Principais Ações e Documentos Necessários.pdf

31/10/2014 Principais Aes e Documentos Necessrios

http://www.defensoria.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45225&Itemid=214 1/11

DIREITO DE FAMLIA

Divrsio Direto Consensual

Cpia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) dos requerentes Cpia da Certido de Nascimento do(s) filho(s) Cpia da Certido de Casamento Lista de bens mveis e imveis Se houver carro (cpia dos documentos) e imvel (certido do registro de imveis ou cpia do contrato de compra e venda) Nmero e agncia ou cpia do carto bancrio para depsito de penso alimentcia

Converso Consensual de Separao Judicial em Divrcio

Cpia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia dos requerentes (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Casamento com a averbao da separao Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Cpia da petio inicial e sentena com o transito em julgado da ao de separao Assinatura de ambos os cnjuges

Converso Litigiosa de Separao Judicial em Divrcio

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia do(s) requerente(s) (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Casamento com a averbao da separao Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Cpia da petio inicial e sentena com o transito em julgado da ao de separao Endereo completo da outra parte

Suprimento de Idade / Consentimento para o Casamento

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia do(s) requerente(s) (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) requerente(s) Atestado de bito dos genitores (se for o caso) Atestado mdico informando a gravidez ou as condies nbeis (possibilidade fsica) de casar (se for o caso) Declarao de concordncia dos pais (se for o caso)

Separao de Corpos / Afastamento do Lar

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Cpia de Certido de Casamento (se houver) Cpia do Boletim de Ocorrncia Policial ou laudo do IML (se houver) Nome e endereo de 03 testemunhas que saibam dos fatos

Busca e Apreenso de bens de uso pessoal

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Cpia de Certido de Casamento (se houver) Cpia do Boletim de Ocorrncia Policial (se houver) Endereo completo da outra parte ou local onde se encontram os bens

Busca e Apreenso de Menor

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do filho que est em poder de pessoa que no detenha a guarda Cpia do Boletim de Ocorrncia Policial (se houver) Endereo completo de onde se encontra a criana Descrio da criana (se for o caso) Nome e endereo de 03 testemunhas Termo de guarda da criana em nome do postulante



Dissoluo Litigiosa de Unio Estvel

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Lista de bens mveis Se houver carro (cpia do certificado de propriedade) e imvel (matricula do registro de imveis ou cpia do contrato de compra evenda) Declarao de tempo de convivncia assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartrio) Nmero da conta e da agncia ou cpia do carto bancrio para depsito de penso alimentcia

Dissoluo de Unio Estvel Consensual

Cpia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) (dos requerentes) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Lista de bens mveis Se houver carro (cpia do certificado de propriedade) e imvel (matrcula atualizada do registro de imveis ou cpia do contrato decompra e venda)Declarao de tempo de convivncia assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartrio) Nmero da conta e da agncia ou cpia do carto bancrio para depsito de penso alimentcia

Ao de Alimentos

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento da(s) criana(s) Cpia de documentos que comprovem a possibilidade do ru pagar a penso (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado depropriedade de veculo, matrcula de imvel, etc) Nmero da conta e da agncia ou cpia do carto bancrio para depsito de penso alimentcia Comprovantes de despesas escolares, farmcia, alimentao, vesturio, tratamento mdico e dentrio, etc Endereo residencial do pai da criana Nome e endereo do local de trabalho do pai da criana Nome e endereo de 3 testemunhas que saibam das condies financeiras do pai das crianas

Oferta de Alimentos

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver Cpia da Certido de Casamento ou declarao de unio estvel do requerente Comprovantes de despesas (gua, luz, alugul, penso para outros filhos, medicamentos, etc) Endereo residencial do menor e genitora

Execuo de Alimentos

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) Cpia da petio inicial e da sentena onde foi fixado o valor da penso com o trnsito em julgado Endereo residencial do pai/me da criana Nome e endereo do local de trabalho do pai/me da criana Cpia do extrato bancrio Nmero da Conta e agncia ou cpia do carto bancrio para depsito de penso alimentcia

Ao Revisional de Alimentos (Majorao)

