43 4

Evento do TEvento do TEvento do TEvento do TEvento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Contou comribunal de Contas do Rio Grande do Sul Contou comribunal de Contas do Rio Grande do Sul Contou comribunal de Contas do Rio Grande do Sul Contou comribunal de Contas do Rio Grande do Sul Contou comPalestrante da FECAMPalestrante da FECAMPalestrante da FECAMPalestrante da FECAMPalestrante da FECAM

As experiências dos consórcios intermunicipais catarinenses foram apresentadas pelo diretor executivo da FECAM,

Celso Vedana, no dia 26 de junho, no Encontro Brasileiro de Consórcios Públicos, realizado pelo Tribunal de Contas

do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e a

Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp). O evento encerrou no dia 27 e foi realizado no Teatro Dante

Barone da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

O objetivo do Encontro foi promover a troca de experiências e análisar temas entre os Tribunais de Contas dos

estados de todo o país e os consórcios públicos.

A FECAM por incentivar a implantação de consórcios públicos apresentou a estruturação dos consórcios munici-

pais no Estado e as alterações necessárias para a adaptação dos consórcios já existentes ao Decreto nº. 6017/07,

que regulamentou a Lei dos Consórcios Públicos -11.107/05.

O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, palestrou no Encontro atendendo ao convite da Confederação

Nacional de Municípios (CNM). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também participou do evento.

Vedana destacou em sua palestra a constituição de um grupo de trabalho junto com as associações para agilizar a

regularização dos consórcios do Estado às normas gerais de contratação de consórcios públicos. Em Santa Catarina, a

maioria dos consórcios é na área de saúde, mas há consórcios nos segmentos ambientais, de saneamento e turismo.

28 Anos Atuando em Pr28 Anos Atuando em Pr28 Anos Atuando em Pr28 Anos Atuando em Pr28 Anos Atuando em Prol dos Municípiosol dos Municípiosol dos Municípiosol dos Municípiosol dos Municípios

A FECAM elegeu a data de seu aniversário de 28 anos, completados no dia 3 de julho, para conceder o título de Honra

Municipalista aos prefeitos, às associações de municípios, aos agentes políticos e às instituições catarinenses que

contribuíram para o fortalecimento dos municípios. A solenidade dos 28 anos da Federação aconteceu em Rio do Sul,

onde a primeira associação microrregional foi fundada – a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).

A FECAM reuniu os prefeitos para apresentar as conquistas da entidade em prol dos municípios e concedeu o

título de Honra Municipalista aos principais parceiros.

Dávio ressaltou que uma das principais conquistas dos municípios catarinenses foi a aprovação da Constituição de

1988, que reconheceu o município como ente federado. Por isso a FECAM concedeu Honra Municipalista ao sub-relator

da matéria, o ex-governador Antônio Carlos Konder Reis. “O município é o coração da nossa pátria. O município é a célula

de integração e progresso. Esta homenagem vai ficar sempre no meu coração. É um marco”, disse Konder Reis .

Nestes 28 anos, a parceria da FECAM com as associações de municípios foi fundamental para a capacitação dos

prefeitos e agentes públicos. “Nestes últimos quatro anos foram mais de 12 mil capacitados “, disse o presidente da

Federação. O presidente da AMAVI, Paulo César Schlichting, prefeito de Agrolândia recebeu o título representando

as 20 associações microrregionais.

FECAM concedeu Honra Municipalista

3 53 53 53 53 5


FECFECFECFECFECAM Reuniu Conselho PAM Reuniu Conselho PAM Reuniu Conselho PAM Reuniu Conselho PAM Reuniu Conselho Político para Discutir Tolítico para Discutir Tolítico para Discutir Tolítico para Discutir Tolítico para Discutir TAC DOAC DOAC DOAC DOAC DOSaneamento e PRODECSaneamento e PRODECSaneamento e PRODECSaneamento e PRODECSaneamento e PRODEC

No segundo semestre de 2008, a FECAM intensificou suas ações na orientação dos prefeitos sobre o Termo de

Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público e na articulação junto a Secretaria de Estado da

Fazenda para garantir o repasse da cota-parte de 25% do ICMS do Fundo de Desenvolvimento da Empresa Catarinense

(Fadesc/Prodec) aos municípios. A linha de atuação da Federação foi definida junto aos prefeitos do Conselho

Político e aos secretários executivos em reunião no dia 14 de julho, no auditório do Hotel Cecomtur em Florianópolis.

As ações propostas pela equipe técnica da Federação, aprovadas por unanimidade pelos 28 representantes presen-

tes na reunião resultaram na conquista do repasse dos recursos do Prodec/Fadesc aos municípios.

No encontro, o Conselho Fiscal também aprovou a prestação de contas da FECAM, referente ao 1º semestre do ano de 2008.

TTTTTAC do SaneamentoAC do SaneamentoAC do SaneamentoAC do SaneamentoAC do Saneamento

O coordenador geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente

do Ministério Público Estadual, Luiz Eduardo Couto de Olivei-

ra Souto, participou da reunião, na qual destacou que o Minis-

tério Público Estadual tem interesse em retomar a parceria

com os municípios catarinenses para promover a

universalização do saneamento básico, por meio do Termo de

Ajustamento de Conduta (TAC) do Saneamento Básico.

O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de

Massaranduba assegurou que a Federação poderia apoiar esta

ação do MP, repassando a proposta do Ministério às associa-

ções de municípios. O entendimento da Federação e das as-

sociações de municípios era que a decisão do município de assinar o TAC do Saneamento deveria ser discutida em

âmbito regional junto aos promotores das comarcas locais, para adequar o TAC do Saneamento Básico à realidade

Honra MunicipalistaHonra MunicipalistaHonra MunicipalistaHonra MunicipalistaHonra Municipalista

Governo Federal

Fórum Parlamentar Catarinense

Confederação Nacional de Municípios

governo do Estado

Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Contas do Estado

Ministério Público

Associação Brasileira de Imprensa

Trade de Comunicação (ACI, ADI/SC, ADJORI/SC, ACAERT/SC)

Presidentes da Federação: prefeito de Concórdia, Neodi Saretta;o prefeito de Governado Celso Ramos, Anísio Soares e o prefeito deSombrio, José Milton Scheffer e o prefeito de Massaranduba, Dávio Leu

20 Associações de Municípios

Promotor de Justiça Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto(à direita), discutiu TAC do Saneamento Básico com o

Conselho Político


3 63 63 63 63 6

local. “A FECAM sempre foi a favor da execução dos serviços de saneamento básico. Por isso, apóia a iniciativa do

MP e propõe o debate em âmbito municipal”, disse o presidente.

Souto também garantiu que as propostas aprovadas pelos municípios no Seminário “O município frente ao novo

marco regulatório do Saneamento Básico”, realizado pela FECAM, constam no TAC. O termo apontará as ações até

a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

No debate a FECAM cobrou do MP a participação do governo do Estado e da União na universalização do saneamento básico.

PRODEC/FPRODEC/FPRODEC/FPRODEC/FPRODEC/FADESCADESCADESCADESCADESC

No encontro, os prefeitos deliberaram pela realização de uma audiência

com o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, a fim de discutir o

repasse do ICMS pertencentes aos municípios, cota parte de 25% no

Prodec/Fadesc.

A FECAM também apresentou os encaminhamentos em relação às ações

judiciais sobre a Contribuição para a Iluminação Pública (Cosip) e a cobrança

do ISS nas operações de leasing e definiu ações em relação ao transporte

escolar.

Computadores do PrComputadores do PrComputadores do PrComputadores do PrComputadores do Projeto Regin Doados aos Municípiosojeto Regin Doados aos Municípiosojeto Regin Doados aos Municípiosojeto Regin Doados aos Municípiosojeto Regin Doados aos Municípios

A FECAM, a Jucesc, o governo do estado e a Brasil Telecom firma-

ram parceria, no início do ano de 2008, para implantação do Projeto

Regin nos municípios catarinenses. O valor do convênio é de mais de

R$ 2 milhões. A cada mês foram disponibilizados 50 computadores.

O convênio do Projeto Regin atendeu 250 municípios, que ainda não

operavam o sistema.

Na presença dos prefeitos do Conselho Político o presidente da

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Antônio Carlos

Zimmermann, fez a entrega simbólica dos computadores do Projeto

Regin, doados pela Brasil Telecom, ao presidente da Granfpolis,

Elmar Thiesen, prefeito de Águas Mornas.

O projeto consistia em um sistema integrado com dados da

prefeitura, da vigilância sanitária, da Jucesc, do Corpo de Bombeiros e da Receita Federal, que agiliza a abertura de

empresas.

FECAM Estreita Relações com AMPFECAM Estreita Relações com AMPFECAM Estreita Relações com AMPFECAM Estreita Relações com AMPFECAM Estreita Relações com AMP

A FECAM participou do IV Congresso e Feira Nacional de Produtos e Serviços para os Municípios, realizado pela

Associação de Municípios do Paraná (AMP), nos dias 06, 07 e 08 de agosto, no Centro de Convenções, em Foz do

Iguaçu (PR).

O Estado de Santa Catarina esteve representado pelo 2º vice-presidente da FECAM, Antônio Bizatto, prefeito de Chapadão

do Lageado; pelo secretário executivo da Granfpolis, Miguel Faraco, e pela assessora de Turismo, Raquel Rodrigues.

Assessoria jurídica apresentou ações paraassegurar recursos extras aos municípios

Entrega simbólica dos primeiros 50 computadores foirealizada em reunião do Conselho Político

3 73 73 73 73 7


Na Feira, que aconteceu paralelamente ao Congresso, a Federação teve

um estande oferecido pela AMP, onde disponibilizou aos visitantes, principal-

mente aos prefeitos, vereadores, secretários executivos e agentes políticos

de outros estados, os produtos de comunicação da FECAM, das associa-

ções de municípios e dos municípios. Os participantes do Congresso tam-

bém conheceram os projetos inovadores da Federação, como o Sistema

Regin, o Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC), a tecnologia dos portais

municipais e a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

O Congresso abordou os principais temas de interesse dos municípios

nas áreas de saúde, segurança, educação, agricultura, meio ambiente, reforma tributária e pacto federativo. Os

assuntos foram abordados por representantes dos governos federal e estadual e por especialistas no setor.

FECAM Alertou Bancada Parlamentar Catarinense Sobre COSIPFECAM Alertou Bancada Parlamentar Catarinense Sobre COSIPFECAM Alertou Bancada Parlamentar Catarinense Sobre COSIPFECAM Alertou Bancada Parlamentar Catarinense Sobre COSIPFECAM Alertou Bancada Parlamentar Catarinense Sobre COSIP

A Federação solicitou aos parlamentares a rejeição do Projeto de Lei nº 1.103/07, que dispõe sobre a desvinculação

nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à Contribuição da Iluminação

Pública (Cosip). A reivindicação foi encaminhada aos parlamentares, por meio de ofício aos deputados federais e

senadores catarinenses, no dia 12 de agosto, dias antes do projeto entrar na pauta de votação da Comissão de

Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. A CNM também encampou a reivindicação.

A Federação solicitou o apoio dos parlamentares catarinenses por entender a importância da arrecadação da Cosip para

a receita municipal, hoje estimada em 14 milhões de reais por mês. “A alteração na forma de cobrança da Cosip traria

transtornos aos municípios, já que a cobrança da contribuição seria realizada em uma outra fatura. Para a população não

haverá qualquer mudança no valor da cobrança da Cosip”, disse o presidente da FECAM, Dávio Leu.

Em Santa Catarina, a FECAM assegurou na Justiça a permanência da cobrança da Cosip na mesma fatura de

energia elétrica. Segundo o assessor jurídico da Federação, Marcos Fey Probst, caso a Lei fosse aprovada, a liminar

obtida pela FECAM poderia ser revogada pela Justiça.

A FECAM obteve a primeira vitória em defesa dos municípios no dia 13 de agosto, visto que a Comissão de Defesa

do Consumidor da Câmara dos Deputados atendeu as reivindicações dos municípios, pleiteada pela CNM com apoio

da Federação e votou pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.103/07.

No entanto, o projeto ficou para ser votado posteriormente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja

aprovado irá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), se rejeitado, o projeto será arquivado.

A FECAM continuará mobilizando os parlamentares para que votem pela rejeição do PL e estará vigilante às

decisões dos mesmos para assegurar a permanência da cobrança da COSIP na mesma fatura de energia elétrica.

FECAM Integra Comitê Executivo para a Copa do Mundo 2014FECAM Integra Comitê Executivo para a Copa do Mundo 2014FECAM Integra Comitê Executivo para a Copa do Mundo 2014FECAM Integra Comitê Executivo para a Copa do Mundo 2014FECAM Integra Comitê Executivo para a Copa do Mundo 2014

A FECAM foi uma das entidades escolhidas pelo governo do Estado para integrar o Comitê Executivo da Copa do

Mundo de 2014 e ajudar Santa Catarina a se preparar para sediar os jogos mundiais. O diretor executivo da FECAM,

Celso Vedana, foi empossado membro do Comitê no dia 19 de agosto, em solenidade no Teatro Álvaro de Carvalho,

em Florianópolis. O Comitê reúne 46 representantes dos poderes federal, estadual e municipal e outras entidades.

Participaram da solenidade o Ministro do Turismo, Luiz Barretto; o Ministro do Esporte, Orlando Silva; o Governa-

dor do Estado, Luiz Henrique da Silveira; a Presidente da Embratur, Jeanine Pires; o Secretário de Estado de

Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel, e demais autoridades.

Delegação catarinense com representantesda Famurs


3 83 83 83 83 8

Durante o segundo semestre de 2008, o diretor executivo da

FECAM, Celso Vedana e o seu suplente no Comitê, o secretário

executivo da Granfpolis, Miguel Faraco, participaram das reuni-

ões do Comitê nos dias 02, 10 e 22 de setembro, no auditório da

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esportes, na Capital.

Nestes encontros, a FECAM integrou as câmaras temáticas de

Mobilidade Urbana e Transporte (Estadual e Municipal) e de Arti-

culação e Mobilização Social.

FFFFFederação Reuniu Associações de Municípios em Tederação Reuniu Associações de Municípios em Tederação Reuniu Associações de Municípios em Tederação Reuniu Associações de Municípios em Tederação Reuniu Associações de Municípios em Treze Tíliasreze Tíliasreze Tíliasreze Tíliasreze Tílias

A FECAM reuniu os secretários executivos das associações de

municípios, nos dia 25 e 26 de agosto, para definir os projetos, as

propostas e as ações da Federação para o período pós-eleitoral.

No encontro, foi proposta a elaboração de uma cartilha de gestão

pública para orientar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores elei-

tos para o mandato 2009/2012 e definido o calendário de

capacitações da Escola de Gestão Pública Municipal para o pri-

meiro semestre de 2009. A AMARP foi a associação de municípios

anfitriã da reunião dos executivos, que aconteceu em Treze Tílias.

O prefeito da cidade sede da reunião, Rudi Ohlweiler, esteve pre-

sente no encontro.

Outros assuntos foram temas de debates, entre eles, o repasse

dos recursos do Prodec destinados aos municípios, os consórcios

públicos e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Saneamento Básico.

Na reunião, foi criada ainda uma comissão de organização do Congresso Catarinense de Municípios, composta

por secretários executivos de associações de municípios, visando à integração e ao apoio das associações de

municípios na realização do Congresso, que aconteceu em dezembro.

ConsórConsórConsórConsórConsórcios Públicoscios Públicoscios Públicoscios Públicoscios Públicos

Os secretários executivos de associações de municípios aprovaram a consulta sobre a regulamentação dos con-

sórcios públicos elaborada pela FECAM ao TCE. O documento reuniu 18 questionamentos agrupados em três

temários: recursos humanos, financeiro e jurídico.

TTTTTAC do SaneamentoAC do SaneamentoAC do SaneamentoAC do SaneamentoAC do Saneamento

Na reunião, foi definido que a FECAM e as associações de municípios vão atuar na conscientização dos prefeitos

eleitos, para que elaborem os diagnósticos da situação do saneamento básico em sua região, que irá subsidiar o

Plano Municipal de Saneamento Básico, determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico.

Federação participou do lançamento Comitê Executivo da Copa do Mundo

Associações de municípios aprovaram ações judiciais

3 93 93 93 93 9


PRODECPRODECPRODECPRODECPRODEC

Em relação à negociação com o governo do Estado, referente aos valores do Prodec recolhidos ao Fadesc, antes

de julho de 2008 e as alterações nas normas do Prodec, os secretários executivos apoiaram as ações da Federação

para assegurar recursos extras aos municípios.

ExperiênciasExperiênciasExperiênciasExperiênciasExperiências

Durante a reunião, os secretários executivos apresentaram os projetos desenvolvidos pelas associações

microrregionais. O objetivo foi de incentivar outras regiões a executarem estas ações.

