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BGBM Nº 18 DE 04 DE MAIO DE 2017

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546 Visto do Ajudante Geral

PRIMEIRA - PARTE ASSUNTOS NORMATIVOS

PORTARIA Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2017

Aprova a Instrução Técnica Nº 14/2017 2ª Edição – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.6º e § 1º do art. 12, ambos da Lei Complementar

nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando:

I - o previsto no inciso III, art. 2º, da Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a

prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais;

II - a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelo Decreto Estadual Nº

44.746, de 29 de fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual Nº 46.595, de 11 de setembro de 2014 que

regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001;

III - a necessidade de atualização da legislação de prevenção contra incêndio e pânico, visando

acompanhar o desenvolvimento da sociedade mineira.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Técnica Nº 14/2017 2ª Edição – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio

Art. 2º Revogar a Instrução Técnica Nº 14/2006 1ª Edição – Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio

Art. 3º Revogar as Circulares (DAT) Nº 04/2011 e 02/2013.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

Comando-Geral, em Belo Horizonte, 28 de abril de 2017.

(a) LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CORONEL BM

COMANDANTE-GERAL


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INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 14/2017 – 2ª Edição SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO

SUMÁRIO

1 – Objetivo

2 – Aplicação

3 – Referências Normativas

4 – Definições

5 – Procedimentos

__________________________________________________________________________________________

DIRETORIA DE ATIVIDADESTÉCNICAS Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 8º andar Prédio Minas - Bairro Serra Verde. Belo Horizonte, Minas Gerais.

Cep: 31.630- 900. www.bombeiros.mg.gov.br

http://www.bombeiros.mg.gov.br/


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1 OBJETIVOS 1.1 Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, na segurança e proteção de uma edificação.

1.2 Adequar ao texto da NBR 17240 – Sistema de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio, para aplicação na análise e vistoria dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) submetidos ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais. 2 APLICAÇÃO 2.1 Esta Instrução Técnica (IT) se aplica a todas as edificações onde se exigem os sistemas de detecção e alarme de incêndio, conforme Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco do Estado de Minas Gerais. 2.2 Adota-se a NBR 17240 – Sistema de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio, naquilo que não contrariar o disposto nessa Instrução Técnica. 3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las: Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais. Decreto Estadual 44.746 de 29 de fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto 46.595 de 10 de setembro de 2014. Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais. ABNT NBR17240 – Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos. ABNT NBR 11836 – Detectores Automáticos de Fumaça Para Proteção Contra Incêndio. ABNT NBR 13848 – Acionador Manual Para Utilização em Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio. ABNT NBR 9050 – Acessibilidade e Edificações, Mobiliários, Espaços e Equipamentos Urbanos. Instrução Técnica 19/2015 CBPMESP – Sistema de Detecção e Alarme De Incêndio. Instrução Normativa 12/DAT/CBMSC – Sistema De Alarme e Detecção de Incêndio. 4 DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Instrução são adotadas as definições da NBR 17240, do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais e da IT 02 - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico. 5 PROCEDIMENTOS


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5.1 O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico de sistemas de detecção e alarme de incêndio deve conter os elementos necessários ao seu completo entendimento, onde os procedimentos para elaboração do Projeto Técnico devem atender à IT 01 - Procedimentos Administrativos. 5.2 Os detalhes para execução gráfica do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico devem atender aos procedimentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros (CBMMG), conforme IT 03 – Símbolos Gráficos para Projeto de Segurança Contra Incêndio. 5.3 Todo sistema deve ter duas fontes de alimentação. A principal é a rede de tensão alternada e a auxiliar é constituída por baterias ou “no-break”. Quando a fonte de alimentação auxiliar for constituída por bateria de acumuladores ou “no-break”, esta deve ter autonomia mínima de 24 horas em regime de supervisão, sendo que no regime de alarme deve ser de no mínimo 15 minutos, para suprimento das indicações sonoras e/ou visuais ou o tempo necessário para a evacuação da edificação. Quando a alimentação auxiliar for por gerador, deverá ter os mesmos parâmetros de autonomia mínima prevista anteriormente. 5.4 As centrais de detecção e alarme devem ter dispositivo de teste dos indicadores luminosos e dos sinalizadores acústicos. 5.5 Nas centrais de detecção e/ou alarme é obrigatório conter um painel/esquema ilustrativo indicando a localização com identificação dos acionadores manuais ou detectores dispostos na área da edificação, respeitadas as características técnicas da central. Esse painel pode ser substituído por um display da central que indique a localização do acionamento. 5.6 A central de alarme/detecção, o painel repetidor e o painel sinóptico devem ser localizados em áreas de fácil acesso, salas de controle, salas de segurança ou bombeiros, portaria principal ou entrada de edifícios. A central deve ser monitorada, local ou remotamente, 24 horas por dia, por pessoal instruído. 5.6.1 Caso a central não esteja localizada junto à entrada da edificação, recomenda-se a instalação de um painel repetidor ou painel sinóptico próximo da entrada da edificação. 5.6.2 A central não pode ser instalada próxima a materiais inflamáveis ou tóxicos. O local deve ser ventilado e protegido contra a penetração de gases e fumaça. 5.6.3 A central deve ser instalada de forma que sua interface de operação (teclado/visor) fique a uma altura entre 1,40 m e 1,60 m do piso acabado, para operação em pé; para operadores sentados, a interface de operação dever estar entre 0,90 m e 1,20 m do piso acabado, para melhor visualização das informações. 5.6.4 O local de instalação da central deve possuir rotas de fuga seguras para os operadores. 5.6.5 O local de instalação da central deve permitir a rápida comunicação entre o operador e o Corpo de Bombeiros e a brigada de incêndio. 5.6.6 Deve-se prever um espaço livre mínimo de 1 m² em frente à central, destinado à sua operação e manutenção preventiva e corretiva. 5.6.7 A localização do painel repetidor ou painel sinóptico deve atender ao descrito em 5.6.2 e 5.6.6 5.7 A central deve acionar o alarme geral da edificação, que deve ser audível em toda edificação. 5.7.1 Em locais de reunião de público, para se evitar tumulto, poderá haver um pré-alarme (sinal sonoro) apenas na sala de segurança, junto à central de alarme para que sejam tomadas as medidas de evacuação por pessoal instruído. 5.7.1.1 A central deve possuir um temporizador para o acionamento posterior do alarme geral, com tempo de retardo de no máximo 2 minutos, caso não sejam tomadas às ações necessárias (na sala de segurança ou portaria 24 horas) para verificar o pré-alarme da central.


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5.7.1.2 Nesses tipos de locais, pode-se ainda optar por uma mensagem eletrônica automática de orientação de abandono, como pré-alarme, ao invés do alarme geral; sendo que só será aceita essa comunicação, desde que exista brigada de incêndio na edificação. 5.7.1.3 Mesmo com o pré-alarme na central de segurança, o alarme geral é obrigatório para toda a edificação. 5.7.2 Onde houver sistema de detecção instalado será obrigatória a instalação de acionadores manuais, exceto para ocupação da divisão F-6, onde o acionador manual é opcional nas áreas de concentração de público e obrigatório nas demais áreas. 5.7.3 Nos locais de reunião de público, divisão F-6 (Boates, salões de baile, restaurantes dançantes e casas de show) onde se tem alta intensidade sonora, será obrigatória também a instalação de avisadores visuais, quando houver a exigência de sistema de Alarme de Incêndio. 5.7.4 Nos locais onde, devido a sua atividade sonora intensa, não seja possível ouvir o alarme geral, será obrigatória a instalação de avisadores visuais e sonoros. 5.8 A distância máxima a ser percorrida por uma pessoa, em qualquer ponto da área protegida até o acionador manual mais próximo, não pode ser superior a 30 (trinta) metros. 5.9 Preferencialmente, os acionadores manuais devem ser localizados nas áreas comuns de acesso e/ou circulação, próximo aos pontos de fuga ou próximo aos equipamentos de combate a incêndio, como extintores ou hidrantes. 5.10 Os acionadores manuais devem ser instalados a uma altura entre 0,90 m e 1,35 m do piso acabado, na forma embutida ou de sobrepor, na cor vermelho segurança. 5.11 Nas edificações com mais de um pavimento, devem ser previsto pelo menos um acionador manual em cada pavimento. Os mezaninos estarão dispensados desta exigência, caso o acionador manual do piso principal dê cobertura/caminhamento para a área do mezanino, atendendo o item 5.8. 5.12 Os acionadores manuais instalados na edificação devem obrigatoriamente conter a indicação de funcionamento (cor verde) e alarme (cor vermelha) indicando o funcionamento e supervisão do sistema, quando a central do sistema for do tipo convencional. Quando a central for do tipo inteligente, dispensa-se a presença dos leds nos acionadores, mas obrigatoriamente devem ter essa supervisão na central. 5.13 Quando houver exigência de sistema de detecção para uma edificação, será obrigatória a instalação de detectores nos entreforros e entrepisos (pisos falsos) que contenham instalações com materiais combustíveis. 5.14 A seleção do tipo e do local de instalação dos detectores deve ser efetuada com base nas características mais prováveis de um princípio de incêndio e do julgamento técnico, considerando-se os parâmetros: aumento da temperatura, produção de fumaça, produção de chama, materiais existentes nas áreas protegidas, forma e altura do teto, ventilação do ambiente, temperaturas típica e máxima de aplicação, entre outras características de cada instalação, conforme requisitos técnicos dos equipamentos. 5.15 Se a área supervisionada possuir poeira, fumaça ou gases agressivos, que eventualmente afetem a operação ou diminuam o intervalo entre as manutenções e a vida útil projetada dos detectores, ou que indiquem a possibilidade de alarmes indesejáveis, o projetista deve anotar essas considerações no projeto e manual de manutenção. 5.16 Os tipos mais comuns de detectores utilizados são:

a) detectores pontuais de fumaça;

b) detectores pontuais de temperatura;

c) detectores de chama;

d) detectores de fumaça por amostragem de ar;

e) detectores lineares de fumaça;


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f) detectores lineares de temperatura.

5.17 Os elementos de proteção contra calor que contenham a fiação do sistema deverão ter resistência mínima de 60 minutos. 5.18 Os eletrodutos e a fiação devem atender aos requisitos da NBR 17240. 5.19 É admitida a utilização do sistema de detecção e alarme de incêndio com o uso de dispositivos por radiofrequência e sem utilização de fiação analógica, para aplicação nas edificações e demais áreas de risco no Estado de Minas Gerais. 5.19.1 Para o dispositivo anterior, poderá ser observado o disposto na NFPA 72 em seu Capítulo VI ou outra(s) literatura(s) internacional(is) científica(s) pertinente(s) consagrada(s), desde que atenda ao dispositivo proposto, para fins de utilização do sistema referenciado, além do contido nesta Instrução, no que for pertinente e demais normas correlatas constantes no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico para as Edificações e Áreas de Risco no Estado de Minas Gerais.

