Prin - justiça.gov.pt · em . 1. Os tribunais e o seu funcionamento Em Portugal, os tribunais...
46
Principais Indicadores das Estatísticas da Justiça OS NÚMEROS DA JUSTIÇA 2017
Transcript of Prin - justiça.gov.pt · em . 1. Os tribunais e o seu funcionamento Em Portugal, os tribunais...
Prin
Principais Indicadores das Estatísticas da Justiça
OS NÚMEROS DA JUSTIÇA
2017
- 2 -
Edição da
Av. D. João II, Lote 1.08.01-D/E, Torre H, Piso 2/3,
1990-097 Lisboa
http:// www.dgpj.mj.pt
E-mail: [email protected]
Novembro de 2018
- 3 -
Índice
Apresentação……….……………………………………..…………………………………………………………………………………………………7
1. Os tribunais e o seu funcionamento……….……………....……………………………………………………………………………………7
1.1. Pessoal ao serviço, por tipo de tribunal……..………………………………………………………………………………………………..9
Gráficos
Pessoal ao serviço, por tipo de tribunal (31 de dezembro 2007-2017)
1.2. Funcionamento do Tribunal de Contas.……….……..……….…………………………………………….………………………………9
Gráficos
Processos de visto findos no Tribunal de Contas, segundo a decisão (2017)
1.3. Funcionamento dos tribunais judiciais…..…….…………………………………………………………………………………….…….10
1.3.1. Profissionais da Justiça….......………………………………………………………………………………………………………………10
Gráficos
Profissionais da Justiça (2017)
Magistrados e funcionários judiciais em funções nos tribunais judiciais (31 de dezembro de 2007-2017)
Média de processos, por magistrado e por funcionário judicial (2017)
Advogados e advogados estagiários inscritos (31 de dezembro de 2007-2017)
Solicitadores, solicitadores estagiários e agentes de execução inscritos (31 de dezembro de 2007-2017)
1.3.2. Tribunais judiciais de 1ª instância (a partir de 2010 os dados não incluem os processos de execução de
penas)…………..……………………………………….…………….…………………………………………..…………………………………..15
Gráficos
Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1ª instância (2007-2017)
Saldo processual (entrados - findos) nos tribunais judiciais de 1ª instância (2007-2017)
Volume de cada área processual no total de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância (2017)
Duração média (em meses) dos processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, por área processual
2017)
- 4 -
1.3.3. A Justiça cível………….…..…………………………………………………………………………………………………………………….18
Gráficos
Processos cíveis entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o tipo de espécie (2017)
Ações executivas entradas nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o objeto de ação (2017)
1.3.4. A Justiça penal…..…………………………………………………………………………………………………….…………………………19
1.3.4.1. Processos crime na fase de inquérito findos nos serviços do Ministério Público de 1.ª instância.……………….19
1.3.4.2. Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância…….………………………20
Gráficos
Processos de inquérito findos (2011-2017)
Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo os tipos de crime
(2017)
Arguidos em processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, condenados e
não condenados (2007-2017)
1.3.5. A Justiça laboral………………………………………………………………………………………………………………….………………22
Gráficos
Processos laborais entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância (2007-2017)
Processos laborais entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o tipo de objeto de ação (2017)
1.3.6. A Justiça tutelar………………………………..…………………………………………………………………………………………………23
Gráficos
Movimento de processos tutelares nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo a espécie (2017)
1.3.7. Tribunais judiciais superiores..………..……………………………………………………………………………………………………24
Gráficos
Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores (2007-2017)
Peso de cada área processual nos processos pendentes nos tribunais judiciais superiores (2017)
Duração média (em meses) dos processos findos nos tribunais judiciais superiores, por área processual (2017)
1.4. Funcionamento dos julgados de paz.……..…………….…………………………………………………………………………………26
Gráficos
Processos entrados nos julgados de paz, segundo o objeto de ação (2017)
Processos findos nos julgados de paz, segundo o termo (2017)
1.5. Funcionamento dos centros de arbitragem…………………………….…………………………………………………………………27
Gráficos
Processos findos nos centros de arbitragem, segundo o objeto de litígio (2017)
2. Criminalidade registada..…..…………………………………………………….………………………………………………………………..28
- 5 -
Gráficos
Criminalidade registada pelas autoridades policiais (2007-2017)
Alguns crimes registados pelas autoridades policiais (2017)
Crimes registados por 1.000 habitantes (2017)
2.1. Evolução de alguns tipos de crimes registados..…………………….………………………………………………………………..31
Gráficos
Crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais (2007-2017)
Alguns crimes de furto e de roubo registados pelas autoridades policiais (2007-2017)
2.2. Intervenientes em crimes registados e tipo de crime registado..………………………………………….……………………..32
Gráficos
Notícias de crime e agentes / suspeitos (2017)
3. Cumprimento de penas e reinserção social………….……………………………………….…………………….……………………...33
3.1. Estabelecimentos prisionais…………………………………………………………………..………….…….……………………………..33
Gráficos
Movimento de reclusos nos estabelecimentos prisionais (2007-2017)
Reclusos condenados nos estabelecimentos prisionais, segundo o tipo de crime (31 de dezembro de 2007-
2017)
Reclusos nos estabelecimentos prisionais, segundo a situação jurídica (31 de dezembro de 2007-2017)
Reclusos nos estabelecimentos prisionais, segundo o país de origem (31 de dezembro de 2007-2017)
3.2. Centros educativos…………………………………………………………………………………………………………………………………36
Gráficos
Menores internados nos centros educativos a 31 de dezembro, por tipo de regime (2009-2017)
Menores internados nos centros educativos a 31 de dezembro, segundo o tipo de crime (2017)
Menores internados nos centros educativos a 31 de dezembro, segundo o sexo (2007-2017)
Menores internados nos centros educativos a 31 de dezembro, segundo a situação jurídica (2007-2017)
3.3.Vigilância eletrónica…..……………………………………………………………………………………………………………………………38
Gráficos
Penas e medidas aplicadas com recurso à vigilância eletrónica (2007-2017)
Penas e medidas aplicadas com recurso à vigilância eletrónica, segundo a situação e respetiva variação
percentual (2016-2017)
4. Registos e Notariado….………………………………………….………………………………………………………………………………….39
Gráficos
Atos de registo praticados, segundo a área (2017)
- 6 -
4.1. Registo Civil………………….………………………………………………………………..……………………………………………………..40
4.1.1. Conservatórias do Registo Civil……..……………………………………………………………………………………………………..40
Gráficos
Assentos lavrados no Registo Civil, segundo o tipo de ato (2017)
4.2.Registo Predial……….……..……………………………………………………………………………………………………………………….41
Gráficos
Atos celebrados no Registo Predial ao abrigo do D.L. n.º 263-A/2007, de 23 de julho (2008-2017)
4.3. Registo Comercial….…..…………………………………………………………………………………..……………………………………..41
Gráficos
Inscrições efetuadas no Registo Comercial, segundo o tipo de ato (2017)
4.4.Registo Automóvel…….……………………………………………………………………………………………………………………………42
Gráficos
Atos praticados no Registo Automóvel, segundo o tipo de ato (2017)
4.5. Registo Nacional de Pessoas Coletivas……………..…….………………………………………………………………….………….43
Gráficos
Atos praticados no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, segundo o tipo de ato (2017)
4.6. Notariado…….………………………………………………………………………………………………………………………….…………..44
Gráficos
Principais atos praticados por escritura pública (2017)
Principais atos praticados por escritura pública, segundo o distrito (2017)
NOTA TÉCNICA…………….…………..……………………………………………………………………………………………….……...…..….46
- 7 -
Apresentação
As estatísticas permitem-nos conhecer a realidade através da análise e interpretação dos dados
numéricos recolhidos.