Fórum Parlamentar Catarinense Recebeu Honra MunicipalistaFórum Parlamentar Catarinense Recebeu Honra MunicipalistaFórum Parlamentar Catarinense Recebeu Honra MunicipalistaFórum Parlamentar Catarinense Recebeu Honra MunicipalistaFórum Parlamentar Catarinense Recebeu Honra Municipalista

A senadora Ideli Salvatti (PT) assumiu no dia

15 de setembro a coordenação do Fórum Parla-

mentar Catarinense, em solenidade na Assem-

bléia Legislativa, em Florianópolis. Ela recebeu

o cargo do deputado Paulo Bornhausen (DEM) e

permanece no mandato até fevereiro de 2009.

O presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito

de Indaial representou a FECAM na cerimônia, onde

fez a entrega do título de Honra Municipalista ao

Fórum Parlamentar Catarinense, concedido pela

FECAM aos senadores e deputados federais pelo

apoio aos pleitos dos municípios. A coordenadora

do Fórum, Ideli Salvatti, fez a leitura da mensagem

na solenidade e destacou que o trabalho do Fórum é suprapartidário, uma vez que sua secretaria executiva é composta por

um representante de cada partido. “O objetivo do Fórum é tratar de temas relevantes para Santa Catarina”, disse a senadora.

Participaram da solenidade, o senador Neuto de Conto, os deputados federais Ângela Amin, Celso Maldaner,

Edinho Bez, Gervásio Silva, João Matos, Nelson Goetten, Cláudio Vignatti e Odacir Zonta, o presidente da Alesc,

deputado Júlio Garcia, bem como diversas autoridades.

A presidência do Fórum Parlamentar Catarinense segue rodízio partidário. No ano de 2008, a gestão foi do PT.

Secretários ExSecretários ExSecretários ExSecretários ExSecretários Executivos Aprecutivos Aprecutivos Aprecutivos Aprecutivos Aprovaram Realização de Oficovaram Realização de Oficovaram Realização de Oficovaram Realização de Oficovaram Realização de Oficiiiiina de Qualificaçãona de Qualificaçãona de Qualificaçãona de Qualificaçãona de Qualificação

A FECAM inovou ao realizar a Oficina de Qualificação e Relacionamento Interpessoal, nos dias 25 e 26 de setem-

bro, reunindo os secretários executivos e a equipe técnica da Federação para discutir as principais dificuldades,

conflitos e problemas enfrentados pelos secretários executivos no relacionamento institucional com os municípios,

Federação e instituições. O objetivo foi de melhorar o desempenho das associações de municípios, da FECAM e

dos secretários executivos no atendimento aos municípios. Além de apresentar ferramentas de relacionamento

interpessoal, liderança e de motivação.

Prefeito de Indaial, Olímpio Tomio ( à direita), entregou título a SenadoraIdeli Salvatti


4 04 04 04 04 0

O encontro foi realizado com apoio da Associação dos Municípios

do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Rio dos Cedros. A oficina reuniu

secretários executivos e representantes de 17 das 20 associações

de municípios. O diretor executivo, Celso Vedana, coordenou o en-

contro, que também contou com a participação do consultor em pla-

nejamento da FECAM, Valério Turnes.

Durante as discussões sobre os principais problemas enfrentados

pelos secretários executivos no seu dia-a-dia, o consultor mapeou a

opinião das associações de municípios em relação à atuação da

Federação e aos problemas comuns no relacionamento com entida-

des locais e no ambiente de trabalho interno. As sugestões dos secretários executivos subsidiaram o planejamento

estratégico da FECAM.

Orientações sobre OratóriaOrientações sobre OratóriaOrientações sobre OratóriaOrientações sobre OratóriaOrientações sobre Oratória

A programação da Oficina abordou dicas de como falar em público, bem como ofereceu treinamento de etiqueta

profissional. As orientações foram realizadas pelo especialista Acácio Moraes Garcia que é diretor do Instituto

Motivacional de Criatividade e Expressão Verbal.

PrPrPrPrProjeto Reginojeto Reginojeto Reginojeto Reginojeto Regin

No encontro, um dos principais projetos da Federação executado em 2008 - o Regin - foi discutido no dia 26 de

setembro, em Rio dos Cedros. As associações de municípios manifestaram apoio à FECAM na implementação do

Projeto Regin nos municípios catarinenses. O presidente da Jucesc, Antônio Zimermann; o consultor comercial da

Brasil Telecom, Luiz Henrique Dantas e o gerente de território, Claudiomir dos Santos, também participaram da reunião.

FECAM Participa deFECAM Participa deFECAM Participa deFECAM Participa deFECAM Participa de Assembléia da CNMAssembléia da CNMAssembléia da CNMAssembléia da CNMAssembléia da CNM

Atendendo à convocação do presidente da Confederação Nacional

dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a FECAM marcou presença

na Assembléia Extraordinária, realizada no dia 14 de outubro, na

sede da instituição, em Brasília.

Participaram do encontro representando a FECAM o prefeito de

Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio, e o diretor executivo, Celso Vedana.

Além de presidentes de entidades estaduais de prefeitos e da direto-

ria da Confederação.

Na pauta do encontro, estavam a discussão sobre a criação de

novos municípios, a programação do evento Novos Gestores e a

Reforma Tributária.

Após a assembléia, os prefeitos foram à Câmara dos Deputados para discutir com os parlamentares a Proposta de

Emenda à Constituição (PEC) 495/2006, que dispõe sobre a legalização jurídica dos municípios criados após a

Emenda Constitucional 15 de 13 de setembro de 1996, e dos 29 municípios criados antes da Emenda, mas que

ainda sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação.

Reunião definiu projetos para o Plano de Trabalho 2009

FECAM apóia ações da CNM

4 14 14 14 14 1


FECAM Apresentou Entidade aos Prefeitos Eleitos em Evento da CNMFECAM Apresentou Entidade aos Prefeitos Eleitos em Evento da CNMFECAM Apresentou Entidade aos Prefeitos Eleitos em Evento da CNMFECAM Apresentou Entidade aos Prefeitos Eleitos em Evento da CNMFECAM Apresentou Entidade aos Prefeitos Eleitos em Evento da CNM

As principais bandeiras, ações e projetos da Federação para 2009 nas

áreas de saneamento básico e habitação, Reforma Tributária e a

capacitação dos servidores públicos, foram apresentadas aos prefeitos

eleitos. O objetivo da FECAM foi de chamar a atenção dos gestores para

as prioridades do primeiro ano de mandato, que terão orientações da

entidade no próximo ano.

O encontro com os eleitos aconteceu nos dias 19, 20 e 21 de outubro,

no evento Novos Gestores - “Um pacto pela qualidade da gestão”, reali-

zado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da

FECAM, em Gramado, no Rio Grande do Sul. Mais de 100 representan-

tes catarinenses, entre prefeitos e vice-prefeitos participam do encontro,

que discutiu os principais programas e políticas públicas. O presidente

da CNM, Paulo Ziulkoski, coordenou o evento.

A reunião da FECAM com os prefeitos eleitos foi dirigida pelo vice-

presidente da Federação, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio. Ele

destacou que a entidade atua em projetos e ações que beneficiam os

293 municípios catarinenses. “As conquistas dos municípios, pleitea-

das pela Federação, não são imediatas. A entidade luta por bandeiras

permanentes, com o objetivo de, a cada ano, aumentar a arrecadação dos municípios”, disse. O encontro das

entidades estaduais com os eleitos também foi realizada paralelamente pela Famurs (Federação das Associações

de Municípios do Rio Grande do Sul), durante o evento.

“É importante que os prefeitos eleitos tenham conhecimento que a FECAM e as associações de municípios oferecem

diversos serviços aos municípios com qualidade e em conformidade com a legislação. Os prefeitos podem contar com a

Federação para qualificar os serviços públicos “, destacou Vedana.

Diretor ExDiretor ExDiretor ExDiretor ExDiretor Executivo da FECecutivo da FECecutivo da FECecutivo da FECecutivo da FECAM Completou 8 Anos de SerAM Completou 8 Anos de SerAM Completou 8 Anos de SerAM Completou 8 Anos de SerAM Completou 8 Anos de ServiçosviçosviçosviçosviçosPrestados à InstituiçãoPrestados à InstituiçãoPrestados à InstituiçãoPrestados à InstituiçãoPrestados à Instituição

O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, completou oito anos à frente da gestão administrativa da instituição,

no dia 1º de novembro. Ele iniciou sua carreira no Movimento Municipalista como secretário executivo da AMOSC, em

Chapecó, onde atuou durante 22 anos. Foi pelo trabalho desenvolvido na associação, que recebeu o convite do então

secretário executivo da FECAM, Miguel Faraco, hoje secretário executivo da Granfpolis, para assumir o cargo. Sua

indicação foi aprovada por unanimidade pela diretoria execu-

tiva da Federação e pelas associações de municípios.

Durante estes 8 anos à frente da FECAM, foi destaque na

sua atuação, a parceria com os secretários executivos e os

presidentes das associações de municípios, o desenvolvimen-

to de programas estratégicos, o aumento das filiações, a

estruturação técnica e o apoio às ações do Conselho Político.

Novos gestores conheceram ações da FECAM

Diretor executivo, Celso Vedana (ao centro), coordena a gestãoadministrativa da FECAM


4 24 24 24 24 2

FECFECFECFECFECAM Inova e Realiza Capacitações Sobre PAM Inova e Realiza Capacitações Sobre PAM Inova e Realiza Capacitações Sobre PAM Inova e Realiza Capacitações Sobre PAM Inova e Realiza Capacitações Sobre Portal de Convêniosortal de Convêniosortal de Convêniosortal de Convêniosortal de Convêniosdo Governo Federaldo Governo Federaldo Governo Federaldo Governo Federaldo Governo Federal

A equipe técnica da Federação, os secretários execu-

tivos e os técnicos das associações de municípios rece-

beram orientações sobre a operacionalização do Siste-

ma de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

(Siconv), disponível no portal www.convenios.gov.br. Fo-

ram duas capacitações realizadas pela FECAM, uma no

dia 12 de novembro, em Chapecó, e outra no dia 13, em

Florianópolis. Ao todo, foram treinados 50 representan-

tes de associações microrregionais.

O portal de convênios é a nova ferramenta do governo

federal disponível aos municípios para financiar projetos

municipais. Desde 1º de setembro, a celebração, a altera-

ção, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios e contratos de

repasses firmados com recursos voluntários da União devem ser realizadas pela internet, por meio do portal. Por isso,

a Federação capacitou sua equipe técnica e as associações, para que os mesmos possam assessorar e orientar os

municípios na operacionalização do sistema.

A assessora de Tecnologia da Informação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs),

Cibele Lazzari, foi a responsável pela capacitação da equipe técnica da FECAM e das associações.

FECFECFECFECFECAM PAM PAM PAM PAM Pererererercorcorcorcorcorre Estado para Participar de Reuniões dasre Estado para Participar de Reuniões dasre Estado para Participar de Reuniões dasre Estado para Participar de Reuniões dasre Estado para Participar de Reuniões dasAssociações de MunicípiosAssociações de MunicípiosAssociações de MunicípiosAssociações de MunicípiosAssociações de Municípios

Com o intuito de apresentar os projetos, as ações e os programas da Federação voltados aos municípios, bem como

esclarecer dúvidas dos agentes políticos a entidade participou ativamente das atividades das associações de municípios.

Os temas freqüentemente tratados nas reuniões, assembléias e seminários foram o Diário Oficial dos Municípios

(DOM/SC), o TAC do Saneamento Básico e o Projeto Regin.

FECAM treina associações de munícipios

4 34 34 34 34 3


Atuação da Federação Garantiu Importantes Conquistas aos MunicípiosAtuação da Federação Garantiu Importantes Conquistas aos MunicípiosAtuação da Federação Garantiu Importantes Conquistas aos MunicípiosAtuação da Federação Garantiu Importantes Conquistas aos MunicípiosAtuação da Federação Garantiu Importantes Conquistas aos Municípios

FECFECFECFECFECAM Atingiu a MarAM Atingiu a MarAM Atingiu a MarAM Atingiu a MarAM Atingiu a Marca de 100% de Filiaçõesca de 100% de Filiaçõesca de 100% de Filiaçõesca de 100% de Filiaçõesca de 100% de Filiações

Com a filiação do município de Witmarsum à FECAM, realizada no dia 17 de janeiro, a entidade iniciou o ano

conquistando uma de suas principais metas - a filiação dos 293 municípios catarinenses à Federação. A entidade

atribui esta realização à credibilidade do seu Conselho Político e equipe técnica na condução dos projetos e do apoio

das associações microrregionais nas decisões da instituição.

Criado oCriado oCriado oCriado oCriado o CIGACIGACIGACIGACIGA

Os prefeitos aprovaram, no dia 31 de janeiro, a criação do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal

(CIGA) e elegeram os membros do Conselho de Administração, durante a Assembléia Geral Extraordinária, que

aconteceu no auditório da Fiesc, em Florianópolis.

O consórcio visa o desenvolvimento, a implantação, a capacitação, a manutenção e o suporte de sistemas volta-

dos para a relação governo-cidadão.

O prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, foi eleito presidente do CIGA; o presidente da FECAM,

Dávio Leu, foi eleito vice-presidente e o prefeito de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy, o 1º secretário.

O CIGA permite que as prefeituras ofereçam serviços públicos pela web (internet e/ou intranet). O primeiro serviço

do CIGA é o Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC) na Internet, disponível no site: www.diariomunicipal.sc.gov.br

1,6 Milhão/Mês de Reais para Recursos do PRODEC1,6 Milhão/Mês de Reais para Recursos do PRODEC1,6 Milhão/Mês de Reais para Recursos do PRODEC1,6 Milhão/Mês de Reais para Recursos do PRODEC1,6 Milhão/Mês de Reais para Recursos do PRODEC

A FECAM assegurou aos 293 municípios catarinenses a cota parte de 25% do Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o pagamento do ICMS pelas empresas beneficiadas pelo Programa de

Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). A Seção Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC)

concedeu liminar no dia 26 de março, em Mandado de Segurança Coletivo em favor da FECAM, beneficiando todos

os municípios catarinenses, assegurando mais de 1,6 milhão/mês de reais aos municípios catarinenses.

A partir da publicação da decisão pelo TJ/SC, os 25% do ICMS pertencentes aos municípios não ficarão mais

retidos no Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Fadesc). Na antiga operacionalização do

Prodec, os municípios poderiam esperar até 35 anos para receber os valores relativos à arrecadação do ICMS, sem

direito a juros e correção monetária de sua cota parte. Entretanto, da decisão cabe recurso.

O governo do Estado foi sensível ao pleito dos municípios e firmou acordo com a Federação assegurando o

repasse do Prodec/Fadesc. No dia 25 de julho, o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba esteve

na sede da FECAM, em Florianópolis, onde assinou o acordo, que foi protocolado no Tribunal de Justiça (TJ/SC).

No dia 21 de julho, a Seção Civil do TJ/SC determinou ao Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira e ao

Secretário de Estado da Fazenda, Sérgio Alves o cumprimento da decisão da liminar, conferida no Mandado de

Segurança Coletivo 2008.002737-8.

O acordo garantiu a partir de julho, o repasse de cerca R$ 1,6 milhão aos municípios, referente ao recolhimento do

ICMS pago pelas empresas beneficiárias do Prodec. Os recursos serão repassados pelo governo do Estado aos

municípios no dia 10 de cada mês. O montante arrecadado no FADESC no mês de julho foi pago em duas parcelas:

a primeira no dia 10 de setembro e a segunda no dia 10 de outubro. Com o repasse, os municípios receberam nestes

meses recursos extras. Só em 2008, os municípios já receberam R$ 9 milhões.


4 44 44 44 44 4

45 Milhões de Reais para o T45 Milhões de Reais para o T45 Milhões de Reais para o T45 Milhões de Reais para o T45 Milhões de Reais para o Transporte Escolarransporte Escolarransporte Escolarransporte Escolarransporte Escolar

Os prefeitos membros do Conselho Político da FECAM aprovaram, no

dia 7 de março, a proposta do Secretário de Estado da Educação, Paulo

Bauer, de repassar aos municípios catarinenses o montante de R$ 45

milhões, destinado ao transporte escolar dos alunos da rede pública es-

tadual. A reunião entre FECAM e Secretaria de Estado da Educação

(SED) aconteceu na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale

do Itajaí (AMMVI), em Blumenau.

Do total do orçamento, R$ 33 milhões foram destinados ao transporte

dos alunos do ensino fundamental, houve um reajuste de 5% nos valores

per capita. A novidade deste ano é que a SED repassará R$ 12 milhões

para custear o transporte dos alunos do ensino médio da rede pública estadual.

O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, encaminhou à FECAM, no dia 19 de março, o Ofício n°. 0174/

08, no qual oficializou os valores per capita do transporte escolar 2008 dos alunos do ensino fundamental e médio da

rede pública estadual, conforme acordado na reunião.