5.19.2 Devem ser emitido o Laudo Técnico e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, assinados pelo Responsável Técnico pela empresa que detém a responsabilidade técnica pelo sistema de detecção e alarme de incêndio com o uso de dispositivo por radiofrequência e sem utilização de fiação analógica, de forma a respaldar a eficiência do sistema referenciado frente a possíveis situações que possam inviabilizar o seu funcionamento, a exemplo ações de eletroímãs e interferências causadas por outros dispositivos por radiofrequência. 5.20 Quando da apresentação do PSCIP deverá constar descrição do Sistema Detecção e Alarme de Incêndio com as seguintes informações:

a) tipo de sistema de detecção e alarme;

b) fonte de alimentação e autonomia;

c) esquema de ligação e identificação dos dispositivos (isométrico);

d) especificação dos equipamentos e características;

e) quantidade, tipo de detectores e parâmetro para escolha, conforme item 5.15;

f) número de acionadores manuais;

g) interligação com outros sistemas preventivos. 5.21 Os parâmetros e valores de referência devem ter por base a NBR 17240. 5.22 Sistema de detecção em edificações com escadas pressurizadas devem ser seguidos os paramentos regulamentados na Instrução Técnica 10 – Pressurização de Escada de Segurança. 5.23 Nos casos que houver a exigência da medida de segurança Controle de fumaça devem ser seguidos os paramentos regulamentados na Instrução Técnica 41 - Controle de Fumaça.


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SEGUNDA - PARTE ASSUNTOS DIVERSOS

ATO Nº 1.0633-1/17 – DRH.1 EXONERAÇÃO DE MILITAR

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º da Lei Complementar n° 54/99, e considerando a decisão judicial exarada no processo nº 1.0024.08.044631-3/002 – TJMG,

RESOLVE:

I – EXONERAR das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a partir de 29/04/2017, o nº 149.897-1, 1º Ten BM Daniel Cordeiro Silva, lotado no 3º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 083.090.176-00, CI MG –12.537.243, SSP MG;

II – DETERMINAR a DRH que efetive as providências decorrentes da exclusão;

III – DETERMINAR ao 3º BBM que: a) Notifique imediatamente o ex-militar sobre o teor deste ato; b) Recolha a carteira de identidade militar, encaminhando posteriormente à DRH; c) Adote as demais providências de praxe.

Publique-se, registre-se e intime-se. QCG, em Belo Horizonte, 28 de abril de 2017.


COMANDANTE- GERAL

ATO N. 2.261/2017 – DCS RESULTADO FINAL DA 1ª FASE E CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE CHO BM 2017

O CORONEL BM COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas

atribuições legais, considerando o Edital n. 9/2016, que dispõe sobre o processo seletivo ao Curso de Habilitação de Oficiais – CHO BM para o ano de 2017, RESOLVE:

I – DESCONHECER o recurso do candidato abaixo relacionado, em consonância com o disposto no §4º

do artigo 29 do Edital 09/2016 – CHO BM 2017, e com o anexo “A” do mesmo instrumento, uma vez que não há previsão de etapa recursal contra a solução de recursos referentes à prova objetiva e considerando que o objeto do presente recurso já foi analisado pela administração e solucionado conforme ato 2235/17 – DCS.

NUMERO GRAD. NOME UNIDADE QUESTÃO

113.540-9 1º Sgt BM Wagner Resende Da Silva 2ª Cia Ind 13

II – CONHECER E INDEFERIR o recurso do candidato abaixo, considerando que o militar alega ter

acertado 34 questões, e que, após nova conferência do gabarito do candidato confirmou-se que o mesmo acertou 30 questões.

NUMERO GRAD. NOME UNIDADE

126.083-5 1º Sgt BM Márcio José Bruck 4º BBM

III – CONHECER E INDEFERIR o recurso do candidato abaixo, considerando que o militar alega ter

acertado 32 questões, e que, após nova conferência do gabarito do candidato confirmou-se que o mesmo acertou 28 questões.


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NUMERO GRAD. NOME UNIDADE

126.503-2 2º Sgt BM Reinaldo Palhares De Lima AUD. SET

IV – HOMOLOGAR e divulgar o resultado final da 1ª fase do Processo Seletivo ao CHO BM 2017,

conforme abaixo listado. V – CONVOCAR os candidatos classificados da 1ª a 33ª posições para as vagas do QOC e os 1º e 2º

classificados para a vaga do QOE, observada a proporção estabelecida no edital para submissão à 2ª Fase (Teste Físico), conforme tabela abaixo, os quais deverão se apresentar nos locais e horários previstos.

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA 2ª FASE – CHO QOC-BM

ORD N. BM GRAD NOME UNIDADE NOTA

1 131.891-4 2º SGT Luciano Martins Batista 5º BBM 110,4

2 132.339-3 2º SGT Luís Carlos De Almeida Júnior 8º BBM 105,6

3 131.840-1 2º SGT Wellington Tolentino Pacheco 8º BBM 105,6

4 131.963-1 2º SGT Luiz Henrique Murici 1º BBM 103,2

5 120.599-6 2º SGT Ivan Bento Vieira 3º BBM 103,2

6 127.186-5 2º SGT Raul Souza Dos Santos 1º BBM 103,2

7 132.357-5 2º SGT Matheus C. De Jesus Guimarães BOA 103,2

8 112.074-0 2º SGT Glênio Rafael Alves 9º BBM 100,8

9 132.107-4 2º SGT Daniel Soares Macedo 7º BBM 100,8

10 131.826-0 2º SGT Karla Batista De Queiroz Miranda 8º BBM 98,4

11 131.703-1 2º SGT Álvaro Élio Belli Bigonha 4º BBM 98,4

12 126.419-1 1º SGT Alessandro De Sena Costa 7º BBM 96,0

13 108.815-2 2º SGT Alberto Kelbert C. Gonçalves BM5 96,0

14 125.864-9 2º SGT Nilder Tadeu Gonçalves Teixeira 1º BBM 96,0

15 131.855-9 2º SGT Alexandre Costa Brito 5º BBM 96,0

16 113.540-9 1º SGT Wagner Resende Da Silva 2ª CIAIND 93,6

17 120.717-4 2º SGT Jorge Rodrigues Resende 8º BBM 93,6

18 131.998-7 2º SGT Pedro Joaquim Ferreira 4ª CIAIND 93,6

19 126.005-8 2º SGT Gleysson Tomé Ribeiro 9º BBM 93,6

20 132.341-9 2º SGT Alexandre A. Martins Boreli 5º BBM 93,6

21 129.659-9 2º SGT Wellington Miranda Da Silva 8º BBM 93,6

22 132.158-7 2º SGT Elton Ferreira Assumpção AJ. GERAL 93,6

23 132.294-0 2º SGT Delayne Maria Ferreira Alves 6º BBM 93,6

24 127.214-5 2º SGT Júlio César Zoroastro Martins BM1 93,6

25 126.083-5 1º SGT Márcio José Bruck 4º BBM 91,2

26 124.948-1 1º SGT Humberto Antonio Dos Santos 7º BBM 91,2

27 127.264-0 2º SGT Lincoln Ferreira De Azevedo 9º BBM 91,2

28 131.802-1 2º SGT Luciano Souza Cruz 3ª CIAIND 91,2

29 125.587-6 2º SGT Wagner Ribeiro Alexandre 5º COB 91,2

30 132.246-0 2º SGT Victor Suda Mendonça Almeida 7º BBM 91,2

31 131.913-6 2º SGT Wellington Celestino Marques 3ª CIAIND 91,2

32 128.146-8 2º SGT Edmar Chagas Tiodorio 1º COB 91,2

33 124.941-6 1º SGT Luis Fabio Souza Lima 7º BBM 88,8

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA 2ª FASE – CHO QOE-BM

ORD. N. BM GRAD NOME UNIDADE NOTA

1 124.547-1 2° SGT Eny Martins De Oliveira ABM 84,0

2 124.432-6 2° SGT Paulo Cézar Afonso ABM 81,6


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Grupo Data de realização Horário de

Apresentação Local/endereço

Todos candidatos

1º dia: 11Maio2017-Qui 7h00min Pista de atletismo da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, situada à Rua Diábase, n. 320, bairro Prado, BH/MG.

2º dia: 12Maio2017-Sex 7h00min 2º BBM – Av. João César de Oliveira, 3744 – Bairro Eldorado – Contagem – Minas Gerais.

Os candidatos deverão trajar uniforme de Educação Física completo, conforme RUICBM, e conduzir a FIAF com o Controle Fisiológico e APTO para TAF.

CANDIDATOS APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS PARA 2ª FASE – CHO QOC-BM


1 131.797-3 2º SGT Paulo De Aguiar E Souza 10º BBM 88,8

2 132.012-6 2º SGT Carlos De Oliveira Gomes AAS 88,8

3 127.317-6 2º SGT Cláudio José De Oliveira 1ª CIAIND 88,8

4 115.340-2 2° SGT Sirlânio Caetano Nascentes 4ª CIAIND 88,8

5 111.850-4 1º SGT Marcelo Cardoso Da Silva 2º BBM 86,4

6 126.313-6 1º SGT Izaac Edwi Martins Andrade 7º BBM 86,4

7 131.723-9 2º SGT Karla Aparecida Assunção Martins 4º BBM 86,4

8 126.227-8 2° SGT Rudy Rogers Da Silva Santos BM5 86,4

9 131.809-6 2º SGT Richele Endrigo Raniere Silvino 5º BBM 86,4

10 132.013-4 2º SGT Paulo Moises Da Silva Borges 3º BBM 86,4

11 111.667-2 2º SGT Edivandro Ferreira De Souza 7º BBM 86,4

12 126.503-2 2º SGT Reinaldo Palhares De Lima AUD. SET. 86,4

13 118.621-2 2º SGT Marcio Luiz De Araujo França 5º BBM 86,4

14 132.099-3 2º SGT Claúdia Santos De Paula Gonçalves 1º BBM 86,4

15 132.206-4 2º SGT Geraldo Gonçalves Xavier 7º BBM 86,4

16 113.145-7 1º SGT Ana Paula Da Silva Cunha 1º BBM 84,0

17 132.014-2 2º SGT Marcos Antônio Andrade CSM 84,0

18 123.582-9 2º SGT Leandro Batista Corrêa 10º BBM 84,0

19 117.239-4 2º SGT Nathan Marques Da Luz 1º BBM 84,0

20 127.909-0 2º SGT Leonardo Cangussu Lima 3ª CIAIND 84,0

21 126.102-3 2º SGT Ricardo Tavares 4º BBM 84,0

22 126.472-0 2º SGT Dalso Araújo Soares 9º BBM 84,0

23 113.327-1 SUBTEN Rosilene A. Costa De Souza DRH 81,6

24 121.149-9 1º SGT Savio Marcelino C. De Araujo 3ª CIAIND 81,6

25 124.944-0 1º SGT Valter Roberto Tomaz Junior 7º BBM 81,6

26 121.178-8 1º SGT Alex Correia De Abreu 1º BBM 81,6

27 121.160-6 1º SGT Dawison Maia Fernandes 2º BBM 81,6

28 128.005-6 2º SGT Josiel Da Rocha Oliveira 5º BBM 81,6

29 132.237-9 2º SGT Kollek Pereira Da Silva 7º BBM 81,6

30 131.884-9 2º SGT Valdemir Moreira De Castro 5º BBM 81,6

31 131.708-0 2º SGT Ivo Dias Dos Reis 4º BBM 81,6

32 132.045-6 2º SGT João Vitor Milagres Do Nascimento 8º BBM 81,6

33 126.403-5 2º SGT Edmar Silva Almeida 7º BBM 81,6

34 122.401-3 2°SGT Ricardo A. Lombello Coelho 2ª CIAIND 81,6


35 131.727-0 2º SGT Ana Cristina Pereira Fernandes 2º BBM 81,6

36 113.183-8 1º SGT Claudionor Ribeiro Dos Santos 7º BBM 79,2

37 125.576-9 1º SGT Rogério Gonçalves CAT 79,2

38 132.102-5 2°SGT Liraine Rodrigues BM5 79,2

39 126.289-8 2º SGT Keiser Oliveira Honório ABM 79,2

40 126.531-3 2º SGT Wesley Carlos Paconi 4º BBM 79,2


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41 128.145-0 2º SGT Douglas Paulino De Oliveira BEMAD 79,2