A Direção-Geral da Política de Justiça, entidade responsável pela informação estatística na área da
Justiça, propõe nas páginas que se seguem, uma viagem pelos principais números da Justiça,
procurando dar a conhecer de forma sucinta esta realidade.
Nesta pequena compilação terá oportunidade de conhecer melhor:
o funcionamento dos tribunais;
a criminalidade registada no nosso país;
o funcionamento das prisões, centros educativos e outras formas de cumprimento de penas;
o funcionamento dos registos e notariado.
Se pretender obter informações mais completas e aprofundadas convidamo-lo a consultar o Sistema
de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ), uma base de dados interativa disponível online
em www.dgpj.mj.pt .
1. Os tribunais e o seu funcionamento
Em Portugal, os tribunais dividem-se pelas seguintes categorias:
Tribunal Constitucional que desempenha um papel de particular relevância, uma vez que
funciona como garante da Constituição da República Portuguesa verificando, em último
grau, se as normas jurídicas respeitam a Constituição. Para além disso, tem também
competências relacionadas com o processo eleitoral e com os partidos políticos,
nomeadamente o seu financiamento;
Tribunal de Contas, entidade à qual cabe a fiscalização da legalidade das despesas
públicas. Este tribunal está encarregado, por exemplo, de analisar e dar parecer sobre a
Conta Geral do Estado;
Tribunais judiciais que correspondem aos tribunais com maior número de processos no
nosso país e têm competência para julgar a maior parte dos litígios entre cidadãos e/ou
empresas.
- 8 -
Das decisões dos tribunais judiciais de 1ª instância1 é possível, nalguns casos, recorrer para
um dos tribunais da Relação (que são 5 e estão localizados em Lisboa, Porto, Coimbra,
Évora e Guimarães) e desses para o Supremo Tribunal de Justiça;
Tribunais administrativos e fiscais são os tribunais competentes na maior parte dos casos
em que uma das partes é o Estado ou outra entidade pública. Das decisões dos 16 tribunais
administrativos e fiscais de 1ª instância existentes é possível, nalguns casos, recorrer para
um dos 2 tribunais Centrais Administrativos (localizados em Lisboa e Porto) e daí para o
Supremo Tribunal Administrativo;
Julgados de Paz são entidades competentes para resolver alguns dos litígios da
competência dos tribunais judiciais, desde que o valor em causa não seja superior a €
15.000. Os Julgados de Paz têm uma filosofia que privilegia uma relação de proximidade e
informalidade com os cidadãos que a eles recorrem. Neste momento existem 25 julgados
de paz em funcionamento em Portugal;
Tribunais arbitrais são tribunais privados. Se em causa estiver um direito a que as partes
podem renunciar, estas podem optar por escolher um ou mais árbitros para decidirem o
caso, em vez de recorrerem ao tribunal do Estado. A decisão dos árbitros produz os mesmos
efeitos que uma sentença de um tribunal do Estado.
1 Estes tribunais são, em 2017, 31 no total. O território nacional divide-se em 23 comarcas e em cada comarca existe um tribunal judicial de 1.ª instância, designado pelo nome da comarca onde se encontra instalado. Existem, além destes 23 tribunais de comarca, 8 tribunais de competência alargada, como por exemplo o Tribunal da Propriedade Intelectual e o Tribunal Marítimo.
- 9 -
1.1. Pessoal ao serviço, por tipo de tribunal
Ao observar o pessoal ao serviço por tipo de tribunal, verifica-se que entre os anos de 2009 e
2017 se registou uma diminuição de 9,8% do pessoal ao serviço nos tribunais judiciais (o seu
número passou de 11.554 no ano de 2009 para 10.426 no ano de 2017).
1.2. Funcionamento do Tribunal de Contas
Do total de processos de visto findos no Tribunal de Contas, a maioria finaliza como visados (81%)
e apenas uma diminuta percentagem com recusa do visto (1%).
11
.60
9
11
.40
2
11
.55
4
11
.43
5
11
.13
8
10
.93
2
10
.77
0
10
.28
3
10
.44
5
10
.29
2
10
.42
6
61
5
67
3 66
6
65
1
66
9
67
8
67
5
69
4 70
7
71
2 75
2
9391
8385
7579
83
8484
8793
9.500
10.000
10.500
11.000
11.500
12.000
12.500
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Tribunal Constitucional
Tribunais Administrativos e Fiscais
Tribunais Judiciais
Pessoal ao serviço, por tipo de tribunal (31 de dezembro 2007-2017)*
* Não está disponível a informação sobre o pessoal ao serviço no Tribunal de Contas
66916%
391%
3.49981%
291%
661%
30%
Devolvidos não sujeito a visto
Recusado o visto
Visados *
Visto tácito
Cancelados
Indeferimento liminar
Processos de visto findos no Tribunal de Contas, segundo a decisão (2017)
* Inclui os processos com declaração de conformidade homologada.
- 10 -
1.3. Funcionamento dos tribunais judiciais
1.3.1. Profissionais da Justiça
* Incluem secretário de tribunal superior/ secretário de justiça, escrivão de direito ou adjunto, técnico de justiça principal ou
adjunto e escrivão auxiliar/técnico de justiça auxiliar.
A observação da figura anterior revela que, no ano de 2017, por larga vantagem, os advogados são
os profissionais da Justiça em maior número em Portugal, seguidos dos funcionários judiciais com
um valor correspondente a menos de um quarto dos primeiros.
1.771
1.344
6.826
31.326
3.411
3.687
453
1.189
0 10.000 20.000 30.000 40.000
Juízes
Magistrados do Ministério Público
Funcionários judiciais *
Advogados
Advogados estagiários
Solicitadores
Solicitadores estagiários
Agentes de execução
Profissionais da Justiça (2017)
- 11 -
No que respeita aos juízes e magistrados do Ministério Público, verifica-se uma tendência
moderada, mas persistente, de aumento do seu número, entre 2007 e 2013, mantendo-se este
relativamente constante a partir desse ano.
