PRIMEIRA PARTE - COnnecting REpositories · 2017-03-11 · 54 . 55 57 57 . 58 . 59 . 62 63 64 65 66...
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STJ00102436
FAacuteSIO UlHOA COELHO
Manual de Direito Comercial Direito de Empresa
28 a ediccedilatildeo revista atualizada e ampliada
27middot ediccedilatildeo 2015 EdilOra Saraiva
m~viw-INCLUI VERSAtildeO ELETRONICA DO LIVRO
copy desta ediccedilatildeo [2016)
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
MARISA HARMS
Diretora responsaacutevel
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Universitaacuterio Texto
Fechamento desta ediccedilatildeo [18 1220 15)
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ISBN 978-85-203-6678-3
STJ00102436
bull PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS 10
PREFAacuteCiO 14
PRIMEIRA PARTE
TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 1 - ATIVIDADE EMPRESARIAL 28
1 OBJETO DO DIREITO COMERCIAl 29
2 COMEacuteRCIO E EMPRESA 30
3 TEORIA DA EMPRESA 32
4 CONCEITO DE EMPRESAacuteRIO 34
5 ATIVIDADES ECONOacuteMICAS CIVIS 37
5 1 Profissional intelectual 37
5 2 Empresaacuterio rural 38
53 Cooperativas 39
6 EMPRESAacuteRIO INDIVIDUAl 39
7 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 41
8 PREPOSTOS DO EMPRESAacuteRIO 42
9 AUTONOMIA DO DIREITO COMERCiAL 43
CAPiacuteTULO 2 - REGIME JURiacuteDICO DA LIVRE-INICIATIVA 46
1 PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURiacuteDICOshy
-COMERCIAl 47
2 PROTECcedilAtildeO DA ORDEM ECONOacuteMICA E DA CONCORREcircNshy
CIA 48
21 Infraccedilotildees contra a ordem econocircmica 48
22 Concorrecircncia desleal 49
3 PROIBIDOS DE EXERCER EMPRESA 51
4 MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQU ENO PORTE E MEl 52
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MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 3 - REGISTRO DE EMPRESA 54
1 OacuteRGAtildeOS DO REGISTRO DE EMPRESA 55
2 ATOS DO REGISTRO DE EMPRESA 57
3 PROCESSO DECISOacuteRIO DO REGISTRO DE EMPRESA 57
4 INATIVIDADE DA EMPRESA 58
5 EMPRESAacuteRIO IRREGULAR 59
CAPiacuteTULO 4 -LIVROS COMERCIAIS 62
1 OBRIGACcedilOtildeES COMUNS A TODOS OS EMPRESAacuteRIOS 63
2 ESPEacuteCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 64
3 REGULARIDADE NA ESCRITURACcedilAtildeO 65
4 CONSEQUEcircNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURACcedilAtildeO 66
5 EXIBiCcedilAtildeO JUDICIAL E EFICAacuteCIA PROBATOacuteRIA DOS LIVROS 67
6 BALANCcedilOS ANUAIS 68
CAPiacuteTULO 5 - ESTABElECIMENTO EMPRESARIAL 70
1 CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 71
2 ALIENACcedilAtildeO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 73
3 PROTECcedilAtildeO AO PONTO (LOCACcedilAtildeO EMPRESARIAL) 74
4 SHOPPING CENTER 77
5 PROTECcedilAtildeO AO TiacuteTULO DE ESTABELECIMENTO 79
6 COMEacuteRCIO ELETROcircNICO (INTERNEn 80
CAPiacuteTULO 6 - NOME EMPRESARIAL 82
1 NATUREZA E ESPEacuteCIES 83
2 FORMACcedilAtildeO DO NOME EMPRESARIAL 85
3 ALTERACcedilAtildeO DO NOME EMPRESARIAL 87
4 PROTECcedilAtildeO AO NOME EMPRESARIAL 89
CAPiacuteTULO 7 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92
1 ABRANGEcircNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL 93
2 PATENTES 93
3 REGISTRO INDUSTRIAL 95
31 Desenho industrial (design) 95
32 Marca 96
4 UNIAtildeO DE PARIS 98
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SUMAacuteRIO_
CAPiacuteTULO 8 - O EMPRESAacuteRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 100
1 INTRODUCcedilAtildeO 101
2 QUALIDADE DO PRODUTO OU SERViCcedilO 102
21 Fornecimento perigoso 102
22 Fornecimento defeituoso 103
23 Fornecimento viciado 104
3 PROTECcedilAtildeO CONTRATUAl 105
4 PUBLICiDADE 107
SEGUNDA PARTE
DIREITO SOCIETAacuteRIO
CAPiacuteTULO 9 - TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETAacuteRIO 112
1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 113
2 PERSONALIZACcedilAtildeO DA SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 114
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DAS SOCIEDADES EMPRESAacuteRIAS 117
31 Classificaccedilatildeo quanto agrave responsabi lidade dos soacutecios pelas obrigaccedilotildees
sociais 117
32 Classificaccedilatildeo quanto ao regime de constituiccedilatildeo e dissoluccedilatildeo 120
33 Classificaccedilatildeo quanto agraves condiccedilotildees de alienaccedilatildeo da participaccedilatildeo
societaacuteria 120
34 Classificaccedilatildeo quanto agrave quantidade de soacutecios 122
35 Classificaccedilatildeo quanto agrave nacionalidade 123
4 SOCIEDADE IRREGULAR 123
5 DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PESSOA JURiacuteDiCA 124
CAPiacuteTULO 10 - CONSTITUiCcedilAtildeO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 128
1 NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 129
2 REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO SOCIAL 129
3 CLAacuteUSULAS CONTRATUAiS 131
4 FORMA DO CONTRATO SOCiAL 133
5 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOClAl 133
6 TRANSFORMACcedilAtildeO DO REGISTRO 135
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 11 - SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 138
1 REGIME JURiacuteDICO DO SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 139
2 EXCLUSAtildeO DE SOacuteCIO 141
CAPiacuteTULO 12 - SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES 144
1 GENERALIDADES 145
2 SOCIEDADE EM NOME COLETiVO 146
3 SOCIEDADE EM COMANDITA SiMPLES 146
4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO 147
CAPiacuteTULO 13 - SOCIEDADE LIMITADA 150
1 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 151
2 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOS 153
3 DELIBERACcedilOtildeES DOS SOacuteCiOS 155
4 ADMINiSTRACcedilAtildeO 15 7
5 CONSELHO FiSCAL 158
6 AS DUAS LIMITADAS 159
7 SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE 161
8 SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (EIRElI) 161
CAPiacuteTULO 14 - DISSOLUCcedilAtildeO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 164
1 INTRODUCcedilAtildeO 165
2 ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeO 165
3 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL 167
4 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARClAl 169
5 LIQUIDACcedilAtildeO E APURACcedilAtildeO DE HAVERES 171
6 DISSOLUCcedilAtildeO DE FATO 172
CAPiacuteTULO 15 - SOCIEDADES POR ACcedilOtildeES 174
1 INTRODUCcedilAtildeO 175
2 CARACTERiacuteSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANOcircNIMA 175
21 Responsabilidade limitada do acionista 175
22 Classificaccedilatildeo natureza e denominaccedilatildeo 177
3 ESPEacuteCIES DE SOCIEDADE ANOcircNIMA 178
4 CONSTITU ICcedilAtildeO 179
5 VALORES MOBILIAacuteRIOS 182
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SUMAacuteRIO _
6 ACcedilOtildeES 183
7 CAPITAL SOCIAL 185
8 OacuteRGAtildeOS SOCIAIS 187
81 Assembleia geral 187
82 Conselho de Administraccedilatildeo 188
83 Diretoria 189
84 Conselho Fiscal 189
9 ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE 190