42 125.610-6 2º SGT Giovani De Assis Duarte 1ª CIAIND 79,2

43 111.678-9 2º SGT Ildefonso Ribeiro Veloso 7º BBM 79,2

44 132.323-7 2º SGT Alexandre Lopes Alves 4º BBM 79,2

45 126.486-0 2º SGT Udson Leonardo Diniz Costa 2º BBM 79,2

46 117.248-5 2º SGT Neirilane Martins Da Silva DAT 79,2

47 120.341-3 2º SGT Júlio Kened Vaz 4º BBM 79,2

48 127.532-0 2º SGT Rodrigo Ferreira De Oliveira 2º BBM 76,8

49 127.519-7 2°SGT Weslley Bernardes Faria BEMAD 76,8

50 131.931-8 2º SGT Andre Mariano Ferreira 5º BBM 76,8

51 132.152-0 2º SGT Davidson Gatti 2º BBM 76,8

52 126.451-4 2º SGT Wembley Jorge Martins DAI 76,8

53 131.742-9 2º SGT Luciana De Melo Andrade 4º BBM 76,8

54 131.780-9 2º SGT Claudio Ronaldo Pereira Santos 2º BBM 76,8

55 131.928-4 2º SGT Edson Ferreira Caixeta 4ª CIAIND 76,8

56 119.097-4 2º SGT Roberto Silvestre Carvalho 2º BBM 76,8

57 120.369-4 2º SGT José Ricardo De Matos 4º BBM 76,8

58 126.523-0 2º SGT Ricardo Ferreira 4º BBM 76,8

59 128.001-5 2º SGT Cléssius Lázaro Da Silva 9º BBM 76,8

60 111.647-4 2º SGT Carlos Borges Júnior 5º COB 76,8

61 113.314-9 2º SGT Lêda Prudêncio C. Santos 1º BBM 76,8

62 123.397-2 2º SGT Ronei Alves De Miranda 5º BBM 76,8

63 112.298-5 1º SGT Luis Carlos Ximenes Filho 9º BBM 74,4

64 118.127-0 1º SGT Wemerson De Oliveira Dias 3ª CIAIND 74,4

65 123.537-3 1º SGT Emerson Aparecido Ferreira 8º BBM 74,4

66 131.949-0 2º SGT Fabrício De Freitas Siqueira 5º BBM 74,4

67 131.961-5 2º SGT William Duarte De Oliveira 8º BBM 74,4

68 132.186-8 2º SGT Romulo Proton De Abreu 2º BBM 74,4

69 132.184-3 2º SGT Salatiel Da Glória Julião 3º BBM 74,4

70 124.946-5 2º SGT Antonio Ricardo Campos Mello 3º BBM 74,4

71 127.201-2 2º SGT Fabiano Gualberto Pena 9º BBM 74,4

72 111.864-5 2º SGT Fernando G. De Almeida Rocha 10º BBM 74,4

73 116.057-1 1º SGT Fernando Cesar Cardoso 2ª CIAIND 72,0

74 116.376-5 1°SGT Ledson Deniz Souza ABM 72,0

75 132.227-0 2º SGT Jayme Araújo Dos Santos Filho ABM 72,0

76 131.706-4 2º SGT Leslie Amaral Menon BOA 72,0

77 127.416-6 2º SGT Adeilton José Maria 3º BBM 72,0

78 127.217-8 2º SGT Welber Geraldo De Melo 2º BBM 72,0

79 110.762-2 2º SGT Demetrius Ferreira De Sousa DTS 72,0

80 115.139-8 2º SGT Claudio Alexandre Nolasco 3º BBM 72,0


81 123.259-4 2º SGT Wellington Dornelas 3º BBM 72,0

CANDIDATOS APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS PARA 2ª FASE – CHO QOE-BM

ORD. N. BM GRAD NOME UNIDADE NOTA

1 121.370-1 2° SGT Helienai Silva ABM 81,6

2 124.427-6 2° SGT Fábio César Ramos De Castro ABM 76,8

3 120.385-0 2º SGT Sandro Luiz De Jesus 4º BBM 72,0

CANDIDATOS REPROVADOS - CHO COMBATENTE

ORD. N. BM GRAD NOME UNIDADE NOTA 1 126.586-7 1º SGT Avilmar Ferreira Lima 7º BBM 69,6


Página


2 117.144-6 2º SGT Claudemir Bessone 2º BBM 69,6 3 112.960-0 2º SGT Cristiano Pereira Da Silva 5º BBM 69,6 4 125.984-5 1º SGT Eduardo De Matos Fernandes 1º BBM 69,6 5 125.870-6 2º SGT Eduardo Dias Dos Santos 3ª CIAIND 69,6 6 122.446-8 2º SGT Gilmar Luis Pinto DAI 69,6 7 128.009-8 2º SGT Leandro Honorato 9º BBM 69,6 8 118.169-2 1º SGT Pierry Fabiany Ferreira Silva 3ª CIAIND 69,6 9 118.164-3 1º SGT Reginaldo Gonçalves Da Silva 1º BBM 69,6

10 126.204-7 1º SGT Ricardo Cristiano Paulino Nunes 2ª CIAIND 69,6 11 111.709-2 2° SGT Ronisnaide Cardoso BEMAD 69,6 12 111.712-6 2º SGT Vanderley Guimarães Da Silva 6º BBM 69,6 13 116.047-2 2º SGT Adeir Francisco De Barros 2ª CIAIND 67,2 14 112.981-6 2º SGT Alexandre Dumas Lima 4º BBM 67,2 15 127.461-2 2º SGT Anderson Eugênio Da Silva 1ª CIAIND 67,2 16 123.554-8 2º SGT Carlos Eduardo Rodrigues 7º BBM 67,2 17 120.968-3 2° SGT Cláudio Marques Trindade 4ª CIAIND 67,2 18 126.401-9 2º SGT Fernando Vieira Frois Oliveira 1º BBM 67,2 19 116.927-5 2º SGT Giovanni Batista Bento DAI 67,2 20 116.364-1 2º SGT Ivan Ney Caixeta 4ª CIAIND 67,2 21 120.712-5 2º SGT Jairo Humberto De Paula 8º BBM 67,2 22 115.145-5 1º SGT Marcos Vinício De Lima BOA 67,2 23 117.284-0 1º SGT Waldiley Felix Ferreira 2º BBM 67,2 24 132.120-7 2º SGT Alexandre Dos S. Evangelista 10º BBM 64,8 25 120.374-4 1º SGT Antônio Argentino Ferreira 4º BBM 64,8 26 113.468-3 2º SGT Douglas De Souza Assis 9º BBM 64,8 27 115.128-1 2º SGT Edilson Menezes Da Silveira 3ª CIAIND 64,8 28 125.191-7 2º SGT Eduardo Mota Carvalho 5º BBM 64,8 29 120.732-3 2º SGT Elias Bruno Silva 2º BBM 64,8 30 125.626-2 2º SGT Élton Anatálio De Sant‟ana 2ª CIAIND 64,8 31 126.454-8 2º SGT Emiliano Lima Ribeiro 2º BBM 64,8 32 132.233-8 2º SGT Jackson Fagner De Assis Costa 7º BBM 64,8 33 121.198-6 2º SGT Jaques Alexson Rocha Souza 3º BBM 64,8 34 112.947-7 1º SGT Luis Carlos Da Costa 5º BBM 64,8 35 116.082-9 2º SGT Ricardo L. Cyrillo Gonçalves 4º BBM 64,8 36 126.272-4 1º SGT Waliston Alex Dourado Siqueira 2º BBM 64,8 37 113.334-7 1º SGT Vanderléia F. De Matos Sales AAS 62,4

ORD. N. BM GRAD NOME UNIDADE NOTA 38 113.419-6 2º SGT Alessandro E. De Souza Rafael 9º BBM 62,4 39 131.728-8 2º SGT Alison Paulo De Almeida 9º BBM 62,4 40 111.638-3 1º SGT Alysson Da Silveira Santos 1º BBM 62,4 41 111.604-5 2º SGT Amarildo Pereira De Souza 2º BBM 62,4 42 128.128-6 2º SGT Gilmar De Sá Torres 2º BBM 62,4 43 120.368-6 2º SGT Helimar Dos Santos 4º BBM 62,4 44 123.376-6 2º SGT Juliano Caixeta De Lima 4ª CIAIND 62,4 45 128.019-7 2º SGT Leonel Cristiano Do Couto 1º BBM 62,4 46 127.441-4 2º SGT Luciano Carlos Batista 2º BBM 62,4 47 126.076-9 2º SGT Marcelo Alexandre Mizael 4º BBM 62,4 48 108.932-5 1º SGT Marcílio Costa Silva CAT 62,4 49 120.350-4 2º SGT Márcio Meireles Toledo 4º BBM 62,4 50 113.276-0 1º SGT Dione Francisca Coutinho DAI 60,0 51 112.926-1 2º SGT Alexandre Da Costa Piqui 9º BBM 60,0 52 112.878-4 2° SGT Cesar A. Lourenço Andrade 4ª CIAIND 60,0 53 117.548-8 2º SGT Elias Ferreira De Oliveira 3º BBM 60,0 54 119.619-5 2º SGT Flávio A. Valadares Fonseca 1º BBM 60,0 55 126.440-7 2º SGT Francisco Anselmo De Freitas Jr 3º BBM 60,0 56 112.944-4 2º SGT Gladson De Fátima Coimbra 5º BBM 60,0 57 128.018-9 2º SGT José Zito Da Silva Filho 1º BBM 60,0