Valor Aluno / Ensino Fundamental

Distâncias Municípios da Inclusão Social Demais Municípios

06,00 a 12,00 km R$295,00 R$268,00

12,01 a 24,00 km R$461,00 R$419,00

acima de 24,01 km R$572,00 R$520,00

Valor Aluno / Ensino Médio

Distâncias Municípios da Inclusão Social Demais Municípios

06,00 a 12,00 km R$195,00 R$177,00

12,01 a 24,00 km R$304,00 R$277,00

acima de 24,01 km R$378,00 R$343,00

Lançado o Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC)Lançado o Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC)Lançado o Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC)Lançado o Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC)Lançado o Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC)

Os municípios e as associações de municípios passaram a contar com um novo canal para divulgação de seus

atos oficiais na Internet. Trata-se do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), disponível no site:

www.diariomunicipal.sc.gov.br. O lançamento oficial do DOM/SC aconteceu durante a Assembléia Geral Extra-

ordinária da FECAM, em Xanxerê.

O objetivo é auxiliar os gestores municipais no cumprimento do princípio constitucional da publicidade, dando

divulgação de forma transparente e democrática dos atos oficiais dos municípios catarinenses. O DOM/SC é um

produto do Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal (CIGA). A primeira edição do DOM/SC foi publicada

na internet, no dia 5 de junho, com os atos oficiais da prefeitura de José Boiteux.

Secretário da Educação Paulo Bauer negociouorçamento do Transporte Escolar

4 54 54 54 54 5


PrPrPrPrProrororororrrrrrogado o Prazo de Conclusão dos Planos Diretoresogado o Prazo de Conclusão dos Planos Diretoresogado o Prazo de Conclusão dos Planos Diretoresogado o Prazo de Conclusão dos Planos Diretoresogado o Prazo de Conclusão dos Planos Diretores

O governo federal atendeu a uma importante reivindicação dos municípios catarinenses, pleiteada pela FECAM em

parceria com as associações de municípios e a Confederação Nacional dos Municípios, e prorrogou o prazo para

aprovação dos planos diretores para 30 de junho de 2008. A Lei 11.673 foi sancionada pelo presidente da República,

Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de maio.

A Lei alterou o Estatuto das Cidades - Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 - que determinava a conclusão e a

aprovação dos planos diretores até o dia 10 de outubro de 2006. A FECAM encaminhou diversos ofícios (nº 92/2006;

204/2006; 257/2006; 268/2006; 283/2006; 189/2007; 281/2007; 310/2007) ao presidente da República e aos presi-

dentes do Senado e da Câmara e à Bancada Parlamentar Catarinense, pleiteando a revogação do prazo.

Em Santa Catarina, 113 municípios têm a obrigatoriedade de elaborar e aprovar seus planos diretores nas câmaras

de vereadores.

Cobrança do ISS nas Operações deCobrança do ISS nas Operações deCobrança do ISS nas Operações deCobrança do ISS nas Operações deCobrança do ISS nas Operações de LeasingLeasingLeasingLeasingLeasing é Constitucionalé Constitucionalé Constitucionalé Constitucionalé Constitucional

Foi por meio de uma ação judicial impetrada pela FECAM, que o Tribunal de Justiça julgou constitucional a

cobrança pelos municípios do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as operações de leasing. A decisão foi comemo-

rada pela Federação, devido à importância deste imposto para a arrecadação municipal. Estima-se que existam

R$ 3 bilhões em favor dos municípios catarinenses.

No entendimento da Federação, essa decisão representa uma grande vitória para todos os municípios brasileiros,

na medida em que mantêm a legalidade da cobrança de ISS contra as instituições financeiras. Muitos municípios

possuem milhões de reais ajuizados no Poder Judiciário, e essa vitória representa uma forte conquista dos municí-

pios e da FECAM na manutenção desta importante fonte de arrecadação.

O assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst, responsável pela coordenação da defesa perante o TJSC, em

parceria com a Serpa Advogados Associados, explica que a matéria vinha sendo acompanhada pelo departamento

jurídico da FECAM desde o início do ano, quando começou a ser analisada no TJSC. A participação da FECAM foi

fundamental para apresentar informações na defesa dos municípios. Ciente da importância de garantir a aprovação,

a Federação chegou a contratar uma banca de advogados especializada para auxiliar na defesa.

AprAprAprAprAprovado Provado Provado Provado Provado Projeto que Aojeto que Aojeto que Aojeto que Aojeto que Autorizou Repasse do FEXutorizou Repasse do FEXutorizou Repasse do FEXutorizou Repasse do FEXutorizou Repasse do FEX

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº11.793, no dia 6 de outubro, o repasse de

R$3,2 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a título do FEX. A FECAM apurou que os valores a

serem repassados aos municípios são da ordem de R$ 33 milhões em 2008 e informou as prefeituras para orientar

no planejamento municipal.

Do montante para Santa Catarina, R$ 16 milhões foram distribuídos aos municípios conforme os coeficientes

individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

aplicados no exercício de 2007 e R$ 17 milhões obedeceram aos índices do ICMS aplicados em 2008.


4 64 64 64 64 6

Lula Sanciona Lei Geral do TLula Sanciona Lei Geral do TLula Sanciona Lei Geral do TLula Sanciona Lei Geral do TLula Sanciona Lei Geral do Turismourismourismourismourismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 17 de setembro, o projeto da Lei Geral do Turismo, que

define políticas para o setor e prevê um plano nacional, além de regras de fiscalização, penalidades e programas de

capacitação de mão-de-obra, com vistas a atrair investimentos e aumentar o número de viagens nacionais.

Lula aprovou a Lei, mas vetou o artigo que transformava o setor em atividade exportadora para garantir benefícios

fiscais ao Turismo. A meta do governo é alcançar 217 milhões de viagens internas até 2010.

Criado Sistema Informatizado do Calendário da Gestão MunicipalCriado Sistema Informatizado do Calendário da Gestão MunicipalCriado Sistema Informatizado do Calendário da Gestão MunicipalCriado Sistema Informatizado do Calendário da Gestão MunicipalCriado Sistema Informatizado do Calendário da Gestão Municipal

A FECAM criou um sistema de informação computadorizado de controle interno para os municípios e as câmaras

de vereadores - o Calendário da Gestão Municipal para os Poderes Executivo e Legislativo Municipal. A solução

tecnológica foi desenvolvida pela empresa de informática Célula 4 - terceirizada da FECAM e será disponibilizada às

prefeituras e câmaras de vereadores a partir de 1º de janeiro de 2009.

O sistema foi avaliado pelos Colegiados de Contabilidade Pública e Controle Interno, durante reunião técnica na

sede da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), em Florianópolis.

No sistema do Calendário da Gestão Municipal, o servidor público pode selecionar as categorias: municípios com

até 50 mil habitantes e acima de 50 mil, realizar os cadastros dos usuários da prefeitura que utilizarão a ferramenta

e definir as tarefa de cada técnico. O sistema ainda emite avisos de notificações e pode ser navegado por data. Toda

a operacionalização do Calendário da Gestão Municipal é realizada mediante senhas, com total segurança no fluxo

de informações.

Índice de AprÍndice de AprÍndice de AprÍndice de AprÍndice de Aprovação das Contas Municipais Atinge 97%ovação das Contas Municipais Atinge 97%ovação das Contas Municipais Atinge 97%ovação das Contas Municipais Atinge 97%ovação das Contas Municipais Atinge 97%

Em 2008, o índice de aprovação das contas foi o maior desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

São 284 contas municipais, referentes ao exercício de 2007, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A FECAM atribuiu o bom desempenho dos 284 municípios que estão com as contas aprovadas ao trabalho de

orientação técnica prestados pela Federação e associações de municípios, voltados à qualificação dos servidores

públicos e, principalmente à conscientização dos prefeitos para a correta aplicação do dinheiro público, que reflete

em uma boa gestão administrativa.

A Federação comemorou o resultado final da aprovação das contas, uma vez que isto significa qualificação dos

serviços prestados aos cidadãos e melhoria na qualidade de vida da população.

Apenas 3% das contas foram reprovadas pelo TCE, registrando o menor índice de rejeição dos últimos anos. Estes

nove municípios ainda podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Tribunal, conforme

prevê a Lei Orgânica do TCE. O prazo é de 15 dias após a publicação da decisão do Tribunal no Diário Oficial do TCE.

Relacionamento com os MunicípiosRelacionamento com os MunicípiosRelacionamento com os MunicípiosRelacionamento com os MunicípiosRelacionamento com os Municípios

Foram mais de 1.260 ofícios encaminhados aos municípios, às associações e às entidades parceiras para informá-

los sobre as ações, reuniões e assembléias, além de prestar contas das atividades da entidade. As orientações

técnicas também foram enviadas por meio de Comunicados.

4 74 74 74 74 7


1.111 – Ofícios Presidenciais

149 – Ofícios Circulares

30 - Comunicados

Comunicação da FECAMComunicação da FECAMComunicação da FECAMComunicação da FECAMComunicação da FECAM

Compreende as áreas de assessoria de imprensa, publicidade e propaganda e relações públicas. Acompanhe os

resultados:

Assessoria de ImprensaAssessoria de ImprensaAssessoria de ImprensaAssessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa

FECAM na MídiaFECAM na MídiaFECAM na MídiaFECAM na MídiaFECAM na Mídia

Todas as ações da Federação foram pautas de matérias e notas na imprensa estadual. Os planos de comunicação

foram direcionados à divulgação das eleições da entidade, à aprovação do orçamento do transporte escolar e à pauta

de reivindicações da Reforma Tributária.

Diante da importância dos temas, a imprensa estadual deu destaque às ações da entidade. Confira as manchetes

de matérias relacionadas à FECAM:

Lei eleitoral leva prefeitos à FECAM para esclarecer dúvidas.

FECAM orienta servidores públicos sobre exigências em ano eleitoral.

Alerta aos Prefeitos FECAM realiza Congresso em Balneário.

FECAM reúne prefeitos para discutir Reforma Tributária e Transporte Escolar.

FECAM dá posse a um novo presidente.

Reforma Tributária: FECAM teme perda de receita e convoca prefeitos para pressionar a União por novo pacto

federativo.

Assembléia da FECAM na Expo-FEMI 2008 debate Reforma Tributária.

Pedidos de SC são entregues em Brasília.

Congresso de Direito aborda regras eleitorais.

Diário Oficial dos Municípios pode ser acessado pela internet

Taxa de Fiscalização Ambiental foi assunto da FECAM

TJ autoriza cobrança de ISS

Consórcios discutem ações padronizadas

FECAM reúne prefeitos para comemorar 28 anos

Os reflexos do piso salarial em Santa Catarina


4 84 84 84 84 8

Acordo garante R$1,6 milhões/mês aos municípios

FECAM realiza reunião com consórcios públicos

Municípios estão aptos a cobrar ISS nas operações de leasing

Sistema prevê agilidade na abertura de empresas de SC

Índice de aprovação é de 97%

FECAM organiza encontro com os prefeitos eleitos

Congresso da FECAM discute planejamento governamental e a prevenção contra desastres

Congresso integra os municípios

Prefeitos debatem desastre

Boletim InformativoBoletim InformativoBoletim InformativoBoletim InformativoBoletim Informativo

No ano de 2008, foram produzidos cinco informativos, sendo que na edição de março, houve mudanças no projeto

gráfico. Isto possibilitou a inserção de mais matérias e uma leitura mais agradável. O Boletim é enviado às prefeituras, às

associações de municípios, à Bancada Parlamentar Catarinense, aos deputados estaduais e outras entidades parceiras.

Boletim Eletrônico (Newsletter)Boletim Eletrônico (Newsletter)Boletim Eletrônico (Newsletter)Boletim Eletrônico (Newsletter)Boletim Eletrônico (Newsletter)

O resumo das notícias publicadas no portal da FECAM foram encaminhadas semanalmente, todas as sextas-feiras, para

mais de 10 mil endereços eletrônicos, cadastradas no mailing da entidade. Ao todo, foram 48 boletins eletrônicos enviados.

Notícias no wwwNotícias no wwwNotícias no wwwNotícias no wwwNotícias no www.fecam.or.fecam.or.fecam.or.fecam.or.fecam.org.brg.brg.brg.brg.br

As ações do Conselho Político da entidade foram divulgadas por meio de matérias jornalísticas na seção de

Notícias. A atualização diária desta seção, realizada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) ofereceu aos prefei-

tos, servidores públicos e demais visitantes um jornal diário dos municípios na internet. Disponibilizou também

informações e notícias de interesse dos municípios veiculadas no Brasil, em Santa Catarina e nas diversas regiões

do Estado. Publicou, ainda, informações institucionais das associações e dos municípios, recomendações, comu-

nicados e notas dos técnicos e dos colegiados da FECAM. Ao todo, foram disponibilizadas 434 matérias jornalísticas.

Publicidade e PrPublicidade e PrPublicidade e PrPublicidade e PrPublicidade e Propagandaopagandaopagandaopagandaopaganda

A comunicação visual dos eventos da FECAM, executados pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), são

realizadas pela Ascom. A entidade produziu diversos folderes, banners e e-marketing. Além do que, foram desenvol-

vidos banners para o portal da entidade com o objetivo de despertar a atenção do usuário para as informações.

Materiais institucionaisMateriais institucionaisMateriais institucionaisMateriais institucionaisMateriais institucionais

A produção do vídeo institucional do Movimento Municipalista e a quarta edição do Guia dos Municípios Catarinenses

foi um dos principais projetos executados pela Ascom neste ano.

4 94 94 94 94 9


PROGRAMA II:PROGRAMA II:PROGRAMA II:PROGRAMA II:PROGRAMA II:

MODERNIZAÇÃO DAMODERNIZAÇÃO DAMODERNIZAÇÃO DAMODERNIZAÇÃO DAMODERNIZAÇÃO DA

GESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICA

� � Assegurado Recursos Extras

� � CONFAZ-M/SC assessorou as decisões da FECAM

� � Mais de 390 pareceres emitidos

� � Consultoria em Direito Eleitoral foi destaque neste ano

� � FECAM orientou sobre Tributação

� � Universalização do Saneamento Básico foi prioridade em 2008

� � FECAM realizou ações para a Municipalização do Licenciamento Ambiental

� � Realizado encontro do Colegiado de Assistentes Sociais

� � Apoio à implementação do Consórcio de Informática e do Diário Eletrônico

� � DOM/SC é instituído

� � Participação em reuniões e assembléias

� � Ações da FECAM foram apresentadas em eventos


5 05 05 05 05 0

PrPrPrPrPrograma: Modernização da Gestão Públicaograma: Modernização da Gestão Públicaograma: Modernização da Gestão Públicaograma: Modernização da Gestão Públicaograma: Modernização da Gestão Pública

Um dos projetos desenvolvidos pela FECAM para incentivar a modernização da gestão pública foi a criação do

Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA , visando a redução de custos para a aquisição

de sistemas de informação voltadas à administração pública. Toda a regulamentação necessária para que a prefeitu-

ra associa-se ao CIGA foi disponibilizada aos municípios, bem como, projetos de leis foram elaborados pela asses-

soria jurídica da Federação.

A entidade executou, ainda, ações que resultaram no incremento da receita municipal. Destaque para a negocia-

ção com o governo do Estado, que assegurou o repasse de R$1,6 milhões/mês aos 293 municípios, a permanência

da cobrança da Cosip na mesma fatura de energia elétrica e a ação judicial que garantiu a cobrança do ISS nas

operações de leasing.

A consultoria especializada foi um dos serviços da Federação mais procurados neste ano pelos servidores públi-

cos. Foram emitidos 399 pareceres nas áreas de Licitação Pública, Contabilidade Pública, Direito Eleitoral, Servido-

res Públicos e Direito Tributário.

A FECAM também propôs alterações no projeto de Lei, referente à cobrança da taxa de fiscalização ambiental

municipal, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado.

É importante destacar a atuação do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-M/SC) na análise do

Projeto de Reforma Tributária, em que foi estudado o impacto da Reforma nas finanças municipais, evitando que os

municípios sejam prejudicados e subsidiando as decisões políticas da FECAM. Também foram realizadas reuniões,

capacitações e encontros com a Secretaria de Estado da Fazenda e outras entidades. Os temas debatidos foram: a

Reforma Tributária, o Simples Nacional e o Movimento Econômico. O CONFAZ-M/SC foi responsável pela elaboração e

regulamentação do Alvará Provisório Digital em cumprimento da Lei Complementar nº 123/2007 (Simples Nacional).

Assegurado Recursos ExtrasAssegurado Recursos ExtrasAssegurado Recursos ExtrasAssegurado Recursos ExtrasAssegurado Recursos Extras

A FECAM realizou um importante trabalho na defesa judicial dos municípios, procurando garantir recursos extras

às prefeituras. Em 2008 obteve três importantes conquistas: a constitucionalidade da cobrança do ISS sobre as

operações de leasing, o repasse de recurso do Prodec retidos no Fadesc e a manutenção da cobrança da Cosip na

mesma fatura de energia elétrica.

Arrecadação do ICMSArrecadação do ICMSArrecadação do ICMSArrecadação do ICMSArrecadação do ICMS

A assessoria jurídica da FECAM entrou com Mandado de Segurança Coletivo nº2008.002737-8 contra o Governa-

dor do Estado e o Secretário de Estado da Fazenda para sustar a retenção dos valores relativos ao Prodec/Fadesc,

assegurando o repasse da cota parte de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de

todo pagamento efetuado pelas empresas beneficiadas pelo Prodec, a partir de julho de 2008, somando, no ano de

2008, aproximadamente R$ 9.174.547,73 aos municípios.