10 O ACiONiSTA 191
11 ACORDO DE ACIONiSTAS 193
12 PODER DE CONTROLE 194
13 DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS 196
14 LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS 197
15 DISSOLUCcedilAtildeO E LIQUIDACcedilAtildeO 199
16 TRANSFORMACcedilAtildeO INCORPORACcedilAtildeO FUSAtildeO E CISAtildeO 200
17 GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSOacuteRCIO 202
18 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 203
19 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACcedilOtildeES 204
TERCEIRA PARTE
DIREITO CAMBIAacuteRIO
CAPiacuteTULO 16 - TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 208
1 CONCEITO DE TiacuteTU LO DE CREacuteDITO 209
2 PRINCiacutePIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 210
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS TiacuteTULOS DE CREacuteDITO 212
4 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO NO COacuteDIGO CIVIL 213
CAPiacuteTULO 17 - lETRA DE CAcircMBIO 216
1 INTRODUCcedilAtildeO 217
2 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 217
CAPiacuteTULO 18 - CONSTITUiCcedilAtildeO DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 220
1 SAQUE 221
2 ACEITE 223
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MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
3 ENDOSSO 225
4 AVAL 228
CAPiacuteTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 230
1 INTRODUCcedilAtildeO 231
2 VENCiMENTO 232
3 PAGAMENTO 233
4 PROTESTO 234
5 ACcedilAtildeO CAMBIAL 236
CAPiacuteTULO 20 - NOTA PROMISSOacuteRIA 238
1 REqUiSiTOS 239
2 REGIME JURiacuteDICO 239
CAPiacuteTULO 21 - CHEQUE 242
1 INTRODUCcedilAtildeO 243
2 MODALIDADES DE CHEqUE 245
3 PAGAMENTO DO CHEQUE 246
4 CHEQUE SEM FUNDOS 248
CAPiacuteTULO 22 - DUPLICATAS 252
1 DUPLICATA MERCANTil 253
2 CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTil 255
3 ACEITE 256
4 EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 258
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO POR PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 260
CAPiacuteTULO 23 - TiacuteTULOS DE CREacuteDITO IMPROacutePRIOS E TiacuteTULOS DE CREacuteDITO
ELETROcircNICOS 262
1 INTRODUCcedilAtildeO 263
2 TiacuteTULOS REPRESENTATIVOS 264
3 TiacuteTULOS DE FINANCiAMENTO 265
4 TiacuteTULOS DE INVESTIMENTO 266
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO ElETROcircNtCOS 267
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QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
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Manual de Direito Comercial Direito de Empresa
28 a ediccedilatildeo revista atualizada e ampliada
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EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
MARISA HARMS
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Tel 11 3613-8400 - Fax 11 3613-8450
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TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por qualquer meio ou processo especialmente por sistemas graacuteficos microfiacutelmicos fotograacuteficos reprograacuteficos fonoshygraacuteficos videograacuteficos Vedada a memorizaccedilatildeo elou a recuperaccedilatildeo total ou parcial bem como a inclusatildeo de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados Essas proibiccedilotildees aplicam-se tambeacutem agraves caracteriacutesticas graacuteficas da obra e agrave sua editoraccedilatildeo A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute puniacutevel como crime (a rt 184 e paraacutegrafos do Coacutedigo Penal) com pena de prisatildeo e multa conjuntamente com busca e apreensatildeo e indenizaccedilotildees diversas (arts 101 a 110 da lei 9610 de 19021998 lei dos Direitos Autorais)
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Fechamento desta ediccedilatildeo [18 1220 15)
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ISBN 978-85-203-6678-3
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bull PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS 10
PREFAacuteCiO 14
PRIMEIRA PARTE
TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 1 - ATIVIDADE EMPRESARIAL 28
1 OBJETO DO DIREITO COMERCIAl 29
2 COMEacuteRCIO E EMPRESA 30
3 TEORIA DA EMPRESA 32
4 CONCEITO DE EMPRESAacuteRIO 34
5 ATIVIDADES ECONOacuteMICAS CIVIS 37
5 1 Profissional intelectual 37
5 2 Empresaacuterio rural 38
53 Cooperativas 39
6 EMPRESAacuteRIO INDIVIDUAl 39
7 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 41
8 PREPOSTOS DO EMPRESAacuteRIO 42
9 AUTONOMIA DO DIREITO COMERCiAL 43
CAPiacuteTULO 2 - REGIME JURiacuteDICO DA LIVRE-INICIATIVA 46
1 PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURiacuteDICOshy
-COMERCIAl 47
2 PROTECcedilAtildeO DA ORDEM ECONOacuteMICA E DA CONCORREcircNshy
CIA 48
21 Infraccedilotildees contra a ordem econocircmica 48
22 Concorrecircncia desleal 49
3 PROIBIDOS DE EXERCER EMPRESA 51
4 MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQU ENO PORTE E MEl 52
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MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 3 - REGISTRO DE EMPRESA 54
1 OacuteRGAtildeOS DO REGISTRO DE EMPRESA 55
2 ATOS DO REGISTRO DE EMPRESA 57
3 PROCESSO DECISOacuteRIO DO REGISTRO DE EMPRESA 57
4 INATIVIDADE DA EMPRESA 58
5 EMPRESAacuteRIO IRREGULAR 59
CAPiacuteTULO 4 -LIVROS COMERCIAIS 62
1 OBRIGACcedilOtildeES COMUNS A TODOS OS EMPRESAacuteRIOS 63
2 ESPEacuteCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 64
3 REGULARIDADE NA ESCRITURACcedilAtildeO 65
4 CONSEQUEcircNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURACcedilAtildeO 66
5 EXIBiCcedilAtildeO JUDICIAL E EFICAacuteCIA PROBATOacuteRIA DOS LIVROS 67
6 BALANCcedilOS ANUAIS 68
CAPiacuteTULO 5 - ESTABElECIMENTO EMPRESARIAL 70
1 CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 71
2 ALIENACcedilAtildeO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 73
3 PROTECcedilAtildeO AO PONTO (LOCACcedilAtildeO EMPRESARIAL) 74
4 SHOPPING CENTER 77
5 PROTECcedilAtildeO AO TiacuteTULO DE ESTABELECIMENTO 79
6 COMEacuteRCIO ELETROcircNICO (INTERNEn 80
CAPiacuteTULO 6 - NOME EMPRESARIAL 82
1 NATUREZA E ESPEacuteCIES 83
2 FORMACcedilAtildeO DO NOME EMPRESARIAL 85
3 ALTERACcedilAtildeO DO NOME EMPRESARIAL 87
4 PROTECcedilAtildeO AO NOME EMPRESARIAL 89
CAPiacuteTULO 7 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92
1 ABRANGEcircNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL 93
2 PATENTES 93
3 REGISTRO INDUSTRIAL 95
31 Desenho industrial (design) 95
32 Marca 96
4 UNIAtildeO DE PARIS 98
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SUMAacuteRIO_
CAPiacuteTULO 8 - O EMPRESAacuteRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 100
1 INTRODUCcedilAtildeO 101
2 QUALIDADE DO PRODUTO OU SERViCcedilO 102
21 Fornecimento perigoso 102
22 Fornecimento defeituoso 103
23 Fornecimento viciado 104
3 PROTECcedilAtildeO CONTRATUAl 105
4 PUBLICiDADE 107
SEGUNDA PARTE
DIREITO SOCIETAacuteRIO