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) Cpia da petio inicial ou do acordo de alimentos com a homologao ou sentena onde restou fixado o valor com o trnsito emjulgado Cpia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares, farmcia, alimentao, vesturio,tratamento mdico e dentrio, etc) Cpia de documentos que comprovem a possibilidade do ru de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade deveculo, etc) Endereo residencial e comercial do ru Nome e endereo de 03 testemunhas que comprovem a situao do requerente ou do ru Nmero da conta e agncia bancria para o depsito do valor

Ao Revisional de Alimentos - Reduo



Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) Cpia de Certido de Casamento ou declarao de unio estvel do requerente Cpia da petio inicial ou do acordo de alimentos com a homologao ou sentena onde restou fixado o valor com o trnsito emjulgado Cpia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cpia certidocasamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento mdico, etc) Endereo residencial do menor e sua me Nome e endereo de 03 testemunhas que comprovem a situao do requerente ou do ru

Exonerao de Alimentos

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento Cpia da petio inicial ou do acordo de alimentos com a homologao ou sentena onde restou fixado o valor com o trnsito emjulgado Cpia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cpia certidocasamento, declarao de unio estvel e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc) Comprovantes de que o(a) filho(a) j atingiu a maioridade, de que est trabalhando, de que casou ou vive em unio estvel, de queno est estudando, etc Nome e endereo de 03 testemunhas que comprovem a situao do requerente ou do ru.

Ao de Investigacao de Paternidade

Cpia da Carteira de Identidade e CPF da me da criana Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento da(s) criana(s) Cpia de Certido de nascimento da me da criana Cpia da Declarao de Nascido Vivo do hospital onde a criana nasceu ou cpia da carteira de vacinao se constar o nome do paida criana (se houver) Cpias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver) Cpia da Certido de Batismo onde conste o nome do pai da criana (se houver) Endereo residencial do suposto pai do menor Nome e endereo do local de trabalho do suposto pai da criana Nome e endereo de 03 testemunhas que saibam do relacionamento Nmero da conta e agncia bancria para o depsito da penso alimentcia

Ao Negatria de Paternidade

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda do requerente (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia do requerente (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento da(s) criana(s) Nome e endereo completo do pai que registrou e do pai biolgico Cpias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento Nome e endereo de 03 testemunhas que saibam do relacionamento Nome completo e endereo da me da criana

Ao de Guarda

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Casamento do(s) requerente(s) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) Nome e endereo dos pais biolgicos da criana Certido Negativa de antecedentes criminais (pegar no Frum) Atestado de sanidade fsica e mental do(s) requerente(s) (se no for o pai ou a me quem est pedindo) Nome e endereo de 03 testemunhas Qualquer prova documental que tem a criana sob sua guarda- atestado escolar, atestado mdico, fotos,etc

Ao de Regulamentao do Direito de Visitas

Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver Endereo residencial do menor e genitora

Tutela

Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) do requerente



Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento do menor Cpia da Certido de Casamento dos genitores do menor (se houver) Cpia da Certido de bito dos genitores do menor (necessrio) Cpia da deciso judicial que determinou a suspenso ou extino do poder familiar dos genitores do menor (se houver) Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefcio do INSS, carros, imveis, se houver)

Interdio / Curatela

Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada Atestado mdico atualizado informando a doena e a CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a serinterditada) Atestado de sanidade fsica e mental do requerente Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefcio do INSS, se houver) Se o interditando possuir bens imveis, trazer a cpia da matrcula do imvel (pegar no Registro de Imveis) Certido de bito dos genitores ou cnjuge do interditado (se houver) Declarao de anuncia dos descendentes, ascendentes, cnjuge/companheiro ou irmos

Destituio de Tutela / Curatela

Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento do requerente Atestado de sanidade fsica e mental do requerente Cpia da sentena que fixou a tutela/curatela com o transito em julgado Provas da m atuao do tutor/curador ou dos motivos que o impossibilitem de continuar com o encargo Nome e endereo do tutor/curador

Internao Compulsria

Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada Atestado mdico atualizado informando a doena e a CID e necessidade da internao ou atestados de internaes hospitalares

Ao de Retificao de Registro Civil

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certido de batismo, certificado da escola, etc) Nome e endereo completo de 03 testemunhas

Ao para Modificao de Prenome

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Documentos que comprovem a insatisfao com o nome (porque ridculo ou o expe ao ridiculo) Nome e endereo completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfao que o requerente tem com o seu nome