Página


58 120.920-4 2º SGT Julio Cesar Gomes Ribeiro 5º BBM 60,0 59 116.385-6 1º SGT Lucas Inácio Da Silva BOA 60,0 60 113.112-7 2° SGT Rafael Gonçalves Araújo 4ª CIAIND 60,0 61 120.316-5 SUBTEN Flávio C. Cardoso Faustino BOA 57,6 62 126.584-2 2º SGT Henrique Oliveira Fonseca Silva 4º BBM 57,6 63 126.107-2 1º SGT Roberto Salles Do Nascimento 4º BBM 57,6 64 120.766-1 1º SGT Veslei Pereira De Oliveira 8º BBM 57,6 65 118.478-7 2º SGT Cleber M. Figueiredo Soares 3ª CIAIND 55,2 66 118.243-5 1º SGT Livan Cleife Chagas 3ª CIAIND 55,2 67 112.945-1 SUBTEN Lucenildo Batista Alves 5º BBM 55,2 68 116.041-5 1º SGT Márcio Édson Guimarães 4º BBM 55,2 69 123.704-9 2º SGT Ribamar Alves De Resende 5º BBM 55,2 70 119.636-9 2º SGT Carlos Alberto Jacintho 2ª CIAIND 52,8 71 122.435-1 2º SGT Daniel Alexsandro Ferreira 1ª CIAIND 52,8 72 112.214-2 2º SGT Francisco Fernandes Monteiro 9º BBM 52,8 73 122.442-7 2º SGT Gilson De Carvalho Alves 2º BBM 52,8 74 124.928-3 2º SGT Júlio C. Moreira De Paula Souza BOA 52,8 75 126.407-6 2º SGT Reginaldo A. Aparecido Batista BOA 52,8 76 116.075-3 1º SGT Sandro Heleno Andrade Tavares 4º BBM 52,8 77 126.430-8 1º SGT Vanderson Ribeiro DAI 52,8 78 116.333-6 2º SGT Wemerson Eustáquio Miranda 2º BBM 52,8 79 113.287-7 2° SGT Erica Cristina R. De Sá E Souza CCBM 50,4 80 113.433-7 2º SGT Raquel Isabel Do Vale AAS 50,4 81 112.928-7 1º SGT Anderson Sebastião Braz 5º BBM 50,4 82 111.669-8 2º SGT Elisardo José Silva 7º BBM 50,4 83 113.392-5 2º SGT Marcelo Paula Da Silva 9º BBM 50,4 84 111.701-9 2º SGT Paulo De Souza 6º BBM 50,4 85 112.957-6 1º SGT Sérgio Abadio G. Dos Reis 5º BBM 50,4 86 124.978-8 2º SGT Luiz Gonçalves Ferreira 3º BBM 48,0 87 125.202-2 2º SGT Sergio Lourenço Da Silva 5º BBM 48,0 88 113.294-3 1º SGT Eva Efigênia Da Cruz 2º BBM 45,6 89 118.403-5 2º SGT André Luiz Da Costa 4º BBM 43,2

CANDIDATOS REPROVADOS - CHO ESPECIALISTA

ORD. N. BM GRAD NOME UNIDADE NOTA 1 124.305-4 SUBTEN Alessandra Marcelino De Melo BM5 69,6 2 124.256-9 SUBTEN Gilberto Camargos Santana BM5 64,8 3 124.429-2 2º SGT Fabiano Silva Lima BM5 62,4 4 119.100-6 SUBTEN Wanderson Rodrigo T. Lopes ABM 43,2 5 111.693-8 1º SGT Julimar Firmino Da Silva ABM 43,2 6 132.030-8 2º SGT Gildelan Costa Da Cunha CSM 69,6

CANDIDATOS AUSENTES

ORD. N. BM GRAD NOME UNIDADE 1 111.634-2 2º SGT Adilson Rogério Chaves Otoni 6º BBM 2 112.275-3 SUBTEN Alessandro Pereira Nogueira 1ª CIAIND 3 132.174-4 2º SGT Alex Sandro Dias 7º BBM 4 127.208-7 2º SGT Anderson Carlos De Andrade Dos Santos 1ª CIAIND 5 131.705-6 2º SGT Anderson Da Silveira 4º BBM 6 113.228-1 2º SGT Anderson Pereira De Passos BM1 7 126.436-5 1º SGT André De Lima Gomes BOA 8 126.446-4 2º SGT Bruno César Dos Reis Gerken 2º BBM 9 116.069-6 2º SGT Carlos Alberto Duque 4º BBM

10 127.351-5 1º SGT Cássio Martins Lino 9º BBM 11 118.252-6 2º SGT Célio Moreira Da Silva 6º BBM


Página


12 127.332-5 1º SGT Celso Andrade Vieira 2º BBM 13 117.852-4 2º SGT Claudio Enrique Da Silva 9º BBM 14 115.289-1 1º SGT Cláudio Jorge Martins Rocha DAL 15 131.864-1 2º SGT Daniel Oliveira Batista 8º BBM 16 126.485-2 2º SGT Darlan Getter Milane 4º BBM 17 113.185-3 SUBTEN Demétrio Pinto Da Silva 4º BBM 18 118.170-0 2º SGT Edson Rodrigues Vieira 6º BBM 19 113.293-5 SUBTEN Érika Luiz Reis 1º BBM 20 120.305-8 1º SGT Evandro César Santiago 4º BBM 21 083.071-1 SUBTEN BM Fernando Vieira Da Silva 5º BBM 22 131.760-1 2º SGT Francis Cardoso Pinto 4º BBM 23 111.854-6 1º SGT Gean Alberto Costa Gonçalves 5º BBM 24 118.178-3 2º SGT Geraldo Avelino Da Silva Filho 6º BBM 25 118.312-8 2º SGT Geraldo Neves Dos Santos 6º BBM 26 112.969-1 2º SGT Gilmar Alves 5º BBM 27 112.322-3 2º SGT Gleison Alves Prince 1ª CIAIND 28 128.012-2 2º SGT Hudson Silva Souza 7º BBM 29 125.593-4 2º SGT Joeferson Januario Mendes 3ª CIAIND 30 118.166-8 2º SGT Julimar Pinheiro Dos Santos 6º BBM 31 120.720-8 2º SGT Laerte Araújo Da Silva 8º BBM 32 118.162-7 2º SGT Lauriano Sousa Campos 6º BBM 33 113.100-2 SUBTEN Láutaro Januário Martins 4º BBM 34 120.965-9 2º SGT Mácio Cândido Dos Reis 8º BBM 35 131.739-5 2º SGT Marcelo Américo Franco 4º BBM 36 126.581-8 1º SGT Marcio Rogério Neves De Macedo 7º BBM 37 113.007-9 SUBTEN Marco Aurélio Marconato 4º BBM 38 125.571-0 2º SGT Marcos Dos Reis Pereira 5º BBM 39 131.775-9 2º SGT Mauro Fernandes De Almeida 6º BBM 40 128.013-0 2º SGT Pablo Campos De Siqueira 8º BBM 41 119.084-2 2º SGT Reginaldo Cruzeiro De Souza 5º BBM

ORD. N. BM GRAD NOME UNIDADE 42 126.223-7 2º SGT Ricardo Silva 4º BBM 43 113.390-9 2° SGT Romilton Bras Morao BEMAD 44 109.294-9 2º SGT Sidicrei Laureano Jacovine 4º BBM 45 118.171-8 2º SGT Sidinei Goecking Dos Santos 6º BBM 46 124.957-2 1º SGT Silvano Pinto Da Rocha 7º BBM 47 122.455-9 1º SGT Vicente Elias Lemos 1ª CIAIND

VI – CONVOCAR PARA SEGUNDA FASE, considerando o contido no Mandado Judicial nº 5000857-

44.217.8.13.0707.

Class. Equivalente* N. BM GRAD NOME UNIDADE NOTA

29 136.556-8 2º SGT Gustavo Ribas D‟àvila Cormanich 9º BBM 91,2

* classificação equivalente.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2017.

(a) CLEBERSON PEREIRA SANTOS, CORONEL BM COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR

CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO Nº 084/2017 – DRH.1.

O CAPITÃO BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n°


Página


358/2010, nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 136, I, 159, § 4º e 204 da Lei nº 5.301/1969, e artigo 49 da Lei Delegada nº 37/89, c/c o artigo 1º, II, “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 080.181-1, CEL BM JAIME DE PAULA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 24/07/2013. Conta, de 01/08/1983 a 23/07/2013, com 31 anos 244 dias de serviço, assim especificados: 30 anos de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 359 dias de tempo averbado de serviço prestado ao Ministério do Exército; 75 de Férias-Prêmios computados em dobro, somando-se 150 dias; 50 dias de Férias Anuais computadas em dobro, somando-se 100 dias, totalizando 11.559 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 21/06/2011. Tem direito ao Adicional Trintenário Especial, a partir de 23/07/2013, e à conversão em espécie de 210 dias de Férias Prêmio, sendo 30 dias referentes ao 1º Decênio, 90 dias do 3º quinquênio e 90 dias do 4º quinquênio.

Dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.

(a) ALYSSON J. BORGES DA MOTA, 2º TEN BM (a) RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA, CAP BM

CHEFE DA SCTT - DRH.1 CHEFE DA DRH.1 HOMOLOGO:

(a) EDUARDO COTA RAMOS, TENENTE CORONEL BM SUBDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


O CAPITÃO BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “b”, “e” e VII da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 103.172-3, 1º SGT BM GABRIEL GARCIA FLÔRENCIO, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 02/01/2017, conforme solicitação. Conta, de 05/11/1990 a 01/01/2017, com 30 anos de serviço, assim especificados: 26 anos e 054 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 01 ano e 131 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 030 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 060 dias; 374 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 748 dias e 102 dias de arredondamento, totalizando 10.950 dias de serviço. No período foram descontados 11 dias não trabalhados do pleito eleitoral. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário desde 13/10/2016. Tem direito à promoção imediata em 01/01/2017 e ao provento integral de sua graduação.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº


Página


04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 099.035-8, 3º SGT BM OTAVIO SEVERINO DE ALMEIDA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 22/01/2017, conforme solicitação. Conta, de 03/10/1988 a 21/01/2017, com 31 anos e 283 dias de serviço, assim especificados: 28 anos e 118 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 01 ano e 353 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 180 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 360 dias; e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.598 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 17/04/2015. Tem direito à promoção imediata em 21/01/2017, ao provento integral de sua graduação e à conversão em espécie de 150 dias de Férias Prêmio, sendo 60 dias referentes ao 2º Quinquênio e 90 dias referentes ao 3º Quinquênio.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 25, § 1º da Lei 14.310, c/c o artigo 1º, II, “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 106.851-9, 2º SGT BM PEDRO APARECIDO DE ANDRADE, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 11/08/2016, conforme solicitação. Conta, de 03/02/1992 a 10/08/2016, com 30 anos e 066 dias de serviço, assim especificados: 24 anos e 195 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 01 ano e 343 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 01 ano e 060 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao Ministério de Exercito; 045 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 090 dias; 328 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 656 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.016 dias de serviço. No período foi descontado 001 dia não trabalhado, falta ao serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário desde 05/06/2016. Tem direito à promoção imediata em 10/08/2016 e ao provento integral de sua graduação e à conversão em espécie de 062 dias de Férias Prêmio, sendo 30 dias referentes ao 1º quinquênio e 32 dias referentes ao 2º quinquênio.




