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Boletim 839/2015 – Ano VII – 24/09/2015

Previdência aperta controle sobre benefícios Medidas preparadas pelo governo preveem revisões e limites para benefícios concedidos, com o objetivo de economizar R$ 8 bilhões em 2016 ADRIANA FERNANDESBERNARDO CARAMRACHEL GAMARSKI/BRAS ÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO

O governo preparou um conjunto de medidas de reforço no controle dos benefícios da Previdência Social que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões em 2016. A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional do ano que vem, mas o Ministério da Previdência ainda não anunciou oficialmente a estratégia. Essas medidas são independentes da proposta de reforma das regras da Previdência que está sendo discutida pelo Fórum da Previdência e que não têm ainda data de encaminhamento aos parlamentares. A lista das medidas, a qual o Estado teve acesso, é encabeçada pela alteração do processo administrativo de atendimento do beneficiário do INSS para liberar mão de obra da perícia para fazer revisões em benefícios concedidos. O governo prevê ainda reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária com duração superior a três anos. A estratégia inclui tratativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes fixem data para cessação do benefício. Hoje os benefícios temporários concedidos por demandas judiciais não estão sujeitos a revisão. O governo também fará reavaliação dos benefícios por invalidez com foco em alguns grupos. Por lei, a reavaliação não pode ser feita com beneficiários em idade superior a 60 anos. As medidas atingem o chamado Benefício de Prestação Continuada de assistência social. Esse benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita do grupo familiar inferior a 1/4 de salário mínimo. Em dezembro de 2014, o benefício atendeu a 4,13 milhões de pessoas idosas e com

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deficiência, com valor total de R$ 36,17 bilhões. Em 2015, estão previstos R$ 41,5 bilhões para atendimento de mais de 4,3 milhões de beneficiários. O governo vai proceder uma revisão dos benefícios para evitar concessão indevida. Será atualizada a renda do beneficiário para verificar o enquadramento no critério de pobreza. Também será feito um pente-fino, com cruzamento de bases de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Serão analisados casos em que há reversão de deficiência. O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País, para incluí-las nos programas sociais do governo federal. É a porta de entrada para 20 programas sociais, tais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica entre outros. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontou também a previdência rural e o seguro defeso como pontos que devem ser revisados. Em rápida entrevista ao Estado, Levy afirmou que a equação previdenciária “não fica de pé” no formato atual. Para o ministro, as alterações feitas pela Medida Provisória 665 – que restringiu o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso – foi quase um paliativo. O ministro levantou questionamentos sobre a sustentabilidade da Previdência Social, que deve ter em 2016 um rombo de quase R$ 125 bilhões. Segundo ele, em poucos anos, o governo passou a gastar R$ 3 bilhões com o seguro defeso, benefício pago a pescadores em período de reprodução das espécies. “Não sei exatamente qual a contribuição da pesca no PIB, mas R$ 3 bilhões para proteger os estoques de peixe é um número significativo”, disse, ressaltando que “não é evidente” que o mecanismo garante a proteção efetiva aos peixes. Segundo Levy, apesar de o pagamento do benefício rural corresponder a aproximadamente um terço do total gasto, esse tipo de trabalhador corresponde a só 9% da população ativa do País. A área econômica avalia como essencial o encaminhamento de medidas para a reforma da Previdência. A reforma não terá efeito no curto prazo, mas é um importante sinal de sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos. O governo pretende com a recriação da CPMF usar os recursos arrecadados para a Previdência com uma “ponte” até que a reforma tenha efeito.

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Trabalhador doméstico terá direito ao FGTS Ministro do Trabalho deve assinar no início da próx ima semana uma resolução que impõe a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) MURILO RODRIGUES ALVES - ESTADÃO CONTEÚDO O ministro do Trabalho, Manoel Dias, deve assinar no início da próxima semana uma resolução em ad referendum em nome do conselho curador impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os patrões podem fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não são obrigados. Com a resolução, o pagamento passa a ser obrigatório. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro vai publicar a norma em nome do órgão. Só assim será possível o governo cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia - que deve ser regulamentada pela Receita Federal - corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários. Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (hoje é 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão, e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele. Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas. "O governo se comprometeu a lançar o Simples Doméstico antes do prazo e, faltando menos de 10 dias para o fim do prazo, não houve nenhuma sinalização, o que faz com que as dúvidas dos empregadores persistam", afirma o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos. "São várias ligações que recebemos e a única resposta que podemos dar é para que tenham paciência", completou.