Adoo

Cpia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes Comprovante de renda dos adotantes (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Casamento dos adotantes ou Declarao de Unio Estvel (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecidaem Cartrio) Cpia da Certido de Nascimento ou Declarao de Nascido Vivo da criana a ser adotada Nome e endereo dos pais biolgicos da criana (se souber) Declarao dos pais biolgicos ou responsveis consentindo com a adoo ou guarda (se houver)



Foto recente dos adotantes com o adotando Certido Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Frum) Certido Negativa Cvel dos Adotantes (pegar no Frum) Atestado de sanidade fsica e mental dos adotantes (com o mdico) Declarao ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes Nome e endereo de 03 testemunhas, se houver Cpia da sentena que deferiu a habilitao do casal para a lista de adotantes, se houver

Alvar Judicial para Levantamento de Importncia

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de bito, identidade e CPF da pessoa falecida Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido Cpia da Certido de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver) Nome e endereo completo de todos os herdeiros Termo de desistncia dos valores a serem levantados, com firma reconhecida Declarao de Inexistncia de Dependentes habilitados penso por morte (pegar no INSS ou IPE) Comprovante de despesas com a doena e o funeral do falecido (se houver) Declarao da empresa empregadora constando a existncia de valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes defalecer) Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agncia da CEF) ou poupana

AES CVEIS

Adjudicao Compulsria

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Certido de casamento do adquirente ou herdeiro Certido de bito Cpia do Contrato de Compra e venda Escritura do imvel ou Cesso de Direitos. Qualificao do herdeiro de quem vendeu Comprovante de quitao total (recibos)

Cobrana de Dvida

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia dos documentos que comprovam a existncia da dvida Nome e endereo do devedor

Consignao em Pagamento

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia dos documentos que demonstrem a dvida Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual quantia deseja depositar Nome e endereo do credor

Demolitria

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia do contrato de compra e venda do imvel ou escritura pblica Laudo tcnico (se houver) Nome e endereo do requerido Nome e endereo de 03 (trs) testemunhas Fotografias do que pretende demolir

Despejo para Falta de Pagamento

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia do contrato de locao Nome e endereo do inquilino (locatrio)

Indenizao

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone)



Cpia de ocorrncia policial (se houver) Cpia de laudo pericial ou atestado mdico Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido Nome e endereo de 03 (trs) testemunhas Nome e endereo do requerido

Inventrio

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de bito, identidade e CPF do falecido Cpia da Certido de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido Nome, estado civil, endereo completo, CPF e Certido de Casamento de todos os herdeiros Cesso de Direitos Hereditrios dos herdeiros maiores (se houver acordo) Cpia da Certido de Registro de Imveis, escritura ou contrato de compra e venda Certido negativa de tributos (municipal e federal)Certido negativa da pessoa falecida, na Receita Federal

Manuteno de Posse

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da ocorrncia policial (se houver)Cpia do contrato de compra e venda do imvel ou da locao ou documento comprabatrio da posse (contas de luz, gua, etc, sehouver) Nome e endereo do(s) requerido(s) Nome e endereo de 03 (trs) testemunhas

Reintegrao de Posse

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da ocorrncia policial (se houver)Cpia do contrato de compra e venda do imvel ou da locao ou documento comprabatrio da posse (contas de luz, gua, etc, sehouver) Nome e endereo do(s) invasor(es) Nome e endereo de 03 (trs) testemunhas

Usucapio

Cpia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s) Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Casamento do(s) requerente(s) (se houver) Cpia da certido de Nascimento dos filhos menores (se houver) Cpia da matrcula do Imvel atualizada (pegar no Cartrio de Registro de Imveis) Cpia do contrato de Promessa de compra e venda (se houver) Planta atualizada ou levantamento planimtrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART) Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imvel (pedido de ligamento de energia eltrica ou gua,pagamento IPTU, etc) Nome e endereo dos confrontantes e suas mulheres ou maridos (vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno dorequerente) Nome e endereo de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local h tanto tempo) Nome e endereo do proprietrio do imvel ou herdeiros