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000 9.000
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Ju
íze
sM
agis
trad
os
do
Min
isté
rio
Pú
blic
oFu
nci
on
ário
s ju
dic
iais
*
Masculino
Feminino
Magistrados e funcionários judiciais em funções nos tribunais judiciais (31 de dezembro de 2007-2017)
* Incluem secretário de tribunal superior/ secretário de justiça, escrivão de direito ou adjunto, técnico de justiça principal ou adjunto e escrivão auxiliar/técnico de justiça auxiliar.
- 12 -
O número de funcionários judiciais, isto é, os funcionários que trabalham nas secretarias dos
tribunais e nos serviços do Ministério Público, sofre um decréscimo entre 2007 e 2014, observando-
-se um ligeiro aumento nos anos de 2015 e 2017.
É possível observar que tanto os juízes, como os funcionários judiciais findaram, em média, mais
processos do que aqueles que receberam2.
2 Não se incluem os processos de execução de penas. Não se incluem igualmente os processos transitados e findos no Ministério Público por remessa para outro serviço. Para a média de processos do Ministério Público apenas são contabilizados os processos de inquérito crime e os processos de inquérito tutelar educativo.
30
0
33
0
14
3
38
6
31
6
16
2
55
8
15
3
17
5
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Juízes Magistrados doMinistério Público
Funcionários judiciais*
Entrados
Findos
Pendentes a 31 de dezembro
Média de processos, por magistrado e por funcionário judicial (2017)
* Incluem secretário de tribunal superior/ secretário de justiça, escrivão de direito ou adjunto, técnico de justiça principal ou adjunto e escrivão auxiliar/técnico de justiça auxiliar.
- 13 -
O número de advogados estagiários3 inscritos apresenta uma tendência de decréscimo entre 2007
e 2011. Nos anos de 20124 a 2014, observa-se um aumento do número desses profissionais
seguido de uma redução. O número de advogados inscritos apresenta uma tendência constante de
aumento.
3 No ano de 2009 está em falta a informação do círculo Judicial do Funchal.
4 O número de advogados estagiários inscritos em 31 de dezembro de 2012 foi alterado na atualização de dados de 6.3.2014. Esta alteração deveu-se a uma correção comunicada pela Ordem dos Advogados.
0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007A
dvo
gad
os
Ad
voga
do
s Es
tagi
ário
s
Masculino
Feminino
Advogados e advogados estagiários inscritos (31 de dezembro de 2007-2017)
- 14 -
O número de solicitadores regista uma tendência constante de aumento, diminuindo apenas nos
anos de 2009 e 2016. O número de agentes de execução apresenta igualmente um aumento
constante entre 2007 e 2013 registando-se um decréscimo nos anos seguintes, com exceção do
ano de 2016.
0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
Age
nte
s d
e E
xecu
ção
Solic
itad
ore
s Es
tagi
ário
sSo
licit
ado
res
Masculino
Feminino
Solicitadores, solicitadores estagiários e agentes de execução inscritos (31 de dezembro de 2007-2017)
- 15 -
1.3.2. Tribunais judiciais de 1ª instância5 6 (a partir de 2010 os dados não
incluem os processos de execução de penas)
5 No ano de 2014, o número de processos entrados e findos foi invulgarmente elevado, consequência das transferências internas decorrentes da aplicação da Lei nº 62/2013, de 28 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário). O número total de processos transitados em 2017 foi de 34.977, em 2016 foi de 35.827, em 2015 foi de 39.207, em 2014 de 1.449.589, em 2013 de 28.410, em 2012 de 104.724, em 2011 de 50.209, em 2010 de 32.355, em 2009 de 147.077, em 2008 de 45.514 e em 2007 de 122.860. 6 Os resultados apresentados seguem, no que respeita à ação executiva, o modelo legal vigente até 1 de setembro de 2013, data em que entrou em vigor o novo Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. De acordo com o artigo 551.º, n.º 5, deste código, o processo de execução corre em tribunal quando seja requerida ou decorra da lei a prática de ato da competência da secretaria ou do juiz e até à prática do mesmo. Nestes termos, o processo de execução não deve, assim, ser considerado pendente em tribunal nas demais circunstâncias. Contudo, não tendo sido ainda possível ultimar desenvolvimentos técnicos e os ajustes necessários à implementação deste dispositivo legal no âmbito das estatísticas oficiais de Justiça, os resultados continuam a ser apresentados segundo o modelo anterior.
82
9.6
03
74
7.5
70
89
2.2
48
71
3.9
77
76
8.0
13
83
8.5
76
68
1.9
62
2.0
45
.66
9
60
6.6
94
55
6.8
82
52
9.3
80
86
4.9
91
78
7.5
76
79
5.6
52
65
3.7
75
73
7.6
15
82
0.6
56
85
7.7
86
2.1
19
.91
5
74
4.4
15
73
7.0
10
68
2.2
96
1.5
47
.63
5
1.5
07
.62
9
1.6
04
.22
5
1.6
50
.48
6
1.6
80
.88
4
1.6
98
.80
4
1.5
22
.98
0
1.4
48
.73
4
1.3
11
.01
3
1.1
30
.88
5
97
7.9
69
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
2.000.000
2.200.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Entrados Findos Pendentes a 31 de dezembro
Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1ª instância (2007-2017)
- 16 -
Como é possível observar nas figuras anteriores, o número de processos findos é superior ao
número de processos entrados durante os anos de 2007, 2008, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Por
esse motivo, o saldo processual (processos entrados – processos findos) durante esses anos é
favorável, tendo-se traduzido numa redução do número de processos pendentes.
-15
2.9
16
-18
0.1
28
-13
7.7
21-7
4.2
46
-17
5.8
24
17
.92
0
30
.39
8
60
.20
2
96
.59
6
-40
.00
6
-35
.38
8
-180.000
-150.000
-120.000
-90.000
-60.000
-30.000
0
30.000
60.000
90.000
120.000
20172016201520142013201220112010200920082007
Saldo processual (entrados - findos) nos tribunais judiciais de 1ª instância (2007-2017)
87
3.8
65
45.598 28.458 29.245
97
7.1
66
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
Justiça Cível Justiça Penal Justiça Laboral Justiça Tutelar Total
Volume de cada área processual no total de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância (2017)
- 17 -
A figura anterior7 permitem observar que o número total de processos pendentes nos tribunais
judiciais de 1ª instância é claramente dominado pelo número de processos na área cível, área esta
que, de forma bastante simplificada, diz respeito à grande maioria dos litígios entre privados, exceto
os que respeitam às relações de trabalho (Justiça Laboral).