CAPiacuteTULO 9 - TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETAacuteRIO 112
1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 113
2 PERSONALIZACcedilAtildeO DA SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 114
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DAS SOCIEDADES EMPRESAacuteRIAS 117
31 Classificaccedilatildeo quanto agrave responsabi lidade dos soacutecios pelas obrigaccedilotildees
sociais 117
32 Classificaccedilatildeo quanto ao regime de constituiccedilatildeo e dissoluccedilatildeo 120
33 Classificaccedilatildeo quanto agraves condiccedilotildees de alienaccedilatildeo da participaccedilatildeo
societaacuteria 120
34 Classificaccedilatildeo quanto agrave quantidade de soacutecios 122
35 Classificaccedilatildeo quanto agrave nacionalidade 123
4 SOCIEDADE IRREGULAR 123
5 DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PESSOA JURiacuteDiCA 124
CAPiacuteTULO 10 - CONSTITUiCcedilAtildeO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 128
1 NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 129
2 REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO SOCIAL 129
3 CLAacuteUSULAS CONTRATUAiS 131
4 FORMA DO CONTRATO SOCiAL 133
5 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOClAl 133
6 TRANSFORMACcedilAtildeO DO REGISTRO 135
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 11 - SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 138
1 REGIME JURiacuteDICO DO SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 139
2 EXCLUSAtildeO DE SOacuteCIO 141
CAPiacuteTULO 12 - SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES 144
1 GENERALIDADES 145
2 SOCIEDADE EM NOME COLETiVO 146
3 SOCIEDADE EM COMANDITA SiMPLES 146
4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO 147
CAPiacuteTULO 13 - SOCIEDADE LIMITADA 150
1 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 151
2 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOS 153
3 DELIBERACcedilOtildeES DOS SOacuteCiOS 155
4 ADMINiSTRACcedilAtildeO 15 7
5 CONSELHO FiSCAL 158
6 AS DUAS LIMITADAS 159
7 SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE 161
8 SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (EIRElI) 161
CAPiacuteTULO 14 - DISSOLUCcedilAtildeO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 164
1 INTRODUCcedilAtildeO 165
2 ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeO 165
3 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL 167
4 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARClAl 169
5 LIQUIDACcedilAtildeO E APURACcedilAtildeO DE HAVERES 171
6 DISSOLUCcedilAtildeO DE FATO 172
CAPiacuteTULO 15 - SOCIEDADES POR ACcedilOtildeES 174
1 INTRODUCcedilAtildeO 175
2 CARACTERiacuteSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANOcircNIMA 175
21 Responsabilidade limitada do acionista 175
22 Classificaccedilatildeo natureza e denominaccedilatildeo 177
3 ESPEacuteCIES DE SOCIEDADE ANOcircNIMA 178
4 CONSTITU ICcedilAtildeO 179
5 VALORES MOBILIAacuteRIOS 182
STJ00102436
138
139
141
144
145
146
146
147
150
151
153
155
157
158
159
161
161
164
165
165
167
SUMAacuteRIO _
6 ACcedilOtildeES 183
7 CAPITAL SOCIAL 185
8 OacuteRGAtildeOS SOCIAIS 187
81 Assembleia geral 187
82 Conselho de Administraccedilatildeo 188
83 Diretoria 189
84 Conselho Fiscal 189
9 ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE 190
10 O ACiONiSTA 191
11 ACORDO DE ACIONiSTAS 193
12 PODER DE CONTROLE 194
13 DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS 196
14 LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS 197
15 DISSOLUCcedilAtildeO E LIQUIDACcedilAtildeO 199
16 TRANSFORMACcedilAtildeO INCORPORACcedilAtildeO FUSAtildeO E CISAtildeO 200
17 GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSOacuteRCIO 202
18 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 203
19 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACcedilOtildeES 204
TERCEIRA PARTE
DIREITO CAMBIAacuteRIO
CAPiacuteTULO 16 - TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 208
1 CONCEITO DE TiacuteTU LO DE CREacuteDITO 209
2 PRINCiacutePIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 210
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS TiacuteTULOS DE CREacuteDITO 212
4 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO NO COacuteDIGO CIVIL 213
CAPiacuteTULO 17 - lETRA DE CAcircMBIO 216
1 INTRODUCcedilAtildeO 217
2 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 217
CAPiacuteTULO 18 - CONSTITUiCcedilAtildeO DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 220
1 SAQUE 221
2 ACEITE 223
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
3 ENDOSSO 225
4 AVAL 228
CAPiacuteTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 230
1 INTRODUCcedilAtildeO 231
2 VENCiMENTO 232
3 PAGAMENTO 233
4 PROTESTO 234
5 ACcedilAtildeO CAMBIAL 236
CAPiacuteTULO 20 - NOTA PROMISSOacuteRIA 238
1 REqUiSiTOS 239
2 REGIME JURiacuteDICO 239
CAPiacuteTULO 21 - CHEQUE 242
1 INTRODUCcedilAtildeO 243
2 MODALIDADES DE CHEqUE 245
3 PAGAMENTO DO CHEQUE 246
4 CHEQUE SEM FUNDOS 248
CAPiacuteTULO 22 - DUPLICATAS 252
1 DUPLICATA MERCANTil 253
2 CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTil 255
3 ACEITE 256
4 EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 258
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO POR PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 260
CAPiacuteTULO 23 - TiacuteTULOS DE CREacuteDITO IMPROacutePRIOS E TiacuteTULOS DE CREacuteDITO
ELETROcircNICOS 262
1 INTRODUCcedilAtildeO 263
2 TiacuteTULOS REPRESENTATIVOS 264
3 TiacuteTULOS DE FINANCiAMENTO 265
4 TiacuteTULOS DE INVESTIMENTO 266
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO ElETROcircNtCOS 267
STJ00102436
225
228
230
231
232
233
234
236
238
239
239
242
243
245
246
248
252
253
256
258
SUMAacuteRiO_I
QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
bull PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS 10
PREFAacuteCiO 14
PRIMEIRA PARTE
TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 1 - ATIVIDADE EMPRESARIAL 28
1 OBJETO DO DIREITO COMERCIAl 29
2 COMEacuteRCIO E EMPRESA 30
3 TEORIA DA EMPRESA 32
4 CONCEITO DE EMPRESAacuteRIO 34
5 ATIVIDADES ECONOacuteMICAS CIVIS 37
5 1 Profissional intelectual 37
5 2 Empresaacuterio rural 38
53 Cooperativas 39
6 EMPRESAacuteRIO INDIVIDUAl 39
7 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 41
8 PREPOSTOS DO EMPRESAacuteRIO 42
9 AUTONOMIA DO DIREITO COMERCiAL 43
CAPiacuteTULO 2 - REGIME JURiacuteDICO DA LIVRE-INICIATIVA 46
1 PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURiacuteDICOshy
-COMERCIAl 47
2 PROTECcedilAtildeO DA ORDEM ECONOacuteMICA E DA CONCORREcircNshy
CIA 48
21 Infraccedilotildees contra a ordem econocircmica 48
22 Concorrecircncia desleal 49
3 PROIBIDOS DE EXERCER EMPRESA 51
4 MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQU ENO PORTE E MEl 52
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 3 - REGISTRO DE EMPRESA 54
1 OacuteRGAtildeOS DO REGISTRO DE EMPRESA 55
2 ATOS DO REGISTRO DE EMPRESA 57