AES CVEIS - TUTELA DE SADE

MANUTENO DE INTERNAO OU TRANSFERNCIA HOSPITALAR

Xerox da carteira de Identidade, CPF e carto do SUS (Muito Importante).Comprovante de renda (Familiar) Comprovante de residncia.Quando para terceiros: Deve haver uma procurao registrada em cartrio ou termo de curatela (Nesse caso necessrio que orepresentante legal ou curador tambm traga cpia de seus documentos Acima Mencionados Inclusive de sua renda).1) Laudo mdico original constando: A doena e/ou diagnstico (De forma extensa e com Cid), constando o carter de urgncia (Porescrito obrigatoriamente), consequncias para o organismo do paciente (No caso de no conseguir a prorrogao da internao ou atransferncia hospitalar) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). Justificativa da manuteno e o tempo estimado noprolongamento da internao.No caso de transferncia hospitalar o mdico deve justificar o porqu da necessidade, demonstrando que o hospital em que opaciente se encontra no possui a aparelhagem e/ou tratamento de que o paciente necessita, justificando que deve ser transferidopara outro estabelecimento hospitalar que comporte as necessidades do paciente.(Validade mxima do laudo 30 Dias).2) Documento de referncia e contra referncia (Demonstrando que o paciente est inscrito na central de leitos para obter uma vagapara internao) *se no houver, podem ser usados documentos de boletins de ocorrncia, de atendimento em Hospitais, etc.



TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS

Xerox da carteira de identidade, CPF e carto do SUS (Muito Importante).Comprovante de renda (familiar) Comprovante de residncia.Quando para terceiros: Deve haver uma procurao registrada em cartrio ou termo de curatela (Nesse caso necessrio que orepresentante legal ou curador tambm traga cpia de seus documentos Acima Mencionados inclusive de sua renda).1) Laudo mdico original constando: A doena e/ou diagnstico (De forma extensa e com Cid), constando o carter de urgncia (Porescrito obrigatoriamente), consequncias para o organismo do paciente (No caso de no conseguir o procedimento) e/ou o risco demorte (Somente quando for o caso). Especificando o tratamento, dias e horrios, local de sada e local de chegada para conduocom ambulncia, apresentando a justificativa da necessidade da realizao do tratamento, que s pode ser executado se houver ofornecimento do transporte.(Validade mxima do laudo 30 Dias).2) Negativa atravs do protocolo dos ofcios expedidos as secretarias estadual e municipal de sade (Estes ofcios so elaboradospela prpria defensora).

TRATAMENTO COMPLEXO, COMO OXIGENOTERAPIA HIPERBRICA, POR EXEMPLO

Xerox da carteira de identidade, CPF e carto do SUS (Muito Importante).Comprovante de renda (Familiar). Comprovante de residncia.Quando para terceiros: Deve haver uma procurao registrada em cartrio ou termo de curatela (Nesse caso necessrio que orepresentante legal ou curador tambm traga cpia de seus documentos Acima Mencionados Inclusive de sua renda).1) Laudo mdico original constando: A doena e/ou diagnstico (De forma extensa e com Cid), constando o carter de urgncia (porescrito obrigatoriamente), consequncias para o organismo do Paciente (No caso de no conseguir o procedimento) e/ou o risco demorte (Somente quando for o caso). O mdico deve atestar a necessidade da realizao do tratamento, explicando que, mesmo oSUS no fornecendo tal procedimento, ele ainda assim necessrio para a sade do paciente, apresentando justificativas bem comoevidncias cientficas, apontando que outros tratamentos disponveis no SUS no teriam as mesmas benesses ou no foramsuficientes para combater a molstia do paciente. (Validade mxima do laudo 30 Dias). *Normalmente o instituto de Oxigenoterapia hiperbrica emite um laudo padronizado.2) Oramento do procedimento *No caso da Oxigenoterapia emitido um oramento junto com o laudo. (Nos demais casos devemser providenciados pelo menos 2(Dois) oramentos formais do tratamento prescrito)3) No caso da Oxigenoterapia, No h a necessidade de conseguir um documento de referncia e contra referncia.4) Nos demais casos necessrio prova de que o tratamento no fornecido pelo SUS (Buscar as negativas nas secretariasmunicipal e estadual de sade)

MEDICAMENTOS OU INSUMOS DA LISTA DO SUS

Documentos Bsicos

1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do CARTO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)3) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).