A entidade participou, ainda, ativamente das reuniões dos conselhos Deliberativo e Técnico do Prodec, em que

analisados os incentivos fiscais e a movimentação financeira das empresas catarinenses. Nestes encontros, a

Federação apurou junto ao governo do Estado, os valores não repassados aos municípios por ocasião do Prodec, a

fim de assegurar a restituição administrativa do montante.

5 15 15 15 15 1


Arrecadação daArrecadação daArrecadação daArrecadação daArrecadação da COSIPCOSIPCOSIPCOSIPCOSIP

A Federação manteve a decisão judicial que assegura aos municípios catarinenses a cobrança da Cosip na fatura

de energia elétrica, beneficiando a arrecadação tributária municipal.

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública (2005.72.00.003227-3), na qual questionava a então atual

forma de cobrança do tributo municipal. Julgada procedente a ação em primeira instância, a FECAM obteve decisão

liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, suspendendo os efeitos da decisão desfavorável aos municípios.

Arrecadação do ISS sobre as operações deArrecadação do ISS sobre as operações deArrecadação do ISS sobre as operações deArrecadação do ISS sobre as operações deArrecadação do ISS sobre as operações de leasingleasingleasingleasingleasing

A FECAM participou ativamente na defesa dos municípios nos processos em trâmite no Tribunal de Justiça de

Santa Catarina, relativo à constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as operações de

leasing (arrendamento mercantil).

A Federação ingressou como amicus curie nos autos dos processos, apresentando razões de direito em favor da

incidência do imposto municipal nas operações de leasing, contribuindo com os procuradores municipais na defesa

dos interesses dos municípios.

Ao final, em decisão apertada, o Pleno do Tribunal de Justiça deu ganho de causa aos municípios, manifestando-

se pela legalidade da cobrança do ISS nas operações de leasing, de modo a ofertar importante fonte de arrecadação.

CONFCONFCONFCONFCONFAZAZAZAZAZ-M/SC Assessor-M/SC Assessor-M/SC Assessor-M/SC Assessor-M/SC Assessorou as Decisões da FECou as Decisões da FECou as Decisões da FECou as Decisões da FECou as Decisões da FECAMAMAMAMAM

O trabalho desenvolvido pelo Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (CONFAZ-M/SC) no assessoramento ao

Conselho Político foi destaque no ano de 2008. Foram realizadas reuniões para discutir o posicionamento da FECAM

em relação à cobrança da Cosip e sobre a arrecadação pelos municípios do ISS nas operações de leasing e cartórios.

A FECAM atuou ainda no repasse de informações aos servidores públicos sobre temas relacionados às finanças dos

municípios.

Os membros do Conselho foram responsáveis pela análise do Projeto de Reforma Tributária, proposto pelo governo

federal, e pela elaboração de estudos do impacto da Reforma nas finanças dos municípios. O resultado do trabalho

culminou na elaboração de uma proposta municipalista à Reforma, apresentada aos prefeitos catarinenses. Os

representantes do CONFAZ –M/SC articularam com diversas entidades, entre elas a Secretaria de Estado da Fazen-

da e a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), para conhecer as reivindicações dos setores e

elaborar uma contraproposta de Santa Catarina para à Reforma. O encontro aconteceu no dia 4 de abril, na sede da

FECAM, em Florianópolis.

O Conselho também marcou sua atuação na negociação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim

de reduzir custos no serviço de entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Iptu),

uma vez que o serviço até então utilizado pela maioria dos municípios – o Serviço Especial de Entrega de Documen-

tos (Seed) com aviso de recebimento – foi extinto, e os demais serviços apresentavam-se em valores muito elevados.

O CONFAZ-M/SC realizou também diversos cursos para efetivar a arrecadação dos municípios.


5 25 25 25 25 2

ReuniõesReuniõesReuniõesReuniõesReuniões

Data: 11 de abril

Local: Auditório da AMAI, Xanxerê/SC

Ordem do dia:

Projeto Regin;

Reforma Tributária;

ISS nos contratos de leasing;

Cobrança de ISS dos cartórios;

Ação Civil Pública contra a cobrança da Cosip.

Data: 03 de julho

Local: Auditório da AMAVI, Rio do Sul/SC

Ordem do dia:

Informações e cronograma de implantação do Regin;

Estudo da proposta da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC)

sobre aapuração do Movimento Econômico (Movec);

Atualização das ações judiciais que impactam a arrecadação municipal.

Data: 02 de dezembro

Local: CentroSul, Florianópolis/SC

Ordem do dia:

Tarifas praticadas pelos Correios para distribuição dos carnês de

IPTU e outros documentos tributários.

5 35 35 35 35 3


Colegiados Técnicos FColegiados Técnicos FColegiados Técnicos FColegiados Técnicos FColegiados Técnicos Foram Atuantes em 2008oram Atuantes em 2008oram Atuantes em 2008oram Atuantes em 2008oram Atuantes em 2008

Os colegiados de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais são um importante canal de relaciona-

mento dos municípios com o Tribunal de Contas do Estado, pois é por meio deles que a Federação propõe altera-

ções, esclarece dúvidas e orienta suas ações junto ao Tribunal.

Nesse ano, o relacionamento com o TCE foi pautado no debate sobre as principais dúvidas relacionadas ao fecha-

mento das contas anuais dos municípios catarinenses, no Manual de Orientação para o Encerramento do Exercício,

nas limitações de empenho; grade de rejeições de contas, alterações no S-finge e nos procedimentos contábeis

adotados sobre as infrações de trânsito. Os membros dos colegiados também discutiram o formato do Ciclo de Estu-

dos do TCE para 2009 e propuseram temas para compor a programação.

Uma importante decisão nos encontros do TCE com os colegiados foi o posicionamento do Tribunal referente à

aplicação dos recursos do aumento do 1% do FPM, que emitiu parecer pela não vinculação dos recursos em

investimentos de saúde, apenas da educação.

Eleita as novas diretorias dos Colegiados de Contadores eEleita as novas diretorias dos Colegiados de Contadores eEleita as novas diretorias dos Colegiados de Contadores eEleita as novas diretorias dos Colegiados de Contadores eEleita as novas diretorias dos Colegiados de Contadores eContrContrContrContrControladores Internosoladores Internosoladores Internosoladores Internosoladores Internos

Foram eleitas por aclamação, no dia 6 de maio, as associa-

ções de municípios que compõem as diretorias dos colegiados

de Contadores Públicos Municipais e de Controladores Internos

Municipais para a gestão 2008. Cada associação indicou um

contador e um controlador interno para integrar a diretoria. A elei-

ção aconteceu na presença de 30 profissionais que atuam nas

associações de municípios e nas prefeituras. O encontro foi

realizado na sede da Associação Catarinense de Imprensa (ACI),

em Florianópolis.

A coordenação dos colegiados setoriais ficou a cargo da

FECAM. O assessor contábil da Federação, Rodrigo Giácomo

Guesser, encabeçou chapa única e foi eleito para coordenar os colegiados.

A primeira ação dos colegiados foi fortalecer o relacionamento institucional com o Tribunal de Contas do Estado

(TCE). Na reunião, os profissionais definiram uma pauta que foi debatida com o TCE durante o ano.

Colegiado de Contadores:

Coordenador – FECAM

Vice-Coordenador – Granfpolis

Secretário Geral – AMARP

1º Secretário – AMUREL

2º Secretário – AMFRI

Colegiado de Controladores Internos:

Coordenador – FECAM

Vice-Coordenador – AMEOSC

Secretário Geral – AMREC

1º Secretário – AMURES

2º Secretário – AMVALI

TCE esclareceu dúvidas dos Colegiados da FECAM


5 45 45 45 45 4

REUNIÕES TÉCNICASREUNIÕES TÉCNICASREUNIÕES TÉCNICASREUNIÕES TÉCNICASREUNIÕES TÉCNICAS

Os colegiados setoriais exercem uma intensa atuação estratégica no assessoramento dos agentes públicos, por

meio da realização de reuniões de cada um dos colegiados, mantendo um diálogo permanente com os agentes

públicos e os representantes de órgãos fiscalizadores da administração pública.

Reunião dos Colegiados em 2008

Data: 06 de maioLocal: Florianópolis/SC.

Eleição da Nova Diretoria dos Colegiados – Foram eleitas as novas diretorias dos Colegiados.

Definição de assuntos a serem deliberados em reunião com o TCE – Foi marcada reunião com o TCE para o dia

13 de maio de 2008.

Reunião com o TCE

Data: 13 de maio

Local: Florianópolis/SC.

Procedimentos contábeis a serem adotados sobre as infrações de trânsito, (multas) recebidas nos veículos das

prefeituras.

Terceirização de Contadores em prefeituras.

Repasse de valores, por parte da Prefeitura, para os Consórcios Municipais.

Forma de apresentação dos Relatórios de Balanço, Alterações do E-Sfinge, Lançamentos relativos à abertura do

exercício e Rotinas de Encerramento de Exercício.

Limitações de Empenho.

Grade de Rejeições de Contas.

Ciclo de Estudos 2009.

Manual de Orientação para o Encerramento do Exercício.

Diretoria dos Colegiados 2008

5 55 55 55 55 5


Reunião dos Colegiados

Data: 05 de agosto

Cidade: Florianópolis/SC.

V Congresso Estadual de Secretários de Finanças Contadores e Controladores Internos Municipais.

Manual de Orientação para o Encerramento do Exercício e Elaboração das Demonstrações Contábeis.

Reunião dos Colegiados

Data: 11/11/2008

Cidade: Florianópolis/SC

Apresentação do Calendário da Gestão Municipal, desenvolvido pela

FECAM em parceria com a Célula 4, aos membros do colegiado.

Discussão sobre o tema: Limitações de Empenho.

Grade de Rejeições de Contas;Ciclo de Estudos 2009 e Manual de

Orientação para o Encerramento do Exercício.

Mais de 390 Pareceres EmitidosMais de 390 Pareceres EmitidosMais de 390 Pareceres EmitidosMais de 390 Pareceres EmitidosMais de 390 Pareceres Emitidos

Um importante serviço da Federação, prestado aos municípios filiados na orientação da boa gestão pública é a

consultoria especializada nas áreas jurídica, contábil, de saneamento e de meio ambiente. Em 2008, foram mais de

399 consultas emitidas pela assessoria jurídica da FECAM. A maior demanda foi no setor de Licitação Pública mais de

154 pareceres, seguido pelas orientações prestadas em Contabilidade Pública (73), Recursos Humanos no Setor

Público (63), Direito Eleitoral (63) e Direito Tributário (46), além das orientações realizadas nas áreas ambiental e

social.

A equipe técnica da Federação participou, ainda, de reuniões com prefeitos e agentes públicos, em assembléias

de prefeitos da FECAM e associações de municípios, para orientá-la acerca das regras eleitorais para 2008, bem

como sobre a Política Nacional do Saneamento Básico. Os prefeitos e os secretários municipais também foram

recebidos na sede da Federação em Florianópolis, onde esclareceram dúvidas referentes à assinatura de Termo de


5 65 65 65 65 6

Ajustamento de Conduta (TAC), às regras eleitorais, à realização de concursos públicos, aos editais de licitação

pública, aos processos administrativos e à elaboração de leis e decretos.

Na área de licitação pública, a FECAM prestou suporte técnico especializado aos municípios para realização de

pregões eletrônicos, através do Sistema Cidade Compras, desenvolvido pela CNM.

5 75 75 75 75 7


Consultoria em Direito Eleitoral foi Destaque no Ano de 2008Consultoria em Direito Eleitoral foi Destaque no Ano de 2008Consultoria em Direito Eleitoral foi Destaque no Ano de 2008Consultoria em Direito Eleitoral foi Destaque no Ano de 2008Consultoria em Direito Eleitoral foi Destaque no Ano de 2008

A equipe jurídica da FECAM participou ativamente nas eleições de 2008, auxiliando os gestores públicos munici-

pais nas dúvidas a respeito da legislação eleitoral, principalmente acerca das vedações em ano de eleição (art. 73,

da Lei nº 9.504/97).

Já, no início do ano, na posse dos Conselhos Executivo e Fiscal da FECAM, a Federação oportunizou a presença

dos prefeitos catarinenses para apresentar as principais vedações eleitorais, em palestras realizadas por profissio-

nais da área do Direito Eleitoral. Na assembléia, onde estiveram presentes mais de 100 prefeitos municipais, foi dado

ênfase para as novas regras eleitorais, advindas com a minirreforma eleitoral em 2006.

No decorrer do ano, os consultores jurídicos da Federação participaram de diversas assembléias e reuniões nas associações de

municípios, em que foram esclarecidas as dúvidas dos prefeitos e demais agentes públicos. Como exemplo, citam-se as

reuniões realizadas na s associações AMMVI, AMUNESC, Granpolis e AMESC, com a participação efetiva dos prefeitos e


5 85 85 85 85 8

gestores públicos municipais.

Além disso, a FECAM emitiu, logo nos primeiros dias

de 2008, um comunicado a todos os prefeitos e demais

interessados, em que informava e explicava as princi-

pais vedações contidas no Calendário Eleitoral expedi-

do pelo Tribunal Superior Eleitoral (Resolução/TSE nº

22.579/07). Mais, foram encaminhados outros dois co-

municados, relativos às regras de publicidade em ano

eleitoral nos sites oficiais dos municípios e aos prazos

de desincompatibilização.

A orientação aos agentes políticos foi ainda realizada

por meio da elaboração de pareceres. Ao todo, foram 63

na área do Direito Eleitoral, todos relacionados às vedações eleitorais para a administração pública em ano eleitoral.

Somam-se a estes comunicados, pareceres e reuniões, em centenas de telefonemas nos quais foram esclarecidas

as dúvidas diretamente aos interessados, sempre no intuito de preservar o interesse público e de afastar o uso da

máquina pública em benefício de terceiros.

FECFECFECFECFECAM Orientou sobre TAM Orientou sobre TAM Orientou sobre TAM Orientou sobre TAM Orientou sobre Tributaçãoributaçãoributaçãoributaçãoributação

A consultoria da FECAM conseguiu importantes avan-

ços no que diz respeito à tributação dos impostos, das

taxas e das contribuições pelos municípios catarinenses.

Além de inúmeras consultas respondidas a respeito

da matéria, a Federação, juntamente com a EGEM, pro-

moveu cursos em áreas importantes para a arrecadação

municipal, especialmente sobre a cobrança do Imposto

sobre Serviços ( ISS) nas atividades dos bancos e dos

cartórios notariais.

A FECAM promoveu também, a discussão dos princi-

pais temas trazidos com a Lei Complementar nº 123/07,

que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da

Empresa de Pequeno Porte e criou também o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribui-

ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Simples Nacional. Esta nova legis-

lação trouxe uma série de tarefas aos fiscos municipais, estaduais e federal, sendo objeto de reuniões e cursos com

os servidores públicos.

Universalização do Saneamento Básico foi Prioridade em 2008Universalização do Saneamento Básico foi Prioridade em 2008Universalização do Saneamento Básico foi Prioridade em 2008Universalização do Saneamento Básico foi Prioridade em 2008Universalização do Saneamento Básico foi Prioridade em 2008

Orientar os municípios e as associações de municípios na elaboração da Política e do Plano Municipal de Sane-

amento Básico, bem como na constituição ou designação da entidade de regulação foram o foco principal da

consultoria em meio ambiente nesse ano. Entre as ações, destacam-se:

� �Participação em reuniões realizadas nas associações de municípios AMMVI, Granfpolis, AMESC, AMERIOS,AMUNESC e AMVALI para orientá-los sobre a Política Nacional do Saneamento Básico.

FECAM explicou as vedações da Lei Eleitoral

Tributação foi tema de cursos

5 95 95 95 95 9


� � Reuniões no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado, assegurando os interessesdos municípios diante das exigências da Lei do Saneamento Básico.

� � Assessoria à AMVALI na formatação e consolidação do projeto de lei da Política Municipal de SaneamentoBásico para Jaraguá do Sul e demais municípios da região.

� � Elaboração do Termo de Referência do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Canoinhas,com vistas à contratação de recursos junto a Caixa Econômica Federal e a sua licitação, atendendo asolicitação direta do Prefeito Municipal.

� � Apresentação de palestra na AMMVI para os técnicos e os gestores municipais sobre a Regulação dosServiços Municipais de Saneamento Básico na Lei nº 11.445/2007, em 9 de maio.

� � Elaboração do Comunicado da FECAM para as associações de municípios, contendo subsídios técnicos elegais que visam orientar as ações elementares dos municípios para a promoção da gestão pública dosaneamento básico, de forma a atender a Lei nº 11.445/2007, e subsidiar a discussão e a flexibilização dascláusulas do TAC do Esgotamento Sanitário enviado pelo MPE aos municípios.

� � Reunião com o secretário executivo e os técnicos da AMMVI, no dia 5 de setembro, para assessorá-los noencaminhamento dos planos municipais de sa-neamento básico para os municípios da região.