3 PROCESSO DECISOacuteRIO DO REGISTRO DE EMPRESA 57
4 INATIVIDADE DA EMPRESA 58
5 EMPRESAacuteRIO IRREGULAR 59
CAPiacuteTULO 4 -LIVROS COMERCIAIS 62
1 OBRIGACcedilOtildeES COMUNS A TODOS OS EMPRESAacuteRIOS 63
2 ESPEacuteCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 64
3 REGULARIDADE NA ESCRITURACcedilAtildeO 65
4 CONSEQUEcircNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURACcedilAtildeO 66
5 EXIBiCcedilAtildeO JUDICIAL E EFICAacuteCIA PROBATOacuteRIA DOS LIVROS 67
6 BALANCcedilOS ANUAIS 68
CAPiacuteTULO 5 - ESTABElECIMENTO EMPRESARIAL 70
1 CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 71
2 ALIENACcedilAtildeO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 73
3 PROTECcedilAtildeO AO PONTO (LOCACcedilAtildeO EMPRESARIAL) 74
4 SHOPPING CENTER 77
5 PROTECcedilAtildeO AO TiacuteTULO DE ESTABELECIMENTO 79
6 COMEacuteRCIO ELETROcircNICO (INTERNEn 80
CAPiacuteTULO 6 - NOME EMPRESARIAL 82
1 NATUREZA E ESPEacuteCIES 83
2 FORMACcedilAtildeO DO NOME EMPRESARIAL 85
3 ALTERACcedilAtildeO DO NOME EMPRESARIAL 87
4 PROTECcedilAtildeO AO NOME EMPRESARIAL 89
CAPiacuteTULO 7 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92
1 ABRANGEcircNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL 93
2 PATENTES 93
3 REGISTRO INDUSTRIAL 95
31 Desenho industrial (design) 95
32 Marca 96
4 UNIAtildeO DE PARIS 98
STJ00102436
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93
93
SUMAacuteRIO_
CAPiacuteTULO 8 - O EMPRESAacuteRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 100
1 INTRODUCcedilAtildeO 101
2 QUALIDADE DO PRODUTO OU SERViCcedilO 102
21 Fornecimento perigoso 102
22 Fornecimento defeituoso 103
23 Fornecimento viciado 104
3 PROTECcedilAtildeO CONTRATUAl 105
4 PUBLICiDADE 107
SEGUNDA PARTE
DIREITO SOCIETAacuteRIO
CAPiacuteTULO 9 - TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETAacuteRIO 112
1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 113
2 PERSONALIZACcedilAtildeO DA SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 114
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DAS SOCIEDADES EMPRESAacuteRIAS 117
31 Classificaccedilatildeo quanto agrave responsabi lidade dos soacutecios pelas obrigaccedilotildees
sociais 117
32 Classificaccedilatildeo quanto ao regime de constituiccedilatildeo e dissoluccedilatildeo 120
33 Classificaccedilatildeo quanto agraves condiccedilotildees de alienaccedilatildeo da participaccedilatildeo
societaacuteria 120
34 Classificaccedilatildeo quanto agrave quantidade de soacutecios 122
35 Classificaccedilatildeo quanto agrave nacionalidade 123
4 SOCIEDADE IRREGULAR 123
5 DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PESSOA JURiacuteDiCA 124
CAPiacuteTULO 10 - CONSTITUiCcedilAtildeO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 128
1 NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 129
2 REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO SOCIAL 129
3 CLAacuteUSULAS CONTRATUAiS 131
4 FORMA DO CONTRATO SOCiAL 133
5 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOClAl 133
6 TRANSFORMACcedilAtildeO DO REGISTRO 135
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 11 - SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 138
1 REGIME JURiacuteDICO DO SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 139
2 EXCLUSAtildeO DE SOacuteCIO 141
CAPiacuteTULO 12 - SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES 144
1 GENERALIDADES 145
2 SOCIEDADE EM NOME COLETiVO 146
3 SOCIEDADE EM COMANDITA SiMPLES 146
4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO 147
CAPiacuteTULO 13 - SOCIEDADE LIMITADA 150
1 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 151
2 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOS 153
3 DELIBERACcedilOtildeES DOS SOacuteCiOS 155
4 ADMINiSTRACcedilAtildeO 15 7
5 CONSELHO FiSCAL 158
6 AS DUAS LIMITADAS 159
7 SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE 161
8 SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (EIRElI) 161
CAPiacuteTULO 14 - DISSOLUCcedilAtildeO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 164
1 INTRODUCcedilAtildeO 165
2 ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeO 165
3 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL 167
4 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARClAl 169
5 LIQUIDACcedilAtildeO E APURACcedilAtildeO DE HAVERES 171
6 DISSOLUCcedilAtildeO DE FATO 172
CAPiacuteTULO 15 - SOCIEDADES POR ACcedilOtildeES 174
1 INTRODUCcedilAtildeO 175
2 CARACTERiacuteSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANOcircNIMA 175
21 Responsabilidade limitada do acionista 175
22 Classificaccedilatildeo natureza e denominaccedilatildeo 177
3 ESPEacuteCIES DE SOCIEDADE ANOcircNIMA 178
4 CONSTITU ICcedilAtildeO 179
5 VALORES MOBILIAacuteRIOS 182
STJ00102436
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165
167
SUMAacuteRIO _
6 ACcedilOtildeES 183
7 CAPITAL SOCIAL 185
8 OacuteRGAtildeOS SOCIAIS 187
81 Assembleia geral 187
82 Conselho de Administraccedilatildeo 188
83 Diretoria 189
84 Conselho Fiscal 189
9 ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE 190
10 O ACiONiSTA 191
11 ACORDO DE ACIONiSTAS 193
12 PODER DE CONTROLE 194
13 DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS 196
14 LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS 197
15 DISSOLUCcedilAtildeO E LIQUIDACcedilAtildeO 199
16 TRANSFORMACcedilAtildeO INCORPORACcedilAtildeO FUSAtildeO E CISAtildeO 200
17 GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSOacuteRCIO 202
18 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 203
19 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACcedilOtildeES 204
TERCEIRA PARTE
DIREITO CAMBIAacuteRIO
CAPiacuteTULO 16 - TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 208
1 CONCEITO DE TiacuteTU LO DE CREacuteDITO 209
2 PRINCiacutePIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 210
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS TiacuteTULOS DE CREacuteDITO 212
4 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO NO COacuteDIGO CIVIL 213
CAPiacuteTULO 17 - lETRA DE CAcircMBIO 216
1 INTRODUCcedilAtildeO 217
2 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 217
CAPiacuteTULO 18 - CONSTITUiCcedilAtildeO DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 220
1 SAQUE 221
2 ACEITE 223
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
3 ENDOSSO 225
4 AVAL 228
CAPiacuteTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 230
1 INTRODUCcedilAtildeO 231
2 VENCiMENTO 232
3 PAGAMENTO 233
4 PROTESTO 234
5 ACcedilAtildeO CAMBIAL 236
CAPiacuteTULO 20 - NOTA PROMISSOacuteRIA 238
1 REqUiSiTOS 239
2 REGIME JURiacuteDICO 239
CAPiacuteTULO 21 - CHEQUE 242
1 INTRODUCcedilAtildeO 243
2 MODALIDADES DE CHEqUE 245
3 PAGAMENTO DO CHEQUE 246
4 CHEQUE SEM FUNDOS 248
CAPiacuteTULO 22 - DUPLICATAS 252
1 DUPLICATA MERCANTil 253
2 CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTil 255
3 ACEITE 256
4 EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 258