Documentos Especficos

1) PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO e HISTRICO DE FORNECIMENTO OU NO FORNECIMENTO DOMEDICAMENTO- (BORGES DE MEDEIROS N 546 - FARMCIA DO ESTADO)Documento demonstrando desde quando o medicamento est em falta ou que ainda no foi liberado por estar em avaliao tcnica.

2) LAUDO MDICO ORIGINALCONSTANDO:A doena e/ou diagnstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o carter de URGNCIA (por escrito obrigatoriamente),CONSEQUNCIAS (no caso de no conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No casode medicao o nome da substncia qumica, bem como o nome comercial.(VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).

3) RECEITAContendo o nome da medicao (SUBSTNCIA QUMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve serusada - comprimidos, injees, etc por dia e por ms). Deve constar que o medicamento por tempo indeterminado/uso contnuo (ano ser tratamento por tempo determinado) (VALIDADE MXIMA DA RECEITA 30 DIAS).

4) TRS ORAMENTOS FORMAIS DE FARMCIAS DIFERENTES (conforme a receita).

MEDICAMENTOS OU INSUMOS (FRALDAS, TIRAS REAGENTES PARA DIABTICOS, ALIMENTAO, ETC)

Documentos Bsicos:

1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do CARTO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)3) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA



(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).

Documentos Especficos:

1) NEGATIVA DA FARMCIA DO ESTADO- QUANDO O MEDICAMENTO/INSUMO EST FORA DA LISTA OU NO FORNECIDO PARA O CID QUE ACOMETE OPACIENTE:DOCUMENTO ASSINALANDO A SITUAO DO MEDICAMENTO (BORGES DE MEDEIROS N 536 , GUICH 107)* QUANDO FOR MEDICAMENTO DA REDE BSICA MUNICPIO COMPARECER AO POSTO DE SADE PARA PEDIR OMEDICAMENTO OU ENTO SOLICITAR A NEGATIVA DO POSTO DE SADE.

2) LAUDO MDICO ORIGINALCONSTANDO:A doena e/ou diagnstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o carter de URGNCIA (por escrito obrigatoriamente),CONSEQUNCIAS (no caso de no conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No casode medicao o nome da substncia qumica, bem como o nome comercial. Como a medicao/insumo prescrita est fora da listado SUS ou no fornecida para o CID que acomete o paciente, o mdico deve:JUSTIFICAR por qual motivo no prescreve medicamentos ou insumos que esto nas listas do SUS;EXPLICAR os efeitos benficos e a superioridade teraputica para a sade do paciente no uso do frmaco ou insumo prescrito;ESPECIFICAR os medicamentos/insumos integrantes da lista do SUS que j foram utilizados pelo paciente e no foram eficazes nocontrole da patologia apresentando seus efeitos colaterais no organismo do paciente;COMPARAR os frmacos/insumos das listas do SUS com aqueles que no a integram apresentando evidncias cientficas e literriasda eficcia do frmaco/insumo prescrito (que est fora das listas do SUS) para controle da molstia(VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).

3) RECEITAContendo o nome da medicao (SUBSTNCIA QUMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve serusada - comprimidos, injees, etc por dia e por ms). Deve constar que o medicamento por tempo indeterminado/uso contnuo (ano ser tratamento por tempo determinado) (VALIDADE MXIMA DA RECEITA 30 DIAS).

4) TRS ORAMENTOS FORMAIS DE FARMCIAS DIFERENTES (conforme a receita).

AVALIAO COM ESPECIALISTA, CIRURGIA, EXAMES, PROCEDIMENTOS EM GERAL

Documentos Bsicos:

1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do CARTO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)3) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).


1) LAUDO MDICO ORIGINAL CONSTANDO:A DOENA E/OU DIAGNSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), O CARTER DE URGNCIA (POR ESCRITOOBRIGATORIAMENTE), CONSEQUNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NO CONSEGUIR OPROCEDIMENTO), E/OU O RISCO DE MORTE (somente quando for o caso). ESPECIFICAR O NOME DA AVALIAO, CIRURGIA,EXAME OU PROCEDIMENTO QUE O PACIENTE NECESSITA, POR EXTENSO. SE AAVALIAO/CIRURGIA/EXAME/PROCEDIMENTO NO FOR FORNECIDO PELO SUS O MDICO DEVE JUSTIFICAR POR QUALMOTIVO NO INDICA AVALIAO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO QUE ESTO NAS LISTAS DO SUS. EXPLICAR OSEFEITOS BENFICOS PARA A SADE DO PACIENTE NA REALIZAO DA AVALIAO, CIRURGIA, EXAME OUPROCEDIMENTO INDICADO. DEMONSTRAR QUE AQUELES QUE A REDE PBLICA FORNECE NO PRODUZEM AS MESMASBENESSES PARA O TRATAMENTO DA MOLSTIA QUE ACOMETE O PACIENTE. ESPECIFICAR OS EFEITOS COLATERAIS NOORGANISMO DO PACIENTE E QUE ESSES PROCEDIMENTOS DISPONVEIS NO SUS NO TM XITO NO TRATAMENTO DOPACIENTE.(VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).