De igual modo a duração média dos processos findos8 é dominada pelo contributo da área cível9.
Estes processos duraram, em média, mais do triplo do que os processos em qualquer uma das
restantes áreas processuais.
7 Os dados apresentados na figura não incluem a Justiça Laboral Penal (767 processos) e a Justiça Militar (36 processos). 8 Os dados apresentados na figura não incluem a Justiça Laboral Penal (6 meses) e a Justiça Militar (5 meses). Não são contabilizados os processos transitados, apensados, incorporados ou integrados, remetidos a outra entidade, os processos com termo "N.E." e modalidade do termo "N.E.".
9 Vd nota de rodapé 6. A duração média dos processos cíveis é calculada segundo, no que respeita à ação executiva, o modelo legal anterior ao artigo 551.º, n.º 5 do Código de Processo Civil.
34
8
9
9
0 5 10 15 20 25 30 35
Justiça Cível
Justiça Penal
Justiça Laboral
Justiça Tutelar *
Duração média (em meses) dos processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, por área processual (2017)
* Não se incluem as durações dos processos de promoção e proteção e dos tutelares educativos.
- 18 -
1.3.3. A Justiça cível 10
Relativamente aos processos cíveis entrados em 2017, é importante constatar que 44%
correspondem a ações executivas, ou seja, ações destinadas a obter de forma coerciva o
pagamento de dívidas, a entrega de bens ou determinada atuação. Dessas ações executivas 64%
correspondem à cobrança de dívidas civis e comerciais.
10 Nos processos entrados não estão incluídos os processos transitados entre unidades orgânicas. É ainda seguido, no que respeita à ação executiva, o modelo legal anterior ao artigo 551.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, considerando-se, como entrada em tribunal qualquer ação executiva iniciada e não apenas aquelas em que tenha sido requerido ou decorra da lei a prática de um ato de competência da secretaria ou do juiz.
15%
44%
41%
Ações declarativas
Execuções
Outros *
* Os outros processos correspondem a ações especiais, a procedimentos cautelares e a outros.
Processos cíveis entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o tipo de espécie (2017)
64%8%
14%
2%4%
8%
Dívida civil/comercial
Letras, livranças e cheques
Falta pagamento multas/coimas
Dívida prestação de serviços
Falta de pagamento de custas
Outros
Ações executivas entradas nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o objeto de ação (2017)
- 19 -
1.3.4. A Justiça penal
1.3.4.1. Processos crime na fase de inquérito findos nos serviços do Ministério
Público11
Relativamente ao número de inquéritos findos12 verifica-se uma tendência moderada de diminuição
ao longo do período em análise.
Nos processos de inquérito findos com dedução de acusação, a tendência é igualmente de
diminuição, com exceção dos anos de 2012 e 2015.
11 Serviços do Ministério Público junto dos tribunais judiciais de 1.ª instância. 12 No ano de 2014, o número de processos findos foi invulgarmente elevado, consequência das transferências internas decorrentes da aplicação da Lei nº 62/2013, de 28 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
55
5.8
65
76
.69
5
54
6.6
50
77
.42
6
52
0.9
22
70
.79
9
44
5.3
72
54
.41
5
47
4.2
10
56
.75
6
42
6.6
06
50
.44
8
41
7.5
68
47
.15
8
17.275 21.73514.997
199.989
13.191
21.988 20.479
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
Findos Findos
com
dedução
de
acusação
Findos Findos
com
dedução
de
acusação
Findos Findos
com
dedução
de
acusação
Findos Findos
com
dedução
de
acusação
Findos Findos
com
dedução
de
acusação
Findos Findos
com
dedução
de
acusação
Findos Findos
com
dedução
de
acusação
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Sem transferidos Por remessa/ transferidos
Processos de inquérito findos (2011-2017)
- 20 -
1.3.4.2. Processos crime na fase de julgamento findos13 nos tribunais judiciais
de 1ª instância
Os tipos de crime apresentados são os mais frequentes entre os processos crime em fase de
julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância.
Os crimes com maior peso no total de processos crime na fase de julgamento findos em 2017 são
os crimes rodoviários, isto é, os crimes de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l,
de condução sem habilitação legal, de condução perigosa de veículo rodoviário e os outros crimes
contra a segurança das comunicações, seguidos dos crimes de ofensa à integridade física.
13 Nos processos crime na fase de julgamento não estão incluídos os processos transitados, apensados incorporados ou integrados, remetidos a outra entidade e os processos com termo "N.E." e modalidade do termo "N.E.".
5. 390
2. 02817. 096
7. 388
3. 171
12. 1614. 608
1. 984
1. 596
3. 524
3. 013
453
8. 586
Furto
Burla
Crimes rodoviários
Ofensa à integridade física
Tráfico/cultivo estupefacientes
Outros
Contra a autoridade pública
Emissão de cheque sem provisão ecrimes tributários comuns e fiscaisRoubo ou violência depois dasubtraçãoViolência doméstica e maus tratos
Contra liberdade pessoal e de carizsexual
Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo os tipos de crime (2017)
Para cada processo é caracterizado o crime mais grave.
- 21 -
O ano de 2014 quando comparado com os demais, revela-se aquele em que se verifica o menor
número de arguidos julgados em processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais
judiciais de 1ª instância. Verifica-se igualmente que, em todos os anos, o número de condenados é
superior ao número de não condenados, variando entre uma proporção máxima de 64%
condenados no ano de 2012 e uma proporção mínima de 61% (2007, 2008, 2009 e 2010). O número
de não condenados varia entre uma proporção máxima de 39% (2007, 2008, 2009 e 2010) e uma
proporção mínima de 36% no ano de 2012.
13
6.8
81
14
3.5
05
12
7.9
33
12
7.1
29
12
4.2
41
12
4.9
81
11
5.4
96
84
.50
9
94
.04
9
89
.78
7
81
.51
8
83
.04
0
87
.63
0
77
.46
9
77
.01
0
77
.67
1
79
.38
1
71
.14
3
52
.91
2
59
.21
8
55
.97
0
50
.36
3
53
.84
1
55
.87
5
50
.46
4
50
.11
9
46
.57
0
45
.60
0
44
.35
3
31
.59
7
34
.83
1
33
.81
7
31
.15
5
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Arguidos Condenados Não condenados
Arguidos em processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, condenados e não condenados (2007-2017)
A contabilização dos arguidos tem em conta o crime mais grave pelo qual foram acusados.
- 22 -
1.3.5. A Justiça laboral 14
É possível observar, na figura anterior, uma tendência de estabilização do número de processos de
trabalho entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância, variando entre um valor máximo de 58.076
processos entrados em 2009 e um valor mínimo de 40.722 processos entrados em 2015.