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO POR PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 260
CAPiacuteTULO 23 - TiacuteTULOS DE CREacuteDITO IMPROacutePRIOS E TiacuteTULOS DE CREacuteDITO
ELETROcircNICOS 262
1 INTRODUCcedilAtildeO 263
2 TiacuteTULOS REPRESENTATIVOS 264
3 TiacuteTULOS DE FINANCiAMENTO 265
4 TiacuteTULOS DE INVESTIMENTO 266
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO ElETROcircNtCOS 267
STJ00102436
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SUMAacuteRiO_I
QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 3 - REGISTRO DE EMPRESA 54
1 OacuteRGAtildeOS DO REGISTRO DE EMPRESA 55
2 ATOS DO REGISTRO DE EMPRESA 57
3 PROCESSO DECISOacuteRIO DO REGISTRO DE EMPRESA 57
4 INATIVIDADE DA EMPRESA 58
5 EMPRESAacuteRIO IRREGULAR 59
CAPiacuteTULO 4 -LIVROS COMERCIAIS 62
1 OBRIGACcedilOtildeES COMUNS A TODOS OS EMPRESAacuteRIOS 63
2 ESPEacuteCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 64
3 REGULARIDADE NA ESCRITURACcedilAtildeO 65
4 CONSEQUEcircNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURACcedilAtildeO 66
5 EXIBiCcedilAtildeO JUDICIAL E EFICAacuteCIA PROBATOacuteRIA DOS LIVROS 67
6 BALANCcedilOS ANUAIS 68
CAPiacuteTULO 5 - ESTABElECIMENTO EMPRESARIAL 70
1 CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 71
2 ALIENACcedilAtildeO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 73
3 PROTECcedilAtildeO AO PONTO (LOCACcedilAtildeO EMPRESARIAL) 74
4 SHOPPING CENTER 77
5 PROTECcedilAtildeO AO TiacuteTULO DE ESTABELECIMENTO 79
6 COMEacuteRCIO ELETROcircNICO (INTERNEn 80
CAPiacuteTULO 6 - NOME EMPRESARIAL 82
1 NATUREZA E ESPEacuteCIES 83
2 FORMACcedilAtildeO DO NOME EMPRESARIAL 85
3 ALTERACcedilAtildeO DO NOME EMPRESARIAL 87
4 PROTECcedilAtildeO AO NOME EMPRESARIAL 89
CAPiacuteTULO 7 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92
1 ABRANGEcircNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL 93
2 PATENTES 93
3 REGISTRO INDUSTRIAL 95
31 Desenho industrial (design) 95
32 Marca 96
4 UNIAtildeO DE PARIS 98
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SUMAacuteRIO_
CAPiacuteTULO 8 - O EMPRESAacuteRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 100
1 INTRODUCcedilAtildeO 101
2 QUALIDADE DO PRODUTO OU SERViCcedilO 102
21 Fornecimento perigoso 102
22 Fornecimento defeituoso 103
23 Fornecimento viciado 104
3 PROTECcedilAtildeO CONTRATUAl 105
4 PUBLICiDADE 107
SEGUNDA PARTE
DIREITO SOCIETAacuteRIO
CAPiacuteTULO 9 - TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETAacuteRIO 112
1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 113
2 PERSONALIZACcedilAtildeO DA SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 114
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DAS SOCIEDADES EMPRESAacuteRIAS 117
31 Classificaccedilatildeo quanto agrave responsabi lidade dos soacutecios pelas obrigaccedilotildees
sociais 117
32 Classificaccedilatildeo quanto ao regime de constituiccedilatildeo e dissoluccedilatildeo 120
33 Classificaccedilatildeo quanto agraves condiccedilotildees de alienaccedilatildeo da participaccedilatildeo
societaacuteria 120
34 Classificaccedilatildeo quanto agrave quantidade de soacutecios 122
35 Classificaccedilatildeo quanto agrave nacionalidade 123
4 SOCIEDADE IRREGULAR 123
5 DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PESSOA JURiacuteDiCA 124
CAPiacuteTULO 10 - CONSTITUiCcedilAtildeO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 128
1 NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 129
2 REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO SOCIAL 129
3 CLAacuteUSULAS CONTRATUAiS 131
4 FORMA DO CONTRATO SOCiAL 133
5 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOClAl 133
6 TRANSFORMACcedilAtildeO DO REGISTRO 135
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 11 - SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 138
1 REGIME JURiacuteDICO DO SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 139
2 EXCLUSAtildeO DE SOacuteCIO 141
CAPiacuteTULO 12 - SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES 144
1 GENERALIDADES 145
2 SOCIEDADE EM NOME COLETiVO 146
3 SOCIEDADE EM COMANDITA SiMPLES 146
4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO 147
CAPiacuteTULO 13 - SOCIEDADE LIMITADA 150
1 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 151
2 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOS 153
3 DELIBERACcedilOtildeES DOS SOacuteCiOS 155
4 ADMINiSTRACcedilAtildeO 15 7
5 CONSELHO FiSCAL 158
6 AS DUAS LIMITADAS 159
7 SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE 161
8 SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (EIRElI) 161
CAPiacuteTULO 14 - DISSOLUCcedilAtildeO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 164
1 INTRODUCcedilAtildeO 165
2 ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeO 165
3 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL 167
4 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARClAl 169
5 LIQUIDACcedilAtildeO E APURACcedilAtildeO DE HAVERES 171
6 DISSOLUCcedilAtildeO DE FATO 172
CAPiacuteTULO 15 - SOCIEDADES POR ACcedilOtildeES 174
1 INTRODUCcedilAtildeO 175
2 CARACTERiacuteSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANOcircNIMA 175
21 Responsabilidade limitada do acionista 175
22 Classificaccedilatildeo natureza e denominaccedilatildeo 177
3 ESPEacuteCIES DE SOCIEDADE ANOcircNIMA 178
4 CONSTITU ICcedilAtildeO 179
5 VALORES MOBILIAacuteRIOS 182
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SUMAacuteRIO _
6 ACcedilOtildeES 183
7 CAPITAL SOCIAL 185
8 OacuteRGAtildeOS SOCIAIS 187
81 Assembleia geral 187
82 Conselho de Administraccedilatildeo 188
83 Diretoria 189
84 Conselho Fiscal 189
9 ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE 190
10 O ACiONiSTA 191
11 ACORDO DE ACIONiSTAS 193
12 PODER DE CONTROLE 194
13 DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS 196
14 LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS 197
15 DISSOLUCcedilAtildeO E LIQUIDACcedilAtildeO 199
16 TRANSFORMACcedilAtildeO INCORPORACcedilAtildeO FUSAtildeO E CISAtildeO 200
17 GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSOacuteRCIO 202
18 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 203
19 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACcedilOtildeES 204
TERCEIRA PARTE
DIREITO CAMBIAacuteRIO
CAPiacuteTULO 16 - TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 208
1 CONCEITO DE TiacuteTU LO DE CREacuteDITO 209
2 PRINCiacutePIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 210
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS TiacuteTULOS DE CREacuteDITO 212
4 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO NO COacuteDIGO CIVIL 213
CAPiacuteTULO 17 - lETRA DE CAcircMBIO 216
1 INTRODUCcedilAtildeO 217
2 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 217
CAPiacuteTULO 18 - CONSTITUiCcedilAtildeO DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 220
1 SAQUE 221
2 ACEITE 223
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