(a) EDUARDO COTA RAMOS, TENENTE CORONEL BM. SUBDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS



BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “a” e “e” da ITRH nº


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04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 090.754-3, 2º SGT BM GILMAR DE ASSIS, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 11/07/2016, conforme solicitação. Conta, de 01/04/1987 a 10/07/2016, com 31 anos e 271 dias de serviço, assim especificados: 29 anos e 079 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 01 ano e 061 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao Ministério de Exército; 007 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 014 dias; 150 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 300 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.586 dias de serviço. No período, foram descontados 030 dias não trabalhados. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário desde 27/09/2014. Tem direito à promoção imediata em 10/07/2016, ao provento integral de sua graduação e à conversão em espécie de 150 dias de Férias Prêmio, sendo 60 dias referentes ao 2º Quinquênio e 90 dias referentes ao 3º Quinquênio.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 087.752-2, SUB TEN BM CLAUDIONOR SOARES SANTOS, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 05/01/2017, conforme solicitação. Conta, de 01/03/1989 a 04/01/2017, com 31 anos e 189 dias de serviço, assim especificados: 27 anos e 317 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 01 ano e 358 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 169 dias de tempo averbado de atividade vinculada a PMMG; 220 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 440 dias; totalizando 11.504 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 30/12/2014. Tem direito à promoção imediata, a partir de 04/01/2017, ao provento integral de seu posto e à conversão em espécie de 48 dias de Férias Prêmio, referentes ao 2º Quinquênio.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “b” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 110.445-4, 2º SGT BM


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TARCISIO MARCIANO DOS SANTOS JUNIOR, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 29/07/2016, conforme solicitação. Conta, de 01/04/1993 a 28/07/2016, com 30 anos e 139 dias de serviço, assim especificados: 23 anos e 125 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 05 anos e 182 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 281 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 562 dias, totalizando 11.089 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 11/09/2015. Tem direito à promoção imediata em 28/07/2016, ao provento integral de sua graduação e à conversão em espécie de 034 dias de Férias Prêmio referentes ao 1º Quinquênio.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º, 163, I e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 118.209-6, 3º SGT BM MOISES MIRANDA DA SILVA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 07/01/2017, conforme solicitação. Conta, de 01/12/1994 a 06/01/2017, com 30 anos e 066 dias de serviço, assim especificados: 21 anos e 048 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 06 anos e 081 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 360 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 720 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.016 dias de serviço. No período, foram descontados 230 dias não trabalhados de licença médica excedente. Recebe o 4º Quinquênio Administrativo desde 05/12/2012. Tem direito à promoção imediata em 06/01/2017 e ao provento integral de sua graduação.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 100.918-2, 2º SGT BM ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 28/12/2015, conforme solicitação. Conta, de 01/03/1989 a 27/12/2015, com 31 anos e 319 dias de serviço, assim especificados: 26 anos e 308 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 03 anos


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e 319 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 120 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 240 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.634 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 22/02/2014. Tem direito à promoção imediata em 27/12/2015 e ao provento integral de sua graduação.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 100.615-4, 2º SGT BM FERNANDO IGLESIAS GONÇALVES, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 30/03/2016, conforme solicitação. Conta, de 01/03/1989 a 29/03/2016, com 31 anos e 078 dias de serviço, assim especificados: 27 anos e 036 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 01 ano e 302 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 313 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao Ministério de Exército; 020 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 040 dias; 150 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 300 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.393 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário desde 20/02/2015. Tem direito à promoção imediata em 29/03/2016, ao provento integral de sua graduação e à conversão em espécie de 030 dias de Férias Prêmio referentes ao 3º Quinquênio.


(a) ALYSSON J. BORGES DA MOTA, 2º TEN BM (a) RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA, CAP BM.





BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º, 163, I e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 112.998-0, 3º SGT BM EDWALDO JOSÉ DE ASSIS, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 24/05/2016, conforme solicitação. Conta, de 01/12/1993 a 23/05/2016, com 30 anos de serviço, assim especificados: 22 anos e 180 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 01 ano e 224 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 04 anos e 240 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao Ministério de Exército; 015 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 030 dias; 120 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 240 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando


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10.951 dias de serviço. No período foi descontado 01 dia não trabalhado de licença médica excedente. Recebe o 5º Quinquênio Administrativo desde 29/09/2013. Tem direito à promoção imediata em 23/05/2016 e ao provento integral de sua graduação.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea “a” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 105.093-9, SUB TEN BM SANDALO MORAIS DE OLIVEIRA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 05/04/2016, conforme solicitação. Conta de 01/07/1991 a 04/04/2016, com 30 anos e 249 dias de serviço, assim especificados: 24 anos e 285 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 04 anos de tempo averbado de atividade vinculada ao Ministério da Aeronáutica; 052 dias de Férias Anuais computadas em dobro, somando-se 104 dias; 204 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 408 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.199 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 11/11/2015. Tem direito à promoção imediata em 04/04/2016 e ao provento integral de seu posto.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 117.047-1, 3º SGT BM GERALDO ALVES ROSA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 25/11/2016, conforme solicitação. Conta, de 02/09/1994 a 24/11/2016, com 31 anos e 248 dias de serviço, assim especificados: 22 anos e 090 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 06 anos e 221 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 310 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao Ministério de Exército; 270 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 540 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.563 dias de serviço. Recebe o 5º Quinquênio Administrativo desde 28/10/2016. Tem direito à promoção imediata em 24/11/2016, ao provento integral de sua graduação e à conversão em espécie de 060 dias de Férias Prêmio referentes ao 1º Quinquênio.


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BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 092.632-9, SUB TEN BM RAEDEMAKER ALEXANDRE PEREIRA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 01/06/2016, conforme solicitação. Conta de 15/07/1987 a 31/05/2016, com 30 anos de serviço, assim especificados: 28 anos e 329 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 028 dias de Férias Anuais computadas em dobro, somando-se 056 dias; 090 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 180 dias e 165 dias de arredondamento, totalizando 10.950 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 16/05/2016. Tem direito à promoção imediata em 31/05/2016 e ao provento integral de seu posto.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010, nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 204 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “a” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 104.291-0, TEN CEL BM ADILSON ANDRADE SOUZA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 03/01/2017, conforme solicitação. Conta, de 01/04/1991 a 02/01/2017, com 30 anos e 078 dias de serviço, assim especificados: 25 anos e 284 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 267 dias de averbado de atividade vinculada ao Ministério de Exército; 135 dias de Férias Anuais computadas em dobro, somando-se 270 dias; 450 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 900 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.028 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 16/10/2016. Tem direito à promoção imediata a partir de 02/01/2017 e ao provento integral de seu posto.



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BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea “b” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 112.117-7, SUB TEN BM JOSÉ WALLACE DOS SANTOS, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 26/12/2016, conforme solicitação. Conta, de 01/09/1993 a 25/12/2016, com 30 anos e 232 dias de serviço, assim especificados: 23 anos e 122 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 06 anos e 115 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 180 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 360 dias; totalizando 11.182 dias de serviço. Recebe o 4º Quinquênio Administrativo desde 30/08/2012. Tem direito à promoção imediata a partir de 25/12/2016, ao provento integral de seu posto e à conversão em espécie de 150 dias de Férias Prêmio sendo 60 dias referentes ao 1º Quinquênio e 90 dias referentes ao 2º quinquênio.






O CAPITÃO BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 106.915-2, 2º SGT BM RICARDO TADEU LEITE, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 07/06/2016, conforme solicitação. Conta, de 03/02/1992 a 06/06/2016, com 30 anos e 141 dias de serviço, assim especificados: 24 anos e 131 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 04 anos e 180 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 009 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 018 dias; 180 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 360 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.091 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário desde 04/02/2016. Tem direito à promoção imediata em 06/06/2016 e ao provento integral de sua graduação.


(a) ALYSSON J. BORGES DA MOTA, 2º TEN BM (a) RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA, CAP BM. CHEFE DA SCTT - DRH.1 CHEFE DA DRH.1

HOMOLOGO: (a) EDUARDO COTA RAMOS, TENENTE CORONEL BM

SUBDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


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CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

Nº 106/2017 – DRH.1.


BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea “a” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 100.860-6, SUB TEN BM ANDRÉ HENRIQUE DE MORAES, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 09/01/2017, conforme solicitação. Conta de 01/03/1989 a 08/01/2017, com 30 anos e 081 dias de serviço, assim especificados: 27 anos e 321 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 313 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao Ministério do Exército; 180 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 360 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.031 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 19/10/2016. Tem direito à promoção imediata em 08/01/2017 e ao provento integral de seu posto.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º, 163, II e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 088.754-7, SUB TEN BM RITA DE CASSIA HERONDINO FERREIRA DOS SANTOS, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 22/11/2016, conforme solicitação. Conta de 01/09/1986 a 21/11/2016, com 35 anos e 312 dias de serviço, assim especificados: 28 anos e 090 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 02 anos e 150 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 03 anos de tempo averbado de atividade vinculada a Universidade Federal de Juiz de Fora, como aluna aprendiz; 025 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 050 dias; 285 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 570 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 13.087 dias de serviço. No período foram descontados 02 anos não trabalhados de licença não remunerada por interesse particular. Recebe o Adicional Trintenário desde 02/09/2011 e o 7º Quinquênio Administrativo desde 28/01/2016. Tem direito à promoção imediata em 21/11/2016 e ao provento integral de seu posto.






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Nº 108/2017 – DRH.1.

O CAPITÃO BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 098.672-9, 3º SGT BM EDWALDO ELIAS NUNES, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 06/04/2016, conforme solicitação. Conta, de 08/09/1988 a 05/04/2016, com 30 anos e 289 dias de serviço, assim especificados: 27 anos e 217 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 349 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 228 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 456 dias; 090 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 180 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.239 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário desde 27/07/2015. Tem direito à promoção imediata em 05/04/2016, ao provento integral de sua graduação e à conversão em espécie de 180 dias de Férias Prêmio sendo 90 dias referentes ao 2º Quinquênio e 90 dias referentes ao 3º quinquênio.







BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 136, I, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 085.573-4, SUB TEN BM JÚLIO WANDERLEY DOS SANTOS, tem condições de ser transferido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 24/09/2015. Conta de 01/10/1985 a 23/09/2015, com 32 anos e 144 dias de serviço, assim especificados: 30 anos de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 078 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 156 dias; 268 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 536 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.824 dias de serviço. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 05/10/2013. Tem direito à promoção imediata em 23/09/2015, ao provento integral de seu posto e à conversão em espécie de 045 dias de Férias Prêmio referentes ao 3º quinquênio.






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Nº 111/2017 – DRH.1.