14 Não estão incluídos os processos de Justiça Laboral Penal. No ano de 2014, o número de processos entrados foi invulgarmente elevado, consequência das transferências internas decorrentes da aplicação da Lei nº 62/2013, de 28 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
51
.52
9
55
.11
8
58
.07
6
54
.87
2
54
.77
2
54
.84
9
46
.49
5
54
.60
1
40
.72
2
47
.46
0
51
.07
5
9.231 3.2546.613
3.623 3.669 3.714
3.353
39.785
3.454
3.3123.513
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Remetido por outro serviço/ transferidos
Processos laborais entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância (2007-2017)
1%
24%
74%
1%0%
0%
Cumprimento de contrato/outras obrigações
Contrato individual de trabalho
Acidente de trabalho e doenças profissionais
Procedimentos cautelares
Outros
N.E.
Processos laborais entrados nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo o tipo de objeto de ação (2017)
- 23 -
Fazendo incidir o foco sobre o tipo de objeto de ação dos processos entrados, é possível apurar
que a maioria corresponde a processos relacionados com acidentes de trabalho e doenças
profissionais bem como com os relativos a contrato individual de trabalho (74% e 24% do total,
respetivamente).
1.3.6. A Justiça tutelar
No que diz respeito aos processos tutelares, isto é, os processos relacionados com menores, torna-
se evidente que a maioria dos processos entrados, findos e pendentes são processos tutelares
cíveis, isto é, que têm por objeto, por exemplo, a regulação do exercício das responsabilidades
parentais ou a fixação de alimentos.
49.78455.478
25.000
7.279 8.5193.909 1.735 1.882 336
2.059
2.059
416 416
84 84
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
Entrados Findos Pendentesa 31 de
dezembro
Entrados Findos Pendentesa 31 de
dezembro
Entrados Findos Pendentesa 31 de
dezembro
Tutelar cível Promoção/Proteção Tutelar educativo
Por remessa ao M.P. / transitados
Movimento de processos tutelares nos tribunais judiciais de 1ª instância, segundo a espécie (2017)
- 24 -
1.3.7. Tribunais judiciais superiores
34
.59
5
35
.23
8
35
.90
9
35
.14
8
34
.56
4
34
.20
2
33
.63
4
31
.88
1
35
.98
4
36
.66
1
37
.01
4
35
.39
9
35
.20
3
36
.40
2
35
.26
9
34
.05
1
34
.43
6
33
.93
0
32
.45
9
34
.35
6
35
.77
7
36
.60
6
10
.35
0
10
.48
5
8.5
15
8.3
94
8.9
07
8.6
73
8.3
77
7.7
99
9.4
27
10
.31
1
10
.71
9
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Entrados Findos Pendentes a 31 de dezembro *
Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores (2007-2017)
58%
36%
6%
Justiça Cível
Justiça Penal
Justiça Laboral
Peso de cada área processual nos processos pendentes nos tribunais judiciais superiores (2017)
- 25 -
O número de processos entrados e findos nos tribunais judiciais superiores apresenta uma ligeira
diminuição entre 2010 e 2014, invertendo-se essa tendência a partir de 2015.
Já o número de processos pendentes apresenta uma tendência de diminuição até 2014, com uma
inversão dessa tendência nos anos posteriores. Esses processos pendentes são dominados em
58% pelas ações cíveis, seguidas das ações penais e laborais.
A duração média dos processos findos nos tribunais judiciais superiores apresenta um valor de 4
meses para os processos cíveis e de 3 meses para os processos penais15.
15 Os recursos sociais, correspondentes à Justiça Laboral, estão incluídos na Justiça Penal ou na Justiça Cível consoante a sua matéria. Os recursos relativos à Justiça Tutelar não são estatisticamente caraterizados quanto à sua duração.
4
3
0 1 2 3 4
Justiça Cível
Justiça Penal
Duração média (em meses) dos processos findos nos tribunais judiciais superiores, por área processual (2017)
- 26 -
1.4. Funcionamento dos julgados de paz
Do total das ações entradas nos julgados de paz, 37% correspondem a ações resultantes de direitos
e deveres de condóminos.
Nos julgados de paz, 51% dos processos findam por julgamento e 15% por mediação, isto é, numa
fase anterior ao julgamento, em que um terceiro imparcial procura facilitar o diálogo entre as partes,
de modo a que estas alcancem um acordo que põe termo ao seu litígio.
14%
37%
4%5%
20%
16%
4%
Ações destinadas a efetivar o cumprimento de obrigações
Ações resultantes de direitos e deveres de condóminos
Ações possessórias, usucapião e acessão
Ações relativas a arrendamento urbano
Ações relativas a responsabilidade civil contratual e extracontratual
Ações relativas a incumprimento contratual
Outros
Processos entrados nos julgados de paz, segundo o objeto de ação (2017)
15%
51%
34%
Por Mediação
Por Julgamento
Por outro motivo
Processos findos nos julgados de paz, segundo o termo (2017)
- 27 -
1.5. Funcionamento dos centros de arbitragem
Os tribunais arbitrais são tribunais privados. As partes optam por colocar a decisão na mão de
árbitros, obtendo uma sentença com o mesmo valor de uma decisão do tribunal do Estado.
Um centro de arbitragem institucionalizada é uma instituição especializada de carácter permanente,
à qual as partes se dirigem para resolver um litígio, por via de tribunal arbitral. Atendendo à
relevância social dos conflitos em matéria de consumo e de acidentes de viação, o Estado apoia
diversos centros de arbitragem voluntária que se dedicam a resolver conflitos nestas áreas
específicas. O Estado financia e apoia ainda centros de arbitragem institucionalizada nas áreas da
propriedade industrial e da justiça tributária e administrativa.
Na figura é possível observar que 26% dos processos findos nos centros de arbitragem
correspondem a ações relacionadas com transporte, armazenamento e comunicações e 24% a
seguros, fundos de pensões e outras atividades complementares de Segurança Social.
1%1%
1%
14%
2%
11%
26%
24%
20%
Móveis, artigos de iluminação, outros para o lar
Alojamento e restauração
Computadores e software
Eletricidade, gás e água
Eletrodomésticos, aparelhos de rádio e televisão, instrumentos musicais eprodutos similares
Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis
Transporte, armazenamento e comunicações
Seguros, fundos de pensões e outras atividades complementares deSegurança Social
Outros objetos
Processos findos nos centros de arbitragem, segundo o objeto de litígio (2017)
- 28 -
2. Criminalidade registada
A criminalidade registada tem como objetivo observar a evolução da criminalidade que chegou ao
conhecimento das autoridades policiais, consoante o tipo de crime praticado, o tipo de arma ou
outros meios utilizados, bem como caracterizar o suspeito/agente e o lesado/ofendido.