� � Elaboração de resposta à Consulta referente àAção Civil Pública nº 070.08.001517- 4 - Comarcade Taió - Autor: Ministério Público Estadual - Re-querido: Município de Mirim Doce, associada aoTAC do Esgotamento Sanitário.

� � Reunião na FECAM com os secretários executivosda AMVALI, da AMESC e AMAI, na qual foram apre-sentados os termos e os subsídios que as associa-ções de municípios poderão usar na defesa dosmunicípios perante o TAC do Saneamento.

� �Participação em diversas reuniões realizadas nasassociações de municípios da AMMVI, Granfpolis,AMESC, AMERIOS, AMUNESC e AMVALI, visan-do a orientação ténica.

FECAM Realizou Ações para a Municipalização do LicenciamentoFECAM Realizou Ações para a Municipalização do LicenciamentoFECAM Realizou Ações para a Municipalização do LicenciamentoFECAM Realizou Ações para a Municipalização do LicenciamentoFECAM Realizou Ações para a Municipalização do LicenciamentoAmbientalAmbientalAmbientalAmbientalAmbiental

A FECAM participou ativamente das discussões do Conselho Estadual de Meio Ambiente, nas quais defendeu os

interesses dos municípios no exercício do licenciamento ambiental, obtendo importantes conquistas aos municípios

entre elas, a manutenção da habilitação de 12 municípios junto ao Consema para o exercício do licenciamento

ambiental municipal, a aprovação da Resolução Consema nº 004/2008, ampliando o número de atividades sujeitas

ao licenciamento ambiental municipal. Desta forma, ratificou-se e fortaleceu a competência dos municípios catarinenses

no âmbito da gestão ambiental.

Outra importante conquista foi a aprovação da Resolução Consema nº. 13, de 28 de outubro de 2008, que dispõe

sobre os parâmetros básicos para a análise dos estágios sucessionais da vegetação dos campos de altitude associ-

ados à Floresta Ombrófila Mista, e à Floresta Ombrófila Densa, de Santa Catarina, no Bioma Mata Atlântica. A aprova-

ção desta Resolução representa a manutenção do crescimento econômico da Região Serrana, atendendo, assim, as

necessidades e demandas apresentadas à FECAM pelos municípios da Região da Amures, principalmente.

Associações de municípios receberam orientações


6 06 06 06 06 0

Foram, destaque na atuação da consultoria em meio ambiente a elaboração, a apresentação, a defesa e a aprova-

ção da Resolução Consema nº 18, de 10 de dezembro de 2008, que aprova o licenciamento ambiental simplificado

de empreendimentos e atividades localizadas em municípios que tenham declarado o Estado de Calamidade Públi-

ca, por meio de expedição de Autorização Ambiental – AuA. Através desta Resolução, 30 tipos de atividades e

empreendimentos de interesse público, entre obras de construção civil, infra-estrutura e recuperação ambiental terão

processo e rito especial junto ao órgão ambiental licenciador do Estado ou do Município, o que simplificará e tornará

muito mais célere o licenciamento ambiental exigido para a execução das obras e a tomada de recursos financeiros

da União, do Estado e dos órgãos financiadores, para a reconstrução das cidades atingidas pelos desastres ocorri-

dos no Estado em novembro de 2008.

A FECAM participou também da construção do Termo de Cooperação Técnica entre o Ibama, ICMBio, SDS,

FATMA e Municípios, viabilizada dentro da Comissão Técnica Tripartite Estadual de Meio Ambiente (MMA, Ibama,

SDS, Fatma, FECAM e Anamma), então coordenada pela Federação, a qual estabelece documentos, ritos e proce-

dimentos para a anuência prévia em licenciamentos ambientais em áreas vinculadas legalmente a unidades de

conservação. Para os municípios, esta ação representou maior clareza e agilidade nos processos de licenciamento

ambiental de atividades econômicas que desejassem instalar nestas áreas.

A Federação apresentou uma proposta de emenda ao projeto de lei estadual que cria da Taxa de Fiscalização

Ambiental do Estado de Santa Cantarina (Tfasc), visando sua adequação aos interesses dos municípios (compensa-

ção pelos municípios de até 50% da Tfasc com a criação de uma taxa municipal equivalente e desobrigação da

necessidade de reconhecimento do sistema de gestão ambiental do município no Consema e de convênio com a

Fatma para esta compensação. A proposta da FECAM foi acolhida pela maioria dos membros da Comissão de

Finanças da Alesc.Atualmente aguarda votação.

Outra ação foi a assinatura do Convênio entre a Fatma e a FECAM para a disponibilização e a implantação do

Sistema Integrado de Informação Ambiental – Sinfat nos municípios habilitados para o exercício do licenciamento

ambiental municipal. Este sistema, associado ao software disponibilizado, permitirá a rápida e gratuita estruturação

técnica e administrativa deste serviço naqueles municípios. Assim a FECAM fomenta e instrumentaliza a gestão

ambiental em nível local.

Realizado EncontrRealizado EncontrRealizado EncontrRealizado EncontrRealizado Encontro do Colegiado de Assistentes Sociaiso do Colegiado de Assistentes Sociaiso do Colegiado de Assistentes Sociaiso do Colegiado de Assistentes Sociaiso do Colegiado de Assistentes Sociais

A consultoria no Serviço Social foi reestruturada em 2008, com o

objetivo de ampliar as orientações aos municípios e às associações

de municípios. Uma das ações que merece destaque é a realização

do II Encontro do Colegiado de Assistentes Sociais das Associa-

ções de Municípios, no dia 12 de novembro, em Chapecó. O evento

reuniu as assistentes sociais das associaçães AMFRI, AMOSC,

FECAM, AMERIOS, Granfpolis e AMAUC.

No encontro, a FECAM apresentou a proposta de realizar o I Se-

minário Catarinense de Gestores e Técnicos da Política de Assis-

tência Social em 2009 e os cursos de atualização nesta área para

as assistentes sociais dos municípios catarinenses. Outro tema

em debate foi a ampliação do quadro de profissionais nas associações de municípios.

A FECAM intensificou, ainda, a articulação com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habita-

ção, o Conselho Estadual de Assistência Social, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e

entidades ligadas ao setor, visando estabelecer um canal de comunicação para o debate de temas de interesse dos

municípios na área social.

Colegiado discutiu capacitações para 2009

6 16 16 16 16 1


Apoio à Implementação do ConsórApoio à Implementação do ConsórApoio à Implementação do ConsórApoio à Implementação do ConsórApoio à Implementação do Consórcio de Informática e do Diáriocio de Informática e do Diáriocio de Informática e do Diáriocio de Informática e do Diáriocio de Informática e do DiárioEletrônicoEletrônicoEletrônicoEletrônicoEletrônico

A assessoria jurídica foi responsável pela criação e regulamentação do Con-

sórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e do Diário Oficial

dos Municípios (DOM/SC).

O CIGA foi criado para permitir o desenvolvimento de ferramentas de gestão

na área da informática. O objetivo é modernizar a administração pública, com

dispêndio de recursos públicos bem abaixo dos ofertados no mercado.

Em relação ao DOM/SC, a FECAM ofereceu mecanismos para que os mu-

nicípios tenham adequação frente à modernização da informação, represen-

tando economia de recursos públicos, praticidade, maior publicidade e respei-

to ao meio ambiente.

DOM/SC é InstituídoDOM/SC é InstituídoDOM/SC é InstituídoDOM/SC é InstituídoDOM/SC é Instituído

Com o objetivo de incentivar a modernização da gestão pública, a FECAM por meio do Consórcio de Informática na

Gestão Pública Municipal (CIGA), desenvolveu e disponibilizou aos municípios o Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina (DOM/SC) na internet. No portal www.diariomunicip al.sc.gov .br os atos oficiais dos municípios

são publicados dando maior visibilidade e transparência à publicidade legal.

A primeira edição do DOM/SC foi disponibilizada na internet no dia 5 de junho, com o Leilão Público da Prefeitura

de José Boiteux. Até o final do ano, o número de atos oficiais cresceu para 1.887.

Foram 19 municípios que instituíram o DOM/SC como órgão oficial de divulgação da prefeitura. As inúmeras

vantagens de utilizar o DOM/SC ainda o interesse das câmaras de vereadores, dos consórcios públicos e das

autarquias do Estado, que também aderiram ao diário eletrônico. O serviço também é utilizado pela FECAM, pelo

EGEM e pelo CIGA.

Prefeitos conheceram o CIGA


6 26 26 26 26 2

6 36 36 36 36 3


Participação em Reuniões e AssembléiasParticipação em Reuniões e AssembléiasParticipação em Reuniões e AssembléiasParticipação em Reuniões e AssembléiasParticipação em Reuniões e Assembléias

A Federação percorreu o Estado para orientar e esclarecer dúvidas

dos prefeitos e servidores públicos em relação à administração públi-

ca, ratificando a importância da atuação da FECAM para o bom de-

sempenho dos agentes políticos. A entidade ainda apresentou o

posicionamento dos municípios em reuniões, audiências públicas e

encontros de diversas instituições.

A FECAM manteve um diálogo permanente junto aos órgãos de fis-

calização, tais como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Pú-

blico do Trabalho e o Ministério Público Estadual, para apresentar o

posicionamento dos municípios em relação à contratação dos profissi-

onais dos programas federais do Programa Saúde da Família e Programa de Agente de Saúde (PSF e Pacs), do

procedimento para licitação pública na contratação de radares eletrônicos e da adequação do município frente às

novas regras do saneamento básico.

ATIVIDADES REALIZADAS

30/01/2008 Assembléia Geral do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal19/02/2008 Reunião com servidores da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio27/02/2008 Assembléia Geral Ordinária da AMMVI29/02/2008 100ª Assembléia Geral Ordinária da AMVALI e 1ª AGO do Consórcio das Águas do Itapocu05/03/2008 2ª Reunião do Fórum de Discussão da Política Estadual de Saneamento - Lei 13.517/200507/03/2008 - Assembléia Geral Ordinária da Granfpolis17/03/2008 - 64ª Reunião do Conselho Deliberativo do Prodec25/03/2008 - 69ª Reunião do Consema11/04/2008 - Reunião do CONFAZ-M/SC18/04/2008 - 4ª Reunião do Comitê Técnico do Prodec23/04/2008 - Orientação técnica ao prefeito de Timbó29/04/2008 - Assembléia Geral do Consórcio CIGA06/05/2008 - Reunião dos Colegiados de Contadores e Controladores Internos Municipais08/05/2008 - Capacitação do REGIN08/05/2008 - Assembléia de prefeitos da AMMVI20/05/2008 - Reunião com a Prefeita de Dona Emma20/05/2008 - Encontro de Secretários Executivos de Associações de Municípios28/05/2008 - Assembléia Geral Extraordinária da AMESC29/05/2008 - Assembléia Geral Extraordinária da AMVALI30/05/2008 - Assembléia Geral Extraordinária da GRANFPOLIS10/06/2008 - Assembléia de prefeitos da AMPLASC10/06/2008 - Assembléia de prefeitos da AMARP11/06/2008 - Reunião sobre Consórcios Públicos Intermunicipais12/06/2008 - Conferência Regional do Sul do País da Comissão Especial da Reforma do Sistema Tributário Brasileiro13/06/2008 - Assembléia de prefeitos da AMAVI18/06/2008 - Assembléia de Prefeitos da AMNOROESTE19/06/2008 - Evento Programa de Capacitação do Legislativo Municipal24/06/2008 - Reunião do Colegiado de Contadores da Granfpolis24/06/2008 - III Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento25/06/2008 - Capacitação do Sistema Regin25/06/2008 - Reunião com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC)26/06/2008 - Assembléia de Prefeitos da AMUREL27/06/2008 - Assembléia de Prefeitos da AMUNESC07/07/2008 - Reunião com os Consórcios Intermunicipais de Saúde10/07/2008 - Assembléia de Prefeitos da AMAI11/07/2008 - Assembléia de Prefeitos da AMERIOS11/07/2008 - Assembléia de Prefeitos da AMARP21/07/2008 - Reunião FECAM e TCE/SC28/07/2008 - Reunião Consórcios Intermunicipais01/08/2008 - Assembléia de Prefeitos da AMERIOS05/08/2008 - Reunião dos Colegiados de Contadores e Controladores Internos da FECAM15/08/2008 - Reunião FECAM e AMREC19/08/2008 - WorkShop: Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios25/08/2008 - Encontro de Secretários Executivos de Associações de Municípios

Federação esteve presente nas assembléiasde prefeitos


6 46 46 46 46 4

26/08/2008 - Reunião do Conselho Deliberativo do Prodec02/09/2008 - Reunião: Comitê Executivo da Copa de 201402/09/2008 - Reunião: Eletrosul09/09/2008 - Reunião: Casan18/09/2008 - Reunião Projetos de Indicadores Municipais30/09/2008 - Reunião do Consema06/10/2008 - Reunião de planejamento estratégico da FECAM e Associações de Municípios09/10/2008 - Reunião da AMVALI com as promotorias de Justiça23/10/2008 - Reunião do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente11/11/2008 - Reunião do Colegiado de Contadores Públicos Municipais e Controladores Internos19/11/2008 - Audiência pública sobre Código Estadual do Meio Ambiente21/11/2008 - Assembléia Geral Ordinária da Granfpolis2/12/2008 - Reunião do CONFAZ-M/SC

Ações daAções daAções daAções daAções da FECAMFECAMFECAMFECAMFECAM foram Apresentadas em Eventosforam Apresentadas em Eventosforam Apresentadas em Eventosforam Apresentadas em Eventosforam Apresentadas em Eventos

A atuação da FECAM na orientação dos agentes políticos na elaboração e instituição da Política Municipal de

Saneamento Básico e na municipalização do licenciamento ambiental foram temas de palestras e entrevistas no

Estado. Confira:

Palestra proferida presencialmente no curso de licenciamento ambiental municipal - modalidade de educação

a distância - promovido pelo MMA/SDS, abordando os mecanismos técnicos e legais para a municipalização

do licenciamento ambiental, no auditório da Fatma em Florianópolis, em 26/05/2008.

Palestra no Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC sobre o papel e os trabalhos da FECAM nas

áreas de saneamento e meio ambiente, em 03/08/2008.

Participação no Seminário “Saneamento em Santa Catarina x Investimentos do PAC e os Impactos na Saúde,

Educação, Trabalho e Turismo no Estado”, promovido pela Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas

Abes, e pelo Instituto Trata Brasil / Fundação Getúlio Vargas, com a participação do Secretário Nacional de

Saneamento Ambiental Leodegar Tiscoski, no CREA, em 09/06/2008.

Participação no Programa Conversas Cruzadas da RBS TV, sobre o tema do saneamento e balneabilidade

nas praias, realizado em 25/06/2008.

Participação na cerimônia de entrega ao Governador Luiz Henrique da Silveira do projeto de lei do Código

Ambiental do Estado de Santa Catarina, no Teatro Álvaro de Carvalho, em 03/03/2008.

Participação na Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional da Agricultura realizada em 28/04/2008 em

Florianópolis.

Apresentação dos trabalhos da FECAM, para os alunos da 9ª fase do Curso de Engenharia Sanitária e

Ambiental na Ufsc, em 08/05/08.

Apresentação de palestra sobre a visão da FECAM quanto ao papel do município no setor de saneamento

básico, a partir da Lei nº 11.445/2007, na disciplina de Organização Institucional do Saneamento do Curso de

Engenharia Sanitária e Ambiental da Ufsc, em 23/09/2008.

Apresentação e participação na mesa-redonda sobre a Situação do Saneamento do Estado, no IX Seminário

de Engenharia Sanitária e Ambiental - Semesam, realizado pelo Curso de Engenharia Sanitária Ambiental da

Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), em 29/10/2008.

Apresentação da palestra “O Papel do Município da Gestão do Saneamento Básico”, dentro do Tema VII – O

Papel da União, do Estado e dos Municípios na promoção do Saneamento Básico, do evento promovido pelo

MPSC denominado “A Lei da Política Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e o Inquérito Civil

6 56 56 56 56 5


Público Estadual do MPSC”, em Florianópolis, em 30 e 31/10/2008.

Apresentação de palestra no II Encontro Estadual de Cooperação Técnica, promovido pela Funasa e ASSEMAE-

SC, em Florianópolis, dentro do Painel 1: Instrumentos da Lei nº 11.445/07: Plano Municipal de Saneamento

Básico e Regulação, em 12/11/2008.

Participação na Assembléia de Prefeitos da Granfpolis, apresentando as obrigações dos municípios em rela-

ção à Lei nº 11.445/2007.

Participação como debatedor no Fórum sobre Saneamento Básico promovido pelo TCE em Florianópolis, em

27 e 28/11/2008.

Outras AtividadesOutras AtividadesOutras AtividadesOutras AtividadesOutras Atividades

Consultoria JurídicaConsultoria JurídicaConsultoria JurídicaConsultoria JurídicaConsultoria Jurídica

Realização de inúmeros cursos objetivando a modernização da gestão pública, com destaque nos seguintes

temas: Simples Nacional; ISSQN e Cartórios; Administração do Patrimônio Público; Encerramento de Manda-

to; e Previdência Pública.