3 ENDOSSO 225
4 AVAL 228
CAPiacuteTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 230
1 INTRODUCcedilAtildeO 231
2 VENCiMENTO 232
3 PAGAMENTO 233
4 PROTESTO 234
5 ACcedilAtildeO CAMBIAL 236
CAPiacuteTULO 20 - NOTA PROMISSOacuteRIA 238
1 REqUiSiTOS 239
2 REGIME JURiacuteDICO 239
CAPiacuteTULO 21 - CHEQUE 242
1 INTRODUCcedilAtildeO 243
2 MODALIDADES DE CHEqUE 245
3 PAGAMENTO DO CHEQUE 246
4 CHEQUE SEM FUNDOS 248
CAPiacuteTULO 22 - DUPLICATAS 252
1 DUPLICATA MERCANTil 253
2 CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTil 255
3 ACEITE 256
4 EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 258
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO POR PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 260
CAPiacuteTULO 23 - TiacuteTULOS DE CREacuteDITO IMPROacutePRIOS E TiacuteTULOS DE CREacuteDITO
ELETROcircNICOS 262
1 INTRODUCcedilAtildeO 263
2 TiacuteTULOS REPRESENTATIVOS 264
3 TiacuteTULOS DE FINANCiAMENTO 265
4 TiacuteTULOS DE INVESTIMENTO 266
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO ElETROcircNtCOS 267
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SUMAacuteRiO_I
QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
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CAPiacuteTULO 8 - O EMPRESAacuteRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 100
1 INTRODUCcedilAtildeO 101
2 QUALIDADE DO PRODUTO OU SERViCcedilO 102
21 Fornecimento perigoso 102
22 Fornecimento defeituoso 103
23 Fornecimento viciado 104
3 PROTECcedilAtildeO CONTRATUAl 105
4 PUBLICiDADE 107
SEGUNDA PARTE
DIREITO SOCIETAacuteRIO
CAPiacuteTULO 9 - TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETAacuteRIO 112
1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 113
2 PERSONALIZACcedilAtildeO DA SOCIEDADE EMPRESAacuteRIA 114
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DAS SOCIEDADES EMPRESAacuteRIAS 117
31 Classificaccedilatildeo quanto agrave responsabi lidade dos soacutecios pelas obrigaccedilotildees
sociais 117
32 Classificaccedilatildeo quanto ao regime de constituiccedilatildeo e dissoluccedilatildeo 120
33 Classificaccedilatildeo quanto agraves condiccedilotildees de alienaccedilatildeo da participaccedilatildeo
societaacuteria 120
34 Classificaccedilatildeo quanto agrave quantidade de soacutecios 122
35 Classificaccedilatildeo quanto agrave nacionalidade 123
4 SOCIEDADE IRREGULAR 123
5 DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PESSOA JURiacuteDiCA 124
CAPiacuteTULO 10 - CONSTITUiCcedilAtildeO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 128
1 NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 129
2 REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO SOCIAL 129
3 CLAacuteUSULAS CONTRATUAiS 131
4 FORMA DO CONTRATO SOCiAL 133
5 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO SOClAl 133
6 TRANSFORMACcedilAtildeO DO REGISTRO 135
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 11 - SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 138
1 REGIME JURiacuteDICO DO SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 139
2 EXCLUSAtildeO DE SOacuteCIO 141
CAPiacuteTULO 12 - SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES 144
1 GENERALIDADES 145
2 SOCIEDADE EM NOME COLETiVO 146
3 SOCIEDADE EM COMANDITA SiMPLES 146
4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO 147
CAPiacuteTULO 13 - SOCIEDADE LIMITADA 150
1 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 151
2 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOS 153
3 DELIBERACcedilOtildeES DOS SOacuteCiOS 155
4 ADMINiSTRACcedilAtildeO 15 7
5 CONSELHO FiSCAL 158
6 AS DUAS LIMITADAS 159
7 SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE 161
8 SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (EIRElI) 161
CAPiacuteTULO 14 - DISSOLUCcedilAtildeO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 164
1 INTRODUCcedilAtildeO 165
2 ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeO 165
3 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL 167
4 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARClAl 169
5 LIQUIDACcedilAtildeO E APURACcedilAtildeO DE HAVERES 171
6 DISSOLUCcedilAtildeO DE FATO 172
CAPiacuteTULO 15 - SOCIEDADES POR ACcedilOtildeES 174
1 INTRODUCcedilAtildeO 175
2 CARACTERiacuteSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANOcircNIMA 175
21 Responsabilidade limitada do acionista 175
22 Classificaccedilatildeo natureza e denominaccedilatildeo 177
3 ESPEacuteCIES DE SOCIEDADE ANOcircNIMA 178
4 CONSTITU ICcedilAtildeO 179
5 VALORES MOBILIAacuteRIOS 182
STJ00102436
138
139
141
144
145
146
146
147
150
151
153
155
157
158
159
161
161
164
165
165
167
SUMAacuteRIO _
6 ACcedilOtildeES 183
7 CAPITAL SOCIAL 185
8 OacuteRGAtildeOS SOCIAIS 187
81 Assembleia geral 187
82 Conselho de Administraccedilatildeo 188
83 Diretoria 189
84 Conselho Fiscal 189
9 ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE 190
10 O ACiONiSTA 191
11 ACORDO DE ACIONiSTAS 193
12 PODER DE CONTROLE 194
13 DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS 196
14 LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS 197
15 DISSOLUCcedilAtildeO E LIQUIDACcedilAtildeO 199
16 TRANSFORMACcedilAtildeO INCORPORACcedilAtildeO FUSAtildeO E CISAtildeO 200
17 GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSOacuteRCIO 202
18 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 203
19 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACcedilOtildeES 204
TERCEIRA PARTE
DIREITO CAMBIAacuteRIO
CAPiacuteTULO 16 - TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 208
1 CONCEITO DE TiacuteTU LO DE CREacuteDITO 209
2 PRINCiacutePIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 210
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS TiacuteTULOS DE CREacuteDITO 212
4 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO NO COacuteDIGO CIVIL 213
CAPiacuteTULO 17 - lETRA DE CAcircMBIO 216
1 INTRODUCcedilAtildeO 217
2 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 217
CAPiacuteTULO 18 - CONSTITUiCcedilAtildeO DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 220
1 SAQUE 221
2 ACEITE 223
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
3 ENDOSSO 225
4 AVAL 228
CAPiacuteTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 230
1 INTRODUCcedilAtildeO 231
2 VENCiMENTO 232
3 PAGAMENTO 233
4 PROTESTO 234
5 ACcedilAtildeO CAMBIAL 236
CAPiacuteTULO 20 - NOTA PROMISSOacuteRIA 238
1 REqUiSiTOS 239
2 REGIME JURiacuteDICO 239
CAPiacuteTULO 21 - CHEQUE 242
1 INTRODUCcedilAtildeO 243
2 MODALIDADES DE CHEqUE 245
3 PAGAMENTO DO CHEQUE 246
4 CHEQUE SEM FUNDOS 248
CAPiacuteTULO 22 - DUPLICATAS 252
1 DUPLICATA MERCANTil 253
2 CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTil 255
3 ACEITE 256
4 EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 258
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO POR PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 260
CAPiacuteTULO 23 - TiacuteTULOS DE CREacuteDITO IMPROacutePRIOS E TiacuteTULOS DE CREacuteDITO
