EXTRA! EXTRA! EXTRA! EXTRA! PREVIDNCIA SOCIAL

Relatrio de CPI: Previdncia Social no tem dficit Fonte: Blog www.ferroviavezevoz.com do jornalista Fernando Abelha | 26/10/2017

Pesquisa e edio Luis Fernando Salles O relator da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Previdncia, senador Hlio Jos (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatrio final dos trabalhos ao colegiado, com a concluso de que a Previdncia Social no deficitria mas sim, alvo de m gesto. Segundo o senador, est havendo manipulao de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdncia. Ele acrescentou que quando o assunto Previdncia, h uma srie de clculos forados e irreais. Em 253 pginas, o relatrio destaca que o maior e mais grave problema da Previdncia Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social. No documento, o relator destaca que, antes de falar em dficit, preciso corrigir distores. Outro trecho do documento ressalta que a lei, ao invs de premiar o bom contribuinte, premia a sonegao e at a apropriao indbita, com programas de parcelamento de dvidas (Refis), que qualquer cidado endividado desse pas gostaria de poder acessar. Ao contrrio da maioria das CPIs, que, segundo Hlio Jos, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatrio apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e trs propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas probe a aplicao da Desvinculao de Receitas da Unio s receitas da seguridade social. Aps um pedido de vista coletiva mais tempo para analisar o parecer o relatrio precisa ser votado at o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comisso. Antes da votao final os membros da CPI podem sugerir mudanas no documento. Fonte: Agncia Brasil Desvios tiraram R$ 3 tri da Previdncia CPI mostra em relatrio que reforma ruim e desnecessria se toda a arrecadao para a seguridade social prevista na Constituio de 1988 tivesse sido usada para os fins a que se destina, o setor teria hoje um fundo de R$ 3 trilhes. A revelao foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI da Previdncia. Com o clculo, Paim mostra, em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, que o dficit alegado pela equipe econmica do Governo Temer no existe. Ele questiona tambm

por que no so cobrados os grandes devedores, optando-se por deixar a conta para os trabalhadores e aposentados. Segundo o senador, somente as grandes empresas bancos, montadoras, frigorficos devem R$ 800 bilhes. Com a aprovao do Pert (o novo Refis), cerca de R$ 25 bilhes dessa dvida sero perdoados. Mas ainda sobram os outros R$ 775 bilhes, afirma. Ele adianta que procuradores da Fazenda garantem que, com a estrutura adequada, tm condies de recuperar 94,1% desse dbito. O valor significaria quatro vezes o que o governo alega que conseguiria com a Reforma da Previdncia, que o senador classifica de desnecessria e mal elaborada, por no tratar de sonegao, nem de melhorias de gesto. Uma das propostas do relatrio ser garantir, via Oramento da Unio, a contratao de mais procuradores e auditores-fiscais. Outra sugesto mudar o Cdigo Penal para garantir execuo rpida daqueles que no pagam a Previdncia. Segundo Paim, em torno de R$ 30 bilhes por ms so descontados dos trabalhadores, mas no so repassados aos cofres pblicos. Fonte: Monitor Mercantil Temer vai defender reforma da Previdncia Navegar preciso. Se superar nesta quarta (25) a segunda denncia da qual alvo, Michel Temer vai se concentrar em demonstrar vigor administrativo. O presidente quer afastar as especulaes de que, mesmo sobrevivendo, ter se transformado em um pato manco. Em conversas com aliados no ltimo fim de semana, disse que vai defender uma pauta de medidas prioritrias e deixou claro que no desistiu da reforma da Previdncia. Defender que o Congresso vote a proposta e aprove o que for possvel. Fonte: Folhapress