Criação da Cartilha das Eleições 2008, com base na Resolução nº 22.579/07 do Tribunal Superior Eleitoral,

contendo os principais compromissos da legislação eleitoral e julgado do TSE e do TRE/SC.

Coordenação, juntamente com o Instituto de Direito Administrativo – IDASC, do III Congresso Catarinense de

Direito Administrativo.

Consultoria em Meio AmbienteConsultoria em Meio AmbienteConsultoria em Meio AmbienteConsultoria em Meio AmbienteConsultoria em Meio Ambiente

Elaboração junto a EGEM, de projeto para a execução do Programa Nacional de Capacitação de Gestores

Ambientais (PNCI) para 120 (cento e vinte) municípios catarinenses, o qual aguarda a aprovação do MMA/

Petrobrás para a sua execução no ano de 2009.

Elaboração de projeto, junto a EGEM, para a realização de um curso presencial de capacitação em licenciamento

ambiental municipal, dirigido a 240 gestores e técnicos de 60 municípios das 6 meso-regiões catarinenses, e

a 60 técnicos das 20 associações de municípios, com carga horária de 96 h/a, visando a implantação deste

serviço no âmbito do poder executivo municipal, o projeto requer financiamento externo, sendo que já foi

apresentado ao MMA, Fepema/SDS, Banco Mundial e MPE.

Participação como membro da comissão organizadora do Curso de Licenciamento Ambiental Municipal, na

modalidade ensino à distância, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente em Santa Catarina.

Reunião na SDS com representantes do Consema e de técnicos do Ministério do Meio Ambiente, do Pnma e

do Setor de Licenciamento e Avaliação Ambiental sobre a municipalização do licenciamento ambiental no

Estado, na SDS.

Consultoria em Saneamento BásicoConsultoria em Saneamento BásicoConsultoria em Saneamento BásicoConsultoria em Saneamento BásicoConsultoria em Saneamento Básico

Apoio e participação da FECAM no projeto de capacitação em saneamento, objeto de convênio pleiteado pelo

Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - ENS/Ufsc à Petrobrás, tendo como público os municípi-

os catarinenses.


6 66 66 66 66 6

Atuação efetiva nas reuniões do Fórum Estadual de Saneamento, promovido pela Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, visando à elaboração do decreto que regulamenta o Conse-

lho Estadual de Saneamento e as Comissões Regionais de Saneamento, em que asseguramos 2 vagas para

os municípios dentro do Conselho Estadual de Saneamento, bem como uma maior representatividade dos

municípios nas Comissões Regionais de Saneamento que serão criadas em cada uma das 10 Regiões

Hidrográficas do Estado.

Reunião na Caixa Econômica Federal para tratar de parcerias com a FECAM para o atendimento das deman-

das de saneamento dos municípios junto à Caixa.

Consultoria SocialConsultoria SocialConsultoria SocialConsultoria SocialConsultoria Social

Participação na Oficina de Capacitação do Programa BPC na Escola, realizada pelo Ministério de Desenvol-

vimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde e Ministério da Educação em parceria com a Secre-

taria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. O evento reuniu 100 representantes de municí-

pios catarinenses que aderiram ao Programa BPB na Escola em Florianópolis, em 30 e 31 de novembro.

A FECAM participou das seguintes reuniões:

Reunião do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS

Data: 19 de setembro

Local: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação

Tema: Socialização da representação da Sociedade Civil e da representação Governamental para o

CEAS/SC – biênio 2008-2010. Posse dos conselheiros nomeados. Eleição, posse e plano de gestão

da Mesa Diretora do CEAS/SC – 2008/2009. Composição das Comissões e definição de coordenado-

res. Cronograma das Reuniões Plenárias, da Mesa Diretora e das Comissões. Avaliação do Seminário

de Convivência Familiar – Grupo de Trabalho. Parecer do Conselho sobre o projeto de lei com vistas à

privatização dos serviços prisionais.


Data: 14 de outubro


Tema: Deliberação sobre reprogramação de saldos – PAC 1 (saldo 2005-2007); Análise de formulário

sobre levantamento de dados de Conselhos Municipais de Assistência Social; Pacto de Aprimoramen-

to de Gestão (2007-2008) e convênios (2007-2008);.Participação CEAS/SC na oficina: “Pacto de Apri-

moramento de Gestão” (Brasília – 29/10/08).

6 76 76 76 76 7


Reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA

Data: 23 de outubro


Tema: Fórum para erradicação do trabalho infantil, leitura do Relatório do Encontro do Plano Operativo

Estadual de Saúde da Criança e Adolescente privado de Liberdade, apresentação da programação dos

seminários da JORNADA CATARINENSE PELA INFÂNCIA PROTEGIDA, parceria entre a FECAM e a

Secretaria Estadual de Assistência Social para capacitação de gestores públicos, de forma mais inten-

sa a partir de 2009.


Data: 11 de novembro


Tema: Exposição sobre Avaliação do “Pacto de Aprimoramento de Gestão” (2007-2008), pela Secretá-

ria Dalva Maria de Luca Dias; Apresentação da situação dos convênios dos serviços de proteção social

especial de 2007 e 2008, pela Gerência de Planejamento/SST; Socialização do Monitoramento do

Programa Bolsa Família; Relatório da participação do CEAS/SC na Oficina “Controle Social” - Reunião

Ampliada do CNAS – Brasília; Análise e aprovação do Relatório de Gestão do Demonstrativo Físico-

Financeiro do Programa Bolsa Família (2006-2007).

Reunião com as Assistentes Sociais da Secretaria Estadual de Assistência Social

Data: 08 de outubro, 06 e 26 de novembro e 10 de dezembro


Tema: Planejamento de cursos para a qualificação dos gestores e técnicos que atuam na Política de

Assistência Social no Estado de Santa Catarina.


6 86 86 86 86 8

GESTÃO DGESTÃO DGESTÃO DGESTÃO DGESTÃO DA INFORMAÇÃO E DESENVOLA INFORMAÇÃO E DESENVOLA INFORMAÇÃO E DESENVOLA INFORMAÇÃO E DESENVOLA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTOVIMENTOVIMENTOVIMENTOVIMENTOTECNOLÓGICOTECNOLÓGICOTECNOLÓGICOTECNOLÓGICOTECNOLÓGICO

PROGRAMA III:PROGRAMA III:PROGRAMA III:PROGRAMA III:PROGRAMA III:

� � Rede Catarinense de Informações Municipais – RedeCIM

� � FECAM oferece soluções tecnológicas de apoio à Gestão Pública Municipal

6 96 96 96 96 9


Gestão da Informação e Desenvolvimento Tecnológico

Ofertar serviços e soluções tecnológicas aos municípios foi prioridade nos projetos da FECAM, que reconhece a

importância dos municípios estarem conectados às novas tendências tecnológicas. Por isto, desenvolveu sistemas

para a implantação do Alvará Provisório Digital, do Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC), do Sistema Registro

Mercantil Integrado (Regin) e do Calendário da Gestão Pública Municipal.

A Rede Catarinense de Informações Municípios (RedeCIM), projeto pioneiro de tecnologia da entidade, está cada

vez mais consolidada. São 191 municípios integrados à Rede e que estão utilizando o portal institucional pela

Federação, além das associações de municípios que também estão ligadas à RedeCIM.

Rede Catarinense de Informações - RedeCIMRede Catarinense de Informações - RedeCIMRede Catarinense de Informações - RedeCIMRede Catarinense de Informações - RedeCIMRede Catarinense de Informações - RedeCIM

A Federação consolidou o projeto da Rede Catarinense de Informações Municipais (RedeCIM) atingindo a marca

de 191 portais municipais e 19 portais de associações de municípios publicados na Internet, o que possibilitou a

formação de uma rede de relacionamento entre Federação, associações microrregionais e municípios. Além de

permitir ao município maior interatividade do corpo técnico da prefeitura com o cidadão, através da ampliação de

informações e serviços disponibilizados no portal.

A RedeCIM é formada por serviços e informações disponibilizadas em:

� � 191 Portais dos municípios.

� � 19 Portais das associações microrregionais.

� Portal da FECAM – www.fecam.org.br.

� � Portal de Turismo – www.guiasc.tur.br.

� � Portal da Escola de Gestão Pública Municipal – www.egem.org.br.

Mais de 6 milhões de acessos aos portais da RedeCIMMais de 6 milhões de acessos aos portais da RedeCIMMais de 6 milhões de acessos aos portais da RedeCIMMais de 6 milhões de acessos aos portais da RedeCIMMais de 6 milhões de acessos aos portais da RedeCIM

As soluções tecnológicas da RedeCIM foram aprovadas pelos municípios e usuários, como comprova o cresci-

mento nos acessos aos portais da Rede, que registrou 6.234.730 visitas em 2008.

Portais Publicados Número de Portais Número de acessos

Portais municipais 191 5.326.418

Portais das associações de municípios 19 659.536

Portal da FECAM 1 236.657

Portal de Turismo (guiasc) 1 12.119

Portal da EGEM 1 35.660

Portais Integrados à RedeCIM 192 6.270.390


7 07 07 07 07 0

PPPPPortal dos Municípios – GPMortal dos Municípios – GPMortal dos Municípios – GPMortal dos Municípios – GPMortal dos Municípios – GPM

� � 191 portais municipais publicados.

� � Desenvolvimento de novas funcionalidades.

� � Apresentação da RedeCIM em eventos, assembléias e reuniões regionais.

� � Atendimento e suporte diário.

Municípios integrados à RedeCIMMunicípios integrados à RedeCIMMunicípios integrados à RedeCIMMunicípios integrados à RedeCIMMunicípios integrados à RedeCIM

Dos municípios catarinenses, 65,18% estão integrados à RedeCIM, através dos portais municipais. Esta importan-

te ferramenta demonstra o grau de tecnologia empregado, a modernidade do seu design, a confiabilidade dos usuá-

rios, a observância ao princípio da economicidade e da aceitação do projeto de tecnologia da FECAM. Estes fatores

foram fundamentais para o crescimento de adesões à RedeCIM, que passou de 171 para 191 portais municipais

publicados no exercício de 2008, com crescimento de 11,69%.

Os portais municipais também registraram a impressionante marca de 5.326.418 de acessos, com o aumento de

79,37% em comparação ao ano de 2007. É importante destacar que este aumento está relacionado ao crescimento

mensal no número de acessos aos portais municipais e no aumento do percentual de municípios (20) que aderiram

ao projeto da RedeCIM.

Em 2008, a FECAM também finalizou o desenvolvimento do novo projeto gráfico dos portais dos municípios,

oferecendo aos novos gestores um portal ainda mais moderno.

PPPPPortais mais Aortais mais Aortais mais Aortais mais Aortais mais Acessadoscessadoscessadoscessadoscessados

A FECAM acompanha os acessos aos portais da RedeCIM, bem como os conteúdos publicados com o objetivo de

incentivar a qualificação e a melhoria dos portais dos municípios.

O município de Gaspar, destacou-se pelo terceiro ano o líder de acessos com uma média de 22.641 visitas

mensais, seguido de Canoinhas 10.156 e de Joaçaba 9.940.

7 17 17 17 17 1


A melhoria na qualidade dos conteúdos e serviços disponibilizados na Internet, além da divulgação dos serviços

online junto aos cidadãos, foi ação que resultou no crescimento do número de acessos aos portais municipais.

No portal da Federação, estão disponibilizados a relação completa dos acessos aos portais de todos os municípi-

os da Rede

RRRRRanking de Aanking de Aanking de Aanking de Aanking de Acessos - 2008cessos - 2008cessos - 2008cessos - 2008cessos - 2008

Conteúdos publicados nos portais dos municípiosConteúdos publicados nos portais dos municípiosConteúdos publicados nos portais dos municípiosConteúdos publicados nos portais dos municípiosConteúdos publicados nos portais dos municípios

Portal das Associações de Municípios

� � Consultoria e suporte técnico.

� � Desenvolvimento de novo projeto visual.

� � Adesão de 95% das associações de municípios.

� � Mais de 210 contas de e-mail.


7 27 27 27 27 2

Cresce o ACresce o ACresce o ACresce o ACresce o Acesso aos Pcesso aos Pcesso aos Pcesso aos Pcesso aos Portais das Associaçõesortais das Associaçõesortais das Associaçõesortais das Associaçõesortais das Associações

Nas regiões do Estado, os portais das associações de municípios são referências na publicação de conteúdos de

interesse dos municípios e na divulgação das festas e dos eventos municipais. Em 2008, foram 659.536 acessos

aos portais das associações.

Deve-se destacar que os acessos aos portais das associações sofrem variações de acordo com o número de

municípios de abrangência da associação e o perfil de seus usuários. O gráfico abaixo, apresenta o número de

acessos distribuído em 2008.

PPPPPortal da FECortal da FECortal da FECortal da FECortal da FECAM – wwwAM – wwwAM – wwwAM – wwwAM – www.fecam.or.fecam.or.fecam.or.fecam.or.fecam.org.brg.brg.brg.brg.br

O portal é um canal de relacionamento da Federação com associações de municípios, os municípios e os interes-

sados nas ações do Movimento Municipalista na Internet. Neste portal, estão disponibilizados todos os serviços e

atividades da Federação.

A seção de notícias é um dos destaques de conteúdo do portal. Todas as atividades e deliberações da entidade em

2008 foram noticiadas, totalizando 434 matérias jornalistas publicadas no portal. Nesse ano, foram disponibilizados

mais notícias aos usuários, registrando um crescimento de 9%.

Esta atualização permanente de informações na Internet facilitou o acompanhamento dos municípios sobre o traba-

lho executado pela entidade na luta em defesa dos interesses dos municípios. Além disso, as notícias foram utilizadas

como pauta para a realização de reportagens jornalísticas de interesse dos municípios pela imprensa estadual.

As notícias das associações de municípios também ganharam destaque no portal da FECAM, nesse ano foram

publicadas 132 notícias, apresentando um crescimento de mais 65,9%.

Outra seção que permitiu aos visitantes acompanhar diariamente as ações e atividades do Conselho Político e da

equipe técnica da Federação foi a seção da Agenda, onde foram inseridas 103 reuniões.

7 37 37 37 37 3


Novos SerNovos SerNovos SerNovos SerNovos Serviçosviçosviçosviçosviços

Além dos serviços de consultoria on-line e do sistema de consulta aos valores das transferências constitucionais,

o portal da FECAM também passou a oferecer novos serviços, destacando-se a publicação de informações dos

repasses do ICMS/Fadesc na seção consulta de receitas, e novos links de acesso direto aos programas do governo

federal nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Mais de 236 mil AcessosMais de 236 mil AcessosMais de 236 mil AcessosMais de 236 mil AcessosMais de 236 mil Acessos

As constantes atualizações e a diversidade e a qualidade das informações e serviços publicados no portal da

FECAM foram os fatores responsáveis pelo aumento no número de acessos ao portal em 2008.

Este constante crescimento consolida o portal da entidade como principal canal de comunicação da FECAM com

os municípios e as associações microrregionais na Internet. Os dados e as informações publicadas são gerenciados

pela Assessoria de Comunicação em parceria com as áreas técnicas.

A exemplo dos portais dos municípios, a FECAM também criou um novo projeto gráfico para o seu portal, com

novos serviços e conteúdos. O lançamento acontecerá em janeiro de 2009

� � 236.657 acessos no ano de 2008.

� � O número de acessos cresceu 19,34% em comparação com o ano de 2007.

� � Mês de junho registrou o maior número de acessos do ano.

PPPPPortal da EGEM – wwwortal da EGEM – wwwortal da EGEM – wwwortal da EGEM – wwwortal da EGEM – www.egem.or.egem.or.egem.or.egem.or.egem.org.brg.brg.brg.brg.br

A RedeCIM passou a contar com um novo portal, no dia 1º de janeiro. Trata-se do portal da Escola de Gestão

Pública Municipal (EGEM) - www.egem.org.br. O portal institucional segue o padrão de design moderno, com seções

e conteúdos, a exemplo dos portais da RedeCIM.

Os agentes públicos interessados em participar das capacitações oferecidas pela EGEM encontram no portal a

programação dos cursos, dos conteúdos programáticos, da biblioteca, e das publicações e informações sobre as

ações e atividades da Escola, além de realizarem suas inscrições online. O sistema de gerenciamento de conteúdo


7 47 47 47 47 4

do portal também permitiu o controle de eventos pela equipe da Escola,o que facilitou o monitoramento.

O portal opera por um moderno sistema de informação, que disponibiliza o serviço de inscrições online. A facilida-

de no manuseio do sistema possibilitou que 4.065 agentes públicos municipais realizassem suas inscrições nos

mais de 20 eventos realizados em 2008 pela Escola.

Mais de 2,5 mil Contas de EmailMais de 2,5 mil Contas de EmailMais de 2,5 mil Contas de EmailMais de 2,5 mil Contas de EmailMais de 2,5 mil Contas de Email

Um serviço que repercute positivamente nos municípios é o das contas de e-mail, que são disponibilizados pela

FECAM através da RedeCIM. Foram 2.570 contas ofertadas gratuitamente aos municípios catarinenses em 2008,

registrando um crescimento na adesão ao serviço de 16,44%.