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Volkswagen negocia adesão ao plano de proteção ao e mprego em Taubaté Caso se concretize, será a segunda fábrica da monta dora alemã no País a aderir ao programa que prevê redução da jornada de trabalho e corte nos sa lários IGOR GADELHA - ESTADÃO CONTEÚDO SÃO PAULO - Após aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) na fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, a Volkswagen negocia agora a adesão ao plano que prevê redução da jornada de trabalho e de salários na unidade de Taubaté, no interior paulista. De acordo com a montadora e o sindicato dos metalúrgicos da região, os detalhes do programa ainda estão sendo negociados. O sindicato adianta que a ideia é de que o PPE em Taubaté estabeleça redução de 20% da jornada e dos salários pagos pela empresa. Para o funcionário, no entanto, a perda será de 10%. A outra metade será bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de até R$ 900,84, como estabelece a legislação do PPE. Segundo a entidade, a previsão é de que o plano entre em vigor no início de outubro e dure seis meses, com possibilidade de dobrar o prazo. O sindicato lembra que a adesão ao PPE já tinha sido proposta pela empresa e aprovada pelos trabalhadores no acordo que marcou o encerramento da greve de 12 dias na fábrica de Taubaté, em agosto. Os detalhes, contudo, não foram fechados na época. Pela negociação, a montadora também reverteu as 43 demissões anunciadas pela companhia e abriu um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e um Programa de Aposentadoria Antecipada. Procurada, a Volks não deu detalhes da negociação. Em nota, a montadora declarou apenas que "está em contato com o sindicato de sua unidade em Taubaté no sentido de avaliar a adesão e implementação" do PPE. Caso se concretize, será a segunda fábrica da Volkswagen a aderir ao programa no País. No último dia 17 de setembro, os metalúrgicos da montadora em São Bernardo aprovaram a adesão ao plano com redução de 20% da jornada e perda de 10% dos salários. Em todo o Brasil, será a quinta fábrica de grandes montadoras a aderir ao PPE. Além da unidade de São Bernardo da Volks, Ford e Mercedes-Benz aderiram ao plano em suas fábricas instaladas na mesma cidade. Em ambos os casos, o plano prevê redução de 20% da jornada de trabalho e 10% dos salários recebidos pelos trabalhadores. A fabricante de

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máquinas agrícolas Caterpillar também aderiu ao programa em sua fábrica em Piracicaba (SP). Paradas. Uma assembleia para explicar os detalhes do PPE aos trabalhadores de Taubaté estava prevista para esta quinta-feira (24). O encontro, contudo, foi suspenso pelo sindicato em razão das paradas de produção que a Volks vem adotando na fábrica desde a semana passada, por problemas com fornecedores. Em razão da falta de peças, o sindicato afirma que a montadora dará folga aos trabalhadores do primeiro turno nesta quinta-feira, folga que poderá ser estendida para funcionários dos outros dois turnos. Pelo mesmo motivo, a empresa já tinha dado "day-off" aos trabalhadores do segundo turno desta quarta-feira (23) na fábrica, onde produz o modelo Up! e o excedente do Gol e Voyage não fabricados em São Bernardo. Antes disso, a montadora já tinha dado folga a operários de alguns turnos nas últimas sexta (18) e segunda-feira (21). A Volks confirmou as paradas por falta de peças dos últimos dias.

Serviços beneficiados por desoneração tiveram menor nível de encargos em 2013 O setor aéreo foi o maior beneficiado, com queda re al de 29,4% no valor dos encargos ante 2012, segundo pesquisa do IBGE IDIANA TOMAZELLI - O ESTADO DE S. PAULO RIO - As atividades de serviços contempladas com a desoneração da folha de pagamento tiveram, em 2013, o menor nível de despesas com encargos em relação ao total gasto com pessoal ocupado, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor aéreo foi o maior beneficiado, com queda real de 29,4% no valor dos encargos ante 2012, segundo estudo realizado no âmbito da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) de 2013.