ELETROcircNICOS 262
1 INTRODUCcedilAtildeO 263
2 TiacuteTULOS REPRESENTATIVOS 264
3 TiacuteTULOS DE FINANCiAMENTO 265
4 TiacuteTULOS DE INVESTIMENTO 266
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO ElETROcircNtCOS 267
STJ00102436
225
228
230
231
232
233
234
236
238
239
239
242
243
245
246
248
252
253
256
258
SUMAacuteRiO_I
QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
CAPiacuteTULO 11 - SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 138
1 REGIME JURiacuteDICO DO SOacuteCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 139
2 EXCLUSAtildeO DE SOacuteCIO 141
CAPiacuteTULO 12 - SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES 144
1 GENERALIDADES 145
2 SOCIEDADE EM NOME COLETiVO 146
3 SOCIEDADE EM COMANDITA SiMPLES 146
4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACcedilAtildeO 147
CAPiacuteTULO 13 - SOCIEDADE LIMITADA 150
1 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 151
2 RESPONSABILIDADE DOS SOacuteCIOS 153
3 DELIBERACcedilOtildeES DOS SOacuteCiOS 155
4 ADMINiSTRACcedilAtildeO 15 7
5 CONSELHO FiSCAL 158
6 AS DUAS LIMITADAS 159
7 SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE 161
8 SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (EIRElI) 161
CAPiacuteTULO 14 - DISSOLUCcedilAtildeO DE SOCIEDADE CONTRATUAL 164
1 INTRODUCcedilAtildeO 165
2 ESPEacuteCIES DE DISSOLUCcedilAtildeO 165
3 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO TOTAL 167
4 CAUSAS DE DISSOLUCcedilAtildeO PARClAl 169
5 LIQUIDACcedilAtildeO E APURACcedilAtildeO DE HAVERES 171
6 DISSOLUCcedilAtildeO DE FATO 172
CAPiacuteTULO 15 - SOCIEDADES POR ACcedilOtildeES 174
1 INTRODUCcedilAtildeO 175
2 CARACTERiacuteSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANOcircNIMA 175
21 Responsabilidade limitada do acionista 175
22 Classificaccedilatildeo natureza e denominaccedilatildeo 177
3 ESPEacuteCIES DE SOCIEDADE ANOcircNIMA 178
4 CONSTITU ICcedilAtildeO 179
5 VALORES MOBILIAacuteRIOS 182
STJ00102436
138
139
141
144
145
146
146
147
150
151
153
155
157
158
159
161
161
164
165
165
167
SUMAacuteRIO _
6 ACcedilOtildeES 183
7 CAPITAL SOCIAL 185
8 OacuteRGAtildeOS SOCIAIS 187
81 Assembleia geral 187
82 Conselho de Administraccedilatildeo 188
83 Diretoria 189
84 Conselho Fiscal 189
9 ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE 190
10 O ACiONiSTA 191
11 ACORDO DE ACIONiSTAS 193
12 PODER DE CONTROLE 194
13 DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS 196
14 LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS 197
15 DISSOLUCcedilAtildeO E LIQUIDACcedilAtildeO 199
16 TRANSFORMACcedilAtildeO INCORPORACcedilAtildeO FUSAtildeO E CISAtildeO 200
17 GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSOacuteRCIO 202
18 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 203
19 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACcedilOtildeES 204
TERCEIRA PARTE
DIREITO CAMBIAacuteRIO
CAPiacuteTULO 16 - TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 208
1 CONCEITO DE TiacuteTU LO DE CREacuteDITO 209
2 PRINCiacutePIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 210
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS TiacuteTULOS DE CREacuteDITO 212
4 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO NO COacuteDIGO CIVIL 213
CAPiacuteTULO 17 - lETRA DE CAcircMBIO 216
1 INTRODUCcedilAtildeO 217
2 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 217
CAPiacuteTULO 18 - CONSTITUiCcedilAtildeO DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 220
1 SAQUE 221
2 ACEITE 223
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
3 ENDOSSO 225
4 AVAL 228
CAPiacuteTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 230
1 INTRODUCcedilAtildeO 231
2 VENCiMENTO 232
3 PAGAMENTO 233
4 PROTESTO 234
5 ACcedilAtildeO CAMBIAL 236
CAPiacuteTULO 20 - NOTA PROMISSOacuteRIA 238
1 REqUiSiTOS 239
2 REGIME JURiacuteDICO 239
CAPiacuteTULO 21 - CHEQUE 242
1 INTRODUCcedilAtildeO 243
2 MODALIDADES DE CHEqUE 245
3 PAGAMENTO DO CHEQUE 246
4 CHEQUE SEM FUNDOS 248
CAPiacuteTULO 22 - DUPLICATAS 252
1 DUPLICATA MERCANTil 253
2 CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTil 255
3 ACEITE 256
4 EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 258
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO POR PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 260
CAPiacuteTULO 23 - TiacuteTULOS DE CREacuteDITO IMPROacutePRIOS E TiacuteTULOS DE CREacuteDITO
ELETROcircNICOS 262
1 INTRODUCcedilAtildeO 263
2 TiacuteTULOS REPRESENTATIVOS 264
3 TiacuteTULOS DE FINANCiAMENTO 265
4 TiacuteTULOS DE INVESTIMENTO 266
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO ElETROcircNtCOS 267
STJ00102436
225
228
230
231
232
233
234
236
238
239
239
242
243
245
246
248
252
253
256
258
SUMAacuteRiO_I
QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
138
139
141
144
145
146
146
147
150
151
153
155
157
158
159
161
161
164
165
165
167
SUMAacuteRIO _
6 ACcedilOtildeES 183
7 CAPITAL SOCIAL 185
8 OacuteRGAtildeOS SOCIAIS 187
81 Assembleia geral 187
82 Conselho de Administraccedilatildeo 188
83 Diretoria 189
84 Conselho Fiscal 189
9 ADMINISTRACcedilAtildeO DA SOCIEDADE 190
10 O ACiONiSTA 191
11 ACORDO DE ACIONiSTAS 193
12 PODER DE CONTROLE 194
13 DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS 196
14 LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS 197
15 DISSOLUCcedilAtildeO E LIQUIDACcedilAtildeO 199
16 TRANSFORMACcedilAtildeO INCORPORACcedilAtildeO FUSAtildeO E CISAtildeO 200
17 GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSOacuteRCIO 202
18 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 203
19 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACcedilOtildeES 204
TERCEIRA PARTE
DIREITO CAMBIAacuteRIO
CAPiacuteTULO 16 - TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 208
1 CONCEITO DE TiacuteTU LO DE CREacuteDITO 209
2 PRINCiacutePIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIAacuteRIO 210
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS TiacuteTULOS DE CREacuteDITO 212
4 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO NO COacuteDIGO CIVIL 213
CAPiacuteTULO 17 - lETRA DE CAcircMBIO 216
1 INTRODUCcedilAtildeO 217
2 LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL 217
CAPiacuteTULO 18 - CONSTITUiCcedilAtildeO DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 220
1 SAQUE 221
2 ACEITE 223
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
3 ENDOSSO 225
4 AVAL 228
CAPiacuteTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 230
1 INTRODUCcedilAtildeO 231
2 VENCiMENTO 232
3 PAGAMENTO 233
4 PROTESTO 234
5 ACcedilAtildeO CAMBIAL 236
CAPiacuteTULO 20 - NOTA PROMISSOacuteRIA 238
1 REqUiSiTOS 239
2 REGIME JURiacuteDICO 239
CAPiacuteTULO 21 - CHEQUE 242
1 INTRODUCcedilAtildeO 243
2 MODALIDADES DE CHEqUE 245
3 PAGAMENTO DO CHEQUE 246
4 CHEQUE SEM FUNDOS 248
CAPiacuteTULO 22 - DUPLICATAS 252
1 DUPLICATA MERCANTil 253
2 CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTil 255
3 ACEITE 256