CONTAS DE E-MAIL DISPONIBILIZADAS

Entidade 2005 2006 2007 2008

FECAM 38 43 45 40

Associações de Municípios 123 204 272 210

Municípios 150 900 2.207 2.570

Total de contas 311 1.147 2.524 2.820

7 57 57 57 57 5


FECFECFECFECFECAM Oferece Soluções TAM Oferece Soluções TAM Oferece Soluções TAM Oferece Soluções TAM Oferece Soluções Tecnológicas de Apoio à Gestão Públicaecnológicas de Apoio à Gestão Públicaecnológicas de Apoio à Gestão Públicaecnológicas de Apoio à Gestão Públicaecnológicas de Apoio à Gestão PúblicaMunicipalMunicipalMunicipalMunicipalMunicipal

Um dos projetos prioritários da FECAM é incentivar à modernização tecnológica dos municípios, visando a

informatização dos processos, para dar mais agilidade e transparência aos atos administrativos e serviços

disponibilizados ao cidadão. Em 2008, a Federação desenvolveu e ofereceu aos municípios os seguintes sistemas:

Calendário da Gestão Municipal, Registro Mercantil Integrado (Regin) e Indicadores de Desenvolvimento Municipal

Sustentável.


7 67 67 67 67 6

Sistema Calendário da Gestão MunicipalSistema Calendário da Gestão MunicipalSistema Calendário da Gestão MunicipalSistema Calendário da Gestão MunicipalSistema Calendário da Gestão Municipal

O conceito do sistema foi elaborado com o apoio de técnicos das associações de municípios, com conhecimento

do controle interno municipal, sendo que a primeira versão do sistema foi submetido à apreciação dos Colegiados de

Contabilidade Pública e Controle Interno, em reunião no dia 11 de novembro de 2008, na sede da Associação

Catarinense de Imprensa, em Florianópolis/SC.

Benefícios do Sistema:

� � Controle sistemático da realização dos compromissos da gestão municipal;

� � Acompanhamento online dos compromissos municipais;

� � Ferramenta de controle interno sem custo para os municípios;

� � Transparência entre os órgãos na realização das atividades da gestão municipal.

PrPrPrPrProjeto de Implantação do Pojeto de Implantação do Pojeto de Implantação do Pojeto de Implantação do Pojeto de Implantação do Portal de Registrortal de Registrortal de Registrortal de Registrortal de Registro Mero Mero Mero Mero Mercantil Integradocantil Integradocantil Integradocantil Integradocantil Integradoaos Municípiosaos Municípiosaos Municípiosaos Municípiosaos Municípios

A FECAM iniciou em 2008 a implantação do Portal de Registro Mercantil Integrado (Regin), que é um sistema

desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), que opera via internet e visa simplificar a

abertura de empresas através da integração de todos os órgãos envolvidos com o processo.

O sistema possibilita ao empresário realizar o pedido de abertura de sua empresa por meio da internet, no portal do

município, reduzindo para 48h a constituição de um novo negócio. O sistema, automaticamente, envia aos três entes

federados as informações do empresário, para que cada um dos órgãos competentes realize os despachos neces-

sários. O empresário recebe um protocolo único, que permite acompanhar seu pedido em todos os órgãos compe-

tentes.

O projeto de implantação do Regin foi executado pela FECAM em parceria com as 20 associações de municípios de

Santa Catarina e seguiu as etapas de sensibilização e apresentação do projeto, coleta e cadastro dos parâmetros

municipais, instalação dos Sistemas Regin e Operacional nos computadores das prefeituras, entrega dos computado-

res aos municípios e capacitação prática para operacionalização do sistema.

7 77 77 77 77 7


FECFECFECFECFECAM perAM perAM perAM perAM percorcorcorcorcorreu o Estado para implantar o Sistema Reginreu o Estado para implantar o Sistema Reginreu o Estado para implantar o Sistema Reginreu o Estado para implantar o Sistema Reginreu o Estado para implantar o Sistema Regin

No segundo semestre de 2008, a Federação apresentou o Sistema Regin e suas vantagens aos prefeitos e

técnicos municipais em reuniões e assembléias nas 20 associações de municípios e capacitou os servidores públi-

cos a operar o sistema. Ao todo, 990 servidores públicos municipais participaram das capacitações em 2008.

Na primeira etapa do projeto de implantação do Regin, foram capacitados 547 servidores públicos municipais,

abrangendo 76,45% dos municípios catarinenses (224 prefeituras).

Capacitações foram realizadas em parceria com as associações de municípios

Total


7 87 87 87 87 8

Operacionalização do SistemaOperacionalização do SistemaOperacionalização do SistemaOperacionalização do SistemaOperacionalização do Sistema

A segunda etapa de capacitações do Projeto Regin foi destinada ao treinamento dos servidores públicos na

operacionalização do Sistema Regin na prefeitura. Ao todo, a FECAM capacitou 443 técnicos municipais, atingindo

65,87% dos municípios (193 municípios).

Municípios Receberam ComputadoresMunicípios Receberam ComputadoresMunicípios Receberam ComputadoresMunicípios Receberam ComputadoresMunicípios Receberam Computadores

O projeto de implantação do Regin contou com a par-

ceria da Brasil Telecom, que disponibilizou 250 computa-

dores aos municípios. A FECAM instalou o sistema do

Regin e distribuiu os equipamentos aos municípios.

* Adiado devido a enchente que atingiu os municípios

7 97 97 97 97 9


Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal SustentávelSistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal SustentávelSistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal SustentávelSistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal SustentávelSistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável

A FECAM firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional e

desenvolveu um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável

de 131 municípios do Oeste catarinense, compreendidos na Mesorregião

Grande Fronteira do Mercosul. Com isso, a Federação ofereceu ao Fórum

da Mesomercosul um instrumento de apoio à gestão de políticas e progra-

mas de desenvolvimento regional.

O sistema permite a análise e a demonstração gráfica dos indicadores

municipais de sustentabilidade, visando servir de apoio aos gestores mu-

nicipais no monitoramento e acompanhamento das dimensões da admi-

nistração pública municipal.

O sistema de indicadores é um projeto pioneiro e deverá ser utilizado por outras regiões da Mesorregião Grande Fronteira

do Mercosul. A FECAM levantou um conjunto de indicadores nas áreas de meio-ambiente, saúde, educação, lazer e

cultura, assistência social, habitação, infra-estrutura, economia, gestão municipal e a participação social, além de

outros fatores que alteram o desenvolvimento local e que devem ser levados em consideração na elaboração das políticas

públicas. O sistema de indicadores foi desenvolvido com base em dados oficiais dos governos federal e estadual e dos

municípios da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul.


8 08 08 08 08 0

� � Qualificação dos Agentes Públicos Municipais

� � Mais de 3,5 mil capacitados

� � Congressos reuniram mais de 1,5 mil participantes

� � Cursos regionais capacitaram mais de 1,3 mil agentes políticos

PROGRAMA DE QUALIFICAPROGRAMA DE QUALIFICAPROGRAMA DE QUALIFICAPROGRAMA DE QUALIFICAPROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTESÇÃO DOS AGENTESÇÃO DOS AGENTESÇÃO DOS AGENTESÇÃO DOS AGENTESPÚBLICOS MUPÚBLICOS MUPÚBLICOS MUPÚBLICOS MUPÚBLICOS MUNICIPNICIPNICIPNICIPNICIPAISAISAISAISAIS

PROGRAMA IVPROGRAMA IVPROGRAMA IVPROGRAMA IVPROGRAMA IV:::::

8 18 18 18 18 1


Mais de 3,5 Mil CapacitadosMais de 3,5 Mil CapacitadosMais de 3,5 Mil CapacitadosMais de 3,5 Mil CapacitadosMais de 3,5 Mil Capacitados

A FECAM, em parceria com as associações de municípios, vem desenvolvendo um importante papel na orientação

dos agentes públicos, por meio da realização de capacitações sobre temas atuais, ministradas por palestrantes

renomados. O resultado não está apenas grande número de capacitados, mas na melhoria da gestão pública. No

ano de 2008, o índice de aprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado foi de 97%, o maior

desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que ratifica o trabalho de orientação técnica prestado pela Federação e

pelas associações de municípios, voltados à qualificação dos servidores públicos e, principalmente, à conscientização

dos prefeitos para a correta aplicação do dinheiro público, que reflete em uma boa gestão administrativa.

A Escola está sempre atenta aos temas de interesse dos municípios, e seus cursos estão alinhados à demanda

dos municípios e das associações. Por isso, nesse ano, a Escola intensificou os cursos de encerramento de

mandato, Simples Nacional e ISS, cartórios e leasing, devido à importância destes temas no último ano de mandato.

Realizou ainda três congressos e mais de 22 cursos, inclusive com mais de uma edição no Estado.

Os cursos executados pela EGEM foram realizados em diversas regiões, evitando o deslocamento para outras

cidades. Outra vantagem está relacionada aos valores das inscrições que são abaixo do mercado, visando à

economicidade para as administrações municipais.

Eleitos os ConselhosEleitos os ConselhosEleitos os ConselhosEleitos os ConselhosEleitos os Conselhos

Os prefeitos integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM)

e os presidentes das associações de municípios deliberaram, no dia 30 de janeiro, pela permanência do prefeito de

Gaspar, Adilson Luis Schmitt, na presidência da EGEM na gestão 2008 e aprovaram a indicação do nome da

presidente da AMMOC, Maria Carlesso Doré, prefeita de Luzerna, como 1ª vice-presidente e do presidente da AMUREL,

Romário Zapelini Ghisi, prefeito de Pedras Grandes, como 2º vice-presidente. O encontro aconteceu no auditório da

Fiesc, em Florianópolis.

Os Conselhos Administrativo e Fiscal da EGEM sofreram mudanças na sua composição, devido às eleições

municipais. A 1ª vice-presidente, Maria Carlesso Doré, prefeita de Luzerna assumiu a presidência da Escola, após a

renúncia do prefeito de Gaspar, Adilson Luis Schmitt. Já a vice-presidência ficou com o prefeito de Pedras Grandes,

Romário Zapelini Glisi. Em relação ao Conselho Fiscal, houve descompatibilização de todos os membros.

GESTÃO 2008

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Presidente : Adilson Luis Schmitt - Prefeito de Gaspar

1º Vice-Presidente: Maria Carlesso Doré – Prefeita de Luzerna

2º Vice-Presidente: Romário Zapelini Glisi – Prefeito de Pedras Grandes

CONSELHO FISCAL

Salete Terezinha GonçalvesPrefeita de Dionísio Cerqueira

Volcir CanutoPrefeito de Brunópolis

Wanderley AgostiniPrefeito de Curitibanos

Danúncio Adriano Bittencourt e SilvaConselheiro Suplente –Prefeito de São Domingos

José Goetten de LimaConselheiro Suplente –Prefeito de Taió

Oscar DervanoskiConselheiro Suplente –Prefeito de Xavantina


8 28 28 28 28 2

FECFECFECFECFECAM Buscou ParAM Buscou ParAM Buscou ParAM Buscou ParAM Buscou Parcerias para Realizar as Capacitaçõescerias para Realizar as Capacitaçõescerias para Realizar as Capacitaçõescerias para Realizar as Capacitaçõescerias para Realizar as Capacitações

Para garantir êxito nos eventos realizados em 2008, a Federação contou com o apoio das associações de municí-

pios na mobilização dos participantes e na operacionalização dos cursos microrregionais, além da parceria com as

entidades ligadas às administrações municipais, por exemplo, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Regional de

Contabilidade, governo do Estado e Assembléia Legislativo do Estado de Santa Catarina, que auxiliaram na indica-

ção de palestrantes e na cessão de auditórios.

O presidente da FECAM, Dávio Leu e o diretor executivo, Celso Vedana também realizaram visitas a diversas

entidades, a fim de viabilizar cotas de patrocínio para a execução dos congressos e seminários. Destaque para o

apoio financeiro do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrosul.

Congressos Reuniram Mais de 1,5 Mil ParticipantesCongressos Reuniram Mais de 1,5 Mil ParticipantesCongressos Reuniram Mais de 1,5 Mil ParticipantesCongressos Reuniram Mais de 1,5 Mil ParticipantesCongressos Reuniram Mais de 1,5 Mil Participantes

Foram três congressos realizados pela Escola. Estes eventos têm como característica principal a apresentação

de temas atuais, o debate de novas políticas públicas e o relato de experiências inovadoras em gestão pública.

Destaque para a sexta edição do Congresso Catarinense de Municípios, que reuniu mais de mil agentes políticos.

Encerramento de Mandato foi Debatido no CongressoEncerramento de Mandato foi Debatido no CongressoEncerramento de Mandato foi Debatido no CongressoEncerramento de Mandato foi Debatido no CongressoEncerramento de Mandato foi Debatido no Congresso

Com o objetivo de orientar os contadores e os controladores

internos municipais em relação às obrigações típicas de encer-

ramento de mandato, abordar as novas tendências da contabili-

dade pública e apresentar o projeto da Reforma Tributária, a

FECAM realizou a quarta edição do Congresso Catarinense de

Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores

Internos Municipais, nos dias 13 e 14 março, no auditório do

Centro de Eventos Itália, em Balneário Camboriú.

Congresso de Direito Orientou Sobre VCongresso de Direito Orientou Sobre VCongresso de Direito Orientou Sobre VCongresso de Direito Orientou Sobre VCongresso de Direito Orientou Sobre Vedações Eleitoraisedações Eleitoraisedações Eleitoraisedações Eleitoraisedações Eleitorais

As principais regras eleitorais foram apresentadas aos prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos

municipais no III Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pela Federação Catarinense de Municí-

pios (FECAM) e o Instituto de Direito Administrativo do Estado de Santa Catarina ( Idasc), nos dias 4, 5 e 6 junho, no

Mais de 400 capacitados

8 38 38 38 38 3


auditório da Fiesc, em Florianópolis. O Congresso reuniu 230 agentes

políticos.

Ao todo, foram realizadas 20 palestras e mais três conferências

ministradas por estudiosos renomados, são eles: Doutor Romeu Felipe

Bacellar Filho, que fez a apresentação do tema: “Influxos do Código

Civil no Direito Administrativo”; Doutora Odete Medauar, que abordou

o tema: “Direito Administrativo: passado, presente e futuro”; Doutor

Almiro do Couto e Silva, que realizou a conferência de encerramento

sobre o assunto: “Novos Paradigmas da Teoria de Invalidade dos Atos

Administrativos”. Em sua terceira edição, o Congresso homenageou

o Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho. Ele é autor de diversos livros, tais como: Direito Administrativo e o Novo

Código Civil, Direito Administrativo (1ª, 2ª e 3ª edições), Integração Regional e Desenvolvimento, Serviços Públicos

Dirigidos e outros. A sua contribuição ao Direito Administrativo foi destacada neste Congresso e, na solenidade de

abertura, a FECAM e o IDASC entregaram uma placa de honra ao Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho.

Congresso de Municípios Reuniu Maior PúblicoCongresso de Municípios Reuniu Maior PúblicoCongresso de Municípios Reuniu Maior PúblicoCongresso de Municípios Reuniu Maior PúblicoCongresso de Municípios Reuniu Maior Público

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais atu-

ais e eleitos estiveram em Florianópolis, de 1 a 3 de dezembro, onde

participaram do VI Congresso Catarinense de Municípios, realizado

pela FECAM e as associações de municípios, no auditório do

CentroSul.

Os temas que necessitam de maior atenção dos agentes políticos

na administração municipal foram debatidos VI Congresso

Catarinense de Municípios. O evento reuniu mais de 1 mil agentes

políticos, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretári-

os municipais atuais e eleitos.

Na programação, destaque para os painéis sobre planejamento gover-

namental e a prevenção contra desastres, os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão municipal, a organização

do Movimento Municipalista em Santa Catarina

e os programas e ações dos governos federal

e estadual.

O Congresso foi realizado durante a enchen-

te que atingiu os municípios do Vale do Itajaí,

Norte e Litoral e oportunizou o debate sobre a

prevenção de desastres no painel especial com

a participação a Defesa Civil.

O encerramento do evento contou com a par-

ticipação do Ministro de Desenvolvimento Soci-

al e Combate à Fome, Patrus Ananias, que

anunciou a transferência imediata de R$ 1 mi-

lhão aos municípios atingidos pela enchente no

Estado. Outro beneficio anunciado foi a anteci-

pação da transferência dos recursos do Bolsa

Família às famílias beneficiárias do programa.

Autoridades prestígiaram o Congresso

Presidente da FECAM, Dávio Leu, na abertura doevento

Ministro participou do Congresso


8 48 48 48 48 4

Solenidade de AberturaSolenidade de AberturaSolenidade de AberturaSolenidade de AberturaSolenidade de Abertura

A solenidade de abertura reuniu diversas autoridades do Estado, des-

taque para a participação do governador do Estado, Luiz Henrique da

Silveira; do diretor geral e institucional do Grupo RBS/SC, Marcos

Barboza; do deputado estadual Décio Góes; do vice-presidente do TCE,

conselheiro Wilson Wan Dall; da coordenadora do Fórum Parlamentar

Catarinense, Ideli Salvatti, do senador Neuto de Conto, do prefeito em

exercício de Florianópolis, Dário Berger; do prefeito de Ibirubá (RS),

Mauri Heinrich; do gerente da região Sul da Secretaria de Assuntos

Federativos da Presidência da República, Júlio Hector Marin, e do pre-

sidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto, além de diversos deputados

estaduais e secretários de Estado.