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Em linhas gerais, a relação dos encargos sobre o total de gastos com pessoal ocupado ficou em 31,1% na média de 2007 a 2013, período em que a pesquisa foi realizada. Mas no último ano do intervalo de referência, essa fatia foi de 30,7%, o menor porcentual da série, que teve seu pico em 2008 (31,7%). "Em 2013, observamos que, com exceção das atividades de serviços de escritório e apoio administrativo, as demais atividades da PAS contempladas pela política de desoneração da folha de pagamento atingiram o menor valor do indicador de encargos sobre gastos com pessoal ocupado desde 2007, o que pode estar refletindo o programa de desoneração", diz o IBGE. Entre 2012 e 2013, a maior redução na fatia dos encargos sobre os gastos com pessoal ocupado foi observada no transporte aéreo, em que o porcentual passou de 35,8% para 27,6% no período - uma redução de 8,2 ponto porcentual em apenas um ano. Neste segmento, o valor real dos encargos caiu 29,4% em 2013 ante 2012. O IBGE ainda apontou outros setores beneficiados pela política, com consequente redução na fatia dos encargos sobre os gastos com pessoal ocupado no período de um ano. Entre eles estão os transportes rodoviários de passageiros (-4,9 pp, para 29,8% em 2013), transporte aquaviário (-4,5 pp, para 31,2%) e serviços de alojamento (-2,1 pp, para 22,2%). No setor de transportes como um todo, a queda real dos encargos foi de 7,1% em 2013 ante 2012. Os segmentos de transportes foram incluídos na lista dos setores desonerados em janeiro de 2013. Antes, no início de 2012, haviam sido beneficiadas as atividades de tecnologia da informação, serviços de engenharia e arquitetura (dentro do setor técnico-profissional) e call centers (que faz parte dos serviços de escritório). Em agosto de 2012, foi a vez dos serviços de alojamento. Como nem todos os serviços técnico-profissionais foram desonerados, o IBGE não conseguiu medir os efeitos da política sobre as atividades de engenharia e arquitetura. Mas os serviços de escritório e de informação já vinham registrando redução na fatia dos encargos sobre o total de gastos com pessoal ocupado, chegando aos mínimos de 28,1% e 28,4% em 2013, respectivamente.

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Trabalhadores da Scania aprovam reajuste menor para evitar demissões De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o novo acordo prevê reajuste salarial de 5% retroativo à data base da categoria, mais um abono de R$ 6 mil IGOR GADELHA - O ESTADO DE S. PAULO SÃO PAULO - Trabalhadores da Scania em São Bernardo do Campo (SP) aprovaram revisão do acordo coletivo celebrado há cerca de um ano para evitar demissões na fábrica. Em troca de estabilidade no emprego até 2016, operários aceitaram diminuir o reajuste salarial previsto para este ano. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, o novo acordo prevê reajuste salarial de 5% retroativo à data base da categoria (1º de setembro), mais um abono de R$ 6 mil, previsto para ser pago em janeiro do próximo ano e não incorporável ao salário. Pelo acordo antigo, o reajuste seria acima da inflação, de 12%. O acordo aprovado pelos trabalhadores também incluiu a antecipação para abril do pagamento da primeira parcela do 13º salário do próximo ano. Prevê ainda o adiantamento para junho do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Em São Bernardo, a Scania emprega aproximadamente 3,2 mil pessoas. Demissão. O diretor do sindicato Carlos Caramelo ressaltou, em nota, que a composição do novo acordo equivale ao reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015 e evita a demissão de 450 trabalhadores. Segundo o dirigente, a negociação também descartou a terceirização dos setores de segurança e alimentação. "Durante toda negociação, a empresa argumentava já trabalhar com nova queda na produção no primeiro trimestre de 2016, e que isso gerará um excedente que ela já pretendia demitir", afirmou Caramelo. A Scania, contudo, não descarta voltar a negociar com o sindicato caso a crise vivida pela indústria automotiva brasileira piore. De janeiro a agosto, a produção de caminhões no Brasil acumula queda de 46,7% em relação a igual período do ano passado, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O recuo é resultado da retração de 43,5% nas vendas de caminhões novos no País nesse período.

(Fonte: Estado de SP dia 24-09-2015).

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