2)PEDIDO DE REFERNCIA E CONTRA-REFERNCIA (OBTIDO EM POSTOS DE SADE), CONSTANDO A ESPECIALIDADEREFERENCIADA AVALIAO COM ESPECIALISTA, CIRURGIA, EXAME, PROCEDIMENTO , ETC.

3) SE HOUVER EXAMES, BOLETINS DE ATENDIMENTO, ETC, DEVEM SER JUNTADOS COM A DOCUMENTAO.

INTERNAO/MANUTENO DE INTERNAO/TRANSFERNCIA HOSPITALAR

Documentos Bsicos:

1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do CARTO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)3) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR) 4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).




1)LAUDO MDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENA E/OU DIAGNSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARTER DE URGNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUNCIAS PARA O ORGANISMO DOPACIENTE (NO CASO DE NO CONSEGUIR A INTERNAO/MANUTENO DE INTERNAO/TRANSFERNCIAHOSPITALAR), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO). APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DANECESSIDADE DA INTERNAO/MANUTENO DA INTERNAO/TRANSFERNCIA HOSPITALAR ESPECIFICANDO OPERODO ESTIMADO DA INTERNAO/MANUTENO DE INTERNAO OU O MOTIVO PELO QUAL NECESSRIA ATRANSFERNCIA HOSPITALAR.(VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).2)DOCUMENTO DE REFERNCIA E CONTRA-REFERNCIA (DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE EST INSCRITO NACENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA OBTER UMA VAGA PARA INTERNAO OU QUE TER ALTA E POR ISSO PRECISA SERPRORROGADA A INTERNAO OU QUE NO HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA NO H TRATAMENTO ADEQUADO ASNECESSIDADES DO PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NO HOUVER, PODEM SER USADOSDOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRNCIA, DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR A INEXISTNCIA DEVAGA PELO SUS OU NO LAUDO MDICO.

INTERNAO/MANUTENO DE INTERNAO PSIQUITRICA OU TRATAMENTO PSIQUITRICO - DROGADIO

Documentos Bsicos:

1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do CARTO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)3) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).


1)LAUDO MDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENA E/OU DIAGNSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARTER DE URGNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUNCIAS PARA O ORGANISMO DOPACIENTE (NO CASO DE NO CONSEGUIR A INTERNAO/MANUTENO DE INTERNAO/TRANSFERNCIAHOSPITALAR), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DANECESSIDADE DA INTERNAO/MANUTENO DA INTERNAO/TRANSFERNCIA HOSPITALAR ESPECIFICANDO OPERODO ESTIMADO DA INTERNAO/MANUTENO DE INTERNAO OU O MOTIVO PELO QUAL NECESSRIA ATRANSFERNCIA HOSPITALAR.(VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).

2)DOCUMENTO DE REFERNCIA E CONTRA-REFERNCIA (DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE EST INSCRITO NACENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA OBTER UMA VAGA PARA INTERNAO OU QUE TER ALTA E POR ISSO PRECISA SERPRORROGADA A INTERNAO OU QUE NO HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA NO H TRATAMENTO ADEQUADO ASNECESSIDADES DO PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NO HOUVER, PODEM SER USADOSDOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRNCIA, DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR A INEXISTNCIA DEVAGA PELO SUS OU NO LAUDO MDICO.

PLANO DE SADE

Documentos Bsicos:

1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)3) Cpia da CARTEIRA/CARTO PLANO DE SADE4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).


1) LAUDO MDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENA E/OU DIAGNSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARATER DE URGNCIA (POR ESCRITOOBRIGATORIAMENTE),CONSEQUNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NO CONSEGUIR A CIRURGIA,EXAME, MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDOFOR O CASO).

DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERSTICAS ESPECFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO. OMDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SADE TENDO NEGADO O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME,MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE, AINDA ASSIM NECESSRIO PARA A SADE DOPACIENTE, APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPUTICA DO PROCEDIMENTO NO AUTORIZADO PELO PLANO,AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE SADE NO SERIAM OU NO FORAMEFETIVOS NO COMBATE DA(S) MOLSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).

2) A NEGATIVA DO PLANO DE SADE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECFICO OU OUTROPROCEDIMENTO DE SADE PRESCRITO PELO MDICO.

3) GUIA DE SOLICITAO DO PROCEDIMENTO DE SADE QUE O PACIENTE PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELOMDICO CONVENIADO AO PLANO DE SADE.

4) CONTRATO DO PLANO DE SADE.

5) TRAZER NO MNIMO 2(DOIS) ORAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME,



MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE),

DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTO, SE A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECFICO OS ORAMENTOSRELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBM DEVEM EXISTIR.

DOCUMENTOS BSICOS:1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)3) Cpia da CARTEIRA/CARTO PLANO DE SADE4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)

-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECFICOS:1) LAUDO MDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENA E/OU DIAGNSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARATER DE URGNCIA (POR ESCRITOOBRIGATORIAMENTE),CONSEQUNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NO CONSEGUIR A CIRURGIA,EXAME, MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDOFOR O CASO).DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERSTICAS ESPECFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO. O MDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SADE TENDO NEGADO O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME,MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE, AINDA ASSIM NECESSRIO PARA A SADE DOPACIENTE, APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPUTICA DO PROCEDIMENTO NO AUTORIZADO PELOPLANO, AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE SADE NO SERIAM OU NO FORAMEFETIVOS NO COMBATE DA(S) MOLSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).2) A NEGATIVA DO PLANO DE SADE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECFICO OU OUTROPROCEDIMENTO DE SADE PRESCRITO PELO MDICO.3) GUIA DE SOLICITAO DO PROCEDIMENTO DE SADE QUE O PACIENTE PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELOMDICO CONVENIADO AO PLANO DE SADE.3) CONTRATO DO PLANO DE SADE.4) TRAZER NO MNIMO 2(DOIS) ORAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME,MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE), DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTO, SE ANEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECFICO OS ORAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBM DEVEMEXISTIR.

DOCUMENTOS BSICOS:1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)3) Cpia da CARTEIRA/CARTO PLANO DE SADE4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)

-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECFICOS:

1) LAUDO MDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENA E/OU DIAGNSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARATER DE URGNCIA (POR ESCRITOOBRIGATORIAMENTE),CONSEQUNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NO CONSEGUIR A CIRURGIA,EXAME, MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDOFOR O CASO).DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERSTICAS ESPECFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO. O MDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SADE TENDO NEGADO O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME,MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE, AINDA ASSIM NECESSRIO PARA A SADE DOPACIENTE, APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPUTICA DO PROCEDIMENTO NO AUTORIZADO PELOPLANO, AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE SADE NO SERIAM OU NO FORAMEFETIVOS NO COMBATE DA(S) MOLSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).

2) A NEGATIVA DO PLANO DE SADE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECFICO OU OUTROPROCEDIMENTO DE SADE PRESCRITO PELO MDICO.

3) GUIA DE SOLICITAO DO PROCEDIMENTO DE SADE QUE O PACIENTE PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELOMDICO CONVENIADO AO PLANO DE SADE.

3) CONTRATO DO PLANO DE SADE.

4) TRAZER NO MNIMO 2(DOIS) ORAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME,MATERIAL ESPECFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SADE), DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTO, SE ANEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECFICO OS ORAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBM DEVEMEXISTIR.

PRTESE/RTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SADE



Documentos Bsicos:

1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do CARTO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)3) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR) 4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).