EncontrEncontrEncontrEncontrEncontros Estaduaisos Estaduaisos Estaduaisos Estaduaisos Estaduais

EncontrEncontrEncontrEncontrEncontro do Simples Nacional Reuniu 242 Participanteso do Simples Nacional Reuniu 242 Participanteso do Simples Nacional Reuniu 242 Participanteso do Simples Nacional Reuniu 242 Participanteso do Simples Nacional Reuniu 242 Participantes

A FECAM, o Comitê Gestor do Simples Nacional e a Receita Fe-

deral do Brasil – RF realizaram, nos dias 12 e 13 de maio, o Encon-

tro Estadual sobre o Simples Nacional, no auditório da Assembléia

Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

A capacitação reuniu agentes de tributos, servidores municipais e

técnicos que atuam no atendimento, análise e operacionalização dos

sistemas relativos ao Simples Nacional das esferas estadual e muni-

cipal.

O objetivo do curso foi orientar os municípios sobre suas atribui-

ções no Simples Nacional, entre elas, a de prestar esclarecimentos

aos empresários que optaram pelo Simples, sobre como eles devem informar os dados de sua empresa no portal do

Simples Nacional, para que o município possa acompanhar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é

de competência municipal. Vale lembrar que o Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de

tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complemen-

tar nº 123/07.

Seminário discutiu FSeminário discutiu FSeminário discutiu FSeminário discutiu FSeminário discutiu Fornecimento de Medicamentos pelos Municípiosornecimento de Medicamentos pelos Municípiosornecimento de Medicamentos pelos Municípiosornecimento de Medicamentos pelos Municípiosornecimento de Medicamentos pelos Municípios

A FECAM apoiou a discussão sobre o fornecimento de medicamentos de

alta e média complexidade pelos entes federados, que foi o tema central do

Seminário de Judicialização da Saúde, realizado pelo Poder Judiciário do

Estado de Santa Catarina, Vara da Comarca da Fazenda de Lages, Consór-

cio Intermunicipal de Saúde da AMURES – CIS/AMURES, em parceria com

a AMURES e a Federação no dia 22 de agosto, na Uniplac, em Lages/ SC.

Governador do Estado Luiz Henrique da Silveiraconversou com os prefeitos

FECAM capacitou técnicos municipais

Federação apoiou evento da AMURES

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O seminário reuniu 207 agentes políticos, entre os quais, secretários municipais de saúde e representantes do

Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado da Saúde, para tentar buscar uma solução que agilizasse o forneci-

mento de remédios ao cidadão, sem acionar a Justiça e onerar os cofres públicos municipais.

Cursos Regionais Capacitaram Mais de 1,3 mil Agentes PCursos Regionais Capacitaram Mais de 1,3 mil Agentes PCursos Regionais Capacitaram Mais de 1,3 mil Agentes PCursos Regionais Capacitaram Mais de 1,3 mil Agentes PCursos Regionais Capacitaram Mais de 1,3 mil Agentes Políticosolíticosolíticosolíticosolíticos

A Escola percorreu o Estado, realizando, em parceria com as associações de municípios, cursos nas diferentes

áreas da administração pública. Confira as capacitações realizadas:


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Cursos Realizados em 2008Cursos Realizados em 2008Cursos Realizados em 2008Cursos Realizados em 2008Cursos Realizados em 2008

Curso de Planejamento

e Orçamento

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� � Concluído Sistema de Indicadores

� � Ações para a ampliação do Saneamento Básico

Orientações sobre os consórcios públicos

� � FECAM incentiva o desenvolvimento do Turismo

PROMOÇÃO E PLPROMOÇÃO E PLPROMOÇÃO E PLPROMOÇÃO E PLPROMOÇÃO E PLANEJAMENTO PANEJAMENTO PANEJAMENTO PANEJAMENTO PANEJAMENTO PARA OARA OARA OARA OARA ODESENVOLDESENVOLDESENVOLDESENVOLDESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA VPROGRAMA VPROGRAMA VPROGRAMA VPROGRAMA V:::::


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Concluído Sistema de IndicadoresConcluído Sistema de IndicadoresConcluído Sistema de IndicadoresConcluído Sistema de IndicadoresConcluído Sistema de Indicadores

A FECAM elaborou um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável dos 131 municípios do Oeste

catarinense, compreendidos na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul. A entrega oficial do sistema ao Fórum

aconteceu no dia 10 de dezembro, durante Seminário do Fórum, que aconteceu na sede da AMOSC, em Chapecó.

O sistema de indicadores oferecerá ao Fórum da Mesomercosul instrumentos e estratégias que permitirão dotar

os municípios de meios capazes de aumentar a eficácia dos serviços públicos e estimular o exercício pleno da

cidadania.

O projeto é resultado de uma parceria entre FECAM e Ministério da Integração Nacional, que firmaram convênio

com o Ministério da Integração Nacional para desenvolver o sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável

de municípios do Oeste catarinense, compreendidos na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul. O sistema de

indicadores é um projeto pioneiro e deverá ser utilizados por outras regiões da Mesorregião Grande Fronteira do

Mercosul.

O sistema foi elaborado pelos técnicos da Federação, Emerson Souto – coordenador do Centro de Tecnologia da

Informação, Paulo Costa e Valério Turnes –consultores de planejamento, Lucas Lopes dos Santos – consultor e

analista da Empresa Célula 4, todos sob a coordenação do diretor executivo da FECAM, Celso Vedana. A presidente

do Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, Marlene Andrade, e os membros do Fórum foram respon-

sáveis pela avaliação da usuabilidade e qualidade do sistema.

17 de setembro

Local: Sede da AMOSC, em Chapecó/SC

Pauta: Apresentação do Sistema de Indicadores

10 de dezembro

Local: Sede da AMOSC, em Chapecó/SC

Pauta: Entrega Oficial do Sistema de Indicadores

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Ações para a Ampliação do Saneamento BásicoAções para a Ampliação do Saneamento BásicoAções para a Ampliação do Saneamento BásicoAções para a Ampliação do Saneamento BásicoAções para a Ampliação do Saneamento Básico

Na defesa dos interesses dos municípios catarinenses dentro do Inquérito Civil nº 004/2004, instaurado pelo

Ministério Público Estadual (MPE) com objetivo de apurar responsabilidades em face do baixo índice de saneamento

básico nos municípios catarinenses e de buscar a melhoria deste quadro, a FECAM obteve êxito em diversos

aspectos em 2008.

Destaque para o foco principal do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MPE, que se voltou para

a estruturação da gestão municipal do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza

pública e resíduos sólidos, drenagem urbana), nos termos do que preconiza a Lei nº 11.445/2007.

Já, as exigências e os prazos para a execução das obrigações previstas no TAC ganharam a possibilidade de

flexibilização em função da diversidade física, ambiental, sanitária e econômica de cada município.

Outro ponto importante foi a construção de um canal de permanente discussão entre o MP/SC, a FECAM, as

associações de municípios e os municípios para promover a universalização dos serviços públicos de saneamento

básico. Consolidou-se, ainda, a percepção junto ao MPE quanto à competência comum da União, do Estado e dos

Municípios na promoção do saneamento básico.

Orientações sobre os ConsórOrientações sobre os ConsórOrientações sobre os ConsórOrientações sobre os ConsórOrientações sobre os Consórcios Públicoscios Públicoscios Públicoscios Públicoscios Públicos

No ano de 2008 a Federação prestou consultoria aos municípios e associações de municípios para orientá-los

sobre a constituição de consórcios públicos intermunicipais nas mais diversas áreas de interesse da administração

pública (saúde, saneamento básico, informática, entre outros). Como exemplo, cita-se o apoio na constituição do

Consórcio Público de Saúde CIS-AMNOROESTE e do Consórcio das Águas do Itapocu.

Os consórcios públicos representam importante ferramenta para o desenvolvimento e aprimoramento da prestação

dos serviços públicos sob responsabilidade do município, na medida em que otimiza os esforços para a consecução

do objetivo em comum, com menor custo para o erário. Para tanto, faz-se necessária a elaboração dos instrumentos

legais do consórcio público (protocolo de intenções, estatuto, contrato de programa e contrato e rateio), em confor-

midade com a Lei nº 11.107/2005.

FECFECFECFECFECAM Incentiva o Desenvolvimento do TAM Incentiva o Desenvolvimento do TAM Incentiva o Desenvolvimento do TAM Incentiva o Desenvolvimento do TAM Incentiva o Desenvolvimento do Turismourismourismourismourismo

A Federação priorizou o acompanhamento das ações dos governos federal e estadual, visando orientar os municí-

pios em relação às políticas públicas e às atividades voltadas ao desenvolvimento do turismo nos municípios

catarinenses.

Foi destaque na atuação da Federação a participação nas reuniões trimestrais junto ao GTTUR - Grupo de Traba-

lho de Regulamentação da Lei 14.361, que estabelece políticas de apoio ao TRAF - Turismo Rural na Agricultura

Familiar em Santa Catarina.

As potencialidades turísticas dos municípios também foram amplamente divulgadas no www.guiasc.com.br. A Fede-

ração deu início à reestruturação do portal, com atualizações constantes de informações, notícias e festas municipais.


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TTTTTurismo Ruralurismo Ruralurismo Ruralurismo Ruralurismo Rural

A FECAM mobilizou as associações de municípios e municípios para participarem de uma audiência pública, no

dia 14 de julho, realizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, em que foi discu-

tida a regulamentação da Lei 14.361, que estabelece as políticas de apoio ao turismo rural na agricultura familiar em

Santa Catarina. O debate contou com a presença de deputados estaduais e federais, órgãos públicos, entidades do

segmento, agricultores e famílias envolvidas com o turismo rural no Estado.

A Federação também acompanhou e avaliou os encaminhamentos do TRAF/SC, referente às regulamentações da

parte legal, fiscal e tributária, bem como suas implicações para os municípios.

O Grupo de Trabalho é responsável pela definição das atividades e dos serviços do TRAF, por propor diretrizes e

estratégias de apoio governamental ao segmento, para posterior elaboração da minuta de decreto de regulamenta-

ção da referida lei, onde enquadra o turismo rural como atividade complementar à produção agropecuária.

Portal de Turismo – WWW.GUIASC.TUR.BR

O Estado de Santa Catarina congrega diversos municípios com vocação turística. A FECAM, ciente da importância

do turismo para a economia local, disponibiliza o portal na Internet – www.guiasc.tur.br – Guia de Turismo com

informações turísticas e roteiros consolidados.

O objetivo é oportunizar a qualquer pessoa interessada em conhecer Santa Catarina o acesso a uma gama de

dados sobre hospedagem, gastronomia, atrativos turísticos, festas, eventos e demais informações úteis na elabora-

ção do seu roteiro de viajem.

A FECAM atuou em 2008 na atualização das informações, que foram realizadas por sua equipe técnica e prefeitu-

ras municipais, através da inserção de informações e contou com o auxílio das associações microrregionais e do

trade turístico.

Salão do TSalão do TSalão do TSalão do TSalão do Turismo 2008urismo 2008urismo 2008urismo 2008urismo 2008

Dando prioridade às ações de fomento ao turismo, a FECAM – repre-

sentada pela assessora de Turismo, Raquel Rodrigues – participou do

Salão do Turismo 2008, realizado de 18 a 22 de junho, em São Paulo. As

associações de municípios também marcaram presença no tradicional

evento. A AMESC com o roteiro Caminho dos Cânios e a AMFRI com o

roteiro Costa Verde & Mar divulgaram suas potencialidades turísticas e

comercializaram seus roteiros através das Rodadas de Negócios.

O Salão do Turismo é uma iniciativa do Ministério do Turismo, uma das

ações do Programa de Regionalização, que visa a mobilização, promoção

e comercialização dos roteiros turísticos consolidados e inserção de no-

vos destinos turísticos, ressaltando o desenvolvimento regional sustentá-

vel do Brasil.

FECAM participou de evento de Turismo

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APRIMORAMENTO DA GESTÃOAPRIMORAMENTO DA GESTÃOAPRIMORAMENTO DA GESTÃOAPRIMORAMENTO DA GESTÃOAPRIMORAMENTO DA GESTÃOADMINISTRAADMINISTRAADMINISTRAADMINISTRAADMINISTRATIVTIVTIVTIVTIVAFECAFECAFECAFECAFECAMAMAMAMAM

PROGRAMA VI:PROGRAMA VI:PROGRAMA VI:PROGRAMA VI:PROGRAMA VI:

� � Construção da nova sede

� � Ampliação das receitas da FECAM

� � Monitoramento do Plano de Trabalho


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PrPrPrPrPrograma: Aprimoramento da Gestão Aograma: Aprimoramento da Gestão Aograma: Aprimoramento da Gestão Aograma: Aprimoramento da Gestão Aograma: Aprimoramento da Gestão Administrativadministrativadministrativadministrativadministrativa

Em 2008, destacaram-se o esforço na concretização e no desenvolvimento dos projetos definidos como prioritários

pela FECAM e os recursos necessários para executá-los. Um dos principais desafios perseguidos pela entidade foi

a doação de um terreno para a construção da nova sede. Na área financeira, os esforços concentraram-se na busca

de novas receitas e na manutenção das já existentes.

Construção da nova SedeConstrução da nova SedeConstrução da nova SedeConstrução da nova SedeConstrução da nova Sede

A meta da FECAM é instalar a nova sede da entidade no prazo de dois anos, quando a Federação completará 30

anos de atuação em defesa dos municípios. Por isso, em 2008, esteve reunida com Aliance Française, no dia 27 de

fevereiro e, posteriormente, no dia 12 de maio, para firmar parceria, com o objetivo de agilizar os trâmites necessários

em relação ao terreno, doado pelo governo à Federação e à Aliance Française.

A intenção é que o novo espaço físico comporte a instalação de uma moderna sede administrativa, com salas de

reuniões e auditórios, espaço físico para cursos de formação e qualificação dos servidores municipais, laboratório de

informática, salas de trabalho de consultorias e de administração. O objetivo é transformar o novo espaço na Casa do

Municipalismo de Santa Catarina.

Ampliação das Receitas da FECAMAmpliação das Receitas da FECAMAmpliação das Receitas da FECAMAmpliação das Receitas da FECAMAmpliação das Receitas da FECAM

Após a conquista da filiação dos 293 municípios à FECAM, a entidade concentrou suas ações na articulação junto

aos prefeitos e às associações de municípios para ampliar os valores da contribuição paga pelos municípios à

FECAM, com o objetivo de ampliar os serviços e os projetos voltados aos municípios. No dia 10 de abril, em

Assembléia Geral Extraordinária da Federação, realizada em Xanxerê, o presidente Dávio Leu convocou os prefeitos

para que aprovassem o aumento das contribuições, devido à necessidade da entidade de ter aporte financeiro para

alavancar os projetos e serviços destinados aos municípios. Durante a assembléia, na presença de 86 prefeitos e

secretários executivos, foi aprovado o aumento das contribuições.

Com base nos índices de rateio dos municípios na partilha do ICMS, como segue:Índice igual ou inferior a 0,100 - R$400,00;Índice superior a 0,100 até 0,500 - R$ 500,00;Índice superior a 0,500 até 2,000 -R$ 800,00;Índice superior a 2,000 - R$1.000,00.

Com base nos índices de rateio dos municípios na partilha do ICMS, como segue:Índice igual ou inferior a 0,100 -R$500,00;Índice superior a 0,100 até 0,500 - R$ 700,00;Índice superior a 0,500 até 2,000 - R$ 1.000,00;Índice superior a 2,000 - R$ 1.200,00.

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Monitoramento do Plano de TMonitoramento do Plano de TMonitoramento do Plano de TMonitoramento do Plano de TMonitoramento do Plano de Trabalhorabalhorabalhorabalhorabalho

A FECAM mantém reuniões periódicas para revisar e atualizar os projetos desenvolvidos por cada área, visando

qualificar os serviços prestados pela Federação. Além disso, os técnicos da Federação apresentam relatórios men-

sais ao diretor executivo, a fim de prestar contas das ações e atividades desenvolvidas. Desta forma, a diretoria

executiva, tem dados para avaliar o trabalho e propor o aprimoramento das ações.

Equipe técnica da FECAM

PRESTPRESTPRESTPRESTPRESTAÇÃO DE CONTAÇÃO DE CONTAÇÃO DE CONTAÇÃO DE CONTAÇÃO DE CONTASASASASAS

20082008200820082008

Prestação de Contas 2008 - Federação Catarinense de ......Janeiro de 2009 Federação...

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Transcript of Prestação de Contas 2008 - Federação Catarinense de ......Janeiro de 2009 Federação...