Os valores contemplam dados registados pelas autoridades policiais: Polícia Judiciária (PJ), Polícia
de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Marítima (PM), Polícia
Judiciária Militar (PJM), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Autoridade Tributária Aduaneira (ATA). Esta última, até ao ano
de 2012 corresponde e congrega os seguintes serviços: Direção-Geral dos Impostos (DGI) e
Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGA). Até 2010 estava
também incluída a Inspeção-Geral de Jogos (IGJ).
Entre os anos de 2008 e 2014 observa-se um decréscimo de 19% na criminalidade registada. Após
um ligeiro aumento no ano de 2015, o número de crimes registados nos anos seguintes é menor.
40
0.3
32
43
1.9
77
42
7.7
87
42
4.2
52
41
5.3
25
40
4.9
17
37
6.4
03
35
1.3
11
35
6.0
32
33
0.8
72
34
1.9
50
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
500.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Criminalidade registada pelas autoridades policiais (2007-2017)
- 29 -
3.938
4.688
5.438
5.848
6.308
7.273
7.514
8.149
9.305
10.254
11.221
11.560
12.300
12.775
13.334
14.610
19.848
22.599
22.729
23.416
0 10.000 20.000 30.000
Roubo por esticão
Furto em residência sem arrombamento,escalamento ou chaves falsas
Difamação, calúnia e injúria
Roubo na via pública (exceto por esticão)
Tráfico de estupefacientes
Furto em edifício comercial ou industrial semarrombamento, escalamento ou chaves falsas
Furto em edifício comercial ou industrial comarrombamento, escalamento ou chaves falsas
Burla informática e nas comunicações
Condução sem habilitação legal
Furto de veículo motorizado
Incêndio/fogo posto em floresta, mata,arvoredo ou seara
Contrafação/falsificação de moeda e passagemde moeda falsa
Furto em residência com arrombamento,escalamento ou chaves falsas
Furto de oportunidade/de objetos nãoguardados
Furto por carteirista
Ameaça e coação
Condução de veículo com taxa de álcooligual/superior a 1,2g/l
Violência doméstica contra cônjuge ou análogos
Furto em veículo motorizado
Ofensa à integridade física voluntária simples
Alguns crimes registados pelas autoridades policiais (2017)
- 30 -
A figura anterior põe em destaque as categorias de crimes mais frequentes entre os crimes
registados. Em 2017, verifica-se que o crime com maior número de registos por parte das
autoridades policiais foi o de ”Ofensa à integridade física voluntária simples”, seguido do crime de
“Furto em veículo motorizado”.
Fazendo incidir o foco sobre os crimes registados em 2017 por cada 1.000 habitantes, constata-se
que os crimes contra o património (por exemplo, o furto e o roubo) apresentam o valor mais elevado,
seguidos dos crimes contra as pessoas (por exemplo, a ofensa à integridade física). Por seu turno,
o valor mais baixo reporta-se a crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, seguidos
dos crimes contra animais de companhia e dos crimes contra o Estado (por exemplo, a
desobediência e a resistência e coação sobre funcionário).
8
17
0
5
1 0
3
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
(CP) Contraas pessoas
(CP) Contra opatrimónio
(CP) Contra aidentidadecultural e
integridadepessoal
(CP) Contravida em
sociedade
(CP) Contra oEstado
(CP) Contraanimais decompanhia
LegislaçãoAvulsa
Crimes registados por 1.000 habitantes (2017)
- 31 -
2.1. Evolução de alguns tipos de crimes registados
Pela sua relevância social, nomeadamente por serem comuns e dizerem diretamente respeito aos
cidadãos, apresenta-se a evolução dos crimes rodoviários e de alguns crimes de furto e de roubo,
ao longo dos últimos anos.
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Condução de veículo com taxa de álcool igual/superior a 1,2g/l
Condução sem habilitação legal
Crimes rodoviários registados pelas autoridades policiais (2007-2017)
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Furto em veículo motorizado
Furto de veículo motorizado
Furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas
Furto em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas
Furto por carteirista
Roubo na via pública (sem esticão)
Alguns crimes de furto e de roubo registados pelas autoridades policiais (2007-2017)
- 32 -
Não obstante as flutuações anuais registadas, a evolução dos crimes rodoviários, entre 2007 a
2012, apresenta uma tendência relativamente estável. Já nos anos de 2013 e 2014 verifica-se uma
descida neste tipo de crimes, observando-se em 2015 uma ligeira subida seguida de novo
decréscimo nos anos de 2016 e 2017. Os crimes de furto e roubo a partir de 2008 registam uma
tendência decrescente, à exceção do “furto por carteirista” que registou um aumento em 2014 e
2015 e do crime “furto em veículo motorizado”, em que se observou um aumento no ano de 2017.
2.2. Intervenientes em crimes registados e tipo de crime registado
Verifica-se que nas notícias de crime contra o património, a maioria é com agente/suspeito16
desconhecido, enquanto nos crimes contra as pessoas, o agente/suspeito é identificado.
16 Considera-se agente/suspeito o indivíduo sobre quem recaem fortes indícios de ser o autor do crime, mesmo que menor de 16 anos ou incapaz. Considera-se o suspeito identificado sempre que a vítima o viu ou entreviu na altura do crime, sendo capaz de referir o seu sexo e/ou, aproximadamente, a sua idade ou pertença aos escalões etários.
50. 000 100. 000 150. 000 200. 000
(CP) Contra as pessoas
(CP) Contra o património
(CP) Contra identidade cultural,integridade pessoal
(CP) Contra vida em sociedade
(CP) Contra o Estado
(CP) Contra animais companhia
Legislação Avulsa
Notícias de crime
Agente/ Suspeito identificado
Agente/Suspeito detido
Notícias de crime com Agente/Suspeito desconhecido
Notícias de crime e agentes / suspeitos (2017)
- 33 -
3. Cumprimento de penas e reinserção social
3.1. Estabelecimentos prisionais
No que respeita ao movimento de reclusos nos estabelecimentos prisionais17 verifica-se, entre os
anos de 2008 e 2013, um aumento do número de reclusos existentes a 31 de dezembro, devido ao
número de reclusos entrados ser superior ao número de reclusos saídos. A partir do ano de 2014
esta tendência inverte-se, uma vez que, com exceção do ano de 2015, o número de reclusos saídos
superou o número de reclusos entrados.