O CAPITÃO BM, CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução n° 358/2010 e nos termos do artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25, e artigos 112 e 122, do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/2003 e 59/2003), todos da Constituição Estadual; c/c os artigos 104, 108, 159, 163, I, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/1969, c/c o artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº 04/2002, sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, CERTIFICA que o nº 093.349-9, 3º SGT BM ADELSON PÁDUA DA SILVA, tem condições de ser transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 17/02/2016, conforme solicitação. Conta, de 01/09/1987 a 16/02/2016, com 30 anos e 099 dias de serviço, assim especificados: 28 anos e 113 dias de efetivo serviço prestado ao CBMMG; 144 dias de tempo averbado de atividade vinculada ao INSS; 015 dias de Férias anuais computadas em dobro, somando-se 030 dias; 180 dias de Férias-Prêmio computadas em dobro, somando-se 360 dias e 182 dias de arredondamento, totalizando 11.049 dias de serviço. No período, foram descontados 063 dias não trabalhados. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário desde 09/12/2015. Tem direito à promoção imediata em 16/02/2016 e ao provento integral de sua graduação.





DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 1º, do artigo 12, da Lei Complementar no 54, de 13Dez1999; inciso II, do artigo 1º, do Decreto no 40.874 de 18Jan2000; c/c as definições do artigo 38 da Lei no 5.301, de 16Out1969; RESOLVE:

DESIGNAR o nº 097.377-6, TEN CEL BM NIVALDO MACHADO, para responder pelo Comando do 2º

COB, cumulativamente com a função de Comandante do 8º BBM, à partir de 27Abr17 considerando a Licença Médica do Titular do Cargo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.


COMANDANTE GERAL

DESIGNAÇÃO PARA ENTRADA DE EXERCICIO NA FUNÇÃO


DESIGNAR o nº 100.670-9, Cel BM Silvane Givisiez, para responder pelo Comando do 4º COB, no período de 04 a 13 de maio de 2017, cumulativamente com função de Comandante do 5º COB, considerando a dispensa do PPR do Titular do Cargo.


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Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.


COMANDANTE GERAL



DESIGNAR o nº 124.193-4 Major BM Edirlei Viana da Silva, para responder pelo Comando do 9º BBM, cumulativamente com o Comando da 1ª Cia Independente, do dia 02 a 06 de maio de 2017 considerando a Licença Médica do Titular do Cargo neste período.



COMANDANTE GERAL



DESIGNAR o nº 124.335-1 Major BM Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, para responder pelo Comando do 6º BBM, cumulativamente com o Comando da 3ª Cia Independente, do dia 10 a 23 de maio de 2017 considerando o gozo de férias anuais do Titular do Cargo neste período.



COMANDANTE GERAL



DESIGNAR o nº 101.332-5, Tenente-Coronel BM Eduardo Lauria Manhães, para responder pelo Comando do 3º COB e 6º COB, cumulativamente com a função de Comandante do 1º COB, considerando a dispensa do PPR do Titular do Cargo, nos períodos de 08 a 12 de Maio de 2017 e 10 a 14 de Junho de 2017.



COMANDANTE GERAL


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DESIGNAÇÃO DE MILITAR DA RESERVA PARA O SERVIÇO ATIVO

ATO Nº 1.0462-1/17 – DRH.1

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares, nos termos do art. 6°, da Lei Complementar n° 54, de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do art. 1°, do Decreto nº 40.874, 18jan00, alterado pelo Decreto nº 46.683, de 19dez14 e observadas às disposições constantes na Lei n° 5.301, de 16out69, na Res. n° 615, de 18jun15 e, ainda, considerando:

- que o processo contemplou todos os requisitos legais.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer Técnico n° 1.0462-1/17 – DRH/1.

II – DESIGNAR o Nº 094.682-2, SUBTENENTE QPRBM ANDERSON BARCELOS DOS SANTOS, para o serviço ativo, pelo período de 08mai17 a 31dez17, para exercer a função de Bombeiro de Aeródromo Operador de Sistema de Comunicação (BA-OC), junto ao 4° Pel. / 2ª Cia / 5° BBM – Pelotão Aeroporto.

Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 28 de abril de 2017.


COMANDANTE-GERAL

DESIGNAÇÃO DE MILITAR DA RESERVA PARA O SERVIÇO ATIVO ATO Nº 1.0476-1/17 – DRH.1

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no

uso das atribuições regulamentares, nos termos do art. 6°, da Lei Complementar n° 54, de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do art. 1°, do Decreto nº 40.874, 18jan00, alterado pelo Decreto nº 46.683, de 19dez14 e observadas às disposições constantes na Lei n° 5.301, de 16out69, na Res. n° 615, de 18jun15 e, ainda, considerando:


RESOLVE:


II – DESIGNAR o Nº 103.303-4, SUBTENENTE QPRBM GILDO GOMES DE MENEZES, para o serviço ativo, pelo período de 08mai17 a 31dez17, para exercer a função de Chefe de Guarnição junto ao 4° Pel. / 2ª Cia / 5° BBM – Pelotão Aeroporto.



COMANDANTE-GERAL





RESOLVE:


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I – HOMOLOGAR o Parecer Técnico n° 1.0480-1/17 – DRH/1. II – DESIGNAR o Nº 061.800-9, 2° SGT QPRBM JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, para o serviço ativo,

pelo período de 08mai17 a 31dez17, para exercer a função de Bombeiro de Aeródromo Operador de Sistema de Comunicação (BA-OC), junto ao 4° Pel. / 2ª Cia / 5° BBM – Pelotão Aeroporto.



COMANDANTE-GERAL





RESOLVE:


II – DESIGNAR o Nº 098.998-8, SUBTENENTE QPRBM ANÍSIO DA SILVA RODRIGUES, para o serviço ativo, pelo período de 08mai17 a 31dez17, para exercer a função de Chefe de Guarnição junto ao 4° Pel. / 2ª Cia / 5° BBM – Pelotão Aeroporto.



COMANDANTE-GERAL





RESOLVE:


II – DESIGNAR o Nº 100.703-8, 2° SGT QPRBM RONI VON FERNANDES SOUTO, para o serviço ativo, pelo período de 08mai17 a 31dez17, para exercer a função de Vistoriador do GPV do 2º Pel / 3ª Cia / 1° BBM – Ponte Nova.

Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.


COMANDANTE-GERAL


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DESIGNAÇÃO DE MILITAR DA RESERVA PARA O SERVIÇO ATIVO

ATO Nº 1.0548-1/17 – DRH.1

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares, nos termos do art. 6°, da Lei Complementar n° 54, de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do art. 1°, do Decreto nº 40.874, 18jan00, alterado pelo Decreto nº 46.683, de 19dez14 e observadas às disposições constantes na Lei n° 5.301, de 16out69, na Res. n° 615, de 18jun15 e, ainda, considerando:


RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer Técnico n° 1.0548-1/17 – DRH/1. II – DESIGNAR o Nº 100.831-7, 2° TENENTE QORBM MARCO AURÉLIO FERREIRA, para o serviço

ativo, pelo período de 08mai17 a 31dez17, para exercer a função de Secretário da Diretoria de Recursos Humanos.

Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 02 maio de 2017.


COMANDANTE-GERAL





RESOLVE:


II – DESIGNAR o Nº 086.320-9, 1° SGT QPRBM RUBENS FREITAS RIBEIRO, para o serviço ativo, pelo período de 08mai17 a 31dez17, para exercer a função de Bombeiro de Aeródromo Operador de Sistema de Comunicação (BA-OC), junto ao 4° Pel. / 2ª Cia / 5° BBM – Pelotão Aeroporto.


(a) LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL

DESIGNAÇÃO DE MILITAR DA RESERVA PARA O SERVIÇO ATIVO ATO Nº 1. 0622-1/17 – DRH.1




RESOLVE:


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II – DESIGNAR o Nº 099.031-7, 2° SARGENTO QPRBM LEONEL CÂNDIDO JACINTO, para o serviço ativo, pelo período de 08mai17 a 31dez17, para exercer a função de Bombeiro de Aeródromo Operador de Sistema de Comunicações (BA-OC), junto ao 4° Pel. / 2ª Cia / 5° BBM – Pelotão Aeroporto.

Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 28 abril de 2017.


COMANDANTE-GERAL

DESPACHO EM REQUERIMENTO DE MOVIMENTAÇÃO Nº 1115/2017

Indeferimento de solicitação de transferência apresentado pelo militar n.121.149-9, 1º Sgt Sávio Marcelino Chagas de Araújo, lotado na 3ª Cia Ind./ Itabira para o 2º BBM.

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso das atribuições legais previstas alínea a, do inciso II, do artigo 5º, c/c o artigo 6º, da Resolução nº 596, de 06 de fevereiro de 2015, que “delega competência para movimentação de pessoal no CBMMG”, e considerando que:

I - a Unidade de origem, 3ª Cia Ind., apresenta um claro de 23 militares no quadro St/Sgt, o qual representa 26% do efetivo previsto;

II - a Unidade de destino, 2º BBM, apresenta um claro de 26 militares no quadro St/Sgt, o qual representa 15% do efetivo previsto.

RESOLVE:

I - Indeferir a solicitação de transferência apresentada pelo militar nº 121.149-9, 1º Sgt, Sávio Marcelino

Chagas de Araújo lotado na 3ª Cia Ind./Itabira para o 2º BBM; II - Publicar este ato em BGBM; III- Arquivar em pasta funcional do militar.

Estado-Maior em Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.

(a) HÉLDER ÂNGELO E SILVA, CORONEL BM

CHEFE DO ESTADO-MAIOR

DESPACHO EM REQUERIMENTO DE MOVIMENTAÇÃO Nº 1116/2017

Indeferimento de solicitação de transferência apresentado pelo militar n.164.408-7, Sd Alan Kardan de Souza, lotado na 3ª Cia Ind./ Itabira para o 7º BBM/Janaúba.

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais previstas alínea a, do inciso II, do artigo 5º, c/c o artigo 6º, da Resolução nº 596, de 06 de fevereiro de 2015, que “delega competência para movimentação de pessoal no CBMMG”, e considerando que:

I - a Unidade de origem, 3ª Cia Ind., apresenta um claro de 39 militares no quadro Cb/Sd, o qual representa 22% do efetivo previsto;

II - a Unidade de destino, 7º BBM, apresenta um claro de 26 militares no quadro Cb/Sd, o qual representa 8% do efetivo previsto;

III - o Comandante da Unidade de Origem e o respectivo Comandante Intermediário emitiram parecer desfavorável devido ao claro da Unidade de Origem.


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RESOLVE:

I - Indeferir a solicitação de transferência apresentada pelo militar nº 164.408-7, Sd, Alan Kardan de Souza lotado na 3ª Cia Ind./Itabira para o 7º BBM/Janaúba;

II - Publicar este ato em BGBM; III- Arquivar em pasta funcional do militar.

Estado-Maior em Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.



DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.0522-4/17-SCTT/DRH1. ANULAÇÃO DE CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS no uso de suas atribuições regulamentares

previstas no inc. IV do art. 4º e inc. II do art. 5º da Resolução nº 358, de 21Jan10, à vista dos requerimentos apresentados à DRH pelo nº 080.181-1, Coronel QORBM Jaime de Paula e considerando que:

I - o Cel BM Jaime de Paula ingressou na instituição em 01 de agosto de 1983 e, nos termos do Art. 136, Inc.I, da Lei 5.301/69, sua transferência compulsória para a reserva remunerada era devida em 24 de julho de 2013;

II - o Oficial foi afastado do serviço ativo na data de 23 de julho de 2013, conforme ato assinado pelo Chefe do Estado Maior, e consequentemente foi transferido para a reserva remunerada nesta mesma data, conforme Titulo de Transferência para Reserva Remunerada publicado no Minas Gerais nº 242/13, de 27 de dezembro de 2013;

III - analisado o Processo de Transferência para a Reserva Remunerada foi constatado um equívoco na contagem de tempo de serviço do oficial, uma vez que a Unidade responsável pela contagem computou o dia de afastamento como de efetivo serviço, o que redundou na sua transferência para a reserva um dia antes de completar trinta anos de efetivo serviço;

IV - que na data do afastamento o Cel Jaime encontrava-se em gozo de férias anuais e não consta registros de cassação dessas férias em função do afastamento, conforme previsto na alínea “h”, art. 12 da ITRH225, de 30 dez2009;

V - em observância ao Princípio da Autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, devendo anulá-los ou podendo revogá-los, quando houverem sido praticados com alguma ilegalidade ou for oportuno e conveniente ao interesse público. Tal poder-dever, no âmbito do Estado está expresso na Lei 14.184/02.

RESOLVE:

I - ANULAR a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço nº 120/13, publicada no BGBM nº 52/13, de 26 de dezembro de 2013;

II - DETERMINAR a expedição de nova Certidão de Contagem de Tempo de Serviço do mencionado oficial, observando-se as datas corretas alusivas ao fato.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. DRH, em Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.

(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM.

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

PROMOÇÃO DE PRAÇA - TEMPO DE SERVIÇO

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo Art. 207, da Lei 5.301, de 16Out69, em conformidade com o Art. 214 do mesmo diploma legal e inc. VI do Art. 2 do Decreto 46.298, de 19Ago13,


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CONSIDERANDO que o Soldado de Primeira Classe Nr. 152.656-5 Sd BM Lucas David Cecotti completou 08 anos de efetivo serviço, não possuindo mais impedimentos, conforme certidão de contagem de tempo emitida por sua Unidade, Resolve PROMOVER à graduação de Cabo do QPBM, a partir de 28 de abril de 2017.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando Geral em Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.


COMANDANTE GERAL

PROMOÇÃO DE PRAÇA - TEMPO DE SERVIÇO

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo Art. 207, da Lei 5.301, de 16Out69, em conformidade com o Art. 214 do mesmo diploma legal e inc. VI do Art. 2 do Decreto 46.298, de 19Ago13, CONSIDERANDO que o Soldado de Primeira Classe Nr. 152.983-3 Sd BM Gabriela Santos Silva completou 08 anos de efetivo serviço, não possuindo mais impedimentos, conforme certidão de contagem de tempo emitida por sua Unidade, Resolve PROMOVER à graduação de Cabo do QPBM, a partir de 05 de maio de 2017.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando Geral em Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.


COMANDANTE GERAL

PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo artigo 207, caput e § 4º da Lei 5.301, de 16Out69, c/c o Art. 214 do mesmo dispositivo legal, CONSIDERANDO que os Soldados de Primeira Classe listados abaixo completaram oito anos de efetivo serviço, não possuindo impedimentos para promoção, PROMOVE à graduação de Cabo do QPBM, a partir de 01 de maio de 2017, os seguintes militares:

ORD Nº GRAD. NOME

001 152791-0 SD JOSÉ GERALDO ALVES DA SILVA

002 152858-7 SD RAFAEL AUGUSTO DO VALLE MARTINS

003 152860-3 SD MAURICIO SILVA RIBEIRO JUNIOR

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando Geral, 02 de maio de 2017.


COMANDANTE-GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo artigo 207, caput e § 4º da Lei 5.301, de 16Out69, c/c o Art. 214 do mesmo dispositivo legal, CONSIDERANDO que os Soldados de Primeira Classe listados abaixo completaram oito anos de efetivo serviço, não possuindo impedimentos para promoção, PROMOVE à graduação de Cabo do QPBM, a partir de 02 de maio de 2017, os seguintes militares:

ORD Nº GRAD. NOME

001 152.679-7 SD CLÁUDIO ALVES DE PAULA JUNIOR

002 152.887-6 SD RAFAEL MACIEL DE AGUIAR


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003 152.931-2 SD MATHEUS FELIPE FERREIRA DA SILVA

004 152.622-7 SD REGINALDO TOMÉ DA SILVA



COMANDANTE-GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo artigo 207, caput e § 4º da Lei 5.301, de 16Out69, c/c o Art. 214 do mesmo dispositivo legal, CONSIDERANDO que os Soldados de Primeira Classe listados abaixo completaram oito anos de efetivo serviço, não possuindo impedimentos para promoção, PROMOVE à graduação de Cabo do QPBM, a partir de 03 de maio de 2017, o nº 152.948-6 SD BM RENAN FREITAS SILVA.



COMANDANTE-GERAL

ANULAÇÃO DE TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo §1º, art. 12 da Lei Complementar 54, de 13Dez99, c/c o Inc. VII e XII, art. 2º, da Resolução 02, de 07Fev02, e considerando que:

I. analisado o Processo de Transferência para a Reserva Remunerada do nº 080.181-1, CORONEL BM JAIME DE PAULA foi constatado um equívoco na contagem de tempo de serviço do oficial, uma vez que a Unidade responsável pela contagem computou o dia de afastamento como de efetivo serviço, o que redundou na sua transferência para a reserva um dia antes de completar trinta anos de efetivo serviço;

II. à época de seu afastamento do serviço ativo e transferência para a reserva remunerada o oficial estava em gozo de férias anuais, e não houve cassação do período, conforme previsto na alínea “h”, art. 12 da ITRH225, de 30Dez09;

III. é prerrogativa e dever inerente à Administração Pública a revisão dos seus atos administrativos, conforme o previsto na Lei 14.184/2002 e na Súmula 473/STF.

RESOLVE:

I. ANULAR o Título de Transferência para a Reserva Remunerada do nº 080.181-1, CORONEL BM JAIME DE PAULA, publicado no Minas Gerais nº 242, de 27Dez13 e no BGBM nº 52, de 26Dez13;

II. DETERMINAR a elaboração de novo título e demais atos pertinentes à transferência do oficial para reserva remunerada, constando as datas corretas alusivas ao fato.

Publique-se, registra-se e cumpra-se. Comando Geral, em Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.

(a) LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CEL BM

COMANDANTE GERAL


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TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada o Nº 080.181-1, CORONEL BM JAIME DE PAULA, CPF Nº 585.459.566-49, a partir de 24Jul2013, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§24, 25 e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 136, I, 159, § 4º, e 204 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º, 43, I, “a”, e 49, da Lei Delegada nº 37/89, artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000, artigo 1º, II, “b” e “e”, da ITRH nº 04/02. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 21Jun2011. Tem direito ao Adicional Trintenário Especial, a partir de 23Jul2013, e ao provento integral de seu posto, nos termos da legislação vigente.

CG, em Belo Horizonte, 27 de Abril de 2017.

(a) LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CEL BM COMANDANTE GERAL

TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E PROMOÇÃO

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 103.172-3, 1º SGT BM GABRIEL GARCIA FLORÊNCIO, CPF Nº 507.846.176-00, o promove à graduação de SUBTENENTE BM, a partir de 01Jan2017 e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 02Jan2017, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24, 25 e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigo 1º, II, “b”, “e” e VII da ITRH nº 04/02; artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000. Tem direito ao provento integral de sua Graduação. Percebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 13Out2016.


(a) LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CORONEL BM COMANDANTE GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 099.035-8, 3º SGT BM OTAVIO SEVERINO DE ALMEIDA, CPF Nº 567.163.036-34, o promove à graduação de 2º SARGENTO BM, a partir de 21Jan2017 e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 22Jan2017, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24, 25 e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigo 1º, II, “b” e “e” da ITRH nº 04/02; artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000. Tem direito ao provento integral de sua Graduação. Percebe o 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 17Abr2015.




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O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 106.851-9, 2º SGT BM PEDRO APARECIDO DE ANDRADE, CPF Nº 664.577.186-04, o promove a graduação de 1º SARGENTO BM, a partir de 10Ago2016, e o transfere para o Quadro de praças da Reserva Remunerada, a partir de 11Ago2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000, c/c o artigo 25, § 1º da Lei 14.310 e artigo 1º, inciso II, alínea “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Percebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 05Jun2016.




O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 090.754-3, 2º SGT BM GILMAR DE ASSIS, CPF Nº 597.033.856-72, o promove a graduação de 1º SARGENTO BM, a partir de 10Jul2016, e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 11Jul2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “a”, „b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Percebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 27Set2014.




O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 087.752-2, SUB TEN BM CLAUDIONOR SOARES SANTOS, CPF Nº 709.297.186-15, o promove ao Posto de 2º TENENTE BM, a partir de 04Jan2017, e o transfere para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 05Jan2017, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de seu posto. Percebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 30Dez14.




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GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 110.445-4, 2º SGT BM TARCISIO MARCIANO DOS SANTOS JUNIOR, CPF Nº 857.183.196-34, o promove a graduação de 1º SARGENTO BM, a partir de 28Jul2016, e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 29Jul2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “b” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Percebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 11Set2015.




O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 118.209-6, 3º SGT BM MOISES MIRANDA DA SILVA, CPF Nº 630.153.746-72, o promove a graduação de 2º SARGENTO BM, a partir de 06Jan2017, e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 07Jan2017, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 159, § 4º, 163, I e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Percebe o 4º Quinquênio Administrativo, desde 05Dez2012.



COMANDANTE GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 100.918-2, 2º SGT BM ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, CPF Nº 719.885.806-68, o promove a graduação de 1º SARGENTO BM, a partir de 27Dez2015, e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 28Dez2015, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Percebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 22Fev2014.




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GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 100.615-4, 2º SGT BM FERNANDO IGLESIAS GONÇALVES, CPF Nº 742.016.546-72, o promove a graduação de 1º SARGENTO BM, a partir de 29Mar2016, e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 30Mar2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “a”, „b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 20Fev2015.




O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 112.998-0, 3º SGT BM EDWALDO JOSÉ DE ASSIS, CPF Nº 633.385.646-00, o promove a graduação de 2º SARGENTO BM, a partir de 23Mai2016, e o transfere para o Quadro de praças da Reserva Remunerada, a partir de 24Mai2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º, 163, II e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “a”, „b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Recebe o 5º Quinquênio Administrativo, desde 29Set2013.



COMANDANTE GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 105.093-9, SUB TEN BM SANDALO MORAIS DE OLIVEIRA, CPF Nº 590.848.986-72, o promove ao Posto de 2º TENENTE BM, a partir de 04Abr2016, e o transfere para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 05Abr2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “a” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de seu posto. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 11Nov2015.