4 EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 258
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO POR PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 260
CAPiacuteTULO 23 - TiacuteTULOS DE CREacuteDITO IMPROacutePRIOS E TiacuteTULOS DE CREacuteDITO
ELETROcircNICOS 262
1 INTRODUCcedilAtildeO 263
2 TiacuteTULOS REPRESENTATIVOS 264
3 TiacuteTULOS DE FINANCiAMENTO 265
4 TiacuteTULOS DE INVESTIMENTO 266
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO ElETROcircNtCOS 267
STJ00102436
225
228
230
231
232
233
234
236
238
239
239
242
243
245
246
248
252
253
256
258
SUMAacuteRiO_I
QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
3 ENDOSSO 225
4 AVAL 228
CAPiacuteTULO 19 - EXIGIBILIDADE DO CREacuteDITO CAMBIAacuteRIO 230
1 INTRODUCcedilAtildeO 231
2 VENCiMENTO 232
3 PAGAMENTO 233
4 PROTESTO 234
5 ACcedilAtildeO CAMBIAL 236
CAPiacuteTULO 20 - NOTA PROMISSOacuteRIA 238
1 REqUiSiTOS 239
2 REGIME JURiacuteDICO 239
CAPiacuteTULO 21 - CHEQUE 242
1 INTRODUCcedilAtildeO 243
2 MODALIDADES DE CHEqUE 245
3 PAGAMENTO DO CHEQUE 246
4 CHEQUE SEM FUNDOS 248
CAPiacuteTULO 22 - DUPLICATAS 252
1 DUPLICATA MERCANTil 253
2 CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTil 255
3 ACEITE 256
4 EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA 258
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO POR PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 260
CAPiacuteTULO 23 - TiacuteTULOS DE CREacuteDITO IMPROacutePRIOS E TiacuteTULOS DE CREacuteDITO
ELETROcircNICOS 262
1 INTRODUCcedilAtildeO 263
2 TiacuteTULOS REPRESENTATIVOS 264
3 TiacuteTULOS DE FINANCiAMENTO 265
4 TiacuteTULOS DE INVESTIMENTO 266
5 TiacuteTULOS DE CREacuteDITO ElETROcircNtCOS 267
STJ00102436
225
228
230
231
232
233
234
236
238
239
239
242
243
245
246
248
252
253
256
258
SUMAacuteRiO_I
QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
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230
231
232
233
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238
239
239
242
243
245
246
248
252
253
256
258
SUMAacuteRiO_I
QUARTA PARTE
DIREITO FALIMENTAR
CAPiacuteTULO 24 - TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 272
1 INTRODUCcedilAtildeO 273
2 DEVEDOR SUJEITO Agrave FALEcircNCIA 275
3 INSOLVEcircNCIA 277
CAPiacuteTULO 25 - PROCESSO FALIMENTAR 280
1 INTRODUCcedilAtildeO 281
2 PEDIDO DE FALEcircNCIA 282
3 SENTENCcedilA DECLARATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
4 SENTENCcedilA DENEGATOacuteRIA DA FALEcircNCIA 285
5 ADMINISTRACcedilAtildeO DA FALEcircNCIA 286
6 APURACcedilAtildeO DO ATiVO 289
7 VERIFICACcedilAtildeO DE CREacuteDITO 289
8 LIQUIDACcedilAtildeO DO PROCESSO FALIMENTAR 291
9 REABILITACcedilAtildeO DO FALIDO 293
CAP[TUlO 26 - PESSOA EBENS DO FALIDO 296
1 RESTRiCcedilOtildeES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO 297
2 CONTINUACcedilAtildeO PROVISOacuteRIA DA EMPRESA DO FALIDO 298
3 PEDIDO DE RESTITUiCcedilAtildeO E EMBARGOS DE TERCEIRO 299
4 PATRIMOcircNIO SEPARADO 300
CAP[TUlO 27 - REGIME JURiacuteDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 304
1 ATOS INEFICAZES 305
2 DECLARACcedilAtildeO JUDICIAL DA INEFICAacuteCIA 307
3 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO 308
CAP[TUlO 28 - REGIME JURiacuteDICO DOS CREDORES DO FALIDO 312
1 CREDORES ADMITIDOS 313
2 EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS CREDORES 313
3 CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS 315
CAPiacuteTULO 29 - RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 318
1 VIABILIDADE DA EMPRESA 319
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
2 MEIOS DE RECUPERACcedilAtildeO DA EMPRESA 320
3 OacuteRGAtildeOS DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 320
31 Assembleia geral 320
33 Comitecirc 322
33 Administrador judicial 323
4 PROCESSO DA RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL 324
41 Fase postulatoacuteria 324
42 Fase de deliberaccedilatildeo 326
43 Fase de execuccedilatildeo 328
5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 329
6 CONVOLACcedilAtildeO EM FALEcircNCIA 330
CAPiacuteTULO 30 - RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 332
1 REQUISITOS DA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAjUDIClAL 333
2 HOMOLOGACcedilAtildeO FACULTATIVA 334
3 HOMOLOGACcedilAtildeO OBRIGATOacuteRIA 335
4 OS CREDORES NA RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL 336
CAPiacuteTULO 31 - LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUiCcedilOtildeES FINANshy
CEIRAS 338
1 INTRODUCcedilAtildeO 339
2 LIQUIDACcedilAtildeO EXTRAjUDICIAL 340
3 REORGANIZACcedilAtildeO DA INSTITUiCcedilAtildeO FINANCEIRA 342
4 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 344
QUINTA PARTE
CONTRATOS EMPRESARIAIS
CAPiacuteTULO 32 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 350
1 CONTRATOS EMPRESARIAIS 351
2 CONTRATOS E OBRIGACcedilOtildeES 352
3 CONSTITUiCcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 354
4 FORCcedilA OBRIGATOacuteRIA DO CONTRATO 356
5 DESCONSTITUICcedilAtildeO DoviacuteNCULO CONTRATUAL 357
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
SUMAacuteRIO_
CAPfTUlO 33 - COMPRA E VENDA MERCANTil 360
1 NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA EVENDA 361
2 FORMACcedilAtildeO DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA MERCANTIL 361
3 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 362
4 ESPECIFICIDADE DA COMPRA EVENDA MERCANTil 364
CAPiacuteTULO 34 - CONTRATOS DE COLABORACcedilAtildeO 366
1 INTRODUCcedilAtildeO 367
2 COMISSAtildeO 369
3 REPRESENTACcedilAtildeO COMERClAL 370
4 CONCESSAtildeO COMERCIAL 372
5 FRANqUiA 373
6 DISTRIBUiCcedilAtildeO 374
61 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo 375
62 Distribuiccedilatildeo-intermediaccedilatildeo 376
CAPiacuteTULO 35 - CONTRATOS BANCAacuteRIOS 378
1 ATIVIDADE BANCAacuteRIA 379
2 OPERACcedilOtildeES PASSIVAS 381
3 OPERACcedilOtildeES ATIVAS 383
31 Muacutetuo bancaacuterio 383
32 Desconto bancaacuterio 385
33 Abertura de creacutedito 387
34 Creacutedito documentaacuterio 387
4 CONTRATOS BANCAacuteRIOS IMPROacutePRIOS 388
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 389
42 Faturizaccedilatildeo (factoring) 391
43 Arrendamento mercantil (Ieas ing) 392
44 Cartatildeo de creacutedito 394
CAPiacuteTULO 36 - CONTRATOS INTELECTUAIS 396
1 INTRODUCcedilAtildeO 397
2 CESSAtildeO DE DIREITO INDUSTRIAL 397
3 LICENCcedilA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 399
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
_ MANUAL DE DIREITO COMERCIAL
4 TRANSFEREcircNCIA DE TECNOLOGIA 400
5 COMERCIALIZACcedilAtildeO DE SOFTWARE 402
CAPiacuteTULO 37 - SEGURO 404
1 INTRODUCcedilAtildeO 405
2 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRiVADOS 405
3 NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO 407
4 OBRIGACcedilOtildeES DAS PARTES 409
5 ESPEacuteCIES DE SEGURO 410
51 Seguro de dano 410
5 2 Seguro de pessoa 41 2
6 SEGURO-SAUacuteDE 413
7 CAPiTALIZACcedilAtildeO 414
STJ00102436