17 Inclui o movimento de reclusos civis e militares
5.4
35
5.0
70
5.7
56
5.8
98
6.2
94
6.6
10
6.1
57
5.4
26
5.5
74
5.3
20
5.2
02
6.4
77
5.8
56
5.4
64
5.3
85
5.2
22
5.6
77
5.4
86
5.6
99
5.3
56
5.7
61
5.5
37
11
.59
9
10
.81
3
11
.10
5
11
.61
8
12
.69
0
13
.62
3
14
.29
4
14
.02
1
14
.23
9
13
.79
8
13
.46
3
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Entrados Saídos Existentes em 31 de dezembro
Movimento de reclusos nos estabelecimentos prisionais (2007-2017)
- 34 -
Não obstante as variações observadas no número absoluto de reclusos condenados, nos
estabelecimentos prisionais a 31 de dezembro de cada ano, por cada tipo de crime, a sua proporção
mantém-se relativamente estável.
2.454 2.371 2.638 2.488 2.535 2.690 2.904 2.900 3.051 2.893 2.947
868 684 759 726 751 806 894 1.161 1.184 1.158 963
2.9102.475
2.737 2.573 2.888 3.1133.398 3.212 3.150 3.236 3.321
2.524
1.8492.026
1.9502.075
2.2522.290 2.217 2.294 2.208 1.950
504
1.320798 1.569
1.9622.092
2.206 2.183 2.240 2.167 2.154
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Crimes contra as pessoas Crimes contra a vida em sociedade
Crimes contra o património Crimes relativos a estupefacientes
Outros
Reclusos condenados nos estabelecimentos prisionais, segundo o tipo de crime (31 de dezembro de 2007-2017)
2.327 2.108 2.141 2.307 2.470 2.661 2.592 2.330 2.303 2.117 2.105
9.0108.443 8.708 9.069
9.97910.722 11.441 11.534 11.645 11.396 11.060
250256 250
237232
231251 139 274 266 275
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Medidas desegurança
Condenados
Preventivos
Reclusos nos estabelecimentos prisionais, segundo a situação jurídica (31 de dezembro de 2007-2017)
- 35 -
A figura relativa ao número de reclusos segundo a situação jurídica permite observar uma
diminuição do número de reclusos, tanto em prisão preventiva como condenados em 2008. Entre
2009 e 2013 esta tendência é invertida, observando-se um aumento no número total de reclusos.
Entre 2014 e 2017 a tendência é de diminuição, com exceção de 2015. Nos últimos cinco anos o
número de reclusos preventivos diminui.
A proporção de reclusos com origem em Portugal e de reclusos com origem em outros países
manteve-se essencialmente constante ao longo do período em análise, com cerca de 81% e 19%,
respetivamente.
2.371 2.190 2.263 2.390 2.548 2.602 2.647 2.469 2.495 2.295 2.144
9.216 8.617 8.836 9.223 10.133 11.012 11.637 11.534 11.727 11.484 11.296
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Outros Portugal
Reclusos nos estabelecimentos prisionais, segundo o país de origem (31 de dezembro de 2007-2017)
- 36 -
3.2. Centros educativos18
A grande maioria dos menores internados em centro educativo, entre 2009 e 2017, encontra-se em
regime semiaberto.
18 A partir de 2008 não se incluem os jovens em internamento em regime de fim de semana (art.º 145º LTE) pela curta duração (um a quatro fins de semana – art.º 138º LTE).
27
23
32
37
36
27
27
26
23
130
155
207
191
168
128
99
93
106
47
48
35
33
47
40
25
19
18
0 50 100 150 200 250 300
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Aberto
Semiaberto
Fechado
Menores internados nos centros educativos a 31 de dezembro, por tipo de regime (2009-2017)
47%
46%
2%
0% 4%1%
Crimes contra as pessoas
Crimes contra o património
Crimes contra a vida em sociedade
Crimes contra o Estado
Crimes em legislação avulsa
Dado omisso ou não preenchido
Menores internados nos centros educativos a 31 de dezembro, segundo o tipo de crime (2017)*
* Cada jovem pode ter praticado mais que um crime.
- 37 -
Em 2017, o peso dos menores internados nos centros educativos por crimes contra as pessoas
atingiu 47% do total.
No que diz respeito ao sexo dos menores internados em centros educativos, facilmente se conclui
que a vasta maioria dos mesmos é do sexo masculino, em qualquer dos anos considerados na
figura.
A figura anterior permite verificar que a maioria dos menores internados em centros educativos,
entre 2007 e 2017, se encontra ao abrigo de uma medida de internamento.
184 161 181 203 242 232 229 170 132 123 131
19 20 23 23 32 29 22 25 19 15 16
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Feminino
Masculino
Menores internados nos centros educativos a 31 de dezembro, segundo o sexo (2007-2017)
336 31 33 29
18 16 14 5 11 4 6
142148 170 194 254 245 235 189 140 133 140
25
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Internamento em fim de semana
Medida de internamento
Medida cautelar de guarda
Internamento para perícia
Menores internados nos centros educativos a 31 de dezembro, segundo a situação jurídica (2007-2017)
- 38 -
3.3. Vigilância eletrónica
O sistema de vigilância eletrónica, mais conhecido como “pulseira eletrónica”, pode ser utilizado
para fiscalizar o cumprimento da medida de coação de obrigação de permanência na habitação, o
cumprimento da pena de prisão em regime de permanência na habitação e na adaptação à
liberdade condicional. Pode, ainda, ser utilizado na fiscalização da proibição de contactos entre
vítima e agressor, no âmbito do crime de violência doméstica.
Considerando as penas e medidas de vigilância eletrónica aplicadas, observa-se uma tendência de
aumento entre os anos de 2007 e 2008, seguida de uma diminuição entre 2008 e 2010. Nos anos
de 2011 a 2017 a aplicação destas penas e medidas aumenta.
578
796746 738
812884 892
932
1.1571.205
1.318
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
1.100
1.200
1.300
1.400
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Penas e medidasaplicadas durante oano
Penas e medidas aplicadas com recurso à vigilância eletrónica (2007-2017)
- 39 -
Entre 2016 e 2017, verifica-se um aumento do número de medidas de coação aplicadas com recurso
à vigilância eletrónica em contexto de violência doméstica - fiscalização da proibição de contatos,
da adaptação à liberdade condicional, da pena de prisão na habitação e de vigilância eletrónica em
contexto de crime de perseguição. Observa-se uma diminuição na medida de coação de obrigação
de permanência na habitação.
4. Registos e Notariado
485
103 34
578
3
398
140 41
731
3 5
-18%
36%
21%
26%
0% 150%
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Medida decoação de
obrigação depermanênciana habitação
Pena de prisãona habitação
Adaptação àliberdade
condicional
Violênciadoméstica-
fiscalização daproibição de
contatos
Modificação daexecução da
Pena de Prisão
VigilânciaEletrónica emcontexto de
crime dePerseguição
2016
2017
Penas e medidas aplicadas com recurso à vigilância eletrónica, segundo a situação e respetiva variação percentual (2016-2017)
3%
16%
7%
12%
23%
19%
20%Registo Comercial
Registo Civil
Notariado
Registo Predial
Registo Automóvel
Identificação Criminal
Identificação Civil
Atos de registo praticados, segundo a área (2017)
- 40 -
No que respeita aos atos de registo praticados em 2017, destaca-se o registo automóvel com 23%
do peso total de atos, seguido da identificação civil com 20%. Já o registo comercial apresenta o
peso mais reduzido com 3%.