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GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 117.047-1, 3º SGT BM GERALDO ALVES ROSA, CPF Nº 112.048.856-72, o promove a graduação de 2º SARGENTO BM, a partir de 24Nov2016, e o transfere para o Quadro de praças da Reserva Remunerada, a partir de 25Nov2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “a”, „b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Recebe o 5º Quinquênio Administrativo, desde 28Out2016.



COMANDANTE GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 092.632-9, SUB TEN BM RAEDEMAKER ALEXANDRE PEREIRA, CPF Nº 625.591.176-49, o promove ao Posto de 2º TENENTE BM, a partir de 31Mai2016, e o transfere para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 01Jun2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de seu posto. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 16Mai2016.




O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 104.291-0, TEN CEL BM ADILSON ANDRADE SOUZA, CPF Nº 850.519.936-72, o promove ao Posto de CORONEL BM, a partir de 02Jan2017, e o transfere para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 03Jan2017, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, §§ 24 e 25 e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º, e 204 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, II, “a” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de seu posto. Percebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 16Out2016.



COMANDANTE GERAL


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GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 112.117-7, SUB TEN BM JOSÉ WALLACE DOS SANTOS, CPF Nº 758.983.066-68, o promove ao Posto de 2º TENENTE BM, a partir de 25Dez2016, e o transfere para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 26Dez2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “b” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de seu posto. Percebe o 4º Quinquênio Administrativo desde 30Ago2012.



COMANDANTE GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 106.915-2, 2º SGT BM RICARDO TADEU LEITE, CPF Nº 736.795.266-87, o promove a graduação de 1º SARGENTO BM, a partir de 06Jun2016, e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 07Jun2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 04Fev2016.



COMANDANTE GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 100.860-6, SUB TEN BM ANDRÉ HENRIQUE DE MORAES, CPF Nº 693.987.126-87, o promove ao Posto de 2º TENENTE BM, a partir de 08Jan2017, e o transfere para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 09Jan2017, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “a” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de seu posto. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 19Out2016.



COMANDANTE GERAL


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GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 088.754-7, SUB TEN BM RITA DE CASSIA HERONDINO FERREIRA DOS SANTOS, CPF Nº 455.090.006-78, o promove ao Posto de 2º TENENTE BM, a partir de 21Nov2016, e o transfere para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 22Nov2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º, 163, II e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “a”, “b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de seu posto. Recebe o Adicional Trintenário desde 02/09/2011 e o 7º Quinquênio Administrativo a partir de 28Jan2016.



COMANDANTE GERAL


O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 098.672-9, 3º SGT BM EDWALDO ELIAS NUNES, CPF Nº 613.307.366-72, o promove a graduação de 2º SARGENTO BM, a partir de 05Abr2016, e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 06Abr2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 27Jul2015.




O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, promove ao Posto de 2º TENENTE BM, a partir de 23Set2015, o Nº 085.573-4, SUB TEN BM JÚLIO WANDERLEY DOS SANTOS, CPF Nº 698.691.706-68, e o transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 24Set2015, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112, 117 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 108, 136, I, 159, § 4º e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de seu posto. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário, desde 05Out2013.



COMANDANTE GERAL


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GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 40.874/00, e considerando o pedido de transferência para Reserva Remunerada do Nº 093.349-9, 3º SGT BM ADELSON PÁDUA DA SILVA, CPF Nº 580.856.966-49, o promove a graduação de 2º SARGENTO BM, a partir de 16Fev2016, e o transfere para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 17Fev2016, nos termos dos seguintes dispositivos legais: artigo 39, §§ 10 e 11, c/c o artigo 36, § 24 e 25, e artigos 112 e 122 do ADCT (redação alterada pelas Emendas Constitucionais nº 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; artigos 104, 108, 159, § 4º, 163, I e 220 da Lei nº 5.301/69, artigos 8º e 43, I, “a”, da Lei Delegada nº 37/89; artigo 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada nº 43/2000 e artigo 1º, inciso II, alínea “b” e “e” da ITRH nº 04/02. Tem direito ao provento integral de sua graduação. Recebe o 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 09Dez2015.



COMANDANTE GERAL

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – INTERESSE PRÓPRIO Nº 1111/2017

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei 5.301, de 16/10/1969–EMEMG, e considerando a necessidade de recomposição do efetivo no Pelotão de Guaxupé e o interesse do militar em ser movimento manifestado através do oficio nº 026/2017-8º BBM, RESOLVE transferir o militar abaixo:

Nº GRAD. NOME ORIGEM DESTINO

163.533-3 Sd Glaubert Marciano F. e Silva 8º BBM/Campos Altos 1º Cia Ind./Guaxupé

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 28 de abril de 2017.



TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – INTERESSE PRÓPRIO Nº 1118/2017

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei 5.301, de 16/10/1969–EMEMG, e considerando as razões alegadas pelo militar e o parecer favorável dos Comandos envolvidos, RESOLVE transferir o militar abaixo:


102.402-5 2º Sgt Marco Antônio Lima Bicalho Silva EMBM.4 CAT

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.




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TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1064/2017

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EPPM e, considerando:

I - o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;

II - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;

III – a necessidade de lotação dos militares em funções condizentes com o Quadro de Praça Bombeiro Militar (QPBM).

Resolve transferir os militares abaixo:


103.185-5 2º Sgt Lázaro Silva Martins EMBM.5/BIOS 1º BBM

152.705-0 Cb Frederico dos Santos Pereira EMBM.5/BIOS ABM


(a) HELDER ÂNGELO E SILVA, CORONEL BM


TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1113/2017

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EPPM e, considerando:

I - o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;

II - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;

Resolve transferir o militar abaixo:


163.772-7 Sd Ian Luiz Rodrigues Xavier 3º BBM DRH


(a) HELDER ÂNGELO E SILVA, CORONEL BM



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TERCEIRA - PARTE ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EM DATA DE 19 DE ABRIL DE 2017 – DOE Nº 74 DE 20/04/2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, tendo em vista

proposta em reunião do Conselho Permanente da Medalha realizada no dia 16 de fevereiro de 2017 e nos termos da Lei nº. 882, de 28 de julho de 1952 e do Decreto nº. 46.067, de 29 de outubro de 2012, resolve conceder a Medalha da Inconfidência às seguintes personalidades:

Medalha de Honra Cleberson Pereira Santos, Coronel BM Peron Batista Silva Laignier, Major BM Medalha da Inconfidência

Makson Alexandre Nogueira Alves Ribeiro Novaes, 1º Sargento BM Paulo Alberto Teixeira Soares, 1º Sargento BM

(a) FERNANDO DAMATA PIMENTEL GOVERNADOR DO ESTADO

GUARDA E EXPEDIÇÃO DE AVCB – SUBSTITUIÇÃO

O CORONEL BM DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS, no uso de suas atribuições legais consoante ao disposto no inciso I e XI, artigo 5º da Resolução 664/2016, que trata da competência e estrutura da Diretoria de Atividades Técnicas, combinado com o disposto no inciso III, artigo 2º da Lei 14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais, e parágrafos 6º e 7º do item 3 da Circular 07/2007 que estabelece procedimentos para emissão de AVCB no estado de Minas Gerais e a utilização dos equipamentos de possíveis detecção de fraudes, faz publicar o nome dos militares substitutos que serão os novo responsável pela Emissão e Guarda de AVCB no âmbito do 1º Pel GPV/ 2ª Cia Ind – Barbacena, a partir do dia 18 de abril de 2017, conforme abaixo:

Militar Substituído: Emissão

Militar Substituto: Emissão

Militar Substituído: Guarda

NÚMERO P/G NOME UNIDADE

105.147-3 SubTen Vanderlei Sérgio de Barros 1º Pel(GPV)/ 2ª Cia Ind/

Barbacena Suplente


126.082-7 2º Ten Marcelo da Costa Míscoli 1º Pel(GPV)/ 2ª Cia Ind/

Barbacena Suplente


088.856-3 1º Sgt Carlos Alberto Bertolin 1º Pel(GPV)/ 2ª Cia Ind/

Barbacena Titular


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Militar Substituto: Guarda

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017.

(a) MARCUS JOSÉ TIBÚRCIO LIMA, CORONEL BM

DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS

REDISTRIBUIÇÃO DE VIATURAS 11/2017

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 22 do Manual de Gerenciamento da Frota do CBMMG, aprovado pela Resolução nº 692, de 20 de setembro de 2016 e CONSIDERANDO:

1 - a necessidade de realocação de unidades de resgate - UR para Unidades sede, dentro do respectivo COB, para compor quantitativo de viatura para manutenir e redistribuir em cidades sede de Fração que necessitarem;

2- manter duas viaturas Unidade de Resgate por Pelotões destacados; 3- estimular a utilização do previsto nos incisos II e III do art. 22 da Resolução 692/2016, que dispõe

sobre a competência do COB e do Comandante da Unidade respectivamente, para redistribuir as viaturas em sua área de atuação.

RESOLVE redistribuir as viaturas, conforme descrito abaixo:

ORD

VIATURA SC PLACA/

PREFIXO ORIGEM OBM DESTINO

01 IVECO DAILY 2008 UR HMH3855/CBMG0828 10 BBM-PEL FORMIGA 10 BBM-SEDE

02 IVECO GREENCAR 2008

UR HMH6060/CBMG0952 10 BBM-PEL OLIVEIRA 10 BBM- SEDE


UR HMH6034/CBMG0899 2 CIA IND-PEL S. J. DEL

REI 2 CIA IND-SEDE


UR HNH1742/CBMG1183 3 CIA IND-PEL MANHUACU

3 CIA IND-SEDE

05 MB SPRINTER 2006 UR HMH0167/CBMG0554 4 CIA IND-PEL PATROCINIO

4 CIA IND-SEDE

06 FIAT DUCATO 2012 UR OPE0462/CBMG0129 5 BBM-PEL ITUIUTABA 5 BBM-SEDE


UR HNH1743/CBMG1184 7 BBM-PEL JANUARIA 7 BBM- SEDE

08 FIAT DUCATO 2005 UR HMG5436/CBMG0458 7 BBM-PEL PIRAPORA 7 BBM-SEDE

09 FIAT DUCATO 2012 UR OPQ8502/CBMG1250 8 BBM-PEL ARAXA 8 BBM-SEDE


UR HNH1093/CBMG1135 9 BBM-PEL ITAJUBA 9 BBM-SEDE

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017

(a) HÉLDER ÂNGELO E SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR


125.626-2 2º Sgt Elton Anatálio de Sant‟Ana 1º Pel(GPV)/ 2ª Cia Ind/

Barbacena Titular


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QUARTA - PARTE JUSTIÇA E DISCIPLINA

Sem Alteração

HELDER ÂNGELO E SILVA – CEL BM CHEFE DO ESTADO– MAIOR

Confere com o Original,

VALDECK C. GOUVEIA RODRIGUES – MAJ BM

AJUDANTE-GERAL 3º Sgt BM Stéfany

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