1) LAUDO MDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENA E/OU DIAGNSTICO (DE FORMA EXTENSA E COMCID),CONSTANDO O CARTER DE URGNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUNCIAS PARA OORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NO CONSEGUIR A PRTESE/RTESE/CADEIRA DE RODASMOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SADE) E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO). JUSTIFICAR O PORQU DA NECESSIDADE DE PRTESE/RTESE//TRATAMENTOS DE SADE ESPECFICO QUE O SUSNO FORNECE (NO CASO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA APOSTAR AS DIFICULDADES QUE O PACIENTE POSSUINA REALIZAO DE TAREFAS DIRIAS, LABORAIS, ETC E AS FACILIDADES DECORRENTES DO USO DA CADEIRAINDICADA).EXPLICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PRTESE/RTESE/CADEIRAS DE RODAS/TRATAMENTOS DE SADEFORNECIDOS PELO SUS SE MOSTRARAM INEFICAZES PARA A SADE DO PACIENTE. SE POSSVEL, FAZER UM BREVEHISTRICO DO PACIENTE.

*NORMALMENTE O INSTITUTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBRICA EMITE UM LAUDO PADRONIZADO PARA ESSESPEDIDOS.*SE FOR CADEIRA DE RODAS PERSONALIZADA, ALM DOS REQUISITOS DO LAUDO, IMPORTANTE O MDICO EXPLICARA NECESSIDADE DE SER UTILIZADA A CADEIRA DE RODAS ESPECIAL E NO UMA CONSIDERADA NORMAL. ASSIM,APRESENTAR QUAIS AS CARACTERSTICAS FSICAS E DO ORGANISMO DO PACIENTE QUE EXIGEM O USO DA CADEIRAPERSONALIZADA. (VALIDADE MXIMA DO LAUDO 30 DIAS).

2) REFERNCIA E CONTRA-REFERNCIA ou NEGATIVA DA(S) SECRETARIA(S) ESTADUAL E MUNICIPAL DE SADESOLICITANDO O FORNECIMENTO DA PRTESE/RTESE//TRATAMENTOS DE SADE(no caso de cadeira de rodas motorizadadirigir-se ao DAHA (Departamento de Assistncia Hospitalar e Ambulatorial).ATRAVS DO PROTOCOLO DE OFCIO EXPEDIDO SSECRETARIAS (OFCIO PADRO). EXCEO DA OXIGENOTERAPIA HIPERBRICA NEGATIVA PADRO.

3) ORAMENTOS FORMAIS DA PRTESE/RTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SADE,EMITIDOS POR FABRICANTES DIFERENTES. *NO CASO DA OXIGENOTERAPIA EMITIDO UM ORAMENTO JUNTO COM O LAUDO.

TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS DE SADE

Documentos Bsicos:

1) Cpia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF2) Cpia do CARTO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)3) Cpia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)4) Cpia do COMPROVANTE DE RESIDNCIA5) Declarao de pobreza (fornecida pela Defensoria Pblica)QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAO REGISTRADA EM CARTRIO OU TERMO DE CURATELA(NESSES CASOS NECESSRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBM TRAGA CPIA DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE E CPF).


1) LAUDO MDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENA E/OU DIAGNSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARTER DE URGNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUNCIAS PARA O ORGANISMO DOPACIENTE (NO CASO DE NO CONSEGUIR O TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE SADE DO PACIENTE)E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO). JUSTIFICAR PORQUE DA NECESSIDADE DA REALIZAODO TRATAMENTO, QUE S PODE SER EXECUTADO SE HOUVER O FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ADEQUADO. (CASOSEJA NECESSRIO TRANSPORTE ESPECFICO, COMO AMBULNCIA, ESPECIFICAR E JUSTIFICAR PORQU). ESPECIFICARO NOME DO TRATAMENTO DE SADE QUE O PACIENTE PRECISA REALIZAR, DIAS E HORRIOS DA SEMANA, LOCAL DESADA E LOCAL DE CHEGADA DO TRATAMENTO DE SADE PARA SOLICITAR O TRANSPORTE. (VALIDADE MXIMA DOLAUDO 30 DIAS).

2) NEGATIVA(O paciente ou familiar deve se dirigir ao Posto de Sade a que pertence ou a Assessoria Jurdica da SecretariaMunicipal de Sade do local em que reside para solicitar o Transporte adequado para o Tratamento de Sade ( ou no laudo mdicodeve constar que o SUS no est fornecendo o transporte necessrio. As Secretarias de Sade Municipais fornecem o transporte porisso necessrio que o paciente tenha tentado pedir administrativamente).

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