4.1. Registo Civil
4.1.1. Conservatórias do Registo Civil
Em 2017 o número de assentos lavrados no registo civil é dominado pelo número de assentos de
óbito e de assentos de nascimento, que perfazem um total de cerca de 81%.
86.93735%
111.64446%
500% 735
0%
31.23213%
15.5546%
46.78619%
Assentos - Nascimento
Assentos - Óbito
Assento/declaração maternidade
Perfilhação
Assentos - Casamento civil
Assentos - Casamento católico
Assentos lavrados no Registo Civil, segundo o tipo de ato (2017)
- 41 -
4.2. Registo Predial
É possível observar um crescimento do número de atos entre 2008 e 2010, seguido de uma redução
entre 2011 e 2013 e de um ligeiro aumento em 2014, 2015 e 2016, voltando a verificar-se novamente
uma ligeira redução no ano de 2017.
4.3. Registo Comercial
10
.71
8
58
.57
1
76
.07
5
35
.13
5
15
.55
1
14
.52
1
15
.66
4
21
.19
1
24
.92
0
25
.56
8
7.6
12
42
.10
5 66
.39
1
52
.90
3
40
.98
6
37
.78
1
38
.01
5
43
.97
0
46
.87
6
45
.98
2
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Mútuo com hipoteca voluntária Compra e venda de prédios
Atos celebrados no Registo Predial ao abrigo do D.L. n.º 263-A/2007, de 23 de julho (2008-2017) *
* Apenas estão incluídos os atos de compra e venda e de mútuo com hipoteca voluntária celebrados ao abrigo do D.L.n.º 263-A/2007, de 23 de julho, não se incluindo atos da mesma natureza celebrados por
escritura pública ou por documento particular autenticado.
38.49926%
48.99133%
14.88910%
270%
47.01631% Constituição pessoa coletiva/ entidade equiparada
Alteração do pacto social/ estatutos de pessoa coletiva ou entidadeequiparada
Dissolução de pessoa coletiva/ entidade equiparada
Inscrições extratadas
Outras
Inscrições efetuadas no Registo Comercial, segundo o tipo de ato (2017)
- 42 -
No registo comercial, constata-se que 33% das inscrições respeitam a alteração ao pacto social ou
aos estatutos de pessoa coletiva ou entidade equiparada, 26% a constituição de pessoa coletiva ou
entidade equiparada, enquanto 10% se referem a dissolução de pessoa coletiva ou entidade
equiparada.
4.4. Registo Automóvel
Não considerando a categoria “outros”, que inclui as certidões e fotocópias, o tipo de ato mais
comum no âmbito do registo automóvel em 2017 é o de inscrição de propriedade com 35% do
peso total dos atos.
237.4664%173.922
3%
96.9952%
3.217.27356%
1.589.10628%
327.7586%
70.1671%
1.987.03135%
Inscrições diversas
Inscrições de cancelamento de registo
Inscrições de alteração de nome ou deresidência
Outros
Inscrições de propriedade -transferências
Inscrições de propriedade - Registo inicialligeiros
Inscrições de propriedade - Registo inicialde outros veículos
Atos praticados no Registo Automóvel, segundo o tipo de ato (2017)
- 43 -
4.5. Registo Nacional de Pessoas Coletivas
No Registo Nacional de Pessoas Coletivas, o tipo de ato mais praticado em 2017 corresponde à
emissão de certificados de admissibilidade de firma ou denominação emitidos, com um peso de
81% no total de atos.
44.34381%
9.01216%
2460%
4851%
8842%
220%
Certificados de admissibilidade de firma/ denominação emitidos
Inscrição de entidades não sujeitas a registo
Inscrição de pessoas coletivas religiosas
Aceitação de registo de nomes comerciais
Certidões emitidas
Informações escritas prestadas a tribunais e outras entidades
Atos praticados no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, segundo o tipo de atos (2017)
- 44 -
4.6. Notariado
O principal ato de notariado praticado por escritura pública é o de compra e venda de imóveis cujo
número ascende em 2017 a 121.921, seguido do ato de habilitação com o valor de 43.336.
8.0833%
121.92148%
30.66412%
43.33617%
16.7047%
11.4045%
1.9451%
12.6595%
4.3172%
8100%
1800%
17.6997%
Constituição/alteração/dissolução sociedades comerciais/civis ou equiparadas
Compra e venda de imóveis
Mútuo com hipoteca voluntária
Habilitação
Doação
Justificação
Constituição propriedade horizontal
Partilha
Hipoteca
Mútuo com abertura de crédito e outros
Outros
Principais atos praticados por escritura pública (2017)
- 45 -
A observação da distribuição geográfica dos principais atos por escritura pública permite concluir
que existe uma tendência para maiores volumes nos distritos mais populosos.
Principais atos praticados por escritura pública, segundo o distrito (2017)
- 46 -
NOTA TÉCNICA
Processos pendentes:
Os processos pendentes correspondem a processos que, tendo entrado, ainda não findaram, ou
seja, não tiveram decisão final. Os processos pendentes são assim processos que aguardam a
prática de atos ou de diligências pelo tribunal, pelas partes ou por outras entidades, podendo ainda
em certos tipos de processos aguardar a ocorrência de determinados factos ou o decurso de um
prazo. Um processo suspenso é, por exemplo, um processo pendente, qualquer que seja a causa
da suspensão.
Processos findos:
Entende-se por processo findo o processo em que é proferida decisão final, na forma de acórdão,
sentença ou despacho na respetiva instância, independentemente, do trânsito em julgado. São
ainda considerados findos, numa determinada unidade orgânica, os processos transferidos ou
remetidos a outra unidade orgânica, na qual são dados como entrados.
Duração média dos processos findos:
A duração média dos processos findos corresponde ao tempo que medeia, entre a data da entrada
do processo e a data da decisão final (acórdão, sentença ou despacho) na instância respetiva,
independentemente do trânsito em julgado. Na área da Justiça Penal é considerada apenas a
duração da fase de julgamento. Na área da Justiça Tutelar está apenas a ser contabilizada a
duração dos processos tutelares cíveis, não se incluindo as durações dos processos de promoção
e proteção e dos processos tutelares educativos. Não são contabilizados os processos transitados,
apensados, incorporados ou integrados, remetidos a outra entidade, os processos com termo "N.E."
e modalidade do termo "N.E.".
Saldo processual:
O saldo processual corresponde à diferença entre o número de processos entrados e o número de
processos findos.
